10 de abr de 2018

Mino: o Supremo deu o "nada consta" ao Golpe

Em qualquer país, o pavão da camisa preta teria sido exonerado!


O Conversa Afiada reproduz da Carta Capital artigo de fundo de Mino Carta:

Intérpretes do país sem futuro

O espetáculo encenado pelo STF dia 4 de abril de 2018 é altamente representativo da tragédia de um país medieval chamado Brasil. Há tragédias e tragédias, a nossa é tosca, grosseira, vultar, a ponto de assumir o tom e o ritmo da pantomima e precipitar no ridículo.

Não, não falarei do senhor Fux, ou do senhor Barroso e de outros fantasiados de magistrados, e não farei referência aos seus pronunciamentos indecifráveis aos ouvidos da larguíssima maioria dos brasileiros e de bilhões de habitantes da bola de argila a girar em torno do Sol.

Não direi do provincianismo troglodita que estabelece elos evidentes entre o STF e a Academia Brasileira de Letras, com a única vantagem a favor desta de não transmitir pela televisão os seus célebres chás. Afirmo apenas que o clube dos supremos togados é o primeiro responsável pelo estado de exceção que engole a todos como um abismo sem fim.

A mais alta corte de países democráticos e civilizados é a guardiã da Constituição, defensora irredutível do Estado de Direito e santuário de baixíssimo perfil. Ouvi os nossos patéticos togados aludirem com pompa grotesca à constitucionalidade deste ou daquele ato, quando eles mesmos permitiram que a Constituição fosse rasgada por ocasião do golpe de 2016, e rasgada permaneça até hoje, bem como a demolição sistemática do Estado de Direito.

O golpe começa com a aquiescência do Supremo, o beneplácito, o nihil obstat. E são eles mesmos, os caricatos ministros, que descumpriram clamorosamente o seu papel ao não coibir, conforme lhes competia, os desmandos da Lava Jato, na sua impecável imitação dos tribunais do Santo Ofício na encenação dos autos de fé.

A atuação da promotoria confunde-se com a do juiz, este fala com a mídia que o endeusa, enquanto demoniza o réu, a imparcialidade que haveria de caracterizar seu desempenho vai-se pelo ralo, mas trombeteia-se a estreia de um filme sobre as façanhas do pavão de camisa preta a apontar o culpado antes da conclusão do processo.

As delações valem se o delator diz aquilo que o Ministério Público quer escutar, se não diz continua preso nas piores condições, forma refinada de tortura. E que dizer do presidente do TRF4, que, depois da condenação sem provas de Lula em Curitiba, define como irrepreensível a sentença de Moro, embora o processo ainda não tenha alcançado a segunda instância? Em países democráticos e civilizados, os juízes de Curitiba e Porto Alegre teriam sido prontamente exonerados pela alta corte.

O STF soletra o que somos, na tragédia e no ridículo. E só faltava o pronunciamento do general Villas Bôas, o fardado que em certos momentos pareceu respeitar seus deveres constitucionais. E lá vem ele, com o tom dos generais de um exército de ocupação. Preocupa-se agora com a impunidade. De quem? De Lula? Ou de tantos mais?

O maior objetivo do golpe, afastar o ex-presidente do próximo pleito, parece atingido e nem por isso os golpistas no poder podem esperar conservá-lo nas urnas. E, com as palavras do general, expande-se a incógnita no país sem futuro.
Leia Mais ►

Prisão de Lula não resolveu os dramas do Golpe – que pode derrubar Temer para adiar eleições

https://www.revistaforum.com.br/rodrigovianna/geral/38380/

A prisão arbitrária de Lula, da maneira como ocorreu (sob comando simbólico do ex-presidente e não do juiz Moro), agravou a situação para os gestores do Golpe.

Há vários sinais disso:

– na guerra de símbolos, a principal imagem da prisão foi Lula cercado pela multidão, e não Lula algemado;

– na batalha das redes, relatórios indicam que as tags a favor de Lula ganharam de lavada, numa proporção de 3 x 1;

– nas ruas, especialmente nas periferias dos grandes centros e no Nordeste, espalha-se como rastilho de pólvora ideia de que Lula é vítima de uma injustiça;

– a Bolsa caiu e o dólar disparou após a prisão.

Diante desse quadro, os golpistas já dão como certo que terão de entregar algumas cabeças “do lado de lá”: o primeiro da fila é Temer; mas depois dele devem vir Aécio (e talvez até Alckmin, que pode ser abatido em pleno voo de sua amênica pré-candidatura).

Desde o ano passado, escrevi aqui que havia uma divisão tática entre os golpistas: de um lado o campo político (PSDB/PMDB), de outro o Partido da Justiça (Lava-Jato e Globo, agora reforçados pela pressão militar).

O Partido da Justiça não conseguiu derrubar Temer ano passado após o caso JBS, o que permitiria “limpar” o golpe – como escrevi um ano atrás (clique aqui para ler o texto do ano passado).

Agora, o roteiro é retomado e deve seguir o seguinte script…

A terceira denúncia para derrubar Temer já está pronta. Ele deve ser rifado (para que se amenize discurso de que só Lula é perseguido), agora que deputados já não parecem dispostos a oferecer seu pescoço para proteger um presidente desmoralizado.

Na sequencia, teríamos eleição indireta – com escolha de alguém do Judiciário pra presidência (Rodrigo Maia acha que ele seria o nome, mas a Globo e o “mercado” querem Cármen Lúcia ou alguém com a marca da “antipolítica” – não é à toa que Carmen tenha seguido tão à risca as determinações da família Marinho durante o julgamento do HC de Lula).

Essa operação permitiria “limpar” o golpe. Esse novo presidente mais “limpo” teria mais moral (?) para apoiar a PEC que permitiria adiar eleição pra 2020. Não é possível adiar eleição sob a batuta do desmoralizado presidente atual.

Tudo isso seria feito em nome da “pacificação” do país. Mas o motivo verdadeiro é outro: mantida a polarização atual, Bolsonaro e um candidato da esquerda se enfrentariam no segundo turno.

Esse presidente “limpo” teria também a tarefa de aprofundar a agenda liberal na economia, mantendo o discurso de “ordem e Justiça”.

Esse é o plano que parece se delinear do lado de lá.

Com isso, o país vai explodir (ou implodir?).

Nas ruas, ouço muita gente a dizer que o “troco” viria nas eleições (esse “troco” significa apoio a Bolsonaro ou a quem Lula apoiar). Sem o “troco” institucional, resta o que? Caos, desordem, anomia.

O STF tem mais uma vez a chance de botar freio de arrumação no Partido da Justiça (sim, há 5 ou talvez 6, ministros do STF propensos a impedir o caos de uma ditadura da toga). Mas a pressão midiática e militar joga a favor do aprofundamento do golpe.

É um quadro já grave, mas o fundo do poço parece não ter sido atingido ainda.

Aos setores populares, se o golpe se aprofundar com adiamento das eleições, restaria jogar fora da institucionalidade. Ninguém está falando aqui de guerrilha, mas de um Congresso do Povo – uma dualidade de poderes, diante da falência múltipla dos órgãos democráticos. Haveria força pra isso?

Mais uma vez, espero estar errado. Mas parece um quadro sem precedentes de desordem e caos político.

Só há uma liderança capaz de pacificar o país. Mas essa liderança está agora trancada na jaula do juiz das camisas negras, em Curitiba.

P.S. – Há também a possibilidade de o plano golpista ficar pela metade: Temer derrubado, mas com eleição mantida; isso seria possível se a direita conseguir viabilizar um candidato ou então (quadro mais terrível) domar Bolsonaro e apresentar o militar como “candidato do mercado”. A ver…
Leia Mais ►

Quando o convidado sai do script


Leia Mais ►

Governadores dizem que Moro descumpre lei ao impedir visita a Lula


Governadores de nove Estado foram nesta terça-feira 10 a Curitiba para visitar o ex-presidente Lula na carceragem da Polícia Federal, onde está preso, mas foram impedidos por Sergio Moro, que determinou apenas uma visita por semana a Lula, além de advogados. Moro alegou não permitir "privilégios" a Lula e por isso impediu a vista também dos governadores e de três senadores. Os chefes de Executivos estaduais se reuniram com integrantes da PF.

"Para nós privilégio é aquilo que não está na lei, e isso está na lei", disseram o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR). 

Os governadores e três senadores também presentes fizeram uma carta assinada para Lula e pediram audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para tratar do tema. "Estivemos aqui e sempre estaremos ao seu lado, firmes na luta", escreveram os governadores na carta, que deve ser entregue a Lula, conforme comprometimento da Superintendência da PF.

Trata-se de "mais um gesto de descumprimento da lei", ressaltou Dino. "Essa foi apenas mais uma violação" contra o ex-presidente, completou. "Estamos consignando para a comunidade jurídica brasileira e internacional e para a sociedade que a Constituição e a lei estão sendo claramente descumpridas", afirmou. "Estamos indignados que isso seja considerado regalia. É verdade que a lei é para todos e estamos aqui em nome da lei, ninguém está acima da lei", disse ainda.

"Entre as regras da carceragem e a Lei de Execução Penal, todos sabem que a lei tem primazia. O artigo 41 da Lei de Execução Penal diz que advogados, parentes e amigos têm direito de visitar um preso. Eu fui juiz federal por 12 anos, e inclusive fui juiz de execução penal. E nós estamos diante de uma situação absolutamente atípica, esdrúxula, uma vez que só haveria sentido nesse indeferimento se houvesse algum risco aos presos, ou da integridade física, ou mesmo à ordem pública", explicou ainda o governador.
Leia Mais ►

JN trata sem terra como criminosos, mas ruralistas que cercaram caravana de Lula são “manifestantes”


João Batista Damasceno é professor de Sociologia Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Doutorou-se no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF).

O objeto de estudo da sua tese, defendida em 2012, foi a diversidade de tratamento dado pela mídia corporativa a políticos e partidos de diferentes correntes ideológicas.

A tese analisa a formação das empresas de comunicação no Brasil e faz um paralelo do horário gratuito de propaganda eleitoral com a cobertura do Jornal Nacional.

“O que se pretendia era analisar a isenção no tratamento das notícias e eventuais práticas de manipulações comuns nas mídias corporativas”, explica.

Damasceno analisou um caso concreto: a bolinha de papel que atingiu José Serra, candidato pelo PSDB à presidência da República, no Rio de Janeiro, no final da campanha de 2010.

Ela foi lançada por ex-funcionários da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) – os chamados “mata-mosquitos” – demitidos por Serra em 1999 quando era ministro da Saúde do governo FHC.  Só no Rio de Janeiro foram 6 mil.

“O episódio foi tratado como grave atentado ao candidato tucano no Jornal Nacional, que, ao mesmo tempo, promoveu discurso de ódio contra a candidata Dilma Rousseff e seu partido, o PT”, atenta o professor.

“A manipulação durou até que uma imagem gravada em celular pôs por terra o factoide”, relembra.

“Os últimos dias demonstraram que o Jornal Nacional segue manipulando as informações e os telespectadores, e que a Globo não tem real comprometimento com o Jornalismo, a liberdade de expressão e a democracia”, denuncia.

Segue a nossa entrevista.

Viomundo — O senhor se refere a que coberturas especificamente?

João Batista Damasceno –A dos tiros com arma de fogo contra caravana do ex-presidente Lula e a do julgamento do habeas corpus impetrado  em favor dele, seguido da prisão.

O Jornal Nacional dedicou ao assunto quase toda a edição de terça-feira (03/04), véspera do julgamento, para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a votar contra.

Encerrou o JN associando o tuíte do comandante do Exército, general Villas Boas, ao julgamento de Lula.

Na madrugada de quinta-feira (05/04), o Supremo por 6 a 5 negou o HC a Lula para impedir a execução da pena até que ocorresse o trânsito em julgado.

Na sequência, mais recursos foram negados no STJ e no STF, tendo como justificativa a “opinião pública”.

Na mesma quinta-feira, o Moro determinou a prisão, que aconteceu nesse sábado.

— O que representa para a democracia a cobertura que a grande mídia fez do julgamento do HC e da prisão de Lula? Foi um novo golpe da Globo?

— O ajuste entre julgadores e empresas de comunicação é golpe no Estado de Direito em prejuízo da sociedade e da democracia em construção.

Os juízes gozam das garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos precisamente para poderem atuar contra majoritariamente em casos nos quais os sentimentos momentâneos de certos estamentos sociais possam expressar tirania sobre a minoria ou sobre um indivíduo.

É por isso que o título dos direitos e garantias fundamentais da Constituição da República elenca os direitos e individuais no artigo 5º.

Direitos individuais são direitos do indivíduo, mesmo contra a vontade da maioria ou de todas as outras pessoas. De julgamentos por sentimentos da maioria já nos bastam os de Sócrates e de Cristo.

É uma pena que muitos magistrados ingressem no Poder Judiciário sem nunca terem lido o livro de John Stuart Mill, Sobre a Liberdade. Isto lhes retira a possibilidade de saberem o papel que ocupam no sistema de separação de poderes.

— Aliás, na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso  disse que os juízes devem interpretar a Constituição de acordo com o sentimento da sociedade.

— Se é para fazer valer o sentimento da sociedade, então não precisamos de  Constituição, leis, ou julgamentos.

Tampouco de juízes com garantias. Bastaria entregar os acusados ao linchamento ou à clemência popular. Quando tal sentimento popular é aguçado pelo noticiário tendencioso é pior ainda.

Neste caso, a opinião pública passa a se confundir com a opinião do editorial ou opinião publicada. Estamos vendo a recorrência destas situações.

Uma delas ocorreu quando o juiz Moro publicizou conversas telefônicas captadas ilegalmente para insuflar o clamor popular. Uma ilegalidade ocorreu na captação e a outra na divulgação. Mas, tudo estava à margem da lei, pois o objetivo da divulgação era manipular o sentimento popular.

A outra ocorrência foi agora quando da determinação da prisão para execução provisória da pena imposta de forma discutível ao ex-presidente Lula.

Analisando a sequência de atos processuais vê-se que entre alguns deles, em alguns casos, transcorre apenas um minuto. A sensação que se tem é que tudo foi feito com celeridade para que se pudesse noticiar no Jornal Nacional.

O judiciário tem modo próprio de funcionamento e precisa preservá-lo. Não podemos transformar os julgamentos em programas de auditório.

— Os meios de comunicação acusam, julgam e executam, sem direito a defesa ou recurso. O que acha disso?

— Na minha avaliação, tais empresas, como atuam no Brasil, são uma excrescência política e institucional e um risco à democracia. Ora promovem os parceiros em suas empreitadas, ora desqualificam aqueles que se opõem aos seus interesses.

Os meios de comunicação teriam o papel de mediar os fatos e o público, informando-os das ocorrências havidas em lugares diversos.

Só que deixaram de fazer isso. A notícia virou mercadoria e as empresas de comunicação, como qualquer outra, objetivam lucro.

Além disso, para defender os seus interesses econômicos, passaram a atuar como partido político, sem se subordinar às regras da política.

Lamentavelmente, agentes públicos que não têm dimensão dos seus papéis, além da pusilanimidade, se subordinam à atuação de grupos interessados no grupo e descomprometidos com os conceitos de República, Estado de Direito e Democracia.

— Foi um novo golpe da Globo? 

Mais um. Na verdade, desde a década de 1960 as Organizações Globo atuam.  Em 1964, não só apoiaram o golpe que nos levou à ditadura empresarial-militar, como foram coautoras.

O fundador do jornal, Irineu Marinho, esteve ao lado dos tenentes em 1922. Seus sucessores mantiveram os contatos e atuaram juntos nos movimentos de 1930, 1945, 1954, 1955, 1961 e finalmente em 01/04/1964.

As Organizações Globo e os militares do movimento tenentista que desfecharam o golpe de 1964 foram sócios nas empreitadas contra a democracia ao longo do século XX.

O primeiro canal de televisão das Organizações Globo foi outorgado por Juscelino Kubitscheck em 1959, que deveria ter sido a TV Nacional ao lado da Rádio Nacional. O segundo, por João Goulart, que pensou em agradar para evitar ser derrubado.

Mas, a emissora somente entrou no ar em março de 1965, com dinheiro do Grupo Time-Life.

Joe Wallach, o executivo estadunidense que representava os interesses da Time-Life no início da atividade da emissora diz em seu livro Meu Capítulo na TV Globo, escrito depois que voltou aos EUA, que o capital da máfia expulsa de Cuba depois da Revolução foi investido em empresas de comunicação na América Latina. Mas, não cita o nome de nenhuma empresa brasileira.

— Isso é Jornalismo?

As empresas de comunicação fazem negócios e não jornalismo. Se fosse o contrário teriam comprometimento real com a liberdade de expressão e a democracia.

Veja bem. Para forçar a negação do habeas corpus a Lula, o Jornal Nacional mostrou o caso de um HC deferido pelo STF que levou à prescrição de um homicida.

Uma conduta absolutamente leviana, pois tentou induzir a opinião pública a pensar que os recursos às instâncias superiores representam a impunidade.

Ora, se este é o problema, basta que os ministros viajem menos, façam menos palestras, cuidem menos de outros interesses e julguem com mais celeridade. Dos juízes profissionais e concursados da 1ª instância se exige isso.

Se poderia também alterar a lei que rege a prescrição, suspendendo o prazo prescricional enquanto perdurar recurso da parte a quem interessa.

Para piorar, na véspera do julgamento do HC no Supremo, a Globo usou a nota do comandante do Exército para incitar à atuação militar.

Se a mídia corporativa tivesse realmente compromisso com a democracia, não deveria ter repercutido a indevida manifestação do comandante do Exército ou a deveria tê-la repudiado.

— Em 2012, na sua tese de doutoramento o senhor analisou a bolinha de papel  que atingiu José Serra no Rio e que o Jornal Nacional tratou como “grave atentado ao candidato”, até o factoide ser desmascarado. No dia 27 de março, a caravana do Lula foi atingida por três tiros de arma de fogo numa estrada do Paraná. Este atentado de verdade teve o tratamento que o de mentira do Serra?

De jeito nenhum. A mídia corporativa tratou os atos de intolerância, violentos, praticados contra a caravana do ex-presidente Lula como fato sem a menor importância. A mídia não deu destaque a este ato de truculência politica.

Recaíram num dos padrões de manipulação da grande imprensa, que é tratar um boi como um bife.

Só que os atos contra a caravana de Lula são tão graves, que têm precedentes apenas nos piores momentos da nossa história.

— A mídia faz isso também com os trabalhadores rurais sem terra.

Exatamente. Quando eles fazem caminhadas com seus instrumentos de trabalho são tratados como grupo violento e armado e o assunto noticiado ao lado de crimes, no bloco televiso destinado a este assunto ou na página do jornal onde crimes são noticiados.

Mas, os senhores rurais e do “mercado de terras” obstruem as vias públicas com seus tratores e caminhonetes financiadas por crédito rural público do Banco do Brasil, atiram objetos na caravana e são tratados como manifestantes.

Uma senadora sulista parabenizou os vândalos e no dia seguinte a caravana foi alvejada por tiros.

— Atirar objeto, como pedras, ovos, em um veículo é crime?

A lei trata apenas de transporte público. Aí, é crime definido no art. 264 do Código Penal.

No caso da caravana do Lula, é ônibus fretado. Por isso não se pode tipificar neste dispositivo legal. Mas, o fato é similar ao descrito no crime.

O que muda é tão somente que o ônibus no qual se joga pedra é fretado e a lei somente pune quando é transporte público.

— Mas e os tiros de arma de fogo contra os ônibus?

— Disparo em via pública é crime. O disparo contra pessoa, se consumado e ela morre, é homicídio. Se o disparo não atinge a pessoa ou se ela não morre, é tentativa de homicídio.

A polícia também minimiza e apura o fato como disparo de arma de fogo em público, quando o que se tem é homicídio na sua modalidade tentada.

O que temos nos disparos de arma de fogo contra o ônibus da caravana é tentativa de homicídio. Não estamos lidando com manifestantes. Mas, com criminosos. E a mídia corporativa minimiza tal ocorrência.

— O problema é que a população acredita no noticiário manipulado pela mídia corporativa. E, aí?

Assistimos ao noticiário televiso como entretenimento, sem o senso crítico aguçado. Por isso não percebemos quando imagens exibidas durante narrativas não condizem com o que diz o apresentador.

Depois do estudo que fiz, vendo e revendo por algumas vezes cada segundo do noticiário, nunca mais consegui ficar diante da televisão durante o Jornal Nacional.

O JN minimiza, amplia e oculta ocorrências, de acordo com os interesses, manipulando, portanto, a opinião da população que o assiste.

A tese de doutorado de João Batista Damasceno, defendida em 2012, tem como “Coronelismo e Coronelismo Eletrônico: representação política e estratégias discursivas na eleição presidencial de 2010”.

Conceição Lemes
No Viomundo

Abaixo, a íntegra do capítulo sobre o falso atentado contra José Serra.

Segundo o perito Ricardo Molina, houve o “evento bolinha de papel” e o “evento rolo de fita”; reprodução You Tube

Uma bolinha de papel: imprensa, manipulação e arbitragem do papel da mídia

Evento que marcou o fim da campanha e norteou os debates, as acusações e ao final se tornou objeto de humor foi um entrevero entre ex-empregados da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), os chamados “mata-mosquitos” e o candidato José Serra e sua comitiva em Campo Grande, no Rio de Janeiro.

No dia 20/10/2010, no JN, Fátima Bernardes noticiou que “uma atividade de campanha do candidato do PSDB José Serra foi interrompida hoje no Rio depois que ele foi agredido num tumulto iniciado por militantes do PT”.

Ainda que as imagens exibidas ilustrando a matéria mostrem que o entrevero de campanha não tinha sido iniciado por militantes do PT, a narrativa da jornalista é enfática e não deixa dúvida sobre sua convicção.

As imagens exibidas não mostravam qualquer partidário do PT ou da candidatura Dilma Rousseff. Tratava-se de ex-funcionários da SUCAM, chamados de mata-mosquitos, demitidos durante o período em que José Serra fora ministro da Saúde.

O fato de um deles ter sido candidato pelo PT serviu de pretexto para que todos fossem tratados como militantes do PT. Mas, a própria imagem exibida demonstra que os militantes do PT chegaram em momento posterior com suas bandeiras.

O repórter José Luiz Azevedo em narrativa sobreposta a imagens da passeata de José Serra comenta:
O candidato do PSDB visitou a Zona Oeste do Rio de Janeiro acompanhado de políticos e correligionários. A confusão começou durante uma caminhada pelo calçadão do bairro de Campo Grande. Um grupo de militantes petistas se aproxima e impede a passagem do candidato tucano. Serra se abriga numa loja. Entre os manifestantes envolvidos no início da confusão estão candidato derrotado a deputado estadual pelo PT no Rio de Janeiro, conhecido como Sandro Mata-mosquito, que aparece de branco nas imagens. Em seguida chega um grupo ainda maior de militantes petistas, com bandeiras e cartazes. Começa uma briga generalizada. Com a situação um pouco mais calma Serra tenta retomar a caminhada, mas continua cercado pelos militantes do PT. O fotógrafo do jornal O Globo registrou o momento em que José Serra leva as mãos à cabeça logo depois de ser atingido por uma bobina de fita crepe. Serra ainda caminhou ainda mais alguns metros antes de deixar o local”.
Apesar de identificar um dos manifestantes como Sandro Mata-mosquito o repórter em momento algum faz alusão de que eles são ex-funcionários da FUNASA, demitidos quando o candidato José Serra era ministro da Saúde. Mas, o fato da pessoa identificada ter sido candidato a deputado pelo PT é citada. Das imagens se depreende de um lado os manifestantes e de outro os partidários de José Serra, com bandeiras da campanha e um clima de euforia de ambos.

A análise das imagens demonstra que a narrativa inicial de que um grupo de militantes petistas se aproxima e impede a passagem do candidato José Serra não corresponde à realidade. Não há qualquer elemento que informe serem as pessoas que protestam militante do PT. Com eles não há qualquer bandeira, faixa ou qualquer meio que indique serem militantes do PT ou eleitores da candidata Dilma Rousseff.

Em seguida o repórter deixa de fazer a narrativa sobreposta e passa a fazê-lo diante de uma clínica em Botafogo no Rio de Janeiro, onde ao fundo de lê: “Rua Sorocaba, 464” e diz:
Depois da agressão sofrida em Campo Grande o candidato José Serra interrompeu a campanha que fazia no Rio e veio direto para fazer exames nesta clínica na Zona Sul da cidade”.

Dando continuidade à matéria o repórter informa que “o médico que atendeu a José Serra disse que não houve lesões, mas recomendou vinte e quatro horas de repouso. O candidato que cancelou os outros compromissos do dia comentou a agressão”. Enquanto se fala do atendimento médico e das recomendações por ele prescritas, a imagem do médico durante a entrevista ao repórter é exibida, mas filmagens de suas declarações não são apresentadas no noticiário.

O repórter diz que “o candidato que cancelou os outros compromissos do dia comentou a agressão”. Declaração do candidato José Serra foi exibida, que assim se expressou:
uma ação violenta. Me pareceu uma coisa pré organizada. Não foi nada espontâneo. Nem de longe! E é uma coisa que puxa pro ódio. Eu não vejo a política como uma relação entre inimigos. Eu vejo política como uma relação entre adversários. Não se justifica. Não há motivo para violência. Ninguém pode odiar ninguém e a  violência não leva a nada”.
Com semblante sério e aparentemente preocupado a apresentadora Fátima Bernardes retoma a narrativa do noticiário e diz que
A repórter da TV Globo, Mariana Gros, que cobria a caminhada foi atingida por uma pedra durante o tumulto. Ela sofreu um corte na cabeça e foi atendida no local. Em nota oficial o PT do Rio de Janeiro declarou que o incidente começou depois que seguranças de José Serra trataram com rispidez integrantes do grupo conhecido como mata-mosquitos. A nota também diz que o PT repudia qualquer tipo de violência e que orienta os militantes a não fazer ou aceitar provocações”.
No dia 21/10/2010 o âncora do JN, William Bonner comentou:
O presidente Lula acusou hoje o candidato do PSDB José Serra de ter mentido sobre a agressão de que o candidato foi vítima ontem no Rio de Janeiro. As declarações do presidente provocaram revolta no PSDB e se basearam numa imagem anterior ao momento em que Serra foi atingido”.
O repórter José Luiz Azevedo mantendo o padrão de narrativa sobreposta a imagens da passeata de José Serra repete as palavras usadas no noticiário da véspera, mantendo a interpretação anteriormente dada pelo JN:
A confusão foi durante uma caminhada do candidato tucano ontem no calçadão de Campo Grande, no Rio. Um grupo de militantes petistas impediu a passagem do candidato tucano. Serra se abrigou numa loja. Em seguida chega um grupo ainda maior de militantes petistas, com bandeiras e cartazes E começou uma briga generalizada. José Serra tentou retomar a caminhada, mas o tumulto aumentou. Fotos do jornal O Globo mostram o candidato com as mãos na cabeça, depois de atingido por algum objeto. Ele interrompeu a agenda no Rio para ser atendido por um médico e fazer exames. Hoje, pela manhã, na inauguração de um pólo naval no Rio Grande do Sul o presidente Lula acusou Serra de mentir”.
Embora repetindo boa parte da mensagem do dia anterior, apenas conjugada no pretérito passado, e com superposição das mesmas imagens exibidas na edição anterior do JN, o repórter já não mais afirma se tratar de uma bobina de fita crepe. Mas, de um objeto. O presidente Lula é apresentado falando sobre o evento nos seguintes termos:
Venderam o dia inteiro que esse homem tinha sido agredido. Uma mentira mais grave que a mentira daquele goleiro Rojas; aquele goleiro do Chile que no Maracanã caiu e fingiu que um foguete tinha machucado ele. Ou seja, primeiro bateu uma bola de papel na cabeça do candidato. Ele nem deu toque pra bola. Ele olhou pro chão e continuou andando. Vinte minutos depois, esse cidadão recebe um telefonema e a partir do telefonema ele bota  a mão na cabeça e vai ser atendido por um médico que foi secretário da saúde no governo do prefeito César Maia no Rio de Janeiro e foi o diretor do Inca quando Serra foi ministro da Saúde”.

O repórter José Luiz Azevedo em narrativa sobreposta a imagens da candidata Dilma Rousseff descendo de um carro com dificuldade, disse que “Também no Rio Grande do Sul, a candidata do PT, Dilma Rousseff, criticou o candidato Serra, ao comentar que mais cedo quase foi atingida em Curitiba por uma bexiga cheia d´água; um balão de festa”. 
Em seguida a candidata fala sobre o assunto nos seguintes termos:
“Eu vou ficar fazendo … eu vou lamentar que tenha ocorrido isto comigo. Agora, não vou transformar isto… E no meu caso foi absolutamente presenciado pelos jornalistas. Não fui eu que fui lá falar que tinha acontecido não. Nem ninguém pode falar que é bola de papel. Eu acredito que essa campanha não pode se pautar por níveis de agressão, nem por tentativa de criar factoides”.
Mantendo a posição assumida pelo JN JN o repórter José Luiz Azevedo faz narrativa sobreposta a imagens exibidas pelo Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) que igualmente mostrava momentos da caminhada de José Serra no dia do suposto evento e diz: “Lula e Dilma se referem a uma imagem exibida pelo SBT. Mas, a imagem registra uma cena ocorrida antes da agressão a Serra”. Enquanto vai exibindo a imagem cedida pelo SBT o repórter vai narrando:
o candidato está com braços levantados para o alto. O vice, Índio da Costa, está do lado esquerdo de José Serra, quando o objeto, possivelmente uma bolinha de papel, acerta o candidato do PSDB. O cinegrafista da TV Globo, também mostrava Serra e o vice. Um pouco mais à frente aparece o cinegrafista do SBT. A câmera da TV Globo se movimentou em direção a uma confusão entre militantes do PT e do PSDB, momentos antes de a bolinha atingir José Serra. Nossa equipe volta a acompanhar o tucano. Mais adiante uma nova confusão entre os militantes. O repórter cinematográfico da TV Globo registra a pancadaria. Ele e outros cinegrafistas se afastam do grupo, onde está José Serra. O repórter Ítalo Nogueira da Folha de São Paulo segue filmando o candidato tucano com um telefone celular. Pausando a imagem é possível perceber que José Serra volta a ser atingido. Desta vez por um objeto circular e transparente. O repórter da Folha abaixa o celular e quando volta ao grupo mostra José Serra com as mãos na cabeça. Ele se refugia na van da campanha. A caminhada não é encerrada depois desse incidente. Serra volta ao calçadão. Cumprimenta mais alguns eleitores. Volta a por a mão na cabeça. Entra na van novamente, acena e vai embora. Agora, veja as duas imagens, lado a lado. A esquerda o que parece ser uma bolinha de papel, mostrada pelo SBT. Um objeto lançado contra José Serra mostrado nas imagens da Folha de S. Paulo. A repórter Mariana Gross, que acompanhava José Serra e foi atingida praticamente no mesmo instante por uma pequena pedra na cabeça, estima que entre as duas imagens, a do SBT e a da Folha, tenham se passado cerca de 15 minutos”.
A idéia de que o cinegrafista também mostrava Serra e o vice poderia fazer acreditar que a imagem mostrada pelo cinegrafista era a mesma exibida pelo SBT. Mas, o cinegrafista da Globo não mostrava o candidato com os braços levantados, razão pela qual o momento era outro, ou seja, a TV Globo não tinha a imagem do momento do atingimento da suposta “bolinha de papel”.

Ainda que se fale sobre o atingimento da repórter Mariana Gross por uma pedra e no dia seguinte, por uma pequena pedra, a jornalista que teria sido atingida não é mostrada, nem lhe é solicitada qualquer depoimento.

A fim de credibilizar o noticiário narrativo o JN ouve o perito Ricardo Molina, que frequentemente é consultado pela emissora em assuntos de diferentes matizes. O Repórter José Luiz Azevedo narra que:

O perito Ricardo Molina avaliou as imagens. Afirmou que elas retratam momentos distintos e mostram objetos diferentes atingindo a cabeça de José Serra”.
Em seguida, o perito Ricardo Molina diz que “São dois eventos completamente diferentes: um evento bolinha e outro evento rolo de fita” e o entrevistador interrompe: “Uma bolinha de papel?” O perito continua:
“Uma bolinha de papel ou um objeto muito leve. Tem toda a aparência de ser uma bolinha de papel, porque ele é disforme, não tem forma definida, exatamente como uma bolinha de papel. E outra coisa: objetos leves, quando batem, rebatem quase com a mesma energia com a qual ele se projetou. Então a gente vê isso perfeitamente. Ao passo que o evento fita por ter um núcleo rígido e a fita bate exatamente de lado, como a gente vê na imagem”.
O repórter interrompe de novo: “o senhor garante que houve um segundo momento”, e o perito prossegue:
Com certeza absoluta. Com certeza absoluta. São dois eventos completamente separados. Esse evento aqui é uma fita, a gente vê que é alguma coisa redonda, com uma circunferência central. Ela bate na região superior da cabeça, frontal superior. Quer dizer, é completamente diferente do evento bolinha. O evento bolinha aqui e a fita bate aqui”.
A chancela da “autoridade” era tudo que o repórter necessitava para continuar sua narrativa marcando posição diante do noticiário da outra emissora e, aparecendo no vídeo, “O candidato do PSDB fez campanha hoje no Paraná e reafirmou que foi agredido durante a caminhada no Rio. José Serra reagiu às críticas do presidente Lula”.

Na sequência, o JN exibe o candidato José Serra falando:
“Eles passaram a hostilizar e inclusive a atirar objetos. Eu fui atingido por outras coisas: bolinha de papel, empurrões, raspão de bandeira, por muitas coisas, até que veio esse objeto mais pesado que me bateu na cabeça. Eu fiquei tonto, eu fiquei um pouco grogue, mas não cheguei a desmaiar, e de lá fomos ver o médico, que recomendou repouso e fazer uns exames, inclusive tomografia, que eu fiz. Aqueles que pensam que houve simulação, na verdade estão me medindo com a régua deles. Eles provavelmente fariam simulações e outras coisas desse tipo. Eu fico preocupado com a principal autoridade da República, de alguma maneira, dando cobertura a atos de violência”.
A jornalista Fátima Bernardes retoma a narrativa da bancada do JN dizendo que:
“o médico Jacob Kligerman, que atendeu José Serra ontem disse que ficou indignado com as declarações do presidente Lula e que jamais faria parte de uma farsa. O médico afirmou que Serra chegou à clínica se sentindo mal e com um edema na cabeça, provocado pelo traumatismo, mas sem ferimento aparente”.
A abordagem do tema “bolinha de papel” no dia 21/10/2010, durou sete minutos e seis segundos.

Em 23 de outubro de 2010 o JN não foi apresentado pelos jornalistas William Bonner e Fátima Bernardes. Os âncoras do noticiário foram outros, dentre os quais o jornalista Chico Pinheiro. O assunto “bolinha de papel” não voltou a ser abordado no JN. A mudança dos âncoras é padrão que se repete em outros momentos nos quais sua credibilidade pode ser colocada em questionamento. Mudam-se os âncoras e o assunto e ao retornarem retoma-se com novo tema.

A cobertura jornalística do SBT se contrapôs à cobertura do JN e as imagens postadas pelo jornal Folha de S. Paulo, em sua edição online, foram exibidas pela Rede Globo para legitimar sua abordagem.

O jornal Folha de S. Paulo não manteve a cobertura sobre o assunto, nem buscou reafirmar sua posição. A fim de melhor compreender o contexto, entrevistei o jornalista da Folha de S. Paulo Ítalo Nogueira, autor das imagens por câmera de celular, exibidas no JN.

Entrevistei o jornalista da Folha de S. Paulo em 12/07/2011 que confirmou a tensão durante a caminhada de José Serra em Campo Grande/RJ, mas não afirmou se o objeto lançado contra ele era uma bobina de fita, ainda que pessoas presentes ao lado do candidato afirmassem sê-lo. (Anexo II).

O jornalista da Folha de S. Paulo, embora confirme que os entreveros duraram toda a extensão do calçadão de Campo Grande/RJ não afirma que o objeto lançado no candidato José Serra tenha sido uma bobina de papel. Igualmente afirma que o grupo inicial que hostilizava o candidato José Serra eram os mata-mosquitos, demitidos pelo candidato quando ocupava o cargo de Ministro da Saúde.

Uma questão que me clamou particularmente a atenção foram as ofensas dirigidas pelo candidato José Serra aos manifestantes, pois o fato não despertou o interesse do JN, que nem ao menos o comentou.

As ofensas praticadas na campanha de José Serra não foram mostradas, tal como a tentativa de agressão ao Padre em Canindé, CE, pelo candidato derrotado ao Senado Tasso Jereissati, que foi objeto de postagens nas mídias sociais e em jornais impressos, mas que não foi objeto de abordagem no JN, conforme se analisou no capítulo anterior.

Ainda que os jornalistas trabalhem com a idéia de “furo jornalístico”, que não apenas expressa a noticiamento do fato, mas também a sua realização antes dos concorrentes, por vezes a imprensa omite fato ou informação sobre o fato. “Sempre pareceu odioso os meios de comunicação ignorarem determinados fatos”. (Aloysio Biondi in Padrões de Manipulação na Grande Imprensa, 2003, pag. 62).

No entrevero entre militantes, em Campo Grande, no Rio de Janeiro, o jornalista cuja atividade serviu como parâmetro justificador da cobertura do JN relata fatos que por aquele noticiário não foram mostrados.

A realização de corpo a corpo em campanha eleitoral pressupõe certa estrutura para fazê-lo dentre as quais a existência de condições objetivas que a possibilitem, pois o clima emocional do final das campanhas pode causar embaraço ao candidato que se aventure por base eleitoral de outro candidato ou por região majoritariamente tendente a opositor.
Leia Mais ►

José Sócrates em Portugal comenta prisão de Lula


José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa foi secretário-geral do Partido Socialista, de setembro de 2004 a julho de 2011 e primeiro-ministro de Portugal de 12 de março de 2005 a 21 de junho de 2011.


Leia Mais ►

Madri aplaude Dilma e grita: “Lula Libre!”

Presidenta eleita faz palestra na Casa de América, denuncia a ascensão da extrema-direita e diz que só com eleições limpas o Brasil sairá da crise


Em palestra na Casa de América, em Madri, acompanhada do ex-ministro José Eduardo Cardozo, a presidente eleita Dilma Rousseff denunciou a prisão injusta de Lula e pediu apoio internacional à sua libertação. Ao encerrar, Dilma afirmou que “é muito triste ver Lula, mesmo sendo carregado nos ombros do povo, se dirigir ao cárcere. Nos causa enorme indignação. Sabemos o que há de imensa injustiça nisto.”

Depois de afirmar que não tem dúvidas de que “Lula é inocente e, além de inocente, é um grande guerreiro”, Dilma foi demoradamente aplaudida, de pé, pelo auditório lotado de espanhóis, e alguns brasileiros, que gritavam repetidamente, em coro:

— Lula, libre!

LEIA ALGUNS TRECHOS FINAIS DA PALESTRA:

Estou aqui para explicar porque Lula foi encarcerado. Muitos disseram que nós teríamos que resistir e impedir a prisão dele. Nós somos um partido institucional. Nós acreditamos na democracia. Mesmo quando sabemos que as regras do jogo estão sendo desrespeitadas, nós usamos as regras do jogo até o fim. Por isto, eu fui ao Senado da República, e lá fiquei 15 horas, defendendo meu mandato, mesmo sabendo que iriam me condenar. Se você acredita na democracia em seu país, você tem que ser o primeiro a respeitar as regras, ainda que estejam sendo distorcidas. Cabe-nos denunciar, no espaço político no qual possa fazê-lo.

É o que estamos fazendo em relação a Lula. Sabemos que eles querem fazê-lo calar-se. Um dos argumentos usados na ordem de prisão de Lula é que esta medida era necessária porque ele falava muito e estava convencendo seus adversários de que sua prisão seria injusta. Foi a primeira vez que vi um direito de opinar e falar ser condenado numa democracia. Isto é muito grave.

A democracia no Brasil está em risco. O processo de exceção está se aprofundando. Temos que ter clareza de que este tipo de processo de exceção já aconteceu e pode voltar a acontecer na América Latina. Aconteceu com Lugo no Paraguai, aconteceu em Honduras.

O lawfare, que é o uso da lei para destruir o inimigo, vem acontecendo no Brasil, porque de outra forma não conseguiriam destruir o PT. E não conseguirão.

Lula está no cárcere e aí me perguntam: por que vocês não escolhem outro candidato? Não escolhemos pelo mesmo motivo que eu não renunciei quando passava pelo processo de impeachment. Quando não se deve, não se faz o trabalho para o adversário. Por que Lula abandonará o plano de ir à eleição se nós sabemos que ele é inocente? Por que criar um Plano B, se construiram uma culpa que é falsa e mentirosa? Lula é candidato. Esta é a nossa posição. Não é por soberba. Ninguém é soberbo dentro de um cárcere. Ele é o nosso candidato, sim, porque consideramos que isto é uma questão de justiça, de inocência. E se querem tirá-lo da disputa terão fazer isto com suas mãos, não com as nossas. Com as nossas, não, porque lutaremos.

E mais: entendemos que é importante que o Brasil se reencontre consigo mesmo. Não há hipótese de o Brasil sair desta situação sem eleições, cujo resultado seja aceito. Não existe democracia quando se participa de uma eleição e, depois de derrotado, se decide anular o resultado. É cláusula pétrea da democracia que o voto é a fonte da legitimidade.

Nós precisamos de solidariedade internacional. Precisamos que se divulgue ao mundo. Precisamos, em todas as instâncias, que se saibe do que está acontecendo no Brasil.

E reitero que Lula não é um radical. A grande ironia é que na última caravana do Lula pelo país, quando houve bloqueios de estradas por máquinas agrícolas, pedras e tiros contra os nossos ônibus, as retroescavadeiras, as colheitadeiras usadas pelos agressores haviam sido financiadas com subsídio pelos nossos governos.

Há um processo de radicalização da direita no Brasil. Vivemos sob uma emergência da extrema-direita. E não é só no Brasil. sabemos que isto aconteceu até nas eleições alemãs, recentemente.

A democracia brasileira é relevante para o mundo. Somos uma das dez maiores economias do mundo.

O Brasil é um país diferente da maioria na luta contra a processos de exclusão e desigualdade. Temos o velho componente do período de escravidão em todos os processos de exclusão. Nós somos um país predominantemente negro, querendo ou não. O maior país negro fora da África. Nosso povo é negro, nossas classes médias são mestiças. Temos gente de todas as etnias – europeus, índios e negros. E uma parte da população foi sempre tratada como excluída de direitos básicos.

É esta característica humana do Brasil, é esta população majoritariamente negra e esta população excluída que Lula encarna. E é por isso que, em que pese ter sido atacado por 70 horas de reportagens no principal telejornal da maior TV aberta do país, continua liderando a corrida presidencial. Por isso, mesmo dentro da cadeia, ele é protagonista da eleição deste ano.

É muito triste ver Lula, mesmo sendo carregado nos ombros do povo, se dirigir ao cárcere. Nos causa enorme indignação. Sabemos o que há de imensa injustiça nisto. Encerro dizendo que não tenho dúvidas: Lula é inocente. Além de inocente, é um grande guerreiro.

A SEGUIR, A ÍNTEGRA DA PALESTRA DE DILMA:

No Brasil, as pessoas não apenas não têm renda, elas também não têm direito de querer ter renda. Vivem ainda sob os ecos de um passado escravista. Os governos do PT enfrentaram de frente esta situação. Nós ganhamos quatro eleições presidenciais consecutivas.

Depois da última eleições, setores que sempre foram democráticos e que nos enfrentavam chegaram à conclusão de que não havia mais condições de usar os meios legais e democráticos para chegar ao poder. E fez-se uma união golpista com a participação de uma base que era de sustentação do nosso governo no parlamento.

Isto ocorreu por vários motivos. Somos uma economia que andou contra a corrente tradicional por uma parte dos tempos. Nós reduzimos a desigualdade, enquanto o resto do mundo fazia o contrário, aumentando a desigualdade pela primeira vez desde o fim da Segunda Guerra.

O golpe tem um sentido para além das questões ligadas ao fato de que, como disse um dos líderes golpistas, me derrubar signifcava estancar a sangria causada pelas investigações de corrupção que atingiam o grupo dele. O meu governo não impediria as investigações e, portanto, estancar a sangria exigia a nossa retirada do governo e a colocação de um de seus agentes no meu lugar.

Mas esta é uma razão que eu chamo de conjuntural. Havia uma razão mais profunda, que era enquadrar o Brasil. Somos a maior economia da América Latina, temos um mercado trabalhista com direitos antigos, que vem dos anos 1940, assegurados em lei, oferecendo direitos importantes aos trabalhadores formais. Temos três grandes bancos públicos e grandes empresas estatais – sendo a maior delas a Petrobras. Controlar isto significava nos enquadrar. Também pretendiam nos enquadrar politica e geopoliticamente. Durante nossos governos, nós nos voltamos para a América Latina, para África e para os BRICS. Construimos uma relação de independência em relação aos centros de poder mundial. Independência com muito respeito, mas não era isso que esperavam de um país como o Brasil, que tradicionalmente fazia parte de sua órbita de influência.

A razão principal do golpe, portanto, foi enquadrar o Brasil poltica, social economica e geopoliticamente.

Os fatos ocorridos desde o golpe comprovam o que estou dizendo. Na perda de direitos sociais, a volta de fome e da miséria – depois que havíamos retirado o Brasil do Mapa da Fome da ONU. Hoje o Brasil é um pálido reflexo do que foi no passado.

É importante entender que aplica-se em nossos países, no nosso continente, uma nova forma de golpe, o golpe parlamentar, que tem uma função muito clara: instaurar a exceção e permitir a mudança das políticas econômicas e sociais. Uma das maiores caracteristicas de um golpe é que ele é sempre um processo, não é um ato.  O impeachment ilegal, sem provas de crime que o justificasse, foi apenas o ato inaugural do golpe. O golpe se segue de vários outros atos. É intrínseco aos golpes ser necessário, a partir de um certo momento, a radicalização do processo. Isto acontece nos golpes militares e também em golpes parlamentares.

Isto acontece por causa das vissicitudes do golpe. O golpe contra nós foi mal-sucedido. Prometeram ao país que, se nos afastassem, a crise que o país vivia  sumiria. Mas a crise se aprofundou. Prometeram que não mexeriam nas conquistas sociais, e todas estão sendo destruídas. Todos os programas educacionais, de saúde e educação estão comprometidos. Adotaram uma política de absurda contenção fiscal, chegando ao paroxismo de aprovar uma lei que impõe um teto aos gastos sociais por 20 anos, limitado à inflação do ano anterior, o que significa um congelamento de investimentos sociais por cinco mandatos presidenciais, num país que tem um déficit de inclusão social brutal e secular a ser combatido. O Brasil não se desenvolverá se mantiver uma parte numerosa da população excluída dos bens e das riquezas. Temos uma população de 208 milhões de habitantes, o que significa um grande mercado interno de consumo, que a exclusão social impede de subsistir.

O que se adotou depois do golpe foi exatamente o programa de governo derrotado na eleição – na última e nas três eleições anteriores.

Assim é que, num primeiro momento, nos derrubaram e nos neutralizaram. Mas diante da percepção crescente de que o golpe foi feito para livrar corruptos da justiça e aplicar um programa de governo que o povo havia rejeitado nas urnas, nosso partido cresce e hoje é o único que mostra nas pesquisa apoio de 20% da população. Os demais não alcançam dois dígitos. Mas é muito mais do que isso. Nossa maior liderança, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, só cresce nas pesquisas eleitorais, desde o golpe até hoje, apesar da intensa campanha para destruí-lo.

Fomos vítimas de um processo de lawfare, para nos destruir política, social e civilmente. Quem põe em prática a chamada “justiça do inimigo” muitas vezes não controla o foco. Tem o fogo amigo, as coisas vêm a tona. Malas de dinheiro foram filmadas, apartamentos cheios de caixas e malas de dinheiro roubado descobertos, contas no exterior. Quando só nós éramos objeto de investigação, estava tudo bem para eles. Quando essas coisas começaram a aperecer com eles, as questões se complicaram. A população começou a perceber que um golpe estava em processo. Hoje, as pesquisas mostram que mais de 60% da população têm consciência disso.

E aqui surge um problema. O golpe precisa se reproduzir, precisa se legitimar através de eleições, para que todas as reformas sejam feitas, inclusive as mais antipopulares. Ninguém pode imaginar que vai conseguir privatizar a Petrobras sem a legitimidade do voto popular, assim como não farão a reforma da previdência. Neste último caso, o governo golpista tenta desmoralizar a previdência pública, que acumula o maior volume de recursos públicos do pais, para transferir este grande funding aos bancos privados.

Para fazer tudo isto, é preciso ter candidatos à presidência que sejam consistentes e tenham chances reais de vitória. E eles não têm. Nem o candidato do PSDB, que governa São Paulo e pertence ao espectro golpista, obtém apoio nas pesquisas que supere modestos 5%.

Para criar o clima que levasse ao golpe, eles abriram a Caixa de Pandora no Brasil. A Caixa de Pandora no Brasil está no controle violento da sociedade, que herdamos dos escravagistas. Quando estive presa nos anos 1970, conhemos formas de tortura – como pau de arara – que foram descritas e pintadas por um artista francês chamado Debret, que retratou o Segundo Império no Brasil, mostrando o negro sendo torturado no pau de arara – a mesma forma de tortura que adotavam contra nós durante a ditadura militar. Esta é a nossa Caixa de Pandora. Lembremos que a exclusão no Brasil é negra, é pobre, é mulher e é criança, antes de mais nada.

Quando esta caixa é aberta agora, tanto tempo depois, o que sai dela é a extrema-direita, financiada por instituições internacionais. O representante máximo da extrema-direita é o ex-capitão que se chama Bolsonaro e que, no dia 17 de abril de 2016 votou pelo meu impeachment defendendo a tortura, homenageando um torturador e defendendo a ditadura.

Esta ascensão da extrema-direita talvez seja a pior consequência de todas que o golpe causou.

E temos esta situção: nas pesquisas, Lula com mais do que o dobro de todos os demais; o centro e a direita golpsta, que não são fascistas, não existem como candidatura; e no outro lado o Bolsonaro.

Desde que me derrubaram tentam desconstruir Lula, mas a cada acusação, a cada decisão contrária a ela, mais aumenta a sua popularidade. Então, para seus adversários, torna-se fundamental o seu encarceramento.

Lula é acusado de corrupção passiva. No Brasil e na maioria dos países, para que se condene alguém por corrupção passiva são necessárias duas situações:
  • um ato do acusado que caracterize que ele fez algo em troca de suborno, um ato de ofício, que pode ser um decreto, uma lei, uma medida administrativa ou, ao contrário, deixar de tomar medidas, para, enfim, beneficiar os corruptores. O próprio juiz que comandou o processo, e condenou Lula, escreve na sentença que não há um ato concreto deste tipo.
  • Além do ato de ofício que tenha beneficiado o suposto corruptor, precisa existir um benefício que ele tenha recebido em troca disso. Alegaram que ele teria recebido um apartamento de três andares e 240 metros quadrados. Não há registro em nenhum cartório de que ele ou alguém de sua intimidade seja dono dessa propriedade, ele nunca tomou posse do imóvel, nunco o utilizou e nunca apareceu algum agente obscuro que tivesse intermediado para dissimular esta posse. E o pior para os acusadores: este apartamento foi dado pela empresa supostamente corruptora como garantia a um banco para obter um empréstimo e, quando esta empresa se te tornou inadimplente junto aos seus credores, uma juíza colocou o apartamento em leilão para que a empresa pagasse suas dividas. Prova definitiva que o apartamento não pode ser do Lula, ou não poderia ser usado pela empresa que o teria doado para pagar suas próprias dívidas.
Isto é o absurdo dos absurdos.

Mas é importante que vocês saibam que nós temos no direito brasileiro uma imensa distorção: o juiz que instrui o processo é o mesmo que julga. O processo contra Lula, por isso, está eivado de distorções. Seja por restrições ao direito de defesa, seja pelas relações indevidas do Judiciário com a imprensa. Produziram fatos que contribuíssem para a destruição da imagem pública de Lula, politica, civil e de cidadão: reviraram sua residência grosseiramente, levaram-no a depor de maneira coercitiva, o que era desnecessário, já que ele podia ser chamado e atenderia à convocação.

Mas quando a questão chega ao judiciário e a defesa passa a ter o direito de falar, e quando isso acontece e quando as questões democráticas passam a ser debatidas, a inocência de Lula começa a se evidenciar. O resultado é que começa a crescer o apoio popular a Lula e a cair a rejeição que havia sido forjada contra ele. Hoje, Lula é o menos rejeitado dos pré-candidatos à presidência e dos políticos importantes do país.

Lula não é um radical. No Brasil ninguém é mais competente do que Lula como negociador. Ele só não concilia com ameaças à soberania do país a aos direitos da população. Hoje, a aventura está no lado dos golpistas.

Assim, para eles, só resta uma solução: condenar Lula, prendê-lo e impedi-lo de concorrer.

Só conseguirão isto por casuismo. Em 2016, mudaram uma regra constitucional segundo a qual nenhum brasileiro pode ser preso antes que sua condenação tenha transitado em julgado, ou seja, que tenha exercido o direito a todos os recursos judiciais possíveis e autorizados pela legislação. Em 2016, o Supremo suspendeu este direito e decidiu que condenados podem ser presos, na forma de prisões provisórias, antes de exercer todos os recursos. Acontece de que desde então o assunto vem sendo debatido e o próprio Supremo Tribunal Federal mudou de posição e, hoje, a maioria é favorável ao retorno do direito que fora alterado e reduzido em 2016.

No entanto, no recente julgamento de um habeas corpus para impedir a prisão de Lula, uma ministra surpreendeu, ao dizer que discorda da prisão antes do esgotamento de todos os recursos, mas mesmo assim votaria contra a sua própria opinião e permitira o encarceramento.  Mesmo sabendo-se que o Supremo Tribunal tem em sua  pauta o julgamento da constitucionalidade da prisão antecipada, o que poderia, por conceito e jurisprudência, permitir que Lula aguardasse em liberdade a decisão final sobre seus recursos. O problema é que o Supremo está adiando a colocação do conceito geral em julgamento e até as pedras das ruas de Brasília e as Emas do Palácio da Alvorada sabem que já há maioria para restabelecer o princípio constitucional que favorece o direito de defesa.

Da mesma forma que as mesmas pedras e as mesmas Emas talvez saibam porque até hoje não votaram a legalidade do meu impeachment. Saibam que meu impeachment ainda não foi julgado pela Justiça.

Assim, encarceram Lula. E também estou aqui para explicar porque Lula foi encarcerado. Muitos disseram que nós teríamos que resistir e impedir a prisão dele. Nós somos um partido institucional. Nós acreditamos na democracia. Mesmo quando sabemos que as regras do jogo estão sendo desrespeitadas, nós usamos as regras do jogo até o fim. Por isto, eu fui ao Senado da República, e lá fiquei 15 horas, defendendo meu mandato, mesmo sabendo que iriam me condenar. Se você acredita na democracia em seu país, você tem que ser o primeiro a respeitar as regras, ainda que estejam sendo distorcidas. Cabe-nos denunciar, no espaço político no qual possa fazê-lo.

É o que estamos fazendo em relação a Lula. Sabemos que eles querem fazê-lo calar-se. Um dos argumentos usados na ordem de prisão de Lula é que esta medida era necessária porque ele falava muito e estava convencendo seus adversários de que sua prisão seria injusta. Foi a primeira vez que vi um direito de opinar e falar ser condenado numa democracia. Isto é muito grave.

A democracia no Brasil está em risco. O processo de exceção está se aprofundando. Temos que ter clareza de que este tipo de processo de exceção já aconteceu e pode voltar a acontecer na América Latina. Aconteceu com Lugo no Paraguai, aconteceu em Honduras.

O lawfare, que é o uso da lei para destruir o inimigo, vem acontecendo no Brasil, porque de outra forma não conseguiriam destruir o PT. E não conseguirão.

Lula está no cárcere e aí me perguntam: por que vocês não escolhem outro candidato? Não escolhemos pelo mesmo motivo que eu não renunciei quando passava pelo processo de impeachment. Quando não se deve, não se faz o trabalho para o adversário. Por que Lula abandonará o plano de ir à eleição se nós sabemos que ele é inocente? Por que criar um Plano B, se construiram uma culpa que é falsa e mentirosa? Lula é candidato. Esta é a nossa posição. Não é por soberba. Ninguém é soberbo dentro de um cárcere. Ele é o nosso candidato, sim, porque consideramos que isto é uma questão de justiça, de inocência. E se querem tirá-lo da disputa terão fazer isto com suas mãos, não com as nossas. Com as nossas, não, porque lutaremos.

E mais: entendemos que é importante que o Brasil se reencontre consigo mesmo. Não há hipótese de o Brasil sair desta situação sem eleições, cujo resultado seja aceito. Não existe democracia quando se participa de uma eleição e, depois de derrotado, se decide anular o resultado. É cláusula pétrea da democracia que o voto é a fonte da legitimidade.

Nós precisamos de solidariedade internacional. Precisamos que se divulgue ao mundo. Precisamos, em todas as instâncias, que se saibe do que está acontecendo no Brasil.

E reitero que Lula não é um radical. A grande ironia é que na última caravana do Lula pelo país, quando houve bloqueios de estradas por máquinas agrícolas, pedras e tiros contra os nossos ônibus, as retroescavadeiras, as colheitadeiras usadas pelos agressores haviam sido financiadas com subsídio pelos nossos governos.

Há um processo de radicalização da direita no Brasil. Vivemos sob uma emergência da extrema-direita. E não é só no Brasil. sabemos que isto aconteceu até nas eleições alemãs, recentemente.

A democracia brasileira é relevante para o mundo. Somos uma das dez maiores economias do mundo.

O Brasil é um país diferente da maioria na luta contra a processos de exclusão e desigualdade. Temos o velho componente do período de escravidão em todos os processos de exclusão. Nós somos um país predominantemente negro, querendo ou não. O maior país negro fora da África. Nosso povo é negro, nossas classes médias são mestiças. Temos gente de todas as etnias – europeus, índios e negros. E uma parte da população foi sempre tratada como excluída de direitos básicos.

É esta característica humana do Brasil, é esta população majoritariamente negra e esta população excluída que Lula encarna. E é por isso que, em que pese ter sido atacado por 70 horas de reportagens no principal telejornal da maior TV aberta do país, continua liderando a corrida presidencial. Por isso, mesmo dentro da cadeia, ele é protagonista da eleição deste ano.

É muito triste ver Lula, mesmo sendo carregado nos ombros do povo, se dirigir ao cárcere. Nos causa enorme indignação. Sabemos o que há de imensa injustiça nisto. Encerro dizendo que não tenho dúvidas: Lula é inocente. Além de inocente, é um grande guerreiro.
Leia Mais ►

Entrevista com Luiz Felipe de Alencastro


Leia Mais ►

Jornal dos Trabalhadores e Trabalhadoras


Leia Mais ►

Lula preso, a urgência Midiática e Política via Justiça... as lições para a História

Laerte

Leia Mais ►

“Meu amigo morreu”

Wilson Ramos Filho
Foro: Gibran Mendes
Apesar de não citar o nome, o professor de direito, Wilson Ramos Filho, Xixo, amigo de Edson Fachin, publicou desabafo, nesta terça-feira (10), dirigido ao ministro do STF. O texto foi escrito no dia 5 último, quando o Habeas Corpus preventivo de Lula foi julgado, com o voto contrário de Fachin.

Após relembrar mais de 40 anos de amizade, o advogado escreveu: “Não foi uma morte súbita. Mas muito me entristeceu. A morte tem dessas coisas, ainda que esperada ao cabo de longa enfermidade”. Leia o texto completo abaixo.

Meu amigo morreu

Entramos juntos na faculdade, em 1976. Fizemos política estudantil, perdendo todas as eleições.  Rimos e choramos variadas vezes. Na vida é assim. Celebramos o nascimento de sua filha bem antes da nossa formatura.

Meu amigo, inteligência vivaz, sempre tinha uma tirada, um sujeito de espírito. Nunca nos afastamos. Ele foi ser advogado público, lecionava Civil. Eu, advogado trabalhista.

Tivemos muitas causas em comum, defendendo coletivos vulneráveis.

Por culpa dele, grande incentivador, voltei para a vida acadêmica sem abandonar as lutas sociais. Devo-lhe isso. Um grande sujeito.

Sempre houve reciprocidade, entretanto. Quando sua companheira precisou, eu era dirigente estadual da OAB. Na segunda vez deu certo. Fui de conselheiro em conselheiro por ela, não como favor. Ela tinha todas as credenciais e era a melhor opção.

Meu amigo queria ser magnífico, com maiúscula. Novamente me envolvi por inteiro na pré-campanha. Na última hora, achou melhor não disputar. Meu amigo não gostava de perder.

Fizemos viagens juntos, pelo Brasil, ao México, à Europa. Algumas vezes em casais, outras só os meninos, oportunidades em que esticávamos a prosa no bar dos hotéis. Eu adorava a sagacidade dele. Era um sujeito adorável sob vários aspectos.

Apoiei-o quando quis ser nomeado, não sem antes enfaticamente desaconselhar. Dizia-lhe que aquilo lá iria acabar com a vida dele, perderia a privacidade, a liberdade e teria que conviver com um monte de gente que nada tem a ver conosco. Sentia-se convocado. Quase como se fosse predestinado. Ele tanto fez que conseguiu. Cumprimentei-o, explicitando que desta última vez, a em que ele foi escolhido, meu candidato era outro. Elegante, compreendeu. Era muito gentil esse meu falecido amigo.

E deste jeito morreu. Não posso dizer que foi surpreendente seu passamento. Já vinha dando sinais. Não foi uma morte súbita. Mas muito me entristeceu. A morte tem dessas coisas, ainda que esperada ao cabo de longa enfermidade ou ultrapassado o limite razoável de anos, deixa um vazio, um aperto no peito, uma angústia, sei lá. No fundo, até o último momento, ficamos com a irracional esperança de que a morte não ocorra. Morrendo, só restam as virtudes. Na morte é assim.

Morreu. Foi um grande amigo. Nunca mais riremos, choraremos, tomaremos vinho ou chimarrão. E já sinto saudades do meu finado amigo.

Wilson Ramos Filho, Professor de Direito e advogado
No Fórum
Leia Mais ►

Viviane Mosé, didaticamente


Leia Mais ►

Vlogueiro do MBL que acossou Ciro foi apontado como responsável por suicídio de coordenador de campanha no RS

Ele
Arthur do Val, agitador profissional do MBL que se apresenta como “Mamãe Falei” (pois é), acusou Ciro Gomes de tê-lo “agredido” durante a abertura do Fórum da Liberdade, na capital gaúcha.

Arthur acrescentou que “um deputado que se absteve no impeachment”, cujo nome não se deu ao trabalho de pesquisar, jogou guaraná em sua perna (!?!).

Demorou horas para mostrar as imagens do terrível atentado.

Fedia a fake news, especialidade da milícia — e era.

No resultado editado por ele, Arthur aparece importunando Ciro, perguntando se ele ainda iria sequestrar Lula e levá-lo a uma embaixada.

Ciro lhe dá dois pescotapas, filmados com câmeras diferentes porque o sujeito vive desse tipo de flagrante armado.

O modus operandi de Arthur não convence nem sequer seus fãs.

“Eu comecei a seguir porque ele propunha um debate. Trocava uma ideia na moral. Mas nesse episódio ele se demonstrou um perfeito babaca”, escreve um desiludido. 

O vlogueiro vive de aparecer no meio de gente de esquerda para causar confusão.

Faz uma pergunta mal intencionada, foge como uma galinha — e depois faz seu mimimi patético.

A ideia é causar desordem e violência, como os “camisas pardas” do nazismo, os baderneiros das SA. Bate a carteira e grita “pega, ladrão”.

Essa é sua maneira de fazer campanha para deputado federal.

Em janeiro de 2017, nosso colunista Mauro Donato teve um encontro com ele. Mauro relata um detalhe: Arthur comete a pilantragem e corre para a polícia.

Arthur do Val responde a diversos processos.

Em setembro, foi obrigado pela Justiça a retirar do YouTube ofensas a Luciana Genro, o filho Fernando Genro Robaina e o vereador Roberto Robaina (Psol), pai de Fernando e ex-marido de Luciana.

Ele é o autor de um famoso vídeo com Plínio Zalewski, coordenador da campanha de Sebastião Melo (PMDB) para a prefeitura de Porto Alegre, apontado como peça central de sua morte por amigos e familiares.

Zalewski relatou a amigos um “profundo incômodo” com os ataques. Foi encontrado morto em outubro. A polícia acredita em suicídio.

Numa ação orquestrada, o youtuber se deslocou de São Paulo ao Rio Grande do Sul para “trabalhar” nisso, garantindo que pagou do “próprio bolso”.

“Tudo por ideologia, completamente ideologia”, afirma. Então tá.

O chamego de Ciro foi, antes de tudo, legítima defesa.

Kiko Nogueira
No DCM


São uns vermes...


MBL fraudou vídeo contra Ciro Gomes


Leia Mais ►

Direito como tópica

A crescente imprevisibilidade das decisões proferidas por juízes e tribunais vem alimentando uma visível descrença no Poder Judiciário.

Esse fato traz de volta uma velha questão: o direito, afinal, é uma ciência ou simples técnica retórica? A resposta a essa pergunta tem suscitado acaloradas discussões ao longo de várias gerações de juristas.

Tal debate não se colocava ao tempo dos antigos romanos. O direito para eles tinha cunho objetivo e eminentemente prático, empregado como instrumento para consolidar a paz social, inclusive nos vastos territórios que conquistaram.

Após a queda do Império Romano, a jurisprudência latina incorporou os usos e costumes dos chamados "povos bárbaros", dando origem a um sistema híbrido, que mesclava leis escritas e práticas ancestrais, o qual perdurou por toda a Idade Média.

Com a prevalência dos ideais iluministas, surgiram as primeiras Constituições, concebidas para enquadrar o poder político, e também as grandes codificações, destinadas a racionalizar a intrincada legislação que sobreviveu à época medieval. Na crença de que esses novos textos esgotavam todo o direito, exigiu-se dos juízes que fossem aplicados literalmente, sendo-lhes vedada qualquer interpretação.

O aprofundamento da Revolução Industrial fez com que as sociedades se tornassem mais complexas e dinâmicas, ficando logo evidente que os diplomas legais recém-editados não logravam abarcar a totalidade do direito. Como era de esperar, passaram a apresentar inúmeras lacunas, que tiveram de ser preenchidas mediante o emprego da analogia e de outros expedientes.

Várias escolas de hermenêutica, então, se sucederam. Algumas tentaram resgatar a imperatividade das leis escritas, a exemplo da positivista, cujo maior expoente foi o austríaco Hans Kelsen (1881-1973).

Outras, de índole relativista, ao contrário, buscaram ampliar a criatividade dos juristas, como aquela chefiada pelo alemão Theodor Viehweg (1907-1988). 

Viehweg repudiava o tradicional método interpretativo, consistente em subsumir fatos a normas previamente selecionadas, segundo um raciocínio lógico-formal. É que ele concebia o direito como uma tópica, cujo significado somente poderia ser desvendado caso a caso, por meio de uma argumentação pontual. Críticos não tardaram a concluir que tal concepção, levada a extremos, geraria enorme insegurança.

Parece que hoje alguns magistrados, sobretudo os da área penal, voltaram a considerar o direito uma mera tópica, da qual é possível extrair qualquer resultado. E o fazem pela adoção desabrida de teorias estrangeiras, em especial germânicas e anglo-saxônicas, quase sempre incompatíveis com nossa tradição pretoriana, que extrai o direito essencialmente de fontes formais.

Chegou a hora de colocarmos um paradeiro nessa indesejável relativização do direito, a qual tem levado a uma crescente aleatoriedade dos pronunciamentos judiciais, retornando-se a um positivismo jurídico moderado, a começar pelo estrito respeito às garantias constitucionais, em especial da presunção de inocência, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Ricardo Lewandowski
Leia Mais ►

O que o mercado soube que nós não soubemos?


Um análise linear sobre o comportamento do mercado financeiro indicaria, para hoje, uma alta da bolsa e perda de força do dólar.

Afinal, consumada a prisão de Lula, objeto de desejo de “O Mercado”, a forte alta de quase 2% da semana anterior e o bom desempenho da Bolsa de Nova York durante todo o dia, embora fechando apenas com uma leve alta de 0,2%, o “lógico” não era o que aconteceu: queda forte da Bovespa e uma vigorosa alta de 1,6% do dólar.

Especulação? Claro que sim, porque este jogo é de especulação, sempre. E, por isso, sujeito a baixar um pouco amanhã, por conta da realização de ganhos.

Mas o que é que o mercado tem de informação que nós, meros mortais não temos?

A resposta é informação: monitoramentos, “trackings”, pesquisas privadas quase “real-time”.

Afinal, de que outra forma seria possível a Míriam Leitão ouvir de seus amigos mercadistas o que a fez escrever em sua coluna de hoje?

O mercado financeiro parece que começou a cair na real sobre a disputa presidencial. Até a semana passada, a expectativa era pela prisão do ex-presidente Lula, com sua saída da corrida eleitoral. Era como se isso acabasse com a incerteza que é muito mais ampla e profunda. Agora que Lula já está em Curitiba, as atenção se voltam para os números das pesquisas eleitorais, e as notícias não são boas.

Ela diz que os candidatos “preferidos” da turma da bufunfa – Alckmin e Meirelles –  não decolam.

Mas isso, francamente, não é novidade há muito tempo e, portanto, não é “notícia”.

Ao que parece, seu “sonho de consumo”, ansiosamente perseguido há anos, o “Lula preso” saiu, como se vem dizendo aqui, pela culatra.

A eleição, ao menos neste momento, está entre o ex-capitão e Lula, ou quem seja por ele.

Alguém por aí lembra o que foi o “Efeito Lula” em 2002? É evidente ser cedo para prever algo desta magnitude, mas é forçoso dizer que Miriam Leitão tem razão em dizer que “as notícias não são boas”

Para eles, naturalmente.

Fernando Brito
Leia Mais ►