26 de mar de 2018

Jurista e jornalista produzem fake news sobre presunção de inocência!


Para adoçar o gosto de quem costuma ler apenas o título ou o início de textos, aviso: o texto é sobre um advogado (José Paulo Cavalcanti Filho) e um jornalista (Merval Pereira), que publicaram fake news. Para usar a palavra da moda: horrível.

Ao trabalho. Sem bílis e sem mau sentimento. Escrevi, na semana passada, coluna contestando uma “pesquisa Colgate”, pela qual, dos 194 países do mundo, 193 não têm presunção da inocência como o Brasil. A “tese” foi espalhada pelo jornalista Merval Pereira, que a copiou do professor e advogado José Paulo Cavalcanti Filho[1] (ler aqui).

Outros jornais, jornalistas e jornaleiros repetiram a comédia. Horrível [sic]. Imaginemos que o professor ou o jornalista fossem médicos, e espalhassem uma notícia tipo “68 países aboliram a vacina contra o sarampo — o substituo é um chá revolucionário descoberto no Butão”. Provavelmente, a Associação dos Médicos faria um comunicado e uma advertência aos dois esculápios, censurando-os face à falsidade da notícia.

Em face da repercussão da “pesquisa” (nas rádios os locutores diziam, Brasil afora: “só no Brasil! Jurista e jornalista desmascaram a farsa da presunção” e coisas desse tipo), a OHB (Ordem dos Hermeneutas do Brasil) decidiu fazer uma nota-carta dirigida a Merval e Cavalcanti. Eis:
Aos senhores José Paulo Cavalcanti Filho e Merval Pereira.
Tendo em vista a pesquisa divulgada em diversos veículos de comunicação, afirmando que, “na ONU, 193 dos 194 países têm prisão em 1ª ou 2ª instância”, vimos repor a verdade acerca do tema. E também informar, aos que leram e acreditaram, que a tal pesquisa não existe. É fake news.[2] É fake research. O jurista e o jornalista fizeram uma coisa fake. Isso é horrível.

Como informa (aqui) o professor Emilio Peluso Meyer — Prêmio Capes de Tese em 2013 —, ‘[a] presunção de inocência aparece em inúmeras normas de Direito Internacional e, pode-se dizer, integraria o acervo hoje produzido pelo constitucionalismo em geral. Assim, o artigo 11 da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão a prevê; o artigo 14.2 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos de 1966 menciona o direito; o artigo 6.2 da Convenção Europeia de Direitos Humanos traz a norma; o artigo 8º, n. 2, da Convenção Americana de Direitos Humanos, também disciplina e garante a presunção de inocência. Em todos esses dispositivos, as normas remetem à disciplina legal para pormenorizar tal direito, por vezes utilizando a expressão ‘according to law’. Em termos comparados, inúmeras Constituições estabelecem tal direito fundamental e, de seu turno, remetem para a regulamentação legal.

Algumas Constituições associam presunção de inocência e coisa julgada. A Constituição da Albânia de 1998 exige uma decisão final para colocar de lado a presunção de inocência (artigo 30); a Constituição de Angola de 2010 fixa a presunção de inocência até que a decisão final seja alcançada pela res judicata (artigo 67, n. 2); a Constituição da Bulgária de 1991 (artigo 31, n. 3), também exige decisão final; a Constituição da Croácia de 1991, no artigo 28, menciona o julgamento final como requisito para afastar a presunção de inocência; também assim dispõe o artigo 69, n. 3, da Constituição da República Dominicana de 2010; igualmente, assim o fazem a Constituição do Equador de 2008 (artigo 76, n. 2); da Itália de 1947 (artigo 27); da Polônia de 1997 (artigo 42, n. 3); de Portugal de 1976 (artigo 32, n. 2); da Romênia de 1991 (artigo 23, n. 11); e, é claro, assim o dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (artigo 5º, inc. LVII), tratando-o como princípio da não-culpabilidade até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.”

E segue Peluso Meyer: ‘[n]o sistema jurídico estadunidense, a cláusula derivaria do sistema instituído pela Constituição de 1787. Em Coffin v. United States, 156 U.S. 432 (1895), a Suprema Corte estadunidense havia decidido e dado conformação à presunção de inocência (presumption of innocence) no sistema jurídico daquele país. Decorre da decisão o famoso adágio de que o condenado só pode ser assim reconhecido ‘beyond reasonable doubt’: este seria um efeito da prova produzida no processo, funcionando a presunção de inocência como obstáculo a ser superado e mesmo como meio de prova.’

‘É claro que há inúmeras questões contextuais a se analisar’ – continua o culto jurista Peluso Meyer – ‘e que demandam a verificação da prática dos tribunais e da legislação de inúmeros países. Entretanto, tais dados parecem questionar o que fora defendido no voto da ministra Ellen Gracie [e agora por Cavalcanti Filho e M. Pereira] no julgamento do Habeas Corpus (HC) 85.866, no sentido de que ‘Em nenhum país do mundo, depois de observado o duplo grau de jurisdição, a execução de uma condenação fica suspensa, aguardando o referendo da Corte Suprema' (p. 227). Parece haver um grau maior de complexidade na questão não captado pelo referido voto’. Veja-se que, ao que parece, Cavalcanti e Merval pegaram a tal ‘pesquisa’ desse voto da ministra. E, tanto o jurista como o jornalista, nenhum verificou a informação. Compraram gato por lebre. E o venderam.

Assim, saibam todos quanto este público comunicado virem, no ano da graça do nosso senhor Jesus Cristo de 26 de março de 2018, que não é verdade, mas não é verdade mesmo, que, dos 194 paises, só o Brasil cultua a presunção da inocência com fecho no trânsito em julgado”.

OHB (lê-se OAGAB — com acento no B) — Ordem dos Hermeneutas do Brasil, por sua presidência.
Espero que a matéria esteja devidamente esclarecida. Lamentavelmente, ambos, jornalista e jurista, caíram em uma armadilha. Como diz o psicanalista Mario Corso:
Boa parte do tempo, repetimos erros tolos. Depois que botamos algo na cabeça, aquilo organiza os dados externos para justificar a tese preliminar. Se a realidade não corroborar nossas teses, pior para a realidade.
Bom, depois de tudo isso, espero que pelo menos Merval faça uma retratação. Não se pode transformar fatos em relatos. Em pós-verdades. Claro que o Dr. José Paulo Cavalcanti Jr, sendo o professor e advogado respeitável que é, também poderia fazer o mesmo.

Post scriptum: Ainda quanto à questão de fato e questão de direito

A tese de que o segundo grau esgota a matéria fática é, efetivamente, insustentável. Querem ver? O próprio Supremo Tribunal Federal, no ano de 2016, disse o contrário.[3] Surpresa? Pois vejam o RE 306.188/PR: "Revertendo o relator do recurso extraordinário o quadro decisório formalizado na origem, há de julgar a causa por inteiro, alcançadas as despesas processuais". Bingo.

Portanto, peço que leiam a coluna da semana passada (Segundo grau esgota questão de fato? Será que no Butão é assim?) e, a ela, agreguem a carta da OAGAB, o artigo integral do jurista Peluzo Meyer e mais o julgado do STF sobre a impossibilidade de cisão entre questão de fato e questão de direito.



[1] Outra coisa que descobri pelo artigo de Cavalcanti Filho: para ele, o princípio da presunção da inocência...é um “preceito moral”. Sim. Assim mesmo. Consequentemente, como é moral, não precisa ser cumprido. Bom, isso explica o resto do artigo do aludido articulista. Além da pesquisa fake, acabou com o conceito de princípio.

[2] Quem quiser mais informações ainda, acesse minha Coluna da semana passada e leia o os comentários do leitor advogado Helder Braulino de Oliveira. É arrasador.

[3] Ver, nesse sentido, CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. MEYER, Emilio Peluso Neder. RODRIGUES, Eder Bomfim. Desafios Contemporâneos do Controle de Constitucionalidade. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2012, p. 134.

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.
No Conjur
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João Dória Jr. já era piada para Chico Anysio, em 1988


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Wadih, sobre o TRF4 negar recursos de Lula: “Nenhuma surpresa; decisão não vai influenciar o STF” — assista









Um tribunal sub judice

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao confirmar – quase que como mero carimbador, como tinha feito antes com a decisão de Sérgio Moro – a sentença imposta a Lula fugiu do debate sobre suas próprias e ilegais decisões.

Explico: na sua sanha punitivista evidente, editou uma súmula que determina algo que vai de encontro até mesmo à decisão do Supremo Tribunal Federal que está sendo questionada pelo ex-presidente, a que diz que, ao revés do texto constitucional, a execução da pena poderá ser iniciada antes do trânsito em julgado de sentença condenatória.

O TRF-4, por sua vez, editou súmula – a de n° 122 – que diz que esta execução deverá ser iniciada logo após seu julgamento.

Entre poderá e deverá  o sentido da imposição e suas consequências jurídicas são mais que claros.

O TRF-4 usurpa, assim, a competência do STF ao dizer que é automático o que deveria, se fosse o caso, ser objeto de escrutínio do juiz, de forma fundamentada, justificando o exercício do poder (de poderá) de encarcerar e nunca a atitude de dever (de deverá) encarcerar sem qualquer consideração sobre a necessidade de fazê-lo.

A decisão do TRF-4, portanto, independe do julgamento do STF para se constituir em uma ilegalidade, pois já o é.

Os desembargadores sabem disso e muito bem, mas se valem da sanha punitivista e do ódio da mídia a Lula para, descaradamente, decidirem em contrário não só à Constituição mas muito além do que decidiu – e está para rever – o STF.

Aquele é antes um tribunal de ódios que um tribunal de leis.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Mico dos bolsominions em Foz do Iguaçu

Bolsominions quebram a cara em Foz do Iguaçu

Em Foz do Iguaçu, paranaenses cercam ônibus de Lula e fazem um omelete kkkkk
Esses paranaenses estão de parabéns "

Bolsominions erraram o alvo e atiraram ovos contra um ônibus da Catarinense lotado de turistas do Rio de Janeiro. Eles acreditavam que o ex-presidente Lula estava no veículo. Levaram o “olé” do petista.

A empresa adiantou que irá fazer um boletim de ocorrência contra os manifestantes que atacaram o ônibus.

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Só existe Plano Lula. Não existe plano b, c, x, y ou z


Lula é o centro não só da eleição de 2018, como é o centro político em torno do qual se desenrola a história contemporânea do Brasil. Lula é o espectro que ronda as eleições e a realidade política brasileira.

Tudo passa pelo Lula. Inclusive as definições e escolhas da classe dominante para a eleição deste ano estão condicionadas às possibilidades, às escolhas, às definições do Lula e ao desfecho da perseguição judicial que objetiva baní-lo do jogo político e eleitoral.

A esquerda e o campo progressista é ainda mais dependente da estratégia que o Lula escolher para o período. Não existe – como nunca existiu – um plano b. Menos ainda um plano c, x, y ou z, porque só existe o plano Lula.

Todas os movimentos de dirigentes do PT, até mesmo aqueles dirigidos a adversários e integrantes do bloco golpista, não significam compromissos ou acordos, mas somente a prospecção de cenários.

Prospectar cenários e examinar o terreno da luta política, nestes tempos de imponderabilidade e incertezas, é absolutamente recomendável. Somente assim se consegue apreender a realidade na sua complexidade para poder articular globalmente a melhor estratégia.

Tudo o que se passa acerca do Lula no âmbito interno do PT ou do protagonismo do PT na dinâmica política e no debate público nacional é do conhecimento e consentimento do próprio Lula, até mesmo as especulações e balões de ensaio lançados na mídia.

Lula é o candidato do PT em 2018 até o fim. Ponto.

Lula será o candidato do PT até quando o pouco de democracia ainda existente no Brasil for suficiente para evitar que o regime de exceção casse sua candidatura presidencial.

Se Lula for interditado, será ele mesmo – e nenhuma outra entidade, indivíduo ou agente político – quem definirá, em diálogo com o PT e com o campo progressista e de esquerda do país, a alternativa que adotará.

E isso, longe de representar o plano b, significará o plano Lula, ajustado a uma circunstância da luta de classes e da resistência ao golpe e ao regime de exceção que indicará o ajuste necessário da estratégia.

Na eventualidade do plano Lula ter de ser executado sem o Lula diretamente, o quesito número 1 para quem representar o significado dele na eleição deverá ser o compromisso com a anistia do Lula para anular a condenação política da qual é vítima num processo injusto e enviesado.

Esta posição marca o início da restauração democrática no Brasil e a normalização do funcionamento das instituições.

Jeferson Miola
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Pelotão de fuzilamento do Lula entrevista Moro

Se fosse Juiz mesmo mandava prender os patrões


Foi José Simão quem chamou o programa Roda Viva da TV Cultura de Roda Morta.

A TV Cultura, como se sabe, é uma lata de lixo de luxo dos tucanos de São Paulo, que não precisam de TV nenhuma, porque têm a Globo Overseas.

Nessa segunda-feira 26/III o Roda Morta enterra o apresentador Augusto Nunes e na execução entrevista o Judge Murrow, bancado por trusts de bancos americanos e suíços.

O objetivo era fazer com que Murrow decretasse a prisão do Lula ao vivo, depois de os desembagrinhos cumprirem, à tarde, em Porto Alegre, o ritual previamente combinado de condenar o Lula.

Lamentavelmente, o Supremo deu vitória ao Lula por 7 a 4 e continuará a dar, em 4 de abril.

Portanto, a sessão dos desembagrinhos é como disputar o terceiro lugar da Copa do Mundo.

E a entrevista do Moro a entrevista do técnico que ficou em quarto lugar.

Porém, vale a pena ver o batalhão de fuzilamento do Lula que "entrevistará" o Murrow: o editor(sic)-executivo (sic) da Fel-lha; o diretor de jornalismo (sic) do Estadão; a diretora de redação da Época, que fechou e é distribuída como contra-peso no Globo e no PiG cheiroso, aos sábados; e o diretor de jornalismo (sic) da Band, que ninguém na Band sabe o que faz, além escolher os lugares dos candidatos nos debates da Band (que não decidem nada).

Moro será tratado como Herói da Pátria (tucano-americana).

Que se fosse realmente Herói mandava prender os donos das instituições ali representadas por jornalistas imparciais.




39 perguntas a Sergio Moro

O Roda Viva já foi um programa importante para o jornalismo brasileiro. Adolescente, eu aguardava ansiosamente o programa, sem me importar com o entrevistado: o formato me agradava. Era o contraditório, o debate, a provocação e, às vezes, a inteligência. Vi Tom Jobim, Chomsky, Darcy Ribeiro, Brizola, Lula, Bresser, Marilena Chauí, enfim, personalidades que marcaram e marcam a nossa história.

De uns tempos para cá, o Roda Viva se apequenou. Tornou-se um braço político do PSDB - sempre foi, é verdade, mas, o "consórcio" acabou por se tornar oficial. Depois disso, até Chico Buarque pediu para que se retirasse sua música da abertura, mais de 20 anos depois.

Desta feita, sou informado que o juiz Sergio Moro debutará no programa neste próximo dia 26. Pensei: o que será que vão perguntar a ele? Como prevejo apenas perguntas amistosas e dóceis da bancada que lhe será a simpatia encarnada, abri uma postagem em minha rede social para coletar algumas perguntas pertinentes e que dessem margem ao contraditório.

Recebi uma enxurrada de sugestões. Prometi que levaria ao programa pelas vias institucionais e levarei. Mas antes, publicá-las-ei aqui neste espaço. Certamente, trata-se de uma fonte interessante de consulta, até para os jornalistas que comporão a bancada do programa. A chance é boa para extrair algum tipo de verdade subjacente àquela personalidade um tanto sombria e retraída.

Jornalismo é isso. É emparedar o entrevistado. É ver até onde ele aguenta. Não há razão para acovardamentos e adesões pusilânimes. Millôr Fernandes dizia: imprensa é oposição, o resto e secos e molhados.

Assim, encaminho à rede pública um volume denso de perguntas. Eu mesmo gostaria de perguntar a Moro sobre Tácla Durán, sobre o Banestado, sobre o auxílio-moradia, sobre a Apae, sobre sua queda de popularidade etc. Mas, deixo as questões com meus colaboradores contumazes, que me autorizaram a fazê-lo aqui.

Apreciem, portanto, a qualidade e a profundidade das perguntas que talvez jamais sejam feitas cara a a cara com Sergio Moro. Ao menos, teremos o habitual silêncio eloquente daqueles que se escondem em suas próprias limitações e vergonhas.

1. Ao copiar a Operação Mãos Limpas italianas, o senhor não tem medo de que as consequências no Brasil sejam tão terríveis quanto na Itália? O vazio do poder e um Berlusconi com a mesma corrupção de sempre? Luciana Hidalgo.

2. É verdade que o doutoramento do senhor se deu em 4 semestres? Leonardo Mazulo.

3. Por que Claudia Cruz, Andrea Neves, doleiros e empresários corruptores foram absolvidos? Andrea Borba.

4. O vazamento das interceptações telefônicas foi advertido pelo STF, ao que se seguiu seu pedido de escusas. Por que em seus pronunciamentos seguintes continua a tentativa de legitimar tal arbitrariedade, admitida em suas escusas, com o argumento ilegal - segundo o STF e a Constituição - de que o povo tem o direito de saber? O direito do povo não seria o respeito às leis, incluindo a do sigilo telefônico de presidente da república, garantindo que a subjetividade do juiz não resulte em decisões parciais e/ou políticas? Ana Clara Duarte Gavião.

5. Fale sobre as alegações de vínculos com a "intelligence community" dos USA. Richard Klein.

6. O senhor teria algo a comentar sobre o Helicoca e o caso Teori? O senhor lamenta por Teori? Terezinha Menger.

7. Por que o senhor soltou Alberto Yousseff? Ana Julia Rodrigues.

8. O senhor acha correto dar palestras do caso Lula e receber por isso? Robson Lopes.

9. É verdade que você chama Lula de nine (por causa dos nove dedos) entre seus amigos? Isso tem relação com os 9 anos e meio de prisão? Ou é só uma mera coincidência? Qual sua relação com o MBL? Aceitar que sua imagem seja vendida em canecas e camisetas é correto? Será que isso seria apropriado para um juiz, considerando que esse grupo é assumidamente uma milícia fascista? Gustavo Conde.

10. Não configuraria obstrução da justiça ignorar todas as provas produzidas pela defesa? Lola Laborda.

11. Soubemos que seu Green Card foi recusado pelo governo norte-americano. A Cia ou alguma outra instituição não puderam influir para um desfecho positivo? Lola Laborda.

12. Por quê a palavra do delator Tacla Duran não vale para acusar Vossa Excelência mas a de outro delator, Leo Pinheiro, vale para acusar Lula? Lola Laborda.

13. O senhor tem conhecimento sobre as contas de Zucolotto? Elas estão na Suíça, Liechtenstein, Caribe ou EUA? Caetano Vissirini.

14. Quando o Senhor disparou a Operação Farol da Colina, dentro da Operação Macuco (caso Banestado), e prendeu os 63 doleiros concorrentes do Youssef, isto teria sido moeda de troca com o doleiro, para ele mentir e omitir em sua delação de forma a manter inalterada a política de total impunidade para toda a corrupção do Brasil, deflagrada no governo FHC/PSDB, já que ele passou a ter todas as facilidades para assumir a hegemonia na lavagem de dinheiro. O que o senhor teria a dizer sobre isso? Mauro Chuairi.

15. Como o senhor conseguiu comprar um apartamento de 2 milhões por 170 mil? Procede essa informação? Marcia Botelho.

16. O que o senhor faz durante as viagens aos EUA? Para receber premiações só precisaria de no máximo 3 dias e o senhor passa em média 2 semanas - e ainda recebe como se estivesse no trabalho. O senhor acha justo e moral receber sem estar trabalhando? Lia Leah.

17. Quem paga essas passagens? Solange Pires.

18. Quantas vezes o senhor foi reprovado na prova da OAB? Roberto Nozaki.

19. Por que inocentou a mulher do Cunha mas mandou devolver o dinheiro? Maria Julia Temer.

20. Fale sobre o doleiro Dario Messer. Vilma Viana.

21. Por que barrou as perguntas do Eduardo Cunha ao Temer? Roberto Nozaki.

22. Onde foi parar o dinheiro do Banestado? Lola Laborda.

23. Como o senhor possui imóvel próprio, o senhor seria capaz de utilizar o auxílio-moradia para fazer caixa e comprar outros imóveis? Luciano Santos.

24. Por que o senhor manteve o nome de dona Marisa no processo, mesmo depois de seu falecimento? Por que o senhor absolveu Cláudia Cruz e Adriana Ancelmo, mesmo depois de confirmada as ilegalidades cometidas por ambas? Adriana Tornero.

25. Comente sobre o artigo quinto da constituição. Nelson Silva.

26. O senhor teria algo a dizer sobre o rombo da APAE? Jô Freitas.

27. Onde trabalhou a sua esposa no período de 1997 a 2001, já que esta informação está suprimida até na Wikipédia? Mauro Chuairi.

28. Como foram os bastidores do julgamento do mensalão, já que o senhor era o juiz assessor da Rosa Weber, que condenou o Dirceu com base na tese do domínio do fato, nos exatos moldes de sua sentença contra o Lula? Mauro Chuairi.

29. Porque confiar em Alberto Youssef como delator se no caso do Banestado ele descumpriu as cláusulas do acordo firmado? Aliás, pelo descumprimento no caso Banestado, ele não deveria ser preso por falsidade ideológica ou descumprimento de delação? Alexandre Vaz Pichoneri.

30. Gostaria que o senhor comentasse sobre a correlação entre a denúncia aceita referindo propina dos três contratos da Petrobrás e a resposta dos embargos de declaração que refere jamais ter havido esses vínculos. Como justificar a possibilidade de o senhor ser o Juiz da ação? Carlos Miranda.

31. Como definir "ato de ofício indeterminado"? Se é indeterminado é possível que essa indeterminação tenha ocorrido após a presidência-Lula? A conta de propinas, como explicitado pelo Dr. Euclides Mance em seu livro, era contábil e não uma conta corrente específica. Por que o senhor não mandou rastreá-la? Se era contábil como saber qual montante de dinheiro veio de onde e para quem? Francisco Couto.

32. É compreensível seu indeferimento à solicitação da defesa do ex-presidente Lula de ouvir Tácla Duran, já que em depoimento à CPMI da JBS na Câmara dos Deputados, Duran apresentou provas de tentativa de negociação de sentença com redução de pena mediante propina, por parte de seu amigo e advogado Zucolotto, ex-sócio de sua esposa Rosângela Moro, cuja conta bancária recebeu valores diretamente de Tácla Duran, conforme extrato da Receita Federal. Já que, além dessas provas, há outras de que o sistema MyWebDay foi adulterado pelo MPF, provas da inocência do réu desconsideradas, entre outras nulidades, não seria melhor para todos, para sua família, para o país, que renunciasse para se defender de tais acusações? Ana Clara Duarte Gavião.

33. Comente sobre Paulo Preto o o desvio da Dersa. Gilberto Lima.

34. O que o senhor quer exatamente dizer com a frase "não vem ao caso"? Itamar Assiere.

35. O senhor pretende prestar mais uma vez o exame da OAB para exercer a profissão de advogado nos EUA, depois que sair do país? Inês Duarte.

36. Após dar ordem para que não fizessem imagens da revista na casa do Presidente Lula e da condução coercitiva, achou normal utilizarem estas imagem no filme "A Lei É Para Todos"? O senhor tem algum conhecimento de quem são os patrocinadores do filme em sua homenagem? O Senhor acha normal a cessão de veículos da PF, incluindo helicóptero para produção do filme? O que o senhor está achando da série da Netflix "O mecanismo"? O senhor, tem alguma participação direta ou indireta na produção da série? O senhor deu consultoria aos produtores? Leandro Pimenta Silva.

37. O que o senhor achou do livro "Comentários a uma sentencia anunciada - O processo Lula"? Beth Nani.

38. Vossa excelência acha normal frequentar, ser fotografado e palestrar em eventos patrocinados com o logotipo do PSDB e de veículos da imprensa? Adriana Tornero.

39. O que o senhor teria a dizer sobre a quebra do sigilo telefônico de advogados que defendem réus processados na vara de Curitiba? Clau Rota.

Gustavo Conde
No GGN
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Lula em Foz do Iguaçu — ao vivo

 Transmissão encerrada 



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Jornal dos Trabalhadores e Trabalhadoras


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Celso Amorim e Dilma Rousseff concedem coletiva à imprensa internacional


Celso Amorim e Dilma Rousseff concedem coletiva à imprensa internacional denunciando o avanço do fascismo no Brasil e os riscos à democracia

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O fim do projeto de Estado palestino independente

Nesse projeto os israelenses controlam a vida cotidiana dos palestinos


Eles não querem reconhecer a verdade. O projeto de um Estado palestino independente terminou para sempre. Qualquer comentário sobre a possibilidade de um Estado palestino é letra morta. Os estadunidenses, europeus, israelenses e a própria Autoridade Palestina sabem disso. Não há possibilidade de um Estado independente e soberano baseado nas negociações atuais.

O projeto lançado pelos Estados Unidos, pela Rússia, União Européia e Nações Unidas, durante o governo de George W. Bush que resultou em um roteiro para a paz, prometia conduzir a um Estado palestino em que se pudesse viver em paz e segurança com Israel.

Mas com o passar do tempo ficou claro que esse projeto não era sobre um estado independente e soberano, mas um protetorado em que os israelenses controlariam a vida cotidiana dos palestinos que teriam de se curvar aos ditames externos.

Na verdade esse projeto não visa garantir um Estado independente, pois é incapaz de proteger o povo, além de não permitir o contato entre os territórios fragmentados pela ocupação. Está submetido às forças de ocupação que o dominam e sua administração luta mês a mês para receber as migalhas que os financiadores internacionais lançam para pagar os salários de seus empregados.

Esse tipo de Estado acabou funcionando para proteger a ocupação israelense da luta de gerações palestinas que reivindicam liberdade, independência e direito de retornar às suas terras e casas das quais foram expulsas. A Autoridade Palestina tem cumprido seus “deveres” com o pretexto de “coordenação da segurança”, mesmo durante as tensões políticas entre Ramallah e o governo de Netanyahu.

Ao que tudo indica a Autoridade Palestina está em apuros, o que explica o atual tom rigoroso no discurso, especialmente na abordagem do infame projeto de Trump chamado de “Acordo do Século”. Mas as promessas que tem feito ao seu povo desde que foi estabelecida em 1994 não foram cumpridas, apesar de sucessivas campanhas para falar sobre as “conquistas”.

Deve ter esquecido que essa era apenas uma fase da transição para um estado independente que deveria ter ocorrido antes do término do século passado. No entanto, a situação temporária acabou se tornando permanente e não há luz no fim do túnel.

Para tentar ofuscar a realidade, a Autoridade Palestina mantém alguns símbolos formais de independência, como o hasteamento da bandeira. Mas na verdade permanece como mera administradora submetida à ocupação israelense, embora negue isso.

As forças israelenses fazem prisões diariamente e atacam cidades e aldeias palestinas na Cisjordânia, expandindo os assentamentos ilegais, além de controlar os passos dos palestinos nos postos militares. Vários governos foram formados e posições soberanas reafirmadas, no entanto os funcionários da Autoridade Palestina permanecem tolhidos pelas restrições impostas pela ocupação israelense.

O próprio presidente Mahmoud Abbas afirmou repetidas vezes que não pode sair de Ramallah sem a aprovação de Israel. Reclamações sucessivas de primeiros-ministros palestinos foram feitas ao longo de anos denunciando que são tratados de maneira rude pelos soldados israelenses, que têm idade para serem seus netos.

Se esta é a realidade de membros do governo que têm credencial VIP, como será o sofrimento dos palestinos que vivem cercados pelas forças militares israelenses?

Não surpreende que o proeminente palestino Saeb Erekat, que participou das negociações por um quarto de século, tenha anunciado que o verdadeiro representante da Palestina não é Mahmoud Abbas, mas, sim, o arrogante político Avigdor Lieberman, ministro da Defesa de Israel.

Um Estado declarado sob esta realidade deplorável não é um Estado verdadeiramente independente, mesmo que a liderança palestina tente celebrar mais uma vez conquistas vazias, hasteando bandeiras e recebendo delegações que a parabenizam.

Com Trump, começou um estágio ainda mais difícil para o povo palestino, quando ele procurar impor seu projeto para destruir a causa palestina a qualquer preço. Mais uma vez ninguém pediu ao povo palestino sua opinião sobre esse projeto: nem a administração dos Estados Unidos nem o governo israelense e, claro, e nem a própria Autoridade Palestina.

O dono da Casa Branca não percebe que a causa palestina não surgiu ontem. É arriscado ele e seu governo suporem  que o povo palestino se curvará e anunciará o fim da história, mesmo que a liderança palestina pareça mais fraca e desamparada do que nunca.

Hossam Shaker
No Desacato
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Nota de Repúdio à matéria veiculada no jornal O Globo


A ABRACRIM Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, tomando conhecimento da matéria veiculada no Jornal O Globo (26/03), intitulada “Advogados a serviço do crime são novo alvo da intervenção”, vem externar seu veementemente repúdio a mais esta tentativa de criminalização da nossa profissão, esclarecendo o seguinte à sociedade:

1- depois de quase dois meses de decretação da intervenção federal em nosso estado, absolutamente nada mudou, relativamente à percepção da segurança;

2- essa medida de exceção, estéril de estratégia, não surtiu qualquer efeito, além da pirotecnia política, sendo necessário, para repristinar a visibilidade midiática, encontrar novos “culpados” pela falência da segurança pública do estado, elegendo-se, mais uma vez, a advocacia;

3- para conhecimento da sociedade, advogadas e advogados que se avistam com seus clientes em unidades prisionais, o fazem, invariavelmente, através de vidros, nos parlatórios, sem qualquer contato ou possibilidade de repassar objetos ou mesmo documentos. Já as conversas, são estabelecidas por interfones (passíveis de gravações, lado a lado com diversos outros advogados, sem privacidade e, inclusive, em nítido desrespeito ao sigilo cliente/advogado;

4- quanto à afirmação de que o sistema prisional do Rio de Janeiro reúne “escritórios do crime”, além de registrarmos o mais veemente repúdio da nossa classe, afirmamos, sem receio de erros ou de desagradar a qualquer autoridade, que, para além de perderem o controle da segurança do estado, esse tipo de declaração denota profundo desconhecimento do sistema;

5- os “escritórios do crime”, em verdade, sempre foram gabinetes, comandados por políticos e autoridades de segurança. Neste sentido, veja-se a quantidade de políticos e agentes públicos encarcerados em nosso estado;

6- não se tem notícia, por exemplo, que advogados tenham levado dezenas de quilos de alimentos de alto padrão, televisão de 60 polegadas, mais de 100 filmes, entre outras regalias, para presos do sistema prisional do Rio de Janeiro. Evidentemente essas “facilidades” são viabilizadas, invariavelmente, pela facilitação corrupta de agentes públicos, que conta com a “cegueira deliberada” dos seus “chefes”, alcançando os mais altos “gabinetes do crime”. O estado tem incontáveis políticos presos, que já foram gestores deste sistema, provavelmente esperando a chegada de tantos outros, que repetem seus erros, em um círculo vicioso, sendo mais fácil “culpar” advocacia a reconhecer a realidade;

7- o novo secretário de administração penitenciária já chega repetindo velhos erros, de buscar, do lado de fora, “culpados” para um problema que tem sua genealogia na corrupção endêmica da própria administração penitenciária;

8- a ABRACRIM, enquanto instituição de defesa das prerrogativas, dos direitos e garantias da advocacia criminal, exige que o Sr. Secretário de Administração Penitenciária apresente provas das suas alegações, que justifiquem as declarações de hoje no Jornal O Globo, ou uma retratação pública, sob pena de responsabilização pela ofensa à dignidade da advocacia, o que demandará medidas judiciais coletivas imediatas, no caso de não demonstração daquelas afirmações.

Reiteramos a disposição da ABRACRIM em não transigir com a dignidade da nossa profissão, tampouco com as nossas prerrogativas, alertando às autoridades de ocasião que o tempo de criminalização gratuita da advocacia, para camuflar a incompetência administrativa, e política equivocada de gestores públicos se encerrou, e encontrará, de nossa parte, a reação legal e judicial necessária ao reparo coletivo de declarações tão desrespeitosas quanto irresponsáveis.


James Walker Jr
Presidente

No Verdades Ocultas
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Beto Richa se despede do governo sem deixar saudades

Ex-governador será lembrado por beneficiar ricos e agredir trabalhadores


A renúncia de Beto Richa (PSDB) é um alívio para os paranaenses. Após sete anos à frente do Paraná, o governador não deixará saudades. Sem nunca ter sido um líder ou ter tido visão de futuro, ele agora tenta carreira solo no Senado Federal, imitando o colega de perfil e desconfianças iguais, Aécio Neves.

Beto Richa deixa o povo marcado, mas não por ações positivas. O seu segundo mandato, por outro lado, acentuou suas debilidades enquanto gestor público com uma pitada de sadismo contra o servidores. Em pouco mais de dois anos, ele viu ruir sua popularidade que o fez reeleger no primeiro turno em 2014, ganhar o governo em 2010 e a Prefeitura de Curitiba. Richa transformou o estado em um balcão de negócios.

O filho de José Richa, ou quem manda no governo, praticou sucessivos aumentos na conta de luz e água dos paranaenses. Sua política sempre foi onerar o cidadão para distribuir lucros e dividendos para acionistas privados e especulação financeira. Nunca foi preocupação do seu governo garantir água e luz barata para os paranaenses, tampouco ampliar programas sociais que melhorassem as condições de vida no campo.

Esse mesmo modo de operação foi utilizado na questão dos pedágios. Se o seu antecessor abriu uma batalha contra as concessionárias, Beto Richa convidou os empresários para a sala de jantar com o banquete pago pelos motoristas. Não à toa, os pedágios paranaenses são os mais caros do país. Não há justificativa que se aceite para que a ida ao litoral do estado custe quase vinte reais enquanto que para Santa Catarina, em pedágio federal e mais praças, não chegue a dez reais. A única explicação plausível, como está sendo apurado no fim do seu mandato, é superfaturamento e corrupção.

Aliás, essas devem ser as obras mais lembradas pelos paranaenses. A de um governador que sempre teve em sua órbita o ilegal e o imoral. Seja nas investigações na Receita Estadual, na Operação Quadro Negro, do primo distante que fraudava licitações, ao nepotismo de empregar parentes e proteger suspeitos e condenados pela justiça como Ezequias Moreira e Cássio Taniguchi.

Beto Richa é político para ser lembrado justamente para que as suas decisões não sejam esquecidas. Recordar que por mesquinharia da derrota eleitoral, ele deixou de repassar recursos para o transporte de Curitiba apenas para dificultar a vida do ex-aliado Gustavo Fruet (PDT). Aporte que voltou com o novo aliado, Rafael Greca (PMN). Ou ainda ter fresco na memória os atrasos dos convênios em saúde e educação, resultando em obras inacabadas em unidades de atendimento e escolas.

É possível que Beto Richa se eleja senador. Mas ele sofrerá uma anti-campanha feroz dos servidores estaduais. Onde ele for entregar seu santinho, do lado terá uma professora, um agente penitenciário, uma enfermeira entregando panfleto que expõe o saque do Paraná Previdência, o Massacre de 29 de abril de 2015 e o congelamento de salários, a tentativa do fechamento de escolas, as viaturas da Polícia Militar sem gasolina, dos ataques aos trabalhadores rurais. Se essa campanha obtiver sucesso, Beto Richa não será eleito para fazer o que mais gosta: viajar.

Manoel Ramires
No Porém
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O estupro da lei se consuma hoje. Só a política pode salvar a Justiça politizada


Com a formalização da negativa a todos os embargos de declaração apresentados pela defesa de Lula – alguém duvida de que será assim? – termina hoje a fase fática do processo contra o ex-presidente no caso do tal triplex do Guarujá.

Restará apenas o exame da regularidade penal e processual, tão contaminada quanto o foi um processo que, mesmo antes de iniciado, tinha resultado certo e sabido.

Para os que não se recordam, tudo começou com um caso de incorporação imobiliária do qual os nomes de Lula e de Marisa Letícia foram pinçados e mandados, por conveniente “convicção” com o caso Petrobras, para o matadouro de Curitiba e para Sérgio Moro, o açougueiro da lei.

O processo-mãe, que ficou em São Paulo, terminou com a absolvição de todos os citados, em primeira e segunda instâncias.

O “recorte” lulista, ao contrário, concluiu-se da forma como sabemos.

Ou seja, no que estava destinado a ser: uma condenação que cumprisse o objetivo traçado desde 2014: “pegar Lula”

Até o momento em que, para obter – como obteve – um “descontão” nas penas, um empreiteiro se valeu de uma acusação vaga – o apartamento estaria “atribuído” a Lula e seu valor seria “descontado” de uma “caixa de propinas” por sua própria e exclusiva decisão – só havia duas “provas” que, francamente, não resitem a um sopro: uma visita de potencial comprador ao apartamento e um papel sem assinatura, rasurado sabe Deus lá quando, com o número da unidade condominial.

Nada além disso e de elegações vagas de que “ouvi dizer” e comentários de que “a obra ficou muito boa”.

Chega, agora, a revisão processual nos tribunais superiores e, afinal, a fase em que se pode esperar que a responsabilidade política que eles ao menos deveriam ter em não deixar que a determinação política das instâncias inferiores faça com que sentenças politizadas dêem sequência ao estupro da lei pela Justiça.

Porque nada além de política pode gerar uma condenação com um conjunto processual tão esdrúxulo, onde alguém é condenado por ter recebido um apartamento que não recebeu em troca de contratos que o próprio Juízo não sabe especificar quais foram, mas por uma nova versão de “domínio do fato”.

Não é, infelizmente, provável que se vá fazê-lo, porém.

Não apenas a nomeação de juízes – inclusive e, talvez, sobretudo nos governos Lula e Dilma – costuma ficar ao sabor do campo conservador da Justiça e dos acordos políticos de governabilidade quanto, mesmo para os que vêm de fora deste critério, a toga suprema parece ter o condão de tornar exibidos e ferozmente conservadores.

Há, porém, a política, no melhor dos sentidos, aquele que cuida do que é melhor para o conjunto da sociedade, até mesmo que ele se reparta entre visões de mundo diversas, ideologias e partidos, como esperança.

Está evidente que, a persistir o arreganho judicial executado por Curitiba, o Brasil está a caminho de um regime fascista. Quem não o percebe, achando que, sem Lula, pode prevalecer uma solução política convencional, está cego pela suposição de sua própria pompa.

Ou a Justiça acha que sobreviverá, intacta, à ascensão de um fascista violento?

O que era visto como “piada” é hoje um monstro de imensas proporções.

E vamos sacrificar o único que tem forças para enfrentá-lo.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Padilha foi canalha e cometeu crime contra Lula


A Folha de S. Paulo traz, em seu caderno de variedades, reportagem encimada pelo título: "Dilma diz que José Padilha distorceu fatos em série". Dentro, o texto aponta - timidamente, mas aponta - algumas das manipulações presentes no seriado (a atribuição de frase emblemática de Jucá a Lula, a cronologia do caso Banestado). O título, no entanto, faz parecer que é só bate-boca, reclamação de político contra críticas. Na verdade, Dilma não "diz que". Dilma aponta que Padilha distorceu.

A reportagem ouve Padilha, que responde da esperada maneira canalha. Depois de afirmar - que ingênuo - que "estancar a sangria" é uma expressão que não tem dono, podendo ser colocada na boca de qualquer um, ataca, com a agressividade dos que têm a consciência culpada: "Na abertura de cada capítulo está escrito que os fatos estão dramatizados, se a Dilma soubesse ler, não estaríamos com esse problema". A mesma observação, sem a grosseria contra a presidente legítima, abre a elogiosa resenha do "crítico" Cássio Sterling Carlos, que a fecha louvando a "audácia" de Padilha. "Audácia" de servir aos donos do poder? Curioso uso da palavra.

Há duas questões imbricadas, aqui. Uma é o seriado. Não resta dúvida que Padilha e Netflix buscam reforçar a narrativa maniqueísta da Lava Jato e a criminalização do PT e da esquerda. Com estreia logo antes do início da corrida eleitoral, no momento em que se esperava a prisão arbitrária de Lula, fala para a classe média que começa a balançar em seu apoio ao golpe e também para o público internacional, já que a narrativa do "impeachment" tem cada vez menos força no exterior. Colocar a frase de Jucá na boca de Lula é especialmente grave. "Grande acordo nacional" e "estancar a sangria" têm funcionado como gatilhos para lembrar que o golpe não foi dado para moralizar o Brasil. Para os espectadores de Padilha, o gatilho funcionará com sentido oposto.

Não se trata de "liberdade de expressão" e de "ficcionalização de fatos". A amplitude para elas (liberdade, ficcionalização) é grande e inclui seus efeitos políticos. Quando o filme de Jonathan Teplitzky mostrou Churchill se inspirando no povo comum no metrô de Londres, com destaque para seu diálogo com um homem negro, sua "licença poética" cumpriu o papel de mascarar o elitismo e o racismo do então primeiro-ministro, bem como de transmitir uma mensagem adulterada do sentido da Segunda Guerra para o governo britânico. É um efeito político. Mas Padilha ultrapassa outras fronteiras. Ele chega à difamação, que é crime tipificado no código penal. Ele distorce a história recente - fatos acima da possibilidade de contestação, como quem falou a frase de Jucá, quando começou o caso Banestado, quem era o advogado de Alberto Yousseff - com a intenção deliberada de manipular um processo político em curso. Ele coonesta o discurso de ódio contra o ex-presidente Lula e se torna cúmplice das agressões cada vez mais violentas que ocorrem contra ele.

A outra questão é a reportagem da Folha. Numa boa coluna, ontem, a ombudsman Paula Cesarino Costa indicou o papel do jornal na difusão das mentiras sobre Marielle Franco. A Folha foi quem repercutiu a postagem da desembargadora. E a matéria da Folha serviu de fonte "fidedigna" para que o site Ceticismo Político, do MBL, iniciasse sua campanha difamatória. A reportagem até indicava o contraditório num de seus parágrafos, mas seu título era: "Magistrada diz que Marielle tinha elo com bandidos". Como Costa bem lembra, o próprio Manual de redação, cuja nova edição a mesmíssima Folha lançou com festejos recentemente, lembra que "títulos e subtítulos constituem o principal, quando não o único, ponto de contato de muitos leitores com a notícia". Ao apresentar no título a informação mentirosa, sem contestação e atribuindo-a a uma figura de autoridade ("magistrada"), a Folha deu curso à mentira.

Em texto clássico sobre o processo de produção da notícia, Gaye Tuchman fala das estratégias de "evasão de responsabilidade". Uma das principais é privilegiar as declarações de fontes; em vez de reportar o mundo, o jornalismo reporta o que alguém fala sobre o mundo. No caso da desembargadora, a Folha se eximiu de apontar que ela mentia. No caso de Dilma, de apontar que ela dizia a verdade. A opção é diferente nos dois casos, mas serve aos mesmos propósitos.

O jornalismo corporativo, Folha à frente, usa o fantasma das "fake news" para se legitimar. A Folha mesma abusa do recurso a agências de "fact checking" para avaliar a veracidade de declarações de políticos. Na hora de desonrar a memória de Marielle Franco ou açular o antipetismo hidrófobo, no entanto, nenhum fato precisa ser checado.

Luis Felipe Miguel
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O objetivo é matar o Lula no Sul Maravilha

PiG trata os agressores como vitimas




A respeito do ataque de grupos de extrema-direita em São Miguel do Oeste-SC contra o ônibus que leva o presidente Lula em caravana pelos estados do Sul (leia também: Bolsonarianos querem matar o Lula?), o Conversa Afiada reproduz comentários e imagens enviadas pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS):

A Polícia assistiu.

Poderia ter ocorrido uma tragédia!

Pedras, ovos, pau, e a Polícia ria!

O ônibus com o número 2080 é o ônibus do Lula.

Reprodução


Em tempo: em seu blog, Esmael Morais revela outro confronto com grupos de direita no município de Francisco Beltrão, sudoeste do Paraná.

Em tempo2: o deputado Paulo Pimenta compartilha, também, print de uma conversa no WhatsApp de um grupo que, parece, planeja ataques contra Lula em Quedas do Iguaçú-PR:


Em tempo3: sobre os relatos de que os policiais não defenderam a caravana - ao contrário, apenas riam da situação - os comandantes supremos da PM de Santa Catarina, o governador Raimundo Colombo (PSD) e o governador em exercício Eduardo Moreira (MDB) não irão tomar providências?







Ana Amélia do Nardes manda levantar o relho!

"Relho" é o chicote para tocar animais...


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É com isso que se faz a Democracia da RBS da dona Améli

Por Jeferson Miola:

A senadora Ana Amélia, o ódio de classe e a escalada do fascismo


A disputa política no Brasil a cada dia escala degraus mais altos na escada que leva ao fascismo.

O reacionarismo medieval dos latifundiários do Rio Grande do Sul [classe parasitária da terra, do clima, do trabalho escravo e de empréstimos públicos a custos generosos] à caravana do Lula confirma a contaminação da disputa política por componentes fascistas.

O grave é que a violência, o ódio e o preconceito de classe é estimulado pelas lideranças desta classe reacionária com o silêncio conivente da mídia e com a inação das Polícias Militar e Federal e dos Ministérios Públicos, que não reprimem tais práticas.

A senadora Ana Amélia Lemos, pertencente ao mesmo PP do conselheiro do TCU Augusto Nardes, aquele encrencado em escândalos diversos, exortou a selvageria praticada por uma minoria fascista.

Como prova do seu arcaísmo, Ana Amélia declarou: “Quero parabenizar Bagé, Santa Maria, Passo Fundo, São Borja. Botaram a correr aquele povo que foi lá levando um condenado se queixando da democracia. Atirar ovo, levantar o relho, mostra onde estão os gaúchos”.

Com este discurso, Ana Amélia estimulou o conflito social e a insubmissão à lei. Atuou, dessa maneira, mais como terrorista incendiária do que como senadora.

Colocando seu mandato a serviço da intolerância e do desrespeito às leis, a senadora quebra o decoro parlamentar – e o senado tem o dever de julgá-la por isso.

É no terreno da disputa democrática e plural e dentro das normas do Estado de Direito que se decidem os rumos de uma nação que se pretende civilizada.

Numa democracia, as diferenças ideológicas e políticas não são dirimidas com brutalidade ou truculência, como defendem Ana Amélia e sua horda fascista; mas sim através de processos democráticos.

Em tempo: a Senadora Ana Amélia não passa de colonista da Globo Overseas. Fez a carreira como correspondente em Brasília da RBS, afiliada da Globo no Sul, que não gosta de pagar imposto. Precisa desenhar, amigo navegante?

PHA

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Lula em entrevista para a Rádio Onda Sul FM de Francisco Beltrão - Paraná


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Ana Amélia será repreendida no Senado?

Uma notícia publicada no excelente site Sul-21 poderia ser a base para o pedido de abertura de um processo contra a senadora Ana Amélia Lemos, ex-serviçal da RBS/Globo, por incitação à violência e ao ódio fascista. “Durante a convenção estadual do PP, neste sábado (24), a senadora parabenizou os ruralistas que protagonizaram durante a semana cenas de selvageria para protestar e impedir o direito de ir e vir da caravana que o ex-presidente Lula realizou pelo interior do Estado entre segunda (19) e sexta-feira (23)... Em seu discurso, ela disse: ‘Quero parabenizar Bagé, Santa Maria, Passo Fundo, São Borja. Botaram a correr aquele povo que foi lá levando um condenado se queixando da democracia. Atirar ovo, levantar o relho, mostra onde estão os gaúchos’”.

Na prática, a moralista sem moral incitou a violência praticada pelas milícias fascistas – e que, segundo a direção nacional do PT, será motivo de denúncia internacional em órgãos como a ONU. Como relata o site Sul-21, “em diversas ocasiões durante a semana, manifestações organizadas por sindicatos rurais culminaram em agressões à caravana e aos apoiadores do ex-presidente. Em Santa Maria, na terça-feira (20), enquanto Lula participava de ato fechado com a reitoria da UFSM, manifestantes contrários ao evento partiram para cima de pessoas que acompanhavam a visita, na sua maioria estudantes. Em Cruz Alta, quatro apoiadoras do ex-presidente foram agredidas. Em outras ocasiões, como em Bagé e São Borja, ovos e pedras foram atirados contra os ônibus que participavam da caravana, chegando a quebrar vidros dos veículos. Além disso, em diversos momentos pessoas armadas foram flagradas participando de atos anti-Lula e um carro carregado de artefatos explosivos foi apreendido”.

O discurso na convenção do PP da senadora Ana Amélia não causa surpresas. Ela é uma expressão grotesca do reacionarismo que tomou conta do país desde a cavalgada golpista que alçou ao poder a quadrilha de Michel Temer. Viúva do senador biônico Octávio Omar Cardoso, um dos expoentes da direita gaúcha durante a ditadura militar, ela só se elegeu em 2010 graças à exposição nos veículos da RBS – afiliada da TV Globo no Sul do país – e ao apoio dos ruralistas e das milícias fascistas do Estado. Nas eleições presidenciais de 2014, ela apoiou o cambaleante tucano Aécio Neves. Já na vergonhosa sessão do Senado que aprovou o impeachment de Dilma Rousseff, em agosto de 2016, ela virou motivo de chacota nas redes sociais ao afirmar que sentia “muita alegria de ser golpista”.

No final do ano passado, Ana Amélia voltou a bombar nas redes sociais após divulgar mentiras contra o MST. Como registrou o site Socialista Morena, “a senadora protagonizou nesta segunda-feira, 6 de novembro, uma patética cena ao embarcar em uma fake news publicada pelo site O Antagonista, conhecido na rede por divulgar notícias falsas e duvidosas. Sem se certificar do ocorrido, Ana Amélia subiu à tribuna no plenário do Senado, espalhou a falsa notícia e aproveitou para espumar ódio ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra e ao ex-presidente Lula, acusando o MST de ter invadido uma área produtiva em Correntina, na Bahia”. Na ocasião, ela já mereceria a abertura de processo pelos crimes de calúnia e difamação. Agora, porém, é mais grave. No discurso na convenção do PP, a ex-serviçal da RBS/Globo defendeu abertamente os atos dos terroristas fascistas.

Em tempo: A fascistoide Ana Amélia Lemos adora posar de vestal da ética. Mas, vale repetir, é bom desconfiar destes moralistas. Geralmente, eles tentam esconder os seus podres, ludibriando os otários. Matéria publicada em março de 2015 pela CartaCapital, assinada pelo jornalista Marcelo Pellegrini, revelou que o partido da senadora gaúcha foi um dos campeões das delações na Operação Lava-Jato. “O PP lidera a lista com folga, com o maior número de políticos investigados no escândalo de corrupção na Petrobras. Ao todo, a lista traz 33 nomes ligados ao PP, sendo seis apenas do Rio Grande do Sul”. A sorte da “ética” Ana Amélia é que a lista nunca ganhou destaque no Jornal Nacional, investigando como a grana foi usada nas campanhas eleitorais no Estado. Isto talvez explique as constantes declarações de amor da senadora ao “justiceiro” Sergio Moro.

Altamiro Borges







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Querida senadora fascista e desrespeitosa à Constituição...

Supondo que estejamos no mundo da bárbarie, sem lei, do qual a senhora se coloca como porteira, imaginemos desde já como deverá ser a recepção a Zé Otávio Germano, o seu colega, amplamente implicado na acusação de desvio de 44 milhões do Detran e também supostamente envolvido nas investigações da Lava jato, entre outras. Sabendo que o cidadão é de Cachoeira do Sul e não sabendo se ele está em sua terra neste momento, devo crer que será impedido de voltar para lá? E a senhora, se estiver com ele, deverá ser agredida. É isso?

Persistindo no exercício da suposição, a senhora tendo sido funcionária fantasma do gabinete do marido, em retorno a Porto Alegre, faria jus a quantas chibatadas? E o pessoal do seu partido, que lidera o ranking da corrupção? Não sei não, mas para conservar o seu lombo e dos cupinchas, a senhora deveria preservar a Constituição ao invés da terra sem lei. Se não for em respeito ao seu telhado de vidro, que seja porque a senhora senadora foi eleita para tal. Confere?

Andréa Farias
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João Paulo Rillo: Paulo Preto, uma prova da eterna impunidade dos tucanos


Entre as várias iniciativas fiscalizatórias do meu mandato (veja PS do Viomundo), acrescenta-se uma representação, de 2012, para o Ministério Público Estadual sobre indícios de superfaturamento em contratos firmados pela Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) enquanto Paulo Vieira de Souza, o conhecidíssimo e impune Paulo Preto, foi diretor de Engenharia.

Especificamente, estava interessado em que fossem submetidos às investigações os contratos com o Consórcio Nova Tietê, da qual a Delta Construções S.A era empresa líder, e com o Consórcio Desenvolvimento Viário, responsáveis pelas obras de ampliação da Marginal Tietê nas gestões de José Serra (estadual) e Gilberto Kassab (municipal).

A minha iniciativa acabou por determinar a reabertura do Inquérito Civil nº 1241, de 2009, que havia sido arquivado.

Como Paulo Preto, ainda que ele próprio se considere um “líder”, não tem foro privilegiado na área civil, o inquérito foi mantido com o MPE-SP, sob a responsabilidade do 3º promotor de Justiça Luiz Ambra Neto, substituído recentemente pelo promotor Paulo Destro, e ainda não foi concluído.

Na esfera criminal, o Grupo de Combate aos Cartéis – Gedec –, do MPE-SP, propôs ação criminal, que tramita atualmente na Justiça Federal do Rio de Janeiro, contra boa parte dos envolvidos nos supostos superfaturamentos das obras de ampliação da Marginal Tietê, embora omita o nome de Paulo Preto.

Diante do fato novo deflagrado pela iniciativa das autoridades da Suíça, que repassaram espontaneamente à Justiça Federal de SP provas robustas de que Paulo Preto é o titular de quatro contas secretas naquele país, num total de R$ 113 milhões, estou insistindo para que o MPE-SP peça o compartilhamento dessas provas.

Estou também questionando o MPF do Rio de Janeiro (MPJ-RJ) para que, com base na delação de Adir Assad, investigue os supostos crimes federais de evasão de divisas e de lavagem de dinheiro praticados por Paulo Preto, decorrentes de obras superfaturadas de ampliação da Marginal Tietê, bem como de outras obras, também superfaturadas, no Estado de SP, onde tenha eventual participação delituosa.

Além disso, peço que o MPF-RJ solicite o compartilhamento de provas que registram suas contas no exterior.

Para oferecer oportunidade aos demais parlamentares, principalmente aos aliados de Geraldo Alckmin, de também se posicionarem em relação à trajetória desenfreada e criminosa de Paulo Preto, estou propondo a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa de São Paulo.

A proposta é apurar o impacto no Rodoanel e em outras obras estaduais da corrupção nos contratos, considerando as delações ao MPF-RJ por executivos de empreiteiras e por Adir Assad, e investigar os possíveis efeitos em custos, questões ambientais e os crimes envolvendo especialmente o ex-diretor da Dersa.

É um arsenal de providências para um único alvo. É que Paulo Preto poderia ser comparado a um highlander sem honra e sem caráter, a serviço dos interesses privadíssimos da elite do PSDB e com o dom da impunidade, capaz de escapar de qualquer denúncia e protegido por forças ocultas de delações assertivas e contundentes feitas contra ele.

Seus primeiros passos na escalada de se tornar o grande operador dos tucanos têm início em 1999, quando trabalhou no Palácio do Planalto durante os quatro anos do segundo governo Fernando Henrique Cardoso como assessor especial da Presidência, no programa Brasil Empreendedor Rural.

Em 2005, é nomeado por Alckmin diretor da Dersa, primeiro nas Relações Institucionais, e, depois, na Engenharia, nomeado por Serra.

Responsável pela obra do Rodoanel, entre outras, entra na mira de Alberto Goldmam, então vice de Serra que, em novembro de 2009, reclama com o governador, qualificando-o de incontrolável.
2010 torna-se um ano de chumbo para o herói do mundo invertido do Tucanistão.

Em abril, com a Operação Castelo de Areia em andamento, Paulo Preto deixa o anonimato que as altas cortes tucanas lhe conferiam e ingressa nas páginas políticas pelas portas dos fundos.

O resultado é sua exoneração da Dersa, logo após a inauguração do Rodoanel.

A partir daí, começa a se manifestar o poder de conseguir sumir, em especial na grande mídia, desaparecendo após os sucessivos escândalos como se tivesse o dom da invisibilidade.

E mesmo agora, recentemente, quando autoridades suíças confirmam a existência de depósitos no nome dele naquele país no valor de R$ 113 milhões – o dobro do que havia no apartamento de Geddel –, os registros na imprensa vão miando, até só sobrar a memória daqueles que insistem em não esquecer.

Paulo Preto conseguiu se livrar das mais intrincadas situações.

Foi flagrado no Shopping Iguatemi com uma joia roubada, teria dado um balão nos seus parças tucanos de R$ 4 milhões recebidos por ele para a campanha de 2010 e manteve impunemente a filha, a advogada Priscila Arana de Souza, como representante das empreiteiras que tinham negócios com a Dersa enquanto era responsável por acompanhar e fiscalizar as principais obras viárias do governo paulista.

Nenhuma das denúncias, dos questionamentos jurídicos e das investigações motivadas por esta coleção de ilegalidades chegou nem perto de ameaçar a liberdade dele.

Ele seguiu lépido em sua trajetória, cobrando pública e objetivamente os favores prestados.  É lendário o aviso enviando a um Serra combalido por uma campanha eleitoral desgastante contra a então também candidata ao primeiro mandato Dilma Rousseff.

Após o nome dele ser lançado pela adversária durante um debate, Serra, questionado pela imprensa, disse que não sabia quem era.

Rapidamente, Paulo cunhou em resposta a antológica frase “não se larga um líder ferido na estrada em troca de nada. Não cometam esse erro”. Ameaça e chantagem explícita foram entendidas rapidamente e Serra, em seguida, já se lembrava do cara e o defendia: “A acusação contra ele é injusta”.

Estava selada a mensagem. Não mexam com o cara, avisou o alto tucano. Nem mesmo a contundente delação do operador financeiro Assad à Lava Jato, feita em 2017, confirmando informações anteriores com variações sobre o mesmo tema oferecidas por delatores da Odebrecht, impediu Sergio Moro e os procuradores de manterem-se na mais ostensiva omissão.

Assad afirmou ter repassado cerca de R$ 100 milhões para Paulo entre 2007 e 2010, na gestão José Serra (PSDB) no governo de São Paulo.

O operador utilizava suas empresas de fachada para lavar recursos de empreiteiras em obras viárias na capital e região metropolitana de São Paulo, entre elas a Nova Marginal Tietê, o Rodoanel e o Complexo Jacu-Pêssego.

As empreiteiras subcontratavam as empresas de fachada de Assad, o valor das notas frias era transformado em dinheiro e as companhias indicavam os beneficiários dos recursos. Entre 2007 e 2012, o operador movimentou cerca de R$ 1,3 bilhão em contratos fictícios assinados com grandes construtoras.

Resumindo, foram bilhões desviados pelo esquema montado por Paulo Preto em São Paulo, com confirmação de diferentes fontes, inclusive, a mais recente, internacional, e não há ação efetiva de investigação, além da incipiente denúncia do MPF de São Paulo, noticiada nesta quinta-feira (22/03), sobre desvio de R$ 10 milhões destinados ao reassentamento de pessoas desapropriadas por obras da Dersa.

Há uma forte e determinada blindagem em torno daquele que já foi descrito como o “homem-bomba do PSDB”.

Se os pratos da balança continuarem pendendo leves para os tucanos, os helicópteros de Perrella mantiverem os voos recheados de pó, os carteis dos trens e do Metrô paulista prevalecerem como apenas um desvio entre servidores e empresas estrangeiras, se a máfia da merenda permanecer sugando a energia dos estudantes, não há hipocrisia capaz de impedir a revelação desta farsa envolvendo Justiça e tucanos impunes.

João Paulo Rillo é deputado estadual em São Paulo.

PS do Viomundo - Nesse sábado (24/03), após 25 anos de militância no PT, ele  foi para o Psol. As atividades fiscalizatórias a que ele se refere no texto ocorreram no mandato como deputado do PT.
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