27 de fev. de 2018

Por que a liderança do PT na preferência do eleitorado persiste?

O partido, que ainda encarna o ímpeto da superação da desigualdade, continua o mais popular entre as agremiações brasileiras

Ricardo Stuckert
O título de um artigo de um colega cientista político publicado na Folha de S. Paulo em 19 de fevereiro de 2018 é o seguinte: "Zuma caiu e o CNA ficou, Lula ficou, mas o PT caiu". Não comentarei o caso da África do Sul. Mas dizer que o PT caiu não bate com as informações mais recentes sobre preferência partidária no Brasil. O PT nunca deixou de liderar as pesquisas que mensuram essa informação. Por quê?

A partir de 1999, o PT passou a liderar as pesquisas de preferência partidária do Datafolha. Naquele ano, a legenda superou a liderança que o PMDB exercia desde 1989, quando esse instituto começou a realizá-las. Em 2002, quando Lula candidatou-se pela quarta vez consecutiva, o PT era preferido por 18% dos eleitores e o PMDB, por apenas 9%.

A preferência petista caiu entre 2013 e 2016, mas a oscilação negativa ocorreu, sobretudo, em 2015 e 2016. Em março de 2013, o PT era o preferido de 29% (Datafolha). Em junho de 2015, era citado por 11% , enquanto o PSDB atingia seu auge de 9%.

Em dezembro de 2016, ainda abatido, o PT era o preferido, embora com apenas 9%. Mas em 2017, a recuperação foi contínua, chegando a 21% em dezembro. Nessa sondagem, 57% disseram não ter nenhum partido preferido, 5% mencionaram o PMDB (MDB) e 5%, o PSDB.

Num país imerso em trajetória de decadência, no qual a crise de representação corrói a legitimidade do sistema político e onde a identificação partidária é baixa, com a grande maioria dos eleitores não possuindo preferência partidária, não é pouca coisa o PT absorver entre 20% e 25% das escolhas, sem esquecer que seu teto chegou a um terço no passado.

As pesquisas e o debate acadêmico sobre a identidade partidária e sua relação com o voto dos eleitores, com o comportamento eleitoral apresentam resultados e interpretações distintos. A condição relativamente nova do sistema partidário e seu multipartidarismo de intensa fragmentação dificultam a conformação de identidades partidárias no eleitorado.

Por outro lado, vários autores observam que, desde 1994, duas grandes referências partidárias foram se consolidando nas eleições presidenciais: de um lado, PSDB e seus aliados, de outro, PT e seus aliados. Grosso modo, essas duas legendas foram estruturando os campos da esquerda, centro e direita.

A coalizão PSDB-PFL-PTB, apresentada às eleições de 1994, depois engordada com a participação do PMDB na sustentação do governo Fernando Henrique Cardoso, foi qualificada como de centro-direita, ao passo que a coalizão do PT com o PMDB, costurada desde o segundo mandato de Lula constituiu a centro-esquerda.

Essas duas grandes estruturas de referência partidária, a despeito de algumas mudanças, ainda sobrevivem, especialmente para o PT enquanto agremiação de esquerda moderada, uma vez que o deslocamento do PMDB (hoje novamente MDB) para a direita neoliberal, que se viu forçada, após quatro vitórias consecutivas de presidentes petistas, a revisar suas relações com o Estado Democrático de Direito, torna o centro um tanto quanto desencorpado de organicidade.

Talvez o centro hoje seja a liderança pedetista de Ciro Gomes, de qualquer modo, bem menor em tamanho e representação política que o “centrão” multipartidário liderado pelo ex-deputado Eduardo Cunha, que melhor seria denominado pelo apelido “direitão”, dado o seu fisiologismo estrutural e estruturante das relações políticas.

Se for correta a hipótese de que o PT constitui uma das âncoras de referência do mecanismo de identificação partidária em curso nas eleições presidenciais desde a estabilização monetária orientada para o mercado, em 1994, então ela nos ajuda a compreender a resiliência dessa agremiação no imaginário popular.

Apesar dos pesares, inclusive da rejeição aos partidos e da crise de legitimidade do sistema político, os governos petistas implementaram mudanças que propiciaram, mesmo que com limitações, mobilidade social ascendente.

É aí que mora o antineoliberalismo, por mais que tenha havido conciliação de classes e programática nos governos petistas, que não chegou a romper com várias amarras na economia e na política. Ademais, em 2017, Lula fez as caravanas no Nordeste e Sudeste, o golpe foi mostrando a que veio, transformou ascensão social em retrocesso, o Congresso salvou Temer duas vezes, um escândalo (inter)nacional, os eleitores rejeitaram e ainda rejeitam as reformas contra as quais o PT lutou, inclusive organizando a greve geral de 28 de abril.

Por outro lado, o caráter seletivo do combate à corrupção pelas instituições jurídicas foi se explicitando, assim como a perseguição a Lula.

Para o PT cair, a não ser que fosse pela força bruta, seria necessário o partido perder organicidade no movimento sindical (um racha antipetista na CUT, por exemplo, para a esquerda ou para a direita), perder organicidade no MST, na CONTAG, na UNE, nos movimentos por igualdade racial e de gênero, nas pastorais católicas progressistas, nos movimentos populares por saúde, educação, moradia, contenção de barragens, juventude, livre orientação sexual etc.

E, perdendo essas e outras estruturas, principalmente as constituídas nos governos municipais e estaduais, assim como nos parlamentos das três unidades federativas, estaria, provavel e simultaneamente, caindo na preferência partidária e na contagem dos votos depositados nas urnas pelos eleitores.

Mas não é isso o que ocorre. Hoje Lula é imbatível nas próximas eleições presidenciais, conforme mostram todas as pesquisas de intenção de voto. O PT está vivo. Cometeu erros importantes e precisa repensar profundamente a sua atuação, suas bandeiras, suas alianças, renovar as suas lideranças, pois Lula não é imortal, e assim por diante, mas não é com palavras ao vento, lançadas pelos que gostariam de ver o partido banido da cena política, que ele desaparecerá.

Nem com toda a campanha de criminalização levada a cabo pelo aparato repressivo-jurídico-policial e pela mídia golpista o PT desaparece da consciência popular. Isso tem a ver com o fato de essa agremiação encarnar, como nenhuma outra no passado e no presente do País – seja na ação de seus militantes, na imaginação dos que o consideram como seu partido preferido ou na esperança dos eleitores que pretendem votar em Lula em 2018, enfim –, o ímpeto da vontade de superação da desigualdade pela nação secularmente oprimida.

Quem é maltratado pelo mercado depende mais da política como fator de correção das injustiças. Ou seja, a relação com a política não é exatamente a mesma para todos os grupos sociais, embora essa dinâmica possa variar conjunturalmente.

Concluo lembrando a célebre fórmula de Antonio Gramsci, composta por dois ingredientes: o pessimismo da razão e o otimismo da vontade. Melhor ainda seria que razão e vontade se casassem com o mesmo espírito realista presente na obra do clássico marxista italiano, para que as forças progressistas logrem equacionar os desafios da resistência democrática contra a onda conservadora que afoga a nação.

Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), realizou estágio de pós-doutorado na Universidade de Oxford e estuda as relações entre política e economia
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STF condena deputado golpista do PTB-RO a seis anos de prisão




A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (27) o deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) a seis anos e 10 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de corrupção. Cabe recurso contra a condenação.

Por unanimidade, os ministros entenderam que o deputado participou do desvio de verbas de emendas parlamentares para compra de ambulâncias para municípios de Rondônia em 2003.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Capixaba destinou emendas para compra de ambulâncias que beneficiaram a empresa Planam, investigada na Operação Navalha, deflagrada pela Polícia Federal em 2007. De acordo com a acusação, em troca dos benefícios, o parlamentar recebia uma porcentagem dos repasses em propina.
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Senador golpista Acir Gurgacz é condenado a 4 anos e 6 meses de prisão

Parlamentar terá os direitos políticos suspensos, mas a perda do mandato ficará submetida à deliberação do Senado




A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (27) a quatro anos e seis meses de prisão o senador da República Acir Marcos Gurgacz (PDT-RO) por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. No mesmo julgamento ele foi absolvido da acusação de estelionato. Pela jurisprudência do Supremo, a eventual prisão só é decretada somente após o julgamento do recurso da defesa.

De acordo com a decisão, Gurgacz terá os direitos políticos suspensos, mas a perda do mandato ficará submetida à deliberação do Senado. O STF condenou o parlamentar ao pagamento de 228 dias-multa, cada dia equivalente a cinco salários mínimos vigentes à época do cometimento dos crimes.

Conforme a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no período de 2003 a 2004, o senador teria obtido, mediante fraude, financiamento junto ao Banco da Amazônia com a finalidade de renovar a frota de ônibus da Eucatur, empresa de transporte gerida por ele.

Para isso, foi liberada verba no valor de R$ 1,5 milhão, dos quais o senador teria se apropriado de R$ 525 mil. Com o restante da quantia, ele teria comprado ônibus velhos, diferentemente do objeto do empréstimo que era a compra de ônibus novos. Além disso, conforme os autos, a prestação de contas ocorreu com a apresentação de notas fiscais falsas.

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Dilma: Moro deveria estar preso

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O golpe do ilegítimo

STF conivente, mercado e privilegiados satisfeitos, povo inerte, Temer usa as Forças Armadas em proveito seu e do bando. E se candidata: a presidente ou a tirano?

Os valores da Revolução Francesa nunca nos alcançaram...
Um dos excelentes mafiosos no poder, Eliseu Padilha anuncia que Michel Temer, chefão do bando, será candidato. A quê? Atiro a pergunta contra a parede mais próxima, porque os botões estão em greve geral e ameaçam autodesenraizar-se do meu vestuário, onde se encontram em estado de depressão profunda. A parede também não responde e, portanto, me entrego a um raciocínio sem botões.

Antes de mais nada, o general Etchegoyen não entende de máfia, ou finge não entender. Está claro que a intervenção das Forças Armadas no Rio de Janeiro não acontece por causa da politização do Carnaval, de resto logo abortada com um ato de contrição tipicamente brasileiro. De fato, não primamos pela coragem e a tudo assistimos como se esta carência fizesse parte da normalidade.

Político é o jogo de Temer, com seu lance de grande risco, e pronuncio uma obviedade. É o seu desafio. Receio que seja exatamente o risco a seduzi-lo em primeiro lugar. Esclarecem os generais que os soldados envolvidos em uma operação bélica atiram a qualquer sinal de resistência. E se houver mortos na calçada? E se a máfia no poder decidir que outras intervenções se justificam em outros estados da Federação?

Intriga-me que a Constituição, até agora rasgada sem a menor cerimônia, não mais possa ser retocada. Donde, o capo-di-tutti-i-capi precipita o enterro de qualquer artimanha parlamentarista. Por quê? Há quem suponha que Temer aposta em uma eleição sem Lula e com o benefício de tirar a bala (atribuam à palavra o sentido que lhes aprouver) da boca do capitão Bolsonaro. Os calibres das Forças Armadas são bem maiores.

Permito-me voltar a um tema que já explorei em diversas ocasiões, o simples cancelamento das eleições. A valer a espada de Dâmocles que incumbe sobre a cabeça do presidente ilegítimo, cadeia ao perder o mandato. O abalo social provocado possivelmente (provavelmente?, certamente?) pela intervenção fardada “aconselharia” o cancelamento do pleito e a permanência de Temer, a bem da Pátria, até o retorno da paz geral da Nação. Ele usa as Forças Armadas em seu exclusivo proveito e das quadrilhas que o cercam, midiáticas também. Que esperar de quem até agora agiu com sucesso a seu bel-prazer?

O aspecto mais vergonhoso e humilhante aos olhos do mundo está no comportamento da injustiça à brasileira em um país destinado à grandeza e transformado em uma nova versão de Lilliput de todos os pontos de vista. Contássemos com uma Alta Corte fiel a Têmis, capaz de fazer valer sua indispensável independência, a Constituição não teria sido rasgada a partir do golpe de 2016, in crescendo pelo estado de exceção até a intervenção no Rio, completa e inexoravelmente anticonstitucional. Pois é, Temer prova ser um extraordinário inconstitucionalista.

É doloroso reconhecer que a democracia é quimera, e sempre foi mesmo em tempos formalmente democráticos, porque reina no País, na origem de todos os males, um monstruoso desequilíbrio social. O Rio de Janeiro não é o estado mais inseguro do Brasil, há nove à sua frente. Mas a questão central, para o País, é algo infinitamente mais complexo. A criminalidade, a miséria, o desemprego, a carência de saúde e educação, até a pusilanimidade e o medo, resultam do exitoso empenho da casa-grande em manter o status quo.

Insisto em outro ponto que não escapa à verdade factual. O Brasil é único no confronto com o mundo tido como democrático e civilizado, porque mantém de pé a casa-grande e a senzala. Mas também é único, mais do que nunca, neste momento porque em nenhum outro a máfia está no poder e o Estado de Direito foi demolido. A sociedade do privilégio é hipócrita e feroz até a medula e sua ganância não tem limites não menos que sua ignorância. Mesmo assim, não faltam por aqui aqueles que supõem viver em Paris.

Nesta nossa névoa de primitivismo medieval, ainda sou obrigado a ouvir falar em direita e esquerda, o que serve à compreensão de alguns, embora contradiga a razão. Esquerdistas são uns poucos isolados cidadãos, e o PT, que pretendia ao nascer defender os trabalhadores e os pobres em geral, no poder portou-se como os demais clubes recreativos que chamamos de partidos. Entre eles, imbatível em matéria de hipocrisia, abrigo de muitos que se diziam de esquerda, o PSDB tornou-se impecável intérprete do pensamento ultrarreacionário.

De todo modo, graças ao estado de exceção, o Brasil assume as feições merecidas, mesmo porque leio de povos que se revoltam às vezes por razões menos imponentes e infamantes do que a vitória praticamente perene da casa-grande. Viável somente excluir o período a mediar entre Getúlio Vargas e João Goulart, quando o Brasil progrediu para a condição de décima quinta posição entre os países industrializados, e durante os governos de Lula e os primeiros anos de Dilma. Ao cabo, a casa-grande impôs-se.

Em 1964, diante do projeto das reformas de base levado adiante por Jango, recorreu aos gendarmes tradicionais e ao apoio de Washington. Em 2016, o golpe foi praticado pelos próprios Poderes da República, mídia incluída, a desempenhar um papel decisivo para excluir Lula da competição eleitoral. Não careceu, obviamente, do apoio de Washington.

Poderia ser diferente? Na semana passada, o professor Fábio Konder Comparato nos ministrou uma aula definitiva a respeito da desastrosa colonização portuguesa que entregou a terra descoberta aos predadores e ungiu os donos do poder, que se repetem incansavelmente conquanto mudem seus rostos.

Volto à pergunta anterior. Simbólica é a fuga de D. João VI de Portugal quando a tropa napoleônica comandada pelo general Junot aproximou-se da fronteira lusitana. Como sabemos, entre os méritos de Napoleão está o de haver propagado pela Europa os valores da Revolução Francesa, burguesa sim, mas fator de grande progresso.

Sustentou Norberto Bobbio logo após a queda do Muro de Berlim que a dicotomia esquerda-direita permanece no confronto entre quem combate a favor ou contra a igualdade. Este é o problema central, e a ideia de que a liberdade apenas não é o bastante, indispensável a igualdade, foi semeada pela Revolução Francesa e nunca nos alcançou.

Temo os patriotas, que no Brasil abundam. Disse o doutor Samuel Johnson no século XVIII, o das luzes: “A pátria é o último refúgio dos canalhas”.

Mino Carta
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Militares: Brasil se encontra com o passado na sombra de um governo indecente

O interventor federal Braga Netto: não demora muito e ele já estará mandando jornalista calar a boca
Não poderia ser pior o reencontro dos militares com a imprensa, para tratar de assuntos que dizem respeito à vida civil: a segurança pública. O interventor militar Walter Souza Braga Netto encerrou a entrevista com uma repreensão aos jornalistas que, por dever de ofício, faziam mais perguntas:

“Senhores, no grito não funciona.”

Não havia grito, apenas o interesse por respostas, mas, pelas regras impostas pelo general para a entrevista, não houve tempo para todos os esclarecimentos.

A entrevista durou 30 minutos, houve número determinado de perguntas e algumas foram feitas por escrito.

Foi como ser obrigado a rever um filme ruim.

Em alguns momentos, lembrou o triste episódio de 1983, em que um repórter, depois de desistir de uma entrevista em que o general Newton Cruz não respondia às suas perguntas, desligou o gravador e saiu. 

O general o perseguiu, o segurou pelo braço e, diante de todos, o obrigou a pedir desculpas (vídeo abaixo). Eram os últimos meses da ditadura militar, diferentemente de agora, quando se inicia um ciclo estranho, do tipo em que todos sabem como começa, mas ninguém sabe exatamente como termina.

O general Braga Netto disse que a intervenção no Rio é um laboratório — sim, local onde se faz experiência. Se der certo, se espalha pelo Brasil.

Houve reação foi imediata. “Cada vez mais preocupante para a democracia. A militarização avança sem pudores”, disse Guilherme Boulos, através do Twitter.

O general, com sua grosseria e aparente incapacidade de se relacionar com a imprensa, foi para um dos assuntos mais comentados do Twitter na manhã de hoje, ao mesmo tempo em que, em Brasília, tomava posse do Ministério da Defesa o general Joaquim Silva e Luna, o primeiro militar a assumir a pasta desde que ela foi criada, em 1999.

O Brasil assume outra cara, e ela feia, e preocupante.

O que estava ruim piorou.

O Ministério da Defesa foi criado no governo de Fernando Henrique Cardoso como uma tentativa de alinhar as forças armadas ao interesse estratégico do País, e em sua concepção a ideia era manter um civil para chefiá-lo.

O diplomata Ronaldo Sardenberg, então ministro dos Assuntos Estratégicos, participou da criação do Ministério, mas não pode assumi-lo, como era esperado, em razão da oposição dos militares.

“Recebi o Sardenberg, pessoa de quem gosto, homem ponderado, ele seria um bom ministro da Defesa, os militares não querem. Querem Élcio Álvares, porque é mais negociador e eles vão ter mais margem de manobra”, observou Fernando Henrique Cardoso em seu diário.

No dia em que assinou o decreto que criava a pasta, em 21 de novembro de 1999, enfrentou a cara feia dos chefes da Aeronáutica, Exército e Marinha.

“Assinei uma lei complementar para a criação do Ministério. Não estavam contentes, embora as informações que recebi do Clóvis tenham sido de outra natureza. Houve convergência, mas não me pareceu tanta alegria assim. Depois conversei com Sardenberg, que também estava na reunião, e ele disse que ele e o Clóvis, mais este do que ele, cederam muito e que não via razão para os ministros se preocuparem. A preocupação tem a ver, naturalmente, com esse fato histórico e importante que é a criação do Ministério da Defesa para substituir os ministros militares”, afirmou.

A rigor, os militares brasileiros sempre tiveram dificuldade de se submeter a um comando que não fosse militar.

Da revisão da lei de anistia à criação do Ministério da Defesa, sempre colocaram obstáculos, como se fossem uma casta intocável numa república.

Inadmissível.

O Brasil se encontrou com seu passado na sombra de um governo cujo melhor definição é: indecente.

O governo Temer não é fraco, é imoral, na justa medida da imoralidade: faz qualquer negócio para se manter.

E para se manter, abriu as portas da caserna, para colocar de volta nas nossas vidas servidores públicos que se comportam como se estivesse acima do bem e do mal, acima das leis.

E que se acham em condições de impor regras para prestar esclarecimentos:

“No grito, não funciona”, bradou o general.

Não demora muito e logo ele mandará jornalistas calar a boca.



Joaquim de Carvalho
No DCM
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O 18 Brumário de Temer


Em 1994, o secretário de Defesa dos Estados Unidos William Perry visitou o Brasil. Na ocasião, eu servia como ministro das Relações Exteriores de Itamar Franco. Como o Brasil não tinha ainda um Ministério da Defesa, coube a mim ser o anfitrião do secretário, atuando de forma coordenada com os então ministros das três forças singulares.

Àquela época, alguns anos após o fim da Guerra Fria, Washington “atualizara” sua visão do papel das Forças Armadas na América Latina. O inimigo deixara de ser o comunismo internacional e se tornara o crime organizado, especialmente o narcotráfico, percebido pelos Estados Unidos como a maior ameaça à sua própria segurança. Este deveria, assim, tornar-se o foco principal da atenção e das ações das nossas forças.

Recordo-me claramente da preocupação dos meus três colegas de farda com a percepção de que Perry teria vindo ao Brasil com a intenção de obter nossa adesão à nova doutrina, incompatível com a concepção que tinham da função mais nobre (de defesa da Pátria) das corporações que dirigiam.

Estávamos nas vésperas da Primeira Cúpula das Américas, que se realizaria no fim do ano em Miami, e havia o temor de que fosse consagrada uma nova doutrina de segurança para o continente, o que afinal não ocorreu. Foi nas conversas com os três ministros, em preparação dos encontros com o secretário americano, que ouvi, pela primeira vez, o cuidado dos chefes militares em evitar a “contaminação” com o narcotráfico, a exemplo do que já vinha ocorrendo em outros países, notadamente no México.

Há poucas semanas, o atual secretário de Estado, Rex Tillerson, visitou alguns países latino-americanos. De forma quase acintosa (é difícil ignorar o Brasil, nem que seja pela extensão territorial), Tillerson, ao longo de seu périplo, que incluiu três países da América do Sul, passou ao largo de Brasília.

Fizeram-se ouvir alguns muxoxos de diplomatas, falando em off, mas oficialmente o governo Temer não passou recibo da omissão humilhante. Entretanto, não é provável que o desprezo demonstrado por Washington tenha sido totalmente ignorado pelos poucos estrategistas que restam no Planalto. O golpe que levou à queda de Dilma Rousseff e à perseguição judicial-midiática do ex-presidente Lula não foi obra do acaso. Oportunismos individuais à parte, ele se inseriu em um quadro mais amplo de reafirmação da hegemonia americana na região.

Posso estar enganado, mas o segundo golpe, representado pela intervenção no Rio de Janeiro, poucas semanas depois das ações em Roraima, na fronteira com a Venezuela, teve e tem, como um dos seus objetivos, posicionar o grupo mais próximo do poder em Brasília em relação ao processo em curso de afirmação do domínio do grande capital – especialmente o capital internacional – sobre nossa economia e de redesenho geopolítico no mundo e na região.

Por que citei a viagem, há quase um quarto de século, do secretário Perry? Justamente porque naquela época o Brasil rejeitava uma visão do papel subalterno das Forças Armadas, que agora parecemos assumir como nossa: prioridade ao combate à criminalidade, deixando-se para segundo plano projetos ambiciosos de um Brasil-Nação, obviamente incômodo para a potência dominante, tais como o submarino nuclear e os caças supersônicos, ambos realizados em parceria com países relativamente independentes de Washington. O primeiro está agora ameaçado pela política de austeridade fiscal; o segundo, além disso, corre o risco de ser um “dano colateral” da planejada absorção da Embraer pela Boeing.

Ao mesmo tempo em que aceita uma agenda de subserviência nos planos político, econômico e militar, o governo Temer, ao enfatizar a dimensão de segurança em uma situação de crise humanitária, dá a sua “modesta” contribuição ao isolamento da Venezuela, passo preparatório, ainda que lateral, para legitimar um golpe no nosso vizinho, abertamente pregado pelo secretário de Estado, na esteira de declarações belicistas do próprio presidente dos Estados Unidos a respeito de Caracas.

Ao alinhar-se ainda mais claramente aos objetivos estratégicos de Washington, com uma espécie de 18 Brumário em versão tupiniquim, o grupo no poder visa obter o apoio de quem está de fato no comando das ações, apelando para um tema com óbvia ressonância na população.

Além de tudo o que já foi falado, sob os aspectos político, jurídico, social, de direitos humanos etc., da intervenção no Rio de Janeiro, não acho inútil chamar atenção para a sua dimensão internacional. Não menos preocupante é o risco de fratura nas nossas Forças Armadas, cuja grande maioria, estou certo, está capacitada a perceber as razões da intervenção muito mais do que o oportunismo tático e a submissão estratégica dos que decretaram esse ato, sob todos os aspectos, temerário.

Celso Amorim
No CAf
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Igreja Universal indenizará por coação para pagamento de dízimos

STJ manteve dano moral de R$ 20 mil e obrigação da Igreja restituir bens.


A 3ª turma do STJ, em decisão unânime, votou pelo desprovimento do recurso da Igreja Universal contra condenação de pagar R$ 20 mil de danos morais a um casal e restituir os bens vendidos por coação para o pagamento de dízimos.

A mulher teria sido induzida pelos pastores a desfazer-se de seu patrimônio para realizar os pagamentos, sob falsas promessas de retribuições divinas, o que a teria colocado em estado de miserabilidade.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou logo no início do voto que o casal de noivos estava construindo a casa própria, em cidade pequena de colonização alemã, e que se pode verificar do acórdão que “houve extensa produção de prova testemunhal”, com transcrição de vários depoimentos.

Entre os bens doados, celulares, impressora, fax, ar condicionado e até uma cozinha inteira – esta última a Igreja devolveu. A mulher também vendeu rapidamente um carro, que valia cerca de R$ 15 mil, por apenas R$ 5 mil, e doou o dinheiro.

Quanto ao dano moral, Nancy ponderou que não era o caso de alterar o acórdão recorrido. Ao acompanhar a relatora, o ministro Sanseverino acrescentou: “É o tipo de fato controvertido em que a prova é essencialmente testemunhal. Eu até sugeriria melhorar o valor da indenização por dano moral, mas não se pode alterar por ausência de recurso dos demandantes.”

A decisão da turma foi unânime.

Processo: REsp 1.455.521

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UFSC - primeiro dia de aula

Corredor do CSE
Trabalho na UFSC há 24 anos e sempre, a cada início de ano, vivo a mesma emoção: a chegada dos calouros. Nesse dia eu passeio pelo campus olhando as carinhas novas que vêm viver essa rica experiência de estar na universidade. Sempre encontro alguém que se parece comigo, no meu primeiro dia aqui, quando cheguei, aluna, em 1987. Algo perdida, algo feliz, algo curiosa e cheia de esperanças. 

Eu tinha então 27 anos (já era velhinha) e já tentara cursar Jornalismo em universidades privadas. Não conseguira. Trabalhava na área desde há tempos e podia ser considerada uma “macaca-velha”. Mas, queria fazer a faculdade. Só que não tinha dinheiro para bancar uma privada. Sempre tive que desistir pois, na escolha entre comer e estudar, acabava ficando com a primeira, óbvio.  

Foi então que passei na federal e o sonho acalentado por tanto tempo se fez real. Cheguei aqui num fevereiro calorento, munida de tudo o que tinha de meu: uma pequena mochila de lona verde, com algumas roupas e livros. Sem lugar para morar, sem emprego e sem conhecer ninguém. Chegar à UFSC foi uma aventura. Já não era uma guriazinha, mas tinha em mim todos os sonhos. 

E entrar na UFSC mudou minha vida. Aqui conheci aquelas que viriam a ser as amigas do resto da vida. Aqui encontrei o Sérgio Weigert, professor único e inspirador, que me jogou na estrada da filosofia e me apresentou a teoria do Adelmo. Ele virou minhas certezas de pernas para o ar. Ele provocou a revolução. É meu mestre eterno e inquebrantável. Sem ele eu não seria eu.

Entre trancos e barrancos consegui terminar o curso. Não foi fácil. Tinha de estudar e trabalhar. Nunca pude ficar fruindo o campus, a biblioteca e todas essas coisas que os estudantes fazem. Não, precisava andar correndo, saindo da aula para o trabalho, pegando dois ônibus, fugindo ora do estudo, ora do serviço. Mas, valeu. Foi a melhor coisa que me aconteceu.

Por isso, quando vejo essas carinhas sorridentes, algo assustadas, meio ripongas, lembro-me de mim, e me enterneço. Quantos ali não estarão em pânico, como eu, sem saber se chegarão ao fim. Quantos não terão de saracotear desesperados no transporte coletivo, na difícil tarefa se equilibrar estudo e trabalho. Quão dura é a vida da classe trabalhadora. 

Então, ofereço pagos aos deuses e deusas para que encham de força aqueles corpinhos, para vençam todos os obstáculos, para que descubram aqui belezas infinitas, para que se transformem. E que encontrem, nesse lugar, a porta encantada do conhecimento. Não o conhecimento ritualístico, que garante o exercício de uma profissão, mas aquele que lhes permitirá mudar o mundo.  

Então, volto para meu cantinho, deixando que corram algumas lágrimas. Que são de alegria, de pura alegria, por saber que tudo flui e a vida segue. E que os filhos e as filhas da classe trabalhadora seguem desbravando caminhos, a despeito de tudo.

Elaine Tavares
No Palavras Insurgentes
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O Brasil não precisa de armas, mas de educação e de cantores menos manés que Gusttavo Lima

Ele



O cantor Gusttavo Lima perdeu a oportunidade de ficar calado.

Em uma fase ótima na carreira – no carnaval só deu “ainda não me chame de bebê”, frase do refrão de sua música de trabalho – resolveu dar um tiro no próprio pé com um rifle AR-15.

Foi com essa arma que ele foi filmado em um clube de tiros na Flórida. Postou o vídeo no Instagram e, na legenda, defendeu a revogação do estatuto de desarmamento. “Hoje no Brasil só o cidadão de bem está desarmado”, escreveu.

Ele estava de férias com a família na Flórida, o mesmo estado em que aconteceu o último dos dezessete massacres com arma de fogo nos Estados Unidos – que deixou dezessete mortos em uma escola.

Péssimo momento pra falar asneiras nas redes: além dos dezessete massacres em menos de dois meses nos EUA, no Brasil a situação também não é das melhores: O Rio de Janeiro enfrenta uma preocupante intervenção federal, na qual soldados do exército revistam o material escolar de crianças nas favelas cariocas.

O filho de Gusttavo, cidadão de bem, certamente nunca foi revistado. Não deve sequer ter pisado em uma favela em toda a sua então breve vida.

O cantor, rodeado de seguranças particulares, também não deve ter oportunidade de sentir na pele o estrago que o armamento do “cidadão de bem” – nota: como definir o “cidadão de bem”? – pode causar.

Aí fica fácil tirar uma onda no Instagram com um AR-15 e defender a liberação de armas em um país em que se mata por brincadeira.

Criticado pelo Fantástico, Gusttavo enviou um vídeo em que se justificava: “Não defendo o armamento sem critério, só o armamento de pessoas que não têm antecedentes criminais.” Este deve ser o conceito de cidadão de bem para o cantor.

O que Gusttavo também não deve saber é que a ausência de antecedentes criminais não diz nada: só uma sentença transitada em julgado – quando já não cabem recursos – gera antecedentes criminais para o agente. Com a lentidão da justiça brasileira, isso pode demorar décadas – e frequentemente demora.

Os Estados Unidos – onde agora se discute armar os professores em vez de endurecer o processo para a aquisição de armas – são uma prova mais do que clara de que armar as pessoas não resolve o problema da insegurança.

O Brasil não precisa de armas, precisa de educação de qualidade – e menos cantores meia-boca que se intrometam em assuntos que não são de sua alçada.

Nathalí Macedo
No DCM
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Grave mudança

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A nomeação do general Joaquim Silva e Luna, embora em caráter interino, para a chefia do Ministério da Defesa, com a indicação de Raul Jungmann para comandar a nova pasta da Segurança Pública, apresenta invulgar relevo.

Pela primeira vez em 18 anos a pasta deixa de ser comandada por um civil e volta a um dos ramos das Forças Armadas.

Associada ao crescente peso do general Sérgio Etchegoyen (chefe do Gabinete de Segurança Institucional) e à intervenção federal no Rio de Janeiro, também comandada por um general de Exército, a nomeação de Silva e Luna indica escalada da participação militar na direção do Estado.

Esse processo de militarização acelerada pode ter sido a resposta de Temer aos movimentos nos quartéis sob o som das declarações do general Mourão: para não ter o generalato como alternativa externa ao bloco civil golpista, o melhor seria transformá-lo em sócio explícito da contra-revolução preventiva, com direito a golden share entre os acionistas e outras regalias atraentes.

Essa caminhada, para além de acertar os ponteiros entre os agentes políticos das classes dominantes, reforça a tendência autoritária e repressiva que vai demolindo o pacto democrático de 1988, construindo em seu lugar um sistema político híbrido, no qual as liberdades democráticas e a soberania popular, reduzidas, passam a respirar por aparelho, cada vez mais tuteladas e manietadas pelo poder de fato exercido pela coalizão entre partidos conservadores, monopólios da mídia, alta tecnocracia civil e militar, a cúpula do sistema de justiça e os maganos do grande capital.

Breno Altman
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A ascensão eleitoral do conservadorismo evangélico na América Latina


Com diferentes ritmos e níveis de avanço territorial ao longo da América Latina, com mais sucesso em alguns países que em outros, o fato é que o discurso político-eleitoral dos líderes evangélicos está cativando as mentes e corações dos eleitores. E está capturando não somente os do seu próprio terreno, o da população que se identifica como protestante/evangélica, o que possibilita aos evangélicos conservadores sonhar com alcançar as esferas de poder que antes pareciam impossíveis.

Entre a comunidade interessada em compreender este fenômeno do protestantismo nas regiões mais pobres, e que antes não haviam mostrado interesse por essa proposta religiosa, despertou controvérsia uma obra publicada em 1990, de David Stoll, chamada Is Latin America Turning Protestant?: The Politics of Evangelical Growth (“A América Latina Está se Tornando Protestante? O Crescimento Político dos Evangélicos”, da Editora da Universidade da Califórnia, Estados Unidos). Intensificou a discussão e a análise de David Martin, especialista em tendências religiosas e seus efeitos sociais, com seu livro Tongues of Fire. The Explosion of Protestantism in Latin America (“Línguas de Fogo, A Explosão do Protestantismo na América Latina”, da Editora Blackwell Limited, Oxford, Reino Unido, também de 1990).

Os autores concordavam sobre o fato em si, o rápido crescimento do protestantismo evangélico, mas cada um fez sua própria avaliação sobre as causas do fenômeno, com pontos coincidentes e divergentes. Autores latino-americanos ou residentes em algum país do continente colaboraram para ampliar as perspectivas e responder a pergunta sobre as razões que impulsavam essa propagação do protestantismo na América Latina.

Se levantaram várias questões, entre elas: esse crescimento do protestantismo é acompanhado por alguma mudança cultural e social modernizadora? O protestantismo que se reproduz vertiginosamente consolida valores democráticos? Fortalece a criação de cidadania, entendida esta como defensora de seus direitos numa sociedade diversa e que ao mesmo tempo respeita outras identidades e convicções éticas? E finalmente: que efeitos isso tem sobre o princípio de laicidade do Estado, o vigoriza ou atua em seu detrimento?

Em termos gerais, o protestantismo que se assentou em terras latino-americanas a partir da segunda metade do Século 19 foi o de igrejas de crentes, que buscava conformar comunidades de associação voluntária, contrastantes com a religiosidade dominante (católica romana). No processo de formação de raízes, as primeiras gerações de protestantes latino-americanos adotaram o liberalismo como causa comum, por seu objetivo de romper o controle católico do Estado, para que as instituições públicas e as leis do país deixassem de favorecer a religião que durante séculos havia sido a oficial e excludente de outras.

Nas décadas recentes, os evangélicos latino-americanos parecem ter esquecido da luta dos seus antecessores por reconhecimento de seus direitos. Aquelas gerações defenderam fortemente a existência de um Estado laico, pois eram conscientes que só ele garantiria sua existência e crescimento, e nunca se propuseram a ser a religião dominante ou a penetrar no aparato governamental, para fazer do Estado uma instituição que impõe suas convicções espirituais e éticas ao conjunto da sociedade.

Paulatinamente, as lideranças evangélicas que mais têm crescido durante as décadas recentes, particularmente as neopentecostais, foram alimentando a tentação constantiniana, que consiste em ocupar os espaços de poder político para catequizar a sociedade. Por toda a América Latina, a criação de partidos políticos evangélicos, ou de inspiração evangélica, como o Partido do Encontro Social (México) ou o Partido Republicano Brasileiro (Brasil), comprovam a instrumentalização desse constantinismo (que deriva seu nome do imperador Constantino, o Grande, do Século 4), cujo anseio é o de transformar as sociedades com base numa agenda conservadora e contrária à diversificação da sociedade.

Esse sucesso político-eleitoral dos evangélicos conservadores, como o recente caso das eleições presidenciais na Costa Rica, ou a influência que tiveram no surpreendente resultado do referendo sobre os Acordos de Paz na Colômbia, há dois anos, seria um sinal potente de que o seu alcance não se restringe somente aos seus seguidores e também conquista votos da população não evangélica? Ou estaria o protestantismo conservador sintonizando com posições conservadoras já existentes na maior parte da população, e, em consequência, canalizando sua simpatia e apoio a uma corrente que expressa claramente valores com os quais se identifica?

Fato é que o discurso teológico-político do conservadorismo neoevangélico, muito rudimentar e simplificador em sua leitura da Bíblia, mostra um grande poder de convencimento sobre os setores da população, tanto de esquerda quanto de direita, que estão insatisfeitos com o establishment partidário pois consideram que estes fracassaram em construir sociedades mais justas e esperançosas. É justamente isso o que os candidatos evangélicos oferecem: esperança, num contexto desesperançoso, e nesse ponto eles acertam. Mas pode acontecer também que, como diz a narração bíblica na qual Esaú vendeu sua primogenitura por um prato de lentilhas, os desesperançados estejam vendendo suas esperanças por um mero prato de soluções mágicas.

Carlos Martínez García
No Desacato
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A Suíça entrega PSDB. Lula luta para não ser preso. FHC ouve clássicos. De camarote


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A fake-news do detrito da maré do jornalismo: Veja, para variar, mentiu


Saiu, pela segunda vez, na coluna do Radar do mais asqueroso hebdomadário tupiniquim (a Veja, claro!) que este que lhes escreve teria “aconselhado” ao Presidente Lula, após confirmação da sentença condenatória do juiz de província pelo ainda mais provinciano TRF da 4ª Região, que abandonasse os planos de sua candidatura.

Trata-se da mais deslavada mentira, com a agravante da reincidência teimosa, depois que me dei ao trabalho de desmentir a informação ao jornalista irresponsável. A notícia é simplesmente estapafúrdia porque:

Em primeiro lugar, mal o Presidente Lula teve tempo de falar comigo. Está com agenda cheia e extremamente demandado no cenário político nacional. Nas últimas vezes que dele estive perto, apenas logrei cumprimentá-lo.

Em segundo lugar, não sou ninguém para dar “conselho” dessa natureza ao que considero o maior dos brasileiros da contemporaneidade. Se o Presidente Lula me demandar,  o será para auxiliá-lo a concretizar seus planos, jamais para julgá-los. Não tenho o topete para fazer de outro modo.

Em terceiro lugar, Lula é o plano mais seguro para a restauração do consenso democrático neste país. Não há quem o possa eficazmente substituir nesse mister. Sua candidatura, a esta altura da deterioração da institucionalidade, não lhe pertence, mas pertence a toda a sociedade que reclama a volta de um projeto de nação. Não há como e nem porque Lula desistir de concorrer.

Não me impressiona a tática de querer encher meu ego com a recitação de títulos acadêmicos que tive oportunidade de conquistar por generosidade de uma sociedade carente de políticas que estendam a todas e todos essa chance. Eles valem pouco diante do tamanho da tarefa de reconstrução de nossa democracia sequestrada e estuprada por um bando de interesseiros em causa própria. Eles valem nada diante do porte de Lula na história contemporânea do nosso sofrido continente.

Vamos em frente, ainda que por desgosto da imprensa mentirosa, lutar por que Lula possa nos ajudar a voltar a ter esperança! Lula será candidato e será eleito. Este é a minha e a nossa vontade como brasileiras e brasileiros com um mínimo de discernimento e responsabilidade pelo Brasil.

Eugênio José Guilherme de Aragão
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Por que os arquivos da Odebrecht deveriam ser ignorados pela Lava Jato

Durán na CPI
Existe um debate muito interessante sobre o papel do juiz na busca pela verdade factual.

“O direito penal é a busca da verdade material, do conhecimento verdadeiro dos fatos”, entende o ex-ministro do STF Ayres Britto.

O juiz Alexandre Morais da Rosa , que tem se destacado no debate sobre o direito pós-Lava Jato, tem outro entendimento:

“Seria impossível dizer que todas as informações foram obtidas, dado que há um resto não perguntado, não descoberto, salvo aos que acreditam em Verdade Real. E quem acredita em Verdade Real é um jurista do século passado e bem mais feliz, assim como ingênuo.”

Então, para que serve a Justiça Penal?

Um estudioso do direito, o teólogo Wagner Francesco, é quem responde, em artigo publicado pelo Justificando:

“O Direito Penal exerce uma função de colaborar para a ordem social, para a harmonia comunitária, mas não como uma ferramenta de busca da verdade.”

O fato de um operador do direito reconhecer as limitações do processo penal na busca pela verdade não significa que deva desprezar elementos objetivos levados para o processo.

E é exatamente isso que o juiz Sergio Moro faz ao dar validade aos arquivos corrompidos da Odebrecht entregues ao Ministério Público Federal.

A adulteração nos sistemas Drousys e My Web Day foi denunciada pela primeira vez pelo advogado Rodrigo Tacla Durán, que prestou serviços para a Odebrecht.

Ele fez a denúncia, primeiramente, no livro que escreveu sobre os bastidores da empresa, Testemunho — não publicado, mas que ficou disponível na rede durante alguns dias do primeiro semestre de 2017.

Depois, confirmou a adulteração em novembro do ano passado, no depoimento prestado à CPI da JBS, à qual entregou cópias periciadas de documentos que reforçavam suas declarações.

Gravou um depoimento à defesa de Lula com detalhes da fraude.

Em mais de uma ocasião, a defesa de Lula requereu o depoimento de Tacla Durán ao juiz Sergio Moro, que negou.

O juiz não quer Durán presente nos autos dos processos que conduz, mas, fora deles, já respondeu ao advogado, para defender um amigo e acusá-lo de não ter credibilidade.

“Lamenta-se o crédito dado pela jornalista (Mônica Bergamo) ao relato falso de um acusado foragido, tendo ela sido alertada da falsidade por todas as pessoas citadas na matéria.”

Tacla Durán pode ter mentido ao denunciar a negociação com o advogado Carlos Zucolotto Júnior, amigo de Moro, para obter facilidades em acordo de delação premiada.

Mas, em relação à fraude nos sistemas da Odebrecht, a perícia da Polícia Federal, entregue na semana passada, lhe deu razão.

Na página 68 do laudo, os peritos dizem:

“Deve-se acrescentar que o arquivo de imagem forense que contém todas as evidências do Disco 05, apresentado na tabela 15, encontra-se íntegro. Isso significa que quando a imagem forense gerada pela Odebrecht foi criada, a imagem forense ‘DraftSystemExtUSBESXi1.E01′ já se encontrava danificada”.

“Diante da impossibilidade de acesso do principal sistema a ser periciado, o MyWebDay, os trabalhos periciais ficaram prejudicados na resposta ao quesito elaborado pela Defesa do ex-Presidente Lula, que pedia aos peritos para esclarecer se os arquivos apresentados pela Odebrecht eram idênticos àqueles que estavam hospedados no Data Center de origem denominado Banhoff, na Suíca”.

No mesmo laudo, os peritos afirmam:

“Também foram encontrados arquivos/pastas fora dos arquivos de imagem forense com data de modificação/criação posteriores ao recebimento desse material pelo MPF (SPPEA/PGR), em destaque na tabela 23. A existência desses arquivos indica que houve a conexão dos discos contendo as evidências encaminhadas pela Odebrecht ao MPF em uma porta USB sem que houvesse o bloqueio de escrita sobre as referidas mídias.”

“Os peritos da Polícia Federal compararam documento no formato PDF entregues pela Odebrecht com outros documentos fornecidos pela própria Odebrecht — e não com os sistemas, como havia sido determinado pelo despacho judicial.”

O trabalho dos peritos conclui:

“Referida confirmação, tendo em vista que os peritos federais constataram a destruição deliberada de arquivos, era fundamental para saber quais são as diferenças entre os arquivos de origem (Banhoff) e aqueles copiadas e entregues pela Odebrecht.”

“Os peritos da Polícia Federal identificaram também arquivos que foram modificados após o MPF ter recebido o material da Odebrecht”.

Essas conclusões são gravíssimas, tendo em vista que muitas das acusações feitas pelo Ministério Público Federal tiveram como base os arquivos da Odebrecht.

No direito, é conhecida a doutrina dos frutos da árvore envenenada. Trata-se de uma metáfora que significa que a ilicitude de uma prova obtida contamina todas as demais produzidas a partir daquela. São provas tidas como ilícitas por derivação.

Há nove anos, a Operação Castelo de Areia, que encontrou um ninho dos tucanos corruptos nos arquivos da empreiteira Camargo Corrêa, foi anulada em razão da ilicitude da prova original. Era uma denúncia anônima, inadmissível pela Constituição.

No caso da Odebrecht, é ainda mais grave, uma vez que mostra a ação deliberada para forjar provas — que é crime.

Paulo Sérgio da Rocha Soares, responsável pelos sistemas da Odebrecht, em depoimento a Moro: indícios de que mentiu

O responsável pelo sistema, Paulo Sérgio da Rocha Soares, irmão de Luiz Eduardo da Rocha Soares, diretor da Odebrecht, disse, em depoimento prestado ao juiz Sergio Moro em dezembro passado, que não houve adulteração no sistema. Ele depois na condição de testemunha, sob compromisso de falar a verdade.

O juiz perguntou:

“O senhor chegou a adulterar esse sistema Drousys, banco? Enfim, o senhor fez alguma adulteração?”

Paulo Sérgio respondeu:

“Absolutamente nenhuma, excelência. Esse sistema, como eu expliquei à senhora que fez a pergunta (procuradora da república), tinha um dispositivo de segurança que qualquer acesso às informações ficaria registrado. E qualquer acesso que pode ter havido às informações está registrado ainda hoje no sistema.”

Moro continua:

“Depois que começaram essas investigações da Operação Lava Jato, o senhor não fez nenhuma adulteração então?”

Paulo Sérgio:

“Absolutamente nenhuma. Eu não tinha acessos a informações para fazer adulteração e não tinha interesse também.”

Moro, por fim, indaga:

“Eu sei que o senhor está como testemunha aqui, mas eu preciso perguntar isso: alguém lhe solicitou que o senhor fizesse alguma adulteração e o senhor tenha recusado?”

Paulo Sérgio responde:

“Nunca ninguém pediu que fizesse nenhuma adulteração, ninguém.”

A perícia concluiu que houve adulteração antes e depois das cópias serem entregues ao Ministério Público Federal e, em pelo menos um caso, é possível identificar de onde partiu a adulteração.

“Foi verificado que existem arquivos de histórico de conexões remotas, em data/hora próximo ao evento de destruição de dados, contendo registros de acessos oriundos de do endereço IP “201.26.148.29”. Referido IP encontra-se atualmente vinculado à operadora de telecomunicações VIVO”, informa a Polícia Federal, que acrescenta:

“Os peritos encontraram evidências de que os arquivos apresentados pela Odebrecht foram manipulados e/ou danificados pela empresa que era responsável pelo Sistema”.

Ou seja, a empresa Draftsystem, de Paulo Sérgio da Rocha Soares.

Portanto, se o Ministério Público ou o juiz Sergio Moro querem a verdade, é só verificar a quem pertence o IP e reinquirir Paulo Sérgio da Rocha Soares, que teria mentido no depoimento. E mentir em depoimento, na condição de testemunha, é crime.

O artigo 342 do Código Penal estabelece que a testemunha que fizer afirmação falsa, negar ou deixar de dizer a verdade comete crime. A pena é reclusão de um a três anos e pagamento de multa.

Na busca pela verdade, Tacla Durán também poderia ser ouvido.

Em seu livro ele conta que participou de uma reunião no hotel Intercontinental, em Madri, em setembro de 2015, com diretores da Odebrecht e do Meinl Bank, a instituição usada pela empreiteira para pagar propina no exterior, além de Paulo Sérgio, da Drafsystem.

No encontro, segundo ele, foi relatado o pagamento de 3 milhões de euros ao primeiro-ministro de Antígua e Barbuda,  Gaston Browner, para controlar as informações que seriam remetidas para a Lava Jato, no acordo de cooperação.

O intermediário desse encontro foi o embaixador Casroy James. Essa aproximação foi confirmada por Luiz Augusto França, diretor do Meinl Bank, em depoimento ao Ministério Público Federal, mas não o suborno.

Na reunião, segundo Tacla Durán, Paulo Sérgio da Rocha Soares relatou que já tinha feito alterações no sistema, de forma a impedir o rastreamento do dinheiro.

Nos documentos que entregou à CPI, Durán apresentou pelo menos uma prova de que isso, de fato, ocorreu: seus próprios extratos bancários. 

No dia 8 de novembro de 2014, uma de suas empresas, a Vivosant (empresa, segundo ele, declarada em seu imposto de renda) fez uma transferência de 300 mil dólares.

No extrato original, aparece o destinatário da transferência: uma aplicação da própria Vivosant. No arquivo em poder da Lava Jato, o destinatário desaparece.

“Se fizeram isso com o extrato da minha conta, e eu mandei periciar, fizeram isso com outras contas também. Ele cortaram o tracking (rastreamento) do dinheiro”, afirmou Tacla Durán no depoimento à CPI da JBS.

Os arquivos da Odebrecht estão contaminados pela árvore envenenada, mas Moro não dá nenhuma mostra de que pretende sanear os processos sob sua condução, jogando fora o que não presta e punindo quem prestou falso testemunho.

Se fizer isso, terá que rever também alguns prisões preventivas e até condenações fundamentadas na prova da Odebrecht.

Pelo contrário, Moro quer usar os arquivos danificados da empreiteira para buscar incriminar o ex-presidente Lula.

Foi o que fez, ao decidir requisitar novas perícias, apenas com o objetivo de identificar se, nos arquivos da Odebrecht, há referência a pagamentos pelo reforma do sítio em Atibaia, que Lula e a família frequentavam.

A Lava Jato perde cada vez mais a característica de um processo penal e se transforma num descarado instrumento de perseguição política.

Quem pode investigar os investigadores?

Joaquim de Carvalho
No DCM
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