22 de mar. de 2018

Tratado Geral de Insurgência e Desobediência Civil


Fragmento do livro de ensaios sociais

QUE PAÍS É ISSO?

Livro ainda inédito livro e em construção do autor

Tratado Geral de Insurgência e Desobediência Civil

“Ser de esquerda é ter uma posição filosófica perante a vida onde a solidariedade prevalece sobre o egoísmo. ” 
Pepe Mujica

Uma Resolução da ONU prevê que o povo se volte armado contra estados ditatoriais, mas não que os golpistas ditadores se autoanistiem e que tudo fique por isso mesmo. Dito isso, como vivemos num arbitrário regime de exceção sem precedentes, com um suspeito estado beligerante de inconstitucionalidade disfarçado de falsolegal, tomemos atitudes de resistentes civilizados, para um levante de insurgência emergencial, e tratemos as coisas assim:

-Não devemos comprar produtos de marca, nem produtos de empresas que financiaram o golpe, nem de banco associado, magazine, loja, supermercado, nem devemos adquirir marcas de perfume de designs coniventes com essa situação, de multinacional, de comércio de agiotas, shoppings de lavagens de dinheiro de corruptos associados e de sócios laranjas;

-Não devemos consumir muito, só o básico, o necessário, o inevitável, o primordial. Essa é a ideia. Se não consumirmos tanto algumas empresas podem ir à falência, abaixarem os preços, até quebrarem, ao sentirem o baque nas finanças, para assim pagarem o preço da insanidade golpista, pois não devemos e não vamos continuar pagando o pato, pior, o pacto neoliberal. Devemos estocar alimentos necessários, água, gás, gasolina, produtos essenciais, de limpeza inclusive, sem luxo, sempre privilegiando o pequeno comércio do bairro, do interior e de sua produção local, regional, procurando produtos alternativos ou de feiras do bairro, não de grandes marcas, ou de grandes supermercados, de grandes empresas aliadas de golpistas, inclusive e principalmente empresas estrangeiras aqui sediadas.

-Devemos pesquisar sempre na Internet, desde encontros clandestinos que sejam, mobilizações importantes, passeatas datadas, greves temáticas, movimentos de clamor por justiça, até mesmo em legitima defesa e como precaução que seja, como também devemos aprender e saber como em caso de urgência imediatista produzir improvisadas armas de defesa com produtos químicos do lar, produtos de higiene e limpeza, inclusive para tentar suportar gás lacrimogêneo de policiais despreparadas ou bala de borracha de brucutus com farda e patente. Há links na web que informam com ilustrações e com arquivos no YouTube, como fazer armas caseiras de defesa para casos emergências e de alertas, intimidação, proteção e limitação. Adquirir conhecimento na área também é legitima defesa, e sempre importante resistência contra parvos e néscios empoleirados de forma ilícita no poder.

-Avisar amigos de confiança, camaradas e familiares, militantes e colegas de respeito, do partido, da ong ou do sindicato, de confiança e de admiração recíproca, que propaguem a mesma utopia de inclusão social e socialismo democrático. De imediato, devemos cancelar cartão de crédito se possível. Em caso de extrema necessidade crucial, ter conta bancária só em banco público, e assim então e por isso mesmo eliminar contas, seguros, dotes de ações, pagamentos agendados, cotas, poupanças, registros, boletos, cessões de credito e direitos, de empréstimos e novações de dívidas, e tudo cancelar do privado e passar para instituição pública de qualidade e transparência, se possível for, ou negar-se a pagar, discutir em juízo a dúvida, a dívida; protelar para obrigar redução dos juros ou de encargos e tarifas criminosas do crime mercantil. Ter consciência da lavagem cerebral agindo no mercado, no seu meio social alienado, na mídia abusiva e no marketing para engabelar incautos. Não dar trégua.

-Não assistir nenhum canal de tevê espalhafatoso de direita fascista, nem ouvir rádio pertinente de empresa que bancou o golpe, assim como não dar crédito e nem nunca dar Ibope. Mídia que bancou o retrocesso, não tem quilate moral; desligue, apague, tire o canal de seu controle da programação, dê preferência a canais piratas ou dito marginais de comunicação, a blogs tachados de sujinhos, e sites de legitimidade comunitária, de qualidade em humanismo de resultados e com suportes de verdade, e mantenha sempre contato com quem tem consciência cívica e noção básica de direitos e deveres de resistência e luta, inclusive de direitos humanos. Se há governo ilegítimo, ser contra é legítimo e é exercício de cidadania protestar contra um desgoverno ilegítimo.

-Nas profícuas redes sociais, comunique-se com vibrante consciência ético-plural-comunitária, proteste, denuncie, delate, publique fotos, textos, importantes notícias de situações emergentes, perigritantes, verta panfletos, traduza textos, melhore mensagens convocatórias, corrija, valorize, busque feedback, alerte a maioria ignara da população sobre o crime organizado dos golpistas bancados no poder, porque o traíra usurpador do tal novo estado novo em ditadura civil-empresarial-judiciária negocia com bandidos e mantem-se em falsa pompa garbosa com faixa presidencial ilegítima e indevida; bufão impune entre eles todos, com seus aliados da farra pecuniária a fundo perdido, propinas afins, grupelho aliado à uma elite pústula de uma sociedade de catervas, plantado por uma pequeno-burgesia amoral que chama de populismo os resgates de inclusões sociais; de dividas sociais impagas desde a libertação de escravos (que libertou mas não indenizou); desde o golpe de 64; e desde que um ex-sociólogo, ex comunista e ex-ateu vendeu-se aos ratos de esgoto da ditadura, ainda aliado à uma mórbida ditadura do judiciário, corvos de toga, e aliado de uma sórdida mídia abutre ligada a agiotas internacionais, entre outros zumbis, morcegos, manifantoches, hienas e chacais do golpe torpe.

-Mantenha-se sempre na ativa, se comunicando, trocando informações, logísticas, aparelhamentos, sempre atuante, antenado, com consciência cívica e sempre inquiridor e impactante. Seja sempre um militante de primeira, na escola, no trabalho, na internet, no espaço público, na fila do banco ou do supermercado, na rua, na chuva, na fazenda, delatando fakes, contestando mentiras, combatendo antros de escorpiões, arguindo, debatendo, mostrando aparo e conhecimento, atacando chacais de esgoto da ditadura de todos os tipos e níveis, também vigiando na internet, procurando páginas falsas, críticos fictícios nas redes sociais, em páginas de embustes, blogs e sites, fanpages, sempre a denunciar, delatar, e também a gravar, guardar, registrar, valendo-se das leis que têm sanções para crimes virtuais também.

-Lembre-se: Fascismo não é opinião. Ponto. Simples assim. Não tem papo, não aprofunde diálogo, não está à altura, não significa nada. Fascista não tem conhecimento de nada, é um mero zero à direita do chiste, do chulo, do achismo, da mesmice, da burreza pegajenta de uma falsa prosopopeia, sem o mínimo de senso de ridículo, de qualquer senso que seja, estético, político, humano, historial, de direito ou de crítica social pura. Renegue. Anule. Delate. Apague. Exclua. Denuncie. Junte provas contra. Nunca permita o pareamento. Democracia e exercício de cidadania é outra coisa. Insurja-se. Prepare a barricada, a trincheira da legalidade. Junte camaradas iguais. Agregue o clã. Procure sua turma, e delete coxinha-Daslu (eleitores corruptos de Samparaguai, o estado-máfia que só elege continuadamente corruptos e ladrões aos montes), delete coxinhas-Hipoglós (velhotes decrépitos que sempre votaram mal e porcamente e agora posam de críticos de ocasião mesmo tachados de vagabundos pelo FHC, o chamado Pai da Fome – milhões de desempregados com o “sucesso” do irreal Plano Real), mais rançosos e sádicos coxinhas asnoias, bolsanazis, bolsolixos, e outros lacaios ignóbeis do regime de exceção, que, feito bois de piranha, buchas de canhão, massas de manobra, papagaios de pirata, reproduzem mentiras e, insanos e senis pregam a volta dos que não foram, os parvos, se esquecendo que os corruptos e ladrões atuais, de máfias e quadrilhas historiais, são todos impunes filhotes espúrios e sequelas do dantesco militarismo incompetente e corrupto no próprio processo histórico brasileiro.

-Sempre diga não às impositivas atitudes ditatoriais. Relembre os podres do militarismo, principalmente do penúltimo golpe, o da canalha de 64, que atrasou a democracia no Brasil em décadas, arrombou os cofres públicos, assentando corrupção em todos os níveis, aumentando enormemente a dívida externa, permitindo o enriquecimento ilícito de parte da elite golpista, enchendo os cofres da burguesia que prega um capitalismo, mas sendo um capitalhordismo americanalhado que expropria o estado e ainda engana jumentos que lambem as botas do arbítrio.

-Não baixe a guarda nunca. Nem se acomode. Não dê moleza. Quem se ama, se arma. Quem ama seu país, participa, faz a diferença, mantem-se na ativa. Procure ter porte de arma, se possível. Mas a sua metralhadora dialética (estudos, conhecimentos, leituras, pesquisas) têm o seu primordial e verdadeiro poder de argumentação e diálogo em alto nível e ótimo estilo, mas pense livre, nunca discuta com burros fascistas, cérebros de puxadores de carroça. Prepare-se para o pior. Precisamos de uma outra Batalha de Itararé, para acabar com essa nova/velha oligarquia parasita de horror? Precisamos de um outro clamor e levante popular, por uma nova constituinte, eleições diretas, um contragolpe que permita o retorno de quem foi devidamente eleito nas urnas e então uma pessoa ilegitimamente foi evada ao poder de forma absurda? Dilma não negociava com bandidos, não deu aumento para juízes marajás, nem facilitou alta verba pública para a Rede Globo golpista.

-Porte sempre uma bela câmara fotográfica de primeira qualidade. Ou um celular com boa resolução, para registrar impropérios e impropriedades, e assim emergencialmente denuncie racismo, homofobia, discriminação, agressões dos poderes públicos, violações de direitos humanos; não se omita, exercite sua cidadania, principalmente nesses tempos tenebrosos em que o preço da democracia é a eterna militância.

-Particularmente registre entrada e saída sua, para todo lugar que for, por mais óbvio, regular ou rotineiro que seja, bem como registre de alguma maneira início e chegada, retorno e resultado, agitações, agrupamentos ou passeatas, greves, mobilizações, proibições, abusos de autoridades despreparadas, criando um grupo unido e treinado em relações comunicativas para tanto, para que todos saibam de todos, saiba onde cada um está e o que faz, equipe agregada, vigiando o amigo participante ativo, cuidando um e outro; espirito de equipe nessas horas vale muito, por isso procure estar de preferência sempre em grupo, em mais de um, e assim procure adquirir conhecimento compartilhado, atualizado, para abalizar informações, e também procure ter bom embasamento jurídico de sobrevivência e proteção pessoal, de causa e efeito, até para se fazer defeso em eventual hora imprópria de militância, como procure também ter advogado de nível a mão para agir de presto e intermediar ajuda urgente se for preciso, a princípio apelando pela não violência, mas sempre estando pronto para o caso emergencial ou acidental de o bicho pegar e você precisar de amparo, de ajuda, de sangue, de água, de remédios, de equipamento sobrevivencial, de pleito de divulgação da ocorrência ilegal e mesmo de solidariedade inclusive com ampla divulgação em todas as redes sociais, principalmente de diretos humanos, da ONU, ou em sítios internacionais de renome e mobilização. Não permita e nem provoque violência gratuita. Não reaja se for provocado. Busque programar logística em panfletagem, pichação ou mobilização, sondando ou programando sempre saída de emergência, ponto de fuga, de referência crucial, de válvula de escape, mas sempre registrando situação e resultante, atrocidade e dezelo público, ou mesmo fascismo de ação ou interpretação de tanto, porque, para a direita o crime compensa, quando o lucro é crime, o trabalho é trabalho escravo, e se essa direita rancorosa e amoral é unida como um câncer a ser extirpado, porque iriamos nos dispersar?

-Se o golpe é ilegal, e representa o retrocesso social, desobedecer é o que há, e se insurgir é parte importante da resistência e da sabedoria ético-cívica de se manifestar contra a corja que se instaurou no Palácio do Planalto e adjacências. Proteger direitos, conquistas trabalhistas, inclusão social, é dever de todo cidadão participativo e antenado, principalmente contra o cínico e inumano estado mínimo neoliberal que faliu a Europa, e se já foi rejeitado é porque entre a teoria e a prática revelou-se desumano, na própria globalização da miséria com as privatarias (privatizações-roubos), mais o hediondo neoescravismo vergonhoso.

-Ser do contra. Ser contrário com inteligência, lucidez, aparato técnico até, e preparo intelectual, com amplo conhecimento de história, direito, humanismo, conquistas sociais datadas. Unidos somos fortes. Agregados, somamos. Desligar a tevê faz parte e ajuda. Ligar o cérebro. Leituras ajudam e movem neurônios. Política é uma arte. Ou fazemos a nossa luta de resistência, de insurgência, contra violações espúrias de direito, ou eles os bastardos inglórios crescerão e vencerão pari passu, porque a pequena burguesia fede e o fascismo no cio gera monstros, de alienados tantãs que são os malformados, mal informados, ignorantes políticos, cérebros de penicos da mídia. A insurgência é nossa resposta ao golpe que derrubou uma legitima presidenta eleita nas urnas, e bancou um lacaio do capital especulativo de um braço armado do sistema vil.

-Todo poder emana do povo, e em seu nome deve ser exercido, é um preceito constitucional. Um governo sem povo, sem ter sido eleito direto para ser o cabeça da chapa e chefe do executivo, mas no poder com conchavos de bastidores e negociação com bandidos, é ilegal. Um povo alienado é usado pela mídia suja, portanto, pensar é movimentar-se, agir é resistência, insurgir é preciso, atuar é pilar de resistência. Que nosso hino na batalha seja o Hino Nacional Brasileiro, e mesmo que o nosso mote até seja FERIDOS VENCEREMOS, mas que também tenhamos fôlego para em alto e bom tom cantarmos Para Não Dizer Que Não falei de Flores, de Geraldo Vandré, até porque a patriazinha não pode ter fantoches no poder, marionetes dos três poderes na retaguarda suja, com o regime de exceção posando de falso-legal, mas sendo usurpador e agindo de forma cínica, amoral, sórdida. O povo unido jamais será vencido? Essa é a ideia. A mídia destila seu ódio, e se ufana de berrar fora isso, fora aquilo, fora preceitos legais, assim conspurcando a verdade propriamente dita. A justiça tendenciosa e parcial, serve ao que serve. Tribunais de embustes são antros. STF-São Todos Fariseus. E a alta sociedade que tem medo de pobre, negro, nordestino, favelado, agricultor, índio, funcionário público, professor, justiça pura, jornalismo puro, fomenta o golpe e o sustenta por não permitir a continuação de inclusão social que tirou o Brasil do mapa da fome com Lula e Dilma e elevou o país a nível de potência emergente e distinta. Lembrem-se do que disse Leo Huberman, no livro História da Riqueza do Homem: “Quando a economia capitalista entra em colapso, e a classe trabalhadora marcha para o poder, então os capitalistas se voltam para o fascismo”

-Dilma gerente não permitiu aumento vergonhoso de salários-propinas a juízes marajás numa justiça de tostões, e criou inimigos entre PHDeuses de meio e pretensão de. O PT tirou parte de alta grana que era desviada para a rede Globo, que nasceu e cresceu na ditadura, e Lula e o PT então viraram alvo para direcionamento de falsas notícias, falsas interpretações dirigidas, falsas implicações de denúncias, chegando a um linchamento midiático sem precedentes, com o abuso de leviandade criticado em foro legal no mundo inteiro. Hoje os ratos governam os governos, de municipais, estaduais, regionais, a federais. A corrupção impune financia e banca o nosso capitalismo americanalhado, com suporte de agiotas emboabas querendo a preço de bananas as lucrativas empresas públicas, com a Petrobrás sendo propositalmente sucateada para ser vendida a toque de caixa e assim reformar o butim financeiro dos que financiaram o golpe, o decrépito usurpador e seus asseclas lotado nos podres poderes...

-Resistir é preciso. Evitem marcas, grifes, consumo exagerado, reduzam o consumo ao máximo, evitem que empresas que bancaram o golpe, financiaram a ditadura atual, tenham lucros como antes na melhor era da economia brasileira desde 1500, a Era PT, segundo sustentou o próprio site UOL, e assim, na calada da noite, nos subterrâneos que seja, devemos fomentar uma insurreição, uma revolução popular, delatando, denunciando, registrando, criando – a arte como libertação – como disse o poeta. Queremos o Brasil de antes de volta, sem falsas estatísticas, sem inflação camuflada, sem falso crescimento de mentira, sem o retrocesso instável numa crise instrucional sem precedentes, quando as quadrilhas no poder abusam de alta grana a que foram comprados, e assim saqueiam as empresas estatais, onerando o erário público, minando nossas reservas e expropriando nossos recursos naturais. Daí a razão desse rascunho improvisado dessa primeira versão de um tratado geral de insurgência.

-Fora Temer, fora barganhas palaciais vergonhosas. Fora STF. Fora Mídia abutre. Fora podres poderes. Que país é esse? Que país é isso? A revolução popular começa em nós, em casa, no meio, no clã, no local de trabalho, no local de estudos, na praça, no dia-a-dia. Preguem esse mantra. Fomentem essa ideia. Quem sabe faz a hora não espera acontecer. A luta continua. Insubordinação já. A insurgência prenuncia um levante popular. Juntos somos fortes. Passeatas, greve geral, mobilização, conscientização, não consumir, não comprar, tudo vale a pena para demonstrar nossa insatisfação. Ao povo o que é do povo.

-Nós, os insurgentes, somos contra:

1)-As privatizações-roubos (privatarias) e suas maracutaias, bem como o suspeito resultado final improbo desde as moedas podres.

2)-A midiatização da justiça que com isso empobreceu e corrompeu-se, feriu hierarquia de letra legal, tomando partido, justiçando açodadamente de um lado e protegendo labirinticamente amigos do alheio.

3)-A idolatria de jagunços de extrema-direita reacionária a juízes caducos na aplicação ilegal das leis, falindo a justiça na justiça turbinada para a idiotização de leigos.

3)-A militarização proposital da segurança pública, beneficiando empresas privadas de segurança e prejudicando as carentes periferias e seus cinturões de miséria, violência e morte.

4)-Queremos auditoria ampla, geral e irrestrita de todas as empresas de comunicação, que são concessões públicas, e que apoiaram o golpe, o arbítrio, o regime de exceção, criando de forma danosa a enorme proposital propagação do ódio, da violência gratuita, do sexismo, do direcionamento proposital do noticiário capenga, tendencioso e ignaro.

5)-Queremos cobrança de impostos de todas as religiões, e ainda a obrigação das mesmas de alfabetizarem seus associados e membros.

6)-Queremos um mutirão para rever penas de sentenciados, libertação dos que ainda não foram julgados, no sentido de acabar com a indústria do crime organizado nas cadeias, e as escolas do crime evolutivo baseadas nas prisões.

7)-Queremos uma auditoria popular das leis trabalhistas conquistadas a ferro, fogo, sangue, suor e lagrimas. Nenhum direito a menos.

8)-Queremos uma auditoria publica com participação multipartidária da questão da previdência pública, a cobrança incontinenti das dívidas trabalhistas, a responsabilidade civil e criminal dos devedores quando com protelamento da dívida em ajuizamentos disformes, protelatórios, bem como o fim de toda anistia de qualquer tipo para qualquer empresa, por qualquer intervenção ou corrupção política de ocasião, em detrimento da transparência e dos direitos sagrados conquistados pelos trabalhadores e garantia dos mesmos.

9)-Queremos uma reforma total da justiça capenga e incompetente, principalmente para acabar com os decrépitos marajás de toga, quando o salário de todo membro da justiça e em áreas correlatas ou pertinentes devem ser com base no salário do professor da rede pública de ensino como base por área de abrangência e tempo estimado de trabalho.

10)-Descriminalização da droga. Tratamento obrigatório com internação e sanção sumária nesse sentido, para usuário que for pego em infração ou crime por mau uso dela, se liberada com garantias.

11)-Cobrar e exigir programas de tevês que são concessões públicas, que tenham alto nível informativo, de educação, esporte, cultura, direito, história, ética, estudos de leis do transito e cuidados da natureza, mais inclusão social de um humanismo de resultados supervisionado diretamente pelo estado e entidades de classe.

12)-Fins de julgamentos com base em entreveros midiáticos suspeitos, bancando o povo com más informações, como o fim de programecos de tevê que fomentam a discórdia, a animosidade charlatã, a violência repetida a exaustão, o crime sem julgamento ou quando veiculam fakes espalhafatosamente sem veracidade transitada em julgado, a segurança pública disforme, sem consultoria popular e entendimento de um diálogo transparente e efetivamente capaz, motivador, de justiça por justiça.

13)-Reforma da mais corrupta justiça brasileira, a justiça eleitoral, capenga, ultrapassada.

14)-Reforma da área prisional, permitindo que o preso seja encaminhado para trabalhos e estudos, a família que tiver condições ser obrigada a pagar pela sua prisão, manutenção e serventia, em condições humanas de recuperação e reintegração social de fato e de direito.

15)-Fim da previdência pública para políticos privilegiados, ou bases diferenciadas de militares, tudo com base no que coaduna a Constituição que os direitos são iguais para todos.

16)-Fim da benevolência com o crime organizado da sonegação de imposto de renda, da indústria e comércio que roubam bilhões do erário público, em detrimento de investimentos sociais para o povo, sendo considerado crime inafiançável, sem prescrição, sem fiança, só extinto quando efetuando o pagamento in totum e sem contestação do quantum, permitindo o cumprimento de um terço da pena depois de saldada a dívida. Dívida impaga, e o crime nunca prescreve e nunca se liberta o criminoso.

17)-Para crimes hediondos, os portadores de diploma em gratuita universidade pública perderão o diploma e o status dele, e os formandos em universidades privadas terão a fiança arbitrada com base no quantum pagaram para o curso tudo. Em todos os crimes, se o autor tiver curso superior, deverá pagar o dobro da pena, sem visitas íntimas, sem regalias, mordomias, vantagens, sem cumprimento de só um terço da pena, e todos os presos só assistidos pelos advogados, sem prerrogativas, na presença de um agente policial ou carcerário.

18)-Fim de privilégio e mordomias para políticos, juízes e descendentes, funcionários públicos designados ou nomeados por tráfico de influência política.

19)-Auditoria ampla, total e irrestrita, das privatarias (privatizações-roubos), das Eras Fernando Um, e Fernando Dois, bem como das suspeitas e alarmantes anistias desde então, até o foro do usurpador de 2017 e 2018, anistias fraudulentas pelas quais o autor ou autores devem responder civil e criminalmente inclusive com alijamento de bens pessoais, bem como criminalizar as falências fraudulentas ou dívidas impagas de empresas beneficiadas com as mesmas privatizações espúrias, dito legais mais amorais, desde as moedas podres.

20)-Crime no trânsito: Se houve vítima, o carro será apreendido até apuração do problema e a vítima ser cuidada, indenizada, ou o valor do carro sob custodia será leiloado para esse fim. Se houve vítima fatal e o motorista for culpado após o aparato técnico-legal de verificação, o autor da infração será apenado pelo dobro da pena, e caso de embriaguês no volante e com acidente fatal será considerado crime hediondo.

21)-Como no Brasil corruptos podem ser presos, e suspeitamente corruptores sempre são quase santificados pela justiça decrépita, e pela alta sociedade pústula, no caso de crime nesse sentido corrupto e corruptos devem ser apenados incontinenti, e somado a pena dos crimes todos, os corruptos poderão cumprir apenas cinquenta por cento da mesma, se o valor todo for devolvido, ou se ele pagar o quantum exato da corrupção a título de fiança. Somente o corrupto enquanto agente público terá a pena dobrada em qualquer crime, além de perder o cargo.

A corrupção e a política são almas gêmeas no Brasil, e o estado mais corrupto é SP, Samparaguai, o estado máfia (máfias e quadrilhas de propinas e cartéis impunes no poder há décadas), desde as capitanias hereditárias, passando pelos bandeirantes bandidos, depois a canalha do golpe militar de 64, depois o arrocho neoliberal dos Fernandos, I e II, os néscios. SP é o estado que hoje mais rouba o imposto de renda, em torno de cem bilhões por ano fiscal. Nunca acham a caixa preta do Caixa dois, muito bem desviados. Capitalismo em que o lucro é de bandidos. Por isso as ruas são do povo, as praças são do povo, os revoltosos precisam se unir e se mobilizar em tratados de conceitos e revoltas programadas com ardiduras sociais. Paulistas da gema, adoram corruptos e ladrões paulistas da gema. Sem algemas. Almas gêmeas?

Comunidades livres não podem aceitar estado omisso, corrupto, beneficiando o lucro a qualquer custo, a qualquer preço, lucro impune em detrimento do social, o capital ensandecido financiando castas e cartéis e promovendo divisão de classes e omissões na relação capital/trabalho. Se os que estão não poder não sabem ser transparentes, nem irem aonde o povo está, a real medida é insurgir-se contra estado real de coisas. Helio Gallardo nos diz: “Direitos humanos devem ser compreendidos com sensibilidade que questiona e recusa qualquer autoridade estrutural, e reivindica diante dela autonomia e responsabilidade”. Insurgir-se é um chamamento à ação, para uma cultura de direitos que deve passar pela desobediência civil frente a um pseudogoverno ilegítimo, vendilhão e depredador. A consciência da lei não é a consciência do direito. A elite insensível serve levianamente ao capital, não ao humano, é de nossa natureza histórica essa demanda. O pobre é um espantalho para a hierarquia burguesa. Nossa justiça brasileira historialmente é uma meretriz e a elite seu cafetão. No Brasil, ser honesto não tem nada a ver com ser patriota. A eleição é um mero jogo de dados midiáticos. Não devemos aceitar leis injustas que beneficiem antros em detrimento dos explorados descamisados, os sem terra, sem teto, sem salário, sem emprego, sem futuro. Um estado negligencia ou vil empresta seu tacão – mídia, policia, milícias, etc, - às autoridades da justiça, braço armado do arbítrio, na mão e ditame do mercantilismo e comércio, inclusive o narcocontrabando informal. A insurreição é uma virtude, e a universidade dessa pratica de movimentação está em desobedecer, resistir, firmar-se nesse propósito e sentido...

Na revolução francesa quase todos os juízes foram guilhotinados, na russa também, mas no nazismo e no fascismo foram os primeiros ao aderir ao regime funesto, como na hedionda ditadura militar brasileira também, pois em muitas fases, épocas ou momentos graves da história, muitos dos membros da chamada justiça acabam por serem cães de guardas, capitães do mato da elite de onde originaram de antros podres

Pena de Morte:

Para todo cidadão brasileiro, autoridade constituída, empresário ou estrangeiro aqui residente que promover ato, documento ou movimentação mercantil-pecuniária contra as instituições legais, constitucionalmente estabelecida no rigor da lei, ferindo os preceitos constitucionais; que facultarem sucateamento de empresa pública para beneficiar agiotas do capital especulativo em privatizações que firam o erário público, em benefício de empresas privadas da área ou concorrentes, ou que vertam para terras estrangeiras interesses, documentos, benesses de riquezas, sentenças, documentos oficias, informações, logísticas ou fatores econômicos de segurança máxima contra a economia da pátria, sua democracia e sua segurança em todos os sentidos e níveis.

Tome pé de seu partido, de sua ideologia e de seu país. Use e abuse de seu tratado de insurgência, para que no futuro não digam que país é esse, que país é isso, tal republiqueta das bananas, capital mundial da ignorância e corrupção.

POR FIM:

DESOBEDEÇA

O sistema quer todos bem certinhos na manada

E cobra: -Cresça e apareça!

No curral, no cocho, na superfaturada avenida espraiada

DESOBEDEÇA.

As regras, as normas, as sequelas, as imposições

Todo regime que apodreça

E você desde criança a ser dopado por antigas lições

DESOBEDEÇA.

O crime organizado impune no poder, você bobo vota

Talvez nem todo podre mereça

De tolo paga seu dízimo, seu imposto, propina ou cota

DESOBEDEÇA.

Não pise na grama, camarada, comer a grama você pode.

Não cuspa no prato que comeu, sorva a sopa de miséria.

Não deixe de servir o exército como um bosta seca um pária.

Não deixe de ser um reacionário pobre e burro e coxinha.

Não deixe que desconfiem que você é um ameba não politizado.

Não deixe de ser um tolo de ouro com panca de jeca asnoia.

Nem deixe de ter aquela velha opinião formada sobre tudo...

DESOBEDEÇA.

Não concorde com a maldita ordem unida

Não seja mais um mané fascista na vida

Não desfile poses na passeata como um jegue

Não atire pra cima que o diabo te carregue

Veja onde pousa a alma, o coração, a cabeça

Estude muito e apareça

Lute e nunca esmoreça

DESOBEDEÇA.

Saiba onde o bicho pega e vá para a barricada

Não seja um reaça e analfa direita da manada

Diga não ao não e brilhe na sua própria jornada

Diga não ao não e estude e leia e trabalhe e sonhe e lute e seja

Um libertário que o povo sofrido defenda e justiça social mereça

Nem mídia suja, nem justiça amoral, nem sociedade ou igreja

DESOBEDEÇA.

Jesus Cristo surrou os vendilhões do templo

Filosofia plantando um humanismo social

Guevara morreu por uma justa causa real

Seja um ser pensador socialista e livre e limpo e cresça

E se vieram com uma maldita regra formol... ou formal...

DESOBEDEÇA.

O melhor governo é o que democraticamente eleito com a transparência do sufrágio eleitoral das urnas, e que governa para a maioria absoluta da população, tentando sanar dividas sociais históricas impagas, já que os ricos, em qualquer situação, governo ou momento histórico, têm lucro certo sempre, têm vantagens e privilégios, exploram mão-de-obra, têm suas riquezas injustas, seus lucros impunes, suas propriedades roubos.

Agir coletivamente com mobilização inteligente e produtiva, organizada, contra o poder que se sustem por uma caterva ordinária, de máfias, quadrilhas, cartéis, propinas, dilapidando o erário público para comprar capangas que são os pilares da corrupção, é agir em benefício do povo e em seu nome deve ser a luta e a bandeira de resgate. Lembremos do que registrou Henry David Thoreau:

“Deixem de lado aquela ponte sobre o rio, façamos uma pequena volta, e lancemos ao menos um arco sobre o abismo escuro da ignorância que nos cerca”

DESOBEDEÇA

Prisão para os que ergueram prisões, e não escolas, universidades, museus, creches, bibliotecas, hospitais;

Polícia para a polícia que virou milícia e não cumprindo lei e discriminando a população carente e marginalizada, vale-se de corrupção para bancar pose e posses, falso status quo e fomentando violência impune;

Regras, normas, decretos, leis, sanções, resoluções, devem ser para todos, se não são para todos, não valem nada, devem ser contestadas e pouco consideradas, não têm valor, não devem ser aceitas;

Atentar contra democráticas mobilizações populares é terrorismo de estado que não aceitamos, e reagiremos sempre que possível contra os podres poderes do falso poder estabelecido com esse propósito vil;

Usar a mídia comprada e tendenciosa e parcial, com o objetivo de engabelar incautos do povo sem cultura, exige, como a queda de Bastilha, a derrubada dos totens de comunicação que atentando contra a ética plural-comunitária fomenta a ignorância do povo.

Insurgência e Desobediência Civil Já.

E tenho dito e escrito:

Silas Corrêa Leite, Ciberpoeta, Blogueiro e Escritor premiado, membro da UBE-União Brasileira de Escritores.Jornalista Comunitário e Conselheiro Diplomado em Direitos Humanos. E-mail: poesilas@terra.com.brAutor de Tibete, De quando você não quiser mais ser gente, Romance, 2017, Editora Jaguatirica, RJ
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Maioria do plenário derrota Cármen Lúcia e bancada da mídia


Uma nova divisão ficou evidente na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal que começou a julgar nesta terça-feira o habeas corpus impetrado pela defesa de Lula para impedir sua prisão imediata.

Mesmo sem discutir o mérito do pedido, mas apenas se deveria ou não ser aceito para julgamento, formou-se ampla maioria a favor da posição da defesa.

Por 7 votos a 4, a maioria do STF admitiu julgar o habeas corpus, mas a sessão foi suspensa e o plenário só voltará a se reunir no dia 4 de abril porque o tribunal fecha para a Semana Santa.

Em outra vitória da defesa, foi concedida uma liminar para que o TRF-4 não possa determinar a prisão do ex-presidente antes de terminar o julgamento do habeas corpus no STF.

Nos dois casos, foram derrotados a presidente Cármen Lúcia, o relator Edson Fachin, Luís Fux e Luis Roberto Barroso, que defendem as mesmas posições da grande mídia, ou seja, pela prisão de Lula o mais breve possível.

Em vários momentos, o decano Celso de Mello, conhecido como um juiz garantista, deu verdadeiras aulas práticas de Direito Constitucional, mas seus colegas não pareciam interessados em ouvi-lo.

Edson Fachin queria porque queria ler e colocar logo em votação o seu voto contrário ao habeas corpus e insistiu reiteradamente em impedir o adiamento da sessão.

Falando direto para as câmeras de TV, Fux e Barroso exageraram nos prolegômenos com o mesmo objetivo.

Com seu sorriso de Mona Lisa, denunciando um indisfarçável nervosismo, a presidente Cármen Lúcia repetiu os argumentos usados na entrevista à Globo em defesa da prisão imediata após condenação em segunda instância.

Como amplos setores da imprensa já tinham marcado a prisão de Lula para o dia 26, próxima segunda-feira, após o julgamento dos embargos de declaração no TRF-4, os comentaristas que apareceram no vídeo após o encerramento da sessão em Brasília pareciam um pouco frustrados.

Apesar da vitória parcial de Lula, ninguém se arrisca a prever o placar do dia 4 de abril porque nas próximas duas semanas muita coisa pode acontecer e os votos de alguns ministros costumam mudar conforme as circunstâncias do momento.

Haja suspense. O país que espere para saber o que o STF vai decidir sobre as eleições de 2018.

Vida que segue.

Ricardo Kotscho
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Por críticas a Lula, CNMP processa Carlos Fernando, da Lava Jato

Carlos Fernando dos Santos Lima,quer mais do que o dever de denunciar políticos. Defende o direito de também criticá-los em redes sociais como dono da verdade.
Em uma mudança radical de posição, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o Procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos principais coordenadores da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba.

O processo é motivado por comentários que ele fez no Facebook criticando o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Em dezembro passado, na análise do  promotor de justiça do MP de Goiás, Lucas Danilo Vaz Costa Júnior, que atuava como  Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional, o comentário feito por Santos Lima não chegou a ser considerado motivo para um processo disciplinar. Na época, houve apenas a recomendação para que ele “deixasse de expressar opiniões sobre políticos, partidos e investigados pela operação.” de forma a preservar “a integridade, a solidez, a isenção e a credibilidade como valores” de integrantes do MP.

Uma reanálise do caso, apedido da defesa de Lula, levou o atual corregedor Nacional do Ministério Público, Orlando Rocha Moreira, procurador de Justiça do estado de Sergipe, no último dia 13, a ver indícios da falta de decoro que justificam abertura do PAD.

A decisão, como previsível, gerou protesto dos procuradores da República da Lava Jato, em nota emitida nesta quarta-feira (21/03). Para os membros da Força Tarefa de Curitiba “é dever do Ministério Público e direito de todo cidadão trazer a público e explicar o envolvimento comprovado de partidos políticos e políticos em crimes, de forma privada ou pública, e de apresentar reprovação em relação a tais comportamentos, inclusive com a indicação nominal dos envolvidos e particularmente quando acusações formais já foram apresentadas”.


Apesar de instado,em dezembro passado, a se abster de comentários sobre políticos nas redes sociais, Carlos Fernando persistiu….

Ou seja, no entendimento dos procuradores eles além de fazerem suas denúncias, de acordo com a função que lhes cabe, são livres para criticas e quaisquer outros comentários, mesmo fora dos autos do processo, nas redes sociais. Afinal, eles se consideram cada vez mais donos da verdade.

No  texto agora censurado, segundo descreveu a revista eletrônica Consultor Jurídico em janeiro passado – Procurador da “lava jato” deve parar de criticar políticos e partidos, diz CNMP -, “o procurador explicou como, no âmbito da “lava jato”, havia diversas organizações criminosas parcialmente autônomas. Assim, segundo ele, existia o grupo do PT, o do PMDB no Senado, o do PMDB na Câmara dos Deputados, entre outras. E a do PT, conforme Santos Lima, era comandada por Lula”. Ou seja, impunha a Lula, como presidente da República, a condição de chefe da organização criminosa. No seu Facebook ele registrou:

Assim, por exemplo, Alberto Youssef tinha sua própria organização criminosa, com objetivos, permanência e pessoal. Entretanto, essa organização prestava serviço de lavagem de dinheiro àquela do Partido Progressista essencialmente, mas também eventual serviço para as organizações criminosas das empreiteiras. Assim, Alberto Youssef era sob um aspecto líder, mas sob outro, subordinado. Mas a própria organização criminosa dentro do Partido Progressista era subordinada a outra maior, dentro do governo do PT, cujo ápice estava o ex-presidente Lula”.

Para Rochadel Moreira, o texto tem  “indícios suficientes de cometimento da infração disciplinar” prevista no artigo 236, inciso X – “O membro do Ministério Público da União, em respeito à dignidade de suas funções e à da Justiça, deve observar as normas que regem o seu exercício e especialmente guardar decoro pessoal”.  A partir desta exigência legal, o procurador poderá ser submetido a uma censura.

Leia, abaixo, a nota de protesto dos procuradores da Lava Jato:

Força-tarefa da Lava Jato manifesta preocupação com decisão de instauração de procedimento disciplinar a partir de reclamação do ex-presidente Lula contra procurador

Para procuradores, decisão da Corregedoria-Nacional coloca em risco garantias fundamentais do cidadão e do exercício independente da função ministerial.

A força-tarefa Lava Jato em Curitiba vem a público manifestar respeitosamente sua preocupação em relação à decisão da Corregedoria-Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que entendeu por instaurar procedimento administrativo disciplinar contra o procurador regional da República e cidadão Carlos Fernando dos Santos Lima, a partir de reclamação feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tal decisão acontece após reconsiderar posicionamento anterior que havia determinado o arquivamento da reclamação por entender, no primeiro exame, que não existia irregularidade, sem que tenha havido qualquer alteração fática em relação à situação anteriormente decidida.

1. Nas redes sociais, o procurador e cidadão Carlos Fernando dos Santos Lima faz críticas públicas que, analisadas no seu contexto, veiculam comentários sobre atitudes e ideias de autoridades públicas, sem qualquer ataque a pessoas específicas. O procurador faz, ainda, afirmações que estão direta e visivelmente relacionadas a evidências de condutas ímprobas ou criminosas por parte da pessoa pública, as quais inclusive já foram objeto de acusação por parte do Ministério Público.

2. É dever do Ministério Público e direito de todo cidadão trazer a público e explicar o envolvimento comprovado de partidos políticos e políticos em crimes, de forma privada ou pública, e de apresentar reprovação em relação a tais comportamentos, inclusive com a indicação nominal dos envolvidos e particularmente quando acusações formais já foram apresentadas. É ainda dever do Ministério Público e direito de todo cidadão defender a lisura no trato da coisa pública, a probidade dos governantes e a correção do processo eleitoral.

3. Entendimento diverso contraria o dever de transparência, de publicidade e de comunicação a que os órgãos públicos devem obediência, assim como cerceia a liberdade de expressão do cidadão, um dos mais caros direitos fundamentais da democracia, que se encontra expresso no artigo 5º, inciso IV, da Constituição, que assegura a todos os brasileiros e estrangeiros a “livre manifestação do pensamento”.

4. Membros do Ministério Público e do Poder Judiciário são regidos pela Constituição e pela lei e mesmo a lei deve ser compreendida de modo restritivo quando limita direitos fundamentais. Regulações administrativas não podem castrar a cidadania de membros do MP e do PJ, nem devem transformá-los em cidadãos de segunda classe.

5. Instaurar procedimento administrativo disciplinar quando claramente não há violação à lei, tem o efeito – ainda que não pretendido – de censura indireta da liberdade democrática de expressão do pensamento, em razão de seu efeito inibidor (chilling effect). Calar o Ministério Público e seus membros, em sua condição funcional e de cidadãos, coloca em risco as relevantes funções do Ministério Público e a democracia.

6. Assim, os procuradores da força-tarefa expressam sua confiança de que o Conselho Nacional do Ministério Público possa ratificar o seu apoio à independência funcional, ao exercício da cidadania por membros do Ministério Público e à liberdade de expressão constitucionalmente protegida.

Marcelo Auler
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Merval confessa que vai decidir sobre prisão de Lula

Viu, amigo navegante: ele é o 12º Ministro!

Ele vestiu a toga que o CAf lhe conferiu
O Conversa Afiada publica, a partir do Twitter de Hector Conzani, a prova de que o Ataulpho Merval é o 12º Ministro do STF.

Veja, amigo navegante, o que ele disse durante bate papo descontraído com o Sarnemberg, na rádio que troca notícia:

"Quer dizer que, no dia 26, se os embargos de declaração do Lula forem rejeitados unanimemente, o juiz Sergio Moro já pode decretar a prisão imediatamente, sem esperar a publicação do acórdão (...) Se houver alguma divergência, uma aceitação parcial dos recursos, aí tem que esperar a publicação do acórdão (...) A prisão seria só depois da Páscoa. Então, isso a gente vai ter que decidir... é.... também o Juiz Sergio Moro pode querer esperar o acórdão, mesmo sendo por unanimidade [o julgamento do embargo no TRF-4, dia 26]."

Ouça o trecho:


No CAf
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MICO! Globo “Grita Gol” Antes do voto de Rosa Weber, mas se dá mal

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STF: advogado de Lula denuncia o tacão autoritário

Por que esse açodamento em prender? Por que essa volúpia em encarcerar?

"O que justifica isso senão a maré da violência da autoridade?"
Do G1:

O advogado José Roberto Batochio apresentou nesta quinta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que os brasileiros não aceitam viver "sob o tacão autoritário".

(...) "Nós, brasileiros, não aceitamos viver sob o tacão autoritário de quem quer que seja! Por isso escrevemos na Constituição que, até o trânsito em julgado, nenhum cidadão poderá ser considerado culpado".

O advogado de Lula observou, ainda, que o princípio foi escrito na Constituição com origem no direito eleitoral, em oposição a regra que impedia candidaturas de políticos réus em processo penal, com denúncia recebida na Justiça.

"O autoritarismo considerava fator de inelegibilidade aquele que tivesse contra si denúncia recebida. Quando na Constituinte de 1987, na Constituição de 1988, nós escrevemos o plexo de direitos que compõem o capítulo de direitos individuais e coletivos, procuramos positivar essas garantias para que pudéssemos ter instrumental necessário contra o autoritarismo", completou.

Citando decisão recente que mandou deter para depoimento o ex-presidente da França Nicolas Sarkozy, o advogado disse em sua sustentação que também tem notado recrudescimento, na Itália, no direito de defesa e no direito à liberdade.

Aos ministros do Supremo, Batochio ainda apontou supostas tentativas de tribunais de legislar.

"Sinto a sensação de que perdi anos na Câmara dos Deputados, quando fui parlamentar, a cuidar, a trabalhar numa coisa inútil, porque as leis que elaboramos lá são substituídas [...] Não é dado ao Poder Judiciário nem daqui nem de nenhum lugar do mundo entrar a legislar para atender a este ou aquele pragmatismo, a essa ou aquela conveniência social de ocasião", disse.

Para José Roberto Batochio, uma eventual prisão de Lula "já tem data marcada", o próximo dia 26, quando o TRF-4 julgará o recurso apresentado pelo ex-presidente.

"Por que esse açodamento em prender? Por que essa volúpia em encarcerar? O que justifica isso senão a maré da violência da autoridade, a maré montante da volúpia do encarceramento".

(...)

Em tempo: assista ao vídeo:



No CAf
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Pague o preço por ser um golpista!

O Ministro Marco Aurélio, em mais de 25 anos de judicatura suprema, explanou alguns pensamentos lapidares. O abaixo transcrito, calha à perfeição como resposta aos "Tempos Estranhos" que temos vivido:

"Em quadra como a presente, cumpre atuar sem paixão, com serenidade, temperança e contenção. Deve-se guardar princípios e valores.

Sei muito bem que a sociedade almeja e exige a correção de rumos, mas esta há de acontecer sem açodamento. Não se avança culturalmente fechando a Lei das leis da República, que é a Constituição Federal, sob pena de vingar a do mais forte, o critério de plantão, a Babel.

A prevalecer as pinceladas notadas, para não falar em traulitadas de toda ordem, onde vamos parar? Não sei, o horizonte é sombrio.

Avança-se culturalmente quando observado o ordenamento jurídico, sem improvisações, sem tergiversações, sem forçar a mão nos mais diversos campos da vida nacional. Eis o preço que se paga por viver em um Estado Democrático de Direito: é módico e está ao alcance de todos. Fora disso não há salvação.

É esta a mensagem que direciono."

O ARTIGO 60 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988 Estabelece, em seu § 4º que, não será objeto de deliberação a proposta de emenda (constitucional) tendente a abolir, (...)

IV - os direitos e garantias individuais.

O TíÍTULO II da mesma CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais, em seu Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, estampa em seu ARTIGO 5º que Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

(...)

É literal e é imutável. Tem de ser estritamente cumprido.

Você não gosta do Postulado Maior?

Qualquer decisão que dê ao texto interpretação diversa é Golpe dentro do Golpe, é Golpe Parlamentar ou é Golpe Judiciário. Pague o preço por ser um golpista!
Luiz Fernando Pacheco, é advogado com curso de Especialização em Direito Penal Econômico e Europeu, ministrado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu e Universidade de Coimbra (Portugal). Atuou como coordenador da Comissão de Prerrogativas da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP. Foi membro do Conselho Nacional Anti-Drogas da Presidência da República. É vice-presidente do Conselho Deliberativo do Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD. .
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Ao vivo: STF vai degolar Lula ou seguir a Constituição?

Transmissão encerrada


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Facebook: só o dinheiro levou a mídia a criticar a “maravilha”


O mundo da informática, como todos os mundos empresariais, é movido a dinheiro, é claro.

Tudo o que você faz é monitorado, não se iluda.

E seus dados são – na melhor das hipóteses – vendidos a quem quer vender algo a você. O resto da espionagem é tudo o que você pode imaginar. E se não vendidos, como agora se descobriu um caso de “apenas” 50 milhões de usuários, são usados no interesse empresarial de quem os “pesca”.

O Facebook  é uma máquina de controlar gente que fisga quase um terço dos habitantes do planeta.

É o maior monopólio já criado sobre a Terra e já tinha deixado o Google no chinelo, com o fracasso de seu Google Plus, idealizado para disputar o mercado.

E o Facebook faz o que qualquer monopólio faz, quando pode: destrói tudo o que limite os seus ganhos.

Mas, para isso, depende de cobertura política.

A história das “fake news” – ela própria uma fake news – serviu para derrubar a audiência dos sites e blogs de conteúdo noticioso – e, portanto, sua receita via publicidade – com a adoção de um critério que restringiu o alcance das suas publicações no Facebook.

Em muitos casos, em 30% ou mais.

Mas, de olho no que isso poderia significar em matéria de censura e restrição da circulação de opiniões diferentes das suas, os conglomerados de mídia bateram palmas e arranjaram até a história de que Vladimir Putin elegeu Donald Trump  com elas.

E isso legitimou a discriminação ordenada por Mark Zuckerberg, através do algoritmo Lava Jato de censura seletiva, tal como a operação de Moro, com outros objetivos bem diferentes da “moralidade”.

Mas a censura teve um efeito colateral inadmissível pelos grandes meios de comunicação.

Agora que o algoritmo bateu feio no faturamento, cobra-se uma ética que sistema algum terá sem algum nível de controle público.

O “mercado” não corrigirá isso, mesmo que se desenhe um improvável enfraquecimento do Facebook, até porque seu poderio econômico lhe permite comprar, como fez com o Whatsapp, qualquer coisa que se pareça com uma ameaça.

Creio que se assiste ao início de um movimento pelo estabelecimento de regulamentos públicos para o controle de exploração comercial de aplicativos de rede social.

Fernando Brito
No Tijolaço
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A irrelevante defesa da mídia por Ascânio Seleme


Ascânio Seleme fez bela carreira na velha mídia, chegando a diretor de redação de O Globo. Saiu e virou blogueiro-colunista do jornal. Poderia se tornar uma das referências da necessária auto-crítica que o jornalismo está devendo a si mesmo, no período mais sombrio da história da imprensa brasileira, os últimos 12 anos.

Mas o bravo Ascânio prefere terçar armas com os moinhos de vento das redes sociais.

No artigo de hoje, “Tem dúvida? Ataque à imprensa”, faz uma enfática defesa da imprensa contra os que a acusam de estimular notícias fake.

Aí, seleciona como objeto de análise uma enorme tolice - a “acusação” de que a imprensa, ao criticar as leviandades contra a memória da vereadora Marielle Franco, estaria estimulando as mentiras - e passa a brigar com ela.

Qualquer pessoa minimamente informada sabe que a imprensa fez uma cobertura digna e favorável à memória de Meirelle, contra seus detratores, incluindo a inacreditável desembargadora carioca. Os que julgam que denunciar erros significa divulgar erros compõem a parte mais primária dos opinionistas de redes sociais, um nível pouco acima dos bolsomitos.

Escolhê-los para terçar armas equivale ao grandão que, para se mostrar fiel à casa, escolhe um baixinho como inimigo.

Ascânio escolheu-os para fugir do debate de questões muito mais sofisticadas, como a que atribui a onda de indignação “ordem unida” da Globo apenas a uma tentativa de se apropriar da comoção trazida pelo episódio.

Aliás, esses movimentos da Globo são curiosos. Acontece o fato de impacto e ficam todos os globais - incluindo a Ministra Carmen Lúcia - esperando o sinal de comando, o caminho dos ventos. Se a direção libera para indignação, todos se indignam. Se não libera - como foi o caso das arbitrariedades contra o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina - todos se recolhem, incluindo a Ministra Carmen Lúcia. Os melhores explicitarão sua indignação em mesas de bar ou no aconchego do lar. Os mais assustados compartilharão a indignação apenas com o travesseiro, porque as paredes podem ter ouvidos.

No momento em que a velha mídia pretende ser a referência de todas as notícias, que tenta cooptar acadêmicos para transformar esse desejo em “verdade científica”, seria importante não embarcar em simplificações grosseiras.

As notícias falsas, de fato, são uma ameaça ao jornalismo, partam da direita ou da esquerda. Se a velha mídia quiser ganhar respeitabilidade, deveria tratar do tema com responsabilidade, inclusive o fato de ter excluído amplos segmentos do país do seu noticiário e dos seus ângulos de análise, fugindo do compromisso constitucional de assegurar diversidade de opinião.

Luís Nassif
No GGN
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Outro miliciano de CPI na qual Marielle Franco trabalhou esteve na Câmara – horas antes do crime


As visitas de milicianos à Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro às vésperas do assassinato de Marielle Franco não se limitaram à presença do ex-vereador Cristiano Girão Matias, como revelou com exclusividade The Intercept Brasil na última semana. Ao analisar imagens de câmeras internas de segurança, agentes da Delegacia de Homicídios detectaram que – poucas horas antes do assassinato de Marielle – ao menos mais um paramilitar esteve no sétimo andar do prédio, o mesmo frequentado por Girão.

O suspeito é um ex-policial militar e tem outras semelhanças com Girão: ele também foi indiciado na CPI das Milícias – na qual Marielle trabalhou ao lado do deputado Marcelo Freixo em 2008 – e também frequentou o gabinete do político Zico Bacana, atual vereador pelo PHS e outro indiciado na mesma Comissão.


A participação de paramilitares no crime é uma das principais linhas de investigação da Polícia Civil.

Usando um cordão grosso no pescoço e um relógio dourado, o ex-PM – cuja identidade permanece em segredo – estava acompanhado de outros dois homens. Todos foram ao gabinete do vereador Zico Bacana. Os investigadores agora buscam imagens de câmeras dos arredores do prédio para mapear o caminho percorrido pelo trio até o carro usado por eles naquela tarde. A expectativa é de que a placa – ou ao menos o modelo – sejam os mesmos usados na execução de Marielle e do motorista Anderson Gomes horas depois.

Ação de profissionais

Dois veículos foram usados pelos matadores na tocaia à vereadora do PSOL. Um Cobalt prata – que ficou por quase uma hora parado próximo à Casa das Pretas, onde Marielle participou de uma reunião antes de ser morta – e um Renault Logan. Ambos estavam com placas clonadas, o que levou a investigação, nesta pista, a um beco sem saída.

As precauções tomadas pelos matadores e os tiros certeiros na cabeça de Marielle reforçam a suspeita da participação de pessoas treinadas em perseguição, emboscada e disparo de arma de fogo. Não eram criminosos comuns. Marielle vinha criticando as mortes em ações da PM, especialmente em Acari e no Jacarezinho, o que reforça a linha de investigação.

Espingardas, pistolas, metralhadoras e fuzis

Jair Barbosa Tavares, o Zico Bacana, como é conhecido, é um ex cabo da Polícia Militar eleito em 2016. Ele foi apontado no relatório da CPI das Milícias como um dos líderes de um grupo criminoso formado por “policiais militares, bombeiros, ex-marginais, vigilantes e civis”.

O grupo fazia dinheiro com cobrança por segurança dos moradores e do comércio, gás, sinal de TV a cabo, internet, cópia de chaves, garrafão de água, barraca de vendedores, taxa de 10% a 50 % na venda de imóveis e taxa para produção de documentação na associação de moradores, onde os chefes se reuniam. Um sistema muito semelhante às máfias globais, sobretudo as italianas.

Para impôr domínio territorial em bairros da Zona Norte do Rio, o grupo praticava ameaças, assaltos, agressões, tortura, expulsão de moradores e assassinatos, usando espingardas, pistolas, metralhadoras e fuzis.

Ascensão e queda… e ascensão

A CPI das Milícias apresentou seus resultados há uma década. Depois de um período de relativa calma no legislativo do Rio, a presença de paramilitares listados entre os 226 indiciados no relatório final é especialmente preocupante e pode representar uma retomada do avanço do crime.

Antes da investigação presidida pelo deputado Marcelo Freixo, os irmãos Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho, e Natalino Guimarães, eleitos, respectivamente, vereador e deputado estadual, eram os principais representantes da bancada no Estado.

Natalino e Jerominho abriram caminho para outros representantes acusados de envolvimento com milícias, entre eles o vereador Josinaldo Francisco da Cruz, o Nadinho de Rio das Pedras, do DEM, assassinado em junho de 2009 com mais de dez tiros, poucos meses após ter sido indiciado na CPI. O relatório final também citou a então vereadora Carmen Glória Venâncio Guimarães, a Carminha Jerominho, do PTdoB – filha de Jerominho.

Além dos políticos, o relatório listou 67 policiais militares, oito policiais civis, três bombeiros, dois agentes penitenciários, dois militares das Forças Armadas e 130 civis. Após a aprovação na Assembleia, a peça foi encaminhada aos Ministérios Públicos estadual, federal e eleitoral, à Polícia Civil e à Polícia Federal. Vários foram condenados.

“Não estava lá”

Se, segundo as investigações, o ex-PM que esteve na Câmara no dia da morte de Marielle foi ao gabinete de Zico Bacana, Cristiano Girão, no dia 7 de março, teria estado também na sala do emedebista Chiquinho Brazão, que tem forte votação em área de milícia. Procurado pela reportagem, Brazão disse que não estava em seu gabinete naquele dia. O vereador, contudo, não nega a suposta ida de Girão à sua sala:

“O gabinete é um espaço público e pelo que li na imprensa, ele (Girão) informou na recepção que iria ao gabinete da presidência da Casa. Se a DH tem as imagens vai poder comprovar que não estive no gabinete nesse dia. Por isso, não posso responder sobre o caso”.

O vereador Chiquinho Brazão é irmão do ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão, preso pela Polícia Federal na Operação Quinto de Ouro por suspeita de corrupção.

Em nota, a assessoria de imprensa da Câmara informou que o presidente, Jorge Felippe, vem colaborando com as investigações, inclusive, autorizando a entrega de vídeos registrados pelo circuito interno de segurança.

Já Zico Bacana não respondeu.

Sérgio Ramalho e Leandro Demori
Do The Intercept
No Desacato
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Lula e a Batalha de São Borja


A Batalha de São Borja.

Foi assim que lideranças petistas definiram a estratégia utilizada para chegar até a praça XV de Novembro, centro da cidade, onde fica o mausoléu de Getúlio Vargas, e realizar um ato em homenagem ao ex-presidente, pioneiro no trabalhismo do Brasil.

Lideranças ruralistas haviam se colocado no trevo de entrada da cidade, dispostos a impedir a entrada de Lula.

Mas a equipe de segurança do ex-presidente soube de outro caminho, uma estrada vicinal, onde existem dois assentamentos.

A caravana foi por ali e chegou até o destino.

No acesso à praça, havia alguns manifestantes, com tratores e caminhonetes.

Alguns atiraram pedras e ovos e  outros tentaram interditar a avenida, mas foram contidos pela Brigada Militar.

Nas imediações da praça, mais cedo, os ruralistas já haviam tentado ocupar o lugar, mas não conseguiram, já que havia manifestantes pró-Lula. E foram expulsos.

Lula chegou à praça com um lenço vermelho, tradição de Getúlio Vargas. No discurso, voltou a falar sobre a falta de representatividade dos que protestavam.

“Eu resolvi passar aqui para prestar uma homenagem ao Getúlio, onde está o túmulo dele aqui, para prestar uma homenagem ao João Goulart, e também para prestar uma homenagem ao Brizola. Uma coisa simples, singela.  A gente não esperava que pudesse ter alguns fascistas nesta cidade que resolvessem tomar a atitude de proibir o PT e o Lula de entrar em São Borja.

Lula disse ainda:

“E, de repente, eu vejo pela imprensa o povo assustado, com eles fazendo provocação, tacando pedra no ônibus, o carro cheio de bomba, cheio de rojão, cheio de foguete, como se nós estivéssemos numa guerra. Ô gente, isso só pode significar ignorância.”

Lula arriscou ainda uma explicação sobre a razão “dessa gente acumular tanto ódio ao PT e ao Lula”:

“Eles não querem é que o trabalhador tenha direito, não querem que o trabalhador seja respeitado, não querem que o jovem da periferia entre em uma universidade e se forme doutor”, disse.

Quem ouvia atentamente o discurso de Lula é Andressa Azevedo, que nasceu em São Borja. Pouco antes, eu a havia entrevistado. Andressa é aluna do Serviço Social da Unipampa, universidade federal criado no governo Lula:

“Se não fosse essa oportunidade, nós, estudantes pobres, jamais poderíamos estar na universidade. É por isso que os ricos não querem que o governo popular seja fortalecido”.

Ao lado dela, Louiser Silva Dutra Soares também revelava os motivos para estar ali:

“Eu apoio o Lula porque, só por causa dele, meu irmão entrou numa faculdade e hoje é enfermeiro.

Riana, amiga de Lousier, destacou os empregos que surgiram na região durante o período em que ele e Dilma foram presidentes — em 2014, a taxa de desemprego no Brasil era em torno de 5%, hoje é superior a 12%.

A professora Ana Maria ouviu as jovens falarem e quis também dar seu testemunho. O ato começou por volta das 17 horas, e todas estavam ali desde às 13.

“Eu vim aqui para dizer que tenho orgulho de ter minha filha formada fisioterapeuta graças à Unipampa, graças ao Lula. É por isso que eu estou aqui já há algumas horas”, contou.

Enquanto elas conversavam comigo, um grupo distante começou a gritar:

“Unpampa, Unipampa, Unipampa”.

Dilma Rousseff também discursou e explicou que o golpe é uma sucessão de atos, um processo, cujo objetivo é retirar direitos de trabalhadores e impedir sua ascensão social.

A senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, disse, por sua vez, que os muralistas que protestaram não eram dignos da glória de Getúlio Vargas, João Goulart e Brizola.

“Esta é uma cidade de heróis, e eles não são dignos de heróis”, afirmou a senadora.

No alto do caminhão de som, a expressão dos petistas era de satisfação, por ter vencido mais uma batalha.
Nem levavam em conta que, do lado de lá da trincheira, ao lado do produtor de vinho Sérgio Malgarin, estava o presidente do Sindicato Rural de São Borja, Viriato Vargas.

É dele a voz do áudio postado em grupo de WhatsApp em que prometia impedir a entrada de Lula em São Borja..

Viriato é sobrinho-neto de Getúlio Vargas, mas parece não conhecer a história do ascendente famoso.

Se soubesse, não estaria lutando contra um herdeiro do trabalhismo e, com isso, não teria perdido a Batalha de São Borja, talvez a única e última que tenha travado na vida.

Joaquim de Carvalho
No DCM
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Imbecis

O que está sendo dito nas redes imbecis sobre a Marielle, na maior parte inventado ou distorcido, traz embutida uma dedução macabra - a de que algo pode justificar três balas na cabeça. Os imbecis inferem que Marielle estava pedindo sua morte. Que lugar de pecadora é no inferno. E se ela for, além de imoral, negra e militante... Bom, três tiros talvez fosse um exagero. Um ou dois a liquidariam. Menos uma agitadora.

Não se imagina autores de ataques póstumos a Marielle tendo coragem de puxar o gatilho e executá-la. É até bom que limitem seu ódio ao teclado de um computador e seu palanque à internet. Mas cresce a evidência de pessoas que, secreta ou abertamente, justificam atos de uma guerra ideológica, como as três balas na cabeça da Marielle. Mesmo se a execução de Marielle não foi ideológica, passou a ser no dia seguinte do seu assassinato, e todas as especulações e repercussões em torno do caso tornaram-se políticas. Morta, Marielle comanda a transformação.

Algo começa ou termina com a morte de Marielle. As manifestações de protesto em todo o País e no exterior pela sua morte surpreenderam quem, fora do Rio, pouco a conhecia. Sua figura bonita ajudou a popularizá-la depois de morta, e deu um toque a mais de pungência ao seu sacrifício. Talvez esteja nascendo uma mártir para a esquerda levar às ruas, talvez esteja terminando, com tiros na cabeça, a hipocrisia de todo um sistema furado de segurança, agora de novo sob intervenção militar.

Quanto aos imbecis da internet, continuarão imbecis. Tentaram conspurcar a história e acabar com a vida de uma mulher extraordinária, mas descobriram que era preciso mais de três tiros na cabeça.

Luís Fernando Veríssimo
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Supremo ou pequeno

A decisão do Supremo, esperada hoje, sobre o habeas corpus preventivo contra a prisão antecipada de Lula, projetará reflexos de muitos aspectos em muitas direções. Mas nenhuma apagará as sequelas da divergência, dentro e fora do tribunal, em torno da prisão antes de esgotados os recursos dos réus. Como o Supremo autorizou em contraste com o que lhes assegura da Constituição.

A divergência contém gravidade por si mesma, tratando-se de questões de liberdade e de justiça (há reparo possível para o preso depois absolvido?). A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, deu à divergência um caráter que a agravou: o de combinação de afronta ao Supremo e de enfrentamento político. Recente frase sua sintetiza tal visão: "Eu não me submeto à pressão".

A permissão de prisões já na segunda instância de julgamento e recurso, dada pelo Supremo em 2016, recebeu críticas desde o primeiro momento, de advogados, juristas, magistrados, políticos, religiosos e jornalistas. Organizações representativas entraram com recursos contra a decisão, por seu conflito com a garantia constitucional de que ninguém será considerado condenado e preso antes de esgotadas suas possibilidades de recurso. É fácil perceber aí uma proteção, não só para o réu, como para a própria Justiça contra deformações e erros judiciais.

As críticas foram recebidas com o habitual descaso. Ninguém acha o Supremo mais supremo do que o próprio Supremo. Mais avançados do que as críticas, alguns ministros do tribunal tornaram público o desejo de ver a permissão rediscutida. De sua parte, se de início transpareceu concordar, Cármen Lúcia adotou súbita rigidez contra o agendamento do tema. O ministro Marco Aurélio Mello liberou em dezembro, para julgamento, duas ações sobre a permissão. Ficaram na mesa da presidente. Nos últimos três meses, seu argumento básico para essas atitudes diz que "rediscutir um assunto decidido seria apequenar o Supremo".

Considerar que divergências, críticas e desejo de rediscutir constituem pressão é bem pouco democrático, se chegar a esse pouco. Casuística, incentivada por uma prática de direito e de justiça cujo sucesso propagado não esconde sua vocação fascistoide, a permissão dada pelo Supremo tem uma natureza polêmica explícita até nos seus números: 6 votos a 5. Diferença por voto de minerva. Da presidente Cármen Lúcia. Como resultado, nada é mais rediscutível do que esse casuísmo evidente e comprometedor.

Se rediscutir uma decisão apequena, é o caso de lembrar que, do Direito Romano, ao que a presidente do Supremo deve aplicar, ela o recebeu de milênios de rediscussão e reconsideração jurídicas. A Constituição pela qual o Supremo deve zelar rediscutiu, em 1988, os princípios constitucionais passados, e hoje tem apenas a idade dos moços que chegam aos 30 anos.

Se o direito é uma ciência, das ciências jurídicas, eis algo que vale não só para o direito: a ideia de revisão está implícita no conceito de ciência.

Qualquer que seja a decisão do Supremo sobre prisões antes de ultrapassados os recursos legais, sua tradução para a atual crise, e mesmo para a realidade brasileira em geral, só pode ser uma destas: "A Constituição é para ser cumprida" ou "Dane-se mais uma".

Ao encerrar por aqui, agradeço aos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso pela violência com que se atacam na sessão plenária do Supremo. Comprovam que a divergência foi levada, só por casuísmo político, a um ponto que, isso sim, a muitos olhos e ouvidos cidadãos apequena o Supremo.

Janio de Freitas
No fAlha
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