11 de mar. de 2018

“Ele foi aconselhado a sair para deputado”: a agonia do golpista Aécio, vítima de si mesmo

Acabou
A história de Aécio Neves é uma fábula moral sobre aonde levam os baixos instintos na política — e, por que não, na vida.

Com todos os sinais à frente de si e o exemplo de Carlos Lacerda no passado, Aécio se atirou numa aventura golpista que acabou por engoli-lo.

Ainda vamos ouvir falar muito dele neste ano. Dificilmente sob um aspecto positivo.

Aécio tenta lutar para concorrer ao Senado, mas esbarra no PSDB. Além, é claro, do desprezo do eleitorado.

A divulgação das conversas com Joesley foram determinantes para seu fim.

“Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação”, disse o jagunço, referindo-se ao primo Fred, mostrando sua verdadeira cara.

No Estadão, o ex-prefeito de Belo Horizonte Márcio Lacerda, do PSB, antigo aliado, falou das ambições do Mineirinho.

“Por onde passo em Minas as opiniões são que a imagem de Aécio que ficou, justa ou injustamente, muito prejudicada”, afirma, usando de sutileza mineira.

Segundo Márcio, “as pesquisas mostram uma rejeição muito grande a ele. Tem sido aconselhado a se candidatar a deputado federal. Eu dei essa opinião a Andrea Neves antes dele enfrentar esse problema mais grave da gravação do Joesley”.

Aécio deve desculpas ao país. Ele e a mana Andrea.

Jamais o farão.

O que torna sua agonia ainda mais patética.

Kiko Nogueira
No DCM
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Slavoj Žižek e a ascensão do stalinismo no Brasil


Cinco notícias chamaram muito minha atenção esta semana. A primeira foi a perseguição policial do professor Carlos Zacarias, da UFBA, porque ele organizou um curso sobre o golpe de estado de 2016. A segunda foi a fala da ex-corregedora do CNJ afirmando que os juízes acham inconstitucional ser investigados. A terceira foi a estranha reunião entre a presidente do STF e o presidente da república após a quebra do sigilo bancário dele. A quarta foi o episódio protagonizado pelo Delegado que exigiu ser chamado de excelência por uma advogada. A quinta é o retorno da censura a propósito da coibição das fake news.

Slavoj Žižek diz num dos seus livros que “...a política ocorre apenas quando a possibilidade de reconfiguração torna-se manifesta.” (Mitologia, Loucura e Riso - A subjetividade no idealismo alemão, Markus Gabriel e Slavoj Žižek, Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2012, p. 136).

Quais são as condições de possibilidade que permitem a reconfiguração política da sociedade numa democracia? A primeira e mais óbvia é a realização de eleições periódicas, mas isso não basta. É preciso que todas as forças políticas possam disputar os cargos eletivos, que o resultado das eleições não sejam fraudadas e, principalmente, que o resultado seja respeitado.

A liberdade de consciência, de expressão, de investigação científica e de imprensa são elementos estruturantes do regime democrático. O respeito à livre formação, investigação, transmissão e circulação das opiniões é que permite a pacífica dissolução de consensos políticos que se tornaram ultrapassados e sua substituição por novas configurações sócio-políticas. Mas tudo não seria possível se a censura fosse juridicamente permitida.

E isso nos remete para outra condição de possibilidade da política: o princípio da igualdade. Numa sociedade democrática todos devem estar sujeitos à Lei. A hierarquia entre os cidadãos em razão das funções que eles exercem ou da situação econômica que eles desfrutam não deve possibilitar que uns se tornem irresponsáveis pelos seus atos e que outros sejam forçados a acreditar numa única versão da realidade.

“A dimensão do político só é disponível tendo o logos como condição, como sabemos a partir de Aristóteles. O logos, i.e., a linguagem no sentido de um discurso suscetível de verdade, instaura uma esfera de contingência. Ele define um domínio de possibilidade, pois gera uma distinção entre o verdadeiro e falso: toda afirmação dotada de sentido é verdadeira ou falsa (ou tem qualquer outro valor-de-verdade, dependendo do sistema lógico preferido. O ponto crucial é que a política ocorre apenas quando a possibilidade de reconfiguração torna-se manifesta. E essa manifestação ocorre no discurso. O discurso gera uma variedade de universos de discurso, uma pluralidade de domínios de objetos, como bem sabia Aristóteles. Por esse motivo sua metafísica influencia sua filosofia política: o ser enquanto ser se manifesta apenas na possibilidade e na atualidade da discordância, que é a própria manifestação do logos.” (Mitologia, Loucura e Riso - A subjetividade no idealismo alemão, Markus Gabriel e Slavoj Žižek, Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2012, p. 135/136)

O logos político e jurídico brasileiro é ou deveria ser a Constituição Federal de 1988. É ela que garante a igualdade perante a Lei, a pluralidade política, a liberdade de consciência, de expressão e de investigação científica e a realização de eleições e o respeito ao resultado das urnas. Também é ela que proíbe expressamente a censura. Mas esse logos tem sido deliberadamente fragilizado após o Congresso derrubar Dilma Rousseff através de uma fraude jurídica.

Desde o golpe de 2016 a política deixou de ser uma realidade no Brasil. Aqueles que chegaram ao poder não desejam uma reconfiguração da sociedade. Eles querem interditar o debate para garantir sua permanência no poder. Michel Temer não quer ser investigado, os juízes também não. O usurpador não deseja qualquer investigação científica ou debate sobre o que realmente ocorreu durante o Impedimento de Dilma Rousseff e usa a polícia para cercear a liberdade de cátedra. No regime imposto ao país compete aos policiais investigar o que pode ou não ser dito e o que deve ou não ser discutido na universidade. Fortalecidos de maneira inconstitucional, os policiais passaram a acreditar que devem ser chamados de excelência como se fossem os verdadeiros árbitros da realidade jurídica e política do país.

Na obra citada Žižek também disse que a paranóia é “... quem é obcecado por complôs é o líder moderno. É por isso que a fórmula perfeita do stalinismo, sistema da hermenêutica paranóica permanente, é ‘governar é interpretar’ ”. (Mitologia, Loucura e Riso - A subjetividade no idealismo alemão, Markus Gabriel e Slavoj Žižek, Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2012, p. 19).

Rubens Casara, Pedro Estevam Serrano e outros estudiosos falam em Estado Pós-Democrático e em Estado de Exceção, mas me parece evidente que vivemos num regime de interpretação permanente. Tudo que consta na constituição é interpretado pelo usurpador, pelos seus deputados e senadores, pela imprensa e pelos juízes (não necessariamente nessa ordem) de maneira a permitir a continuação do novo regime e/ou a impedir a reconfiguração eleitoral da política.

Produto de um processo de Impedimento esquizofrênico (Dilma Rousseff foi deposta pelo Congresso Nacional por causa de algumas pedaladas fiscais para que logo depois o usurpador fosse formalmente autorizado pelos parlamentares a dar pedaladas fiscais maiores e mais frequentes), o regime imposto ao país pelo golpe “com o STF com tudo” se afirma cotidianamente como uma negação paranóica do logos constitucional. Isso pode ser visto nas cinco notícias que foram mencionadas no início. A Pós-Democracia e o Estado de Exceção, portanto, podem ser considerados como se fossem as dimensões políticas e institucionais de um delírio sistematizado. Obcecados pela idéia de hierarquizar a sociedade brasileira, os protagonistas do golpe de 2016 tudo fazem para afastar o povo da arena política de maneira a manter apenas os ladrões no controle do poder. Até quando iremos tolerar esse stalinismo político-jurídico?

Fábio de Oliveira Ribeiro
No GGN
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Chomsky: neoliberalismo assalta o mundo há 40 anos!

E a tirania das grandes corporações só aumenta

Até Orwell se assombraria com o "neolibelismo" hoje (na foto, Chomsky em seu novo escritório, no Departamento de Linguística da Universidade do Arizona)
Crédito: Apu Gomes
De Jan Martínez Ahrens, no El País:

Noam Chomsky (Filadélfia, 1928) superou faz tempo as barreiras da vaidade. Não fala de sua vida privada, não usa celular e em um tempo onde abunda o líquido e até o gasoso, ele representa o sólido. Foi detido por opor-se à Guerra do Vietnã, figurou na lista negra de Richard Nixon, apoiou a publicação dos Papéis do Pentágono e denunciou a guerra suja de Ronald Reagan. Ao longo de 60 anos, não há luta que ele não tenha travado. Defende tanto a causa curda como o combate à mudança climática. Tanto aparece em uma manifestação do Occupy Movement como apoia os imigrantes sem documentos.

Mergulhado na agitação permanente, o jovem que nos anos cinquenta deslumbrou o mundo com a gramática gerativa e seus universais, longe de descansar sobre as glórias do filósofo, optou pelo movimento contínuo. Não se importou com que o acusassem de antiamericano ou extremista. Sempre seguiu em frente com valentia, enfrentando os demônios do capitalismo − sejam os grandes bancos, os conglomerados militares ou Donald Trump. À prova de fogo, sua última obra volta a confirmar sua tenacidade. Em Réquiem para o sonho americano (editora Bertrand Brasil), ele põe no papel as teses expostas no documentário homônimo e denuncia a obscena concentração de riqueza e poder que exibem as democracias ocidentais. O resultado são 192 páginas de Chomsky em estado puro. Vibrante e claro.

Preparado para o ataque.

— O senhor se considera um radical?

— Todos consideramos a nós mesmos moderados e razoáveis.

— Defina-se ideologicamente.

— Acredito que toda autoridade tem de se justificar. Que toda hierarquia é ilegítima enquanto não demonstrar o contrário. Às vezes pode se justificar, mas na maioria das vezes, não. E isso... isso é anarquismo.

Uma luz seca envolve Chomsky. Depois de 60 anos dando aulas no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT, na sigla em inglês), o professor veio viver nos confins do deserto de Sonora, no Arizona. Em Tucson, a mais de 4.200 quilômetros de Boston, ele se instalou e estreou um escritório no Departamento de Linguística da Universidade do Arizona. O centro é um dos poucos pontos verdes dessa cidade abrasadora. Freixos, salgueiros, palmeiras e nogueiras crescem em torno de um edifício de tijolos vermelhos de 1904 onde tudo fica pequeno, mas tudo é acolhedor. Pelas paredes há fotos de alunos sorridentes, mapas das populações indígenas, estudos de fonética, cartazes de atos culturais e, no fundo do corredor, à direita, o escritório do maior linguista vivo.

O lugar não tem nada a ver com o espaço inovador do Frank Gehry que o abrigava em Boston. Aqui, mal cabe uma mesa de trabalho e outra para sentar-se com dois ou três alunos. Recém-estreado, o escritório de um dos acadêmicos mais citados do século XX ainda não tem livros próprios, e seu principal ponto de atenção recai em duas janelas que inundam a sala de âmbar. Chomsky, de calças jeans e longos cabelos brancos, gosta dessa atmosfera calorosa. A luz do deserto foi um dos motivos que o levaram a se mudar para Tucson. “É seca e clara”, comenta. Sua voz é grave e ele deixa que se perca nos meandros de cada resposta. Gosta de falar longamente. Pressa não é com ele.

Vivemos uma época de desencanto?

Já faz 40 anos que o neoliberalismo, liderado por Ronald Reagan e Margaret Thatcher, assaltou o mundo. E isso teve um efeito. A concentração aguda de riqueza em mãos privadas veio acompanhada de uma perda do poder da população geral. As pessoas se sentem menos representadas e levam uma vida precária, com trabalhos cada vez piores. O resultado é uma mistura de aborrecimento, medo e escapismo. Já não se confia nem nos próprios fatos. Há quem chama isso de populismo, mas na verdade é descrédito das instituições.

E assim surgem as fake news (os boatos)?

A desilusão com as estruturas institucionais levou a um ponto em que as pessoas já não acreditam nos fatos. Se você não confia em ninguém, por que tem de confiar nos fatos? Se ninguém faz nada por mim, por que tenho de acreditar em alguém?

Nem mesmo nos veículos de comunicação?

A maioria está servindo aos interesses de Trump.

Mas há alguns muito críticos, como The New York Times, The Washington Post, CNN…

Olhe a televisão e as primeiras páginas dos jornais. Não há nada mais que Trump, Trump, Trump. A mídia caiu na estratégia traçada por Trump. Todo dia ele lhes dá um estímulo ou uma mentira para se manter sob os holofotes e ser o centro da atenção. Enquanto isso, o flanco selvagem dos republicanos vai desenvolvendo sua política de extrema direita, cortando direitos dos trabalhadores e abandonando a luta contra a mudança climática, que é precisamente aquilo que pode acabar com todos nós.

O senhor vê em Trump um risco para a democracia?

Representa um perigo grave. Liberou de forma consciente e deliberada ondas de racismo, xenofobia e sexismo que estavam latentes, mas que ninguém tinha legitimado.

Ele voltará a ganhar?

É possível, se conseguir retardar o efeito letal de suas políticas. É um demagogo e showman consumado que sabe como manter ativa sua base de adoradores. Também joga a seu favor o fato de que os democratas estão mergulhados na confusão e podem não ser capazes de apresentar um programa convincente.

Continua apoiando o senador democrata Bernie Sanders?

É um homem decente. Usa o termo socialista, mas nele significa mais um New Deal democrata. Suas propostas, de fato, não seriam estranhas a Eisenhower[presidente dos EUA pelo Partido Republicano de 1953 a 1961]. Seu sucesso, mais que o de Trump, foi a verdadeira surpresa das eleições de 2016. Pela primeira vez em um século houve alguém que esteve a ponto de ser candidato sem apoio das corporações nem dos veículos de comunicação, só com o apoio popular.

Houve um deslizamento para a direita do espectro político?

Na elite do espectro político sim, ocorreu esse deslizamento, mas não na população em geral. Desde os anos oitenta se vive uma ruptura entre o que as pessoas desejam e as políticas públicas. É fácil ver isso no caso dos impostos. As pesquisas mostram que a maioria quer impostos mais altos para os ricos. Mas isso nunca se leva a cabo. Frente a isso se promoveu a ideia de que reduzir impostos traz vantagens para todos e que o Estado é o inimigo. Mas quem se beneficia da reduzir [verbas para] estradas,hospitais, água limpa e ar respirável?

Então o neoliberalismo triunfou?

O neoliberalismo existe, mas só para os pobres. O mercado livre é para eles, não para nós. Essa é a história do capitalismo. As grandes corporações empreenderam a luta de classes, são autênticos marxistas, mas com os valores invertidos. Os princípios do livre mercado são ótimos para ser aplicados aos pobres, mas os muito ricos são protegidos. As grandes indústrias de energia recebem subvenções de centenas de milhões de dólares, a economia de alta tecnologia se beneficia das pesquisas públicas de décadas anteriores, as entidades financeiras obtêm ajuda maciça depois de afundar… Todas elas vivem com um seguro: são consideradas muito grandes para cair e são resgatadas se têm problemas. No fim das contas, os impostos servem para subvencionar essas entidades e com elas, os ricos e poderosos. Mas além disso se diz à população que o Estado é o problema e se reduz seu campo de ação. E o que ocorre? Seu espaço é ocupado pelo poder privado, e a tirania das grandes corporações fica cada vez maior.

O que o senhor descreve soa a Orwell.

Até Orwell estaria assombrado. Vivemos a ficção de que o mercado é maravilhoso porque nos dizem que está composto por consumidores informados que adotam decisões racionais. Mas basta ligar a televisão e ver os anúncios: procuram informar o consumidor para que tome decisões racionais? Ou procuram enganar? Pensemos, por exemplo, nos anúncios de carros. Oferecem dados sobre suas características? Apresentam informes realizados por entidades independentes? Porque isso sim que geraria consumidores informados capazes de tomar decisões racionais. Em vez disso, o que vemos é um carro voando, pilotado por um ator famoso. Tentam prejudicar o mercado. As empresas não querem mercados livres, querem mercados cativos. De outra forma, colapsariam.

Diante dessa situação, não é muito fraca a contestação social?

Há muitos movimentos populares muito ativos, mas não se presta atenção neles porque as elites não querem que se aceite o fato de que a democracia pode funcionar. Isso é perigoso para elas. Pode ameaçar seu poder. O melhor é impor uma visão que diz a você que o Estado é seu inimigo e que você tem de fazer o que puder sozinho.

Trump usa frequentemente o termo antiamericano. Como o senhor entende esse termo?

Os Estados Unidos são o único país onde, por criticar o Governo, te chamam de antiamericano. E isso representa um controle ideológico, acendendo fogueiras patrióticas por toda parte.

Em alguns lugares da Europa também ocorre isso.

Mas nada comparável ao que ocorre aqui, não há outro país onde se vejam tantas bandeiras.

O senhor teme o nacionalismo?

Depende. Se significa estar interessado em sua cultura local, é bom. Mas se for uma arma contra outros, sabemos aonde pode conduzir, já vimos e experimentamos isso.

Acha possível que se repita o que ocorreu nos anos trinta?

A situação se deteriorou. Depois da eleição de Barack Obama se desencadeou uma reação racista de enorme virulência, com campanhas que negavam sua cidadania e identificavam o presidente negro com o anticristo. Houve muitas manifestações de ódio. No entanto, os EUA não são a República de Weimar[democracia alemã anterior ao nazismo]. Precisamos estar preocupados, mas as probabilidades de que se repita algo assim não são altas.

Seu livro começa lembrando a Grande Depressão, uma época em que “tudo estava pior que agora, mas havia um sentimento de que tudo iria melhorar”.

Eu me lembro perfeitamente. Minha família era de classe trabalhadora, estava desempregada e não tinha educação. Objetivamente, era uma época muito pior que agora, mas havia um sentimento de que todos estávamos juntos naquilo. Havia um presidente compreensivo com o sofrimento, os sindicatos estavam organizados, havia movimentos populares… Tinha-se a ideia de que juntos podíamos vencer a crise. E isso se perdeu. Agora vivemos a sensação de que estamos sozinhos, de que não há nada a fazer, de que o Estado está contra nós…

Ainda tem esperanças?

Claro que há esperança. Ainda há movimentos populares, gente disposta a lutar… As oportunidades estão aí, a questão é se somos capazes de aproveitá-las.

Chomsky termina com um sorriso. Deixa vibrando no ar sua voz grave e se despede com extrema cortesia. Em seguida, sai do escritório e desce as escadas da faculdade. Fora, esperam-lhe Tucson e a luz seca do deserto de Sonora.

No CAf
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Exclusivo: Veja quem influencia o pensamento de Noam Chomsky


Wadih Damous está inconsolável!!!
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Bolsonaro encara ambiente hostil no PSL

Falta de articulação fez com que o pré-candidato tivesse eventos esvaziados nos primeiros eventos depois da filiação à sigla


A exemplo do que aconteceu quando tentou se filiar ao PEN/Patriota, o deputado Jair Bolsonaro (RJ) tem enfrentado resistências internas depois de ingressar no PSL, sigla nanica, agora alçada à categoria de aspirante ao Palácio do Planalto.

As desavenças entre integrantes do PSL e o grupo do deputado ficaram evidentes durante o giro de Bolsonaro por quatro cidades do sul de Minas na quinta-feira passada, apenas um dia depois de o pré-candidato formalizar sua filiação ao partido.

Nem a saída do grupo Livres, que debandou por discordar da chegada de Bolsonaro, foi capaz de pacificar o PSL. Em ao menos 10 Estados, a disputa entre bolsonaristas e ex-dirigentes impede a organização das direções locais. Os ex-dirigentes ameaçam ir à Justiça alegando que a entrega da legenda a Bolsonaro fere o estatuto partidário.

A falta de articulação fez com que o pré-candidato tivesse eventos esvaziados, com público muito aquém do esperado, nos primeiros eventos depois da filiação. Ameaças de novas debandadas, disputas territoriais entre candidatos e até crises de ciúmes entre católicos e evangélicos que apoiam o deputado vieram à tona na primeira semana de Bolsonaro na casa nova.

“Eu estava apoiando a candidatura dele, fazendo um trabalho no Estado, mas ele veio atropelando todos nós. Estamos avaliando a questão do ponto de vista jurídico”, afirmou o ex-presidente do PSL em Minas Carlos Alberto Pereira, que integra a executiva nacional do partido.

Ele disse que os dirigentes da legenda foram surpreendidos no dia 1º de fevereiro com a notícia de que deveriam renunciar para que o grupo de Bolsonaro assumisse a legenda sem que a decisão tivesse sido discutida nas instâncias partidárias. “Não fizeram reunião. Não conversaram com ninguém. Já chegaram com a chapa pronta e tentando colocar os filhos a qualquer custo. É um projeto aberto à população ou de família? É para o país ou pessoal?”, criticou.

O presidente do PSL, Luciano Bivar, admitiu que há “algumas questões” a serem resolvidas em Minas. “Existem acomodações locais que precisam ser feitas, mas é normal. Todo partido passa por isso. Tenho certeza de que tudo será resolvido.”

No entanto, o próprio Bolsonaro, em mensagem de áudio enviada a uma apoiadora católica descontente com o protagonismo de pastores evangélicos no giro por Minas, disse que o PSL está com dificuldades para formar as direções em 10 Estados e em “centenas de cidades”.

Discurso sobre segurança reforçado

Bolsonaro tem reagido à incursão de adversários no tema da segurança pública. Entre as iniciativas, está a tentativa de ao menos três deles de se aproximar de setores militares. A estratégia adotada pelo deputado foi a de reforçar o discurso sobre tema.

Na primeira semana de março, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), o governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) e o senador Álvaro Dias (Podemos) buscaram se aproximar das Forças Armadas, das polícias e dos corpos de bombeiros.

Com os adversários no retrovisor, Bolsonaro deixou, por ora, assuntos voltados à classe média, como crescimento econômico, educação e tecnologia, que predominaram em seus pronunciamentos e entrevistas no mês passado. Na semana passada, ao oficializar sua filiação ao PSL, voltou a falar do assunto e aproveitou para atacar os adversários, como Alckmin.

“A segurança dele (Alckmin) é a vaselina. Ele falou em criar um Ministério da Segurança Pública, como o do Michel Temer. Quando a Câmara não quer resolver um problema, cria uma comissão. E quando o governo não quer resolver, cria um ministério”, disse, ao refutar comparações de seu plano de governo com o do tucano.

Os pré-candidatos miram em 1,4 milhão de famílias de agentes ativos e aposentados das Forças Armadas, das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar e Corpo de Bombeiros, que, segundo associações das classes, compõem o eleitorado militar.

“Time”

Bolsonaro, que costuma visitar unidades, minimiza a importância da tentativa de adversários de se aproximarem de setores militares. “Meu time está entrando em campo despreocupado com adversários”, disse o deputado ao Estado.

Nos últimos anos, o pré-candidato visitou especialmente associações de oficiais das polícias militares. “Eu não vou negar que sou militar, que venho dessa área”, ironizou. “Quando entro nessas unidades não é para fazer campanha. Vou porque sou convidado.”

No Metropoles
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Canalha vai acabar com o Bolsa Família

Qual gaúcho de brio vai votar nesse canalha?
O governo Temer planeja acabar com o programa social que beneficia 13,8 milhões de famílias e alterar seus princípios. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, o novo nome será “Bolsa Dignidade” e as famílias deverão receber R$ 20 a mais, desde que realizem trabalho voluntário.

Uma reunião na próxima terça-feira (13) deverá decidir sobre as mudanças. Como o ministro deixará o cargo até abril para buscar sua reeleição à Câmara dos Deputados, tudo deverá ser concluído neste mês. As informações são do jornal O Globo.

Além do trabalho voluntário, o governo planeja que os beneficiários só recebam a bolsa se cumprirem condicionantes. Uma delas é que os filhos dos beneficiários façam estágio em empresas privadas no segundo turno escolar.

Assessores do Planalto estariam animados com desfiguração do Bolsa Família, que deixaria de ser “assistencialista”. O novo programa terá como objetivo “comprar o ócio do beneficiário, em vez de pagar o ócio”, nas palavras deles.

O governo Temer parece desconhecer estudos como o da socióloga Walquiria Leão Rego e do filósofo italiano Alessandro Pinzani, que entrevistaram 150 mulheres beneficiárias do programa. O resultado está no livro Vozes do Bolsa Família (editora Unesp). Segundo os pesquisadores, o programa enfraqueceu o coronelismo e rompeu a cultura da resignação. Outro aspecto positivo foi transformar a vida de milhares de mulheres, que são quem recebe o cartão.

O Bolsa Família é uma das principais marcas do governo Lula, criado em 2003. Outro reflexo positivo foi ter levado o Brasil a sair do Mapa da Fome das Nações Unidas. O Brasil reduziu em 82,1%, entre 2002 e 2014, o número de pessoas subalimentadas. O programa já foi elogiado pela ONU, o Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional.

Com Fórum
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Carmén Lúcia recebe Temer, mas não fala com advogado de Lula

https://www.balaiodokotscho.com.br/2018/03/10/carmen-lucia-recebe-temer-mas-nao-fala-com-advogado-de-lula/

Cada vez mais afinada com os editoriais da grande imprensa, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, abriu um espaço na agenda neste sábado para receber em sua casa o presidente Michel Temer, que teve seu sigilo bancário quebrado na última semana na investigação sobre o caso Rodrimar.

Para receber Sepúlveda Pertence, ex-ministro do STF e advogado de defesa de Lula, Cármen Lúcia ainda não encontrou tempo nem para responder ao pedido.

Pertence quer que a presidente do STF inclua na pauta do plenário o julgamento do habeas corpus impetrado em favor do ex-presidente Lula, mas ela não quer nem falar nisso e já decidiu que o assunto não entrará na pauta de abril.

Temer está em campanha, ainda não para ser reeleito, mas para que seja reconsiderada a inclusão de seu nome em inquérito para apurar repasses da Odebrecht ao MDB acertados no Palácio do Jaburu, em 2014, quando ainda era vice-presidente.

Segundo a Folha, “o presidente apresentou a Cármen Lúcia durante a reunião argumentos contrários à investigação do seu nome neste momento”.

Perguntado à saída sobre o assunto tratado, o presidente negou que tivessem falado sobre seus problemas na Justiça, e desconversou. “Não foi tratado nada disso”.

A presidente do STF recebeu o pedido de Temer por telefone durante a semana e prontamente marcou o encontro.

Na versão oficial, só falaram de segurança pública e da intervenção militar no Rio de Janeiro.

“A ministra vai colaborar enormemente com essa questão em todo o país”, disse Temer, sem detalhar que tipo de colaboração ela pode dar.

É mais fácil ganhar na mega-sena do que a República da Farda & Toga deixar Lula ser candidato a presidente.

Mais provável é que determine a sua prisão o mais rápido possível.

Quanto a Temer, Aécio, Serra, Alckmin e companhia bela delatados na Lava Jato, se mantidas as atuais condições de tempo e temperatura no Judiciário, tudo indica que teremos novos casos de prescrição se um dia forem levados a julgamento.

Vida que segue.

Ricardo Kotscho
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Outra exceção do caso Lula: STF já sabe o que vai votar em abril e deixa de fora casos que poderiam beneficiar ex-presidente


A divulgação do calendário de votações do mês seguinte tão cedo não é usual na Corte. Da revista Veja, sobre o fato de que Cármen Lúcia antecipou a pauta de abril de 2018, sem incluir o habeas corpus do ex-presidente Lula e ações declaratórias de constitucionalidade da OAB e do Partido Ecológico Nacional (PEN), que poderiam levar o STF a debater novamente a questão da prisão depois de condenação em segunda instância, contra a qual agora há maioria de 6 a 5.

Ao antecipar a pauta de abril, em meados de março, e nela não incluir a presunção de inocência, Carmen Lúcia desce a seu mais baixo nível moral. É um comportamento inaceitável para uma presidente de uma corte suprema. Ela quer rivalizar com Moro na condição de algoz de Lula. Deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), no twitter.

Se assim for, cada um dos 11 ministros não dará apenas um voto nesse julgamento, mas, na verdade, marcará sua posição contra ou a favor do mais sério enfrentamento da corrupção que o Estado brasileiro fez na República. Editorial de O Globo, pressionando ministros do STF a votar contra eventual habeas corpus em favor de Lula.

De novo, a exceção, que se soma a muitas outras no caso do ex-presidente Lula.

a) Ele foi julgado em Curitiba, apesar de morar em São Bernardo e de o apartamento que é acusado de ter recebido como propina ficar em Guarujá;

b) O próprio juiz Sérgio Moro reconheceu que o caso não tem relação com pagamento de propina relativa a contratos da Petrobrás;

c) No TRF-4, o caso Lula saltou fila de 257 processos, inclusive outros casos de corrupção;

d) Entre a sentença de Moro e o início da tramitação no TRF-4 o caso Lula teve andamento recorde, levou apenas 42 dias, quando a média das apelações da Lava Jato foi de 96 dias; advogados alegaram que não se deve reclamar de justiça rápida, mas os prazos podem ter sido acelerados justamente para impedir Lula de concorrer em 2018;

e) A pena de Lula foi aumentada pelo TRF-4 para evitar prescrição, mas a do homem que o delatou, Léo Pinheiro, foi cortada em 70%, caiu para 3 anos e 6 meses já no regime semiaberto.

f) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) transmitiu pela primeira vez uma sessão pelo You Tube, justamente aquela em que foi negado por 5 a 0 o habeas corpus ao ex-presidente Lula;

g) A presidenta do STF, Cármen Lúcia, recebeu Michel Temer em sua casa, mas não recebeu o advogado de Lula, o ex-presidente do STF Sepúlveda Pertence.

A defesa de Lula diz que, em caso de prisão, vai recorrer ao STJ.

A presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, diz que o partido não vai aceitar a prisão de Lula “com normalidade” e que a candidatura será mantida mesmo com o ex-presidente na cadeia.

“É um erro pensar em outras opções, porque Lula é o candidato do povo brasileiro. Ele representa as maiores conquistas desse país. Se a Constituição garantiu direitos, a cristalização desses direitos se deu nos 13 anos de governos do PT. Defendemos Lula presidente, porque falar em outra possibilidade é jogar Lula para os leões, e sabemos que ele é a grande liderança popular e política desse país. A prisão de Lula não será aceita com normalidade. Nós, enquanto partido e militância não vamos aceitar calmamente, podemos ser vencidos, mas eles vão pagar o preço. A história vai cobrar seu preço, porque não é normal prender o maior líder popular que esse país já teve”, afirmou durante evento em Brasília.

No Viomundo
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Acusado de propina, Álvaro Dias fez dobradinha com mulher de Moro em projeto no Senado


O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) nega ter recebido R$ 5 milhões para enterrar a CPI do Cachoeira. É “armação política”, afirma o presidenciável paranaense.

Em nota, ele alega que “não conhece Samir Assad, o empresário que, em fato inédito, usa no email revelado pela Veja um codinome identificando o nome entre parênteses. O email é do mês de junho de 2012 mas, em outubro do mesmo ano, Alvaro Dias usou a tribuna para pedir a prorrogação da CPI por 180 dias.”

A J. Malucelli, empreiteira alvo dos mandados de busca e apreensão da 49º fase da Lava Jato, pertence ao empresário Joel Malucelli, suplente de Álvaro e presidente do Podemos no Paraná.

Álvaro era tido como darling da Lava Jato.

Em 2017, ele bolou um projeto de lei no Senado com a advogada Rosângela Wolff Moro, mulher do juiz Sergio Moro.

Tratava-se da criação de um “fundo de reserva” nas parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, “a ser utilizado para atender a situações emergenciais, imprevistas ou imprevisíveis”, disse à Folha.

O projeto foi protocolado a pedido de representantes das Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), entre eles Rosângela, procuradora jurídica da Fenapaes (Federação Nacional das Associações). Eles afirmam que atrasos nos repasses têm prejudicado a saúde financeira das instituições.

A matéria está pronta para ser votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, após posicionamento favorável do relator.

As Apaes são entidades civis que têm como missão a defesa dos direitos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, por meio, por exemplo, de educação especializada. Procuradora da Fenapaes desde 2013, Rosângela foi convidada pela ONU a discursar sobre as associações em 2016.

A advogada defende causas da entidade em 33 dos 49 processos vinculados ao seu registro na OAB, na Justiça Federal do Paraná.

P.S do Falandoverdades Empresário acusou depois de acharem e-mail de ter pago mais de 5 milhões em propina a Álvaro Dias, ele tinha encontros com a mulher de Moro para discutir apoio a APAEs
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Pastores cobram R$ 50 para ensinar a tirar demônio do corpo

Alex e Alexandre já têm garantido 100 participantes
Você está endemoniado?

O seu problema acabou, porque dois pastores de uma igreja de Cuiabá criaram o Curso de Libertação e Expulsão de Demônios na Prática.

O preço por participante é R$ 50.

No curso agendado para o dia 14 de abril de 2018, os irmãos Alexandre e Alex terão uma plateia de cem pessoas, no mínimo, o que dá o total de R$ 5.000,00.

De tão inusitado, o curso, de início, parecia ser fake news, mas a repórter Anna Virginia Balloussier confirmou a informação.

Na internet, os pastores estão sendo criticados, inclusive por evangélicos, porque Mateus 10:08 afirma que a expulsão de demônios tem de ser de graça.

Os pastores alegam que vão ter gastos com coffee break, com salgados, sucos, chá.

Um internauta quer saber se, no curso, os pastores vão fornecer o demônio ou se o participante tem de levar o seu.

"Investimento" em aula de três horas

No Paulopes
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Cientistas encontram gelo 'extraterrestre' dentro de diamante

Um grupo de cientistas da Universidade de Nevada, EUA, encontraram um diamante único, que contém uma forma de gelo superdensa conhecida como gelo VII.


A forma superdensa de gelo habitualmente tem origem extraterrestre. As moléculas desta substância, diferentemente do gelo comum (gelo I), tem forma cúbica. Na Terra tais estruturas são criadas em laboratórios.

Segundo a revista Science, os cientistas encontraram casualmente o gelo em amostras extraídas do manto da Terra. Ao usar raios-X para analisar inclusões de dióxido de carbono, os cientistas descobriram o verdadeiro gelo VII. Este fenômeno é registrado pela primeira vez em condições completamente naturais da Terra.

Recentemente na Rússia foram encontrados dois diamantes grandes com massa de 97,92 e 85,62 quilates. Pedras de tal tamanho são consideradas muito raras.

No Sputnik
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¿Cómo elige Cuba a sus diputados?

Las elecciones en Cuba no son obligatorias, sin embargo, han registrado índices de participación superiores a 90 por ciento
Cuba continúa su proceso de elecciones generales el 11 de marzo, cuando los ciudadanos votarán por los delegados a las Asambleas Provinciales del Poder Popular y los diputados a la Asamblea Nacional. Los nominados electos posteriormente serán los encargados de votar por el Consejo de Estado.

¿Cómo se eligen los delegados a las APPP?


Cada una de las 168 provincias (municipios) nominó previamente a sus candidatos, este 11 de marzo votarán directamente por ellos para definir quiénes serán los delegados a las Asambleas Provinciales del Poder Popular. En general deben elegirse como mínimo 75 delegados. Se elige una cantidad distinta en cada provincia. Por ejemplo, en las provincias que tienen más de 750.000 y hasta 1.500.000 habitantes se elige un delegado por cada 10.000 habitantes. En las provincias con menos de 750.000 habitantes el número de delegados se define con la división del número de habitantes de la provincia entre 75. En los municipios con menos de 15.000 habitantes se eligen siempre 2 delegados.

¿Cómo se eligen los diputados?


Los diputados se eligen por voto directo de los habitantes del municipio y tienen competencias en ámbito nacional. Se elige un diputado por cada 20.000 habitantes de un municipio. En los municipios con menos de 30.000 habitantes se eligen siempre dos diputados. En total son 605 nominados para diputados.

No teleSUR
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Encontro com Temer fragiliza ainda mais Cármen Lúcia no STF


Cármen Lúcia jamais teve uma liderança real no Supremo Tribunal Federal, antes de cair-lhe ao colo a liderança formal que a presidência da corte lhe dá.

Teve um ou outro momento de brilho – sobretudo no caso da liberação de biografias não-autorizadas – mas foi, em geral, presença discreta e silenciosa nas questões julgadas no STF.

Sua falta de comando evidenciou-se, mais do que em qualquer outro momento, no julgamento sobre a suspensão do exercício do mandato de Aécio Neves, quando proferiu um voto confuso, no qual não teve a coragem de perder com a minoria e foi contestada pelos dois lados: tanto por quem defendia a incompetência do Supremo para impedir o exercício de um mandato parlamentar quanto pelo próprio ministro Luís Edson Fachin, que sustentava o oposto e foi derrotado.

Ao receber Michel Temer em sua casa, na mesma semana em que o ocupante do Planalto encara duas decisões amargas de seus pares (e ambos parte de seu fraco apoio interno: o próprio Fachin, figura diminuta, e Luis Roberto Barroso, uma mariposa jurídica), a presidente do STF se enfraqueceu de uma forma que não poderia ter feito.

É evidente que o encontro privado e domiciliar  com o presidente investigado, ainda que possa ter sido pedido com o argumento de que se trataria da intervenção do Rio de Janeiro, teve outros objetivos, ainda que cerimoniosamente tratados. O que é cerimonioso, porém, precisa de olhos que o observem, sob pena de suspeitar-se nele cumplicidade.

Pode-se argumentar, com razão, que é tema que exige entendimento entre quem ordena a intervenção e quem a legitima juridicamente. Mas, manifesto o desejo de expor as condições em que se realiza a ação excepcional de intervenção, a presidente do STF só se engrandeceria ao atender ao pedido no próprio Supremo e com a presença de seus pares.

Se não o fez, denota um de  dois desejos: ou de se pretender “dona”, que não é, da vontade do Tribunal ou,  o de obter apoio interno da “bancada do Temer” no Supremo. Em qualquer hipótese, um tiro no pé, pois a leitura é a da cooptação.

Porque, a qualquer olho míope que seja, a visita do presidente neste sábado é tão natural quanto as pedaladas que ele deu, para as câmaras de TV, hoje, no Palácio do Jaburu, nas quais só faltaram as “rodinhas”, de tão à vontade que estava.

As cenas de marketing são semelhantes no ridículo e no inócuo.

Mas revelam que ambos, Temer e Cármen, cuidam mais de não cair do que de andar para a frente.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Transposição do São Francisco já retira 1 milhão do colapso

Canal encheu de água reservatórios no interior de Paraíba e Pernambuco


Foi aos 45 minutos do segundo tempo. Após seis anos de seca, o açude Boqueirão, única fonte de abastecimento de Campina Grande (PB), registrava apenas 2,9% de sua capacidade — o nível mais baixo desde a inauguração, em 1957, pelo então presidente Juscelino Kubitschek.

“Só tinha água duas vezes por semana. Enchia uns bocados de baldinho, porque não podia comprar a caixa-d’água”, lembra a pensionista Teresinha Peres, 77. “E cheirava horrível, tinha um mau gosto.”

À beira do abismo, a ansiedade dos campinenses era enorme quando a água do São Francisco chegou ao Boqueirão, em 18 de abril de 2017. Levou 38 dias para encher os 110 km de leito seco do rio Paraíba entre o açude e o final do canal da transposição do Eixo Leste, inaugurado um ano atrás.

Não havia plano B. “É quase impossível imaginar o atendimento de Campina Grande com carro-pipa”, diz Ronaldo Meneses, gerente regional da Cagepa (Companhia de Água e Esgotos da Paraíba). “Teria sido o caos. A transposição chegou no momento do quase colapso.”

O impacto foi rápido. No fim de agosto, mesmo sem chuvas, o açude Boqueirão saiu do volume morto (8,2%), encerrando 33 meses e 19 dias de racionamento, o mais longo da história campinense, e agora tem 15,8% da capacidade.

Hoje, a terceira maior cidade do semiárido (410 mil habitantes) e outros 32 municípios da Paraíba e de Pernambuco estão com o abastecimento de água normalizado, beneficiando 1 milhão de pessoas, segundo o Ministério da Integração Nacional.

Além de água todo dia, Peres elogia a pressão forte e o gosto doce. Já o balde maior ganhou outra função. “Agora, está com as bonequinhas da minha neta.”

Mas nem todos foram beneficiados. Por falta de encanamento ou por estarem fora do alcance do Boqueirão, algumas comunidades rurais e cidades menores da região mantêm a dura rotina da seca. É o caso de Puxinanã, a 16 km de Campina Grande.

“A água é um sacrifício”, diz a agricultora Jéssica Silva, 18, que mora no sítio do pai, com oito irmãos e 11 sobrinhos, além do próprio filho. A 3 km dali, uma linha invisível os separa da água do São Francisco. “Vem da bica, pelos telhados [captação da chuva]. Quando a seca bate, a gente tem de comprar de carro-pipa”, afirma Jéssica, ao lado da cisterna, que armazena água para toda a família e os animais.

Puxinanã não receberá água do São Francisco. O município integrará outro sistema, a barragem de Camará, que tem níveis baixos desde o seu rompimento, em 2004, e atualmente passa por reformas, segundo a Cagepa.

A expectativa agora é com a conclusão do Eixo Norte, que levará água a Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Deve ser entregue no segundo semestre, um atraso de seis anos. Ao todo, o Pisf (Projeto de Integração do São Francisco) custará R$ 9,6 bilhões aos cofres públicos, o dobro do previsto inicialmente pelo então governo do presidente Lula (PT).

ÁREA RURAL

No campo, o impacto tem sido menor. Com o abastecimento urbano prioritário e a captação no São Francisco abaixo da cota máxima por causa da baixa vazão, a irrigação está restrita a 0,5 hectare por agricultor, o equivalente a meio campo de futebol.

Segundo levantamento feito em novembro pela ANA (Agência Nacional de Águas), há 340 hectares irrigados pela transposição na Paraíba, de um total máximo de 500 hectares permitidos hoje.

Mesmo com o tamanho reduzido, muitos estão satisfeitos com a água doce do São Francisco, que substituiu os poços salobros. Está um paraíso, melhorou 100%”, diz o produtor de pimentão Jair Macedo, 45, de Barra de São Miguel (PB). Não é figura de linguagem: antes, o agricultor colhia metade das 500 caixas de pimentão que produz a cada 15 dias, usando um sistema de gotejamento. “A fruta é muito melhor, quase não tem desperdício.”

Para a colheita, Macedo emprega dez pessoas, a uma diária de R$ 50. A produção é embarcada num caminhão e vendida no Recife. Ele diz que a renda é suficiente para sustentar mulher e filho único.

Os beneficiados pela irrigação são a minoria. Para os produtores mais distantes da água do São Francisco, o alto custo e os desafios logísticos para instalar uma bomba e quilômetros de mangueira inviabilizam o acesso.

“Se eles botassem um chafariz do São Francisco aqui, as coisas ficariam boas”, diz o agricultor Inaldo de Souza, de Sumé (PB). Seus 110 hectares, usados principalmente para criar bode, estão a cerca de 3 km do rio Paraíba.

Ele diz que nunca foi orientado sobre como a transposição funciona. Para a casa, compra água de carro-pipa, enquanto os animais matam a sede com o líquido salobro e sujo de um poço artesiano.

Na avaliação de Salomão Medeiros, diretor do Insa (Instituto Nacional do Semiárido), a água do São Francisco, por ter alto custo, precisa ter um destino nobre —termo que, para ele, ainda precisa ser mais bem discutido.

Ele ressalta que o abastecimento urbano, prioritário, não separa domicílios de grandes fábricas (o parque industrial da região inclui a produção de Havaianas).

“E a produção de alimentos, a sobrevivência dessas pessoas?”, diz diretor do Insa, ligado ao Ministério da Ciência com sede em Campina Grande. “Você já ouviu falar que a água cessa para agricultura, mas você já ouviu falar que cessa para uma indústria?”

O superintendente de Regulação da ANA, Rodrigo Flecha, afirma que o Eixo Leste ainda funciona em fase de pré-operacional — ou seja, os agricultores, por ora, não pagam pela água. 

O impacto só poderá ser avaliado no longo prazo, com ajustes ao longo do caminho para os diversos usos, diz. “É preciso entender o Pisf não como um projeto imediatista, mas que vai se estruturando. E, à medida que isso ocorrer, dará segurança hídrica e mudará o panorama socioeconômico do semiárido brasileiro.”

IMPACTO AMBIENTAL

Uma das principais polêmicas da transposição, o impacto no rio São Francisco tem sido mínimo até agora, segundo a ANA (Agência Nacional de Águas) e pesquisadores da Univasf (Universidade Federal do Vale do São Francisco), instituição responsável pelo monitoramento ambiental da região.

“Do nosso ponto de vista, o impacto é insignificante em relação ao benefício que a transposição traz”, afirma o superintendente de regulação da ANA, Rodrigo Flecha.

Até 2025, o Pisf (Projeto de Integração do Rio São Francisco) tem autorização da ANA para bombear 26,4 m³ por segundo, para abastecimento humano e usos difusos. Na semana retrasada, a vazão do rio em Morpará (BA), que fica antes da captação, era de cerca de 1.500 m³ por segundo.

A ANA também é responsável por gerar indicadores técnicos e por aprovar planos de gestão estadual, entre outras atribuições. Responsável pelo acompanhamento da fauna e da flora no entorno da transposição, a Univasf tampouco detectou impactos negativos significativos no rio São Francisco após um ano de funcionamento do eixo leste.

Já nos açudes e no rio Paraíba, que receberam a água da transposição, os pesquisadores registraram o aumento de peixes, incluindo a chegada de espécies do rio São Francisco — em formas larvais e juvenis, eles conseguem sobreviver à força das estações de bombeamento.

Apenas no açude Areias (PE), o primeiro da transposição, as espécies pularam de 5, em 2015, para 14 neste ano.O monitoramento também apontou a melhoria da qualidade da água dos açudes, que abastecem tanto cidades próximas como mais distantes, por meio de carros-pipa. “A água do São Francisco reduziu a salinidade, com reflexos na quantidade e na diversidade de insetos aquáticos”, afirma a bióloga Vera Uhde, do Cemafauna (Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga).

Uma preocupação para o futuro é o aumento do desmatamento na área de influência do canal, explica o biólogo Renato Rodrigues, coordenador do Nema (Núcleo de Ecologia e Monitoramento Ambiental), que acompanha a fauna numa área pouco maior do que o estado da Paraíba.

Ele compara o impacto do canal ao de uma estrada: ambas as obras têm área construída pequena, mas movimentam a economia, com impactos ambientais. “Essa água pode gerar pressões diferentes de propriedades privadas ao redor, e isso aumenta o desmatamento”, diz o biólogo, ressaltando que o problema não foi detectado até agora.

Durante as obras, o programa administrado pela Univasf resgatou cerca de 145 mil animais, dos quais 127 mil retornaram à natureza. Houve também o plantio de 220 mil mudas ao longo da faixa de 200 metros em volta do canal. Para mitigar o impacto da obra, a Univasf propôs a criação de uma unidade de conservação estadual na região da Serra do Livramento (PE) com aproximadamente 30 mil hectares.

O processo, porém, ainda está em estágio inicial. Entre os agricultores vizinhos à captação do Eixo Leste, em Petrolândia (PE), tampouco há relatos de alterações no São Francisco provocadas pela transposição.

Para Valdir de Santana, 47, o atual nível baixo do rio é resultado de sete anos de seca, e não da estação de bombeamento a poucos quilômetros de sua propriedade, onde planta melão e uva irrigados.“Transposição é melhor do que barragem”, diz. “A barragem gera energia, mas e o coitado que está morrendo de sede lá no centro da caatinga?”

Fabiano Maisonnave | Eduardo Knapp
No fAlha



E a transposição do São Francisco vai se impondo com uma das maiores obras de engenharia civil e social do mundo, num impacto sem precedentes sobre 20 milhões de pessoas, direta e indiretamente. Só o que o PSDB desviou em recursos públicos no estado de São Paulo os últimos 2 anos dava para fazer umas três transposições. É um marco na engenharia mundial. Depois, perguntam "o que que o Lula fez" para ganhar o Prêmio Nobel da Paz?". Eu falo: vai pesquisar, cidadão.

É lindo ver isso. Produto da coragem não de um governo, mas de um povo. O povo nordestino é a nossa reserva ética de humanidade. Essa região, agora, vai puxar o desenvolvimento do Brasil inteiro. Do ponto de vista histórico, São Paulo já é centro velho (um território de coronéis, partidos de aluguel e política de cabresto do PSDB-Globo). Há também de ser libertado em futuro próximo.

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A terceira sensação humana

E Deus viu que eu me entediava, pois do que valia ser um rei no meu jardim sozinho, sem ter com quem compartilhar o Paraíso? Ou sem ninguém para me invejar? E então Deus, que já tinha criado o tempo, criou o passatempo, e me encarregou de dar nome às coisas. Eu vi a uva, e a chamei de parmatursa. Eu via a pedra e a chamei de cremílsica, e ao pavão chamei de gongromardélio, e ao rio chamei de... Mas Deus me mandou parar e disse que cuidaria daquilo, e me instruiu a procurar o que fazer enquanto terminava de criar o Universo, pois os anéis de Saturno ainda estavam lhe dando trabalho. E eu me rebelei e perguntei “Fazer o que?” e viu Deus que, além do Homem, tinha criado um problema. 

E perguntou Deus o que eu queria, e eu respondi: “Sabe que eu não sei?” E Deus disse que tinha me dado uma vida sem fim, e um jardim de prazeres digno de um rei para viver minha vida sem fim, e frutas e peixes e pássaros de graça e dentes para comê-los, e mel de sobremesa, e que eu esperasse para ver que espetáculo, que show de bolas, seria o Universo quando ficasse pronto. Tudo para mim. Só para mim. E não bastava? Não bastava. “Eu pedi para nascer, pedi?” disse eu. E Deus suspirou, criando o vento. E pensou: “Filho único é fogo”. 

O que eu queria? Queria outra pessoa. Era isso. Queria uma segunda pessoa. Queria um interlocutor. Um irmão, alguém para chamar de “tu”e com quem chamar o Senhor de “ele”. Ou “Ele”. E que quando Ele chamasse de vós, responderíamos em uníssono “nós?” . E quando se referisse a nós para os anjos, dissesse “eles”. Criando outra pessoa, Deus estaria, para todos os efeitos gramaticais, criando cinco. 

E Deus fez a minha vontade, e me pôs a dormir, e quando acordei tinha um irmão ao meu lado, tirado do meu lado. Igual a mim em todos os aspectos. Espera aí, em todos não. Deus, com a cabeça nos anéis de Saturno, não prestara atenção no que fazia e errara a cópia. Colocara coisas que eu não tinha e esquecido coisas que eu tinha, como o pênis, que se dependesse de mim se chamaria Obozodão. Deus se ofereceu para recolher a cópia defeituosa e fazer uma certa mas eu disse “Na-na-não, pode deixar”. Pois tinha visto que era bom. Ou boa. E fui tomado de amor pelo outro. A segunda sensação humana, depois do tédio. 

Ela era o meu tu, eu era o tu dela. Juntos, inauguramos vários verbos que estão em uso até hoje. E eu a chamei de Altimanara, mas Deus vetou e lhe deu outro nome. E quando ela perguntou como era o meu nome, respondi “Mastortônio” mas Deus limpou a garganta, inventando o trovão, e disse que não era não. Ficou Adão e Eva (eu Adão, ela Eva) aos olhos do Senhor e na História oficial. Mas, em segredo (isto pouca gente sabe), nos chamávamos de Titinha e Totonho. E foi ela que disse “Totonho, quero que tu me conheças mais a fundo”. E eu: “No sentido bíblico?” E ela: “Há outro?” E inauguramos outro verbo. 

E foi ela que me ofereceu o fruto da Árvore do Saber, a que Deus tinha me dito para nunca tocar mas colocado bem no meio do Paraíso, vá entender. Resisti, embora a fruta fosse rubicunda (uma das poucas palavras que consegui inventar, driblando a fiscalização do Senhor) e ela a segurasse contra o peito, como um apetitoso terceiro seio. Se comêssemos daquela fruta, perderíamos a inocência e nos tornaríamos mortais. “Em compensação...”, disse a Titinha. Em compensação, o que? Só saberíamos se comêssemos a fruta. E fomos tomados de curiosidade. A terceira sensação humana. A fatal.

Quando soube da nossa transgressão, Deus deu um murro na Terra, criando o terremoto, e nos expulsou do nosso jardim. E durante todos estes anos muitas pessoas têm me perguntado (pois depois disso a Terra se encheu de muitas pessoas) se valeu a pena trocar meus privilégios de primeira e única pessoa pelo prazer de conjugar com outra, e o meu tédio pelo envelhecimento e a morte, e a minha inocência eterna pelo saber fugaz. E sabe que eu não sei?

E, claro, sempre tem o gaiato que pergunta: “Fora tudo isso, que tal era a fruta?”

Luís Fernando Veríssimo
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Supremo deve tornar claro o que esteja sob dúvida nas relações entre cidadãos e leis

A confusão aumentou. Só tem aumentado. A rigor, perdeu-se a clareza sobre o regime em que estamos vivendo. De um regime de Constituição democrática lutando para enraizar-se e difundir-se, penetramos uma situação em que, nas palavras do decano do Supremo Tribunal Federal, "a Constituição está sendo reescrita de uma maneira que vai restringir o direito básico de qualquer pessoa".

Menos ou mais acessíveis, distorcidas ou não na informação ao país, situações degradantes da meia democracia se sucedem, sob indiferença quase total, por interesse ou incompreensão. Com tais situações, os exemplos.

O Supremo tem a julgar duas ações para discutir se é mesmo constitucional a sua decisão, no ano passado, de permitir prisões de condenados ainda em segunda instância. Afinal, a Constituição assegura que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença condenatória", logo, de terceira ou última instância. A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, que já no ano passado poderia ou deveria submeter as ações à discussão, persiste na recusa a agendá-las.

Foi dito que, a seu ver, rediscutir a decisão seria "como um casuísmo", pelo interesse da defesa de Lula na questão. Mas também é casuísmo, este consumado, não agendar as ações por causa de Lula. A propósito, o decano Celso de Mello lembra que "as ações foram ajuizadas antes de qualquer dessas condenações notórias, e a discussão é em abstrato, é sobre o alcance do direito fundamental de qualquer pessoa de ser presumida inocente. A Constituição exige o trânsito em julgado. As leis ordinárias exigem o trânsito em julgado".

O que vale afinal, para o regime de direito democrático e para o cidadão, o assegurado pela Constituição ou o decidido por um voto no seis a cinco do Supremo? Não sabemos. Amanhã ou depois, outro princípio constitucional é deposto e já haverá o precedente tolerado da recusa a discutir as contestações. Uma das funções do Supremo é tornar claro o que esteja sob dúvida nas relações entre cidadãos e leis.

Os abusos de poder continuam liberados. O juiz Marcos Vinícius Bastos teve a coragem de acusar o "inegável constrangimento ilegal" na prisão de Joesley Batista e Ricardo Saud. Foi pedida e deixada na ilegalidade pela Procuradoria-Geral da República e pelo próprio Supremo, estando já em 180 dias quando o limite extremo, para as investigações do caso, era de 120. Soltos, os dois, no mesmo dia em que, de manhã cedo, a Polícia Federal tocava à porta de uma pessoa nas antevésperas dos 90 anos. Por que não em hora civilizada, se do mesmo modo o ex-ministro Delfim Netto estaria disponível? É que o abuso liberado vira norma. Sem jamais se incorporar ao Estado de Direito Democrático.

Ainda há forte lembrança da ditadura nas instituições e na vida pública. Ouvem-se temores de que a intervenção federal no Rio suscite novos sonhos salvacionistas. Possível, será sempre. Mas os indícios oferecidos são em sentido contrário, descartada a nostalgia dos que estão soltos graças à fraqueza histórica. São outras as lembranças da ditadura que se mostram. Ficaram contidas enquanto houve certo esforço de democracia. No mau processo eleitoral de 2014, começou o seu surgimento. Desde então, não pararam de crescer e agir.

Janio de Freitas
No fAlha
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