27 de abr de 2018

"Moro deu uma má lição ao país e isso vai ter consequências”

Desembargador Lédio Andrade diz que é de esquerda e entrou no PT por ideologia


O cenário político catarinense tem um nome novo: o desembargador aposentado e ex-juiz, natural de Tubarão, Lédio Rosa de Andrade, que deve concorrer a um cargo nas Eleições de 2018 pelo Partido dos Trabalhadores. Na manhã de hoje ele esteve no Programa Adelor Lessa contando sobre sua decisão de entrar para a política e filiar-se ao PT.

“Esta foi uma decisão importante. Eu digo que esta pode ter sido a decisão mais difícil que tomei na minha vida. Neste momento de crise entrei na parte partidária e troca de vida completamente. Hoje não existe nenhum partido, salvo aqueles que nunca estiveram no poder, que não tem problemas graves. Se for fazer uma pesquisa sobre os partidos mais corruptos no Brasil, você não encontra o PT nos primeiros lugares”, contou.

Andrade diz que hoje em dia há um dilema sobre ir ou não para a política. “Todo mundo cobra que a política precisa ser renovada, precisa de nomes novos e de gente honesta. Eu me considero uma pessoa honesta e nova. No Brasil você não pode participar da política sem um partido. Então por que não no PT?! Qualquer outro partido está cheio de corrupção. Aqui em Santa Catarina, por exemplo, não temos ninguém do PT envolvido em processo da Lava Jato e pessoas de outros partidos envolvidos com escândalos de milhões. Perguntem porque eu entrei no PT. Eu pergunto: em qual eu entraria?! Qual partido 100% limpo que posso entrar?!”, explicou.



O desembargador conta que escolheu o PT por ideologia, por ser uma pessoas “de esquerda”. “Eu levo a sério meu pensamento, minha ideologia. Eu não posso entrar no partido de direita por oportunismo. Porque eu respeito a forma que eles pensam o mundo, mas não penso igual. Eu vou para um partido que, pelo menos, tenha uma coincidência ideológica”, esclareceu.

O petista conta que quando entrou no partido recebeu convite para ser candidato ao Governo do Estado. “Eu disse para o presidente do Partido, Décio Lima, que entrar no partido já com cargo ou exigindo coisa era a pior coisa que eu poderia fazer. Eu mesmo sugeri que déssemos um tempo para que as pessoas fossem me conhecendo e depois, com certo profissionalismo, vamos ver no que eu posso ajudar mais”, revelou.

Judiciário

O desembargador falou ainda na entrevista sobre a falta de visibilidade sobre o Poder Judiciário. “Tenho que tomar certo cuidado e as manchetes que saem depois sempre é como se eu estivesse querendo destruir o Poder Judiciário. Se pinça a metade de uma frase e se publica como se fosse o resumo do meu pensamento”, contou.

Andrade destacou que o Judiciário tem feito um bom trabalho, mas uma parte tem feito um trabalho deletério. “Sempre fui a favor de uma tremenda transparência do judiciário. E isso está começando aos poucos. Temos que avançar muito mais nisso, porque a população não discute política judiciária”, revelou.

O desembargador disse que as pessoas normalmente não procuram saber quem é o juiz de sua cidade. “É uma concepção antiga achar que o juiz é apolítico e neutro. Não é bem assim que funciona. A postura e a ideologia dele também é fundamental”, contou.

Lava-Jato e Sérgio Moro

Andrade disse que, em sua opinião a Operação Lava-Jato começou bem, mas se desvirtuou. Já sobre o juiz Sérgio Moro, o desembargador disse que ele começou bem, mas “se perdeu”. “Acho que o estrelato tirou a função de juiz dele e jogou-o no campo de uma política até partidária, eu diria”, revelou.

Eu posso dizer, com 35 anos de magistratura, o Moro não está sendo imparcial como todo Juiz tem que ser

O desembargador contou que já condenou muitas pessoas, mas eu se tivesse envolvimento com sentimento em relação ao réu, ele deixaria de julga-lo. “Você não pode julgar uma pessoa com preconceito. E, lamentavelmente, isso está acontecendo no Brasil e a questão do Lula é emblemática. Eu sempre dizia aos meus alunos na UFSC, antes mesmo de se ouvir testemunhas ou ser feita a produção das provas, que o Lula já estava condenado, a sentença já estava anunciada. E se isso acontece com Lula, João ou Maria está errado. Nós precisamos de um juiz imparcial. Então acho que o Moro deu uma má lição ao país e isso vai ter consequências”, disse.

Clara Floriano
No 4oito
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A rocambolesca história do desespero da PF (e da PGR) com Palocci


O vazamento da delação de Antonio Palocci, negociado com o jornal O Globo é rocambolesco.

História para fazer um “filme B” de Hollywood.

Palocci diz  que “foi pessoalmente levar pacotes de dinheiro vivo ao ex-presidente e relacionou datas e valores entregues por um de seus principais assessores, Branislav Kontic, na sede do Instituto Lula”.

Lula devia andar meio “por baixo” porque segundo Palocci, “chegavam a somar R$ 50 mil”  ou dez por cento do que Rodrigo Rocha Loures pegava a cada mala da JBS.

Segundo o jornal, Palocci teria como provas o depoimento de motoristas que o levavam ao Insituto Lula e o rastreamento de antenas de celular mostrando que ele ia se encontrar com Lula.

Palocci listou datas e horários das entregas de dinheiro a Lula como parte do conteúdo probatório. A partir dessas informações, investigadores teriam condições de atestar encontros, por meio de ligações telefônicas entre Lula e Palocci, e pela posição dos aparelhos celulares no mapa de antenas.

Ora, está evidente que Palocci não tem nada para incriminar Lula e, não tendo, quer apelar para histórias sem nenhum conteúdo de prova.

Ir ao encontro de Lula é crime.

Ligar, a caminho, do celular, para ele, é prova de que estava levando dinheiro?

Alguém acredita que o homem que governava com poder sobre dezenas de bilhões de reais ia receber um “paco” de R$ 50 mil numa complicada operação logística, quando podia receber cinco ou sete vezes mais por uma palestra, sem qualquer problema?

As tratativas de Antonio Palocci com o Ministério Público  esbarraram na falta de provas do que dizia.

Agora, a meganhagem da Polícia Federal, pega o bagaço do ex-todo-poderoso e usa  para tentar desfazer a onda pró-Lula que se forma no país.

Palocci é só um destes desqualificados que sempre faz aquilo que os outros pedem dele, sejam o “mercado” sejam os policiais.

Dele, só vem marola.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Delação de Palocci é como a mentira do Trump para atacar a Síria: arma para bombardear Lula


A delação do Palocci através da PF é como a mentira inventada pelo presidente Donald Trump para atacar criminosamente a Síria: mais um artefato fabricado pelo fascismo jurídico-midiático da Globo e da Lava Jato para – também criminosamente – bombardear Lula.

A delação do Palocci é outro pretexto falsificado pela Lava Jato na perseguição doentia ao Lula.

A Lava Jato e a Globo lançaram mão do uso instrumental da delação do Palocci depois da recente decisão do STF que pode causar a nulidade não só da farsa judicial do sítio de Atibaia, mas de todas as monstruosidades perpetradas contra Lula pela turma do Moro e do Dallagnol com o acobertamento duma maioria escassa da suprema corte.

Em maio de 2017 Moro esnobou o pedido de acordo de delação proposto por Palocci. Na ocasião, suspeitava-se que o desinteresse do juiz de Curitiba advinha do fato de que Palocci teria muita denúncia da corrupção no judiciário, no ministério público, na mídia, no empresariado e no mercado financeiro; porém nenhuma denúncia contra Lula, pelo simples fato de que não existe um ilícito sequer cometido por Lula.

Moro havia sido duro na negativa do acordo: “as declarações [do Palocci] soaram mais como uma ameaça para que terceiros o auxiliem indevidamente para a revogação da [prisão] preventiva, do que propriamente como uma declaração sincera de que pretendia, naquele momento, colaborar com a Justiça”.

O panfleto O Globo deste 27/4 recorda que no ano passado também os procuradores recusaram o acordo com Palocci, alegando como motivo para a recusa “a falta de elementos probatórios de parte do relato levado aos procuradores. Em entrevista ao GLOBO há cerca de seis meses, o procurador Carlos Fernando de Souza Lima classificou as informações [de Palocci] como ‘fofoca de Brasília’ e afirmou que ‘ouvir dizer não adianta’”.

As versões da Lava Jato na época foram endossadas e amplamente disseminadas pela Globo.

É incrível que agora a delação do Palocci deixou de ser “ameaça” ou “fofoca de Brasília”, embora o conteúdo oferecido na delação continue sendo o mesmo.

O que causou a mudança no entendimento do Moro, dos procuradores e da Globo, que de uma hora para a outra passaram a validar a delação do Palocci?

A diferença é que desta vez a delação forjada pela Lava Jato vai expurgar as denúncias de corrupção no judiciário, no ministério público, na mídia, no empresariado e no mercado financeiro para somente fabricar fatos incriminadores Lula.

A chave para entender essa estranha mudança está no panfleto O Globo: “Não está claro se Palocci irá apresentar anexos tratando dos casos de corrupção envolvendo clientes de sua consultoria, a Projeto. Também não há sinal de que ele irá citar casos que estão fora da jurisdição de Moro”.

Não é preciso mais que 2 neurônios para saber que Lula nunca foi e não é um dos clientes da Projeto, a empresa de consultoria do Palocci. É necessário, entretanto, conhecer o portfólio da Projeto, para se saber quem são os protegidos do Moro e da Lava Jato que a Globo quer esconder.

Jeferson Miola
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‘Convém à democracia manter na urna uma pessoa notoriamente inelegível?’, diz ministro do TSE

Em entrevista após a participar de aula de pós-graduação em Direito Eleitoral na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga comentou a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde o dia 7 de abril em Curitiba (PR), mas lidera as pesquisas de intenção de voto para presidente e, segundo o PT, será inscrito para concorrer nestas eleições em 15 de agosto, data limite para registro de candidaturas no TSE.

Inicialmente, o ministro Admar Gonzaga disse que preferia “não fulanizar a matéria”, afirmando apenas que “não convém à democracia nós termos candidatos que não tenham a ficha limpa”. Contudo, questionado uma segunda vez sobre o que irá ocorrer caso o ex-presidente Lula tenha sua candidatura registrada pelo PT, respondeu: “Quando você tem algum problema judicial ou alguma condenação, qualquer candidato, sem distinção, você tem que apresentar uma série de certidões. Se uma certidão criminal está positivada ou se há uma certidão que aponte que determinado candidato incorreu em improbidade administrativa e tem uma decisão que coloque em curso na lei das inelegibilidades, na lei da Ficha Limpa, ele tem o seu registro negado. E, portanto, a Justiça Eleitoral tem o encontro marcado com o seguinte: ‘convém à democracia manter na urna uma pessoa notoriamente inelegível?’ Eu acho que a resposta todos sabemos”, disse, ainda evasivo.

O PT acredita que, se registrar a candidatura de Lula em agosto, não haverá prazo legal para que o a Justiça eleitoral impeça o seu nome de estar na urna, uma vez que, mesmo em caso de não homologação da candidatura pelo TSE, ainda é possível recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão, sendo o prazo entre 15 de agosto e 7 de outubro — data do primeiro turno das eleições — muito exíguo para que o processo seja julgado completamente.

Sobre isso, Gonzaga afirmou que um candidato que seja registrado ainda estando preso, além de estar impossibilitado de participar de atos de campanha — como carreatas e comícios — é “muito mais difícil” de sua candidatura prosperar na Justiça eleitoral. Por outro lado, ele admitiu que um candidato nessa situação e considerado inelegível poderia concorrer em caso de alguma instância superior à sua condenação conceder medida cautelar apontando que sua ação “não foi bem julgada”, ou seja, contrariou alguma norma ou jurisprudência do tribunal. “A cautelar poderá dar a qualquer candidato uma suspensão daquela decisão que o condenou. Havendo essa suspensão, o candidato pode de fato ter a sua inelegibilidade suspensa. A pessoa tem que pedir isso até o registro da candidatura”, disse.

Fake News

O ministro ainda comentou sobre a questão da propagação de notícias falsas, as chamadas ‘fake news’, nas eleições. Segundo ele, a Justiça eleitoral tem poder de polícia para atuar no combate à propagação desses conteúdos, seja isso feito por candidatos, partidos ou outras pessoas e instituições. “O meio que for utilizado ficará fora do ar até 24h, poderá ser dobrada em seguida a essa condenação, há imposição de multa e, inclusive, até condenação criminal”, disse.

Gonzaga pediu ainda auxílio da população, da imprensa e do Ministério Público para formalizarem denúncias quando identificarem uma notícia falsa em páginas e blogs. “Essas notícias falsas geralmente pregam o caos. ‘Não vamos ter eleição’. Isso é balela, por que não vamos ter eleição? Nós vivemos num Estado Democrático de Direito, como não vai ter eleição? Esse tipo de notícia que prega o caos não é verdadeira. Outra, vote nulo para anular as eleições. Toda a eleição tem isso. Quando você vota nulo, você está deixando que o voto de outra pessoa tenha o peso maior que o seu”, afirmou.

Luís Eduardo Gomes
No Sul21



Para quem não lembra quem é Admar Gonzaga:

Admar Gonzaga é acusado de contratar detetive para vigiar a mulher

Magistrado do TSE já havia se envolvido em caso de violência doméstica. Carro de Élida Gonzaga tinha até um GPS instalado pelo investigador


Depois de se envolver em um caso de violência doméstica, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga voltou a ser citado em mais uma ocorrência policial. Desta vez, o magistrado é acusado de contratar um investigador particular para monitorar os passos da mulher dele. Segundo os depoimentos colhidos pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), Gonzaga queria descobrir o que Élida Gonzaga fazia em Brasília na sua ausência, mais precisamente no período de 1º a 17 de julho deste ano.

A mulher acabou desconfiando que estava sendo seguida e pediu socorro ao serviço de segurança e inteligência que fica à disposição dos ministros da Corte e de seus familiares. Com isso, o profissional contratado por Gonzaga acabou se apresentando espontaneamente à Deam.  Aos policiais, o investigador contou que instalou um GPS no carro de Élida, uma Mercedes Benz.

Em 23 de junho, o Metrópoles revelou com exclusividade que a mulher chegou a registrar uma denúncia de agressão contra o marido. Após a repercussão do caso, a queixa foi retirada. O inquérito, entretanto, continua tramitando no Superior Tribunal Federal (STF), pois Gonzaga tem foro privilegiado.

 Ao ter certeza que estava sendo seguida por dois veículos suspeitos, Élida prestou depoimento na 10ª Delegacia de Polícia (Lago Sul). Segundo ela, os dois carros a seguiram por cerca de seis ocasiões distintas, em diferentes pontos do DF. Ao levar o seu veículo em uma oficina, os mecânicos encontraram uma caixa de metal presa por ímãs no assoalho. Tratava-se de um aparelho GPS.

Segundo a ocorrência, a mulher alegou que estava assustada e temerosa, “pois não sabe o motivo nem a finalidade do fato”. Em consulta ao sistema do Detran, os policiais constataram que as placas dos veículos que a seguiam estão em nome de pessoas jurídicas de Belo Horizonte (MG). O equipamento GPS, juntamente com o carro, foram levados ao Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal. O laudo apontou que o dispositivo estava ligado quando foi retirado do carro e ainda apontava a localização.

Quatro dias após o registro da ocorrência, o advogado compareceu espontaneamente à Deam e deu detalhes do acordo.

Reprodução
Reprodução

O investigador também prestou depoimento e afirmou que o contrato feito com o advogado foi fechado no valor de R$ 10 mil. O detetive explicou que instalou o rastreador no veículo após perceber que a mulher havia desconfiado que estava sendo seguida.

Antônio Carlos de Almeida Castro, advogado do casal, disse que Admar afirmou desconhecer o assunto, que está morando com Élida e a relação dos dois “está muito boa”. Kakay, como é conhecido, destacou que advoga apenas no caso referente à denúncia de violência doméstica. A reportagem tentou contato com o ministro e a mulher, sem sucesso.

Trecho do depoimento prestado no Deam
O detetive deu detalhes sobre o caso

Parte do contrato assinado entre o detetive e o advogado

Mirelle Pinheiro
atualizado em 04/08/2017
No Metrópoles
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Dono da Riachuelo será julgado em 14 de maio por injúria, difamação e coação

O juiz da 2ª vara federal Walter Nunes marcou para 14 de maio o julgamento da ação penal contra o dono das lojas Riachuelo e pré-candidato à presidência da República Flávio Rocha (PRB). O empresário está sendo processado pelo Ministério Público Federal por injúria, difamação e coação no curso do processo no episódio envolvendo a procuradora do Trabalho no Rio Grande do Norte Ileana Neiva Mousinho.

Os crimes pelos quais Flávio Rocha está sendo acusado estão relacionados à ação por danos morais ajuizada em 2017 pelo Ministério Público do Trabalho contra a Guararapes Confecções S/A. O MPT acusa a empresa de descumprir vários itens da legislação trabalhista na contratação de facções de costura no interior do Rio Grande do Norte, incluídas no programa Pro-Sertão, criado pelo Governo do Estado. O MPT cobra R$ 38 milhões da empresa na Justiça.

As investigações sobre a relação que a Guararapes mantém com facções de costura via Pro-Sertão foram coordenadas por uma força-tarefa da Procuradoria-geral do Trabalho formada por 10 membros do MPT. No entanto, Flávio Rocha concentrou toda sua ira para a procuradora Ileana Mousinho.

Através das redes sociais, o dono das lojas Riachuelo atacou Ileana ao chamá-la, entre outros adjetivos, de “louca”, “perseguidora” e “exterminadora de empregos”. O empresário também chegou à sugerir a saída da procuradora do MPT e que ela tinha interesse em beneficiar concorrentes da Guararapes.

A denúncia por injúria, difamação e coação no curso do processo é assinada pelos procuradores federais Maria Clara Lucena Brito, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, Marina Romero de Vasconcelos, Fernando Rocha de Andrade, Victor Manuel Mariz e Rodrigo Telles de Souza.

Nova audiência na ação contra Guararapes é marcada para 8 de junho

Depois que o desembargador Bento Herculano decidiu acatar pedido da defesa para que todas as testemunhas arroladas pela Guararapes fossem ouvidas pela Justiça na ação por danos morais movida pela Ministério Público do Trabalho, a juíza da 7ª Vara do Trabalho Jordana Duarte da Silva remarcou nova audiência para 8 de junho.

A maioria das testemunhas ouvidas serão proprietários de facções de costura. Na audiência passada, realizada em fevereiro, apenas três testemunhas prestaram depoimento. Ao todo, 61 facções participam do programa Pro-Sertão e mantém relações comerciais com a empresa Guararapes Confecções S/A.

Rafael Duarte
No Saiba Mais
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Rede Globo e Poder Judiciário explicam como convivemos com 400 anos de escravidão

A parceria entre a Rede Globo e o grupo formado pelo poder judicial e policial de Curitiba nos garantem mais 300 anos de brutal desigualdade humana no Brasil.

É bem provável que o Brasil viverá mais 400 anos de desigualdade, assim como viveu 400 anos com a escravidão dos negros.

Hoje, como alguns poucos negros juízes, atores de televisão, políticos, você deve se perguntar: como convivemos durante cerca de 400 anos com a escravidão dos negros? Como se passaram quase 4 séculos com a estrutura jurídica da escravidão pouco abalada? Um século, dois séculos, três séculos….Imagina.

Sim, longos quase 400 anos. É facultado a Jorge Lopes Bixorda, arrendatário de pau-brasil, a utilização de escravo em 1538, após tê-los traficado da África para a Bahia.

Pelos registros históricos, a escravidão no Brasil durou de 1.538 a 1.888, quando foi assinada a Lei Áurea pela princesa Isabel. Mas a assinatura não muda a realidade de uma hora para outra.

4 Séculos! E como agiam os juízes, os delegados, os procuradores e promotores (ou cargos assemelhados) para manter e estabelecer a estrutura jurídica e violenta que dava sustentação sólida à escravidão negra? Como agia a justiça na ascensão do nazismo?

Como agem Sérgio Moro e os procuradores e delegados de Curitiba? Como age a Rede Globo? Como se consegue manter a brutal estrutura jurídica da desigualdade social e econômica? Por que os grandes operadores dos esquemas de corrupção da Petrobras estão livres e vivendo em suas mansões? Por que o PT e Lula viraram alvo da Lava Jato e da Rede Globo de forma tão voraz?

Para entender, talvez seja bom remontar a 1.888. Essa é uma data essencial. Em 1.888 começa uma nova fase no Brasil. Os negros se tornaram livres, mas abandonados pelo Estado e pelos proprietários. Passam a vagar ou se submeter às mesmas condições da escravidão para sobreviver.

1.888 é o início dos longos 400 anos de brutal desigualdade que o Brasil vive e continuará a viver.

Ironicamente, em 1988, exatos 100 anos da assinatura da Lei Áurea, foi promulgada a atual Constituição.

E tivemos alguns avanços e retrocessos nesses primeiros 100 anos. Os governos de Getúlio Vargas e as leis trabalhistas, a industrialização dos anos 40 e 50, depois veio o retrocesso social com o Golpe de 64 que produziu a guerra do tráfico e, depois, novos avanços com a redemocratização e a Constituição de 1.988.

Neste início de segundo século de brutal desigualdade, os governos petistas fizeram mais alguns avanços, como as legislações para cotas, Bolsa Família e outros programas sociais e educacionais, como a construção de mais de uma centena de escolas técnicas e novas universidades. Pequenas coisas que incomodaram a estrutura da desigualdade.


Mas assim como no século passado, uma nova onda de retrocessos retornam para nos manter em mais 300 anos de brutal desigualdade. É necessário destruir toda a herança social dos governos petistas e, mais que isso, é preciso trancafiar qualquer tentativa de retorno ao poder.

O Golpe parlamentar de 2016, a perseguição jurídica ao ex-presidente Lula, a grande farsa do triplex-muquifo, as propostas de acabar com o SUS e transformar o ensino público em formador de mão de obra desqualificada, a entrega das riquezas dos Brasil às grandes corporações econômicas, o fim da aposentadoria, a intervenção militar no Rio para manter a desigualdade sob controle, e a impressionante associação entre o poder judicial de Curitiba e a Rede Globo.

Não se enganem. Salvo algum episódio excepcional, teremos pela frente mais 300 anos de brutal desigualdade no Brasil. Não foi por acaso que uma das primeiras medidas do Golpe de 2016 foi congelar os investimentos em saúde e educação, os dois setores primordiais para que a população possa viver melhor.

Susiana Drapeu
No Carta Campinas
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Parlamentares do Mercosul aprovam visita a Lula em Curitiba


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Jornal O Globo virou o panfleto da perseguição ao Lula


A família Marinho transformou seu jornal O Globo no principal panfleto da perseguição fascista ao Lula. A edição desta sexta-feira, 27 de abril, é um libelo acusatório para a condenação do Lula, da Dilma e do PT.

Na capa, a manchete principal é “Depoimentos já feitos por Palocci comprometem Lula”, com o título de apoio “Delação deve ser homologada pelo juiz Moro em até 2 semanas”.

Estranha que há cerca de 1 ano o mesmo Moro esnobou o pedido de delação porque, dizia-se à época, Palocci poderia entregar muita informação sobre corrupção no judiciário, no ministério público, na mídia, no empresariado e no mercado financeiro, porém nada sobre Lula – pelo simples fato de não ter o que denunciar sobre Lula.

Na página 3, o panfleto da Globo apresenta a matéria de página inteira “Lula, Dilma e PT no alvo”, com título de apoio “Em delação, Palocci narra esquema de arrecadação do partido e cita os 2 ex-presidentes”.

Logo no primeiro parágrafo da matéria a Globo enquadrou o foco em 2 frases:

– Frase 1: “O acordo de delação premiada assinado pelo ex-ministro Antonio Palocci com a Polícia Federal, revelado ontem pelo Globo, é uma reunião de fatos que envolvem, em grande parte, o esquema de arrecadação do PT com empreiteiras citadas na Lava-Jato e a atuação dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff nos crimes apurados pela operação”.

Frase 2: “Por se tratar de uma colaboração negociada na primeira instância, os temas abordados pelo ex-ministro dizem respeito a fatos investigados — ou passíveis de investigação — pela 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sergio Moro, que terá o papel de homologar o acordo”.

Merval Pereira, o porta voz da Lava Jato, assina coluna com o sugestivo nome “A hora de Palocci” – sinônimo do emprego de novo artefato de guerra para bombardear Lula, com o objetivo de contrabalançar a inesperada decisão do STF que poderá causar a nulidade da fraude jurídica da Lava Jato que condenou e prendeu o ex-presidente.

Ao lado da coluna do Merval, a matéria “Moro mantém em Curitiba processo contra Lula por sítio”, que ocupa o resto da página 4, é uma homenagem à declaração de desacato do soberano Moro à recente decisão do STF.

No editorial “A colaboração que Palocci pode dar” [página 16], o panfleto enaltece que “o acordo de delação do ex-ministro pode até servir de ponte para aproximar PF e MP, algo essencial no mais amplo combate à corrupção já ocorrido no país em tempos de democracia” [sic].

O editorial usa ironia para fazer uma ameaça: “Deve haver sinceras preocupações no mundo lulopetista, a começar pelos advogados, que travam duras batalhas para provar que não foi o que está sendo provado ter sido. Os relatos de Palocci não devem confortá-los”.

Para fazer afirmações tão categóricas, é certo que a Globo tem conhecimento antecipado e privilegiado do conteúdo da delação forjada do Palocci. A intimidade da Globo deriva da relação promíscua entre a empresa e seus empregados com procuradores, juízes e policiais federais destacados para a perseguição fascista ao Lula.

Com a decisão do STF que tirou das mãos do Moro as delações armadas pela Lava Jato para incriminar Lula, a Globo e a Lava Jato contra-atacaram com a cartada do Palocci e se lançaram num jogo ainda mais sujo.

A guerra para a restauração da democracia e do Estado de Direito no Brasil cobra uma luta ainda mais contundente contra o fascismo jurídico-policial da Lava Jato e contra o jornalismo de guerra da Globo.

Jeferson Miola
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O Direito Processual Penal não é para os jornalistas da Rede Globo!!!

Ainda sobre a incompetência do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba. Processos em face do ex-presidente Lula


Para que o juiz Sérgio Moro tenha a sua competência prorrogada, para processar e julgar supostos crimes consumados em São Paulo, não basta que estes supostos delitos "TENHAM LIGAÇÕES COM AS FRAUDES PRATICADAS CONTRA A PETROBRÁS".

Acho até mesmo que estas “ligações” não existem, mas o que vai nos ocupar agora é outra questão processual: pode a competência de foro do Estado de São Paulo ser subtraída em prol do juiz Sérgio Moro???

Pelo nosso sistema processual penal, a ampliação da competência de foro ou juízo pressupõe a existência de conexão entre as infrações, a fim de que haja unidade de processo e julgamento. São questões jurídicas e que estão tratadas expressamente no Código de Processo Penal.

Direito não é para leigos, mormente se são jornalistas a serviço de um trágico punitivismo.

Desta forma, cabe realçar que, para que o juiz Sergio Moro tenha competência para os três processos em que o ex-presidente figura como réu, se faz necessário que fique claro que os supostos crimes ocorridos no Estado de São Paulo são conexos com o “crime-mãe" da competência do juiz Sérgio Moro, bem como que este delito poderia atrair para a sua competência os demais crimes conexos, consumados em locais diversos.

Vejam quando ocorre a conexão, segundo previsão legal (Código de Processo Penal):

"Art. 76. A competência será determinada pela conexão: (na verdade, trata-se de modificação por prorrogação de competência)

I - se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras;

II - se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas;

III - quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração."

Ora, diante do que está disposto na lei processual, não basta que um suposto crime tenha alguma "ligação com os crimes contra a Petrobrás". Para que seja subtraída a competência do foro de São Paulo se faz absolutamente necessária a presença de uma das hipóteses de conexão acima transcritas.

Por outro lado, se o "primitivo" delito - o que teria força para atrair os delitos conexos - já foi objeto de julgamento de mérito, não faz mais sentido subtrair a competência do foro de São Paulo, pois NÃO HAVERÁ possibilidade de UNIDADE DE PROCESSO E JULGAMENTO dos crimes conexos, escopo que levaria à prorrogação da competência do juiz Sérgio Moro.

Sobre este tema, vejam o nosso anterior texto, publicado em nossa coluna do site Empório do Direito: http://emporiododireito.com.br/…/a-clara-e-evidente-incompe…

Ademais, a competência da justiça federal está toda ela prevista na Constituição da República e não pode ser ampliada pelas regras do Código de Processo Penal, nada obstante uma equivocada súmula do S.T.J. A toda evidência, a Constituição Federal não pode ser modificada pela lei ordinária (Cod. Proc. Penal), salvo quando ela expressamente o autoriza, quando dispõe, por exemplo, sobre a competência penal eleitoral : “crimes eleitorais e os conexos”.

Por último, importa ressaltar que o critério constitucional para a fixação da competência da justiça federal é a titularidade do bem jurídico tutelado pela norma penal incriminadora. A Petrobrás é uma sociedade empresária de direito privado (sociedade de economia mista). Vejam o que dispõe o art.109 da Constituição Federal:

“Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;”

Desta forma, não prospera a assertiva do juiz Sérgio Moro, em sua sentença condenatória, de que o réu Lula exercia o relevante cargo de Presidente da República. Primeiro porque, quando do evento do apartamento “Triplex”, ele já não era Presidente há muito tempo; segundo, porque o critério da Constituição não é “intuito personae”, vale dizer, não está relacionado com o cargo ou função do suposto autor ou partícipe do delito.

Enfim, além do suposto crime atribuído ao ex-presidente Lula não ter ligação com os crimes praticados por empresários, diretores e gerentes da Petrobrás S.A., em face dos quais não há qualquer participação do ex-presidente com relevância jurídica, efetivamente não está presente nenhuma das hipóteses legais de conexão.

Entretanto, mesmo que houvesse tal “ligação”, há várias outras hipóteses legais e constitucionais que impedem a subtração da competência do foro de São Paulo, em razão da absurda ampliação da competência do juiz Sérgio Moro.

Desta forma, de duas uma: ou a grande imprensa está de má-fé ou é totalmente leviana e descuidada, pois teria de consultar um jurista para depois fazer as irresponsáveis considerações. Lamentável.

Independentemente das concepções políticas ou ideológicas da cada um, é preciso que os operadores jurídicos tenham boa-fé na interpretação e aplicação do Direito, bem como não se afastem da indispensável honestidade intelectual.

Afrânio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre-Docente em Direito Processual Penal pela Uerj.
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¿El primer selfie de la historia? Esta foto es de 1920

Esto doto fue tomada en diciembre de 1920 en Nueva York y pudiera ser el primer selfie de la historia.
Fuente: Museo de la Ciudad de Nueva York.
Al parecer, el primer selfie de la historia se tomó en diciembre de 1920, en la terraza del estudio fotográfico Marceau, en Nueva York. La imagen muestra a cinco hombres, fotógrafos de la empresa Byron que, en ese momento, no imaginaban que estaban retratando un momento histórico.

Entre los protagonistas se encuentra el fundador de la compañía, Joseph Byron, que sostiene la cámara con su mano derecha, y Ben Falk, que la sujeta con su mano izquierda.

El selfie se conserva en el Museo de la Ciudad de Nueva York. Junto a esa imagen también se expone otra que muestra, desde un ángulo diferente, otro de los selfies del gurpo de artistas y en la que se observa cómo los fotógrafos sujetan la cámara para inmortalizarse en los primeros selfies.

Esta imagen capta otro selfie desde un ángulo diferente.
Fuente: Museo de la Ciudad de Nueva York.

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Se fosse meu aluno, Moro ia ao pau!

Professor de Física reprova Dallagnol também


Sou professor titular de Física numa universidade pública (Universidade Estadual de Maringá-UEM) desde 2001 e docente e pesquisador há quase 30 anos. Sou especialista em história e epistemologia da ciência, educação científica, além de processos de ensino-aprendizagem e análise de discursos. Orientei mais de 250 alunos de graduação, especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado, além de professores in-service. Conto tudo isso, como preâmbulo, não para me gabar, mas para salientar que li milhares de páginas de alunos brilhantes, medianos e regulares em suas argumentações de pesquisa.

Dito isso, passo a analisar duas pessoas que compõem o imaginário mítico-heróico de nossa contemporaneidade nacional: Sérgio Moro e Deltan Dallagnol. Em relação ao primeiro, Moro, trabalhei ativamente para impedir, junto com um coletivo de outros colegas, para que não recebesse o título de Doutor honoris causa pela Universidade Estadual de Maringá. Moro tem um currículo péssimo: uma página no sistema Lattes (do CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico ligado ao extinto MCT – Ministério da Ciência e Tecnologia). Lista somente 4 livros e 5 artigos publicados.

Mesmo sua formação acadêmica é estranha: mestrado e doutorado obtidos em três anos. Isso precisaria ser investigado, pois a formação mínima regulada pela CAPES-MEC (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Ministério da Educação) é de 24 meses para Mestrado e 48 meses para o Doutorado. Significa que “algo” ocorreu nessa formação apressada.. Que “algo” é esse, é necessário apurar com rigor jurídico.

Além de analisar a vida acadêmica de Moro para impedir que ele recebesse um título que não merecia, analisei também um trabalho seminal que ele traduziu: “O uso de um criminoso como testemunha: um problema especial”, de Stephen S. Trott. Mostrei que Moro não entendeu nada do que traduziu sobre delação premiada e não seguiu nada das cautelas apresentadas pelos casos daquele artigo.

Se seguirmos o texto de mais de 200 páginas da condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e guiando-me pela minha experiência em pesquisa qualitativa, análise de discurso e fenomenologia, notamos claramente que parte significativa do texto consiste em Moro tentar apagar suas digitais, sem sucesso, ao desdizer que agiu com imparcialidade.

Nestas páginas robustas lemos uma declaração clara de culpa: Moro considera a parte da defesa de Lula em menos de 1% do texto total! E dos mais de 900 parágrafos, somente nos cinco finais alinhava sua denúncia e sentença sem provas baseada num misto frankensteiniano de “explanacionismo” (uma “doutrina” jurídica personalíssima criada por Deltan Dallagnol) e “teoria do domínio do fato”, ou seja, sentença exarada sobre ilações, somente. Aqui uso a minha experiência como professor e pesquisador: quando um estudante escreve um texto (TCC, monografia, dissertação, tese, capítulo de livro, livro, ensaio, artigo), considero o trabalho muito bom quando a conclusão é robusta e costura de forma clara e argumentativa as premissas, a metodologia e as limitações do modelo adotado de investigação.

Dissertações e teses que finalizam com duas ou três páginas demonstram uma análise rápida, superficial e incompetente. Estas reprovo imediatamente. Não quero investigadores apressados, superficiais! Se Moro fosse meu aluno, eu o teria reprovado com esta sentença ridícula e persecutória. Mal disfarçou sua pressa em liquidar sua vítima. Em relação a outro personagem, o também vendedor de palestras Deltan Dallagnol, há muito o que se dizer. Angariou um título de doutor honoris causa numa faculdade privada cujo dono está sendo processado por falcatruas que o MP deveria investigar. O promotor Dallagnol não seguiu uma única oitiva das testemunhas de defesa e acusação de Lula, além daquela do próprio ex-presidente.

Eu trabalho em pós-graduações stricto sensu de duas universidades públicas: uma em Maringá e outra em Ponta Grossa. Graças a isso fui contactado por meio de um coletivo para averiguar a dúvida sobre a compra por parte de Dallagnol de apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida em condomínio próximo à UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa). Visitei os imóveis guiado por uma corretora e me dirigi ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade. Após algumas semanas, a resposta: os dois apartamentos modestíssimos, destinados a gente pobre, tinham sido adquiridos pelo Promotor e estavam à venda com um lucro líquido em menos de um ano de aquisição de 135 mil reais.

Reuni o material e disponibilizei para a imprensa livre (aqui a matéria do DCM). O promotor teve que admitir que comprou os apartamentos para ganhar dinheiro na especulação imobiliária, sem resquícios de culpa ou de valores morais em ter adquirido imóveis destinados a famílias com renda de até R$ 6.500,00 (Deltan chegou a ganhar mais de R$ 80.000,00 de salários – além do teto constitucional, de cerca de R$ 35.000,00; e mais de R$ 220.000,00 em suas suspeitosas palestras).

Bom, analisando os discursos de Dallagnol, notamos claramente a carga de preconceito que o fez construir uma “doutrina” de nome exótico, o “explanacionismo”, para obter a condenação de um acusado sem prova de crime. Chega a usar de forma cosmética uma teoria de probabilidade – o bayesianismo – que ele nem sequer conhece ao defender a relativização do conceito de prova: vale seu auto-de-fé a qualquer materialidade de prova, corrompendo os princípios basilares do Direito. Como meu aluno, ou candidato a uma banca de defesa, eu também o teria reprovado: apressado, superficial e sem argumentação lógica.

Resumindo: Dallagnol e Moro ainda vestem fraldas na ciência do Direito. São guiados por preconceitos e pela cegueira da política sobre o Jurídico. Quando tornei-me professor titular aos 38 anos, eu o fiz baseado numa obra maturada em dezenas e dezenas de artigos, livros, capítulos, orientações de estudantes e coordenações de projetos de pesquisa. Infelizmente, estes dois personagens de nossa República contemporânea seriam reprovados em qualquer universidade séria por apresentar teses tão esdrúxulas, pouco argumentativas e vazias de provas. Mas a “Justiça” brasileira está arquitetada sobre o princípio da incompetência, da vilania e do desprezo à Democracia.

Neste contexto, Moro e Dallagnol se consagram como “heróis” de papel que ficariam muito bem sob a custódia de um Mussolini ou de Roland Freisler, que era o presidente do Volksgerichtshof, o Tribunal Popular da Alemanha nazista. Estamos sob o domínio do medo e do neo-integralismo brasileiro.

Marcos César Danhoni Neves é professor titular da Universidade Estadual de Maringá e autor do livro “Do Infinito, do Mínimo e da Inquisição em Giordano Bruno”, entre outras obras

No CAf
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A manipulação recorrente do Ministro Luís Roberto Barroso


Ao longo da carreira de jornalista, convivi com toda sorte de falsos especialistas. São jornalistas que acompanham determinado tema e se apropriam de conclusões das fontes, sem conhecimento por inteiro do objeto analisado. O jornalismo econômico está repleto desse tipo, especialmente depois que a economia foi alçada à condição de dogma religioso. Mas faz parte do exercício jornalístico, do especialista em vários temas – ou seja, em nenhum – que se torne o boneco de ventríloquo das fontes que respeita.

Mas não esperava ver esse tipo de superficialidade reiterada na fala de um Ministro do Supremo. A não ser no episódio do “mensalão”, no qual os Ministros entraram em um porre homérico de visibilidade, e Ayres Brito saiu cacarejando seus conhecimentos de física quântica, os Ministros são absolutamente ciosos de seu nível de conhecimento e, em geral, limitam-se a argumentar ou sofismar em seu campo de especialidade.

Por isso causou espécie o Ministro Luís Roberto Barroso, quando passou a pontificar sobre política e economia com a profundidade de um mancheteiro de jornal.

Apresentou estatísticas segundo as quais o Brasil respondia por 95% das ações trabalhistas no mundo. Depois, comprou sem analisar a tese de que o Citibank estaria saindo do Brasil devido à legislação trabalhista. Soube-se, então, que os dados tinham sido recolhidos em uma conversa informal com Flávio Rocha, o pitoresco dono das Lojas Riachuelo, campeão de ações trabalhistas. Então é assim que um Ministro da mais alta corte forma seu juízo?

Recentemente saudou a redução da pobreza do país, como se fosse uma consequência automática da Constituição e não resultado de políticas públicas. Políticas, aliás, que estão sendo desmontadas por decisões do interino Temer, avalizadas pelo palestrante Barroso.

Percebeu-se, ali, que o magistrado Barroso não havia nunca deixado de lado o advogado Barroso. Ou seja, o sujeito incumbido de levantar apenas os dados que interessam para a defesa do cliente. Mais que isso, com total falta de senso, igualando-o – ele, um Ministro da Suprema Corte – a meros palpiteiros de redes sociais.

Mas não ficou nisso.

Em determinado momento, aderiu à tese da prisão após julgamento em segunda instância, surpreendendo os que conheciam sua ação pregressa como advogado. E, em defesa da tese, manipulou conclusões de uma estatística sobre as sentenças em terceira instância, ignorando todos os casos em que houve redução das penas das sentenças anteriores.

Não era mais o mancheteiro opinando sobre temas que não conhecia, mas um Ministro do Supremo manipulando estatísticas. E, pior, estatísticas de conhecimento público. Ali, sua idoneidade intelectual passou a entrar em xeque, situação agravada pela maneira como procurou se isentar de palestras altamente remuneradas para repartições públicas.

Para justificar sua mudança de entendimento sobre prisão em segundo grau, Barroso desenvolveu a tese da “mutação constitucional” e apresentou 7 casos paradigmáticos, nos quais estaria a prova do uso de embargos para postergar a punição.


Dois exemplos dos levantamentos de ambos.

Caso Pimenta Neves

O crime ocorreu em 20/8/2000. A denúncia foi oferecida em 28/8/2000. O júri realizou-se no dia 5/5/2006. A apelação, distribuída em 5/7/2006, foi julgada em 26/12/2006. O recurso especial, distribuído em 11/12/2007 (REsp 1.012.187), foi julgado em 2/9/2008. Contra o acórdão, a defesa manejou embargos declaratórios em 22/10/2008, julgados em 11/12/2008. Os autos foram, então, remetidos ao STF, para exame do recurso extraordinário, que subiu via agravo de instrumento (AI 795.677). O recurso foi distribuído em 12/4/2010 e julgado em 24/5/2011, com expedição de ordem de prisão. Essa decisão foi publicada em 10/10/2011. Não foram interpostos embargos declaratórios.

Da análise dos 11 anos de tramitação entre o fato e a prisão, pode-se perceber que a instância ordinária foi a responsável pela maior morosidade do caso. Ao todo, foram mais de seis anos de tramitação (entre 2000 e 2006), sendo que boa parte desse período transcorreu em 1º grau de jurisdição. Os recursos especial e extraordinário foram julgados em quatro anos (entre 2007 e 2011). A defesa ingressou, ao todo, com um recurso especial, um embargo declaratório e um agravo de instrumento.

O caso, portanto, contradiz a conclusão do ministro. Não houve a interposição de recursos protelatórios. A maior demora ficou a cargo da jurisdição de 1º grau. A tramitação dos recursos no STJ e no STF, embora pudesse ser mais ágil, seguiu os padrões temporais normais. Digno de menção, ainda, que o STF demorou quase cinco meses para publicar o acórdão que julgou o recurso extraordinário.

Caso Luiz Estevão

Transcorreram 24 anos entre a data do fato (1992) e a data da prisão (2016). Do total, oito anos entre a data do fato e a propositura da ação penal, nove anos entre o recebimento da denúncia e o início da jurisdição do STJ, e sete anos entre o início da jurisdição do STJ e a expedição dos mandados de prisão. Esses dados também contradizem a argumentação do ministro Luís Roberto Barroso — no sentido de que a jurisdição do STJ e do STF seria decisiva para o “descrédito do sistema de Justiça Penal” —, pois 70,8% do tempo de tramitação do caso deveu-se à condução pelas instâncias ordinárias, ao passo que 29,1% do tempo foi gerenciado pelo STJ e STF.

E prosseguem analisando os demais casos.

Qual a conclusão se tira disso? O Ministro Barroso não é um iluminista, aquele que persegue a verdade dos fatos, que tem a percuciência de constatar que a terra é redonda e a coragem de proclamar sua descoberta. Ele manipula dados e conclusões para adaptá-los às suas teses. E, pior, com o talento de um mancheteiro de primeira página de jornal sensacionalista. Como aquele que olha a linha do horizonte para garantir que a terra é plana. E condena ao Santo Ofício quem ousar discordar.

Luís Nassif
No GGN
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Igreja que defendeu reforma da Previdência recebeu quase R$ 1 milhão em publicidade do governo Temer

Em 2016, ainda na interinidade, Temer recebeu Robson Rodovalho e um grupo de pastores que pedia "combate à ideologia de gênero e a defesa dos direitos da família tradicional"
Na noite de 5 de janeiro deste ano, o então ministro da Fazenda Henrique Meirelles, agora pré-candidato à Presidência, participou de um culto na sede da igreja evangélica Sara Nossa Terra, em Brasília. Meirelles foi festejado e recebido com pompa na igreja fundada pelo bispo Robson Rodovalho, que foi deputado por um mandato representando o Distrito Federal. Apresentado pelo empresário Flávio Rocha, integrante da comunidade evangélica e pré-candidato ao Planalto, o ministro orou e foi abençoado no palco por Rodovalho e sua esposa, a também bispa Lúcia Rodovalho.

Desde o ano passado, o bispo se converteu em um pregador da reforma da Previdência. Líder de uma congregação que reúne aproximadamente 1,3 milhão de fiéis em todo o país e no exterior, Rodovalho defendeu a necessidade de novas regras para pensões e aposentadorias em encontros com religiosos. Sem os 308 votos necessários para a aprovação na Câmara, a proposta de Meirelles e do Palácio do Planalto naufragou no plenário. Mas o bispo não tem do que se queixar, ao menos financeiramente.

Entre 2017 e 2018, o governo repassou R$ 862,8 mil para o CNPJ da Fundação Sara Nossa Terra. Esse foi um dos 20 maiores montantes gastos pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) para propagandear a reforma engavetada. A instituição religiosa possui uma estrutura própria de comunicação para chegar aos fiéis. Além da TV Gênesis, o grupo inclui a rádio Rede Sara Brasil FM, presente em nove cidades, e o portal Saraonline.

No início de janeiro, a reforma já agonizava havia um ano e o governo lançava mão de seus últimos recursos para tentar a aprovação. Pouco mais de um mês depois, ela foi definitivamente enterrada com o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, que impede a votação de emendas constitucionais durante esse período.

Lobby pela reforma

Em 17º lugar na soma de valores, os pagamentos à Fundação Sara Nossa Terra foram feitos em seis meses diferentes e estão entre os mais altos. Três dos seis pagamentos figuram no “Top 10” dos maiores montantes pagos no mês. Os dados sobre os repasses para a propaganda da reforma da Previdência foram obtidos pelo Congresso em Foco por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Em 24 de outubro, a Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil (Concepab), presidida por Rodovalho, se reuniu para discutir o cenário nacional para 2018. A reunião teve a presença de pastores representantes de 11 unidades federativas, além do secretário da Previdência, Marcelo Caetano.

Não era a primeira reunião de Rodovalho para tratar do assunto. Em maio, o bispo e a bancada evangélica no Congresso já haviam se reunido para discutir alguns pontos considerados “preocupantes” na PEC. Mesmo assim, a entidade já tinha declarado apoio à reforma em nota sobre a celebração de 1º de maio.

Na ocasião, a Concepab declarou ser “favorável às reformas, desde que resultem do bom debate, no fórum apropriado, o Congresso Nacional” e promovam “ganhos de produtividade” e “contenham o déficit bilionário crescente” da Previdência.

Maio de 2017 também foi o mês em que a Fundação Sara Nossa Terra recebeu o maior dos seis pagamentos destinados a ela. Foram R$ 218,1 mil para veicular propaganda sobre a reforma, o sétimo maior valor pago no período, perdendo apenas para as emissoras de TV Globo e Record, para o Facebook, para o canal SBT e para o Twitter, respectivamente.

Na noite em que Meirelles foi ao culto em sua igreja, Rodovalho reforçou o apoio à reforma. “Defendo o povo. Não quero que a reforma da Previdência poupe só o capital”, ressaltou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. O bispo disse que a Sara Nossa Terra havia “ampliado o diálogo” com o então ministro da Fazenda porque a igreja tem uma ampla “rede” de 1,5 mil empresários ligados a ela. No mês anterior, dezembro, a fundação da igreja havia recebido o segundo maior pagamento registrado: R$188,7 mil.

O Congresso em Foco procurou a Sara Nossa Terra e a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) para esclarecer a motivação e os critérios dos repasses.

A igreja ignorou o questionário enviado pela reportagem. Entre outras coisas, o Congresso em Foco perguntou qual é o alcance e a audiência dos veículos do grupo, se a propaganda também foi feita dentro dos templos religiosos e se havia relação entre as manifestações do bispo Rodovalho, de apoio à reforma, e o repasse publicitário.

“A Rede Gênesis de TV, por meio de sua geradora, em Brasília, 20 retransmissoras e parcerias com outras denominações, opera com capilaridade nacional, em sinal aberto, além das capitais, para mais 600 municípios. Essa estrutura, associada à sua credibilidade, é o que oferece aos anunciantes”, limitou-se a informar o grupo da Sara Nossa Terra.

Segundo a Secom, a TV Gênesis e a Rádio Sara Brasil estão regularmente cadastradas e cumpriram todas as exigências formais necessárias para veicular ações de divulgação. “A seleção e programação nas campanhas da Secom se deram por oferecerem cobertura territorial nacional e proporcionaram alcance da parcela de público importante para o atingimento dos objetivos de mídia das ações da Secom. Esse critério é abrangente e contemplou outros veículos do segmento/perfil de público religioso”, informou o órgão de comunicação do governo. A Secom também declarou que o procedimento seguiu todas as orientações normativas.

O eleitorado evangélico

Os líderes evangélicos têm se colocado como players importantes na busca de votos por políticos, uma vez que podem influenciar uma parte importante do eleitorado. Com o crescimento do conservadorismo e a influência da religião na política, refletida no tamanho da chamada “Bancada da Bíblia” no Congresso, que tem mais de 200 parlamentares evangélicos e católicos, o apoio em forma de voto dessa parcela da população é cada vez mais almejado pela classe política.

Convencer o eleitorado evangélico da importância da aprovação das novas regras era uma tarefa considerada importante pelo governo. Uma pesquisa encomendada ao Ibope pelo próprio Planalto no fim de janeiro apontava que apenas 14% dos entrevistados eram a favor da reforma da Previdência. A pressão de religiosos poderia ser importante para reverter esse quadro. Segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente a 2010, os evangélicos já eram 22% da população, somando 42,3 milhões de brasileiros. Àquela época, o crescimento já era de 61% em relação a 2000.

O próprio fundador da Sara Nossa Terra, bispo Robson Rodovalho, integrou a bancada evangélica. Eleito deputado federal em 2006, ele teve seu mandato cassado por infidelidade partidária no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no fim de 2010. Na época, ele trocou o partido do ex-governador José Roberto Arruda, que havia passado dois meses preso, pelo PP. Como a legislatura já estava se encerrando, a decisão da Corte eleitoral não teve efeito prático. O bispo, porém, acabou abdicando da reeleição.

A relação com a política não para por aí. Um dos fiéis da Sara Nossa Terra foi o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), atualmente preso. A Sara foi a primeira igreja evangélica frequentada pelo fluminense, que depois se aproximou da Assembleia de Deus mas sem cortar laços com a igreja anterior.

Outro nome político ligado à instituição religiosa é o do empresário Flávio Rocha, dono da rede de lojas Riachuelo e pré-candidato do PRB à Presidência da República. Foi dele a incumbência de chamar o então ministro Meirelles ao palco no início de janeiro.

Criada em 1994 em Brasília, a Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra é uma igreja neopentecostal com mais de mil templos espalhados, por meio de células, pelo Brasil e pelo exterior. Está presente em países como Estados Unidos, Alemanha, Espanha, Portugal, Holanda, Inglaterra, Suíça, Itália, França, Argentina, Finlândia, Guiné Bissau, Peru, Uruguai e Paraguai.

Isabella Macedo
No Congresso em Foco
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Preso ou solto: como Lula afetará a eleição em 2018?


A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com dois recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) nesta semana contra a condenação de Lula no caso do triplex de Guarujá (SP). Os advogados solicitaram que o caso seja levado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-chefe de Estado é, hoje, o nome mais popular no cenário político brasileiro, favorito nas pesquisas de intenção de votos para a eleição presidencial de outubro. Solto e concorrendo, Lula terá uma competição relativamente fácil na corrida por seu terceiro mandato. Mas, e se ele continuar preso e não puder disputar o pleito de 2018?

O Diretório Nacional do PT decidiu na última segunda-feira oficializar a candidatura de Luiz Inácio à Presidência da República, afirmando que ele é a única aposta do partido para a corrida.

Para o professor Carlos Eduardo Martins, cientista político da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), há hoje uma "intervenção arbitrária da Justiça", impedindo "uma candidatura que é a preferida do eleitorado". Segundo ele, o "golpe de Estado" ocorrido no país provocou um desmantelamento da esquerda, de modo que não há nenhum substituto claro para a liderança desse campo.

Num cenário com Lula, Martins acredita que não há dúvidas de que o ex-presidente seria reeleito já no primeiro turno, graças ao seu eleitorado consolidado, que "tem suportado toda a ofensiva midiática contra a imagem do presidente Lula".

"Esse é o grande medo da direita brasileira, que não consegue vencer uma eleição presidencial desde 1998. Vão fazer 20 anos", disse ele em entrevista à Sputnik Brasil.

Sem o líder petista no pleito, o especialista descreve o cenário como muito "incerto".

"Eu acho que esse cenário de hoje é muito mais aberto para a improvisação de um candidato que seja celebrado no espaço midiático", afirmou. "Eu acho bastante possível que possa surgir um Joaquim Barbosa, um candidato improvisado pela mídia que reúna certas características que possam torná-lo palatável para a população".

No caso do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ), segundo mais citado nas pesquisas de voto, Martins acha que ele corre por fora na disputa de outubro, como o "candidato dos frustrados" da sociedade brasileira, que não tem uma alternativa coletiva e um projeto de Estado que represente setores organizados.

"Bolsonaro é a candidatura do ódio, daqueles que estão com ódio da realidade, e que não tem nenhuma forma organizada de superar a dramática crise brasileira", declarou o cientista político.



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STF pode investigar procurador da Lava Jato que criticou o tribunal

Ministros da corte acreditam que Carlos Fernando dos Santos Lima passou dos limites


O STF (Supremo Tribunal Federal) pode abrir, de ofício, uma investigação contra o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, uma das estrelas da Lava Jato em Curitiba.

Fora da lei 

Ministros da corte acreditam que ele passou dos limites com as reiteradas críticas que faz ao tribunal - elas se enquadrariam nos crimes de injúria e difamação, punidos com detenção e multa.

Sentados

Os magistrados esperam que providências sejam tomadas pela própria PGR (Procuradoria-Geral da República) ou pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Caso isso não ocorra, a corte abriria inquérito. Procurado, Santos Lima não se manifestou.

Bom nome 

A última crítica foi feita depois que o STF retirou trechos da delação da Odebrecht sobre Lula das mãos do juiz Sergio Moro. “O que acontece hoje é o esperneio da velha ordem. A pergunta que devemos fazer é qual o motivo pelo qual precisam sacrificar o bom nome do tribunal”, disse o procurador.

Carga

Ele também postou: “Fica claro que há um conflito entre uma nova Justiça e o velho sistema de impunidade dos poderosos”. Para um magistrado, ele está acusando ministros de prevaricação.

Eu posso 

Apesar da oposição da PGR, o tribunal já abriu inquéritos para investigar o uso de algemas em Sergio Cabral e o vazamento de informações de delações premiadas.

Memória

E o promotor de São Paulo Ricardo Montemor, que xingou ministros do STF de “canalhas”, “fdp” e “bandidagem togada” e está sendo investigado, apagou seu perfil do Facebook.

Graça 

A página era repleta de piadas contra a corte e também contra o PT. “O mais legal de tudo é saber que o Lula não vai conseguir a remição da pena pelo estudo ou pelo trabalho...”, dizia uma delas.

Mônica Bergamo 
No fAlha
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Xadrez do golpe do impeachment em Minas Gerais


O golpe tentado contra o governador Fernando Pimentel é da mesma natureza do que foi aplicado contra a presidente Dilma Rousseff. Os motivos são os mesmos, os personagens, os mesmos, e os álibis são os mesmos.

O golpe está sendo articulado a partir de Brasília, com a coordenação de Michel Temer e Romero Jucá, em cima da tecnologia de golpe desenvolvida por Eduardo Cunha, avalizada pelo Supremo Tribunal Federal, incorporada pelo PMDB, comprovando que a Lava Jato conseguiu entronizar no poder o maior sistema de corrupção política da história.

Para entender:

Peça 1 – o PMDB mineiro

Até agora, o PMDB mineiro estava dividido em duas turmas, uma apoiando o governo Pimentel, outra tentando o golpe. A primeira era liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes; a segunda, pelo vice-governador Antônio Andrade, o Michel Temer de Fernando Pimentel. O PMDB era mantido sob relativo controle graças às divergências entre ambos.

O que levou à aproximação, foram três pontos de interesse:

Interesse 1 – a candidatura ao Senado Federal. Haverá duas vagas em votação. A ideia do PMDB era ter Dilma Rousseff como candidata a deputado federal, aumentando a votação da coligação PT-PMDB e abrindo espaço para a eleição do próprio Adalclever pelo PMDB. As pesquisas dão 20% de preferência a Dilma no Senado. Aparentemente, não se chegou a um acordo e Dilma se candidatará à vaga de senadora.

Interesse 2 – Abriu-se uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a morte da conselheira Adriene Andrade. O PMDB pretende ocupar a vaga.

Interesse 3 – dos próprios cardeais do PMDB, Temer e Jucá, apostaram no rompimento da aliança com o PT em Minas para fortalecer a própria bancada. A decisão do impeachment foi tomada por Adalclever após um encontro com Romero Jucá.

Peça 2 – a tecnologia do golpe

A partir daí consolidou-se a tentativa de golpe, em tudo similar à estratégia posta em prática por Eduardo Cunha.

Monta-se a comissão do impeachment. Cada bancada indicará seus representantes para votar a admissibilidade do impeachment. Depois, o caso irá a plenário.

Aprovando a admissibilidade, Pimentel será obrigado a se afastar e o PMDB ficará com o controle da máquina pelo tempo que falta até as eleições. E aí pretende se impor contando com os impolutos de Brasilia associados aos impolutos de Belo Horizonte. E o Ministro Luís Roberto Barroso entendendo que tudo foi dentro dos parâmetros da democracia.

Peça 3 – a chantagem do legislativo

O álibi para o impeachment são os atrasos nos pagamentos do Estado, imerso em grave crise fiscal herdada do governo Anastasia (leia aqui), agravada pela crise da economia brasileira.

Anos atrás, a Câmara de Vereadores tentou golpe semelhante com o então prefeito Márcio Lacerda, devido a atrasos nos repasses. Este reagiu ameaçando divulgar os gastos dos vereadores – cada gabinete custa cerca de R$ 5,5 milhões anuais. A Câmara recuou.

Agora, se levanta novamente a questão orçamentária para tentar repetir o golpe de Eduardo Cunha e Antonio Anastasia, o relator do impeachment no Senado.

O sucesso ou não do jogo dependerá dos grupos independentes da Assembleia, já que o PMDB rompe com o governo.

Peça 4 – a questão fiscal

Pimentel herdou o Estado com um rombo orçamentário da ordem de R$ 7,5 bilhões, deixado por Anastasia – que, na comissão do impeachment, procurou de todas as maneiras criminalizar meros atrasos nos pagamentos do governo.

Segundo levantamento no artigo “O Xadrez de Anastasia, o conseglieri do poderoso chefão”, desde 2013 Anastasia reocrreu a um jogo pesado de adulteração das contas fiscais do Estado, antes mesmo do desaquecimento da economia em 2014.

A maneira de Dilma enfrentar a crise foi atrasando os repasses para os bancos públicos e editando decretos de remanejamento de despesas, que não implicaram no aumento de um centavo em relação à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

As manobras de Anastasia foram um verdadeiro estupro na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):
  • Ampliação da folha em R$ 2,7 bilhões anuais no último ano de governo, 2014.
  • Proposta orçamentária inflada com previsão de R$ 4,8 bilhões de dividendos da Cemig, contra média de R$ 2 bi dos anos anteriores.
  • Financiou gastos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, com recursos obrigatórios da saúde.
  • Liquidou com o Fundo Previdenciário, que tinha saldo de R$ 3,5 bilhões e garantiria o equilíbrio para 60 mil servidores novos do Estado. Os servidores foram incorporados à folha, arrebentando de vez com o equilíbrio fiscal precário do Estado. Minas ficou inadimplente junto ao INSS. E só não foi declarado insolvente devido a uma medida liminar do Supremo Tribunal Federal, em um quadro precário.
  • Esvaziou o caixa do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, R$ 350 milhões que impediram o custeio dos hospitais,
O resultado foi um déficit da ordem de R$ 7,3 bilhões no primeiro ano do governo Pimentel, e um inchaço na folha de aposentadoria, liquidando o fundo criado na gestão Itamar Franco. Em condições normais de temperatura e de funcionamento do Judiciário, provavelmente Anastasia seria expulso da vida pública pelas irresponsabilidades fiscais cometidas.

A bomba ficou para seu sucessor. Em vez de denunciar o estado de calamidade fiscal recebido, Pimentel preferiu contemporizar, seguindo o manual de republicanismo ingênuo do próprio Lula e de Dilma. Agora, a bomba explodiu.

Mas, por outro lado, o aecismo – que governou o Estado até 2014 – está em seus estertores. Por aí se explica a ofensiva do PMDB contra Pimentel.

Peça 5 – a questão política

O pano de fundo são as próximas eleições.

Desde o golpe o governo Temer tem atuado para desestabilizar a gestão Pimentel. As razões são óbvias. Trata-se do maior estado brasileiro em mãos da oposição, em termos de economia, população e localização.

Nas últimas eleições, Minas teve papel decisivo, praticamente decidindo as eleições, inclusive em 2014, tendo Aécio como candidato.

Com o fim do aecismo, a situação do PSDB ficou periclitante nos dois maiores colégios eleitorais do país. Geraldo Alckmin está fraco em São Paulo, e Aécio tende a desaparecer em Minas, O movimento visa, em última instância, impedir uma derrota arrasadora para o PSDB, principal partido aliado do PMDB de Temer.

De qualquer modo, o jogo ainda não está jogado. Nos próximos dias, haverá uma ofensiva do governo Pimentel em cima dos independentes e do próprio PMDB.

Luís Nassif
No GGN
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