14 de mar. de 2018

Vereadora Marielle Franco do PSOL é morta no Rio de Janeiro

Parlamentar havia acabado de voltar de evento na Lapa quando criminosos encostaram em carro guiado por motorista e fizeram os disparos


A vereadora Marielle Franco (Psol) foi assassinada a tiros, na noite desta quarta-feira, no Estácio, Centro do Rio. O motorista, que guiava o carro, também foi morto. Ele ainda não foi identificado. De acordo com as primeiras informações, Marielle voltava de um evento na Rua dos Inválidos, na Lapa, quando um carro parou ao lado do veículo de seu motorista na Rua Joaquim Palhares, próximo ao metrô, e dois bandidos dispararam, fugindo em seguida. O veículo ficou com diversas marcas de tiro na lateral.

Uma terceira pessoa, ainda não identificada, também foi baleada no local. PMs do 4º BPM (Praça da Harmonia) e Bombeiros foram acionados e a via foi interditada. A Delegacia de Homicídios (DH) faz a perícia.

"É muito chocante, é muito violento. Ela lutava pela paz e pela Justiça. Tudo indica que não foi assalto. É tudo muito precário e chocante. Em um momento que o Rio está sob intervenção, uma pessoa da importância da Marielle sobre esse tipo de violência e barbárie. Vou pedir uma apuração rigorosa, pois isso não pode ficar no rol dos 90% dos crimes que não são esclarecidos. Ela fazia parte da Comissão da Câmara que fiscalizava a intervenção. Não quero ser leviano, mas isso tem que ser apurado com celeridade. É imprescindível", disse o deputado federal Chico Alencar. "Infelizmente, ela estava incomodando muito", disse uma liderança do Psol, que pediu pra não ser identificada.

"Ela estava muito alegre e animada. Eu ainda bati um papo com ela. Estou surpreso por tudo que aconteceu", disse o vereador Paulo Pinheiro.

Marielle nasceu no Complexo da Maré, era socióloga e foi eleita Vereadora da Câmara do Rio com 46.502 votos. Se formou pela PUC-Rio e fez mestrado em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e coordenou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ao lado do deputado Marcelo Freixo. Ela decidiu pela militância em direitos humanos após ingressar no pré-vestibular comunitário e perder uma amiga, vítima de bala perdida, num tiroteio entre policiais e traficantes na Maré.

No domingo, Marielle denunciou uma ação de PMs do 41º BPM (Irajá) na Favela de Acari. Segundo ela, moradores reclamaram da truculência dos policiais durante a abordagem a moradores. Ela compartilhou uma publicação em que comenta que os rapazes foram jogados em um valão. De acordo com moradores, no último sábado, os PMs invadiram casas, fotografaram suas identidades e aterrorizaram populares no entorno.

"Precisamos gritar para que todos saibam o está acontecendo em Acari nesse momento. O 41° Batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro está aterrorizando e violentando moradores de Acari. Nessa semana dois jovens foram mortos e jogados em um valão. Hoje a polícia andou pelas ruas ameaçando os moradores. Acontece desde sempre e com a intervenção ficou ainda pior", escreveu Marielle.




Nota do PT Nacional pelo assassinato de Marielle Franco

Na nota assinada pela presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann, o partido exige imediata e rigorosa apuração do crime

O brutal assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL, é um crime que atinge diretamente a cidadania e a democracia. Marielle foi executada no momento em que vinha denunciando os abusos de autoridade e a violência contra moradores das favelas e bairros pobres da cidade, por parte de integrantes de um batalhão da Polícia Militar.

O Partido dos Trabalhadores exige imediata e rigorosa apuração deste crime, que desafia abertamente a política de intervenção federal na área de segurança do Rio de Janeiro.

Nossa solidariedade aos familiares e amigos da companheira Marielle.
Vamos prosseguir com sua luta contra a violência e os abusos contra os pobres.

Gleisi Hoffmann
Presidenta nacional do PT
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Patrimônio de Aécio e os “otários” da Globo

Após ser apoiado pela mídia golpista – tanto nas eleições presidenciais de 2014 como na cavalgada golpista que liderou para desestabilizar o país e depor Dilma Rousseff –, o grão-tucano Aécio Neves vai sendo jogado fora como bagaço. Ele não presta para mais nada, virou pó! Nesta terça-feira (13), o senador mineiro voltou à capa da Folha, que o acusou de triplicar o patrimônio nos dois últimos anos. O novo escândalo deve ter incomodado inúmeras “celebridades” midiáticas – principalmente da TV Globo – que fizeram campanha para o “ético” do PSDB e foram às ruas com suas camisetas amarelas da CBF para defender o golpe. Algumas delas já tinham confessado seu “arrependimento”, dizendo que foram “ingênuas” e “otárias”. Mas, pior do que isto, elas foram cúmplices. Sabiam da vida nababesca de Aécio Neves e até curtiram seus “jatinhos” e as badalações das noitadas.

Segundo a reportagem da Folha, assinada por Reynaldo Turollo e Rubens Valente, “documentos da Receita Federal revelam que o patrimônio declarado do senador Aécio Neves (PSDB-MG) triplicou após a eleição de 2014, quando foi derrotado por Dilma Rousseff (PT). O salto foi de R$ 2,5 milhões em 2015 para R$ 8 milhões em 2016. O crescimento é resultado de uma operação financeira entre Aécio e sua irmã Andrea Neves envolvendo cotas que o senador detinha em uma rádio, a Arco Íris, da qual foi sócio durante seis anos. A quebra do sigilo fiscal do tucano foi ordenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação cautelar que corre paralelamente ao inquérito que investiga o parlamentar por ter pedido R$ 2 milhões ao dono da empresa de carnes JBS, Joesley Batista”.

Em um novo vazamento sinistro, o jornal teve acesso aos documentos desta investigação. “Metade dos recursos foi rastreada pela Operação Patmos, um desdobramento da Lava Jato no STF, que levou à prisão de Andrea, braço direito de Aécio quando ele governou Minas Gerais (2003-2010). Ela foi solta em junho. Nas eleições de 2014, Aécio declarou ao TSE que suas cotas na Arco Íris, afiliada da Jovem Pan, valiam R$ 700 mil, na forma de uma dívida que mantinha com a antiga dona, a sua mãe. Por dois anos, em 2014 e 2015, o tucano também declarou à Receita R$ 700 mil, conforme as cópias das declarações de Imposto de Renda agora em poder do STF. Em setembro de 2016, Aécio decidiu vender suas cotas à outra sócia na rádio, Andrea. Ao realizar a operação, o senador declarou ao Fisco que elas valiam R$ 6,6 milhões, quase dez vezes mais do que um ano antes”.

A trama pode indicar que não houve apenas ocultação de patrimônio, mas lavagem de grana – o que caracterizaria um crime ainda mais grave. “Uma especialista em contabilidade ouvida pela Folha sob a condição de não ter o nome publicado disse que uma análise mais detalhada sobre o negócio na rádio impõe acesso aos balanços da emissora, para saber como se deu a grande valorização das cotas em tão pouco espaço de tempo. A Procuradoria-Geral da República não pediu a quebra do sigilo fiscal da emissora” – o que mostra, mais uma vez, o poder dos barões da mídia. A Folha ainda regista que “a saída do senador da empresa coincide com um crescente questionamento sobre a legalidade da propriedade de rádios e TVs por parlamentares federais” – o que também evidencia a promiscuidade existente entre os donos da mídia e os coronéis da política.

O “arrependimento” dos famosos da mídia

No ano passado, quando vazaram as conversas nada éticas entre Aécio Neves e Joesley Batista, várias celebridades midiáticas fizeram uma autocrítica marota e tímida do apoio ao tucano. Alegaram que foram “ingênuas”, que desconheciam as mutretas do cambaleante. Nada muito convincente! O apresentador Luciano Huck, que sempre manteve relações carnais com o político mineiro, lamentou: "É evidente a minha enorme decepção e tristeza com tudo o que veio à tona em relação não só a um amigo, mas a alguém que foi governador, senador e que recebeu mais de 51 milhões de votos numa eleição presidencial recente... Não vou renegar minha relação de amizade com ele, nem mesmo em um momento tão negativo da sua vida. Mas é importante que se diga que nunca misturei amizade com política ou negócios em nossa relação”. Haja cinismo!

Outro astro da Globo, o “humorista” Marcelo Madureira, perdeu o rebolado: “Vocês não imaginam o tamanho da minha decepção, da minha desilusão política. Eu fui iludido, fui enganado, eu gostaria de estar completamente equivocado. Pra mim é chocante ver o candidato que eu apoiei estar envolvido em negociatas”. Já o ator Márcio Garcia lamuriou: “Só agora a ficha caiu... Que vergonha para todos nós. Fomos enganados, iludidos por falsos discursos, apertos de ‘mãos grandes’ e promessas vazias”. Ronaldo, ex-jogador da seleção que tem cadeira cativa na emissora, também tentou tirar o corpo fora: “Em relação à vida política, o país vem sofrendo decepção atrás de decepção. O Brasil precisa de uma limpeza geral daqueles que não prestam”. Outros aecistas, como as vedetes Regina Duarte e Susana Vieira, preferiram o silêncio na ocasião.

Será que agora, com as revelações dos novos escândalos de Aécio Neves, eles voltarão a se pronunciar? Serão mais explícitos no pedido de desculpas para os seus fãs? Ou tudo é puro jogo de cena para seguir enganando os "midiotas"?

Altamiro Borges
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Os fakenews como estratégia de censura aos blogs oposicionistas


O mercado da opinião pública é uma realidade complexa, com vários públicos, cada qual envolvendo nuances e desdobramentos variados.

No campo jurídico – e no mercado de opinião mainstream – há uma divisão clara entre personagens vulneráveis e blindados, e entre notícias que contam e as que não contam.

Não é por outro motivo que, há muitos anos, desenvolveu-se o método do assassinato de reputações nas guerras corporativas, utilizados com maestria por personagens como Daniel Dantas. Ou desqualificações de informações sob a acusação genérica de teoria conspiratória ou – no padrão atual – de serem fake news.

A parceria velha mídia-Lava Jato valeu-se dessas características do mercado de opinião: só vale denúncia veiculada pela velha mídia, independentemente da sua fundamentação ou da fundamentação das notícias da nova mídia. Qualquer denúncia de outro veículo é jogada na vala comum da militância política, uma posição extremamente cômoda para manter alvos e blindados sob controle.

Esse mesmo jogo ocorre internacionalmente com os tribunais internacionais de direitos humanos, de meio ambiente, com os tratados internacionais, com os grandes veículos de mídia, com o mundo jurídico, qualificando as fontes de informação.

Até alguns anos atrás, a única fonte de informação sobre o Brasil eram os veículos da velha mídia brasileira e alguns organismos de direitos humanos. Após o impeachment, houve várias autocríticas de grandes jornais europeus lamentando o fato de terem se baseado apenas nos relatos dos jornais brasileiros, contaminados pelo pacto de 2005, conduzido por Roberto Civita, da Abril, que jogou a imprensa brasileira no nível mais baixo da história.

O aparecimento dos blogs e das redes sociais tirou da velha mídia o protagonismo único na difusão e interpretação dos fatos. Especialmente em países em desenvolvimento, a opinião pública internacional passou a prestar atenção cada vez maior no discurso contra hegemônico dos novos atores. Em vários países, da África ao Brasil, ganharam relevância blogs independentes que passaram a denunciar as mazelas sociais e os escândalos internos.

A desmoralização da velha mídia – não apenas por aqui, mas em países emergentes em geral - abriu espaço para dois novos personagens.

O primeiro, o blogueiro independente, o jornalista que decidiu denunciar as mazelas nacionais, correndo risco pessoal. O segundo, bilionários da nova economia, ou do mercado financeiro, financiando experiências na novíssima mídia, sites que abrigam bons repórteres investigativos. É o caso da BuzzFeed, Intercept e outros.

Por trás do apoio, há, de um lado, a vontade de legitimação da nova ordem global. Aliás, na história, muitos bilionários, em determinado momento, se sentiram condutores do processo civilizatório, como a segunda geração dos Rockefellers, dos Vanderbilts, do J.P.Morgan, dos Rothschild, entre outros.

Nesse movimento, há a estratégia de legitimação de sua atividade e do combate ao poder remanescente da velha economia e das velhas relações de poder.

A ordem da nova economia funda-se em algumas teses bastante legitimadoras:
  1. Defesa dos direitos sociais nas nações menos desenvolvidas.
  2. Defesa do meio ambiente.
  3. Luta contra a corrupção.
Coincidentemente, são três características da velha economia e, em muitos casos, de economias fechadas. Mas que não se entre em discussões mais aprofundadas sobre globalização e as grandes jogadas financeiras e corporativas. O jogo de denúncias é parcial.

É o que se verá a seguir.

A guerra de narrativas

No Brasil, desde o início dos blogs, o contraponto à velha mídia foi protagonizado por um conjunto de blogs e sites jornalísticos, tratados genericamente como blogosfera progressista – um termo genérico que misturou sites militantes com sites jornalísticos e atrapalhou bastante o trabalho de mediação da notícia que poderia ter sido oferecido pelos sites jornalísticos. Vamos chamá-los de nova mídia.

Por outro lado, nos últimos anos, ao lado de sites investigativos bancados por bilionários financeiros ou tecnológicos – como o Intercept, o BuzzFeed e o Pública - surgiram novas experiências no Brasil, algumas bem-sucedidas, inovando na linguagem e no modelo de negócios. Chamaremos de novíssima mídia.

Há características distintas, e outras comuns, entre a nova e a novíssima mídia.

Em comum, a defesa de bandeiras civilizatórias, denunciando crimes contra direitos sociais, contra o meio ambiente, os exageros corporativistas. De diferente, o fato da novíssima mídia não se posicionar em relação a teses políticas e econômicas. Dificilmente se verá jornal da novíssima mídia desbravando escândalos como o da privatização da Eletrobrás, ou fazendo a defesa do chamado interesse nacional, questionando aspectos fiscais ou monetários da política econômica, ou denunciando negócios envolvendo o grande capital.

Isso não os torna nem piores nem melhores do que os jornais eletrônicos envolvidos no contraponto. Mas reside aí a diferença. Um grupo defende o que entende por interesse nacional. O outro grupo é simpático a princípios globais, mas passa ao largo dos ditos interesses nacionais ou mesmo das discussões sobre globalização, capital financeiro, limitando-se a reportagens sobre temas pontuais.

Há espaço para todas essas experiências, das mais às menos engajadas politicamente, desde que haja um compromisso firme de respeito aos fatos. A diversidade é a grande riqueza da Internet, e o respeito aos fatos a arena comum.

E é por aí que se entende a extravagante pesquisa do cientista social Pablo Ortellado sobre a mídia – publicada no site Publica. A ideia básica é reforçar o protagonismo da novíssima mídia sobre o espírito crítico da nova mídia.

A explicitação da estratégia

No ano passado, em parceria com a Nova Escola – apoiada por Jorge Paulo Lehman – a Pública montou um seminário com as novas experiências jornalísticas, tendo o apoio do Google News. Para o seminário foram convidados apenas expoentes da novíssima mídia. Nada demais. Havia um critério claro de reunir novos modelos e eles estavam bem representados. Mas foi a primeira tentativa de isolar a nova mídia, já que nenhum representante dos sites politicos foi convidado para o encontro.

Também há em andamento um “Projeto Credibilidade” reunindo universidades de vários países e órgãos jornalísticos, tradicionais e novos, de combate aos “fake news”, propondo-se a conferir selos de qualidade aos veículos. Não há indicação dos critérios para se associar, e não há nenhum representante dos novos veículos que fazem contraponto à velha mídia.

Agora, a pesquisa de Pablo Ortellado expõe a estratégia.

Trata-se do artigo “Jovens se afastam de páginas engajadas e interagem com a imprensa tradicional, revela estudo”, assinado por Natália Vianna e por um grupo de alunos da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing”, que participaram das pesquisas coordenadas por Ortellado.

As fragilidades metodológicas do  estudo foram bem dissecadas por Renato Rovai – que acaba de defender uma tese de doutorado sobre as redes sociais.

Agora de manhã, Ortellado publicou parte da pesquisa em seu perfil do Facebook.

Não é necessária formação acadêmica para entender a lógica do estudo e do artigo.

O primeiro trabalho de Ortellado sobre a polarização das redes sociais foi “2016: o ano da polarização”, em parceria com Esther Solano e Márcio Moreto. Nele, analisam três grupos de blogs militantes.

Pela direita Amigos da Rota, NOVO 30, Vem Pra Rua, Aécio Neves e Conversa com os Brasileiros. Pela esquerda, PT, Blog da Dilma Rousseff, Lula, Jean Wyllys e Feminismo Sem Demagogia. Pelo chamado centro, Marina Silva, o blog do deputado federal Silas Câmara e das ONGs ambientalistas Greenpeace e SOS Mata Atlântica.

No estudo recente e no artigo os atores mudam.

  1. Ortellado dividiu o mercado de opinião arbitrariamente em três grupos: blogs de direita, blogs de esquerda, e a velha mídia.
  2. Pela direita, entram Jornalivre, Papo TV, Folha Política, Partido Anti-PT e Anti-PT, claramente produtores de notícias fake.
  3. Fosse metodologicamente preciso, o trabalho trataria de comparar com blogs fakes de esquerda. No entanto, optou por igualar pela esquerda, Jornal GGN, Diário do Centro do Mundo, Revista Fórum, Falando Verdades, O Cafezinho, Brasil 247, Mídia Ninja.
  4. No centro, entraram Veja, Folha de S.Paulo, G1, UOL Notícias, O Globo, Estadão, revista IstoÉ, Exame, Época, e Carta Capital na divisa.
E aí concluiu que as duas pontas são mais propensas a difundir jornalismo fake. E a velha mídia, com sua linguagem “isenta” – expressão que consta da reportagem, não da pesquisa - é que atrai os jovens. Para dar realismo à afirmação, a reportagem ouviu quatro (atenção: QUATRO) jovens que dizem preferir se informar através da leitura dos jornais. Qualquer observador das redes sociais sabe que a maioria absoluta dos jovens chega às notícias através das chamadas de Facebook e Twitter.

Intencionalmente ou não, a pesquisa de Ortellado incorre em um erro básico, entre outros. Não existe o leitor da Folha. Existe o leitor da Editoria de Poder, de Esporte, da Ilustrada, de Economia, público totalmente distintos. Esses veículos, mais ainda a UOL e o G1, difundem matérias gerais, reportagens sobre celebridades, sobre TV, sobre esporte, mais de agrado dos jovens. Uma pesquisa criteriosa compararia os leitores de Política dos veículos com os leitores de blogs. Que raios é essa metodologia que compara públicos de natureza distinta?

Mais ainda.

Se, em lugar dos blogs fake de direita, tivesse colocado o contraponto dos novos sites – BuzzFeed, Intercept e outros –, ou o contrapontos dos blogs fakes de esquerda, a pesquisa ganharia credibilidade.  Indaguei dele essa questão e ele explicou que os novíssimos sites não têm audiência suficiente para ser mapeada. E os fake de esquerda não têm audiência relevante, como os de direita.

Tudo poderia ser debitado na conta das metodologias incorretas, não fosse a continuação óbvia da pesquisa: um evento da revista Veja, patrocinado pela Ambev, para discutir as ameaças dos fake news à democracia.

Entre os palestrantes, nosso bravo Ortellado, apresentado pela Veja como o maior especialista brasileiro em fake news. A pesquisa confirma o fake. E, do alto do padrão Veja de discernimento, erigido à condição de “maior especialista brasileiro”, quiçá do mundo, em fake News, a pesquisa indicando que blogs políticos têm a mesma propensão a difundir notícias fake que os blogs fake de direita.

Fica clara a intenção de influenciar Google e Facebook, e o público do mercado formal de opinião – juízes, procuradores, TSE, TSJ - sobre o papel da nova mídia, ao equiparar os veículos aos geradores de fake news da direita. Um prato cheio para as promessas de Luiz Fux, de colocar Polícia Federal e Ministério Público para busca e apreensão de quem ousar difundir notícias fake – isto é, que não saem na velha mídia

A disputa do mercado de opinião

Essa possibilidade de satanização da imprensa independente, associando-a aos fake news, foi denunciada recentemente pela Grupo de Especialistas de Alto Nível sobre Fake News, da Comissão Europeia,  em um trabalho intitulado "Uma Abordagem Multidimensional da Desinformação" e divulgado pela Revista Fórum.

Diz ele:

“Embora a desinformação seja claramente um problema, sua escala e impacto, agentes associados e infra-estruturas de amplificação não foram adequadamente investigados ou examinados. Sem essa base de evidências, intervenções concretas - além de pesquisas adicionais e suporte contínuo para iniciativas educacionais, desde que sejam claramente avaliadas - não devem ser implementadas”.

Apresenta 6 sugestões:

1. O abandono claro e inequívoco do termo “fake news” que a Comissão Europeia estava usando inicialmente. É um termo inadequado que não explica a complexidade da situação e gera confusão na mídia e debates políticos, bem como no tratamento do tema pelos pesquisadores.

2. Um apelo claro para apoio financeiro para meios de comunicação independentes, verificação de dados e fontes, e alfabetização de mídia e informação. O relatório aponta especificamente a necessidade de financiar iniciativas independentes, livres da interferência de autoridades públicas ou empresas de tecnologia que possam ser tentadas a usar esses projetos como uma vitrine em suas relações públicas.

3. Um apelo às plataformas para que compartilhem os dados. A comunidade de verificadores e “fact-checkers” pedem às plataformas mais acesso aos dados há anos, é especialmente importante que o Google, o Facebook e o Twitter se comprometam com isso. (...)

4. Um pedido para que instituições públicas em todos os níveis da União Europeia compartilhem os dados de forma rápida e eficiente quando solicitado por organizações de verificação de dados, corrigindo-os quando apropriado. Isso significa reconhecer que os atores políticos e as instituições desempenham um papel crucial na melhoria do nosso ecossistema de informação.

5. A criação de uma rede de centros de pesquisa sobre desinformação na União Europeia. Nosso conhecimento atual se concentra quase que exclusivamente em dados dos EUA e é vital que a União Europeia colete dados de estudos transfronteiriços para compreender as diferenças e nuances no escopo, escala e impacto da desinformação nos 28 estados membros.

6. A insistência em uma abordagem colaborativa que envolve todos os atores relevantes, com um processo previamente estruturado que documentará os progressos realizados e irá apontar os atores que não tomam suas responsabilidades a sério.

Luís Nassif
No GGN
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Dória ultrapassou todos os limites


O lançamento de pré-candidatura de Doria Jr, ao governo do Estado de SP em dia de votação sobre o aumento de alíquota de contribuição da previdência de trabalhadores da educação municipal é uma afronta. Logo ele, o prefeito mais higienista, classista e elitista que SP já teve.

A Câmara Municipal de SP foi palco de sangue, para centenas de trabalhadores de escolas municipais que na tarde desta quarta (14) foram espancados veementemente por policiais do prefeito Doria e do governador Alckmin.

Hoje Doria passou dos limites, quando as suas últimas máscaras que ainda restavam caíram e foram cobertas de sangue do corpo de profissionais da educação, direito básico, que o gestor também está vendendo, ou seja, sucateando.


O cinismo de Doria, quando em dia de agressões brutais a servidores municipais, lança uma candidatura para cargo de governador é tão desmedida, e até sarcástica, que pode ter sido o tiro no pé que faltava, para que o gestor que se veste de gari, limpa moradores em situação de rua, agride com balas de borracha usuários de drogas na região da Luz, vende São Paulo, apaga grafites da cidades, mata pessoas nas marginais, congela orçamentos em pastas prioritárias e comete tantas outras atrocidades, seja visto, de uma vez por todas, por aqueles que ainda tem dúvida sobre a pose de bom moço do prefake como um homem bizarro que machuca, vende e fere pelos interesses de sua carreira marketeira e política que é a maior ambição desse homem “bem nascido” da Rua Itália.

Para você entender

A votação tem como objetivo aumentar as contribuições dos trabalhadores, atualmente 11%, para no mínimo 14%, podendo chegar até 19% para quem tem o salário acima de R$ 5.662.


Se aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a reforma atingirá praticamente todos os aposentados e pensionistas descontando de 1% a 5% no salário.

A Prefeitura alega que se a reforma não for aprovada ainda esse ano a aposentadoria dos servidores chegará a um déficit de 5,5 bi. De a acordo com advogados sindicais a PL tem várias irregularidades.

Nesta terça (13), os servidores municipais participaram de discussões e da sessão da Câmara para debater a reforma previdenciária municipal e pressionar os vereadores a rejeitar o projeto.

VEJA OS VÍDEOS





Katia Passos
No Jornalistas Livres
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Trouxas Profissionais

Eles
Dizer que Doria enganou os eleitores que votaram nele é um contrassenso.

Os eleitores de Doria, mesmo os da periferia, não são ingênuos nem ignorantes, mas gente de má fé.

Doria sempre soube, assim como José Serra, que possui o tipo de eleitor que pode ser abandonado a qualquer momento, porque quase sempre se trata de gente com a perspectiva política de um percevejo.

Um eleitor que vive o paradoxo de viver na maior cidade do Brasil e, ainda assim, ser desprovido do sentido social do coletivo.

Uma massa social gelatinosa moldada em um sistema liberal no qual o opressor se veste de gari para produzir lixo midiático. E é aplaudido por isso.

Assim como José Serra, João Doria vai cuspir na cabeça de seus eleitores sem nenhuma cerimônia, rasgar o compromisso de ser prefeito até o fim do mandato e manter a tradição de alimentar com alfafa um eleitorado que segue escolhendo os próprios algozes em nome de interesses que não são seus.

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Nem da Rocinha: “Não me arrependo de ter sido traficante. O que você faria no meu lugar?”

Ex-chefe do tráfico na Rocinha fala com o El País no presídio de Porto Velho.
Para ele, a intervenção no Rio é mais do mesmo. “Quer o fim do tráfico? Legalize as drogas”

Nem após ser preso no Rio de Janeiro, em 2011
“Peão E2 para E4”, grita Antônio Bonfim Lopes, 41 anos, de dentro da sua cela de 7 metros quadrados na penitenciária federal de Porto Velho, em Rondônia, enquanto move uma peça de papel sobre um tabuleiro feito à mão. O termômetro bate os 30º C e o dia está extremamente úmido, obrigando-o a enxugar as mãos constantemente. Segundos depois a resposta ecoa do outro lado do corredor: “Cavalo B8 para C6”. Assim, jogando xadrez à distância com outro preso como se fosse batalha naval, o ex-traficante mais conhecido como Nem da Rocinha passa boa parte de seus dias na moderna prisão de segurança máxima construída em meio à selva amazônica. Em um duro regime disciplinar que inclui 22 horas por dia dentro de uma cela individual sem TV e apenas duas horas de banho de sol, ele explica que matar o tempo – “e os mosquitos” – é fundamental. A reportagem do EL PAÍS visitou o ex-traficante no início de março na penitenciária onde ele cumpre penas que somam mais de 96 anos por tráfico de drogas, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Uma das principais lideranças da facção criminosa Amigos dos Amigos, Nem foi coroado dono da Rocinha em 2004 após a morte do dono do morro Luciano Barbosa da Silva, vulgo Lulu. Seu reinado durou até a prisão, em 2011, e é tido pelos moradores e até por alguns policiais como um período de relativa tranquilidade no local. Usando a corrupção em detrimento da violência para se manter no controle, aos poucos Nem se tornou um dos traficantes mais populares da comunidade. "Até hoje perguntam pra minha mãe quando eu volto pra lá!", brinca. "Como se no dia em que eu sair da prisão eu voltarei pro tráfico". A hipótese é prontamente descartada. "Não quero mais nada com isso, quero ficar com meus filhos, poder ir pra praia, pro teatro, aproveitar a vida". Apesar de já condenado, Nem vislumbra um futuro próximo ao lado dos sete filhos.

Ele traduz sua filosofia de pacificação da favela com uma frase simples: “Eu sempre perguntei pro meu pessoal: o que tu quer? Trocar tiro com polícia ou curtir o baile na Rocinha? Porque se quiser trocar tiro não tem baile, a polícia vem pra cima e fecha tudo. Claro que eles sempre preferiram o baile”. A estratégia adotada por ele, de manter o nível de crimes violentos o mais baixo possível de forma a deixar a polícia (e a mídia) longe fez da Rocinha uma das favelas mais lucrativas do Rio de Janeiro para o tráfico, movimentando em torno de 15 milhões de reais por mês. Questionado sobre o atual momento da comunidade, com diferentes grupos disputando o poder e trocas de tiro frequentes, Nem mostra irritação. "Isso pra mim é uma grande traição. Saber que agora tem moleque andando com fuzil na Rocinha e que tem traficante extorquindo o morador, nada disso existia quando eu estava lá", diz, em uma referência velada ao ex-guarda-costas e agora rival Rogério Avelino Santos, vulgo Rogério 157, preso em dezembro 2017.

A história de Nem – e da Rocinha – poderia ter sido diferente não fosse a ação de policiais corruptos. Com a morte de Lulu, em 2004, ele vislumbra uma saída do crime. “Eu cheguei a efetivamente sair do tráfico quando o Lulu morreu. Eu disse ‘bom, não tenho mais porque continuar nessa vida, já paguei minha dívida’. E saí. Eu tinha um carro que ia usar para trabalhar como taxista, esse era o meu plano, ia deixar toda essa vida pra trás”, afirma. Mas no Brasil as coisas não são tão simples assim. De acordo com ele, setores da polícia não viram com bons olhos sua saída: Nem era garantia de estabilidade na Rocinha e propinas vultuosas para os agentes corruptos. “Minha mãe foi ameaçada pela polícia. Foram até a casa dela. ‘Ou você volta [para o tráfico] ou vai acabar mal pra ela’, eles me disseram. Não tive opção, precisei reassumir as coisas”, conta. “Minha vida daria um filme”.

De dentro de sua cela abafada o ex-traficante ficou sabendo com atraso e sem muita surpresa da intervenção federal no Rio de Janeiro. “Não acho que vá dar em nada. Os problemas do Rio não se resolvem com Exército ou polícia”, diz. De acordo com ele, tropas federais já ocuparam parcialmente a Rocinha por duas vezes durante sua gestão na favela, sem nenhum resultado concreto. “Você acha que não tem corrupção no Exército? Eu me lembro que alguns militares falavam pros nossos soldados: ‘poxa, não fica com fuzil na rua não, esconde isso porque depois a gente leva bronca do sargento”, diverte-se. Para Nem a intervenção é “mais do mesmo”, apenas outra ação com “finalidade eleitoreira”.

 “Você acha que os políticos não sabem como resolver o problema da violência?”

Ao falar sobre a violência do Rio, Nem fica em silêncio por um momento. Em seguida, dispara: “Você acha que os políticos não sabem como resolver o problema da violência?”. Em instantes responde à própria pergunta. “O problema é que eles sabem que não serão reeleitos se fizerem isso. Sabem que isso exige um investimento em educação e políticas sociais que não têm retorno na urna, no curto prazo, mas que é algo para o médio prazo, para daqui a dez ou 15 anos. A preocupação maior é o mandato, não é resolver nada”, desabafa. Para Nem, políticos de olho no voto apostam no velho discurso de enfrentamento, “de botar polícia na rua e endurecer penas”. “Mas está mais que provado que nada disso dá resultado. Nada disso funcionou até agora”.

Então qual seria a solução? A posição de Nem da Rocinha é pouco ortodoxa para alguém cujo negócio dependia justamente de um comércio ilegal: “Além de investir em educação, se você quer acabar com o tráfico você precisa legalizar as drogas. Quer tirar todo o poder do traficante? É só legalizar”, afirma, com uma ressalva. “Não adianta só legalizar. É preciso falar sobre isso nas escolas. Ensinar desde cedo o que é a droga. Não adianta falar apenas ‘droga é ruim’, ‘ não usa’. O jovem tem curiosidade com isso”, diz. Nem cita ainda as receitas que o Estado pode obter com a venda ou cobrança de impostos de um comércio legal de drogas como mais uma justificativa para a legalização.

Bode expiatório, helicoca e PCC

Ainda com a lembrança da partida de xadrez fresca na cabeça, Nem filosofa. “Quando eu estava na Rocinha as pessoas me viam como uma espécie de rei”, afirma. “Mas eu nunca me comportei como rei, sempre me considerei mais um peão mesmo, nunca quis saber de ostentar, andava na Rocinha de chinelo e camiseta do Flamengo, minha preocupação era ajudar as pessoas”, diz Nem. Ele pensa um pouco e completa: “Vira e mexe usava uma corrente, um relógio, mas nada caro”.

A metáfora do xadrez, com reis e peões, também permeia sua visão sobre a máquina do tráfico de drogas. Nem da Rocinha se considera, em certa medida, injustiçado. Apesar de admitir que “não é santo”, para ele as autoridades “com o apoio da grande mídia” usam o traficante “da favela, negro e pobre” como bode expiatório, quando na verdade ele seria apenas parte de uma engrenagem mais complexa. “E o helicoca? Quem foi preso? E o filho da desembargadora?”, questiona, referindo-se a dois episódios recentes ocorridos no país envolvendo traficantes brancos e de classe média. O primeiro foi a apreensão, em 2013, do helicóptero da família do senador Zezé Perrella (PDT), que é próximo de Aécio Neves (PSDB), no Espírito Santo com quase meia tonelada de cocaína. O segundo diz respeito à libertação (em tempo recorde) no final de 2017 de Breno Fernando Solon Borges, de 38 anos, filho de uma desembargadora que foi preso com 130 quilos de maconha e várias munições de uso restrito das forças armadas.

Aliás, Nem das Rocinha conhece bem o papel dos políticos no tráfico. Ele admite já ter conversado com alguns no Rio de Janeiro, mas se recusa a dar os nomes. Diz também que já foi procurado várias vezes para firmar um acordo de colaboração com as autoridades em troca de redução de pena. Sobre uma possível delação premiada, ele é enfático: “Pretendo manter o mínimo da dignidade que ainda me resta. Nunca faria uma coisa dessas. Aqui não é como Brasília onde o sujeito delata até a mãe”.



Nem da Rocinha: “Não me arrependo de ter sido traficante. O que você faria no meu lugar?”

Apesar de preso há mais de seis anos, Nem acompanha a crise política na qual o Brasil mergulhou. “Confesso que em 2013, quando começaram aqueles protestos por transporte mais barato, serviços de qualidade, eu fiquei otimista”, diz Nem. “Eu tinha vontade de estar na rua também, sabe? Marchando com toda aquela gente”. Mas a empolgação do ex-traficante agora deu lugar a um pessimismo com relação ao cenário político. “É triste ver que todos esses caras serão reeleitos. Aquilo tudo foi por nada. Essas elites da política que se perpetuam no poder... Rodrigo Maia, Renan Calheiros, todo esse pessoal vai continuar no poder”, diz.

Sobre o atual presidente Michel Temer, do MDB, ele é taxativo: “Golpista né? Rasgaram a Constituição. ‘Tem que manter isso aí’ [referência à gravação sobre a suposta compra do silêncio de Eduardo Cunha]... É uma piada. O cara deveria estar preso, imagina quanto dinheiro não rolou pra comprar o apoio dos deputados e senadores que apoiaram o impeachment...”. Nem também critica os que apoiavam a Lava Jato e hoje criticam a operação: “Quando iam só atrás do PT todo mundo gostava. Agora que chegou aos outros partidos um monte de gente começa a falar ‘pera lá!”.

Mesmo pessimista, Nem da Rocinha não acredita na vitória do candidato Jair Bolsonaro, deputado federal saudoso dos tempos da ditadura militar que lidera algumas pesquisas de opinião. “Eu não acho que o brasileiro vai fazer igual o pessoal fez nos Estados Unidos, e eleger um cara como o Trump”, diz. O ex-traficante afirma não votar há mais de década, mas se pudesse, seu voto seria do ex-presidente Lula. “Ele fez muito por quem mais precisava, pelos mais pobres. Eu pude acompanhar na Rocinha. Gente que trabalhava pra mim vinha pedir pra sair do tráfico e ir trabalhar nas obras do PAC [Processo de Aceleração do Crescimento]”, relembra Nem.


“Do jeito que as coisas são, quando você publicar a matéria vão dizer que o Nem tá fechado com o ETA [grupo separatista basco que atua na Espanha]!”


A prisão não fez com que seu nome ficasse de fora do noticiário. Em fevereiro as autoridades fluminenses informaram que ele teria se filiado à facção paulista Primeiro Comando da Capital, dando origem a um novo grupo chamado Terceiro Comando Puro 1533, no qual os números indicam a posição das letras PCC no alfabeto. “Dizem que fui batizado pelo PCC. Como? Onde? Fico 22 horas dentro da cela. Até minhas conversas com meu advogado são gravadas em vídeo. Como é que eu posso ter sido batizado?”, indaga. “Do jeito que as coisas são, quando você publicar a matéria vão dizer que o Nem tá fechado com o ETA [grupo terrorista basco que atuava na Espanha]!”, brinca.

Apesar de negar filiação ao PCC, Nem afirma que o modelo de negócios do grupo paulista é mais eficiente “e menos violento” do que o das facções fluminenses. Ele menciona a tese já famosa no meio acadêmico, de que o grupo criminoso foi responsável pela queda dos homicídios no Estado ao tomar para si o papel da Justiça nas periferias com os tribunais do crime. “Sem o PCC São Paulo ia virar um inferno. Quem você acha que acabou com a violência lá? Foi o Estado por acaso?”, questiona. Nem não acredita, no entanto, que a facção consiga ter sucesso em uma possível empreitada no Rio. “Lá é outra coisa. São muitos interesses diferentes, às vezes é tão bagunçada a situação lá que não dá nem pra chamar de crime organizado”.

Outra notícia envolvendo Nem da Rocinha ganhou as manchetes em setembro de 2017, quando a comunidade fluminense foi invadida por criminosos armados após sua namorada, Danúbia Rangel, ter sido supostamente expulsa do morro por Rogério 157. Autoridades disseram que a ordem partiu de Porto Velho. “Tudo que acontece na Rocinha dizem que fui eu. Quando teve esse problema na Rocinha eu estava há mais de dez dias sem receber uma visita. Como eu ia dar ordem pra invasão?”, questiona. Sobre Danúbia, que foi presa em outubro de 2017, Nem lamenta o que considera uma “vaidade” excessiva da companheira, famosa por aparecer nas redes sociais se divertindo em festas e até andando de helicóptero.

 “Queria ler a biografia do Stalin, mas não foi autorizada pela direção”

Além do xadrez e do futebol, disputado no pátio do presídio (Nem tem contato com outros 12 presos durante o banho de sol), o ex-traficante também aproveita o tempo no cárcere para se dedicar a leituras: “Os últimos livros que eu li foram O príncipe, do Maquiavel, a biografia da Catarina a Grande, uns do John Grisham [autor de romances de tribunal] e livros jurídicos”. Ele lamenta, no entanto, a censura a alguns títulos. “Queria ler a biografia do Stalin, mas não foi autorizada pela direção”, diz. Na penitenciária de Porto Velho revistas e jornais enviados pelos familiares precisam passar pelo crivo de um departamento de triagem. Antes do início da visita do El País, os guardas do presídio entregaram para a reportagem uma edição da revista IstoÉ sobre a intervenção federal no Rio,  levada por algum parente para o preso mas que não teve a entrada liberada.

O livro que conta sua história, O Dono do Morro: Um homem e a batalha pelo Rio (Companhia das Letras), do jornalista inglês Misha Glenny, também não foi autorizado para Nem. “Eu devo ser o único biografado que não pode ler a própria biografia”, comenta. Uma vez por mês os presos têm direito a assistir filmes. “Mas a censura é 12 anos”, brinca Nem. “A gente queria ver aquela comédia Se beber não case, mas não foi autorizada. É só de Formiguinhas pra baixo”.

“O que você faria no meu lugar?”

Nem da Rocinha foge do estereotipo do criminoso que se arrepende de seus malfeitos após a prisão. “Se eu me arrependo? Claro que não. Que pai não faria o que eu fiz pra salvar a vida da própria filha?”, questiona, referindo-se aos fatos que o levaram a deixar o emprego de supervisor de equipes da empresa de TV a cabo NET e entrar para o mundo do tráfico. O ano era 1999, e um caroço do tamanho de um ovo começou a crescer no pescoço de sua filha Eduarda, de 9 meses de idade. Em alguns meses pai e mãe precisaram deixar os empregos para peregrinar por hospitais, consultórios e centros de diagnóstico.

O problema na saúde da pequena mergulhou a família pobre moradora de um cortiço da Rocinha em uma espiral de dívidas médicas que chegaram a 20.000 reais. Para arcar com os custos Antônio precisou pedir um empréstimo para a única empresa disposta a dar dinheiro para um desempregado morador de favela: o tráfico de drogas. Para quitar a dívida, ele colocou sua expertise gerencial a serviço de Luciano Barbosa da Silva, vulgo Lulu, o chefe do tráfico da Rocinha e uma das principais lideranças da facção criminosa Comando Vermelho (CV). "O que você faria no meu lugar?".

Gil Alessi
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Debate: Unidade para reconstruir o Brasil


O manifesto Unidade para reconstruir o Brasil, cujo intuito é apontar caminhos para a luta democrática e unitária em torno de um projeto de país à esquerda, será tema de debate no dia 20 de março, em São Paulo. A partir das 19 horas, o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé recebe, em sua sede (Rua Rego Freitas, 454, sala 83 - República), os presidentes de quatro das cinco fundações que assinam o documento. São eles: Marcio Pochmann (Fundação Perseu Abramo), Renato Rabelo (Fundação Mauricio Grabois), Francisvaldo Mendes (Fundação Lauro Campos) e Manoel Dias (Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini). A jornalista Maria Inês Nassif e a presidenta da UJS, Carina Vitral, farão comentários durante o diálogo. A entrada é livre e a atividade será transmitida pelo Barão de Itararé.

Assinado pelas principais forças partidárias da esquerda brasileira, o manifesto expressa que, apesar das diferenças de estratégias e táticas eleitorais, é urgente a construção de uma base programática convergente que sirva de resposta à avalanche de retrocessos impostos pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Por isso, o documento enumera razões e lista tarefas imediatas para a elaboração deste projeto unitário.

Confira abaixo a íntegra do manifesto:

* * *

As Fundações signatárias deste Manifesto, vinculadas a importantes e históricos partidos da esquerda brasileira, expressam a convicção de que, apesar das adversidades, o Brasil tem plenas condições de superar a presente crise.

Entendem que, independentemente das estratégias e táticas eleitorais do conjunto das legendas progressistas, uma base programática convergente pode facilitar o diálogo que construa a união de amplas forças políticas, sociais, econômicas e culturais que constituam uma nova maioria política e social capaz de retirar o país da crise e encaminhá-lo a um novo ciclo político de democracia, de soberania nacional e de prosperidade econômica e progresso social.

1) Por que um novo projeto nacional de desenvolvimento
Em crise há 10 anos, o capitalismo hegemonizado pela grande finança busca pretensas saídas. Por um lado, recrudesce o neoliberalismo, com a chamada política de austeridade, que corta direitos, liquida com o Estado de Bem-Estar Social, mutila a democracia e assegura os ganhos parasitários e astronômicos ao rentismo. Por outro, vai impondo uma nova ordem neocolonial através da qual açabarca a riqueza das nações e impõe amarras e políticas que negam o direito dos países da periferia e semiperiferia do centro capitalista de se desenvolverem autonomamente.

O governo politicamente ilegítimo de Michel Temer tem atuado, em essência, para subordinar o país integralmente a essa lógica imposta pelas grandes potências.

Estão sendo eliminadas ou mitigadas conquistas de natureza patriótica, democrática e popular alcançadas pela luta do povo brasileiro nos governos Getúlio Vargas e João Goulart – e ainda as conquistas que foram auferidas nas jornadas pela redemocratização do país e que resultaram na Constituição Cidadã de 1988 –, bem como o acervo de realizações do ciclo progressista de 2003-2016, dos governos Lula e Dilma, entre as quais o avanço dos indicadores sociais e a afirmação da soberania nacional.

Oito meses separam o país das eleições de 2018.

Há forte desalento na sociedade, mas, ao mesmo tempo, é grande a vontade do povo de retirar o país da crise e vê-lo reencontrar-se com a democracia e novamente prosperar, distribuir renda.

Mais uma vez a Nação se depara com uma encruzilhada: Ou o país se reencontra com o caminho da democracia, da soberania nacional, do desenvolvimento e do progresso social; ou seguirá na rota, que lhe impôs o governo Temer, do entreguismo, do autoritarismo e do corte crescente dos direitos do povo e da classe trabalhadora.

Aqui se ressaltam, portanto, dois grandes fatores que determinam a necessidade de as forças populares e progressistas elaborarem um novo projeto nacional. Primeiro: vigorosamente repelir a tentativa das grandes potências capitalistas de subordinarem o nosso país aos ditames de uma ordem neocolonial. Segundo: livrar o Brasil desse regime ultraliberal, autoritário, contra o povo e contra a Nação, que vem sendo imposto pelo governo Temer e pelos partidos conservadores e as grandes forças econômicas internas e externas que lhe dão apoio.

Um Projeto Nacional de Desenvolvimento que dê resposta aos dilemas e desafios da contemporaneidade. E que tenha em conta as ameaças, mas também as oportunidades, de um cenário internacional, no qual a crise da globalização neoliberal e a emergência de novos polos de poder que superam a realidade de um mundo regido por uma única superpotência são fatores que favorecem a realização de projetos nacionais de desenvolvimento soberano, autônomo e próprio. Um Projeto Nacional de Desenvolvimento situado na dinâmica da história nacional e no curso concreto da trágica realidade atual de nosso país.

2) Elementos para um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento
As Fundações signatárias entendem que a elaboração de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento é uma obra coletiva. Deve conter o saber acumulado sobre a realidade brasileira de amplos setores da Nação e dos trabalhadores, pois é no curso da luta concreta, e em torno de ideias programáticas que descortinem o horizonte e as saídas para o Brasil, que se constituirá a convergência de amplas forças políticas, sociais, econômicas e culturais. Essa convergência é indispensável para retirar o país da crise e proporcionar-lhe a abertura de um novo ciclo político de prosperidade e melhora da vida do povo. Tendo em vista a contribuição com o debate já em andamento, no âmbito das forças populares e progressistas, destacamos tanto tarefas imediatas quanto diretrizes ou temas relevantes de um Novo Projeto Nacional de desenvolvimento.

a) Tarefas imediatas
- Restauração da democracia, do Estado Democrático de Direito, do equilíbrio entre os Poderes da República.

- Garantia da realização das eleições de 2018, com pleno respeito à soberania popular; e não a proposta casuística do parlamentarismo e do semipresidencialismo.

- Defesa da soberania nacional e do patrimônio do Brasil, contra as privatizações e concessões criminosas, em especial da Petrobras e da riqueza do pré-sal. Defesa da Petrobras, da Eletrobrás e das empresas brasileiras estratégicas ao desenvolvimento.

- Retomada imediata do crescimento econômico. Para tal, deve-se focar na elevação dos investimentos, no estímulo à produção e à geração de empregos. Manutenção dos direitos do povo, valorização do trabalho, distribuição de renda, redução das desigualdades sociais e regionais.

- Defesa do patrimônio público, combate à corrupção com os instrumentos do Estado Democrático de Direito e a implementação das reformas estruturais democráticas.

b) Diretrizes para um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento
- Articulação sistêmica da soberania nacional e da questão social, com ênfase na redução das desigualdades sociais e afirmação da causa democrática. Pelos condicionantes da realidade mundial e da presente situação nacional, ganha relevância o desenvolvimento soberano do país como vértice para se realizarem as amplas potencialidades do Brasil e do seu povo. Realização progressiva das reformas estruturais democráticas, convergentes com um novo projeto nacional, que impulsionem o desenvolvimento e resultem em distribuição de renda.

- Estado nacional forte, portador de um projeto para a Nação, refratário à concepção oportunista e omissa do Estado mínimo neoliberal. Estado reestruturado por reformas que o democratizem, como a do Judiciário e da Política. Estado capaz de defender os interesses do país e repelir as imposições do rentismo e do imperialismo. Reforma Administrativa: Novos métodos de profissionalização, valorização, seleção e formação da burocracia estatal. Estado capaz de planejar e impulsionar o desenvolvimento voltado para assegurar os direitos da maioria do povo brasileiro. Estado que promova um novo Federalismo que busque erradicar as desigualdades regionais e os desequilíbrios nas relações institucionais entre a União, o Distrito Federal, estados e municípios.

- Ampliação e fortalecimento da democracia, aumento da participação do povo nas decisões do País, com o aprimoramento das formas de democracia direta e participativa. Enfrentar a crise de representatividade política com uma efetiva reforma política democrática. Democratizar a comunicação, hoje monopolizada, e assegurar à sociedade efetivo direito à informação e à interpretação plural dos fatos.

- Defesa da soberania nacional, do patrimônio e da economia nacional, da soberania energética. Política Externa que promova a inserção soberana do Brasil no cenário mundial, diversifique os parceiros comerciais, fortaleça o desenvolvimento do país, defenda a paz e a autodeterminação dos povos e promova a integração com os vizinhos e o conjunto dos países latino- americanos e caribenhos. Aplicar políticas, assegurar meios e recursos para fortalecer a Defesa Nacional – o que requer garantia de crescente modernização e robustecimento das Forças Armadas para o cumprimento de sua missão constitucional e exclusiva defesa da soberania nacional.

- Retomada do crescimento econômico associado à redução das desigualdades sociais, geração de empregos e distribuição de renda. Questão essencial para o país sair da crise é superar a recessão e retomar o crescimento. Além do papel do Estado, já assinalado como planejador e indutor do desenvolvimento, é imperativo elevar a taxa de investimentos públicos e privados. Incentivar os investimentos produtivos e desestimular a especulação financeira e rentista. O reaquecimento da economia e a sua retomada requerem ações simultâneas de política econômica. O indispensável papel dos bancos públicos, em especial do BNDES, como base do financiamento de longo prazo que deve ser restaurado; os spreads bancários devem ser reduzidos e o consumo popular incentivado. É necessário buscar o acesso a investimentos externos, como o do Brics (acrônimo de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). É decisivo o papel das estatais, especialmente da Petrobras. Impõe-se, igualmente, uma nova política macroeconômica que supere o longo ciclo de juros elevadíssimos e câmbio apreciado com danosas consequências, entre as quais o processo de desindustrialização. Essa nova orientação deve ter a missão de expandir e sustentar investimentos em infraestrutura e inovação tecnológica, reduzir estruturalmente a taxa real de juros, manter sob controle a dívida pública, assegurar o equilíbrio fiscal do Estado e defender a moeda. O crescimento da economia a taxas robustas deve estar voltado e associado à redução das desigualdades sociais. Nesta direção se ressalta a urgência de se efetivar a Reforma Tributária progressiva que tribute mais os detentores de fortunas, as riquezas e rendas elevadas; promova gradual desoneração da produção e do consumo; e desonere a remuneração do trabalho. A redução das desigualdades sociais e regionais fortalece e dinamiza o mercado interno – o que, por sua vez, incrementa o crescimento econômico.

- No contexto da chamada 4ª Revolução Industrial, o Brasil é desafiado a se reindustrializar e modernizar seu parque produtivo. Há fortes imposições externas e internas no sentido de restringir o Brasil à condição de mero exportador de commodities, que devem continuar a ser valorizadas, mas não podem ser absolutizadas como único trunfo econômico do país. A indústria segue como um setor-chave para o desenvolvimento, para a oferta de melhores empregos, para a inovação tecnológica e, consequentemente, para o aumento da produtividade do trabalho. Impõem-se investimentos elevados em ciência, tecnologia e inovação que alavanquem a indústria nacional a um novo patamar tecnológico, credenciando-a a competir na acirrada disputa do mercado mundial. É preciso aperfeiçoar a institucionalidade do Sistema Nacional de CT&I, atuando em estreita ligação com os estados, com a comunidade científica e tecnológica e com as organizações empresariais. Setores como os de bem de capital e da Defesa, a cadeia produtiva do petróleo, gás e biocombustíveis, fármacos e petroquímica, a construção civil e a agropecuária têm rico potencial de alavancar o crescimento econômico, na perspectiva de superação da dependência do setor primário-exportador na balança de pagamentos. A Petrobras deve ser fortalecida, o regime de partilha na área do pré-sal deve ser mantido, bem como a política de conteúdo local. A política industrial requer uma forte infraestrutura que integre e articule as regiões do país, bem como a produção em grande escala de energia a partir de fontes limpas, uma vez que o país as possui em elevado potencial.

- Restabelecimento de políticas públicas necessárias à redução progressiva das desigualdades de renda e de oportunidades com: a retomada da geração de emprego e renda, a partir da estratégia do Estado, impulsionando o setor privado; a valorização do trabalho; a efetiva garantia dos direitos sociais; medidas para elevação da renda do trabalho e da massa salarial; política institucionalizada de valorização do salário-mínimo e garantia de aposentadoria digna; apoio ao cooperativismo, ao associativismo e à economia solidária; recuperação das políticas de combate à fome, fortalecendo o conjunto de políticas de inclusão social; e realização das reformas Urbana e Agrária.

- Proteção do meio ambiente com desenvolvimento sustentável de todos os biomas e regiões, defesa da biodiversidade e do nosso patrimônio genético. A sustentabilidade do desenvolvimento impõe que os avanços socioeconômicos sejam complementados – ao invés de se oporem – pela proteção e pelo uso sustentável do meio ambiente. Atenção especial à segurança hídrica, pois, embora o país possua 12% da reserva mundial de água doce, ela segue enfrentando riscos de desabastecimento.

- Fortalecimento da Educação como um setor estratégico do desenvolvimento nacional. O direito à educação é fundamental para que seja materializado todo o conjunto de direitos humanos e sociais, e construída a justiça social. Fortalecer a educação pública tendo como eixo o Plano Nacional de Educação (PNE) que, entre outras metas, fixou como objetivos: 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor e a educação integral para os ensinos fundamental e médio.

- Resgate, criação e fortalecimento das políticas sociais universais que venham a assegurar o direito ao trabalho digno, à seguridade social, à previdência, à saúde e à assistência social, à educação e à cultura.

- É indispensável o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com mais investimentos, aprimoramento da gestão, valorização e formação dos profissionais de saúde, implementação de programas e projetos de promoção da saúde e prevenção das doenças.

- O tema da Segurança Pública assume grande importância devido ao crescente número de perda de vidas, de vítimas de delitos e violências, afetando sobretudo o povo e as comunidades das periferias das cidades. Impõe-se uma política efetiva de redução desses indicadores. As estratégias de prevenção devem ser articuladas com estratégias de coerção qualificada, com foco em informação, tecnologia e gestão. É preciso construir um Pacto Federativo que estabeleça as competências da União, de estados e municípios. Pacto este que pode ser estruturado em três eixos: política nacional de redução de homicídios; política criminal e prisional de âmbito nacional; e cultura da paz e valorização da vida. É preciso, também, uma reforma penal e penitenciária que elimine a caótica situação dos presídios do país. De igual modo, impõe-se uma revisão completa da política atual de combate ao tráfico de drogas, patrocinando um amplo debate sobre os limites da legislação relativa ao consumo de entorpecentes e os efeitos desastrosos da chamada “guerra às drogas”.

- A emancipação das mulheres é uma condição indispensável para o avanço civilizacional. São necessárias políticas públicas que contribuam para superar preconceitos e discriminações e combatam eficazmente a violência contra elas desferida. E, ainda, políticas que incentivem e assegurem seus direitos na esfera do trabalho, na educação, na saúde e promovam seu empoderamento.

- Na esfera dos direitos humanos e no esforço de construção de uma sociedade que supere preconceitos, destaca-se a luta contra o racismo e por políticas de promoção da igualdade social para os negros; pela proteção, efetivação e garantia dos direitos das etnias indígenas; por políticas de combate às opressões e discriminações que desrespeitem a liberdade religiosa; pela defesa da livre orientação sexual, dos direitos da população LGBT, combate às violências e discriminações de que são vítimas; pela garantia dos direitos de crianças, adolescentes, jovens e idosos; e por políticas de acessibilidade universal para as pessoas com deficiência.

Finalmente, as Fundações que firmam este Manifesto sublinham uma vez mais que um novo Projeto Nacional de Desenvolvimento demanda o trabalho de um número infindável de mãos, cérebros e corações. O texto que ora apresentam para exame e debate não é um ponto de chegada, mas sim de partida. Convidamos outras Fundações e instituições congêneres do campo democrático, e lideranças e personalidades de diversos setores da sociedade e dos movimentos, a se agregarem ou dialogarem conosco para o êxito da importante tarefa em tela. Tal como a realidade vem demonstrando não será fácil, mas o Brasil – com a união e a luta das forças progressistas da Nação, do povo e da classe trabalhadora – vencerá uma vez mais!

Brasília, 20 de fevereiro de 2018

Francisvaldo Mendes de Souza– Fundação Lauro Campos

Manoel Dias – Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini

Marcio Pochmann – Fundação Perseu Abramo

Renato Rabelo – Fundação Maurício Grabois
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Gilmar Mendes dá HC contra prisão em 2ª instância. Mas o de Lula, não pode


Gilmar Mendes concedeu outro habeas corpus contra a execução de pena antes do esgotamento dos recursos aos tribunais superiores, em favor de quatro pessoas condenadas em primeira instância e que tiveram a sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Escreve Mendes, na decisão:

(…) no julgamento do HC 142.173/SP (de minha relatoria, Segunda Turma, DJe 6.6.2017), manifestei minha tendência em acompanhar o Ministro Dias Toffoli no sentido de que a execução da pena com decisão de segundo grau deve aguardar o julgamento do recurso especial pelo STJ. No caso, verifico que o REsp 1.633.329/PB, interposto pelos pacientes (eDOC 4), encontra-se pendente de apreciação naquela Corte Superior, o qual foi interposto contra o acórdão do TRF da 5ª Região que julgou o recurso de apelação da defesa (eDOC 3 e 6). Assim, no legítimo exercício da competência de índole constitucional atribuída ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 105, III, e incisos, da Constituição Federal, é de se admitir, em tese, a possibilidade do afastamento dessa execução provisória em decorrência do eventual processamento e julgamento do recurso especial. Nesse sentido decidi, em 6.10.2017, ao julgar o HC 147.981 MC/SP, de minha relatoria.

Como se vê, salvo engano, 6 de junho é uma data anterior até mesmo à primeira sentença de Lula, a dada por Sérgio Moro, em 12 de julho.

Não se trata, portanto, de um casuísmo por Lula.

Mas, com a recusa de Cármen Lúcia em votar o pedido da defesa de Lula, ficamos na estranha situação de que uma pessoa fica solta porque seu processo caiu no ministro X e outra, na mesma situação, é presa porque caiu nas mãos do ministro Y.

Ou porque a presidente do STF se recusa a colocar os casos em pauta porque… ora, porque sabe que há o que, na visão dela, “há riscos” de que se preserve a liberdade de Lula e, com isso, a possibilidade de ele continuar candidato a presidente da República.

A lei é para todos, dependendo de quem seja.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Delator tentou delatar PSDB. Para MP, não vem ao caso!

Marcos Valério, vai delatar o Daniel Dantas?

Attuch (E), o neo-esquerdista, o mais chato e o delator Valério

Do R7:

"Entreguei uma mala com provas", revela Marcos Valério para RecordTV

Após anos de silêncio, o ex-empresário Marcos Valério falou, com exclusividade, com a RecordTV Minas. A conversa aconteceu nesta terça-feira (13), em Belo Horizonte. Valério não deixou ser gravado e nem forneceu detalhes do seu acordo de delação premiada.

Perguntado por que resolveu delatar somente agora, Valério declarou:

— Tentei falar antes, mas o Ministério Público não quis fazer acordo comigo. E continuou:

— Entreguei uma mala de documentos contendo provas do que falei para polícia. Pensa numa mala. Ou você acha que iam assinar um acordo comigo porque me acham bonito?

Por causa da cláusula de confidencialidade da delação, ele não pode apresentar nomes, nem os detalhes dos esquemas de corrupção que participou.

— Ninguém sabia disso até agora, mas continuei atuando até 2012. Por enquanto, não posso falar, mas em breve muita coisa vai acontecer. (...)

Esse delator Marcos Valério já disse tudo.

E já fez de tudo.

Cabe esperar se, agora, realmente, vai entregar os tucanos gordos que conheceu e com quem operou por muitos e muitos anos.

O mais intrigante, amigo navegante: será que Marcos Valério, que sabe tudo, vai delatar o ínclito banqueiro, com quem operou com provas (eventualmente incineradas na fogueira do crime!)?

É possível também que o notável delator delate o papel edificante de Leonardo Attuch na construção de atividades do ínclito banqueiro em Minas.

Attuch, como se sabe, é aquele funcionário do Daniel Dantas que sugeriu ao grande operador de câmbio Naji Nahas que processasse esses filhos da p..., Mino Carta e o ansioso blogueiro.

O operador de câmbio processou e perdeu, como se vê na aba "não me calarão".

Attuch agora é de "esquerda", e se exercita nessa posição no site 247, que só engana quem quer se enganar.

Pode ser o caso do notório Marcos Valério.


Em tempo: o esquerdista Attuch, aliás, já aparece numa delação da Lava Jato...
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Pecados da Universal

Gaúcha vence na Justiça batalha para recuperar bens doados à Igreja Universal: 'Lavagem cerebral'

Carla Dalvitt diz que foi manipulada em momento de desespero, enquanto Igreja argumenta que tudo o que recebe é dado de 'livre e espontânea vontade'; condenada a indenizá-la, congregação religiosa teve recurso negado pelo STJ.

'Não sei o que me deu... Eu estava desesperada', diz Carla Dalvitt, que tenta reaver bens doados a igreja 
Fotos: Jonas Samuel Betti/BBC Brasil
A gaúcha Carla Dalvitt estava com problemas financeiros quando começou a frequentar a Igreja Universal do Reino de Deus, onze anos atrás. A pequena loja que tinha com o marido estava com pouco movimento, e havia várias prestações para pagar - ela e o marido, João Henrique, tinham acabado de comprar um Palio para levar o filho pequeno dos dois à escola. O casal queria construir uma casa, mas, sem dinheiro, estava morando na residência dos pais dela.

Mas o que ela esperava que representasse uma saída para sua crise pessoal acabou se tornando um pesadelo, conta hoje. Carla diz que foi coagida pela congregação religiosa a doar a ela tudo o que tinha e acabou ficando sem dinheiro, sem carro e mal falada na pequena cidade onde mora, Lajeado, no interior do Rio Grande do Sul.

Ela afirma que mudou de ideia logo em seguida, mas que a igreja se recusou a devolver sua doação. Foi quando decidiu entrar, ao lado do marido, com uma ação judicial contra a Universal pedindo de volta os valores dos bens e uma indenização por danos morais.

Em 2012, o grupo religioso foi condenado a pagar uma indenização de R$ 20 mil e devolver o valor de parte dos bens que a gaúcha diz ter doado. A igreja recorreu, e o caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), corte na qual o recurso da igreja foi negado em uma decisão na semana passada. Ainda cabem novos recursos.

Procurada pela BBC Brasil para comentar o caso, a Igreja Universal do Reino de Deus não respondeu às perguntas feitas pela reportagem. Enviou uma nota dizendo que "o dízimo e todas as doações recebidas pela Universal seguem orientações bíblicas e legais, e são sempre totalmente voluntários e espontâneos".

'Fogueira Santa'

Carla conta que resolveu começar a frequentar os cultos após ver pastores falando na TV. "Eram mensagens positivas, de esperança, prosperidade. Tinha muitos depoimentos de gente que falava que tinha saído de crise, gente que dizia que devia à igreja tudo o que tinha", diz.

A gaúcha também conhecia pessoas que frequentavam a igreja - e falavam sempre bem. Seu marido não a acompanhava, mas também não se opunha à atividade religiosa da mulher.

Templo da Igreja Universal na cidade de Carla Dalvitt; ela diz ter doado tudo em um evento chamado 'Fogueira Santa'
Ela diz que as doações que fez à Igreja começaram com o dízimo. O problema, afirma, é que não pararam por aí.

"Eles diziam que você tinha que dar 10% de tudo o que você ganhava, e que tudo o que você desse, ia receber de volta", conta. "O problema é que tinha um evento especial, a Fogueira Santa, onde as pessoas iam e doavam casa, carro. E eu não sei o que me deu... Eu estava desesperada."

Carla afirma que havia um evento em que os fiéis faziam promessas de doações, no qual ela disse que entregaria suas posses à igreja.

"Depois disso eu fiquei na dúvida, pensei em desistir. Mas eles sempre falavam que tinha uma maldição para quem prometeu e não doou, que a pessoa ia ser amaldiçoada", diz. "E eu fiquei pensando na maldição, com medo da maldição."

Carla então vendeu o carro por um valor bem abaixo do valor de mercado - já que o comprador teria que pagar o resto das prestações - e doou o dinheiro à igreja.

E deu também, segundo ela, um colchão, um computador, dois aparelhos de ar condicionado que vendia em sua loja, joias, um fax, uma impressora e alguns móveis de cozinha que sua mãe havia acabado de comprar. Tudo isso escondido da família.

Nuvem negra

"Aí, quando cheguei em casa, que meu marido descobriu, aí que me deu um chacoalhão, que eu acordei. Não sei o que tinha aconteceu, eu estava mesmo... Era como se eu tivesse sofrido uma lavagem cerebral. Como se tivesse uma nuvem preta sobre minha cabeça, e quando meu marido conversou comigo ela foi embora. Me senti muito mal", afirma.

No mesmo dia, ela, a mãe e o marido foram ao templo tentar recuperar os bens doados. Conseguiram levar de volta o colchão, o fogão e os outros itens de cozinha - mas apenas porque a mãe de Carla ainda tinha nota fiscal de tudo, de acordo com seu relato.

A gaúcha diz que nenhum dos outros itens foi devolvido. "A gente implorou, insistiu muito, mas eles disseram que não iam devolver."

Carla e o marido, João Henrique, aguardam fim do processo
Ela então registrou um boletim de ocorrência e procurou um advogado.

"Já fui procurado por pessoas com casos parecidos, mas nem todo muito tem coragem de seguir com o processo - é demorado e desgastante. Ela foi muito corajosa", afirma Marco Antonio Meija, advogado de Carla no caso.

"Eu jamais teria entrado na Justiça se eles tivessem me devolvido na hora", argumenta ela.

No processo, a Igreja Universal se defende dizendo que não há comprovação da doação de itens como as joias e o dinheiro do carro - o que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acatou. A entrega dos celulares, da impressora e dos aparelhos de ar condicionado, no entanto, foi comprovada, e o tribunal entendeu que se tratava de "coação moral irresistível" e "abuso de direito", por isso estipulou a indenização.

A decisão foi confirmada pelo STJ na semana passada, mas a igreja ainda pode recorrer.

A gaúcha afirma que, além do grande prejuízo financeiro, todos na cidade ficaram sabendo do caso, o que a prejudicou muito. Ela acabou fechando a loja que tinha. Ficou sem carro, sem dinheiro, sem negócio - ou seja, em uma situação pior do que a que estava antes.

"Por sorte uma pessoa de bom coração em deu um emprego de vendedora e, aos poucos, eu foi reconstruindo. Antes teria dado também, mas eu estava desesperada e fui enganada. Quem abriu meus olhos foi o meu marido, ele me disse que Deus não ia colocar maldição em ninguém, que Deus não faz isso. E ele tem razão", diz Carla.

Ela hoje diz acreditar em Deus - mas não ter mais nenhuma religião.



Sede da Igreja Universal deve R$ 100 milhões em multas ambientais

Templo de Salomão foi construído em terreno contaminado
A sede da Igreja Universal deve à Prefeitura de São Paulo R$ 100 milhões em duas multas ambientais.

O portentoso Templo do Salomão foi construído em um terreno potencialmente contaminado, no bairro do Brás [mapa]

Com o propósito de driblar a fiscalização, a igreja usou alvará de reforma para construir o prédio, que foi inaugurado em 2014. Começou a ser construído em agosto de 2010, quando o prefeito de São Paulo era Gilberto Kassab.

Parte das terras removidas do local para a construção teria sido jogada clandestinamente no campus da USP Leste.

Embora o volume dessas terras contaminadas possa ter sido de 109 mil metros cúbicos, o que equivale a 6.000 caminhões, até hoje não há oficialmente uma conclusão para o caso.

A atual administração municipal, de João Dória (PSDB), acusa o prefeito anterior, Fernanda Haddad (PT), de ter sido omisso na cobrança das multas, que já se encontram inscritas na Dívida Ativa do Município.

A Universal diz que não pagou as multas porque elas “são completamente equivocadas”, a ponto de “atribuir ao templo imóvel em outro endereço”.

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