2 de abr de 2018

Defesa de Lula demonstra que material da Odebrecht foi adulterado


A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou na data de hoje (02/04), por meio de 3 laudos elaborados por especialistas nacionais e internacionais em informática e em contabilidade, que o material eletrônico analisado pela Polícia Federal no trabalho entregue em 23/02/2018 (Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000) não pode ser considerado autêntico segundo os padrões forenses e científicos aplicáveis. Por isso, embora nada provem contra Lula, as mídias devem ser retiradas do processo e seu uso impedido em novas ações judiciais. Os laudos foram emitidos pela britânica CCL Group, pelo Centro Brasileiro de Perícia e por auditor independente.

A acusação do MPF contra Lula foi baseada no sistema de contabilidade paralela da Odebrecht, que está retratada no sistema denominado MyWebDay. Segundo a denúncia, recursos provenientes de contratos da Petrobras teriam sido direcionados, por meio desse sistema paralelo, para a aquisição de um terreno destinado ao Instituto Lula e também de um apartamento em São Bernardo do Campo, do qual o ex-presidente seria o “proprietário de fato”.

Diante da certeza de que o nome do ex-presidente não aparece como beneficiário de qualquer valor ilícito na contabilidade paralela da Odebrecht — e de que ele não recebeu a propriedade de qualquer dos imóveis indicados na denúncia —em 07/07/2017 a defesa de Lula pediu acesso ao sistema MyWebDay para demonstrar essa situação.

Após negar o acesso ao sistema em um primeiro momento, o MPF admitiu em 23/08/2017 que teria uma cópia do MyWebDay. Diante da informação, a defesa de Lula, com base na garantia constitucional do contraditório e também no princípio da paridade de armas, pediu acesso a essa suposta cópia em 1º/09/2017. Em 13/09/2017 o Juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba negou à defesa de Lula o acesso ao material eletrônico que está na posse do MPF e determinou, através de ofício (sem requerimento), a realização de uma prova pericial para analisá-lo. A defesa até a presente data não conseguiu ter acesso ao material.

Em 23/02/2018 a Polícia Federal entregou o Laudo nº 0335/2018 – SETEC/SR/PF/PR, no qual, dentre outras coisas, reconheceu que: (a) os peritos federais não conseguiram acessar o principal sistema objeto da perícia, o MyWebDay; (b) houve destruição deliberada de dados do sistema antes de os arquivos terem sido disponibilizados à empresa responsável pela guarda e elaboração das cópias forenses (FRA); (c) os peritos encontraram evidências de que os arquivos apresentados pela Odebrecht foram manipulados e/ou danificados pela empresa que era a responsável pelo sistema; (d) os peritos identificaram também arquivos que foram modificados após o MPF ter recebido o material da Odebrecht. O Laudo da PF não aponta qualquer registro de que Lula tenha recebido valores da contabilidade paralela da Odebrecht.

Os laudos entregues hoje pela defesa de Lula, por seu turno, demonstram que:

(i) todas as cópias entregues ao MPF e examinadas pelos Peritos da PF foram efetuadas no departamento de informática e por colaboradores da Odebrecht;

(ii) quando recebeu as mídias da Odebrecht, o MPF não adotou nenhum procedimento para atestar se o material recebido conferia com aqueles que estavam armazenados nos servidores da Suíça e Suécia — onde ficavam hospedados os dados da contabilidade paralela da empreiteira;

(iii) o MPF também não tomou os cuidados necessários para a preservação desse material no momento do recebimento ou após esse ato, nem mesmo aqueles estipulados em Orientação Interna da própria instituição;

(iv) há arquivos que foram corrompidos deliberadamente, o que por si só invalida a mídia examinada;

(v) as cópias recebidas pelo MPF foram acessadas diretamente por servidores da instituição, o que também é inadmissível em cópias forenses e as tornam imprestáveis para fins de prova forense;

(vi) a perícia não foi realizada no sistema utilizado pelo Departamento de Operações Estruturadas. Os Peritos Criminais Federais desenvolveram os trabalhos periciais em ambiente de sistemas que não é aquele do uso diário no Departamento de Operações Estruturadas, o que tornou os trabalhos periciais totalmente inócuos;

(vii) os Peritos da PF buscaram, sem qualquer critério, acomodar valores encontrados em e-mails, relatórios e outras informações que não têm nenhuma relação com contabilidade com o objetivo de dar suporte a aspectos periféricos da denúncia;

(viii) as planilhas existentes no processo que fazem relação a “programação semanal de pagamentos” são rascunhos e apresentam erros, inclusive de somas, não servindo dessa forma como comprovante das operações nela registradas;

(ix) foi detectado que o extrato bancário de uma offshore da Odebrecht, onde consta uma suposta operação trazida ao processo (transferência e posterior estorno à empresa BELUGA), não confere com lançamentos de transferências bancárias supostamente efetuadas em favor de outros envolvidos na operação Lava Jato, os quais já foram conferidos, aceitos e utilizados na fundamentação de sentença proferida pelo Juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba. Tal ocorrência indica a existência de adulteração no extrato bancário, o que torna referido documento sem utilidade para o feito e, ainda, coloca todas as informações trazidas no documento sob suspeita. A falta de lançamento em um extrato bancário cuja conta bancária termina com saldo zero, indica que podem ter ocorrido mudanças no nome dos beneficiários do numerário, podendo estar sendo atribuído valor que foi direcionado a determinada pessoa (física ou jurídica) ao nome de outra.

Cristiano Zanin Martins

Documentos:




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A presunção da inocência e meu telescópio: 10 pontos para (não) jejuar

Na peça A Vida de Galileu, Bertolt Brecht concebe uma cena em que o cientista toscano fracassa em convencer seus interlocutores (um filósofo, um matemático e o grão-duque de Florença) a dar uma espiadela pelo telescópio e observar as luas de Júpiter, o que comprovaria sua tese de que o sistema ptolomaico não era completo. Eles preferem agarrar-se às suas velhas crenças[1]. Pois, sobre a presunção da inocência, parece que não adianta também oferecer o telescópio jurídico para o Movimento que Defende a Prisão Automática em Segunda Instância – MDEPASEG (dou esse epíteto para não precisar escrever todo o nome). Preferem não arriscar. Querem ficar com suas crenças punitivistas.

Apesar disso, vou insistir e tentar mostrar que a tese deles é ptolomaica, e não completa. Faltou dizer algumas coisas. Vamos lá:

UM. É induvidoso que a tese central do MDEPASEG está perfectibilizada na Súmula 122 do TRF-4, verbis: "Encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário". Vejam: deve ter início. É obrigatório ter início! E é isso que jornalistas, jornaleiros e juristas em geral falam todos os dias. É isso que as pessoas respondem quando questionadas em enquete.

DOIS. O que não está dito nos manifestos e artigos assinados (consta que o procurador Dallagnol está em jejum e orando)[2] pelos adeptos desse “movimento” é que há apenas dois votos favoráveis a essa tese: Roberto Barroso (p.61 da MC ADC 44) e Luiz Fux (idem, p.65). Ocorre que nem o ministro Edson Fachin, nosso conservador tardio e que parece estar fazendo trajetória ao avesso do apóstolo Paulo (Saulo, Saulo, por que me persegues?), votou nesse sentido (mesmo assim, equivocado, como mostrarei, porque seu voto esqueceu o artigo 283 do CPP). Portanto, dos 11 ministros, só dois sufragam — stricto sensu — a tese defendida pelo MDEPASEG, tese também apoiada pela mídia, além de advogados que dizem que “só no Brasil é que é assim” (sic).

TRÊS. Os adeptos da prisão automática deveriam olhar no telescópio para ver que, vingando a tese, qualquer autoridade com foro privilegiado, como juízes, promotores, deputados, quando condenados em grau único, esgotada estará a matéria de fato e terão que cumprir a pena. Pau que bate em Chico baterá em Francisco. Ou será que, para autoridades, a matéria de fato não esgotará em instância única? Um juiz condenado pelo tribunal (seu foro por prerrogativa), esgotada também estará a matéria de fato. Logo...

QUATRO. Olhando pelo telescópio galileico, verão que o Direito Administrativo sancionador também esgota a matéria de fato. Afinal, por que só o Direito Penal esgota a matéria de fato? Logo, se um juiz perde o cargo, terá que ser exonerado — e não só suspenso — imediatamente, independentemente de recurso ao STJ ou STF. Ou nesses casos a matéria de fato não está esgotada? Por mim, não. Mas pela tese do MDEPASEG, sim.

CINCO. Olhando de novo pela luneta epistêmica, perceberão que, vingando a tese sufragada na Súmula 122 do TRF (e também pelo STJ) — que conforma o fulcro da tese dos que estão fazendo manifesto para pressionar o STF —, basta que o legislador aumente, no futuro, penas de crimes que hoje não dão azo à prisão e bingo. Afinal, a tese não é condenação de segundo grau é igual à prisão? Assim, se endurecerem as penas e alterarem o dispositivo que fala da substituição de penas, Chicos e Franciscos facilmente irão parar nos ergástulos, mesmo que haja nulidade de provas, inversão do ônus probatório, escutas clandestinas “de boa-fé” (afinal, prova é crença, diz-se já por aí) etc.

SEIS. Gostaria que olhassem no telescópio para ver como seria a soma da prisão automática de segundo grau com o pacote anticorrupção que fala em supressão de HC, prova ilícita de boa-fé e quejandos.

SETE. Olhando com mais cuidado e sem fanatismo, os adeptos da prisão em segundo grau veriam que nós, defensores da constitucionalidade do artigo 283 do CPP (nossa sigla poderia ser MDC283), jamais falamos que prisões estão proibidas. Tendo os requisitos da preventiva, deve a pessoa responder ao processo presa. Isso não mudou nem mesmo em 2009.

OITO. Portanto, é falso afirmarem que a constitucionalidade do artigo 283 libertará milhares de condenados. Isso é tão verdadeiro como dizer que só-no-Brasil é que o réu pode responder em liberdade até o julgamento definitivo de seu processo. É piada afirmar que, dos 194, só o Brasil é exceção. É um disparate.

NOVE. Vingando a tese de que a condenação de segundo grau gera diretamente a prisão (segundo dois ministros, o acórdão do segundo grau já é a própria fundamentação), o sistema prisional — já julgado como estando em Estado de Coisa Inconstitucional — aumentará consideravelmente. Ao que eu saiba, desde o ECI o sistema só tem piorado. Logo, o que o próprio STF tem a dizer sobre isso, se olhar pela luneta de Galileu?

DEZ. Olhando pelo justelescópio, todos verão que o sistema jurídico sofrerá um retrocesso e o sistema prisional entrará em colapso, além de sufragar prisões de pessoas sem antecedentes e/ou que foram condenados por prova ilícita ou probabilismos e teses exóticas que começam a vicejar nesse neopunitivismo turbo-3.0. Ou seja, mesmo que não vingue a tese querida pelo MDPASEG e vingue a do ministro Edson Fachin nas ADCs 43 e 44 (de que a prisão é regra, salvo se houver efeito suspensivo do recurso) — e, portanto, sejamos derrotados na defesa da constitucionalidade espelhada do artigo 283 do CPP —, ainda assim estaremos em grave retrocesso. Isso porque — e a resposta é simples — condicionar a liberdade depois da decisão de segundo grau ao que quer o ministro Fachin é ignorar o que os ministros Barroso (STF) e Schietti (STJ) escreveram para justificar a prisão automática em segundo grau: que menos de 1% dos recursos criminais obtém êxito no STJ. Isto é, como diria o matemático e estatístico Conselheiro Acácio, no STJ, segundo os ministros, mais de 99% dos recursos são indeferidos. Acácio esclarece mais uma vez: isto quer dizer que a tese do ministro Fachin, no fundo, materialmente se equivale à automaticidade da prisão. Sem tirar nem pôr.

Solução urgente: efetivar o acesso à Justiça. Por que ninguém pensou em aumentar o número de ministros do STJ de 33 para 330? Infelizmente, prefere-se fazer jurisprudência defensiva. E, pior, usá-la para justificar a prisão em segundo grau. Engraçado. É uma tese autofágica ou autoimplosiva. O STJ, com apenas uma dezena de ministros para julgar matéria criminal para um país de mais de 200 milhões de pessoas, nega quase 100% dos recursos. Em vez de melhorar o acesso, impede-se o recurso. Essa tese parece a do paradoxo do queijo suíço: o melhor queijo é o suíço; que é melhor porque tem furos; mais furos, melhor queijo; mais furos, menos queijo; menos queijo, melhor queijo. Moral da história: o queijo ideal é o não queijo. No Brasil, o sistema ideal é zero de possibilidade de recurso.

CONCLUSÃO. Eis o telescópio à disposição para observar as luas de Júpiter. Só não vê quem não quer. Imaginem alguém (i) cuja denúncia é recebida por in dubio pro societate (denúncia, por exemplo, oferecida pelo promotor de Goiás que acompanha mandado de prisão vestido de militar, com roupa camuflada e tudo), (ii) é sentenciado por um juiz que diz que devemos ter medo do Judiciário, cuja decisão ignora a tese de que houve prova ilícita e que, (iii) em segundo grau, cai em um órgão fracionário daqueles que os advogados apelidam de Câmara de Gás. Vingando a tese da prisão direta (como consta da Súmula 122), vai direto para a prisão. Escapando do filtro do 1% de que falaram os ministros Barroso e Schietti, constata-se, três anos depois, que a prova era ilícita. A vida do réu já estará desgraçada pelo sistema em ECI. E assim por diante. Um juiz faz inimizades na comarca. Armam contra ele. Julgamento do TJ; condenado. Vai cumprir pena direto. Mesmo que consiga provar, depois, a armação.

Por isso, ofereço a luneta democrática. A luneta garantidora. Deem uma mirada.

POST SCRIPTUM: para lembrar: No medievo, a tortura era legalizada. Mas o réu podia recorrer. Só que o recurso não tinha efeito suspensivo. Executava-se na hora. Afinal, a matéria de fato (ferro quente no lombo e arrancamento das unhas) já estava esgotada. Qualquer semelhança... A propósito: falando de medievo, é bom lembrar que o ex-presidente do STF Cezar Peluso disse que nossas cadeias eram... O que mesmo? Masmorras medievais. Pois é.

[1] Inspirado em coluna de Hélio Schwartzman, na Folha de S.Paulo.

[2] Cá para nós, é escalafobética (para dizer pouco) essa performance fundamentalista de Deltan Dallagnol jejuando pela prisão automática de segundo grau. Se Deus existe (e vejam, sou devoto de Nossa Senhora de Lourdes), porque Ele seria um punitivista como Dallagnol? Por que Deus, em sua infinita misericórdia, não seria a favor da possibilidade de alguém — condenado injustamente — ter a seu favor uma decisão recursal reconhecendo ter havido prova ilícita (ou a bobagem do probabilismo) no STJ? Ou no STF? Que tipo de Deus é esse de Dallagnol? Se Deus atendesse ao pedido de Dallagnol, estaria negando o pedido de milhões de outros cristãos. Isso é como no futebol. Deus não se mete. Tem mais coisas para fazer. Dallagnol esquece que é agente político do Estado. E não um torcedor. Deveria incluir Deus fora desse tipo de comportamento político. Sua performance depõe contra a secularização ínsita a qualquer democracia. Espero que saiba o que é secularização. Explico: não se deve misturar religião com Estado (e com o Direito). Isso vale também para o juiz Bretas, que estaria orando pelas prisões diretas em segundo grau. Provavelmente, ambos teriam condenado Jesus por organização criminosa (afinal, eram mais de quatro) com base na delação premiada de Judas.

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.
No Conjur
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O Rei e a cruz


Feliz do homem no Brasil que pode jejuar por quaisquer bobagens que lhe vem à mente. Lembremos que graças às suas ações uma boa quantidade de pessoas foram empurradas para baixo da linha da fome sem qualquer possibilidade de escolha.

Feliz do homem no Brasil que pode comprar sua casa. Lembrando que o procurador comprou em programas sociais para revender a preços maiores, lesando assim os mais pobres duas vezes. Uma porque privados de comprar em programa destinado exatamente a eles e em segundo lugar, por serem vítimas do "mercado" quando precisam pagar aos intermediários beneficiados.

Feliz do homem no Brasil que pode ter sua moradia assegurada pelo Estado. Enquanto alguns poucos tem auxílios-moradia, a imensa maioria da população luta para pagar e sustentar o teto que puder ter para si e para sua família.

Feliz do homem no Brasil que pode ser religiosamente cínico, porque seu cinismo é sustentado pelo Estado enquanto ele se insurge contra as populações mais pobres e desamparadas por meio de perseguições políticas.

No fundo o procurador é um falsário ideológico, um cínico religioso e um ignorante social. Suas ações são uma violência e um escárnio exatamente para as populações que sua religião já se aproveita.

Eu não sou religioso, mas Cristo, o revolucionário, tinha uma boa resposta para os cínicos.

"Pai, perdoai, eles não sabem o que fazem" Lucas 23,34

Fernando Horta
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Vereador de Florianópolis: “Haitianos e senegaleses são totalmente treinados para a violência”

Ele
Na sessão do dia 20 de março de 2018, o vereador Edinon Manoel da Rosa, Dinho, fez uma fala preconceituosa e agressivo contra os imigrantes senegaleses e haitianos.


“Eu tenho medo porque esse povo, os haitianos, os senegaleses, eu acho que são totalmente treinados para a violência”
O desconforto do vereador está relacionado com a venda de produtos por parte dos imigrantes, na calçada, enfrente às lojas do bairro, o que fere, segundo o legislador, o interesse dos empresários do local.
“Os empresários falaram, tem que ser feita alguma coisa coisa, tem que ir pra rua, chamar a atenção.”
O vereador tem comunicado ao prefeito Gean Loureiro este desconforto, segundo consta na sua fala.

Edinon da Rosa, Dinho, eleito pelo PMDB (mesmo partido do prefeito) da capital catarinense, em 2004 e 2005 foi presidente da Associação de Moradores de Canasvieiras, bairro onde mora.

A produção de Desacato procurará uma entrevista com o parlamentar para que possa, se possível, explicar o motivo de ter usado qualificações desdenhosas e destemperadas com os trabalhadores negros e trabalhadoras negras que procuravam vender seus produtos no bairro de Canasvieiras, norte da Ilha de Santa Catarina. Também Desacato procurará um posicionamento dos movimentos setoriais atingidos por estas afirmações acontecidas na Câmara de Vereadores de Florianópolis.
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Dono do site Jornalivre teve perfil apagado e alega “perseguição política” do Facebook

Roger Scar se diz perseguido pelo Facebook. 
Foto: Reprodução
Roger Roberto Dias Andre, o “Roger Scar” dono do site Jornalivre de fake news do MBL, afirmou que teve seu perfil de Facebook deletado no dia 23 de março de 2018, uma sexta-feira. Ele fez um post público numa fanpage chamada Modo Espartano, vinculada com outro site chamado Guerra Política, na última quarta-feira (28). A informação foi passada ao DCM por uma fonte.

Ele escreveu:

Eu, Roger Scar, perdi minha conta do Facebook na última sexta-feira. Sem qualquer razão ou justificativa, minha conta nesta rede social foi desativada. Meus dados eram reais, havia número de telefone, endereço e até autenticação em duas etapas. Sendo assim é completamente descartável a hipótese de invasão da conta.

Como meus dados da conta eram verdadeiros, também é descartável que a conta tenha sido deletada por ser fake. Aliás, mesmo que fosse, o Facebook não me deu opção para verificar a identidade.

Desde então contactei o Facebook por três vezes, enviando documentos e pedindo o reestabelecimento da conta, mas nada foi feito. No sábado fiz duas contas novas, ambas foram novamente deletadas MESMO SEM QUE EU PUBLICASSE nelas. É um caso claríssimo de perseguição, e as razões devem ser políticas.

O site a página continuam funcionando. A página não se sabe até quando. De qualquer modo, está aqui o aviso e o esclarecimento para meus seguidores, que estranharam o sumiço. Se alguém tiver informações sobre como contactar o Facebook de forma mais efetiva, basta enviar mensagem para a página ou comentar a postagem.

No dia 30 de março, a Coluna do Estadão informou que páginas de apoiadores de Bolsonaro foram tiradas do ar pelo Facebook. Uma delas, chamada Jair Bolsonaro presidente 2018, tinha 845.610 seguidores. O jornal O Globo também denunciou que o MBL utilizava um software chamado Voxer para compartilhar conteúdo em perfis de apoiadores, ferindo o código de privacidade de informações do site. A rede social de Mark Zuckerberg está tomando providências contra vazamentos de dados e informações falsas após o escândalo envolvendo a firma Cambridge Analytica na eleição de Donald Trump.

Roger Scar é vinculado ao Instituto Liberal de Joinville de Santa Catarina e o seu Jornalivre tem o costume de chamar qualquer crítico do MBL de “extrema-esquerda”, além de chupinhar e deturpar notícias da imprensa. Ele ligou para a agência VML e fez ataques aos autores da campanha publicitária da Amazon com o aparelho Kindle que questionou a cor cinza que o prefeito João Doria Jr. usou para cobrir grafites em São Paulo. Na época, em abril de 2017, o Jornalivre, o MBL e Doria eram amigos.

Gilberto Dimenstein, o dono do portal Catraca Livre, chegou a encaminhar uma denúncia para a Delegacia de Crimes Eletrônicos do Deic por ter sido um dos alvos de ataques de Roger na internet. O delegado José Mariano de Araújo Filho afirmou ao DCM que Roger Scar poderia ser responsabilizado por conteúdo calunioso na internet, bem como o vereador Fernando Holiday, que compartilhou o site Jornalivre sem qualquer preocupação com a veracidade das informações.

Agora o dono do Jornalivre se diz perseguido politicamente pelo Facebook. Talvez este seja mais um indício da decadência e do risco do MBL ser deletado na rede social.

O primeiro foi a revelação da identidade de Luciano Ayan do Ceticismo Político, que era o pseudônimo do técnico de TI Carlos Augusto de Moraes Afonso. Ele é sócio de integrantes do Movimento Brasil Livre em pelo menos duas empresas.

Pedro Zambarda de Araujo
No DCM
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SKY paga seus funcionários para comparecer a manifestação pela prisão de Lula

Comunicado da Sky para seus funcionários (página 1)
Comunicado da Sky para seus funcionários (página 2)

A Sky Brasil, empresa concessionária de serviços de telecomunicações brasileira, com 5.682.811 milhões de assinantes, ARRANCA A MÁSCARA E PAGA SALÁRIO PARA FUNCIONÁRIOS PARTICIPAREM DE ATO DO VEM PRA RUA, QUE ACONTECERÁ AMANHÃ EM VÁRIAS CAPITAIS, EXIGINDO A PRISÃO IMEDIATA DO EX-PRESIDENTE LUIZ INACIO LULA DA SILVA.


O chamamento à manifestação do VEM PRA RUA está no Facebook e leva o nome “Ou você vai, ou ele volta!” É descarado. Querem prender o Lula para evitar que ele volte, democraticamente eleito, pelos braços do povo. Os grupos fascistas e a direita em geral querem impedir o povo brasileiro de escolher livremente o novo presidente do Brasil, depois da tragédia chamada Michel Temer.

A Sky usa o poder econômico, a força como uma das maiores empregadoras do Brasil, para dar o golpe dentro do golpe.

Fundada por Roberto Irineu Marinho em 11 de novembro de 1996, a Sky atualmente tem suas ações divididas entre a DirecTV Latin America (93%) e o Grupo Globo (7%). O atual presidente da empresa é Luiz Eduardo Baptista P. da Rocha, alcunhado de Bap. Para que se tenha uma idéia do potencial mobilizador da empresa, basta dizer que tem faturamento anual de US$ 4 bilhões, aproximadamente 2.000 funcionários e mais de 55.000 colaboradores (dados do Meio&Mensagem 2016).

Jornalistas Livres enviaram à RP1, assessoria de imprensa da Sky, o seguinte email:


Também procuraram a assessoria de imprensa, pelos telefones da RP1. Não houve resposta até as 17h. Assim que a Sky se dispuser a fornecer sua explicação para o comunicado, publicaremos um adendo a esta reportagem.
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Fake News no varejo e também no atacado, a estratégia da direita

Agora está bem claro que a estratégia dos novos grupos organizados da direita passa centralmente pela divulgação de “fake news” – eles dependem disso para manter sua militância sempre em pânico e com a faca nos dentes.

É bom não esquecer que o discurso das “fake news” serve para promover os méritos do jornalismo corporativo, que seria o guardião da “verdade”. Mas a manipulação que ele promove incide de forma muito mais grave na construção das representações da realidade, com efeitos muito mais duradouros. A ideologia disseminada pelo jornalismo é “fake news” no atacado, condição necessária para que o MBL e outros instalem seu varejo.

Instituições funcionando de forma republicana é “fake news”. Judiciário imparcial é “fake news”. Rombo da previdência causado por excesso de benefícios é “fake news”. Carga tributária elevada no Brasil é “fake news”. Doutrinação de esquerda nas escolas é “fake news”. Agronegócio como caminho da modernidade é “fake news”. Empreendedorismo é “fake news”. Meritocracia é “fake news”.

Por último, mas também importante: não ter uma expressão em português para “notícias falsas” também é “fake news”.

Luis Felipe Miguel
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Jornal dos Trabalhadores e Trabalhadoras


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Flávio Rocha, do candidato óbvio ao candidato bipolar


O empresário Flávio Rocha não é nenhum estreante da política brasileira. Já foi duas vezes deputado federal (1986 e 1990) e pré-candidato à presidência da República (1994). A candidatura ao Palácio do Planalto pelo Partido Liberal (PL) naufragou porque o empresário foi acusado de fraude durante a campanha. Um diretor da empresa Guararapes que trabalhava para eleger o chefe foi flagrado vendendo bônus eleitorais (espécie de recibo entregue aos doadores em troca da doação em dinheiro) por valores maiores que os recursos recebidos. A informação rendeu um prêmio Esso ao jornalista Xico Sá, no jornal Folha de S. Paulo. Como consequência do escândalo, o PL desistiu da candidatura de Rocha e passou a apoiar Fernando Henrique Cardoso, que venceria o pleito pela primeira vez.

De volta às páginas da editoria política desde o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, o dono das lojas Riachuelo anunciou semana passada nova tentativa de chegar à presidência da República. Difícil vai ser acreditar no que Flávio Rocha diz. Para um candidato que se coloca como novidade na política, apoiado pelo grupo campeão em difundir notícias falsas na internet, o empresário já começa velho como aquele comercial do sapato Vulcabrás que trazia Paulo Maluf como protagonista.

Até um mês atrás, quando questionado sobre as chances de concorrer ao Palácio do Planalto, Flávio Rocha respondia dizendo que não havia tempo nem voto para construir densidade eleitoral suficiente e assim viabilizar sua candidatura. Em entrevista à revista Exame, em 16 de fevereiro deste ano, reforçou que era tarde demais para ser candidato.

Em Natal, a um grupo de jornalistas, também declarou que sua candidatura à presidência seria uma “traição” ao Brasil 200, movimento que fundou com o apoio dos empresários mais ricos do país e que parecia ser o que se revela agora: um trampolim pessoal para concorrer ao cargo mais importante do Brasil.

Neste domingo (1), em artigo publicado no jornal Tribunal do Norte, Flávio Rocha falou sobre as razões que o levaram a ser candidato. O empresário se coloca como uma espécie de super-herói que vai recuperar os valores morais minados pela esquerda. Fala em modernidade, eficiência, justiça e moralidade. É uma versão mais light de Jair Bolsonaro sem dizer que vai matar ou sugerir a morte de ninguém. Sobraram ataques à esquerda e nenhuma linha sobre as ações trabalhistas que suas empresas respondem na Justiça nem o fato das lojas Riachuelo ter sido tão beneficiada pelo mesmo Estado mínimo que critica. Nunca é demais lembrar que, nos últimos dez anos, somente o grupo Riachuelo/Guararapes recebeu R$ 3 bilhões do Estado entre isenções fiscais e financiamentos.

Para fechar com chave de ouro, o empresário também decidiu opinar sobre a execução da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL). Segundo Flávio Rocha, o candidato óbvio, “quem matou Marielle não foram as pessoas que discordavam de suas opiniões, mas quem puxou o gatilho”.

A sorte do Brasil é que felizmente, vide o caso da própria candidatura à Presidência da República mentida e desmentida, nem Flávio Rocha acredita no que diz.

Em tempo, o artigo “Por que sou candidato, assinado pelo dono das lojas Riachuelo, foi publicado dia 1º de abril.

Rafael Duarte
No Saiba Mais
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De onde vem o perigo do fascismo?

As agressões contra a caravana do ex-presidente Lula, no sul do país, culminando com um atentado a tiros no Paraná, deram novos contornos ao clima de intolerância que toma conta da nação.

Um par de semanas após o assassinato de Marielle Franco e Anderson Pedro, encabeçando uma lista de execuções que chega a quase 70 durante o atual governo, os acontecimentos meridionais confirmam a reintrodução da violência planificada como instrumento de luta política.

Ao contrário do último período ditatorial, quando o Estado monopolizava a repressão contra qualquer força rebelde, por meios institucionais ou clandestinos, desta vez a violência se reapresenta principalmente como fenômeno paramilitar.

Grupos de sicários, vinculados à ultradireita, muitos desses aparentemente recrutados nas fileiras policiais, passam a agir como braço armado do ódio contra as correntes progressistas e democráticas, tentando intimidá-las, forçando-as ao recuo na disputa de projetos e classes que divide o país.

Não se trata de novidade histórica. O recurso à violência, adotando-a como ferramenta de hegemonia, é um dos traços típicos do fascismo. Na ascensão de Mussolini e de Hitler, por exemplo, o papel dos camisas negras e pardas foi essencial, ao menos em três planos: a atemorização de seus adversários, a mobilização de hordas antissistema e a construção de autoridade político-militar.

Essas falanges, no entanto, só puderam avançar quando as elites e seus partidos tradicionais, incapazes de se unificar e impor derrota estratégica à esquerda, as convocaram para o serviço sujo ou lhes abriram passagem, com a expectativa de retorno à normalidade depois de finalizada a missão delegada.

Durante quase três décadas, desde a redemocratização, a franja fascista da sociedade brasileira sentia-se aprisionada e se comportava de forma constrangida. Suas opiniões reacionárias, racistas e discriminatórias eram motivo de vergonha. Disfarçava-se de algo mais ameno e palatável. A direita se escondia sob diversas máscaras, do liberalismo à social-democracia, fugindo de sua identidade secular.

Os seguidos triunfos do petismo sobre o conservadorismo, contudo, foram levando essa coalizão às trevas, adotando discurso que soltava o neofascismo de suas amarras. O cálculo era simples: para bater a esquerda, seria necessária forte mobilização das camadas médias, tarefa para a qual tornava-se imprescindível uma direita militante.

O bolsonarismo não brotou do asfalto ou de eventuais talentos do seu líder. Saiu do armário e ganhou as ruas pelas mãos do PSDB e de seus aliados, de parte dos meios de comunicação, de setores do sistema de Justiça, de frações das Forças Armadas e de segmentos expressivos do empresariado.

Os seguidores do ex-capitão se constituem na tropa de choque do bloco que tomou o governo de assalto. São a vanguarda mais ativa dos patos e panelas que serviram como banda de música da ruptura constitucional.

Continuam a contar com o silêncio, a cumplicidade e até o estimulo dos partidos de centro, da mídia que lhes é aliada e dos aparatos repressivos que controlam.

Não foi por acaso que, em vários dos ataques contra a caravana de Lula, as polícias militares cruzaram os braços ou facilitaram a ação do gangsterismo.

A emergência do neofascismo exige combate firme e unitário, até que seja obrigado a retornar para a jaula da qual foi libertado. Mas essa batalha, fundamental para a reconstrução da democracia brasileira, jamais será vitoriosa se não forem derrotados também aqueles que abriram o cadeado.

Breno Altman
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Quem são os brasileiros que odeiam pobre?

O problema do Brasil é o ódio ao pobre: para que se possa odiar o pobre e humilhá-lo, tem-se de construí-lo como culpado de sua própria (falta de) sorte e ainda torná-lo perigoso e ameaçador. Se possível, deve-se enganá-lo, desumanizá-lo, maltratá-lo e matá-lo cotidianamente


Este artigo é o resumo parcial de um fio condutor que percorre meu último livro, lançado em setembro pela editora Leya com o título A elite do atraso: da escravidão à Lava Jato. Na publicação, busco enfrentar o desafio ambicioso de formular uma gênese histórica alternativa à narrativa hoje dominante, seja na direita, seja na esquerda do espectro político, da sociedade brasileira contemporânea.

Como já defendi em outras obras,1 minha tese é a de que o liberalismo conservador é a narrativa oficial do Brasil moderno, inclusive para a esquerda colonizada intelectualmente pela direita. Os pais fundadores dessa leitura são Sérgio Buarque e Raymundo Faoro. A partir da entronização desses autores como referência universitária para a formação de todas as elites e, como consequência dessa consagração, também de tudo que a grande imprensa diz sobre o país, passa a existir um grande consenso inarticulado e pré-reflexivo que contamina praticamente tudo que se formule sobre o país no nível mais explícito dos argumentos.

É necessário quebrar a hegemonia dessas ideias arcaicas e conservadoras para que a teoria e a prática política brasileira possam mudar de modo efetivo. A histeria acerca da corrupção política, por exemplo, identificada pela população e pela imprensa como o maior problema nacional, advém do domínio dessas ideias. A identificação de uma suposta elite todo-poderosa no Estado, e não no mercado, suprema tolice que possibilita a virtual invisibilidade da ação predatória dos oligopólios e da intermediação financeira, também é fruto dessa hegemonia. De resto, toda a cantilena da corrupção como herança cultural portuguesa, do advento de um patrimonialismo pré-moderno cujo racismo implícito já critiquei,2 serve para que supostas “heranças culturais” pensadas como “heranças de sangue” fiquem no lugar de uma análise científica dos conflitos sociais e da gênese da desigualdade social. A tese dominante do patrimonialismo, como leitura hegemônica sobre a sociedade brasileira, foi a responsável por tomar a corrupção política como aspecto central e a desigualdade social como questão secundária. É essa inversão absurda de perspectiva e de prioridade que o livro pretende corrigir.

Essa tese do patrimonialismo ocupa o lugar da centralidade da escravidão entre nós e representa uma estratégia de tornar invisível a própria herança desta. Embora no livro eu reconstrua a escravidão e seus efeitos desde o Brasil Colônia, aqui a limitação de espaço me obriga a inquirir acerca de sua feição mais moderna. Como se constrói, no século XX, uma sociedade que reproduz todas as iniquidades do ódio, humilhação e desprezo contra os mais frágeis que caracterizam a escravidão?

Minha tese é que isso foi realizado como programa político conduzido conscientemente pela elite econômica, em primeiro lugar a elite paulistana, como forma de assegurar para si a condução ideológica da sociedade e limitar a ação política dos setores populares mesmo em um contexto de sufrágio universal. A astúcia da elite foi perceber, já no início do século XX, quando uma classe média começa a despontar de modo incipiente nas grandes cidades brasileiras, que, se os pobres poderiam ser oprimidos pelo cassetete e pelo fuzil dos policiais, a classe média exigia uma estratégia alternativa. Ao contrário da violência material, aplicada indiscriminadamente contra os pobres, contra a classe média a violência teria de ser “simbólica” para produzir cooptação e “convencimento”.

A perda do poder político para Getúlio Vargas vai ser o ponto de inflexão dessa estratégia. Nesse momento, a elite econômica paulistana vai procurar se utilizar de seu “poder material” para construir as bases do seu “poder simbólico”. A ideia-guia foi construir uma hegemonia ideológica como forma tanto de reconquistar o poder político como de limitar o poder dos eventuais inimigos de classe alçados ao controle do Estado.

A classe média não é uma classe necessariamente conservadora. Também não é uma classe homogênea. O Movimento Tenentista, conhecido como o primeiro movimento político comandado pelos “setores médios” no Brasil, revela bem essas características. Ainda que tenha sido protagonizado por oficiais militares de baixa e média patente (daí o nome “tenentismo”) a partir dos anos 1920, o movimento refletia já a nova sociedade mais urbana e moderna que se criava. A parte rebelde da instituição militar era uma expressão desses novos anseios.

A oposição ao pacto conservador da República Velha, com suas eleições fraudadas e restritas, era o ponto de união entre os tenentistas. Dentro do movimento, no entanto, conviviam desde as demandas liberais por voto secreto e por maior liberdade de imprensa até o desejo de um Estado forte como meio de se contrapor ao mandonismo rural. Parte do grupo se radicalizou politicamente na Coluna Prestes, cujo líder, Carlos Prestes, seria o fundador do partido comunista brasileiro. Parte do grupo se alinhou desde a Revolução de 1930 com Getúlio Vargas, enquanto outra parte exerceu ferrenha oposição a ele todo o tempo. O nosso primeiro movimento político com claro suporte e apoio da classe média já mostra a extraordinária multiplicidade de posições políticas que essa classe pode abrigar.

Quando Sérgio Buarque elegia o “patrimonialismo” das elites que habitam o Estado como o grande problema nacional, ele não estava dando vida, portanto, a nenhum sentimento novo. A “corrupção do Estado” era uma das bandeiras centrais do tenentismo. Poder-se-ia, por exemplo, perceber a corrupção do Estado como efeito da captura deste pela própria elite econômica que o usa para defender e aprofundar seus privilégios. Isso teria levado a uma conscientização coletiva dos desmandos de uma elite apenas interessada na perpetuação de seus privilégios.

Não foi essa a interpretação que prevaleceu. A elite do dinheiro paulista, que havia perdido o poder político, ainda que mantido o econômico, agiu de modo astucioso, calculado e planejado. Percebeu claramente os sinais do novo tempo. A truculência do “voto de cabresto” estava com os dias contados. No lugar da “violência física” deveria entrar a “violência simbólica” como meio de garantir a sobrevivência e a longevidade dos proprietários e seus privilégios.

Com o Estado na mão dos inimigos, a elite do dinheiro paulistana descobre a “esfera pública” como arma. Se não se controla mais a sociedade com a farsa eleitoral acompanhada da truculência e da violência física, a nova forma de controle oligárquico tem de assumir novas vestes para se preservar. O domínio da “opinião pública” parece ser a arma adequada contra inimigos também poderosos. O que estava em jogo aqui era a captura agora intelectual e simbólica da classe média letrada pela elite do dinheiro, formando a “aliança de classe dominante” que marcaria o Brasil daí em diante.

Como se construiu esse projeto no alvorecer do século XX?

A USP, a universidade do estado de São Paulo, foi criada por essa mesma elite desbancada do poder político e pensada como a base simbólica, uma espécie de think tank gigantesco do liberalismo brasileiro a partir de então, desse projeto bem urdido de contrapor a força das ideias generalizadas na sociedade contra o poder estatal, desde que este seja ocupado pelo inimigo político, à época representado por Getúlio Vargas.

Sérgio Buarque é menos o criador e mais o sistematizador mais convincente do moralismo “vira-lata” que irá valer, a partir de então, como versão oficial pseudocrítica do país acerca de si mesmo. Como o “Estado corrupto” passa a ser identificado como o mal maior da nação, a elite do dinheiro ganha uma espécie de “carta na manga” que pode ser usada sempre que a “soberania popular” ponha no governo, inadvertidamente, alguém contrário aos interesses do poder econômico.

Com base nesse eixo intelectual eivado de prestígio, essa concepção se torna dominante no país inteiro. Toda a vida intelectual e letrada vai respirar os novos ares. Isso não significa obviamente dizer que a USP não tenha produzido coisa distinta do liberalismo conservador das elites. Florestan Fernandes e sua atenção aos conflitos sociais realmente fundamentais provam o contrário. Existe uma tradição nesse sentido também por lá. Mas essa tendência é menos poderosa que a versão dominante, posto que sem a network com as editoras, as agências de financiamento, a grande imprensa e seus mecanismos de consagração; além de ela própria ter assimilado aspectos importantes da tradição conservadora elitista como a aceitação implícita ou explícita da tese do patrimonialismo.

Desde essa época o “liberalismo conservador”, baseado no falso moralismo da “higiene moral” da nação, vai ser a pedra de toque da arregimentação da classe média. Isso não significa dizer que o moralismo não tenha eco também nas outras classes. Em alguma medida esse discurso nos toca a todos. Mas na classe média ele está em “casa”. É que as classes sociais estão sempre disputando não apenas bens materiais e salários, mas também prestígio e reconhecimento, ou em uma palavra: legitimação do próprio comportamento e da própria vida.

As classes superiores, que monopolizam capital econômico e cultural, têm de justificar, portanto, seus privilégios. O capital econômico se legitima com o “empreendedorismo” de quem “dá emprego” e ergue impérios, e com o suposto bom gosto inato de seu estilo de vida, como se a posse do dinheiro fosse mero detalhe sem importância.

A legitimação dos privilégios da classe média é distinta. Como seu privilégio é invisível pela reprodução da socialização familiar que esconde seu trabalho prévio de “formar vencedores”, ela é a classe por excelência da meritocracia e da superioridade moral. Estas servem para distingui-la e para justificar seus privilégios em relação tanto aos pobres como aos ricos. É que, se os pobres são desprezados, os ricos são invejados. Existe uma ambiguidade nesse sentimento, em relação aos ricos, que vincula admiração e ressentimento.

A suposta superioridade moral da classe média dá à sua clientela tudo aquilo que ela mais deseja: o sentimento de representar o melhor da sociedade. Não só é a classe que “merece” o que tem por esforço próprio, conforto que a falsa ideia da meritocracia propicia, mas também a classe que tem algo que ninguém tem, nem os ricos, que é a certeza de sua “perfeição moral”.

Como na imensa maioria dos casos não possui os meios para se envolver nas grandes negociatas que manipulam milhões, a classe média não tem sequer, na prática, o dilema moral de se deixar ou não corromper. Como justificação e legitimação da própria vida, o esquema moralista é, portanto, perfeito. Em relação aos poderosos, a classe média pode se ver sempre como “virgem imaculada” e moralmente perfeita.

A elite do dinheiro soube muito bem aproveitar as necessidades de justificação e de autojustificação dos setores médios. “Comprou” uma inteligência para formular uma “teoria liberal moralista” feita com precisão de alfaiate para as necessidades do público que queria arregimentar e controlar. Esse tipo de “compra” da elite intelectual pela elite do dinheiro não se dá apenas nem principalmente com dinheiro. São os “mecanismos de consagração” de um autor e de uma ideia seguindo, aparentemente, todas as regras específicas do campo científico.

Mas a quem pertencem os jornais, as editoras e os bancos e empresas que financiam os prêmios científicos? Desse modo, sem parecer “compra”, o expediente é muito mais bem-sucedido. Depois, usou sua posição de proprietária dos meios de produção material para se apropriar dos meios simbólicos de produção e reprodução da sociedade. É aqui que entra a relação que existe até hoje entre imprensa, universidade, editoras e capital econômico.

Todo o discurso elitista e conservador do liberalismo brasileiro está contido em duas noções que foram desenvolvidas na USP – a universidade criada pela elite antiestatal paulistana – e depois ganharam o Brasil: as ideias de “patrimonialismo” e de “populismo”.

Se o patrimonialismo torna invisível a base real do poder social ao estigmatizar o Estado e seus ocupantes sempre que as eleições ponham alguém não palatável pela elite da rapina econômica na disputa eleitoral, o populismo estigmatiza qualquer pretensão popular.

A noção de “populismo”, atrelada a qualquer política de interesse dos mais pobres, serve para mitigar a importância da soberania popular como critério fundamental de qualquer sociedade democrática. Afinal, como os pobres, coitadinhos, não têm mesmo nenhuma consciência política, a soberania popular e sua validade podem ser sempre, em graus variados, postas em questão.

O “voto inconsciente” corromperia a validade do princípio democrático por dentro. A proliferação dessa ideia na “esfera pública” por meio da sua “respeitabilidade científica” e depois pelo aparato legitimador midiático, que o repercute todos os dias de modos variados, é impressionante. Os best-sellers da ciência política conservadora comprovam a eficácia dessa balela.3

As noções de patrimonialismo e de populismo, distribuídas em pílulas pelo veneno midiático diariamente, são as ideias-guia que permitem à elite arregimentar a classe média como sua “tropa de choque” sempre que necessário. Elas, afinal, são as guardiãs da “distância social” em relação aos pobres, que é a pedra de toque da aliança antipopular construída no Brasil para preservar o privilégio, acesso aos capitais econômico e cultural, de 20% contra os 80% de excluídos em alguma medida significativa.

O segundo ponto da justificação da classe média para baixo, em relação às classes populares, é o ponto mais interessante e que a transforma definitivamente na marionete perfeita da elite do dinheiro. A classe média brasileira possui um ódio e um desprezo pelo “povo” cevados secularmente. Essa é talvez nossa maior herança intocada da escravidão, nunca verdadeiramente compreendida e criticada entre nós. Para que se possa odiar o pobre e humilhá-lo, tem-se de construí-lo como culpado de sua própria (falta de) sorte e ainda torná-lo perigoso e ameaçador. Se possível, deve-se humilhá-lo, enganá-lo, desumanizá-lo, maltratá-lo e matá-lo cotidianamente. Era isso que se fazia com o escravo e é exatamente a mesma coisa que se faz com a “ralé de novos escravos” hoje em dia. Transformava-se o trabalho manual e produtivo em vergonha suprema, como “coisa de preto”, e depois se espantava que o negro não enfrentasse o trabalho produtivo com a mesma naturalidade que os imigrantes estrangeiros, para quem o trabalho era símbolo de dignidade. Dificultava-se de todas as formas a formação da família escrava, e nos espantamos com as famílias desestruturadas dos nossos excluídos de hoje, mera continuidade de um ativismo perverso para desumanizar os escravos de ontem e de hoje.

Os escravos foram sistematicamente enganados, compravam a alforria nas minas e eram escravizados novamente e vendidos para outras regiões, eram brutalizados, assassinados covardemente. A matança continua também agora, com os novos escravos de todas as cores. O Brasil tem mais assassinatos – de pobres – que qualquer outro país do mundo. São 60 mil pobres assassinados por ano no Brasil. Existe uma guerra de classes hoje declarada e aberta. Construiu-se toda uma percepção negativa dos escravos e dos seus descendentes como feios, fedorentos, incapazes, perigosos e preguiçosos, isso tudo de forma irônica, povoando o cotidiano com ditos e piadas preconceituosas, e hoje muitos se comprazem em ver a profecia realizada. Não se entende a miséria permanente e secular dos nossos excluídos sociais sem esse ativismo social e político covarde e perverso de nossas classes “superiores”.

O ódio secular às classes populares parece-me a mais brasileira de todas as nossas singularidades sociais. Como os preconceitos são sociais, e não individuais, como somos inclinados a pensar, todas as classes superiores no Brasil partilham desse preconceito. Ainda que, mais uma vez, ele esteja verdadeiramente “em casa” na classe média. Ainda que a classe média seja muito heterogênea, toda ela, sem exceção, inclusive o autor que aqui escreve, é portadora em maior ou menor grau desse tipo de preconceito. De alguma maneira “nascemos” com ele, o introjetamos e o incorporamos, seja de modo inconsciente e pré-reflexivo, seja de modo refletido e consciente, como ódio aberto. Mesmo quem critica os preconceitos os têm dentro de si, como qualquer outra pessoa criada no mesmo ambiente social. O que nos diferencia é a vigilância em relação a eles e a tentativa de criticá-los de modo refletido em alguns, e não em outros. Mas todos nós somos suas vítimas.

Jessé Souza é sociólogo e autor, entre outros livros, de A elite do atraso: da escravidão à Lava Jato (Leya, 2017), lançado em setembro e do qual este artigo foi extraído.
No Pragmatismo Político
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Palmas para Manuela, que ensinou Dallagnol o que é ser cristão

Manuela deu uma aula de Bíblia ao evangélico Dallagnol
Palmas para Manuela d’Ávila.

De pé.

Candidata a presidente pelo PCdoB, ela precisou de 36 palavras para desnudar a hipocrisia do procurador da república Deltan Dallagnol.

O procurador recorreu ao Twitter para trombetear que faria jejum para que Deus interfira no STF, e este negue ao ex-presidente Lula o habeas corpus que impedirá sua prisão até que a sentença que o condenou transite em julgado, ou seja, até o último recurso, como assegura a Constituição Federal.

Manuela usou o Twitter para ensinar Dallgnol sobre o que é ser cristão: Se vai jejuar, o faça com discrição, em secreto, para não se parecer com os fariseus (aqueles que, segundo a Bíblia, conspiraram para a morte de Jesus): que só faltavam tocar trombetas para mostrar como eram religiosos.

A candidata do PCdoB cita o capítulo 6 do livro Mateus da Bíblia, versículos 16, 17 e 18.

Marcelo Bretas, o juiz que já se declarou em cruzada, fez eco ao “irmão” Dallagnol. Também se colocou em oração.

A atitude de ambos prova que, se sabem de Direito tanto quanto conhecem de Bíblia, pobres de seus jurisdicionados.

Na Bíblia, Jesus se refere a hipócritas em termos duros — religiosos hipócritas talvez sejam o único tipo de ser humano por quem o fundador do Cristianismo nutre profundo desprezo.

Em João, capítulo 8, Jesus define os religiosos como filhos do diabo:

Vós tendes por pai ao diabo, e quereis satisfazer os desejos de vosso pai. Ele foi homicida desde o princípio, e não se firmou na verdade, porque não há verdade nele. Quando ele profere mentira, fala do que lhe é próprio, porque é mentiroso, e pai da mentira.

Se, ao levar o processo de Lula para o campo religioso, Dallagnol pretendia interferir na opinião pública, ele se deu mal.

Não apenas pela resposta cirúrgica de Manuela — talvez ateia —, mas porque, no contexto bíblico, as comparações não lhe são favoráveis.

Diabo significa acusador —uma espécie de procurador que, segundo a Bíblia, fica, dia e noite, dizendo a Deus que ninguém presta.

Jesus foi condenado sem prova — obviamente, Lula não é Jesus, mas, leia-se o processo do triplex em que ele foi condenado e, se nele encontrar prova de que cometeu crime, avisem-se os juízes, porque não há nada parecido com prova nos autos.

Dallagnol é fruto de uma geração que perverteu o Evangelho com uma militância política que se tornou explícita em 2010, quando um conterrâneo de Dallagnol, o pastor Paschoal Piragine disse que quem votasse no PT estaria atraindo a ira de Deus sobre a Terra.

O vídeo do pastor da Primeira Igreja Batista de Curitiba, uma espécie de mãe de todas as denominações batistas, inclusive a de Dallagnol, viralizou com a campanha que Silas Malafaia fez na televisão para divulgá-lo.

Segundo Piragine, quem votasse no PT estaria atraindo o juízo de Deus sobre a Terra. “E seu Deus julgar a nossa Terra, isso vai acontecer na tua vida e na minha vida, porque eu faço parte desta Terra. Porque Deus não tolera iniquidade. Amém?”

O vídeo de Piragine foi divulgado pouco tempo antes do eleição de 2010, em que José Serra levou a disputa para o terreno da religião, numa tentativa desesperada de evitar a derrota para Dilma Rousseff.

Pela ação dos procuradores, a disputa política que se acirrou naquela época se prolonga.

E, nessa disputa, os procuradores já ultrapassaram o limite da decência ética há muito tempo, com uma atuação em que há indícios de uso de provas forjadas e delações dirigidas para perseguir uns e proteger outros, e até vantagens indevidas em troca de favorecimentos.

Nenhum desses indícios levantados contra setores do Ministério Público Federal avançou para uma necessária investigação, porque, entre outras razões, os procuradores contam com a proteção e promoção da velha imprensa, empenhada na campanha para destruir um partido politico e suas principais lideranças.

Ambos estão do mesmo lado.

Por exemplo, salvo uma ou outra referência na Folha de S. Paulo e Veja, o nome do advogado Carlos Zucolotto Júnior, amigo de Moro e acusado de pedir propina para conseguir vantagens na Lava Jato, não é citado.

Imagine o que ocorreria na imprensa se, em vez de Moro, Zucolotto tivesse Lula como amigo. Haveria páginas e páginas de reportagens, perfis, plantão da TV em frente a seu escritório em Curitiba e manchete no Jornal Nacional.

Isso não ocorre porque estamos em guerra, e na guerra a imprensa do establishment detona a verdade.

Mas a verdade, como ensina o Cristianismo, não é algo que se derrota. Cedo ou tarde, prevalece. É o que liberta:

— Se você permanecer na verdade, pode ter certeza: ela te libertará — disse Jesus, que Dallagnol afirma seguir, com trombetas à sua frente.

Joaquim de Carvalho
No DCM
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Confusão política, fascismo e caos institucional


A confusão política está instaurada no país e perpassa as esquerdas e chega à centro-direita. As esquerdas estão demorando em demasia para formar uma frente antifascista, não para concorrer às eleições, embora isto fosse desejável, mas para defender a democracia e para barrar a violência política que ameaça as suas lideranças. Algumas iniciativas positivas, contudo, se revelaram nos últimos dias: a presença de Boulos e de Manuela D'Avila no encerramento da caravana de Lula e Curitiba e o ato que se fará no Rio de Janeiro com os partidos de esquerda e progressistas em repúdio ao fascismo e em defesa da democracia. Ciro Gomes precisa ser convidado e precisa participar dessa frente.

Mas é nas análises que setores de esquerda continuam a semear confusão. Uns temem que as eleições de 2018 possam não ocorrer. Como já se disse em outros artigos, não há nem ambiente interno e nem internacional para que as eleições não ocorram. O Brasil precisa relegitimar o comando político quase que desesperadamente. Não há a menor condição de continuar com Temer ou com um substituto de Temer para além deste ano. Se a situação política e institucional está caótica, a economia entraria em nova recessão. A não eleições geraria ainda mais incertezas do que a sua realização está gerando.

É improvável que a detenção dos amigos de Temer (com a posterior soltura) tenha força suficiente para afastá-lo do poder. Não porque Temer seja forte. O governo acabou quando foi decretada a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. Mesmo com o governo acabado, tirar Temer não interessa a um conjunto de forças, notadamente ao PMDB. Tudo incerto com Temer, as incertezas ficariam maiores sem ele. Ninguém vai querer arriscar.

Note-se que a intervenção no Rio fracassou. Não porque as Forças Armadas sejam incompetentes, mas porque não têm muito o que fazer naquela situação. Foram chamadas, de forma oportunista e eleitoreira, para uma missão que não é sua. Até agora, no período que marca a intervenção, se tem a execução de Marielle e uma montanha de cadáveres.

A centro-direita (PSDB e agregados) está atônita. Não tem credibilidade. As confusões de Alckmin acerca dos atentados à caravana de Lula deixou muita gente perplexa. Depois da execução de Marielle, FHC vê risco de fascismo, de barbárie, o que é verdade, e apela para a unidade. Mas ele e o PSDB foram artífices da quebra do consenso democrático ao apoiarem o golpe. Perdidos, buscam uma tábua de salvação. Sua confusão deverá aumentar se Joaquim Barbosa se tornar candidato.

Outra confusão se situa nas expectativas em torno dos desdobramentos que envolvem Lula. As esquerdas continuam mobilizando as base em atos convocados para os 45 minutos da vigésima quarta-hora, quando não para a vigésima quinta, como foi o caso da reforma da Previdência. Há uma confiança excessiva de que Lula levará o habeas corpus e que possa ser candidato às eleições. Não se o que fazer se o HC for negado. A única coisa que parece estar corretamente definida, mas que vem sendo questionada por setores petistas, é a de que Lula será candidato até o fim, mesmo que esteja preso.

Mas é preciso não jogar Lula na vala comum de Temer e de outros investigados na Lava Jato. Alguns analistas escreveram que o ministro Barroso, do STF, é inimigo comum de Lula e de Temer. Trata-se de um erro brutal qualquer aliança tática com os criminosos do PMDB - agora MDB - para enfrentar a Lava Jato. Se é para enfrentá-la, o PT e as esquerdas precisam enfrentá-la sozinhos. Sem se misturarem com golpistas.

Lula deve ser defendido porque é inocente e porque foi condenado sem provas. Já, Temer e sua quadrilha, vêm cometendo crimes de corrupção no Porto de Santos há anos, segundo investigações. Não deve ser defendido. Se são vítimas de erros judiciais, que se defendam. A confrontação à Lava Jato deve ser feita pelos seus erros e não por seus acertos. Deve ser confrontada pelo seu caráter persecutório, pelos seus atos de exceção e pela violação dos direitos e das leis. O jejum de Dallagnol para ver Lula preso, além de ser ridículo, prova, mais uma vez, o caráter persecutório da Lava Jato. É urgente, contudo, que as esquerdas se reapropriem da bandeira do combate à corrupção - inclusive da corrupção do Judiciário, nas várias formas e na forma de seus privilégios - por todos os danos que a corrupção causa ao povo e ao país.

Base paramilitar do fascismo

Não resta dúvida de que os grupos que se articulam em torno da candidatura Bolsonaro, do MBL, do Vem Pra Rua, do Ceticismo Político e de outros movimentos, estão constituindo as bases políticas do fascismo no Brasil. Mas a execução de Marielle e os atentados contra a caravana de Lula estão indicando que o fascismo está passando de uma fase política para uma fase paramilitar. Dois grupos armados são facilmente mobilizáveis para constituir milícias paramilitares fascistas: 1) os milicianos, particularmente no Rio de Janeiro, e grupos de policiais militares e civis que atuam à margem da lei ou na linha limítrofe entre o legal e o ilegal em vários estados; 2) fazendeiros e agroboys, que sempre foram armados.

Numa situação de caos político e institucional, de anomia social, de crise econômica e, diante da percepção de que dificilmente a extrema direita chegará ao poder pela via das eleições, a opção paramilitar poderá ser incrementada. E, mesmo admitindo-se a hipótese, hoje improvável, de vitória de Bolsonaro, a organização de milícias paramilitares fascistas seria ainda mais facilitada. Existe um colapso da noção de autoridade, pois Executivo, Legislativo e Judiciário estão desmoralizados e boa parte dos cidadãos não acredita em saída política. Esta é uma massa disponível para ser manobrada pela ideologia fascista. Daí a urgência de articular uma frente e adotar medidas antifascistas e de defesa da democracia.

Caos Institucional

Depois que a crise varreu o Executivo e o Legislativo, o Judiciário se instituiu em artífice do caos constitucional e institucional. Era o único poder que poderia usar o freio de arrumação. Mas ao invés disso, soltou o freio e jogou o país rumo ao abismo. Validou e ele mesmo promoveu inúmeros ataques à Constituição: não reagiu a um impeachment sem crime de responsabilidade, chancelando o golpe; de forma inescrupulosa, o STF, com o prego derradeiro de Cármen Lúcia, abriu mão do poder de controle constitucional da própria Corte para salvar Aécio Neves, conferindo poder judicial ao Senado; contra a Constituição, validou a prisão após condenação em segunda instância derrubando o princípio da presunção de inocência; no caso Maluf, dois ministros negaram o habeas corpus e um o concedeu; Cármen Lúcia se negou a colocar novamente em exame o instituto inconstitucional da prisão após segunda instância por interesse pessoal de prejudicar Lula; uma turma do STF mantém a prisão de condenados em segunda instância e a outra manda soltá-los, e assim vai. São dezenas de atos ilegais e contra a Constituição cometidos pelo STF e por juízes de tribunais inferiores.

É preciso perceber o seguinte: qualquer Suprema Corte tem o poder de criar norma onde há vácuos, fendas, na Constituição e nas leis. Mas nenhuma Suprema Corte pode criar normas contra a Constituição, contra sua letra e contra o seu espírito, sua intenção e seus princípios. O STF está criando normas contra a Constituição, está interpretando contra o espírito e a letra da Constituição e está julgando contra a Constituição. Isto é o fim da ordem constitucional. É o caos institucional.

O fim, a desmoralização da autoridade constitucional e judiciária é campo fértil para o crescimento do fascismo. Neste momento trava-se uma luta tenaz entre a democracia e o fascismo. Se os democratas forem ingênuos, se acreditarem num judiciário corrompido, desmoralizado e tomado de ideologia, o que resta de democracia correrá riscos terríveis. Por outro lado, não se pode crer que os fascistas utilizarão métodos democráticos e pacíficos na luta política. É preciso preparar-se e organizar-se para detê-los.

Aldo Fornazieri, Cientista político e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política (FESPSP)
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Como conciliar a prisão em 2ª instância com o HC de Lula

Foto: Ricardo Stuckert
Para a Procuradora da República Eugênia Gonzaga - atuando em substituição, como Subprocuradora Geral da República junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tendo atuado como Procuradora Eleitoral Auxiliar em 2014 - com larga tradição na área de direitos humanos, é possível conciliar duas posições em relação à prisão após segunda instância.

É possível manter a chamada execução provisória da pena – também tratada como prisão após segunda instância – como regra e manter-se o habeas corpus em caso de flagrante ilegalidade.

Ponto 1 - É importante a prisão após segunda instância, para não prescrição da pena.

Nesse caso, os juízes dos tribunais inferiores têm razão em batalhar pela manutenção da regra.

Ponto 2 - A Constituição define que ninguém será culpado senão após o trânsito em julgado. Ser considerado ou não culpado é diferente de ser preso, diz Eugênia. Ser culpado significa estar inserido na relação dos culpados, podendo ser tratado como reincidente em caso de segundo crime. Antes do trânsito em julgado, o réu pode ser preso em flagrante, preso provisoriamente para colheita de provas, e preso preventivamente. A execução provisória da pena seria mais um tipo de prisão, antes do transitado em julgado. Para todas essas situações, cabe habeas corpus.

Ponto 3 – Há um amplo abuso de prisão preventiva pelos tribunais inferiores, endossado pelo perfil punitivista dos tribunais de Segunda Instância, especialmente contra pequenos crimes. Olha-se o tipo penal. Se é tráfico ou roubo, fica preso automaticamente. 40% das pessoas em presídios estão presos preventivamente com base apenas na gravidade abstrata do crime. Se roubou, não interessa se pegou um celular. É tráfico, não interessa se é radinho no morro. A pena alta do tráfico é apenas para os chefes de quadrilha. Os pequenos traficantes, que não são participantes ativos de organizações criminosamente, deveriam ter direito a redução automática da pena. Mas os Tribunais nunca aplicam a redução, alegando que, como estavam com papelotes industrializados, por exemplo, seria a prova de integrar organização criminosa.

Ponto 4 – Há duas formas de apelação das condenações em Segunda Instância. Uma, mais lenta, é a do recurso especial ou extraordinário, em grande parte das vezes invocado apenas para efeito protelatório. É utilizado por réus com poder de fogo. O outro, o habeas corpus, rápido, simples, de aplicação imediata. Mantendo-se a execução provisória, separam-se os réus em dois grupos: os flagrantemente culpados e os alvos de penas descabidas. E o HC funcionaria para o segundo grupo.

Ponto 5 – Com o caso Lula, e as inúmeras ilegalidades do processo, pretende-se amarrar o julgamento apenas à questão da execução provisória da pena como se esta, sendo admitida, jamais pudesse ser analisada no caso de flagrante ilegalidade.

Ponto 6 – Há um precedente óbvio para político condenado na Justiça, o próprio Paulo Maluf a quem o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) autorizou a candidatura mesmo pleno de maus antecedentes, mas sem o trânsito em julgado.

Luís Nassif
No GGN
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“Nota técnica” de magistrados em favor da prisão após 2ª instância é ato falho; um atestado de direita política


Finalmente, o judiciário vai dando as caras

Há alguns dias circula uma “Nota técnica” assinada por membros do ministério público (promotores e procuradores) e por juízes em favor da constitucionalidade da prisão em segunda instância.

Como se sabe, a questão será mais uma vez pautada em sessão plenária do STF, dessa vez em razão do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula.

Ainda aberta a adesões, a dita nota já contava com mais de 3,8 mil assinaturas no dia 1 de abril, quando o jornal O Estado de São Paulo divulgou com pompa e circunstância a adesão do ex-procurador geral da República Rodrigo Janot.

A cifra deverá aumentar até o dia 4 de abril, data do julgamento no Supremo.

Uma mentira mal contada apenas atesta a verdade na intenção daquele que a conta.

Os signatários da peça jurídica, na ilusão de terem produzido algo essencialmente e estritamente “técnico”, apenas demonstraram sua total inabilidade política.

Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal pautou e julgou casos da maior importância para a sociedade brasileira.

Todos, sem nenhuma exceção, dignos de notas técnicas. Muitos dignos de debate jurídico e tomada de posição por parte dos operadores do direito.

Contudo, que eu me recorde em nenhum desses casos promotores, procuradores e juízes mobilizaram-se para pressionar o STF.

Nem mesmo para defender o imoral auxílio-moradia tantos membros do partido da toga expuseram-se como agora.

Um dos ministros do Supremo costuma dizer que processo “não tem capa”. É assim que deveria ser.

Justamente por isso, não podemos nos furtar de indagar:

Por que justo agora uma nota técnica?

Como explicar tamanha adesão?

Por que tão ostensiva divulgação?

O que há nesse caso específico tão digno de inédita preocupação e mobilização?

O que tem na capa desse processo que explique semelhante ineditismo?

A iniciativa inédita do abaixo-assinado, a grande adesão e sua divulgação ostensiva, com ajuda de certos veículos de imprensa, apenas comprovam o contrário do que se almejava: a tomada de posição que assistimos agora nada tem de técnica; é inteiramente política.

Não é a defesa de uma tese jurídica o que motiva promotores, procuradores e juízes a pressionar o STF nesse momento, nesse caso, nesse processo; é a defesa da prisão e consequente inelegibilidade do ex-presidente Lula.

É óbvio que, se o réu fosse outro, sequer existiria “nota técnica”.

O julgamento do dia 4 de abril seria apenas mais um, e não atrairia a atenção dos 3,8 mil que, já sabemos, não votarão em Lula e provavelmente em ninguém do campo de esquerda.

Vou além: não duvido de que, se o réu fosse outro, parte dos signatários da dita nota, se indagados, sustentariam mesmo a tese contrária, isto é, defenderiam com convicção e paixão a inconstitucionalidade da prisão em segunda instância. Mas como o réu é Lula…

E mesmo entre aqueles realmente convictos da tese que subscreveram, ainda assim a iniciativa, totalmente atípica, denuncia o caráter político e ideológico que motivou a tomada de posição.

A não ser que no STF haja ministros tão inábeis politicamente quanto os signatários da dita “nota técnica”, é duvidoso que o ato falho dos 3,8 mil surtirá efeito sobre os juízes da mais alta corte, ou sobre aqueles eventualmente indecisos.

O efeito, se houver, tende a ser o oposto daquele que se queria: mais do que nunca, evidenciou-se o caráter ideológico e político não apenas da prisão em segunda instância e da atuação de membros do poder judiciário no contexto da Lava Jato, mas da atuação do poder judiciário de uma maneira geral.

Também por isso, a assim chamada “nota técnica” ressoa para além de seu objeto imediato.

Dos três poderes, o judiciário é o mais fechado, autocrático e inacessível ao controle público.

Todos sabem que, no ministério público e no poder judiciário, há divisões e disputas, mas quem é quem?

Não sabíamos, até a “nota técnica”. Nunca antes na história desse país tantos promotores, procuradores e juízes expuseram-se tanto!

A afobação política e ideológica dos autoiludidos “técnicos” oferece-nos uma lista nacional, em todos os níveis, de uma parte — talvez boa parte — dos que, no judiciário, não querem Lula presidente e fazem questão de expor publicamente essa posição, talvez porque neles o ódio contra Lula seja mais forte.

Também no judiciário há direita e esquerda.

Obviamente, nem todos os promotores, procuradores e juízes de direita caíram no erro de assinar o abaixo-assinado. Nem todos se deixam levar pelo ódio.

Todavia, haja vista o tipo de politização típica no judiciário brasileiro, de fazer jus a grupos como MBL, Revoltados online e companhia, é de supor que, se não a maioria, boa parte da direita entre os magistrados assinou o atestado de direita política e ideológica.

Finalmente, o judiciário vai dando as caras.

Antônio David
No Viomundo
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