9 de mar. de 2018

Incapazes de entender pesquisa do MBL, bolsominions “derrotam” o próprio candidato

É essa gente, que não possui capacidade cognitiva para responder uma simples enquete, que quer escolher o próximo presidente do Brasil


Bem que o MBL tentou. Explicou uma vez, duas, mas nada: os bolsominions que seguem a página não conseguiram entender uma enquete postada pela turma de Kim Kataguiri e escolheram Jair Bolsonaro como o candidato em que JAMAIS votariam.

A enquete foi postada ao vivo no facebook do MBL. A pergunta original era: “Qual desses (sic) você jamais votaria para presidente?” Rapidamente os bolsominions, com o QI característico da família que tanto admiram, votaram em massa no “mito”, achando que a pesquisa era justamente o contrário.


Desesperados, os administradores da página resolveram colocar setas apontando para o “jamais” e, no meio da enquete, o aviso “leiam a pergunta antes de votar!!!!!!” A pesquisa ainda não foi excluída, confiram.



Como os bolsoburros continuavam sem entender, o jeito foi apelar para “a culpa é do PT”.


Mesmo com a “bronca”, Bolsonaro continuava aparecendo como o mais rejeitado, com 56,4% dos votos, graças a seus próprios fãs. É essa gente, que não possui capacidade cognitiva para responder uma simples enquete, que quer escolher o próximo presidente do Brasil.

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Teoria de Conspiração. A Lava Jato é Guerra de Quarta Geração?


Houve um dia em que os americanos levavam militares de seu quintal para treinar na Escola das Américas, primeiro no Panamá, depois na Geórgia.

Mas, se deram mal quando as ditaduras que estes militares ajudaram a implantar na América Latina assumiram tom nacionalista e/ou deixaram de obedecer fielmente ao Grande Irmão do norte.

Uma delas explodiu uma bomba em Washington!

Jimmy Carter só se preocupou com os direitos humanos no Brasil depois que a ditadura local fez acordo para receber tecnologia nuclear da Alemanha.

Esqueçam, pois, os militares.

Fica mais fácil treinar juízes e promotores e enredá-los numa "cooperação internacional" entre desiguais, ou seja, um país que tem a Abin 'coopera' com um país que tem a National Security Agency.

Combater o terrorismo é apenas o cover da NSA e seu orçamento de bilhões de dólares (U$ 70 bi desde 2011).

Caso contrário, a NSA não teria espionado a Merkel, a Dilma e outros supostos aliados, como o fez.

A NSA espionava a Petrobras atrás de algum terrorista? Por óbvio, ela faz arapongagem industrial e comercial no atacado.

E compartilha aquilo que descobre com outras agencias do governo americano, que por sua vez compartilham com outros governos de acordo com os interesses... dos Estados Unidos.

A Abin, ou a Polícia Federal ou o MPF tem tanta capacidade de investigar, vamos dizer, a Microsoft, quanto a NSA tem de gravar conversas, futucar e-mails e saber absolutamente tudo sobre a Odebrecht, em qualquer parte do mundo?

Ou eles estão só comendo donuts lá em Maryland?

Aquela cooperação off the books entre procuradores norte-americanos e brasileiros, admitida pela partes como algo corriqueiro, é justamente para isso.

O cara do FBI dá a letra sobre tudo o que levantou sobre a Brasil Foods nos EUA e o delegado da PF conta tudo o que investigou sobre a Boeing...

Pausa para rir.

Guerra de quarta geração: derrotar o inimigo sem um tiro sequer, para evitar o trauma do Vietnã e do Iraque.

Tem uma divisão inteira do Pentágono só estudando isso. E, obviamente, colocando em prática.

Pré-sal, indústria do petróleo e gás, indústria naval, engenharia de ponta, processamento de alimentos e, em breve, engenharia aeronáutica e aeroespacial.

Com o desmanche, que resulta de uma crise econômica amplificada pela Lava Jato, o Brasil se tornou mais do que nunca um mero estacionamento do dinheiro gordo, seja chinês ou estadunidense.

Logo nossa mão-de-obra empobrecida vai montar as bugigangas para acompanhar a ascensão social da classe média chinesa, agora que a massa salarial per capita da China ultrapassou a dos brasileiros.

Já os americanos, fazem mais valia no Brasil vendendo até chicletes e jornais nos aeroportos (Hudson News, eu te conheci criança, em Nova York).

Dono da maior reserva de petróleo descoberta nos últimos 50 anos, o Brasil tornou-se exportador de óleo cru e importador de derivados do petróleo, operando suas refinarias abaixo da capacidade de produção.

Ah, guerra de quarta geração, você não passa de uma teoria de conspiração!

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Rede Golpe de Televisão


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O fim, aparentemente, já foi

http://insightnet.com.br/segundaopiniao/?p=506

A candidatura Ciro Gomes conquistou lugar estratégico na antevéspera do desbaratamento provocado pela tragédia política de Luiz Inácio Lula da Silva. A fraternidade real das boas intenções dará lugar à virulência dos conflitos sectários. Provavelmente, a direita assistirá boquiaberta a delações gratuitas de um movimento popular contra outro, a um líder repelindo com veemência a quem, ainda ontem, era seu irmão em armas, e à transformação de amantes da humanidade em ciumentos leões de chácara de sua legenda exclusiva.

Nem Lula nem o PT têm esclarecido aos apoiadores de sua luta por justiça em que consiste esse “fim”. Mantendo as forças populares em ininterrupta ansiedade, a dura verdade é que, se mal sucedida, a estratégia petista e de seu líder se encaminha para épico naufrágio: après Lula, le déluge. Depois de Lula, cada um por si. Com o passar do tempo e a multiplicação das protocandidaturas, provavelmente decrescerá o potencial de votos transferíveis por Lula para alguém por ele indicado. A falta de uma estratégia flexível durante o atual processo inviabilizará a unidade depois do “fim”, seja este qual for.

Antes de tudo isso, a candidatura Ciro Gomes venceu a intimidação do grande totem, postou-se a seu lado, solidária mas individualizada, e deu ponto de referência preciso à centro-esquerda. Outros, possivelmente, surgirão. Mas uma esquerda acaso implodida pelo malogro final da estratégia petista não estará sem norte. Na difícil peregrinação das forças populares, talvez tenha sido a decisão democrática mais delicada, inevitavelmente exposta às precipitadas excomunhões disparadas a partir de seu ventre de origem. Essencial, contudo, é que se não se vislumbra claramente o que ocorrerá com o conjunto atual da esquerda, algo já é absolutamente certo: a direita continuará à beira do abismo.

Partidos populares não podem distribuir franquias à esquerda como as cliques mafiosas vendem proteção à direita. Solidariedade ou é voluntária ou é submissão – algema desterrada pelas multidões de assalariados. O mínimo a que um partido progressista está obrigado a oferecer a um ser humano vulnerável é a liberdade de escolher em quem votar. De outro modo, seria avassalamento. Os milhões de vulneráveis brasileiros são, desde Getulio Vargas, leais, mas não vassalos.
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Marco Aurélio suspende prisão antecipada de condenada em segunda grau

Precipitar a execução da pena é antecipar a culpa — e, segundo a Constituição Federal, ninguém pode ser considerado culpado até que haja trânsito em julgado da ação penal. Por isso, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para suspender a execução provisória da condenação de uma delegada condenada à prisão pelos crimes de concussão e falsidade ideológica.

Simona Ricci Anzuíno, ex-titular da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise) de Sorocaba (SP), foi condenada pela 2ª Vara Criminal da cidade e teve sua pena reduzida pela 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça, para sete anos e onze meses. Os desembargadores determinaram que a pena fosse executada imediatamente.

A defesa da ex-delegada, feita pelos advogados Fabio Tofic Simantob e Maria Jamile José, conseguiu a liminar no STF para garantir o direito de a ré permanecer em liberdade até o julgamento definitivo de Habeas Corpus, que apontou violação ao principio de não culpabilidade e afirmou ser indevida a antecipação da pena.

Tofic ressaltou também, em seu recurso, que seria pertinente ao caso que a ré fosse presa em regime semiaberto, diante da pena estabelecida. 

O direito de aguardar em liberdade foi deferido pelo ministro Marco Aurélio: “A culpa surge após alcançada a preclusão maior. Descabe inverter a ordem do processo-crime – apurar para, selada a culpa, prender, em verdadeira execução da sanção”.

“Comuniquem ao juízo que se abstenha de expedir o mandado de prisão, ou, se já o tiver feito, que o recolha, ou, ainda, se cumprido, que expeça o alvará de soltura, a ser implementado com as cautelas próprias: caso a paciente não esteja recolhida por motivo diverso do retratado no processo”, concluiu.

Clique aqui para ler a decisão do ministro Marco Aurélio.

No Conjur
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A RBS e o golpe: R$ 8 milhões em publicidade em um ano e meio de Temer


Artigo publicado no livro Enciclopédia do Golpe vol. 2: O Papel da Mídia, uma publicação conjunta do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora, Instituto Joaquín Herrera Flores e Projeto Editorial Práxis

O Grupo RBS (Rede Brasil Sul de Comunicação) é um conglomerado de mídia brasileiro, fundado em 31 de agosto de 1957 por Maurício Sirotsky Sobrinho. O vídeo institucional que conta a história do grupo [1] afirma que a empresa nasceu no “tempo que surgiu o Brasil campeão”, que Brasília foi inaugurada, que nasceu a TV Globo, a TV a cores e também “o cinza da ditadura”. “Sempre carregamos, com orgulho, a bandeira da imprensa e da democracia”, diz outro trecho do vídeo. A expansão do grupo se consolidou na década de 1970, durante a ditadura militar, quando foi criada  a sigla RBS, inspirada no formato de três letras das gigantes norte-americanas CBS, NBC e ABC. A partir de boas relações estabelecidas com os governos da ditadura militar e da ação articulada com a Rede Globo, a RBS foi conseguindo novas concessões, diversificando seus negócios e se tornando o maior grupo de comunicação do sul do Brasil.

A participação da mídia brasileira no golpe de 64 e na ditadura que se seguiu a ele é um episódio que ainda está para ser plenamente contada. Essa história ainda está repleta de lacunas e zonas cinzentas nesta história. E isso não parece ocorrer por acaso. Muitos dos compromissos e interesses que levaram a parte majoritária da imprensa brasileira a se aliar com setores golpistas e autoritários permanecem presentes e se manifestaram agora, mais uma vez, no processo de golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, eleita em 2014 com mais de 54 milhões de votos. Uma das formas de buscar preencher as lacunas e silêncios dessa história é pesquisar os editoriais dos veículos destes grupos midiáticos que expressaram a posição dos mesmos em momentos graves da história do país. A aversão da grande mídia brasileira à democracia, ao contrário do que o vídeo institucional da RBS afirma, fica exposta nestes editoriais.

A certidão de batismo do jornal Zero Hora é marcada pelo apoio ao golpe de 1964 e à ditadura civil que se seguiu ao mesmo. Três dias depois da publicação do Ato Institucional n° 5 (AI-5), em 13 de dezembro de 1968, ZH afirmava que “o governo federal vem recebendo a solidariedade e o apoio dos diversos setores da vida nacional”. No dia 1° de setembro de 1969, o jornal publica um editorial intitulado “A preservação dos ideais”, exaltando a “autoridade e a irreversibilidade da Revolução”. “Os interesses nacionais devem ser preservados a qualquer preço e acima de tudo”, diz a última frase do texto.

Reprodução

Outro editorial, intitulado “A ação dos comunistas”, afirma que “a inflação galopante era deliberadamente feita pelo governo deposto (de João Goulart) para levar você ao desespero e à adesão às violências do comunismo. “Os comunistas que dominavam o governo”, acrescenta, “criavam situações de medo e insegurança no país, a fim de levar o Brasil à miséria e ao caos e, assim, imporem a sua ditadura contra o nosso Deus e a nossa liberdade. Colabore você também na consolidação e salvaguarda da Democracia, anulando a ação nefasta dos comunistas”.

Na década de 90, o grupo participou ativamente do processo de privatização da telefonia no Brasil. Segundo pesquisa realizada por Suzy dos Santos (do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Culturas Contemporâneas da Faculdade de Comunicação da UFBA e Sérgio Capparelli (do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Informação da Fabico/UFRGS), a RBS esteve presente em praticamente todos os momentos do processo de privatização das telecomunicações no país [2] . Em 16 de dezembro de 1996, ganhou a licitação para a privatização de 35% da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), comandada pelo então governador Antônio Britto (ex-funcionário da RBS), através do consórcio Telefônica do Brasil.

O golpe contra Dilma: “a democracia não está ameaçada”

Quarenta e sete anos depois, um novo golpe no Brasil, novos editoriais alinhados com os protagonistas da interrupção da democracia. Desta vez, o editorial é um pouco mais sofisticado e se concentra em negar que o golpe é golpe. No dia 13 de abril de 2016, Zero Hora publica um editorial intitulado “A democracia não está ameaçada”, defendendo o processo de impeachment, liderado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara dos Deputados. Na opinião do jornal do Grupo RBS, esse processo “está sendo conduzido de acordo com os preceitos constitucionais”. O editorial condena aqueles que “tentam confundir a opinião pública aqueles que dizem que a democracia está ameaçada pelo processo de impeachment”.

No dia 1º de setembro de 2016, após a confirmação do impeachment de Dilma, um novo editorial afirma que “o Senado cumpriu seu papel dentro de uma visão jurídica, legal e democrática” e defende a implementação de “reformas emergenciais para colocar o Brasil nos trilhos”.

Praticamente todos os grandes grupos de comunicação do país defenderam a mesma posição. E foram recompensados por essa postura. O governo de Michel Temer gastou praticamente toda a verba de publicidade prevista para 2017 – mais de R$ 200 milhões – somente no primeiro semestre. Só a campanha publicitária em defesa da reforma da Previdência consumiu aproximadamente metade desse valor. Além da concessão de cargos e emendas parlamentares, a propaganda também virou moeda de troca em busca de votos no Congresso para a aprovação dessa reforma.

Após o golpe, verbas publicitárias…

A campanha publicitária em defesa da reforma da Previdência drenou, em 2017, mais de R$ 100 milhões para as empresas de comunicação, um gasto quase dez vezes maior do que o orçamento previsto originalmente (cerca de R$ 13 milhões). Os meios que receberam mais dinheiro foram: TV (R$ 57,4 milhões), rádio (R$ 19,3 milhões), mídia exterior (R$ 10,7 milhões), internet (R$ 4,9 milhões), jornal (R$ 4,5 milhões) e revistas (R$ 3,08 milhões). Para se ter um termo de comparação, no período entre janeiro e junho de 2017, os programas governamentais destinados à defesa dos direitos da mulher receberam apenas R$ 28 milhões.

Essa tática começou a ser implementada ainda no processo de impeachment de Dilma Rousseff, quando Michel Temer assumiu interinamente a presidência. Os gastos do governo federal com publicidade cresceram 65% no primeiro semestre de 2016 em comparação com o mesmo período do ano anterior. Segundo levantamento do site Contas Abertas, esses gastos subiram de R$ 234,1 milhões (2015) para R$ 386,5 milhões (2016). A maior parte deles foi realizada um mês antes de Dilma Rousseff ser afastada do Palácio do Planalto pelo Senado e no mês posterior à posse de Temer. Em junho de 2016, os gastos foram de R$ 82,1 milhões, valor cerca de 50% maior que o registrado em junho do ano anterior.



Se, por um lado, o governo Temer aplicou cortes brutais de investimentos em Saúde, Educação, Infraestrutura, Políticas sociais, por outro, foi extremamente generoso na destinação de recursos para a mídia. Segundo dados da própria Secretaria de Comunicação (Secom), só as revistas Veja e Caras, pertencentes ao mesmo grupo, tiveram um aumento de quase 400% nas verbas publicitárias destinadas pelo governo federal. Em dezembro de 2016, a revista Isto É concedeu a Michel Temer o prêmio de Homem do Ano. Foi um gesto de agradecimento. Ao longo do ano, a publicação teve um aumento de 850% na receita oriunda de publicidade federal. A revista Época que, em 2015, havia recebido R$ 89.322,00 em propaganda, recebeu R$ 1.061.337,00 em 2016, um aumento de mais de 1000%. O jornal Zero Hora também teve um aumento expressivo, 221,8%, saltando de R$ 104.764,00 em 2015 para R$ 337.118,00 em 2016.

Segundo dados do Departamento de Mídia da Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, entre 1º de junho de 2016 e 31 de dezembro de 2017, o governo Temer destinou R$ 8.006.729,47 em verbas de publicidade para os veículos do Grupo RBS [3]. A distribuição desses recursos, segundo a Secom, foi a seguinte:

Diário Gaúcho – R$ 309.470,59
Zero Hora – R$ 2.370.552,28
Rádio Gaúcha Porto Alegre – R$ 2.722.361,55
Rádio Gaúcha Santa Maria – R$ 16.331,19
Rádio Gaúcha Serra Caxias do Sul – R$ 28.269,91
Rádio Gaúcha Zona Sul Rio Grande – R$ 5.838,93
TV RBS – R$ 1.520.730,15
CLICRBS RS – R$ 187.950,17
Diário Gaúcho (site) – R$ 55.038,45
Rádio Gaúcha AM (site) – R$ 48.784,53
Zero Hora (site) – R$ 429.294,78

O julgamento de Lula

Coincidência ou não, o comportamento editorial da RBS está alinhado com as agenda de “reformas” propostas pelo governo Temer, como a Trabalhista e da Previdência, apontadas como medidas necessárias para a “modernização” do país. Esse alinhamento se dá em entre outros temas, como na tentativa de criminalização dos movimentos sociais. No dia 18 de dezembro de 2017, um editorial do jornal Zero Hora intitulado “O Judiciário ameaçado”, comparou uma ação de criminosos em no município de Marau, localizado no norte do Estado, com as mobilizações dos movimentos sociais em defesa de Lula. O editorial coloca no mesmo pacote “líderes do crime organizado e da área política”, como ameaças à “livre atuação do Judiciário”.

Reprodução

O editorial condena a intenção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de promover um acampamento em Porto Alegre durante o julgamento do ex-presidente Lula, dia 24 de janeiro, no tribunal Regional Federal da 4ª Região. Além disso, cita que “militantes de outras entidades estariam também sendo convocados pelo ex-ministro José Dirceu para um denominado dia da revolta”. “São atitudes imprudentes e condenáveis”, acrescenta o texto que adverte para o risco do Brasil “virar uma Colômbia”. “O Brasil não pode virar uma Colômbia, onde juízes tinham de se esconder atrás de máscaras, ou uma República bananeira, na qual movimentos sociais acham que podem ganhar no grito ações para quem sempre os financiou”.

Entre os dias 22 e 24 de janeiro, algumas dezenas de milhares de pessoas se reuniram em Porto Alegre para manifestar apoio a Lula. Nenhuma das previsões alarmistas dos editoriais de Zero Hora se realizou. Na manhã do dia 22, quando cerca de dois mil integrantes do MST e da Via Campesina chegaram à capital gaúcha para acompanhar o julgamento, a manchete do site de ZH destacava os problemas no trânsito causados pelas manifestações. Um acordo firmado entre os movimentos sociais, Ministério Público Federal e Secretaria Estadual de Segurança garantiu a instalação do acampamento no Anfiteatro Pôr do Sol e outras manifestações. As previsões alarmistas da RBS não se confirmaram.

No dia 25 de janeiro, Zero Hora afirma que tudo “transcorreu de forma corriqueira e dentro da mais absoluta normalidade jurídica, como ocorre todos os dias nos demais tribunais do país”. O julgamento, acrescenta, “reafirmou a normalidade jurídica e ajudou a pôr por terra a delirante tese de uma conspiração das elites com o judiciário e a mídia para tirar a candidatura do povo do caminho das urnas”.

A Operação Zelotes

Mas o noticiário dos veículos do grupo RBS em torno do golpe e de seus desdobramentos políticos e econômicos também é feito de silêncios. Um dos mais eloquentes está relacionado às denúncias da Operação Zelotes, que recaem sobre o grupo.  Em março de 2016, essa operação denunciou um esquema de fraudes tributárias envolvendo grandes empresas brasileiras e multinacionais. As investigações foram conduzidas por uma força-tarefa formada pela Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público Federal e Corregedoria do Ministério da Fazenda.

O Grupo RBS, a Gerdau, os bancos Bradesco, Santander, Safra, Pontual e Bank Boston, as montadoras Ford e Mitsubishi e um grupo de outras grandes empresas estão sendo investigadas pela suspeita de pagamento de propina a integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais para anular multas tributárias milionárias. Segundo as investigações, pelo menos 74 processos tributários podem ter sido fraudados, provocando um prejuízo de aproximadamente R$ 21,6 bilhões aos cofres públicos. Os casos investigados teriam ocorrido entre os anos de 2005 e 2015.

Um relatório encaminhado pelo Ministério Público Federal ao Supremo Tribunal Federal apontou uma teia de relações entre o grupo RBS, empresas de consultoria no setor tributário e João Augusto Nardes, ex-deputado federal pelo PP-RS e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Nardes foi um dos protagonistas do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, recomendando a rejeição das contas da presidenta em 2014. Segundo o relatório do MP, Nardes “possuía bom trânsito perante a RBS, inclusive se utilizando dos microfones das emissoras do grupo quando almejava aparecer na mídia”. O inquérito da Zelotes envolvendo a RBS e João Augusto Nardes aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal [4] . O inquérito corre em segredo de justiça.

Notas

[1] Disponível na página do Grupo RBS (http://www.gruporbs.com.br/quem-somos/nossa-historia/)

[2] “RBS: novas tecnologias e convergências das teles e da TV a cabo”

[3] Dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A Secom incluiu neste valor dois veículos que não pertencem mais ao Grupo RBS: Diário Catarinense (R$ 310.316,14) e Hora de Santa Catarina (R$ 1.790,80). Esses dois valores, em princípio, devem ser subtraídos da soma total informada pela Secom.

[4] No dia 26 de dezembro de 2017, o relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, enviou sua conclusão para a presidência do STF. Até o dia 31 de janeiro de 2018, não havia previsão para o julgamento.

Marco Weissheimer
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Filho de “Missa”, golpista de primeira hora, quer impedir o curso sobre o golpe na Universidade Federal da Bahia


O pai foi um dos articuladores do impeachment de Dilma Rousseff, segundo o senador Heráclito Fortes: José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Em Brasília, Aleluia tramou com o próprio Heráclito (muito próximo da TV Globo, para o qual o golpe de 64 continua sendo “Revolução”), com Jarbas Vasconcelos, Benito Gama, Rubens Bueno, Raul Jungmann e Mendonça Filho.

Estes dois últimos foram agraciados com ministérios por Michel Temer. A Mendonça coube o Ministério da Educação, através do qual começou toda a polêmica.

Agora, é o filho de Aleluia, o vereador Alexandre Aleluia, que pretende proibir o curso sobre o golpe na Universidade Federal da Bahia.

Ele é vigoroso defensor do Escola Sem Partido.

“Eu costumo dizer que o Escola Sem Partido é mais do que um projeto, é um movimento que procura dar um pouco de poder aos pais para defenderem seus filhos de doutrinação ideológica”, afirmou em entrevista quando era candidato a vereador.

Alexandre entrou com mandado de segurança contra o curso “Tópicos Especiais em História: o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, criado pelo professor Carlos Zacarias.

O juiz federal Iran Leite negou a liminar, mas chamou para depor o professor Zacarias e o reitor da UFBA, João Carlos Salles.

Zacarias, que é doutor em História, recebeu solidariedade do Psol.

Na nota, a seção estadual do partido denunciou:

“Não demorou e o professor Carlos Zacarias e demais docentes tornaram-se alvos do ódio das hostes fascistas que inundam as redes sociais. Postagens com discursos xenófobos, defesas acaloradas da ditadura para varrer o comunismo e até mesmo ameaças de agressão física contra o professor e seus familiares”.

Também denunciou o herdeiro político de Aleluia:

“Na sua argumentação, o vereador, líder do DEM na Câmara municipal de Salvador e base aliada do governo golpista de Michel Temer, demonstra sua total ignorância sobre a realidade das Universidades brasileiras ao dizer que são instituições aparelhadas e que servem quase que unicamente para formar militantes e não pensadores.

Alexandre, o vereador, esteve no plenário da Câmara no dia da votação do impeachment, quando seu pai disse que Dilma tinha “roubado” na refinaria de Pasadena, na Petrobras e em Belo Monte.

Com o pai, foi as manifestações pró-impeachment em Salvador, na presença, entre outros, de Geddel Vieira Lima, de camisa verde estampada com Fora Dilma, então com mais de R$ 50 milhões estocados em um apartamento da capital baiana.

Agora, o vereador se insurge contra a disciplina do golpe porque, afinal, a família foi decisiva para que acontecesse.

José Carlos Aleluia, que denunciou a corrupção alheia no dia do impeachment, foi acusado por dois delatores, José Carvalho Filho e Claudio Melo Filho, de ter recebido R$ 580 mil da Odebrecht nas eleições de 2010 e 2014, depois de prometer que daria apoio aos pleitos da empreiteira no Congresso. Ele nega.

O apelido de Aleluia nos bastidores da Odebrecht, segundo os delatores, era “Missa”.

O deputado responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal.

Foi a iniciativa do ministro Mendonça Filho, parceiro de Aleluia, de questionar um curso sobre o golpe oferecido na Universidade de Brasília — ameaça aparentemente não cumprida — que levou várias universidades a seguir o exemplo da UnB, dentre as quais a UFBA.

No Viomundo
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‘O maior volume de recursos dentro do governo federal está na Previdência Social’, afirma Dilma

Dilma posa para foto com as três meninas que cresceram no assentamento do MST: da esquerda para direita, Indaiá, Júlia e Eduarda
A terça-feira (06) foi diferente para Eduarda, Júlia e Indaiá, em Nova Santa Rita, município a 40 minutos de distância de Porto Alegre. Cada uma viveu a ansiedade para o que vinha de forma diferente. Júlia diz que segurou o choro algumas vezes. Indaiá saiu da escola mais cedo para se preparar. Eduarda largou a mochila correndo e foi escolher detalhes da roupa que iria usar. Por volta das 16h30, elas iriam ver a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) falando com centenas de mulheres sem-terra, como elas, suas mães, irmãs, tias e primas.

Para as três meninas, nunca foi exatamente difícil imaginar um mundo em que uma mulher poderia ser presidente do Brasil. Julia e Indaiá tinham 6 anos quando Dilma foi eleita pela primeira vez. Eduarda tinha dois. As três cresceram vendo a foto dela, com a faixa verde e amarela, como a oficial do país. Ainda assim, dizem que ver até onde a petista chegou, também serve de modelo para elas.

“Porque ela é uma mulher que representa todas as mulheres. É muito bom saber que a gente pode chegar lá, ser presidente. Eu queria falar pra ela, que ela é muito especial”, afirma Indaiá Witcel Rubenich, 13.

Júlia, também de 13, lembra de ter assistido as votações do impeachment e se sentido “triste”. “Se eu pudesse, eu mudaria tudo”, diz. Os pais dela, assim como os das amigas, participaram da luta que criou o Assentamento Capela, prestes a completar 25 anos, no próximo dia 05 de maio.

A mais jovem do trio, Eduarda, conta que essa não é a primeira vez que vê Dilma ao vivo. Na época dos protestos contra o impeachment, ela estava acompanhando os pais e o tio, o deputado federal Dionísio Marcon (PT), quando “furou” a segurança e correu para tirar uma foto com a então presidenta.

Apesar do primeiro encontro, nessa terça, ela diz que ainda estava “nervosa”. “Ela é uma, como que se diz?” As amigas ajudam: “Inspiração”. “Isso. Porque eu quero ser policial ou do Exército e dizem que mulher não pode. Mas pode sim, pode ser o que quiser”. Se tivesse tempo de falar com Dilma, ela já teria o recado pronto: “Que ela foi uma mulher muito corajosa, por entrar na política. É isso só”.

Em Nova Santa Rita, Dilma falou para uma plateia majoritariamente de mulheres, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), entre outros. A petista agradeceu o apoio que recebeu delas, quando ainda lutava contra o impeachment, e pediu, por favor, que fizessem “um favor para o país” e votassem para ter mais mulheres na política.

“É organizar-se, ir para a rua e combater. Não escolher só o candidato à Presidência da República do seu coração. Do meu coração é o Lula. Mas, votar em candidatos a deputado e senador. É ingovernável esse país com esse Congresso. É assustador”, declarou ela.

“Vivemos um momento de crise, onde os golpistas querem nos derrubar e destruir. Mas estamos aqui firmes, fortes e corajosas”, disse Lúcia Vedovato, moradora do assentamento da Fazenda Annoni, no norte do Estado.

“Eu quero dizer pra vocês, não se iludam. Não é uma reforma para mudar a idade, ela é para acabar com a Previdência pública”

Reforma da Previdência

Dilma falou rapidamente sobre a Reforma da Previdência, uma das pautas urgentes do governo de Michel Temer (MDB), seu ex-vice, que não conseguiu ir à votação em fevereiro. Essa era a previsão do próprio Palácio do Planalto, que investiu em anúncios na TV e internet sobre as “vantagens” de aderir à nova forma.

“Por que eles querem ganhar a eleição? Porque eles não tiveram tempo de fazer a Reforma da Previdência. A eleição se aproximou, os deputados são tudo, menos suicidas, e não vão votar. Mas, não falaram que não iriam votar nunca. A ameaça está aí. Eu quero dizer pra vocês, não se iludam. Não é uma reforma para mudar a idade, ela é para acabar com a Previdência pública. Vai diminuir os benefícios dela, de forma que você tem que buscar a privada. Eles querem botar a mão nos bilhões de reais da Previdência. Eu quero que vocês saibam, que tenha essa informação: dentro do governo federal, o maior volume de recursos está no Ministério da Previdência Social. Não está na Fazenda, no Banco Central ou no BNDES. Está na Previdência. Botar a mão no dinheiro dela, foi feito nos EUA, em quase todos os países capitalistas do mundo e querem fazer aqui”.

A ex-presidenta, que foi Secretária de Energia do governo Olívio Dutra (PT), também criticou as vendas que vem sendo administradas pelo governo de seu vice. Vencer as eleições de outubro seria um passo importante, para quem esteve a favor do seu impeachment, conseguir terminar outros processos do golpe. As vendas de Petrobras, Banco do Brasil, Eletrobrás, estariam entre os ativos a serem negociados.

Dilma criticou ainda a decisão do ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), que ameaçou proibir cursos em faculdade que trabalhassem a questão do “Golpe de 2016”. Ela o definiu como “uma pérola rara” que não preza por “primazia de inteligência”. Uma vez que a sugestão de censura aos cursos começou a surgir, a ideia do golpe de 2016 se popularizou ainda mais.

“Ou nós passamos a olhar a importância de eleger mulheres e homens, deputados federais e senadores, só aí vamos conseguir aprovar uma boa reforma tributária”

Jabuticabas e jabutis

Em sua fala principal, Dilma reiterou algumas questões que vem abordando há algum tempo em suas entrevistas. “Sofri dois golpes na minha vida. O primeiro, que me levou presa, lutando contra o regime militar. O segundo, foi o impeachment, sem crime de responsabilidade que pudesse justificar meu afastamento. Nós vimos o que aconteceu a partir daí, uma camarilha de corruptos, de pessoas que não têm o menor compromisso com esse país, assumiu o governo. Esse golpe parlamentar não é um ato só, ele é um processo. Dentro do processo, o impeachment é um ato inaugural”, disse ela.

Dilma ainda abordou dois pontos que disse considerar essenciais nos debates à frente: a questão tributária e a má distribuição de patrimônio, que leva milhões a viverem sem-teto nas regiões urbanas de todo o país. “Eles falam que a carga tributária no Brasil é alta. Ela só é alta para quem ganha salário. Para os demais, não é alta, pelo contrário. No Brasil, não cobramos lucro sobre dividendo, sobre grande capital. Um trabalhador que trabalha, trabalha, vai lá e paga imposto sobre o salário. O dono do capital não paga juro sobre o lucro que recebe sobre dividendo. Nós e a Estônia somos os únicos países do mundo que não pagamos. Essa regra tem que acabar, para acabar com a desigualdade”, explicou Dilma.

Ela afirma ainda que o que permitiria a evasão fiscal, são as chamadas “jabuticabas tributárias” – esquemas e brechas da lei. A ex-presidenta também contou que, cada vez que seu governo tentava mexer na questão tributária, encontravam o que se chama no meio político de “jabuti”. “Ou nós passamos a olhar a importância de eleger mulheres e homens, deputados federais e senadores, só aí vamos conseguir aprovar uma boa reforma tributária. Toda vez que passávamos por uma, vinha aquilo que chamam de ‘jabuti’. Sabe por que chamam assim? Por conta de um ditado do nordeste: se jabuti está na árvore é porque houve enchente ou porque foi mão de gente. Como não tinha enchente nas leis, era mão de gente”.

Apesar de pequenos avanços nos governos do PT, Dilma avalia que a reforma urbana, a questão da moradia para milhões de pessoas, ainda é uma das pautas urgentes. A distribuição de terras, segundo a ex-presidenta, estava em curso, mas não pode ter continuidade.

Algo que terá de mudar pra as eleições de outubro.“Aqui não se volta atrás. Essa é a mensagem que Dilma nos traz e nos desafia a lutar”, afirmou Salete Carolo, integrante do MST, pouco antes dos cantos repetiram em coro, no ginásio do evento: “Sem feminino, não é socialismo”.

Confira mais imagens da visita de Dilma ao assentamento:


Fernanda Canofre
Fotos: Guilherme Santos
No Sul21
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Todos falam de Delfim, mas “o cara” dessa operação da Lava Jato é Malucelli, amigo de Moro

Moro e Malucelli (primeiro à esquerda), num show de Fagner
A 49ª Fase da Operação Lava Jato jogou os holofotes da Polícia Federal para Delfim Netto, poderoso no passado, hoje quase um zumbi.

Não significa que não deva responder por crimes que tenha praticado.

Mas esta investigação não será justa se não apresentar em todos os seus contornos o papel do empresário Joel Malucelli, dono de uma empreiteira que participou do esquema de corrupção que, segundo a Lava Jato, superfaturou a construção da usina de Belo Monte. O consórcio de empreiteiras é teria pago propina para Delfim Netto.

Até aqui, o nome de Malucelli tem sido preservado, o que é altamente suspeito, já que, em Curitiba, é conhecida a sua amizade com o juiz Sergio Moro. O primeiro a tratar dessa relação foi o empresário Mário Celso Petraglia, que foi presidente do Atlético Paranaense. 

Em 2014, Petraglia compartilhou em sua página no Facebook uma nota que associava Malucelli e Sergio Moro. Dizia a postagem:

– Segundo informações de pessoas próximas à Operação Lava Jato, o informante do Juiz Federal Sérgio Fernando Moro nas investigações seria Joel Malucelli, suplente do Senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Segundo Petraglia, Malucelli já era tratado de senador pelos amigos. A razão é que, pela articulação em curso, Malucelli assumiria o senado na hipótese de Aécio vencer as eleições.

É que o empresário amigo de Moro é suplente do Álvaro Dias, na época cotado para ministro num hipotético governo do PSDB.

É o que explicaria o avanço da Lava Jato contra o PT, Lula e Dilma, que teve seu apogeu no vazamento distorcido de um depoimento de Aberto Yousseff — uma espécie de doleiro de estimação de Moro —, às vésperas da eleição.

Com o vazamento, Veja antecipou a edição em que Lula e Dilma apareciam acima do título com a informação falsa de que Yousseff teria dito que os dois sabiam do esquema de corrupção na Petrobras.

Apesar do golpe baixo, Aécio perdeu, mas a Lava Jato continuou mais poderosa e o que aconteceu todos sabem: Dilma caiu, num ambiente político contaminado pelos vazamentos cada vez mais frequentes dos processos sob condução de Moro.

A postagem de Petraglia não está mais em sua página no Facebook e ele acabou implicado em uma denúncia antiga, tirada dos arquivos da Polícia Federal, que se transformou em um processo por lavagem de dinheiro, na Vara de Moro. Nada a ver com a Lava Jato, mas com outras ações do ex-presidente do Atlético Paranaense.

Petraglia não fala sobre o episódio (eu o procurei em Curitiba), mas registros da denúncia que apontou a ligação de Moro com Malucelli ainda estão disponíveis na rede social.

O grupo Malucelli, com um patrimônio avaliado em R$ 2 bilhões, possui mais de 40 empresas, atuando desde a construção pesada até meios de comunicação, intercalando usinas hidrelétricas, sistema financeiro, futebol entre outros.

Malucelli é dono de emissoras de rádio, da TV Bandeirantes em Curitiba e Maringá, além de ser banqueiro e empreiteiro , com participação em diversos pedágios no Paraná.

É proprietário do Paraná Banco e, em 2008, constituiu a primeira resseguradora privada do Brasil. O Grupo J. Malucelli foi, por meio de sua seguradora, a pioneira na emissão de apólices pela internet.

A Band News, uma de suas emissoras, teve acesso em 2006 a uma cópia de grampos de conversas telefônicas e  ambientais que mostravam Moro em conversas constrangedoras

Em uma delas, conversando com o amigo e advogado Carlos Zucolotto Júnior, Moro quebra o sigilo de uma investigação ao comentar a prisão de algumas pessoas envolvidas em denuncia de crime de colarinho branco — um desses presos é negro e Moro fez referência à cor de sua pele com um vocabulário que, se a conversa fosse vazada, comprometeria sua imagem de homem educado. Zucolotto ligou para dizer que Moro estava famoso, e ouviu os comentários desairosos do amigo.

Mas a Band News não divulgou o grampo. Os jornalistas envolvidos na cobertura dizem que não foi por pressão de Malucelli. Teria sido avaliação dos próprios profissionais, que não quiseram divulgar as conversas em razão da origem clandestina das escutas.

O empresário, entretanto, não é do tipo que dá carta branca a seus subordinados. Em outro episódio, ele mandou embora jornalistas que fizeram a cobertura crítica da tentativa de mudança do sistema de previdência da Assembleia Legislativa.

A lei acabou não aprovada. Mais tarde, um dos jornalistas demitidos acabou descobrindo que Malucelli perdeu muito dinheiro com essa derrota. Seu banco, o Paraná, é que administraria o fundo de previdência que seria criado.
Malucelli continua poderoso no Estado. Ele é presidente do Podemos, o partido a que o senador Álvaro Dias se filiou depois de deixar o PSDB.
Com 4 anos de seu terceiro mandato consecutivo, que vai até 2022, Álvaro Dias é pré-candidato a presidente da República. Tem chances mínimas de se eleger, mas pode ocupar um espaço que o leve a um ministério em 2019. Com isso, Malucelli poderia se tornar senador e transformar em realidade o desejo dos amigos.

A Lava Jato, até agora, não tem sido obstáculo a seus planos.


Malucelli e Álvaro Dias, os manda-chuvas do Podemos

* * *

PS: Há na rede social uma foto em que Moro aparece com Malucelli. É de maio de 2015 e foi publicada na coluna de Cícero Cattani. Ele diz:

O juiz Sérgio Moro foi a figura mais assediada durante a festa de comemoração pelos dez anos da Abrabar-PR (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), no bar Santa Marta, na noite de segunda-feira. Cumprimentado pelas autoridades presentes pelo trabalho que realiza a frente da Operação Lava Jato e muito solicitado para selfies, ele assistiu ao show do cantor Fagner, principal atração da festa, num camarote acompanhado da mulher, Rosângela, e alguns amigos.

Na foto, o juiz federal Sérgio Moro (de camisa preta) com o deputado estadual Ney Leprevost, o empresário Joel Malucelli (ambos à esq.), o Ouvidor Geral de Curitiba, Clóvis Costa (de camisa branca), o cantor Fagner e o presidente da Abrabar-PR, Fabio Aguayo (com a placa na mão), na festa pelos dez anos da entidade no bar Santa Marta – Pedro Mariucci Neto.


Joaquim de Carvalho
No DCM
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E se a opinião pública fosse contra a prisão após segunda instância?

Calma. O título é provocativo. É claro que pesquisas empíricas tipo “você concorda ou não?” não devem guiar o raciocínio do jurista. Entre pesquisas e a Constituição, sempre fico com a CF. Ou seja, entre o clamor das ruas e o ronco da CF, fico com o último.

Bom, a pesquisa da qual falarei tem (até) um resultado contraintuitivo. Mas tenham a pachorra de ler até o final esta coluna e me digam se não é interessante contrapor teses contra teses (mesmo que em tese). Ao trabalho.

Estava com uma coluna concluída quando li, no sábado pela manhã, dois textos: um de Jorge Galvão e outro tratando da pesquisa sobre o que os brasileiros pensam sobre a prisão a partir da segunda instância. Isso me levou a escrever a de hoje.

Galvão faz uma bela e precisa crítica ao neoconstitucionalismo, mostrando seu viés pragmatista e subjetivista, sem amarras com o texto constitucional. E que o neoconstitucionalismo pretende ser “representativo”, como se fosse buscar nos anseios populares aquilo que o leva para decidir. Diz o articulista, ainda, que “[e]sse tipo de abordagem, no entanto, acaba por minar a própria ideia de Estado de Direito, na medida em que afrouxa os limites do raciocínio jurídico ao permitir o uso de argumentos de política pelos juízes, que passam a declarar a inconstitucionalidade de atos estatais não por ferirem direitos, mas por se mostrarem contrários aos projetos de nação de um ou outro magistrado”.

Perfeito o raciocínio. Também o artigo mostra dois exemplos “de posturas neoconstitucionalistas”, como visto nas posições do ministro Luiz Fux nas ADCs 43 e 44, quando disse que a execução da pena após condenação em 2º grau seria justificada para preservar o direito fundamental da sociedade em ver aplicada a sua ordem penal, ainda que em detrimento de eventual direito do acusado. Raciocínio similar foi feito pelo ministro Roberto Barroso no julgamento do AgRExt 1.054.490, em que, após diagnosticar que, atualmente, há certo descolamento entre a classe política e a sociedade civil, convidou os demais colegas a refletirem sobre a autorização de candidaturas avulsas em eleições majoritárias como forma de aperfeiçoar o nosso sistema político, concluindo que “aprimorar as instituições faz parte do núcleo de nossa missão constitucional”.

Quero cotejar/juntar o texto de Jorge Galvão com a pesquisa publicada no mesmo dia pela ConJur.

“De acordo com o levantamento, promovido entre 24 e 26 de fevereiro com 2 mil pessoas em 18 municípios, 48% das pessoas ouvidas são contra a prisão logo após a decisão por tribunal, enquanto 28% querem ver os acusados presos imediatamente.”

O que o texto de Galvão tem a ver com a pesquisa? Tudo. Se o neoconstitucionalismo quer ser “representativo” e substituir o direito posto por apreciações que “emanam da sociedade” ou algo desse quilate (na acepção de Dworkin, seriam raciocínios de política), então a todo momento o Direito se tonaria plebiscitário. Portanto, neoconstitucionalistas (e derivativos), para serem coerentes, deveriam demonstrar o “clamor das ruas”. Que sentido teria isso? Para mim, nenhum, porque acabaria com o caráter contramajoritário da Constituição. Todavia, para quem quer ser “representativo”, no mínimo isso daria um trabalhão.

Ou seja, neoconstitucionalistas e teleologistas (também os realistas) em geral têm calcado sua justificativa para (i) fragilizar a Constituição na presunção da inocência e, (ii) no desdenho pela clareza do artigo 283 do CPP, em uma espécie de clamor social (?), algo como “sopesando direitos ou interesses individuais versus o interesse público”, deve-se optar pela “sociedade” (como saber o que é isso, ninguém diz — na maioria das vezes, baseiam-se na opinião publicada pela mídia). Pois se fôssemos cair nas armadilhas do empirismo (e o neoconstitucionalismo é empirismo na veia), poderíamos perguntar: “E então? Se a maioria da população está de acordo com a CF e o CPP, vocês não deveriam puxar o freio?”.

Mas, é claro, como não sou empirista, não preciso desse tipo de pesquisa e prefiro um bom Direito, traduzido a partir de uma Constituição normativa como a nossa. Aliás, se o clamor social ou a “realidade social” valem mais do que a Constituição, por qual razão precisamos de uma Constituição? E se os anseios sociais podem ser “compreendidos” e/ou “traduzidos” pelo Judiciário, por qual razão precisamos de parlamento? E quando o clamor social se voltar contra o próprio Judiciário?

Na verdade, a Constituição não é apenas o remédio contra maiorias e “clamor social”; já disse aqui que, entre o “neoconstitucionalista” e “neofilósofo contemporâneo” Merval Pereira e a CF, fico com a CF, sempre; e a Constituição é também um anteparo às pesquisas e estatísticas, pela simples razão de que essas apontam sempre para resultados sazonais. Além disso, há sempre a possibilidade de manipulação de números, como já demonstrei (aqui, aqui e acolá) na questão das estatísticas sobre os números do STF, em que o conceito de ativismo foi trazido à baila por números pelos quais se poderia dizer absolutamente o contrário. Aliás, como fiz. Estatísticas servem para tudo... E para nada. Volto sempre à “teoria do tiro no pato”: dou um tiro no pato e erro em um metro à esquerda; dou outro tiro e erro à direita. Na média, matei o pato.

De minha parte, fico com meu conservadorismo constitucional, sem praticar dualismos metodológicos à la Jellinek. Não dá para contrapor uma pretensa realidade política (ou social) a um sistema de normas, como se fosse possível fazer essa cisão. Herman Heller foi pioneiro ao propor uma conexão real entre as duas perspectivas, como bem demonstra Marcelo Cattoni (no belo livro Contribuições para uma Teoria Crítica da Constituição, Arraes Editores). Veja-se que esses dualismos — ainda bem presentes no Brasil — pretendem explicações empírico-sociológicos para problemas jurídicos normativos, deixando de lado a necessária mediação hermenêutica. Nesse sentido, argumentos punitivistas pro societate nada têm a ver com a ideia, em Häberle, de uma "sociedade aberta de intérpretes da Constituição", em que se reconhece o papel crítico mediador, permanente, da doutrina jurídica em favor dos princípios constitucionais. "As críticas aos julgados", dirá Häberle, "compõem, em uma comunidade onde o controle de constitucionalidade está institucionalizado, o contrapeso imprescindível no âmbito da divisão dos poderes em face do direito constitucional pretoriano do controle de constitucionalidade"[1]. Mais ainda, o neoconstitucionalismo e as teorias correlatas — e aqui se encaixa o realismo retrô brasileiro — não passam de instrumentos pelos quais a moral, a política e a economia querem predar o Direito. Funciona assim: apesar de a lei ou a CF dizerem x, nós entendemos y, porque y é melhor para os interesses do país. E como se afere "o que é isto — o que é bom para o povo"? Bom, aí entra uma boa dose de "iluminismo" e "iluminação".

Para não perder a viagem, e exercitar minha Leer (Lesão por Esforço Epistêmico Repetitivo), transcrevo o quadro abaixo demonstrando o que dizem o CPP e a CF sobre a presunção da inocência e a prisão a partir do segundo grau. Atenção: nem preciso de pesquisa para dizer que o artigo 283 é claro e está em perfeita consonância com a CF. Não consigo entender de que modo é possível fazer uma interpretação conforme a CF do dispositivo exatamente para negar o que ele diz. Parece mais uma interpretação em desconformidade a CF. Em vez de verfassungskonforme Auslegung, parece que estão fazendo uma interpretação desconforme a Constituição — tendo como parâmetro ela mesma. Quem conhece o conto Sereníssima República, de Machado de Assim, pode compreender melhor o modo como Caneca ganhou a eleição do adversário Nebraska. Como disse o filólogo contratado por Caneca, vocês não entenderiam: “É a coisa mais demonstrável do mundo. Mas não demonstrarei isso”.

Constituição da República Código de Processo Penal
Artigo 5º
LVII — Ninguém será culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
LXI — Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
Artigo 283
Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.

Peço desculpas pela singeleza de minha proposição. E não é contraintuitiva. Exsurge da clareza dos textos. É que não consigo ver outra coisa no artigo 283 do que isso mesmo que estou vendo.

Numa palavra: não sustento a clareza do artigo 283 do CPP porque, contingencialmente, a pesquisa está a favor dessa clareza. Não. A vantagem do constitucionalismo e de uma hermenêutica adequada é a de que devemos manter o Direito, mesmo que a pesquisa aponte em direção contrária. Ou contratemos o filólogo que defendeu Caneca.

Só devemos ter muito cuidado, como já avisou Friedrich Müller: um dia os textos que hoje maltratamos podem bater de volta (Sie können zurückschlagen).

[1] HÄBERLE, Peter. Recht aus Resenzionen. Verfassungsgerichtbarkeit zwischen Politik und Rechtwissenschaft. Königstein: Athenäum, 1980, p. 12

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.
No Conjur
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Caiu a blindagem de Delfim Netto, um fenômeno de sobrevivência desde a ditadura


Um dos alvos de busca e apreensão da Polícia Federal na operação que investiga contratos da construção de Belo Monte é Delfim Netto.

Ele é suspeito de receber 10% dos valores que as empresas teriam pago de propina pelo contrato. Os outros 90% seriam divididos entre PMDB e PT.

De acordo com o Ministério Público Federal, até agora já foram rastreados pagamentos superiores a R$ 4 milhões a Delfim, de um total de R$ 15 milhões.

A grana teria vindo de Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e J. Malucelli.

Quanto terá roubado Delfim ao longo de mais de meio século?

Ele era, provavelmente, um dos maiores casos de blindagem da história e um exemplo de sobrevivência política impressionante.

Levou tempo para aceitar depor na Comissão da Verdade. Esteve lá em 2013. Na versão paulista da comissão, repetiu seu velho refrão quando perguntado sobre os abusos do regime: não sabia de nada.

“Havia a mais absoluta separação. No meu gabinete nunca entrou um oficial fardado”, disse. “Não existia nenhum vínculo entre as administrações”.

Delfim não era um contínuo. Assinou o AI-5 quando era ministro da Fazenda de Costa e Silva. “Direi mesmo que creio que não é suficiente”, afirmou na ocasião.

Ao chancelar o ato, estava ajudando a suspender o habeas corpus para crimes políticos e contra a segurança nacional, o que foi fundamental para a indústria da repressão.

Ocupou esse mesmo cargo entre 1969 e 1974, sob Medici. O “Gordo” virou uma celebridade com o “milagre econômico”.

O general Geisel se livrou dele, trocando-o por Simonsen. Depois foi ministro da Agricultura e do Planejamento com Figueiredo. Declarou que “Geisel quebrou o Brasil”. Não ele.

Nos anos Figueiredo, tornou-se uma figura meio pop. Jô Soares tinha um quadro em que metia uns óculos de lentes de fundo de garrafa, um terno apertado e o imitava.

Em convescote com o empresário Henning Boilesen (centro), cabeça da Oban

Numa entrevista para o documentário “Muito Além do Cidadão Kane”, Roberto Civita, da Abril, conta que, em 1980, quando o grupo tentou uma concessão de TV, ele tinha a seu lado “Golbery e Delfim, os dois homens mais importantes do governo naquela época”.

Declarou não ter conhecimento da OBAN, apesar de sua proximidade com gente como Henning Boilesen, o dinamarquês que presidiu a Ultragás e financiou a tortura.

Mesmo com a imprensa sob censura, o cidadão medianamente informado tinha noção do que acontecia. Era um segredo de polichinelo.

E Delfim, repito, não era um contínuo. Depois da redemocratização, foi cinco vezes deputado federal, virou colunista de jornais e revistas, conselheiro de FHC, Lula e Dilma.

Temer foi beijar sua mão ao lado de Romero Jucá.

Albert Speer era chamado de “o bom nazista”. Arquiteto do Terceiro Reich, depois ministro do Armamento, querido de Hitler, sempre negou ter ideia do extermínio em massa dos judeus.

Foi julgado em Nuremberg e preso em Spandau. Publicou uma ótima autobiografia que virou best seller e doou parte dos lucros para instituições judaicas de caridade.

Trinta anos após sua morte em 1981, documentos revelaram não apenas que ele conhecia os campos de concentração como participou de roubos de obras de arte de judeus.

Não há, hoje, um único edifício ou viaduto de Speer de pé em Berlim. A obra de Delfim está aí.

Kiko Nogueira
No DCM



Jornalista que denunciou tortura conta como Delfim Netto criou esquema para financiar repressão






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Nassif: falsa recuperação econômica


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"O maior ladrão do Brasil"


Uma característica dos regimes nazifascistas é a sua aversão à ciência e ao pensamento livre. Há vários exemplos na história que tornam esta assertiva de fácil verificação. Talvez a mais ousada, sob o ponto de vista estritamente científico tenha sido a tentativa de Hitler de destruir a “física judaica”, mais especificamente, o corpo de conhecimentos construído por Einstein e seguidores. Paradoxalmente, a incompatibilidade das incertezas quânticas com a necessidade de verdades absolutas tão necessárias ao pensamento do regime nazista determinou por si a impossibilidade de desenvolvimento da arma nuclear, até por quê seria impossível fazê-lo sem o conhecimento da física e da matemática quântica.

O título deste artigo é mera reprodução de um mantra de boa parcela da direita e extrema-direita brasileira, aplicado ao ex-presidente Lula. Por um mero exercício de retórica, admitamos que as imputações até agora julgadas sejam verdadeiras. Estamos então falando de um montante de pouco mais de 2 milhões de reais. Pois bem, não é difícil perceber-se que apenas as malas encontradas no apartamento de Geddel Vieira Lima já somam pelo menos 25 vezes mais que este valor. Ou, o atribuído a contas de José Serra em contas na Suíça, da ordem de 25 milhões de reais, aproximadamente 12 vezes o montante. A Eduardo Cunha atribui-se, de forma fartamente documentada quantias também muito superiores na casa dos múltiplos. A conta recentemente revelada de “Paulo Preto”, ex-diretor do DERSA/SP supera os 100 milhões de reais, relatados pelo Ministério Público da Suíça, e, portanto, 50 vezes ou mais do que o atribuído ao ex-presidente. Paulo Maluf está preso por lavagem de dinheiro de volume estimado em mais de 200 milhões de reais que circularam pelas contas de Jersey. O ex-banqueiro Cacciolla, do Banco Marka, cumpre pena por abusos no mercado de câmbio na casa de 1 bilhão de dólares, à época do segundo mandato do governo FHC.

Ora, estas informações aqui aduzidas foram extraídas das mesmas fontes, tanto no caso do ex-presidente Lula quanto ao caso dos outros citados.

Nossos matemáticos, economistas, contadores, e doutos em tantas ciências que sustentam o mote deste artigo devem então responder a algumas perguntas. A primeira seria: acreditam nas fontes? Ou a crença nas informações é meramente de acordo com o paladar do dia? A segunda pergunta: se as informações aduzidas pela grande mídia são consideradas válidas, como se forma o critério de grandeza no cérebro dessas pessoas? Qual a dificuldade técnica ou científica de se ordenar as grandezas na ordem comumente aceita pela ciência, que os obriga a inverter as grandezas envolvidas para atribuir o título de “maior” aquilo que é flagrantemente menor, pela matemática conhecida e reconhecida mundialmente, do oriente ao ocidente, do norte ao sul?

Diriam nossos inspiradíssimos que o ex-presidente tem “laranjas” pelo mundo inteiro, que escondem as vultosas fortunas. Ora, será que nosso ex-presidente tem mesmo essa rede mundial de influência capaz de sufocar as instâncias investigatórias de países como a Grã-Bretanha, a Suíça, os Estados Unidos, o Panamá, entre outros? Qual a evidência, por mais remota que seja, capaz de superar os números expressos três parágrafos acima?

Para a infelicidade dessas pessoas que cultivam o credo contido no título deste texto, a história, que parecem ou necessitam ignorar ou destruir, tanto quanto os mais básicos critérios matemáticos e científicos, seu comportamento é facilmente detectado como mero atavismo, em um frenesi de autodenúncia isento de qualquer indulgência. Parecem mesmo acreditar - e trata-se mesmo de crença, em seu mais cru significado - que com isso estão a conquistar algo no dramático cenário político e histórico no qual nos encontramos.

Até o presente, não obstante os intermináveis ataques, a ciência e a literatura histórica prevaleceram ao colocar tudo isso em uma sistemática produtiva de conhecimentos. Será que nossos interlocutores ainda acreditam em estabelecer uma nova ordem no conhecimento que desprezará definitivamente os critérios da ciência? Se assim for, como dizia Einstein, você não deve esperar resultados diferentes repetindo os procedimentos que deram um certo resultado. Mas eles parecem insistir. Só nos resta observar.

Nelson Nisenbaum
No Esquerda Caviar
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Estadão manipula os fatos para, em editorial, aumentar a pressão sobre Cármen Lúcia


Do Estadão

Derrotado fragorosamente em três tribunais, levando uma goleada de 9 a 0 dos juízes que até agora avaliaram seu processo, o ex-presidente Lula da Silva deposita suas últimas esperanças de escapar da cadeia na hipótese de que o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a se comover com seu caso e se disponha a rever o aval que deu à possibilidade de execução de pena após condenação em segunda instância.

Em outras palavras, Lula aposta que, no Supremo, seu caso terá tratamento político, única forma de ter alguma chance de sucesso, já que, na análise estritamente técnica, diante da profusão de provas e testemunhos apresentados e diante de uma defesa que não fez outra coisa senão enxovalhar a Justiça, a culpa do chefão petista está suficientemente provada, sem ter mais como se falar em “presunção de inocência”. Será uma vergonha se o Supremo se prestar a esse papel.

A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, já disse que não convocará o plenário da Corte para rever a jurisprudência firmada em 2016 a respeito do início do cumprimento da pena após condenação penal em segunda instância, como é o caso do sr. Lula da Silva. Segundo suas palavras, trazer o assunto novamente a debate neste momento seria “apequenar muito o Supremo”, pois se prestaria apenas a livrar o ex-presidente da cadeia. Se o fizesse, a Corte estaria abdicando de seu papel de tribunal constitucional e se converteria em reles despachante dos interesses do demiurgo de Garanhuns.

(…)

O País também confia no Supremo. Espera que o principal tribunal do País não se dobre aos caprichos de um cidadão que se julga acima da lei, abalando-se a rever uma decisão apenas para favorecer a causa de um condenado por corrupção que usou seu poder e sua visibilidade para difamar o Judiciário brasileiro aqui e no exterior. Se a Justiça Federal decidir rejeitar os recursos finais do sr. Lula da Silva e determinar sua prisão, que ele seja preso, como seria qualquer outro cidadão em seu lugar, nas mesmas circunstâncias. O que está em jogo, portanto, é a própria noção de Estado de Direito.

* * *

PS: O que o Estadão omite:
  1. A discussão sobre prisão a partir de segunda instância é antiga no Supremo, antes de Lula ser condenado.
  2. O ministro Marco Aurélio entregou ao plenário do STF o voto numa ação proposta pela OAB no início de dezembro um mês e meio antes da decisão do TRF-4.
  3. Não é só o caso de Lula que depende do julgamento do STF; existem muitos outros HCs lá.
O que o Estadão quer, mas não tem coragem de dizer, é a foto de Lula preso,cena para humilhar o ex-presidente. Como um linchador na porta do boteco sujo, ele dar as suas cacetadas.

Cármen Lúcia, que os jornalistas do Estadão chamam jocosamente de Carminha, não pode se curvar à sanha dessa malta que representa o atraso do Brasil.

No DCM
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Cármen Lúcia e a memória do AI-5


Ao tentar impedir, de todas as maneiras, o debate em plenário do STF sobre um pedido de habeas corpus para Lula, a presidente Cármen Lúcia se alinha à mais lamentável tradição autoritária brasileira.

Estamos falando daquele regime vergonhoso erguido em dezembro de 1968, através do AI-5, que instituiu uma ditadura que censurava os jornais, esmagava lideranças populares e empregava a tortura como método usual de investigação. Não por coincidência, ao se instalar tal regime cassou três ministros do STF.

A irrespirável paz de cemitério que o país enfrentou pelos anos seguintes incluiu, como um de seus instrumentos essenciais, exatamente a supressão do habeas corpus para cidadãos e cidadãs enquadrados na Lei de Segurança Nacional, a carapuça jurídica que os advogados dos generais criaram para dar uma cobertura legal à perseguição de adversários e inimigos.

O habeas corpus esteve em vigor nos primeiros anos da ditadura de 64, período de transição e disputa que teve início nos meses posteriores ao golpe e chegou aos grandes protestos de 1968.

Naquela circunstância delicada, uma estrada política com destino incerto, em disputa de rumos e opções, o habeas corpus preservava cidadãos que participavam da resistência. Dessa forma permitia a sobrevivência e até um certo ruído por parte dos adversários do regime. Os sindicatos mais combativos faziam operações-tartaruga e até greves. Os estudantes foram às ruas em todo país. A música e o teatro faziam coro com o descontentamento social e o clamor por liberdades.

O fim do habeas corpus ajudou a interromper a resistência porque permitiu o ataque direto e sem travas às lideranças e aos cidadãos engajados, institucionalizando a violência, a coação, o abuso. Abriu caminho para prisões provisórias que poderiam durar 60 dias. Permitiu que o aparato de repressão mantivesse um prisioneiro - incomunicável - pelo prazo de dez dias, sem ser incomodado por advogados nem familiares. Foi assim - atacando os direitos dos indivíduos - que se fez o serviço mais imundo.

Não custa lembrar que, em 1968 ou em 2018, um habeas corpus não vale como certificado para a inocência de ninguém. Nem é garantia de absolvição. Mas é uma prova de respeito pelos direitos de todos nós. Na prática, impede que alguém sofra "violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder", como diz a Constituição.

Você pode ler estas palavras e até pensar que esse pequeno trecho foi extraído da Constituição de 1988. Parece mas não é. Sua matriz é a Carta de 1967, aprovada pelo Congresso chamado fantoche que se reuniu sob mando dos generais para aprovar uma nova carta de leis, e que esteve em vigor até o AI-5.

Isso mostra que mesmo aqueles parlamentares, nas circunstâncias que você pode imaginar, num plenário sangrado por dezenas de cassações e perseguições, resolveram manter o conceito, impecável em seu espírito liberal, que já fora incluído na Carta de 1946.

Colocando a primazia dos direitos do indivíduo perante a ação do Estado, princípio essencial das democracias desde o iluminismo, garante-se a liberdade de uma pessoa até que a Justiça seja capaz de demonstrar sua culpa. E aí nós chegamos a um ponto interessantíssimo da nossa história atual.

O AI-5 precisou derrubar uma Constituição que previa o habeas corpus para abrir caminho para um golpe dentro do golpe.

Em 2018, os movimentos para impedir que Lula tenha acesso ao um direito básico das democracias ameaçam traçar uma nova linha divisória, suprimindo-se o habeas corpus não por decreto -- mas por falta de uso quando se mostra mais necessário.

Esse comportamento representa uma tentativa para quebrar um princípio fundamental previsto no artigo 5o. da carta de 1988 -- o trânsito em julgado, pelo qual ninguém será considerado culpado antes de esgotar todos os recursos previstos para demonstrar sua inocência.

Em 2016, quando, por uma maioria de 1 voto - 6 a 5 - o STF decidiu reformar a Constituição escrita por parlamentares escolhidos por 59 milhões de brasileiros, autorizando a prisão após a segunda instância, abriu-se caminho para um corte colossal nos direitos do cidadão, que pavimentou a usina de delações premiadas na Lava Jato e prejudicou milhares de apenados de nosso sistema prisional.

Dois anos depois, numa situação mais avançada de maior degradação política, uma nova intervenção pretende atingir diretamente os direitos do cidadão em seu centro nervoso - o direito de voto.

A negativa do habeas corpus representa uma operação para interferir nas eleições de outubro, pela escolha de quem poderá e quem não poderá participar da disputa, excluindo, de saída, o candidato que lidera o pleito, em todas as pesquisas, em todas as simulações.

A recusa em debater o habeas corpus, como a maioria dos ministros deseja, e até o ministro Edson Fachin decidiu, é uma tentativa de forçar a prisão de Lula, para que seja retirado de cena de qualquer maneira, criando uma nova dificuldade - talvez intransponível - para sua candidatura. O que vier depois é lucro.

Este é o espetáculo em curso e é prudente a cada um escolher seu lugar na foto de hoje e na memória do futuro.

Meio século depois da reunião do Conselho de Segurança Nacional que aprovou o AI-5, impossível deixar de recordar as palavra do coronel Jarbas Passarinho, então ministro de Estado. Sem jamais ter sido um líder do regime, ele abriu caminho como um quadro prestativo, leal, pronto a servir o comando militar, Passarinho pediu a palavra para estimular seus pares a entregar o país a uma ditadura que liberou o pau de arara e a cadeira do dragão:

"Às favas, senhor presidente, todos os escrúpulos de consciência".

Essa é a questão.

Paulo Moreira Leite
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