9 de abr de 2018

O STF, sete erros... e um destino! E meu prognóstico, do qual discordo!

Se eu tivesse que escrever um artigo bem enxuto, diria simplesmente o seguinte:

I) Levar o pedido de Habeas Corpus de Lula ao Plenário do Supremo Tribunal Federal é prova cabal de que não se podia invocar a colegialidade;

II) E a própria ministra Rosa Weber, dias antes, no Recurso Especial Eleitoral 12486-27.2009.6.20.0000/RN, em face do pedido do Ministério Público Eleitoral de prisão de acusados, assim decidiu: "determino que se aguarde o encerramento da jurisdição deste Tribunal Superior para o início do cumprimento das penas impostas aos réus”. Isto foi no dia 20 de março de 2018. Significa que, na jurisdição eleitoral, ela submeteu a execução da decisão de segunda instância ao esgotamento da instância especial. Portanto, ela sufragou a tese intermediária defendida pelos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli e pelo autor da ADC 43. Ou seja, a ministra Rosa Weber fez no recurso eleitoral o oposto do que fez no HC de Lula, com pouco mais de dez dias de diferença entre as decisões.

III) Afinal, o que é isto — a colegialidade? Quem julga HC é a turma. Se o plenário foi afetado pelo ministro Edson Fachin, é porque o STF não tinha posição fixada. Óbvio ululante;

IV) E, se não tinha posição fixada, o HC, no plenário, só poderia ser apreciado depois da questão prejudicial;

V) Consequentemente, a evocação da colegialidade foi equivocada;

VI) Conclusão: julgamento de HC no plenário só poderia ocorrer se antes fosse votada a questão constitucional constante nas duas ADCs;

VII) o julgamento do HC em plenário quebrou preceitos fundamentais, entre eles o da igualdade — porque o voto da ministra Rosa, decisivo, tratou de forma desigual idênticas situações por ela mesma julgadas — e do juízo natural do HC (e, fosse legítimo o per saltum, o HC não poderia ser julgado sem a análise anterior da questão prejudicial posta nas ADCs);

VIII) por isso, pode ser manejada, como remédio último e, aqui, subsidiário, a jurisdição constitucional para resolver o problema (afinal, se os réus do RN poderiam aguardar em liberdade até o julgamento final pelo TSE, por que no caso Lula, o critério foi outro?). Qual seria o remédio? Não descartaria uma ADPF, em face da violação dos preceitos fundamentais e da ausência de outro remédio. Claro, um remédio subsidiário (e ADPF é isso) no caso de o STF não discutir — em plenário — as teses das ADCs.

Quem quiser parar por aqui, minha posição está posta. Para quem tem paciência, siga, porque quero convidar o leitor para um jogo de sete erros no Habeas Corpus 152.752.

1. O primeiro erro decorre do deslocamento do HC do seu juízo natural da turma para o Plenário. Já ali caberia uma ADPF porque foram violados vários preceitos fundamentais pela caneta do ministro Edson Fachin. Todavia, pôr em pauta no Plenário o julgamento de mérito do HC antes de se dar a discussão sobre as teses levantadas nas ADCs 43 e 44, foi a pior estratégia possível no sentido de um desgaste institucional. A discussão tornou-se esquizofrênica, uma vez que a tese da possibilidade do cumprimento de pena antecipado após esgotados os recursos no segundo grau de jurisdição é o fundamento da decisão do TRF-4 ao decretar a prisão do réu. E, pior, a partir de uma súmula (122) editada à revelia da própria posição do STF.

2. Intimamente conectado a esse fato está o segundo erro: o de separar a avaliação de mérito do HC da avaliação constitucional da tese objeto das referidas ADCs.

3. Adentremos no terceiro erro: decidir contra a concessão do habeas preventivo, sob a fundamentação de que “decido assim pois é como o Tribunal disse que deve ser, embora bem saiba que o Tribunal está errado”. Tudo em nome do “princípio [sic] da “colegialidade”. Uma grave afronta à integridade do Direito e ao próprio conceito de princípio. E a maior ironia disso tudo? Escrevi sobre isso com Peluso Meyer, mas repito aqui: a maior ironia disso tudo é fundamentar, justamente, uma afronta à integridade do Direito e ao próprio conceito de princípio com base no próprio Ronald Dworkin (!!!) como fez a Min. Rosa Weber.

4. O quarto erro foi considerar que os posicionamentos contrários à possibilidade de decretação da prisão após esgotados os recursos dentro da segunda instância estariam assentados tão somente a uma espécie de princípio de presunção da “não culpabilidade”. Isso é um reducionismo simplista dos posicionamentos como o que defendo, e uma absoluta desconsideração da base democrática que serve de alicerce à Constituição Federal. E por que o STF não enfrentou a literalidade do artigo 283 do CPP?

5. O quinto erro foi a utilização de argumentos de política, argumentos utilitário-consequencialistas. Poderia citar vários. O da impunidade foi o mais usado. A impunidade seria por culpa de garantias processuais? Digam isso pra os 750 mil presos nas masmorras medievais (o epíteto é do ex-Presidente do STF)? Outro foi o argumento do “elevador processual”. E o da “efetividade judicial”. Não adentrarei no mérito de cada um desses argumentos teleológicos. Cada um renderia um texto novo aqui na ConJur. Assim, limito-me a dizer o óbvio: que um juiz deve fundamentar com argumentos... jurídicos. Quem faz política é... político.

6. E por falar em “voz das ruas” e política: o sexto erro é a insistência no dualismo metodológico. No século XIX, falava-se que as Constituições eram folhas de papel. Havia uma realidade social que podia substituir as leis. Eram outros tempos. Hoje, em países como nosso, uma visão da realidade social para substituir a Constituição é uma temeridade. Por quê? Porque, assim, viramos uma espécie de democracia plebiscitária, e pior: um Judiciário plebiscitário. Duplamente problemático. Quer ver? Quando um ministro do Supremo diz "Eu tenho de atender ao anseio popular", eu digo "Alto lá! Como V. Exa. afere isso? Tem uma pesquisa?". E se existisse a pesquisa, paradoxalmente... o Judiciário nem precisaria existir. Se o anseio popular vale mais que a Constituição, caio num paradoxo: uma vez que eu consiga demonstrar esse tal de anseio popular, o Judiciário passa a ser inútil. Perdoem-me, mas o dualismo metodológico professado por alguns ministros do STF é autofágico. Autofágico e contraditório.

7. Last, but not least (já que o direito brasileiro só quer falar inglês...), o sétimo erro: a confusão que se faz entre prisão preventiva ou cautelar, e a prisão no cumprimento de um ato punitivo do Estado, nas vias penais. Ora, parece-me bastante óbvio que a Constituição não exige o trânsito para que se realize uma prisão. O réu pode, sim, muito bem ser preso em caráter cautelar se isso se mostrar necessário para manter a sanidade do ato processual. Todavia, para que um réu possa cumprir a pena, em decorrência de um ato ilícito, objeto de ação penal, existem elementos mais que devem estar presentes. Um elemento essencial é o da culpabilidade. E a Constituição é clara ao exigir o trânsito para que se possa fazer presente o elemento de culpa. De novo, falo o óbvio. Mas falar o óbvio é tristemente necessário em tempos nos quais dois mais dois é cinco, tempos nos quais onde se lê x o juiz pode dizer que é y.

Numa palavra final, repito: minha análise é jurídica. Porque sou jurista. Não sou político, cientista político e nem filósofo moral. Também não sou vidente, profeta, nem nada do gênero. Mas vou arriscar um prognóstico, se me permitem. Se a tese da execução antecipada voltar à mesa nas ADCs, penso que, em nome da colegialidade (sic), levando em conta o julgamento no TSE de antes do HC em tela, é possível que a ministra Rosa Weber venha a votar contraditoriamente com o que falou no julgamento do habeas. Paradoxalmente, ela foi pela colegialidade. Agora, receio que vá voltar atrás e juntar seu voto a uma nova colegialidade. Bom, para mim, colegialidade — no modo como está sendo tratada — não passa de álibi retórico para sustentar consensos ad hoc. Esperamos que a ministra nos mostre o contrário. Porque toda a comunidade jurídica tem certeza de que o HC somente foi negado por causa de uma colegialidade que não era colegialidade. Simples (e complicado) assim.

Bom, esse é meu prognóstico... embora eu torça ardente e fervorosamente contra ele (o meu prognóstico). Lembro, a propósito, do camarada Jacó em uma conhecida anedota sobre a URSS. Perguntado sobre sua posição acerca da questão judaico-soviética, o camarada disse, peremptoriamente, que pensava exatamente de acordo com o que Stalin dissera e que fora publicado no Pravda. Os emissários de Stalin insistiram e ele respondia sempre a mesma coisa. Até que lhe perguntaram: “— Mas você, camarada Jacó, não tem uma posição pessoal sobre o assunto”? Ele respondeu: “Tenho, mas sou radicalmente contra”!

Finalizo, mesmo, com uma frase do ministro Roberto Barroso, dita no julgamento recente em um caso envolvendo um ex-governador:

“O dia que a Constituição for o que os intérpretes quiserem independentemente do texto, nós vamos cair numa situação muito perigosa”.

Tem toda a razão, ministro. Toda!

Post scriptum: esta etapa do Direito está chegando ao fim. De consciência tranquila, fiz a minha parte: fui um dos subscritores da ADC 44 e escrevi todas as semanas invocando uma ortodoxia jurídico-legal-constitucional. Peleei muito. Mas não está morto quem peleia, se diz aqui no sul.

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.
No Conjur
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“Os EUA estão envolvidos nas investigações contra Lula”, diz pesquisador norte-americano




Nocaute – O que significa a perseguição a Lula?

Mark Weisbrot – Esse é o segundo estágio de um golpe que começou, claro, com o impeachment de Dilma. Então ela foi sem um crime real, e agora nós temos um ex-presidente que está sendo mandado para a prisão sem evidência. Esses são dois aspectos do mesmo processo, organizado pelas pessoas que nunca realmente aceitaram o governo do Partido dos Trabalhadores como um governo legítimo, que é a elite tradicional do Brasil e a mídia, claro, que é parte disso. Eles estão tomando o que eles não puderam ganhar por 14 anos nas urnas, eles estão tomando isso de volta. Isso eu acho que é o mais importante que está acontecendo. E o processo, claro. Eles estão enfraquecendo o Estado de Direito, eles estão destruindo a independência do Judiciário nesses casos políticos, e eles estão realmente criando uma forma diferente, muito mais limitada, de democracia, onde eles podem decidir não só se um presidente pode continuar no cargo, mas se outro candidato, um ex-presidente, pode ser candidato – quem pode ser candidato nas eleições. Então é realmente uma forma muito limitada de democracia. E é ainda mais perigoso que isso, quer dizer, obviamente há muitas coisas que são reminiscentes do golpe de 1964, como essa violência do dia 27 de março, quando atiraram na Caravana do Lula, em 17 de março você teve Marielle Franco, vereadora do Rio, que foi assassinada, foi um verdadeiro assassinato político, e você não vê o governo fazendo muito para investigar. Então isso está ficando mais e mais não só uma forma limitada de democracia, mas algo que parece mais e mais com que violência e repressão possam ter um papel ainda maior na maneira que essas pessoas governam. 

Os Estados Unidos estão envolvidos?

É interessante como o papel dos Estados Unidos nunca é discutido na mídia internacional quando eles falam sobre América Latina. Quer dizer, América Latina está passando por essa enorme transformação, e se tornou, no século XXI, mais independente dos Estados Unidos do que foi por 500 anos, e agora está voltando atrás, de volta ao século XX. E falar dessas mudanças sem os Estados Unidos é como falar da Ucrânia e não mencionar a Rússia. E é claro que eles estão envolvidos. É interessante, quando perguntaram isso para o Lula no Democracy Now, a primeira coisa que ele disse foi “bem, nos levou 40 anos para descobrir o que os Estados Unidos fizeram no golpe de 1964”, então muito disso não vai vir à tona. Mas você tem muita evidência, você tem a evidência, claro, do apoio dos Estados Unidos ao impeachment de Dilma, como falamos anteriormente, onde eles vieram, por exemplo, Aloízio Nunes, que estava à frente do Comitê de Relações Internacionais do Brasil, veio aqui dois ou três dias depois do golpe, e se encontrou com Tom Shannon, o número três no Departamento de Estado. Há esses encontros e outras coisas, como a coletiva de John Kerry em frente da Embaixada, em 15 de agosto, com José Serra. Essas coisas, e as coisas que ele disse sobre o grande futuro que eles teriam… Há maneiras de fazerem todos saberem que os Estados Unidos apoiaram o golpe. Agora, o impeachment – e é claro que eu chamo de golpe -; agora, a segunda fase, a perseguição a Lula, e aí, você vê, os Estados Unidos estão obviamente envolvidos nas investigações. O Departamento de Justiça, por exemplo, o procurador-geral, Kenneth Blanco, ele esteve em uma conferência aqui em julho de 2017, e ele disse que era “difícil imaginar uma relação mais cooperativa na história recente” do que aquela entre o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e os procuradores brasileiros. E um pouco mais à frente no mesmo discurso, ele se vangloriou de como os procuradores do Brasil ganharam um veredito contrário ao presidente Lula. Então ele está muito feliz com isso, e ele não está tentando esconder isso nem um pouco.  Então eu acho que precisaremos alguma investigação para descobrir exatamente o que eles fizeram, mas se você olha para a atitude deles em relação ao Brasil – e nós sabemos que eles nunca quiseram o PT, todas as coisas que eles fizeram no correr dos anos, as quais eu só arranhei a superfície, quer dizer, você tem tanta história em todos os 14 anos dos Partidos dos Trabalhadores, e mesmo quando Lula estava disputando as eleições em 2002. Então você tem muito motivo aqui, e você tem oportunidade, porque aqui estão eles, envolvidos na investigação com Sérgio Moro, e o que eles estão fazendo? Eles estão aí para garantir que seja uma investigação imparcial? Eu não acho. Eu acho que eles são parte do governo dos Estados Unidos. E eles estão fazendo o que outras partes do aparato de segurança dos Estados Unidos, como é chamado, eufemisticamente, está fazendo. Então sim, eu acho que eles estão envolvidos e eu acho que nós vamos ter mais evidência. Espero que nós consigamos mais investigação aqui sobre o que eles estão realmente fazendo. 

O que significa a prisão de Lula para, o Brasil, América Latina e o mundo?

Bom, eu acredito que, de imediato, a prisão do Lula e o uso do sistema judicial para impedir que ele concorra à presidência, impedir que o Partido dos Trabalhadores retorne ao poder – é que eles estão tentando fazer. Eu acho que isso obviamente tem um efeito terrível em qualquer tipo de democracia. E, claro, não é só a democracia em abstrato, é o que eles querem fazer com esse poder. Nós vemos o que a direita está fazendo em termos de cortar gastos sociais, a tentativa de cortar as aposentadorias, educação. É a agenda usual da direita, de criminalizar o MST, por exemplo. Então há isso, e há também parte do que está acontecendo na América Latina. Tem acontecido essa grande virada à direita e, como eu disse, a perda da soberania nacional e independência. E aqui você vê os Estados Unidos usando esses novos governos de direita, que eles ajudaram a chegar lá – e na Argentina, eles intervieram bastante na Argentina para piorar os problemas do balanço de pagamentos, bloqueando empréstimos no Banco Mundial, no Banco Interamericano de Desenvolvimento, e os Estados Unidos retiraram o apoio a isso depois que Macri assumiu o cargo. E aí você tem o sistema judicial dos Estados Unidos, como no Brasil, onde o sistema judicial dos Estados Unidos usado internacionalmente; quando o sistema judicial dos Estados Unidos foi usado para exacerbar o balanço de pagamentos na Argentina também. A Corte de Nova Iorque decidiu que os credores da Argentina não poderiam ser pagos até que os fundos abutres fossem pagos. Então eles fizeram todas essas coisas, e aí, claro, eles removeram todas as coisas que eles fizeram para a Argentina quando eles já tinham o governo de direita. E nós poderíamos ir país por país. Obviamente, Venezuela é o exemplo mais proeminente. Lá nós temos Estados Unidos abertamente fazendo um chamado para um golpe militar e fazendo tudo que eles podem para garantir que isso efetivamente aconteça. Eles têm sanções financeiras contra o país, as quais são ilegais sob a Carta da OEA e outras convenções internacionais que os Estados Unidos são signatários. E eles estão tentando estrangular o país economicamente. Eles está até ameaçando com ainda mais sanções. E nesse momento, ninguém nem sabe sobre isso porque a mídia quase não está reportando sobre isso. Eu acho que a Reuters está reportando nos Estados Unidos, e eles são basicamente os únicos que estão prestando atenção a isso: os Estados Unidos está realmente tentando impedir que uma eleição presidencial aconteça, porque eles querem um golpe. Mesmo se um candidato da oposição ganhe, eles não querem nem tentar a sorte nisso, porque eles querem o candidato deles. Então esse é o estado a que chegamos quando temos governos de direita, nem tanto de direita, mas realmente pró-Estados Unidos. Quero dizer, Brasil, Argentina, Colômbia… Santos foi independente por algum tempo; você tinha outros governos independentes, e agora todos esses governos se tornaram subservientes à política externa dos Estados Unidos no hemisfério de maneira que não haviam sido em décadas. E nós nunca tivemos ninguém como Luis Almagro na Organização dos Estados Americanos por uma década. Ele tem uma cruzada fanática contra a Venezuela e ele está até apoiando mais sanções petroleiras contra a Venezuela. Então isso é algo – e você tem México também, que costumava ter uma política externa independente que data da Revolução Russa. Eles foram praticamente o único país que se recusou a cooperar com os Estados Unidos sobre Cuba depois da Revolução Cubana. E eles estão nos bolsos da política externa dos Estados Unidos também. Então isso é um grande retrocesso, que os Estados Unidos usem a terminologia dos mineradores de carvão. Isso é o que sempre eles quiseram, desde 20 anos atrás, simplesmente se livrar de qualquer governo de esquerda que você possa. E é isso que eles estão tentando fazer agora.         

Aline Piva
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Caroline Arcari: “Fui bela, recatada e do lar. Votei no Serra…”

A escritora premiada  Caroline Arcari escreve um texto contundente em sua página do Facebook em repúdio ao Golpe e à prisão de Lula. O post já havia sido compartilhado mais de 22 mil vezes.

Depois desses dias lamentáveis senti que precisava escrever. Não só porque sou escritora (rs), mas porque recebi muitas mensagens inbox questionando meu posicionamento político: desde comentários indignados, memes irônicos, violentos até xingamentos dos mais diversos.

Escrevo mais pra aliviar meu coração do que pra prestar contas àqueles que me escreveram com tanta indelicadeza e ódio.

Eu nasci num berço privilegiado. Tive uma educação conservadora, fui evangelizada nos preceitos do espiritismo, estudei nos melhores colégios particulares de Curitiba e casei com um médico aos 19 anos. Fui bela, recatada e do lar. Votei no Serra. Achava que o sistema de cotas era vitimismo. Falava que era feminina, jamais feminista. Repetia a máxima: não dê o peixe, ensine a pescar. Já achei Bolsa Família uma máquina de produzir pobres preguiçosos. Já fiz piada sobre nordestinos e baianos e já acreditei em “racismo reverso”. Também já falei que sucesso escolar dependia de escolhas e levantava a bandeira da meritocracia como se ela fosse um mecanismo das leis da natureza, simples assim. Nos almoços de família, sentia minhas teorias sobre a “grande mudança social” validadas por pessoas que pensavam como eu. Os churrascos eram agradabilíssimos.

Um belo dia, aceitei uma proposta de trabalho, lá no interior de Goiás, para fundar e administrar um projeto social que atendia crianças e adolescentes da periferia de Rio Verde. Foi a primeira vez que aquelas teorias vociferadas no churras de domingo foram postas à prova. Era o meu momento de mostrar pro mundo que, com 27 anos, eu sabia exatamente o que estava fazendo. Bom, eu não sabia. E como não temos uma temporada da Netflix pra desenvolver esse post aqui, basta dizer: MINHAS TEORIAS CAÍRAM POR TERRA.

Caíram por terra quando um aluno recém chegado da Paraíba com uma vontade enorme de estudar era obrigado a entregar drogas na vizinhança sob ameaça de que suas irmãs seriam estupradas se ele não o fizesse – a polícia fazia parte do esquema – descobri que esforço pessoal não era o problema desse garoto.

Caíram por terra quando eu encaminhei alunos pra estágio de jovem aprendiz e, de um grupo de 4 adolescentes, somente o menino negro não conseguiu entrar, apesar de ter competências muito semelhantes às dos colegas. Caíram por terra quando um aluno (veja só, também negro) desapareceu pq foi trancado E ESQUECIDO numa sala de aula como método corretivo por não ter copiado a tarefa de matemática. – descobri que o racismo é um fenomeno estrutural e institucionalizado e que as especificidades da população negra exigem políticas de ação afirmativa, como as cotas, que tentam diminuir as desigualdades e restituir direitos negados há seculos.

Caíram por terra quando eu dei colo pra uma menina que só dormia em sala de aula e com péssimo rendimento escolar porque ela fazia todo o trabalho doméstico para os homens da casa, além de ser abusada sexualmente pelo avô todas as noites – descobri que a violência contra meninas é uma questão de gênero e que o olhar feminista é imprescindível para entender e enfrentar esse fenômeno.

Caíram por terra quando eu soube que nenhuma das famílias atendidas havia parado de trabalhar para receber 90 reais de Bolsa FAmília, mas que esse valor era muito importante para complementar a renda no mês – descobri que as exigências educacionais e as condicionalidades na área da saúde eram cumpridas pelas famílias – criança na escola, vacinas em dia e acompanhamento do crescimento no posto de saúde.

Caíram por terra quando fui no hospital visitar 2 alunos, irmãos, negros, atingidos por bala perdida, um deles ficou paraplégico – descobri que jovens negros são exterminados, EXTERMINADOS no Brasil.

Caíram por terra quando minha aluna mais querida caiu nas garras da exploração sexual e passou a cometer delitos, na tentativa de fugir dos abusos que sofria de todos os homens da família dela.

Foram 10 anos de Escola de ser. E foi lá que eu conheci um pouco do mundo como ele é. É muito fácil defender uma visão política toda trabalhada na meritocracia e bem estar individual quando você faz três refeições por dia, tem casa própria ou não sofre para pagar o aluguel, um salário razoável e uma perspectiva de futuro. Eu já estive nesse lugar e me sinto profundamente constrangida por isso.

Não sou especialista em Sociologia, Economia, Política e Direito, mas hoje meu posicionamento político é baseado na minha experiência profissional e em todas as leituras que dedico para entender o cenário político atual, de grandes e renomados estudiosos, juristas, pensadores, assim como me interessa ouvir o que as minorias constantemente atingidas pela desigualdade social têm pra falar e reivindicar. Não me sinto a dona da verdade por isso, mas entendo que esse esforço me aproxima de uma visão de mundo mais coerente, realista, responsável e conectada com o coletivo.

O Brasil tem uma história colonialista, escravocrata, conservadora, militarista que mostra uma inclinação antiesquerdista predominante, da qual eu quero distância, nem que isso custe os churrascos com amigos, uma vida mais solitária (porém mais coerente) e xingamentos inbox.

E embora eu não santifique Lula nem venere o PT, eu sou de esquerda. ESQUERDA. Nesse contexto, desde o impeachment de Dilma à prisão de Lula, repudio todo o processo que culminou num golpe que flerta com a ditadura, num despotismo judicial concretizado numa condenação sem provas e na constante ameaça ao Estado democrático de direito.

Eu reafirmo a minha posição: SOU DE ESQUERDA.

No Maria Frô
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Abaixo-assinado com candidatura de Lula ao Nobel da Paz tem 100 mil assinaturas em 5 horas


Um abaixo-assinado eletrônico em defesa da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Prêmio Nobel da Paz já conseguiu juntar quase cem mil assinaturas em cinco horas. Às 15h03, havia 98.685 apoios à campanha no site change.org. A meta é chegar a 150 mil assinaturas.

A campanha foi criada por Adolfo Pérez Esquivel, o ativista argentino que ganhou o Nobel da Paz em 1980 pela defesa dos direitos humanos na América Latina. Ele se define como um ativista da não-violência ativa.

Esquivel diz no texto do abaixo-assinado que vai apresentar a candidatura de Lula ao Nobel da Paz por ele ter reduzido a fome e a desigualdade nos seus governos como presidente do Brasil, entre 2003 e 2010.




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Colaborador de vereador que depôs no caso Marielle é encontrado morto


PMs encontraram o corpo de Carlos Alexandre Pereira, em Jacarepagua, na Zona Oeste do Rio; a Delegacia de Homicídios da capital investiga o homicídio; ele era colaborador voluntário do vereador Marcello Siciliano (PHS); o parlamentar prestou depoimento da Delegacia de Homicídios na semana passada sobre o caso da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes; Siciliano tem reduto eleitoral na área da Gardênia Azul, em Jacarepaguá, também na Zona Oeste, região dominada por milícias

Policiais militares encontraram o corpo de Carlos Alexandre Pereira, de 37 anos, na noite deste domingo (8) em uma rua no bairro da Taquara, em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio de Janeiro. A Delegacia de Homicídios da capital investiga o homicídio.

Carlos Alexandre era colaborador voluntário do vereador Marcello Siciliano (PHS). O gabinete do parlamentar divulgou uma nota de pesar:

“Foi com grande pesar que recebi a notícia de falecimento do nosso colaborador Carlos Alexandre Pereira. Durante o tempo em que esteve conosco, fez tudo pela sua localidade e estava sempre disponível para ajudar no que fosse necessário. Me solidarizo com a dor dos familiares e amigos. Podem contar comigo para ajudar no que for preciso.”

Caso Marielle

O vereador Marcelo Siciliano (PHS) prestou depoimento da Delegacia de Homicídios na semana passada sobre o caso da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Intimado, Siciliano disse ter decidido ir à delegacia voluntariamente falar, também como testemunha. Ele tem reduto eleitoral na área da Gardênia Azul, em Jacarepaguá, também na Zona Oeste, uma região que é dominada por milícias.

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Identificado o agressor de Manuela D'Ávila, protegido pela PF

Cumplicidade policial com atos de violência coloca em risco segurança de ex-Presidente Lula, denunciam parlamentares

Homem que agrediu deputada Manuela tem acesso livre à Superintendência da PF onde está o ex-Presidente Lula


As primeiras informações sobre a identidade do homem que invadiu a área onde estão os apoiadores do Presidente Lula, em Curitiba, na tarde desta segunda-feira (9), são de que ele possa ser membro da Polícia Civil do Paraná. Durante um ato pacífico pró-Lula, o homem, conhecido com “Karlindo”, saiu de dentro da Superintendência da Polícia Federal e agrediu a deputada estadual Manuela d´Ávila (PCdoB-RS). Para deixar o local e não ter sua identidade revelada, o homem contou com a conivência e "cobertura" dos policias.

Nas redes sociais, Alexandre Frota comemorou o ato de violência promovida pelo homem que também é apoiador de Jair Bolsonaro: “Karlindo prometeu e cumpriu”, escreveu Frota em uma conta na rede social, revelando que a ação foi premeditada.

Líder do PT na Câmara dos Deputados, o deputado Paulo Pimenta demonstra preocupação com a segurança do Presidente Lula. O petista conta que toda a ação foi facilitada pelos policiais. “O fato de ser uma ação premeditada torna o episódio ainda mais grave. Durante todo o tempo, ele esteve amparado pelos policiais. Entrou e saiu escoltado pela Polícia. Cobramos a identificação do homem, e eles se recusaram a fornecê-la, pois as suspeitas iniciais são de que se trata de um colega de farda, por isso eles estão tentando omitir a identidade do agressor”, denuncia Pimenta.

Outros parlamentares presentes em Curitiba revelam preocupação com a segurança do ex-Presidente Lula, como o senador Lindbergh Farias (PT) e a própria deputada que foi agredida, Manuela d´Ávila.

Manuela comentou o ataque sofrido hoje (9) e lembrou o episódio dos áudios, confirmados pela Força Aérea Brasileira, que pediam que jogassem Lula pela janela do avião que o transportava para Curitiba. “A preocupação é a integridade do Presidente Lula. O cara me agride e sai escoltado. A obrigação de esclarecer todos os fatos é da Polícia Federal”, protestou.

O senador Lindbergh também cobrou respostas da Polícia Federal. “Quem é essa pessoa? Trabalha aqui? É agente? É carcereiro? Se foi um funcionário da Polícia Federal, ou não, isso tem que ser esclarecido”, questionou.

Até o momento nem a Polícia Federal nem a Polícia do Estado do Paraná deram qualquer esclarecimento. A Presidenta do PT, Gleisi Hoffmann anunciou que às 17h30 haverá uma reunião na Superintendência da Polícia Federal para pedir apuramento o caso.

Liderança do PT na Câmara dos Deputados




A deputada estadual e pré-candidata do PCdoB à Presidência, Manuela D´Ávila (PCdoB), foi agredida verbalmente no acampamento de Curitiba, próximo à sede da Polícia Federal, onde está preso o ex-presidente Lula, por um desconhecido, eleitor de Bolsonaro, que, após a provocação, foi escoltado por agentes da Polícia Militar e entrou no prédio da corporação com outros dois homens.

O homem pediu para tirar uma foto com Manuela e, quando conseguiu ficar ao seu lado, disse: "aqui é Bolsonaro 2018". A deputada reagiu dizendo que o problema não era o seu apoio no candidato do PSL. "O problema é que ele voltou escoltado pela polícia e saiu de lá. Eu quero saber quem ele é, eu estava tentando fotografá-lo. Eles têm a obrigação de falar quem ele é. Porque senão eu posso deduzir que ele é o carcereiro, é isso?", questionou.

"A gente tem o direito de estar preocupado com a integridade física do ex-presidente", cobrou ainda Manuela, lembrando dos áudios que foram vazados do voo que levou Lula para a prisão. "A obrigação de identificá-lo é da polícia", completou a parlamentar. O deputado Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara, e o senador Lindbergh Farias endossaram a cobrança.

Pimenta destacou que eles não podem aceitar que os manifestantes que defendem a liberdade de Lula, que estão acampados no local, recebam "tratamento extremamente rigoroso, violento" da Polícia Militar e que "qualquer pessoa pode sair do prédio da Polícia Federal, vir aqui hostilizar a deputada Manuela D´Ávila e retornar para o prédio da PF acompanhada de policiais militares. Nós exigimos que essa pessoa seja identificada", afirmou.

Assista aos dois vídeos em que Manuela denuncia a provocação e os parlamentares do PT cobram a identificação do homem:






Vagabundo protegido pela PF é assessor de filho de Bozonazi

Assessor Parlamentar do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro. Lotado no escritório de São Paulo/SP.

No Esquerda Caviar
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Dilma vai à Espanha e EUA para denunciar Estado de Exceção no Brasil

Deposta em 2016, presidenta eleita vai proferir palestras em universidades e instituições acadêmicas para falar da crise política, da prisão política de Lula e dos riscos à democracia brasileira

Foto: Ricardo Stuckert
A presidenta eleita Dilma Rousseff inicia nesta terça-feira, 10 de abril, uma série de palestras e encontros no exterior a convite de universidades públicas e privadas, na Europa e nos Estados Unidos, para tratar da crise institucional e o aprofundamento do Estado de Exceção no país. Dilma vai denunciar a prisão política do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

“Lula é um preso político, vítima de uma perseguição implacável de adversários, que lançam mão do lawfare para calá-lo e destruí-lo, no esforço de desqualificar seu papel perante a história e o povo brasileiro”, disse Dilma, antes de embarcar para a Europa.

Ela está em Madri, na Espanha e, amanhã, profere palestra na Casa de América, a convite da Cátedra de Estudos Jurídicos Ibero Americanos da Universidade Carlos III e da Editorial Tirant Lo Blanch. Dilma vai denunciar o uso do lawfare no golpe que a retirou da Presidência da República em 2016, num processo fraudulento, e agora atingiu Lula, preso desde sábado.

Dilma vai lembrar que não há provas de corrupção contra o ex-presidente e que há desrespeito à presunção de inocência, direito garantido pela Constituição Federal. “O país segue dividido, diante de uma escalada fascista e perigosa, com o risco da implantação em definitivo de um Estado de Exceção”, avalia. “Lula foi preso porque é o líder da corrida presidencial. Querem impedi-lo de reconquistar pelo voto direto e popular a Presidência da República”.

Na quinta-feira, 12, Dilma fala no Colégio de Advogados, em Barcelona, para uma plateia composta por integrantes do mundo jurídico. Haverá também uma sessão solene na qual receberá investidura de honra e a Medalha do Centenário da Real Academia Europeia de Doutores.

ESTADOS UNIDOS

A partir do sábado, Dilma estará na Califórnia, nos Estados Unidos, onde participa de eventos em algumas importantes universidades norte-americanas. Na segunda-feira, 16, a presidenta eleita reúne-se na Universidade de Berkeley, onde se reúne com professores e profere conferência a convite do Centro de Estudos Latino Americanos.

Na Universidade de Stanford, terça-feira, 17, Dilma será recebida na Divisão dos Estudos Globais e Centro de Estudos Latino Americanos, onde vai fazer uma conferência sobre os ataques à democracia e a resistência que está no Brasil. Ali, a presidenta se reúne com professores e estudantes de pós-graduação para dialogar sobre democracia e desenvolvimento econômico e social.

Concluindo sua agenda nos Estados Unidos, Dilma fala na Universidade Estadual de San Diego, na quarta, 18, a convite dessa instituição e da Universidade da Califórnia. Ela se encontrará ainda com brasilianistas em todas essas instituições cujo foco de estudos é o processo político recente no Brasil e os riscos à democracia.
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Um preso excepcional

http://insightnet.com.br/segundaopiniao/?p=512

A empresa holandesa SBM Offshore topou pagar, agora, multa de um bilhão de reais pela redenção da corrupção de funcionários da Petrobrás, em 1997. Era presidente da República Fernando Henrique Cardoso, em campanha para alterar a Constituição, permitindo sua reeleição. A emenda foi aprovada, em junho do mesmo ano e Cardoso reeleito. Já o ex-presidente Lula da Silva foi preso, em 2018, por crime conexo ao da corrupção na Petrobrás, tido como cérebro da quadrilha montada para financiar sua perpetuação no poder. É de excepcional novidade alguém ser culpado por criar organização criminosa já existente, embora nunca investigada durante o tucanato, e exiba patrimônio escandalosamente cômico em comparação ao do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Finalmente, à inexistência de condenados pela corrupção iniciada em 1997, sucedeu-se, desde 2016, a compra de tornozeleiras eletrônicas (a preços de monopólio judiciário), garantia da liberdade vigiada dos quadrilheiros Pedro Barusco, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelaya, Nestor Cerveró e do reincidente doleiro Youssef. Segundo as investigações, orbitavam em power point ao redor de seu criador, Lula. Mas todos (embora o preço extorsivo das tornozeleiras), amparados por respeitáveis saldos bancários, fora as contas não descobertas pelos operadores da Lava Jato. Duvido que a Justiça brasileira, em qualquer de suas instâncias, preserve a memória de processos criminais de igual peculiaridade.

Grampos telefônicos operados por agentes policiais são recursos permitidos pela Justiça em circunstâncias justificadas. Há, porém, instituições e autoridade que são absolutamente isentas desse tipo de vigilância. Em nenhuma circunstância seria legal grampear telefonemas de qualquer Papa, ou do chefe de estado-maior das forças nucleares norte-americanas ou dos senhores que escolhem o vencedor do prêmio Nobel da Paz. É possível que, sabe-se lá, personagens como estes já tenham sido vítimas de escuta ilegal. Mas em nenhum lugar do mundo, elementos dessa natureza são admitidos como prova acusatória. Não só os que envolvam Papado, guerra nuclear ou a celebração da paz. Um processo de divórcio litigioso, ou sobre disputa em garagem de condomínio ou questionamentos de excessivo barulho de boates, rejeitam a consideração de elementos obtidos ilegalmente. Pois, no Brasil, a gravação juridicamente ilegal de conversa telefônica da presidente Dilma Rousseff, ordenada por juiz federal, e que, ademais, foi posta no ar por emissora de televisão, provocou não mais do que protocolar reprimenda ao juiz, mantido na mesma posição de julgador dos grampeados. Pior: a gravação ilegal serviu de prova tacitamente aceita na acusação de que o ex-presidente Lula e a presidente Dilma buscavam a obstrução da Justiça. Pior dos piores: a gravação, mesmo se legal, não era indubitavelmente comprovação do crime imputado. Outra vez, duvido haja caso semelhante nos Anais da Justiça de qualquer país de democracia plena.

É de rotina policial buscar testemunhas que se recusem a depor, depois de intimadas, e transcorrido o prazo determinado pelo juiz responsável, conduzindo-as coercitivamente ao local do depoimento a ser tomado. Contudo, a condução coercitiva não é uma opção volúvel, obediente ao capricho do julgador. Ela só é legal no caso em que o futuro depoente tenha sido previamente avisado e intimado a comparecer em tal dia, tal hora, tal lugar. O não comparecimento do intimado incrimina-o como resistente ao mandado expedido e, aí sim, a ordem de condução coercitiva é legal. Mas, está nos autos e nos jornais, o ex-presidente Lula foi despertado às primeiras horas da manhã em sua residência e conduzido coercitivamente para depoimento em Curitiba. Inegável a clandestinidade da operação, vista a desnecessária incivilidade da hora, a detenção do ex-presidente em local incomunicável no aeroporto de Congonhas e a presença de avião especial para conduzi-lo. A coerção era ilegal, pois não houvera convocação prévia à qual o ex-presidente recusara comparecer. Esta arbitrariedade talvez venha sendo cometida contra cidadãos anônimos, sem capacidade de defesa diante de autoridades facciosas, mas confiantes na impunidade. Mesmo sendo comum, a condução coercitiva sem recusa prévia a depoimento continua sendo uma excepcionalidade ao mandamento da lei.

Finalmente, escapa à minha formação profissional avaliar se a velocidade no cumprimento das etapas transgrediu regras. Minha reflexão contempla a excepcionalidade no expedito cumprimento das regras, mesmo se corretamente aplicadas. Duvidei de que exista caso semelhante ao da corrupção “inaugurada” cinco anos depois de iniciada em mandato de presidente anterior, e terminando com o presidente anterior bem afortunado, os ladrões, supostamente subordinadas ao novo chefe, livres e ricos, e só o alegado vilão-comandante, preso e sem riqueza. Duvidei da normalidade de ilegais conduções coercitivas, embora acredite seja frequente, sem deixar de ser excepcional. Até acato que a inusitada eficácia no andamento dos processos contra o ex-presidente Lula esteja conforme ao que a lei permite; permite, mas não obriga. Duvido que existam casos na história da justiça brasileira em condições de normalidade, em que decisões sobre embargos, pedidos de habeas corpus e expedição de ordem de prisão sequer se comparem à destreza com que o máximo punitivo da lei operou durante o processo do ex-presidente Lula.

Os satisfeitos com o andar da carruagem insistem não ser este, no mérito, um processo de exceção. Mantenho minha dúvida metódica, assim expressa: duvido que apresentem um caso em que o processo exiba o número de excepcionalidades da saga “prendam Lula”. Por isso, e não porque ele esteja acima da lei, os democratas têm todo direito de considerar Lula um preso excepcional.
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Por que Lula é cidadão catarinense?


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Xadrez do pós-Lula e o fator Ciro

Ponto 1 – o avanço do Estado de Exceção

Se havia alguma dúvida sobre o Estado de Exceção, deixou de existir no julgamento do habeas corpus de Lula.

Não se alimentem esperanças com novos habeas corpus, novas discussões sobre prisões em 2ª instância, qualquer atitude digna do STF (Supremo Tribunal Federal) reconhecendo direitos de Lula. O último julgamento demonstrou que a única lógica que vigora no STF é a da prisão e/ou impedimento eleitoral de Lula.

A cena final, do Ministro Marco Aurélio espicaçando a presidente Carmen Lúcia, colocando a nu suas manobras processuais,  comprova que ela perdeu até o mais básico dos fatores de contenção: o pudor. Se, na próxima 4ª feira, Marco Aurélio de Mello conseguir colocar em votação a questão das ADCs (Ação Direta de Constitucionalidade) sobre prisão em 2ª instância, ou a Ministra Carmen Lúcia tem um ataque de pânico, ou algum Ministro pede vista ou a douta Ministra Rosa Weber mudará de opinião, em cima de um novo voto escrito em puro javanês.

Aliás, a contra-ofensiva de Carmen Lúcia foi a de pautar o julgamento de habeas corpus de Antonio Palocci e Leo PInheiro. Como HCs têm prioridade, fecha a pauta para o julgamento das ADCs. Ontem, os bravos juristas da Globonews não se cansaram de elogiar a esperteza de Carmen.

Os distintos Ministros rasgaram as respectivas becas e as posições de dignidade, por lá, sempre serão minoritárias.

Esse liberou geral decorre da crise do Executivo. Sem Executivo forte, abrem-se os portões dos estábulos e de potrinhos a cavalos velhos, todos saem derrubando as cercas e gozando da liberdade de um país com a Constituição pisoteada.

Ponto 2 – a inviabilidade da pax lulista

A grande contribuição de Lula à história, além do combate à miséria, foi a visão nacional de busca de consensos. Esse trabalho permitiu 10 anos nos quais o país avançou em políticas educacionais, tecnológicas, industriais, regionais, nas políticas sociais de ponta.

Trouxe lideranças empresariais de visão – como Luiz Furlan, Roberto Rodrigues -, diplomatas experientes, grandes formuladores de políticas sociais, movimentos sociais e, gradativamente, empurrou o governo para o centro-esquerda.

A polarização alimentada pela mídia explodiu esse consenso. Um Executivo extremamente fraco e ingênuo, conferindo autonomia total ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal, descuidando-se do STF, do Judiciário, permitiu o avanço ilimitado das corporações. Elas simplesmente ocuparam o vácuo deixado pelo Executivo e ampliado pelo bate bumbo da mídia.

O primeiro passo para a volta da governabilidade, portanto, será recuperar o poder do Executivo. E, aí, sem a ingenuidade de supor ser possível recuperar o país sem conflitos políticos.

Ponto 3 – o papel restaurador das eleições e o caminho da governabilidade

Há dois desafios pela frente.

O primeiro, a garantia das eleições. Nos próximos meses haverá uma tentativa insana de diversos setores para adiar as eleições.

O segundo, a garantia da governabilidade.

Eleições têm o condão de resetar o HD institucional. O presidente sempre dispõe de poderes amplos, desde que saiba utilizá-los, especialmente em relação às corporações públicas que assumiram as rédeas do Estado.

Pela Constituição, Procuradores Gerais são demissíveis a qualquer momento; a lista tríplice para Procurador, uma invenção do próprio Ministério Público, não prevista na Constituição, certamente será abolida. Aliás, no site da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) fica claro qual o objetivo maior da lista tríplice: “O chefe do Executivo pode avaliar os anseios da carreira antes de repassar ao Senado Federal o nome do indicado”.

Com o fim da Lista Tríplice, os anseios da carreira voltarão a ser o de bem servir ao país e à Justiça, e a condenar as demonstrações vergonhosas de poder deslumbrado, de atos arbitrários de um poder que, por algum tempo, perdeu a noção de sua missão.

Um Ministro da Justiça com autoridade enquadra a Polícia Federal. Haverá um Congresso horroroso, mas manejável com um mínimo de habilidade política.

Há, enfim, a figura do Conselho da República, que poderá ser invocado e se tornar o fórum para uma repactuação política. Previsto na Constituição, todos os integrantes são membros do Executivo e do Legislativo ou indicados por quem detenha votos, sem risco de apropriação pelas corporações do Estado ou pelo Partido do Judiciário.

Integram o Conselho:

•          O Vice-Presidente da República

•          O Presidente da Câmara dos Deputados

•          O Presidente do Senado Federal

•          O Líder da Maioria na Câmara dos Deputados

•          O Líder da Minoria na Câmara dos Deputados

•          O Líder da Maioria no Senado Federal

•       O Líder da Minoria no Senado Federal e o líder do Congresso, sendo nomeado pelo órgão constituinte.

•          O ministro da Justiça

•        6 cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade, sendo 2 nomeados pelo Presidente da República, 2 eleitos pelo Senado Federal e 2 eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.

Ponto 4 – Ciro os novos blocos de poder

O ponto central é quem irá para o 2º turno e como montar um novo pacto de governabilidade. Com a fragmentação partidária, o 1º turno das eleições será uma confusão só.

Se tivesse uma bússola menos descontrolada, a porta estaria aberta para Ciro Gomes. Ele tem algumas vantagens relevantes, especialmente para a atual quadra da história:
  • É afirmativo, às vezes até em excesso;
  • Tem uma ótima percepção sobre políticas públicas, com noção clara sobre as complementaridades Estado-iniciativa privada, papel das políticas sociais, da educação.
  • Tem um projeto nacional, em consonância com os desenvolvimentistas históricos e com os segmentos industriais.
  • Tem noção clara sobre o excesso de poder de corporações e mídia.
  • Empunhou desde cedo a bandeira da anticorrupção contra o PMDB e o PSDB.
  • Não foi envolvido em escândalos até agora.
  • Tem histórico de lealdade com os governos aos quais serviu, incluindo o de Lula.
Seu problema é mirar vários alvos simultaneamente e acabar se enrolando nas suas estratégias.
  • Para não perder a onda anticorrupção, costuma endossar a Lava Jato e os julgamentos do TRF4.
  • Ao mesmo tempo, sabe que Lula tem sido alvo de perseguição política por parte do Judiciário. Costuma se enrolar tendo que defender Lula, sem se expor ao pensamento monofásico dos punitivistas.
  • Apesar do seu histórico nos governos petistas, não quer se contaminar junto às camadas antipetistas da população. Quer representar o gestor moderno, que o PSDB sempre prometeu a seus leitores, sem nunca conseguir entregar. E está fugindo do PT como o diabo da cruz.
E aí entra em uma sinuca.

Ponto 5 – os dilemas de Ciro

As guerras políticas dos últimos anos, estratificaram dois blocos antagônicos: de um lado, o petismo baleado; do outro, Judiciário, Ministério Público, estamento militar, mídia e grupos empresariais, tendo em comum apenas o antipetismo mais visceral – que, aliás, serviu de álibi para a implantação do Estado de Exceção.

O novo presidente terá que montar um novo pacto, romper com a polarização e ter energia suficiente para enquadrar os recalcitrantes.

Ciro conta com a possibilidade de, indo para o 2º turno com um candidato de direita (Bolsonaro ou Alckmin), a esquerda petista não ter outra alternativa senão a de votar nele.

A questão é chegar ao 2º turno. E Ciro anda criando problemas de graça para sua candidatura.

Tempos atrás, teve oportunidade de fechar uma dobradinha com Fernando Haddad – este, de vice. Seria o time dos sonhos para as esquerdas e os desenvolvimentistas. Para fora, Ciro fazendo política e recompondo a base de aliança para garantir a governabilidade. Para dentro, Haddad suprindo um dos grandes problemas de Ciro: a falta de paciência com os movimentos sociais e os sindicatos. E administrando o dia a dia dos planos de governo.

Como nem Haddad, menos ainda Ciro, podem ser confundidos com o petismo tradicional – aquele que tira o sono da classe média -, seria uma maneira de ampliar as alianças sem jogar fora o acervo precioso do lulismo.

Mas, ao que tudo indica, Ciro está abrindo mão dessa possibilidade de receber parte do legado de Lula.

Com a proliferação de candidaturas, corre o risco de não passar para o 2º. O ex-Ministro Joaquim Barbosa deverá repartir com ele a colheita da anticorrupção.

Lula está francamente contrariado com sua falta de solidariedade.

No palanque de São Bernardo, os elogios que Lula fez a Guilherme Boulos, do PSOL, apresentando-o como o novo na política, foi uma forma indireta de cutucar Ciro.

Da parte de Haddad, sua presença discreta no palco foi decisão pessoal, para não parecer estar explorando politicamente uma tragédia política, como ocorreu com os funerais de Eduardo Campos. Mas sua posição é de total acatamento do que Lula determinar. Se quiser que seja candidato a presidente, será; se quiser que se apresente como vice de Ciro, irá; se quiser que se candidate a Senador, se candidatará.

Esses são os dados que deverão ser jogados até fins de maio, quando será dada a largada para as elelições.

Luís Nassif
No GGN
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Depoimento de Chico Pinheiro (em observação)


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Com esse antilulismo tá difícil não ser lulista

Tinha 16 anos quando votei pela primeira vez pra presidente. Meus pais só votaram pela primeira vez aos 33. Lula votou pela primeira vez aos 43 anos — nele mesmo, imagino. Lula, só percebi agora, até os 70 anos, só tinha votado nele mesmo.

Tirei título de eleitor assim que fiz 16. Não via a hora de votar no Lula — mesmo sabendo que não ganharia nunca. Toda eleição tinha Lula. Toda eleição Lula perdia. Torcia pro Lula mesmo sabendo que ele não ganhava. Já tinha me acostumado: torcia pro Fluminense nos anos 90.

Quando Lula ganhou, parecia que tinha se quebrado um encanto milenar. A culpa — pensava eu — é minha, é nossa, é da nossa geração que veio pra mudar tudo. O Brasil tinha acabado de ganhar a Copa. Até o Fluminense ganhou o Estadual de 2002. Tudo começava — pra mim — a entrar nos eixos — graças a essa geração abençoada que acampava no Fórum Social Mundial e nos bate-papos da UOL.

Aos poucos, entendi que a vitória do Lula tinha pouco a ver com o voto da minha geração — e mais com Duda Mendonça, José Alencar, Emílio Odebrecht. E acho que o carisma do Serra também ajudou. No olhar do jovem que esperava reforma agrária e tributária, Lula se parecia demais com os presidentes anteriores. Gostava mais do Lula que perdia. Achei que o novo Lula, tão pró-banco, tão anti-Lula, tinha conseguido enterrar o lulismo. Ao menos dentro de mim. Ledo engano.

Quando um dono de puteiro diz, sob os aplausos da multidão, que vai dar cerveja de graça por um mês se matarem o Lula na cadeia, fico com vontade de acampar na porta da PF. Cada vez que um comediante de stand-up faz alguma piada bosta com o fato de o Lula ter nove dedos, me dá vontade de cortar um dedo e mergulhar a mão no petróleo.

Cada vez que alguém idolatra um juiz que acha justo ganhar auxílio-moradia mesmo tendo moradia, tenho vontade de tatuar uma estrela no braço. Cada vez que alguém diz que “o bom filho à casa torna”, postando foto de Lula preso pela ditadura, deixando bem claro que as prisões têm razões muito parecidas, eu ponho uma caixa de som na janela tocando “Lula lá/Brilha uma estrela”.

A imbecilidade do antilulismo e tudo o que ele tem de classista, rentista e reacionário estão fazendo o lulismo ressurgir mais forte do que nunca. Parabéns aos envolvidos. Agora dorme com um barulho desses: “Lula lá/Brilha uma estrela/ Lula Lá…”

Gregorio Duvivier
No fAlha
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Preso político, Lula recebe solidariedade do mundo inteiro


Lula recebe solidariedade do mundo inteiro. O mundo manifesta sua repulsa à agressão jurídico-midiática perpetrada contra ele.

No estrangeiro, Lula é considerado um prisioneiro político que foi encarcerado não por crimes que não cometeu, mas pelas suas ideias e pela obra civilizatória e humanitária que executou como Presidente do Brasil em favor do povo pobre e que, por isso, deve ser duramente castigado.

Ao desfechar um dos seus lances principais, o golpe sofreu um baque não contabilizado: está sendo cada vez mais contestado e desmoralizado, em escala planetária.

Em todos os cantos do planeta surgem manifestações de solidariedade a Lula pelo atentado que a Lava Jato, a pf, procuradores, juízes, stf, Globo & mídia perpetraram contra ele.

Para os próximos dias, organizam-se protestos em frente às embaixadas do Brasil em vários países de todos os continentes.

O Brasil finalmente retornará ao noticiário internacional, mas não pelos seus atributos maravilhosos e pela sua relevância geopolítica dilapidada em pouco mais de 18 meses, mas como Estado-pária no qual a classe dominante espezinha a Constituição.

A imprensa, mesmo a conservadora, não encontra outro adjetivo para caracterizar a prisão do Lula senão como um ato de violência e de arbítrio que atenta não somente contra o próprio Lula, mas contra o Estado de Direito e a democracia.

O Brasil é visto no mundo como de fato é: um regime de exceção que avança para o fascismo – por isso os olhos apreensivos do mundo se voltam para o Brasil.

Os fascistas avançaram uma jogada no tabuleiro, na ilusão de um passo adiante do golpe e da consolidação ditatorial, mas o efeito poderá ser o contrário. O arbítrio está cada vez mais desnudo – tanto internamente como no exterior.

No GGN, Olímpio Cruz fez um inventário abrangente da repercussão mundial do golpe nesta nova etapa – vale ler [clique aqui].

Jeferson Miola
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Polícia é política e a política virou caso policial


O Estadão dá  chamada de capa para um delegado da Polícia Federal que diz ser nas redes sociais ser  “hora de serem investigados, processados e presos os outros líderes de viés ideológico diverso, que se beneficiaram dos mesmos esquemas ilícitos que sempre existiram no Brasil (Temer, Alckmin, Aécio etc).”

É verdade que o tal Milton Fornazari Júnior diz, também, que se não o fizerem, a prisão do ex-presidente”poderá entrar para a História como uma perseguição política”.

O Doutor Fornazari é um exemplo da deformação que vive esta país.

Não apenas porque “Temer, Alckmin e Aécio”, como diz ele são investigados em inquéritos-tartaruga, enquanto o caso de Lula foi conduzido com velocidade inédita (e métodos absurdos), como também porque é algo inadmissível que um delegado de polícia deite falação sobre quem deve ser “investigado, processado e preso” na República.

Criou-se, no Brasil, um estado policial, dirigido por um “partido da polícia” – cujo Comitê Central é integrado por procuradores e juízes ávidos de notoriedade e poder. Sem voto, naturalmente.

O Estado brasileiro foi capturado por esta organização, que decide quem e como pode atuar na esfera político-eleitoral, com processos tratados de forma seletiva e diferenciada no tempo segundo seus interesses.

Lamento informar às ilusões policialescas do Dr. Fornazari que ele verá, sim, a prisão de Lula entrar para a história como um caso de perseguição política a quem representava uma possibilidade – e pelas pesquisas, quase uma certeza – de poder legítimo, respaldado pelo voto.

Seus outros alvos, se forem punidos, só o serão depois de terem atestada nas urnas a sua inutilidade eleitoral. Aí, sim, poderão ser descartados, como foi Eduardo Cunha depois de ser mantido na presidência da Câmara até fazer o serviço sujo do impeachment.

Celso Rocha de Barros, hoje, na Folha, diz que “a turma do “A Lei é para Todos” está desde 2016 tentando nos convencer que prender Cunha, Temer ou Aécio quando se tornarem irrelevantes não fará diferença”.

O partido da polícia sabe jogar o jogo da estratégia.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Lula, a foto símbolo e a força cósmica do Ubuntu


Em meados do século passado, um missionário belga, Placide Tempels, bebeu na sabedoria ancestral dos africanos da África do Sul e resolveu construir uma nova filosofia, baseada nos ensinamentos da religião Bantu.

Nasceu, assim, o Ubuntu.

Toda sua concepção gira em torno da ideia do ser como força.

Tempels percebeu que os bantu se relacionavam com outros seres, animados ou inanimados, com a intenção de fortalecer sua vida ou diminuir a força vital do inimigo. Para ele, o ser é sempre dinâmico, é uma exteriorização de energia e está sempre em relação ativa com a vida.

A ideia de que toda a energia demanda do povo, da solidariedade com o semelhante, esculpiu os três princípios centrais de Ubuntu.
  • Todas as pessoas são valiosas em si mesmas, motivo pelo qual ninguém pode ser considerado como inútil na sociedade;
  • Se todas as pessoas são valiosas em si mesmas, segue-se que são sujeitos, isto é, agentes que podem e devem incidir na sociedade na qual vivem;
  • Os sujeitos são como tais pela relação intrínseca e imprescindível que têm com os outros lato sensu, daí a intersubjetividade inerente e constitutiva das pessoas.
Na perspectiva do Ubuntu, negligenciar o Outro é, desumanizar-se. Urge, pois, sair ao encontro desse Outro, reconhecê-lo e construir com ele uma solidariedade afetiva, calorosa, como a própria etimologia da ética indica.

A foto de baixo é da multidão aclamando Lula no seu último dia de liberdade, de autoria do jovem Francisco Proner Ramos. A foto de cima é ilustrativa do Ubuntu.

Deus escreve certo pelas lentes milagrosas de um menino lindo como a luz do novo dia que nascerá.

Luís Nassif
No GGN
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