6 de abr. de 2018

Decretação da prisão de Lula: nem rir, nem chorar! Apenas entender e resistir!


Leia Mais ►

Lenio Streck: há falhas graves nas decisões do TRF4 e do STF sobre Lula

Lenio Streck:
“O Direito é que deve filtrar os juízos morais e não o contrário”.
(Foto: Guilherme Santos/Sul21)
O juiz Sérgio Moro decretou no final da tarde desta quinta-feira (5) a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deu a ele prazo até às 17h de sexta-feira (6) para se entregar, ao considerar que não havia mais ações jurídicas que a defesa pudesse tomar que não fossem apenas “protelatórias”. Contudo, o professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito Lenio Streck aponta que há falhas graves nas decisões de segunda instância a respeito do chamado caso do “triplex de Lula” e na decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de quarta-feira (4), em que foi negado o habeas corpus preventivo ao ex-presidente e autorizada a prisão de qualquer pessoa condenada em segunda instância.

“Cabe um habeas corpus para o STJ exatamente porque o TRF4 mandou cumprir a decisão de prisão antes que a defesa do presidente pudesse fazer os embargos declaratórios da decisão de ontem”, diz Streck.

A respeito a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ainda não havia sido esgotada a possibilidade de a defesa entrar com embargos declaratórios. “Vamos dar de barato que a jurisprudência até diga que, dependendo dos embargos dos embargos, pode ser protelatório e, portanto, o próprio tribunal pode decretar transitado em julgado naquele momento. Isso em tese. No caso concreto, obviamente que as 180 páginas de embargos declaratórios que a defesa do Lula fez não foram respondidas suficientemente e caberia embargos dos embargos e, portanto, aí também houve uma precipitação”, defende.

Já a decisão do STF teria dois problemas. O primeiro é que, após o voto do ministro Gilmar Mendes, e com a concordância dos ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, o julgamento do Supremo não versou apenas sobre o habeas corpus do ex-presidente. “A votação do Supremo foi de uma questão anterior que é em tese para saber se cabia ou não cabia essa questão da presunção da inocência e a prisão a partir do segundo grau. E a única ministra que não fez isso foi a Rosa Weber, que usou uma tese duvidosa, que na Inglaterra, por exemplo, desde 1966 isso já foi denunciado porque os tribunais podem mudar sua opinião. O próprio ministro Lewandowski disse para a ministra Rosa Weber que, se nós seguirmos essa tese da colegialidade, nós nunca mudaremos de posição, porque isso ficará petrificado, eu fico sempre prisioneiro das decisões anteriores”, afirma. “Ora, na própria Common Law, que foi várias vezes citada – parece que o Direito brasileiro só quer falar inglês agora -, existe a figura do overruling e do distinguishing, em que você faz uma distinção e passa por cima, exatamente para fazer mudanças. Então, 10 ministros votaram a tese e a única ministra, que por acaso desempatou tudo isso, a ministra Rosa Weber, foi na contramão e decidiu só o habeas corpus. Essa é uma questão grave”.

O segundo problema é que há no STF uma ação declaratória de inconstitucionalidade (ADC) sobre a prisão em segunda instância e que já teria seis votos contrários. “Por que dezenas de réus, não só o ex-presidente Lula, têm que ir para a prisão se sabem que daqui a um mês, se a ministra Rosa Weber cumprir sua palavra, voltarão à tese de que é possível recorrer em liberdade? Então, isto é motivo para embargos declaratórios no Supremo”.

Aí tem uma questão jurídica muito importante, complementa Streck. “Uma coisa é um habeas corpus que se concede a alguém que está preso ou preventivo: se cumpre imediatamente. A não concessão de habeas corpus pode ter embargos declaratórios. No caso, cabia fortemente embargos declaratórios e, portanto, para transitar em julgado demoraria o prazo desses embargos irem a julgamento. E o TRF4 e o juiz Moro mandaram prender o ex-presidente. Cabe habeas corpus dessa decisão do TRF4 para o STJ, o que obviamente a defesa do ex-presidente Lula, que é bem defendido, há de fazer para tentar evitar isso e, ainda por cima, cabe a discussão da liminar em ação declaratória de inconstitucionalidade, que está lá junto com o ministro Marco Aurélio”.

Luís Eduardo Gomes
No Sul21
Leia Mais ►

Pablo Villaça — Um dia histórico



Leia Mais ►

Lula perdeu. E agora, PT?

Lula perdeu no julgamento do habeas corpus. Não foi a única notícia negativa para reflexão de petistas e não petistas, mas democratas. Com ações tipicamente fascistas contaminando o embate político, faltava a intervenção militar de um Exército que, desde 1964, desenvolveu-se de costas para a sociedade, que lhe devolvia a mesma indiferença. É meridiano que não há democracia consolidada quando o poder político desarmado relembra as razões de sua recusa a uma reaproximação cooperativa com o poder armado. E vice-versa. Da década de 70, quando a ditadura militar comprometeu o Exército com ações bárbaras, até 2013, passaram-se mais de 30 anos, sem que as instituições civis e militares interrompessem o fatídico destino positivista em que os vivos são governados pelos mortos. Foi em 2013 que surgiram os novos apelos da direita a manifestações militares. A derrota eleitoral em 2014 explodiu o frágil civilismo dos vencidos, entre estes muitos dos militares que reprisam as ameaças de brutalidade contra os que lhes pagam o soldo e o porte de armas. A sibilina declaração do ministro do Exército disfarçou tolerar a absurda provocação de um subordinado insolente com etéreas referências à impunidade de sujeitos ocultos, provavelmente no saguão do Supremo Tribunal Federal. O Exército ameaça entrar em campo. Pior momento não haveria, justo quando em curso uma transformação de DNA na esquerda, com o Partido dos Trabalhadores mal se agarrando às cordas sob a violenta ofensiva da direita organizada.

O PT perdeu a disputa pela hegemonia ideológica da maioria da esquerda. Com a nomenclatura partidária que sobrou, talvez nem tenha advertido que passava a coadjuvante, enquanto seu excepcional líder serve de porta-voz a movimento em que, vitorioso ou derrotado, não terá o Partido dos Trabalhadores como herdeiro dos milhares de votos em comemoração ou amargurados pelo luto. Entre o PT e siglas associadas somente o Partido dos Trabalhadores tem, e muito, a perder. Na passeata de eventual vitória ou no desconsolo da derrota de Lula ou de seu partido, em outubro, as bancadas de deputados dos grupos que conquistaram a hegemonia ideológica crescerão em qualquer caso. Quanto mais drama e tensão introduzirem em processo já de si agônico, mais lucrarão as siglas hegemônicas em retorno eleitoral. À custa dos eleitores do Partido dos Trabalhadores e da consumação física e política de seu líder fundador.

A direita preparou e os hegemônicos produziram a combustão de Lula, que investe sua reserva de carisma nessa batalha, mas sairá, de qualquer modo, mutilado: se perdedor, penal ou eleitoralmente, se verá pouco a pouco abandonado pelos hegemônicos; se vencedor, será contestado desde o primeiro dia da vitória eleitoral pela direita ensandecida. E os hegemônicos não têm suporte popular próprio para enfrentar o conflito, nas ruas ou no parlamento. A vitória estará infiltrada de parasitas; a derrota será solitária.

Com a nova ordem ideológica, virou artigo de fé a tese de uma "frente", sem programa além da batalha jurídica, que surge e ressurge sob vários nomes e sem propostas claras de políticas de governo. Mas a hegemonia ideológica funciona pela intimidação dos hesitantes. Políticos e personalidades que, à esquerda, não concordam com as palavras de ordem, são constrangidos a participar de eventos em que candidatos à mesma posição desejam uns a vitória dos outros. Isso não é unidade programática. Trata-se de um artifício mercadológico, desorientador do eleitorado. Como assim, o Lula, por cujo direito de ser candidato se convocam à rua as pessoas de boa fé, deseja felicidade eleitoral ao Boulos? É para os eleitores petistas votarem em Boulos? O que estão fazendo nas ruas, onde minguam os pouquíssimos simpáticos a Boulos e outros tantos alegados seguidores de Manuela d'Ávila?

O Partido dos Trabalhadores sem hegemonia ideológica não é lamentável pelo desapontamento de seus militantes. É mais grave e interessa à democracia. Durante seu período de liderança o PT constituiu eficiente frente integrada por seus militantes, militantes de outros partidos, e de grupos de pessoas avessas à vida partidária, mas interessadas na vida nacional. Sem adotar o messianismo do partido único da classe universal, expandiu a base social de apoio a seus governos, eleitos para quatro períodos sucessivos, e garantiu o funcionamento sem percalços das instituições. Serviu de mediador de grandes conflitos sem a ambição dos monopólios ideológicos. Ganhou a democracia. Da voracidade hegemônica de outros, corre o PT o risco de terminar convertido em seita jesuítico-militar e reduzido número de patrulheiros intolerantes.

Wanderley Guilherme dos Santos é pesquisador sênior do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp-Uerj)
Leia Mais ►

Ao vivo: Lula desafiou Moro e não se entregou!

Lula rasga a decisão judicial e muda a natureza da luta política


Leia Mais ►

Lula quer mostrar que Moro não é único juiz do Brasil


Lula não vai se entregar à PF em Curitiba por duas simples, evidentes e exatas razões.

Porque Moro não tem o poder que alguém se desloque para outra cidade para ser preso.

Porque se armava uma “arapuca” com grupelhos de extrema-direita para “comemorar” o seu “feito”.

Há mais.

Desde ontem muita gente se desloca para São Paulo e, daí, para São Bernardo do Campo.

Lula irá pelas suas próprias pernas e no seu lugar: em meio a milhares de pessoas.

Não creio que, a esta altura, o ex-presidente tenha grandes esperanças (talvez seja ilusões a palavra apropriada).

Embora seja tão absurda que ninguém menos que Gilmar Mendes assim a classifica, na Folha:

“A prisão de Lula é absurda, fruto do autoritarismo desse punitivismo processual hoje em voga no país. Os recursos [que Lula pode apresentar à Justiça] ainda não se esgotaram e já se precipita a prisão!”

Ou que se noticie que Marco Aurelio Melo pode conceder a liminar pedida nas ADC 43 e 44.

Pode ser, até porque é escandaloso demais o furor encarcerador de Moro. Mas será a crise dentro do STF e uma ameaça ao plano de manter Lula preso até as eleições.

O país está dividido, por obra e (des)graça de um Judiciário que nem mais disfarça o seu ódio político.

Fernando Brito
No Tijolaço
Leia Mais ►

Serrano: decisão de Moro sem fundamento jurídico torna legítima a desobediência civil


Para o jurista e professor de Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Pedro Serrano, o fundamento da ordem de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitida pelo juiz Sérgio Moro é inexistente juridicamente, e torna legítimo o direito de resistência e a desobediência civil.

“Se é inexistente, não há nenhum sentido institucional na violência da prisão contra ele. Ela vem, pela coisa jurídica, na forma de uma violência comum, de um particular sobre outro. Portanto, legitima o exercício do direito de defesa. Estamos numa situação claramente em que não há justificativa para resistir com violência, mas há toda legitimidade para resistir com desobediência civil”, afirma o constitucionalista, em entrevista ao Seu Jornal, da TVT, em plantão na madrugada desta sexta-feira (6).

Serrano aponta que a decisão de Moro carece de fundamento porque nem sequer aguardou que fosse publicada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que recusou o habeas corpus preventivo protocolado pela defesa do ex-presidente e nem expiraram os recursos da defesa no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – que já havia determinado que o cumprimento da pena deveria aguardar a apreciação dos últimos recursos.

“A decisão do Supremo ainda não foi publicada. A decisão do TRF4 que negou os embargos de declaração ainda não foi notificada aos advogados de defesa, ou seja, não tem publicação. Ato público, ato judicial não publicado é ato que não é apenas ilegal, é ato juridicamente inexistente”, explica o professor.

Ele disse que o direito de resistência é um fundamento implícito às normais constitucionais dos países do Ocidente, desde a Revolução Francesa, e tem inspiração no filósofo inglês John Locke, que teorizou sobre o direito de resistir à tirania.

“Como vão prender o ex-presidente e retirar dele o direito de crítica, surge a legitimidade, dele e das pessoas que o apoiam, para desobedecerem de forma pacífica à ordem judicial. Óbvio que o Estado pode usar da força física e acabar prendendo o ex-presidente, mas pelo menos fica como símbolo, para demonstrar que ele é um preso político, vítima de medida de exceção, e não um preso normal que cometeu alguma ilicitude preso por uma ordem judicial ou processo penal minimamente legítimo.”

No RBA
Leia Mais ►

Dilma diz que prisão de Lula pode ser prenúncio de adiamento das eleições

https://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2018/04/06/entrevista-exclusiva-dilma-diz-que-prisao-de-lula-pode-ser-prenuncio-de-adiamento-das-eleicoes/

A presidenta Dilma concedeu esta entrevista numa sala do 2º andar do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ao lado de onde estava o ex-presidente Lula. Dilma disse que ontem havia chorado. E que isso nunca acontecia com ela mesmo nos períodos duros da ditadura militar. Apesar disso, estava tranquila e confiante na força de Lula para resistir. Conversamos por mais de 1h. E 36 minutos com o gravador ligado e que resultaram nesta entrevista que você pode ler aqui. Um documento histórico, porque Dilma faz uma análise do que estamos vivendo num momento quente e envolto de um turbilhão de emoções.


- Presidenta, estamos em um momento decisivo da história do Brasil. Eu tenho escrito que a gente está entrando na terceira fase do golpe. Não sei se a senhora concorda com isso. Qual sua análise deste momento?

– Eu concordo com você. Eu acredito que o impeachment é o ato inaugural. O golpe não é só aquele ato, a partir dali se instaura um processo. E esse processo tem várias fases. Uma delas é adotar um programa que foi rejeitado nas últimas quatro eleições. E na última eleição foi rejeitado por 54 milhões e meio de votos. E eles, ao darem o golpe, aplicam o programa de destruição das garantias sociais mínimas que nós conquistamos nas últimas décadas, ameaçam a soberania e querem instituir o Estado mínimo. Desregulamentam o trabalho, buscam uma reforma da previdência que nada mais é que um saque sob os recursos da previdência que são o maior fund anual disponível no Brasil e transformam o processo de redução da desigualdade no aumento da desigualdade. Ao mesmo tempo prometem sair da crise e só aprofundam a crise. Enfim, adotam o projeto para o qual não foram eleitos. Para o qual não tinham mandato e nem sustentação. Não tinham legitimidade.

E aí há uma grande surpresa, porque nessa segunda fase do golpe eles também não conseguem impedir o estancamento da sangria, e apesar de falar que eles tinham um acordo que abrangia tudo, inclusive a Justiça, o Supremo, eles se transformam em um dos objetos da Lava Jato, apesar de a Lava Jato focar no lulopetismo, ou seja, nós, e com o objetivo claro de nos destruir politicamente. Tanto o PT, quanto eu – sofrendo o processo de impeachment – e o Lula – condenado por corrupção. Era essa a ideia. E você sabe que na justiça do inimigo há o chamado fogo amigo. De repente os tiros não conseguem se focar só em um alvo e se dispersam. E eles acabaram acertando no Temer, no Aécio, nas malas deles. O PSDB mostra toda a sua capacidade de ter contas no exterior, enfim, constitui-se um quadro em que fica muito claro quem são os grandes corruptos deste país. Junta tudo isso, você tem uma crise. Essa crise é a destruição da representatividade do partido, do chamado “Partido da Modernização Conservadora”, o PSDB, e o PMDB. Você tem um descrédito generalizado das lideranças desses partidos golpistas e conservadores. Eles perdem densidade política e portanto densidade eleitoral. E eles ficam sem candidato. E o ódio desencadeado para viabilizar o golpe, o ódio plantado para construir um clima de violência, dirige-se para a extrema-direita. Que aproveita e sai do armário com a nossa tradição de controle violento da sociedade, controle social violento que nós herdamos de 300 anos de escravidão. E por causa de uma resistência imensa da elite a compartilhar o que quer que seja com seu povo. De aeroporto até vagas nas universidades. E até dar carteira de trabalho para domésticas se tornou uma coisa absurda do ponto de vista da elite, que herda toda uma tradição de tratar a exclusão como um direito hereditário deles, um privilégio. Aí a questão da relação, a lógica do privilégio e exclusão, estão sempre unificadas no Brasil. Tudo isso cria esse clima que planta ódio e colhe mais violência política. E a violência que sempre foi dirigida para pretos e pobres ultrapassa o limite do preto e pobre e chega na violência aberta na sociedade. Então, o MBL mostra suas garras, o Bolsonaro mostra suas garras, aparece todo o ritual do armamento, do combate à pequena corrupção das favelas. O aviãzinho da favela e um pseudo crime organizado das favelas… O ex-ministro do FHC, Paulo Sérgio Pinheiro, diz que o crime organizado necessita de grandes redes financeiras, e portanto, sistema bancário. E portanto vive em Miami e outras regiões do mundo, e não na Rocinha.

Tudo isso eu acho cria uma surpresa. Qual é a surpresa? O lulopetismo, que é o objeto a ser destruído, o inimigo a ser derrotado, não é. Isso porque nós resistimos ao golpe, nós criamos a nossa narrativa, dizendo que era golpe. Nós conseguimos romper o bloqueio da mídia, não só através da internet, através da mídia internacional, mas também da crescente compreensão de que o golpe tinha sido dado pra enquadrar o Brasil social, econômica e geopoliticamente. A melhoria que sempre foi prometida não aparece. Outra coisa, eles reduzem todas as políticas sociais. Outro dia eu soube, acabaram com a Farmácia Popular. A pessoa pobre, que precisa de tomar remédio para diabetes ou para hipertensão, é privada disso. Depois eles destroem toda a política de cotas, tirando dinheiro das universidades. Extinguem Ciências Sem Fronteiras, começam a fechar escola de medicina, reduzem o Programa de Aquisição de Alimentos, que é responsável pela redução da pobreza no campo, a nada, a pó. Enfim, todas essas políticas começam a ruir. E mesmo a reforma trabalhista que foi aprovada, sem alguns protestos, efetivos e devidos, o professor da universidade privada começa a perceber que é mandado. Porque ele é recontratado com um terço do salário. E se cria o trabalho intermitente, o trabalho precário e se começa a ter uma deterioração social violenta.

Duas coisas acontecem: primeiro, essa violência. Segundo, os mecanismos de combate à corrupção estão distorcidos. Ninguém nega a importância do combate à corrupção, muito menos nós. Tanto no governo Lula quanto no meu, nós criamos instrumentos para combater a corrupção. Mas eles agora pegam nossos instrumentos e usam para tentar nos destruir. Isso é algo que começa também a aparecer, porque fazem isso de comum acordo com a mídia. Eu faço e divulgo, julgo e condeno. Onde? No estranho tribunal da mídia. Onde você não tem direito de defesa, de advogado, de contraditório. Só a versão que a mídia quer passar. Quando isso sai da mídia e vai pro próprio judiciário, começa todo um processo em que fica clara a acusação, porque nem sequer a acusação ficava muito clara, você não tinha acesso. E se começa a discutir o teor da acusação e assim por diante. Com o lulopetismo, nós não somos destruídos. O PT que chegou a ser palavrão tem hoje 20% do eleitorado. E de 100% do eleitorado. Não é daqueles que dizem que vão votar. E as pessoas passam a lembrar do governo do ex-presidente, e aumenta a intenção de voto nele. Ao mesmo tempo cai a sua rejeição. Cai a rejeição por dois motivos: por essa percepção das pessoas de perda de direitos e porque nós conseguimos vencer, furar a narrativa do golpe. Via vocês, blogueiros, via mídia internacional. Porque a grande mídia brasileira havia nos bloqueado. Hoje estão fazendo perseguição aberta ao Lula porque todo golpe tem um problema para responder: como eu me reproduzo? Eu tenho que me reproduzir. Eles têm que garantir a continuidade do projeto dele, que as coisas continuem do jeito que estão. O problema é que eles não têm candidato. Quem tem candidato é a extrema direita e nós. Como nós não morremos, não nos destruíram, repõe-se a contradição. E repõe-se com um grau muito acirrado de violência por parte deles. Há um certo tipo de violência que se exerce contra nós que é a violência surda, de condenar inocente. O TRF4 diz: não pode prender antes de esgotado todo o processo nessa instância. Ele manda prender antes de se esgotar. E por aí vai. E aí posso fazer uma lista de processos que implicam em uma tentativa de nos tirar do pleito.

Eu acho que o Lula, nesse processo, passa a ser um pouco além do que ele é. Passa a ser a força concentrada que não é só petista, de movimentos sociais, ela é mais encorpada, representa a força capaz de confrontar esse projeto do golpe.

– E agentes políticos já começavam a olhar e falar “talvez tenha que ser por aqui, se não, não vai ter outra pessoa pra segurar…”

– Sim. E fazer o Brasil se reencontrar consigo. Vamos ter que recompor o Brasil, ele está divido. E não tem jeito de recompor o Brasil por cima. Só pode ser a partir de um pacto construído em processo eleitoral, que é a única forma de se reconhecer. É que nem jogo de futebol, eu reconheço o resultado, porque participei das regras, aceitei os termos, e vou fazer o jogo nesse campo. Agora, se depois do jogo jogado, rompo as regras, dá nisso que deu. Que é o que o PSDB fez.

– Esse açodamento pela prisão do Lula não é um prenúncio de que as eleições deste ano estão em risco?

– Acho que é um prenúncio de que tem gente que pode querer que não tenhamos eleição em 18.

– Pois mesmo não sendo o Lula o candidato do campo progressista, ele será forte o suficiente para ir pro segundo turno…

– Eu acho que eles têm um problema, que não é um problema que se esgota no Lula, até porque quem o Lula indicar pode ir pro segundo turno. Tem outra coisa. Por que estão querendo prender o Lula até amanhã? Eles têm medo do habeas corpus, eles tem medo que ganhemos uma liminar. Visto que houve, por parte de seis ministros que mostram que votam pelo reconhecimento de que é necessário esgotar todo o processo para então, com base na presunção de inocência, com culpa formada, poder prender, poder condenar. Aí se cumpre a Constituição. Ocorre que está cada vez mais claro que eles passaram dos limites. E isso fica claro nos votos dados ontem. Então, acho que eles estavam temendo que houvesse liminar por conta das manobras que alguns acusaram de terem sido feitas para adiar o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade. Essa é uma suposição que não podemos afastar. Além disso, acho que tem outra coisa. Mais cedo ou mais tarde terão que julgar essas ADCs. E aí vai ficar muito claro para a opinião pública nacional e internacional que tudo foi feito para prender ele [Lula]. Hoje, acredito que estamos vivendo mais um ato de arbítrio. Como você justifica que eles não cumpriram a própria informação deles que dizia que só podia haver execução da sentença do TRF4 depois de esgotados todos os procedimentos da segunda instância? Eles sequer responderam.

– E entre o TRF4 enviar o ofício para o Moro e o Moro mandar prender foram só 22 minutos.

– Isso.

– Todo esse escândalo, digamos, de injustiças, está ficando claro, inclusive na comunidade jurídica, com o número de advogados, juízes e promotores que se moveu desde seu processo de impeachment até agora. Isso me parece perceptível, até pela lista de assinaturas contrária à prisão. Como avalia essa questão?

– Apesar das declarações absolutamente arbitrárias do senhor Mendoncinha, houve o surgimento de vários cursos sobre o golpe de 2016 em várias universidades, com tentativa de proibição. Porque você veja o seguinte: ali começa a compreensão do que está acontecendo. Eu acredito que em nenhuma vez na história recente, a academia pôde discutir um evento recente tão na hora que ele está acontecendo. Nunca soube.

– Como fica o cenário se o Lula for preso amanhã (sexta) ou segunda? (A entrevista foi feita na quinta à no final da noite.)

– Eu acho que o Lula é um homem de coragem. O Lula vai saber enfrentar esse desafio humano, que é perder a liberdade. E ele só pode enfrentar isso por suas convicções, pela certeza da sua inocência. A prisão do Lula é uma tentativa tola. Sabe, Rovai, eu nunca chorei. Nem na minha prisão, nem no meu impeachment. Hoje, eu chorei. No dia que eu desci a rampa depois do impeachment, ele chorava como uma criança e eu falava: ‘Você é chorão, né, Lula?’. Hoje, ele disse pra mim: ‘Poxa, você é chorona, né?’. Mas o que eu estava dizendo é que acho que eles subestimam uma coisa do Lula. Ele é uma pessoa que é capaz de se entregar, não no sentido de se entregar para a polícia e, sim, de se entregar por uma causa, de sofrer até as últimas consequências por essa causa. É por isso que ele disse uma vez: ‘Eu participo dessa eleição preso ou solto, considerado inocente ou culpado por eles. Pouco se me dá. E participarei em todas as condições, até morto’. Isso significa a consciência de que ele está procurando algo para além de 2018. O que é esse algo que ele procura? Eu acho que ele procura recompor o país, fazer o país se reencontrar. E ele pra fazer esse país se reencontrar, vai ter uma dificuldade imensa, mas ele é um homem de enfrentar dificuldades. Ele terá um período de transição. Você vai ter de discutir essa reconstrução do país ou numa Constituinte ou num referendo revogatório a volta de vários direitos retirados, da anulação de vários atos contra o patrimônio público praticados. Enfim, você tem uma gama imensa de coisas para analisar. E tem de ter também uma perspectiva pra viabilizar uma nova etapa pra esse país. Eu acredito na reforma política. Não há 25 projetos para esse país. Então, para que são esses 25 partidos, o que eles querem? Nós temos de ter uma reforma tributária. Não tem possibilidade de você correr atrás da máquina da desigualdade social, da dívida social. É um desatino o que essa elite fez com nosso povo nos últimos 300 anos. Nós não temos estoque de riquezas, pois a riqueza não é renda só. Você vai nos Estados Unidos, eles passam uma crise, mas têm escola, estrutura de saúde, estradas, ou seja, há estoque de riquezas que a sociedade acumulou. Nós recém começamos isso. Tudo isso implica em ter tributos. A história de que o povo paga muito tributo, a gente tem de perguntar: povo qual? Uma parte da população brasileira paga muito. Quem são? Todos os assalariados e a classe média. Mas tem uma parte que não paga nada, porque não tributam o grande capital neste país. Quando você quer tributar, perde no Congresso. Então, tem de fazer uma discussão prévia sobre essa questão. Nós temos de ter uma reforma tributária. Não tem política social nesse país. Você tem de ter uma educação de qualidade. Não pode vender a Petrobras. Não pode acabar com o Pré-Sal. Não pode acabar com o modelo de partilha. Fora a mídia, com o controle de quatro cinco ou seis famílias, eu acho que tem um problema seríssimo. Não é possível esse nível de corporações. Se a gente for pegar na teoria política, o que é a Justiça: é a violência do Estado sob controle. Você vai ter de recompor isso. Não dá para tentar uma autonomia de certas corporações, que julgam ter o direito de estar acima de tudo e de todos, de não prestar contas, de não dar satisfação, de não ter transparência e de construir para si um conjunto de privilégios. Mudar Isso vai ser a parte mais difícil, mas será necessário. E vai haver um período de transição entre esse desastre que aconteceu até a reconstrução desse processo. Sem fazer uma eleição nós nunca conseguiremos. Por isso é gravíssimo qualquer variante, que nos leve para não ter eleição direta. Todos que alegarem que não há condições de fazer eleição direta querem perpetuar um estado de desorganização e de caos, que leva à violência. Olhe para a história. O fascismo surge num momento de desorganização política e econômica.

– Mas acho que a aposta é essa. Eles estão apostando no confronto e na violência.

– Eles plantam o ódio para colher violência. Acho que você vê isso nas caravanas, especialmente na última.

– Presidenta, do ponto de vista do combate político, o que é possível fazer para não aceitar todas as condições que estão sendo colocadas pelo lado de lá? Pergunto isso porque a senhora teve uma história de combate em outra ditadura, estamos caminhando por um processo que não é mais democrático, as regras democráticas não estão sendo respeitadas, como fazer?

– Uma vez, diante dessa grande interrogação, eu pensei uma metáfora para poder entender a diferença entre os dois golpes que eu vivi. Eu vivi o golpe de 64, que se acentuou em 68, que leva a todo um terror de Estado. A diferença do de 64 para o de 2016 me faz pensar na metáfora da árvore da democracia. Uma árvore é uma coisa viva, que você cultiva. Se não cultivar, cai galho etc. A ditadura é o machado, que simplesmente corta a árvore. Acaba com o direito à liberdade de expressão, de organização e passa a ter o direito de matar, prender, torturar. Você arrebenta o direito para toda a sociedade. Acho que esse golpe é um ataque à árvore da democracia, mas que tipo de ataque? Não é o mesmo de arrebentar toda a árvore. Você pega uma porção de parasitas, uma porção de fungos, uma porção de cupins joga na árvore e algumas partes dela vão secando. De certa forma, o fascismo e o nazismo têm um pouco disso. Nesses dois casos se atinge toda a árvore. No nosso caso, deste golpe 16, a ideia não é atingir toda a árvore, é concentrar o ataque sobre o inimigo, que neste caso é o Lulopetismo. Mas você não controla o processo de destruição e ela atinge outros pontos. Ou seja, não dá para achar que é ditadura como a de 68. E isso implica que tipo de luta você faz. Quando se fala em radicalizar a luta democrática, você quer dizer que tem de pegar adubos e colocar na árvore para ela voltar a florir. Tem de levar ao extremo a luta democrática em todos os níveis. Minha geração foi para a luta armada por absolta descrença na democracia de então e foi um pedaço de uma geração que teve seus desafios e suas frustrações, porque a violência da luta armada é complicadíssima. Ela gera um imensa violência contra você mesmo. E nós temos a grande felicidade de estarmos vivendo, ainda que nessas condições, com uma melhor perspectiva de luta. Nós podemos radicalizar a democracia. Então, é muito importante que nós estejamos preparados para esse tipo de combate, que é duradouro.
Leia Mais ►

Celso Amorim à CBN critica duramente a pressa do juiz Sergio Moro - ouça


Em entrevista bombástica à rádio CBN na manhã desta sexta-feira 6, o ex-ministro das Relações Exteriores do governo Lula, Celso Amorim, declarou ao jornalista Gerson Camarotti, da Globo, que como disse o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, "estamos vivendo tempos muito estranhos, em que tudo pode acontecer".

"Parece quando você está fora da gravidade, em que as leis normais não prevalecem, então é uma pergunta quase impossível de responder", afirmou, quando questionado como ficaria a situação de Lula neste momento, depois que o juiz Sergio Moro mandou prendê-lo, sem provas e antes da conclusão dos recursos na segunda instância. "Mas queremos o Lula livre, é isso que podemos dizer", reforçou.

O ex-chanceler apontou um "clima de total insegurança política" no Brasil e disse que a prisão do ex-presidente é de uma "gravidade enorme". "A imagem do Brasil está sendo manchada, devido a essa pressa que jamais se viu em nenhuma outra ação similar", destacou, lembrando que quem disse isso foi o ministro Gilmar Mendes, do STF, "que sequer tem simpatia com o PT ou com Lula.

Sobre se o ex-presidente irá se entregar até as 17h desta sexta, como determinado por Moro, Amorim disse: "Eu prefiro não dar a minha avaliação num caso como esse, porque é muito uma questão de foro íntimo". Mas afirmou que "a atitude do presidente é pacífica". 

"Eu nunca vi um caso como esse, mas as brechas foram encontradas e foi determinada a prisão antes dos embargos dos embargos. A gente fica perplexo", criticou ainda. "Eu ão tenho a menor dúvida de que se trata de uma prisão política. Primeiro foi escolhido o réu, e depois o juiz", ressaltou, acrescentando que a sentença não tem provas.

Lembrado pelos jornalistas da CBN que Eduardo Cunha também foi preso, numa tentativa de mostrar que se trata de uma operação imparcial, Amorim respondeu: "não há comparação. Não dá para se comparar Eduardo Cunha com Lula, a única pessoa que é comparável a Lula é o ex-presidente Fernando Henrique".

O ex-ministro declarou que "a mídia quer ver Lula algemado" e que "a elite está achando bom" o que está acontecendo. "Estou me sentindo muito injustiçado, e como brasileiro muito envergonhado", concluiu.

Leia Mais ►

Juristas veem precipitação 'típica de Sérgio Moro' em decreto de prisão

Eugênio Aragão, Dallari e Bandeira de Mello são unânimes em afirmar que ordem de Moro veio antes da hora, pois Lula ainda tem direito a recurso

Aragão, Dallari e Bandeira de Mello: questionamentos à ordem
de prisão antes de recursos esgotados
A ordem de prisão de Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz Sérgio Moro é precipitada. Isso porque, segundo a interpretação de juristas, o julgamento do habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal não transitou em julgado e ainda cabe recurso. “Tanto o Tribunal Regional Federal (da 4ª Região) quanto o Moro foram extremamente apressados e afobados. Cabe agora inclusive reclamação junto ao Supremo. A liminar prevalece até a publicação do acórdão e, se houver embargos, até o julgamento dos embargos”, avalia o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão.

“O ministro Marco Aurélio deixou muito claro, no final do julgamento, na sessão de quarta-feira, e Cármen Lúcia concordou, que a liminar prevalece até a publicação do acórdão, o que ainda não aconteceu”, diz Aragão. “E há ainda os possíveis embargos de declaração que podem ser propostos pela defesa de Lula. Só depois é que se poderia expedir um mandado de prisão. Por enquanto, o habeas corpus não transitou em julgado. Eles se afobaram e cabe reclamação ao Supremo”, afirma.

A ordem de prisão veio logo em seguida a despacho emitido pelo TRF-4 e envio de ofício à Justiça Federal do Paraná, onde Moro atua.

“Moro fez isso prevendo que deve haver recurso e quis se antecipar, antes que a defesa entrasse com um recurso. A decisão do Supremo não permitiu ainda que a condenação transitasse em julgado”, opina o jurista Dalmo Dallari.

“Penso que é uma precipitação, porque cabem recursos contra a decisão do STF. Portanto, é uma precipitação muito típica do Moro”, diz o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello.

No despacho em que decreta a prisão, Moro nega a possibilidade de que caiba recurso da defesa do ex-presidente. "Hipotéticos embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico", escreveu.

“Ele tem direito de emitir a opinião dele, mesmo que, para mim, pareça uma bobagem muito grande”, acrescenta Bandeira de Mello, sobre o fato de Moro ter dito que os embargos são uma “patologia protelatória”.

Para Dallari, com a decretação da prisão, Moro pretendeu ser mais rápido do que a defesa de Lula. “Ele quis se antecipar exatamente à propositura de qualquer espécie de recurso, para que não se dissesse que ainda está em aberto a condenação.”

Para Dallari, a decisão do Supremo vai no sentido de que é possível a prisão depois da condenação em segunda instância, "mas essa decisão pode ser objeto de recurso. Cabe agravo ou embargo de declaração. São medidas processuais previstas”.

“A Constituição diz expressamente que há uma presunção de inocência até o trânsito em julgado da decisão condenatória. Se ainda não transitou, Lula tem a presunção de inocência a favor dele. Isso torna ilegal esse decreto de prisão”, diz Dallari.

“Vamos ver se até o julgamento dos embargos o Supremo consegue ou colocar as ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) em pauta, porque Marco Aurélio disse que levantaria uma questão de ordem”, diz o ex-ministro Aragão. Ele entende que um liminar também poderia ser concedida.

Nesta quinta-feira (5), um novo pedido, vez em caráter liminar, foi protocolado no STF para impedir a prisão após condenação em segunda instância. A ação foi ajuizada pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e assinada pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Será analisada pelo ministro Marco Aurélio Mello, francamente favorável ao habeas corpus de Lula e relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 43 e 44, que a presidenta da Corte, Cármen Lúcia, se recusa a pautar.

“Democracia esfrangalhada”

O julgamento do STF que, na quarta-feira (5), negou habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula, por 6 votos a 5, foi “extremamente vulnerador da Constituição, por esvaziar de sentido o direito da presunção de inocência, essencial para a democracia”, na opinião de Pedro Serrano, jurista e professor de Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). “O povo brasileiro, cada um de nós, perdeu ali um pedaço da sua liberdade.”

Para Serrano, “a democracia no Brasil está se esfrangalhando” e esses processo pode inclusive levar a uma situação irreversível. “Está-se destruindo a institucionalidade do Brasil. Eu tenho receio de que, daqui a pouco tempo, nem a direita nem a esquerda consigam restabelecer a estrutura institucional do Estado nos horizontes da democracia. A democracia corre risco objetivo.”

Eduardo Maretti
No RBA








Leia Mais ►

Marco Aurélio diz que vê com muita preocupação pressa de Moro em prender Lula


Em entrevista por telefone ao Diário do Centro do Mundo (DCM), o ministro Marco Aurélio Mello disse que vê com muita preocupação a pressa do juiz Sergio Moro em decretar a prisão do ex-presidente Lula. “Soube dessa notícia como você, pela imprensa, e vejo com muita preocupação o que possa acontecer. Tempos estranhos estamos vivendo, tempos muito estranhos”, disse.

O ministro considera que há caminhos para a defesa do ex-presidente Lula para evitar a prisão. “Um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4a. Região, por exemplo”, afirmou. Para ele agir, disse que faltam instrumentos. “Nada chegou até mim que eu pudesse decidir agora. Direito tem seus caminhos…”, afirmou.

O ministro, que considera o cumprimento antecipado da pena uma afronta à Constituição, confirmou que vai levar na quarta-feira o pedido de liminar formulado pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, na ação movida pelo Partido Ecológico Nacional, o PEN.

“O colegiado se pronunciou e, tendo em vista a mudança de posição do ministro Gilmar Mendes, eu levarei à corte para que decida a questão. Não é uma ação que envolve o presidente Lula, embora, através dela, o presidente poderá ser alcançado. É o que me cabe fazer, e eu o farei”, ponderou.

Contei ao ministro Marco Aurélio que a escritora Márcia Tiburi escreveu uma carta aberta dirigida a ele, em que pede que aja para evitar injustiça:

“Caro Ministro Marco Aurélio, coragem é uma virtude esquecida em tempos de espetacularização autoritária. Percebi, e espero não me enganar, que não falta coragem a você. Por isso, escrevo essa carta. Qual o sentido de deixar um homem ser preso se todos sabemos que essa prisão viola a Constituição? Por que não impedir, desde logo, todas (eu disse: todas) as antecipações de penas enquanto ainda não forem julgados os recursos pendentes?”, escreveu Márcia.

Marco Aurélio demonstrou interesse pela mensagem Márcia Riburi, que ele ainda não tinha lido. “Pois esta é a minha posição também, eu vou levar ao plenário, defender a tese e votar pela concessão da liminar, como é a minha posição já conhecida”, afirmou.

Perguntei ao ministro se deveria publicar as considerações que ele fez. “Eu sempre falo em on. Quando saem estas notícias em jornal, de que um ministro do Supremo disse isso ou aquilo, sem citar o seu nome, pode ter certeza de que não sou eu. Defendo abertamente as minhas posições”, afirmou.

O ex-presidente Lula vai ser preso amanhã?, perguntei.

“Eu espero que não, estou achando isso tudo muito estranho, essa pressa. Mas não tenho instrumentos para agir de plano”, disse.

PS: O Jornal Nacional, da TV Globo, tem divulgado, em tom malicioso, que o autor de uma das Ações Diretas de Constitucionalidade sobre a presunção de inocência é um partido político, o PEN. Advogado na ação, o criminalista Kakay disse que o PEN, um partido pequeno, foi apenas o recurso que ele encontrou para propor ação. É que, em 2016, quando o STF mudou a jurisprudência para permitir a prisão a partir de sentença de segunda instância, a OAB estava demorando para agir — acabou entrando com outra ação mais tarde –, e ele e outros criminalistas recorreram ao partido político, que não tem nenhum representante citado na Lava Jato. É que, nesse tipo de ação — declaratória de constitucionalidade — só entidades como a OAB e partidos políticos têm legitimidade para demandar. O partido é apenas o veículo, a ideia da ação e seus defensores mais entusiasmados são os criminalistas.

Joaquim de Carvalho
No DCM
Leia Mais ►

A impressionante agilidade do Moro para prender Lula


O atropelo para sacramentar a violência jurídica contra Lula fica patente na inusual velocidade dos trâmites no judiciário do processo para encarcerar Lula.

A sessão do STF que rechaçou o habeas corpus a Lula e atentou contra a Constituição [inciso 57 do artigo 5º], terminou à 1:00h da madrugada de 5/4/2018.

O mandado de prisão do Lula foi expedido às 17:50h da tarde do mesmo dia 5/4/2018menos de 17 horas depois da sessão do STF.

É impressionante a rapidez. Entre o momento em que o tribunal de exceção da Lava Jato [TRF4] enviou ofício a Moro “determinando a execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, “às 17h31min de hoje (5/4)” e a expedição do mandado de prisão do Lula, transcorreram apenas 19 minutos.

Moro assinou eletronicamente o mandado de prisão às 17h:50m:10s deste 5/4/2018.

Este evidente atropelo escamoteia, ainda, outros abusos e violências jurídicas que, estivesse o Brasil em plena normalidade institucional, levariam à anulação dos atos:
  1. o STF ainda não publicou o acórdão [a conclusão] da sessão terminada à 1:00h da madrugada de 5/4/2018. Após a publicação do acórdão, ainda correria prazo para a defesa do Lula ingressar recurso – embargo declaratório, por exemplo. A inobservância deste aspecto representa o sequestro do direito de defesa do Lula;
  2. o mandado de prisão foi expedido antes mesmo do encerramento da condenação no trf4, onde ainda correm prazos para a contestação da defesa;
  3. no despacho, Moro sustenta que “Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico.
Moro reconhece a existência dos “embargos de declaração de embargos de declaração”. Ele, entretanto, abomina este direito da defesa; chega a chamá-lo de “apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico”.

Se ele entende que a “patologia” “deveria ser eliminada do mundo jurídico”, é porque ele reconhece a existência da regra. Logo, se existe no mundo jurídico, deve ser acatado e obedecido na plenitude, mas jamais subtraído do direito de qualquer pessoa.

Aquele que anula a aplicação de um comando legal ou constitucional não é um juiz, mas um soberano totalitário.

Lula é vítima de uma armação fascista sem equivalência na história nacional. À luz do direito e da justiça, esta prisão ainda pode ser revertida – o que é, todavia, duvidoso, tal o ódio fascista estimulado pelo judiciário e pela mídia, em especial pela Lava Jato e Rede Globo.

Jeferson Miola
Leia Mais ►