10 de mar de 2018

História do Golpe: PGR encontrou-se nos EUA com ex-sócia de concorrentes da Eletronuclear

 Artigo publicado em 01/08/2015 


Com o devido cuidado para não embarcar em teorias conspiratórias, vamos a alguma coincidências ligadas ao suposto escândalo na Eletronuclear envolvendo o Almirante Othon Luiz Pereira da Silva.

Ao longo de sua carreira, Othon acumulou um conhecimento único sobre um mercado que, no comércio mundial, equivale a US$ 100 bilhões/ano. Como consultor, teria condições de levantar valores dezenas de vezes superiores aos R$ 4,5 milhões – que teria recebido ao longo de seis ano, conforme despacho do juiz Sérgio Moro, acolhendo denúncia dos procuradores do Ministério Público Federal.

É possível que seja culpado, é possível que não.  O fato objetivo é que sua detenção afeta profundamente o programa nuclear brasileiro, um dos maiores feitos tecnológicos do país.

A gravidade do fato chama mais a atenção sobre a maneira como a força tarefa da Lava Jato chegou a ele.

Seu nome surgiu em uma segunda delação do presidente da Andrade Gutierrez Dalton Avancini. Procuradores exigiram que Dalton apresentasse fatos novos, já que seu depoimento não acrescentava muito ao que já se sabia sobre a Petrobras. A partir da reformulação de sua delação, deflagrou-se a Operação Radioatividade, para investigar suspeitas na área nuclear.

Segundo o repórter Fausto Macedo, do Estadão, “Avancini disse que “ouviu dizer” que havia uma promessa de propina para o militar” (http://migre.me/qZRVL). Segundo o Jornal Nacional, Avancini disse “não saber de efetivamente houve algum repasse de propina a alguém” (http://migre.me/qZSdt).

No seu despacho, o juiz Moro relaciona uma série de pagamentos a empresas de propriedades das filhas de Othon.

Há enorme desproporção entre as supostas propinas e os contratos que teriam beneficiado as empreiteiras. Para contratos que ascendem a mais de um bilhão de reais, o inquérito apura R$ 109 mil pagos pela Camargo Corrêa, R$ 371 mil pela Techint, e R$ 504 mil pela OAS a um escritório de propriedade das filhas de Othon. E constata que a OAS não fez nenhum dos negócios apontados nas investigações (http://migre.me/qZSox).

Uma dos supostos benefícios teria sido a retomada das obras de Angra 3 – uma decisão exclusiva da Presidência da República, do Ministério da Defesa e do Estado Maior das Forças Armadas.

Moro reconhece que os pagamentos podem ter causa lícita, “pela prestação de serviços reais de assessoria ou consultoria ou por eventuais direitos de patentes, pelo menos considerando as conhecidas qualificações técnicas de Othon Luiz”.

Procuradores atestaram que o escritório presta serviços de tradução. Traduções técnicas, ainda mais em áreas da complexidade da nuclear, custam caro.

No entanto, alega “um possível conflito de interesses que coloca em suspeita esses pagamentos." (http://migre.me/qZS64) Por conta desse possível conflito de interesses, coloca na cadeia o mais relevante cientista militar brasileiro, desde o Almirante Álvaro Alberto e compromete uma tecnologia crítica para o país.

Os caminhos que levaram a Othon

Como se chegou a Othon?

Há uma disputa histórica de autoridades norte-americanas contra o programa nuclear brasileiro. A tecnologia de enriquecimento de urânio foi uma conquista histórica, que envolveu muito sigilo, inclusive a existência de fundos secretos, para possibilitar adquirir equipamentos e peças passando ao pargo do controle da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

Nos primeiros dias de fevereiro passado, o Procurador Geral da República Rodrigo Janot seguiu para os Estados Unidos acompanhando procuradores da Lava Jato.

A ida de Janot e da força tarefa da Lava Jato causou estranheza, expressa por nosso articulista André Araújo, um profundo conhecedor do jogo político internacional e dos mecanismos internos da real politik norte-americana

“O que vai fazer nos EUA a Procuradoria-Geral da República do Brasil? Vai ajudar os americanos na acusação contra a Petrobras? Mas a Petrobras é parte do Estado que lhes paga os salários, está sendo atacada no estrangeiro, eles vão lá ajudar os autores das ações?

Quem deveria ir para os EUA é a Advocacia-Geral da União, orgão que funciona como defensora dos interesses do Estado brasileiro. A AGU poderia ir aos EUA para ser auxiliar da defesa dos advogados da Petrobras porque, salvo melhor juizo, um Estado não vai ao estrangeiro acusar a si mesmo ou ajudar outro Estado a lhe fazer acusações. Quem processa a Petrobras indiretamente está processando o Estado brasileiro.

Fora do Brasil só há um ente que representa o Brasil, o Estado brasileiro, representado pelo Poder Executivo (art.84 da Constituição). Só o Poder Executivo representa o Brasil no exterior, a PGR não é um Estado separado do Brasil.

Quem representa o Brasil em Washington é a Embaixada do Brasil, a quem cabe os contatos com o Governo americano e suas dependências, a Embaixada deveria estar atenta para proteger a Petrobras nos EUA” (http://migre.me/qZSB1).

Em resposta, a Secretaria de Comunicação Social da PGR informou que “o PGR Rodrigo Janot tem agenda separada, não relacionada a esse processo, e manterá encontros no FBI, no Banco Mundial e na OEA" (http://migre.me/qZSEG)

Apesar da nota da Secom, uma das pessoas visitadas foi Leslie Caldwell, procuradora-adjunta encarregada da Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (http://migre.me/qZSvO).

Leslie tem ampla experiência em apurações criminais, tendo participado dos trabalhos que terminaram na denúncia da Enron e da Arthur Andersen. Debita-se a ela a destruição de 85 mil empregos por seu estilo implacável, de não saber punir pessoas preservando empresas.

Obama a indicou para o cargo no dia 15  de maio de 2014.

Ocorre que desde 2004 ela era sócia do escritório Morgan Lewis de Nova York, atuando na área de contenciosos (http://migre.me/qZT2S).

Uma das especialidades do escritório é justamente o setor de energia (http://migre.me/qZT62), especificamente nas relações entre setor privado e governo. O sócio Brad Fagg é apresentado como advogado principal para a maioria das instalações comerciais norte-americanas. Sob a liderança de Brad – diz o site do escritório – os clientes ganharam mais de US$ 2 bilhões em decisões na área pública.

O mercado nuclear experimentou um renascimento, a ponto do escritório ter aberto uma filial em Londres para orientar os investidores interessados no setor, depois da desregulamentação do setor de energia no Reino Unido em 2004 (http://migre.me/qZU4M).

O escritório se apresentava como representante de um grade número de empresas que ocupam praticamente todos os segmentos de combustível nuclear, desde a mineração de urânio e enriquecimento para a fabricação de combustíveis.

Não é crível supor que Janot tenha participado de uma conspiração internacional. É mais certo que o açodamento e a desinformação tenham feito Janot tornar-se inadvertidamente um instrumento de um jogo geopolítico internacional, no qual o interesse do país foi jogado para terceiro plano.

Luís Nassif
No GGN
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Empresário diz ter pago R$ 5 milhões em propina para Álvaro Dias

Álavaro Botox Dias
Candidato a presidente, Álvaro Dias sempre combateu a corrupção. Mas o inquérito da PF nº 186/2016 pode arranhar essa imagem.

Em um e-mail enviado a Odebrecht, Samir Assad diz que o senador pediu 5 milhões de reais para enterrar a CPI do Cachoeira.

No começo de 2015, Luis Eduardo da Rocha Soares, então diretor do Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, encaminhou a um interlocutor um e-mail que recebeu de Samir Assad três anos antes para que ele procurasse maiores informações sobre o que estava narrado.

O e-mail tinha como assunto “CPMI – Cachoeira”. Nele, Assad informa que a empreiteira Andrade Gutierrez pagou 30 milhões a parlamentares para “cortar” o assunto, ou seja: parar com as investigações da CPMI.

Nesta mesma mensagem, Samir informa que o Grupo UTC também contribuiu com recursos para a mesma finalidade. E explica que esses recursos eram insuficientes para que tivessem êxito na obstrução das investigações, porque o senador Álvaro Dias tinha pedido mais 5 milhões de reais.

Em anexo, foi enviada uma planilha de controle com o codinome “Alicate”, identificado como sendo o senador.

Alguns dias depois, o interlocutor de Soares fez um relato (ver ao fim do post) do teor da conversa que tivera com Assad. Informou que ele minimizara o problema, deixando claro que se tratava de subornar parlamentar para obstruir investigações criminais e que era muito difícil liga-lo a quem quer que fosse na Odebrecht.

Não havia nada a se preocupar.

Reprodução

Álvaro Dias entrou en contato com a coluna e enviou a seguinte resposta: “O senador Alvaro Dias afirma com toda a segurança tratar-se de armação política e vingança pelo comportamento dele durante e depois da CPI do Cachoeira. “É uma tentativa de atingir o meu patrimônio maior, a honra, e desautorizar o discurso que é o meu maior trunfo na campanha eleitoral: o combate à corrupção. Vou identificar os responsáveis por essa insinuação maldosa para interpelá-los judicialmente”, disse.

No Veja
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8M2018 - Florianópolis


No dia Internacional da Mulher teve ocupação nas ruas da capital catarinense, com tendas onde aconteceram debates com as mulheres negras, mulheres trans, oficinas, e muita luta com toda diversidade das mulheres que resistem. Ao final da tarde a marcha #tempoderebelião #8Mantirracista#8Manticapitalista #8Mantisionista #greveinternacionaldemulheres contou com mais de 5 mil pessoas.

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Se o STF ouvisse as ruas, Lula ficaria solto e seria candidato

O presidente do Instituto Vox Populi, Marcos Coimbra, comenta em sua coluna na revista Carta Capital desta semana os números da última pesquisa, feita no final de fevereiro a pedido da CUT, que revelam que a maioria da população brasileira reprova a guerra judicial movida contra Lula e que a minoria que aprova é formada pelas pessoas que dizem "detestar" (13%) ou "não gostar" do PT (20%).

O levantamento também mostra que 40% dos entrevistados avaliam que o Judiciário "não provou nada" ao condenar o ex-presidente em primeira instância no caso do triplex do Guarujá e 26% não sabiam se havia conseguido provar. "Um questionamento tão grande, em lugares normais, seria fonte de graves preocupações para os condutores do processo. Aqui dão de ombros", comenta Coimbra.

"A minoria antipetista, lavajatista e pró-Moro reduz-se a menos de um terço quando se pede às pessoas que digam se acham justo que qualquer um, Lula incluído, seja preso antes de esgotada a possibilidade de recursos a tribunais superiores", escreve. "Assim, com quatro anos de Lava Jato, depois do maior investimento dos oligopólios de mídia para formar opiniões e após seu esforço cotidiano para destruir a imagem de Lula e do PT, chegamos a este ponto: fundamentalmente, não convenceram ninguém", diz ele.

"Engraçado é que existe quem, no Supremo Tribunal Federal, se diga 'afinado com as ruas' e, por isso, deseje avançar na caçada contra Lula. Se querem mesmo 'afinar-se' com elas, que ouçam o que diz a maioria da sociedade, pois sua voz é clara. A menos que pretendam somente estar alinhados com a Rua Jardim Botânico, no Rio de Janeiro", diz ainda o colunista, numa provocação indireta à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, que resiste a pautar a questão da prisão após condenação em segunda instância.

No 247
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Na Veja, Moro elogia a intervenção no Rio com sugestões que admite “desnecessárias”. É sério

A intervenção no Rio

Sergio Moro escreveu um artigo pedestre na Veja desta semana elogiando a intervenção militar no Rio de Janeiro.

Do alto de sua experiência em sabe-se lá o que de segurança pública, Moro comete uma série de platitudes que começam no título: “O crime não é invencível”.

De acordo com o juiz, “a intervenção temporária das Forças Armadas na segurança pública do Rio de Janeiro tem razões suficientes. O ‘exército’ do tráfico precisa ser enfrentado, com cautela, por meio de uma força sobrepujante, e as Forças Armadas brasileiras são quem pode fazê-lo no momento”.

Ele aproveita para contrabandear sua tese preferida no momento.

“É preciso vontade política em uma democracia para mudanças. A insegurança pública, com cerca de 60 000 homicídios por ano, e a corrupção pública, com os crimes escandalosos julgados nos últimos anos, chegaram a níveis intoleráveis”, diz.

“Não são compreensíveis tergiversações ou retrocessos, como, por exemplo, o que se cogita, quanto à corrupção, de não mais permitir a execução da pena após a condenação em segunda instância, e assim voltar à prática dos processos que nunca terminam e à impunidade dos poderosos, mas essa é uma outra história.”

O general Villas Boas curtiu e comentou em suas redes.

“O Juiz Sergio Moro aborda com maestria a intervenção federal no RJ, suas consequências e reflexos. Dentre os temas, citou a tragédia da corrupção, foco de tantos desvios de nossa sociedade. Parabéns pela lucidez!”, animou-se.


O melhor trecho da peroração de Moro é o segundo parágrafo: “Escrevo este artigo com algumas considerações e sugestões, provavelmente desnecessárias”.

Se são desnecessárias, para que se dar ao trabalho, ora?

Enquanto isso, a Vila Kennedy toma sua dose de choque e ordem.


Kiko Nogueira
No DCM
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Barroso, um juiz decidido a infernizar a vida de Temer

Condutor de inquérito no Supremo joga duro com os advogados oficiais do presidente. E também com os paralelos, aqueles na PF e na PGR

Se depender de Barroso não será nada fácil a vida de Michel Temer
Michel Temer não podia ter sido mais azarado no sorteio que em setembro de 2017 definiu o juiz responsável no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo processo que investiga se houve grana por trás de um decreto com mimos ao setor portuário, uma área de empresas amigas do presidente.

Luís Roberto Barroso tem infernizado a vida de Temer e, ao que parece, vai agir assim até o fim do processo. O motivo? Suas convicções a respeito da, digamos, lisura da turma no poder.

Em março de 2016, o PMDB de Temer rompeu com Dilma Rousseff e mergulhou no impeachment. O rompimento terminou em uma foto de um pessoal de mãos ao alto. Gente como Eduardo Cunha, condenado a 15 anos de cadeia, o senador Romero Jucá (RR), dono de 13 inquéritos no STF, e Eliseu Padilha, o “Quadrilha” do governo FHC, hoje chefe da Casa Civil de Temer.

Barroso revelou seus sentimentos diante da cena a uns estudantes que foram visitá-lo no STF uns dias depois, sem saber que era gravado por câmeras do tribunal. “Quando anteontem um jornal exibia que o PMDB desembarcou do governo e mostrava as pessoas que se erguiam as mãos, e eu olhei e disse: ‘Meu deus do céu! Essa é a nossa alternativa de poder’.”

Está explicado por que no fim de fevereiro ele mandou quebrar o sigilo bancário de Temer de janeiro de 2013 a junho de 2017. Outra honraria no currículo do emedebista. Nunca um mandatário brasileiro tinha tido o sigilo quebrado. Como também nunca tinha sido processado – aconteceu com ele no caso JBS/Friboi.

No fim de 2017, o juiz tinha mandado quebrar o sigilo de vários outros investigados. Uma trupe de temeristas. O ex-assessor especial e amigo de 40 anos de Temer José Yunes, o “mula” receptador de grana suja da Odebrecht, era um deles. O ex-assessor especial Rodrigo da Rocha Loures, o “homem da mala”, outro. O nebuloso João Batista Lima Filho, o coronel Lima, mais um.

Barroso bota a lupa na defesa do presidente. Após a quebra do sigilo presidencial ter sido noticiada, os advogados de Temer pediram-lhe por escrito para ver a decisão. O juiz achou que no documento havia informações que só poderiam ter sido descobertas de maneira clandestina, já que sua decisão era secreta. E mandou a Polícia Federal (PF) investigar o vazamento.

Um episódio esquisito, aliás. Os advogados temeristas, seu velho amigo Antônio Cláudio Mariz de Oliveira à frente, disseram a Barroso terem extraído a informação – números de certas providências ordenadas pelo juiz – do site do STF, na seção do Diário da Justiça Eletrônico.

Um dia depois, Barroso deu bolo em um evento comemorativo em Brasília dos 25 anos de criação da Advocacia Geral da União (AGU), órgão defensor do governo nos tribunais. Tinha colocado o compromisso na agenda pública. Será que desistiu para não esbarrar em Temer, que estava por lá?

Foi graças ao juiz que o presidente perdeu um precioso defensor, o delegado que botara para chefiar a PF e cuja missão principal era a ajudar a salvar a pele presidencial no caso do decreto dos portos. Fernando Segóvia foi tão humilhado ao tentar cumprir a tarefa, que está de malas prontas para Roma, onde será adido policial. Prêmio de consolação.

Seu calvário começou em 9 de fevereiro, ao dizer à Reuters que a PF inocentaria Temer no inquérito portuário. Mais: se a Presidência quisesse, ele abriria um processo contra o delegado do inquérito, Cleyber Malta Lopes, por ter enviado certas perguntas a Temer – enviado com autorização de Barroso, às vésperas do Natal, registre-se.

A entrevista à Reuters foi na sexta-feira de Carnaval, nota 10 para Segóvia no quesito bajulação. No dia seguinte, sábado de folia, Barroso chamou-o às falas. Mandou-lhe uma intimação para ele ir ao STF se explicar. Um juiz enquadrar o diretor da PF dessa maneira é algo inédito em Brasília.

Segóvia depôs em 19 de fevereiro. Afirmou ter sido mal interpretado pela Reuters e que não tinha ameaçado Lopes. Foi obrigado a prometer não abrir mais a boca sobre o assunto. E aí perdeu a serventia para Temer. Só podia ter perdido o cargo também.

Barroso estabeleceu linha direta com o delegado do inquérito. Um jeito de impedir – ou dificultar – que a cúpula da PF sabote a investigação. Ou que a sabotagem parta da Procuradoria Geral da República, comandada por uma pessoa que deve o cargo a Temer, Raquel Dodge.

Em 25 de fevereiro, Barroso telefonou para Cleyber Lopes para saber das investigações. Queria saber mesmo era de um tal atrito dele com Dodge. O delegado tinha sugerido a quebra do sigilo de Temer, mas a “xerife” ficou calada. Em geral, cabe à PGR endossar pedidos do gênero perante um juiz.

Ao comentar a quebra do sigilo um dia depois da notícia, o ministro Eliseu Padilha disse ter sido uma decisão “singular” e salientou: Dodge não tinha pedido nada.

No fim de 2017, Barroso já tinha tomado outra decisão sem consultar a chefe da PGR. Foi ao prorrogar por 60 dias o inquérito, conforme o delegado Lopes solicitara. Dodge não gostou e deu uma alfinetada no juiz, a chiar sutilmente de não ter sido ouvida.

É… Se depender de Barroso não será nada fácil a vida dos advogados oficiais de Temer, nem a dos extraoficiais, na PF e na PGR. Muito menos a vida do presidente.

André Barrocal
No CartaCapital
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Só falta ao Otavinho convocar Missa de Ação de Graças para saudar o “enraizamento da democracia”


Frase lapidar que conclui o editorial da FSP desta sexta-feira (9/3/2018): “O Brasil de 2018 não é apenas muito diferente daquele de 1964. É muito melhor, graças ao enraizamento da democracia”.

Três breves observações são possíveis de ser feitas:

a) Os donos da FSP ao mencionar o ano de 1964, certamente devem ser referir aos meses anteriores a abril, período de subversão da ordem política e caos social e econômico promovidos pelo irresponsável governo de João Goulart.

Afinal, o jornal – ao lado de O Estado e O Globo – apoiou irresolutamente a “revolução redentora” que buscou “salvar o país”. Sem ter feito ainda uma consequente e digna autocrítica, o jornal, em editorial não denominou também o regime pós-1964 de uma ditabranda?

b) O DataFolha – que forneceu os dados para a feliz e animadora conclusão do editorial (a democracia está hoje enraizada no Brasil) –, seguramente, concentrou sua pesquisa junto aos setores mais carentes do país vivendo em morros, favelas e em barracos das periferias sem esgoto e água corrente.

Ouviu a opinião dos párias sociais que vegetam nas calçadas e praças dos centros urbanos consumindo crack; da ralé que superlota os presídios superlotados; dos que perambulam pelas filas de hospitais, dos postos de saúde, da massa crescente de desempregados à procura de emprego etc.

Com certeza, a pesquisa do DataFolha não se ateve aos leitores de seu jornal, de O Estadão e O Globo e à gente refinada dos Jardins paulistanos, alto Leblon, sofisticados shoppings de alto padrão em grandes cidades do país!

c) Por último, como inexistiu o Golpe de 2016 nem foram tomadas quaisquer medidas socialmente regressivas, por parte do atual governo federal, por que não convocar uma Missa de Ação de Graças para saudar a consolidação da Democracia no Brasil?

Caio N. Toledo é professor aposentado do IFCH, Unicamp, e do comitê editorial do blog marxismo21.
No Viomundo
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Pistoleiros cometem atentado contra ocupação rural no Norte de Minas


Uma ocupação rural foi atacada por pistoleiros nesta quinta-feira, 08 de Março, em uma fazenda no município de Capitão Enéas, Norte de Minas Gerais. Homens armados renderam as famílias que estavam no local, agredindo mulheres e crianças. Ao todo, 6 pessoas ficaram feridas, 4 foram golpeadas com coronhadas e 2 baleadas. Entre os feridos, o mais grave é a liderança do movimento, Thiago Coimbra Silva, 31 anos. Ele chegou a correr risco de vida e, atualmente, respira com ajuda de aparelhos.

O atentado aconteceu durante a tarde na Fazenda Norte América, a 6 km da cidade. Jagunços trazidos por um caminhão-baú chegaram disparando contra famílias ligadas ao FNL (Frente Nacional de Luta) que ocupam a propriedade. Somente após o incidente, a Polícia Militar chegou ao local. 9 pessoas foram presas, dentre elas um advogado em serviço do suposto proprietário do terreno. Nenhum órgão público divulgou seu nome, mas o MST, que também atua na região, identifica como o ruralista Leonardo Andrade: “A fama sobre a violência deste latifundiário e seu envolvimento em casos de corrupção, ligados à Ruy Muniz, ex-prefeito de Montes Claros, é amplamente conhecida nas terras mineiras.”

Em coletiva de imprensa, o delegado Jurandir Rodrigues César Filho, afirmou que tudo indica que o atentado foi encomendado pelo dono. Após interrogatório, o motorista do caminhão assumiu que tinha recebido R$400,00 para ajudar na fuga dos pistoleiros.

LEONARDO ANDRADE E TIROTEIOS

Leonardo Andrade
Não é a primeira vez que sem-terras recebem bala em Capitão Enéias. A propriedade é ocupada desde Janeiro do ano passado tanto pelo Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) quanto pelo Movimento Frente Nacional de Luta (FNL). A área era improdutiva e os movimentos apontaram diversos indícios que era utilizada como lavagem de dinheiro por Ruy Muniz e seus sócios. A fazenda possui uma dívida milionária no banco, foi arrematada pelo grupo Soebrás (Sociedade de Educativa do Brasil), porém nunca foi paga. A Soebrás é uma das várias entidades filantrópicas utilizadas por Ruy Muniz para desviar recursos federais e da prefeitura de Montes Claros. Por tais desvios, o ex-prefeito foi detido em setembro de 2016, assim como seus sócios. Leonardo Andrade se destaca por, além de ser sócio do grupo, ocupar o cargo de secretário de Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura durante a gestão de Muniz.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assume que foi procurado por um advogado, supostamente representando Leonardo Andrade. Ele havia se disposto a vender as terras ao Instituto, que, por sua vez, as destinaria à criação de um assentamento. No entanto, o ruralista nunca entregou documentos comprovando a posse da terra e, por suspeita de grilagem, o processo nunca avançou.

O ataque ao FNL não é o primeiro do fazendeiro. Em abril de 2017, Leonardo Andrade organizou uma emboscada para militantes do MST. Os sem terra se dirigiam para uma reunião proposta pelo ruralista na sede da fazenda, mas, no meio da estrada, eles foram recebidos por balas. Várias pessoas se feriram, inclusive uma criança de dez anos, atingida de raspão no rosto. Mais três pessoas foram baleadas e levadas ao hospital. Testemunhas indicam que Leonardo Andrade estava no local, assistindo enquanto seus capangas disparavam contra as famílias.

Caio Santos
No Jornalistas Livres



 Jornal do Brasil, 09/04/2017 

Em MG, Leonardo Andrade arma emboscada e sete Sem Terra são baleados

Momentos de terror viveram cerca de 300 pessoas cruelmente alvejados por pistoleiros

Integrantes do acampamento Alvimar Ribeiro foram recebidos a tiros por pistoleiros na sede da Fazenda Norte América, em Capitão Eneias-MG, neste domingo (09/04). Os militantes do MST se dirigiam para uma reunião, por volta de 7h30 da manhã, chamada pelo administrador da Fazenda, quando foram surpreendidos por vários jagunços. Os feridos relataram que o próprio latifundiário estava dirigindo sua Hilux enquanto os pistoleiros atiravam continuamente de cima da carroceria.

Uma das vítimas relatou que se trata de uma emboscada e que os 300 Sem Terra presentes estavam desarmados. “O administrador da fazenda insistiu por uma reunião e nós acabamos aceitando. Ao chegar à cancela fomos recebidos a bala por cerca de dez jagunços. Eles atiraram sem dó e nem piedade. Tinha crianças, idosos, grávidas. Nós vimos o dono da fazenda no lugar. Pedimos pra não atirar. Abaixamos pra não sermos baleados, foi uma covardia”, conta Géssica Thais Gonçalves Freitas, de 24 anos, que levou um tiro na perna.

Entre os feridos estão Fabrício Alvins Lima, baleado na barriga, de 31 anos, e Vildomar Oliveira Gomes, também de 31 anos, baleado no pescoço. Outras pessoas foram feridas com tiros de raspão, entre elas uma criança de dez anos, ferida no rosto. A polícia militar está no local colhendo depoimentos dos envolvidos.

A ocupação

A fazenda, de 3 mil hectares, era improdutiva, foi ocupada em janeiro deste ano e pertence ao grupo Soebras, da família Andrade. Atualmente há 650 famílias acampadas no local, já produzindo.

Leonardo Andrade, sócio do ex-prefeito de Montes Claros, Rui Muniz, se identificou como proprietário e se dispôs a vender as terras ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Este deveria destiná-las à criação de um assentamento, no entanto, a morosidade do Instituto permitiu o acirramento do conflito instalado.

Para Ênio Bohnenberger, da Direção Nacional do MST, tais conflitos são causados pela falha do Estado. “A violência no campo se alastra na medida em que o Estado se omite em relação à Reforma Agrária. Mas atualmente, a situação é muito pior, pois é promovida pela aliança entre o Governo Golpista de Michel Temer e as bancadas da bala e do boi”, analisa o dirigente.

A sociedade entre Leonardo Andrade e Ruiz Muniz

A Soebrás é uma das várias entidades filantrópicas ligadas a Ruy Muniz, que estão sob investigação por desvio de recursos federais e da prefeitura de Montes Claros. O ex-prefeito e alguns de seus sócios foram já foram detidos em 2016. Um deles é Leonardo Andrade, que ocupava o cargo de secretário de Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura na prefeitura.

Existem indícios de que a fazenda era utilizada pelo ex-prefeito de Montes Claros (MG), Rui Muniz e seus sócios, para lavagem de dinheiro. A área possui uma dívida milionária no banco, foi arrematada pelo grupo Soebrás (Sociedade Educativa do Brasil), porém, nunca foi paga.

Ruy Muniz foi preso em 2016 no dia seguinte à votação do impeachment da Presidente Dilma Roussef. Na ocasião, sua mulher Raquel Muniz, deputada, dedicou o voto à integridade moral do marido afirmando que “o Brasil tem jeito e o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós, com sua gestão. Por isso eu voto sim, sim, sim”.

Atualmente ele responde a processo, acusado de estelionato, falsidade ideológica, prevaricação e desvio e|ou apropriação de recursos públicos.
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Batalha no STF contra prisão de Lula tem dimensão histórica entre civilização e barbárie


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“Emilio Odebrecht e Otávio Azevedo mentem, como tem sido a praxe”

A propósito da matéria “Delatores dizem que Dilma atuou na fraude de Belo Monte”, publicada na sexta, 9 de março, no site da Folha de S.Paulo, a assessoria de imprensa de Dilma Rousseff esclarece:

É descabida e absolutamente fantasiosa a versão dos delatores Emílio Odebrecht e Otávio Azevedo de que Dilma Rousseff seria a cabeça de um esquema de fraudes dentro do governo para beneficiar empreiteiras responsáveis pelas obras de Belo Monte.

Os dois delatores mentem. Como tem sido a praxe desde que ambos passaram a ser investigados. Mentem na tentativa de reduzir suas responsabilidades no envolvimento dos crimes praticados contra a administração pública.

Jamais nenhum deles – ou quaisquer representantes das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez – teve qualquer tipo de conversa com a então ministra-chefe da Casa Civil no governo Lula para tratar de fraude em concorrência pública. Ou quando ela assumiu a Presidência da República a partir de 2011.

Aliás, não seria a primeira vez que mentiras são assacadas contra a Dilma Rousseff por Otávio Azevedo que, diante das provas apresentadas pela defesa, retirou a acusação e teve de se desculpar perante o juiz. O mesmo deve se dizer das planilhas apresentadas pela Odebrecht.

Os delatores terão de fazer mais do que “apontar o dedo” para Dilma Rousseff. Ambos terão de mostrar as provas do envolvimento direto dela em quaisquer irregularidades em disputas, concorrências ou licitações públicas. É um despautério que não tem qualquer amparo na realidade. A mentira será desmascarada.

Lamentavelmente, isso ocorre porque, no Brasil, nos dias atuais, em vez de denúncias serem tratadas no âmbito do Judiciário, acusações são lançadas na imprensa, que assume o papel de tribunal, processa e condena sem provas, sem jamais admitir a presunção da inocência. É a prática do jornalismo de guerra para o assassinato de reputações.

Em toda a sua vida pública, jamais houve o envolvimento de Dilma Rousseff em qualquer ilícito ou malfeito. A verdade será reparada na Justiça.

Assessoria de Imprensa
Dilma Rousseff
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Com regalias do governo, fábrica da Ambev no Paraná pode ter saído de graça


Um acordo entre o governo do Paraná e a Ambev concedeu à gigante da indústria de bebidas incentivos fiscais que podem chegar a R$ 843 milhões até 2020. Assinado em 2012, o documento integral foi mantido em sigilo por mais de cinco anos. O protocolo – um dos vários firmados pela gestão do governador tucano Beto Richa num programa batizado de Paraná Competitivo – gerou um regime de tributação exclusivo para a Ambev, menor do que o normal, como contrapartida à construção de uma unidade da empresa na cidade de Ponta Grossa. Apesar de propagandear a iniciativa em releases e publicações oficiais, o governo nunca foi transparente quanto aos termos do acordo. Os detalhes só se tornaram públicos agora por causa de uma disputa judicial entre a Ambev e um bar.

Para manter seus benefícios tributários, a Ambev deve entregar ao estado um terreno de sua propriedade, localizado na região central de Curitiba. O problema: existe um bar em cima dele. E o dono, que alega ter um contrato com a Ambev para uso da área até 2027, não arreda o pé. João Guilherme Leprevost, o proprietário do estabelecimento, é irmão do deputado estadual Ney Leprevost, do PSD. Até 2016, o parlamentar era da base de apoio de Beto Richa. Os dois se tornaram adversários após Richa trocá-lo por Rafael Greca (PMN), seu desafeto. Agora na oposição ao governo, o político Leprevost, irmão do dono do bar, bombardeia o Paraná Competitivo.

O protocolo entre o estado e a Ambev foi incluído como prova na ação judicial que tem o bar e a multinacional em pólos opostos. A estimativa do total de benefícios concedidos à indústria é da Associação de Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, que reúne pequenas empresas do setor de bebidas. Um economista contratado pela Afrebras chegou a esse valor a partir dos balanços anuais da Ambev. Para a entidade, a medida determinada pelo governador tucano cria concorrência desleal no setor, além de ter feito com que o contribuinte desse de presente uma fábrica para a multinacional.

Pequenos pagam quatro vezes mais imposto

“O acordo com a Ambev criou uma concorrência desleal, e mostra o poder público trabalhando exclusivamente para as grandes corporações”, protesta Fernando Rodrigues de Bairros, presidente da Afrebras, que reúne 106 fabricantes de bebidas de menor porte em todo o país – 16 delas delas instaladas no Paraná. “O ICMS é o imposto de mais impacto. Com os benefícios do governo, a alíquota da Ambev fica em 3%. A do pequeno fabricante é de 12%”.

A Assembleia Legislativa do Paraná chegou a aprovar uma lei, em setembro de 2016, para tentar desfazer parte das desigualdades entre grandes e pequenas empresas. O que aconteceu em seguida ilustra a política de dois pesos, duas medidas do governador.

Beto Richa vetou o texto aprovado pelos deputados e que beneficiaria os concorrentes menores. Num raro rompante de independência, a Assembleia afrontou o governador e derrubou o veto. O tucano contra-atacou: entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Paraná. Richa argumentou que o benefício fiscal dado aos pequenos fabricantes carecia de “qualquer estudo ou prognóstico do impacto que tamanha liberalidade pode causar à economia paranaense. (…) Pode causar prejuízos incalculáveis para a arrecadação do Estado do Paraná em pleno momento de crise fiscal.”
Beto Richa vetou o texto aprovado pelos deputados e que beneficiaria os concorrentes menores
Richa apontou que o prejuízo aos cofres seriam de R$ 12 milhões ao ano – uma renúncia de receita que, segundo ele, “sequer foi precedida das cautelas exigidas pelo artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Trata-se, justamente, do trecho da LRF que exige que renúncias do tipo sejam acompanhadas por estudos do impacto nas contas públicas. O tucano ainda argumentou que o Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, não havia autorizado o benefício proposto pelos deputados. Acontece que o mesmo conselho também não chancelou as mordomias à Ambev.

Os argumentos do governador foram prontamente acatados pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Em março de 2017, o TJ acolheu o pedido de suspensão cautelar dos efeitos da lei que favoreceria os pequenos fabricantes. A ironia é que, àquela época, já estava em pleno vigor o Regime Especial de Tributação para a Ambev. Segundo a Afrebras, ele custa R$ 105 milhões anuais à arrecadação do Paraná, cerca de dez vezes mais do que o governo perderia com os pequenos.

Nova fábrica da Ambev saiu “de graça”

Cumprindo parte de seu papel no acordo, a Ambev construiu sua nova planta em Ponta Grossa, cidade de 344 mil habitantes a pouco mais de 100 km de Curitiba. Inaugurada em maio de 2016, a fábrica, que produz cervejas e refrigerantes, custou R$ 848 milhões, segundo material distribuído pelo próprio governo Richa. “A Ambev foi uma das primeiras grandes indústrias a aderir ao Paraná Competitivo, programa que atraiu um volume de investimentos, nacionais e estrangeiros, sem precedentes na história do Estado”, jactou-se o tucano, à época.

Faltou só dizer que o que a Ambev investiu para construir a unidade é uma quantia similar ao que deve deixar de pagar em impostos até 2020, conforme a estimativa da Afrebras. Dito de outra forma, o estado do Paraná e seus habitantes irão pagar, via renúncia fiscal, pela nova fábrica da Ambev.

Apresentamos ao governo do Paraná a estimativa, feita pela Afrebras, de que os benefícios à Ambev podem chegar a R$ 843 milhões em oito anos, e pedimos uma posição a respeito. Não recebemos resposta.

Menos impostos, menos empregos

A nova fábrica da Ambev em Ponta Grossa empregava, à época da inauguração, 430 pessoas, segundo o governo do Paraná; há que se considerar que postos de trabalho foram extintos com o fechamento de outras duas fábricas da empresa em Curitiba e região. Já a Afrebras diz que suas 16 associadas paranaenses empregam 3 mil pessoas.

À Ambev, The Intercept Brasil perguntou quantos postos de trabalho foram extintos com o fechamento das duas plantas na região de Curitiba, e quanto se economizou em pagamento de impostos graças ao acordo com o governo. A empresa ignorou as questões, preferindo dourar a pílula: disse ter 1.417 empregados no Paraná, que recolheu R$ 878,4 milhões em impostos em 2017 e R$ 3,7 bilhões em cinco anos. Defendeu ainda os incentivos que recebeu, afirmando que eles “contribuem diretamente para a criação de empregos, o fomento à inovação, à industrialização, e uma série de outros impactos positivos na sociedade”.

Processo suspeito

Ainda mais grave que o favorecimento a uma grande corporação em detrimento de empresas locais que não levaram o mesmo benefício é a suspeita de irregularidades que paira sobre o acordo entre governo estadual e Ambev. Não há decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária autorizando o governo estadual a firmar o protocolo de intenções com a companhia. O Confaz, que reúne secretários da Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal, precisa chancelar por unanimidade acordos como esse, para que eles não venham a ser questionados judicialmente.

Até então, a única peça pública sobre o acordo do governo com a Ambev era o Regime Especial de Tributação 4777/2012, publicado no Diário Oficial da Indústria, Comércio e Serviços de 7 de dezembro de 2012 – um dos expedientes obrigatórios para garantir a validade legal da medida. O problema é que ali não constavam todos os itens do acordo – a entrega do terreno ao estado, por exemplo, ficou de fora.

Desrespeito à Lei

“Se não há autorização por convênio publicado no site do Confaz, ele foi concedido de forma unilateral”, disse Luiz Augusto Dutra da Silva, um representante do Confaz.
“De maneira unilateral, sem autorização prévia do Confaz, estados concederam benefícios a empresas se valendo exclusivamente de legislação local”
“Houve muitos casos como esse [entre governo do Paraná e Ambev], num contexto de guerra fiscal entre os estados. De maneira unilateral, sem autorização prévia do Confaz, estados concederam benefícios a empresas se valendo exclusivamente de legislação local”, explica o advogado Fabio Artigas Grillo, doutor em Direito Tributário pela UFPR e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR.

Outros dois especialistas em direito tributário, que falaram à reportagem sob a condição de anonimato, apontaram ainda que o acordo desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não incluir nas leis orçamentárias posteriores a 2012 estudos que avaliassem qual o impacto que a renúncia de receita teria nas contas do estado.

Questionada a respeito, a Secretaria da Fazenda respondeu: “Nunca foram publicadas informações sobre a renúncia fiscal relativa a Ambev pois trata-se de ICMS ‘novo'”. Em outras palavras, o que o governo diz é que não abriu mão de receita tributária, pois ela só passou a existir a partir dos investimentos da Ambev.

Além de reduzir o ICMS cobrado no Paraná sobre os produtos da Ambev  e lhe conceder créditos tributários, o governo ofereceu facilidades invejáveis à multinacional para ajudá-la a erguer e operar sua nova planta. Ficou suspensa a cobrança do imposto estadual sobre a importação de máquinas e equipamentos para a linha de produção e de matérias-primas.

Heineken, Cervejaria Petrópolis e Coca-Cola são caixa preta

O Confaz prepara uma anistia ampla, geral e irrestrita para estados que lançaram mão de artifícios como os usados pelo programa Paraná Competitivo sem obter autorização do órgão. Tal anistia foi sinalizada por lei complementar sancionada em 2017 por Michel Temer e ratificada por um convênio do Confaz.

“Abriu-se uma janela para a regularização de benefícios fiscais concedidos por estados sem necessidade de aprovação por unanimidade no conselho”, explicou Dutra da Silva. Estados têm até 29 de março para aderir à anistia – o Paraná ainda não o fez, segundo o Confaz. Em troca, deverão tornar públicos, num portal a ser colocado no ar pelo conselho, documentos como os que o Paraná hoje mantém sob sigilo.

“É uma tentativa de botar um freio [na guerra fiscal], num momento em que se veem estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul com problemas de caixa até mesmo para pagar salários”, opinou o tributarista Artigas Grillo.

Quem sai ganhando, porém, são as empresas, já que os benefícios dados a elas pelos estados não poderão mais ser questionados judicialmente. “Há uma controvérsia constante se esses benefícios são constitucionais quando concedidos sem a aprovação de cada um dos Estados brasileiros participantes do Confaz. Alguns estados e o Ministério Público ajuizaram ações diretas de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal a fim de contestar a constitucionalidade de certas leis estaduais que oferecem programas de incentivo fiscal unilateralmente, sem a aprovação prévia do Confaz”, admitiu a Ambev num documento emitido em março de 2017 e dirigido à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos.

No mesmo relatório, a companhia informa que “nos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2016 e 2015, registramos R$ 1,54 bilhões e R$ 1,36 bilhões, respectivamente, em créditos fiscais relativos a programas de incentivo fiscal”. Pelo andar da carruagem, não perderá um único centavo deles.

A Ambev não é a única gigante do setor de bebidas a ter acordos para obter vantagens tributárias do governo do Paraná. Heineken, Cervejaria Petrópolis e Coca-Cola também têm vantagens similares, firmadas sob o mesmo programa Paraná Competitivo. Como ocorria até há pouco tempo com o documento firmado com a Ambev, esses também são mantidos sob sigilo.

Rafael Moro Martins
No The Intercept
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Uma Reforma Política para sustentar um governo democrático


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Agente da PF, vereador tucano em Campo Grande diz que índios “têm que apanhar”

Tucano André Salineiro disse na Câmara para polícia “descer o cacete mesmo” em indígenas que protestavam por saúde; declaração foi criticada por deputados, entre eles um ruralista


“Quando tem uma interrupção dessa, tem que chegar lá o policiamento e, se não tiver conversa, tem que descer o cacete mesmo. Têm que apanhar porque eles vão revidar e aí é a hora de apanhar”, esbravejou na tribuna o vereador André Salineiro (PSDB), de Campo Grande, na terça-feira. Ele é bacharel em Direito e policial federal.

Salineiro se referia a uma manifestação de indígenas que acontecia na BR-163. O protesto, com mais de 120 integrantes de diversas etnias, era contra a troca da ONG que cuida da saúde indígena em algumas cidades do Mato Grosso do Sul.

No mesmo dia, após seis horas, os indígenas já tinham encerrado o bloqueio. O coordenador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai), Paulo Rios, afirmou ao Midiamax que a manifestação tinha sido encerrada de maneira pacífica após uma conversa com as lideranças.

A fala desproporcional do deputado gerou reações. O deputado estadual Pedro Kemp (PT) tomou a frente: “O tempo de resolver as coisas no cacete era na época da ditadura”. Até o deputado ruralista Zé Teixeira (DEM) criticou Salineiro, vereador mais votado em 2016 com a utilização do número 190.



Tucano foi vereador mais votado com discurso policialesco.
O Conselho Municipal de Direito e Defesa dos Povos Indígenas vai protocolar uma carta de repúdio e as lideranças indígenas vão pedir um direito de resposta. O presidente da Câmara Municipal, João Rocha (PSDB), disse ao G1 que ia orientar Salineiro a se retratar. O vereador se desculpou no dia seguinte, mas defendeu o uso progressivo da força em manifestações.

TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO

Ontem, Rocha e Salineiro se reuniram com os indígenas – que foram à Câmara por causa das declarações do vereador – e se comprometeram a assinar um Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas. “Acredito que a presença do movimento aqui hoje é um ato legítimo e democrático”, declarou Salineiro. “E parabenizo-os por isso. Vieram protestar onde devem”.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) também repudiou as declarações do vereador. “Historicamente, no nosso estado há conflitos entre os indígenas e produtores. Então, esse tipo de discurso é delicado nesse tipo de situação de conflito histórico”, disse Rodrigo Inoye, presidente da Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da OAB.

No De Olho nos Ruralistas
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A exceção

“Já leu o Cony, hoje?” A frase, dita num tom conspiratório, se repetia cada vez que saía um dos artigos do Carlos Heitor Cony no Correio da Manhã. Funcionava como uma espécie de senha. Era o preâmbulo para a nossa admiração pelo único jornalista da grande imprensa brasileira que se manifestara contra o golpe de 1964 desde o primeiro minuto, e para a nossa troca de entusiasmos pelos seus textos. O tom conspiratório se explicava porque ler e se entusiasmar com o que Cony escrevia, em meio ao atordoamento geral, equivalia a um ato de resistência.

O fato de ser único dava a Cony e sua rebeldia outro significado. Até começar a sofrer as represálias do regime - ameaças e eventualmente prisões - Cony se valeu de um resto de liberdade permitida para escrever o que queria, a mesma liberdade disponível para outros jornalistas, que preferiram não usá-la, ou por medo ou por coerência, porque tinham apoiado o golpe. Quando o regime fechou de vez e veio a censura ostensiva da imprensa o Cony não pôde mais ser nosso respiradouro, como o descreveu alguém, na época, e foi trabalhar para os Blochs. Mas ninguém pode lhe tirar a glória de ter sido, por um breve e luminoso momento, a exceção.

Outros se manifestaram esporadicamente contra a golpe, enquanto foi possível. Me lembro principalmente do Antonio Callado escrevendo - se a memória não me falha, o que eu duvido - no Jornal do Brasil. Mas ninguém ridicularizou e desautorizou o regime com a mesma persistência e pontaria do Cony. Que nunca foi ideológico, apenas compartilhou conosco sua intransigência com o poder usurpado, e disse tudo que a gente queria dizer. Enquanto foi possível.

Os nostálgicos da ditadura construíram um passado que nunca existiu, em que o País esteve em ordem, com progresso milagroso e sem corrupção, e generais se sucediam na Presidência numa grotesca pantomima de democracia. A verdade estava nos porões da repressão onde tantos desapareceram e tantos foram torturados, sem que a imprensa controlada pudesse revelar a barbárie, depois que fecharam o respiradouro. Mas pelo breve e luminoso momento, obrigado Cony.

Luís Fernando Veríssimo
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