21 de mar. de 2018

A jogada chicaneira de Cármen Lúcia para prender Lula, apoiada pela Globo

https://www.revistaforum.com.br/rodrigovianna/plenos-poderes/a-jogada-chicaneira-de-carmen-lucia-para-prender-lula-apoiada-pela-globo/


Cármen Lúcia estava há semanas sob pressão da Globo. Era mais uma ministra “que faz a diferença” (recebeu o prêmio da emissora, chancelando o acordo tácito entre Justiça e império midiático).

Mas nas últimas horas, havia outra pressão: feita pela opinião pública que não aceita o golpe e por ministros que aparentemente ainda não se dobraram ao golpe.

A emissora não quer que o STF reveja a decisão (absurdamente inconstitucional) que permite prender réus após julgamento em segunda instância.

Claramente, há nova maioria entre os 11 ministro, para que a prisão ocorra somente após o “trânsito em julgado”.

O que Cármen fazia até agora era usar o cargo de presidenta do tribunal para praticar obstrução, e assim garantir que Lula seja preso nos próximos dias.

A tensão chegou a tal ponto que o Ministro Marco Aurélio Mello preparava-se hoje para levantar questão de ordem em Plenário (humilhação suprema para uma presidenta minúscula, que segue orientações da Globo e se reúne com Temer), exigindo que as Ações Declaratórias de Constitucionalidade fossem levadas ao voto, mesmo contra a vontade da presidenta.

O que fez então Carmen?

Na undécima hora, pautou não as ADCs (que gerariam uma discusão em tese, afastada da ação específica de Lula), mas sim o Habeas Corpus pedido pela defesa do ex-presidente. O HC será julgado na quinta.

Trata-se de clara jogada chicaneira.

Os ministros terão que votar com a faca no pescoço, sob pressão da Globo, que teria designado um de seus sócios (João Roberto Marinho) nas últimas horas para articular uma saída que permita a prisão de Lula.

O que se imagina? Nas ADCs que seriam levadas a plenário a pedido de Marco Aurélio, o placar provável seria de 6×4 – impedindo assim a prisão na segunda instância. E assim seria porque é o que diz a Constituição. Nada mais que isso. Lula permaneceria solto.

Mas como Cármen deixou a discussão em tese pra lá, e levou à pauta o HC, podemos ter novidades ao gosto da Globo… A ministra Rosa Weber, por exemplo, que nas ADCs pretendia engrossar a nova maioria contra prisão em segunda instância, pode adotar outro discurso no debate sobre o HC: “Ora, a decisão que vale atualmente permite a prisão, então não há porque dar o HC. Posso até rever isso mais adiante; mas nesse momento o mais adequado é que se cumpra a prisão”.

Teríamos então o seguinte quadro:

– Facchin, Barroso, Fux, Alexandre e Rosa (contra o HC)

– Marco Aurelio, Lewandovski, Toffoli e Gilmar (a favor do HC).

E Celso de Mello? Esse em tese já avisou que é a favor de respeitar a Constituição, permitindo prisão só após trânsito em julgado.

Mas e se Celso tiver sido “convencido” (da mesma forma que Rosa) a votar contra o HC agora, e deixar pra fazer essa discussão em tese depois?

Nesse caso, teríamos 6×4 contra o HC. E Cármen poderia manter-se olimpicamente “impedida” de atuar na ação que envolve o ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence (advogado de Lula)

Lula seria preso.

Algumas semanas depois, Celso e Rosa voltariam ao leito teórico ao qual se filiam, e as ADCs iriam a julgamento.

Mas aí Lula já teria sido preso, filmado e fotografado para desfrute da família Marinho.

Se Celso resistir, teríamos um curioso 5×5 – e aí Cármen talvez seja convocada a votar – revendo seu “impedimento”.

Esse parece ser o jogo…

A consequência? Lula preso na segunda; logo depois a interpretação muda para salvar Temer, Moreira – e quem sabe até Aécio.

Cármen joga pra torcida, joga para a Globo.

Resta saber se Celso de Melo também se rendeu ao mesmo jogo.

Nesse caso, teríamos o golpe completo – com a Globo, com o Supremo e com tudo.

Espero estar errado.
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Mantida a condenação de presidente da OAB-RO por ato atentatório à Justiça

Ele
Está publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho desta quarta-feira, 21, o acordão 0009010.49.2015.5.14.0092 que negou provimento aos embargos de declaração do presidente da Seccional da OAB-RO, Andrey Cavalcante.

Os magistrados mantiveram à unanimidade, inalterada decisão que o condenou à multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

“Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: I – frauda a execução; II – se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III – dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV – resiste injustificadamente às ordens judiciais; V – intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Parágrafo único. Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Na sentença, o juízo primevo fundamentou a aplicação de multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação ao executado (…) na prática de fraude à execução, ao alienar imóvel em detrimento dos credores, no fato de ele ter se oposto maliciosamente à execução e de ter dificultado e embaraçado a penhora ao colocar o bem em nome de terceiros. O agravante (…) e (…) foram condenados solidariamente ao pagamento da multa, com fundamento no art. 942, parágrafo único do Código Civil, ao argumento de que o primeiro intermediou negociação que sabidamente constitui fraude à execução e o segundo cedeu seu nome para objetivo ilícito. Embora a penhora realizada sobre o imóvel objeto da presente demanda tenha sido desconstituída em razão de os seus atuais proprietários serem terceiros de boa-fé, permanecem existentes fundamentos para a aplicação da multa ora discutida, pautados nas condutas dos senhores (…), (…) e (…), não havendo falar em ausência de justa causa. Isso porque confirmou-se que o executado (…) se opôs maliciosamente à execução, tendo empregado ardis e meio artificiosos, bem como dificultou e embaraçou a realização de penhora sobre o imóvel objeto dos presentes embargos ao ter simulado uma alienação a (…), que perdurou durante vários anos, período no qual tramitava contra si uma série de processos trabalhistas. Também permanece a constatação de que (…) deve responder solidariamente por ter fornecido seu nome para o objetivo ilícito acima. Quanto ao agravante Andrey Cavalcante de Carvalho, verificou-se que ele se limitou a realizar negócio jurídico, com pessoa de sua estima, ex-cliente, inclusive, não observando os critérios legais, de forma que a presunção de que atuou na intenção de causar lesão a terceiros não se configura evidente. Todavia, ao preterir as cautelas e as garantias legais exigíveis, assumiu os riscos decorrentes da inobservância delas, o que teve por consequência contribuir, ainda que sem intenção, com o comportamento doloso (…), de forma que também deve ser solidariamente responsável pela multa aplicada a este último. Desse modo, por diferente fundamentação, mantém-se a multa aplicada por ato atentatório à dignidade da justiça.”

Na recente decisão, negando a existência de contradição apontada por Andrey Cavalcante, foi destacado:

“No que diz respeito aos argumentos de que a decisão recorrida violou os princípios da gravitação jurídica, da proporcionalidade, da razoabilidade e os gerais do direito como um todo, verifica-se que o embargante pretende, em verdade, apenas se insurgir contra o entendimento adotado, buscando a rediscussão acerca do que nele restou decidido, como se o meio processual por ele utilizado fosse adequado para tanto”.

Ao contrário do que alegou em nota divulgada no site da OAB-RO, que “No dia 07/02/2018 o canal de comunicação da Luciana Oliveira divulgou matéria relacionada a fatos que envolvem o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, analisados em Processo que tramita em sigilo desde a 1° instância”, o acórdão pode ser consultado por qualquer pessoa.

A quem quiser, por meio deste link:http://www.trt14.jus.br/diario-eletronico1

Luciana Oliveira
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Gravação mostra diretora nomeada por Doria repassando propina de PPP da iluminação

A diretora Denise Abreu e João Doria.
Foto: Facebook
Reportagem de Guilherme Balza, na Rádio CBN, divulgou gravação de uma conversa entre a diretora do Departamento de Iluminação da Prefeitura de São Paulo, Denise Abreu, e uma secretária dela. O áudio indica que Denise recebia propina para favorecer o consórcio FM Rodrigues, que venceu a disputa, e prejudicar o concorrente, o consórcio Walks. A PPP da Iluminação era um contrato de R$ 7 bilhões.

A conversa aconteceu presencialmente em dezembro de 2017 no gabinete de Denise Abreu, diretora do departamento de Iluminação da Prefeitura, o Ilume.

Denise diz à secretária que vai lhe dar R$ 3.000 relativos ao mês de novembro. O dinheiro, segundo ela, foi repassado pelo consórcio FM Rodrigues. Denise afirma que aquele seria o último pagamento porque o consórcio deixaria de mandar dinheiro a ela. O motivo seria porque o grupo iria perder os contratos com a prefeitura. A FM Rodrigues é a atual responsável pela manutenção dos postes da cidade.

DENISE ABREU – Eu vou te dar os seus três (R$ 3 mil)… Mas a empresa (FM Rodrigues) não tem mais contrato e eu não vou ter como arcar daqui pra frente com isso. É o último mês. Simplesmente não tem como.

SECRETÁRIA – Nem em dezembro?

DENISE ABREU – Tô te dando agora.

SECRETÁRIA – Então, [o pagamento] que era de novembro?

DENISE ABREU – Não tem como [pagar em dezembro]. Você não tá vendo os movimentos? E ninguém faz nada, querida. Entendeu?

SECRETÁRIA – Uhum

DENISE ABREU – É um escândalo o que tá acontecendo em São Paulo e não tem um jornalista para empurrar isso. Então, querida, dançou. Não tem mais PPP, não tem mais nada, pode esquecer. Não tem fonte. Não tem fonte.

SECRETÁRIA – Tá bom, doutora. Tudo bem.

O dinheiro seria uma mesada paga pela FM Rodrigues à Denise em troca do favorecimento. Parte do montante seria repassado para a secretária. Procurados pela CBN, a diretora do Ilume e a empresa negaram o pagamento de propina.

Denise Abreu ficou conhecida na época do caos aéreo, quando era diretora da Anac. Ela foi pré-candidata à Prefeitura de São Paulo pelo Partido da Mulher Brasileira, mas abandonou a disputa para apoiar João Doria. Em troca, ganhou o cargo de diretora do Ilume.

Em outro trecho, ela reclama que ninguém na prefeitura defende a FM Rodrigues. Se queixa também de reportagens na imprensa que, na visão dela, são negativas ao consórcio.

“Não há como. A empresa não vai continuar aqui. Não vai por conta dessa palhaçada. Acabou de protocolar, a FM Rodrigues, a saída dela. Ninguém quer defender a FM Rodrigues é porque ninguém tá precisando, né? Eu não tô culpando ninguém. Só estou te dando uma satisfação. Eu tenho como [te fazer os pagamentos] porque chegou nesse ponto e eu não tenho ninguém que faça o contraponto. Vai acabar o contrato mesmo porque eu não tenho ninguém pra fazer o contraponto.”

A reportagem apurou que a secretária é mulher de um jornalista que possui um blog independente. Com a conversa, Denise tentou pressionar a subordinada a convencer o marido a publicar matérias contra o consórcio Walks.

Diretora acusa secretário de Governo de Doria

Em outra gravação, sem conexão aparente com a anterior, Denise acusa o superior dela, Marcos Penido, e o secretário de Governo, Julio Semeghini, de receberem propina da Eletropaulo, companhia de energia de São Paulo.

“Por que? Porque os que ganham propina da Eletropaulo devem estar já assim: “Ai meu Deus do céu ela falou do meu propineiro e agora? Penido, Julio Semeghini, tudo mundo sabe que eles levam uma ‘bola’ da Eletropaulo.”

OUTRO LADO

Em nota, Denise Abreu negou que tenha praticado qualquer irregularidade e que vai esclarecer as acusações, que ela chama de infundadas. Diz que não poderia interferir na PPP porque não participou da Comissão de Licitação, nem tinha competência para assinar contratos. Denise ainda nega ter dito que os secretários receberam propina da Eletropaulo.

Também em nota, a Prefeitura rechaçou qualquer envolvimento irregular entre Marcos Penido e Julio Semeghini com a Eletropaulo. A gestão Doria informou que aguardaria a veiculação da reportagem com os áudios de Denise Abreu para tomar providências.

Todos os outros envolvidos também negaram qualquer participação no esquema.

Ouça os áudios aqui.

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Marielle assassinada, um pedaço do Brasil mostra a cara, e caráter...


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No Dia Internacional da Síndrome de Down, ato protesta contra desembargadora




Familiares de pessoas portadoras de Síndrome de Down fizeram um protesto silencioso nesta quarta-feira (21) na 20ª Câmara Civil no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O ato foi em repúdio à desembargadora Marília Castro Neves, que ofendeu uma professora que tem a síndrome.

O protesto foi feito no mesmo dia em que se comemora o Dia Internacional da Síndrome de Down. Os manifestantes ergueram cartazes durante a sessão da 20ª Câmara Civil, da qual a magistrada faz parte.

“Foi um ato pensado por líderes das organizações de familiares com pessoas com Síndrome de Down. Então, as mães, os familiares, se reuniram em um ato silencioso, um protesto para marcar presença, para mostrar que os pais dessas pessoas estão aqui e que nós não aceitamos preconceito”, disse Sandra Kiefer, advogada e mãe de uma criança com Down.

Em um grupo fechado de uma rede social, a desembargadora disse que ouviu a notícia de que o Brasil é o primeiro país a ter uma professora com Síndrome de Down, e prossegue: “Aí me perguntei: o que será que essa professora ensina a quem? Esperem um momento que eu fui ali me matar e já volto, tá?”.

“Não poderia ter vindo um ato de preconceito desse justamente de uma desembargadora”, enfatizou a advogada Sandra Kiefer.

De acordo com o Tribunal de Justiça, "o grupo do movimento em favor das pessoas com Síndrome de Down teve pleno acesso à sala de sessões da 20ª Câmara Cível". Ainda segundo o órgão, a sessão não chegou a ser interrompida por conta do protesto.

Desembargadora postou comentários sobre professores com Down (Foto: Reprodução/Facebook) Desembargadora postou comentários sobre professores com Down (Foto: Reprodução/Facebook)
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Barraco no STF: ataques entre ministros Barroso e Gilmar Mendes — assista




A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (21) foi suspensa duas horas depois de iniciada devido a uma troca de acusações entre os ministros Luiz Roberto Barroso e Gilmar Mendes.

Barroso reagiu a uma fala de Gilmar Mendes, que criticava decisões do STF, sobretudo a que proibiu as empresas de doarem para campanhas eleitorais – a Corte discutia na sessão a proibição de doações ocultas.

Em determinado momento, Gilmar Mendes fez referência a decisão de 2016, na qual a Primeira Turma revogou a prisão preventiva de cinco médicos e funcionários de uma clínica de aborto. O voto que conduziu a decisão foi de Barroso.

“Claro que continua a haver graves problemas. [...] É preciso que a gente denuncie isso! Que a gente anteveja esse tipo de manobra. Porque não se pode fazer isso com o Supremo Tribunal Federal. ‘Ah, agora, eu vou dar uma de esperto e vou conseguir a decisão do aborto, de preferência na turma com três ministros. E aí a gente faz um 2 a 1”, disse.

Depois disso, Barroso se insurgiu contra o pronunciamento do colega.

"Me deixa de fora desse seu mau sentimento, você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia. Isso não tem nada a ver com o que está sendo julgado. É um absurdo vossa excelência vir aqui fazer um comício cheio de ofensas, grosserias. Vossa excelência não consegue articular um argumento, fica procurando, já ofendeu a presidente, já ofendeu o ministro Fux, agora chegou a mim. A vida para vossa excelência é ofender as pessoas, não tem nenhuma ideia, nenhuma, nenhuma, só ofende as pessoas", declarou Barroso durante a sessão, transmitida ao vivo pela TV Justiça.

Após a fala de Barroso, a presidente do STF, Cármen Lúcia, anunciou que suspenderia a sessão, mas Gilmar Mendes rebateu o colega.

“Presidente, eu estou com a palavra e continuo, presidente. Continuo com a palavra, presidente, eu continuo com a palavra. Presidente, eu vou recomendar ao ministro Barroso que feche seu escritório, feche seu escritório de advocacia”, disse Gilmar Mendes.

Em seguida, a sessão foi suspensa por Cármen Lúcia, e os ministros deixaram o plenário.
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Ex-lutador de MMA é detido em Balneário Camboriú suspeito de agredir vereador

Confusão ocorreu na Câmara de Balneário Camboriú. Juliethe Nitz (PR) contou ao marido que o parlamentar Elizeu Pereira (MDB) teria a assediado.



Ex-lutador de MMA foi detido na noite de quarta-feira (20) por agressão e desacato na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, no Litoral Norte catarinense. Conforme a Polícia Civil, o homem foi tirar satisfações com um vereador após a mulher dele, que é vereadora, denunciar um assédio. Ele foi liberado após depoimento.

Segundo relato da Polícia Militar, o homem entrou na Câmara, empurrou e xingou vereador. Outro parlamentar tentou separar a confusão e também foi empurrado. A PM foi chamada por volta das 22h para intervir.

O lutador foi detido durante discussão com guardas municipais, vereadores e funcionários da Câmara no corredor da Casa, de acordo com a PM.

Conforme o delegado David Queiroz, os parlamentares que estavam na sessão e foram levados à delegacia para depoimento.

O homem detido é Juliano de Pin Wandelen, de 40 anos, casado com a vereadora Juliethe Nitz (PR) . Ele nega ter ocorrido agressão. "Eu coloquei a mão no ombro dele [vereador Elizeu Pereira] e perguntei porque ele tinha, literalmente, passado a mão na Juliethe. E o que ele me disse foi: não fui eu. Daí ele já se entregou naquele momento”, disse.

Conforme o delegado David Queiroz, será marcada uma audiência entre os envolvidos, incluindo o agredido e o agressor.

Com relação a denúncia de assédio, a vereadora Juliethe Nitz (PR) registrou boletim de ocorrência do caso, que será investigado. O marido ainda diz que a situação é reincidente. "Antes ficavam na verbalização de brincadeiras de cunho libidinoso, Juliethe comentava dentro de casa. Agora ele consumar o ato, vir passar a mão no glúteo da minha esposa, na cintura, para tirar uma foto (..) Eu fui defender a honra da minha família".

O vereador denunciado pelo assédio é Elizeu Pereira (MDB). Ele nega o ato. "Nada disso aconteceu. É uma acusação falsa que eu estou muito revoltado", disse Pereira. "Ele encostou a mão em mim, disse um monte de palavrão", conta sobre a confusão na Câmara.

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Secretário de Saúde de Anastasia é alvo de operação da PF


Na manhã desta quarta-feira (21), a Polícia Federal em Minas Gerais, com a colaboração da Controladoria Geral da União (CGU), desencadeou a fase ostensiva da Operação "Amphíbia", que investiga organização criminosa supostamente responsável por fraudes em procedimento licitatório e desvios de recursos públicos federais e estaduais no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. O principal envolvido foi Secretário de Saúde do governo de Antonio Anastasia (PSDB), atual deputado Antônio Jorge.

O objeto do contrato era a prestação de serviços nas áreas de propaganda, promoção, merchandising e eventos, referentes a combate à dengue e à gripe, cuja vigência abarcou os períodos compreendidos entre 13/06/2012 e 12/06/2016.

O modus operandi da suposta organização criminosa consistia em manipular e direcionar as normas do edital da licitação, visando a aumentar os lucros e a reduzir os encargos da empresa vencedora do certame, além de diminuir as garantias da Administração Pública e seu poder de fiscalização, propiciando os desvios de recursos em benefício dos envolvidos. 

Leia também matéria da Agência Brasil sobre o assunto:

Uma organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos federais e estaduais, com atuação no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, é alvo da Operação Amphíbia, deflagrada hoje (21) pela Polícia Federal (PF).

Segundo a PF, a ação criminosa manipulava e direcionava as normas do edital de licitação com objetivo de, entre outras medidas, aumentar os lucros e diminuir os encargos da empresa vencedora da licitação e diminuir as “garantias da administração pública e seu poder de fiscalização, propiciando os desvios de recursos em benefício dos envolvidos”.

A investigação começou por meio de inquérito policial aberto com base em uma auditoria conduzida pela Controladoria-Geral do Estado em contrato feito pela Secretaria estadual de Saúde de Minas Gerais e uma empresa, cujo nome a PF não divulgou.

“O objeto do contrato era a prestação de serviços nas áreas de propaganda, promoção, merchandising e eventos, referentes a combate à dengue e à gripe”, diz a nota da PF. A vigência do contrato foi de 13 de junho de 2012 a 12 de junho de 2016.

De acordo com as investigações, as fraudes envolviam servidores que tinham vínculo direto ou indireto com a empresa contratada. “Um dos servidores chegava a alternar seu vínculo empregatício entre as empresas envolvidas no esquema criminoso e a Secretaria de Saúde”.

O nome da operação, Amphíbia, é uma referência a esses servidores, chamados de anfíbios, porque revezavam seus vínculos empregatícios ora com o estado, ora com as empresas do setor privado, beneficiárias do contrato com a secretaria.
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Inquérito contra governador Beto Richa é trancado por nulidade em provas de delação

A decisão é da 2ª turma do STF, em processo relatado pelo ministro Gilmar.


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A 2ª turma do STF decidiu nesta terça-feira, 20, em decisão unânime, trancar inquérito contra o governador do Paraná Beto Richa, por nulidades na investigação e nos acordos de colaboração premiada que implicaram o governador.


O governador teve instaurado inquérito contra si no STJ, em março de 2016, para apurar delitos de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral, com base nas declarações do colaborador Luiz Antônio de Sousa, em acordo firmado com o MP/PR e homologado pelo juízo da 3ª vara Criminal de Londrina/PR. No caso, foi firmado um acordo com o parquet local e posteriormente um segundo.


Conforme narrou Gilmar, o colaborador sustentou que um grupo de auditores da Receita do Estado cobrava de empresários vantagem indevida. E no período eleitoral de 2014 vários recursos teriam sido repassados à campanha do paciente para governador.


Ao mencionar o valor da nota apresentada pelo colaborador como prova - pouco mais de R$ 5 mil - Gilmar começou a tecer severas críticas à atuação do Ministério Público no país.


Com relação ao caso concreto, o ministro mencionou que o STJ, ao analisar a validade do acordo em setembro do ano passado, reconheceu a usurpação da própria competência, mas apenas após a homologação do acordo de colaboração.


Porém, para o relator, houve usurpação de competência da PGR e do STJ: "A interpretação do STJ está em flagrante descompasso com o entendimento desta Corte. Está bem assentado no STF que a delação de autoridade com prerrogativa de foro atrai a competência do Tribunal competente para a respectiva homologação, em consequência do órgão do Ministério Público que atua perante a Corte. (...) Veja que o Ministério Público local não apenas invadiu duas vezes a competência da PGR e do STJ, como ofereceu ao acusado [colaborador] benefício sem embasamento legal.”

Assim, reconheceu a ineficácia das provas do acordo e determinou o trancamento da investigação contra o governador.

No mesmo sentido foi o voto dos colegas de turma. O ministro Toffoli afirmou que o parquet local agiu “em total usurpação de competência colhendo informações sobre autoridade com prerrogativa de foro”:
“O Poder Judiciário é instrumento de pacificação social não de criação de confusão e muito menos de caos. E nós como instância última temos que saber a responsabilidade e o peso que recai sobre nossas togas."
Para Toffoli, não se pode "ratificar aquilo que de nascença é uma excrecência", e lembrou como exemplo o caso de Demóstenes Torres.
Por sua vez, o ministro Lewandowski afirmou:
Nós assentamos que o Judiciário não pode ingressar no mérito das delações premiadas, mas pode e deve expungir do acordo todas as cláusulas que desbordem do linde da legalidade e que colidam com matéria de ordem pública.”
O quarto voto foi o do ministro decano Celso de Mello, para quem “os fatos não oferecem alternativa se não reconhecer a absoluta ineficácia do acordo relativamente a este paciente quanto às provas produzidas mediante ato de colaboração premiada de Luiz Antônio de Souza”.

Divergiu parcialmente o ministro Fachin, que considerou que o STJ pode examinar o conteúdo, os termos e a regularidade do acordo de colaboração premiada levada a efeito, mas não acredita que o momento é de excluir as provas. "Entendo prematuro o trancamento do inquérito. Não é hipótese de excluir as provas mas submete-las ao juízo de valor do Superior Tribunal de Justiça. Se em tese o STJ poderá ratificar o acordo, não parece ter sentido fazer exclusão definitiva das provas até que o STJ, à luz da Constituição, se pronuncie", afirmou o presidente da turma.


No Migalhas
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Moção contra Lula em São Miguel do Oeste é rejeitada pela maioria dos vereadores


A bancada do PSD de São Miguel do Oeste/SC colocou para votação na noite desta terça-feira, 20 de março, uma moção de repúdio contra a vinda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao município neste domingo, dia 25, 17h. A moção foi rejeitada pela maioria dos vereadores.

Proponentes: Vereadores José Elias Araújo do Rosário (PSD), Everaldo Di Berti (PSD), Vagner Rodrigues dos Passos (PSD). 

Contra: Vereadora Maria Tereza Capra (PT), José Jair Giovenardi (PR), Vanirto José Conrad (PDT), Cássio Augusto da Silva (PMDB), Silvia Teresinha Kuhn (PMDB), Gilberto Pedro Berté (PMDB)

Votos Favoráveis:  Milto Annoni (PR), Carlos Grassi (PP).

Saiu da sessão:  Odemar Marques (PDT)

Grupo de pessoas da cidade está organizando ato para às 14h para contestar presença do ex-presidente. A caravana chegará em São Miguel do Oeste/SC às 17h.

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As cenas inéditas de pânico de Cármen Lúcia


Quem achava que já tinha visto tudo no mundo jurídico brasileiro, não sabia da fenomenal capacidade de superação da Ministra Carmen Lúcia em protagonizar o ridículo. Sua fuga da responsabilidade de colocar em julgamento a questão da prisão após condenação em segunda instância, insere-se, com honra, na galeria dos mais ridículos episódios da história do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em São Paulo, indagada sobre como se comportava ante as pressões (para colocar o tema em julgamento) declarou que simplesmente não aceitava as pressões. As pressões, no caso, advinham de sua responsabilidade de presidente da Corte, de cumprir o regimento e dar prioridade para votação de habeas corpus, conforme tradição ancestral dos tribunais.

Seu rompante equivaleria a de um médico, em pronto socorro, que se recusaria a acudir um acidentado, sob o argumento de que não aceita ser pressionado. Ou de um soldado no campo de batalha, andando celeremente de costas, para disfarçar a fuga da batalha.

Primeiro, jogou para o igualmente valente Luiz Edson Fachin a iniciativa de disponibilizar o HC para julgamento. Fachin disponibilizou a Carmen Lúcia não incluiu na pauta do mês de abril. Mais ainda: divulgou antecipadamente a pauta para deixar claro para a Globo que ela não estava fugindo do combinado. De não pautar o HC.

Em uma atitude inédita na história do STF, recusou-se a colocar o HC em votação, produzindo enorme incômodo em todos os colegas. O decano Celso de Mello procurou-a então para que marcasse uma reunião com os demais Ministros para discutir a matéria, uma maneira de acordá-la do torpor pânico que a imobilizou. Carmen topou. Mas, logo em seguida, em entrevista à rádio Itatiaia, de Belo Horizonte, fez questão de esclarecer que a reunião fora proposta por Celso de Mello, não por ela, na melhor expressão do “afasta de mim este cálice”.

Na reunião marcada, para hoje, a Ministra simplesmente não transmitiu o convite aos colegas, sustentando que a responsabilidade por tal seria do decano. Fantástico! Um Ministro, ainda que decano, sem exercer a presidência do Supremo, se incumbindo da convocação de todos os Ministros para uma discussão – atribuição que só caberia à presidente.

Os advogados costumam desculpar as fraquezas dos juízes sob o argumento genérico de que “eles também são humanos”. Mas Carmen Lúcia extrapolou tudo o que se imaginava sobre a covardia, o medo pânico de assumir responsabilidades, o pavor de afrontar a opinião pública.

Dia desses, a Folha publicou uma extensa reportagem sobre os órgãos que fazem lobby no Supremo, de OABs a associações. Não incluiu a maior fonte de pressão: as Organizações Globo. E a Globo, como sempre, não avaliou corretamente o pavor que infunde, levando a pobre Carmen Lúcia a protagonizar a pior cena de medo explícito da história da instituição.

Luís Nassif
No GGN
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Ex-presidiário nos EUA, casal Renascer é tido como inspirador por Dória

Prefeito Dória com Sônia e Estevam
João Dória (PSDB) disse que o casal de pastores Estevam Hernandes e Sônia é “uma inspiração para todos nós”.

O prefeito de São Paulo fez a afirmação durante comemoração dos 40 anos de casamento dos fundadores da Igreja Renascer [foto acima].

“Obrigado pelo carinho e o exemplo de vocês”, afirmou Dória.

Exemplo para todos nós? Só se for para Dória e sua turma, e isso significa que um dia eles podem acabar na cadeia.

No dia 9 de janeiro de 2007, Estevam e Sônia foram presos pela polícia dos Estados Unidos no aeroporto de Miami por estarem com US$ 56,5 mil não declarados.

Havia cédulas de dólares escondidas até dentro de Bíblia.

Pelo crime, os dois ficaram presos por 140 dias, em presídios separados. Advogados dos pastores fizeram um acordo com a Justiça, para que a cana não fosse maior.

Se há um exemplo a seguir, nesse caso, é o da Polícia e Justiça norte-americanas.


Dólares apreendidos com
os donos da Renascer

No Paulopes
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Mãe negra impede censura a livro de cultura africana no Sesi

Sesi havia cedido a pressão de pais e censurado livro “Omo-Oba”, sobre princesas africanas. A denúncia de uma mãe e a apoio da comunidade negra fizeram a escola recuar

A mãe e professora de história Juliana Pereira viveu altos e baixos na última sexta-feira (16/3). Primeiro, sentiu esperanças quando participou, com centenas de pessoas, de um protesto que cobrava esclarecimentos para as mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes, realizado em Volta Redonda, no interior do Rio de Janeiro. Momentos depois, a professora sentiu decepção ao voltar para casa e receber um comunicado das mãos de seu filho, aluno do Sesi de Volta Redonda. O texto da escola informava que, por conta do “questionamento de alguns pais em relação ao conteúdo”, o livro Omo-Oba: Histórias de Princesas (Mazza Edições, 2009), de Kiusam de Oliveira, havia sido abolido da grade de livros didáticos.

Incomodada com a decisão do Sesi de substituir um material que aborda temas da cultura afro-brasileira, a mãe publicou, no domingo (18), um texto no Facebook em que denunciou a censura ao livro e criticou a escola por ceder às pressões dos pais. “Não falo apenas pelos meus filhos negros, mas para além da necessidade imediata da visibilidade afro-descendente, precisamos formar pessoas que se sensibilizem e busquem uma sociedade mais justa”, escreveu. A postagem teve mais de 10 mil compartilhamentos.


A autora do livro, Kiusam de Oliveira, professora da Universidade Federal do Espírito Santo, também reagiu. “Agora estamos na era da caça às publicações que tratam da cultura afro-brasileira”, escreveu, num post em que contava em que foi professora de educação infantil por 23 anos e resolveu escrever um livro com “histórias de rainhas negras que fazem parte da história, da cultura e da humanidade” após testemunhar várias situações de confrontos de alunos negros com a ausência de príncipes e princesas como eles nas literaturas infantil e juvenil brasileira. “Pode parecer pouco, mas num país racista e eurocêntrico como o Brasil, tais princesas têm sido a defesa de crianças negras na luta contra a sua invisibilidade, a discriminação racial e o racismo. Ao Sesi que adotou o livro, parabéns, mas ao mesmo Sesi que o alterou no momento de manifestações contrárias sem que efetivamente tivesse exercido um papel educador e transformador eu digo, sinto muito.”

Mais gente apoiou a mãe e a escritora. “Ver assim o próprio colégio, uma escola como o Sesi, abraçando a raivosa estupidez que se funda disfarçada de fé e religiosidade é deprimente”, criticou o escritor Allan de Rosa. “Um verdadeiro desrespeito a lei 10.639/03 que obriga o ensino da história da África e das culturas afro-brasileiras nas escolas”, afirmou a Agência Solano Trindade.

Após as críticas, o Sesi se manifestou nesta segunda-feira (19/3) reconhecendo o erro. “A instituição vem a público reconhecer o equívoco no tratamento do assunto e informar que não mais será adotado um livro adicional [no lugar do Omo-Oba: Histórias de Princesas]”, afirmou em comunicado. “Para que equívocos como o ocorrido não se repitam, o Sesi irá realizar uma reciclagem com toda a sua equipe pedagógica”, acrescentou. A instituição também avisou que pretende levar o tema à comunidade, prometendo, “para breve”, um encontro “para debater com a comunidade escolar a diversidade e o multiculturalismo”.

A direção do Sesi de Volta Redonda fez uma reunião de pais, no mesmo dia, para tratar do tema. No encontro, outra mãe contou que também havia denunciado a escola nas redes sociais, embora sem a mesma repercussão.

Juliana disse à Ponte que o problema do preconceito vai além do Sesi, “é uma questão nacional”. Para ela, os debates sobre diversidade no Brasil ainda é muito “pobre” e as pessoas precisam se “instrumentalizar” mais para abordarem o tema.

Compromisso

Homologada no dia 20 de dezembro do ano passado, Base Nacional Comum Curricular (BNCC) se alinha à lei 11.645/08 que estabelece a obrigatoriedade da temática de história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo das escolas.

A Base Nacional também determina que as instituições escolares devem “exigir um claro compromisso de reverter a situação histórica que marginaliza grupos”. Segundo o novo currículo do ensino, ainda é função das escolas “valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais”.

Bruno Farias
No Ponte
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