18 de abr de 2018

Xeque: editorial da Globo produz análise fake sobre condenação de Aécio

Xeque, uma agência que contextualiza a notícia.


Análise: O editorial de O Globo de 18/04/2018 “Aécio convertido em réu abala teoria persecutória do PT

Conteúdo: o editorial compara a condenação de Aécio Neves com a de Lula como prova da isenção do Ministério Público Federal e da Justiça.

“A aceitação da denúncia contra o senador da oposição, feita ainda pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot e referendada por Raquel Dodge, sua sucessora, ocorre não muito tempo depois da rejeição, pelo STF, de pedido de habeas corpus em favor de Lula, com a consequente prisão do ex-presidente, condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro. Assim avança a República”.

Contexto:

Uma análise correta não pode meramente comparar duas condenações, sem especificar as implicações de cada uma no contexto político.

Lula:

É a maior lideranças das esquerdas, candidato favorito às eleições de 2018. Os ataques dos quais foi alvo serviram para derrubar uma presidente da República, mudar as políticas públicas sem consulta às urnas, impor metas de gastos para saúde, educação, políticas sociais. Foi condenado sem que houvesse provas concretas (recibos, notas fiscais, registro de imóveis) de que fosse proprietário do triplex.

Aécio:  

Aparece com menos de 1% nas pesquisas para governador de Minas Gerais. Não tem fôlego político sequer para aspirar o mandato de senador. Não tem mais o comando do PSDB. Foi flagrado em uma conversa com Joesley Baptista, na qual solicita ajuda de R$ 2 milhões. O primo foi filmado saindo da JBS com mala de dinheiro. A aceitação da denúncia pelo STF não tem nenhum efeito adicional sobre o cenário político.

Seria o mesmo que comparar o naufrágio do Titanic com o de um barco a remo.

Intenções

Há duas intenções no editorial do Globo:
  1. Tentar reduzir, especialmente para a opinião pública global, a ideia de que Lula foi vítima de um processo político.
  2. Manter a blindagem que recebe do MPF no caso FIFA.
O MPF é titular de uma ação penal sobre os escândalos do futebol brasileiro, envolvendo diretamente as Organizações Globo. A ação está parada há anos e só foi reativada depois de trabalhos do Ministério Público espanhol, levantando os escândalos brasileiros a partir da prisão do ex-presidente do Barcelona. Não há nenhum sinal de que o inquérito esteja em andamento. O que pode explicar a necessidade da Globo de manter a parceria com o MPF.

Xeque!


Luís Nassif
No GGN
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Zanin: TRF4 atropela mais uma vez a Constituição

Onde já se viu tribunal considerar um recurso meramente protelatório?


O Conversa Afiada reproduz nota de Cristiano Zanin Martins, advogado do Presidente Lula:

“Mais uma nulidade no processo foi gerada hoje (18/04) pelo fato de o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4) não ter conhecido (não ter analisado o mérito) dos embargos de declaração apresentados no prazo legal pela defesa do ex-presidente Lula. Em 38 páginas demonstramos que ainda havia aspectos relevantes sem apreciação pelo TRF4.

No início da sessão de julgamento a defesa questionou, sem êxito, o fato de os embargos estarem sendo julgados sem a presença do Desembargador relator. Ainda que o julgamento em tal circunstância seja permitido pelo Regimento Interno do TRF4, conforme exposto na questão de ordem formulada, seria recomendável a presença do Relator, uma vez que o recurso tinha como foco o voto por ele proferido no julgamento anterior, que fora acompanhado pelos demais Desembargadores da 8ª. Turma.

Nenhum recurso em processo criminal que busque a apreciação de provas de inocência pode ser considerado protelatório.

O julgamento dos embargos de declaração na data de hoje também demonstrou que a determinação de cumprimento antecipado de pena imposta a Lula ocorreu antes do exaurimento da segunda instância. O TRF4 apenas esgotará sua jurisdição após realizar o exame de admissibilidade dos recursos dirigidos às instâncias superiores, que serão interpostos no prazo legal.

Esses recursos terão por objetivo, dentre outras coisas, o reconhecimento da inocência de Lula, uma vez que a condenação a ele imposta, mesmo levando em consideração os fatos analisados pelo TRF4, colide com a lei e com a Constituição Federal.

Também estão sendo tomadas todas as medidas cabíveis para que seja revertida a pena antecipada que Lula está sendo obrigado a cumprir em manifesta afronta ao artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal”.

Cristiano Zanin Martins
Advogado do ex-presidente Lula
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A Dra. Carolina acha que Mandela foi bem tratado demais…


A juíza Carolina Lebbos, a quem Sérgio Moro passou a função de carcereira de Lula, negou o pedido de Adolfo Pérez Esquivel, Prêmio Nobel da Paz, para visitar Lula em sua solitária em Curitiba.

No seu despacho, a referida senhora recusa cumprimento às “Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos, conhecidas como Regras de Mandela, dizendo, segundo o G1, que elas “são recomendações, e não imposições.”

Desconhece-se que tipo de perturbação Esquivel pudesse causar, já que é um homem de 86 anos e, como o prêmio que recebeu diz, de absoluta paz.

Mas sabe-se que, no plano internacional, onde não há o ódio que campeia por aqui, a atitude de D. Lebbos será vista como o que é, um exercício de maldade e sadismo.

Porque é absolutamente legal Lula receber visita de amigos, como é Esquivel, há mais de 30 anos.

Inciso 10 do artigo 41 da Lei n° 7210/84, a Lei de Execuções Penais: é direito do preso a “visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados”.

A lei é para todos, mas não para Lula.

Para ele, só o ódio, o isolamento, a solitária “light”, quebrada no máximo por delegações parlamentares que a Sra. Lebbos ainda não proibiu, mas os promotores da Lava Jato já ensaiam querer bloquear.

As Regras de Mandela, elaboradas em 1955 e atualizadas em 2015, que a juíza diz “não desprezar”, em tese, mas rejeita, na prática, não valem para Lula.

Sobre isso, Nelson Mandela, que passou 27 anos encarcerado na África do Sul do apartheid, dizia:

“Dizem que não se conhece um país realmente até que se esteja em seus cárceres. Não se deve julgar uma nação por como trata seus cidadãos mais privilegiados, mas os mais desfavorecidos.”

Com atos como o que se impediu a visita de Esquivel, um pequeno momento entre dois homens com quase quatro décadas de amizade e ambos acima dos 70 anos de idade, ficamos conhecendo melhor o Brasil da Lava Jato.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Entre Vistas - Pedro Serrano




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Gleisi responde à senadora Anta Amélia — assista


Ao criticar uma entrevista da presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), à TV Al Jazeera, a senadora Anta Amélia (PP-RS) disse esperar "que essa exortação não tenha sido para convocar o Exército Islâmico a vir ao Brasil proteger o PT!"; Gleisi respondeu: "A senadora que incentivou a violência contra a caravana do Lula no Sul do país, mandando erguer o relho, agora externa seu preconceito e xenofobia com os árabes, ao me criticar por ter falado com a TV Al Jazeera. Entrevistas que dei com mesmo conteúdo a BBC, RTP, EFE não a incomodaram"; assista ao discurso de Gleisi no Senado sobre o caso



Pobre pais.

Uma jornalista que virou senadora confunde a TV Al Jazeera com a Al Qaeda e pede enquadramento na Lei de Segurança Nacional da senadora Gleisi Hoffmann por ter dado entrevista à TV árabe, respeitada no mundo todo, inclusive nos EUA. Gleisi, como fez em outras emissoras do mundo todo, denunciou a prisão política de Lula, condenado sem provas por Moro. Ana Amélia Lemos, que apoiou os bárbaros que atacaram com pedras e chicotes quem acompanhou a caravana de Lula pelo Sul, mostra de uma vez só ignorância, racismo, islamofobia...






Qual será a punição para os indigentes que estão espalhando a fake news da ‘convocação de terroristas’ por Gleisi Hoffmann?

A nova da direita indigente nacional é misturar burrice, má fé, oportunismo e xenofobia para acusar Gleisi Hoffmann de incitar terroristas a vir ao Brasil.

A presidente do PT teria “violado a Lei de Segurança Nacional”.

Gleisi gravou um vídeo e enviou à Al Jazeera, do Qatar, denunciando a prisão política de Lula, afirmando que ele é “um grande amigo do mundo árabe”.

A senadora Ana Amélia, a mesma que elogiou os gaúchos por atentarem contra a caravana do ex-presidente no Sul, transformou a manifestação de Gleisi numa convocação do “exército islâmico”.

Provavelmente, referia-se ao Estado Islâmico, mas na cabeça dessa gente é tudo a mesma coisa.

Uma tal Bia Kicis, estrela dos falecidos Revoltados Online juntamente com Marcello Reis (por onde anda?), investiu nas fake news e editou o material.

Num post criminoso, não apenas pelo massacre da língua portuguesa, escreve que Gleisi pede apoio do “Hammas, Hesbolah (sic) e outros grupos terroristas – inclusive o Estado Islâmico”.

“Não é à toa, que no governo Lula e Dilma, foi construída a ‘Embaixada da Palestina’ em Brasília com dinheiro nosso”.



A fake news de Bia Kicis, dos Revoltados Online


No momento destas maltraçadas, essa fraude tem 256 mil visualizações e 19 mil compartilhamentos.

A islamofobia é a nova moda dessa massa de descerebrados.

Em agosto passado, um refugiado sírio que vendia salgados em sua barraca no Rio de Janeiro foi atacado por um desses cidadãos de bem.

“Eu sou brasileiro e estou vendo meu país ser invadido por esses homens-bomba miseráveis, esquartejados, que mataram crianças, adolescentes”, gritava.

“Justiça! Vamos expulsar ele! Cadê o prefeito? O governo do estado?”

Ao assumir o TSE, Luiz Fux prometeu até bloqueio de bens e detenção dos envolvidos em disseminação dessas falsidades. Eis uma maneira de provar que não estava de papo furado.

Kiko Nogueira
No DCM
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Manifesto pela Democracia, Soberania Nacional e Direitos do Povo Brasileiro


O Brasil vive dias sombrios. A retirada de direitos, promovida de maneira acelerada pelo governo de Michel Temer e sua base parlamentar, é parte de um preocupante surto autoritário. A violência, o ódio e a intolerância disseminados nas redes sociais, incitados por estratégias de comunicação da mídia tradicional, se arrogam a pretensão de pautar a agenda política nacional, tratando o Estado Democrático de Direito como se fosse apenas um empecilho anacrônico em seu caminho.

O assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, foi o episódio mais dramático dessa espiral de violência, embora não tenha sido o único. O atentado contra a caravana do ex-presidente Lula, no Paraná, por seu evidente caráter miliciano; e sua posterior prisão, para a qual contribuíram diferentes operadores de direito que priorizaram clamores orquestrados por parte da opinião publicada, relativizando direitos constitucionais que lhe assistem, são fatos gravíssimos. Tais fatos fazem parte de um mesmo enredo, no qual as conquistas populares obtidas no processo constituinte de 1988 são consideradas excessivas por uma elite conservadora e reacionária, cabendo assim a implementação de um “programa corretivo”, no qual o progresso possa ser desvencilhado da obrigação política de diminuir as desigualdades que ainda assolam o Brasil.

As forças políticas e institucionais que operam a implantação desse programa do atraso querem cravar, na própria legalidade, a prerrogativa de abandonar pelo caminho os mais pobres, destituindo as amplas maiorias sociais do direito à cidadania. Diante desses fatos, torna-se urgente um maior diálogo entre todos os setores sociais comprometidos com a liberdade, a democracia e os direitos sociais. É hora de reunir partidos, entidades da sociedade civil, movimentos sociais, professores, cientistas, operadores do direito, artistas, líderes religiosos, dentre outros, para articular a resistência democrática aos atentados contra a democracia e o estado de direito.

A articulação desses atores deve se basear em três eixos fundamentais. O primeiro é a defesa intransigente das liberdades democráticas, dos direitos políticos e de eleições livres. Os rumores sobre a possibilidade de cancelamento do calendário eleitoral devem ter como resposta a defesa enérgica de eleições democráticas e livres. O segundo refere-se ao enfrentamento intransigente da violência disseminada pela extrema-direita. A democracia não pode conviver com milícias armadas, ameaças de morte, atentados ou assassinatos. É hora de dar um basta à violência, atuando em todas as instâncias possíveis, para alcançar e punir os responsáveis por disseminar e incitar o ódio e a intolerância, bem como os responsáveis pelos crimes contra lideranças políticas, que chocaram o país.

O terceiro eixo desta unidade está na defesa dos direitos sociais, da soberania e do patrimônio nacional. Como já indicamos, a violência disseminada pela extrema-direita e os ataques à democracia compõem um programa político de setores retrógrados das elites econômicas, para as quais a civilização se limita a suas próprias conquistas materiais. Por isso, enquanto aumenta a violência contra os setores populares e democráticos, cresce também o ataque aos direitos sociais e à soberania, como demonstram as retiradas de direitos como a reforma trabalhista, a tentativa de aprovação da reforma da previdência, de privatização da Eletrobrás, e o relaxamento entreguista das normas de direito ambiental e a implementação de uma agenda econômica rentista que dá total prevalência aos lucros cada vez maiores do sistema financeiro.

É hora, portanto, de defender a democracia, com a energia dos que sabem de suas virtudes e estão cientes da ameaça representada não apenas por um programa autoritário, mas por uma plataforma política avessa à civilização.

Os partidos que subscrevem esse manifesto convocam todos os setores sociais comprometidos com os valores democráticos à formação de uma ampla frente social. Essa frente, que não tem finalidades eleitorais, buscará estimular um amplo debate nacional contra o avanço do ódio, da intolerância e da violência. Só assim poderemos reconstruir um Brasil soberano e de respeito absoluto ao estado de direito.

Carlos Lupi
Presidente Nacional do PDT

Carlos Siqueira
Presidente Nacional do PSB

Edmilson Costa
Secretário Geral do PCB

Gleisi Hoffmann
Presidenta Nacional do PT

Juliano Medeiros
Presidente Nacional do PSOL

Luciana Santos
Presidenta Nacional do PCdoB

Rui Costa Pimenta
Presidente Nacional do PCO
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Os pecados do Santo

Seis presidentes do metrô do Alckmin vão em cana!

R$ 615 milhões para comprar e não usar trens de metrô




A Justiça de São Paulo tornou réus o atual presidente do Metrô e cinco ex-presidentes, entre eles o secretário de Transportes Metropolitanos do estado, Clodoaldo Pelissioni, por improbidade administrativa pela compra de 26 trens por R$ 615 milhões que ficaram sem uso porque a linha 5-Lilás não estava pronta.

Quem virou réu:

Clodoaldo Pelissioni - atual secretário de Transportes Metropolitanos e ex-presidente do Metrô

Paulo Menezes de Figueiredo - atual presidente do Metrô

Sérgio Avelleda - ex-presidente do Metrô e atual chefe de gabinete da Prefeitura de SP

Jorge Fagali - ex-presidente do Metrô

Peter Walker - ex-presidente do Metrô

Luiz Antonio Pacheco - ex-presidente do Metrô

Jurandir Fernandes - ex-secretário de Transportes Metropolitanos

Laércio Biazzotti - ex-executivo do Metrô

David Turubuk- ex-executivo do Metrô

Além dos nove réus, o Metrô também terá que responder na Justiça.

Na decisão, o juiz Adriano Marcos Laroca afirma que “segundo informações técnicas constantes dos autos, o teste definitivo do trem só poderia ser realizado na própria linha e, mesmo estando os trens parados sem uso em diversos locais, há mais ou menos quatro anos, além de outros desgastes do produto adquirido, e também o serviço de assistência técnica que pode ter sido afetado, exigindo nova contratação”.

Em 2010, o governo de São Paulo determinou paralisação das obras da linha onde os trens seriam usados por causa das denúncias de irregularidades no processo de licitação. Recentemente, os responsáveis pelas obras foram condenados.

Mesmo com as obras paradas, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) comprou os trens em 2011. Na ação, que agora foi aceita, o promotor Marcelo Millani afirmou que "os trens estão abandonados e foram vandalizados".

(...)
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Ex-presidente da Câmara de BH é alvo de mandado de prisão por fraudar licitação em publicidade

Além dele, tiveram mandados espedidos também contra a sua esposa e outras seis pessoas

Ele
O vereador e ex-presidente da Câmara de Belo Horizonte, Wellington Magalhães (PSDC), sua esposa, Kelly Magalhães, e mais seis pessoas tiveram mandados de prisão espedidos na manhã desta quarta-feira (18) por suspeita de fraudes em licitação. Até as 7h40, quatro pessoas já haviam sido presas, entre elas a mulher do vereador.

De acordo com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o vereador é suspeito de liderar uma organização criminosa que fraudava licitações de publicidade da câmara. Os prejuízos aos cofres públicos, segundo o MPMG, passaram de R$ 30 milhões. A Operação foi batizada de “Sordidum Publicae”, que em latim significa “político sujo”.

Os outros presos são o ex-superintendente de comunicação da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, Marcio Fagundes, Marcus Vinicius Ribeiro, Rodrigo Dutra de Oliveira, Christiane de Castro Melo Cabral Ribeiro, Frederico Ribeiro Guedes e Paulo Victor Damasceno Ribeiro. A determinação de prisão é da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte.

O vereador Wellington Magalhães foi identificado como o líder que direcionou a licitação para contratação de serviços de publicidade para a Câmara, em favor da empresa Felling Comunicação.

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Dentista acusada de racismo contra mãe e bebê é presa no Piauí

'Senzala não saiu de você', diz ela em mensagem para desafeto

Dentista foi presa por racismo
Foto: Reprodução
Acusada de racismo contra uma mãe e sua filha bebê, a dentista Delzuite Ribeiro de Macedo foi presa na noite da segunda-feira (16) em um hotel de Teresina, no Piauí. Segundo a Polícia Civil do estado, ela estava escondida e se preparando para ir para São Paulo. Ela é de São Raimundo Nonato, no interior do estado. 

A dentista foi presa porque não se apresentou à polícia para ser ouvida sobre as acusações, segundo o delegado Emir Maia. Com isso, a delegada Cíntia Verena, de São Raimundo, pediu a prisão provisória. “A gente tinha a informação de que ela estava escondida em Teresina, logramos êxito nessa segunda-feira em descobrir que ela estava hospedada no hotel do Sinte, já com destino a São Paulo”, contou Maia

A dentista fez exame de corpo de delito nesta terça e seguiu para a prisão. Ela responde por racismo, crime inafiançável, que pena que pode chegar a 5 anos de prisão.

No início de abril, a dentista usou seu Facebook para publicar um texto de teor racista contra uma mulher que é sua desafeto e a filha desta, uma bebê. Para a polícia, as ofensas não atingiram somente as vítimas, mas toda a comunidade negra, o que fez com que o crime fosse configurado como racismo. “Ela atinge a honra de várias pessoas na cidade de São Raimundo, inclusive uma advogada. Ela ofende muita gente e por último ofendeu uma moça que teve bebê recentemente”, explica a delegada.

Foto: Reprodução
No texto, ela enaltece a cor do seu filho ("lindo e branco") e fala depreciativamente da filha da outra mulher, afirmando que não queria "misturar meu sangue". "Mais que doutorinha mais baixa essa hein? Já vi que você saiu da senzala porém a senzala ainda não saiu de você. Aí minhas amigas só me chegam com ‘amiga você viu que noiva feia’, ‘mulher como a filhinha de fulana é feia, você ja viu?’ e eu só respondo, ‘não amiga, não me interesso por gente que nunca chegará ao meu tom de pele’, postou ela no seu Facebook.

"E se não querer misturar meu sangue for 'preconceito', sim sou 'preconceituosa'. Mas abraço e beijo meus amigos de outras cores e coloridos. Mas escolhi a dedo com quem me misturar", diz outro trecho do post. 

Atacada pela dentista, Thaiane Ribeiro Neves, de 30 anos, chegou a falar com o Extra sobre a relação das duas. "Nos conhecemos na faculdade e ela foi morar comigo. Ela é desequilibrada, não dava para continuar com ela, ela não dividia as contas do apartamento, houve uma briga feia. Tem quase dois anos isso. São várias ameaças que sofro. Ela aprontou no meu casamento, na inauguração do meu consultório, me difamou nas redes sociais, disse coisas sobre minha filha de apenas um mês", relata.

Logo que a denúncia surgiu, familiares da dentista afirmaram que ela sofria de transtornos "É por causa do descontrole mental que ela está assim. Quanto mais está sob pressão, mais se descontrola", disse a mãe dela ao Extra.

No Correio
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Nota Pública da Associação Juízes para a Democracia em defesa do Estado Democrático de Direito


A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito ao Estado Democrático de Direito, preocupada e atenta aos rumos da democracia no país, manifesta-se nos seguintes termos:

O processo de deposição de uma Presidenta legitimamente eleita, ocorrido em 2016, tem paulatinamente sido reconhecido, pela maioria da população brasileira, como uma verdadeira ruptura democrática. O avanço do que poderia ser considerado um Estado de exceção não se limitou a esse ato, porém, de modo que se observam novas fraturas nas abaladas estruturas políticas que ainda sustentam a República.

Manifestações de representantes das forças armadas são proferidas para pressionar os demais poderes do Estado brasileiro, de modo a influenciar até mesmo decisões da mais alta Corte Judicial. Por sua vez, os meios de comunicação de massa eliminam do discurso as vozes dissonantes e exercem forte interferência sobre a opinião pública, subvertendo a verdade jornalística para atender interesses minoritários e restringindo, em vez de ampliar, a liberdade de expressão. Ademais, o uso das forças repressivas contra manifestantes pacíficos vem se intensificando em extensão e em violência. Mais especificamente

, forças militares foram deslocadas para servir à intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro sem que houvesse motivos fáticos e históricos para tal medida.

Como se não bastasse, a partir de 2016, mais de cem ativistas sociais que lutavam pela causa dos direitos humanos foram mortos no Brasil, o que culminou com a execução da parlamentar Marielle Franco, no Rio de Janeiro, há quase trinta dias. Outros inúmeros militantes de direitos humanos têm sido ameaçados de morte, como, por exemplo, o Padre Júlio Lancelotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua de São Paulo.

As diversas instâncias do Poder Judiciário estão se sentindo compelidas a adaptar suas pautas ao calendário eleitoral, e mesmo o Supremo Tribunal Federal, que deveria ser o guardião da Constituição Federal, passa a realizar julgamentos modificando entendimentos jurisprudenciais consagrados para atingir (ou não!) determinados atores políticos. De outro lado, juízes com posicionamentos ideológicos divergentes do campo político majoritário são perseguidos e sofrem procedimentos administrativos com vistas à punição.

Todas essas circunstâncias levam a Associação Juízes para a Democracia a vir a público para denunciar que a ruptura do Estado Democrático de Direito no Brasil já é uma realidade, aprofundando-se a cada dia e ampliando os termos da violação cotidiana à Constituição e às liberdades cidadãs.

A AJD conclama, portanto, todos os cidadãos e cidadãs a engajarem-se ativamente na defesa do Estado Democrático de Direito e da Constituição e a oporem-se, em todas as frentes de que participem – associações, sindicatos, igrejas, clubes, partidos, o que for – ao avanço do autoritarismo e aos ataques à democracia, venham de onde vierem.

São Paulo, 17 de abril de 2018.
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Corrupção legal o crime perfeito

23/07/2017

Judiciário , Ministério Público e Defensoria vendem o direito do cidadão em troca de vantagens institucionais e pessoais para aqueles mais fiéis ao Poder Executivo

O consórcio bandeirante dos Três Poderes

Judiciário e Ministério Público  ganham mais que os da Suécia, Itália, Portugal, Inglaterra e Espanha
Em 2013, o defensor público Bruno Shimizu, de posse de parecer médico que indicava a necessidade de banho quente para presos tuberculosos, pediu ao Estado água aquecida nos presídios de São Paulo. Conseguiu uma liminar que determinava a instalação de chuveiros elétricos, restritos, àquela época, a 7% das penitenciárias estaduais. Suspensa pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, a liminar acabou tendo decisão favorável em abril deste ano por determinação do Superior Tribunal de Justiça.

Suspensões favoráveis ao Estado são rotina na segunda instância judicial paulista. Pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas, Luciana Zaffalon analisou 566 processos que passaram pela presidência do TJ entre 2012 e 2015. Encontrou uma única situação em que o Estado foi derrotado 100% das vezes: ao questionar a aplicação do teto remuneratório no serviço público, em especial das carreiras do Judiciário, as mais bem pagas do Estado.

Luciana não se limitou às decisões do TJ. Debruçou-se sobre as 404 proposições relativas ao sistema judicial apresentadas à Assembleia Legislativa entre 2011 e 2016. Apenas 17% das mudanças legislativas não tiveram repercussão orçamentária, sendo que metade das leis aprovadas nesta seara resultou em aumentos, vantagens, bonificações, abonos e auxílios. O governador Geraldo Alckmin foi o principal autor das benesses. Aprovou 91% das propostas que apresentou. Foi contemplado ainda com a possibilidade de suplementação orçamentária sem o crivo da Assembleia, o que, apenas no ano de 2015, resultou em quatro acréscimos às verbas do Tribunal de Justiça do Estado.

Os levantamentos foram a base da tese de doutorado apresentada por Luciana à Fundação Getúlio Vargas (FGV), que será transformada em livro, pela Hucitec, neste semestre. O título (“Uma Espiral Elitista de Afirmação Corporativa: Blindagens e Criminalizações a partir do Imbricamento das Disputas do Sistema de Justiça Paulista com as Disputas da Política Convencional”) poderia ser resumido em uma lápide: aqui jaz Montesquieu. O imbricamento mapeado por Luciana não é mais uma tese sobre a judicialização da política, mas da outra face da moeda, a politização do Judiciário.

O ineditismo de sua tese está na demonstração de como a elite judiciária de São Paulo ao mesmo tempo em que blinda a política de segurança pública do Executivo tem garantido uma política remuneratória que se vale de subterfúgios para extrapolar o teto constitucional. O dueto é avalizado pela Assembleia, em prejuízo do contribuinte e, principalmente, da democracia.

Os últimos sete secretários de Segurança Pública do Estado são egressos do Ministério Público. A tese demonstra que não se trata de uma coincidência. A repressão a manifestações (96 bombas de gás por dia no primeiro semestre de 2016) e as políticas prisionais seguem sem questionamentos daquele que deveria ser um principais contrapesos ao monopólio da violência pelo Estado. País com a quarta população carcerária do mundo (depois de EUA, China e Rússia), o Brasil é o único desses líderes a manter índice crescente de encarceramento. Mais de um terço dos presos brasileiros está em São Paulo.

A Defensoria Pública, criada em São Paulo depois que a maior parte dos Estados brasileiros já o havia feito, não aparece uníssona na ameaça à blindagem entre os poderes. Coordenadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Luciana Zaffalon foi ouvidora-geral da defensoria, instituição judicial mais bem-sucedida na estratégia de conseguir aumentos remuneratórios retroativos. Seu portal da transparência informa um rendimento médio mensal de R$ 26.980,00 (sem contar férias e 13º salário). Dos 716 registros do seu universo de análise, 12 estavam acima do teto constitucional daquele ano (2015), R$ 33.763,00.

As vantagens obtidas pelos defensores, no entanto, não são comparáveis àquelas com as quais os procuradores foram agraciados. De 1.920 matrículas do MP estadual, encontrou apenas 3% aquém do teto constitucional. O rendimento médio no MP em São Paulo em 2015 foi de R$ 45.036,30 (sem contabilizar férias e 13º). Naquele ano, a complementação para vantagens, abonos e outras indenizações alcançadas pela carreira impuseram ao orçamento estadual gastos de R$ 421 milhões, o equivalente a 12 vezes a previsão daquele ano para as políticas de enfrentamento ao crack.

Dos três órgãos do sistema judicial paulista, o menos amigável à investigação foi a magistratura. O formato em que as informações são prestadas afronta resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dificulta o manejo dos dados. A pesquisadora valeu-se do orçamento aprovado e do órgão de controle da magistratura para se aproximar da caixa-preta da toga paulista. Na Alesp, presidida durante a maior parte do período pesquisado por um parlamentar egresso do MP (Fernando Capez), encontrou um fundo especial de despesas do TJ lá aprovado e destinado ao custeio de penduricalhos como auxílio alimentação, creche e funeral. Em relatório do CNJ identificou que a despesa média mensal com magistrados na Justiça estadual em 2015 foi de R$ 45.906,00.

Às dificuldades enfrentadas, contrapôs acórdão do ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto: “A publicidade é o preço que se paga pela opção por uma carreira pública no seio de um Estado republicano. A prevalência do princípio da publicidade administrativa outra coisa não é senão um dos mais altaneiros modos de concretizar a República enquanto forma de governo”.

Os dados de que dispunha, no entanto, lhe foram suficientes para concluir que a remuneração das carreiras judiciais em São Paulo é superior à média federal e à de cinco países europeus: França, Alemanha, Portugal, Espanha e Suécia. No Ministério Público, por exemplo, o rendimento médio anual dos procuradores paulistas em 2015 foi de € 157.130 (com férias e 13º), € 30 mil a mais que o dos procuradores federais e o dobro do valor nominal dos salários da carreira congênere na Alemanha. Os defensores paulistas, com um rendimento médio anual de € 95.239 euros (com férias e 13º), deixam para trás os congêneres alemães e suecos.

Os achados convergem com estudos que mostram o Judiciário brasileiro com um gasto médio por habitante (€ 94,2) superior ao da Suécia (€ 66,7), Itália (€ 50), Portugal (€ 43,2), Inglaterra (€ 42,2) e mais de três vezes aquele registrado na Espanha (€ 27). O mesmo acontece com o Ministério Público, com uma proporção de gastos per capita 15 vezes superior àquela da Alemanha e da Espanha, cinco vezes maior que em Portugal e três vezes ao registrado na Itália.

Luciana fez 15 entrevistas em busca de explicações, com defensores, juízes e procuradores. Esbarrou, no entanto, na negativa do presidente do Tribunal de Justiça do Estado à época de sua pesquisa, Renato Nalini. Valeu-se de artigo em que o magistrado reclama da condição de pedinte do Executivo e defende as despesas do TJ reputando-o como a maior Corte judicial do planeta, argumento que não explica a dimensão do gasto per capita. Baseou-se ainda em entrevista concedida a um programa de televisão em que Nalini inclui, como justificativa para os adicionais, desde o desconto do IR até a necessidade de se vestir bem: “Hoje o juiz brasileiro ganha bem, mas tem 27% de desconto de imposto de renda, tem que pagar plano de saúde, tem que comprar terno e não dá para ir toda hora a Miami para comprar terno, a cada dia da semana ele tem que usar um terno diferente, uma camisa razoável, um sapato decente, tem que ter um carro”.

Com inaudita franqueza, o magistrado atribuiu a afronta ao teto constitucional à necessidade de evitar a depressão dos juízes: “Espera-se que a Justiça, que personifica uma expressão da soberania, esteja apresentável e há muito tempo não há reajuste do subídio, então o auxílio moradia foi um disfarce para aumentar um pouquinho e até para fazer com que o juiz fique um pouco mais animado, não tenha tanta depressão, tanta síndrome do pânico, tanto AVC. A população precisa entender isso”.

O outro lado da expressão da soberania judicial é explicitada no destrinchamento dos 15 processos relacionados ao sistema penitenciário que chegaram ao TJ e foram analisados na tese. Desses, 13 foram suspensos, em atendimento aos interesses do governo do Estado. Versavam sobre medidas para sanar a superlotação na Fundação Casa (a antiga Febem), em presídios e na carceragem de distritos policiais em todo o Estado, além da requisição de médicos e dos já mencionados chuveiros elétricos. Em todas as decisões, o TJ alegou que os gastos necessários para atender os pedidos embaraçariam a gestão pública.

A simbiose se completa com a omissão do MP paulista em relação à violência policial, que em 2015 resultou em 2,3 mortes por dia, e à grande proporção de prisões em flagrante, cerca de 70% do total efetuado no Estado. Inquéritos capengas que aceitam policiais como testemunhas levam ao arquivamento de mais de 90% dos processos que questionam os procedimentos. Um Judiciário aristocratizado, conclui, atua como protagonista na segurança pública e referenda o direito como território da força do Executivo, em detrimento da cidadania, com o beneplácito do Legislativo.

Além dos procuradores que comandam a Segurança Pública há duas décadas, o modus operandi da carreira já ditou as cartas na Secretaria de Governo (Marcio Elias Rosa) e hoje ocupa a Secretaria da Educação. A gestão de Renato Nalini foi responsável pela reforma que levou à ocupação das escolas estaduais no ano passado.

A aliança precede a chegada dos tucanos no poder. O PMDB ocupava o Palácio dos Bandeirantes com um titular egresso do MP (Luiz Antonio Fleury Filho) no massacre do Carandiru. Depois do estrago, um procurador do Estado, Michel Temer, seria indicado para comandar a Segurança Pública, sinal de que o consórcio dos Poderes antecede o PSDB, dá gênese à aliança com o PMDB e se nacionaliza.

Maria Cristina Fernandes, jornalista do Valor


No Flitparalisante
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Só no Brasil notícia da Globo vira prova!

Jurista portuguesa: Murrow não tem evidências consistentes


O Conversa Afiada reproduz artigo de Rita Mota Souza, procuradora do Ministério Público de Portugal, ao portal Jornal de Notícias:

O Brasil não é para principiantes

De tanto ouvir dizer que Lula da Silva tinha sido condenado sem provas decidir ler a sentença.

A lei brasileira ensombra o julgamento imparcial pois permite que Sérgio Moro seja o juiz na instrução e no julgamento. A falta de distanciamento mostra-se na sentença de Moro, sendo vários os momentos em que se diz "ofendido" com a defesa, ou se refere a "interferências inapropriadas do defensor", denotando ânimo e falta de distanciamento indesejáveis num juiz.

A decisão de Moro suscita várias perplexidades. A mais notável é porque não estão claramente identificados os factos provados. Toda a decisão é uma redonda motivação. Lula desconhece rigorosamente as circunstâncias em que lhe dizem que praticou o crime. É ler para crer.

Outra perplexidade: as notícias da Globo são consideradas matéria probatória. Aliás, dão-se por provados factos noticiados pela Globo - sem qualquer confirmação da sua veracidade, e só porque foram noticiados pela Globo. No ponto 376 diz-se: "Releva destacar que, no ano seguinte à transferência do empreendimento imobiliário para a OAS Empreendimentos, o Jornal O Globo, publicou matéria da jornalista Tatiana Farah, mais especificamente em 10/03/2010, com atualização em 01/11/2011, com o seguinte título "Caso Bancoop: tríplex do casal Lula está atrasado (...)". E no ponto seguinte: "a matéria em questão é bastante relevante do ponto de vista probatório".

Notícias da Globo são convocadas noutros pontos da sentença como determinantes para prova da propriedade do apartamento, sedo-lhes mesmo atribuído o valor de documentos.

Isto não é de somenos, se pensarmos que se trata de um dos jornais mais lidos no Brasil. Ora, Sérgio Moro atribuiu grande peso ao facto de funcionários do prédio, sem nunca justificarem porquê, terem declarado que viam em Lula o proprietário do apartamento. Impor-se-ia ao julgador perguntar se não poderia ser assim em virtude das sucessivas notícias da Globo que repetidamente o afirmaram.

Um outro eixo central da condenação são as mensagens transcritas.

As duas primeiras conversas são de fevereiro de 2014. A primeira decorreu entre Léo Pinheiro e Paulo Gordilho, respetivamente o empreiteiro e o engenheiro da OAS e ambos arguidos:

Paulo Gordilho: "O projeto da cozinha do chefe tá pronto se marcar com a Madame pode ser a hora que quiser".

Léo Pinheiro: "Amanhã as 19h. Vou confirmar. Seria bom tb ver se o de Guarujá está pronto".

Paulo Gordilho: "Guarujá também está pronto".

Léo Pinheiro: "Em princípio amanhã as 19h".

Paulo Gordilho: "Léo. Está confirmado? Vamos sair de onde a que horas?".

Léo Pinheiro: "O Fábio ligou desmarcando. Em princípio será as 14h na segunda. Estou vendo. Pois vou para o Uruguai"

Paulo Gordilho:" Fico no aguardo.

Leo Pinheiro: OK" .

A segunda decorreu entre pessoa não identificada e Leo Pinheiro:

- Ok. Vamos começar qdo. Vamos abrir 2 centro de custos: 1.º zeca pagodinho (sítio) 2.º zeca pagodinho (Praia)

- Ok.

- É isto, vamos sim.

- Dr. Léo o Fernando Bittar aprovou junto a dama os projetos tanto de Guarujá como do sítio. Só a cozinha Kitchens completa pediram 149 mil ainda sem negociação. Posso começar na semana que vem. E isto mesmo?

- Manda bala.

- Ok vou mandar.

- Ok. Os centros de custos já lhe passei?

- Conversando com Joilson ele criou 2 centros na investimentos. 1. Sítio 2. Praia. A equipe vem de SSA são pessoas de confiança que fazem reformas na oas. Ficou resolvido eles ficarem no sítio morando. A dama me pediu isto para não ficarem na cidade.

- Ok.

A terceira mensagem é de agosto de 2014, e foi trocada entre o empreiteiro e um executivo da OAS:

Marcos Ramalho: "Dr. Léo. A previsão de pouso será por volta das 9.40, alguma orientação quanto ao horário do compromisso. Obs.: Reinaldo acredita que chegará no local que o Senhor indicado por volta das 10.30".

Leo Pinheiro: "Avisa para a Cláudia (sec) do nosso Amigo para que o encontro passe para as 10.30 no mesmo local".

Marcos Ramalho: "Ok. Leo Pinheiro: Avisou?".

Marcos Ramalho: "Falei com Priscila. Ela tentou transferir no celular de Claudia, mas ela está no banho e ficou de me ligar em 15 minutos. Pelo horário ela já deve está me ligando. Aviso o Senhor assim que falar com ela".

Leo Pinheiro: "É urgente".

Marcos Ramalho: "Dr. Léo. Alterado para 10.30. Falei com Claudia e agora falei o Fábio (filho)".

Marcos Ramalho: "Dr. Léo. Segue o celular de Dr. Fábio. 04111999739606".

Leo Pinheiro:" Avisa para o Dr. Paulo Gordilho".

Marcos Ramalho: "Acabei de avisar Dr. Paulo Gordilho".

Marcos Ramalho: "Dr. Léo, Dra. Lara só pode atender o senhor as 14.30. Deixei confirmado e fiquei de dar OK pra ela assim que falasse com o Senhor".

O teor das mensagens é simplesmente anódino. A segunda delas será a mais comprometedora. Mas Sérgio Moro não explica por que razão conclui que Lula da Silva é "zeca pagodinho", limitando-se a concluir que é assim. De todo o modo, estas mensagens não são suficientes para se concluir que o apartamento foi oferecido a Lula da Silva, que nem sequer intervém em nenhuma daquelas comunicações.

O elemento de prova crucial foi o depoimento de Léo Pinheiro, que aceitou colaborar com a investigação para ter a sua pena reduzida. Fê-lo perante a perspectivava de passar, pelo menos, mais 26 anos preso.

Este arguido foi detido pela primeira vez em novembro de 2014. Em junho de 2016, já em prisão domiciliária, dispôs-se à colaboração premiada. Esta disponibilidade é contemporânea com a sua primeira condenação, por sinal ditada por Moro, em 16 anos e 4 meses de prisão efetiva. A proposta de colaboração foi rejeitada.

Em setembro de 2016, Sérgio Moro ordena a prisão carcerária de Léo Pinheiro, que entretanto também vira a sua pena agravada para nada menos do que 26 anos de prisão. Em abril de 2017 Léo Pinheiro muda de advogados e propõe nova colaboração, desta vez confessando ter oferecido a Lula da Silva o apartamento tríplex. A proposta de colaboração foi, então, aceite.

Atualmente, e ainda sem qualquer acordo de colaboração premiada concluído, a pena de Léo Pinheiro no processo Lula passou de 10 anos a 3 anos de prisão - em regime semi-aberto e grande parte da qual já cumprida. A colaboração trouxe-lhe enorme benefício, sendo a diferença entre passar o resto da sua vida preso ou apenas uma pequena parte. Quando o prémio é desta grandeza será muito tentador contar o que a acusação quer ouvir. O julgador não pode deixar de ter presente esta lei da vida.

Em termos de documentos, a prova queda-se com a cópia carbono de "Proposta de adesão sujeita à aprovação" assinada por D. Marisa em 12/04/2005 relativamente à aquisição do apartamento 174 (o "apartamento tipo"); e com o original daquele documento, que foi rasurado para o numero 141 (correspondente ao tríplex), ambos apreendidos em casa de Lula.

Entre 2009 e 2014 o apartamento foi visitado duas vezes pela família de Lula de Silva, que não acompanhou os trabalhos de remodelação. Não será plausível que as remodelações tenham sido feitas para seduzir o ex-presidente à aquisição do imóvel? Na altura, Lula era uma figura de prestígio mundial, cuja presença garantiria valor não só ao imóvel, mas até a toda a área. Por outro lado, não sendo Lula, em 2014, presidente do Brasil, por que razão haveria o empreiteiro de se sentir obrigado a remodelar-lhe o apartamento?

Tenho para mim que Sérgio Moro levou o conceito de prova indiciária demasiado longe. Nenhuma das provas é suficientemente consistente e conclusiva. Não afirmo a inocência de Lula. Mas entendo que a sua culpa não ficou suficientemente demonstrada para a condenação. E, tal como muitas vezes se repete pelos tribunais, melhor fora um culpado em liberdade do que um inocente preso.
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Triplex, o príncipe que virou sapo!


A invasão do famoso Triplex, maiúsculo "personagem" da operação Lava Jato e menina dos olhos do Doutor Moro, tinha como propósito, numa belíssima estratégia do MTST, provocar uma ação de reintegração de posse para que pela enésima vez se expusesse à público quem é o verdadeiro dono do bem, e que, lógico, nunca, em tempo algum, sua posse, muito menos sua propriedade, fora do ex-presidente LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.

Mas, ao chegarem ao interior da"mansão", fruto de esquema monumental de propina em favor de Lula, eis que se descobre que o referido bem é muito mais modesto que sua pomposa denominação, Triplex, nos sugere. Diríamos até que ele é a versão "luxo" dos muquifos, mas, a grande surpresa, a maior revelação de todas estaria pra vir à tona e surpreender a todos, deixar o mundo jurídico atônito, estupefato, boquiaberto, indignado! Simplesmente, constata-se que este imóvel nunca passara por reforma alguma, quer na cozinha, quer na instalação de elevador privativo, que segundo os autos, teriam custado mais de um milhão de reais, ou seja, as tais benfeitorias, nunca existiram. Assistam às imagens e fotos registradas no interior, quando do período da ocupação, e vejam o que é a cozinha, em cuja reforma teria se gastado mais de 360 mil reais, e o tamanho da lavanderia e dos quartos. Esses detalhes são importantes, sim, e ao contrário do que diz o bordão do Sr. juiz, vem muito ao caso. Quanto ao messiânico procurador, aquele do "PowerPoint" e especulador imobiliário de imóvel do "Minha casa, minha vida", recomendo que intensifique o jejum e as orações...

Com tudo isso, mediatamente, nos vem à lembrança, as obstruções à defesa quando lhe fora negada pelo Sr. Moro, o pedido de que houvesse uma perícia no bem em questão. Agora, de forma enviesada, fica claro que o propósito era apenas ocultar a verdade e manter a grande farsa que justificou a condenação de um inocente! Este fato exige anulação da ação e liberdade imediata para o Presidente LULA!

A ponta desse novelo, se puxada, pode simbolizar o melancólico fim dessa esquisita operação cujo combate à corrupção é um mito, a se confirmar apenas na série "O Mecanismo", ficção da ficção. A Lava Jato que decolou como uma "águia", agora, aterrissa como uma "galinha", desajeitada e cacarejante.

O Triplex, antes, "príncipe", agora torna-se "sapo", graças à uma inesperada revelação, que muito nos lembra o "gato preto" do conto de Edgar Allan Poe, que desmascara o assassino ao miar dentro da parede onde ele havia ocultado o cadáver de sua mulher, ao cair por conta da sua soberba, após gabar-se da suposta solidez, batendo com a ponta da bengala, da portentosa parede. O "gato preto" da Lava Jato "miou", seu eco soará para sempre na história a ser contada daqui para adiante...

Murilo Siquara
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Nota Pública – Em Defesa do Estado Democrático de Direito


A Constituição da República Federativa do Brasil ("Constituição") foi promulgada por representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Geral Constituinte, para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício de direitos sociais e individuais.


Determinados direitos foram definidos como fundamentais (cláusulas pétreas) por vontade popular.


Essas cláusulas não podem ser revogadas, desconsideradas, flexibilizadas ou relativizadas por qualquer Poder ou servidor estatal, seja ele agente de Governo ou de Estado.


O art. 5º, inciso LVII, ao determinar que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, se insere, gostemos ou não, concordemos ou não, nesse contexto.

Eventual modificação de seu conteúdo não pode ser operada por meio de decisões judiciais; aliás, o esforço interpretativo, com propósitos políticos, ideológicos ou para satisfazer pretensa vontade popular está criando um Estado de Incerteza sem precedentes.

A luta contra a corrupção, que é uma luta da Nação - não de pessoas, grupos ou corporações - deve continuar; porém, dentro dos limites legais e constitucionais. Fora desses planos, atenta contra o Estado Democrático.

Movimento de Defesa da Advocacia

Rodrigo R. Monteiro de Castro
Presidente
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A justiça no Brasil deixou de ser injusta?


Aécio se tornou réu no Supremo, dizem as manchetes. Agora a justiça no Brasil deixou de ser injusta?

A resposta é não. Aécio tornado réu é, na verdade, a demonstração final do quanto o judiciário brasileiro é incapaz de atingir as lideranças da direita.

1) À direita, os atingidos pela justiça são políticos inexpressivos ou decadentes, como é o caso de Aécio. Nem em seus melhores tempos ele teve uma fração da importância que Lula tem. Foi candidato presidencial sustentado pela força da mídia e do dinheiro, nunca alguém com liderança própria. Hoje, é o proverbial "cachorro morto". Não se sabe sequer se terá condições de concorrer a deputado em Minas. O impacto da decisão do STF sobre Aécio, na eleição presidencial programada para outubro, é literalmente zero.

2) A denúncia de que Aécio se beneficia do esquema de corrupção em Furnas, amparada em fartas evidências, tem mais de dez anos. A divulgação da conversa do senador do Leblon com Joesley Batista, aquela do "tem que ser um que a gente mata", completa aniversário no mês que vem. Aécio continua livre, continua senador e continua sem ter que temer uma justiça célere. Já no caso de Lula, como se sabe, os processos são despachados antes de dar tempo de piscar.

3) Não foi a direita que elegeu uma presidente e a viu ser derrubada, no início do mandato, por um golpe parlamentar alimentado pela midia e pela Lava Jato e abençoado pelo Supremo. O fato de que o Judiciário permitiu o golpe e avaliza todos os retrocessos do governo Temer, por mais inconstitucionais que sejam, prova do lado de quais interesses ele está.

4) Por fim, o mais importante. A justiça justa investiga os suspeitos, decide de acordo com as provas e pune os culpados. Há fartos indícios de que Aécio é culpado: rastros de transações bancárias, documentos, gravações do próprio senador. Processá-lo e eventualmente condená-lo é simplesmente seguir as regras. Já Lula foi investigado apenas por ser Lula, antes de existir qualquer suspeita contra ele; foi condenado sem qualquer atenção às provas; e está sendo punido sendo inocente. Podem colocar na cadeia um milhão de Aécios, mas nada disso conserta esta arbitrariedade. #LulaLivre

Luis Felipe Miguel
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O fakenews de Mirian Leitão sobre a Petrobras


De um analista de mercado:

A proliferação de sites de conferência de notícias tem um bom caso para ser analisado. Incluisve para comprovar que as checagens não se resumem a meras conferências factuais, mas ao pleno entendimento de conceitos.

No seu comentário na CBN, na hora do almoço, Miriam Leitão comunicou pela enésima vez que a Petrobras estava quebrada quando a presidente Dilma Rousseff deixou o governo. E agora foi salva por Pedro Parente.


Será fácil para os sites de checagem conferirem a veracidade ou não dessas afirmações.

Em 2015 a Petrobras levantou US$ 18,5 bilhões no mercado financeiro. Todas as emissões de bônus tiveram demanda varias vezes maior que a necessidade, todas tiveram boas notas de rating e foram lideradas por top bancos globais.

Em 1º de junho de 2015, ainda no governo Dilma, a Petrobras levantou US$2,5 bilhões em bônus de 100 ANOS de prazo, um prazo exótico e só aceito para emissoras de primeiríssima linha. A demanda foi de quatro vezes o necessário. A emissão foi liderada pelo Deutsche Bank e pelo J.P.Morgan. E já estava em pleno andamento a campanha do "petrolão" e de pichação da empresa pela mídia.

Em 17 de maio de 2016 a PETROBRAS emitiu bônus de 5 anos, valor de US$ 5 bilhões e bônus de 10 anos, valor de US1,75 bilhões, demanda 3 vezes maior.

Em 9 de janeiro de 2017 a Petrobras emitiu US$ 4 bilhões de bonus com a finalidade de recomprar bônus com vencimento para 2026, operação típica de empresas super liquidas e que estão com o caixa folgado. Na realidade, a Petrobras estava antecipando o pagamento de dividas, da mesma maneira que fez com financiamentos do BNDES.

Ao contrario do que diz Miriam Leitão, propagando um bordão com SIGNFICADO POLITICO, a Petrobras nunca esteve sequer remotamente perto de ser empresa quebrada. Durante todos os governos do PT até o fim do governo Dilma a PETROBRAS fez emissões regulares de bônus sem qualquer dificuldade de colocação, as emissões sempre tiveram OVERSUBSCRIPTION, demanda sempre no mínimo três vezes superior à oferta.

Uma semana antes da posse de Pedro Parente (1.6.2016), a Petrobras colocou com extrema folga emissão de bônus em Nova York.

A propagação dessa narrativa de ""Petrobras quebrada"" interessa especialmente ao grupo que hoje comanda a Petrobras, para justificar a queima de ativos a toque de caixa e a qualquer preço e mais a frente para embasar o grande projeto de privatização da Petrobras, já comprado por algumas candidaturas presidenciais, como a de Alckmin.

Para essa empreitada Miriam Leitão é uma das vozes de criação da lenda politico-financeira da " PETROBRAS QUEBRADA", uma solene mentira.

Luís Nassif
No GGN
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