27 de mar de 2018

A Rede Globo e a cultura do ódio e da mentira

O conluio Globo e Lava Jato, antes dominante, perde credibilidade a cada dia e a escalada de violência explícita tem a marca do desespero

'Vale a fórmula fundamental de Brizola: na dúvida sobre qualquer tema, escolha o lado contrário da Rede Globo'
Hoje em dia não resta nenhuma dúvida ao leitor atento que o Brasil está sendo vítima, desde 2013, de um ataque dirigido pelo capitalismo financeiro internacional na sua ânsia de saquear as riquezas nacionais e se apropriar do trabalho coletivo. Mas este ataque não tem as mesmas consequências em todos os lugares. Daí ser fundamental inquirir pela forma especificamente nacional que este ataque assume.

No Brasil a instituição que incorpora à perfeição o espírito do capital financeiro é a Rede Globo. A mentira tem que ser dita não só como se verdade fosse, mas tem de dar a impressão de ser luta moral e emancipadora. Essa é a sofisticação demoníaca do capital financeiro que a Globo materializa e interpreta tão bem. O ponto essencial é a criminalização da política e das demandas populares com o propósito de legitimar a rapina da população.

A criminalização da política como forma de possibilitar o governo diretamente pelo “mercado” e sua rapina, teve entre nós eficácia inaudita. Nossa elite já havia produzido, com base na construção de uma imprensa venal e na cooptação da inteligência nacional, como denuncio no meu livro A Elite do Atraso, toda uma interpretação preconceituosa do pais como uma raça de vira latas inconfiáveis e corruptos.

O lugar institucional da roubalheira do vira-lata brasileiro seria, no entanto, apenas o Estado patrimonial tornado o mercado, raiz e fonte real de todo roubo, o lugar paradisíaco do trabalho honesto e do empreendedorismo. Todo o ataque da rede globo e da lava jato para criminalizar a política foi grandemente facilitado por este trabalho prévio de distorção da realidade, que literalmente invisibiliza os interesses dos donos do mercado aqui e lá fora.

O outro ponto fundamental nesta estratégia é a suposta superação das demandas por igualdade pelas demandas por diversidade que o capital financeiro internacional defende desde os anos 90. Desse modo se cria não apenas uma divisão artificial nas demandas populares como confere um verniz emancipador ao capitalismo financeiro que, na realidade, passa a poder explorar indistintamente mulheres e homens, negros e brancos, gays e heterossexuais como se defendesse seus interesses. A apropriação da rede globo do assassinato de Marielle Franco mostra as consequências praticas desse engodo.

Mas a Globo não parou por aí. Criminalizou a própria demanda por igualdade que é a maior causa da cultura do ódio que grassa impune no país. A narrativa da Rede Globo, logo depois assumida pela própria Lava Jato, de tratar o PT como “organização criminosa” e de apenas “fulanizar” a corrupção dos outros partidos, significou rebaixar a demanda por igualdade, que o PT representava, de seu caráter de fim para mero meio de assalto ao Estado.

Sem a possibilidade de conferir racionalidade política à raiva justa que se sente pela injustiça social, parte do povo cai nas mãos da raiva e da violência em estado puro representada por Bolsonaro e pela onda de assassinatos políticos que grassa no país. Não ver a relação íntima entre a guerra cultural comandada pela rede globo e o clima de ódio e assassinato de lideranças que se alastra no país é cegueira.

O conluio com a Lava Jato, levando ao Estado de exceção e da suspensão das garantias legais, reforça a sensação de impunidade para a violência e ódio generalizado. O resultado é uma histeria punitivista com moralidade de fachada que promete impunidade para o ódio aberto e assassino. Os ataques com conivência policial à caravana de Lula, o assassinato de líderes do MST no hospital ou a chacina de jovens da periferia são todos consequência da lógica cultural de um capitalismo do saque e da rapina do qual a globo é a expressão máxima entre nós.  A série de José Padilha na Netflix, com padrão global de qualidade, é mais um capítulo dessa distorção monumental da realidade.

O diretor, um boçal com virtuosidade técnica, imagina que compreende o mundo ao chamar de “mecanismo” aquilo que não conhece e nem consegue explicar. Como descaradamente refaz a história com intuito de falseá-la seu oportunismo é leviano e irresponsável. 

Como o conluio Globo e Lava Jato, antes tão dominante, perde credibilidade a cada dia e é percebido crescentemente como braço do neo-colonialismo americano, a escalada de violência explícita tem a marca do desespero e é ai que reside o perigo para toda a sociedade. A batalha no STF adquire importância a partir disso.

A Globo, como o ministro Gilmar Mendes denunciou, tem também, não só a Lava Jato nas mãos, mas a sua própria bancada no STF, punitivista e moralista de fachada como ela. Ainda que os interesses em jogo nesse embate não sejam de todo transparentes, vale a fórmula fundamental de Brizola: na dúvida sobre qualquer tema, escolha o lado contrário da rede globo.

Jessé Souza
No CartaCapital
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Nota Técnica


1. O art. 5º, LVII, da Lei Maior, institui a garantia de o indivíduo somente ser privado de sua liberdade com arrimo em decisão condenatória quando esta transitar em julgado, ou seja, na hipótese de não haver mais recurso cabível. Trata-se de dispositivo categórico, imperativo e que, justamente em razão de não suscitar qualquer dúvida, não admite interpretação e sim a aplicação do que está efetivamente escrito.

2. A tentativa de supressão da garantia mencionada encontra-se dentro de um perigoso contexto de relativização de direitos e garantias fundamentais, tendência que busca se perpetrar com o desígnio ilusório de, no caso, diminuir a impunidade. Olvida-se, no entanto, que as garantias processuais penais, importantes conquistas civilizatórias, não se traduzem em obstáculo para a efetiva aplicação da lei penal, mas sim em formulações destinadas a impedir o arbítrio estatal, dificultar o erro judiciário e conferir um tratamento digno de maneira indistinta a todos os indivíduos.

3. A Carta Magna expressamente proíbe, a não ser no caso de prisão cautelar, que o indivíduo venha a ter sua liberdade suprimida quando ainda houver recurso contra a decisão condenatória. No mesmo sentido da garantia constitucional, estão disciplinados dispositivos previstos na legislação ordinária (art. 283 do Código de Processo Penal e art. 105 da Lei das Execuções Penais, lei esta que exige o trânsito em julgado inclusive para o cumprimento da pena restritiva de direitos – art. 147 – e pagamento de multa – art. 164). Sendo plena e comprovadamente possível as instâncias superiores modificarem questões afetas à liberdade, seu cerceamento antecipado mostra-se incompatível com nossa realidade constitucional.

4. A pavimentação do Estado Democrático de Direito somente é possível dentro da estrita observância da Constituição da República. O desvio dos imperativos constitucionais, longe de trazer os efeitos almejados por aqueles que insistem em fazê-lo, somente se traduzirá em prejuízos para o indivíduo e a coletividade.

5. A Associação Juízes para a Democracia, por considerar a prisão decorrente de decisão condenatória sem o trânsito em julgado incompatível com o cumprimento da Constituição da República, vem manifestar-se contrária à relativização da referida garantia constitucional. São Paulo, 27 de março de 2018.

Associação de Juízes pela Democracia
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Reação da rataria midiática comprova acerto de Lula ao enfrentar cachorros loucos no Sul

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Lula e Pimenta num bate-papo como você nunca viu

Lula e Pimenta falam sobre música, cinema, futebol e política


Em meio à caravana que percorre o Sul do país, o Presidente Lula dedicou a manhã desta terça (27) para conversar com internautas de todo o país, num bate-papo descontraído com o deputado Paulo Pimenta (PT - Partido dos Trabalhadores).

Durante a conversa, Lula falou sobre música, cinema e futebol, e contou sobre um teste que teria feito no SC Corinthians Paulista.

Lula também reforçou o propósito da caravana que é rediscutir o futuro do Brasil.

Assista e Compartilhe!

Vídeo: Ricardo Stuckert

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Na Folha, mais um capitulo da desonestidade de Padilha


A Folha de S. Paulo (alinhada ao PSDB) hoje dá a capa de seu caderno de variedades a reportagem intitulada "Esquerda critica Netflix por causa de série sobre Operação Lava Jato". A matéria reproduz falas de Dilma Rousseff e entrevista José Padilha. As declarações do diretor são de uma incrível desonestidade. Destaco duas:

(1) Ele diz que a esquerda está reclamando de algo insignificante (a "licença ficcional" enviesada), sem falar do importante (a corrupção). Diz que "é como se alguém entrasse na sua casa, estuprasse sua esposa, amarrasse seu filho, roubasse um isqueiro. A esquerda quer discutir o isqueiro". Mas ele sabe que seu seriado visa exatamente prejudicar as condições de disputar a narrativa da Lava Jato dominante na mídia corporativa. Esse é o efeito de atribuir a Lula falas de Jucá, de reposicionar na linha do tempo o escândalo do Banestado, de fazer de Márcio Thomaz Bastos advogado do doleiro, de atribuir a Dilma uma amizade com o diretor da Petrobrás que ela na verdade confrontou e demitiu. O efeito de criar mais uma barreira ao enfrentamento discursivo na classe média, que é o público potencial da Netflix.

(2) Ele diz que a segunda temporada vai trazer políticos do PSDB para o centro das investigações. Claro. Seu seriado é completamente descolado do calendário político e eleitoral. Essas questões nem passaram por sua cabeça.

Ao lado da matéria, uma coluna de "opinião", assinada por um tal Tony Goes, desanca Pablo Villaça por ter anunciado que estava cancelando sua assinatura da Netflix. Tenta desqualificá-lo ao dizer que ele escreve no "site da revista Carta Capital (alinhada ao PT)" - certamente ele, na Folha, se sente num espaço apartidário. Mas o mais bacana é o final do texto: o cancelamento da Netflix prova que "setores da esquerda preferem se desconectar da realidade".

Achei lindo. Uma plataforma de streaming é a "realidade"? Não custa lembrar que, embora a Netflix não divulgue dados, a estimativa é que mal alcance 10% dos brasileiros. Os outros todos estão fora da realidade? Ou é Goes que está fora da realidade, ao ser incapaz de sair do seu mundinho de classe média?

Em tempo: respeito quem cancelou a assinatura da Netflix. Não vai mudar a realidade, mas muitas vezes precisamos destes gestos simbólicos, até para afirmar nossa agência num mundo que tenta negá-la incessantemente. E respeito também quem não cancelou. Em tempos tão duros, é necessário manter alguma válvula de escape.

(E depois disso não vou mais falar do seriado de Padilha, porque não merece.)

Luis Felipe Miguel
No GGN
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A prisão arbitrária do padre Amaro

No Pará, sob o governo do PSDB, a polícia executa prisão arbitrária do padre AMARO, o substituto de DOROTHY STANG, em ANAPU/PA

PADRE AMARO é mais um preso político desse "tempo estranho" que caiu sob o Brasil, onde o Poder Judiciário é o principal violador da CONSTITUIÇÃO FEDERAL e das leis

Envolvida em chacina e pistolagem, polícia do PSDB prende AMARO, substituto de Dorothy Stang

Na manhã desta terça-feira (27), a Polícia Civil e o poder judiciário do Pará, governado pelo PSDB, prenderam "preventivamente" o PADRE AMARO, no município de Anapu, na região onde atuava a missionária Dorothy Stang.

Tempos estranhos

A prisão de Amaro é resultado do arbítrio, as acusações são absurdas, resultado da instrumentalização política partidária, a favor do ódio e do fascismo, de amplos setores das polícias e do judiciário brasileiro, tal qual se assiste na LAVA JATO, ações sem base legal, incentivadas e premiadas pela grande mídia nacional e regional.

O "perigoso padre" foi transferido para um presídio

O padre foi preso e já foi transferido de Anapu para Altamira, para ficar recolhido no presídio local à disposição da Justiça do PSDB e do criminoso latifúndio que manda no Pará.

Motivos políticos

A prisão é suspeita de ter objetivos políticos e de tentativa de intimidação contra a Pastoral da Terra, de qualquer modo, melhor ser preso que ser "chacinado", como é comum no Pará do PSDB.

O sistema de segurança pública do PSDB no Pará é uma "piada de péssimo gosto"

Há quem diga que polícia do governador Jatene e o judiciário do PSDB confundiram o padre AMARO DE ANAPU com o PADRE AMARO de EÇA DE QUEIRÓS.

O padre AMARO DE ANAPU é um personagem da vida real, atua contra a pistolagem e as chacinas que imperam no governo do PSDB. As chacinas e a pistolagem no Pará é financiada na sua maior parte pelo criminoso latifúndio, que financiam também o PSDB e suas "polícias" e o seu "judiciário".

O PADRE AMARO, o personagem de EÇA DE QUEIRÓS, você pode conhecer - aqui.


Leia mais no Diário do Pará

Leia mais sobre Padre Amaro - aqui

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URGENTE! - A Caravana #LulaPeloSul foi atingida por tiros disparados por fascistas no caminho entre Quedas do Iguaçu e Laranjeiras do Sul, no estado do Paraná!


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Problema de Aécio, “além do pó, é a corrupção”, diz Newton Cardoso — Assista


O ex-governador de Minas, Newton Cardoso (PMDB) é um homem público.

Aécio Neves, ex-governador como ele e senador da República, idem.

Portanto, o que qualquer um dos dois diz à imprensa é de interesse público.

No vídeo abaixo, pela quantidade de mincrofones e gravadores diante de Cardoso, durante a festa de aniversário de seu partido e de lançamento de sua autobiografia, vê-se que nada escapou aos repórteres.

Mas, curiosamente, as frases mais duras não aparecem na imprensa, em especial n’O Estado de Minas, o mais importante de Minas Gerais.

Duras e bombásticas, sem que nada pudesse ser interpretado como cometário “em off”

“O Aécio (Neves) está podre, está caindo aos pedaços de podre, de ladrão, de corrupto”

(O senador) Anastasia vai carregar caixão (de Aécio) para a Andréa (Neves, irmã do senador) roubar, que é uma ladra. Andrea Neves é uma ave de rapina.”

“O (problema do) Aécio, vocês sabem, além do pó, é a corrupção”

(O governador Fernando) Pimentel é uma gente boa, mas ele herdou um fardo muito pesado: a roubalheira do Aécio foi muito grande”

(A carreira política de Aécio) já acabou há muito tempo. Aécio está na lama”.

Se as declarações são verdadeiras ou não é outro problema, mas elas foram feitas em público.

Aécio tem o direito de processá-lo.

Mas isso não pode ser escondido, já que foi dito em público.

Mesmo “podre” e “na lama”, Aécio continua contando com a blindagem da imprensa.



Fernando Brito
No Tijolaço
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Dipp: Lula não é ficha suja

Quem vai decidir não é o Ataulpho, 12º Ministro do STF


Na manhã de hoje (27/III), o Jornal da CBN (conhecida no Conversa Afiada por "a rádio que troca a notícia") recebeu o ex-ministro do STJ e do TSE Gilson Dipp para responder a uma pergunta: "o ex-presidente Lula é ficha suja?".

O ministro responde:

Ainda não. (...) A condenação criminal (...) é uma condenação em que os efeitos da condenação têm, entre eles, a suspensão dos direitos políticos: votar, ser votado, ser candidato ou não.

Pela Constituição, a condenação só se dará, no aspecto da suspensão dos direitos políticos, com o trânsito em julgado.

(...) Paralelamente, nós temos a Lei da Ficha Limpa, que reflete, que diz que uma condenação por determinados crimes - entre os quais estão aqueles pelos quais o presidente Lula foi condenado - ele automaticamente não se aplica, porque ainda cabem alguns recursos para os tribunais superiores.

E quem vai declarar, quem vai decidir se o presidente Lula vai ser impedido de concorrer, ou seja, impedido de ser elegível é só, tão somente, a Justiça Eleitoral. E no caso, aí, o Tribunal Superior Eleitoral.

Antes disso não se pode dizer que tenha uma implicação de Ficha Suja automaticamente.

(...) A gente vê muita, digamos, posição política - e isso se reflete na jurídica - a respeito do que pode acontecer. Se vai acontecer, é outra hipótese...


No CAf
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A coletiva de Dilma Rousseff e do embaixador Celso Amorim, no RJ, a correspondentes estrangeiros


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“Jamais pedi escusas”, disse Moro no Roda Viva sobre o grampo de Lula e Dilma. É mentira

Moro entre amigos no Roda Viva
O juiz Sergio Moro mentiu no Roda Viva amigo desta segunda, dia 26, o último de Augusto Nunes, defenestrado por “parcialidade exagerada” (a TV Cultura descobriu isso um pouco tarde demais).

Foi em resposta à boa pergunta de Sérgio Dávila (o único que fez perguntas de verdade no show), editor executivo da Folha de S.Paulo, sobre a relação do juiz da Lava Jato com o falecido Teori Zavascki, do STF, a quem Moro chamara de “saudoso” pouco antes.

Em 2016, Teori considerou a decisão de Moro de grampear Lula e Dilma “inconstitucional”. 

“É descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”, escreveu no despacho.

No programa, Moro falou o seguinte sobre o episódio: “Jamais pedi escusas”.

“Foi uma decisão que eu tomei pensando estar fazendo a coisa certa. O ministro Teori entendeu que não e revisou”, completou.

Na verdade, Moro enviou um ofício ao STF pedindo, sim, desculpas pelo vazamento dos áudios e acrescentando que não teve intuito “político-partidário”.



Diz o Estadão:

Na peça, Moro admite que pode ter “se equivocado em seu entendimento jurídico” ao dar publicidade ao material, mas comenta cada uma das gravações divulgadas e justifica sua decisão. “Ainda que este julgador tenha se equivocado em seu entendimento jurídico e admito, à luz da controvérsia então instaurada que isso pode ter ocorrido, jamais, porém, foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão de 16/03, provocar polêmicas, conflitos ou provocar constrangimentos, e, por eles, renovo minhas respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moro.

Em 31 páginas, Moro argumenta que a interceptação telefônica estava amparada na lei e tinha “foco exclusivo” nas condutas de Lula e outras pessoas que não possuem foro privilegiado. Segundo o juiz, os diálogos do ex-presidente com autoridades que possuem foro privilegiado, como a presidente Dilma Rousseff, foram “colhidos fortuitamente”. A divulgação, segundo ele, só foi feita com relação ao material que possui conteúdo “jurídico-criminal relevante” por revelarem tentativas de Lula obstruir a justiça. Moro argumenta ainda que não há provas de que qualquer autoridade com foro privilegiado grampeada nas conversas tenha atendido solicitação do petista para interceder junto à Justiça.

Ele diz ter agido, na condução dos processos sobre a Lava Jato, “em geral, com cautela e prudência” e informa o STF que não havia qualquer pedido de decretação de prisão cautelar de Lula “mesmo no caso envolvendo o ex-Presidente, apesar de todo esse contexto acima exposto, de aparente intimidação, obstrução e tentativas de influenciar indevidamente magistrados”.

Na quinta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal deve analisar a decisão de Teori Zavascki que ordenou que Moro remetesse o material à Corte. Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou parecer ao STF na qual alega que a posse de Lula na Casa Civil é válida, mas pede a manutenção das investigações com Moro.

“Entendeu este Juízo que, nesse contexto, o pedido do MPF de levantamento do sigilo do processo se justificava exatamente para prevenir novas condutas do ex-Presidente para obstruir a Justiça, influenciar indevidamente magistrados ou intimidar os responsáveis pelos processos atinentes ao esquema criminoso da Petrobrás”, escreveu Moro. O juiz informou a Zavascki que é praxe levantar o sigilo sobre interceptações telefônicas após o encerramento das diligências, para garantir publicidade ao processo.

Dilma – Ao Supremo, Moro afirmou que não há indicativos de que as autoridades com foro privilegiado que aparecem em conversas com Lula – como a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa – tenham concordado com tentativas do ex-presidente de obter influência junto à Justiça.

O juiz afirmou que o foco da investigação era o ex-presidente da República e disse que “não parece que era tão óbvio assim” que o diálogo com Dilma poderia ser relevante juridicamente para a presidente. Na conversa, a presidente diz a Lula que enviaria o termo de posse como ministro da Casa Civil antes da cerimônia na qual o petista assumiria o cargo. (…)

Mais diálogos – Moro informou ao STF que há uma “quantidade bem maior de diálogos interceptados” e que não foram divulgados e permanecem em sigilo. O material será remetido “em mãos e com as cautelas devidas” ao STF, segundo o juiz. “Não seria correto, portanto, afirmar que os diálogos foram juntados ao processo sem o maior cuidado”, escreveu Moro. Constam nestes áudios, segundo o juiz, conversas com outro advogado que não é investigado, além de conversas de “índole eminentemente privada”. (…)

Em tempo: além do Estadão, representado por seu diretor, João Caminoto, a própria Folha de Dávila publicou matéria sobre as escusas de Moro. Nenhum dos dois contestou o meritíssimo.

Kiko Nogueira
No DCM
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Fascismo com a complacência nacional


O assassinato da vereadora Marielle Franco e os ataques à caravana de Lula pelo Sul do país não deixam dúvidas de que o Brasil vive um contexto político no qual há a presença de grupos fascistas organizados, violentos e que adotam táticas terroristas para se imporem. Não resta dúvida também que os eixos articuladores desses grupos terroristas são os apoiadores da candidatura de Bolsonaro, da candidatura de Flávio Rocha, de grupos de ruralistas, de movimentos como o MBL e o Vem pra Rua e que contam com apoio institucional em setores do Judiciário e em setores dos partidos políticos governistas e de parlamentares e até de senadores, como é o caso de Ana Amélia Lemos.

O mais grave de tudo isto é que estes grupos fascistas, violentos e terroristas contam com a complacência da grande imprensa, de partidos ditos de centro como o PSDB, da OAB, do governo Temer, das presidências da Câmara e do Senado, da presidência do STF e de alguns candidatos à presidência da República. Afinal de contas, não se ouviu nenhuma dessas vozes condenar a violência contra a caravana.

Cabe perguntar: onde estão os editoriais dos grandes jornais contra a violência que atingiu a caravana de Lula? Jornais que sempre foram ávidos a cobrar posições das esquerdas contra atos esporádicos de violência de militantes... Será mero acaso que os grandes jornais deram generosos espaços, no fim de semana, a generais golpistas, a exemplo do general Antônio Hamilton Martins Mourão?

Por que a OAB, a presidência da República, a presidência do STF, as presidências das Casas Legislativas, o Ministério da Justiça, o Ministério da Segurança Pública e o Ministério Público Federal não se pronunciaram até agora? Por que o "democrata" Fernando Henrique Cardoso silencia ante esses ataques fascistas? Por que os pré-candidatos Alckmin e Rodrigo Maia não emitem nenhuma palavra sobre essa violência política? Onde estão todos? Estão com medo? São coniventes? Ou são cúmplices? É preciso advertir esses emudecidas personagens acerca de que esse silêncio conivente de hoje poderá proporcionar que amanhã também se tornem vítimas dessa violência fascista.

O PT e os democratas precisam pressionar essas autoridades e esses representantes políticos para que se pronunciem sobre esta violência fascista. Ou eles se manifestam e adotam atitudes ou a história os cobrará amanhã acerca do seu covarde silêncio. Esses grupos e dirigentes políticos, na verdade, abrigaram o fascismo nascente no processo do golpe que derrubou a presidente Dilma. Desmoralizados, porque muitos deles se revelaram moralistas sem moral, envolvidos em graves casos de corrupção, se acovardaram e, agora, por falta de coragem, por covardia ou por cumplicidade se calam ante a escalada de violência fascista que poderá mergulhar o Brasil numa guerra civil.

Guerra civil sim, porque esses grupos fascistas e terroristas estão caminhando rapidamente para o paramilitarismo. Os defensores da democracia não podem assistir passivamente a escalada de violência desses grupos. Antes de tudo, precisam organizar a sua autodefesa porque, como foi visto em São Miguel do Oeste (SC), as polícias tendem a ser coniventes com esses grupos terroristas.

Em segundo lugar, é preciso cobrar do governador de Santa Catarina um esclarecimento acerca da passividade da polícia em face da violência desses grupos. Em terceiro lugar, é preciso levar a senadora Ana Amélia Lemos à Comissão de Ética do Senado por apoiar e estimular a violência política. Em quarto lugar, é preciso promover uma ampla campanha de esclarecimento da opinião pública acerca desses grupos violentos e criminosos. Em quinto lugar, como já sinalizou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, é necessário fazer uma ampla denúncia internacional acerca da existência desses grupos fascistas e acerca da conivência das autoridades para com os mesmos.

Por outro lado, já passou da hora de Lula, Ciro Gomes, Guilherme Boulos e Manuela D'Ávila se reunirem para divulgar um manifesto conjunto em defesa da democracia, da liberdade e da justiça e de condenação da violência política e social que graça pelo país. Se não é possível construir uma candidatura de unidade do campo progressista, os candidatos precisam mostrar uma unidade de propósito neste momento grave do país: a luta para defender a democracia que não temos.

Ação fascista: mentiras, violência e covardia

Esses grupos fascistas brasileiros, que proliferaram nos últimos anos, não fogem à tipologia clássica de ação dos movimentos totalitários já mapeada e descrita por vários estudiosos, notadamente por Hannah Arendt. Grupos e movimentos totalitários, quando ainda não estão no poder, se ocupam, fundamentalmente, da propaganda dirigida a pessoas externas aos mesmos visando convencê-las. A característica principal dessa propaganda é a mentira. O contemporâneo fake news foi largamente utilizado pelos nazistas e, em escala menor, pelos fascistas de Mussolini. Não há nenhuma novidade nisto. As mentiras monstruosas que esses movimentos propagam visam entreter o público para convencê-lo e para aliviar as pressões críticas sobre si mesmos.

Aqui no Brasil, recentemente, viu-se como o MBL e outros grupos agiam no processo do golpe. Mentiam sobre a corrupção do governo Dilma enquanto se aliavam e apareciam em público com os maiores corruptos do país: Eduardo Cunha, Aécio Neves e outros. Aliás, Aécio e o PSDB patrocinaram esses grupos. Eles mesmos são integrados por corruptos e, geralmente, por indivíduos enredados em teias criminosas. E mentem de forma impiedosa e criminosa sobre Marielle quando esta não pode mais defender-se.

Se, externamente, esses grupos se dedicam a propaganda, internamente seu objeto é a doutrinação. Notem o que diz Arendt: "Se a propaganda é integrante da 'guerra psicológica', o terror é-lhes ainda mais inerente". Foi usado em larga escala pelos nazistas, que definiam o terror como "propaganda de força". Arendt adverte que ele aumentou progressivamente antes da tomada do poder por Hitler "porque nem a polícia e nem os tribunais processavam seriamente os criminosos da chamada Direita". Qualquer semelhança com o que temos hoje no Brasil não é mera coincidência.

Crimes contra indivíduos, ameaças e ações violentas contra adversários caracterizam a propaganda e o terror desses grupos. Tem-se aí o assassinato de Marielle e de outros líderes sociais e comunitários e a violência contra a caravana de Lula. Temos a violência verbal nas redes sociais que também é uma forma de propaganda. Não é possível subestimar esses atos, pois englobam elevado perigo num mundo anômico e num país com as instituições destruídas. Todos esses atos, essa violência, esse terrorismo, têm o mesmo pano de fundo: o crescimento do fascismo no Brasil.

Se a primeira característica desses grupos é a mentira, se a segunda é a violência, a terceira é a covardia. Geralmente praticam a violência contra vítimas indefesas. Veja-se a suprema covardia no assassinato da Marielle. A covardia da tocaia na execução de líderes sem-terra, líderes indígenas e militantes ambientalistas. Os agroboys covardes que atacaram a caravana de Lula agrediram mulheres, inclusive uma mulher que está em tratamento de câncer e que estava com seu filho de dez anos. São esses covardes que a igualmente covarde senadora Ana Amélia Lemos exalta. É preciso detê-los. Detê-los com a militância nas ruas, a exemplo dos atos de protesto contra a execução de Marielle, a exemplo dos professores paulistanos e exemplo de tantos enfrentamentos pelo Brasil. Detê-los com as candidaturas de Ciro, de Boulos e de Manuela. E é preciso detê-los com a candidatura de Lula até o fim.

Aldo Fornazieri
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TCU: decreto dos portos de Temer, investigado por propina, é irregular


Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) derruba o principal argumento utilizado pela defesa de Michel Temer no chamado inquérito dos portos, que investiga se o emedebista beneficiou empresas do setor portuário, dentre elas a Rodrimar, que atua no Porto de Santos, por meio da edição de um decreto no ano passado.

Segundo matéria da Globo News e da TV Globo, o relatório do TCU aponta que o Decreto 9.048/2017, criou um mecanismo que poderia beneficiar empresas com contratos anteriores a 1993, dentre elas a Rodrimar. A defesa de Temer sustenta que que a empresa não teria como se beneficiar das regras que somente entraram em vigor em maio de 2017.

Segundo blog da jornalista Andréia Sadi, os auditores avaliam que o decreto extrapola o que a lei diz de maneira a beneficiar as empresas que administram terminais portuários. Os técnicos também estudam investigar se houve participação de integrantes do governo na edição da medida, o que caracterizaria desvio de finalidade.

Segundo o documento da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária (Seinfra) do TCU, existe "forte indício de infração aos princípios da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório e da seleção da proposta mais vantajosa pelo Decreto 9.048/2017".

Além disso, o decreto contemplaria "disposições normativas com fortes indícios de ilegalidade (...) e com base nas novas regras trazidas pela norma infralegal poderão ser assinados mais de cem termos aditivos a contratos de arrendamentos portuários, cristalizando direitos e trazendo novas relações jurídicas viciadas do ponto de vista da legalidade".


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Moro admite ser um juiz contra a lei


Insuspeita de “esquerdismos”, a colunista Vera Magalhães, do Estadão, foi precisa ao comentar a “performance” de Sérgio Moro no Roda Viva, com o seu companheir de ocaso Augusto Nunes.

“Seu verdadeiro intento (de Moro) ali era fazer aquilo que disse na primeira resposta que não faria: ser censor do STF, pressionar a corte a não rever sua jurisprudência que autoriza prisão após condenação em segunda instância nem conceder habeas corpus para Lula.”

Ponto.

Claro que ele preferiria que, negado o habeas corpus, o programa pudesse servir para exibir-se como um pavão, anunciando a prisão de Lula. Coisa que um juiz minimamente sóbrio jamais faria.

Os planos mudaram e ele apelou para a técnica da fábula da raposa e do corvo, onde os elogios da primeira só visavam que o pássaro abrisse o bico e lhe deixasse cair o queijo.

Coisa de gente torpe.

Mas em um momento, ao espalhar sua pretensão de, além de dar conselhos ao STF, ao eleitor e até a quem vier a ser o novo presidente da República, Moro escorregou e confessou que prega uma decisão judicial que desrespeita a Constituição.


Ora, se é preciso uma emenda para colocar na Constituição, é porque não está lá. E se não está, não pode ser feita.

Houve outros pontos no programa que seriam importantes se Sérgio Moro tivesse algum apreço pela verdade, como a recusa em admitir que pediu desculpas – da boca para fora, como se vê – ao Ministro Teori Zavascki pela divulgação ilegal dos áudios de Dilma Rousseff. Mas isso, depois da condenação de Lula por ser dono de um apartamento que nunca foi seu, francamente, é como esperar que bananeira dê jacas.

Essencial e argumento demolidor contra a prisão antes do trânsito em julgado de sentenças é sua confissão de que isso precisa ser incluído na Constituição que hoje o proíbe.

O que o torna, a ele e aos juízes que a legitimarem, contrários à lei maior do país.

Fernando Brito
No Tijolaço
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No Roda Viva, Moro distorce fatos que envolvem Teori Zavascki e preserva auto-imagem de herói

Moro no Roda Viva: disse o que lhe convinha, sem ser devidamente questionado
Na entrevista ao Roda Viva, Sergio Moro fez um relato que não corresponde aos fatos. Pode ter feito outros com o mesmo defeito.

Mas este, seguramente, não se deu como narrado. Ele recordou que, no início de 2014, a operação Lava Jato quase acabou por decisão do ministro Teori Zavascki.

Moro disse que o ministro tinha mandado soltar todos os presos da operação. Era a consequência óbvia do habeas corpus obtido pela defesa do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que se encontrava preso.

O fundamento do HC era a ilegalidade da operação, que não poderia estar em Curitiba por algumas razões legais, entre elas a falta de competência do juiz.

A sede da Petrobras é no Rio de Janeiro, não no Paraná, e, na origem da investigação, em 2006, um dos envolvidos nos fatos apurados pela Polícia Federal era o então deputado federal, José Janene.

Como havia o parlamentar envolvido, o inquérito deveria ter sido remetido, já naquela época, ao Supremo Tribunal Federal, mas Moro, por razões que nunca ficaram claras, decidiu segurar a investigação em Curitiba, e manter sob sua jurisdição o doleiro e sócio de Janene, Alberto Youssef.

No Roda Viva, Moro contou a história até uma parte, com uma dramaticidade que lhe cai bem na figura do herói: ele disse que ficou arrasado com a decisão de Teori, voltou para casa (segundo ele, de bicicleta) cabisbaixo. Aquilo seria o fim da Lava Jato.

Ele disse que informou a Teori que a decisão colocaria na rua até um grande traficante — cliente de Youssef —, preso no pacote dos primeiros dias da operação. Moro afirmou, na TV, com um esboço de sorriso e piscando muito, que Teori reviu a decisão.

“Ele não tinha todas as informações e, por isso, tinha tomado aquela decisão. Mas ele reviu”, disse.

O jornalista Ricardo Setti, revelando elevado grau de despreparo, perguntou se ele tinha informado Teori por e-mail.

Não, esclareceu Moro, as comunicações no Judiciário são feitas por papel, dentro do processo, “não existe um telefone vermelho”.

O que Moro não disse é que, além de fazer a comunicação formal, ele deixou de cumprir a decisão e, ao mesmo tempo, houve um vazamento para o site da revista Veja, que publicou um texto com o título “STF manda soltar acusado de tráfico internacional de drogas”.

Logo a nota da revista repercutiu e foi para a TV Globo. Teori começou a ser criticado e, então, ele deu entrevista à Globo para explicar que a decisão dele se limitava à libertação de Paulo Roberto Costa, e manteve a Lava Jato nas mãos de Moro.

“O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki voltou atrás e decidiu manter na cadeia onze presos da Operação Lava Jato”, diz Patrícia Poeta, na abertura do noticiário da TV Globo.

“O juiz de Curitiba emparedou Teori e o Supremo”, reagiu à época um advogado logo que viu a entrevista de Teori na Globo, num grupo de WhatsApp formado por criminalistas.

“Quando ministro do STF explica suas decisões na TV, a causa está perdida. Teori mostrou fraqueza, perdeu força, na mesma proporção em que Moro ganhou musculatura”, disse o criminalista Anderson Bezerra Lopes, na série de entrevista que fiz para o DCM, “As 10 maiores ilegalidades da Lava Jato”.

O caso também está descrito na reportagem “Como Sergio Moro emparedou Teori e o STF para consolidar seu poder”, publicada pelo DCM.

Ao vazar a decisão para a Veja, a vara de Moro mostrou o que viria a ser um marca da Lava Jato. A utilização da imprensa como aliada nos processos judiciais.

A estratégia está descrita no artigo que escreveu em 2004 para a Revista CEJ (Centro de Estudos Judiciários, do Conselho da Justiça Federal). Registrou ele:

“Os responsáveis pela Operação Mani Pulite ainda fizeram largo uso da imprensa. Com efeito: para o desgosto dos líderes do PSI (Partido Socialista Italiano), que, por certo, nunca pararam de manipular a imprensa, a investigação da ‘mani pulite’ vazava como uma peneira”, escreveu.

O artigo, por sinal, é o roteiro do que viria a ser o trabalho da Lava Jato, dez anos depois, com o uso de recursos previstos na legislação italiana, mas não na brasileira.

Para Moro, isso não é um problema. Ele dá um jeito de ajustar a lei a seus propósitos.

E tem tido êxito, já que, em geral, suas decisões têm sido confirmadas pelas instâncias superiores.

O TRF-4, num julgamento do pleno em 2016, ao tratar da acusação de ilegalidade das escutas telefônicas, disse que a Lava Jato não precisava seguir regras dos casos comuns.

O tribunal considerou que a Lava Jato gerou uma situação inédita, “a merecer um tratamento excepcional”.

Excepcional de exceção. Exceção que não pode, em nenhum hipótese, caracterizar o trabalho da Justiça.

Alguém aí já ouviu falar em tribunal de exceção e ao que remete? Ditadura. O oposto do império da lei.

Tudo isso poderia ser objeto de questionamento na entrevista de ontem. Mas os jornalistas pareciam mais querer levantar a bola do juiz do que, propriamente, fazer as perguntas devidas, em respeito ao público.

Joaquim de Carvalho
No DCM
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O jornalismo passou ao largo da entrevista de Moro ao Roda Viva

https://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2018/03/27/o-jornalismo-passou-ao-largo-da-entrevista-de-moro-ao-roda-viva/


Imagine um pop star de uma banda de rock sendo entrevistado pelo seu fã clube. Não foi muito diferente o Roda Viva desta segunda-feira (26).

O juiz Sérgio Moro foi tratado pela bancada de jornalistas convidados para realizar a última entrevista do programa sob o comando de Augusto Nunes como um herói. Alguém que estava ali para ser homenageado e não questionado.

Exceto Sérgio D´Ávila, da Folha de S. Paulo, que fez algumas perguntas que pareciam estar fora do script, sobre o auxílio-moradia e Tacla Duran, mas mesmo assim quase pedindo desculpas, os outros nem disfarçaram.

Moro desfilou sua voz fina e de tom enfadonho, fugindo de perguntas e cometendo erros de concordância sem encerrar frases, como se estivesse dando um show.

Nenhuma pergunta sobre os motivos que levaram a Lava Jato a não investigar esquemas da época de FHC ou sobre porque tantos juristas internacionais questionam a consistência do processo contra Lula no apartamento do Guarujá. Nenhuma pergunta sobre a icônica foto dele no evento da Isto é de sussurros com Aécio. Nenhuma pergunta sobre o caso Eduardo Guimarães, que guarda relação direta com a tentativa de cassar a liberdade de expressão de uma pessoa. Nenhuma pergunta sobre o episódio em que ele mandou prender a cunhada de João Vaccari quando ele disse que não havia cometido erro algum no processo da Lava Jato.

Ao contrário, ao invés do apresentador Augusto Nunes indagar sobre as relações do juiz com órgãos de investigação dos EUA, disse que o bom de ele ir ao Roda Viva é que as pessoas poderiam perceber que ele não era da CIA. Um diretor de pastelão mexicano ou de filme de Bollywood não seria tão criativo.

Até por isso mesmo, de tudo que Moro disse, pouca coisa se salva para a análise política. Afora mentiras como ter afirmado que não pediu desculpas ao STF no caso dos áudios ilegalmente liberados de grampo de conversas de uma presidenta da República. Ou quando disse que o Brasil tem bons candidatos a presidente, mas que tem também quem mereça censura. Que é exatamente o que ele está fazendo com Lula. Censurando sua candidatura ao planalto. Ou seja, impedindo-o de democraticamente ser julgado pela população.

Outra coisa, que Moro não poderia fazer se o país vivesse num momento democrático é pressionar uma juíza do STF como fez com Rosa Weber. Só faltou dizer que ficaria muito decepcionado se ela votasse a favor do habeas corpus de Lula. E que não a elogiaria mais por onde fosse.

Mesmo inconsistente e nada objetivo, Moro desfilou sua arrogância sem ser incomodado. Ao contrário, enquanto falava, os entrevistadores o acompanhavam como se vivessem um momento histórico.

Talvez tivessem razão. Uma triste história do jornalismo brasileiro.
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A fidelidade à Constituição e os ataques fascistas a Lula


Requisito para participar, como agente público, do funcionamento das instituições do Estado democrático de direito é a íntima convicção sobre o dever de respeitar e fazer respeitar a Constituição da República. Essa vinculação, mais do que no plano formal, no plano ideológico, de sua cosmovisão, ao valor jurídico e político da Constituição é o que se chama na doutrina alemã “Verfassungstreue” – ou fidelidade, lealdade à Constituição.

É assustador verificar que alguns atores-chave de nosso Estado não têm clara noção sobre seu lugar no mapa constitucional e, se confundem esse lugar, fica difícil dizer que podem ser leais à Constituição.

A presidenta do STF, por exemplo. Em entrevista ao Sistema Globo disse que seria papel do judiciário “combater a corrupção”. Nada mais equivocado do que essa afirmação. O papel do judiciário num Estado de Direito não é “combater”, mas, sim, uma vez provocado, zelar por que os que eventualmente decidam “combater” sejam enquadrados na lei quando atravessam os limites do permitido. Se o judiciário se confunde com os “combatentes”, quem vai controlá-los? Teremos um “combate” sem regras e sem limites? Porque de uma coisa já sabemos: ninguém controla o judiciário brasileiro. Não há, entre nós, freios e contrapesos aptos a limitar sua atuação quando transborda da jurisdição.

É deveras preocupante que a presidenta do STF aparenta não conhecer o lugar de seu tribunal na arquitetura institucional do país. E, se o órgão máximo de controle da constitucionalidade está perdido no cipoal das normas do direito brasileiro, imaginem o resto!

Não há fidelidade à Constituição possível, onde não há conhecimento dela.

Grande parte de nossa crise é uma crise de legitimidade. A lei maior do Estado, que deveria dar sentido a suas estruturas e funções, regrar o consenso fundamental na sociedade e permitir o convívio pacífico dos diversos grupos e das diversas tendências antagônicas na complexidade pós-moderna, deixou de significar. Só isso explica como uma senadora da direita do espectro político institucionalizado se dá ao desplante de aplaudir publicamente a ação violenta de falta de tolerância de grupos fascistas contra uma liderança nacional como Lula.

Se o STF ignora seu papel no quadro constitucional, o que dizer dos gorilas toscos que têm saudade da ditadura militar, de seus torturadores e executores? O que dizer de meganhas fardados na sedizente polícia militar de Santa Catarina que riem ostensivamente diante da agressão física a um ex-chefe de Estado com elevadíssimo índice de popularidade apesar de toda injustiça contra si cometida por operadores do direito contaminados pela febre fascista?

A volta ao leito da Constituição urge para salvar o Brasil da barbárie, pois violência chama violência e, sem lei nem legitimidade, as instituições nada podem, nada valem. Sem o consenso jurídico mínimo, instala-se entre nós a guerra civil, em que grupos e tendências antagônicas passarão a escolher a força bruta ao invés do diálogo e do discurso argumentativo para se impor sobre os adversários.

O sinal mais inquietante desse novo estágio político é o fato de ninguém mais fazer questão de sequer manter as aparências da autocontenção. Os fascistas saíram do armário glorificando a mesquinharia, o ódio social e político e a intolerância aos divergentes. Por sua vez, a justiça de classe se desnuda com o discurso falso-moralista e seletivo contra os representantes das forças democráticas. A propósito, lembro-me da advertência de Leon Trotski sobre o avanço revolucionário: quanto mais perto o embate decisivo, mais claras e transparentes se tornam as condutas e as opiniões das classes em confronto. Só na democracia liberal se cultiva a disciplina verbal como forma de escamotear conflitos latentes. Quando essa decai, a escamoteação se desfaz e os monstros se apresentam sem disfarces.

Talvez estejamos na undécima hora para o STF dar o exemplo de altivez e autoridade e fazer cumprir a Constituição, mostrar lhe ser fiel, a começar por suas garantias fundamentais, como a que estabelece a presunção de inocência dos acusados até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Somente será bem sucedido se lograr bloquear a prematura violência contra Lula que inspira as outras violências, físicas e verbais, partidas de quem não respeita à Constituição, não respeita o STF e a este, prefere, porque conveniente para dar guarida a seus abusos, um juizinho de província exibicionista, sem eira nem beira, a quem ostensivamente falece qualquer respeito e, que dirá, fidelidade à lei maior.

É essa atitude que brasileiras e brasileiros democráticos e amantes da paz esperam do STF. Ainda é tempo de fazer seu dever de casa, mas as horas se esvaem rapidamente na tempestade de intolerância política criminosa e organizada daqueles que têm desprezo e ódio pela Constituição cidadã. Parece que estão esperando um corpo, um mártir, apenas, para projetar o País do precipício para a incerteza da aventura.

Definitivamente, não merecemos isso. Não merecemos que forças sem nenhum compromisso com o Estado democrático de Direito nos retirem toda a esperança numa solução parcimoniosa, justa e, sobretudo, constitucional para a crise que criaram para desempoderar a sociedade e reinstalar a ditadura.

Eugênio Aragão
No DCM
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