6 de mar. de 2018

Os conselhos de mestre Wanderley Guilherme dos Santos


Maior referência brasileira nas ciências sociais, desde jovem Wanderley Guilherme dos Santos já tinha um profundo faro estratégico. É de 1962 seu famoso estudo prevendo todos os passos que levariam ao golpe militar de 1964.

Com o mesmo faro, ele desenvolveu o seguinte raciocínio para a jornalista Maria Cristina Fernandes, do Valor.
  1. Não há a menor dúvida de que o governo Temer será derrotado nas próximas eleições. Ele e seu campo.
  2. Não há candidato viável à direita, e não há nada que possa ser feito no curto prazo para tirar a profunda sensação de desconforto que toma conta da opinião pública. É só analisar o desespero de Fernando Henrique Cardoso lançando Luciano Hulck.
  3. Bastará, portanto, as esquerdas se unirem em torno de um candidato. Será como bater pênalti sem goleiro.
Em vez de se prepararem para as eleições, jogam todas as fichas em Lula, cuja candidatura vive o seguinte paradoxo:
  1. Lula se diz perseguido pela Justiça. Ninguém razoavelmente isento duvida disso.
  2. No entanto, deposita na Justiça a possibilidade de sair candidato.
Como assim? Monta-se uma estratégia em que o futuro das eleições passa a depender exclusivamente de um Poder que já deu mostras abundantes de ter lado – e não é o lado de Lula, nem das esquerdas.

Para se pensar.

Luís Nassif
No GGN
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Sócrates e o sacrifício ritual da justiça a mando da Rede Globo


O Juiz Rubens Casara, autor do livro Estado Pós Democrático, publicou hoje um Twitter a propósito da transmissão do julgamento de Lula pelo STJ:

A espetacularização da justiça faz do réu um objeto a ser tratado de acordo com os rumos da opinião publica(da), muitas vezes forjada a partir da desinformação, e o gosto do espectador (em sociedades autoritárias, os espetáculos são manifestações de autoritarismo). 

Resenhei a obra para o GGN e fiz algumas considerações sobre a perseguição do autor no CNJ. De fato, mantenho alguma proximidade com ele através do Twitter e em razão disso resolvi responder a mensagem que ele publicou.

"Ninguém peca voluntariamente", disse Sócrates. Os nóias da @justicafederal, @TRF4_oficial e @STJnoticias são apenas incapazes de vencer seu sadismo classista e sua vaidade doentia. Derrotados por si mesmos eles se dizem socráticos e aplicam o conceito de justiça de Trasímaco.

A @RedeGlobo e seus donos são mais poderosos do que o @inst_lula. Portanto, Lula deve ser esquartejado em público. Não para satisfazer o "novo modelo de Justiça" e sim para cumprir um sofisma infame do século IV a.C.: a justiça não é nada mais do que a conveniência do mais forte.

Espetáculo, sim. Mas um espetáculo retrô e não moderno. Sob as camadas digitais das imagens cintilantes que serão transmitidas em tempo real pela Rede Globo ou pelo @YouTube iremos ver hoje um julgamento digno da já então decadente democracia ateniense.

A tirania do poder arbitrário que se expande à custa da Justiça não é um regime político. Ela é em primeiro lugar uma falha de caráter dos juízes brasileiros. Vítimas de seus ódios e vaidades eles reforçam o pecado porque se deixaram subjugar por seus vis desejos inferiores.

Sócrates acreditava que a maldade pode constituir um obstáculo à aquisição da sabedoria. O "daimon" dele o impedia de se aproximar de pessoas com as quais era impossível conversar. Quanto tempo ele ficaria conversando com os juízes que sacrificam a justiça para atender a Globo?

É preciso problematizar o que está ocorrendo e formular conceitos modernos para um mundo que se modernizou como fez Rubens Casara. Mas não podemos perder de vista o que há de especificamente humano em todos nós: aquilo que nos liga profundamente aos homens e mulheres que viveram em civilizações que não existem mais, pois eles também refletiram sobre problemas semelhantes em condições ligeiramente diferentes.

Fábio de Oliveira Ribeiro
No GGN
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Pesquisa CNT/MDA mostra Brasil dividido. Metade quer Lula fora da eleição. Metade quer Lula presidente. Tem que ser decidido no voto


Segundo a última pesquisa CNT/MDA divulgada hoje, 50,1% dos entrevistados afirmam que certamente votariam em Lula ou poderiam votar nele para presidente em outubro próximo.

A mesma pesquisa informa que para 52,5% dos entrevistados Lula não deveria disputar as eleições condenado pela Justiça.

É o Brasil dividido ao meio.

Somente o povo nas urnas, através de eleição direta e não pesquisas, poderia resolver esse impasse, porque, sempre seguindo a Constituição, todo o poder emana do povo.

O tapetão com que se tenta impedir que Lula dispute a eleição é uma manobra criticada pela maioria dos juristas brasileiros e internacionais. Não há um único jurista de renome no Brasil ou no mundo que apoie a sentença de Moro e do TRF-4.

Que o povo decida soberanamente nas urnas e sua decisão seja respeitada.

A íntegra da pesquisa pode ser lida aqui.

Antonio Mello
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Contracheques revelam que astros da Lava Jato ganham muito e pagam pouco imposto


O jornal O Estado de S. Paulo divulgou um levantamento dos salários de juízes e procuradores e concluiu que um terço dos vencimentos não está sujeita à tributação do Imposto de Renda. São os chamados penduricalhos, uma forma de ganhar mais sem precisar se submeter ao Fisco. É o caso de Rodrigo Janot, que até alguns meses atrás chefiava o Ministério Público Federal.

Em dezembro, ele teve três contracheques. O primeiro, da folha normal, ele aparece com rendimentos de 37.732,71. Na folha complementar, seu contracheque registra o recebimento de R$ 74.501,40, entre indenizações e gratificação. Janot teve um terceiro contracheque, também da folha complementar, pela qual recebeu a gratificação natalina (o 13o.).

No total, seus vencimentos somaram mais de R$ 132 mil brutos, cerca de R$ 111 mil líquidos. Seu chefe de gabinete, Eduardo Pellela, recebeu R$ 61 mil líquidos, em dois contracheques.

Na República de Curitiba, os salários também estão bem acima do teto constitucional, que é de R$ 33.763. Deltan Dallagnol, o coordenador da Lava Jato, teve três contracheques.

Pela folha normal, em que incide imposto de Renda, Dallagnol recebeu R$ 28.947,55 de salário e, livre de imposto, R$ 884,00 de auxílio-alimentação, R$ 1.398,00 de auxílio pré-escolar e R$ 4.377,73 de auxílio-moradia. Importante: Dallagnol mora em imóvel próprio em Curitiba e é um investidor de imóveis. Tem duas unidades do Minha Casa, Minha Vida em Ponta Grossa.

Dallagnol recebeu também pela folha complementar. Como gratificação natalina, foram R$ 14.473,77. Com o terceiro contracheque, ele recebeu R$ 27.017,71, a título de “outras indenizações”, livres de IR.

No total, foram R$ 77.098,76 bruto, R$ 58.507,76 líquido. De imposto de renda, ele pagou 12.222,54, o que representa 15,8% de seus rendimentos. Se o total recebido fosse considerado salário, a mordida do leão seria bem maior: R$ 20,816,00.

Como parte do dinheiro que entra no bolso dos procuradores é considerado indenização ou auxílio, eles ficam livre da tributação mais severa.  Nunca é demais lembrar que o imposto que deixa de entrar no cofre público representa menos esparadrapo nos postos de saúde, por exemplo.

Outro procurador da Lava Jato, Orlando Martello Júnior, recebe R$ 80.106,36 brutos, R$ 60.434,38 líquidos. Desse total, R$ 4,377,73 se referem a auxílio-moradia. No caso dele, o auxílio-moradia é dobrado. Martello é casado com a também procuradora de Curitiba Letícia Pohl Martello, que em dezembro recebeu R$ 75.799,76 brutos, R$ 56.901,20 líquidos.

A renda líquida do casal Martello em dezembro foi R$ 117.335,58. Nada é mau para um país em crise. Só de auxílio Moradia, os Martello contam com R$ 8.755,46 — o suficiente para alugar uma mansão em Curitiba. Mas, como os demais procuradores, é provável que tenham casa própria.

Carlos Fernando dos Santos Lima, o mais falador dos procuradores, tem com certeza imóvel próprio, mas não dispensa o auxílio-moradia. Com o penduricalho, somado a indenização e gratificação natalina, o ideólogo da Lava Jato recebeu R$ 79.408,09. Bruto. Líquido, ele levou para casa R$ 62.905,15.

Por alguma razão não explicitada nos três contracheques do procurador Santos Lima, o imposto de renda dele é menor que o dos colegas. Pela renda de quase R$ 80 mil, ele deixou para o Fisco R$ 10.805,58, que representam 13,6%. Na faixa de renda dele, a mordida do Leão é de 27%.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, anunciou que pretende votar a ação que determina a concessão de auxílio-moradia a juízes (os procuradores o adotaram por extensão) no dia 22 de março. Hoje, eles recebem por conta de uma liminar do ministro Luiz Fux, concedida em 2014. As associações que representam as categorias, porém, pressionam para que a decisão de Fux prevaleça. Ameaçam até fazer greve caso percam o benefício.


Joaquim de Carvalho
No GGN
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Enquanto STJ nega HC a Lula, CNJ livra Moro de julgamento pela 3ª vez


Sob Cármen Lúcia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pautou para a sessão desta terça (6), mas não votou duas reclamações disciplinares feitas por aliados do ex-presidente Lula contra abusos praticados pelo juiz Sergio Moro na operação Lava Jato. As ações entraram na ordem do dia mas foram adiadas, segundo apurou o GGN

No começo da sessão, Cármen Lúcia, presidente do CNJ, listou uma série de processos que estão sob a relatoria do ministro e corregedor-geral João Otávio Noronha, que também é responsável pelas duas reclamações contra Moro. Os itens 42 e 43 da pauta [veja abaixo], que visam a apuração de eventual infração disciplinar praticada pelo juiz, não foram debatidos.

Segundo informações do CNJ, é possível que os dois processos retornem à pauta na próxima sessão, que ocorrerá no dia 20 de março. Mas não há nenhuma garantia de que isso ocorra e tampouco é possível prever uma outra data para o julgamento.

As reclamações contra Moro - apresentadas após conversas de Lula e familiares terem sido vazadas à imprensa - já foram adiadas em outras duas oportunidades, ambas em maio de 2017.

Nesta terça (6), enquanto o CNJ protelava mais uma vez o julgamento de Moro, o Superior Tribunal de Justiça negou por unanimidade um Habeas Corpus preventivo que a defesa de Lula apresentou no intuito de garantir ao petista o direito de aguardar os recursos à sentença do caso triplex em liberdade.

Abaixo, os dois itens adiados pelo CNJ:

42)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001386-36.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
WADIH DAMOUS
JANDIRA FEGHALI
AFONSO FLORENCE
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
GILBERTO JOSE SPIER VARGAS
HENRIQUE FONTANA JUNIOR
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Requerido:
SERGIO FERNANDO MORO
Interessados:
LUIZ INACIO LULA DA SILVA
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE
Advogados:
CRISTIANO ZANIN MARTINS - SP172730
Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.

43)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001292-88.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ANGELA MARIA GOMES PORTELA
DIVINO DONIZETI BORGES NOGUEIRA
MARIA DE FATIMA BEZERRA
GLEISI HELENA HOFFMANN
JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES
JOSE BARROSO PIMENTEL
LIDICE DA MATA E SOUZA
LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO
MARIA REGINA SOUSA
PAULO ROBERTO GALVAO DA ROCHA
HUMBERTO SERGIO COSTA LIMA
VANESSA GRAZZIOTIN
Requerido:
SERGIO FERNANDO MORO
Interessados:
LUIZ INACIO LULA DA SILVA
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE
Advogado:
CRISTIANO ZANIN MARTINS - SP172730
Assunto: TRF 4º Região - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.

No GGN
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STJ chancelou uma condenação ilegal

O julgamento realizado hoje (06/03) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostrou a importância de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o Habeas Corpus que impetramos em 02/02 e que aguarda ser pautado desde 09/02.

Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça reconheceram que atualmente Ministros do Supremo Tribunal Federal têm proferido decisões na linha sustentada pela defesa do ex-Presidente Lula, ou seja, proibindo a execução antecipada de pena especialmente nos casos em que os recursos a serem analisados pelos Tribunais Superiores têm real perspectiva de acolhimento para absolver o réu ou para decretar a nulidade do processo.

No entanto, os julgadores do STJ entenderam que ainda estão obrigados a seguir o procedente de 2016 do STF, que permitia a execução antecipada da pena, mesmo com a real possibilidade desse entendimento estar superado pelas recentes decisões de ministros da Suprema Corte.

A condenação imposta a Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4a. Região é ilegal e emitida em processo marcado por claras nulidades, como demonstrado pela defesa do ex-Presidente durante todo o processo. Esperamos, portanto, que a presidência do STF coloque em pauta o Habeas Corpus já impetrado, a fim de assegurar a aplicação da Constituição Federal que somente permite o afastamento da presunção de inocência - e a consequente impossibilidade de antecipação do cumprimento de pena - na hipótese de decisão condenatória contra a qual não caiba qualquer recurso (transitada em julgado).

Cristiano Zanin Martins
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Dória se recusa a explicar decreto que o beneficia com segurança pessoal

Dória e a lei em causa própria: um ano de segurança privada grátis


João Dória deu hoje um imenso tiro no pé.

Até agora podia dizer que sua vida de luxo e riqueza se devia ao seu sucesso profissional, muito embora tenha financiado, com juros subsidiados, o seu jatinho de R$ 44 milhões no BNDES.

O decreto que assinou, segundo a Folha de S. Paulo, concedendo aos ‘ex-prefeitos” de São Paulo, por um ano, os serviços de segurança dos policiais-militares cedidos à municipalidade, para sua segurança e a de sua família, durante um ano depois de deixar o cargo (inclusive para candidatar-se ao Governo do Estado) é de uma estupidez exemplar.

Será que quem tem um avião de R$ 44 milhões não pode, na campanha, pagar um ou dois seguranças?

Mas Doria se concedeu quatro policiais militares e até mais, se o seu sucessor, prestimoso, quiser providenciar um reforço.

O decreto do prefeito só tem um destinatário: ele próprio, porque todos os demais ex-prefeitos paulistanos já deixaram o cargo há mais de um ano.

É legislar em causa própria na veia.

Acaba de criar o “auxílio-meganha”.

Não é apenas um abusado e imoral no uso do poder público.

É um arrogante, que acha que, em nome do “coxismo” o paulistano engole qualquer coisa.

Fernando Brito
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PT critica STJ e defende que STF atue em defesa da Constituição


STF não pode se omitir na defesa da Constituição

Ao negar habeas corpus em favor do ex-presidente Lula, nesta terça (6/3), a 5a. Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) evidenciou que é urgente o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar as ações que defendem o princípio constitucional da presunção de inocência. Ninguém, seja Lula ou qualquer outro cidadão brasileiro, pode ser privado da liberdade antes do trânsito em julgado na última instância.

A maioria do povo brasileiro sabe que Lula foi condenado sem provas, por Sergio Moro e pelo TRF-4, sem ter cometido nenhum crime, num processo político para impedir que ele seja candidato a presidente da República. Este fato, como foi apontado na pesquisa CUT-Vox Populi da última semana, ainda será reconhecido num julgamento justo.

Os tribunais superiores terão de enfrentar as nulidades e ilegalidades do processo contra Lula na primeira instância e no TRF-4, pois Lula é inocente. Na decisão de hoje, no entanto, o STJ não analisou o mérito do processo. Apenas cumpriu um procedimento formal e repetiu um entendimento, sobre prisão de condenado em segunda instância, que contraria a Constituição.

É sobre isso que o Supremo Tribunal Federal tem a obrigação de se pronunciar urgentemente, em duas ações que estão prontas para julgamento. Estas ações não tratam do caso Lula, embora ele seja vítima do polêmico entendimento repetido pelo STJ. Trata-se de restabelecer plenamente um dos mais caros princípios constitucionais, que diz respeito a todos os cidadãos.

O STF tem a responsabilidade de decidir, à luz da Constituição e não da agenda política, sobre esta questão que tanta instabilidade vem criando para a ordem institucional e para a segurança jurídica do país.

Lula é o pré-candidato presidencial do PT e vamos lutar, em todas as instâncias, para garantir seu direito à liberdade e o direito do povo brasileiro de votar em quem melhor o representa.

Vamos continuar percorrendo o Brasil, em defesa da democracia, da soberania nacional e da construção de um país melhor e mais justo.

Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores

Lindbergh Farias, líder do PT no Senado Federal

Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara dos Deputados
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Assembleia Legislativa de Santa Catarina homenageou o Portal Desacato


A homenagem aconteceu no marco da Campanha da Fraternidade da CNBB, na versão catarinense.


A Campanha deste ano propõe uma reflexão aprofundada sobre as raízes da violência e a necessidade da promoção de uma cultura da paz, da reconciliação e da justiça, como caminho para a segurança pública no Brasil.

Aconteceu, ontem, 5 de março, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina uma sessão especial que debateu o tema da Campanha da Fraternidade (CF) 2018, “Fraternidade e Superação da Violência”. A atividade foi proposta pelo deputado Padre Pedro Baldissera, em conjunto com a Regional Sul4 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Cerimônia de lançamento da Campanha da Fraternidade em Santa Catarina e intervenção do Deputado Estadual, Padre Pedro Baldissera-PT/SC.

Para a Presidenta da Cooperativa Comuncacional Sul, Rosangela Bion de Assis (foto), “o reconhecimento do trabalho do Portal e da Cooperativa em diversas partes do estado, é mais uma afirmação de que os excluídos e os que lutam pela transformação, está tendo visibilidade através do veículo.”.

Já para a Diretora Geral do Portal, Tali Feld Gleiser, “é um momento difícil para a Pátria Grande e para o Brasil. O esforço por comunicar outra realidade além da que manipula a mídia conservadora é uma tarefa profissional e militante da qual Desacato não abre mão. A homenagem é bem-vinda, anima a seguir.”.

Entrega de prêmios


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Os juízes anti Lula se desmoralizaram

Foto: Ricardo Stuckert
A mídia brasileira é um caso único. Em toda parte do mundo, a imprensa se engalfinha pela primazia de dar notícias em primeira mão. No Brasil, porém, a imprensa corporativa ESCONDE notícias bombásticas das quais não gosta. Primeiro, a Folha de SP escondeu dado de pesquisa Datafolha que mostrou que o candidato de Lula se elegeria facilmente se a eleição fosse hoje; agora, o Estadão escondeu a notícia bombástica de que juízes que perseguem Lula estão se desmoralizando, segundo a pesquisa Ipsos – hoje, têm reprovação maior que aprovação.

Há pouco mais de um mês, a Folha de São Paulo causou espanto ao publicar manchete principal de primeira página de uma edição dominical informando um dado falso, de que o candidato neofascista à Presidência Jair Bolsonaro estaria em primeiro lugar na pesquisa Datafolha no cenário em que Lula não estivesse na cédula eleitoral.


A notícia é falsa. Bolsonaro só fica em primeiro lugar em uma eleição sem Lula se o ex-presidente não indicar nenhum candidato. Caso indique, seja lá esse candidato quem for ele teria muito mais votos do que Bolsonaro, que, no cenário sem Lula, aparece com 18%, enquanto que o Datafolha detectou que o candidato apoiado por Lula teria hoje, de saída, 27% dos votos válidos.


Como a Folha escondeu esse dado? Produzindo uma matéria que induz a uma conclusão inversa da realidade. Note na imagem que o jornal produziu uma matéria dizendo que a capacidade de Lula de transferir votos para um candidato “caiu” e, lá no finzinho do texto, informa o dado estrondoso de que o candidato de Lula tem intenção de voto que garantiria, no mínimo, sua presença no segundo turno, mas com chances de vencer no primeiro, já que esse candidato, tendo 27% de votos “com certeza”, poderia chegar a 44% agregando aqueles 17% que dizem que “poderiam votar” nele.

O Estadão usa a mesma estratégia. Só que um pouco pior. Para esconder que juízes claramente adversários de Lula, como Sergio Moro e a presidente do STF, Cármen Lúcia, passaram a ter mais desaprovação do que aprovação após ele ser condenado, o jornal simplesmente não os citou na matéria sobre a pesquisa Ipsos.

Como você vê na imagem – se quiser olhar com mais calma, vá parando o vídeo e vendo trecho por trecho –, em nenhum ponto da matéria do Estadão sobre a pesquisa Ipsos o jornal citou o aumento da reprovação a Moro e a Cármen Lúcia e muito menos tenta explicar a razão dessa alta de reprovação de pessoas que não são políticas (assumidamente, claro).

Como se sabe, hoje vivemos na era das manchetes. Se você quiser esconder alguma coisa do público, publique no jornal mas não diga nada na manchete que ninguém vai ler.

Moro e Cármen Lúcia, hoje, têm MUITO menos aprovação que Lula e rejeição quase igual à do ex-presidente, um pouquinho mais baixa – pouca coisa.

Mas entre os políticos, em um quadro como o atual, isso é esperado. Mas por que juízes de Direito sofrem tanta reprovação e têm apoio tão baixo? É óbvio estão pagando um preço político, o preço de quererem encarcerar Lula sem provas.

A força de Lula hoje está tão grande que não só é suficiente para eleger qualquer um que ele apoie como ainda desmoraliza juízes que até há pouco tempo se deliciavam com a ovação do público, um público que já percebeu que esses juízes estão afundando o povo ao tirarem da disputa eleitoral o único político em que o país confia.

Eduardo Guimarães
No Blog da Cidadania
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Lula mantém liderança nos cenários eleitorais em que aparece, diz pesquisa CNT/MDA


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém sua liderança em todos os cenários eleitorais em que seu nome aparece como candidato à Presidência da República, apontou pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira, tanto no primeiro quanto no segundo turno.

O deputado Jair Bolsonaro lidera as intenções de voto nos cenários em que Lula não é candidato.

Na sondagem de intenção de voto espontânea para a Presidência, Lula soma 18,6 por cento. Bolsonaro ocupa a segunda posição, com 12,3 por cento, seguido de Ciro Gomes (PDT), com 1,7 por cento, e o governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), com 1,4 por cento.

O senador Álvaro Dias (PODE-PR), alcança 1,2 por cento na pesquisa estimulada, o mesmo patamar obtido por Marina Silva (Rede), seguidos do atual presidente Michel Temer, com 0,4 por cento das intenções de voto.

Brancos e nulos neste cenário estimulado somam 20,4 por cento, enquanto os indecisos chegam a 39,7 por cento.

Pesquisa passada, publicada em setembro, apontava Lula com 20,2 por cento dos votos nas respostas espontâneas, seguido por Bolsonaro, com 10,9.

Apesar da liderança na pesquisa, Lula poderá ser impedido de disputar a eleição de outubro. O ex-presidente teve uma condenação em primeira instância confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A Lei da Ficha Limpa determina a inelegibilidade de condenados na Justiça por órgãos colegiados, caso da 8ª Turma do TRF-4.

Os advogados do ex-presidente, no entanto, ainda podem recorrer a tribunais superiores para garantir a candidatura.

A sondagem divulgada nesta terça-feira foi realizada entre 28 de fevereiro e 3 de março, em 137 municípios, com 2.002 entrevistados. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-06600/2018 e a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

Maria Carolina Marcello
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Lula em entrevista ao Jornal da Bahia no Ar


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“Não foi só mudança em quem ocupa a presidência”: resumo da 1ª aula do curso sobre o golpe na UnB


O uso da palavra “golpe” para designar os acontecimentos políticos de 2016, no Brasil, tornou-se motivo de disputa. Trata-se de algo recorrente: como “golpe” possui conotação negativa, remetendo a uma ação que foge às regras e é desenhada para pegar o oponente desavisado. Na maior parte dos contextos, “golpe” remete a um ato de deslealdade. Nenhum agente político a reivindica para si. “Golpista” é, sempre, o outro. As forças que derrubaram o presidente João Goulart por meio de um levante militar não admitiam ter desferido um golpe; enquanto estiveram no poder, o nome oficial daquela ação foi “Revolução de 1964”. E assim por diante.

Isso não quer dizer, porém, que a palavra “golpe” seja oca, despida de qualquer significado para além de seu uso interessado na controvérsia política. Com o passar do tempo, uma compreensão razoavelmente consensual do processo histórico recente há de se decantar. Não por imposição do dono do poder no momento, não por portaria ministerial, mas pelo debate no campo científico, tal como ocorreu com a derrubada de Jango em 1964.

A grande maioria dos cientistas sociais respeitáveis – isto é, que são levados a sério por seus pares – sustenta que ocorreu, em 2016, uma ruptura ilegal da ordem liberal-democrática então vigente no Brasil. Mas é necessário reconhecer que, até por conta da ofensiva intensa e por vezes agressiva do governo e de seus apoiadores para impedir que se fale em “golpe”, o debate ainda está vivo. Tenta-se impor o uso de impeachment como termo “neutro”, mas – como costuma acontecer – a neutralidade tem lado. Ao tomar a forma pela essência, o uso de impeachment, sem qualquer outra qualificação, representa uma efetiva negação da existência de um golpe.

Para que o debate avance, é preciso construir um conceito de golpe político que não seja arbitrário – isto é, que seja sensível à especificidade das circunstâncias, mas também esteja fundado no uso historicamente estabelecido da expressão. Afinal, como dizia Wittgenstein, o significado de uma palavra se busca no seu uso. Um conceito assim nos permitirá diferenciar as situações concretas. Mais ainda, creio que, construído de forma rigorosa, este conceito permitirá a caracterização do impedimento da presidente Dilma Rousseff, em 2016, como “golpe”, no sentido que a (boa) ciência política deve dar à palavra.

Há dois argumentos mobilizados pelos opositores da definição do impeachment de 2016 como golpe, que devem ser analisados previamente, a fim de desbastar o terreno e poder avançar numa definição. Primeiro, o fato de que rituais legais foram obedecidos. Uma denúncia foi apresentada ao presidente da Câmara dos Deputados, a denúncia foi acatada, formou-se uma comissão que decidiu dar seguimento ao processo, o plenário da Câmara aprovou e encaminhou ao Senado etc. A cada passo, falaram representantes da defesa e da acusação. O Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, deu seu beneplácito a tudo. Do que reclamar, então?

Ocorre que a lei não se esgota na formalidade. Se um cidadão é considerado culpado de um crime, por um juiz ou um tribunal de júri, sem que exista nenhuma evidência contra ele e sem que provas de sua inocência sejam levadas em conta, não vamos dizer que a lei foi obedecida. Também o golpe de 1964 quis se revestir de respeito a legalidade: por exemplo, convocou o Congresso para declarar a vacância da Presidência da República. É necessário investigar, portanto, a substância do processo contra Dilma, cujo ponto de partida foi a chantagem de Eduardo Cunha. Não vou aprofundar a questão do crime de responsabilidade. A grande maioria dos juristas sérios apontou a inexistência de crime de responsabilidade nos fatos relatados na denúncia; para uma análise aprofundada e desapaixonada, indico, entre muitos outros possíveis, o texto de Marcelo Labanca Corrêa de Araújo e Flavio José Roman publicado no portal jurídico Jota; vale a pena consultar, ainda, o artigo do cientista político Frederico de Almeida, especialista na atuação do Poder Judiciário, em outro portal jurídico, o Justificando.

As alegadas “pedaladas fiscais” não provêm fundamento suficiente, seja porque não consistem em atos de responsabilidade pessoal direta do chefe do Poder Executivo, seja porque não constituem crime contra a lei orçamentária, tal como tipificado no capítulo 5 da lei 1.079/1950, que regula o processo de impeachment no país e as possibilidades para que ele seja desencadeado. A “pedalada” pode ter sido um pecadilho, segundo aqueles que acreditam que a manobra era necessária para manter o financiamento dos programas sociais, como queria o governo, ou uma contravenção mais grave, de acordo com a visão mais alinhada com o regime de terror contábil que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu como marca da boa administração pública. Mas crime certamente não foi.

Ninguém nega que ações fiscais similares às então imputadas como crime foram realizadas por todo os presidentes desde Fernando Henrique Cardoso, sempre com aprovação do Poder Legislativo. Continuaram sendo praticadas por Michel Temer. Foram e são praticadas por vários governadores estaduais. O afastamento de Dilma Rousseff, em desacordo ao tratamento dado em casos similares, violou os princípios da impessoalidade da lei e da isonomia.

Em suma, no mínimo havia margem de dúvida suficiente para que se evitasse uma medida tão drástica quanto a deposição de uma governante eleita pelo voto popular. A maior parte dos parlamentares, na verdade, desprezou a acusação na hora de condenar a presidente, falando em “conjunto da obra” e alegando que era um “julgamento político” (como se isso significasse que os elementos comprobatórios pudessem ser desprezados, quando na verdade significa que as consequências políticas devem ser pesadas em adição às provas). Há pouca margem para duvidar que o que ocorreu foi a busca de um pretexto para retirar do cargo a presidente.

O segundo argumento contra a caracterização da deposição de Dilma como golpe é a ausência de um momento militar, aquele em que as forças armadas tomam a frente do processo e substituem o governo por um ato indisfarçado de violência. Mas há muitos casos, aqui mesmo perto de nós, em que a presença das forças armadas foi bem menos evidente. Os dois exemplos mais óbvios foram a deposição dos presidentes Manuel Zelaya, de Honduras, em 2009, e de Fernando Lugo, do Paraguai, em 2012. Lembro também do “autogolpe” de Alberto Fujimori, no Peru, em 1992, mas lá a participação militar foi mais visível. Fala-se, em relação a estes processos, e em relação ao Brasil também, de “golpe de novo tipo” ou “golpe brando”.

Creio, no entanto, que o que esses golpes de novo tipo fazem é limpar o conceito de golpe de seu qualificativo implícito (“militar”), isto é, permitem que entendamos que o golpe militar, por mais frequente que seja ou tenha sido, é apenas um subtipo de uma categoria mais ampla, o golpe, tout court. A presença das forças armadas é esperada pelo fato de que elas dispõem dos meios privilegiados para produzir uma intervenção disruptiva na ordem política, que são os meios da violência física, e pelo fato de que, caso a legalidade conte com sua lealdade e com a disposição de que elas sejam acionadas, os golpes de outro tipo dificilmente prosperarão.

Há situações, porém, em que as forças armadas se abstêm de uma intervenção direta, por fatores diversos e não necessariamente excludentes. Um deles pode ser uma determinada compreensão profissional de sua “neutralidade política”, impedindo uma ação mais determinada em favor da legalidade. Outro é o entendimento, por parte de setores simpáticos à derrubada ilegal do governo, de que sua presença faria ampliar a rejeição à empreitada golpista e mesmo alienaria alguns de seus participantes – como tende a ocorrer em países que têm fresca a memória de ditaduras saídas de golpes militares, o que é o caso do Brasil. Nestas situações, está aberta a possibilidade de um golpe não-militar, em que as forças armadas se mantêm passivas ou apenas manifestam uma inclinação discreta em favor dos golpistas.

É importante lembrar que a linguagem corrente, que não esgota o conceito, mas se relaciona com ele, trabalha com dois sentidos paralelos. O golpe remete à violência física, como um golpe de caratê, mas também a um ardil, ao uso da astúcia, como, por exemplo, quando falamos do “golpe do bilhete premiado”. Isso é importante exatamente para lembrar que o golpe tout court não exige a presença da violência física. Mas o golpe político, que é o que nos interessa, como é definido?

Há uma literatura já de séculos para discutir golpe – e eu aqui me inspiro fortemente nos trabalhos de dois colegas, o prof. Alvaro Bianchi, da Unicamp, e o prof. Renato Perissinotto, da UFPR, que, no contexto mesmo do golpe de 2016, tiveram o trabalho de recuperar essa discussão. Com uma abordagem diferente, o trabalho do linguista Sírio Possenti, professor da Unicamp, também foi muito útil.

No século XVII, Gabriel Naudé, um maquiaveliano francês, definia o golpe de Estado como uma ação arrojada e extraordinária, que o príncipe executa quando está em situação desesperada, “contrariamente à lei comum, sem manter qualquer forma de ordem ou justiça, colocando de lado o interesse particular em benefício do bem público”. Vejam que Naudé apresenta uma definição bastante positiva de golpe de Estado, vinculando-o à promoção do bem comum. Se esta fosse a definição dominante, Temer hoje estaria batendo no peito e dizendo, com orgulho, “sou golpista” – e estaria, creio eu, bastante errado.

Temos que entender o contexto intelectual em que o autor se movia. Naudé associava o bem público ao bem do Estado (a “razão de Estado”) e sobrepunha o príncipe ao Estado. Portanto, uma aplicação aos dias de hoje, em que essas percepções se encontram vencidas, certamente é anacrônica. Mas podemos reter dois elementos desta definição seiscentista. O primeiro é que o conceito não inclui o recurso à violência física. Os exemplos que o próprio autor dá em geral incluem carnificinas, o que é natural, uma vez que a política feita entre as elites, no século XVII, era muito mais marcada pela violência aberta do que hoje, mas o conceito não contempla este aspecto.

O segundo elemento a reter da definição de Naudé é que o golpe é uma ação fora das regras, contrária à lei, desferida por quem já dispõe de poder. Por isso, podemos pensar num golpe de Estado praticado pelos militares, pelo parlamento, pelo judiciário, mesmo por um presidente ou um rei que buscam ampliar seu poder (como Luís Bonaparte em 1851 ou Pedro I em 1824), mas não por camponeses pobres ou sem-teto.

Eu me detive um pouco nesse ponto de partida, mas não tenho intenção de fazer um percurso muito longo. Passo diretamente à obra talvez mais famosa desta literatura, o livro Técnica do golpe de Estado, escrito em 1931 pelo italiano Curzio Malaparte, que era militante do Partido Fascista e deixou de sê-lo por causa desta obra. Malaparte define o golpe de Estado como sendo simplesmente a tomada do poder pela força. Golpe de Estado e revolução são englobados numa mesma definição.

Como observou Bianchi, a literatura posterior não segue este caminho e distingue as duas ideias. Acompanho o texto do professor da Unicamp e aponto, como exemplo seguinte, o livro de Edward Luttwak, um especialista em questões militares que serviu ao Departamento de Estado dos Estados Unidos. Seu livro de 1969, Coup d’etat: a practical handbook, distingue três tipos de mudança extralegal no poder: a conspiração palaciana, cujo centro é o próprio governante; o golpe de Estado, em que funcionários do Estado se colocam contra a liderança política; e a insurreição popular.

Embora a definição em si seja mais ampla, o próprio Luttwak a restringe indicando o protagonismo das forças militares no golpe de Estado. Essa percepção era dominante sua época. Por exemplo, Alan Wells, que nos anos 1970 escreveu sobre golpes em países africanos, disse que golpe é “a captura pela força (forceful seizure) da maquinaria de governo do Estado” e que são os militares que “devem agir para provocar um golpe de estado”. No entanto, há aqui também um efeito de contexto, já que, como bem apontou Perissinotto, é “uma definição bastante adequada para descrever as derrubadas de governo na África subsaariana nos anos 1960”, mas não necessariamente para outros tempos e lugares.

Vou trazer a discussão para a América Latina, que é mais próxima de nós. Sofremos, nos anos 1960 e 1970, uma série de golpes de Estado. Embora a participação de civis tenha sido importante (no caso do Uruguai, por exemplo, o presidente Juan María Bordaberry, um civil, foi quem deflagrou o golpe em 1973), é impossível negar o protagonismo dos militares. A grande maioria dos regimes nascidos dos golpes se alinhava à direita, mas houve também o golpe de 1968 no Peru, que levou ao poder o general Velasco Alvarado, com um programa socialista.

Nos anos 1980, vivemos a era das “transições democráticas”, endossadas por muitos dos grupos que haviam apoiado a ruptura política pró-autoritária anos antes. Creio que a experiência recente das ditaduras chefiadas pelas forças armadas ajuda a explicar porque o elemento militar não se encontra à frente dos golpes contemporâneos. Há a memória de que as forças armadas, uma vez que empalmam o poder, podem contrariar os interesses de seus antigos aliados. Em 1964, por exemplo, muitos políticos que apoiaram a derrubada de Jango imaginavam que os militares manteriam as eleições presidenciais do ano seguinte e eles poderiam disputar (sem os candidatos de esquerda, todos presos, exilados e com direitos cassados) – e deu no que deu.

E há o entendimento de que uma fachada, mesmo que mínima, de respeito à democracia e às leis vigentes reduz os custos de dominação. É por isso que Carlos Barbé, no Dicionário de política organizado por Norberto Bobbio, Niccola Mateucci e Gianfranco Pasquino, indica que nosso entendimento de golpe de Estado precisa ser ajustado ao constitucionalismo moderno; o golpe tem como momento central a substituição do governo, em desacordo com as regras constitucionais, por integrantes do Estado. Seu agente, portanto, não precisa estar vinculado às forças armadas.

Eu me alinho, assim, à definição operacional sucinta que Bianchi oferece: “golpe de estado é uma mudança institucional promovida sob a direção de uma fração do aparelho de Estado que utiliza para tal de medidas e recursos excepcionais que não fazem parte das regras usuais do jogo político”. Seu sujeito pode ser uma ou outra parte do Estado ou então uma coalizão delas; seus meios podem incluir, para voltar às categorias de Maquiavel, a força ou a astúcia, podem ser abertamente ilegais ou então torcer a lei de maneira a descaracterizá-la por completo.

Com essa definição em mãos, é possível encontrar mais uma evidência crucial de que passamos por um golpe de 2016: o comportamento do novo governo, após a deposição de Dilma Rousseff. Antes era denunciado e no atual momento está amplamente demonstrado que não se tratou de uma intervenção pontual, destinada a retirar uma governante indesejada por alguns, o que já constituiria uma ilegalidade, mas foi o momento fundador de um amplo realinhamento das forças políticas e de implantação de um projeto político que, submetido às regras até então vigentes, havia sido repetidas vezes derrotado nas urnas.

Este é um elemento que me parece extremamente importante. A ruptura de 2016 facultou a implantação de um projeto que não conseguira sucesso seguindo as regras imperantes do jogo político. Portanto, mesmo que se afirme que é duvidosa a ilegalidade do afastamento da presidente (tese da qual discordo), ou seja, que o impeachment não foi golpe, fica claro que ao menos o impeachment foi usado para se desferir um golpe.

Dizer que foi um golpe não é uma forma de desqualificar o atual governo. Como falei, seria possível atribuir um sentido positivo ao golpe, bater no peito e dizer “sim, eu golpeei a Constituição, mas foi para o bem de todos”. Entender que foi um golpe, não a mera substituição de uma presidente, é fundamental para compreender a natureza, a profundidade e a abrangência das transformações em curso no país.

Muitos que falam em golpe não entendem isso. Um dos fatores de confusão foi o comportamento de alguns setores derrotados com o golpe, inclusive dentro do próprio PT, que denunciavam o golpe e ao mesmo tempo agiam como se fosse possível reconstituir no curto prazo a ordem política fraturada ou mesmo como se o jogo pudesse continuar a ser jogado como antes – por exemplo, no episódio das negociações para a montagem das mesas da Câmara e do Senado. Mesmo agora a ficha não caiu completamente para todos, como mostram algumas das movimentações sobre alianças eleitorais ou então a continuidade da crença de que basta obter a maioria na competição eleitoral para ter a palavra final sobre as disputas em curso.

Não foi só uma mudança em quem ocupa a presidência. É uma mudança profunda, que se pretende definitiva, imposta unilateralmente e em desrespeito à lei por grupos de dentro do Estado, nas regras do jogo político. Em uma palavra: é mesmo um golpe.

Este texto é um resumo da primeira aula da disciplina “Tópicos especiais em Cência Política 4: O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, do curso de bacharelado em Ciência Política da Universidade de Brasília.

Luis Felipe Miguel, professor de ciência política da UnB
No DCM
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Petistas cobram de Carmen Lúcia decisão sobre segunda instância; transmitida pela TV, sessão do STJ pode jogar contra ex-presidente


Senadoras e deputadas do PT, lideradas pela presidenta do partido, Gelisi Hoffmann, foram segunda-feira à noite ao STF cobrar da presidenta Carmen Lúcia que agende o julgamento da prisão em segunda instância pelo plenário do tribunal.

Trata-se de uma corrida nos bastidores para adiar ou acelerar a prisão de Lula.

A audiência, noticiada pela comentarista Cristiana Lôbo, da Globonews, como se tivesse sido arrancada de Carmen, aconteceu na véspera da decisão da quinta turma do Superior Tribunal de Justiça, que julga nesta terça-feira, a partir das 13 horas, o habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula.

O pedido foi negado liminarmente pelo então presidente em exercício do STJ, Humberto Martins. Ele alegou que os recursos de Lula ao TRF-4 ainda não haviam se esgotado.

Em sua decisão, Martins também fez menção a casos em que o STF entendeu ser aceitável a prisão do reú depois de esgotados todos os recursos na segunda instância.


A alegação do presidente da turma, Reynaldo Soares da Fonseca, para fazer a transmissão ao vivo, é de que havia nove equipes de TV interessadas em filmar o julgamento.

Porém, a sala da quinta turma no STJ é suficientemente ampla para abrigar nove equipes de TV.

A transmissão permitirá que a Globonews, por exemplo, reproduza ao vivo, na íntegra, o julgamento, que estava marcado originalmente para o dia primeiro, mas foi transferido para hoje.

Em nove casos analisados este ano, a quinta turma decidiu sempre da mesma forma: não considerou que a prisão depois de esgotados os recursos em segunda instância viola o princípio constitucional da presunção de inocência.

Ou seja, as chances de sucesso da defesa de Lula são mínimas.

O subprocurador Geral da República, Francisco de Assis Vieira Sanseverino, deve abrir a sessão pedindo que o habeas corpus seja negado. Em seguida, a defesa de Lula terá direito a 15 minutos.

Tudo indica que será a estreia do advogado Sepulveda Pertence, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, como advogado de Lula em plenário.

Em seguida votam o relator Felix Fischer e os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares, Ribeiro Dantas e Joel Paciornik.

Paralelamente, o Ministério Público Federal já respondeu ao pedido feito pelo TRF-4 sobre os embargos de declaração apresentados pela defesa de Lula: quer a prisão do ex-presidente assim que o TRF-4 tomar sua decisão final.

A defesa de Lula, em nota, disse que a manifestação do MPF foi uma tentativa de  “corrigir extemporaneamente o fato de o TRF4 haver determinado de ofício — sem pedido dos procuradores — a antecipação do cumprimento da pena, o que é ilegal”.

A data da decisão final do TRF-4 ainda não foi marcada. É certo que o tribunal rejeitará o recurso da defesa, remetendo o caso ao juiz Moro, que expedirá o mandado de prisão contra Lula.

Lula tem caravana pelo Sul do Brasil a partir do dia 19 de março.

Estão previstos eventos em Bagé e Santana do Livramento naquele dia; em 20 de março, Santa Maria; em 21 de março, São Borja; em 22 de março, São Miguel das Missões, Cruz Alta e Palmeira das Missões; 23, Ronda Alta, Pontão, Passo Fundo e Porto Alegre; 24, Florianópolis e Chapecó; 25, Nova Erechim e São Miguel do Oeste; 26, Francisco Beltrão e Foz do Iguaçu; 27, Quedas do Iguaçu e Laranjeiras do Sul; 28, Guarapuava e Curitiba.

Em 9 de fevereiro, o ministro relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, negou liminar da defesa de Lula para evitar a prisão e remeteu o caso ao plenário.

Esgotado nesta terça o caso no STJ, fica aberto espaço para que o STF se manifeste — a depender de agendamento de Carmen Lúcia, a presidenta da Corte — daí a pressão exercida por parlamentares petistas.

Em outubro do ano passado, o STF decidiu por 6 a 5 que a prisão em segunda instância não violava a Constituição.

Com a mudança de entendimento do ministro Gilmar Mendes sobre o assunto, haverá reversão da decisão. A mídia especulou, mais de uma vez, se a ministra Rosa Weber mudaria de lado, mas ela já confirmou em decisão deste ano que mantém sua posição.

O decano do STF, Celso de Mello, em entrevista recente a O Globo, fez uma previsão: “Meu palpite é que vai acabar prevalecendo a posição intermediária, da possibilidade de execução da pena com a sentença confirmada pelo STJ”, ou seja, depois da terceira instância — o que daria a Lula mais alguns anos para recorrer em liberdade.

O plenário do STF poderá tratar do assunto, no entanto, sem nem mesmo envolver o nome de Lula. É que existem duas ações diretas de constitucionalidade aguardando julgamento. Elas também dependem de agendamento de Carmen Lúcia.

Segundo Celso de Mello, “nelas vamos julgar em tese, de forma abstrata, questão envolvendo o direito fundamental de qualquer pessoa de ser presumida inocente”.

Porém, mais uma decisão contrária a Lula, hoje — com transmissão pela TV –, seguida pela decisão definitiva do TRF-4, em data próxima, podem constranger o STF a não tomar qualquer decisão que beneficie Lula, ainda que indiretamente, a curto prazo.

Com isso, o STF só faria sua análise depois da prisão do ex-presidente, prevista para acontecer depois de 20 de março.

Porém, com Lula cercado por multidões pelo menos até o dia 28, o TRF-4 e Moro bancariam a decisão de mandar prender o ex-presidente em plena caravana?

É este xadrez das datas que vai se desenrolar a partir de hoje.

No Viomundo
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Sob risco de ser preso, prefeito de Embu das Artes pede licença do cargo

Chefe do executivo é alvo de investigação do MP, que o acusa de associação com organização criminosa, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro

Prestes a ser julgado pelo STF (Superior Tribunal Federal), o prefeito de Embu das Artes, na Grande SP, Ney Santos (PRB), pediu licença por tempo indeterminado nesta segunda-feira (5/3). Em caso de a Câmara aprovar o pedido, o vice-prefeito Peter Calderoni (PMDB) assumirá o executivo municipal interinamente. O político comanda a cidade por meio de liminar concedida pelo ministro do STF, Marco Aurélio Mello, em fevereiro de 2017.

O pedido de afastamento acontece um dia antes de o benefício cedido por Mello ser julgado nesta terça-feira (6/3) pelo plenário do Supremo. “Para não prejudicar o bom andamento da cidade e para que a disputa judicial não atrapalhe os projetos que estão sendo desenvolvidos em prol de nosso povo, peço afastamento do cargo para cuidar de perto do processo”, declarou o prefeito em nota.

O Ministério Público (MP) acusa Santos de associação com organização criminosa, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

Às 8h desta segunda-feira (5/3), a cúpula da prefeitura se reuniu junto do presidente da Câmara, Hugo Prado (PSB), para decidir qual seria a melhor estratégia para a situação do prefeito investigado. Na reunião, ficou entendido que o afastamento seria menos prejudicial à imagem de Ney Santos.

Ainda no período da manhã, os 17 vereadores de Embu das Artes receberam um comunicado sobre a plenária extraordinária que decidirá se o prefeito vai poder se afastar de seu cargo. A votação do decreto 10/2018, que decide pela licença do político por tempo indeterminado, está marcada para às 9h30 desta terça, na Câmara da cidade.

Santos foi impedido de assumir o cargo de prefeito após vencer as eleições municipais de 2016 pelo Ministério Público (MP) ter pedido sua prisão preventiva, em dezembro daquele ano. O prefeito ficou foragido por dois meses até que o STF concedeu uma liminar a favor do político, em fevereiro de 2017. Ele foi oficialmente empossado no dia 12 do mesmo mês.

Subsecretário afastado

A atual gestão de Embu das Artes se viu em mais uma polêmica no final de 2017, quando o jornalista Gabriel Binho, do site Verbo Online, acusou Ney Santos de estar envolvido em atentado contra a sua vida. À Ponte, o secretário de comunicação da cidade, Jonas Donizette, falou que ‘a prefeitura não estava envolvida’ no crime.

Conforme as investigações da Polícia Civil avançaram, foi descoberto que o subsecretário de comunicação e tecnologia da cidade, Renato Oliveira, tinha sido um dos autores da agressão contra Binho.

Oliveira e o agente penitenciário Lenon Roque, que estava com ele no momento do suposto atentado, foram indiciados pela corporação por lesão corporal grave. Foi quando a prefeitura decidiu afastar o ex-subsecretário de suas funções até que o processo contra ele fosse encerrado.

O Ministério Público chegou a pedir prisão preventiva de Oliveira e Roque sob acusação de homicídio triplamente qualificado. Contudo, o juiz da 1ª Vara Criminal de Embu das Artes Rodrigo Aparecido Bueno de Godoy negou o pedido no último dia 23 de fevereiro.

No Ponte
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