24 de mar. de 2018

Aperta o cerco ao ladrão


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Supremas viúvas


Enquanto o STF serviu aos interesses da direita brasileira e da mídia que o comanda com cordinhas de marionete, a Suprema Corte brasileira era o último reduto da Pátria.

No teatro do Mensalão, o então presidente do STF, Joaquim Barbosa, virou capa da Veja e emplacou um filho na TV Globo, no programa de Luciano Huck.

Para reverenciar Gilmar Mendes, para quem repórteres se ajoelhavam para entrevistar, a Veja produziu um patético grampo sem áudio, para acusar o governo Lula de espionar o STF.

Para derrubar Dilma e manter essa quadrilha dentro do Palácio do Planalto, mídia e golpistas contaram, como se sabe, com o Supremo, com tudo, nas palavras imortais de Romero Jucá, codinome "Caju".

Agora, por conta de uma única e miserável decisão a favor de Lula, uma mixaria de admissibilidade de HC, as turbas de colunistas e subcontratados da mídia passaram a vomitar quilômetros de impropérios contra o STF.

Gilmar, antes tão amado, virou um demônio.

As indicações de José Sarney (Celso de Mello), Fernando Collor (Marco Aurélio) e Fernando Henrique (ele mesmo, Gilmar Mendes), passaram de presentes dos deuses a fontes de todo vício, de todo mal.

Trata-se de um movimento tão claramente orquestrado para intimidar os ministros que chega a ser ridículo.

Aliás, como são ridículos os articulistas dessa mídia decrépita.

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Trapalhadas de Cármen Lúcia e Fachin ajudarão Palocci

As trapalhadas protagonizadas pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma tentativa desesperada de se mostrar independente e imune às pressões – como ser pressionada fosse crime – provocam situações esdrúxulas junto àquela corte. Com isso, ambos acabarão ajudando o ex-ministro Antonio Palocci.

Afinal, aquela que, por ser a mais alta corte do país, deveria dar o exemplo e seguir à risca o que diz o famoso “livrinho”, forma como outrora o presidente Eurico Gaspar Dutra (que ocupou o Palácio do Catete entre 1946 e 1950) se referia à Constituição, é quem vem ajudando a atropela-lo.

A começar pela resistência de sua presidente em reabrir a discussão da questão que hoje mais divide os ministros no plenário – o cumprimento de uma pena em processo penal antes do trânsito em julgado da sentença. Queira ela ou não, como bem colocou aqui no Blog o subprocurador-geral da República aposentado Álvaro Augusto Ribeiro Costa – “STF garantiu a utilidade do que decidirá” – a divisão da corte com relação à medida adotada em 2016 hoje gera insegurança jurídica.

Insegurança que faz pedidos idênticos sobre o assunto terem resultados diferentes de acordo com a distribuição do processo, já que há entendimentos diversos entre os ministros e, principalmente,entre as duas turmas. Ou seja, em um mesmo Supremo, debaixo de uma mesma Constituição e sob o comando das mesmas leis, o mesmo caso pode ter decisões contraditórias.

 
A resistência de Cármen Lúcia acabou levando os ministros – ai também por intransigência de Edson Fachin – a debaterem em plenário uma Habeas Corpus individual que, no fundo, discutirá a mesma questão das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) da relatoria do ministro Marco Aurélio Mello que a presidente da Corte se recusa a pautar.

Fachin, por seu turno, primeiro negou liminarmente o HC que beneficiaria Lula. Logo, o reconheceu, ainda que para negá-lo. Depois, preferiu levar ao plenário o julgamento que deveria ter sido realizado na 2ª Turma, da qual ele pertence e à qual cabe revisar os casos da Lava Jato.

O fez por saber que naquela Turma o entendimento da maioria é de que não se começa a cumprir pena em processo penal antes do trânsito em julgado.

Isto, como prevê não só o artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal, mas também o artigo 383 do Código de Processo Penal, fere a chamada presunção de inocência.

Ou seja, em uma “jogada”, para evitar o que considerou que seria benefício a um réu da Lava Jato – e que réu – Fachin tentou barrar a discussão do Habeas, levando-o ao plenário, na expectativa que a discussão sobre o pedido sequer fosse acatada. Queria que a maioria o rejeitasse de pronto. Tudo com o aval e respaldo da presidente da Corte.
Com isto, ambos foram os principais derrotados na já famosa sessão de quinta-feira (22/03), mesmo sem que o julgamento do caso tenha sido concluído. A simples admissibilidade do HC por sete votos a quatro e, depois, o salvo conduto para Lula não ser preso até o final do julgamento do caso pelo STF, foi uma derrota para os dois.

Antonio Palocci foi prejudicado mas pode acabar se beneficiando. 
Foto EBC
A derrota de Cármen é ainda maior na medida em que, ao deixar chegar ao plenário um HC antes das ADCs sobre o cumprimento da pena sem o trânsito em julgado da sentença, ela criou as chamadas situações esdrúxulas. Entre outras, o caso do ex-ministro Antonio Palocci.

Preso desde 26 de setembro de 2016, ele só foi ser condenado pelo juiz Sergio Moro em junho de 2017 a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Não teve ainda seu recurso apreciado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) – aquele que foi célere em julgar, para recusar de pronto, o recurso apresentado pela defesa de Lula, cuja condenação por Moro a nove anos e seis meses de cadeia ocorreu um mês após a de Palocci.

O Código de Processo Penal é claro na preferência de julgamento dos processos de réus presos. Por este simples motivo o caso de Palocci deveria ter sido apreciado antes do recurso apresentado pela defesa de Lula.

TRF-4 se apressou a julgar Lula e deixou de lado Palocci, réu com preferencia por estar preso. 
Foto TRF-4

Mas, Lula, que segundo a ministra Cármen Lúcia declarou à Rádio Jovem Pan nesta sexta feira (23/03), não tem tratamento preferencial, é, na verdade, tratado diferentemente pelo Judiciário.

Ou, por aqueles do Judiciário que estão loucos para colocá-lo na cadeia.

Tanto assim que o TRF-4 apreciou antes seu recurso – para negá-lo, é claro. Agora, o STF aprecia seu Habeas Corpus, sem julgar preferencialmente o de um réu preso que só tem contra si a condenação em primeira instância: caso de Palocci. Além de deixar de lado questões que deveriam ter preferência por abrangerem público mais amplo, como as ADCs.

Queira-se ou não, hoje o ex-ministro está cumprindo uma pena antecipadamente. Sem que seu julgamento tenha sido sequer revisto em segunda instância. Isto, por si só, contraria toda a jurisprudência dos nossos tribunais superiores.
Mas, a esta altura do jogo político criado pela Lava Jato, quem se preocupa com coerência e jurisprudência?
Tudo isso ocorre porque o judiciário brasileiro, presidido por Cármen Lúcia, preocupa-se não com o cumprimento das leis e do “livrinho” de Gaspar Dutra. Mas em não contrariar a chamada República da Lava Jato em Curitiba e, consequentemente, a dita opinião publicada pela mídia tradicional corporativa. Aquela que quer prender Lula para que ele não volte a concorrer. Em nome disso – e já não mais apenas com o argumento do combate à corrupção – se faz vista grossa aos atropelos das leis e do “livrinho”.

 
Algo que, como já se mostrou incessantemente aqui no Blog, ocorre desde os primórdios da Operação Lava Jato. Uma operação que já nos seus passos iniciais atropelou a Constituição, sob a justificativa da necessidade de se combater a corrupção como, segundo alegavam, jamais tinha ocorrido antes.

Atropelo que aconteceu, por exemplo,  bem antes de batizarem a operação como Lava Jato. Quando as investigações  ainda giraram em torno do então deputado José Mohamed Janene (PP-PR), tal e qual narramos no artigo que publicamos na Enciclopédia do Golpe, Volume I, aqui republicada na postagem Enciclopédia do Golpe: PF e o viés político na Lava Jato.

Naquele momento, polícia federal, procuradores da República e o próprio juiz Moro levaram adiante apurações que diziam ser em torno do assessor do parlamentar, apenas para não repassá-las ao Supremo Tribunal Federal, foro especial com poderes para investigar políticos.

Este foi apenas um detalhe entre vários outros para o qual o judiciário brasileiro – incluindo o Supremo Tribunal Federal – fez vista grossa de forma a não se atritar com os lavajateiros e a chamada “opinião publicada” na grande mídia.

Exemplos outros são variados: grampo ilegal na cela; prisões temporárias arbitrárias e indefinidas; conduções coercitivas sem as devidas intimações anteriores; vazamentos seletivos de informações sigilosas; divulgação de grampos que deveriam ser mantidos em segredo; grampo ilegal na então presidente da República.

Ou seja, os erros do passado hoje comprometem o comportamento do Supremo. Foram eles que levaram a corte suprema a esquecer um Habeas Corpus, o chamado “remédio jurídico”, de um paciente preso indevidamente. Tal e qual pretendiam deixar de lado o HC do ex-presidente Lula, que a depender de Fachin e Cármen Lúcia, jamais seria apreciado se não fosse a pressão nacional e internacional.

As trapalhadas da presidente do STF, de certa forma corroboradas pelo relator da Lava Jato, agora criaram a situação inusitada.

Na discussão de um Habeas Corpus, o plenário reverá – para o bem ou para o mal – a decisão tomada em 2016 que “autorizou” – é bom lembrar, não tornou obrigatório, apenas autorizou – o início do cumprimento de uma pena em processo penal antes do trânsito em julgado. Autorização que o TRF-4 através de uma súmula própria tornou obrigatórias. Com isto, uma questão que deveria ser debatida genericamente, agora será discutida personalizadamente.

Sem falar que o próprio Fachin se colocou em uma situação inusitada.Em uma sinuca de bico.  Ao ser derrotado pela maioria dos ministros, quinta-feira (22/03), na sua tentativa – ao lado de Cármen Lúcia – de barrar a discussão do HC de Lula pelo Supremo, ele agora não tem mais motivos de querer levar o pedido de Palocci para o plenário da corte.

A chamada “preliminar” foi decidida: o STF, no entendimento de sete dos seus ministros, não pode deixar de apreciar HCs como o que Lula levou. Logo, também deverá apreciar o de Palocci.

Com isto, já não se justifica que o pedido do ex-ministro não seja analisado pela 2ª Turma. Ali, como Fachin e a torcida do flamengo juntos sabem pelos precedentes conhecidos, Palocci acabará beneficiado. Tudo uma questão de tempo.

Marcelo Auler
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“Vem Pra Rua” e o funcionário fantasma

A seita fascista “Vem Pra Rua”, tão bajulada pela mídia nas marchas que resultaram no impeachment de Dilma Rousseff e na chegada ao poder da quadrilha de Michel Temer, está convocando protestos pela prisão de Lula no início de abril. Ao invés de pressionar o Supremo Tribunal Federal, o grupelho devia ficar preocupado com as recentes denúncias contra um dos seus líderes, Julio César Castro Lins Barroso, que é acusado de ser funcionário fantasma no gabinete do vice-prefeito de Manaus. O site “Amazonas-1”, divulgou nesta semana uma matéria que pode até resultar na prisão no fedelho. Vale conferir:

“O líder nacional do movimento virtual Vem Pra Rua, que apoiou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, Julio César Castro Lins Barroso, 19 anos, foi nomeado como chefe de Divisão de Articulação Política no gabinete do vice-prefeito de Manaus, Marcos Rotta (PSDB), no dia 9 de janeiro de 2017, com um salário mensal de R$ 4.600. Segundo servidores da Prefeitura, Julio Lins – como é conhecido – nunca desenvolveu, em 14 meses de trabalho, uma atividade concreta na capital inerente a sua função. Colaboradores do Amazonas-1 percorreram o local de trabalho do estudante e não o encontraram exercendo atividades presenciais nos meses de fevereiro e março”.

Ainda segundo o site Amazonas-1, “Julio é conhecido nacionalmente pela mobilização que organizou o movimento Vem Pra Rua, levando milhares de pessoas às ruas de São Paulo, vestidas com a camisa do Brasil, com mote do ‘combate à corrupção’. Por conta dessa atividade, ele deu entrevistas à TV Globo e jornais, como Estadão e Folha. No perfil pessoal do estudante no Facebook, Julio não faz qualquer menção ao seu trabalho como servidor municipal, em Manaus, nem em sua descrição profissional, nem nos posts que escreve diariamente”. O site relata as várias viagens do líder da seita, que comprovam que ele é um funcionário fantasma.

“A divulgação de seu cotidiano nas redes sociais mostra uma rotina intensa de viagens nacionais e internacionais relacionadas ao movimento político Renova Brasil (RenovaBR) e ao seu partido, o recém-criado ‘Livres’. O RenovaBR foi criado em outubro de 2017 com o propósito de acelerar a ‘criação de novas lideranças políticas e renovar o Congresso Nacional’. Mesmo em dias e horários de expediente, Julio divulga fotos em viagens, como a que ele postou no dia 28 de fevereiro, quando o estudante fez um check-in no Aeroporto Eduardo Gomes, em Manaus, com destino à capital dos Estados Unidos, Washington”.

O site até tentou uma explicação do fascistinha, “mas não obteve sucesso. A prefeitura de Manaus informou que, neste mês, Júlio está de férias e que aproveita o momento para fazer ‘viagens de capacitação’”. O site também perguntou quem custeia as viagens do líder da seita Vem Pra Rua. A resposta foi esclarecedora: “As viagens nacionais são custeadas pelo RenovaBR”, um movimento da cloaca empresarial que visa interferir – com muita grana – nas eleições de outubro. “A internacional foi custeada pelo Students for Liberty” – uma sinistra organização dos EUA que é financiada por poderosas empresas imperialista, principalmente no ramo de petróleo, e teve papel de destaque no golpe no Brasil.

Altamiro Borges
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Caravana Lula Pelo Brasil em Florianópolis


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O canalha deputado Francischini incentiva confronto entre seguidores de Bolsonaro e de Lula em Curitiba dia 28


Lula e Bolsonaro estarão em Curitiba na próxima quarta-feira, dia 28.

Atos em apoio aos pré-candidatos estão agendados para esta data.

A manifestação do ex-presidente está marcada para às 17 horas na Praça Santo Andrade e a de Jair deve ocorrer no aeroporto Afonso Pena a partir das 11 horas.

Depois de Curitiba, JB segue para Ponta Grossa, no interior do Estado.

O Delegado Francischini, deputado federal, está incentivando o confronto em suas redes.

URGENTE: STF concedeu Habeas Corpus para LULA até 4 de abril. BOLSONARO e LULA estarão em CURITIBA no mesmo dia 28 de março! VAMOS para MAIOR RECEPÇÃO já feita! AEROPORTO AFONSO PENA às 1130h para pedir PRISÃO de LULA.

COMPARTILHANDO #ForaLULAdoPARANÁ
Atenção PARANAENSES, a quadrilha vem aí, vamos pegar a agenda PETRALHA deles na internet e vamos nos programar para recebê-los ao modo dos irmãos GAÚCHOS!
AGENDA—>>
Segunda-feira, 26/03: FORA LULA
Francisco Beltrão – 10h00 – Ato da agricultura familiar do sudoeste do Paraná
Foz do Iguaçu – 17h00 – Seminário internacional da Tríplice Fronteira

Terça-feira, 27/03: FORA COMUNISTA
Quedas do Iguaçu – 12h00 – Ato pela reforma agrária
Laranjeiras do Sul – 15h30 – Visita ao Campus da UFFS e a laboratórios de agronomia
17h30 – Encontro com assentados no Assentamento 8 de junho seguido de confraternização

Quarta-feira, 28/03 – FORA LULA
Curitiba – 17h00 – Ato de encerramento da Caravana

No DCM
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O autoritarismo é outra face do “ativismo judicial”


Normalmente ponderado e lúcido, André Singer passa longe do essencial, hoje, na Folha, ao tentar descrever o que se passa em nosso Supremo Tribunal Federal, onde aponta imensas contradições:

Tudo pode mudar na votação do Supremo Tribunal Federal em 4 de abril. Mas os resultados que na última quinta (22) favoreceram o ex-presidente Lula mostraram uma incrível inversão no âmbito da corte.  Juízes progressistas nomeados por ele e Dilma votaram contra nem sequer examinar o pedido de habeas corpus do líder do PT, enquanto meritíssimos escolhidos por governos conservadores lhe concederam o benefício da dúvida. Como entender?

O que está acontecendo por lá, caro André, sequer é novo.

Data, ao menos, do julgamento da ação 470, que ficou famosa pelo nome de “mensalão”.

A meu ver, porém, é anterior e aquela ocasião só serviu para exibir esta confusão que tornou nosso Judiciário um caso quase único no mundo.

A raiz de nossos males, creio,  está, remotamente, no tal “ativismo judicial”, tão francamente saudado pela esquerda ingênua, que não entendeu que, ao aceitar o Judiciário  como um lugar de conquistas políticas, abriu as portas para que as instituições judiciais fossem usadas na luta política de forma abusada e ilegal.

Durante anos, “comemoramos vitórias” no Supremo , muitas vezes colocando de lado o processo político-partidário-eleitoral. Um ministro do Supremo, em matéria de mudanças importantes na lei, valia por dúzias de parlamentares, os legitimados para fazê-lo. Decisões progressistas – verdade que temperadas com contrapontos de proteção aos crimes da ditadura – foram saudadas e o Judiciário, locus naturalmente conservador, foi ganhando legitimidade aparente para ser motor de mudanças.

Esqueceu-se, porém, que ele, por natureza, é um lugar de arbítrio.

Qualquer um que tenha enfrentado, de qualquer dos dois lados, uma ação judicial aprendeu que está, nela, extremamente dependente da vontade do juiz. E quando o juiz ganha poder, seu arbítrio ganha também.

As atuações abusadas dos Joaquim Barbosa, dos Gilmar Mendes e de outros passaram a fluir por toda a máquina judicial. A ideia republicana de que todos são iguais perante a lei e que nenhum ato está imune ao exame judicial deformou-se ao ponto de submeter-se o poder legítimo originário do voto ao talante dos erigidos em poder pelo ingresso numa corporação.

Quando saudamos o bloqueio da nomeação de uma aberração como Cristiane Brasil num ministério pela Justiça, fazemos o mesmo, sem perceber,  que  Mendes fez ao bloquear a nomeação de Lula para a Casa Civil de Dilma, arrombando o último e já desesperado portão contra o golpe.

Abandonamos um conceito essencial à aplicação do Direito: a autocontenção do Judiciário.

Temos, hoje, milhares de pequenos imperadores, capazes de fazer palecer sua vontade sobre qualquer ato dos governantes eleitos e para isso legitimados por uma corporação que a mídia, espertamente, passou a adular e a fazer-lhe ronronar como um gatinho o Poder Judiciário.

O segundo passou foi vender à população a sinonímia entre Justiça e prisão, da qual também, muitas vezes, fomos cúmplices. Prender políticos, empresários, famosos passou a ser sinal de que “este país mudou”, embora esteja cada vez mais parecido com o passado em matéria de dominação e injustiça.

Ninguém exerceu este papel “melhor” do que Sérgio Moro. A prisão passou a ser o ato inaugural do processo judicial, em lugar de ser, como normal e legalmentemente, por regra, o seu ato final. Os mecanismos de controle judicial, por covardia ou cumplicidade política – afinal, Suas Excelências habitaram sempre e habitam hoje os arrabaldes das elites – deixaram que “as alongadas prisões de Curitiba” esticassem-se e repetirem-se  sem qualquer freio: seus presos tinham o physique  du rôle perfeito para “inimigos públicos”: políticos e empreiteiros, aquela espécie da qual não se encontram exemplares no reino dos Céus.

O poder, muito poder, todo o poder foi o que se lhes deu.

Não há nada de estranho em que Governos  componham, lenta e pausadamente, tendências filosóficas ou ideologicas dentro de cortes supremas. É assim, desde sempre, por exemplo, nos EUA, e nem por isso por lá se dá a contradição que Singer aponta.

Pois lá funcionam (verdade que cada vez menos, com a onda de direita que afoga as liberdades por toda parte – a lei e os limites de sua aplicação, mesmo sendo por aquelas bandas e em muitas outras, a quantidade e o detalhamento da legislação menores que aqui.

O poder judicial tem freios. Sem freios, vira o que virou aqui: até para um processo conduzido com evidente motivação política, cujo resultado era sabido antes que se se lhe apusessem o primeiro carimbo de protocolo, só a muito custo, é detido, por escassa maioria e provisoriamente, na suprema corte brasileira.

Isso é mais grave que o comportamento abjeto dos Barroso, dos Fachin, dos Fux. Quem, como disse, nem chega a ser novidade, tão velho quanto o ditado português:

-Queres conhecer o vilão, põe-lhe na mão o bastão.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Associação de ruralistas do RS diz que Lula quer implantar o marxismo no Brasil

Em nota, Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul comemora a reação de ruralistas à caravana de Lula no estado e ataca até FHC, afirmando que ambos os ex-presidentes "quebraram o país"


O site Notícias Agrícolas divulgou, na última quinta-feira (22), uma nota da Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul (Aprosoja-RS), assinada pelo presidente Luis Fernando Marasca Fucks, comemorando a reação de ruralistas à passagem da caravana do ex-presidente Lula pelo estado. Em algumas cidades, produtores rurais e manifestantes antipetistas atacaram a comitiva de Lula, bloquearam estradas e agrediram fisicamente apoiadores do ex-presidente.

“Contará a história, que num dia do mês de março, tosca caravana, liderada por um corrupto condenado, fez seu trajeto pelo sul do país. Ficará registrado que o povo daquela região, cuja hombridade estava conservada, ‘deu de relho’ no sujeito e seus acompanhantes”, diz o primeiro parágrafo da nota.

Depois deste trecho, o texto que enaltecia a reação de ruralistas à caravana se torna um ataque vazio e sem qualquer embasamento que atinge até mesmo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A associação diz que ambos os ex-presidentes, Lula e FHC, “quebraram o país”, e segue sustentando o ataque com argumentos como o de que os governos petistas seguiram diretrizes “revolucionárias”, “marxistas” e em acordo com o Foro de São Paulo.

Confira a íntegra.


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Cenas de tucanagem explícita, estrelando: Gilmar


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Globo entrega o jogo da Lava Jato


Enquanto Lula e sua caravana derrotavam o fascismo em grande ato em São Leopoldo, na região metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, a Rede Globo, no Jornal Nacional, confessava o caráter “americano” da perseguição ao ex-presidente.

Em seis minutos passaram recibo do incomodo provocado pela denúncia do advogado de Lula, José Roberto Batochio, que acusou a existência de campanha internacional de perseguição política, citando o caso da prisão do ex-presidente Sarkozi, na França.



Em socorro da Operação Lava Jato, e para defender-se da acusação de ativismo judicial, a Rede Globo escalou a advogada Vera Lúcia Abib Chemim que afirmou que isso não ocorre porque os magistrados e procuradores envolvidos na Operação Lava Jato têm formação acadêmica americana.

E disse mais, que por terem essa formação, ou seja, americana, eles aplicam no seu dia-a-dia, predominantemente, a teoria do domínio do fato, a qual remete para vários atos que não são tradicionalmente utilizados no direito penal brasileiro“.


Para não deixar dúvida, a integra da declaração:
“A questão do autoritarismo remete muito ao conceito do ativismo judicial, quando se diz que o juízo, o magistrado, vai aplicar além da lei, de acordo com aquilo que ele pensa que é o correto, o que é o mais justo. Então, o conceito de ativismo judicial é muito ligado ao autoritarismo. O que acontece é que os magistrados e procuradores envolvidos na Operação Lava Jato têm formação acadêmica americana, o que significa que eles aplicam no seu dia-a-dia, predominantemente, a teoria do domínio do fato, a qual remete para vários atos que não são tradicionalmente utilizados no direito penal brasileiro. Também tem argumentos constitucionais, fundamentos constitucionais, e também argumentos supralegais que fundamentam os atos de seus magistrados e de seus procuradores”.

Fernando Rosa
No Senhor X
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Greg News | A Verdade sobre Direitos Humanos


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Raquel Dodge, a mensageira do arbítrio


Finalmente, a Procuradora Geral da República Raquel Dodge explicita a que veio: aprofundar o arbítrio.

Nem se fale do absurdo de endossar a condução coercitiva. O papel da PGR é seguir as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Há uma turma que defende a condução, outra que a condena. Logo, não há jurisprudência formada. Qual a razão para Dodge endossar a versão mais radical, em um momento em que o arbítrio campeia sem freios pela Polícia Federal, por procuradores e juízes de primeira instância?

Essa decisão em favor do arbítrio foi apenas o primeiro sinal.

Antes disso, Dodge havia substituído a subprocuradora Ela Wieko como uma das representantes do Ministério Público Federal junto ao Supremo. Ela, figura referencial do MPF, foi substituída pelo subprocurador Juliano Villaverde.

Coube a ele, com delegação de Dodge, defender a maior aberração jurídica dos últimos tempos: o mandato de condução coletiva. Por ele, qualquer policial pode invadir casas, ante a mera suspeita de que algum crime esteja sendo cometido. Trata-se de uma violência inconcebível, especialmente para as residências de menor renda. Não se trata de medida para o Jardim Paulista, mas para favelas e periferia.

Responsável pela colaboração internacional no âmbito da PGR, figura relevante de investigações históricas do MPF, como o caso Banestado, o procurador Vladimir Aras escreveu em seu Twitter:

“Uma lição que ecoa há 255 anos no mundo e que está no art. 5º da Constituição: a casa é o asilo inviolável do indivíduo. Por mais humilde que seja, que seja uma cabana, um casebre ou uma choupana em que entrem o frio e a chuva, nem o Rei da Inglaterra pode ali entrar sem direito”.

Tempos sombrios, de masmorras silenciosas, trazendo o que de pior existe no mais recôndito da alma das pessoas.

Dodge tornou-se mais um vulto exterminador, em um país que clama por pacificação.

Luís Nassif
No GGN
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Lula reúne multidão em São Leopoldo no encerramento da passagem pelo Rio Grande do Sul

Na região metropolitana de Porto Alegre, ex-presidente recebeu o carinho de gaúchos de todo o estado e ressaltou que a caravana tem por objetivo “olhar no olho” das pessoas e renovar o diálogo

Foto: Ricardo Stuckert
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrou nesta sexta-feira (23) sua passagem pelo estado do Rio Grande do Sul. Agora, a caravana segue para Santa Catarina. Rodeado por uma multidão reunida no centro da cidade de São Leopoldo, na região metropolitana de Porto Alegre, Lula agradeceu a todos os gaúchos que se somaram à caravana. "Não fiquem de cabeça quente com essas manifestações. Não fiquem com ódio. A gente não pode fazer o jogo rasteiro que eles estão fazendo. Não vamos ser ignorante com eles. Nós vamos é dar exemplo. Vou enfrentar eles de cabeça erguida.", disse.

"Quando eu escolhi o Rio Grande do Sul pra fazer a caravana eu sabia que esse estado estava tomado por um conservadorismo muito grande. Eu sabia do cenário, mas a caravana não é eleitoral", afirmou Lula, ao reiterar que o propósito da caravana é dialogar com a população e pensar projetos que atendam os atuais anseios da sociedade brasileira.

Mais cedo, o ex-presidente precisou cancelar sua passagem pela cidade Passo Fundo, após um grupo fascista interditar a estrada que levaria a caravana ao município. Antes do bloqueio, Lula visitou a cidade de Ronda Alta, onde foi ver de perto um conjunto construído pelo Minha Casa Minha Vida Rural. A região também foi beneficiada com programas de incentivo à produção de alimentos.

Por conta do bloqueio e da alteração na agenda, Lula seguiu diretamente para São Leopoldo, onde encerrou sua passagem pelo estado. Ao chegar no evento, o ex-presidente ouviu o depoimento de dois jovens formados pelo ProUni. "Quando eu ouço depoimentos como esses que ouvi aqui desses jovens prounistas eu sinto que nem precisaria falar. Sinto que posso ir pra casa dormir tranquilo", declarou.

Perseguição

Lula também falou sobre a possibilidade de ser preso e afirmou não estar preocupado com o tema. "O sonho de consumo do Moro e da elite brasileira era entregar minha cabeça. A Globo não vai descansar enquanto não me ver preso. E eu quero dizer: não vou ser preso porque não cometi nenhum crime e haverá justiça", afirmou. 

Ao encerrar o ato, o ex-presidente ressaltou a possibilidade de vir a ocupar o mesmo cargo em 2019. Para ele, se as eleições fossem hoje, ele venceria em primeiro turno. "Se eu for candidato nós vamos ganhar as eleições no primeiro turno. Porque esse país não pode mais esperar". exclamou. 

A caravana agora segue para o estado de Santa Catarina.  


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