25 de abr de 2018

O preço da traição


A prisão de Lula, determinada pelo jagunço do Império, liberou, definitivamente, o assalto ao Brasil, como poucas vezes se viu em nossa história. Se nos tempos de Tiradentes, a espoliação foi brutal, hoje ganha contornos ainda mais graves. Não se trata apenas de “privatização”, estão transferindo infraestruturas estratégicas, como o sistema Eletrobras, para outros países, outros Estados.

Apesar da dificuldade nacional em entender isso, mesmo entre as lideranças, o golpe é “americano”, patrocinado pelo sistema financeiro e agências externas. O mais grave de tudo isso, no entanto, é que tal assalto aos interesses nacionais conta com o patrocínio interno, aberto ou velado. O sistema judiciário, partidos políticos, a Rede Globo e, por último, até mesmo as Forças Armadas, se alinharam ao ataque externo.

O que explica, por exemplo, as Forças Armadas desrespeitarem a sua missão constitucional número um, que é defender a soberania do país? E o judiciário render-se às ordens do Departamento de Estado dos Estados Unidos e suas “teorias” jurídicas? E a mídia, em especial a Rede Globo, transformar seu noticiário e jornalistas em mísseis e “mariners” a serviço dos bancos?

As instituições nacionais estão falidas, como se tivessem sido atingidas pelas bombas que os Estados Unidos jogaram sobre a Síria. Não sobrou “pedra sobre pedra” de nenhuma delas, impondo que passem por mudanças profundas e radicais. O judiciário tem que ser eleito de alto a baixo, a mídia precisa ser regulada com rigor e as Forças Armadas devem retomar suas funções de defesa da Nação.

Quando do impeachment, alertamos que diversos setores iriam para o lixo da história, caso abdicassem dos interesses nacionais. “Se ainda não entenderam, esta é a última valsa dos traidores e vende-pátrias”, dissemos lembrando que o Brasil jamais seria uma colônia norte-americana. Pois, ao que parece, amplos segmentos institucionais, econômicos e políticos resolveram cavar sua sepultura.

O que estão fazendo ao Brasil e aos brasileiros é um crime de lesa-Pátria pelo qual, mais cedo ou mais tarde, pagarão muito caro. Aos poucos, as pessoas estão entendendo o papel de cada um na história, quem está do lado de quem. E a reação popular nesses casos, é bom que saibam disso, fará com que cada traidor lembre de Joaquim Silvério dos Reis, de quem não sobrou sequer o túmulo.

Diferente de outros momentos, inclusive do golpe de 64, os Estados Unidos e o sistema capitalista mundial não têm nada a oferecer. O golpe é de saque das nossas riquezas, de destruição das forças produtivas, de escravização dos trabalhadores. Alinhar-se, ou render-se aos Estados Unidos e ao sistema financeiro é mais do que ilusão, é covardia cívica ou traição nacional, ou as duas coisas.

Ilude-se quem acha que impedirá que o “fio da história” siga seu caminho, como definiu José Dirceu. “A roda da história começa a mover-se e, destes conflitos vindouros, o futuro dos povos e Nações estará em jogo”, dissemos no texto “O fim do mundo unipolar“, de Felipe Camarão. Portanto, senhores golpistas e traidores, sejam bem-vindos à antessala da segunda Guerra Brasílica – popular, anticolonial e antiimperialista.

Fernando Rosa
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Ataque da turma de William Waack a Lula e à democracia traduz a ditadura do PUM


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Promotor Ricardo Montemor, babando de ódio, chama ministros do STF de bandidos e FDPs

Promotor de SP chama ministros do STF de “bandidos togados” e “fdp” e será alvo de investigação

Ele, à direita
Da coluna de Mônica Bergamo na Folha:

A corregedoria do Ministério Público de São Paulo vai instaurar uma reclamação disciplinar para investigar os xingamentos postados na terça (24) pelo promotor Ricardo Montemor em uma rede social.
“Confesso estar muito, mas muito cansado mesmo de toda esta canalhice que é feita no STF pelos canalhas [Ricardo] Lewandowski, [Dias] Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Não há um só dia que estes fdp não tentam sacanear e acabar com a Lava Jato ou botar na rua o bandido corrupto Lula. A solução ideal não posso dizer. Perderia o emprego se dissesse o que eles realmente merecem. Até quando vamos ter que aguentar esta bandidagem togada?”, escreveu Montemor.
A manifestação chegou ao conhecimento de ministros do STF, que reagiram entre incrédulos e indignados, segundo a coluna apurou.

Uma representação já foi encaminhada para o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e serviu de base para a abertura da investigação. (…)

No Esquerda Caviar
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O Poder do WhatsApp


Atualmente, o Whatsapp é o aplicativo dominante na comunicação instantânea. Ele é uma das principais ferramentas de interação entre pessoas e de distribuição de conteúdos de todos os tipos.

O app foi desenvolvido por uma empresa estadunidense que leva o mesmo nome do produto que criou, fundada em 2009 pelos veteranos do Yahoo, Brian Acton e Jan Koun.

Em 2014, o Facebook adquiriu a empresa por $ 16 bilhões de dólares e incorporou os fundadores do Whatsapp ao Conselho de Administração da gigante das redes sociais.

Segundo dados de maio de 2017, o aplicativo de mensagens instantâneas chegou a marca de 120 milhões de usuários mensalmente ativos no Brasil e mais de 1,2 bilhões em todo planeta.

As funcionalidades de mensagens escritas, envio de áudios, vídeos, imagens e documentos, além das ligações também por áudio e vídeo via internet alteraram o uso da telefonia móvel. E, praticamente, eliminaram as mensagens de SMS (Short Message Service), assim como reduziram as ligações telefônicas convencionais.

Apenas no tocante a ligações de vídeo, o whatsapp registrou uma média de 55 milhões de chamadas por dia. São números impressionantes.

Essa abrangência de número de usuários deu uma enorme relevância ao WhatsApp, pois ele tem sido um recurso importante para dinamizar as relações de convivência, criando novas formas de interação, organização e produção social, especialmente devido as funcionalidades de criação de grupos e de listas de transmissão (envio massivo de mensagens individuais).

Há quem diga que a praticidade introduzida pelo WhatsApp pode vir a levar ao desuso do e-mail como instrumento de troca de mensagens institucionais ou laborais.

No Brasil, já há casos de tribunais que fazem comunicações oficiais por meio do aplicativo. Há jurisprudências que consideram a troca de mensagens no WhatsApp como provas jurídicas válidas em processos civis e criminais.

Vários analistas têm apontando que o WhatsApp será uma ferramenta crucial na ação política nos próximos anos.

Seus diversos usos podem potencializar a difusão de discursos e narrativas, a organização de ativistas e de bases eleitorais e a interação direta entre eleitores e candidatos.

Por isso, entender a dinâmica de funcionamento do WhatsApp será fundamental para quem deseja influenciar os processos políticos contemporâneos.


A Teoria da Fofoca e os grupos de WhatsApp

No livro Sapiens, o israelense Yuval Harari defendeu a ideia de que a fofoca ajudou os nossos ancestrais arcaicos a formarem bandos maiores e mais estáveis. Por meio dela (a fofoca), construíam-se amizades e hierarquias que viabilizaram a caça, a proteção e a luta pela vida em grupos.

Harari também apontou os limites da fofoca para a sociabilidade. Segundo ele, pequisas demonstram que o tamanho natural de um grupo unido por fofoca é em torno de 150 indivíduos.

Esse número mágico, ainda hoje, vale para as dimensões das organizações humanas funcionais tais como: comunidades, negócios, unidades militares e de aprendizado.

WhatsApp adotou essa premissa. No início, o app possibilitava apenas 99 membros num grupo. Depois esse numero aumentou para 149. Em nova atualização foi para 199 e agora fixou o limite é de 249.

O que se percebe na prática é que num grupo de WhatsApp numeroso há uma quantidade de indivíduos que nunca conseguem participar ativamente das conversas. No dia a dia, as discussões giram em torno de 30 a 40 pessoas que interagem com mais frequência.

Não há estatísticas confiáveis divulgadas, mas se estima que adultos com um circulo social de raio médio tem cerca de 10 grupos temáticos no seu smartphone: família, igreja, trabalho, amigos e outros interesses diversos.

O WhatsApp amplificou nossa capacidade de fofocar.


As dinâmicas de interação em cada um são distintas, mas elas mais ou menos definem certos perfis de usuários:

O postador frenético (spanner) que dispara conteúdo sem parar. Ele acha que o app é uma metralhadora de informação.

O comentarista que está sempre a postos para dar um feedback aos posts dos outros.

O provocador de polêmica (troll) que em todo assunto encontra um jeito de inflamar uma discussão, muitas vezes pelo prazer de “causar”.

O distraído que não presta atenção nas postagens e está sempre replicando o conteúdo já postado. Esse também vive barriquelando as discussões, ou seja dando opiniões quando o assunto já saiu de pauta.

O sem noção que posta conteúdo nada a haver com o tema ou perfil do grupo.

O carente que reclama de ninguém prestar atenção no que ele posta.

O voyeur que lê tudo, mas raramente expõe sua opinião.

O magoado que por uma mera desavença se retira do grupo. Uma atitude muitas as vezes infantil, pois o autoexilado espera ser convidado a voltar.

É claro, que esses perfis são apenas ilustrativos, pois o universo de psiquês humanas é ilimitado, contudo os padrões de comunicação vão se aproximando de determinados tipos, especialmente nas redes sociais.

O tipo de interação dos grupos também varia com o propósito do usuário.

Há quem sinta apenas vontade de postar conteúdo próprio ou alheio, sem se preocupar com o feedback dos que lêem. Usa o grupo como terapia para a ansiedade.

Há aqueles que usam a ferramenta para a promoção pessoal com diversos objetivos. Para esses, em geral, o estímulo é o exibicionismo ou narcisismo. Muito comum em políticos que ocupam posições de destaque, que postam apenas conteúdos sobre si.

Há outros que usam o espaço como ambiente de convivência, desenvolvendo identidades e afetos em meio a troca de informações.

Independentemente do tema ou vínculo que gerou o grupo, basicamente os bandos de humanos organizados no WhatsApp giram a sua comunicação em torno de fofocas, sejam elas sobre notícias do mundo político, situações do cotidiano da família, relacionamento entre colegas de trabalho, participantes de uma festa ou admiradores de uma tipo de arte, dentre outros.

Os grupos de whatsapp tem tido uma grande audiência e passaram a ser uma referência de informação diária aos seus usuários, mesmo para aquelas notícias mais relevanates.

Há estudos recentes que apontam os grupos de famílias no whatsapp como sendo os maiores propagadores de fake news, memes de humor sarcástico e imagens de degradação humana.

Capa do Livro, O Novo Poder: Democracia e Tecnologia. Alê Youssef. 2017.

A Interação política via whatsapp


A virtualidade é uma realidade em expansão. As mídias sociais serão cada vez mais influentes na socialização das pessoas e comunidades.

A profusão de informações atingiu níveis de alcance e velocidade nunca antes imaginados pela humanidade.

O futuro dessas interações comunicativas são especulados de diferentes formas, mas a relação humano-máquina se aperfeiçoa a passos largos.

No campo da disputa do poder, a internet traz o paradoxo da liberdade para a difusão de ideias a um custo reduzidíssimo e, por outro lado, é o mecanismo de localização e controle de indivíduos mais sofisticado já existente.

Para uso em campo aberto, ou seja, para fins públicos e democráticos, a internet tem servido de ambiente de competição das narrativas em que vencem os grupos que mais difundem e engajam usuários nas suas teses discursivas e nas representação de signos imagéticos.

Ao tempo que em se crítica o Facebook pelo algorítimo que induz acesso ao conteúdo por afinidade, formando “as bolhas”, também intensificam os questionamentos sobre o uso de micro dados de perfil para influenciar a comunicação por técnicas psicológicas e psicométricas de criação de nano targets (alvos minúsculos), o que não ocorre com o WhatsApp.

Nessa seara vale ressaltar que um dos efeitos da virtualidade é a profusão de informações e a consequente dispersão.

A sensação que se tem é de estar a deriva numa maré de notícias. Por isso, os grupos de Whatsapp formados entres pessoas com afinidades equivalentes servem de mecanismo de produção de confiança nas informações que circulam na rede mundial.

Neste sentido, o recurso de “moderação das interações” tem crescido como ferramenta que ameniza essa tendência a dispersão e torna mais efetivos os grupos de Whatsapp que se formam dirigidos a ação política.

Sem dúvida, o ativista político dessa quadra do século XXI terá que assimilar no seu rol de habilidades algumas técnicas de curadoria de grupos virtuais e desenvoltura em se comunicar nesse ambiente.

Manejar bem o WhatsApp é um ativo político. Se no início do século 20, o panfleto e o rádio foram os grandes meios de convocação e informação, no século 21, o post de WhatsApp é que tem o poder de influenciar e organizar as massas.

Edson Pistori, é advogado.
No GGN
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Gritaria da Lava Jato mostra que decisão do STF “sangrou a veia da saúde”


Como se previu ontem, é grande o alvoroço com a decisão da 2ª Turma do STF em retirar de Sérgio Moro o poder de investigar as “delações” da Odebrecht relativas a Lula e as transferiu para a Justiça Federal em São Paulo.

Miriam Leitão diz que os procuradores da Força Tarefa “não tiraram” os processos de Sérgio  Moro. o que equivale a dizer que, embora não sejam relativos à Petrobras os inquéritos são dele. Claro, qualquer coisa que se refira a Lula, até multa de trânsito, compete a Moro julgar, segundo suas “convicções”.

“a força-tarefa vai protocolar manifestações nas duas ações penais que correm na 13ª Vara Federal, informando que entende que o STF não discutiu a competência ao retirar a delação da Odebrecht de Curitiba”.

Merval Pereira, o que faz mal à saúde, adverte: “Os processos estão com o juiz Sergio Moro e serão retomados com mais ênfase e os procuradores devem estar com uma atuação frenética para dar uma resposta a esta decisão.”

Dá vontade de perguntar ao 12° ministro do STF onde foi que ele aprendeu que os processos judiciais regem-se por “vingança”.

O que está de fato em questão – e por isso deixa a lava Jato em polvorosa – é a jurisdição universal de Sérgio Moro sobre Lula.

Recorde-se que o caso do triplex, que sustenta a prisão do ex-presidente, foi iniciado pelo Ministério Público de São Paulo na Justiça daquele estado e, por decisão de uma juíza de primeira instância, remetido a Curitiba em separado dos demais envolvidos nas investigações sobre a Cooperativa dos Bancários, que permaneceram sob juízes paulistas e foram, em 1ª e 2ª instância, todos absolvidos.

Lula foi a exceção.

E foi porque foi a um juízo de exceção, o de Sérgio Moro e da matilha de procuradores da Força Tarefa.

A reação traz, implícito, um entendimento: só Moro seria capaz de condenar Lula com a pobreza de provas que foram apresentados.

Se é assim, só Moro podia julgar Lula, porque só ele poderia prendê-lo e tirá-lo da disputa presidencial.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Globo, delirante, diz que o ‘Lula Livre’ não colou


A Globo comprova, dia após dia, que é a rainha suprema das fake news.

O site do jornal dos Marinho recentemente deu destaque para uma análise fajutíssima da articulista Catarina Alencastro na qual é defendida a tese de que o ‘Lula Livre’ não colou.

Analisemos os pífios argumentos apresentados por Catarina, que na verdade representam a versão falsificada da realidade que a Globo quer transmitir.

Primeiro argumento: “as mobilizações (contra a prisão de Lula) foram chochas”.

Não é muito cômodo?

A Globo, que monopoliza a comunicação do Brasil, formando um cartel com mais meia dúzia de veículos de mídia conservadores, adora medir a opinião da população contando número de manifestantes nas ruas – especialmente se for na Av. Paulista.

Utilizando seu enorme poder de alcance, conseguiu, por exemplo, inflar as manifestações pró-golpe, interrompendo sua programação a todo o momento para chamar as “famílias e as crianças” para os atos e, assim, dar uma aparência furreca de legitimidade popular ao golpe.

Os atos de rua são, é evidente, muito importantes na luta política. Contudo, em um país com milhões de pobres que precisam matar um leão por dia para sobreviver, é um expediente ardiloso dar mais importância a manifestações do que a consultas à totalidade da população.

Quando toda a população é consultada, como por exemplo nas eleições, o resultado não costuma alinhar-se ao desejo da máfia midiática.

Na questão da liberdade de Lula, as pesquisas feitas em todo o território nacional não deixam margem para dúvidas sobre se o ‘Lula Livre’ pegou ou não. Nada menos do que 73% dos entrevistados na pesquisa Ipsos/Estadão acreditam que os poderosos querem tirar Lula das eleições e 55% acham que a Lava Jato faz perseguição política contra Lula.

O segundo argumento utilizado pela articulista para sustentar que o ‘Lula Livre’ não pegou é o de que o apoio internacional não veio.

O pessoal da Globo não deve estar sabendo da campanha para que Lula receba o Nobel da Paz, puxada pelo ganhador do prêmio Adolfo Pérez Esquivel e que conta com o apoio de ninguém menos do que Noam Chomsky, além de quase 250 mil assinaturas on-line. Desnecessário dizer que um eventual Nobel da Paz para Lula desmoralizaria ainda mais a sua prisão.

Boaventura de Sousa Santos, renomado intelectual português, é outro que juntou-se à luta pela liberdade de Lula, inclusive produzindo artigos detonando a sua condenação.

O último argumento é o de que “a eleição está sendo montada à revelia de Lula”.

Bom, obviamente que a eleição seria “montada” de qualquer forma, afinal não é Lula o responsável por organizá-la.

Só que Lula, mesmo preso, continua liderando – com folga – em todos os cenários, de primeiro ou segundo turno.

Por isso mesmo sua prisão e sua influência na eleição são os grandes assuntos políticos do momento, ao contrário do que a Globo quer fazer crer.

De resto, ‘Lula Livre’ claramente é o novo ‘Fora Temer’.

Com a abjeta perseguição ao político mais popular do país, a direita conseguiu que até mesmo o PSOL e outros partidos e movimentos à esquerda do PT deixassem as diferenças e as rusgas de lado para unirem-se na luta pela liberdade de Lula. Ficou evidente que a perseguição ao ex-presidente não é uma questão individual, mas sim uma ameaça para toda a esquerda.

A esmagadora maioria dos militantes e ativistas de esquerda, petistas ou não, transformou o ‘Lula Livre’ no seu novo grito de guerra.

Até mesmo a ganhadora do Big Brother mandou um ‘Lula Livre’ ao vivaço, na tela da Globo, vejam vocês.

Não adianta a Globo tentar mais uma de suas falsificações históricas.

O ‘Lula Livre’ pegou, e pegou bonito.


Pedro Breier, colunista d'O Cafezinho, é formado em direito mas gosta mesmo é de jornalismo. Nasceu no Rio Grande do Sul e hoje vive em São Paulo.
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Raquel Dodge recebeu R$ 11.285 em diárias para palestra de uma hora nos EUA

O ministro do STF Luís Roberto Barroso e o juiz Sergio Moro também foram palestrantes do evento em Harvard, mas não receberam nem passagens nem diárias de suas instituições.


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu R$ 11.285 em diárias por sua participação, no último dia 16, num evento nos Estados Unidos promovido por uma associação de alunos e ex-alunos de Direito de Harvard.

Segundo o boletim administrativo do Ministério Público Federal, a instituição pagou sete diárias para Dodge, bem como suas passagens aéreas, constando a saída do Brasil no dia 12, uma quinta-feira, e a volta no dia 18, uma quarta.

No evento, em palestra de cerca de uma hora, Dodge defendeu as prisões em segunda instância, a restrição ao foro privilegiado e a necessidade de haver indenizações por danos morais em casos ligados à corrupção, entre outros temas.


O evento, intitulado "Harvard Law Brazilian Association Legal Symposium", também contou em seu primeiro dia — segunda-feira (16) — com palestras do ministro do STF Luís Roberto Barroso e dos juízes federais Sergio Moro e Marcelo Bretas.

Segundo o Supremo e a Justiça Federal em Curitiba, Barroso e Moro não receberam diárias nem passagens aéreas de suas instituições para participar do simpósio. A Justiça no Rio, de Bretas, não respondeu aos questionamentos da reportagem até a manhã de hoje (25).

Procurada, a Ajuferjes (Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo), uma das organizadoras do evento, disse que pagou as passagens e estadia dos três magistrados (Barroso, Moro e Bretas) com recursos do próprio simpósio, captado por meio de patrocínios e apoiadores.

Agenda

A assessoria de imprensa da PGR disse ao BuzzFeed News que, "nos Estados Unidos, além da palestra proferida na Universidade de Harvard, a procuradora-geral da República fez contatos junto ao David Rockefeller Center com a finalidade de apoiar a vinda de professores titulares de Harvard ao Brasil para análise do modelo de persecução penal" no país.

Além disso, disse que, apesar de se tratar de uma única palestra, a data de saída e de volta ao Brasil atendeu "ao padrão para viagens de PGRs para eventos semelhantes". "Nessa definição são considerados aspectos como distância, custo, tempo dos deslocamentos, eventuais conexões e protocolos de segurança."

A assessoria disse ainda que Dodge tem feito questão de participar de fóruns nacionais e internacionais para levar a experiência de combate à corrupção no Brasil e buscar modelos que funcionam em outros países para aprimorar a persecução criminal no Judiciário brasileiro.

Passagem para o marido

No boletim administrativo consta também que o Ministério Público emitiu, no dia 12, por meio de seu sistema interno e agência de viagens contratada, passagens para o marido da procuradora, Bradley Dodge, acompanhá-la no evento.


Questionada sobre o fato, a assessoria da PGR disse que Bradley Dodge, apesar de ter sido tratado no boletim como "colaborador eventual" do MPF, não prestou serviços para a instituição e, por isso, não recebeu diárias.

Segundo a assessoria, por questões de protocolo e segurança Raquel Dodge não pode viajar sozinha e optou por levar o marido para evitar a ida de mais um assessor para os Estados Unidos, o que geraria não só custos de passagens, mas também diárias para o servidor.

Ainda de acordo com a assessoria, o enquadramento do marido como colaborador foi usado por uma questão de comodidade, para que a agência de viagens contratada pela PGR pudesse emitir as passagens e garantisse que os dois fossem sentados lado a lado no avião. Eles viajaram na classe econômica, como determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Ao ser procurada pelo BuzzFeed News, a Procuradoria também disse que já no dia 12, quando as passagens foram emitidas, Raquel Dodge inseriu no sistema a informação de que ela iria ressarcir o MPF pelas passagens de seu marido.

Na segunda-feira desta semana (23), após ligações da reportagem, os valores das passagens e a taxa cobrada pela agência, no total de R$ 5,2 mil, foram transferidos por Dodge aos cofres públicos por meio do pagamento de uma GRU (Guia de Recolhimento da União).

A assessoria disse que, apesar de as passagens terem sido emitidas no dia 12, a PGR só pagaria por elas à agência de viagens na virada do mês — por isso, ao quitar a GRU antes de ontem, Dodge, na prática, teria antecipado o pagamento.

Severino Motta
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Preso por contrabando, Japonês da Federal entra para política e vira presidente do PEN no PR

“Japonês da Federal”, Newton Ishii, agente da PF famoso por conduzir ilustres condenados da Lava Jato, entrou oficialmente para a política. Nessa segunda-feira (23/4), ele confirmou sua filiação ao PEN. A informação é da colunista do Estadão, Andreza Matais.

O japonês irá assumir a presidência do partido no Paraná. A decisão teria gerado questionamentos entre os colegas da PF, isso porque o PEN entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar prisão em segunda instância, manobra considerada um golpe na Lava Jato.

Ainda nessa segunda, Ishii se reuniu com a governadora do Paraná, Cida Borghetti (PP), e comunicou seu ingresso na vida política

P.S do FalandoverdadesEm junho de 2016, o agente da polícia Federal, Newton Ishi, foi preso por facilitar contrabandologo depois passou a usar tornozeleira eletrônica e escoltar novamente presos da Lava Jato
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Diante do juiz, blogueira que comparou bebê com Síndrome de Down a cachorro pede desculpas

O pedido de desculpas veio em uma audiência realizada nesta terça-feira (24); sentença ainda não foi proferida, mas blogueira pode ser condenada por injúria depois de fazer comentários preconceituosos em uma foto de um bebê com Síndrome de Down




Mais de um ano depois de tecer comentários preconceituosos contra um bebê com Síndrome de Down, a blogueira Julia Salgueiro pediu desculpas à família da criança. O pedido de desculpas só veio nesta terça-feira (24) diante de um juiz, durante audiência sobre o caso no Tribunal de Justiça de Pernambuco.

O caso corre em segredo de justiça mas, de acordo com a mãe da criança que foi alvo dos comentários preconceituosos da blogueira, a advogada Maria Cláudia Albuquerque, o juiz preferiu não proferir uma sentença na audiência de hoje, mas uma decisão deve ser anunciada em breve.

Julia foi denunciada na polícia pela família da criança em questão por ofensas contra pessoas com deficiência, que se enquadram no crime de injúria qualificada.

O advogado da blogueira, Humberto Albuquerque, disse que Julia sofre com problemas mentais, sofre de surtos depressivos e que, quando teceu os comentários, estava sem tomar suas medicações.

O caso

Em março de 2017, a jornalista e blogueira de moda Julia Salgueiro foi denunciada à Delegacia de Casa Amarela, na Zona Norte do Recife, depois de postar declarações preconceituosas sobre crianças com Síndrome de Down. O boletim de ocorrência foi feito pela mãe de um bebê de 11 meses que possui a doença.

“É que nem filhote de cachorro. Lindos quando são pequenos, mas quando crescem só pensam em trepar”, comentou Julia em uma foto do menino publicada em um grupo de mães no Facebook. “Vai ser um monte de filhote de toin toin”, afirmou.

As frases discriminatórias não pararam por aí: “Não vale aquela dos zumbis. Sei que apesar de ser muito filosófica, ela é nojenta (assim como sexo entre deficientes mentais)”. “Essa galerinha com Síndrome de Down tem um fogo na bacurinha desgraçado, né? Só falam em namorar e casar. Aff”, completou.

A família da vítima deu print nos comentários, antes de serem apagados pela autora, e moveu um processo de danos morais, que resultaram na audiência realizada hoje.

No Fórum
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Neurocientista Miguel Nicolelis no Tutaméia

 Sensacional 


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PF indicia 23 por desvios de recursos da UFSC


A Polícia Federal indiciou 23 pessoas por desvios de verbas em cursos de Educação a Distância (EaD) na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Decorrente da Operação Ouvidos Moucos, a investigação concluiu que professores e funcionários da instituição agiam no esquema. Eles devem ser indiciados pelos crimes de concussão, peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica, além de outras tipificações.

A Ouvidos Moucos caiu em uma grande polêmica depois que o ex reitor da universidade Luiz Carlos Cancellier de Olivo, que chegou a ser preso por suspeitas de participação no esquema, se suicidou em um shopping de Florianópolis.

O relatório parcial do inquérito, assinado pelo delegado Nelson Napp em 18 de abril, indica apenas a tipificação das condutas criminosas e à indicação dos respectivos autores. Após concluir o inquérito por inteiro, a peça será encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), que decidirá se denuncia ou não os indiciados pela PF.

O documento não indica o montante que teria sido desviado da UFSC, nem a materialidade das condutas e o nexo de casualidade, que, segundo ele, serão expostos em outro relatório a ser oferecido em outra ocasião. A operação foi deflagrada há sete meses e tinha como foco repasses oferecidos pelo programa Universidade Aberta do Brasil – UAB na UFSC que totalizam cerca de R$ 80 milhões.

O chefe de gabinete da reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Áureo Moraes, afirmou que a universidade não recebeu nenhuma notificação oficial e que a única informação que eles tem foi divulgada pela imprensa, de forma oficiosa. Ele ressaltou a necessidade de se dar um tratamento institucional ao caso por parte da Polícia Federal.
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Golpismo nicaraguense tira a máscara

Os estudantes de direita já estão na rua em Manágua, com a bandeira nacional, pedindo o fim do governo sandinista de Daniel Ortega, um presidente eleito com mais de 70% dos votos. Nas fotos só aparece gente branquinha, num país mestiço e indígena. A CNN está lá, com sua jornalista-âncora, Patricia Janiot, jogando lenha na fogueira. O quartel-general de mais essa "revolução colorida" é a Universidade Politécnica, onde estudam os filhos da elite. Conhecemos bem esse filme e sabemos como termina, quem são os autores e principalmente o diretor, que mora em Washington e fala inglês. Só muda o cenário. A Nicarágua é a bola da vez.

Sobre os conflitos dos últimos dias, muita desinformação. O que está claro que não houve "manifestantes pacíficos" e sim grupo de choque muito bem organizados, com elementos treinados em combates urbanos, exímios em coquetel molotov. Máscaras anti-gás aparecem na hora, desde o primeiro dia. Estranho, né?

Mais estranho ainda é estudantes de Engenharia se insurgirem contra uma reforma da previdência que nem de longe os afeta.

Na realidade, essa reforma, que serviu de pretexto para a rebelião direitista, só entrou na história porque o governo progressista recusou o projeto do FMI e dos empresários nicaraguenses, que queriam aumentar o tempo de contribuição e a idade mínima, entre outras coisas, exatamente no mesmo modelito que o governo Temer tentou aprovar no Brasil.

Os grupos opositores tentaram reeditar na Nicarágua as infames "guarimbas" da Venezuela, bloqueando ruas e incendiando edifícios públicos, como dois edifícios universitários que são redutos do sandinismo. Em várias cidades do país motociclistas percorreram os bairros insuflando a população a saquear o comércio - uma iniciativa claramente planejada.

Militantes civis sandinistas entraram em ação contra os golpistas e houve violência de todo lado, com várias mortes (ao menos um policial morreu). Numa cidade do interior, um grupo opositor tentou tomar de assalto a prefeitura e a polícia disparou, matando onze pessoas. É um episódio que certamente será investigado para que se conheçam os detalhes, mas a verdade é que não se tratam de manifestantes pacíficos.

O governo está tentando manter a paz no país e mostrou flexibilidade ao retirar o projeto de reforma da previdência (que cobrava muito mais dos empresários do que dos trabalhadores) e chamar todos os envolvidos ao diálogo.

Mas os opositores já deixaram claro que o problema não é a previdência nem qualquer outra questão específica que está em jogo. Eles querem derrubar o governo. Nada menos do que isso, e já. É o que fizeram no Brasil e estão tentando fazer na Venezuela, na Bolívia. É a contra-revolução, raivosa e violenta, dirigida a partir de Washington. Não nos deixemos enganar.

Igor Fuser
No Blog do Miro
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Grândola, vila morena










Grândola, vila morena – Pequena história de uma grande canção

Em 17 de Maio de 1964, José Afonso actuou na Sociedade Musical Fraternidade Operária Grandolense, à qual dedicou Grândola, Vila Morena. Num apêndice da primeira edição de Cantares, dizia: “Pequena homenagem à Sociedade Musical Fraternidade Operária Grandolense, onde actuei juntamente com Carlos Paredes”. Na primeira edição, de 1967 e com a chancela da Nova Realidade, Tomar, – uma editora artesanal em que Manuel Simões, Júlio Estudante e eu publicámos muitos livros que não poderiam ter sido editados nos circuitos ditos normais – apenas figuravam as duas primeiras quadras.

Quando, em 1970, publicámos outro livro do Zeca, Cantar de Novo, com um magnífico prefácio de António Cabral, o poema surgia já na sua forma definitiva, com três quadras. Mas, voltando à noite de 1964 em que o Zeca actuou na Sociedade Musical Fraternidade Operária Grandolense, a «Música Velha», como a colectividade é designada pelas gentes da terra, pode dizer-se que essa actuação mudou a sua vida. Cantou perante uma assistência constituída maioritariamente por gente pobre, mas faminta de cultura – trabalhadores da indústria corticeira, amadores de música, ceifeiras, alguns clandestinos ligados ao Partido Comunista… José Saramago, então um escritor quase desconhecido, estava também entre a assistência.

Mais tarde, após a morte de Zeca, Saramago interrogava-se sobre o que José Afonso sentiria se pudesse observar o rumo social e político do Portugal dos nossos dias – «Creio que estaria, pelo menos, tão desanimado como eu», conclui o Nobel. Nesta sessão histórica, conheceu Carlos Paredes, o prodigioso guitarrista – «o que esse bicho faz com a guitarra!», exclamava Zeca numa carta aos pais. Apaixonado pela vila, comprou uma pequena parcela de terreno em Grândola, com uma modesta casa, onde gostava de passar os seus tempos livres. Grândola cativara-o definitivamente pelo ambiente fraterno que envolvia as suas gentes. Pedro Martins da Costa, militante do PCP e, a partir de 1974, vice-presidente do município durante mais de 25 anos, presente no famoso concerto de 1964, diz que ao Zeca agradou sobretudo a igualdade que ali existia antes e depois da Revolução de Abril – continuaram a ser «tão igualitários que nem se sabia quem era o presidente». A letra da canção não constitui, portanto, um conjunto de simples metáforas…

Em Maio de 1972, numa récita em Santiago de Compostela, o Zeca estreava a canção. Em 29 de Março de 1974, realizou-se no Coliseu dos Recreios um «Canto Livre» onde, além de Zeca, participaram outros cantores. Acabaram, interpretando em coro Grândola, Vila Morena. Oficiais do MFA que assistiam ao concerto, escolheram nesta altura a senha para o arranque do levantamento militar. Para terminar, voltemos a Grândola – durante anos, na placa toponímica da vila, fechando o círculo de interacções entre a «cidade» e o seu cantor, lia-se Grândola, Vila Morena – Grândola mudou a vida de Zeca e Zeca alterou a vida e a história da vila. Actualmente, a placa foi retirada – decisão política? Gostaria de saber. O que José Saramago fez por Mafra e o que José Afonso fez por Grândola, provando que a arte ainda tem algum poder, devia merecer o respeito e a gratidão não só das populações, mas principalmente a dos autarcas – seja qual for o partido a que pertençam. Sem generalizar, diria que, muitas vezes, à frente das autarquias está gente mesquinha e rasteira que teme que a grandeza e a glória de pessoas como o Saramago e o Zeca oculte a luz cediça das suas insignificantes personalidades.

Como se diz numa reportagem de Miguel Mora publicada no El País : «Hoje, em pleno centro de Grândola, a Sociedade Musical Fraternidade Operária Grandolense, continua de pé, sóbria e austera. Resiste, embora tenha estado durante algum tempo fechada e rodeada de tapumes para reconstrução. O tijolo, a construção civil, foram substituindo a pouco e pouco a cortiça, o arroz como fonte de riqueza do concelho». Os tapumes já foram retirados. Porém, no interior vazio da Música Velha, subsistem, pelo menos no imaginário dos que amam a liberdade, os ecos nostálgicos do que ali ocorreu naquela noite mágica de Maio de 1964.

Carlos Loures | Poeta e escritor
No AJA
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Lula Livre. Antes tarde do que nunca

Moro se comporta como parte, não juiz: ele escolheu julgar Lula, para condená-lo
A 2ª Turma do S.T.F. deu um “grande passo” para reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar os crimes atribuídos ao ex-presidente Lula, que teriam sido praticados e consumados em São Paulo.

Neste sentido, venho me batendo há mais de um ano. Vejam o estudo abaixo:

CASOS LULA. TRÊS VEZES INCOMPETENTE. CRIMES QUE TERIAM SIDO PRATICADOS EM SÃO PAULO SÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DO ART.70 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO.

Lanço aqui um DESAFIO para os leigos em Direito e principalmente para qualquer Procurador da República sobre a alegada existência de conexão que prorrogue a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os crimes atribuídos ao ex-presidente Lula e que teriam sido praticados em São Paulo, todos da competência da Justiça Estadual. Vamos lá:

Que hipótese de conexão do artigo 76 do Cod. Proc. Penal existe entre o crime de lavagem de dinheiro, praticado pelo doleiro Alberto Youssef, através do Posto Lava Jato, sito no Paraná, e os crimes atribuídos ao ex-presidente Lula, que teriam sido praticados em São Paulo ???

Código de Processo Penal:

Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

Art. 76. A competência será determinada pela conexão: (na verdade, trata-se de possibilidade de modificação da competência)

I – se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras;

II – se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas;

III – quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

O juiz Sérgio Moro não diz, não explica, não demonstra. Ele apenas assevera que os processos contra o ex-presidente Lula são da sua competência, porque conexos com aquele processo originário e outros mais. Meras afirmações, genéricas e abstratas.

A Constituição da República dispõe, expressamente, em seu artigo 5º, que:

” Inciso LIII – ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”.

Trata-se pois de incompetência absoluta, que acarreta nulidade absoluta de todo os três processos, na medida em que estamos diante de um direito fundamental tutelado pela Constituição Federal.

Ressalto que a prevenção é critério de fixação da competência entre órgãos jurisdicionais que sejam todos já genuinamente competentes. A prevenção não é critério de modificação da competência!

Como uma incompetência tão flagrante e acintosa pode perdurar em um país sério ???

Note-se que aqui sequer estamos pondo em questão a própria competência (ou incompetência) do juiz Sérgio Moro para aqueles processos originários, que teriam “atraído” os demais crimes para a 13ª Vara Federal de Curitiba.

De qualquer forma, é importante notar, tendo em vista o art.109 da Constituição Federal, que:

a) A Petrobrás é uma sociedade empresária de direito privado (economia mista);

b) A competência da justiça federal é prevista, taxativamente, na Constituição Federal, que leva em consideração o titular do bem jurídico violado pelo delito e não a qualidade do seu sujeito ativo; Aqui, o importante é o bem jurídico atingido pelo crime e não a qualidade do autor do delito.

c) A prevenção não é fator de modificação ou prorrogação de competência, mas sim de fixação entre foros ou juízos igualmente competentes.

A competência da Justiça Federal leva em consideração o bem jurídico tutelado pela norma penal incriminadora e não em razão de o agente do delito ser ou não um funcionário público federal.

Importante notar que, estando tratada na Constituição Federal, a competência da justiça federal não pode ser modificada pelas regras de competência do Cod.Proc.Penal (seja para sua ampliação, seja para ser reduzida). Totalmente equivocada a súmula 122 do S.T.J., conforme demonstra o professor Fernando da Costa Tourinho Filho, em sua consagrada obra “Processo Penal”, 35ª, edição, Saraiva)

Relevante salientar ainda que, no processo penal, a conexão ou continência se dá entre infrações penais e não entre processos.

Ademais, vale a pena repetir o que acabamos de dizer acima: a conexão pode modificar a competência de foro ou juízo, mas não a competência de justiça, prevista na própria Constituição Federal. O Código de Processo Penal não pode ampliar e nem derrogar a competência prevista na Lei Maior, salvo quando ela expressamente o admite, como nos crimes eleitorais, pois ela menciona expressamente os “crimes eleitorais e comuns conexos”.

Por derradeiro, a conexão pode modificar a competência, como acima dito, para que haja unidade de processo e julgamento, evitando dispersão da prova e sentença contraditórias.

(Art. 79. A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo: …)

No caso em tela, que contradição poderia haver entre a sentença do caso originário do doleiro e a sentença relativa ao Triplex do ex-presidente Lula??? Fica aqui mais um desafio: apontem uma possível contradição entre as duas sentenças.

De qualquer sorte, se um dos processos já foi julgado, não haverá por que modificar a competência originária, pois não haverá mais possibilidade de um só processo e uma só sentença.

Neste caso, diz a lei que eventual unificação e soma de penas se fará no juízo das execuções penais. Vejam o que diz o art.82: “Se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, a autoridade de jurisdição prevalente deverá avocar os processos que corram perante os outros juízes, salvo se já estiverem com sentença definitiva. Neste caso, a unidade dos processos só se dará, ulteriormente, para o efeito de soma ou de unificação das penas)”.

Saliento, mais uma vez, que a prevenção é critério de fixação da competência entre órgãos jurisdicionais que já sejam todos genuinamente competentes. Vale dizer, a prevenção não modifica a competência, mas “desempata” entre foros ou juízos igualmente competentes.

Assim, se um determinado órgão jurisdicional pratica uma medida cautelar sem competência para tal, ele não passa a ser competente para as infrações conexas. A sua incompetência originária não é sanada, mas sim ampliada.

A toda evidência, a regra do art.70 do Cod. Proc. Penal está sendo desconsiderada de forma absurda. Tal dispositivo legal é expresso ao dizer, de forma cogente, que a competência de foro é fixada pelo lugar em que se consumou a infração penal e, no caso de tentativa, pelo lugar em que foi praticado o último ato de execução.

Destarte, não havendo conexão entre infrações praticadas em foros distintos ou não havendo mais a possibilidade de um só processo e um só julgamento, não há justificativa para a modificação da competência do foro originário.

Desta forma, verifica-se que o ex-presidente Lula não está sendo julgado por um órgão jurisdicional competente. Na realidade, o juiz Sérgio Moro escolheu o seu réu e, com o auxílio entusiasta do Ministério Público Federal, foi buscar um determinado contexto insólito para “pinçar” acusações contra o seu “queridinho réu”.

Vale dizer, a garantia do “juiz natural” foi totalmente postergada.

Por mais incrível que possa parecer, a 13ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba passou a ser uma espécie de juízo universal de todos os crimes que, de alguma forma, possam ter causado prejuízo à Petrobrás, que é uma pessoa jurídica de Direito Privado (economia mista).

A toda evidência, o sujeito passivo das infrações penais não é critério para concentrar competência de crimes diversos e consumados em lugares distintos. Estamos diante de clara nulidade absoluta dos três processos em que o ex-presidente Lula figura como réu.

Afrânio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre-Docente em Direito Processual Penal pela Uerj, Procurador de Justiça (aposentado) do Ministério Público do E.R.J.
No DCM
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Stf tira delações contra Lula das mãos do Moro e Globo reage com jornalismo-lixo


A Globo reagiu com um jornalismo-lixo à decisão da segunda turma do stf de tirar das mãos do Moro as delações contra Lula, para transferi-las para a jurisdição devida, que é a justiça federal em SP.

O jornal nacional dedicou 14 segundos para a formalidade de comunicar a decisão do stf e, em seguida, dinamitou Lula durante quase 8 minutos numa reportagem enviesada e acusatória – uma proporção 35 vezes maior de tempo televisivo para acusar e condenar do que o tempo televisivo para comunicar formalmente o fato [a decisão do stf favorável a Lula].

No jornal das 10 da globo news, o porta-voz da Lava Jato Merval Pereira se disse “surpreso” com a decisão do stf.

Com semblante preocupado, Merval passou então a ditar suas erudições jurídicas para concluir que “há o perigo” de que esta decisão possa causar a nulidade não somente da parte das delações usadas ilegalmente por Moro contra Lula, como de todo este processo – que é de nítida perseguição judicial.

A preocupação do Merval não é à toa. A decisão do stf quebra um pilar fundamental da perseguição ao Lula, que é a inconstitucionalidade da tramitação dos processos contra o ex-presidente “coincidentemente” pelas mãos de Sérgio Moro, que não é o juiz natural dos casos.

Os desdobramentos concretos da decisão do stf são imponderáveis; é difícil predizer algum caminho diante duma suprema corte emparedada pela Globo e aliados de golpe.

Não estivesse o Brasil sob uma ditadura, sob um regime de exceção, o efeito desta decisão do stf implicaria na nulidade não só do processo do sítio de Atibaia, como da farsa fascista montada pela Globo e Lava Jato para encarcerar Lula.

Isso seria o terror dos terrores da Globo, que não hesitará em empregar métodos fascistas ainda mais surpreendentes na cruzada doentia contra Lula.

A luta pela libertação do Lula, que é a luta pela restauração da democracia e do Estado de Direito, se combina com o combate permanente conta a Globo.

Só 1 dos 2 sobrevive: ou a democracia ou a Globo.

Jeferson Miola
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Entre Vistas - Eugênio Aragão


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Xadrez de Anastasia, o conseglieri do poderoso chefão


O filme “O Processo”, documentário da cineasta Maria Augusta Ramos, sobre o impeachment, tem dois personagens principais.

Um deles, falante, retórico, excepcional orador é o ex-Ministro José Eduardo Cardoso, sem o qual não teria sido possível nem o filme, nem o impeachment.

O outro, quieto, impassível, irredutível a qualquer argumento, o relator do pedido de admissibilidade da Comissão de Justiça do Senado, e principal artífice político do impeachment, Antonio Anastasia.

Agora, a mídia começou a dança ritual da autofagia, com Urano devorando seus filhos, no caso Aécio Neves. É uma falsa demonstração de isenção, porque inútil, sem riscos e em cima de um pato manco. Mas, ao mesmo tempo, é impressionante a revelação da estrutura de corrupção montada por Aécio, a maneira como atuou em todas as instâncias, em todos os campos, e com total desfaçatez. Desmente totalmente a visão de Aécio como o adolescente mimado, porque problemático, sendo conduzido pela mão. Era o chefão.

No entanto, nada disso teria sido possível sem a participação discreta de Anastasia. Mas tão discreta que tem sido poupado de todas as investigações, apesar da notoriedade adquirida como agente principal do impeachment.

Se tudo fosse como “O Poderoso Chefão”, na imagem pretensamente criativa de Sérgio Moro, Antonio Anastasia seria Tom Hagen, o conseglieri interpretado por Robert Duval; e Aécio Neves o Santino “Sonny” Corleone, o filho imprudente e violento de Don Corleone, interpretado por James Caan.

Na qualidade de vice-governador, na gestão 2007-2010 de Aécio, Anastasia comandou o “choque de gestão”, uma tentativa de implantar ferramentas gerenciais e de responsabilidade fiscal no Estado. Não sujou as mãos diretamente nas três grandes tacadas de Aécio: a Cidade Administrativa, os negócios envolvendo a Andrade Gutierrez e a Cemig e as operações com Dimas Toledo, o Marcos Valério de Furnas.

Mas foi a âncora central do governo Aécio, responsável pela principal vitrine, o “choque de gestão” e pelo governo de fato, o interino permanente de um governador que, de 2007 a 2010, preferia o Leblon a Belo Horizonte.

Por tudo isso, é didático comparar o voto de Anastasia, no relatório do impeachment, com o papel de Anastasia, como governador de fato e, depois, de direito de Minas. É uma belíssima introdução ao estudo da hipocrisia na política nacional, porque tendo como personagem central um professor centrado, preparado, e não as bestas-feras do Congresso, que berravam em nome das famílias, das mães, dos filhos e depois ia comemorar com as amantes até a próxima volta do parafuso da Lava Jato.

Anastasia iludiu a muitos. E me incluo no campo dos iludidos. A máscara começou a cair após o jogo de cena do Senado e dos levantamentos feitos pelo sucessor sobre as contas de Minas, 

Peça 1 – o voto do relator Anastasia

O voto de Anastasia, pela admissibilidade do processo do impeachment, é uma apologia inesquecível à responsabilidade fiscal.

Responsabilidade fiscal como âncora da República

Na parte conceitual, diz ele, no voto a favor da admissibilidade do pedido de impeachment

"O  tema  orçamentário,  com  a  correta  gestão  dos  recursos públicos, é tão sensível para o regime republicano brasileiro que, em todas as Constituições do Brasil (exceto a Carta outorgada de 1937) (…) constaram  disposições expressas  qualificando  como  crime  de  responsabilidade  do  Presidente  da República  os  atos  que  atentem  contra  a  lei  orçamentária,  demonstrando  a relevância  do  cumprimento  da  norma  orçamentária  para  o  regime democrático."

Foi dramático, para acentuar a gravidade dos episódios analisados:

Está em risco, neste momento, a preservação de um regime de responsabilidade fiscal conquistado a duras penas."

Sacou dos manuais e de sua enorme experiência com o choque de gestão de Minas, os princípios básicos da responsabilidade fiscal:

"O sentido último desses crimes poderia ser resumido em duas admoestações ao administrador público: 1) é proibido gastar mais do que se arrecada; 2) é proibido comprometer o orçamento mais do que está permitido pelo Poder Legislativo"

A tipificação dos crimes de responsabilidade

Definidos os conceitos, Anastasia passou à tipificação dos supostos crimes cometidos.

Primeiro, o edição de decretos antes da aprovação pelo Congresso, mero problema formal. Foram apenas remanejamentos de despesas, e não criação de novas despesas, conforme explicado pela defesa de Dilma. Enfatizou que alguns dos decretos foram promulgados no bimestre em que as contas públicas estavam no vermelho. A defesa explicou fechado o ano, o orçamento já estava em conformidade com a Lei.

Mas Anastasia tratou de criminalizar um bimestre de déficit, uma mancha indesculpável na sacralidade da responsabilidade fiscal:

A  LRF  não  se limitou  a  exigir  o  estabelecimento  de  metas  anuais.  Por  se  pautar  na prevenção  de  riscos  e  correção  de  desvios,  a  lei  exige  que  as  metas  de resultado  primário,  conquanto  sejam  fixadas  em  bases  anuais,  sejam monitoradas  ao  longo  do  ano  mediante  pontos  de  controle  bimestrais  e quadrimestrais. Não fosse assim, estariam as metas anuais expostas  a toda sorte de dinâmicas que, no limite, poderiam dar azo a justificativas centradas em esperançosas “apostas de fim de ano”."

Segundo, os atrasos no ressarcimento dos bancos públicos, interpretados como empréstimo.

"Quanto  à  contratação  de  operações  de  crédito,  a  suposta ilegalidade teria decorrido, principalmente, da inobservância do disposto no art. 36 da LRF, o qual veda a realização de operação de crédito entre uma  instituição  financeira  estatal  e  o  ente  da  Federação  que  a  controle,  na qualidade de beneficiário do empréstimo”.

De nada adiantou a defesa explicar que não poderia ser operação de crédito, pois não tinha contrato assinado nem data de vencimento definida. E que os atrasos foram colocados em dia. No final do ano, em que pese a crise fiscal, não havia sido criada nenhuma despesa adicional, ao que previa o orçamento.

Entendidos esses pontos, vamos tirar Anastasia de sua cadeira cômoda de gendarme da responsabilidade fiscal e analisar o Anastasia gestor.

Peça 2 – Anastasia como maestro principal do choque de gestão

  1. Inflou o cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL).
A RCL é base de toda a Lei de Responsabilidade Fiscal, utilizado como parâmetro para cálculos dos principais indicadores, como gasto com pessoal e nível de endividamento.

Segundo a LRF, o cálculo da RCL deve ser feito somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, considerando-se algumas deduções e excluindo-se as duplicidades.

Entre 2003 e 2007, o governo de Minas deixou de deduzir da RCL vários itens, como contribuição patronal para a previdência social, para a saúde, contribuição do servidor para a saúde etc. Com isso inflou em 6 a 10% a RCL, em relação àquela calculada pelo Tribunal de Contas do Estado, com consequências diretas sobre as contas públicas.
  1. Aumento do endividamento
Essa manipulação do numerador, ajudou a inflar os resultados do “choque fiscal” e, com esse artifício, a voltar mais cedo para o mercado de crédito.

Em 2009, para um resultado orçamentário de R$ 566 milhões, as as operações de crédito foram de R$ 1,5 bilhão. Com a conta correta, transformou um déficit de R$ 1 bilhão em um falso superávit

A DLC (Dívida Líquida Consolidada) saltou de de R$ 30,5 bilhões em 2002 para R$ 60,5 bilhões em 2010. Mas o mago Anastasia divulgava anualmente superávits inexistentes.

Peça 3 – Anastasia como governador 

A manipulação do fundo previdenciário

Como governador, Anastasia cometeu um dos maiores saques contra o futuro fiscal do Minas.

Hoje em dia, o grande peso das contas estaduais está na previdência, com funcionários se aposentando sem a constituição de reservas matemáticas capazes de garantir seus direitos.

Minas Gerais gera R$ 7 bilhões de superávit fiscal. Com Previdência Social, há um gasto anual de R$ 22 bilhões e apenas R$ 5 bilhões de contribuições recolhidas. Metade da folha do Estado, hoje em dia, é de aposentados.

A construção de um sistema previdenciário é desafio de longo prazo.

Em 2003, o governador Itamar Franco – tido como irresponsável no plano fiscal – fez segregação da massa de aposentados. A partir dali, haveria um fundo equilibrado, 65 mil pessoas que ingressaram na aposentadoria, e um fundo com patrimônio de R$ 3 bilhões. Com isso, e outras jogadas, o déficit orçamentário de 2003 caiu de R$ 7 bilhões para R$ 3 bilhões.

À revelia do Ministério da Previdência, Antônio Anastasia extinguiu o fundo e trouxe aposentados e recursos para o orçamento. Com a manobra, maquiou as contas em um ano, e jogou 65 mil aposentados para dentro do orçamento. Ou seja, para resolver seu problema de um ano, comprometeu o orçamento estadual por décadas.

Em 2014, o déficit previdenciário era de R$ 9 bilhões. Hoje em dia, saltou para R$ 16 bilhões. São 200 mil aposentados, 20 mil com idade acima de 80 anos.

Voltemos à página 57, do relatório do impeachment. Vale a repetição para enfatizar a alta dose de hipocrisia do impeachment e a irresponsabilidade fiscal de quem se autonomeou o tutor da responsabilidade fiscal

"O  tema  orçamentário,  com  a  correta  gestão  dos  recursos públicos, é tão sensível para o regime republicano brasileiro que, em todas as Constituições do Brasil (exceto a Carta outorgada de 1937), conforme bem lembrou  o  Deputado  Jovair  Arantes  em  seu  Relatório  aprovado  pela Comissão  Especial  da  Câmara  dos  Deputados,  constaram  disposições expressas  qualificando  como  crime  de  responsabilidade  do  Presidente  da República  os  atos  que  atentem  contra  a  lei  orçamentária,  demonstrando  a relevância  do  cumprimento  da  norma  orçamentária  para  o  regime democrático."

Reajustes da folha

Só os reajustes concedidos no último ano do governo Anastasia impactaram a folha em R$ 2,7 bilhões.

Os dividendos da Cemig

No apagar das luzes, foi apresentado uma previsão orçamentária manipulada, inflando a receita patrimonial com previsão de dividendos da Cemig da ordem de R$ 4,8 bilhões, contra uma média de R$ 2 bilhões dos anos anteriores. As reestimativas indicaram um déficit da ordem de R$ 7,3 bilhões.

Manipulando os dados da saúde.

Pela Emenda Constitucional no. 29, de 29/05/1950, há percentual mínimo de 12% da RCL para financiamento da saúde. Os dados oficiais indicavam mais que 12% do orçamento em saúde. As estatísticas do SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde), vinculado ao Ministério da Saúde, indicavam quase metade da meta.

O que o governo mineiro fez foi aproveitar a não regulamentação das despesas para incluir gastos com  “Polícia Militar de Minas Gerais, Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Secretaria do Estado de Defesa Social, IPSEMG, Fundação Estadual de Meio Ambiente, Instituto da Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, Fundo de Apoio Habitacional da Assembleia Legislativa (FUNDHAB)”.

Com isso, conseguiu disfarçar déficits orçamentários em quase todo o período, agravando nos dois últimos anos.

Peça 4 – Anastasia candidato ao governo

Candidatando-se novamente a governador, com a herança de Aécio Neves sendo revelada a todo instante, é possível que, finalmente, cesse a blindagem de Anastasia. E a opinião pública seja informada de como uma belíssima vocação de homem público acabou subordinada ao que de pior a política mineira produziu desde o governo Newton Cardoso.

Luís Nassif
No GGN
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