29 de mar de 2018

Xadrez de Temer no xadrez


Ao deter uma das acionistas do grupo Libra, finalmente Ministério Público Federal e Polícia Federal bateram em um dos mais antigos sistemas de corrupção da República, umbilicalmente ligado a Michel Temer, Eduardo Cunha e seu grupo.

Capítulo 1 – a entrada da Libra do porto de Santos

Em 1998, o grupo Libra arrendou a área do Terminal 35 da Ponta da Praia. Apresentou uma proposta imbatível, a ponto da segunda colocada entrar na Justiça, argumentando que os valores apresentados eram inexequíveis.

O jogo consistia nisso. Primeiro, conseguiu entrar. Logo em seguida, passou a contestar as faturas do arrendamento. Alegava que o terreno recebido era menor do que o previsto no edital de concessão, e que a linha férrea não havia sido removida, além de faltar profundidade nos berços de atracação.

Capítulo 2 – a jogada da anistia

Foi acumulando dívidas. Em 2001, estimava-se o valor da dívida em R$ 700 milhões.

Em agosto daquele, o Ministro dos Portos Pedro Britto propôs um acordo, fixando a dívida em R$ 120 milhões. Por ele, a Libra se comprometeria a quitar R$ 71 milhões da dívida em até 12 meses, com correção monetária. O acordo não avançou.

O caso foi sendo empurrado até que, em 2005, o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira, tentou promover uma anistia para a Libra. Com Danilo de Camargo, presidente do Conselho de Administração da Codesp, Vieira acertou uma Nota Técnica visando embasar um aditivo no contrato da Libra, que significaria praticamente uma anistia, que perdoaria 85% da dívida de R$ 120 milhões.

A identificação foi possível depois de um auditor do TCU (Tribunal de Contas da União) ter denunciado Vieira, por encomendar um parecer de R$ 300 mil beneficiando uma das empresas.

Os padrinhos políticos da Libra eram o então presidente da Codesp, José Carlos Mello Rego, indicador pelo deputado Valdemar Costa Neto (PR) e apoiado pelo Ministro dos Transportes Alfredo Nascimento (PR). Vieira atuou com base em Nota Técnica do então presidente do Conselho de Administração, Danilo de Camargo.

Mas o tutor maior, o grão-duque do porto de Santos desde os anos 90 era Michel Temer.

Rego chegou a assinar um aditivo, pelo qual a Codesp reconhecia demandas duvidosas da Libra. Mas a jogada não passou devido à resistência de três diretores da Codesp, que ameaçaram pedir demissão.

Sete anos depois explodiu a Operação Porto Seguro, quando um auditor do TCU (Tribunal de Contas da União (TCU) denunciou Vieira por ter feito uma proposta de R$ 300 mil por um parecer visando beneficiar a Tecondi, outra arrendatária do porto.

Capítulo 3 – a jogada da arbitragem

Em 2013, é deflagrada uma nova operação visando livrar a Libra, a Lei dos Portos (12.815), de 5 de junho de 2013. Havia uma corrida contra o tempo, uma jogada para prorrogar o prazo de vigência dos contratos por 20 anos. Aproveitando o projeto de reforma do porto, Libra planejava integrar seus quatro terminais (T-33, T-34, T-35 e T-37).

No artigo 62, a lei previa que concessionária inadimplentes não poderiam ter os contratos prorrogados. Mas, no parágrafo 1º, introduzia uma nova saída:

§ 1o  Para dirimir litígios relativos aos débitos a que se refere o caput, poderá ser utilizada a arbitragem, nos termos da Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996.      (Regulamento)

Imediatamente, Libra aderiu à tal arbitragem. Bastou a manifestação de desejo para que, em setembro de 2015, a Secretaria dos Portos, prorrogasse o contrato de exploração da Libra por 20 anos, até 2015.

O argumento é que a Libra havia chegado a um acordo com a Codesp sobre seus passivos. Ela se comprometia a desistir das ações que questionavam o pagamento na Justiça para resolver o caso mediante procedimento arbitral.

Na ocasião, o valor das dívidas da Libra chegava a R$ 1 bilhão. Esperava-se que a decisão arbitral saísse em dois anos. Mas, sem cobrar a dívida, a Codesp ofereceu a arbitragem à Libra.

Se a Procuradora Geral da República Raquel Dodge quiser mais detalhes sobre a arbitragem na nova Lei, poderá obter do ex-Advogado Geral da União Luís Ignácio Adams detalhes sobre a insistência do ainda vice-presidente Michel Temer, em arrancar posições da AGU.

Capítulo 4 – os jogos de postergação

“A antecipação do contrato foi feita mediante salvaguardas jurídicas importantes. O que for decidido na arbitragem terá de ser cumprido pela empresa, sob pena de rescisão contratual”, afirmou o ministro Edinho Araújo (MDB-SP), um ex-prefeito de São José do Rio Preto estritamente ligado a Temer.

Na época, o advogado especializado Carlos Augusto da Silveira Lobo, em artigo no site Migalhas,  apontava a falta de transparência do decreto. Omitia a nomeação dos árbitros, a indicação do local em que seria proferida a sentença, indicava a matéria objeto de arbitragem em um anexo que não foi publicado.

Ficava claro que era uma jogada para terminar os litígios judiciais, permitindo à Libra prorrogar seus contratos.

Depois anos depois de firmado o acordo, a Codesp sequer havia devido a empresa que faria sua defesa na corte arbitral.

Questionada sobre a demora  pelo jornal santista “A Tribuna”, a Codesp atribuiu “aos trâmites legais imprescindíveis para a conclusão do processo.

Capítulo 6 – desdobramentos políticos

A nova operação bateu no centro do esquema de corrupção de Michel Temer. Vai-se investigar até reformas em casas de suas filhas. Sugere-se que investiguem a compra de mobiliário para as casas, que consumiu pequenas fortunas.

Assim como Eduardo Cunha, Temer, Padilha, Moreira pertencem à nobre linhagem dos suspeitos mais óbvios da República.

É cedo para se analisar os desdobramentos políticos do caso. Melhor aguardar os próximos dias, para avaliar melhor até onde a operação conseguirá chegar. É possível que se consiga Temer atrás das grades ainda no primeiro semestre de 2019. Todas as provas estão distribuídas em vários processos e inquéritos. É só questão de recolher e consolidar.

O preço é que, se conseguir pegar o cappo dos cappi, o MPF e a PF irão ampliar o nível de arbítrio atual.

Luís Nassif
No GGN
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Até quando o TSE vai permitir um nazista na corrida presidencial?

Conservador, reacionário, retrógrado, deselegante, violento e misógino
Para uma compreensão plena de determinadas situações, algumas coisas precisam ser tratadas pelo nome. Assim se faz necessário com o deputado federal Jair Messias Bolsonaro.

Palavras como conservador, reacionário, retrógrado, deselegante, violento e misógino, apesar de definirem bem alguns dos aspectos comportamentais do parlamentar, não são suficientes para dar a dimensão completa do que ele realmente representa.

O dramaturgo inglês William Shakespeare uma vez disse que se a rosa tivesse outro nome, ainda assim teria o mesmo perfume. Traçando um paralelo, não importa quais adjetivos possamos dar a Bolsonaro, o odor que exala de suas ideias continuará sendo o de um nazista.

O papelão que o cidadão fez em Curitiba, no mesmo dia e a poucos quilômetros de onde estava sendo realizado o encerramento da caravana de Lula, já seria suficiente para a abertura de um inquérito policial. Mas ainda existe o contexto em que tudo isso se dá.

Ressurgida das trevas a época em que o debate era travado na base da bala, tudo o que a política brasileira não precisava nesse momento era de um sociopata encenando um tiro na cabeça de um ex-presidente.

A imagem é desumana se retratada por qualquer indivíduo comum, se a personagem em questão é um candidato à presidência da República, a coisa toma proporções inacreditavelmente degradantes.

Não que tenha sido exatamente uma surpresa, afinal, estamos tratando de uma figura que responde no STF por crimes de incitação ao estupro e injúria, mas a naturalidade com que tudo aconteceu e o apoio recebido dos “cidadãos de bem” preocupa porque remonta à ascensão do holocausto.

Violência e preconceito contra negros, deficientes, homossexuais e minorias em geral, discurso de ódio, diminuição do papel da mulher na sociedade, criminalização dos partidos de esquerda e defesa de uma determinada “raça”, são bandeiras propostas que reluzem o cordão umbilical que liga o Messias ao Fuhrer.

É preciso lembrar – por incrível que pareça realmente precisamos lembrar – que a apologia ao nazismo, no Brasil, é crime previsto na lei 7.716/89. Depreende-se daí que ter um postulante ao Palácio do Planalto que ecoa ideais tipicamente nazistas, mais do que crime, representa a depredação de todos os valores construídos a duras penas após o episódio mais vergonhoso da história da humanidade.

É dever do Estado, ou pelo menos deveria ser, proteger a nação de pessoas como Jair Bolsonaro que carregam no seu DNA uma estreita e perigosa correlação com ideais tão indecentes, sórdidos, lascivos e depravados como os difundidos pelo Terceiro Reich.

Por muito tempo, 27 anos para ser mais exato, fomos obrigados a conviver com um pervertido moral no Congresso Nacional. Já está mais do que na hora do TSE (se alguma serventia realmente existe) impedir que esse tipo de intolerante participe de eventos de cunho tão democráticos como são as eleições.

Pela omissão do Tribunal Superior Eleitoral, está sendo construído o mesmo tipo de “salvador da pátria” que conseguiu lesar todo o povo alemão.

O resultado da empreitada já é sabido por todos.

Carlos Fernandes
No DCM
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Não existe “mas” no repúdio ao atentado a Lula

A única resposta admissível ao atentado contra a caravana de Lula é o repúdio absoluto e sem ressalvas. Não existe “mas”. Um líder político estava em campanha pelo país e foi atacado a tiros. Ponto.

A Folha de S. Paulo destacou hoje, já na capa, que Alckmin mudou o discurso e está dizendo que toda a violência deve ser condenada. Mas a própria Folha mudou o tom, em direção contrária, e a cobertura mais sóbria de ontem deu lugar a acusações às vítimas. O editorial passa rapidamente pela condenação ritual da violência para chegar a ataques a Lula e ao PT. Critica Alckmin por ter falado “estão colhendo o que plantaram”, mas faz a mesma coisa. Diz que o PT “é identificado com os frequentes e deploráveis atos de vandalismo promovidos pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e seus congêneres” e o associa implicitamente ao que chama de “surto de violência anarcoesquerdista dos black blocks”. É isso: vivemos no país que vivemos, mas a violência é culpa dos movimentos sociais. Depois, o editorial deixa claro que, para a Folha, o pior do episódio é reforçar “o papel de vítimas que petistas assumem de modo farsesco para livrar-se das sólidas acusações que os colocam no estado de prestar contas à Justiça”.

Ao lado do editorial, a coluna de Roberto Dias, que consegue ser um dos piores jornalistas da Folha, usa Vicente Matheus para minimizar a agressão contra Lula (“quem sai na chuva pode se queimar”) e insinua que o ataque foi buscado pelo PT (para se vitimizar, é claro). Em seguida, Bruno Boghossian, que entrou no jornal para ocupar a posição de voz da centro-esquerda (cada vez mais desbotada), elabora a tese de que o atentado é um indício da frustração daqueles que querem Lula preso. Em suma: tem que prender o homem (apesar do artigo 5º da Constituição) para pacificar o país.

Pior, para mim, é ver uma parte da esquerda rebolando para evitar prestar solidariedade ao Lula. Uma parte bem menor, é verdade: o belo gesto de Boulos e Manuela em Curitiba, ontem, mostra que as principais lideranças não embarcam nessa. Vejo um discurso que é como se tivéssemos que “escolher” entre Marielle e Lula, o que me parece um absurdo. No Rio ocorreu uma tragédia, duas pessoas perderam a vida. Mas, como indício da espiral ascendente da violência política no país, o atentado no Paraná não é menos relevante.

Achei particularmente chocante uma postagem, que me mostraram agora, de um professor que é considerado guru por alguns.

Esse mesmo professor, cerca de um mês atrás, suspendeu por uns instantes suas então elevadas pretensões político-eleitorais para zombar dos cursos sobre o golpe de 2016 – que, aliás, ele nega que tenha sido um golpe, nisso se juntando a Olavo, Constantino e Mendonça. Dizia ele que o MEC devia estar preocupado era com ele, que ia dar aulas sobre Marx! Bom, eu também dou aulas sobre Marx, assim como milhares de colegas pelo Brasil afora, e não gostaria de que ameaças recaíssem também sobre elas. A brincadeira mostra enorme insensibilidade diante da gravidade da situação que vivemos. Ou talvez ele ponha muita fé no fato de que, em geral, a única reação que certo marxismo acadêmico é capaz de provocar são bocejos…

Pois agora ele diz o atentado contra a caravana está sendo “magnificado” pela propaganda petista, com objetivo de anunciar uma “suposta” onda fascista para “deseducar” as massas e desviar a esquerda de seu principal objetivo, que é… distanciar-se de Lula. É uma cegueira deliberada provocada por vaidade doentia. É uma demonstração brutal do quadro psicanalítico de alguns integrantes da nossa extrema-esquerda, que nunca vão perdoar Lula por não ser aquilo que eles projetavam que ele seria. É uma irresponsabilidade diante do cenário gravíssimo em que nos encontramos. E é uma incrível ignorância da história.

Felizmente, o tal professor não tem uma fração da influência política que finge ter. Suas declarações têm impacto insignificante. Mas o discurso que ele veicula, que minimiza a dimensão do retrocesso em curso no Brasil para preservar a proporção de sua pretensa radicalidade em relação a outras correntes do campo popular, é de fato, como dizem por aí, a esquerda que a direita gosta.

Luis Felipe Miguel
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Esqueçam outubro. O Supremo decide. Faltam cinco dias para as próximas eleições



As mais poderosas mentes da justiça brasileira tem apenas cinco dias para entender que, ao insistir em cercear o direito de ampla defesa, com a transformação da prisão após julgamento em segunda instância em regra - pois é assim que vem sendo tratada pelos Juízes e o Ministério Público - irão fazer, conscientemente, uma óbvia e decisiva intervenção no processo político, que, mais que colocar Lula atrás das grades, levará inevitavelmente o Sr. Jair Bolsonaro - e tudo o que ele representa e defende - à Presidência da República.

Os ministros da Suprema Corte - ou pelo menos aqueles que eventualmente provocarem, com seus votos, uma nova vitória dessa tese - que representou em 2016 um marco na escalada autoritária que se vive neste país desde o julgamento do Mensalão - terão de preparar-se para o tranco.

Depois - quando sobre a sua consciência caír o entendimento do resultado de suas ações - não adiantará dizer que a cigana não avisou, como dizem os gaúchos.

Eles terão de assumir o pesado destino de ser cobrados e responsabilizados, até o fim de seus dias - e depois disso, pelo implacável julgamento da História - pelas consequências claramente políticas das decisões que estão tomando agora.

Que poderão implicar na transformação de nosso país em uma espécie de Argentina às vésperas do Golpe Militar de 1976, com o crescimento de uma espiral de violência incontornável, e sequelas - do ponto de vista da destruição do que nesta República ainda resta de democracia - que poderão ser tudo, menos leves ou passageiras.

A longa lista de assassinatos de militantes e lideranças de esquerda e de defensores dos direitos humanos, no último ano, que não se limita ao emblemático caso da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Pedro Gomes.

Que foi seguida de uma expressiva onda de comemoração fascista nas redes sociais, por parte dos mesmos energúmenos que tentam pressionar agora, com ataques e ameaças, a própria Suprema Corte.

E a violência dos ataques a caravanas como a de Lula, como ocorreu no interior do Rio Grande do Sul, elogiados de forma infame por certos senadores, são os primeiros passos, que não se iludam os Ministros do STF - caso a extrema-direita chegue ao poder com sua ajuda - a uma onda de terror contra os seus adversários - que não será nem precisará ser necessariamente ordenada pelo governo - que trará como resultado um processo de radicalização - inicialmente reativo e defensivo - por parte de setores da esquerda, estabelecendo um clima de confronto que poderá nos empurrar para uma situação de uma guerra civil não oficializada de parte a parte.

Quando a situação chega ao grau de radicalização que estamos chegando agora, sociedades e democracias maduras costumam recorrer ao único remédio que efetivamente funciona contra esse tipo de ameaça: o voto.

Mas desde que a oposição ao PT afastou-se do recurso à disputa eleitoral para apear, por meio de uma campanha solerte, o Partido dos Trabalhadores do poder por outros meios, contando, para isso, com a omissão e, em muitos casos, com a aberta cumplicidade da Justiça e de setores do Ministério Público, o Brasil deixou de ser - como já se reconhece em muitos lugares do mundo - uma República.

Para se transformar, como qualquer um pode ver, em uma Democracia que está apodrecendo, de dentro para fora, antes de se tornar madura.

A Suprema Corte precisa ter consciência de que, daqui a cinco dias, quando se reunir pela manhã, para discutir o primeiro assunto da pauta, não estará decidindo apenas o futuro de uma medida arbitrária e inconstitucional, que aprovou por apenas um voto, em 2016, obedecendo à pressão direta - que deveria ser apenas circunstancial - do torniquete fascista jurídico-midiático que se instalou em segmentos da mídia, das redes sociais e da burocracia.

Ou os seus ministros devolvem ao povo - para que dela faça livremente uso - a prerrogativa de decidir sem casuísmos. amarras e subterfúgios, nas próximas eleições, o seu futuro, restaurando o império da Constituição e do Estado de Direito, ou assumem a responsabilidade de entregar desde já, ao até agora segundo colocado nas pesquisas de intenção de voto, as chaves do Palácio do Planalto.

Os dados já foram lançados e eles apontam, todos, para a mesma direção.

Ou Lula disputa com Bolsonaro e o mais votado dos dois assume, ou Bolsonaro chega ao poder como resultado direto e inevitável da decisão que será tomada, dentro de cinco dias, pelo Supremo.

Iludem-se aqueles que acham que haverá prazo ou maturidade por parte de uma sociedade esfrangalhada, nos últimos anos, pelo ódio, a hipocrisia e a ignorância, para que se encontre, na pequena distância que nos separa das urnas, uma solução alternativa.
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O STF e a docta ignorantia

http://insightnet.com.br/segundaopiniao/?p=509

A ignorância ilustrada expressava a humildade de Nicolau de Cusa, religioso renascentista, reconhecendo a fragilidade da sabedoria humana diante do infinito divino. Mal comparando nossa elite intelectual a Cusa, e substituindo a divindade pelo conhecimento do mundo humano em constante expansão, cabe a observação de que nossos doutos togados revelam exuberante ignorância ao deitar regras sobre a complexidade do gigantesco número de litígios a espera de sentença.

Dizem os especialistas tratar-se de fenômeno universal, mas o número e diversidade de solicitações dirigidas ao Supremo Tribunal Federal escaparam à órbita do factível. A mal afamada judicialização da disputa política vê-se desafiada pela exponencial litigância de outros competidores. Desaguam no Supremo desde as extravagâncias processuais de natureza econômico-jurídico-político-midiáticos como os gigantescos casos da JBS e da Odebrecht, à traficância monetária internacional em diferentes denominações numerárias, além dos multibilionários negócios de drogas e armas em que são indiciados nobres sobrenomes europeus e norte-americanos. De acordo com o Supremo em Números, da Fundação Getúlio Vargas, são números de conflitos de natureza tributária e administrativos e organizacionais os que mais crescem na compartimentalização funcional do Supremo Tribunal Federal.

Distraídas pela indulgente apreciação de que estão os ministros preparados para assegurar a prevalência da justiça, ficaram cegas as demais instituições públicas e privadas para a alarmante “docta ignorantia” daquele colegiado ao julgar matérias de intrincada sofisticação. Os ministros do Supremo Tribunal Federal não têm formação para sentenciar complicadíssimas causas de natureza econômica, por exemplo, outras que repercutem gravemente na estratificação social, e ainda aquelas que, colateralmente, alteram a expectativa de futuro das pessoas. Clara parcialidade política agasalhou Joaquim Barbosa na incriminação das tratativas lícitas da VISANET na AP470. Na melhor das hipóteses, o argumento do ministro foi confuso, imperito, mas que se fez verdade pelo sistema plebiscitário do STF.

As sessões televisionadas expõem a teratologia vocabular da ignorância ilustrada da suprema Corte de Justiça. O que esperar da ignorância, senão que a substituam por dogmatismo de viés político? Insuficiente proficiência em ideias filosóficas, economia moderna, teorias da estratificação social e comportamento das burocracias dos estados contemporâneos, e ainda nos determinantes da ação coletiva e da cumulatividade ou dispersão dos recursos de poder social, a insuficiência é maquiada pela citação de dignos juristas de antanho, mas de saber extracurricular mofado.

Ignorância significa desconhecimento de assunto bem definido, sem ofensa pessoal. A ignorância socialmente criminosa é aquela que acarreta prejuízos a terceiros. Pelas entrevistas e documentos escritos, é mais do que razoável duvidar que os procuradores da Lava-Jato e o juiz Sergio Moro entendam com eficiência mínima a natureza da infraestrutura de um país complexo, os efeitos diretos e colaterais das grandes empreiteiras em matéria de emprego e comércio exterior, e certamente nunca ouviram menção a “efeito multiplicador” sem suspeitar de aumento no valor da propina. Todos são noviços em reflexões estratégicas sobre o traçado dos eixos rodoviários e ferroviários, a localização das grandes usinas e a distribuição geoeconômica dos aeroportos. Com um mínimo de leitura extraescolar teriam procedido à investigação e punição dos comprovados predadores da economia sem causar a monumental desarticulação de segmentos inteiros da infraestrutura material do país.

Se alfabetizados na economia da revolução digital, incluiriam entre as obrigações a cumprir pelas grandes empreiteiras, além do pagamento das multas, os ônus de capacitar os trabalhadores desativados para eventualmente retornar ou transferir-se a empresas mais exigentes em competência tecnológica. Parte significativa dos trabalhadores desempregados pela Lava Jato ingressará na categoria de “desalentados”. Por idade ou limitação cognitiva estarão alijados da retomada econômica futura. Mas os doutos da Lava Jato destroçaram o futuro de inocentes, enquanto, pela mesma ignorância ilustrada, premiaram os criminosos efetivamente identificados. A quadrilha que efetivamente espoliava a Petrobrás – o doleiro Youssef e lugares tenentes, Pedro Barusco, Paulo Roberto Costa, Renato Duque, Jorge Zelada e Nestor Cerveró – está à solta, à exceção de Renato Duque, ricos e, fundamental, jamais endereçaram ao PT ou qualquer outro partido político contribuições eleitorais ou doações extraordinárias. Eram ladrões clássicos, privados, sem qualquer compromisso com outra coisa que a ambição de enriquecer por qualquer meio.

Fossem menos doutos do que imaginam e, humildemente, convocariam a sabedoria limitada de especialistas e não teriam sido engabelados por doleiros, delatores e empresas, beneficiados por trambiques a título de grandes acordos, e que instituições nacionais e estrangeiras começam a denunciar como lesivas ao país. Quantos milhões de dólares roubados à economia pública se escafederam sob as bênçãos dos doutos ineptos da Lava Jato?

Os estudiosos reconhecem: os ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral não dispõem de entendimento adequado do sistema partidário brasileiro. Investiguem seus pronunciamentos e o que escrevem em seus pareceres e votos. Desconhecem a história de quantos partidos, grandes ou pequenos, concorrem a que tipo de eleição, em quantos municípios e estados, obedecendo a que estratégia, cálculo incompatível com o discurso vazio de que os políticos filiados aos pequenos partidos são meliantes em busca de oportunidades. Não sabem qual o papel de um pequeno partido prestador de serviço nos distantes municípios do interior, trazendo para a disputa institucional da política os litígios antes resolvidos pela jagunçada.

O Supremo Tribunal Federal não tem capacidade instalada para julgar vários conflitos que afetam a vida de pessoas e de organizações. Não se qualifica como agente da pedagogia civilizatória indispensável à cultura cívica do país. Em parte, deve-se ao crescimento exponencial das demandas para sua intervenção, em parte à extraordinária multiplicidade de temas exigindo habilitação especial, mas em grande parte, também, ao narcisismo de uma Corte que se habituou a transformar a ignorância em verdade, beneficiando-se da epistemologia plebiscitária com que opera. Seis juízes incompetentes, em onze, não transformam uma insanidade em virtude iluminada. Mas, no nosso País, são capazes de destruir a liberdade. A isso se chama poder: nu, cru e rude.
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Veja, Época e IstoÉ deram de presente ao governo Temer capas a favor da reforma da Previdência


Com uma cara triste e o queixo amparado pelas mãos, um menino branco, de franja na testa, estampou as capas de quatro revistas semanais em fevereiro deste ano. O título  – “Reforma da Previdência hoje. Para ele se aposentar amanhã.” – foi uma das últimas cartadas do governo para tentar emplacar o moribundo projeto, que seria definitivamente abortado dias depois. O que o governo diz agora é que as “sobrecapas publicitárias” de Veja, Época, IstoÉ e IstoÉ Dinheiro foram, na verdade, um presente das editoras. Detalhe: a ideia partiu delas.

Capas de revistas semanais a favor da reforma da Previdência
Capas de revistas semanais a favor 
da reforma da Previdência.
Foto: Reprodução

“Prezado senhor, em atenção ao pedido de acesso à informação cadastrado sob o número 00077.000250/2018-93, esclarecemos que a veiculação do anúncio no formato ‘capa-falsa’ nas edições das revistas citadas na solicitação de acesso foi de iniciativa das próprias editoras e não houve dispêndio orçamentário”.

A resposta acima foi dada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência no dia 22 de março, em retorno a um pedido feito por The Intercept Brasil em 20 de fevereiro. Nesta terça, o blog A Protagonista, da Gazeta do Povo, que havia feito uma solicitação semelhante, também publicou a informação.

Em tempos de crise, a bondade das editoras surpreende. Na IstoÉ, por exemplo, uma sobrecapa como a que foi dada ao governo sai por R$ 358,4 mil. Na IstoÉ Dinheiro, R$ 180 mil. Na tabela de publicidade de Veja, não há a especificação do valor de uma sobrecapa, mas é possível estimar que seja no mínimo do mesmo preço da capa que fecha a revista, chamada quarta capa: R$ 648 mil. Na Época, uma quarta capa sai por R$ 314 mil, segundo a tabela mais recente divulgada em seu site. Ou seja, os presentes custariam juntos pelo menos R$ 1,5 milhão.

Na terça, a reportagem entrou em contato com as editoras Três (revistas IstoÉ e IstoÉ Dinheiro), Abril (Veja) e Globo (Época) e enviou as seguintes perguntas, que não haviam sido respondidas até o momento da publicação desta matéria:
  • As capas foram identificadas nas edições como “sobrecapas publicitárias”. Se não houve pagamento, tratou-se de publicidade gratuita então? Esta é uma prática comum?
  • Houve um movimento em conjunto das revistas de oferecer as sobrecapas?
    O governo afirma que foi uma iniciativa das editoras.
  • Tratou-se de uma iniciativa editorial?
No início da noite desta quarta, após a publicação, a Editora Globo enviou, através de sua assessoria de imprensa, uma nota em que nega que a sobrecapa tenha sido gratuita. Sem dar, porém, detalhes sobre quando foi feita a negociação e valores envolvidos:

“A Editora Globo esclarece que a sobrecapa publicitária de Época em questão é uma das entregas de um projeto de mídia negociado com Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência). A revista não oferece nenhum formato de mídia gratuitamente. Trata-se de uma negociação convencional entre veículo e anunciante, para atender às necessidades de comunicação do governo federal. Não houve uma negociação em conjunto com outras editoras – cabe ressaltar que cada anunciante possui uma negociação diferente, respeitando seus descontos comerciais. Também não se tratou de iniciativa editorial. O formato de sobrecapa publicitária, como o próprio nome diz, é um formato de mídia disponível e comercializado pela área comercial”. 

Globo ficou com um terço dos gastos

Conforme mostrou The Intercept Brasil, os gastos do governo com a publicidade da reforma da Previdência atingiram R$ 110 milhões antes de o projeto ser abortado. O Grupo Globo, do qual a revista Época faz parte, foi o que mais ganhou: R$ 38,6 milhões, ou um terço do total.

Só há, porém, nos registros oficiais do governo, dois pagamentos voltados para a Época, de R$ 157 mil cada, um na segunda e outro na terceira fase da campanha. No total, houve quatro fases de propaganda da reforma, que naufragou em fevereiro.

A Abril Comunicações, responsável pela revista Veja, foi a sexta que mais recebeu: R$ 1,488 milhão. Ou seja, o valor da sobrecapa publicitária dada de graça pela editora equivale a 43% de tudo o que ela recebeu do governo ao longo da campanha pela reforma da Previdência.

Já o valor que a Editora Três abriu mão sem cobrar pelas sobrecapas de IstoÉ e IstoÉ Dinheiro (R$ 538,4 mil) supera tudo o que a empresa recebeu do governo ao longo da investida pela reforma: R$ 414,2 mil, de acordo com dados conseguidos pela agência Livre.jor.

Ruben Berta
No The Intercept
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Mídia diz que Lula, como Getúlio Vargas, atirou em si mesmo para entrar na história


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Reforma trabalhista não ia melhorar? Piorou. Desemprego sobe para 12,6% e emprego com carteira assinada é o menor da história


Repare no gráfico do IBGE que ilustra a postagem que o desemprego vai aumentando mês a mês, mesmo após a promessa de que com a Reforma Trabalhista (que só faltou abolir a Lei Áurea) iria chover emprego no Brasil. Pelo contrário, há piora constante e queda histórica no número de empregados com carteira assinada.

O que os números do IBGE mostram retrata o que se vê nas ruas das grandes metrópoles. O número de pessoas sem rumo, sem lar, sem emprego, sem amparo nas ruas aumenta a cada dia. O Rio, onde moro, é prova disso.
O índice de desemprego no Brasil atingiu 12,6% no trimestre encerrado em fevereiro de 2018. Isso significa que 13,1 milhões de pessoas estão desempregadas no país. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da pesquisa Pnad Contínua. 
(...) A quantidade de empregados no setor privado com carteira assinada ficou praticamente estável em relação ao trimestre anterior (de setembro a novembro), em 33,1 milhões (menos 92 mil pessoas, ou queda de 0,3%). Esse nível, porém é o mais baixo de toda a série histórica da pesquisa, iniciada em 2012. O dado não considera os trabalhadores domésticos.[Fonte: G1]
Antonio Mello
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Dunga processou o autor da reportagem. E perdeu


Mesmo com a existência de documentos onde atestava o recebimento de R$ 407.384,08 e do recibo assinado pelo próprio Carlos Caetano Bledorn Verri, o Dunga, além do comprovante bancário de transferência do clube para a empresa do treinador (a “Dunga Empreendimentos, Promoções e Marketing ltda”), o treinador da seleção brasileira na Copa de 2010 negou a participação. Ouvido então pela reportagem, afirmou “não ter participação alguma na venda dos direitos sobre o vínculo do referido jogador”.


Depois da publicação da reportagem, processou o autor. E perdeu. Causa ganha pela advogada Paula Mello Franco. No processo, que correu na 32ª Vara Cível de São Paulo, pleiteou indenização por danos morais e que as reportagens saíssem do ar no site onde estavam publicadas. Na sentença, a juíza Priscilla Bittar Neves Netto, citou o “fato incontroverso” da emissão da nota fiscal de R$ 407.384,08 como comissão do treinador.

Alguns trechos da sentença:

“O que se verifica no presente caso, é que as matérias “Documentos provam ação como agente que Dunga nega” e “Dunga não explica negócio nebuloso com jogador”, de autoria do requerido Lúcio de Castro, veiculadas pela correquerida ESPN, não ensejam a pretensa reparação, eis que não ultrapassaram os limites que são inerentes ao direito à informação, não restando lesão apta a ensejar o pedido do autor.

“Bem se vê que as matérias apenas relataram os fatos ocorridos, e nada mais fizeram do que relatar à população notícia de interesse coletivo, sem conferir versão caluniosa ou emitir qualquer juízo de valor que pudesse ofender a honra ou a imagem pessoal do autor. Relatou-se a participação do autor, ex-técnico da seleção brasileira de futebol, na negociação do jogador de futebol Ederson, fato incontroverso vez foi emitida nota fiscal no valor de R$ 407.384,08, correspondente ao faturamento dos honorários profissionais, pelos serviços prestados de assessoramento, acompanhamento e indicação de investidor na aquisição de 75% dos direitos federativos e econômicos do atleta Ederson, consoante consignado em sentença proferida nos autos do processo n. 001/109.0110320-2, que tramitou perante a 14 Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre (fls. 83/95)”.

“Em igual forma, também não prospera o pedido de retratação e retirada das matérias do sítio da requerida ESPN, eis que as rés não praticaram ato ilícito, visto que agiram amparadas pelo regular exercício do princípio da liberdade jornalística, insculpido no artigo 220, § 1º da Constituição Federal, verbis: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observando o disposto nesta Constituição”.

“Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos do autor e extingo o processo com resolução de mérito, consoante artigo 487, inciso I do CPC”.

“Condeno o autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da causa, em conformidade ao artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil”.

Lúcio de Castro
No SportLight
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O PSDB ou aplaudiu ou se omitiu sobre o atentado contra o Lula


O PSDB perdeu uma oportunidade histórica de se posicionar no campo democrático, na luta contra o fascismo e em defesa do Estado de Direito. O partido prova assumir uma trajetória não só hiper-conservadora, como também autoritária.

O partido tucano não condenou categoricamente o atentado contra Lula. Ao contrário: ou aplaudiu ou silenciou e se omitiu. O PSDB se mostrou dividido entre 2 facções.

Uma delas é integrada por dirigentes que aplaudiram o atentado terrorista. Neste agrupamento estão irmanados o presidente nacional e candidato presidencial pelo PSDB, Geraldo Alckmin, e o prefeito MBL João Dória.

A outra facção congrega aqueles que, embora sempre bem-falantes, simplesmente silenciaram e se omitiram sobre o atentado terrorista contra Lula: FHC, José Aníbal, José Serra, Aloysio Nunes Ferreira. O governador do Paraná, o também tucano, que não disponibilizou escolta policial para a caravana, manteve-se no mais absoluto silêncio acerca deste atentado terrorista ocorrido na sua jurisdição.

Triste fim de um partido que se confunde com o esgoto da política e da história.

Jeferson Miola
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Rastros da preparação do ataque à caravana de Lula

O atentado à caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na noite de terça-feira (27/03) nas proximidades da cidade de Sete Quedas (PR) pode ter sido devidamente planejado em um grupo de WhatsApp – “Caravana Contra Lula, 26/03” – por, pelo menos, dez pessoas, incluindo M.B., moradora de Foz do Iguaçu (PR).

Nos diálogos na noite de segunda-feira, ela questiona:  “Onde arruma esse miguelitos” (os pregos de várias pontas que realmente foram usados para furar pneus dos ônibus).

Nas postagens feitas neste grupo do WhatsApp, H.C., de uma cidade no interior do Paraná com DDD 45, fala em ir ao Paraguai comprar um fuzil. Nisso recebe a recomendação de A.S., também do interior paranaense (região com DDD 43): “vai na loja de armas compra uma puma 38 ou 44  é mais fácil do que vc imagina“.

Em seguida, M. da região com DDD 45, palpita: “Aí só se posicionar do outro lado do rio e manda uma bala certeira”.

O mesmo M. aparece em seguida recomendando “Atirem só nós pneus. Não vão acertar alguma besta daqueles que seguem a caravana”. 

Outro participante – M.K. –, porém, sugere que a culpa seja atribuída aos “próprios capangas do Lula. Dentro do assentamento do MST, e com o ônibus parado, como indica os buracos das balas“.

Além da relação dos 10 nomes, o Coletivo Advogadas e Advogados Pela Democracia, do Paraná, levou ao Ministério Público Estadual mais 21 nomes. Estes, durante o transcurso da caravana pelo Sul do país aparecem de alguma forma incitando ataques ao ex-presidente e aos participantes da caravana.

Entre eles, mais três mulheres. Uma delas, C.L.  em fotos já postadas no Facebook. muito bem vestida, atira  pedras na caravana. Nas postagens ela é apresentada como “religiosa, frequenta exposições sacras e é filiada ao PP da senadora Ana Amélia, fazendeira do Oeste de Santa Catarina“.

Nos diálogos e incitações surge também um advogado, J. F., com registro na OAB do Acre. Também aparece no grupo uma mulher – R.N.E. – cujo celular tem DDD 19 Ela seria moradora de Indaiatuba (SP).

O Blog, atendendo a pedidos dos próprios advogados, não identifica as pessoas citadas nas mensagens para não atrapalhar as investigações, bem como evitar cometer injustiças antes de poder procurá-los. O levantamento do Coletivo de Advogados e Advogadas Pela Democracia foi todo feito durante a madrugada desta quarta-feira, a partir de mais de cem mensagens recebidas ao longo dos últimos dias, com informações sobre ataques à caravana. O coletivo disponibilizou um e-mail para isso: advogademocracia@gmail.com

O Blog, porém, não vê razão para deixar de citar nominalmente um réu confesso que se apresentou no Facebook como Zoz Barbudo, da cidade de Palotina (PR). Em vídeo no Facebook ele garante que se o Lula aparecesse na sua cidade trataria de matá-lo. Ainda garantiu: “não vou preso“:
O Lula, se ele viesse aqui em Palotina, na minha terra, aqui onde eu moro, esse homem seria um cara morto. Não por nenhum outro, por mim: eu mataria ele! Porque eu nem preso ia; eu concordo com tudo o que você fala, porque o Lula pra mim, é um bosta, um esterco” (sic). E, completa: “um abraço, Nelson! Um abração pra você, cê merece.


O documento também cita um morador de Palmeira (PR) – R.B., em cuja página do Facebook aparece como sendo do “mercado de capitais”. Ele, através do grupo Amigos de Palmeira, segundo os advogados, “planeja atos de terrorismo em relação à caravana, incitando os demais membros do grupo ao ódio e a prática de atos criminosos, desde o transcurso compreendido pela Cidade de Palmeira até Curitiba“.


Na postagem do Facebook ele sugere ao grupo diversas iniciativas para bloquear a estrada com carros andando a 10 quilômetros/hora e ainda a pista sendo invadida por bicicletas  e tratores, tudo na expectativa de atrasar a chegada do ex-presidente a Curitiba (veja ao lado).

Na documentação apresentada ao procurador e coordenador do Centro de Apoio de Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior. – que procurado pelo Blog, preferiu não se manifestar antes de encaminhar o que recebeu – o Coletivo de Advogados e Advogadas pela Democracia pediu ao Ministério Público do Estado do Paraná:

a urgente identificação de todos os referidos noticiados que ainda não estejam qualificados, através de seus números de telefone/Whatsapp, utilizados no grupo referido, com o posterior encaminhamento da presente Notícia Crime à Polícia Federal no Paraná, uma vez que, nos termos do Art. 109, IV CF, os crimes políticos são de competência da Justiça Federal”.

No inquérito, querem que sejam apurados as supostas práticas dos delitos tipificados no artigo 121 § 2°, II e IV (tentativa de homicídio qualificado), 288 (formação de quadrilha) e/ou 288-A (constituição de milícia privada), todos do Código Penal Brasileiro e  da Lei 13.260/2016 (terrorismo) e ainda os artigos 15 e 20 da  Lei  de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983.) – praticar sabotagem contra instalações meios e vias de transporte, e “devastar, saquear, extorquir, roubar, sequestrar, manter em cárcere privado, incendiar, depredar, provocar explosão, praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político”.

Também solicitam providências para apurar os motivos que levaram o Governo do Paraná a recusar escolta para a caravana. Nos 15 estados visitados por Lula em suas caravanas, segundo sua assessoria, houve escolta das Polícias Militares estaduais em 14 deles.

No Paraná, apesar da solicitação e de depois dos primeiros incidentes no percurso no Rio Grande do Sul ter sido reiterado o pedido, não houve policialmente nas estradas estaduais. Nas rodovias federais a Polícia Rodoviária Federal sempre esteve presente. Consta do documento:
“Entretanto, um fato curioso se notou: o Paraná foi o único estado da federação de todos os percorridos pela caravana a não fornecer uma escolta policial para a comitiva dos ônibus.

Ausentes as autoridades de escolta, grupos contrários à presença da Caravana no estado se sentiram autorizados a realizar manifestações criminosas, lembrando que são criminosos os atos e as postagens com ameaças de morte e/ou a integridade física de Lula ou qualquer militante que se junte à caravana”.      
Os advogados pedem a prisão preventiva dos dez que, pelos diálogos captados no WhatsApp, são suspeitos de tramarem o atentado à caravana. Querem ainda que sejam recolhidos os celulares de todos os citados, inclusive aqueles que incitaram os ataques, para perícias.




Marcelo Auler
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Políticos relativizam ou incentivam violência contra caravana de Lula

Alckmin e Doria culparam o PT pelo episódio que teve disparos contra ônibus com jornalistas. A senadora Ana Amélia elogiou ovadas no RS

Os tucanos de São Paulo não se impressionaram com os tiros. Ana Amélia elogiou ovadas
Ônibus que acompanham a caravana de Lula pelo Sul do País foram alvos de ao menos três tiros na noite de terça-feira 27, na saída da cidade de Quedas do Iguaçu, no Paraná. A perícia policial já confirmou que houve disparos de arma de fogo nos ataques aos ônibus da caravana. Um dos veículos alvejados era ocupado por jornalistas que cobrem a agenda do ex-presidente.

Nem o absurdo episódio parece ter despertado a preocupação de alguns políticos brasileiros com a escalada de violência contra a caravana. O presidenciável tucano Geraldo Alckmin e o futuro ex-prefeito e pré-candidato a governador João Doria preferiram culpar o PT pelo ocorrido.

Alckmin afirmou que os petistas "colheram o que plantaram", pouco antes de assistir à pré-estreia de "Nada a Perder", cinebiografia Macedo. Segundo o pré-candidato do PSDB à presidência, integrantes do partido sempre partem para dividir o País e acabaram "sendo vítimas" da polarização que criaram.

Doria seguiu a mesma linha. "O PT sempre utilizou da violência, agora sofreu da própria violência", disse o prefeito. Ele afirmou que não recomenda ovos, mas sim "a prisão" do ex-presidente. O chefe do Executivo paulistano já foi alvo de uma ovada em um evento em Salvador.

Enquanto os tucanos de São Paulo relativizam a violência, a senadora Ana Amélia incentivou os manifestantes no Rio Grande do Sul, ponto de partida da caravana de Lula. Em um encontro do PP para definir a candidatura do governo ao Rio Grande do Sul, a parlamentar elogiou os atos de manifestantes contra o ex-presidente.

"Penso que nós, o Rio Grande, sabemos fazer política de maneira respeitosa, atirar ovo, levantar relho, é para mostrar onde estamos nós, onde estão os gaúchos.", discursou. "Por isso que hoje quero cumprimentar Bagé, Santa Maria, Passo Fundo, Santana do Livramento, que botou a correr aquele povo que foi lá levando um condenado.

Registros de episódios de violência na Caravana não têm sido incomuns. O PT relatou espancamentos de militantes. No Facebook, há fotos de cidadãos sendo chicoteados por grupos extremistas. A caravana é frequentemente alvo de ovos e pedras.

Pregos também foram jogados na estrada para furar os pneus dos ônibus. "A nossa caravana está sendo perseguida por grupos fascistas. Já atiraram ovos, pedras. Hoje deram até um tiro no ônibus", afirmou Lula pelo Twitter.

No CartaCapital
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Bolsonaro, o incitador, simula “tiro” na cabeça de Lula


Os jornais não deram, mas recebi a foto (e verifiquei cuidadosamente a sincronia com o vídeo gravado de cima do palanque, num ângulo que não permite ver a cena inteira)onde hoje, na frente do Aeroporto de Curitiba, Jair Bolsonaro simula estar dando um tiro da cabeça de um “Lula” representado por um boneco, como você pode ver acima.

Menos de um dia depois de terem disparado quatro tiros contra os ônibus da caravana do ex-presidente ao Paraná, o gesto  não merece outro nome senão o de incitação ao crime.

Tratando-se de alguém que disputa o cargo de Presidente e de alguém que sugere a liberação geral das armas, a cena tem uma simbologia que autoriza a quem quiser achar que aqueles ou novos tiros contra Lula são o resultado da provocação explícita.

A cena se deu diante de ao menos uma centena de seus partidários, que gritavam “República de Curitiba”, expressão que se tornou símbolo da perseguição político-judicial a Lula, mas os jornais – todos presente ao local, não registram nem em imagens, nem no texto.

Ainda que abjeta, a imagem adverte sobre com quem se está lidando: um incitador ao crime.

Peritos em dissimulação, incitadores em flagrante

Nas redes sociais, agora sem que haja indignação, a extrema direita e seus arredores seguem o mesmo roteiro, já tradicional, de culpar a vítima da violência pela própria violência que sofreu.

O principal incitador desta violência, Jair Bolsonaro, não se sabe se e com que tipo de interação com a polícia paranaense, disse na noite passada que “está na cara que alguém deles deu os tiros” e disse que, hoje ou amanhã, a perícia o confirmará.

É impressionante o que fez a turma de Bolsonaro em matéria de repetição dos métodos usados no caso da vereadora Marielle Franco: difundir pelas redes sociais as mentiras e contar que se vá encontrar nas estruturas policiais quem se acumplicie a elas.

Tudo fica mais estranho porque, no Paraná, já houve o afastamento do primeiro delegado a tratar do caso e o próprio Governador do Estado, Beto Richa, apressou-se a dar palpites sobre ser “um fato isolado” e chama de “mentiroso” o policial que criticou a precariedade da polícia técnica.

No campo político, ocorre o mesmo, com gente como Eliane Cantanhêde dizendo que o atentado é inadmissível mas culpando a “agressividade” de Lula pelo fato.

Se isso fosse justificativa, a agressividade da matilha pró-Bolsonaro justificaria disparar contra eles?

As pistas estão sobrando por toda a parte, especialmente nas redes sociais, como demonstrou ontem Marcelo Auler. Gente que falava abertamente em armas e prelos para furar pneus dos ônibus devia estar na primeiralinha de apurações, mesmo que tenham sido apenas bravatas.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Dez suspeitos de atirar contra caravana de Lula são denunciados ao MP

Coletivo de advogados recebeu mais de cem e-mails com informações


Os tiros contra a caravana do ex-presidente Lula não deixam dúvida: a violência política a um perigoso degrau e há de fato, para além do discurso da esquerda, uma onda fascista no ar. Ela é que insufla grupos exaltados a tentarem eliminar da cena pública, pela violência, aqueles de quem discordam. No caso de Lula, é claro: se não o prendem, vamos mata-lo.

Enquanto a Polícia Federal não se anima a entrar nas investigações, ela avança por outros caminhos. O Coletivo de Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD), organização não-governamental que defende os direitos humanos e a ordem democrática, apresentou denúncia hoje ao Ministério Público do Paraná, apontando dez pessoas como suspeitas de serem autores dos tiros contra dois ônibus da caravana do ex-presidente Lula na noite desta terça-feira. Os nomes não foram revelados.

A denúncia baseia-se em mais de cem e-mails enviados por pessoas que atenderam ao chamado da entidade para colaborar com as investigações. Elas enviaram fotos de pessoas que aparecem atirando pedras contra integrantes da caravana e muitas postagens em grupos de whatsapp. Nelas, as pessoas denunciadas, e identificadas nas fotos, fazem ameaças de morte a Lula, planejam ataques à caravana e aos caravaneiros. Elas tratam da compra de “miguelitos”, espécie de pregos que foram espalhados pela estrada e furaram pneus de um dos ônibus, e também da compra de armas. “Vai na loja de arma compra uma puma 38 ou 44, é mais fácil que do q vc imagina (sic)”, diz um deles numa mensagem do grupo. Os números dos telefones foram fornecidos ao Ministério Público na ação recebida pelo procurador Olympio Sotto Mayor Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná

Segundo a advogada Tania Mandarino, do CAAD, como se trata de crime de ação penal pública, “o legitimado é o Ministério Público, a quem cabe promover a ação penal”.

Tereza Cruvinel
No JB



Homens que sacaram armas contra membros da caravana são policiais da Brigada Militar


Reportagem confirmou com testemunhas e jornalista local que os homens que intimidaram apoiadores do ex-presidente Lula com armas no Rio Grande do Sul são da inteligência da polícia e andam com trajes de civis

Pelo menos dois soldados da Brigada Militar no município de Bagé (RS), no último dia 19 de março, sacaram suas armas e apontaram para integrantes da caravana Lula pelo Brasil. O homem armado que aparece em destaque na imagem acima é conhecido como Soldado Corrêa e faria parte de uma equipe de inteligência da brigada, que se mistura em manifestações vestindo trajes civis, teoricamente em busca de identificar e impedir atitudes violentas e contrárias à lei realizadas durante protestos populares.

Testemunhas que estavam no local, no entanto, afirmam que os policiais em questão em nenhum momento tentaram impedir a violência de manifestantes pró-Jair Bolsonaro e apenas sacaram suas pistolas quando integrantes da Caravana Lula pelo Brasil se aproximaram de um grupo da direita que agrediam um participante da caravana.

Uma jornalista, de Bagé, que cobre segurança pública no município, de pronto reconheceu os militares nas fotos. “Os dois que aparecem na foto são da brigada militar sim, o que aparece mais à frente é o soldado Corrêa. Eu estava no local no momento desta foto. Inclusive tinham mais policiais junto com eles, são do grupo que a polícia chama de P2, agentes infiltrados em manifestações, pessoal da inteligência da Brigada Militar”, narra.

Um integrante da marcha que teve uma das armas apontada para o seu peito, e que pediu para não ser identificado por temer represálias, descreveu: “Eram pelo menos quatro homens armados. Nossos companheiros estavam sendo agredidos do lado deles, e não fizeram nada. Quando chegamos para ajuda-los, então os homens sacaram as armas, apontaram para nós mandando que a gente ficasse longe. Em nenhum momento se identificaram como policiais. em nenhum momento pareceu que estavam ali para manter a lei e a ordem”, descreve o membro da caravana.

Já a Brigada Militar não confirma nem nega que os homens da foto são policiais. A reportagem da Fórum conversou com o major Euclides Maria da Silva Neto, chefe da comunicação da Brigada Militar, e mostrou a ele as imagens. Ele disse não identificar de pronto o rosto dos agentes, mas disse que a brigada mantém agentes infiltrados em manifestações e concluiu afirmando que “a Brigada Militar está apurando as circunstâncias que envolvem o fato”.

Tiros em ônibus e escalada de violência

A violência de grupos de extrema direita que perseguem a caravana de Lula no sul do país teve início em Bagé e culminou em um atentado a tiros aos ônibus da caravana quando estes estavam na estrada próximos à cidade de Laranjeiras do Sul, no Paraná. A presidenta do PT, Gleisi Hoffmann registrou a ocorrência e informou autoridades estaduais e federais. A Polícia Civil do Paraná está agora investigando a autoria do atentado.

Vinicius Segalla
No Fórum
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Insegurança pública

"É inadmissível" foi a expressão mais dirigida ao novo estágio da crise pelas chamadas autoridades, incluídos Michel Temer e o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Mas não é verdade.

A hostilidade à caravana de Lula só atravessou a última fronteira da manifestação política estúpida, para reinstalar o atentado a bala na política nacional, porque as tais autoridades o consentiram. Mais do que isso: o incentivaram, o incentivam há anos. Tanto com a indução ao acirramento bancado por empresários da direita radical, quanto, como complemento, com a omissão ante a violência a pretexto de política — nas ruas e nas instituições dirigentes.

Não por acaso, difundia-se a notícia do ataque a bala à caravana de Lula, no Paraná, quando o ministro Edson Fachin dispôs-se a relatar ao jornalista Roberto D’Ávila, na GloboNews, ameaças criminais à sua família, decorrentes do seu encargo de relator da Lava Jato no Supremo.

O rígido juiz é um risco para políticos de esquerda e de direita, para servidores e empresários poderosos. Deveria estar sob a mais meticulosa proteção, com os familiares. Mas, revelou na entrevista, ainda depois de pedir ao governo e no Supremo maior segurança, não recebeu as providências na medida esperada.

Edson Fachin é um integrante da mais alta corte de Justiça a provar quanto é falso o "inadmissível" das chamadas autoridades. E como são coniventes com o progressivo seguir do país para o conflito.

Na responsabilidade imediata pelo uso de armas contra a caravana de Lula, estão os governadores Beto Richa, do PSDB do Paraná, e os emedebistas Ivo Sartori e Eduardo Pinho Moreira, do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Por vontade, incompetência ou preguiça, não cumpriram a sua obrigação constitucional e cívica de garantir a integridade de atos políticos pacíficos e legais.

As sucessivas agressões contaram com meros arremedos de policiamento, o que ficou mais evidente por serem os atacantes, sempre, grupelhos de ruralistas, de fácil contenção policial. Cada ataque incentivou um outro, em crescendo.

Nisso tudo, e em todo o restante, não se compreende a que vieram o Ministério da Segurança Pública e seu ministro microfônico. Por mais que fale, e talvez por isso, Jungmann não dilui a impressão de que está zonzo, perdido, inútil. Reprodução biológica do seu ministério.

Possível colaboração com o aumento deliberado de atos provocativos, a barbaridade policial paraense prendeu agora o padre Amaro Lopes sob acusação de "assédio sexual", a mais em moda para submeter a repúdios. Sem faltar aos patrocinadores ruralistas, à acusação principal juntaram a de estimular ocupação de terras. Diante disso, o fim da freira Dorothy Stang, de quem Amaro Lopes é um dos continuadores, faria esperar alguma ação do ministério de Jungmann. Nada, porém.

Ainda no Pará, o arqueólogo Raoni Valle sofreu um atentado dentro de sua casa em Alter do Chão, um dos paraísos brasileiros. Especialista em pesquisa de arte rupestre, com muitos trabalhos publicados também no exterior, Raoni está refugiado com a família. Como batalhador das causas indígenas, é, claro, outro ameaçado. A quem o Ministério da Segurança Pública deve, e não entrega, a proteção à vida.

Explica-se: se em casos tão gritantes, como uma caravana política e um ministro do Supremo Tribunal Federal, a Segurança Pública não coordenou a proteção de uma nem fez a plena proteção do outro, não iria inovar com a proteção à vida de indivíduos que incomodam ruralistas. Ainda mais nos cafundós do cemitério amazônico.

Janio de Freitas
No fAlha
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