24 de abr de 2018

Brasil: O Grande Salto Para Trás


Documentário legendado da Arte, TV pública francesa, sobre o golpe no Brasil. Título original: "Brésil : Le grand bond en arrière".

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Enquanto Lula fica no isolamento, Henrique Alves recebeu mais de 400 visitas em dois meses

“Ele teve mais do que 400 visitas, sem um maior controle quanto ao ingresso de pessoas com instrumentos de comunicação como telefones celulares”, afirma Rodrigo Telles, em entrevista ao Estado de S.Paulo


Desde 6 de junho, o ex-presidente da Câmara e deputado por 11 mandatos consecutivos, Henrique Eduardo Alves (MDB), está preso, acusado de corrupção e recebimento de propina, durante investigações da Operação Manus, um dos desdobramentos da Lava Jato. Ele é suspeito de receber R$ 11,5 milhões de empreiteiras e está detido na Academia de Polícia da PM do Rio Grande do Norte.

E ao contrário do ex-presidente Lula, preso na sede da superintendência da Polícia Federal em Curitiba, que está praticamente em isolamento, pois a Justiça não permite quase nenhuma visita, Henrique Alves vem recebendo tratamento diferenciado. Em entrevista a Julia Affonso, para o Estado de S.Paulo, o procurador da República Rodrigo Telles revela que “apenas durante os dois primeiros meses de prisão preventiva, ele (Henrique Eduardo Alves) teve mais do que 400 visitas, sem um maior controle quanto ao ingresso de pessoas com instrumentos de comunicação como telefones celulares, o que seria impensável em um sistema prisional comum, ao qual se destina a maioria das pessoas”, afirma.

Telles integrou o grupo de trabalho que ajudava o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na análise dos processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, além da Operação Manus, o procurador atua na Operação Alcmeon – investigação que acusa, em duas denúncias, o ex-desembargador federal Francisco Barros Dias e outros 12 alvos, por corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade documental e exploração de prestígio.

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Cármen Lúcia tira grampo de Moro da pauta do CNJ

Escárnio!

Em tempo record, a CIA propiciou orgasmos múltiplos à Globo News e seus colonistas

Foi adiado o julgamento da ação contra o juiz federal Sérgio Moro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inicialmente previsto para ocorrer na sessão desta terça-feira (24) . Esse processo trata do grampo telefônico autorizado pelo juiz de Curitiba em 2016 que flagrou conversas entre a então presidente, Dilma Rousseff, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A sessão plenária do CNJ nesta terça-feira foi ocupada pelo julgamento de 41 ações e foi encerrada por volta das 16h30 sem que a presidente do conselho, a ministra Cármen Lúcia, tenha chamado a ação contra Sérgio Moro para análise.

Essa representação foi levada ao CNJ pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Wadih Damous (PT-RJ), Afonso Florence (PT-BA), Henrique Fontana (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-RS), Pepe Vargas (PT-RS) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Os parlamentares pedem punição ao juiz de Curitiba, sob a argumentação de que Sérgio Moro violou a norma constitucional ao autorizar interceptação telefônica contra a presidente da República – atribuição que é exclusiva do Supremo Tribunal Federal (STF).

(...)
O amigo navegante se lembra de que o grampo ilegal do Moro veio à tona em março de 2016.

Ele gravou ilegalmente a conversa entre a então Presidenta da República e um ex-Presidente da República. Rapidamente, o Judge Murrow vazou o áudio para a Rede Globo - vazou até áudios em que a dona Marisa conversa com os filhos.

Na prática, as conversas foram gravadas DEPOIS de ordenada a suspensão do grampo.

Posteriormente, o Ministro Teori Zavascki recriminou, de leve, o Juiz Moro, que pediu "desculpas" ao STF e "reconheceu o erro".

Não deixe de ver na TV Afiada como o advogado do Presidente Lula, Cristiano Zanin Martins mostra que a rapidez com que Moro localizou o áudio e entregou à Globo só pode ter sido possível com ajuda da CIA ou outra organização americana de inteligência.

Relembre a cronologia do grampo ilegal:
Às 11h encerra-se o prazo legal para Moro fazer o grampo.

Às 13h30, a Presidenta da Republica, Dilma Rousseff conversa no telefone com o ex-Presidente Lula sobre a iminente nomeação de Lula para o cargo de Ministro da Casa Civil.

Às 15h30, a GloboNews reproduziu a íntegra da conversa de uma Presidenta da República com um ex-presidente da República.
Em tempo: nos Estados Unidos, um juizeco de 1ª Instância que vazasse diálogo telefônico de Trump com Obama para a Fox News, sem autorização legal, ia para a cadeira elétrica - PHA
No CAf
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PF “mama” diárias e bota a culpa em Lula por gasto de R$150 mil?


O relatório da Polícia Federal que pretende forçar a remoção de Lula da sede da Polícia Federal alegado que sua detenção custou R$ 150 mil ao longo de 15 dias, ou cerca de R$ 10 mil por dia.

Certamente não se gastou R$ 150 mil de quentinhas para Lula. Nem na conta de energia de um simples televisor.

Gastaram com eles mesmos, engordando o contracheque com diárias que, a rigor, não seriam necessárias para colocar, em turnos, um guarda à porta da cela onde estão retendo Lula.

“De acordo com o documento, “tem-se uma perspectiva de gastos de aproximadamente R$ 300 mil” no mês com diárias de policiais, passagens e deslocamentos de pessoal de outras unidades para reforçar a segurança da superintendência. Em cerca de quinze dias, já foram gastos R$ 150 mil”, relata a Folha.

Como a diária para servidor público de nível superior é de R$ 200,60 para viagens ao Paraná, R$ 10 mil seriam suficientes para pagar as diárias de um pequeno exército: 50 policiais para vigiarem um único preso. A segurança externa é responsabilidade da Polícia Militar Estadual, que ao Superintendente da PF não cabe representar.

Aiás, é curiosa a preocupação dos “lavajateiros” com economia: procuradores como Carlos Fernando do Santos Lima recebeu em dois anos, quase R$ 300 mil em diárias.

O que tem a ver Lula com as maracutaias “diaristas” da PF? A PF, aliás, manteve uma carceragem inteira durante todos estes anos de “Lava Jato” e só agora descobriu que isso “atrapalha” suas atividades?

Transferi-lo para outro lugar “baratearia” o custo por que razão? Não haveria o esquema de segurança que se tem ali se fosse junto a um quartel da PM ou do Exército?

É tudo mutreta para viabilizar a transferência de Lula para um cafundó, o que será inútil, pois se o fizerem seus seguidores ao cafundó irão.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Partido da Ana Relho vai todo em cana!

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Filósofo diz que Moro e Dallagnol “produziram clamor” e “agiram politicamente”


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Por que Lula foi condenado sem provas e sem crime, didaticamente

Foto: Ricardo Stuckert
1) Lula não foi julgado pelo Porto de Mariel, nem pelo sítio de Atibaia, nem por empréstimos do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Você pode pensar o que quiser sobre Lula, não votar nele, fazer campanha contra, mas a questão da justiça ou não da sua prisão gira exclusivamente em torno do triplex de Guarujá.

2) O que diz a acusação:

a) Lula recebeu, em 2009, o triplex (corrupção passiva), que foi mantido, no entanto, no nome da Construtora OAS para ocultar patrimônio (lavagem de dinheiro);

b) Lula teria ajudado, como presidente da República, a OAS em três contratos com a Petrobrás (ato de ofício ou omissão de ato de ofício).

Por se tratar, assim, de um caso ligado à Lava Jato, deveria ser julgado em Curitiba.

3) O crime pelo qual Lula foi condenado se caracteriza desta forma: a) receber algum valor ou bem em troca de b) praticar ou deixar de praticar ato para beneficiar a empresa que deu a propina.

4) Sobre o item “a”, não há provas diretas nos autos, nem testemunhais nem documentais.

Em 2009, o triplex não estava sequer construído. A propriedade (em papel passado) nunca foi de Lula ou Marisa Letícia. A acusação, então, apontou que a posse (usufruto) foi de Lula. Ou seja, ele não era legalmente o proprietário, mas o era de fato.

Lula nunca dormiu uma noite no imóvel, nem ninguém da sua família. Visitou duas vezes o triplex, o que não pode caracterizar posse. Desfeita a hipótese da posse, a acusação partiu para a tese de que o apartamento foi “atribuído” a Lula, conceito não previsto no Código Penal. Este fato é comprovado pelos chamados indícios.

5) Quais são estes indícios:

a) um documento rasurado onde o número 141 é sobreposto ao número 174. Marisa era dona de uma cota no edifício Solaris no valor de R$209.119,73 e havia um imóvel reservado para ela (o 141), mas ela poderia usar o dinheiro para comprar qualquer unidade disponível, pagando a diferença. O documento rasurado, segundo a acusação, significaria tentativa de ocultar o negócio.

b) tabelas apreendidas na OAS indicavam que o imóvel estava “reservado”.

c) o depoimento do zelador do edifício, que afirmou que Marisa “conheceu as áreas comuns, circulando como proprietária, e não como interessada”.

d) reportagem do jornal O Globo de 10/03/2010, denunciando que o casal Lula era o real proprietário do triplex, onde consta inclusive uma confirmação da Presidência da República de que “Lula continua proprietário do imóvel”.

e) uma conversa de Lula com Leo Pinheiro, na qual o valor do imóvel não teria sido discutido, o que indicaria que não se tratava de uma compra.

f) o depoimento de Leo Pinheiro, alegando que reformas foram feitas para atender pedidos de Marisa. Há trocas de e-mails também discutindo reformas.

6) A narrativa da defesa, ponto a ponto:

a) Lula nunca negou que tinha interesse em adquirir o imóvel. Supor que uma rasura é prova de tentativa de ocultação de patrimônio é ir longe, muito longe nas possibilidades interpretativas.

b) as planilhas na OAS circulavam livremente e é muito comum, no comércio de imóveis, reservá-los, o que não significa venda. Além disso, Lula nunca negou que teve, de fato, interesse no imóvel em certo momento.

c) Marisa andava como se fosse proprietária porque era proprietária, até então, de uma unidade no edifício, ainda que não estivesse definida qual. Áreas comuns são… comuns.

d) a reportagem de O Globo afirmava que Lula e Marisa eram “futuros proprietários” porque eram, como confirmado pela Presidência da República, mas ainda neste momento da unidade 141.

e) Mais tarde, Marisa pediu o dinheiro de volta e o casal deixou de ter direito sobre qualquer unidade.

f) Por que Lula não perguntou a Leo Pinheiro o preço do triplex? Havia uma tabela, que fixava preço em R$900 mil ou ainda não havia negociações de valores. Há várias interpretações, além daquela que diz que isso prova que o triplex seria dado a Lula.

g) o depoimento de Leo Pinheiro é o mais relevante indício, pois nele se baseia a sentença de Moro.

Colo abaixo o relato, em 25/01/2018, de Luís Nassif sobre este depoimento:

7) A denúncia de Léo Pinheiro obedeceu à seguinte trajetória:

01/06/2016 – Delação de Léo Pinheiro (LP) trava após inocentar Lula (https://goo.gl/kp3whZ).

23/11/2016 – LP recebe sentença de 26 anos de prisão confirmada pelo TRF4 (https://goo.gl/qFEvgB).

12/07/2017 – por ter ajudado no processo contra Lula, Sérgio Moro reduz a pena de LP a 10 anos e 8 meses.

21/09/2017 – Procuradoria Geral da República não aceita a delação de Léo Pinheiro por não ter apresentado nenhum elemento de prova (https://goo.gl/4kn7tF). Mesmo assim, Moro mantém o depoimento de LP e o TRF4 reduz sua pena para três anos e seis meses. Como já cumpriu uma parte, deverá ser solto em breve (https://goo.gl/TaY6kp).

8) LP teria dito que o dinheiro para pagar o imóvel viria de uma conta na OAS de R$ 50 milhões, destinada ao PT, da qual teriam sido descontados R$3 milhões para o triplex.

O acerto teria sido combinado com o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, em reunião onde só estavam os dois. O depoimento é claramente uma troca: acusar Lula para conseguir redução de pena (22,5 anos a menos).

Qual prova LP apresenta? Nenhuma, nem gravação, nem documento, nem foto, nem agenda, nada. E João Vaccari confirmou? Não foi nem ouvido.

9) Conclusão: todos os indícios indicam que havia a intenção de repassar o triplex para Lula e que a OAS o reformou atendendo pedido do casal presidencial.

Nada prova que seria como propina. Os indícios, pelo contrário, indicam que havia uma transação comercial em curso.

O mesmo depoimento que serve para condenar Lula, na interpretação de Moro, também o inocenta. LP disse à Justiça:

“se o presidente não quisesse nós íamos ter um belo problema, não sei o que eu ia fazer com o apartamento porque ele é muito personalizado, é um valor excessivamente maior das reformas que foram feitas, da decoração feita, do que valia o apartamento, isso é público e notório, está nos autos, então está muito claro isso.”

Dois engenheiros da OAS endossam esta mesma versão, em depoimentos. Igor Pontes afirmou: “O que foi dito foi que ele estava fazendo uma visita para ver se ele ia ficar com a unidade, um potencial comprador era o termo que se utilizava.”

Inquirido por que a reforma no apartamento foi feita, Igor respondeu:

“A justificativa foi que no apartamento seria feita uma melhoria com o objetivo de facilitar o interesse pela unidade, porque a unidade era muito simples, era uma unidade básica, enfim, e o objetivo era melhorar o apartamento para ver se de repente o ex-presidente se interessava em ficar.”

Mariuza Marques, outra engenheira, confirma a tese:

“Não, eu não sei lhe informar se ela possuía um proprietário, se dizia que tinha, iria, assim, reformar, melhorar porque tinha, assim, um cliente em potencial para comprar essa unidade, que tinha interesse nessa unidade.”

10) O que fica claro é que Lula tinha interesse na unidade e direito de adquiri-la. E tudo indica que era apenas um potencial comprador.

As reformas, caras, poderiam ser dadas como propina ou mesmo toda a diferença entre a unidade 141 e a 174. Mas Lula desistiu do negócio e pediu os R$209 mil de volta. Por quê?

Talvez porque não gostou das reformas, talvez porque teve medo da repercussão política, fosse um negócio lícito ou ilícito.

De qualquer forma, o crime pelo que foi condenado não aconteceu. Lula foi, como no filme Minority Report, condenado pela intenção de cometer um crime, um pré-crime. E nem esta intenção está claramente comprovada.

Pelo contrário, há mais indícios que atestam que se tratava de uma transação comercial do que de que se tratava de corrupção.

11) O ponto dois da acusação é que ele teria praticado um ato de ofício que beneficiaria a OAS, em três contratos da Petrobrás.

Sérgio Moro, na sentença, exclui isso, pois não consegue, nem ele, formar convicção. Daí a importância do depoimento de LP mais uma vez, alegando que se tratava de uma conta geral de R$50 milhões, já que não era possível indicar especificamente quais atos o presidente Lula cometeu para favorecer a OAS.

Provas disso? Nenhuma. Vaccari, que podia confirmar (também poderia fazer uma delação premiada), não foi nem ouvido.

Logo, não há ato de ofício, apenas uma afirmação genérica sem provas. E a lei especifica que delação premiada só vale com provas e, por isso, LP não foi levado a sério em outras instâncias, mas convenceu ou reforçou a convicção prévia de Moro.

12) Em suma, Lula foi condenado por um pré-crime, no máximo, e sem ter praticado ou deixado de praticar, na Presidência da República, nenhum ato identificável para beneficiar a OAS.

Condenação sem provas, portanto, por um crime que não aconteceu. Não há corpo, não há arma do crime; só há o assassino.

13) O enredo mais provável do que aconteceu é bem mais simples. Lula saiu da Presidência da República com 87% de aprovação popular e como um dos líderes mais respeitados do mundo.

Passou seu mandato viajando para outros países, como um mascate, oferecendo produtos de empresas brasileiras e fazendo acordos bilaterais e multilaterais de comércio com outros países.

Isso, em tempos de preços altos de commodities, permitiu vários saldos seguidos na balança comercial, possibilitou o pagamento da dívida externa e criou uma imensa reserva cambial para o Brasil de US$288 bilhões (isso mesmo, dólares).

Quando saiu do mandato, continuou operando a favor das empresas brasileiras no exterior, sobretudo a construção civil. Isso é moral? Talvez não, mas não é ilegal.

E é basicamente o que fazem todos os países capitalistas ao buscar promover, proteger e ampliar o raio de ação das empresas nacionais.

Mesmo que a OAS quisesse dar o triplex a Lula, seria mais razoável supor que era pelo papel que ele desempenhava para a empresa naquele momento e não por atos praticados quatro ou cinco anos antes.

14) Você pode não gostar que Lula fosse um tipo de porta-voz da OAS (e outras várias construtoras) depois que saiu da Presidência.

Já querer que ele seja preso por isso, sendo que a prática não é criminosa, é absurdo. Você pode acreditar que Lula recebia propina da OAS na forma de palestras, pois é um “cachaceiro” que só sabe “fazer metáforas de futebol”.

Eu acho que isso é preconceito com um presidente reconhecido como o melhor ou pelo menos um dos melhores da história do Brasil.

Tem muita gente que pagaria sim, muito dinheiro, por uma palestra de Lula, como também pagaria por palestras de Deltan Dallagnol.

Não há crime em fazer e receber por palestras, mas é muito mais imoral fazê-las ainda no exercício do cargo público.

Além disso, Lula não fazia palestras: abria mercados. Quanto isso vale para empresas da construção civil?

15) Há outros elementos que comprovam que Lula está sendo perseguido pela Justiça e que a sentença, em si, é ilegal, que o resultado era sabido desde o princípio e que o trâmite jurídico serviu apenas para dar um verniz formal a uma arbitrariedade.

Ou seja, o processo é legal na forma, mas não no conteúdo.

16) Primeiro, se Moro admitiu que o dinheiro não veio de contratos específicos com a Petrobrás, Lula não poderia nem ser julgado por ele e nem acusado pela Procuradoria do Paraná, pois deixa de ser um caso relativo à Lava Jato.

O processo deveria ser remetido a São Paulo, foro de Lula.

Neste momento, com o fim do foro privilegiado de Geraldo Alckmin (deixou de ser governador para concorrer à Presidência da República), seu processo está sendo remetido do STF para a justiça de primeira instância em São Paulo.

Era o que Moro deveria ter feito com Lula, remetendo o processo para São Paulo.

17) Segundo, construíram a imagem de Lula como o chefe de uma quadrilha, mas ele receberia menos propina que o terceiro escalão. Faz sentido?

18) Terceiro, a Lava Jato está destruindo o instituto da delação premiada, usando prisões como tortura para forçar denúncias contra quem quer que seja.

A lei, para evitar isso, exige que delatores apresentem provas. Sem provas, é o mesmo procedimento que, na idade média, levou a inquisição a queimar diversas mulheres sob a acusação de bruxaria.

Delação sem prova é medieval e ilegal. Moro aceitou uma prova ilegal, claramente forçada e, mesmo assim, que contradizia sua tese.

19) Quarto, no país onde a demora do judiciário para julgar espalha o sentimento de impunidade na população e gera insegurança jurídica, Lula foi julgado em duas instâncias em tempo recorde.

Moro mandou prendê-lo minutos após receber autorização do TRF4 para isso.

Há mais de uma dezena de condenados em segunda instância em liberdade ainda, esperando ordem de Moro.

20) Quinto, o TRF4 julgou em desacordo com sua própria jurisprudência. Cito aqui o advogado Márcio Paixão (gl/eVhDGM):

“Em diversos julgados, Sua Excelência, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, vem consignando as balizas adotadas por aquela Turma para formação do convencimento judicial com base somente em indícios, como nesse caso.

São, em suma, esses os critérios: (…) Esta prova indireta deverá ser acima de qualquer dúvida razoável, excluindo-se a possibilidade dos fatos terem ocorrido de modo diverso daquele alegado pela acusação. É dizer, seguindo na lição de Knijnik, os diversos indícios que envolvem o fato probando devem ser analisados em duas etapas, primeiro em relação a cada indício; depois o conjunto deles.

Assim, sendo cada indício certo e preciso, pode-se obter a concordância a partir do conjunto (op. cit., p. 51), sendo que um único indício, mesmo que certo e grave, pode acarretar na exclusão de um juízo de certeza quanto aquilo que se pretende provar.”

Com base nesta jurisprudência, o advogado aposta (o texto é anterior ao julgamento no TRF4) na absolvição de Lula: “firmo três conclusões:

(i) o conjunto indiciário é somente parcialmente consistente com a versão da acusação, segundo a qual Lula seria proprietário do tríplex desde 2009;

(ii) o conjunto indiciário é plenamente consistente com a versão da defesa, segundo a qual houve interesse pelo tríplex, mas o casal não o adquiriu e Lula não o recebeu;

(iii) o conjunto composto pela totalidade dos elementos de convicção (indícios e provas) é integralmente coerente com a hipótese apresentada pela defesa e apenas parcialmente coerente com a hipótese apresentada pela acusação”.

21) Eu firmo as minhas convicções, sem nenhuma sombra de dúvida: Lula não cometeu crime, não praticou ato identificável para beneficiar a OAS, não recebeu nem nunca desfrutou do triplex, foi julgado de forma parcial, com uso de delações forjadas sem provas, condenado com base em indícios que mais provam sua inocência que sua culpa, em tempo desproporcional em relação a outros réus e em desacordo com a lei e a jurisprudência.

Sofre um processo de exceção, legal na forma, ilegal no conteúdo, e é um prisioneiro político.

Mário Messagi Júnior é jornalista, doutor em Ciências da Comunicação pela Unisinos e professor de Comunicação na UFPR. 

No Viomundo
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Gilmar diz que análise de recurso de Lula na 2ª Turma pode estar 'prejudicado'


Em evento em São Paulo, ministro diz que o STF pode reverter a prisão do ex-presidente, mas que pedido da defesa em análise da turma que julga os recursos da Lava Jato perdeu objeto já que os embargos foram julgados pelo TRF-4

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta terça-feira, 24, que considera "prejudicado" o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato. O ministro Edson Fachin, relator da operação na Corte, encaminhou para o plenário virtual da Segunda Turma do STF uma reclamação da defesa do petista contra a execução da prisão. Gilmar, no entanto, admitiu a possibilidade de a decisão da Turma resultar na liberdade de Lula.

“Eu acredito que já esteja prejudicado, porque o Tribunal (TRF-4) negou o recurso, mas pode, claro”, afirmou o ministro.

Gilmar também comentou a hipótese de que ao invés de dois crimes (lavagem de dinheiro e corrupção passiva), Lula pode ter a condenação revista, restando apenas a imputação por corrupção - e, neste caso, a lavagem de dinheiro considerada uma ação feita no contexto da corrupção passiva. “É preciso discutir se os dois crimes a que ele foi condenado são realmente dois crimes”, afirmou. Se, eventualmente, o entendimento for de que houve apenas um crime, a pena do ex-presidente poderá ser reduzida.

Fux afirmou que uma das tarefas do TSE é preservar a Lei da Ficha Limpa, mas admitiu a hipótese do presidente Lula ter sua candidatura à Presidência da República registrada. “A lei prevê que o acesso ao judiciário é uma cláusula pétrea. Evidente que se o Supremo Tribunal Federal deferir uma liminar, e o TSE vem abaixo dele, manda quem pode obedece quem tem juízo.”, disse. “Se o Supremo emitir uma ordem eu terei que, necessariamente, cumprir”, completou.

Ao ser questionado sobre a hipótese levantada pelo ministro Fux sobre uma possível candidatura Lula, o ministro Gilmar Mendes prefere separar as questões: “ É preciso separar as duas questões. Uma é o debate sobre a continuidade da prisão ou não. A outra é sobre a inegibilidade”, disse. “Existe um consenso de o condenado em segunda instância está inelegível. É uma inelegibilidade aritmética."

Perguntado sobre uma suposta precipitação do TRF4 em decretar a prisão do ex-presidente Lula, Mendes respondeu: “Eu tenho a impresssão que poderiam ter esperado aqueles embargos de declaração e tudo o mais. Mas, a essa altura já estamos falando de fatos preclusos. O Supremo já negou o habeas corpus, portanto, não adianta falar sobre isso agora.”

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Aulas da Unicamp sobre o golpe de 2016 estão disponíveis em vídeos

O anúncio, pela Universidade de Brasília (UnB), de que realizaria no início de 2018 o curso “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” virou debate – e luta – nacional. O então ministro da Educação de Temer, Mendonça Filho, pediu à Advocacia-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria Geral da União e ao Ministério Público Federal “apuração de improbidade administrativa por parte dos responsáveis pela criação da disciplina”.


A UnB emitiu nota afirmando que a disciplina “as unidades acadêmicas têm autonomia para propor e aprovar conteúdos, em seus órgãos colegiados”. A ex-presidente Dilma Rousseff se solidarizou com o professor Luis Felipe Miguel, idealizador do curso, “diante da arbitrária e retrógrada censura feita pelo ministro da Educação à sua cátedra. Impedir que se chame os fatos e acontecimentos pelo nome é reação típica dos regimes de exceção”.

O ex-reitor da UnB (2008-12) e jurista José Geraldo de Sousa Junior, que também foi diretor do Departamento de Política do Ensino Superior, no Ministério da Educação(2003-4), denunciou o ministro ao Comitê de Ética Pública da Presidência. Alegou ameaça ao “livre exercício da docência pelo professor”. Professores de universidades públicas municipais, estaduais e federais apoiaram a decisão da UnB. Muitos criaram disciplinas de conteúdo e título similares em seus próprios departamentos.

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), de São Paulo, foi a primeira a anunciar um curso livre sobre o mesmo tema. O Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, da entidade, está realizando-o “em solidariedade à UnB, em defesa da liberdade de Ensino e Pesquisa e contra a censura do Pensamento”. São 30 aulas, ministradas de 12 de março a 26 de junho de 2018, duas vezes por semana. Agora estão disponíveis as gravações das aulas já realizadas:

Aula 1 – A crise política no Brasil, o golpe e o papel da educação na resistência e na transformação, com o professor Dermeval Saviani



Aula 2 – Os golpes de Estado no Brasil República e a Educação, com o professor José Claudinei Lombardi



Aula 3 – O Golpe de 2016 e a cultura: relações raciais e de gênero com a professora Ângela Soligo



Aula 4 – O Golpe no Brasil e a reorganização imperialista em tempo de globalização com o professor Barnabé Medeiros Filho 



No Vermelho
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Desembagrinho amigo de Moro negou prova que poderia derrubar farsa da reforma do triplex

Imagens de uma unidade modesta, mesmo com as reforma: MTST fez o que a justiça negou à defesa de Lula
No início de 2017, o juiz Sergio Moro e Tribunal Regional Federal da 4a. Região negaram à defesa do ex-presidente Lula a produção de uma prova que poderia desmontar a farsa da reforma no triplex do Guarujá atribuído a Lula.

A defesa do ex-presidente pediu ao juiz Sergio Moro uma série de provas e depoimento de testemunhas para demonstrar que Lula não era dono do triplex nem tinha nenhuma relação com as supostas reformas no imóvel.

Moro negou, sob argumento de que tais provas eram “impróprias”, “inadequadas aos fins pretendidos”, “impertinentes” ou “irrelevantes”.

Os advogados recorreram, mas, no Tribunal Regional Federal, o relator João Pedro Gebran Neto manteve a negativa de Moro.

Entre os pedidos da defesa, estava demonstrar se “a OAS utilizou diretamente de recursos eventualmente ilícitos oriundos dos três contratos firmados com a Petrobras indicados na denúncia, na construção e eventuais benfeitorias realizadas no empreendimento Condomínio Solaris”.

Também pretendia conhecer que alterações haviam sido feitas no triplex e seu custo — houve, de fato, reforma, com a instalação de um elevador privativo.

Mas nenhuma dessas alterações foi solicitada por Lula e Marisa, segundo todas as testemunhas.

O gerente de contratos da OAS Empreendimentos, Igor Ramos Pontes, declarou em juízo que a família Lula da Silva sempre foi tratada como potencial compradora, nunca como proprietária.

As reformas, segundo ele, foram feitas para tornar o triplex mais atrativo, já que era muito simples.

O procurador da república perguntou:

“Qual foi a justificativa para essa reforma?”.

Igor respondeu:

“A justificativa foi que no apartamento seria feita uma melhoria com o objetivo de facilitar o interesse pela unidade, porque a unidade era muito simples, era uma unidade básica, enfim, e o objetivo era melhorar o apartamento para ver se de repente o ex-presidente se interessava em ficar.”

O procurador insistiu:

“O senhor pode só detalhar um pouco mais isso aí, foi dito para ver se o ex-presidente se interessava em ficar?”

Igor explicou:

“É, para melhorar a unidade, já que a unidade era uma unidade muito simples, com o objetivo de facilitar, digamos assim, o interesse dele pela unidade, ver se de repente facilitava, enfim, querer ficar com o apartamento.”

Esse depoimento bate com o que disse Lula, ao ser interrogado por Moro: o ex-presidente disse que esteve lá uma vez e descartou a aquisição do apartamento.

Lula, com a popularidade que tem, nunca desfrutaria de privacidade num condomínio como aquele, numa das praias mais movimentadas do Brasil, mesmo com elevador privativo.

Moro disse que Marisa voltou lá uma vez. “Por quê?”, quis saber Moro. Lula aventou a possibilidade de Marisa pensar em uma opção de investimento.

Nunca é demais lembrar que Marisa tinha cota do condomínio desde 2005, comprada e declarada no seu imposto de renda.

Para Lula, com o dinheiro que recebia por palestra desde que deixou a presidência — 200 mil dólares —, dinheiro para a aquisição não era problema.

E para a OAS vender um apartamento para o presidente mais popular da história recente era um excelente negócio.

Quem diz que houve solicitação do casal para as reformas é o ex-presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o Leo Pinheiro, mas a palavra dele, para efeitos do processo, deveria ser considerada imprestável.

Léo Pinheiro é réu na mesma ação e, ao dizer o que o Ministério Público Federal (e o juiz Moro) queria ouvir, obteve redução da pena.

“Em nenhum lugar do mundo, a palavra de um co-réu pode ser usada para condenar outra pessoa”, disse o advogado Cristiano Zanin quando Lula foi condenado.

Em nota, a defesa de Lula alertou, na época, para o caráter político da condenação:

“O presidente Lula é inocente. Por mais de três anos, Lula tem sido objeto de uma investigação politicamente motivada. Nenhuma evidência crível de culpa foi produzida, enquanto provas esmagadoras de sua inocência são descaradamente ignoradas. Este julgamento politicamente motivado ataca o Estado de Direito do Brasil, a democracia e os direitos humanos básicos de Lula. É uma grande preocupação para o povo brasileiro e para a comunidade internacional.”

Com a perícia, a defesa pretendia saber a data em que “o empreendimento foi finalizado; a situação das unidades do empreendimento, inclusive no que tange ao registro no Cartório de Registro de Imóveis; as alterações eventualmente realizadas na unidade 164-A após a finalização do Condomínio Solaris; o valor da unidade 164-A e das alterações eventualmente realizadas no local; eventual posse da unidade.”

Para fechar o quadro de elucidação, a defesa solicitou ainda o depoimento das arquitetas  Jessica Malzone e Paula, mencionadas pelo acusado Rodrigo Moreira Ferreira, ex-executivo da OAS, em seu interrogatório como responsáveis pelo projeto de reforma do apartamento triplex.

O depoimento delas era fundamental. Se a família Lula da Silva estivesse interessada na reforma, era natural que conversasse diretamente com as arquitetas ou que estas recebessem instruções claras sobre as orientações dos compradores.

Qualquer pessoa que faz reforma em casa sabe que é assim que funciona: as arquitetas sentam com os clientes e conversam sobre suas preferências. Por que a arquiteta Jéssica nunca foi ouvida, nem Paula?

Para negar o pedido, Gebran alegou que a defesa de Lula não forneceu o nome completo nem o endereço.  “Entretanto, é ônus da parte apresentar a identificação completa, inclusive endereço. Não cabe transferir o ônus a terceiros”, disse o desembargador.

É claro que faltou boa vontade ao magistrado. Quem tinha o endereço das arquitetas é  a empresa que as contratou, a OAS. Gebran foi por outro caminho. Disse ele:

A Defesa, aparentemente, questiona a veracidade desses depoimentos. Mas, verazes ou não, as arquitetas arroladas de maneira precária sequer teriam o que esclarecer, já que não teriam tido contato com o casal presidencial mesmo segundo os depoimentos questionados pela Defesa. E, considerando a quantidade de depoimentos já tomados sobre a reforma do apartamento triplex, não são necessários outros sobre o mesmo assunto. Essa questão também foi tratada no item 3, adiante. Indefiro, portanto, o requerido, pois a Defesa não cumpriu o ônus de identificar propriamente as testemunhas e indicar o endereço e além disso os depoimentos não teriam relevância para esclarecer os fatos.

Negando um direito da defesa, ajudou a construir um cenário que, hoje, permite manter Lula trancado, numa cela isolada.

* * *

O MTST, com a ocupação com caráter de protesto, prestou um serviço a quem busca a verdade factual: o triplex era básico, nada parecido com a narrativa contida no processo de Moro: se o triplex simples era o quinhão de Lula no esquema milionário de corrução da Petrobras, o ex-presidente seria o chefe de quadrilha mais tolo da história da humanidade.

Joaquim de Carvalho
No DCM
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Defesa de Lula apresenta recursos aos Tribunais Superiores


No final da noite de ontem (23/04) a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou no Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4) recurso especial (dirigido ao Superior Tribunal de Justiça) e recurso extraordinário (dirigido ao Supremo Tribunal Federal) contra o acórdão proferido no julgamento da Apelação Criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (caso tríplex) e os outros dois acórdãos que julgaram os embargos de declaração opostos na sequência.

O recurso especial demonstrou que as decisões do TRF4 que mantiveram a condenação de Lula e elevaram a pena imposta pelo juiz de primeiro grau contrariaram diversos dispositivos de lei federal, a saber: (i) artigos 3º, 69, 70, 76, 77, 78, II, “a”, 155, 156, 158, 231, 254, inciso I, 256, 257, 283, 387, inciso IV, 402, 616, 196 e 619 do CPP; (ii) 13, caput e §1º, 17, 29, 33, § 4º, 49, §2º, 59, 60, 109, 110, § 1º, 231, 317, 332 do CP; o art. 66, III, “b”, da Lei nº 7.210/1984; (iii) o artigo 7º, II, da Lei nº 8.906/1994; (iv) o artigo 54.1, “a”, do Estatuto de Roma (Decreto nº 4.388/2002); (v) o artigo 7º, item 7, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica - Decreto nº 678/1992); (vi) o artigo 145, inciso IV, 367, do CPC; (vii) art. 1º da lei 9.613/98; e (vii) artigos 4º e 6º, V, da LC 75/93.

Referidos artigos de lei federal disciplinam, dentre outras coisas, a impossibilidade de o processo ser julgado por juiz que perdeu a isenção, a impossibilidade de os procuradores atuarem como verdadeiros inimigos do réu, a necessidade de realização de prova pericial em processos que tratam de crimes que “deixam vestígios”, a impossibilidade de o julgador se recusar a analisar documentos novos que confirmem a inocência do réu, a ausência dos elementos necessários para a configuração dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e a impossibilidade de sustentar uma condenação com base na palavra de corréu.

No recurso especial, a defesa do ex-presidente pede que o STJ, a partir dos fatos reconhecidos pelo TRF4, reconheça a contrariedade aos artigos de lei federal indicados nas razões recursais e reforme os acórdãos proferidos por aquela Corte Regional para absolver Lula ou, então, para declarar a nulidade de todo o processo.

O recurso extraordinário, por seu turno, demonstrou que as mesmas decisões do TRF4 contrariaram dispositivos da Constituição Federal, a saber: (i) artigo 5º, incisos XXXVII, XXXIX, XLV, XLVI, LIV, LV, LVII, XLV, XLVI, LXVII; (ii) artigo 37, caput; (iii) artigo 93, inciso IX; (iv) artigo 109 e (v) artigo 129, I e II. Referidos dispositivos constitucionais tratam, dentre outras coisas, da vedação do juízo de exceção, da necessária observância da impessoalidade pelos procuradores, da garantia da presunção de inocência e da impossibilidade de se impor uma condenação sem fundamentação racional, objetiva e imparcial.

Também com base nos fatos definidos pelo TRF4 a defesa pede no recurso extraordinário que seja reconhecida a contrariedade a esses artigos do Texto Constitucional e, como consequência, que os acórdãos proferidos pela Corte Regional sejam reformados para reconhecer a inocência de Lula ou a nulidade de todo o processo.

Em ambos os recursos interpostos ontem, a defesa pediu também, como estabelece o art. 26-C da Lei Complementar 64/1990, que seja afastada qualquer situação de inelegibilidade de Lula. Inexiste qualquer óbice jurídico para que o ex-presidente possa, se essa for a sua vontade e a vontade do partido político ao qual está vinculado, registrar sua candidatura no momento oportuno.

O TRF4 ainda mantém a jurisdição sobre o processo e fará, por meio de sua Vice-Presidência, o exame da admissibilidade dos recursos.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins
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O martírio de Lula impulsiona o PT


O Globo e o Estadão, como se as pessoas fossem bobas, dão destaque a uma frase protocolar de Lula, em sua carta ao Diretório do PT, para que o partido “fique à vontade” em relação a defesa de sua candidatura presidencial. Tão protocolar que, de imediato, os dirigentes petistas reafirmara que não há hipótese, neste momento, de apoiar outro candidato, embora, claro, isso possa acontecer à frente.

Na Folha, porém, a pesquisa do instituto ligado ao jornal mostra que, ao contrário, a perseguição a Lula está empurrando o partido de volta aos melhores níveis de popularidade que já teve. 20% dos entrevistados pelo Datafolha manifestam sua preferência pelo partido.

Os “comentaristas políticos”, como já se disse aqui bem antes, não são capazes de perceber a força que Lula está ganhando com sua estúpida e brutal transformação em mito. Em fevereiro de 2010, auge da popularidade do seu governo, eram 24% os simpatizantes do PT, para que se tenha ideia do que é, hoje, ter 20%.

É que o sentimento da população, para eles, fica em segundo plano diante do”marketing da novidade”, ignorando que o processo político tem uma natureza social e que, nele, “o mercado” só tem tanta interferência quanto tem aqui por conta dos próprios meios de comunicação.

O esforço da Folha para encobrir, apesar dos números, que é a perseguição a Lula que responde pela ascensão do PT, chega a dizer que “a partir de 2017, o PT voltou a crescer, talvez num reflexo da impopularidade do governo Michel Temer (MDB)”. Ora, é só olhar o gráfico e ver que, no pior momento para os petistas o “fora Temer” já era uma unanimidade no país pós-golpe.

O udenismo, no Brasil, sempre teve expressão na classe média e trovões moralistas na mídia. Claro que forma “ondas”, que acabam se desfazendo ao se chocarem com a realidade de exclusão e carência que pretende perpetuar.

E, para estes desafios, seu programa é, literalmente, nenhum, são o de deixar que “o mercado” governe a economia do país, para nos dar, sempre, mais do mesmo que nos oprime.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Atual gestão da Eletrobras pagou quase R$ 2 milhões para que falassem mal da própria empresa

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Como se enxugasse gelo


Há dezesseis dias, Lula é um preso político do Estado de exceção que tomou o Brasil.

O resultado prático desta prisão, contudo, não foi bem avaliada nem pelo judiciário, nem pelos opositores políticos de Lula. O tão abominado “jeitinho” brasileiro, marca por muitos anos dos nossos políticos, agora é usado pela Justissa em sua cruzada moralista contra a esquerda. Mostra, pois, que qualquer crítica a este nosso traço cultural é apenas preconceito. Desde o primeiro grau, até Carmem Lúcia, a prisão de Lula foi concertada unicamente a partir do princípio do “eu posso, eu faço”. Desde a falta de provas, apresentações espalhafatosas para a mídia, vazamentos ilegais até a decisão vergonhosa dos três desembargadores de Porto Alegre, havia ainda, internacionalmente, um fio de respeito pelas instituições brasileiras. Diversos jornais e analistas estrangeiros se postavam com cuidado para falar do tema. Era sim, o processo brasileiro, eivado de irregularidades e claramente político, mas era custoso ao mundo ocidental olhar para o Brasil e ver a história da Europa recontada. Tudo na lava a jato é semelhante às perseguições dos tribunais nazistas e fascistas. O Velho Mundo não estava preparado para aceitar que o fascismo estava de volta, e pelas mãos dos (supostamente) mais “educados” e “cultos”.

A lava a jato perdeu de vez a luta pela narrativa internacional a partir do “jeitinho” de Carmem Lúcia, denunciado ao vivo em plenário por Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello, em pautar o julgamento ao invés das ações de questionamento constitucional. Ficou ainda mais evidente a imensa diferença de capacidade técnica entre a procuradora-geral e os advogados de defesa. Aos observadores internacionais ficava patente que não havia sequer o convencimento institucional da culpa de Lula. E os que ali estavam a defender isto eram, ainda, péssimos atores. O desespero de Sérgio Moro, atropelando ritos e etapas formais do direito, para mandar prender Lula, lembra o estado de ejaculação precoce de adolescentes. Moro viu uma canela, um decote e não se aguentou. Aos observadores internacionais, que aprenderam que o Direito é composto igualmente por forma e conteúdo, as ações de Moro foram outra evidência de que a fascista lava a jato não tinha qualquer legalidade.

Lula se deu ao cárcere. Apesar da resignação incontida e brilhante de São Bernardo do Campo.

Na última semana, a Justissa brasileira vem perdendo ainda mais licitude. Uma juíza, cuja legitimidade resta inteiramente num concurso com três provas, achou por bem barrar um prêmio Nobel da Paz em seu intento de visitar Lula. Do alto do conhecimento social e histórico acumulado pela Juíza para passar em seu concurso, ela acreditou que não apenas proibir as visitas, mas espezinhar Pérez Esquivel seria uma boa mensagem da Justissa brasileira para o mundo. “O problema é dele” teria dito a juíza ao negar Esquivel e Boff. A foto de Leonardo Boff, com sua bengala e barbas brancas, sentado à frente do calabouço que enfiaram Lula, na República de Curitiba, é um míssil nuclear sobre o que restava de confiança na Justissa deste país.

Hoje, ao mesmo tempo que surgem outras notícias a respeito de mais negativas dada pela juíza a senadores, personalidades internacionais, candidatos à presidência, de dentro do calabouço aparecem narrativas redentoras. Policiais que têm contato diário com Lula publicam que, em quinze dias com o presidente, começam a “ter dúvidas” sobre a vilania do preso político. Um policial inclusive, relata que Lula é simples, educado e atencioso com todos. Este mesmo policial menciona que tinha “certeza” da culpa de Lula e hoje não tem mais.

Os resultados dos 16 dias de prisão política de Lula são assustadores, do ponto de vista interno e internacional. Internamente o Partido dos Trabalhadores assiste a uma onda de filiações que, em números relativos, supera os melhores momentos da presidência de Lula. A esquerda brasileira parece finalmente ter entendido que a união é o único caminho e até Ciro Gomes, vejam só, assina pedido de visita ao ex-presidente. Jovens trabalhadores pelo país inteiro mandam vídeos de apoio a Lula, cartas inundam o calabouço onde está preso. A vigília do acampamento à frente grita toda manhã “Bom dia presidente!”, ao que fontes confiáveis dizem que Lula, com lágrimas nos olhos responde: “Bom dia meu povo”!.

Lula arrebenta o judiciário brasileiro. O MP racha e surgem grupos a assinar manifestações contra a flagrante prisão política. Os bravos magistrados da Associação de Juízes pela Democracia fazem o que a vergonhosa OAB de Lamachia se furta covardemente de fazer. Não surpreende a quem conhece a trajetória do presidente da OAB no RS. Advogados são desrespeitados em todo o país, o próprio Direito perde sua consistência e encontra na AJD a voz que a OAB trocou por rompantes políticos. Lula preso desmascara o “jeitinho” do STF, o populismo punitivista com “pitadas de psicopatia” de Barroso, Fux e Fachin. Lula preso, mostra que a Rosa foi sim vencida pelos canhões. E isto tudo via Twitter.

Como se não bastasse, surgem evidências de que a Odebrecht teria pago Cunha para sabotar Dilma. O Karma veio imediato, a empresa foi destruída e o neto do fundador preso. Aécio, que ombreia na adolescência com Moro, descobriu como é duro e custoso acabar com a democracia. Se não foi o “primeiro a ser comido”, já está sendo cozinhado em fogo brando, juntamente com a desprotegida irmã. O MTST invade o famoso “muquifo do Guarujá” e mostra que as notas das “reformas” e “melhorias”, usadas por Moro para tentar chegar a um montante crível de corrupção, são falsas. O apartamento é mal construído, mal pensado e com acabamentos que nenhum pedreiro, com um mínimo de competência, faria pior. O famoso elevador se resume a uma portinhola que este que vos escreve pensa não conseguiria entrar.

Mas o pesadelo não terminou. Temer, acossado cada vez mais internamente por sua conhecida trajetória com desconhecidas transações e empresas, não ganhou um milímetro de apoio interno ou internacional. As exportações brasileiras caem para a União Europeia ou são até proibidas. E para o observador desatento as desculpas dadas pelos europeus parecem “técnicas”, mas são no exato modelo das condenações da lava a jato. O recado é claro, a cruzada moralista de Moro e seu culto de adoradores continuam a fazer mal ao Brasil, principalmente para a sua economia.

Nenhum candidato da direita tem chance no pleito que se segue. O primeiro colocado é Lula, que preso já ganha no primeiro turno. O próximo mais votado é “quem Lula indicar”, segundo as pesquisas. O terceiro mais votado é um tal de “brancos e nulos”, caso Lula seja proibido e decida não legitimar as eleições. O quarto mais votado é o mundialmente reconhecido “perigo para a Democracia”, Jair Bolsonaro. Que recentemente descobriu que pode recuperar a economia brasileira explorando o leite de ornitorrinco da Amazônia.

Por qualquer ângulo que se veja a prisão de Lula, ela está sendo brutalmente devastadora para a Justissa brasileira. E, enquanto Moro for tomado como Sua Santidade do judiciário, todo este poder continua afundando. Não tardará para que o Legislativo exerça sua histórica revanche. Em menos de cinco anos diversas leis contra o poder e mordomias do judiciário serão silenciosamente aprovadas. E Moro terminará numa vara a julgar pensões e aposentadorias do INSS. Bem longe dos holofotes. O que será devastador para seu inflado ego.

Uma das mais odiosas formas de tortura e punição medieval era o “emparedamento”. O prisioneiro era preso com correntes junto a um muro e outro muro de pedras era erigido na sua frente. Virtualmente se apagava o sofredor da vida material, não deixando sequer vestígios de sua existência material. A lava a jato tentou, mas é Lula quem empareda a Justissa brasileira. Prender Lula é como tentar enxugar gelo.

Bom dia, Presidente!

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