12 de abr de 2018

Linha de Montagem


Documentário sobre as grandes greves dos metalúrgicos do ABC Paulista.

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PT vai representar contra Dodge por prevaricação


O líder do PT na Câmara, Paulo Lula Pimenta (RS), anunciou nesta quinta-feira (12) que o partido deverá protocolar representação no Supremo Tribunal Federal contra a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, pelo crime prevaricação.

Medida deverá ser efetiva se ficar comprovado que a chefe do Ministério Público deixou de investigar denúncias de tráfico de influência e outros crimes supostamente praticados por procuradores que integram a Operação Lava Jato, conduzida por Sérgio Moro.

De acordo com informações do PT na Câmara, as denúncias foram feitas pela bancada à PGR em dezembro último e na quarta-feira (11) foram reiteradas pelo ministro Gilmar Mendes, durante sessão do STF. Porém, até agora nenhuma informação foi dada sobre eventuais providências acerca do pedido encaminhado pela bancada, com base em denúncias feitas pelo ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Durán, que apontou fortes indícios de crime no âmbito da Lava Jato, como tráfico de influência, falsificação de documentos e prevaricação.

Segundo Paulo Pimenta, cópias dos documentos encaminhados à PGR serão entregues também a Gilmar Mendes. "Caso fique comprovado que não houve a investigação por parte da PGR, vamos analisar a possibilidade de representar por prevaricação contra a procuradora-geral, que está protegendo e não investigando", afirmou.

Na denúncia encaminhada à PGR, a Bancada do PT expôs farta documentação obtida do advogado Rodrigo Tacla Durán na CPMI da JBS. Ele trouxe um conjunto de denúncias importantes com documentos, com extratos, com perícias, que mostram evidências de possíveis ilegalidades que tenham ocorrido nas investigações da Lava Jato.

Uma das denúncias feitas por Tacla Durán revelou o chamado "esquema Zucolotto", que põe em xeque os acordos de delação premiada da Lava Jato. Duran apontou o advogado Carlos Zucolotto – amigo próximo do juiz Sérgio Moro e ex-sócio de sua esposa, Rosângela Moro – como intermediador do seu acordo de delação com o Ministério Público. Disse ainda que o amigo da família Moro foi autor de uma proposta de redução de US$ 10 milhões na multa a ser cobrada de Durán, caso ele fizesse um pagamento de US$ 5 milhões "por fora".
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Adiamento no STF reforça interesse político na prisão de Lula, afirma Aragão

Após recuo do PEN, decisão sobre prisão em segunda instância só deve ocorrer na próxima semana

O PEN não quer de jeito nenhum que Lula saia livre, disse o ex-ministro da Justiça / PR

O adiamento do julgamento da ação sobre prisão após condenação de segunda instância, que poderia ter sido avaliada nesta quarta-feira (11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), intensificou as polêmicas no mundo político.

Depois de apresentar, na semana passada, uma liminar pedindo a soltura de presos condenados após segunda instância até que o Supremo decida sobre o mérito da questão, o Partido Ecológico Nacional (PEN), autor da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 43, voltou atrás.

A legenda solicitou, nessa terça-feira (10), o adiamento da apreciação da liminar, e o pedido foi aceito pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio.

O presidente da legenda, Adilson Barroso, disse que o partido não gostaria de ser acusado de beneficiar o ex-presidente Lula (PT), que poderia ser solto até a conclusão judicial do caso do triplex. A declaração provocou reações.

Eugênio Aragão, advogado e ex-ministro da Justiça, explica que o argumento central que questiona a legalidade desse tipo de prisão se baseia no Artigo 5º da Constituição Federal, que garante a presunção de inocência do réu.

Para ele, o vaivém do Partido Ecológico reforça os questionamentos sobre o interesse político por trás da prisão do ex-presidente.

“A ação trata de uma questão constitucional muito mais ampla do que Lula. O que tem atrás disso [da mudança] está claro: o PEN não quer de jeito nenhum que Lula saia da cadeia”, avalia.

Justificativa

Oficialmente, o partido alegou junto ao STF que estava trocando o advogado do caso e que precisaria de mais tempo para o novo representante estudar o processo.

Mas o novo advogado, Paulo Fernando Mello, disse à imprensa que o pedido de liminar teria sido apresentado pelo ex-advogado do caso, Antônio Carlos de Almeida Castro,  o Kakay, sem o consentimento da direção do partido.

Ele afirmou ainda que a sigla jamais teria tido a intenção de defender a prisão somente após o trânsito em julgado, o que intensificou os questionamentos a respeito do interesse do partido com a mudança.

De acordo com informações divulgadas pela grande imprensa, o PEN estaria avaliando inclusive a possibilidade de retirar o pedido.

Eugênio Aragão explica que uma eventual desistência esbarraria nas normas legais.

“Como é uma ação que diz respeito ao interesse público, ela é ‘indesistível’. [Isso] não é comum e é vergonhoso porque até a argumentação do presidente [da legenda] chega a ser pífia”, criticou o ex-ministro.

A apreciação da liminar deve ocorrer no STF na próxima semana.

O Brasil de Fato tentou ouvir por telefone a legenda e também o presidente do partido, mas as ligações não foram atendidas.

Interesse obscuro

O cientista político Rafael Moreira, pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), aponta que o PEN se insere num contexto de siglas com pouca identidade partidária e que, em geral, seguem posicionamentos de legendas de maior tradição.

Nas eleições de 2014, por exemplo, a sigla fez parte de uma coalizão liderada pelo PSDB, que tem vários integrantes defensores da prisão após condenação em segunda instância.

“A sensação que se tem é de que o partido [PEN] recua por algum interesse obscuro, que talvez nem seja de fato o interesse próprio. A questão [da ADC] vem à tona num momento que é muito favorável ao bloco político capitaneado pelo PSDB. Não é do interesse deles que essa questão seja retomada por parte do STF”, analisa.

Criado oficialmente em 2012, o PEN tem uma das menores bancadas da Câmara Federal, com apenas três deputados. A sigla surgiu inicialmente com um discurso pró-ambientalista e assumiu posições conservadoras nos últimos anos, chegando a flertar, inclusive, com o deputado de extrema-direita Jair Bolsonaro (PSL-RJ).

Pouco conhecido pelo grande público, o partido ganhou notoriedade nos últimos meses em função da ADC 43. Rafael Moreira destaca que a legenda, assim como outras siglas de pequeno porte, não têm histórico de mobilizações junto ao eleitorado, como, por exemplo, conferências e manifestações de rua.

“São partidos que a gente só lembra que existem quando chegam os anos eleitorais porque eles acabam orbitando em torno de legendas maiores. Esse é o caso do PEN”, acrescenta.

A legenda adota desde o ano passado o nome de “Patriota” e aguarda autorização oficial do TSE para uma mudança definitiva na nomenclatura.

Cristiane Sampaio
No Brasil de Fato
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A prisão de Lula, o ódio de classe e os golpes dentro do golpe

Foto: Francisco Proner Ramos
Foi assim que aconteceu, conforme o registro taquigráfico da história.
Na noite da segunda-feira retrasada, 2 de abril, Luiz Inácio Lula da Silva estrelou um ato público na Lapa carioca. No palco do Circo Voador, o ex-presidente discursou mirando a posteridade:
“Eles não vão prender meus pensamentos, não vão prender meus sonhos. Se não me deixarem andar, vou andar pelas pernas de vocês. Se não me deixarem falar, falarei pela boca de vocês. Se meu coração deixar de bater, ele baterá no coração de vocês”.
(Em sua carta-testamento, de 1954, o presidente Getúlio Vargas se dirigira aos trabalhadores: “Quando vos humilharem, sentireis minha alma sofrendo a vosso lado. Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no meu pensamento a força para a reação”.)

No dia seguinte, antes de encerrar o Jornal Nacional, o apresentador William Bonner leu a notícia:
“E uma última informação. Sem citar o julgamento do habeas corpus de Lula pelo Supremo amanhã, o comandante do Exército, general Villas Bôas, fez um comentário em repúdio à impunidade numa rede social. Ele escreveu: ‘Asseguro à nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais. Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e nas gerações futuras e quem está preocupado apenas em interesses pessoais’”.
(Sobreveio o protocolar “boa noite”. Com a intimidação e a chantagem do senhor das armas, a noite nada teve de boa. O general mencionou impunidade, mas não os impunes torturadores e carniceiros que serviram à ditadura. Ao retuitar a mensagem golpista de Eduardo Villas Bôas, o general Cristiano Pinto Sampaio, comandante da 16ª Brigada de Infantaria de Selva, citou o “consagrado historiador Gustavo Barroso”. Fascistoide antissemita, o galinha-verde Barroso notabilizou-se na década de 1930 como um dos próceres da Ação Integralista Brasileira.)

Na quarta, o empresário Oscar Maroni reiterou uma promessa: “Se o Lula for preso, até a meia-noite a cerveja é de graça”. O dono do Bahamas Hotel Club foi além: “Agora, se matarem ele, o mês todo a cerveja é de graça. Se matarem lá na cadeia”. Seus interlocutores exultaram.

(Logo o autoproclamado “magnata do sexo” retratou-se sobre a recompensa pela morte do ex-presidente. “Ontem eu estava num boteco, enchi um pouco a cara”; “eu estava bêbado”; “eu quero que ele fique vivo, [que] ele sofra”.)

Aos 46 minutos da quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento em que, por seis votos a cinco, negou habeas corpus a Lula no processo do triplex. Apesar de o inciso 57 do artigo 5º da Carta de 1988 determinar que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Desprezaram a Constituição e fulminaram uma garantia individual. Falanges de direitistas extremados festejaram.

(Pegadinha da história: a sessão do STF terminou 50 anos depois de a ditadura proibir a Frente Ampla oposicionista, em 5 de abril de 1968.)

A pressa de Moro

Dali a horas, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores, esclareceu:
“A defesa do ex-presidente deve interpor um novo recurso de embargo de declaração. […] Esgotados os recursos na segunda instância, pode-se passar ao cumprimento da pena. Se forem interpostos esses novos embargos de declaração, uma vez eles sendo julgados, a partir daí o relator poderá comunicar ao juiz Sérgio Moro o cumprimento da decisão que já existe”.
(Repetindo: “[…] uma vez eles sendo julgados, a partir daí…”.)

Indagado sobre prazo para julgamento de novos embargos, Thompson Flores respondeu:

“Não há um prazo. […] Os embargos anteriores, os primeiros embargos de declaração da defesa do ex-presidente Lula foram julgados mais ou menos em trinta dias”.

Sem esperar um mês, nem sequer um dia, às 17h31 juízes do TRF-4 autorizaram Moro a executar a pena de Lula.

(Isto é, 16 horas e 45 minutos após a sessão do Supremo.)

Dezenove minutos depois, às 17h50, Moro decretou a prisão de Lula. Deu-lhe menos de 24 horas para se apresentar em Curitiba.

(Nunca, em processo da Lava Jato, Sérgio Moro havia sido tão apressado ao decretar a prisão para cumprimento de pena de réu solto, considerando a data em que ele o condenara. O juiz demora de dezoito a trinta meses. Com Lula, não esperou nem nove meses completos. Dois mil e dezoito é ano de eleição.)

Às 19h10, Lula chegou à sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. Milhares de militantes e simpatizantes acorreram, iniciando uma vigília.

O comício se estendeu até a madrugada da sexta-feira. Pelas duas horas, Lula acenou de uma janela.

(O petista dormiu lá, como dormira nas greves operárias que mudaram a história do Brasil na virada dos anos 1970 para os 1980.)

Às cinco da tarde da sexta venceu o prazo estipulado por Moro. A massa se esgoelou na contagem regressiva para o horário limite e desafiou: “Não tem arrego! Não tem arrego!”. Lula não arredou pé de sua trincheira velha de guerra.

‘Leva e não traz nunca mais!’

No sábado, uma cerimônia religiosa combinada com ato político encheu ainda mais as ruas diante do sindicato. Era 7 de abril, aniversário de nascimento de Marisa Letícia, a esposa de Lula morta no ano passado. Um grupo musical tocou, a pedido do viúvo, o samba Deixa a vida me levar.

Ele havia decidido se apresentar a Moro, mas os manifestantes imploravam “Não se entrega! Não se entrega!”. No palanque, Lula teve a companhia de correligionários como a ex-presidente Dilma Rousseff. Abraçou os pré-candidatos presidenciais Manuela D’Ávila, do PC do B, e Guilherme Boulos, do PSOL. Durante 55 minutos, começando pontualmente ao meio-dia, falou para a história:

“Eu sou um construtor de sonhos”; “eu não sou mais um ser humano, eu sou uma ideia”; “a morte de um combatente não para a revolução”; “Quanto mais dias eles me deixarem lá [na cadeia], mais Lula vai nascer nesse país”; “os poderosos podem matar uma, duas ou três rosas, mas jamais conseguirão deter a chegada da primavera”.

Confrontou certo jornalismo: “O sonho de consumo deles é a fotografia do Lula preso. Ah, eu fico imaginando a tesão da Veja colocando a capa minha preso. Eu fico imaginando a tesão da Globo colocando a fotografia minha preso. Eles vão ter orgasmos múltiplos”.

Ao meu lado, em frente à TV, o Daniel perguntou: “Pai, o que é orgasmo?”. Eu expliquei, e o meu filho disse que entendeu.

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Lula se emociona ao se despedir e é carregado pelo povo após discurso em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, no último sábado, 7 de abril de 2018.
Foto: Christian Braga/ Coletivo Farpa

Ao descer do palco, Lula chorou ao ser carregado pela multidão em que muitos também choravam.

(Na noite de 30 de março de 1964, o presidente constitucional João Goulart fez no Automóvel Club do Brasil seu derradeiro discurso em território brasileiro. Não é prognóstico, mas hipótese: em 7 de abril de 2018, Lula pode ter falado pela última vez em praça pública. As antologias de discursos históricos ganharam capítulo novo e dramático.)

É outono, e não primavera no Brasil. Pelas cinco horas da tarde nublada, os manifestantes bloquearam o portão do sindicato e não deixaram que um carro transportando Lula passasse. Ele queria se entregar. O automóvel deu marcha a ré. Pouco depois das seis e meia, já na penumbra, o ex-presidente partiu a pé. O tumulto não o impediu de caminhar até um veículo da Polícia Federal.

Parou na sede paulista da PF e de lá foi de helicóptero para Congonhas, onde embarcou num avião rumo à República de Curitiba. Um áudio documentou que uma pessoa apelou ao piloto do monomotor prefixo PR-AAC: “Leva e não traz nunca mais!”. A FAB confirmou a autenticidade do diálogo, travado antes da decolagem. Não identificou o autor da frase agourenta. Pelas dez e meia, Lula entrou no prédio da Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense.

No sábado em que Lula perdeu a liberdade, uma mulher mostrou a amigas um vídeo em que o antigo torneiro mecânico consola duas militantes que choram. A mulher estava numa padaria da Aldeota, bairro bacana de Fortaleza. Uma amiga pilheriou: “Tá chorando porque agora vai ter que trabalhar. Vai acabar essa história de Bolsa Família!”. A mesa tremeu com as gargalhadas jubilosas. Um ouvido absoluto talvez percebesse ao fundo a voz gutural do “cidadão de bem” Justo Veríssimo, personagem criado por um cearense genial, Chico Anysio: “Odeio pobre!”.

O antilulismo é a forma renovada e radicalizada em teor de ódio dos senis anticomunismo e antigetulismo.

Mas as fronteiras do Brasil não se restringem à Aldeota, ao Leblon e aos Jardins. Em Caetés, cidade do agreste pernambucano onde o presidente preso nasceu, o tocador de zabumba Antônio Francisco de Araújo disse ao repórter Vinicius Torres Freire: “Voto no Lula com as duas mãos. Sou devoto de padim Ciço, de frei Damião e de Lula”.

Oscar Maroni cumpriu sua promessa. Defronte ao Bahamas, distribuiu de graça 9.000 latas de cerveja. O empresário abriu dois painéis, com as fotografias de sua heroína Cármen Lúcia e de seu herói Sérgio Moro.

Mais uma vez, a voz do Cazuza zumbe nos meus tímpanos: “Transformam um país inteiro num puteiro…”.

Golpes são como coelhas

Outra página infeliz da nossa história ensinara que golpes são como coelhas: gestam um filhote atrás do outro.

As reconstituições históricas costumam reproduzir uma impropriedade sobre o Ato Institucional número 5, que em dezembro de 1968 asfixiou ainda mais as liberdades. A garantia de habeas corpus foi então suspensa “nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular”.

Descrevem o AI-5 como “o golpe dentro do golpe”. Como se um só golpe tivesse sobrevindo ao inaugural, a deposição do presidente João Goulart em abril de 1964. A ditadura deu outros golpes, compreendidos como ruptura de regras institucionais estabelecidas.

Em julho de 1964, os novos donos do poder introduziram o segundo turno na eleição presidencial e a adiaram por um ano. Com um cambalacho: se nenhum candidato amealhasse maioria absoluta na rodada inicial, a decisão seria de deputados e senadores. A considerar o placar dos pleitos anteriores, na prática aboliram as diretas.

Em outubro de 1965, exterminaram-nas de vez. Trocaram a soberania do voto de milhões de cidadãos por um colégio eleitoral de centenas de iluminados. Fecharam os partidos políticos. Em março de 1967, a ditadura impôs nova Constituição, rasgando a de 1946. Esperou dez anos para baixar o Pacote de Abril, em 1977, quando inventou o esdrúxulo “senador biônico”, não submetido ao sufrágio popular.

O AI-5 de 1968 foi o mais violento, mas não o único golpe dentro do golpe de Estado de 1964.

Todo golpe dá crias.

País imprevisível, Justiça previsível

Não foi diferente o golpe que derrubou Dilma Rousseff em 2016. Dois anos antes, a presidente tinha sido reeleita com 54.501.118 votos. Ou 3 milhões e meio a mais do que o senador Aécio Neves. Michel Temer conduz políticas rejeitadas pela maioria dos eleitores. Uma delas foi a chamada reforma trabalhista, que acode os ricos e aflige os pobres. Privatizações marotas são outras crias do golpe que subverteu a vontade popular.

O pretexto para o impeachment de Dilma foram manobras contábeis amiúdes nos governos que a antecederam e em administrações controladas pelos maiores partidos. Só ela foi punida. O alvo era duplo: Dilma e Lula. Prenderam-no, numa das duas derrotas supremas do ex-presidente (a outra foi a queda da sucessora). E num golpe dentro do golpe tão grande quanto o golpe de 2016.

É provável que Dilma não tivesse sido deposta se não fossem as artimanhas de Eduardo Cunha. O Supremo só o afastou da Câmara depois que o deputado arrematou o serviço sujo contra a presidente. Mais tarde, o STF mudou sua interpretação da lei: não pode mais agir como agiu com Cunha. Desse modo, livrou de apuros o tucano Aécio. O Congresso que abateu Dilma por “pedaladas” preservou Temer, a despeito da fartura de provas contra ele.

O Supremo proibiu Lula de ser ministro-chefe da Casa Civil de Dilma. Em circunstâncias parecidas, franqueou a Moreira Franco o Ministério de Temer. Sérgio Moro permitiu a divulgação de áudio ilegal de conversa entre Dilma e Lula. Ordenou a condução coercitiva e humilhante do petista, que não se recusara a depor. A esposa de Eduardo Cunha está solta. A Justiça se negou a declarar a absolvição sumária de Marisa Letícia Lula da Silva, mesmo depois de morta.

Qual foi a apelação em processo da Lava Jato que mais rápido decolou da 13ª Vara Federal de Curitiba e aterrissou no tribunal de segunda instância, em Porto Alegre? Adivinha.

O Brasil é um país imprevisível. Mas a Justiça brasileira não é. Ressoa na memória a Lei Jucá: “Com o Supremo, com tudo”.

O Judiciário e o Legislativo produziram contra Dilma e Lula excepcionalidades em série. Lula se tornou o primeiro ex-presidente preso por crime comum (corrupção passiva e lavagem de dinheiro). Quanto houve de político em sua condenação penal?

‘Carteado trapaceiro’

Não se conhece gravação de Lula orientando empresário a pagar propina para testemunha de falcatrua ficar calada. Nem achacando bandido endinheirado. Ou insinuando matar quem sabe demais. Não tem amigo com mala prenhe de dinheiro ou dinheirama malocada em apartamento. E aliado dono de helicóptero abarrotado de cocaína.

Mas quem amarga a prisão é ele.

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Movimentação policial no entorno da sede da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula está preso, no último domingo, dia 8.
Foto: Rodrigo Felix Leal/Futura Press/Folhapres

O PT e numerosos petistas estão longe da inocência num sem-número de escândalos com dinheiro público. No eufemismo do ex-ministro Jaques Wagner, o partido “se lambuzou”. Os petistas mantiveram e possivelmente ampliaram esquemas manejados antes pelo PSDB e outras agremiações.

Distinguiram-se ao retirar dezenas de milhões de brasileiros da miséria extrema. Ao aumentar expressivamente o salário mínimo, para desespero de economistas conservadores. Ao abrir as universidades a uma profusão de jovens pioneiros, em suas famílias, no acesso ao ensino superior.

Talvez Lula seja culpado nos outros seis processos em que é réu. Não faço ideia. No que o levou à cadeia, inexistem provas eloquentes de propriedade do imóvel e de eventual ato para beneficiar empreiteira. O caso se assemelha ao episódio em que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi acusado pela ditadura de ser o proprietário oculto do imóvel onde morava. Não era.

Na largada, a Lava Jato iludiu como operação destinada a combater toda e qualquer corrupção. Com o passar do tempo, evidenciou-se a seletividade dos seus alvos. Virou contendor político. Sérgio Moro confraternizou publicamente com Aécio. Não com Lula.

A sessão do STF que negou o habeas corpus que impediria o encarceramento do ex-presidente da República não escapou de excentricidades. Em vez de votar ações diretas de constitucionalidade, debatendo em tese a antecipação do cumprimento de pena, a presidente da corte pautou o caso específico de Lula _o que sabidamente o prejudicava.

“Por ingenuidade, a ministra Cármen Lúcia nada pagará, jamais”, comentou o jornalista Janio de Freitas. “Entra para a história do Direito por sua adoção de um método original, quase um truque de carteado trapaceiro, para decidir no tribunal em favor de sua opinião.”

Cassaram da eleição presidencial o candidato preferido dos brasileiros, sobretudo dos mais pobres.

O presidente mais popular da história do Brasil está em cana em virtude de uma condenação sem provas acima de dúvida razoável.

O mais impopular, em palácio.

Isso é democracia?

Mário Magalhães
No The Intercept
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Rádio comunitária de Palma Sola/SC foi invadida hoje por pessoas que agrediram Caravana Lula — assista

Agressores da Caravana Lula agredem Rádio Comunitária no Extremo Oeste de Santa Catarina


Pessoas, que segundo indícios, estão vinculadas aos ruralistas da região que agrediram a caravana do ex-presidente Lula da Silva, no Extremo Oeste, com ovos e pedras, tentaram hoje pela manhã agredir locutor da Rádio Comunitária de Palma Sola.

No vídeo, o comunicador Marcos Weber está filmado o que aconteceu hoje pela manhã na Rádio Comunitária Palmeira FM de Palma Sola/SC, onde os profissionais de comunicação da rádio foram agredidos por membros da elite da cidade.

O grupo de aproximadamente 15 pessoas invadiu o prédio da rádio impedindo que o comunicador atuasse, fazendo ameaças ao mesmo. Os comunicadores acreditam que se trate de uma atitude muito séria que reproduz a lógica e a prática fascista que tem tomado conta da sociedade brasileira.

Existem indícios de que essas pessoas violentas possuem ligação com o grupo que atirou pedras e ovos durante a caravana do ex-presidente Lula, em sua passagem por São Miguel do Oeste no último dia 25 de março.

Assista vídeo:


Claudia Weinman e Izabel Fávero
No Desacato
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Reaça


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Avança a violência. Tiros e execuções também na Política.


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Mais um dia de uma justiça medrosa


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Tiros em caravana vieram de fazenda cujo dono mantém conflito com MST

Os disparos feitos aos ônibus que acompanhavam Lula partiram da propriedade de fazendeiro investigado por ameaça de homicídio

Bonotto, de camisa preta e gravata amarela, tem um histórico conflito com o MST
Os tiros disparados contra os ônibus da caravana de Lula no último dia 27 de março no interior do Paraná vieram de uma fazenda pertencente a um homem com histórico de enfrentamento com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, investigado por ameaça de homicídio a lideranças políticas locais e que declara abertamente seus sentimentos de raiva e rancor tanto por Lula quanto pelo MST.

Seu nome é Leandro Langwinski Bonotto. Ele é fazendeiro, tem 45 anos e mora na cidade de Quedas do Iguaçu. A delegacia de Laranjeiras do Sul investiga denúncias recebidas contra ele e disse que solicitará ao chefe de polícia do município vizinho os autos referentes ao suspeito. Bonotto nega qualquer envolvimento com os disparos e afirma que, quando efetuados, não estava na propriedade.

Dias antes do juiz Sérgio Moro expedir o mandado de prisão de Lula e confiná-lo em Curitiba, o ex-presidente fazia um périplo pela região Sul do País, uma das etapas da “Caravana pelo Brasil”, o quarto ciclo nacional de viagens para encontrar eleitores.

Além dos milhares de habitantes que foram ao encontro de Lula em cada um dos municípios por onde passou, nesta caravana assistiu-se pela primeira vez a um movimento pequeno, organizado majoritariamente por apoiadores do deputado Jair Bolsonaro, de confronto violento com o ex-presidente e sua comitiva.

O "tratoraço" convocado por ruralistas no município de Bagé, logo no início da caravana, com a leniência da polícia estadual, seguidos de pedradas e ameaças com barras de aço, seria padrão em praticamente toda caravana, Em São Borja foram socos, chutes e até chicotadas. Houve bloqueio de estrada em Passo Fundo, dezenas de ovos atirados em Chapecó, ovos e pedradas a caminho do Paraná.

A escalada, denunciada diariamente às autoridades de segurança e ao público pelas lideranças do PT, chegou ao ápice entre os municípios de Quedas do Iguaçu e Laranjeiras do Sul, no oeste paranaense.

Na rodovia PR-473, no trecho entre as duas cidades, um agressor acertou dois tiros num dos ônibus da caravana que levava jornalistas escalados para a cobertura da viagem. Uma das balas, disparada a menos de 20 metros do veículo em movimento, atingiu e perfurou a fuselagem lateral. O segundo projétil ricocheteou num dos vidros das poltronas dos passageiros, sem quebrá-lo.

Assista ao vídeo no qual os Bonotto negam o envolvimento no atentado contra a caravana:



Desde o ocorrido, em 27 de março, a Polícia Civil do Paraná investiga a autoria dos disparos. Até agora, apenas um nome chegou às autoridades, que trabalha com depoimentos de quem estava no ônibus, laudo pericial das balas e do possível local dos disparos e testemunhos de quem vive e conhece a região em que o crime ocorreu.

Que foi um crime, não se discute. Dano, disparo de arma fogo e tentativa de homicídio são os tipos penais possíveis. A descoberta da autoria e sua motivação definirão todos os elementos do caso. Por ora, o que existe é um conjunto de indícios que afunila essa investigação, ainda longe de ser encerrada. 

O local dos disparos 

O jornalista Antonio Alonso Junior, um dos autores desta reportagem, estava no ônibus alvejado. Tem vivo na memória o momento do ocorrido. Colocou à disposição da polícia todos as informações que registrou. Os dados da perícia corroboram sua lembrança e anotações.

O local de onde partiram os tiros fica na altura do quilômetro 29 da rodovia PR-473, um gramado verde e rasteiro que se estende por cerca de 100 metros ao longo do lado direito da estrada para quem segue de Quedas do Iguaçu para Laranjeiras. A pequena clareira contrasta com a vegetação fechada, as grandes plantações e as pastagens que preenchem os arredores.

Conhecido o local, com base no horário das imagens feitas em diferentes pontos do caminho, é possível afirmar que o ataque aconteceu entre 16h51 e 17h14 de 27 de março.

No ônibus, não se escutou os estampidos da arma. Ouviu-se o impacto dos projéteis contra a lataria e o vidro do carro. De início, ninguém sabia tratar-se de um atentado armado. Era o oitavo dia de caravana e o ônibus havia sido alvo de diversos outros ataques. Mas aquele som era diferente, seco, mais rápido, um pouco mais agudo.

Segundos se passaram e não aconteceu a esperada chuva de pedras. Veio então o segundo tiro. Desta vez, uma marca no vidro e um zumbido no ouvido da jornalista ao lado da janela atingida. Não se viu ninguém na área de grama baixa. Mais alguns metros e o ônibus seguiu em frente em um trajeto ladeado por mata fechada.

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Vista aérea da fazenda e da rodovia
Fonte: Arquivo Pessoal

Só 30 minutos após os disparos o ônibus parou, quando o motorista avisou que os pneus tinham sido furados por “miguelitos”, pregos retorcidos atirados na rodovia para sabotar a caravana. Só ali, alguns quilômetros distante dos disparos, foi possível constatar a segunda marca de bala, na lataria.

A perícia da Polícia Civil do Paraná confirma que os tiros foram dados de uma altura elevada em relação ao ônibus, possivelmente de cima de um barranco ou árvore. O local exato do ataque fica em um barranco com árvores. O primeiro tiro foi disparado logo depois de o ônibus ter passado, a uma distância de 19 metros. O segundo foi dado a uma distância bem maior, provavelmente mais de 50 metros, e de um ângulo muito mais fechado. Por isso, a bala não teve força para quebrar o vidro.

 O dono da área

Não se sabe se o agressor invadiu a fazenda ou se estava lá, o que se sabe é que a região dos disparos (identificação feita por mais de uma testemunha que estava no ônibus) é parte de uma propriedade situada nos limites do pequeno município de Espigão do Alto do Iguaçu, entre Quedas e Laranjeiras.

Ela pertence a Leandro Bonotto, morador de Quedas do Iguaçu. No local, mora seu pai, o fazendeiro Jocemino Bonotto. Em conversa com a reportagem, ambos negaram envolvimento com os disparos.

“Não sei, não ouvi nada, que eu saiba esses tiros foram a uns 15 ou 20 quilômetros daqui”, afirmou Jocemino em entrevista a poucos metros do local identificado.

“Não sei de nada disso. Eu estava em casa na hora dos tiros”, disse Leandro, sem abrir o portão para receber a reportagem. Sobre sua relação com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que mantém acampamentos e assentamentos na região, e sobre o que achava de Lula e da caravana, disse não ter opinião formada nem nada contra o movimento rural ou o ex-presidente.

Processos judiciais em andamento, boletins de ocorrência, denúncias de ameaça de homicídio e testemunhos dos cidadãos do município de Quedas do Iguaçu contradizem, porém, o fazendeiro.  

A família Bonotto disputa desde a década de 1990 a posse e a propriedade de terras da região destinadas pelo Incra à reforma agrária. Um assentamento do MST prosperou durante 11 anos, até que os Bonotto, em 1999, obtiveram na Justiça uma ordem precária (provisória) de reintegração de posse, e mais de 300 famílias foram removidas da propriedade.

Os tratores destruíram as casas, plantações e instalações de animais. Em 2003, no primeiro ano do governo Lula, o MST voltou a ocupar o terreno, beneficiado por uma decisão judicial em favor do Incra, que voltou a destinar a terra à reforma agrária.

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Provável ponto dos disparos 
Foto: Felipe Kfouri

Ao todo, de acordo com dados de processos públicos protocolados no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, as ações judiciais nas quais figura o patriarca Jocemino Bonotto em disputas de terra com o Incra e o MST somam 15,49 milhões de reais. São 49 processos judiciais administrativos e dois criminais, estes em segredo de Justiça. Leandro Bonotto é parte de 53 ações e o montante envolvido chega a 15,36 milhões.

Leandro é descrito como um homem enérgico, sempre armado e que não leva desaforo para casa. “Aqui neste bar mesmo ele disse que passou duas vezes em frente ao hotel onde estavam estacionados os ônibus do Lula, mas que não fez nada ali porque tinha muita gente”, afirma um morador da cidade que pede anonimato.

Em janeiro do ano passado, a Ouvidoria Agrária do Incra na região, por meio do ouvidor Raul Cezar Bergold, recebeu a denúncia de que Bonotto e um grupo de fazendeiros preparavam o assassinato de três lideranças do MST, incluído um advogado e ex-vereador de Quedas do Iguaçu. Lavrou-se um Boletim de Ocorrência na delegacia local. O ouvidor do Incra foi além: fez um relatório sobre o caso e enviou ao Ministério Público do Paraná, à Secretaria de Segurança estadual e à Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

O relatório, de 16 de janeiro de 2017, solicita:

“Diante da denúncia e das informações que apresentamos, pedimos que as ações de sua competência sejam adotadas, sobretudo para a prevenção do conflito e para a proteção da vida e da integridade das pessoas indicadas, bem como de outras que estariam envolvidas no considerado conflito, colocando-nos à disposição para esclarecimentos e providências conjuntas que se façam necessárias.”

O BO foi registrado na delegacia de Quedas do Iguaçu sob o número 2017/95984, em 24 de janeiro do ano passado, às 15h36, com a descrição de “AMEAÇA CONSTATADA - CRIMES CONTRA A PESSOA”.

O delegado Elder Lauria, responsável pela investigação sobre os tiros na caravana de Lula, informou à reportagem que vai solicitar à delegacia de Quedas do Iguaçu uma cópia do boletim de ocorrência, bem como relatos dos desdobramentos. Informou ainda que a polícia investiga as denúncias que chegaram e “levará autos da investigação com as informações sobre este caso”.

De acordo com o delegado, Leandro Bonotto e seu pai serão chamados a depor.

Vinícius Segalla e Antônio Alonso Júnior
No CartaCapital
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STJ retira Alckmin de Lava Jato; “bucha” tucana será só Aécio


A notícia do dia – menos na Folha, que a reduziu a uma pequena chamada na capa e a uma cobertura “sem sal” do seu interior, além de pé de um editorial mais insosso ainda – foi aquilo que Bernardo de Mello Franco, em O Globo, definiu com muito espírito no título de sua coluna, referindo-se ao “apelido” do ex-governador de São Paulo na “lista da Odebrecht”: Salvaram o Santo: Alckmin está livre da Lava-Jato.

O altar blindado é obra de uma concordância providencial entre a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, através de um de seus auxiliares, e a Ministra Nancy Andrighi, do STJ, que, juntas, produziram um pequeno milagre: é provável que, assim, Alckmin fique livre, ao menos durante a campanha eleitoral, de acontecimentos “inconvenientes”, deixando a Aécio Neves e a Michel Temer a encarnação dos personagens destinados a fazer-nos quer que “a lei é para todos”.

Como diz Franco, em seu artigo:

Na prática, o “Santo” ganhou um salvo-conduto eleitoral. Poderá fazer campanha tranquilo, sem o risco de uma visita indesejada da polícia. Se ainda quiser produzir algum fogo no PSDB, a Lava-Jato terá que riscar fósforos queimados, como o ex-senador Eduardo Azeredo ou o ainda senador Aécio Neves.

Os já “sem-serventia”.

Boa notícia para Jair Bolsonaro, que sabe que a “reserva” de votos do tucano em São Paulo, ainda que ande pelo “volume morto”, é importante para que não apareça alguma novidade no cenário eleitoral.

Fernando Brito
No Tijolaço
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A crise dos ingredientes

Já nos habituamos à crise. Nossa envaidecida versatilidade leva-nos sempre ao mais cômodo. E, como regra geral, menos recomendável. Ainda assim, a crise não deixa de ser uma espécie de envenenamento coletivo, que é preferível sustar em tempo. Como? Ninguém discute, o que é uma das peculiaridades da crise. Outra, é que esta crise conseguiu contaminar e absorver todos os ingredientes essenciais à construção de uma democracia razoável. E em nenhum a perspectiva é de superar sua intoxicação.

O Supremo sucumbe a uma divisão complexa, por atingir teoria e prática, concepções jurídicas e relações pessoais, inclinações políticas e sujeição a vozerios externos. Tudo em ambiente de tensão, como à espera de um disparo — que vem, mesmo, com frequência. Os efeitos dessa situação não recaem só sobre o Supremo, sob a forma de corrosão da sua respeitabilidade e da autoridade indispensável. Os seus males projetam-se sobre as demais instituições, logo, na vida do país.

Inexiste, no entanto, vislumbre de reacomodação. Bem ao contrário. Não só por falta de iniciativa, mas por continuado acirramento das incompatibilidades. Há anos, a ministra Ellen Gracie não admitiu nem os primórdios do ambiente de inconvivência e choque, e preferiu deixar o tribunal. Personagem na situação conflituosa, Joaquim Barbosa também preferiu sair, no auge do prestígio por sua relatoria do mensalão. De lá para cá, qualquer atenuação só ficou mais difícil. Ou já impossível.

O atual Congresso tem a pior das composições na sua história. Seus integrantes cuidaram de criar um tal Fundo Eleitoral que financiará, com dinheiro tomado dos próprios eleitores, a sua busca da reeleição. O sistema de indicação de novos candidatos, mais fechado do que favorável, complementa a dificuldade de renovação melhorada. Parlamentares de certas igrejas agravaram muito a degradação da Câmara, e essa bancada espera crescer bastante. A contribuição do Congresso para a crise, portanto, não está ameaçada pelas eleições de outubro. A casa de negócios prospera mais em situações problemáticas.

Um aspecto esquecido sobre a criminalidade é sua implicação adversa à construção de democracia. Além da bastante conhecida obstrução às (raras) ações de melhoria das favelas, a disseminação da violência incita a prepotência mortífera e generalizada das polícias. Assim se tem preservado uma presença da ditadura entre nós, sob formas até bem aceitas por muitos democratas.

A economia em geral marca passo, o desemprego sobe, os pobres estão mais pobres e mais numerosos, cada vez menos pessoas —nas favelas, na classe média, nos carros ricos— podem estar sem medo nas suas cidades, nas estradas, onde quer que façam a sua normalidade. Se a intervenção no Rio tiver êxito, há todo o restante do país onde o convívio geral é cada dia mais penoso, mais arriscado. Isso também é crise. É a crise. E não há versatilidade e esforço de adaptação que resolvam, se os outros fatores da crise permanecem.

Ninguém repara mais. A crise, no entanto, não acompanha esse desligamento.

Janio de Freitas
No fAlha
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Embargos dos embargos expõem os malabarismos que condenaram Lula

Nos últimos recursos em segunda instância, defesa de Lula quer saber como pode uma delação que, se verdadeira, descreve tráfico de influência, ser usada para fundamentar um crime de corrupção passiva. E mais: como pode uma sentença condenar por recebimento de propina ao mesmo tempo em que reconhece que Lula não recebeu o triplex

Fotos: Ricardo Stuckert
As delações contra Lula, se verdadeiras, descreveram, no máximo, condutas típicas de "tráfico de influência", mas foram usadas para condená-lo por crime de "corrupção passiva". Já o chamado de corrupção passiva na sentença foi caracterizado pelo "recebimento da vantagem indevida" prometida pela OAS, quando os próprios desembargadores do TRF-4 escreveram que o triplex jamais foi "transferido" a Lula. Deu para entender? 

Foi mirando nesses verdadeiros malabarismos praticados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região para acatar a já criticada sentença imposta por Sergio Moro que a defesa de Lula apresentou, na terça (10), os embargos aos embargos de declaração. Na prática, podem ser os últimos recursos do petista em segunda instância.

Na semana passada, quando decretou a prisão de Lula, Moro afirmou que estes recursos são do tipo "protelatório" e deveriam ser extintos do ordenamento jurídico. Mas o documento elaborado pela defesa do ex-presidente (em anexo), ao contrário, mostra que os embargos dos embargos são necessários para "clarear" uma série de argumentos usados na sentença que carecem de sentido.

É o caso do modo como o TRF-4 admitiu o crime por corrupção passiva.

Nos novos embargos, a defesa de Lula frisou a contradição em que caiu o desembargador João Gebran Neto quanto rejeitou pelo menos dois tópicos do primeiro recurso que tratavam do tema.

Um deles diz respeito ao reconhecimento, por Gebran, de que Lula não recebeu o apartamento, ao mesmo tempo em que a mera "destinação" da propriedade foi entendida como corrupção passiva.


Para a defesa de Lula, "falta – e muita – clareza na formatação da decisão de condenação em razão de 'recebimento de destinação'(?) e no que isso difere ou não de uma 'aceitação de promessa', para fins da aplicação da lei penal. O quadro é impenetrável, de total perplexidade."

A defesa ainda sustentou que o “'recebimento de vantagem na forma de destinação' é forma inapropriada e  tecnicamente inábil para se declarar uma 'aceitação de promessa'. (...) evidente que o recebimento é um ato concreto, um facere, palpável, dotado de materialidade, não se confundindo com a mera destinação."

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA

No embargo rejeitado, o TRF-4 não esclareceu outro tópico sobre corrupção passiva: o que trata da tipificação deste crime usando exclusivamente delações premiadas que, primeiro, insinuam crime de tráfico de influência; segundo, foram desmentidas por outras testemunhas e, terceiro, não apresentaram provas corroborativas.

"(...) não se trata aqui de mero e caprichoso inconformismo da Defesa, mas do devido e necessário esclarecimento por parte do Poder Judiciário das razões e dos fundamentos que suportam a condenação de um jurisdicionado pelo cometimento de um delito (corrupção) com base em afirmada (e inexiste) conduta que seria inerente à estrutura conceitual de outro delito (tráfico de influência)."

O CAIXA GERAL DE PROPINAS

Outro problema abordado nos novos embargos: o caixa geral de propinas que OAS afirmou ter criado para o PT, sem nunca ter provado sua existência.

Na sentença de Moro, o valor de R$ 16 milhões, citado em delação exclusivamente, foi usado como base para gerar a multa de Lula. Isso, é preciso lembrar, a partir da iniciativa do juiz, porque o Ministério Público usou outro valor na denúncia.

Ocorre que, em outra ação penal já concluída na segunda instância, o valor que a OAS diz que devia ao PT é outro, de R$ 36 milhões, sendo Paulo Roberto Costa teria recebido a maior parte desse montante em "dinheiro", sem deixar nenhum "saldo" que pudesse ser empregado na reforma do triplex.

"(...) a Turma Julgadora está usando do mesmo dinheiro para destinações diversas — e isto deve ser aclarado", disparou a defesa de Lula.

Além disso, vale lembrar que nos autos do caso triplex, há provas de que a OAS Empreendimentos, que não tem relação com a OAS Construtora, foi quem bancou toda a reforma no apartamento no Guarujá e, possivelmente, iria cobrar a fatura do futuro "comprador" do imóvel.

OMISSÕES, OBSCURIDADES

Os embargos dos embargos ainda abordam outras obscuridades da sentença proferida pelo TRF-4 contra Lula. Entre elas, a omissão de fatos que atestariam a suspeição de Moro em relação ao ex-presidente. Para não ter de comentá-las, Gebran simplesmente decidiu não citar um dos episódios da hostilidade do juiz de piso em seu relatório.

Ao final, a defesa solicita que nos novos embargos seja reconhecido o argumento que prova a suspeição de Moro e que a sentença por corrupção passiva seja corrigida e, consequentemente, a inocência de Lula, decreta.

"Atribuindo-se a estes aclaratórios efeitos infringentes, seja reconhecida a nulidade apontada na preliminar que sustenta a suspeição do Magistrado, ainda pendente de apreciação, ou, esclarecidas a omissão e as obscuridades, seja reconhecida a atipicidade da conduta com relação ao delito de corrupção passiva. Por fim, seja aplicado à espécie o art. 231 do CPP, para o efeito de se levar a efeito a apreciação da documentação exculpatória acostada nos eventos 128 e 144, comprobatória da inocência do Embargante, a menos que aqui o que menos importe seja a inocência!"

Leia o recurso, na íntegra, em anexo.

Cíntia Alves
No GGN
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