18 de mar. de 2018

Preste atenção neste nome: Álvaro Dias. Ele é o candidato da Lava Jato e da Globo


O Estado de S. Paulo publica hoje uma notinha sobre Álvaro Dias:

A campanha presidencial do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) garantiu um palanque regional expressivo.

Na noite de sábado, Dias participou do lançamento da candidatura do senador e ex-craque da seleção brasileira Romário ao governo do Rio. Dias foi um dos responsáveis por atrair Romário para o partido.

Quem é Álvaro Dias na fila do pão?

Na última pesquisa do Datafolha, ele aparece com 3% das intenções de voto. Mas a atenção que recebe de alguns veículos de comunicação não é própria de um nanico.

O mesmo jornal lhe deu uma página no domingo passado, para uma entrevista em que falou sobre planos de governo, e se defendeu da suspeita de sua ligação com o empreiteiro Joel Malucelli, o bilionário envolvido na Lava Jato que é seu suplente no Senado.

Ao mesmo tempo, a Globo também lhe abre espaço.

Em setembro do ano passado, em uma excêntrica participação no programa de Galvão Bueno na Sportv, Romário teve espaço para falar da sua candidatura a governador do Rio e para fazer propaganda de Álvaro Dias.

O ex-arbitro Arnaldo César Coelho, dono de uma filiada da Globo, força o assunto.

“Seu partido tem candidato até para presidente, não é?”

“Sim”, responde Romário.

“Quem é?”, insiste o ex-árbitro.

O diálogo é tão natural quanto Arnaldo César Coelho arbitrar um jogo de polo aquático.

“É Álvaro Dias, votarei nele.”

Galvão Bueno comenta: Senador Álvaro Dias.

Outro participante ajuda:

“Que era do PSDB”.

Galvão Bueno continua:

“Historicamente do PSDB, ex-governador do Paraná, com tantos mandatos…”

Romário complementa:

“Sério, comprometido, conhecedor…”

Como numa tabelinha, Galvão Bueno diz:

“E ele é o candidato à presidência…”

Romário emenda:

“Do nosso partido, é pré-candidato hoje do Podemos…”

Um diálogo desse tipo num programa de esportes, sem anuência dos donos da Globo, resultaria em demissão, com certeza.

Mas nada disso aconteceu, e Galvão seguiu no bate-papo político. Não dominava o assunto, mas deu corda, e falou das qualidades de Romário.

A entrevista foi ar depois do encerramento da CPI do Futebol, em que Romário, presidente da comissão, inviabilizou a convocação de Marcelo Campos Pinto,  que foi diretor da Globo e é acusado nos Estados Unidos de ser o intermediário no pagamento de propina para obter direitos transmissões de futebol para a emissora.

A participação de Romário no programa tem características de moeda de troca.

Mas, com os movimentos mais recentes de Álvaro Dias, parece que a jogada é ainda mais ambiciosa.

Não exclui a recompensa a Romário por blindar a Globo na CPI, mas levanta a bola também de Álvaro Dias.

E Álvaro Dias parece fazer um jogo estratégico.

Quando a lama da Lava Jato começou a respingar no PSDB, ele foi para outro partido, o PV. E do PV migrou para o Podemos, num curto espaço de tempo.

Fora do Paraná, Álvaro quase não tem voto, mas tem demonstrado força política, na esfera que é uma das mais poderosas do Brasil, a Lava Jato.

No ano passado, recebeu Rosângela Moro numa visita dela para fazer lobby para a APAE no Congresso. Comprometeu-se a apresentar um projeto de lei que beneficia a entidade, a pedido dela.

Mostrou que é bem relacionado com a força tarefa.

Essa relação, no entanto, é mais antiga.

Em depoimento na CPI da Petrobras, em 2015, o doleiro Alberto Yousseff — uma espécie de doleiro de estimação do juiz Sergio Moro — contou:

“Na época (1998), eu fiz campanha do senador Álvaro Dias e parte dessas horas voadas foram pagas pelo (Luiz Antônio) Paolicchi, que foi secretário da Fazenda da prefeitura de Maringá e parte foi mesmo doação que eu fiz das horas voadas”.

Paolicchi fez parte de uma quadrilha condenada por desviar recursos da prefeitura de Maringá, durante a gestão de Jairo Gianoto, afilhado de Álvaro Dias.

Paolicchi acabou assassinado em 2011, num crime em que o esposo, o jovem Vagner Ferreira Pio, assumiu a autoria e foi condenado.

O advogado Irivaldo Joaquim de Souza também foi acusado de participar do esquema de desvio de dinheiro público da prefeitura de Maringá, entre 1997 e 2000.

Mas ele foi solto e depois absolvido. Em sua defesa, o advogado Irivaldo contou com o depoimento de Sergio Moro, na época já juiz federal.

Moro foi estagiário no escritório do advogado e disse à Justiça, no depoimento que prestou como testemunha do antigo chefe:

“Já ao tempo do meu estágio, o Dr. Irivaldo era conhecido por seu conhecimento especializado de Direito Tributário e Empresarial, algo então bastante incomum na cidade de Maringá. Seu prestígio na área possibilitava que seu escritório centrasse seus serviços em causas de natureza tributária e empresarial, sendo poucas as ações de outra natureza”, disse, talvez para justificar o elevado patrimônio do tributarista.

Além do advogado, Moro tem outras amizades comuns com Álvaro Dias: Joel Malucelli, envolvido na Lava Jato, é uma delas.

Malucelli dividiu com Moro as atenções na festa de 10 anos de Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, em 2015.

Pode ser apenas coincidência — afinal, Curitiba não é uma cidade muito grande e as pessoas se encontram com mais facilidade —, mas Malucelli é mesmo do círculo próximo de Moro.

E não tem recebido da Lava Jato o mesmo tratamento ferrabrás que outros empresários acusados de corrupção.

O Ministério Público Federal acusa a empresa de Malucelli de pagar propina para participar da construção da usina Belo Monte, mas, nas medidas que Moro autorizou, não consta busca na casa do empresário, como aconteceu em outros casos similares.

Na operação que detonou Delfim Netto, acusado de receber propina de Malucelli, o juiz autorizou busca e apreensão nas salas de três das empresas de Malucelli e a busca de e-mails da diretora financeira, Georgete Soares Bender.

Por algo parecido, só que em escala maior, o presidente da Odebrecht, Marcelo, passou uma temporada na cadeia e cumpre agora pena em casa, sem poder sair. E sofreu pessoalmente uma devassa.

A Lava Jato em Curitiba também poupa o aliado de Malucelli, Álvaro.

No depoimento que prestou a Moro, o responsável pelo sistemas de informática da Odebrecht, Paulo Sérgio da Rocha Soares, garantiu a Moro que não adulterou os registros do Drousys e do My Web Day.

“O senhor chegou a adulterar esse sistema Drousys, banco? Enfim, o senhor fez alguma adulteração?”, pergunta o juiz.

Paulo Sérgio responde:

“Absolutamente nenhuma, excelência. Esse sistema, como eu expliquei à senhora que fez a pergunta (procuradora da república), tinha um dispositivo de segurança que qualquer acesso às informações ficaria registrado. E qualquer acesso que pode ter havido às informações está registrado ainda hoje no sistema.”

Moro continua:

“Depois que começaram essas investigações da Operação Lava Jato, o senhor não fez nenhuma adulteração então?”

Paulo Sérgio:

“Absolutamente nenhuma. Eu não tinha acessos a informações para fazer adulteração e não tinha interesse também.”

Moro, por fim, indaga:

“Eu sei que o senhor está como testemunha aqui, mas eu preciso perguntar isso: alguém lhe solicitou que o senhor fizesse alguma adulteração e o senhor tenha recusado?”

Paulo Sérgio responde:

“Nunca ninguém pediu que fizesse nenhuma adulteração, ninguém.”

Agora já se sabe que Rocha Soares, irmão de um diretor da Odebrechet, mentiu. Ele disse que o doleiro Samir Assad era cadastrado no Drousys da empresa, mas nunca tinha usado o e-mail.

Mas não é isso que mostra o inquérito 186/16 da Polícia Federal, que apresenta um e-mail do doleiro enviado através do sistema da Odebrecht relatando valores pagos a Álvaro Dias.

Esta descoberta não é recente, mas, por citar Álvaro Dias, o inquérito deveria ser remetido ao Supremo Tribunal Federal em Brasília, mas continua na Polícia Federal.

Enquanto não se torna processo, Álvaro Dias poderá se apresentar como um dos poucos políticos que não foi atingido pela Lava Jato.

É mentira, mas quem vai desmenti-lo? Os procuradores de Curitiba? Sergio Moro?

Nos bastidores, a desenvoltura de Álvaro Dias já despertou a suspeita de que, na verdade, o senador não tem apenas a simpatia dos lavajateiros.

Ele seria o candidato dessa turma.

“O próximo presidente, seja lá quem for, terá que impor limites à Lava Jato, se não não governa. E o pessoal da Lava Jato sabe disso. O poder deles, portanto, está com os dias contados, a menos que o vencedor das eleições seja um candidato deles, e esse candidato, ao que tudo indica, é o Álvaro”, disse um experiente político que, para não sofrer perseguição, pede para ficar no anonimato.

Com Lula interditado, como quer a Lava Jato, todos os demais candidatos são nanicos, e é nessa brecha que Álvaro veria sua chance.

Para isso, com alguns grandes veículos de comunicação fechados em torno dele, poderia subir nas pesquisas.

Mas os grandes veículos sem a aliança com Lava Jato perdem força. Nessa estratégia, a Lava Jato detonaria adversários de Álvaro, com os vazamentos seletivos.

Seria coincidência a capa desta semana da revista Época, do grupo Globo, que detona o operador de Geraldo Alckmin, Adhemar Cesar Ribeiro, cunhado dele?

“Não creio”, diz o experiente político.

É parte da estratégia para turbinar o Álvaro Dias.

Se a Lava Jato participa dessa estratégia, não é exagero dizer que os procuradores e juízes protagonistas da operação se tornaram um partido político.

O Podemos é só uma legenda.

Joaquim de Carvalho
No DCM
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Quando Jango convidou JFK para conhecer as Ligas Camponesas

Dois anos antes do golpe, presidente brasileiro tentou colocar americano frente a frente com movimento popular

Líder brasileiro visitou colega americano também em 1962, em Washington
John Fitzgerald Kennedy não visitou o Brasil durante o período em que presidiu os Estados Unidos. Mas tentou. Programada para julho de 1962, uma viagem do então presidente americano precisou ser adiada para novembro. Em seguida, a crise dos mísseis soviéticos em Cuba levou a uma nova mudança de planos. No fim, a vinda nunca ocorreu, jogando fora a extensa preparação levada adiante pela diplomacia de ambos os países. A documentação das tratativas, no entanto, tem trechos curiosos e outros aterradores.

O cancelamento da viagem livrou o Departamento de Estado americano, por exemplo, de precisar resolver uma saia justa peculiar: em um dos pontos altos das conversas, Jango tentou - com muita insistência - convencer a diplomacia americana a incluir no roteiro de Kennedy uma escala em João Pessoa. Não seria, no entanto, uma escala comum. Segundo memorando assinado por Pierre Salinger, secretário de Imprensa da Casa Branca, o líder brasileiro, que viria a ser deposto em 1964 num golpe de Estado apoiado por Washington, afirmou que JFK seria recebido na capital paraibana por uma multidão de 25 mil integrantes das Ligas Camponesas. O movimento, liderado por Francisco Julião, era alvo, naquele ano, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso brasileiro.

A ideia, ainda segundo o memorando de Salinger, seria permitir que os membros das Ligas mostrassem ao presidente americano que não eram um grupo comunista, mas sim pessoas comuns que defendiam a reforma agrária e, quando ela ocorresse, "buscariam assistência dos EUA para iniciar suas pequenas fazendas".



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Presidente brasileiro teria insistido na ideia, segundo relato diplomático

No dia 11 de julho, Kennedy enviou a Jango outra mensagem que fazia parte dos ajustes anteriores à visita. Desta vez, o presidente americano reclamava da falta de uma "solução para o problema" da expropriação de bens da Companhia Telefônica Nacional, uma subsidiária da americana International Telephone and Telegraph Company. A referência era à decisão do então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, genro de Jango. Kennedy e o embaixador no Brasil, Lincoln Gordon, queriam uma saída para a questão antes da viagem.

Um mês antes, segundo a documentação diplomática, Gordon havia se reunido com Jango e, entre outros temas, tratado dos ataques públicos feitos por Brizola aos Estados Unidos. O americano queria que o presidente brasileiro deixasse clara, publicamente, sua discordância com as afirmações do governador gaúcho. Jango, relatou Gordon, limitou-se a responder que os laços de família não significavam obrigatoriamente um alinhamento de ideias, e aproveitou para tentar mudar, novamente, o itinerário de Kennedy em terras brasileiras.

"Goulart acrescentou que se o Rio Grande do Sul pudesse ser incluído no roteiro de Kennedy, o presidente teria uma recepção popular muito entusiasmada ali, demonstrando a falta de apoio à linha de Brizola", relatou o diplomata.

Menos pitoresco e mais assustador é o tratamento dado pela diplomacia americana ao assessor de imprensa de Jango, Raul Francisco Ryff. Em março de 62, em um memorando incluído entre os documentos preparatórios para a visita do brasileiro a Washington (ocorrida em abril), a inteligência do governo americano indica que a proximidade entre Goulart e Ryff poderia indicar que o presidente brasileiro estava inclinado a seguir uma "linha abertamente pró-comunista". Eram os primeiros passos do apoio americano ao golpe que se concretizaria em 1964.

Felipe Corazza
No CartaCapital
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Cumprir a lei e pedir ao tribunal para julgar é conspiração?


Depois de Merval Pereira é a vez de Eliane Cantanhêde se associar à tese de que faz o Supremo confirmar ou reformar a decisão que deu em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, as 43 e 44, vem a ser uma conspiração para livrar Lula da execução imediata da pena imposta pelos desembargadores do TRF-4:

A defesa de Lula descobriu, e soprou aos ouvidos de ministros, que o acórdão da liminar (na verdade os  de ambas) nunca tinha sido publicado e isso abria uma brecha para a revisão. Ora, ora, o acórdão acaba de ser publicado agora, em 7 de março, abrindo prazo de cinco dias úteis para a apresentação de recursos.

Já demonstrei aqui que escandalosamente irregular era não terem sido publicados, pois a Resolução n° 536/2014, bem anterior a tudo isso, previa que acórdãos deveriam se publicados em até 60 dias e o julgamento em plenário das medidas cautelares se deu em setembro de 2016, quando nem mesmo sentença contra Lula havia.

Mas veja-se se “a defesa de Lula descobriu” e ainda que “soprou aos ouvidos de ministros”.

Um dos requerentes das ADIs é, simplesmente, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados (o outro é o Partido Ecológico Nacional). Os advogados que atuam pelos oito amicus curiae (interessados na causa) de cada uma delas são um grupo onde estão nomes da primeiríssima linha da advocacia: Antonio Carlos de Almeida Castro, Lênio Luiz Streck, Técio Lins e Silva, Fábio Simantob e vários outros, representando nada mais nada menos que os institutos de Advogados do Brasil, do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Instituto de Ciências Criminais, as defensorias públicas da União, e do RJ e SP.

Ora, um caso desta repercussão é “descoberto”? Foi uma ação que ambos os lados definiram como histórica,do conhecimento até de estudantes de direito, porque virou ao contrário a tradição de décadas da Justiça brasileira!

E pedir que seja julgada, em sede de embargos, é “soprar”  aos ouvidos dos juízes ou pedir o cumprimento da lei?

A ministra Carmen Lúcia está, sim, sob pressão e, até agora, aceitando-a. Quem acha que a recusa a aceitar a violação do princípio constitucional que impede a prisão até o trânsito em julgado das sentenças é coisa “da esquerda”, ouça o voto, que reproduzo abaixo, do conservadoríssimo ministro Celso de Mello que, ao lado da fundamentação histórica do preceito, cita o fato de que perto de um terço dos recursos apresentados ao STF é reformado e um quarto termina em absolvição do réu.

Então o Supremo vai se prestar a mandar passar meses ou até anos na cadeia aqueles que, depois, vai absolver?



Fernando Brito
No Tijolaço



Grupo de advogados criminalistas cearenses impetra Habeas Corpus contra ato da presidente do STF

Dez advogados criminalistas da Associação dos Advogados do Ceará (AACE) impetraram um Habeas Corpus (HC) coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato da ministra Cármen Lúcia, atual presidente do STF. A ação ajuizada pelo grupo se deve a, segundo eles, não terem sido deliberadas duas Ações Declaratórias Constitucionais (ADCs) que tratam da prisão em segunda instância.

O advogado Rogério Feitosa Mota,um dos que ajuizaram o processo na noite da última quinta-feira (15), afirmou que a ação já foi distribuída e está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Se concedido, o HC pode vir a beneficiar, inclusive, o ex-presidente Lula, pois todos condenados na segunda instância terão direito de responder em liberdade.

De acordo com a AACE, o HC coletivo "ataca a conduta da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, de não incluir tais ADCs em pauta, pois todos os réus do país que tiverem condenação em segunda instância já podem ser presos, o que seria, no entender da Associação, constrangimento ilegal, já que o STF ainda não decidiu de uma vez por todas a matéria".

Feitosa explica que desde outubro de 2016 acontecem prisões de réus condenados em segundo grau, sem que essas pessoas tenham os méritos julgados: "Em 2009 o STF fixou a tese que a prisão só pode ocorrer após o trânsito do processo. Em 2016 o Supremo entendeu que a condenação em segundo grau não seria incompatível com o princípio da inocência. Em maio do mesmo ano a OAB entrou com uma ADC e em outubro o Supremo indeferiu, mas não disse que as prisões deviam ocorrer de forma imediata. Isso causa uma instabilidade grande porque a prisão depende do entendimento particular de cada ministro", disse.

Conforme a AACE, a ministra teria dito que não iria incluir em pauta os julgamentos das ADCs, pois o Supremo já teria se pronunciado sobre o tema. No pedido da Associação dos Advogados do Ceará também há uma determinação de notificação à presidente do STF, para, "querendo prestar as devidas informações com a consequente remessa dos autos à Procuradoria Geral da República".

Os impetrantes ressaltaram que o pedido não se resume à repercussão de um dos julgados, "mas também em decorrência lógica da atração do feito pela Suprema Corte". Além de Feitosa, assinaram o documento os criminalistas Francisco Xavier Torres, Waldir Xavier, Jarbas Botelho, Lúcia Paiva, José Moaceny Félix Rodrigues, Renato Torres Neto, Bruno Bonfim, Jander Viana e Alexandra Ester Félix Rodrigues.

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"Cidadão de Bem do Paraná"




Djonathan Pelick Maba é Advogado no Paraná: OAB 67363
Fone: (41) 9.9181-4433

Pela internet, você pode denunciar crimes de ódio. Se você constatar alguém enaltecendo o homicídio de Marielle, você está diante de um crime de apologia a fato criminoso (art. 287 do Código Penal). Se você notar alguém sugerindo que outros devem ser assassinados, há o delito de incitação ao crime (art. 286 do Código Penal). Se for mostrada foto de suspeito morto pela polícia, há o crime de vilipêndio de cadáver (art. 212 do Código Penal). Se você ver pessoas praticando esses atos acima em grupos, elas estão cometendo o delito de associação criminosa (art. 288 do Código Penal).

Faça um print das telas, que permitam identificar esses delinquentes do ódio, e os envie para o link dos comentários (Ministério Público Federal). Vai demorar 5 minutos, apenas. Você pode ajudar a combater esses criminosos de redes sociais...



No Jornalistas Livres



Equipe jurídica que rastreia calúnias contra Marielle já recebeu mais de 2 mil denúncias


Grupo voluntário de advogadas tem por objetivo enviar todos os casos com autores identificados para investigação na Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI)

A equipe voluntária de advogadas que está rastreando as mensagens caluniosas contra a socióloga e vereadora Marielle Franco (PSOL) já recebeu mais de 2 mil denúncias por e-mail. O intuito é enviar todos os casos com autores identificados para investigação na Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) da Polícia Civil ou para retratação pública na Justiça.

Relembrando que as denúncias podem ser recebidas no e-mail: contato@ejsadvogadas.com.br.

Segundo o vereador Tarcísio Motta, colega de bancada de Marielle na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, é preciso responsabilizar os que estão propagando discurso de ódio e reproduzindo ou criando notícias falsas que atentem contra a honra da ex-vereadora.

“O objetivo é que a gente consiga processar todos que tiverem cometido de fato difamação, calúnia, para que essas pessoas possam se retratar. Que a gente não deixe que a memória da Marielle, no sentido da execução deste crime político, seja invertida para algo absurdo como esse ódio destilado na internet está tentando fazer com ela agora”, disse o vereador.



Pernambuco afasta Delegado por postagem ofensiva nas redes contra Marielle

Secretaria de Defesa Social (SDS) agiu rápido e divulgou uma nota oficial, no final da manhã deste domingo (18), informando o afastamento do delegado Jorge Ferreira do plantão da Delegacia da Mulher. A iniciativa, segundo o Diário de Pernambuco, foi tomada em função das declarações desequilibradas postadas pelo policial, em uma rede social, a respeito do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). Paradoxalmente, até um mês atrás ele dava plantões na Delegacia da Mulher de Santo Amaro, Pernambuco.

Segundo a nota, o conteúdo da postagem foi encaminhado à Corregedoria Geral da SDS, que começou uma investigação preliminar, na qual o servidor terá direito à ampla defesa e ao contraditório. “Até a conclusão do procedimento administrativo, o servidor ficará à disposição do setor de recursos humanos da PCPE”, diz o texto.


 
Ainda de acordo com a nota, o teor das afirmações é incompatível com o posicionamento do Governo, da Secretaria de Defesa Social e da Polícia Civil, “que prezam e focam todos os seus esforços na preservação da vida, proteção dos cidadãos, tolerância e paz social”. O texto é assinado pelo Governo do Estado de Pernambuco, Secretaria de Defesa Social de Pernambuco e Polícia Civil de Pernambuco.

Também foi por meio das redes sociais que o delegado Jorge Ferreira resolveu se defender sobre o assunto. Em um vídeo com cerca de dez minutos, o delegado disse não ter sido o autor da postagem. “Fui informado por um amigo sobre a publicação. Quando eu saí da rede social eu vi que tinham vários aparelhos logados na minha conta e eu nem sabia. Tinha inclusive um no Crato, mas eu nunca estive lá. Eu saí imediatamente de todos, mas não sei como postaram isso”, argumentou.

Ainda no vídeo, o delegado disse defender que antes das acusações sejam realizadas as investigações. “Eu tenho posturas políticas muito claras, todo mundo sabe. Eu sou a favor da lei, da ordem, do trabalho bem executado. O que eu venho postando e replicado é para fomentar a discussão porque defendo a ideia de que antes de se acusar se apure. Mal aconteceu o homicídio e já se começou a acusar a Policia Militar. Eu defendo que não, que seria interessante antes ver todas as possibilidades, diz.

“A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE), por sua vez, divulgou uma nota afirmando que o post não é de autoria do referido delegado. “Jorge Ferreira é um profissional responsável e extremamente dedicado à missão a que foi incumbido, na defesa dos direitos da mulher. Aqueles que o conhecem minimamente sabem que Jorge possui um temperamento completamente incompatível com o conteúdo chulo e grosseiro do texto publicado”, diz o texto. Por fim, a associação disse estar apurando como se deu a fraude, se por meio de uma conta falsa ou se houve invasão da conta do delegado.
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Que a desembargadora prove o que afirma ou suporte a responsabilização por suas declarações


Existe algo chamado Lei Orgânica da Magistratura Nacional/LOMAN (Lei Complementar 35/79, editada no dia 14/03/1979). Foi a última lei editada pelo general-presidente Ernesto Geisel. Existe também o Estatuto da Magistratura. Ambos impõem normas de comportamento aos juízes. Mas, nem sempre são direcionados a todos e, por vezes, são instrumentos da seletividade persecutória. Eu posso atestar isto.

A ex-esposa do ex-procurador geral de justiça do Estado do Rio de Janeiro, MARFAN MARTINS VIEIRA, nomeada desembargadora do tribunal de justiça do Rio de Janeiro pelo Quinto Constitucional, perdeu a oportunidade de pensar antes de lançar aleivosias nas redes sociais. Não se trata de desembargadora de carreira. Não fez concurso para a magistratura. Foi nomeada pelo governador, pelo Quinto Constitucional, quando seu ex-marido MARFAN MARTINS VIEIRA era Procurador Geral de Justiça do Rio de Janeiro (chefe institucional do Ministério Público fluminense).

Se não tivesse a obrigação de conhecer o ordenamento jurídico deveria ter a civilidade necessária para respeitar a memória da vitima de uma bárbara execução, bem como os seus familiares e amigos.

Esta senhora foi promotora de justiça. Não sei que tipo de trabalho ela fez.

A acusação constitui crime contra a honra da Marielle. Dizer que ela "foi eleita pelo Comando Vermelho" é imputação de fato falso e criminoso. O art. 138, § 2º do Código Penal tipifica a calúnia contra os mortos. Os familiares podem demandar criminalmente e civilmente. Caberá à desembargadora provar o que afirma.


João Batista Damasceno, é doutor em Ciência Política e juiz de Direito
No Resistência Lírica



Desembargadora também atacou pessoas com Down

O Blog da Cidadania teve acesso a postagem da desembargadora Marilia Castro Neves, que caluniou a vereadora Marielle Franco após sua morte. A desembargadora colocou o comentário em grupo fechado do Facebook. No texto, ataca pessoas com síndrome de Down

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O sangue de Marielle, a impunidade das armas, e a Suprema Corte

http://www.maurosantayana.com/2018/03/o-sangue-de-marielle-impunidade-das.html


O tráfico de drogas tem se transformado, em todo o país, nos últimos tempos, em um esquema simbiótico em que policiais corruptos muitas vezes chantageiam, pressionam, matam e sequestram traficantes e membros de suas famílias em troca de dinheiro e entorpecentes.

Há casos, como no Ceará, em que policiais civis sequestravam traficantes para pedir resgate. No Rio Grande do Norte, pms roubavam de traficantes até mesmo aparelhos celulares. No Distrito Federal policiais militares se passavam por policiais civis e invadiam, com mandatos falsos, casas de traficantes, para depois dividir entre si as “mercadorias” apreendidas. Policiais corruptos de Minas Gerais e do Paraná atuavam em conjunto para a apreensão de “transportes” de drogas e de contrabando.

E em São Paulo, o DENARC ficou famoso pela corrupção e o desaparecimento de drogas apreendidas guardadas em seus próprios cofres, a ponto do traficante colombiano Juan Carlos Abadia ter dito, certa vez, que “para acabar com o tráfico em São Paulo, basta fechar o Departamento Estadual de Prevenção ao Narcotráfico”.

Na mão de quem deveria estar do lado da lei, a extorsão virou um grande negócio, que atinge também as prisões.

Todo mundo sabe que não há droga, arma ou celular e, em muitos casos, mulheres que entrem em presídio para visita intima, sem a “licença”, anuência ou participação direta e indireta de agentes penitenciários corruptos, que também extorquem detentos em troca de privilégios, “proteção” e benefícios.

A situação chega a ser tão ridícula que se gastam milhões para bloquear sinais de telefonia móvel em presídios - em um caso típico de tirar o sofá da sala para tentar impedir o adultério - quando bastava colocar um pouco de vergonha na cara e controlar com rigor e responsabilidade a entrada de funcionários dos presídios.

Mas só no Rio de Janeiro, além de roubar traficantes, policiais e ex-policiais corruptos extorquem também, massivamente, a população mais pobre.

Nesse estado, a violência policial não está presente apenas na opressão a comunidades de periferia - espaço preferencial para o exercício do achaque de varejo a grupos de traficantes com a cobrança de mensalões ou semanões fixos que já ocorreu de forma fartamente documentada com membros de diversos batalhões da PM em dezenas de favelas - mas também no controle direto de vastíssimos territórios urbanos, especialmente em Niteroi e na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Verdadeiras cidadelas que são exploradas, na modalidade atacado, por organizações e milícias formadas por bombeiros e ex-policiais, onde corre solta a cobrança de taxas de “segurança”.

A venda ilegal e compulsória de “gatonets” - redes clandestinas de tv a cabo.

A exploração de serviços de vans e de mototáxis.

O monopólio da comercialização de gás de cozinha.

Com a imposição, por meio da violência e da força das armas, de um regime contínuo de terror sobre centenas de milhares de pessoas.

Não há também lugar em que fique mais clara a estreita dependência entre o discurso do medo como pretexto para a necessidade de fortalecimento constante da polícia, os interesses da indústria de segurança privada e os da industria de armas - nacionais e importadas - os programas sensacionalistas de televisão e a doutrina do proibicionismo de que todos eles dependem direta ou indiretamente.

Considerando-se, obviamente, que se viesse a passar a descriminalização, o futuro desses setores ficaria tão afetado - é preciso, infelizmente, reconhecê-lo - como o das funerárias e cemitérios, por exemplo.

Assim como não há outro lugar em que a politização e a exploração ideológica da questão da segurança pública tenha atingido níveis tão altos.

Graças ao discurso do combate ao tráfico, o Rio é hoje não apenas o grande palco para espetáculos como a “intervenção” federal montada pelo governo Temer, que não levará a nada, já que não atinge a raíz do problema, mas também o território em que se dão os maiores avanços - a pretexto também da demagógica necessidade do combate à “bandidagem” - da direita e da extrema-direita no país.

Ainda mais que em São Paulo, a capital fluminense e as áreas que a cercam representam, eleitoralmente, a face mais evidente de um acelerado processo de radicalização da polícia e de quem a defende, mesmo quando alguns de seus membros se envolvem com crimes como a corrupção e o genocídio.

Não por acaso, o Rio transformou-se no espaço preferencial, por meio de centenas de milhares de votos alcançados por candidatos como Jair Bolsonaro, para o avanço do discurso de combate ao crime por internédio, apenas, de ainda mais e mais repressão e violência, e, por extensão, para a consolidação, que vem acoplada a esse discurso, dos mais obtusos fascismo e anticomunismo no Brasil.

Por todas essas razões, é muito difícil classificar o recente assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Pedro Gomes, como um crime comum.

Por mais que se trate, ainda, de uma “execução provável” nas palavras da polícia - o que equivale a um verdadeiro escárnio diante das evidências colhidas - e que o atentado que a vitimou tenha sido relacionado às denúncias que estava fazendo sobre o assassinato de jovens negros de periferia e o clima de terror imposto pela polícia sobre certas comunidades cariocas como a do Acari, por exemplo.

Em um país em que foram celebradas por milhares de comentários nas redes sociais, as mortes brutais de Marielle Franco e de Anderson Pedro Gomes foram profunda, descarada e intensamente políticas.

Isso pode ser visto tanto pelos ataques públicos que ela e seu partido receberam nas últimas 72 horas, de personalidades que vão de um comandante da Polícia Militar de um estado do sul do país - embora Marielle tenha sempre defendido e ajudado também famílias de policiais mortos - a uma desembargadora do Rio de Janeiro - que deveria ser acionada pelo PSOL para provar suas acusações - quanto pelas insultuosas observações que reproduzimos abaixo, colhidas rapidamente de apenas duas matérias publicadas em dois diferentes portais da internet brasileira:

- “Vi um vídeo de um discurso dela na Câmara mencionando chacina em favela e defendendo traficantes armados. Não mencionou os quase 120 policiais mortos só nesse ano. Direitos Humanos que só defendem criminosos. Policiais e vítimas civis não tem apoio dessa corja de hipócritas dos "direitos humanos" do qual ela fazia parte.”

-´“Era racista, comunista e pregava a discórdia e ódio entre classes e raças. Foi morta pelos bandidos que sempre defendeu. Tchau.”

- “Pelo menos na ditadura não tinha o PSOL... partido defensor de traficantes…”

- “Virou Santa após sua morte ? Quem a apoiava quando estava viva e agindo de acordo com sua convicções ?”

-“Ela defendia tanto os bandidos, que acabou sendo morta por seus aliados bandidos. Que o direito dos Manos que achem os culpados e não a polícia que ela tanto criticava, pois o Psol não precisa de polícia.”

- “Que descanse em paz. Mas não vamos endeusa-la, se é de um partido de esquerda, certamente tem coisas erradas, o passado nos mostrou isso, todos os partidos de esquerda, não medem limites para se chegar ao poder, e depois que chegam ao poder, roubam para se perpetuarem no poder.”

-”Estes partidos de esquerda estiveram no poder por 14 anos, destruíram o país, nos deixando neste ponto que estamos hoje - uma terra sem lei, onde o bandido tem todos os direitos e vantagens, enquanto a população de bem só tem o direito de perder seus bens e suas vidas, sem ter a quem recorrer.”

- “Temos até ministros, que insistem em não prender após condenação em segunda instância, pois possuem interesses próprio$, em que os recurso$ sejam muito$ , para que possam haver muitos advogado$ amigo$ envolvido$ em todo o proce$$o ( muito $$$ em toda essa história ).

Agora, sinceramente, não consigo ter a menor compaixão quando algum dos integrantes desta escória de esquerda sofre algum revés, na verdade, fico até contente que sintam na pele o que nós sentimos.”

Foi um atentado terrorista com uma conotação claramente política, quase que certamente perpetrado com motivação, ainda que subjacente, também ideológica, como certos internautas da corja acima estão insistindo em negar, como podemos ver pela última opinião que copiamos:

“Parem de falar "violência na política". Está na cara o porquê desses assassinatos. Não têm a ver com política; tem a ver com criminalidade.”

Marielle Franco foi assassinada, antes de ser mulher e negra, por ser uma promissora e determinada liderança de esquerda.

Uma jovem liderança que cresceu em um país em que a ideia da aceitação da utilização da justiça como arma política foi nos afastando, a partir de 2006, da normalidade democrática e da disputa civilizada, no Congresso e no ambiente eleitoral, de diferentes correntes e partidos, para enfiar-nos, de golpe em golpe, casuísmo em casuísmo, no caos institucional em que estamos mergulhados agora, com a perspectiva da volta do terror como instrumento de combate ideológico e de eliminação física de adversários políticos que não se consegue derrotar nas urnas.

Um país em que energúmenos defendem todos os dias, às centenas, aos milhares, na internet, em grupos que se autodenominam “opressores”, o assassinato, a eliminação e a tortura de gente que pensa como ela.

Sem ser, por isso, incomodados - mesmo praticando crime de ódio, grave ameaça e incitação à violência - por parte do Ministério Público ou do Judiciário, entre eles membros da Suprema Corte, que - por medo ou conveniência - são igualmente insultados, quando não ameaçados, sem nenhuma reação digna de nota.

Ministros que, anteontem, vieram se lamentar, trágicos e compungidos, na frente das câmeras de televisão, como se seus últimos atos e decisões não fossem tão políticos quanto a morte de Marielle.

Ou não estivessem fadados a interferir no processo eleitoral para fazer com que a mesma impunidade das armas que a vitimou ascenda ao poder no próximo ano.

Espetada na faixa presidencial ou no bolso do colete do terno de um candidato que já afirmou. publicamente, para qualquer um que queira ouvir, que pretende implementar o “excludente de ilicitude” para agentes policiais que matem “em serviço”, com o objetivo de impedir o “massacre de agentes de segurança” e proteger a “população de bem” em um país em que a polícia já é a que mais mata no mundo.

Quem dirá, quando ele chegar ao poder, quem é bandido e quem é “gente de bem”?

Pessoas como Marielle Franco, cuja voz foi calada agora e para sempre, pelas balas que a atingiram?

Ou internautas como os que estão fetejando até agora a sua morte, que sairão fortalecidos - e quase certamente ensandecidos - da eventual - e cada vez mais provável - vitória de seu candidato para a Presidência da República?

A morte de Marielle Franco - e de Anderson Pedro Gomes - representam um marco e um alerta - premonitório - principalmente para o Judiciário Brasileiro e a Suprema Corte - do que pode vir a ocorrer com o país se a extrema-direita chegar ao poder graças à indireta e decisiva interferência da justiça - que já se encontra em andamento - no processo político-eleitoral deste ano.

Não se trata, ao abrigo da Constituição Federal e do princípio de ampla defesa, de evitar que certo candidato dispute o pleito.

Mas de não impedir que outros também o façam, concorrendo livre e democraticamente com ele.

O que a Suprema Corte e o país precisam decidir é se o emblemático assassinato - que repercutiu no mundo inteiro - dessa jovem vereadora carioca - a quinta mais votada nas últimas eleições - se transformará em um marco ou em um símbolo.

Em uma razão para que as eleições ocorram normalmente, sem interferências sustentadas por uma condenação furada, politicamente conduzida, baseada em motivos fúteis e até hoje ainda não provados indubitavelmente, que está sendo contestada em todos os quadrantes de um planeta que não considera mais o Brasil uma democracia.

Ou em um símbolo do que nos espera se mortes como a dela - e outras, como a da Juíza Patrícia Acioli - se transformarem, cada vez mais, em um hábito que será repetido com frequencia, de forma contumaz, neste país tomado pela violência e a hipocrisia, a partir do próximo ano.

Quando assassinos covardes que agem hoje na sombra da noite se sentirem autorizados - sem nenhuma necessidade de orientação formal ou oficial de quem quer que seja - a matar a torto e a direito não apenas os que consideram “bandidos bons” depois de mortos.

Mas também todos aqueles que identificarem, eivados pelo ódio e pelo preconceito, como adversários políticos, depois que certo candidato com quem compartilham da mesma visão ideológica adentrar, devido ao impedimento de seu principal concorrente disputar as eleições, o principal gabinete do Palácio do Planalto.
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Seus dados pessoais valem muito. E todos estão de olho neles

Especialistas defendem criação de uma lei que proteja as pessoas contra possíveis abusivos cometidos por empresas e poder público a partir da posse de uma massa de informações que dizem tudo sobre nós

Valiosos para empresas e governos, dados pessoais estão sendo chamados de “novo petróleo” da economia mundial
Seu provedor de acesso à internet sabe as páginas que você visita, se fica mais tempo nas redes sociais ou assistindo a filmes e vídeos. Se costuma fornecer o seu CPF à farmácia perto de sua casa, na hora de pagar seus remédios, ela sabe, por exemplo, que a cada dois meses você compra aquele medicamento para descongestionar o nariz, o que pode indicar um futuro problema crônico nas vias respiratórias. Se utiliza bilhete eletrônico no transporte público, a prefeitura guarda os dados sobre horários e trajetos mais utilizados. Google e Facebook pedem para que a gente revele a festa em que estivemos e quem lá encontramos. 

A cada momento, deixamos rastros de nossas experiências, seja no mundo virtual ou no real. Todos esses dados são devidamente armazenados, compilados, cruzados com os de milhares – ou milhões – de outras pessoas, para depois receberem o devido "tratamento", de acordo com o interesse específico de cada agente. É a era do big data, em que essa montanha de informação coletada é processada pelos algoritmos.

Com base nesses perfis, uma empresa oferece desconto especial na reserva de hotel para a viagem do próximo feriado, o que muito agrada o consumidor. Mas ela também pode bloquear as ofertas numa determinada área – geoblocking – e elevar o preço em outra – geopricing –, conforme recente denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra a Decolar.com .

Apesar de parcialmente contemplada por outras legislações, como o Marco Civil da Internet, ou até mesmo o Código de Defesa do Consumidor, a proteção dos dados pessoais ainda carece de regulamentação específica, que preserve direitos individuais e coletivos das pessoas, e que estabeleça regras transparentes quanto ao aproveitamento econômico dessas informações, com normas claras inclusive para o poder público.

Congresso

É por isso que especialistas defendem a aprovação de uma Lei Geral de Proteção de Dados que devolva ao cidadãos o controle sobre tudo aquilo que é coletado sobre si mesmos. Neste momento, dois projetos centralizam a discussão sobre o tema no Congresso Nacional e, como não podia ser diferente, são alvo de disputa entre diferentes grupos interessados. 

Na Câmara dos Deputados tramita o Projeto de Lei (PL) 5.276/2016, proposto pelo Ministério da Justiça ainda durante o governo Dilma. Amplamente discutido em consultas públicas, teve o seu andamento comprometido em favor do substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 330/2013, elaborado pelo então senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e encampado pelo atual governo – e que atende mais aos interesses das empresas e do próprio Estado.

As empresas disputam para garantir "segurança jurídica" aos negócios que giram em torno da comercialização desses bancos de dados. Querem não ser responsabilizados caso seus compradores façam mal uso.

Se a rede de farmácias decidir vender as informações dos seus clientes a uma operadora de planos de saúde, por exemplo, esta última poderá estabelecer no seu cálculo algorítmico que as pessoas que fazem uso de determinadas medicações têm mais riscos de apresentar essa ou aquela doença e, a partir daí, começar a cobrar mais pelos serviços médicos prestados, ou recusar a adesão daqueles com histórico de saúde mais problemático.

Ou ainda, esses mesmas informações colhidas nas farmácias podem ser negociada com uma empresa de recrutamento que, da mesma forma, poderia através do algorítimo selecionar para as vagas de emprego os candidatos mais saudáveis. 

Já o governo Temer defende que o poder público fique de fora das regras que garantem transparência no tratamento dos dados do cidadão, para que possa usá-los sem o devido consentimento, em casos que afetem a "segurança nacional".

Segundo a coordenadora da área de Privacidade e Vigilância do InternetLab, Jaqueline Abreu, uma lei geral que proteja o indivíduo contra abusos no tratamento dos seus dados individuais é uma necessidade "muito mais que urgente", e lembrou que diversos países, da Europa e também da América Latina, já contam legislação específica. 

Desvirtuamento

Em seminário intitulado Desproteção dos Dados Pessoais, promovido nesta semana em São Paulo pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e o Departamento Jurídico XI de Agosto – ligado à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Jaqueline disse que o que mais preocupa é o desvirtuamento do uso desses dados. Colhidos com um determinado propósito, podem servir a um fim completamente diferente.

Como exemplo do uso indevido, ela citou iniciativa do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), que, em viagem ao Oriente Médio, no ano passado, apresentou  aos investidores, como um dos "ativos" do seu programa de privatização, o banco de dados de milhões de usuários do Bilhete Único. Legislação específica poderia coibir esse tipo de prática.

A coordenadora do Intervozes, Veridiana Alimonti, lembrou que, no mundo contemporâneo, "somos representados não pela nossa presença física, mas pelos nossos dados", e essas combinações únicas utilizadas pelos computadores para formar um determinado perfil do indivíduo "podem ou não refletir corretamente sobre quem somos".

É por isso que os especialistas defendem mais transparência não apenas na coleta, mas no "tratamento" que é dado aos nossos dados pelos algoritmos. Ela destacou que, principalmente, as redes sociais nos induzem a agir de uma ou de outra maneira, a partir da análise dos nossos dados. E o uso e a manipulação, por vezes, não são apenas para fins comerciais, mas também político.

Uso político

Veridiana lembrou que, durante as últimas eleições nos Estados Unidos, em 2016, de posse das informações dos usuários, o Facebook criou cinco categorias políticas – do mais liberal ao mais conservador – para facilitar a distribuição de notícias ao gosto do freguês. A rede diz que, passadas as eleições, essa plataforma não opera mais. 

A partir de mecanismos desse tipo, ela diz que até mesmo um candidato poderia se apresentar com "várias faces", adequando o seu discurso às diferentes parcelas do eleitorado, assim agradando a todos, e não estabelecendo compromissos com ninguém.

Já no ano seguinte, no processo eleitoral canadense, devido a pressões de grupos organizados da sociedade e até do governo do país, lançou recurso que permite ao usuário verificar o histórico de publicações patrocinadas dos políticos para inibir o surgimento do candidato multifacetado. 

Caso Globo

A campanha da TV Globo, que pede para o espectador enviar um vídeo do seu celular falando sobre "O Brasil que eu quero" também levanta suspeitas sobre a utilização das informações colhidas. Além de dados cadastrais, nome, e-mail e CPF, a emissora poderá catalogar essa parcela da sua audiência a partir das demandas políticas expressadas e, aos moldes do que ocorreu com o Facebook nas eleições americanas, passar a entregar conteúdo jornalístico direcionado, ou seja, mais afeito às opiniões do próprio espectador – obviamente não na TV, mas nos demais serviços noticiosos da empresa, como portais de notícias e plataforma de vídeo sob demanda. 

Segundo a ativista do Intervozes, esse tipo de estratégia faz com que a Globo mais uma vez "saia na frente", em relação aos concorrentes, o que é legítimo do ponto de vista editorial e econômico, mas também cria dúvidas sobre possibilidades de manipulação em ano eleitoral, prática em que a emissora também já demonstrou know-how em inúmeros episódios nas últimas décadas.

Já a especialista do InternetLab diz que a suposta adesão voluntária pelo usuário à campanha da Globo não inibe as responsabilidades da empresa no tratamento dos dados, e criticou a falta de clareza nos genéricos termos de adesão. Segundo ela, para dirimir dúvidas, a emissora deveria informar às pessoas o que pretende fazer com todos os dados coletados, afastando assim os receios e dúvidas sobre o risco de manipulação.

Tiago Pereira
No RBA
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Veja sufoca Temer nas tripas do cel. Lima

Não pode ter eleição, porque ele sai do palácio direto para a Papuda...


O Conversa Afiada reproduz matéria do detrito sólido de maré baixa:

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Os sinos dobram por ti


Coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro Robson Rodrigues da Silva, um dos mais respeitados da da corporação, escreveu em seu Facebook uma bela homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL)

Cada morte violenta me arranca um pedaço da alma, pois os mais de 60 mil homicídios ao ano nos distancia, e muito, do lugar civilizatório que, julgo, mereceríamos ocupar como país tão lindo como o nosso. Calo, sofro, choro em silêncio. Não me apraz falar, não me apraz comparecer a rituais de despedida fúnebre e sentir o sofrimento das pessoas, principalmente dos familiares, em respeito a suas dores. O cargo me obrigou a assistir inúmeros enterros, de inúmeras vítimas policiais de uma guerra fratricida que nos prostra enquanto seres humanos. Uma guerra inglória. Abri uma exceção por um dever de consciência; para falar de uma amiga, a vereadora Marielle, porque, se sua morte me impactou, muito mais tem impactado a forma vil e cega e infame como ela vem sendo tratada por algumas pessoas nas redes sociais. Pessoas que não conheceram Marielle. Senti-me na obrigação de informar a amigos desinformados sobre quem ela era; amigos que considero e que são bombardeados por bobagens e falsas informações sobre a vereadora que não conheceram. Segue abaixo uma dessas mensagens que enviei a um amigo a quem considero bastante e que talvez possa servir a outros amigos.

Caro amigo xxxx (oficial PM)

Te conheço há bastante tempo para saber o quanto você é inteligente para não se deixar levar por esses discursos que destilam o ódio, mesmo nesses momentos de dor. Deveríamos, sim, nos unir enquanto sociedade contra o maior problema civilizatório que nos afeta e dilacera: a violência homicida. Apesar disso, há pessoas que insistem em simplificar questão tão complexa, dividindo o mundo em direita e esquerda. Você está além disso que eu sei. 

Choro pelas mortes infames, do cidadão comum, dos meus amigos, dos meus amigos policiais dos quais já perdi a conta inúmeras vezes.

Meu primeiro serviço como aspirante foi atender a ocorrência do assassinato de um policial militar, adorado em meu Batalhão. Chorar com sua família me fez pensar o quão difícil seria aquela trajetória profissional que eu havia abraçado. 

Meu sentimento é expressado nos versos do poeta John Donne: “a morte de qualquer homem (ou mulher) me diminui, porque sou parte do gênero humano. E por isso não perguntes por quem os sinos dobram; eles dobram por ti".

Choro agora por uma amiga admirável, sobretudo porque lutava contra essa estupidez e sonhava com uma sociedade melhor. A vereadora Marielle era corajosa; lutava a favor das minorias, mas principalmente contra a estupidez das mortes desnecessárias que têm endereço e destinatários certos. Mortes muitas vezes festejadas por pessoas que querem que nós, policiais, façamos para elas o serviço sujo de um extermínio fascista. Não se esqueça que também acabamos vítimas dessa estupidez.

Conheci Marielle quando ela me trouxe, de forma educada mas contundente, o caso de algumas mães amedrontadas com a ação de policiais que barbarizavam moradores de uma certa favela com UPP. Os fatos eram indefensáveis. Aqueles comportamentos não era o que se podia esperar de uma instituição que existe para combater o crime, mas, sobretudo, para servir a população. Tomei minhas providências. Se Marielle veio até a mim buscando solução, era porque ela porque confiava na polícia, pelo menos em parte dela, uma parte da qual eu te incluo. Marielle, assim como nós, não confiava na polícia violadora de direitos, na polícia bandida, mas confiava na instituição policial, naqueles que não querem que ela seja instrumentalizada para fins vis e elitistas, sendo direcionada para os mesmos estratos de onde a maior parte de nossos próprios policiais vem.

Depois disso ela me procuraria para saber como ajudar policiais que sofriam abusos, assédios moral e sexual e outros tipos de violações de direitos. Eu te pergunto: alguém que “só quer defender bandido” teria esse comportamento?

Na ocasião, me lembro de ter comentado com ela do sofrimento dos policiais subalternos, da mulher policial, da mulher negra policial etc. Um fato em especial me tocava naquele momento: o de viúvas de PM. Eu disse a ela que uma das formas de ajudar poderia ser agilizando os processos de obtenção de suas pensão. Há trâmites administrativos que emperram a pensão da viúva e que extrapolam as possibilidades da corporação; há também a lentidão da investigação da morte dos policiais militares por parte da PCERJ, que é formalidade do processo.

Ela se interessou e, depois, junto com o deputado Marcelo Freixo, criaram um núcleo de atendimento a policiais. Mesmo depois de ter deixado a PM, encaminhei alguns casos a eles.

Nossos praças e oficiais mais subalternos, principalmente as policiais negras, são discriminadas diariamente em nossa instituição, sofrem assédios, sobretudo por parte de pessoas como nós, oficiais e brancos. Recentemente a PM impôs limite de vagas para mulheres no concurso do CFO, mas contra isso ninguém de dentro se colocou. Marielle se interessava por essas causas, que, infelizmente, ainda não tocam nossa sensibilidade institucional. Com suas bandeiras ela defendia muito mais nossos policiais do que nós fomos capazes de compreendê-lo e de fazê-lo.

Portanto, postagens maldosas como essas, que vêm circulando nas redes sociais, além de não retratarem a realidade, são de um imenso desrespeito não só à historia de Marielle, mas aos nossos policiais honestos e trabalhadores sofridos, sobretudo as policiais negras, que tanto necessitam ser acolhidos nas causas que ela magnificamente defendia. Que tenhamos Marielle presente para transformar nossa polícia em uma instituição melhor para a sociedade e para policiais vocacionados.

Robson Rodrigues
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“Tem de manter isso”, mas está difícil…


A ser verdadeira a informação – verdade é coisa escassíssima quando se trata de Michel Temer – de que o atual presidente vai se candidatar  à reeleição o seu significado é coerente com o que estamos vivendo: a direita sem alternativa eleitoral, sendo devorada pelo monstro bolsonarista que ela própria criou.

Temer, com o (P)MDB e a parte da máquina oficial, ainda que não vá além de 5% das intenções de voto, fecha caminhos para Geraldo Alckmin, o chuchu que segue, mais que nunca, desenxabido e às voltas com um PSDB que, como no ditado popular, é casa onde falta o voto e, por isso, todo mundo por lá briga e ninguém tem razão.

Vá vendo o desfile dos micróbios: há Álvaro Dias para “morder” um eleitorado paranaense que seguiria, como sempre, os tucanos, há Rodrigo Maia para gerir a pauta de votações da Câmara a gosto de suas intenções de abrir seus espaços e uma legião de “mercadistas” – Henrique Meirelles, João Amoedo, o combalido Paulo Rabello de Castro e, quem sabe, o sub-bolsonaro Flávio Rocha.

É cada vez mais difícil que surja um nome – e não se descarte surpresas nos próximos 15 dias, tamanha a insignificância do plantel de que se dispõe –  capaz de desbancar a liderança de Bolsonaro, surgida e consolidada surfando hitlerianamente na onda de ódio.

Tudo apontaria, com Lula na disputa, para uma eleição decidida. Sem ele, ainda assim, com espaço para que um indicado por ele, mesmo que a canalha golpista  o prenda, pudesse crescer e passar ao segundo turno. E, aí, com grandes chances, porque o capitão é dose para elefante.

Mas há, no Brasil de hoje, uma “Estrela  da Morte”, com seus raios destruidores de mídia, tripulada por um Judiciário, um Ministério Público e uma Polícia Federal completamente sem limites ou comando, que logo se encarregará de fazer com que o ungido de Lula passe a ser “maldito”.

Está difícil “manter isso”, este clima de mediocridade amorfa que o golpismo político-judicial instalou no país e que destrói tudo, inclusive a eles próprios. A sombra da barbárie está aí, estendendo sua escuridão sobre nós.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Puns

Bikini é o nome de um remoto atol no Pacífico onde os americanos faziam seus testes com bombas nucleares. Especulava-se sobre os efeitos dos testes na atmosfera e da sua irradiação na humanidade. E notícias de Bikini eram lembretes constantes da possibilidade de uma guerra nuclear que nos liquidaria a todos. Mas as notícias constantes também popularizaram o nome, que foi adotado para o maiô de duas peças reduzidas que começava a aparecer nas praias. Não sei de quem foi a ideia de chamar o novo maiô de bikini, nem se havia outro motivo para usar o nome além do fato de ele estar em evidência. Talvez uma alusão ao poder demolidor de corpos de mulher expostos de modo inédito? De qualquer maneira, o nome pegou. Dizem que o atol de Bikini ainda brilha no escuro e peixes mutantes nadam ao seu redor. A ameaça nuclear não terminou, mas, para o consumo do mundo, a banalidade derrotou o terror.

Em 1957, para espanto de todos e embaraço dos Estados Unidos, a União Soviética pulou na frente na corrida espacial, lançando o primeiro satélite artificial da Terra, o Sputnik. Os americanos responderam acelerando o seu próprio programa espacial, que acabou colocando um homem na Lua, mas durante algum tempo tiveram que conviver com aquela prova da superioridade científica dos russos girando sobre suas cabeças. Mesmo se, como diziam os cínicos, a única vantagem dos russos sobre os americanos era que tinham ficado com melhores cientistas alemães no fim da Segunda Guerra Mundial, para todos os efeitos de propaganda e autoestima a competição era entre dois sistemas, e o comunista estava ganhando. Mas, se se sentiam ameaçados pelo satélite russo, os americanos gostaram do nome. Em pouco tempo, o sufixo “nik” passou a ser usado para tudo nos Estados Unidos. Membros da geração “beat”, por exemplo, ficaram conhecidos como “beatniks”, embora em nada lembrassem uma bola dando voltas na Terra e fazendo “bip, bip”. Ou talvez, às vezes, lembrassem. No caso do Sputnik, também ganhou a banalidade.

Quando os alemães começaram a bombardear Londres na Segunda Guerra Mundial, o grande medo dos ingleses era que os nazistas usassem gás venenoso. Foi iniciado um programa de distribuição de máscaras contra gás para a população e há fotos de calçadas inteiras tomadas por mascarados, que se cruzam sem poder se reconhecer. As crianças iam para a escola de máscara, e não demorou para descobrirem que elas tinham outra utilidade, além de prevenir contra envenenamento. Soprando dentro das incômodas máscaras de um certo jeito, produzia-se o som de um pum, para grande alegria de todos. Um banal pum. Não se sabe se contaram a Hitler o que faziam as crianças de Londres. Se ele ficasse sabendo, talvez desistisse de derrotar a Inglaterra mais cedo.

Luís Fernando Veríssimo
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Com ataque à Marielle, Desembargadora expõe vícios da Justiça do Rio


A manifestação extemporânea da desembargadora Marília Castro Neves, acusando a vereadora Marielle Franco, vítima de uma execução, poderia ser apenas uma demonstração de estultice. Mas trouxe um facho de luz inesperado sobre as mazelas do sistema judicial fluminense, o Judiciário, que ela integra, e o Ministério Público Estadual, há anos sob a liderança de seu marido, Marfan Vieira, Procurador Geral da Justiça (PGJ) do Rio de Janeiro nas gestões Garotinho, Rosinha e Sérgio Cabral.

Vieira tomou posse como PGJ pela primeira vez em 2005. Foi reeleito em 2007, saiu em 2009 e reassumiu em 2013, ficando até 2017, quando foi eleito o novo PGF, cuja candidatura foi patrocinada por ele.

Mal assumiu a PGJ, sua esposa Marilia Castro Neves foi nomeada para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 2006 por Garotinho, na vaga do quinto constitucional do Ministério Público Estadual.

Em 2016, nos 28º concurso para promotores de Justiça do Rio, candidataram-se 3.740 pessoas. Passaram 15. Desses, 6 eram parentes de procuradores e promotores. O presidente do concurso era Vieira. Duas das candidatas, Luciana Lanhas Reis e Raquel Vieira Abrão foram eliminadas apenas na prova oral. Luciana era futura nora de Vieira; Raquel Vieira Abrahão, sobrinha. O filho de Vieira, e noivo de Luciana, promotor Bernardo Maciel Vieira, foi convocado para fiscalizar as provas.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recebeu quatro representações reivindicando a anulação do concurso, levando Vieira a anunciar a suspensão da homologação do resultado até decisão final.

Vieira já era um velho conhecido do CNMP desde sua criação em 2013.

Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) excluiu do teto constitucional as verbas indenizatórias.  Em 2014, Vieira simplesmente alterou, por meio de processo administrativo, a gratificação recebida por ocupação de cargo comissionado. Mudou a classificação de verba remuneratória para indenizatória. Com a manobra, as gratificações poderiam exceder o teto constitucional.

A mais grave das denúncias era sobre alteração que retirava dos procuradores a possibilidade de investigar na área cível membro do Ministério Público. Leis históricas (Lei Orgânica do MP e Constituição Estadual). dão ao PGJ o poder de apuração de improbidade administrativa contra autoridades de altos escalões. Criava-se, assim, uma blindagem às autoridades estaduais, que foi bem utilizada por Vieira.

Os casos arquivados

Há uma fieira de denúncias arquivadas por Vieira, enquanto PGJ.

Em 2015, o Conselho Regional de Medicina (Cremerj) entrou, no Ministério Público Estadual, com um pedido de investigação da área de saúde do governo do Rio. O pedido foi arquivado por Vieira.

Em janeiro de 2016, Vieira arquivou investigação contra o deputado Jorge Picciani, uma das figuras centrais do esquema criminoso do PMDB do Estado.

Pedidos de arquivamento de inquéritos devem ser endossados pelo Conselho Superior do MP, formado pelo PGJ, mais 9 procuradores. Em fevereiro de 2016, em decisão unânime, os 9 procuradores não homologaram o arquivamento da investigação.

Foi uma decisão inédita na história do Ministério Público Estadual.

Em 2017, o Conselho Superior do Ministério Público reformou outra decisão de Vieira, que havia arquivado ação civil pública por improbidade administrativa contra o governador Pezão, por gastar menos do que o previsto com saúde.

Na edição de março de 2017 da revista Piauí, a repórter Malu Gaspar expôs de forma contundente o jogo do Vieira com Picciani.

À repórter, ele negou amizade com Picciani:

 “As pessoas dizem que tenho amizade com o Picciani. Não tenho amizade nenhuma. Ele conseguiu demonstrar a regularidade de todas as transações que realizou. Eu vou deixar de arquivar por causa de falatório?”

A repórter indagou se ele estava a par das transações listadas no inquérito, uma das quais a compra de metade de um clone de vaca por um milhão de reais, por um fornecedor do Estado, titular de contratos de mais de R$ 200 milhões com o estado.

Segundo a reportagem, “O ex-procurador de Justiça arregalou os olhos: “Mas tem isso mesmo? Tudo isso? Eu não sei nada do processo, fiz tudo por delegação. Quem cuidou foi o meu subprocurador”, justificou-se.

A repórter tinha recebido tabela de entrada e saídas de visitas do escritório Agrobilara, de Picciani, na Barra da Tijuca, com 16 visitas de Vieira. Este alegou que a lista tinha sido adulterada.

Quando os malfeitos de Sérgio Cabral tornaram-se públicos, Vieira atribuiu a falta de atuação ao “boicote da Lava Jato”, que não teria enviado dados das delações. Compreensivelmente, aliás, dado seu histórico de procrastinação.

Em 2017, em plena crise fiscal do Rio, Marfan decidiu reajustar o valor do auxílio-transporte, para compensar a suspensão do pagamento retroativo de auxilio-moradia – garantido por decisão monocrática do Ministro Luiz Fux, do STF.

Tudo isso volta à tona graças ao episódio em que sua esposa, Marília Castro Neves, comprometeu gravemente a imagem da Justiça fluminente. A imagem do MPE já vinha sendo demolida há mais tempo pelo marido.

Luís Nassif
No GGN
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Tantos Edsons e Marielles

Um país comovido é de uma beleza dramática que a história não é pródiga em oferecer. Marielle Franco era um nome pouco menos que desconhecido no país. Centenas de milhares, no entanto, em inúmeras cidades, uniram o pesar e a indignação pelo assassinato de uma batalhadora. E sem que os transbordassem em qualquer momento de desatino. Apenas conscientes e determinados.

Não por acaso, isso acontece nos 50 anos do assassinato em março de 1968, pela bala de um oficial da PM, do estudante Edson Luís de Lima Souto aos 18 anos, em um protesto contra a comida repulsiva no Restaurante dos Estudantes, Rio. Sem desordem alguma, seu corpo foi levado nos braços de centenas de colegas para a Câmara de Vereadores. De onde foi levado até o distante cemitério, mais do que uma centena de milhares em marcha, sem um só ato bruto para indicar o sentimento geral de revolta.

A coincidência no calendário não foi ocasional: todos os dias são de assassinato de batalhadores pela justiça, por direitos humanos, pela sobrevivência, e em qualquer mês Marielle coincidiria com vítimas das forças homicidas.

Nos dois Mato Grosso, índios que defendem o pequeno restante de suas terras são mortos, desaparecem ou, em número crescente, se suicidam em último apelo à paz. Lavradores em luta contra as tentativas de condições escravistas são mortos sem sequer valer um inquérito criminal. Sindicalistas pagam com a vida o interesse por leis trabalhistas. Nem tomamos conhecimento dessa realidade, submetidos a noticiário restrito e condicionado.

Se houvesse dúvida sobre a leviana inutilidade do Ministério da Segurança Pública, que apenas reúne no organograma do governo os setores ditos de segurança, o seu primeiro mês já daria a resposta conveniente. No Pará, por exemplo, está retomado o extermínio de lideranças dos movimentos sociais. Nas últimas semanas, dois atentados fatais. Mas, ainda que possa ser ativo e bem intencionado, o ministro Raul Jungmann só mostrou interesse pelo Rio. Sua principal atividade parece ser a de falar com repórteres, sem constar uma só palavra sobre o que ocorre no Pará. Ou em outro estado, à sua escolha.

O Rio é a vitrine. Sobretudo para político. Mesmo que em gafes, como Jungmann impressionado porque o "Rio reclama de dia contra o que consome de noite". Curiosa maneira de dizer, embora sem desejar, que em seu estado e nos demais o consumo é de dia e de noite. O que, na verdade, é também o que faz o Rio.

Agora, outra novidade: os (bons) resultados da intervenção vão aparecer em três a quatro meses. Típico de políticos: venda e fatura do otimismo, com improvisação de culpa alheia para o resultado real. E a mais recente oferta das enganações: "o crime no Rio tem 5.000 fuzis". Não há como saber quantos são. Nem sequer por aproximação. As correntes do crime nem precisariam de tanto para manter seus domínios, de difícil acesso.

A comoção com um assassinato tão brutal quanto perceptível como eliminação é informativa na medida em que reproduz duas comoções em massa. A da morte de Getúlio mostrou aos comandos militares menos passionais e mais lúcidos, em torno do ministro Lott, que um golpe do lacerdismo contra a posse de Juscelino lançaria o país no desconhecido. Deram eles o golpe contra os golpistas.

A comoção com o assassinato de Edson Luís e com a decorrente passeata chamada dos Cem Mil, de fato muito mais, abriu as portas para a frustração com a ditadura, que dali até cair não teve mais o sono fácil.

Não é sem razões muito profundas, como podem ser a saturação e uma consciência definitiva, que um país vive a sua comoção com a maturidade vista na celebração por Marielle. O que isso nos diz, ainda não sabemos.

Janio de Freitas
No fAlha
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