5 de abr de 2018

Lula ainda não sabe se vai a Curitiba amanhã

O sonho de consumo da Globo é me prender por um dia!

"Decisão de Moro é absurda!" (Na foto, Lula discursa para os trabalhadores no estádio de Vila Euclides, em São Bernardo do Campo, em 1979)
O Presidente Lula concedeu rápida entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, da CBN, na noite desta quinta-feira, 5/IV. Os principais pontos:

- Moro não esperou a conclusão do julgamento no TRF-4 - havia um recurso que seria julgado até o dia 9

- vou aguardar orientação dos advogados para ver se vou me apresentar

- advogados entendem que o salvo-conduto dado no dia 24 de março dizia que eu não poderia ser preso antes da conclusão do julgamento no TRF-4

- a decisão é absurda, porque Moro não respeitou a conclusão do julgamento. Fez isso porque houve a apresentação hoje, em Brasilia, de um pedido de liminar feito pelo Kakay ao Ministro Marco Aurélio, no âmbito da ação de declaração de constitucionalidade (Marco Aurélio indicou que seria favorável a essa liminar)

- o sonho de consumo desse pessoal e do Moro é me manter preso pelo menos um dia!

No CAf
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Moro manda lula se entregar...


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Se rir, vai para o inferno

Diretor da Folha, Otávio Frias luta desde setembro contra um tumor no pâncreas


“Apesar de continuar achando que não sou notícia”, disse Frias ao Nocaute, “não tenho divulgado, mas tampouco tenho ocultado minha condição clínica.”

O problema é grave, mas foi localizado em tempo compatível com tratamento capaz de curar a doença. Otávio foi submetido a sessões de quimioterapia no final do ano passado:

– No início deste ano, passei por cirurgia (via laparoscopia) para remoção do tumor, que foi bem sucedida. Na fase atual, estou recebendo, de acordo com o protocolo do tratamento, doses periódicas de reforço de outro medicamento quimioterápico.

Embora tenha submetido sua rotina profissional a algumas mudanças, Frias continua à frente do jornal, segundo afirmou ao Nocaute:

– Não tenho ido à Folha nos dias em que há medicação e nos dois ou três dias subsequentes, dado que o quimioterápico provoca alguma náusea e dor de cabeça. Mantenho contato diário, por telefone e e-mail, com o jornal. Tenho dedicado algum tempo a retomar a feitura de um livro de ensaios que estava na gaveta.

Quem é Otavio Frias Filho

Otavio Frias Filho nasceu em São Paulo em 1957. Filho mais velho de Octavio Frias de Oliveira, empresário que comprou em 1962 a empresa que edita a Folha, Frias Filho começou a atuar no jornal em 1975, escrevendo editoriais e assessorando o jornalista Cláudio Abramo, que dirigia a Redação.

Nessa época, participou da reforma editorial conduzida por Octavio pai e Abramo, na qual as páginas da Folha foram abertas a políticos e intelectuais de todas as tendências, aproveitando o início de abertura política. A linha pluralista trouxe prestígio à Folha e a aproximou da sociedade civil.

No final de 1983 a Folha foi o primeiro veículo da grande imprensa a encampar a embrionária campanha pelas Diretas Já.

Otavio é responsável pela direção editorial do jornal desde 1984. Seu irmão, Luiz Frias, é o presidente do grupo, enquanto sua irmã, Maria Cristina Frias, é jornalista e edita a coluna “Mercado Aberto”, no jornal. Também publicou uma coletânea de textos jornalísticos em 2000 – De Ponta-cabeça (Editora 34) -, extraídos da coluna semanal que manteve na Página Dois da Folha entre 1994 e 2004.

É autor de um de peças teatrais e teve quatro delas encenadas: “Típico Romântico” (1992), “Rancor” (1993), “Don Juan” (1995) e “Sonho de Núpcias” (2002). Publicou em 2003 “Queda Livre” (Companhia das Letras), livro de ensaios que condensa reportagem, autobiografia e observação antropológica. É também autor de “Seleção Natural” (Publifolha, 2009). Atualmente a peça “O Terceiro Sinal”, de sua autoria e estrelada por Bete Coelho está em cartaz no Teatro Oficina.

Segundo o relatório final da Comissão da Verdade, a Folha de S.Paulo apoiou ideologicamente o golpe militar – inclusive cedeu algum de seus automóveis para ações repressivas.

A Comissão usou como base para a denúncia o livro “Cães de guarda: jornalistas e censores, do AI-5 à Constituição de 1988”, da pesquisadora Beatriz Kushnir, que afirma que “foi constatada a presença ativa do Grupo Folha no apoio à Oban, seja no apoio editorial explícito no noticiário do jornal Folha da Tarde, seja no uso de caminhonetes da Folha para o cerco e a captura de opositores do regime”. Em 1971, três caminhonetes da Folha foram queimadas por militantes de esquerda como forma de protesto.

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Kakay quer desfazer o drible da vaca que Cármen deu em Marco Aurélio

Primeiro, julgar o mérito e depois o HC!


O Conversa Afiada republica corajosa iniciativa do Kakay, Cláudio e Ademar, que será seguida por outros advogados e entidades que preferem seguir a Constituição a uma chicana:

Os autores da ADC 43 entraram hoje junto ao Supremo Tribunal Federal com um PEDIDO de LIMINAR em função do resultado do julgamento ocorrido ontem. Desde o início, entendem os autores que o ideal para pacificar a tese da presunção de inocência e da não possibilidade da prisão de condenados antes do trânsito em julgado da sentença condenatória seria que as ADCs 43 e 44, que tratam do assunto em sede de controle abstrato, com possibilidade de atribuição de efeito erga omnes, fossem julgadas antes do julgamento do referido HC.

É óbvio que não cabe aos autores questionar a pauta do Plenário decidida pela Ministra Presidente. Ocorre que, no nosso entendimento, a maioria projetada dentre os ministros da Corte para o julgamento do mérito das ADCs sugere fortemente que a proposta intermediária feita na inicial da ADC 43, defendida da tribuna do Supremo pelo primeiro signatário quando do julgamento realizado em 1 de setembro de 2016, que defendeu eventual execução da pena apenas após o julgamento do recurso especial pelo STJ, seja a decisão a ser definitivamente adotada pelo Supremo Tribunal Federal.

Entendem os autores, diante da manifestação de entendimento declarada ontem pelos Ministros, que a concessão de uma liminar neste momento, antecipando por medida de cautela uma provável constituição de maioria em favor do provimento, ainda que parcial, do mérito das ADCs, certamente impedirá a injusta prisão de inúmeras pessoas.

Quando a análise de mérito ocorrer e a execução provisória a partir do julgamento em segunda instância for considerada inconstitucional, ninguém poderá devolver aos cidadãos condenados os dias passados de forma ilegítima no cárcere.

A medida cautelar requerida, portanto, é necessária para garantir a efetividade da jurisdição constitucional da própria Suprema Corte e para prevenir prisões precipitadamente injustas, em um ato de respeito e acatamento aos entendimentos já manifestados pelos eminentes Ministros.

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay
Cláudio Pereira de Souza Neto
Ademar Borges de Sousa Filho

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Batochio denuncia “arbitrariedade sem fim” com decisão de Moro


O advogado José Roberto Batochio, que compõe a defesa do ex-presidente Lula, denunciou a "arbitrariedade" da decisão do juiz Sergio Moro em determinar a prisão de Lula após a decisão do STF que negou o habeas corpus do ex-presidente há menos de 24 horas. Moro ordenou que Lula se apresente até 17h desta sexta-feira 6 na Polícia Federal de Curitiba.

"O problema [dessa decisão] é que o processo não acabou no TRF-4. Ainda cabe recurso. Essa volúpia de prender revela a arbitrariedade sem fim. Os falcões estão expondo as garras", disse Batochio à Folha de S.Paulo.

De acordo com o advogado, a decisão de prender só tem legitimidade após o fim do julgamento. "Enquanto não se esgotarem todos os recursos no próprio TRF, o julgamento não acabou", destacou.

Batochio disse que ainda vai tentar reverter a decisão. Mas caso não consiga, o ex-presidente deverá se entregar à PF, como ordenou Moro.
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Paramnesia


Em uma única vida, cinco vezes a mesma experiência emocional.

Em 1954, quando o Presidente Getúlio Vargas saiu da vida para entrar na História, eu estava no último ano do segundo grau. Getúlio era o líder e oráculo que eu conhecia e aprendera a respeitar: escandalizaram-me os insultos dirigidos a ele, na rádio de Roberto Marinho, até a madrugada do dia do suicídio. Caberia à História provar que era homem honesto, que jamais se beneficiara ou patrocinara atos ilícitos.

Em 1964, eu era redator-chefe de Última Hora e vi a conspiração crescer, tocada pelos mesmos interesses, vociferada pelos mesmos picaretas e seus empregados: Chateaubriand, já doente mas ainda atuante, e Marinho, estrela que ascendia. Mais insultos, profecias de caos, provocações, ira divina, boatos, congresso medíocre com eleição contratada pelo Ibade. O presidente, honesto e comedido, poderia ter comandado e vencido uma guerra civil, mas recusou-se a isso. Alegria na Tijuca e no Leblon, luto no Rio de Janeiro de verdade.

Em 1989, o corte abrupto do processo que naturalmente faria o poder retomar ao povo veio da argúcia de Marinho, já consolidado imperador da mídia: senhor da calúnia e da fraude, ele inventou Collor, inesperado príncipe que salvaria a pátria – na verdade, jovem provinciano, dandy e imaturo, cercado de negocistas e calouros de Economia.

Veio 2016, e me pegou já bem velho. A presidente, em confiança e boa-fé, lembrou-me Jango, com um tanto mais de ousadia e autoconfiança. Os conspiradores, todavia, eram exatamente os mesmos de 1964: os filhos opacos do Marinho e a mídia paulista (coitada, tão caipira),; o congresso igualmente comprado a prestações, em 2010 e 2014; a fé ungida em novo credo. Ampliara-se a penetração no Judiciário, a imprensa domesticara-se mais, a maré do fascismo já nem se disfarçava. Mas a novidade foi o fracionamento: a demonização dos homens em nome do direito das mulheres; negros nem tão negros contra brancos nem tão brancos, homossexuais confessos contra heterossexuais ostensivos mas nem sempre sinceros, ambientalistas contra o progresso idealizando um passado que não houve, místicos confundindo capitalismo e ciência, feiticeiros chiques, ignorantes letrados.

2018: um tribunal de TV chancela o suplício de nosso líder nacional, gênio nordestino de fala clara e palavra simples, condenado por arianos de inspiração nazifascistas assessorados por potência estrangeira. Dizem dele as coisas mais indignas; a história registrará que mentem: não conseguem, apesar do esforço retórico, provar que dizem a verdade.

O que concluo de tais episódios?

Que são manifestações de um tumor que cresce há 70 anos e ameça engolir o país todo. Ele vem resistindo aos melhores remédios da farmacopeia democrática e provavelmente exigirá radical e sangrenta cirurgia, que ocorrerá um dia, se o organismo resistir.

Nilson Lage
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Mesmo preso, Lula pode ser candidato à presidência da República

Com a decisão do STF, Lula deve ser preso nas próximas semanas, mas PT garante que vai bancar sua candidatura e a própria Lei Ficha Limpa contém artigo que permite recurso especial para suspender condenação até avaliação do TSE

Latuff
Em vídeo divulgado na noite desta quarta, o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) afirmou que, ainda que Lula seja preso, ele vai disputar a presidência: “Lula será registrado candidato no dia 15 de agosto, porque esse é o desejo de quase 40% dos eleitores”. De acordo com o parlamentar, essa é a posição da bancada do partido reunida nesta quarta em Brasília.

Confira as declarações de Zeca Dirceu:



A possibilidade de que uma pessoa que esteja presa concorra às eleições tem como base a própria Lei da Ficha Limpa. Isso porque em seu artigo 26, a lei permite que um recurso especial ou extraordinário de pedido cautelar suspenda a condenação. Com o efeito suspensivo, a condenação deixa de ter efeito até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) examine o tema.

O jurista, ex-corregedor de Justiça e ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dip disse, em entrevista concedida à Rádio Estadão, que não se trata de uma manobra, mas elemento previsto na lei. “Inúmeros prefeitos usaram essa possibilidade legal para obter o registro, mesmo sendo considerados ficha suja. Concorreram, tiveram expedição do diploma e entraram no exercício [do cargo]”. Ele ressalta ainda que o fato não é exceção: “não tem menos de 20 [prefeitos] que estão exercendo o mandato com essa condição provisória de suspensão da condenação”.

Questionado sobre a situação do ex-presidente, ele ressalta que “Lula pode, inclusive preso, participar das eleições desde que ele obtenha uma suspensão de condenação. Ele pode ter sim a possibilidade de ser preso e se candidatar. A última palavra será do TSE no momento apropriado para registro de candidatura e apropriado para impugnação dos registros, já que é o órgão competente para dizer se ele é legível ou inelegível”.

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Wanderley a Barroso: quem são os bandidões?

Barroso rasga a lógica aristotélica - e a Constituição


O Conversa Afiada publica devastador e-mail que recebeu do professor Wanderley Guilherme dos Santos, cuja obra, por si só, desqualifica supostos professores de lei, como Barroso e Fux:

Quanto ao Barroso: ele estava julgando um pedido de habeas corpus contra uma sentença condenatória de uma suposta propriedade de um apartamento, da qual não há prova documental alguma.

A propósito disso, Barroso discorreu sobre a impunidade da justiça brasileira que prende​ menino com trouxinha de maconha, mas deixa livre bandidões, comprovadamente ladrões de milhões de reais dos recursos públicos.

Os exemplos são maliciosos, em um caso, e, totalmente imperitos, em outro.

Em primeiro lugar, a menção à impunidade de ladrões de alta linhagem insinua semelhança com o suposto crime cometido pelo acusado: haver recebido um apartamento como propina – matéria não provada.

Coisa de chicaneiro, violador da lógica aristotélica, que impede analogias desproporcionais. As analogias significam precisamente isso: relações entre coisas ou seres, revelando idêntica razão nas comparações. Razão, não no sentido de motivo, mas de razão aritmética: 12 está para 6 assim como 4 está para 2 – na comparação, em ambos o primeiro número expressa o dobro do segundo – eis a “razão” da analogia legítima. Evocar identidade de razão entre os milhões roubados à Petrobrás, por exemplo, e o suposto apartamento apropriado por Lula, não é somente hiperbólico, é ofensa à lógica.

A imperícia, por negligência, ocorre quando os ladrões à solta, ainda gozando “restos” de riqueza de milhões de dólares, não de reais, mencionados abstratamente pelo ministro Barroso, refere-se à quadrilha: Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e o reincidente doleiro Youssef, ​que ​foram postos em liberdade por Sergio Moro, fruto de acordo mercantil entre ele, os procuradores e a quadrilha que assaltou, sistematicamente e de longa data, a Petrobrás.

Os ladrões, ricaços, “compraram” uma tornozeleira por preço de chantagista e, não se esqueça, com prescrição prevista para prazos muitos mais curtos do que os que a morosidade da mesma justiça de Moro e Barroso beneficia pés de chinelo ou de pantufas, tanto faz.

Finalmente, a declaração impoluta de que a lei deveria ser aplicada não importa a quem, outra vez maliciosamente insinuando que votos contrários ao dele não estariam aplicando a lei, mas beneficiando uma persona pública relevante, Lula, por ele nominalmente citado​.

Barroso​ maquiou o seu próprio voto, este sim, como o de Fux, declaradamente, personalizado: Barroso e Fux votaram contra Lula, não a favor da lei.

​Wanderley Guilherme dos Santos​



CASO LULA. NÃO PERDOAREI TODOS AQUELES QUE FORAM, DE ALGUMA FORMA, RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO DO EX-PRESIDENTE LULA.

Como insinuei em mensagem postada na semana passada, quero deixar claro que não manterei qualquer tipo de relacionamento, ainda que formal ou acadêmico, com qualquer dos "magistrados", membros do Ministério Público e policiais que foram responsáveis pela inconstitucional e ilegal prisão do maior líder popular deste país.

Lógico que isto não terá qualquer importância para estes "importantes" personagens do mundo jurídico. Entretanto, para mim, é um desabafo necessário, um grito contra a injustiça, contra o cinismo e a hipocrisia. Não os perdoarei jamais.

Torço até para não encontrar na Uerj, ainda que casualmente, os professores Fux e Barroso, pois sequer vou cumprimentá-los !!!

Quem acompanhou todo este lawfare contra o ex-presidente Lula sabe muito bem que não se trata apenas de discordar de entendimentos ou manifestações jurídicas. Cuida-se de não admitir práticas não republicanas e voluntarismos punitivistas que afrontam o nosso combalido Estado de Direito Democrático.

Afranio Silva Jardim, professor associado de Direito da Uerj. Mestre e Livre-Docente em Direito Processual Penal pela Uerj.
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Faltam palavras? Em liquidação, duas: "colegialidade e presunção"

Levando em conta essa tensão epistêmica que estamos vivendo — em que um certo padrão mínimo de racionalidade perde para os subjetivismos, utilitarismos (é só ver o voto do ministro Barroso no HC 152.752 - caso Lula) voluntarismos, realismos e quejandos, como se fôramos tomados um humptidumptismo interpretativo (dou às palavras o sentido que quero) — escrevo estas mal traçadas linhas a seguir.

Palavras e coisas, eis a angústia que persegue o homem desde a aurora da civilização. Como dar nome às coisas? Quais as condições de possibilidade para que eu possa dizer que algo é? Essa partícula “é”: eis o busílis.

Pois vendo, entristecido, o desdém com que — mormente no mundo jurídico — se trata a questão da atribuição de sentidos, deparei-me com a crônica que consta no título do livro O Vendedor de Palavras, de Fábio Reynol. Trata-se da crise gerada pela “grave falta de palavras”. Palavras revelam e escondem. Desvelam e velam. Assim, quando faltam palavras, falta mundo. Que nada seja onde a palavra fracassa, diz um dos meus poetas (S. George). Adapto, aqui, a história montada por Reynol ao que uma professora disse na TV.

Pois um professor resolveu colocar uma banca de venda de palavras. Uma mesa, uma pilha de livros e a cartolina: hermenêutica, presunção da inocência, legalidade, precedentes, súmulas, jurisdição constitucional, pós-positivismo, positivismo, direito/moral, princípios, ativismo — apenas R$ 100!

Demora quase quatro horas para que o primeiro de mais de 50 estudantes, professores de Direito, integrantes de carreiras jurídicas e outros jovens e tantos já agastados bacharéis, parar e perguntar (segue diálogo jovem bacharel – JB e professor -VP):

JB — O que o senhor está vendendo?

VP — Palavras. A promoção do dia é esse combo que está na placa. Na verdade, a promoção é inédita: estou vendendo algumas palavras já “ajuntadas”, uma espécie de combo epistêmico. E vem com um guia de instruções. É excelente para quem sofre de indigência lexical.

JB — O senhor não pode vender palavras. Elas não são suas. Palavras são de todos.

VP — Você sabe o significado das palavras que estão na cartolina?

JB — Não.

VP — Então você não as tem. Não vendo algo que as pessoas já têm ou coisas de que elas não precisem.

JB — Mas eu posso pegar essas palavras, uma por uma, de graça no dicionário. Ou em um livrinho resumidinho ou facilitado ou mastigado.

VP — Você tem dicionário em casa?

JB — Não. Mas eu poderia muito bem ir à biblioteca pública e consultar um. Ou piratear na internet.

VP — Por isso estamos em insolvência epistêmica. Mas, diga-me: você estava indo à biblioteca?

JB — Não. Na verdade, eu estou a caminho da livraria para comprar um livro tipo “direito-mais-simples-possível”. Estou fazendo concurso.

VP — Então veio ao lugar certo. Já que você está para comprar algo desse tipo, recheado de obviedades e palavras já bem usadas, surradas e desgastadas, pode muito bem levar para casa esse combo epistêmico por apenas R$ 100.

JB — Afinal, o que pretende com isso? O que as pessoas vão fazer com as palavras? Palavras são palavras, não enchem barriga.

VP — Ora, os filósofos dizem que cada palavra corresponde a um pensamento. Se temos poucas palavras, pensamos pouco. Se eu vender uma palavra por dia, trabalhando 200 dias por ano, serão 200 novos pensamentos por aí. Isso sem contar os que furtam o meu produto. Há muitos trombadinhas de palavras por aí. Mas também há os que têm medo de descobrir o significado das palavras. Ficam ao redor... mas não compram. Preferem entrar no Google e pegar de terceira mão... Olhe aquele sujeito de gravata — que, com certeza, é um “operador” do Direito — fazendo um olhar de desdém. Ora, quem desdenha quer comprar. Nunca me enganou... Eu tenho certeza de que ele tem um dicionário em casa. Assim que chegar lá, vai abri-lo e me roubar a carga. É um sonegador de palavras. De todo modo, suponho que para cada pessoa que se dispõe a comprar uma palavra, pelo menos quatro a roubarão. Mesmo assim, eu provocarei 800 pensamentos novos em um ano de trabalho. É minha função social.

JB — Mas o senhor está querendo fazer, como vou dizer... me falta a palavra...

VP — Viu só? Você está com séria falta de palavras.

JB — Está bem. Ganhou esta. Tive dificuldade em compreender, porque não sou bom em... de novo me falta a palavra...

VP — É. A coisa está feia. Você já pode fazer comentários raivosos e hate speeches epistêmicos em colunas de sites jurídicos. O Conjur está repleto deles. Você parece ter os atributos certos, como a inópia mental. Noto a falta, principalmente, o ponto de estofo desse seu estado de insolvência: talvez não saiba para que servem as palavras, porque acha que elas são apenas instrumentos. Provavelmente você lida com as palavras como se fossem meras ferramentas, como machados e picaretas.

JB — De fato, estou com grave falta de palavras e também do sentido da “palavra”. Mas não acredito muito nestas palavras que o senhor está dizendo. Para o que me proponho, o conjunto de palavras que disponho é suficiente. Eu me basto. Sou um ser livre. E prático. As coisas são como são.

VP — Sei. Este é o ponto. Agora tenho certeza de que você precisa levar o combo, mesmo.

JB — Não me importa nada disso. Sou um homem prático. Sei o que sei. E o que sei sai de minha cabeça. Como bem diz um professor meu, “cada um explica o mundo e o direito segundo sua consciência”. E ele tem razão. Que cara inteligente, esse meu professor.

VP — Vejo que você está completamente perdido, meu jovem.

JB — Ainda assim, insisto que isso tudo é teoria. O senhor usa palavras estranhas, põe palavras estranhas para vender, como filosofia da consciência, hermenêutica, pré-compreensão, interpretação conforme, etc. Por exemplo, por que essa sua insistência com a palavra “garantismo”? E essa sua mania de dizer que onde está escrito presunção da inocência devemos entender “presunção da inocência”? Por que as palavras não tem o sentido que o intérprete quer? Poxa. Meu professor é que sabe das coisas. Ele diz que, graças a teoria de Dworkin, caiu a presunção da inocência. Gostei desse tal de Dworkin. Eu não gostava da presunção essa. Parece que alguns ministros do Supremo também não gostam. Essa palavra “presunção” parecia presunçosa. A propósito, meu professor fala muito em ponderação. Isso não está no seu catálogo de vendas.

VP — É verdade. É porque não vendo qualquer coisa. Dou-me ao respeito. Essa palavra hoje está valendo não mais do que R$ 3,50. Valor de face muito baixo. Sabe como é. Passando de boca em boca, deu no que deu. Passou a ter tantos sentidos, que seu preço caiu ao limite mínimo. Eu posso vender essa palavra, mas cobrarei uma fortuna. Mas venderei a legítima, só que acompanhada de um folheto explicativo. Para que o freguês não compre gato por lebre. Aliás, você deve dizer ao seu professor que compre um livro do “tal” Dworkin. E que o leia.

JB — Insisto que meu professor tem razão. Ou seja, de que na prática a teoria não é assim.

VP — Hum, hum! Vamos lá. Você não está apenas necessitando comprar muitas palavras. Está precisando mesmo é de um banho de descarrego epistêmico. “Sai desse corpo que não lhe pertence...”. Mas, vamos lá... É normal que na área do Direito se pense que é possível fazer uma cisão entre teoria e prática, entre questão de fato e questão de direito. Quem odiava isso, por exemplo, era Schopenhauer. Quem ler o livro Como Vencer um Debate sem Precisar Ter Razão, vai ver como ele odiava quem dissesse a frase: “isso é muito bom na teoria, mas na prática não funciona”. O que se pode fazer na “prática” sem que isso seja de algum modo teorizado? No senso comum teórico no qual você (sobre)vive há uma algaravia conceitual sobre os dualismos metafísicos como “essência e aparência”, “teoria e prática” etc. Desculpe-me, dei-me conta de que você precisa comprar também as palavras algaravia, dualismos, senso comum e metafísica.

JB — Estou saindo. Larguei. Adeus! Só critica e não apresenta solução.

VP — Ei! Vai embora sem pagar?

JB — Tome seus R$ 100.

VP — São R$ 1.500.

JB — Como é que é?

VP — Pelas minhas contas, deve-me por volta de R$ 1.500. Entreguei-lhe um monte de palavras. Só o combo estava na promoção. Mas como senti um laivo de interesse no seu olhar – todos néscios têm salvação - , isto é, senti que você se deu conta de que existe uma porção de palavras que não conhece, faço todas pelo mesmo preço. Afinal, Lacan dizia que a linguagem surge na falta. E vi essa falta em você. E como vi. Na verdade, me comovi. Ups: como diz o Professor Lenio Streck, palavra é pá-que-lavra. Lavrou! Lacrou!

JB — Não complica mais minha vida, por favor. Fecha a conta.

VP — Então somando tudo, incluindo nulidade parcial sem redução de texto, juiz natural, subjetividade, pré-compreensão, metafísica e néscio,[1] por baixo, dá uns R$ 1.300. Entretanto, levando todas, dou de brinde a diferença entre princípios e regras. Esse conceito vai mostrar a você que princípios são deontológicos. Ou não são princípios. Aliás, vai de brinde a palavra deontológico, que não é o que se pensa por aí. E também o conceito de presunção da inocência. Leva também “presunção de não culpabilidade”. Estão muito na moda. Mas essas palavras devem ser, de novo, vitaminadas. Hoje estão sofrendo de anemia significativa, para usar uma expressão de Warat. Veja só, ganhou de brinde mais uma: anemia significativa. Até a palavra néscio, com o tempo, ficou descaracterizada, pelo número incontável deles (dos néscios). Multiplicam-se feito ratos.

JB — Beleza. Fiquei freguês. Volto amanhã depois de digerir estas que o senhor me vendeu hoje.

VP — Ótimo. Eis aí o início de uma fusão de horizontes. Quando voltar, já terá um bônus. Levará o conceito de democracia. Vou lhe dar também o conceito de habeas corpus e o que significa “conhecimento em habeas corpus”.

Sigo na resposta, caro jovem bacharel: Pensando bem, já que fui com a sua cara, também vou lhe dar o conceito de mutação constitucional (não, não é o conceito que o ministro Barroso diz que é). Depois do que fizeram com essa palavra nos últimos tempos, valha-me... Culpa do solipsismo. E do neoconstitucionalismo. E do utilitarismo. E do realismo. Também vou lhe vender outras, bem baratinho, como “ironia”, “sarcasmo” e “metáfora”.

E complemento, jovem bacharel: “Vou lhe vender a palavra mais cara: “colegialidade”. Dizem que é um princípio. Não, não é. De certo modo, o professor Lenio Streck adivinhou o que seria feito dela – e ele fez isso com antecipação, criticando o seu uso ad hoc (ver aqui) -leiam e entenderão; a ministra Rosa Weber usou esse pamprincípio para negar um habeas corpus (falo do HC 152.752) – aliás, como é o desejo de quem defende o tal pamprincípio! Ups: Já lhe dei mais uma porção de palavras de brinde. Agora falta explicar isso tudo para você. Volte amanhã”.

Fim do primeiro ato.

Post scriptum: o colunista fará um artigo específico sobre o julgamento de quarta-feira (a coluna é entregue antes do final, por questões operacionais), especialmente levando em conta a mutilação constitucional e a colegialidade!

[1] Tomás Valladolid, da Espanha, sobre uma coluna que escrevi sobre os néscios, escreveu-me, dizendo: “Excelente artigo, amigo Lenio. Com efeito, os néscios sempre foram os grandes adversários da filosofia. Por exemplo, se me permitires, Maimônides os desdenha em seu maravilhoso 'Guia para perplexos'. Este grande filósofo do judaísmo distinguia o homem perplexo dos homens néscios: estes estão na vida “de pronto”, embora sejam uns ignorantes. Em um sentido negativo, esta obra de Maimónides é um guia contra néscios”. Bingo, caro Tomás.

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.
No Conjur
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Cármen Lúcia beneficiou Renan e Aécio, mas prejudicou Lula

Ministros veem ação política no comando do STF

http://www.blogdokennedy.com.br/carmen-lucia-beneficiou-renan-e-aecio-mas-prejudicou-lula/
Três ministros do STF reconhecem que Cármen Lúcia teve uma vitória política inegável, pois prevaleceu ontem a sua estratégia de aproximar o ex-presidente Lula da prisão. No entanto, afirmam que isso custará caro nas relações internas no tribunal e apontam tratamento diferente em relação a Lula na comparação com Aécio Neves e Renan Calheiros. Esses ministros dizem que Cármen Lúcia faz política e não direito em sua gestão à frente do Supremo.

Em dezembro de 2016, quando Renan Calheiros não aceitou decisão do ministro Marco Aurélio Mello para se afastar do cargo, Cármen Lúcia participou dos entendimentos de bastidor com o PMDB e o PSDB para manter o emedebista na Presidência do Senado.

Em outubro do ano passado, mais uma vez, lembram ministros, Cármen Lúcia atuou politicamente. Colocou em votação e deu o voto decisivo num julgamento que permitiu a Aécio Neves continuar senador, exigindo aval do Legislativo para que o Supremo tomasse medidas cautelares em relação a congressistas.

Desde o ano passado, havia pressões internas no Supremo para o reexame da decisão adotada em outubro de 2016 que permitiu a possibilidade de executar a pena de prisão após condenação em segunda instância. Gilmar Mendes afirmava que mudara de ideia e queria rever essa questão. Cármen Lúcia dizia que não votaria o assunto.

Em dezembro passado, Marco Aurélio Mello liberou para julgamento duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade, uma da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e outra do PEN. Cármen Lúcia deixou essas ações na gaveta. Quando as pressões se tornaram insustentáveis, decidiu colocar o habeas corpus do ex-presidente Lula que pede que sua prisão não seja decretada. Jogou com o poder que tem sobre a pauta, mas mostrou que adota medidas diferentes em relação ao nome na capa do processo.

O ambiente interno no STF está longe da pacificação. Haverá pressão para votar as Ações Declaratórias de Constitucionalidade sobre o tema.

Fragilidade

Os três ministros também se disseram surpresos com o voto de Rosa Weber. Melhor teria sido mudar de posição como fez Gilmar Mendes a dizer que votaria de outro modo, se as Ações Declaratórias de Constitucionalidade que questionam a possibilidade de execução da prisão em segunda instância estivessem em exame no plenário. Como se tratava do habeas corpus do presidente Lula, votou obedecendo a uma maioria que não existe mais no tribunal em relação à tese.

É um voto que deixa Rosa Weber bem perante um setor da opinião pública, que deseja que Lula vá para a prisão. Mas, na opinião desses ministros, expõe uma fragilidade para lidar com pressões externas.

Esses ministros dizem que Rosa Weber deu um voto sabendo que isso levaria Lula à prisão já ciente de que, votadas as ADCs, ele não poderia ser detido. O confuso voto dela ontem deverá colocar o petista na cadeia em breve, apesar de a nova maioria do Supremo achar que isso seria indevido.
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Nota sobre o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, no STF


1. A súmula 122 do STF, que permite a prisão de condenados logo após decisão de segunda instância, é flagrantemente inconstitucional. O texto da Constituição Federal é transparente: início da pena, só após o fim da tramitação do processo.

2. A medida, além de inconstitucional, reforça as perspectivas conservadoras de "direito penal máximo", que vê no encarceramento em massa a solução para os problemas da violência e da criminalidade no país.

3. Amparado no justo sentimento de indignação frente a casos de impunidade – embora mais graves sejam os casos em que pessoas potencialmente inocentes cumprem pena sem julgamento – a súmula do STF autorizou esse escárnio à Constituição Federal.

4. Como o tema é altamente controverso, tramitam duas Ações Diretas de Constitucionalidade (ADC) que exigem que o STF decida se o art. 283 do Código de Processo Penal é constitucional ou não. Nesse meio tempo, alterou-se a composição da corte e, possivelmente, as posições dos ministros frente ao tema.

5. Antes de julgar o mérito das ações, a presidente da corte, convencida de que sua posição é correta – pela validade da condenação em segunda instância – resolveu convocar sessão para julgar o Habes Corpus (HC) de um ex-presidente que foi condenado sem provas.

6. Ao mesmo tempo, teve início uma campanha de pressão sobre o STF sem paralelo na história do país. O auge dessa pressão foram as declarações do comandante do Exército, general Villas Boas, repudiadas imediatamente por nosso partido.

7. Rejeitado o HC apresentado pela defesa de Lula, o juiz Sérgio Moro pode determinar o imediato cumprimento da pena tão logo sejam analisados os últimos recursos no TRF-4. Lula pode ser preso sem provas, com condenação em segunda instância, contrariando a Constituição Federal, com um STF dividido e com duas ADCs esperando julgamento.

8. Como afirmarmos em outras oportunidades, mesmo com candidatura própria, o PSOL defende o direito do ex-presidente Lula ser candidato e considera injusta a sentença proferida por Sérgio Moro e referendada pelo TRF-4. Expressaremos nosso repúdio à essa decisão de todas as formas possíveis.

9. Ao rejeitar o Habeas Corpus apresentado pela defesa de Lula e reafirmar a validade do teor da súmula 122, o STF enxovalha a Constituição Federal para somar-se àqueles que desprezam a democracia e o Estado Democrático de Direito, contribuindo para o aprofundamento do estado penal e da escalada autoritária.

10. Diante disso mostra-se necessária a formação de uma frente democrática contra a escalada de autoritarismo e violência - cujo ápice foi o crime político que vitimou nossa companheira, Marielle Franco - que restitua o Estado Democrático de Direito e as liberdades políticas.

Juliano Medeiros - presidente nacional do PSOL.
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Nota à Imprensa


“Viola a dignidade da pessoa humana e outras garantias fundamentais a denegação do habeas corpus ao ex-presidente Lula pelo STF após a maioria dos Ministros da Corte terem manifestado no Plenário entendimento favorável à interpretação da garantia da presunção de inocência (CF art. 5º, XVII) tal como defendida nessa ação constitucional. A defesa irá tomar todas as medidas legalmente previstas para evitar que a antecipação da pena imposta automaticamente pelo TRF4 seja executada, porque é incompatível com a Constituição Federal e com o caráter ilegal da decisão que condenou Lula por crime de corrupção baseado em “atos indeterminados” e sem a comprovação de qualquer solicitação ou recebimento de vantagem indevida. A condenação imposta a Lula desafia a jurisprudência dos Tribunais Superiores e também os precedentes das Cortes Internacionais de Direitos Humanos, seja porque baseada fundamentalmente na palavra de corréu, seja porque imposta em um processo marcado por grosseiras nulidades, seja ainda porque incompatível com a descrição legal dos crimes atribuídos ao ex-presidente pela acusação. Por isso temos a firme expectativa de que essa condenação será revertida por um órgão justo, imparcial e independente.”

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins
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Um julgamento realizado sob coação física e moral


No dia 04 de abril de 2018, quando o Supremo Tribunal Federal julgou o habeas corpus impetrado em favor do ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva, o fez sob fortíssima coação física e moral, em consequência da irresponsável nota do Comandante do Exército e das manifestações de apoio de outros generais, proferidas na noite anterior, véspera do julgamento.

Nas palavras do vice-decano do Tribunal, Marco Aurélio, a presidente do STF manipulou a pauta de julgamento ao colocar o habeas corpus do ex-presidente Lula antes das ações declaratórias de constitucionalidade, que pretendiam o reconhecimento do direito da presunção de inocência até o trânsito em julgado de uma ação penal, conforme previsto no código de processo penal.

Assim, o placar construído de 6 a 5, com o duvidoso voto de desempate da senhora Carmen Lúcia, demonstra que o golpe de 2016 passou para a fase da repressão física e moral, inclusive contra autoridades que deveriam fazer valer o Direito e a Justiça.

O ministro Celso Mello, decano do Tribunal, por sua vez, registrou, previamente, em seu voto, que são inconcebíveis as medidas pretorianas exercidas por estamentos para influenciar o resultado de qualquer julgamento.

O Ministro Gilmar Mendes, um duro crítico ao Partido dos Trabalhadores, denunciou o linchamento moral que a grande mídia está promovendo em relação ao julgamento da questão e falou do risco de se abrir caminho para ações fascistas, a exemplo do que se viu na Alemanha e na Itália, na década de trinta do século XX.

No futuro este julgamento será revisto, como frisou o ministro Marco Aurélio, pois se encontra maculado por vícios que influenciam a manifestação de vontade. A coação, moral ou física, impede que o exercício do voto se dê de forma consciente e livre. Sendo assim, é nulo um julgamento realizado sob explícita coação.

Ver-se-á, então, que cassaram a todos os cidadãos o direito de exercer seu amplo direito de defesa perante todas as instâncias do Judiciário, como assegurado pelos tratados de Direitos Humanos firmados pela República Federativa do Brasil.

O mais grave é que, a prevalecer o esdrúxulo entendimento de Luís Barroso,  a culpa começa a ser definida a partir do ajuizamento de qualquer ação penal, por mais descabida e destituída de provas que seja, transferindo para o acusado o ônus de provar sua inocência.

Tudo isto em nome de uma falsa moral e de uma luta contra a corrupção, cujo “mecanismo” está direcionado apenas para determinados cidadãos.

Os fascistas agradecem!

Jorge Folena Advogado e cientista político
No GGN
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HC de Lula: o começo do fim da democracia ou o fim do começo da ditadura?


Ontem, 04 de abril de 2018, encerrei o expediente mais cedo e fui para casa assistir o julgamento do HC de Lula até Rosa Weber concluir seu voto. Depois desliguei o computador porque o resultado me parecia definido.

Os votos de Luiz Fux e Carmem Lúcia eram previamente conhecidos. Eles não decepcionaram o Exército e a Rede Globo ao confirmar a jurisprudência de Romero Jucá. Foi um “acordo com o STF com tudo” para afastar o PT do poder, empobrecer o povo brasileiro, salvar a quadrilha de mafiosos liderada por Michel Temer, entregar o petróleo aos estrangeiros e, sobretudo, agradar o clã Marinho. Nesse contexto, me parece evidente que Lula não poderia ser poupado, disputar as eleições e voltar ao poder.

Um indicativo evidente de que o resultado da votação seria contrário à pretensão do paciente foi dado por Carmem Lúcia ao iniciar a votação. Como presidenta do STF competiria a ela e somente a ela rejeitar a pressão dos generais e dos barões da mídia sobre o Tribunal. A imprensa foi atacada por Gilmar Mendes, os generais foram repreendidos por Celso de Mello. Todavia, o primeiro foi um dos grandes responsáveis pela espetacularização da justiça ao usar as redes de TV diariamente quando foi presidente do STF. O segundo, juiz mais antigo na Corte, não fez o que poderia ter feito.

Diante da pressão militar, que obviamente comprometeria a imagem de isenção do STF, Celso de Mello deveria pedir um aparte a Carmem Lúcia no início da sessão. A repreensão aos generais deveria ocorrer no início e não no final do julgamento. Não só isso ela deveria acarretar consequencias. Após repreender os generais, Celso de Mello poderia convocar seus pares a votar uma suspensão indefinida da apreciação do HC de Lula até ocorrer a retratação ou a punição dos generais que ousaram ameaçar o único Tribunal competente para conhecer e julgar a questão que lhe foi submetida.

O advogado de Lula foi preciso e oportuno ao requerer liminar para impedir a prisão do réu ao final da sessão interrompida antes da apreciação do mérito do Habeas Corpus. Mas faltou a ele perspicácia necessária para exigir a interrupção de um julgamento cuja isenção poderia ser comprometida pela pressão irresistível e crível feita aos ministros do STF por vários generais. Todavia, não é minha intenção desmerecer o defensor de Lula. Nenhum outro advogado teria feito ontem o que estou sugerindo hoje.

A suspensão do julgamento até a retratação ou punição dos generais que ousaram ameaçar o Tribunal foi uma providência imaginada por mim  com após a conclusão da votação. Ontem, no calor do debate e antes de saber o resultado final, essa solução que garantiria os interesses do paciente do HC sequer passou pela minha cabeça. Além disso, é sempre mais fácil para um advogado que medita calmamente sobre o caso findo em retrospecto ver o que o advogado da causa provavelmente não poderia ter visto no momento em que estava submetido à tensão do julgamento.  

Ademais, há sempre um abismo entre o que o advogado requer e o que será ou não submetido a julgamento e decidido pelo STF. Batochio fez seu melhor na pior das situações diante de um Tribunal que já havia perdido a credibilidade em razão das omissões e decisões tomadas inclusive por ministros que concederam o HC a Lula. O país não foi lançado no abismo ontem. Isso ocorreu quando, por razões mesquinhas, o STF retardou a apreciação do pedido de prisão de Eduardo Cunha dando a ele oportunidade para iniciar o fraudulento processo de Impeachment contra Dilma Rousseff.

O sucesso que os generais obtiveram ontem mediante ameaças veladas e abertas os tornará menos tolerantes e mais ousados. Ao sacrificar Lula e se curvar diante deles, o STF selou seu próprio destino. Em breve os ministros do Tribunal serão “convidados” a entregar as cabeças de todos os membros do poder judiciário que ousam resistir ao Estado pós-democrático à sanha persecutória dos novos governantes de fato do país.

A violência simbólica legitimada por um Tribunal covarde sempre precede a violência real extrajudicial. Portanto, os jornalistas que são simpatizantes do PT devem fugir do país agora. Depois será tarde demais.

Fábio de Oliveira Ribeiro
No GGN
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A Democracia está morta. É preciso providenciar com urgência sua exéquias, antes que seja devorada pelos urubus

http://www.maurosantayana.com/2018/04/a-democracia-esta-morta-e-preciso.html


Um caixão de pinho está barato.

Custa pouco mais de 500 reais, embora o Campo da Esperança - nunca um nome foi tão apropriado - informe que houve reajuste na tabela e o preço do jazigo de uma gaveta tenha saltado de R$ 638,50 para R$ 668,89 e que a locação de uma capela para velório padrão 1 - o que quer que queira dizer isso - passará a custar R$ 253,34 e não mais R$ 241,83.

Considerando-se a condição física e de saúde da falecida, podem também servir, à moda nordestina e graciliana, apenas alguns sacos - que poderão ser costurados por quem a isso se habilite - desses que se encontram, todas as manhãs, nas caçambas de lixo, desde que não tenham sido furados pelos ratos e pelos pombos que ali comparecem para tomar a sua primeira refeição ao amanhecer.

Ou se pode, quem sabe, fazer uma vaquinha, se alguém se habilitar a comparecer e enfiar a mão no bolso.

Ou lançar na internet uma campanha de financiamento coletivo, dessas de modestíssimo orçamento e prazo mais curto ainda, limitado pela premência do objetivo e das circunstâncias, de não mais de meia hora, por favor.

O importante, da parte de quem com ela conviveu; de quem um dia a defendeu; de quem a ajudou na sua volta; depois da prisão e do exílio, ao Brasil; de quem vibrou a cada passo que ela dava, enquanto crescia, mais uma vez, no coração do povo, depois de pisoteada e conspurcada nos anos de chumbo; de quem tentou avisar, pregando no deserto, que ela iria novamente para o saco, devido à irresponsabilidade golpista e às hesitações, equívocos e à inação estratégica da esquerda, principalmente na internet e no campo da comunicação; é que ela não fique sem enterro, ou jogada em uma vala comum, como indigente, embora, usando certa licença poética, fosse, digamos, mais democrático ou mais justo com tantos que morrem anonimamente, neste país, que seu cadáver fosse apenas desovado, na calada da noite, no meio do mato, nos muitos cemitérios clandestinos que cercam as metrópoles brasileiras.

Usando o Whats App, que é mais barato, é preciso que se comunique ao mundo, e à família, incluídos aqueles primos distantes que por canalhice ou covardia não irão aparecer no enterro, que a Democracia morreu ontem, pouco depois da meia noite, depois de vários atentados e longa perseguição e sabotagem que durou mais de 10 anos, no plenário do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Não foi por falta de aviso.

O julgamento do mensalão, com a importação e adaptação calhorda da Teoria do Domínio do Fato, para dar vida a uma denúncia feita por ladrões apanhados roubando nos Correios, para implementar a transmutação mentirosa de um esquema até então legal de financiamento de campanha no “maior escândalo da História do Brasil” foi o primeiro deles.

As famigeradas Jornadas de Junho, ao estilo Primavera Árabe, imediatamente infiltradas por golpistas e defensores dos assassinatos e torturas da ditadura, e de uma intervenção militar, foram o segundo.

Houve também o Golpe no Paraguai, contra Lugo.

A primeira votação do impeachment de Dilma e a segunda.

O primeiro julgamento de Lula e o segundo.

E agora o terceiro, promovido por um esquema jurídico que aceitou distorcer, de fato, a interpretação de suas leis e a essência da Constituição, para impedir a qualquer custo a candidatura de um cidadão que está em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto e a sobrevivência política de sua agremiação partidária.

O republicanismo pueril e a adoção, por um governo de esquerda, de novas leis fascistas, depois de cair no conto do vigário do combate à corrupção, também deveriam ter servido de alerta de que estávamos encampando a arbitrariedade e a hipocrisia e nos encaminhando para um regime cada vez mais nefasto, perigoso e infame.

Na ânsia de acalmar a cadela de Brecht - o monstro insaciável do fascismo - fomos levando, qual Abraão para o holocausto, filho por filho, cedendo, como a Chapeuzinho Vermelho indo para a anunciada e inexorável cena na casa da Vovó, a cada vez que era abordada pelo lobo no caminho.

Sempre acreditando, com uma ingenuidade - ou arrogância, o que não deixa de ser a mesma coisa - dignas de piedade, que o caçador e a salvação iriam aparecer depois da próxima curva.

Now Ines is dead.

A partir do Lulaço de ontem - como deverá ficar conhecido na história brasileira - fica decretado e totalmente estabelecido e sancionado pela maioria dos Ministros da Suprema Corte que qualquer cidadão pode ser condenado sem provas a mais de 12 anos de prisão em regime fechado, com base na mera delação de desafetos ou de investigados presos prévia e “provisoriamente” por semanas ou meses.

Pelo testemunho, sem provas tangíveis, de quem a isso foi obrigado pela pressão dos acusadores e a imperiosa motivação de recuperar - ainda que de tornozeleira - sua liberdade.

Que não poderá um cidadão - ou melhor, sua mulher - desistir, no meio do caminho, da compra de um apartamento, que apesar disso ele será considerado - apesar de não ter nenhuma escritura em seu nome - seu proprietário.

Mesmo que esse bem tenha sido publicamente usado e indicado como garantia em negócios, dívidas e contratos, pela construtora que ergueu o empreendimento.

Que bastará, sem fundamento, a confirmação automática de uma injustiça em segunda instância, para que, no lugar de ser corrigida, ela seja reiterada e o cidadão vá para a prisão, inapelavelmente.

Em um país em que há cem milhões de processos em andamento e 40% dos cidadãos que se encontram atrás das grades são presos provisórios, na maioria das vezes sem acesso a qualquer tipo de assistência jurídica.

Fica, ainda, complementar e paralalemente estabelecida, a prevalência de uma tal de “jurisprudência democrática”, a Lei Pilatos, o iudex vulgus.

Bastando para a prisão do cidadão, ainda sem trânsito em julgado, que a turba se junte nas ruas para escolher entre Barrabás ou Cristo.

Fazendo “justiça” na base do coro irracional dos latidos babosos cheios de perdigotos de ódio e hipocrisia.

Para, como nos mais reles linchamentos no início do século passado no sul dos Estados Unidos, prelibar o ruído da quebra do pescoço do “bandido”, procurando, com um pedaço de corda na mão e um brilho sádico e concupiscente nos olhos, a árvore ou o poste em que se dará a execução.

Como certas flores do deserto, que só merecem florescer por curtos períodos, de décadas em décadas, a democracia brasileira está, mais uma vez, morta.

É preciso que algum amigo comunique o fato ao Instituto Médico Legal, para que seu corpo seja recolhido da frente do prédio da Suprema Corte e não comece, com o avanço das horas e da putrefação, a incomodar seus augustos ministros e os ilustres vizinhos do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional.

Aqueles que amam a Pátria e a Liberdade precisam enterrar, sem mais delongas, ilusões e falsas esperanças o seu cadáver.

E tomar vergonha na cara e organizar, rapidamente, em sua memória, com equilíbrio e lucidez, uma frente ampla e democrática, para combater nas urnas os demônios do fascismo, que já começam a sobrevoar, em círculos, como abutres, a Praça dos Três Poderes, atraídos pelo odor da carcaça em decomposição.
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Rosa Weber, a Ministra que sabia javanês


Se bem entendi, a lógica da Ministra Rosa Weber foi a seguinte:
  1. O colegiado votou anteriormente contra habeas corpus em decisão de 2ª instância. Na ocasião, ela foi voto vencido.
  2. Ela presume que, em uma nova votação, o colegiado decidirá de forma diferente, mesmo porque Gilmar Mendes mudou sua posição.
  3. Mas como não houve a nova votação, ela fica com a decisão da última votação, por questão de respeito ao colegiado.
Deu para entender?

Disse tudo isso no mais puro javanês, aprendendo a jogar para a plateia, ora com afirmações que induziam a acreditar que seria a favor do habeas corpus, ora outras em direção contrária. E com grande dificuldade de recitar o nome dos juristas alemães que os assessores incluíram no seu voto, para conferir respeitabilidade jurídica.

Segundo a velha mídia, Lula não poderia ter tratamento diferente dos cidadãos comuns. Na votação de hoje, ficou flagrante que não merece sequer o tratamento destinado ao cidadão comum. Mas, contra seus direitos, pode.

Luís Nassif
No GGN
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Cármen, Generais e Globo jogam a política aos leões!

Capelli: a saída é a união da Esquerda


O Conversa Afiada compartilha com seus leitores artigo de Ricardo Cappelli, secretário-chefe da representação do governo do Maranhão no DF, publicado no Facebook de Osvaldo Maneschy, do diretório nacional do PDT:

A política jogada aos leões

Quando Cármen Lúcia decidiu pautar o habeas corpus de Lula já sabia o resultado. Fachin liberou o processo tabelado com a presidenta. Sabia como Rosa Weber votaria. Quem tem o poder só marca o dia da batalha se tiver certeza da vitória.

Uma coisa é um acordo amplo para mudar a jurisprudência. Outra é liberar apenas Lula. Com a pressão aumentando, Cármen Lúcia decidiu lutar judô. Usou a força de seus adversários e armou um ippon.

O julgamento para rever a posição da prisão em segunda instância ficará para as calendas. A presidenta do STF, fortalecida, já deixou claro que não pautará.

Sua vitória contou com um empurrãozinho do General Villas Bôas. Seu pronunciamento na véspera do julgamento, premeditadamente dúbio, colocou mais lenha na fogueira.

Na iniciativa encontram-se as digitais do general da reserva Sérgio Etchegoyen, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Etchegoyen, apoiado em setores radicais, vem travando uma disputa de poder surda pelo comando da tropa com o atual Comandante do Exército. Villas Boas, temendo ser atropelado, deu um passo.

Mais um triste capítulo na história do país. A marcha da insanidade seguirá destruindo a nação.

Foi mais uma vitória maiúscula da Aliança do Coliseu, bloco liderado pela Globo com setores antinacionais da burocracia estatal. O fortalecimento da “Cruzada Salvacionista”. Um duro golpe na democracia.

Uma vitória do neopositivismo multiculturalista de Barroso e seus seguidores. A “Vênus Platinada” está em festa.

Os jornalões foram unânimes. Amanheceram exigindo a crucificação de Lula. “Sangue! Sangue!”, bradaram. Os juízes, ao olhar dos barões da mídia, viraram o polegar para baixo e decapitaram o gladiador de joelhos.

Lula será preso. O mais provável é que não saia da cadeia antes das eleições. A escalada conservadora continuará a todo vapor. O fechamento democrático vai se aprofundar. Teremos dias de comemorações fascistas e trevas. Os Leões entrarão na arena babando atrás de carne fresca.

A derrota deixa ensinamentos. Votaram pelo Estado Democrático de Direito Gilmar Mendes (FHC), Celso de Mello (Sarney), Marco Aurélio (Collor), Toffoli (Lula) e Lewandowski (Lula). Votaram por incendiar o país e contra os preceitos constitucionais Barroso (Dilma), Fachin (Dilma), Fux (Dilma), Cármen Lúcia (Lula), Alexandre de Moraes (Temer) e Rosa Weber (Dilma).

Lula vai para cadeia pelas mãos de seus indicados e dos indicados por Dilma.

Impossível não registrar a postura corajosa e brilhante de Gilmar Mendes. Atacado por setores da esquerda que ainda não entenderam o que está em curso, o indicado dos Tucanos para o STF liderou a defesa de Lula dando um verdadeiro show.

Uma lição que fica pra o futuro. Principalmente para os setores que se alinham ao republicanismo asséptico e descolado da luta de classes.

Esta decisão terá repercussão. Outras prisões virão. Será insustentável perante a opinião pública deixar Lula sozinho. Uma era de terror e caçada à política parece se avizinhar. Quando o Marechal tomba aumenta o ímpeto do exército adversário, que vislumbra a possibilidade de esmagar seu oponente.

O ex-presidente não será candidato. Não estará nas eleições. Sua prisão ganhará ares hollywoodianos. Não se ganha a batalha só pelas armas. É preciso desmoralizar o inimigo de forma a inibir a ação de outros e abalar a moral do exército adversário.

A reação do povo ainda é uma incógnita. Os sinais recentes são desanimadores.

Cada vez mais encurralado, ao campo democrático, nacional e popular só resta o caminho da unidade. Não há outro possível. Divididos seremos caçados, um a um.

Que tenhamos a coragem de superar diferenças menores e construir a unidade que o Brasil tanto precisa. Teremos muitos obstáculos ainda pela frente, mas com unidade o povo ainda pode ganhar as eleições.

Fizeram mais um gol, mas o jogo está apenas começando.
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O stf pariu seu neto, o filho do golpe: a condenação do Lula


O stf está no lugar covarde e histórico que sempre ocupou e, por coincidência, o mesmo lugar em que esteve em 1964, na origem da ditadura que durou 21 anos, até 1985: subjugado ao movimento golpista da oligarquia canalha que rompe a Constituição Brasileira para promover um golpe de Estado para abreviar governos progressistas.

Em 2016 o stf lavou as mãos e optou pela posição cínica e influenciada midiaticamente de se pronunciar apenas sobre o rito da fraude do impeachment, ou seja, quanto aos procedimentos puramente formais adotados por Eduardo Cunha para derrubar a presidente Dilma, assegurando a estes atos a falsa aparência de “normalidade institucional”.

A suprema corte, na época, comodamente, esquivou-se de se pronunciar sobre o essencial, ou seja, acerca da escandalosa e abismal inexistência de fundamentos jurídicos e constitucionais para o processo fraudulento do impeachment fabricado no TCU com um parecer fajuto elaborado por um conselheiro denunciado na Zelotes e na Lava Jato; defendido por uma equipe jurídica bizarra e cujo parecer, comprado por R$ 45 mil pelo PSDB; foi aprovado pela “assembleia geral de bandidos comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha” – numa sessão não menos que dantesca, como caracterizou a imprensa internacional.

Na ocasião, o stf simplesmente deixou de se pronunciar sobre o mais fundamental para a garantia da integridade da democracia, da Constituição e do Estado de Direito – a suprema corte se omitiu diante da mais absoluta inexistência de crime de responsabilidade para a cassação da presidente legitimamente eleita com 54.501.118 votos – trata-se do maior crime cometido contra a democracia brasileira e do mundo ocidental.

No julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula neste 4 de abril de 2018, quase 8 meses antes da “celebração” dos 50 anos do Ato Institucional nº 5 da ditadura civil-militar que também não foi combatido pela mesma suprema corte à época, o stf outra vez confirmou seu alinhamento com toda engrenagem jurídico-midiática golpista reativa a projetos populares e progressistas.

A presidente Carmem Lúcia prestou um serviço inestimável ao golpe. Retardou ao máximo a apreciação das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nºs 43 e 44, prontas para ir a plenário desde dezembro passado, que teriam efeito geral sobre a inconstitucionalidade da prisão antes da sentença condenatória.

Carmem Lúcia, orientada pela Globo, singularizou a votação do habeas corpus do Lula, como se fosse a votação de um “privilégio ilegal” ao ex-presidente da República, e não um princípio geral do direito penal. A presidente do stf agiu, assim, deliberadamente para gerar um prejuízo penal ao ex-presidente. Ela agiu, assim, criminosamente!

O comando constante no inciso 57 do artigo 5º da Constituição Brasileira é induvidoso: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Apesar disso, e por razões somente explicáveis pela eficiência da pressão da Globo, pela eficiência das orações e do jejum do Deltan Dallagnol; da eficiência da entrevista do Sérgio Moro ao programa Roda Viva e da eficiência da ameaça do Comandante do Exército ao stf podem explicar, a concessão de habeas corpus ao Lula foi recusado.

O stf pariu seu neto, o filho do golpe perpetrado em 2016 através do impeachment fraudulento da presidente Dilma.

Com a recusa à concessão de habeas corpus a Lula, que tem o mesmo efeito da decretação da sua prisão pelo justiceiro Sérgio Moro e pelo tribunal de exceção da Lava Jato, o stf pariu o neto do golpe, que é a condenação do Lula.

Está certo o juiz Marco Aurélio Mello, quando acusa Carmem Lúcia de promover um golpe. A estratégia da Carmem Lúcia venceu. Ou seja, a estratégia da Rede Globo venceu.

Jeferson Miola
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STF é corresponsável pelo destino frustrado da Constituição. Ou pelo abismo à vista

Ou aprendemos a ser obedientes à Constituição, ou condenamos o Brasil em definitivo a subnação.

A Constituinte de 1988 foi efetivada com a última composição do Congresso em que o despreparo e a ordinarice eram minoria. Apesar disso, não é uma obra perfeita, mas contém todo o essencial para orientar a construção de um país respeitável. Um Brasil sem aberrações sociais, como são as desigualdades, e com pleno Estado de Direito Democrático. No usufruto de sua riqueza e em crescente engrandecimento cultural.

O Brasil tem caminhado na direção inversa. Já chegou ao nível em que a recuperação encontraria dificuldades de difícil superação. A Constituição não falhou. Foi desprezada, não sendo menos verdadeiro dizer-se que está sendo traída para a continuidade de vantagens seletivas.

Há responsáveis pela desintegração da oportunidade trazida pela Constituição e pelas relações internacionais sem adversidades. A classe que vive em uma redoma de riqueza, bem-estar e poder, condicionadora dos poderes institucionais e da maior parte da opinião pública, foi, assim capacitada, o fator restritivo das correções e inovações. A omissão e medidas da conveniência dominante contrastam com a Constituição, para fazer do Brasil o país do desregramento.

Desregrado não é o carente de regras ou de conhecê-las. É o que as tem, conhece e não cumpre. O Brasil é talvez o país que mais tem leis. E o que menos cumpre leis. Grande parcela da legislação foi emitida, aprovada por deputados e senadores e sancionada por meros casuísmos, para atender a casos particulares ou circunstanciais. Não pediram e não receberam obediência, o que se tornou costume.

A Constituição não foi poupada da sanha. Em seus 30 anos quase completos, foi submetida a mais de cem intervenções. Inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, no papel de legislador. Como no caso do habeas ​corpus ainda sob votação quando escrevo. Em 28 anos, não houve quem, nem mesmo no Judiciário, que propusesse mais uma reforma centenária da Constituição, para retirar a garantia de que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", logo, até que esgotados todos recursos contra a condenação. Em dezembro de 2016, bem conhecidas as probabilidades de prisões decorrentes da Lava Jato, o Supremo descobriu por um voto (6 a 5) que a Constituição estava "errada".

Dois argumentos se destacaram nos arrazoados em favor da mudança. Um, as prescrições por excesso de prazo dos processos, resultando em impunidades. Ocorrência comum na Justiça brasileira, com destaque para o Supremo. Em todos os casos, atribuída às defesas a causa das demoras. Mas os intervalos inúteis, causa real da quase totalidade das demoras, não são feitos pelas defesas, que têm prazos rigorosos. São feitos nos tribunais. Pelos ministros. Impunes, eles também.

Há processos dormindo no Supremo há 15 anos, senão 20 ou mais. Assim continua: o ministro Luiz Fux, por exemplo, está há quatro anos com o processo do auxílio-moradia hoje em moda. Nunca se soube, sequer, de um presidente do Supremo que cobrasse a devolução, no prazo de duas sessões, dos processos sob pedido de vista, às vezes até sugestivos de cegueira do respectivo ministro.

O outro argumento, este criado pelo ministro Luís Roberto Barroso, diz que a prisão antecipada não se anula com a exigência do "trânsito em julgado", porque o item LXI do mesmo artigo constitucional diz que "ninguém será preso senão por ordem escrita de autoridade judiciária competente", o que significaria a autorização necessária para a prisão em segunda instância. Ociosa, portanto, toda a discussão.

O ministro aprecia um sofisma, mas é claro que não ignora o que é condição, aquilo mesmo que o item do "trânsito em julgado" estabelece para o eventual ato da "autoridade judiciária competente". Sem a exigência de um, o outro nada pode.

A ministra Cármen Lúcia abriu o julgamento do habeas lembrando que o Supremo é o "responsável pela guarda da Constituição". É também, pode-se lembrar, corresponsável pelo desregramento no país e pelo destino frustrado da Constituição. Ou pelo abismo à vista.

Janio de Freitas
No fAlha
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Nota oficial: Um dia trágico para a democracia e para o Brasil


Hoje é um dia trágico para a democracia e para o Brasil.

Nossa Constituição foi rasgada por quem deveria defendê-la e a maioria do Supremo Tribunal Federal sancionou mais uma violência contra o maior líder popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao negar a Lula um direito que é de todo cidadão, o de defender-se em liberdade até a última instância, a maioria do STF ajoelhou-se ante a pressão escandalosamente orquestrada pela Rede Globo.

E ao pautar o julgamento do habeas corpus de Lula, antes de apreciar as ações que restabelecem a presunção da inocência como regra geral, a presidenta do STF determinou mais um procedimento de exceção.

Esse direito fundamental, que fatalmente voltará a valer para todos, não valeu hoje para Lula.

Não há justiça nesta decisão. Há uma combinação de interesses políticos e econômicos, contra o país e sua soberania, contra o processo democrático, contra o povo brasileiro.

A Nação e a comunidade internacional sabem que Lula foi condenado sem provas, num processo ilegal em que juízes notoriamente parciais não conseguiram sequer caracterizar a ocorrência de um crime.

Lula é inocente e isso será proclamado num julgamento justo.

O povo brasileiro tem o direito de votar em Lula, o candidato da esperança. O PT defenderá esta candidatura nas ruas e em todas as instâncias, até as últimas consequências.

Quem tem a força do povo, quem tem a verdade ao seu lado, sabe que a Justiça ainda vai prevalecer.

Comissão Executiva Nacional do PT
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