24 de fev. de 2018

Filho de Ministro do STJ recebeu R$ 10 milhões em dinheiro público da Fecomércio


Ontem o presidente da Fecomercio do Rio de Janeiro foi preso por desvios no Senac e no Sistema S, o que ninguém anda comentando na mídia é que a Mulher do Presidente do TRF2 recebeu 12 milhões da Fecomercio, que até jornalistas da Globo receberam dinheiro da Fecomercio, presidida por Orlando Diniz, preso ontem. A mídia quer tentar ligar o caso a Lula, com seus advogados, no entanto, o caso chegou a membros e parentes do Judiciário. A revista Época mostra que o filho de Ministro do STJ recebeu também milhões da Fecomercio…. e sem procuração.


Filho de ministro do STJ recebeu R$ 10 milhões por processos de que não tinha procuração

Mesmo sem nenhuma assinatura nos processos, o advogado Eduardo Filipe, filho do ministro Humberto Martins, ganhou os honorários de dinheiro público pagos pela Fecomércio do Rio


Eduardo Filipe Alves Martins, de 31anos, é um jovem advogado de carreira próspera em Brasília. Carrega em seu currículo o sobrenome do pai, Humberto Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 2006 e atual vice-presidente da Corte. Eduardo Martins, apesar da pouca idade, já pode se considerar um milionário na advocacia. ÉPOCA obteve documentos que mostram pagamentos de R$ 10 milhões por dois processos no STJ. A fatura foi paga com dinheiro da Fecomércio do Rio de Janeiro. Apesar dos altos pagamentos, Eduardo Martins não consta nos processos que ele mesmo registrou nas notas fiscais emitidas. Não tem nem sequer procuração, enquanto as outras bancas de advocacia contratadas pela Fecomércio-Rio atuaram nessas mesmas ações com procuração e fizeram petições.

Os processos citados nas notas são dois Agravos em Recursos Especiais, mais conhecidos no mundo jurídico como ARESPs. Juntos, os dois processos somam 4.772 páginas, 12 procurações e mais de 20 advogados inscritos. Trata-se de dois processos de uma longa disputa jurídica, com sucessivas reviravoltas, para decidir se Orlando Diniz pode continuar à frente da Fecomércio, Sesc e Senac do Rio, ante uma tentativa da Confederação Nacional do Comércio de fazer uma intervenção nas entidades. Enquanto o processo não se define, Orlando Diniz não poupou esforços – e dinheiro das entidades –  para permanecer no cargo. ÉPOCA obteve documentos internos que mostram que, desde 2012, a Fecomércio do Rio fez contratos de mais de R$ 100 milhões com advogados. Essas entidades têm receitas próprias e recebem dos trabalhadores e empresas a chamada contribuição compulsória, prevista em lei, como principal fonte de renda, daí o entendimento de que usam dinheiro público. Prestam contas, inclusive, aos órgãos de controle, como nas auditorias do Tribunal de Contas da União.

Entre essas diversas reviravoltas na disputa judicial, uma delas aconteceu no fim do ano passado, quando Orlando Diniz conseguiu retomar o controle do Sesc-RJ. Diniz estava afastado da entidade há cerca de um ano e, quando voltou, determinou repasses de R$ 36 milhões para a Fecomércio. O motivo, segundo o ofício obtido por ÉPOCA, era justamente pagar as faturas dos advogados, “considerando que a Fecomércio-RJ responsabilizou-se pelos pagamentos dos valores decorrentes dos contratos de prestação de serviços advocatícios que se referem à defesa dos interesses comuns das instituições que compõem o sistema Fecomércio- Rio”.

E foi então que os pagamentos ganharam volume. Em dezembro de 2015 e janeiro de 2016, o escritório Martins Advogados emitiu quatro notas seriadas, cada uma de R$ 2,5 milhões, fazendo referência à “prestação de serviços advocatícios no agravo em recurso especial”, citando os números específicos dos processos. De acordo com os documentos, a fatura de Eduardo Filipe Martins pode chegar a R$ 25 milhões, uma vez que cada nota, de cada um dos dois processos, remete a cinco parcelas de R$ 2,5 milhões.


Sobre o fato dos processos não levarem a assinatura do advogado nas petições, Eduardo Martins afirma que “como o protocolo do Superior Tribunal de Justiça é eletrônico, somente fica registrada a assinatura eletrônica do advogado que realizou o peticionamento”. Nos processos, contudo, há diversos documentos que levam a assinatura ou o nome de diversos advogados, de mais de um escritório.

Segundo o advogado, esses dois ARESPs estão vinculados a outras duas medidas cautelares, na qual ele tem procuração. “Estando os agravos nos recursos especiais vinculados às medidas cautelares e tramitando os processos apensados (cautelar e principal), estando devidamente constituído nas cautelares – tendo inclusive peticionado em conjunto com os demais advogados –, dispensável a imediata juntada de procuração ou substabelecimento”, disse em e-mail enviado a ÉPOCA. Apesar de não haver a necessidade de inscrição imediata nos processos, como diz o advogado, os dois ARESPs tramitam no STJ há mais de um ano, até agora sem a procuração de Eduardo Martins. O advogado afirma ainda que as vitórias nos ARESPs têm relação com o trabalho feito nas duas cautelares. ÉPOCA obteve cópias dessas cautelares. De fato há a procuração. Numa delas, Eduardo Martins assina petições com outras bancas. Na outra, não há nenhuma petição.

Leia a matéria completa na Revista Época

P.S do FalandoverdadesHumberto Martins do STJ, foi o Ministro que negou foi o que negou habeas corpus a Lula.
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O “jornalismo profissional” debate suas regras, para não mudar as práticas

Manuais de redação e seminários empresariais de jornalismo servem para polir a autoimagem que o oligopólio da mídia cultua e para transmitir aos cidadãos a ideia de que o jornalismo seria um inesgotável poço de virtudes, se praticado como as grandes empresas do ramo recomendam - e não praticam.



Manuais de redação e seminários empresariais de jornalismo contribuem pouco para aprimorar as práticas da atividade, mas têm outras utilidades indiscutíveis.

Servem para polir a autoimagem que o oligopólio da mídia cultua e para transmitir aos cidadãos a ideia de que o jornalismo seria um inesgotável poço de virtudes, se praticado como as grandes empresas do ramo recomendam – e não praticam.

Servem também para que fontes e personagens do noticiário exercitem o beija-mão aos senhores da mídia, sempre tutores do poder no Brasil, dizendo o que eles gostariam de ouvir, ou fazendo críticas pontuais a que eles não darão ouvido.

Nestes dias, a Folha de S.Paulo lançou a nova edição de seu manual de redação, apresentando seus caprichados verbetes como “uma referência atualizada para se guiar nestes tempos de turbulência”.

Para promover o texto e a si mesmo, na celebração de seus 97 anos como oráculo das elites, o jornal realizou o 2º Encontro Folha de Jornalismo, convidando os áulicos de sempre, as fontes de estimação, e um ou outro “neutro”, sem nenhuma voz realmente destoante entre eles.

Um debate de jornalismo tão unilateral e distante de uma crítica radical quanto o jornalismo que ele exaltou.

Ainda assim, a patuléia foi agraciada com algumas considerações interessantes, tanto pelo conteúdo quanto por virem de quem vieram.

William Waack, banido da Globo por racismo, definiu-se como “um libertário”, “a favor do bom senso”, e se disse contrário a regulações do exercício jornalístico, defendendo “que cada um arque com a sua responsabilidade”.

Gilmar Mendes apontou que “as autoridades enfeixam-se de poderes e fazem vazamento seletivo”, e revelou que o ex-procurador-geral Rodrigo Janot “tinha 11 jornalistas para vazar informações”.

O ministro supremo opinou que “a manipulação disso causa danos graves” e que “a relação da fonte com o jornalista está pervertida”.

O publicitário Nizan Guanaes sustentou que o consumidor de informações é plenamente capaz de separar o conteúdo editorial da publicidade.

Não foi por isso, certamente, que ele incentivou Michel Temer a implantar a sua pauta de governo reacionária, já que ela é noticiada na imprensa como grande avanço econômico e social, sem que isso soe aos patos como a propaganda política que é.

O âncora da Bandeirantes Ricardo Boechat reconheceu que a baixa qualidade de boa parte da produção jornalística atual contribui mais para minar a credibilidade da imprensa do que a proliferação de notícias falsas nas redes sociais.

“O problema está nas ‘fuck news’, o monte de merda que os jornais publicam todos os dias”, disse ele – sem incluir o rádio e a TV na crítica por desnecessário, já que pouco fazem além de ecoar o que os jornais publicam todos os dias.

Mas foi Ciro Gomes, o candidato presidencial do PDT e suposta alternativa da esquerda para a ausência de Lula no pleito, quem ofereceu a cereja do bolo.

Ele repetiu o mantra clássico da direita de que “a melhor forma de regulação da mídia é o controle remoto”, e que “não precisa o governo regular”.

A mesma estupidez endossada por Dilma quando presidente e que lhe custou a derrubada do cargo, depois da infame campanha midiática em que foi acusada de crime que não cometeu.

Efemérides jornalísticas em geral produzem eventos celebratórios como esse, que se esmeram em ocultar o cinismo estrutural da mídia, sob uma capa de críticas anódinas.

O “jornalismo profissional” faz manual, faz seminário, debate – mas mudar, que é bom, não muda.

Gabriel Priolli
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Por que golpistas chamam o Ministério Público para intervir numa universidade

Não resta mais dúvida, para quem tem um mínimo de capacidade de reflexão crítica, que o Brasil está descendo ladeira abaixo na qualidade de sua governação política. Os dados não disfarçam, apesar da mentira pregada dia a dia pelos golpistas em torno de seu chefete Michel Temer.

Aumentam os índices de violência na sociedade, espelhados na taxa de homicídios por 100 mil habitantes; aumenta a população carcerária em função da suspensão de um decreto de indulto pela presidente do STF e a insensibilidade de juízes e promotores com a explosiva situação social; aumentam os subempregos legalizados em virtude do massacre promovido aos direitos trabalhistas; diminuem drasticamente os investimentos públicos, principalmente por conta de uma política fiscal irresponsável e sem compromisso com o país e, no mesmo passo, aumentam as endemias pelo descaso do grupelho que se aboletou no Planalto para com a aquisição e aplicação sistemática de vacinas à população.

Em resumo: estamos ao Deus dará e só está feliz quem especula com o capital financeiro improdutivo.

Temos o pior dos cenários para as futuras gerações, largada nas mãos de um ministro da educação que de educação entende tão pouco quanto um jogador de luta livre deve entender das sutilezas de uma cerimônia do chá.

A mais nova do mendoncinha-pula-cerca (sim, o dito ministro “da educação” golpista ficou célebre por fugir de alunos e se debandar de uma universidade pública pelos fundos, pulando a cerca que delimitava seu campus!) é a censura política a atividades acadêmicas em total desrespeito a e ignorância da autonomia universitária. Como não gostou do uso da palavra “golpe” no programa de disciplina de curso de Ciência Política, absolutamente adequada para qualificar a deposição fraudulenta da presidenta Dilma Rousseff, acionou o ministério público contra a universidade e o professor.

Pouco se lhe deu de examinar a ementa e o programa, até porque o semi-analfabeto censor disso nada entende. Mas, se tomasse um pouquinho seu tempo para isso, ao invés de receber ator de filme pornográfico, logo verificaria a exatidão científica da proposta de ensino, propedeuticamente esforçada em explicar o uso do termo “golpe”, para, depois, examinar as várias facetas do processo político que redundou na tomada do poder pelo arrastão de trombadinhas de que o sedizente ministro “da educação” faz parte. Tudo com rigor metodológico e calçado em rica bibliografia.

O que chama mais atenção, porém, na iniciativa de mendoncinha-pula-cerca é o descarado uso do ministério público para anular a autonomia universitária. Para o interlocutor de ator pornô, magistério superior é caso de polícia. Se alguém ainda titubeasse sobre se o aparelho judiciário é ou não é parte do esquema do golpe, aqui vai a prova: é merecida a confiança que angariou junto a atores como o censor de disciplinas.

Já há tempos membros do ministério público se arvoram em reitores de universidades públicas sem ter titulação para tanto. Metem-se em tudo: às favas com a autonomia universitária inscrita na constituição! Autonomia que vale é só a dos meganhas togados do parquet. O resto é bobagem, porque ninguém pode barrar sua atuação. São incontrolados e incontroláveis. E se vangloriam disso. Podem até mesmo legislar em causa própria, concedendo-se vantagens muito distantes do que a lei prevê. Para quem pode tudo isso, chutar a autonomia universitária é “peanuts”!

É por isso que dão palpites a conteúdo e avaliação nos concursos públicos de professor; determinam relógio de ponto para docentes, mesmo se eles não tem sala de trabalho em suas faculdades; julgam reitores pelo valor da lata de lixo que a prefeitura do campus adquiriu para sua residência oficial; discordam da legalidade de financiamento de pesquisas e cursos com recursos da reforma agrária, quando beneficiam lavradores sem terra; metem seu bedelho na discussão sobre políticas de cota… e por aí vai. Hoje, para alguém administrar uma universidade, basta que faça concurso para procurador da república!

E os membros dessa casta parajudicial têm majoritariamente os mesmos valores de Temer, mendoncinha-pula-cerca et caterva. Do alto de suas redomas de bem-estar social, têm bronca de petista e de povo. Só gostam mesmo é de paneleiros de camiseta da seleção quando protestam contra a PEC 37. Não é à toa que seu outrora líder inconteste, Rodrigo Janot, não tenha mexido um dedo para obstar a violência contra a constituição, quando a presidenta Dilma Rousseff foi destituída.

Pelo contrário: colocou lenha na fogueira, abrindo inquérito contra a chefe de estado, acusando-a de ter indicado ministro do STJ para passar a mão na cabeça de Marcelo Odebrecht. Claro que a acusação infundada não foi longe, mas deu munição aos estilingues dos trombadinhas em arrastão. Dizem que, a essa altura, o então PGR estaria piscando os olhinhos para o chefete do golpe, ávido por mais um mandato à frente de sua instituição-corporação, com ou sem lista associativa que o calçasse.

Merece, com certeza, o esforço academico de ensino, pesquisa e extensão o momento ímpar de nossa vida política. A engrenagem do golpe é assaz complexa para ser explicada em poucas linhas d’um ensaio. A prova maior dessa complexidade está aí: a tranquilidade de mendoncinha-pula-cerca ao clamar pelo socorro dos procuradores da república, na certeza de que, como no golpe, não o deixarão na mão.

Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça
No DCM



O grande problema da disciplina da UnB sobre o golpe de 2016


Qual o problema da disciplina sobre o golpe de 2016?

"O golpe de 2016 e o futuro da democracia do Brasil" é o título de uma disciplina oferecida pelo professor Luis Felipe Miguel, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (Ipol/UnB), neste primeiro semestre de 2018.

Graças ao ministro da Educação, Mendonça Filho, ela tem tudo para ser um sucesso de público e crítica. O único grande problema é que só há 50 vagas e a procura certamente superará a oferta.

Mendonça se enfureceu ao ser avisado de que a disciplina chama de "golpe" aquilo que o senador Romero Jucá apelidou de "grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo".

Não se sabe se a "brilhante" ideia de soltar os cachorros para cima do professor e da Universidade de Brasília foi do próprio ministro ou de algum de seus parceiros do MBL (Movimento Brasil Livre) ou do grupo "Escola sem partido", dois dos expoentes da intolerância política no país que protagonizam perseguições a professores.

Além de espernear, Mendonça Filho prometeu acionar a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) para que seja apurado possível ato de improbidade administrativa por parte "dos responsáveis".

Como todo mundo já viu, pelas malas de dinheiro que aparecem em profusão, a probidade administrativa é uma das marcas registradas do governo Temer.

Trago aqui algumas informações básicas para provar que o ministro cometeu um disparate, próprio de alguém que não entende nada dos princípios elementares que regem a educação no País. O piti do ministro é mais uma prova de despreparo e destempero de alguém que entrou no MEC pela porta dos fundos e ficará ali marcado como uma página infeliz da história desse ministério.

O papel do MEC e o papelão do ministro

O chilique do ministro abre um precedente gravíssimo para a educação do país.

Algumas questões, mesmo que beirem o absurdo, precisam ser colocadas:

1)   O MEC, a partir de agora, vai cumprir o papel de fiscalizar semestralmente a oferta de disciplinas de todos os cursos das universidades e aprovar se elas podem ou não ser ministradas?

2)   A patrulha ideológica iniciada por Mendonça será feita em todos os cursos e sobre todos os professores, ou só sobre aqueles que incomodam o ministro, seu partido, o DEM, e suas organizações com fins lucrativos, como o MBL?

3)   O MEC vai instituir ou já instituiu um índex, um catálogo de expressões proibidas na educação brasileira? Com este índex, sobrará alguma palavra ou expressão que ainda poderá ser dita impunemente, além de "bom dia", "boa tarde" e "boa noite" - e, mesmo assim, sujeitas a controvérsias?

4)   É o próprio ministro quem fará a fiscalização de "conformidade política" dos cursos à sua visão? Ou isso será feito pela Secretaria de Ensino Superior ou algum novo departamento de fiscalização de disciplinas que usam a palavra "golpe"? Enfim, quem será o interventor de plantão?

5)   Além da nota à imprensa, que mais parece oficiosa, pois sequer consta do portal do MEC, existe alguma portaria que institua esse sistema de gestão de chiliques do ministro e explique os critérios para uma disciplina ser avaliada como "boa" ou "má", proba ou improba?

A indigência acadêmica do ministro

O ministro não leu e não gostou do programa

O ministro e seus assessores não se deram ao trabalho de ler o programa da disciplina, que está disponível publicamente neste link: http://www.demode.unb.br/images/ementas/Tpicos%20Golpe.pdf

Claramente, alguém de fora do MEC, despreparado para a tarefa a que se propôs, mas com a faca entre os dentes, enviou ao ministro as maledicências que viraram nota.

A prova clara disso é que a nota erra até mesmo o nome do curso: "ciências políticas", ao invés de ciência política. À exceção do ministro, o MEC sabe que não existe curso de "ciências políticas" no país.

A nota deixa claro que o ministro se arvorou a falar mal do conteúdo da disciplina sem ter lido um único artigo, muito menos qualquer livro lá citado, e produziu uma nota temerária.

O ministro desrespeita os princípios da educação instituídos pela Constituição e a LDB

O que uma universidade, um professor e também o ministro da Educação podem ou não podem fazer está definido sobretudo pela Constituição e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação — LDB.

A Constituição e a LDB determinam autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino. Professores, chefes de departamento  e reitores não podem ser intimidados por um ministro da educação. O ministro demonstrou que não faz a mínima ideia ou não dá a mínima para os princípios que regem a educação.

A disciplina segue um padrão acadêmico de alto nível

Se fizermos o que o ministro não fez, que é ler o programa e - seria pedir demais? - os textos da disciplina, veremos o que o ministro não viu: que ela segue um padrão acadêmico de alto nível.

Traz em sua lista de textos alguns expoentes mais conhecidos da ciência política brasileira e das ciências sociais. Caio Navarro de Toledo, Fernando Limongi, Éder Sader, Juarez Guimarães e André Singer, sem contar expoentes internacionais das ciências sociais, como Jacques Rancière, Claus Offe, Wolfgang Streeck e Nancy Fraser.

O capítulo do sociólogo Éder Sader é do livro "Quando novos personagens entraram em cena". Sader foi um dos fundadores do PT, é verdade. Ele, Florestan Fernandes, Sérgio Buarque de Holanda, Paulo Freire, Antonio Candido, Marilena Chauí, Mário Pedrosa, Lélia Abramo, Hélio Pellegrino, entre muitos outros. Pena o DEM não ter uma lista parecida.

O fato é que o livro "Quando novos personagens entraram em cena" é  um clássico da sociologia política tupiniquim que todos deveriam ler, inclusive como belo exemplo do uso de técnicas de pesquisa qualitativa e análise de discurso.

O livro de Singer, Os sentidos do lulismo, é a principal referência sobre o "lulismo", conceito que tanto incomoda o ministro. Mendonça não sabe, mas lulismo é um termo corrente entre cientistas políticos, assim como peemedebismo, na acepção de Marcos Nobre.

Singer foi secretário de Imprensa e porta-voz do presidente Lula. E daí? O livro de Singer foi considerado a melhor obra do Concurso Brasileiro de Obras Científicas e Teses Universitárias em Ciências Sociais, promovido pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - Anpocs. Detalhe: é uma obra crítica dos avanços e limites do lulismo, tanto que seu subtítulo é "reforma gradual e pacto conservador".

Afinal, o que o ministro da Educação quer permitir e proibir que se leia, em ciência política? Pode-se ler Ruy Barbosa? Ele foi ministro da Fazenda do marechal Deodoro. E Oliveira Viana? Ele fez parte do governo Vargas. E Victor Nunes Leal, autor da obra essencial de nossa ciência política, Coronelismo, enxada e voto? Era não só membro do alto escalão do governo de Juscelino Kubitschek como era amigo pessoal desse presidente, que aliás foi acusado de ter um prédio na Vieira Souto e de ter construído Brasília para roubar o dinheiro público - lembram?

O ministro precisa ler algo mais do que postagens de Facebook do MBL

Quem tiver tempo de olhar o programa da disciplina, verá que ela começa com um artigo que discute o conceito de golpe de Estado na ciência política, com referências clássicas e outras mais modernas de uso do conceito.

Em seguida, passa por um retrospecto histórico dos golpes no Brasil; faz uma análise do lulismo, como fenômeno político; discute o conceito de democracia e desdemocratização; traça a trajetória de crise do governo Dilma e de sua deposição.

O ministro reclama que as expressões golpe, desdemocratização, PT, Lula, Lulismo e Dilma aparecem na ementa. É verdade, aparecem. Michel Temer também aparece. Talvez o ministro tenha ficado incomodado de seu próprio nome não ter sido citado. Mas ele pode ficar tranquilo, pois seu nome certamente será comentado nos debates da disciplina - provavelmente, mais pelos alunos que pelo professor.

Mendonça Filho precisa ler mais livros e artigos acadêmicos do que postagens de Facebook. Aí perceberá que, além de "presidencialismo de coalizão", expressão que já virou um clichê, existem inúmeras outras que aparecem corriqueiramente em artigos e livros acadêmicos, mas o deixariam atordoado. É assim mesmo que ocorre com quem vive na caverna, diria o velho Platão.

Também não se faz ciência política sem citar presidentes, partidos e conceitos como democracia e golpe. A única coisa que ainda se admite censurar com tarja preta é o nome do Aécio em processos da Polícia Federal.

Portanto, se a disciplina segue um padrão acadêmico de alto nível, e o ministro da Educação, não, o problema é o ministro.

Improbidade educacional

A nota divulgada contra a disciplina "O golpe de 2016 e o futuro da democracia do Brasil" é um ato de improbidade educacional.

O ministério precisa urgentemente de uma pajelança, de preferência ecumênica, com sessão de descarrego e exorcismo, para que se rogue ao ministro: "sai desse cargo que não te pertence!"

Mendonça Filho não tem cara, nem estofo, nem discurso, muito menos espírito de ministro da educação. Não conhece de educação, não sabe o que é autonomia universitária e nem liberdade de crítica acadêmica.

O uso da expressão "golpe" para tratar do que aconteceu em 2016 é de uma obviedade ululante. Até então, a narrativa do golpe era de que o golpe não era golpe porque o Supremo não via golpe - aliás, o Supremo nunca viu golpe no país (leia meu artigo anterior sobre isso: https://goo.gl/jTvisi).

Tudo ia bem até aparecer a fita da conversa do senador Jucá com Sérgio Machado, explicitando com todas as letras os passos do golpe, "com o Supremo, com tudo". "A solução é botar o Michel" para "estancar a sangria" e proteger os políticos dessa nova coalizão.

Depois vieram Eduardo Cunha e seu ex-doleiro, hoje às turras, um com o outro, revelar quanto se pagou em dinheiro, para quem e de que fonte, para "convencer" parlamentares a afastar Dilma da presidência.

Por incrível que pareça, o professor Luis Felipe montou uma disciplina sobre o golpe em que não aparecem, como parte da bibliografia, a gravação do Jucá e as confissões de Eduardo Cunha e do doleiro Lúcio Funaro.

É inacreditável que os patrocinadores do golpe, amigos de Mendonça, reconheçam que foi golpe e o ministro golpista da Educação ache que o grande problema é uma disciplina facultativa do Ipol da UnB.

O ministro precisa prestar contas à sociedade

Mendonça Filho está realmente preocupado com probidade administrativa?

Então, que tal ele começar por autorizar a divulgação do seu salário? Quanto ele embolsa do dinheiro de impostos dos brasileiros, atualmente?

Por lei, todo aquele que recebe remuneração dos cofres públicos deve deixá-la exposta no Portal da Transparência: http://www.portaltransparencia.gov.br/servidores/Servidor-ListaServidores.asp

Faça você mesmo a pesquisa e verifique o que acontece quando você coloca o nome do ministro José Mendonça Bezerra Filho: "Servidor sem ficha financeira no mês".

Contrariando a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), desde que entrou para o ministério, a remuneração de Mendonça Filho NUNCA apareceu exposta.

Há um fato ainda mais grave, para alguém supostamente interessado na "apuração de improbidade administrativa" de atividade "custeada por todos os brasileiros com recursos públicos" para "fazer proselitismo político e ideológico" (expressões que ele usou na nota do MEC contra a disciplina da UnB).

Em 20 de novembro de 2016, já ministro, Mendonça foi ao 2º Congresso do MBL, em São Paulo, e participou de uma mesa com o vereador da cidade de São Paulo, Fernando Holiday, do MBL e também do DEM. O evento em si se enquadra no que Mendonça chama de "proselitismo político e ideológico".

Como agentes públicos não podem participar de eventos de grupos privados a não ser por meios próprios do serviço público - passagens, diárias, carro com motorista à disposição, que é o que um ministro normalmente gasta -, Mendonça usou sim dinheiro público para ir ao Congresso de seus correligionários do MBL. A não ser que o ministro tenha ido de Brasília a São Paulo andando ou tenha bancado tudo do próprio bolso -  o que não parece ser do seu feitio.

O detalhe é que o evento NÃO consta da agenda pública do ministro. Confira: http://portal.mec.gov.br/component/agendadirigentes/?view=autoridade&dia=2016-11-20&id=30361&Itemid=0

Ou seja, ou o esporte preferido do ministro é descumprir a Lei de Acesso à Informação ou sua participação no evento não deveria ser tratada como oficial e ser custeada com recursos públicos.

O que cabe à Advocacia-Geral da União, ao TCU e ao Ministério Público é dar ao ministro um exemplar da Constituição, uma cópia da LDB, exigir que ele cumpra o que manda a Lei da Acesso à Informação e que devolva aos cofres públicos o dinheiro que ele gastou para fazer "proselitismo político e ideológico" em um domingo, na capital paulista.

O resto é conversa para boi dormir... e golpe, claro.

Antonio Lassance é cientista político, com mestrado e doutorado pelo Instituto de Ciência Política da UnB.
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Xadrez da encruzilhada da Lava Jato

Peça 1 – Odebrecht e o fruto da árvore envenenada

O laudo técnico da Polícia Federal sobre o Drousy liquida com as provas apresentadas nas delações da Odebrecht, a ponto de comprometer todas as denúncias e condenações tendo por base os arquivos.


Em direito, existe a figura do fruto da árvore envenenada. São transgressões legais que anulam inquéritos inteiros. Na Operação Satiagraha, Daniel Dantas conseguiu anular as provas contidas nos HDs encontrados em sua casa com o argumento de que a autorização de busca era restrita a determinado andar e os equipamentos estavam em outro.

A Operação Castelo de Areia foi alvo de uma anulação mais escandalosa. Alegou-se que as investigações começaram a partir de denúncias anônimas, por isso deveriam ser anuladas. Quem conhece o inquérito sustenta que não tinha nenhuma inconsistência. Hoje em dia é de domínio público os verdadeiros motivos da anulação, mas o caso permanece insolúvel no âmbito do Judiciário.

No caso da delação da Odebrecht, é mais do que o fruto da árvore envenenada. A perícia da PF constatou que o banco de dados foi alterado em dois momentos:
  1. Pouco antes da entrega para as autoridades suíças e também
  2. no período em que esteve de posse do Ministério Público Federal (MPF).
No relatório, há duas alterações ocorridas no período em que o sistema já estava de posse do MPF.

Arquivos apagados

Arquivos copiados



Como se recorda, as manipulações de extratos do Meinl Bank tinham o mesmo formato das planilhas utilizadas pelo Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, inclusive com as datas em português.


O laudo tem a preocupação em preservar os arquivos “Beluga”, que se referem à suposta compra de terreno para a instalação do Instituto Lula.


A tentativa de compartimentalizar as provas, criando a versão de que uma parte é boa e a outra não, é inútil. A prova tornou-se imprestável em termos técnicos.  Foram periciados 800, de um total de um milhão de arquivos. Como afirmar que, nos arquivos não periciados, não apareça outro capaz de contradizer o “Beluga”?

Os desdobramentos são imprevisíveis. Em circunstâncias normais, o laudo da PF anula toda a delação da Odebrecht. Quantas pessoas foram presas e condenadas com base nessas provas? Bastará um réu condenado pela STF (Supremo Tribunal Federal) questionar as provas para se ter o efeito-dominó.

Peça 2 – as trapalhadas da Lava Jato

A Lava Jato sabia há meses que a perícia da Polícia Federal iria comprovar a manipulação do banco de dados da Odebrecht, confirmando as denúncias do advogado Tacla Duran.

O banco de dados foi apreendido por autoridades suíças e submetidas a uma empresa francesa, especializada em analisar dispositivos eletrônicas, a FRA.

O material suíço e o analisado pela FRA foram enviados para a Procuradoria Geral da República (PGR). De imediato, constatou-se que houve manipulação de arquivos pela Odebrecht, antes mesmo da entrega para as autoridades suíças.

Antes mesmo de conferir a consistência dos arquivos, a Lava Jato aceitou o acordo estapafúrdio da delação de mais de 70 executivos da Odebrecht, típico de quem quer produzir manchetes no dia, à custa do comprometimento do futuro. O feito foi saudado pela Reuters como “o maior acordo de delação do mundo”.

Operações dessa natureza, de pagamento de propinas, envolvem poucas pessoas-chave, os chamados prestadores de serviços, que controlam e conhecem o sistema. Os Executivos que recorrem aos seus serviços são chamados de clientes, e pouco têm a contribuir para uma investigação.

Ao incluir todos na história, como delatores, a Lava Jato conseguiu complicar as investigações, incriminar inocentes, diluir a responsabilidade dos culpados – os responsáveis pelo Meinl Bank, que lavou bilhões de dólares, foram soltos mediante multas irrisórias - dispersar energias e dar armas ao “inimigo”, na medida em que seria muito mais fácil para os acusados identificar contradições.

Mas o método de investigação fordista da Lava Fato não admite análises mais sofisticadas ou mais profissionais.

Consiste no seguinte:
  1. O sujeito faz a delação, que tem que que conter, em algum trecho, a frase “Lula sabia disso”.
  2. Depois, apresenta uma prova qualquer para reforçar a delação.
E corre-se para o meio do campo para comemorar mais um recorde mundial.

Peça 3 – a Lava Jato e a falsificação das provas

Quando se deu conta da enrascada em que se metera, a Lava Jato foi à Suíça tentar recuperar os servidores, já que recebera apenas cópias dos bancos de dados. Em vão! A própria perícia da PF constatou que as autoridades suíças – e a FRA – entregaram os arquivos como receberam, já fraudados.

Não há dúvida que os procuradores foram cúmplices da fraude. Apenas não se sabe até que nível, se participando da confecção das planilhas falsificadas ou se, descobrindo a manipulação e tratando de ocultá-las. É mais provável a segunda hipótese.

A questão da fraude só veio à tona a partir das denúncias do advogado Tacla Duran.

Peça 4 – a estratégia de despiste

Para tentar contornar o desastre, foram planejadas várias ações.

No dia 19/01/2018, a Lava Jato diz que será impossível abrir os dados do MyWebDay, porque as chaves de criptografia foram perdidas. A constatação deu-se 945 dias depois da prisão de Marcelo Odebrecht.

Já se sabia, desde fins do ano passado, que a perícia da Polícia Federal descobriria as irregularidades nos arquivos.

Para tentar reduzir o impacto das revelações da perícia, os preparativos começaram antes,

No dia 18/12/2017 o Ministério Público Federal exigiu de Marcelo Odebrecht a entrega de mais documentos, para ter direito à prisão domiciliar (clique aqui). A exigência foi feita 913 dias após a prisão de Marcelo.

No dia 12/02/2018, 56 dias após a intimação, Marcelo entrega notas fiscais supostamente referentes ao financiamento do filme sobre Lula. E?

No dia 21/02/2018, Marcelo Odebrecht entrega supostos e-mails que estavam guardados no seu computador pessoal, sobre a compra do terreno para o Instituto Lula. A Lava Jato, que foi até a Suíça buscar os servidores da Odebrecht, supostamente não havia periciado o computador pessoal de Marcelo.


Paralelamente, a Lava Jato do Rio de Janeiro deflagra uma operação contra o presidente da Fecomercio-RJ, que estava sendo investigado desde o ano passado.

Faz-se um alarde sobre 6 funcionários contratados pela Fecomércio-RJ supostamente a pedido do ex-governador Sérgio Cabral, caracterizando o fato como lavagem de dinheiro de propina. Mas os alvos da coletiva foram os advogados de Lula – que também advogam para a Fecomércio-RJ.

Na coletiva, procurador insistiu em lançar suspeitas sobre os honorários recebidos, insinuando que poderiam ser disfarce para lavagem de propinas; ao mesmo tempo em que enfatizava que a operação não tratava dos honorários e do próprio juiz admitir que havia comprovação dos serviços realizados. Então, qual a razão para disseminar suspeitas sobre os contratos? Evidentemente, contrabalançar o impacto das revelações da pericia da PF.

Na tentativa de criminalizar advogados, invadiram um escritório em São Paulo, de respeitado advogado, exclusivamente para obter documentos comprovando a prestação de serviços à Fecomércio-RJ. O que poderia ter sido obtido meramente solicitando ao escritório.

Na tentativa de criminalizar escritórios de advocacia, a Lava Jato Rio divulgou também pagamentos de R$ 12 milhões ao escritório Basílio Advogados, para atuar junto ao Tribunal de Justiça do Rio, ao STJ e à Justiça Federal. Tardiamente, descobriu que a banca pertence a  Ana Basília, esposa do desembargador André Fontes, presidente do Tribunal Federal da 2ª Região e grande apoiador da própria Lava Jato. Depois do estrago feito, correram para corrigir informando que “o desembargador federal André Fontes, no exercício da Presidência do TRF2, vem apoiando administrativamente, de maneira significativa, os trabalhos desenvolvidos no âmbito da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro“.

Enquanto isto, Sérgio Moro rejeitava novo pedido de prisão para Tacla Duran, ao mesmo tempo em que solicitava nova perícia da PF para extrair dos bancos de dados da Odebrecht, informações sobre os gastos com o sítio de Atibaia.

Peça 5 – o final imprevisível


Todo esse jogo de cena visou contrabalançar as descobertas da PF e, ao mesmo tempo, pressionar o STF (Supremo Tribunal Federal), que está para analisar a questão da prisão após condenação em 2ª instância. E isso em um momento em que a organização Michel Temer consegue desviar o foco da mídia da corrupção para o combate ao crime desorganizado.

Os próximos dias serão prenhes de factoides e arbitrariedades. E por sobre as ações, pairam as sombras das suspeitas lançadas por Tacla Duran.

Luís Nassif
No GGN
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Lava-jato investiga obra do tucano Aécio


Mais uma investigação da Lava Jato mira uma obra da administração de Aécio Neves em Minas; alvos são as obras do Palácio Tiradentes, sede do governo de Minas, que faz parte do complexo da Cidade Administrativa, projeto bilionário criado por Aécio Neves e sobre o qual pairam diversas acusações de corrupção, propina e favorecimento

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Documentário contra o Golpe ganha prêmio em Berlim

Golpe dos canalhas é desmoralizado no mundo inteiro!



De Bruno Ghetti, no UOL:

O filme "O Processo", documentário de Maria Augusta Ramos sobre o impeachment de Dilma Rousseff, foi premiado no início da tarde deste sábado (24) no Festival de Berlim. O longa ganhou o prêmio de melhor documentário escolhido pelo público na mostra Panorama, a segunda mais importante do evento.

"Quando a gente escolhe um tema pra investigar e fazer um filme, existe um desejo de dividir esse mergulho com o público. E depois, quando o filme fica pronto e recebe um prêmio do júri popular, eu arrisco dizer que talvez seja uma das maiores realizações como diretora. E é muito relevante também pelo filme ser sobre um episódio histórico do Brasil e estar sendo compreendido por audiências de outras latitudes", disse a diretora ao UOL.

O filme se dedica a esmiuçar o processo político e jurídico que culminou com o afastamento de Dilma do poder, em agosto de 2016. Com imagens de bastidores e trechos de discursos da acusação e da defesa, "O Processo" defende que o impeachment teve motivação sobretudo política, e não apenas jurídica.

"O Processo", que estreou em Berlim na última quarta-feira sob muitos aplausos ao final e gritos de "Fora, Temer!", deve estrear no Brasil em junho. A cerimônia de entrega dos prêmios será no domingo à tarde e Maria Augusta estará presente.

(...)

No CAf
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Macri abre as portas para ocupação militar dos EUA na Argentina

Em diálogo no programa “Contala como quieras” (conte do seu jeito), da emissora La Voz Capital, a jornalista argentina Stella Calloni esclareceu que o cumprimento do acordo que o governo de Maurício Macri firmou com a DEA (agência antidrogas dos Estados Unidos) “viola a soberania nacional”, de maneira alarmante, porque “permite a uma potência que tem um plano estratégico de recolonização de toda nossa região desembarcar militares em território argentino”.


Stella Calloni, especialista em geopolítica internacional, representante de Diálogos do Sul na Argentina, considera “gravíssimo o anúncio da ministra de Segurança da Nação, Patrícia Bullrich, sobre a instalação em Missiones, de uma “task force” com militares estadunidenses para combater o narcotráfico e terrorismo: “Tudo isso é uma encenação dramática de ocupação militar com forças de deslocamento rápido”.

Ela assegurou que “a DEA não só se ocupa do narcotráfico, mas também de inteligência, como foi demonstrado na Bolívia”. Para não deixar nenhuma dúvida, Stella afirmou: “Eu, pessoalmente, visitei as casas de tortura que a DEA manejava em território boliviano”.

Calloni lembrou que possui documentação que prova que nos anos 1980 “foi encontrado, na região boliviana do Chapare, um laboratório de processamento de cocaína que estava sendo operado pela DEA e pela CIA”, e que essa droga era comercializada para obter dinheiro para financiar os mercenários que, na época, combatiam o governo sandinista da Nicarágua, os chamados “Contras”.

Calloni descartou enfaticamente o argumento dos EUA, avalizado pelo governo Macri, de que a guerrilha libanesa Hezbollah possui células operacionais na região da tríplice fronteira: “Até o Bin Laden eles colocaram na Tríplice Fronteira”, recordou ironicamente.

Durante o bate-papo, Calloni repassou uma série de fatos que demonstram a execução de uma estratégia planejada por Washington para manter forças e organismos de controle e espionagem por toda a geografia latino-americana, que encontraram no território argentino campo fértil para seu desenvolvimento a partir da posse do governo de Macri. No áudio que acompanha esta nota, a entrevista completa com a prestigiosa analista aqui.

No Desacato
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Vamos conversar sobre Fake News mais uma vez, fAlha de S.Paulo?


Não tive que esperar nem 24h para provar, gritantemente, meu ponto. Eis a minha suíte.

Ontem espalhou-se a notícia sobre Paulo Preto. Ex-diretor da Dersa em governos tucanos, acusado de ser operador de proprinas do PSDB - que Folha chama de Caixa 2 - em troca de contratos em obras rodoviárias. Indivíduo, inclusive, amigo declarado de Aloysio Nunes, ministro de Michel Temer. O MP da Suíça descobriu que o cara mantinha R$ 133 milhões de reais em conta.

Olhem o destaque que ganhou na Folha de ontem. Ali, no cantinho esquerdo da Foto 1, sem direito a sequer um linha de apoio e com título para lá de ambíguo e confuso, afinal, lacunas podem ser o que significa, de fato, no caso (tramoias e manobras da justiça) ou inconsistência da acusação.

Ontem dizia como seria a cobertura dessa notícia caso fosse um petista e não um tucano a ser flagrado com mais de dois bunkers de Geddel em conta suíça.

Pois bem, na outra foto, vejam qual a manchete de hoje. E vejam o nível do ridículo que a sina persecutória partidária de Folha atinge sem vergonha. A notícia se refere à descoberta de um provável esquema de corrupção envolvendo Sergio Cabral e a Fecomércio do Rio de Janeiro. Descobriram que houve repasse de mais de 60 milhões de reais ao escritório de Roberto Teixeira. O advogado em questão tem, como cliente, dentre, imagino, muitos, Luís Inácio Lula da Silva.

Pronto, foi o que bastou para a notícia se tornar manchete e, vejam, para Folha aproveitar a oportunidade de citar o nome "Lula" e sugerir sua associação ao esquema.

E onde está o absurdo? Está no fato de nada na investigação apontar para Lula, como destaco na foto 3 um trecho extraído da matéria. Lula está ali como, por exemplo, esteve na célebre capa de Folha quando da prisão de Delcídio do Amaral (Foto 4): porque Lula a gente tem que expor, implicar, acusar e perseguir, não importa se a reboque da renúncia de qualquer princípio de isenção jornalística ou senso do ridículo. O PSDB, a gente esconde, depois abafa.

Vamos conversar sobre Fake News mais uma vez, Folha?

E por falar em suíte, me perguntem se existe alguma menção ao caso Paulo Preto na Folha de hoje.

Como "previ" ontem: SÓMÍU!!

Camilo De Oliveira Aggio
No Esquerda Caviar
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Laudo da PF indica destruição de dados em sistemas da Odebrecht

Informações sumiram três dias após prisão de herdeiro da empreiteira, diz órgão


Laudo da Polícia Federal divulgado nesta sexta-feira (23) indicou que houve destruição de dados em sistemas da Odebrecht. Peritos do órgão analisaram os sistemas Drousys e MyWebDay a pedido do juiz Sergio Moro.

A destruição dos dados, segundo o laudo, ocorreu em 22 de junho de 2015, três dias após a prisão de Marcelo Odebrecht na 14ª fase da Lava Jato. Os peritos relatam que foi utilizado um comando cuja principal função é sobrescrever arquivos com dados aleatórios, destruindo o conteúdo original.

Os peritos definem o Drousys como um sistema destinado ao armazenamento e edição de arquivos, acesso à internet e recursos de comunicação, entre outros. Já o MyWebDay era utilizado pelo setor de propinas da empreiteira no gerenciamento de dados contábeis e financeiros.

O documento foi anexado aos autos do processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de ter favorecido a empreiteira em troca de favores, como a compra de um terreno para o Instituto Lula.

O laudo indicou que o codinome "Beluga" foi utilizado na contabilidade paralela da empresa com a função de controlar gastos relativos ao imóvel objeto da ação penal.

Entre os beneficiários físicos do codinome está a DAG Construtora, apontada como laranja na compra do terreno para o Instituto Lula. Outro beneficiário é o empresário Glaucos da Costamarques, réu no processo e suposto laranja na compra do apartamento vizinho ao de Lula em São Bernardo do Campo (SP). O escritório de advocacia de Roberto Teixeira, amigo do ex-presidente, também teria recebido repasses.

A defesa de Lula solicitou que os peritos respondessem se há lançamentos que permitam relacionar os valores dos imóveis indicados na denúncia a contratos firmados entre a empresa e a Petrobras, conforme acusa o Ministério Público.

Os peritos disseram que há referência a um campo chamado "obra", que, segundo eles, pode ser interpretado como um "centro de custo". O referido campo contemplaria, além de obras de engenharia, pagamentos não relacionados, como dispêndios administrativos, valores possivelmente direcionados a campanhas políticas, pagamentos a empregados, entre outros.

No caso dos recursos destinados ao codinome "Beluga", o laudo indica que o centro de custo apontado é o "OOOO-DP-ODB". Até o fechamento da análise, os peritos não conseguiram esclarecer o significado do código. Eles afirmam, ainda, que o material não permitiu identificar a obra específica dos recursos atribuídos ao codinome, que seria referente aos gastos com o imóvel supostamente destinado ao Instituto Lula.

Sobre a autenticidade dos arquivos eletrônicos disponibilizados pela Odebrecht ao Ministério Público Federal, o laudo afirma que, dos 1.912.667 arquivos, apenas 842, ou 0,043%, apresentam não conformidade.

Conforme noticiou a Folha, Marcelo Odebrecht disse em depoimento sigiloso que pediu para seu cunhado e vice-presidente do grupo, Maurício Ferro, dar fim ao departamento de propinas.

Segundo documento do Departamento de Justiça dos EUA, país com o qual a Odebrecht fechou acordo, chaves de acesso foram apagadas na operação que acabou com o setor. Entre elas, as que permitiam o acesso ao MyWebDay.

A Polícia Federal tem encontrado dificuldades para adentrar o sistema.

OUTRO LADO

Em nota, a defesa do ex-presidente Lula afirma que a perícia não estabeleceu qualquer vínculo entre contratos da Petrobras e os imóveis citados da denúncia e que não indicou pagamentos indevidos ao petista.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, diz que Lula nunca solicitou ou recebeu da Odebrecht suposto terreno destinado ao instituto ou o apartamento vizinho onde mora, que, segundo a defesa, era alugado por ele.

Procurada, a Odebrecht afirmou, em nota, que "vem fornecendo às autoridades os arquivos de seus sistemas eletrônicos sem qualquer modificação". A empresa diz que oferece "todo o apoio" ao trabalho da perícia no esclarecimento de eventuais dúvidas.

Ana Luiza Albuquerque | Flávio Ferreira
No fAlha
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Doleiro Assad abre porta do covil tucano de SP

Careca, Santo e Aloysio 500 mil estão na fila


Do vencedor do troféu Conexões Tigre, no Estadão:

O operador Adir Assad afirmou em depoimento de sua delação premiada à Lava Jato ter recebido por meio de suas empresas de fachada cerca de R$ 46 milhões de concessionárias de rodovias do Grupo CCR. A delação integra a documentação da 48.ª fase da operação, que investiga irregularidades em rodovias e envolve empresas que conquistaram concessões no Estado de São Paulo durante as gestões tucanas de Geraldo Alckmin e José Serra. Os repasses teriam sido efetuados entre 2009 e 2012 e parte dos valores, segundo Assad, foi entregue ao ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza.

Assad é apontado nas investigações da Lava Jato como responsável por fornecer dinheiro em espécie para construtoras pagarem propina. Segundo ele, suas empresas de fachada eram subcontratadas e o valor das notas frias era usado para abastecer caixa 2 das empreiteiras. De 2007 a 2012, as empresas de Assad movimentaram R$ 1,3 bilhão em contratos fictícios assinados com grandes empresas.

No depoimento, Assad listou pagamentos recebidos de ao menos três concessionárias de rodovias paulistas. Da NovaDutra, responsável pela concessão da rodovia que liga São Paulo ao Rio, foram R$ 17,3 milhões recebidos por meio da Rock Star Entertaiment e Rock Star Produções, entre 2009 e 2012. Essas mesmas empresas receberam da Viaoeste, concessionária do sistema Castelo Branco-Raposo Tavares, R$ 9,6 milhões em 2009 e 2010. Outra concessionária que efetuou pagamentos foi a CCR Autoban, administradora de parte do Sistema Anhanguera-Bandeirantes, com repasses de R$ 13,7 milhões entre 2009 e 2012.

(...)

No CAf
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Nota da Reitoria da Unifesp sobre Prof. Elisaldo Carlini


A Reitoria da Unifesp manifesta a sua preocupação com as recentes acusações feitas ao Prof. Elisaldo Carlini, professor emérito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e da Escola Paulista de Medicina (EPM/Unifesp), sendo um dos pioneiros da Farmacologia do nosso país.

Carlini vem sendo criminalizado em função de sua pesquisa sobre drogas medicinais à base de cannabis sativa, pelo qual é internacionalmente reconhecido, e foi intimado a depor à polícia de São Paulo na quarta-feira (21), sob a inaceitável acusação de fazer apologia ao crime, devido à sua pesquisa.

O Prof. Elisaldo Carlini formou-se em Medicina pela Escola Paulista de Medicina (EPM/Unifesp) em 1956 e é um dos maiores especialistas em entorpecentes do Brasil, e um dos mais respeitados internacionalmente, tendo estudado os efeitos da maconha e de outras drogas em nível experimental durante toda sua vida profissional.

Ao longo dos seus 88 anos, foi condecorado duas vezes pela Presidência da República por seu trabalho como pesquisador, citado 12 mil vezes em pesquisas científicas nacionais e internacionais. Foi presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e membro do Conselho Econômico Social das Nações Unidas (ECOSOC/ONU).

Doutor honoris causa de inúmeras universidades e instituições dentro e fora do país, Carlini também é diretor do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), está no sétimo mandato como membro do Expert Advisory Panel on Drug Dependence and Alcohol Problems, da Organização Mundial da Saúde (OMS), e continua ativamente debruçado em suas pesquisas experimentais, bem como na formação de doutores nessa área. Sua carreira e sua trajetória como intelectual e cientista demonstram claramente que o Prof. Carlini vive uma vida acadêmica em dedicação exclusiva.

Em um momento no qual as universidades públicas, que desenvolvem pesquisa de qualidade, lutam para continuar realizando ciência e formação, além de projetos sociais, torna-se ainda mais importante defender a vida e a obra do Prof. Elisaldo Carlini. Também é fundamental defender a importância do desenvolvimento científico, sem o qual não se pode conquistar a evolução para a condição humana.

É hora de defender a democracia e a universidade. Chamamos toda a comunidade acadêmica da Unifesp a se solidarizar com o Prof. Carlini e defender o desenvolvimento da ciência com autonomia e liberdade.

Universidade Federal de São Paulo – Unifesp
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MPF manda Polícia Federal investigar dono da Jovem Pan por sonegação e lavagem de dinheiro

A casa de Tutinha em Manhattan — segundo Notícia de Fato do MPF, tem cinco andares e vale 10 milhões de dólares – no 221 da East 61 Street
O Ministério Público Federal determinou à Polícia Federal que abra inquérito para apurar a denúncia contra Antônio Augusto do Amaral Filho, o Tutinha, dono da Jovem Pan e do Pânico, pelos crimes de evasão de divisas, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A denúncia envolve também três filhos adultos de Tutinha e a prima dele, Maria Alice Carvalho Monteiro de Gouvêa, que seria responsável pelo envio de recursos ao exterior de maneira a dissimular o nome de Tutinha.

A denúncia integra a Notícia de Fato número 1.34.001.0063220/2016-03, assinada pelo procurador da república Sílvio Luís Martins de Oliveira. Na notícia, a partir de uma representação da ex-mulher de Tutinha, Flávia Eluf Lufty, ele afirma:

— Ressalte-se, por oportuno, que a remessa significativa de divisas para o exterior, sem a comprovação nos autos, indica possível envio de recursos de forma ilegal ou para o fim de promover lavagem de capitais.

O procurador determina à Polícia Federal algumas providências, entre elas o envio de ofícios à Secretaria da Receita Federal para que indique se Tutinha ou os filhos Daniela Amaral de Carvalho, Antônio Augusto Amaral de Carvalho e Gabriela Amaral de Carvalho, bem como a prima e a empresa dela, Consenso Investimentos Ltda., respondem a processo administrativo fiscal.

O procurador determinou ainda a requisição junto à Receita Federal dos dados fiscais de todos eles, no período de 2010 a 2016.

“Sugere-se, ademais, a análise das movimentações bancárias dos envolvidos, referente ao mesmo período, com o objetivo de determinar os caminhos trilhados pelos valores sob análise. Por fim, sejam expedidos ofícios ao Bacen (Banco Central) para que informe se possuem registros das operações de câmbio contratadas pelos investigados acima, bem como promova-se suas oitivas, a fim de que esclareçam e comprovem os fatos noticiados, dentre outras providências a serem adotadas a critério da autoridade policial.”

A notícia foi acompanhada de centenas de cópias de documentos e de um pen drive, que contém as informações sobre os supostos crimes. Esse pen drive, segundo a denúncia, pertenceria ao próprio Tutinha.

Segundo Flávia contou ao procurador, Tutinha deixou o arquivo digital conectado à entrada de USB de um computador quando deixou a casa onde morava com a mulher, Flávia, na rua Groelândia, Jardins.

Sua separação foi turbulenta. Ele teria deixado a casa para viver com outra mulher, e alguns meses depois postou no Facebook uma nota em que relaciona uma série de obras de arte e acusa a ex-mulher de furto.

Daniela, uma das filhas de Tutinha, de um casamento anterior, fez eco ao pai e também acusou a ex-madrasta de furto. A acusação foi parar no Distrito Policial do Itaim, mas não deu em nada. Ainda que a acusação fosse comprovada — e não foi —, não existe o crime de furto entre cônjuges.

O caso é um dos processos que envolvem a família. Em resposta à acusação de furto, Flávia representou contra os dois por injúria e calúnia, processos que estão em andamento na Justiça de São Paulo, já com o depoimento de Tutinha e Daniela agendados.

Ao mesmo tempo em que se defendeu das acusações, Flávia entregou ao Ministério Público Federal o pen drive de Tutinha. No arquivo, segundo se depreende da Notícia de Fato assinada pelo procurador, há riqueza de detalhes da vida financeira de Tutinha.

O procurador conta que, durante o casamento, Flávia descobriu “atos anômalos no campo negocial” e, no pen drive, encontrou documentos e correspondências por e-mail que, em tese, comprovam sua denúncia.

Segundo o despacho do procurador, são documentos em inglês que revelam a existência de empresas e contas em paraíso fiscal, em nome de Tutinha e dos três filhos. Há ainda documentos que comprovam a compra de um imóvel de cinco andares em Manhattan, Nova York, em área muito valorizada, próxima do Central Park, na 221 East  61 street.

O imóvel, segundo a denúncia, não aparece na declaração de renda de Tutinha, referente a 2016, cuja cópia estava no pen drive e foi entregue ao procurador.

Também não aparece a empresa em nome da qual a casa foi comprada, a Holding LLC GHSKLLP. Tutinha, segundo contrato social encontrado no pen drive, é sócio majoritário da empresa, que tem ainda três dos seus filhos como acionistas.

O imóvel foi comprado por 6 milhões de dólares, mas, segundo avaliação da Prefeitura de Nova York, já está valendo 10 milhões de dólares, depois que Tutinha fez uma reforma em que gastou pelo menos 1 milhão de dólares.

Tutinha e Flávia Eluf: separação turbulenta gerou denúncia ao MPF

Na Notícia de Fato do Ministério Público Federal,  também está relatado que existem muitas obras de arte no apartamento, que  teriam sido registradas a preços subfaturados.

“Por sua vez, (Flávia) trouxe também que Tutinha e seus três filhos maiores, Daniela, Antônio Neto e Gabriela, são titulares e/ou beneficiários da empresa estrangeira Kingswood Art Resources Inc. Segundo consta, esta empresa é titular de inúmeros quadros de artistas renomados e de valores expressivos, destacando-se a obra de Frank Stella (Cownway II, 1965) adquirida pela quantia de US$ 750 mil”, relatou o procurador, que prossegue:

“Ela juntou correspondência eletrônica realizada por Tutinha com corretores estrangeiros de obras e arquitetos encarregados das citadas reformas, sendo que diversos documentos comprobatórios dessas empresas encontram-se orçados e quitados em moeda estrangeira, constando a correspondente tradução para a língua portuguesa.”

Ainda segundo o relato do procurador, feito com base na representação da ex-mulher de Tutinha, “as remessas dos valores era feita, na sua maioria, por meio de depósitos em contas bancárias indicadas por Maria Alice Carvalho Monteiro de Gouvêa, responsável pela Consenso Investimentos Ltda., prima de Tutinha e conhecida pela alcunha de Lica.”

Na Notícia do Fato, o procurador Sílvio Luís Martins de Oliveira diz que “os documentos, recibos e as trocas de e-mails ora juntados comprariam o noticiado, declinado às folhas 11/12 trechos de mensagens que, em tese levantariam fortes suspeitas dos delitos até então alegados”.

Na sequência, escreve o procurador: “De igual modo, consta da representação informação de que os bens noticiados  e adquiridos no Exterior, bem como as propriedades e controles acionários das citadas Holdings e offshores, sediadas em paraísos fiscais, não teriam sido objeto de declaração à Receita Federal do Brasil — RFB”.

O procurador segue reproduzindo a denúncia de Flávia, que revela procedimentos suspeitos por parte de Tutinha:

“Não bastasse isso, das DIRFs (declaração de imposto de renda) de Tutinha referentes aos exercícios de 2015-2016, chama a atenção os expressivos valores de bens declarados, contudo, sem a devida comprovação nos autos acerca de suas origens, destacando-se, além de muitos outros, o valor de R$ 13.390.883,15 em cotado capital da MYDDLETON INVESTIMENS LTD, nas Ilhas Virgens Britânicas, bem como a significativa movimentação bancária na conta bancária 1106100 do banco Bradesco em Luxemburgo. Note-se, pois, que se trata de locais notoriamente conhecidos como paraísos fiscais”, escreve.

O ofício foi enviado pelo procurador à Polícia Federal em 11 de novembro de 2016. Três meses depois, no dia 14 de fevereiro de 2017, o delegado da Polícia Federal Eduardo Hiroshi Yamanaka despachou na Notícia Crime, já com 511 páginas, a maioria de documentos juntadas por Flávia. Eduardo Yamanaka não fez nenhuma investigação, ignorando as medidas requisitadas pelo procurador, e se manifestou pela devolução da Notícia de Fato ao Ministério Público Federal.

“A citada petição não informa se houve autorização judicial para a quebra do sigilo fiscal e dos dados dos e-mail de Antônio, fato que gera a figura da prova ilícita”, justificou Eduardo Yamanaka.

Num procedimento que não é comum na Polícia Federal, o chefe do Núcleo de Correições da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, Ulysses Prates Júnior, também se manifestou e avalizou a sugestão do delegado Eduardo Yamanaka.

“Pelo exposto, opino pelo acolhimento da sugestão do Delegado de Polícia Federal Eduardo Hiroshi Yamana e consequente devolução ao Exmo. Procurador da República Oficiante para que, respeitosamente, proceda a reavaliação do presente expediente à luz dos argumentos da referida autoridade policial”, destacou, em despacho assinado em 3 de março de 2017.

O procurador Sílvio Luís Martins de Oliveira respondeu ao delegado, em termos duros. Diz que o delegado “não pode travestir-se de advogado de defesa e espiolhar nulidades”. A ele, cabe tão-somente investigar.. A manifestação do procurador merece reprodução integral:

“Com o devido respeito, a análise quanto à licitude ou não da prova trazida aos autos não cabe, nesta fase preliminar, à autoridade policial. Não pode o delegado de polícia, embora bacharel em Direito, destacar-se de seu fundamental papel de investigador, de esquadrinhador da verdade. Não pode travestir-se em advogado de defesa e espiolhador de nulidades. Principalmente quando nenhuma diligência investigatória foi sequer cogitada.

A noticiante, testemunha presencial dos fatos narrados, independentemente da discussão a respeito da validade jurídica dos documentos que juntou aos autos, sequer foi ouvida. Seu depoimento, como bem sabe, ou deveria saber a autoridade policial, pode lastrear pedido judicial de acesso a informações bancárias ou fiscais, além de pedido de cooperação penal internacional com semelhante propósito.

Requisito, insisto, a instauração de inquérito policial.”

A resposta do procurador Sílvio Luis Martins de Oliveira é de 20 de julho de 2017, mas até agora, sete meses depois, Flávia, na condição de testemunha, não foi chamada. Eduardo Yamanaka já não se encontra mais na Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor), para onde a Notícia de Fato foi encaminhada.

Em seu lugar, assumiu Karina Murakami Souza, que também estaria de saída.

Por que a Polícia Federal ainda não atendeu à determinação do procurador, que tem poderes para exibir a abertura de inquérito, como determina a Constituição?

Uma explicação é a influência da Jovem Pan como veículo de comunicação. O grupo foi um dos mais ostensivos na campanha que levou à queda de Dilma Rousseff e, nos primeiros meses do governo Temer, foi um dos que lhe deram sustentação.

A Polícia Federal é subordinada ao Ministério da Justiça.

A ex-mulher de Tutinha, Flávia, não dá entrevista, mas amigas disseram que que já está disposta a ir aos Estados Unidos, para entregar cópias de documentos às autoridades do Fisco americano.

Segundo cópias de e-mails e recibos de obras de arte adquiridas nos Estados Unidos, Tutinha teria comprado, através de suas empresas, obras de arte a preços subfaturados, o que significa menos recolhimento de imposto, prática que, nos Estados Unidos, é severamente punida.

Caso cumpra a ameaça de ir aos Estados Unidos denunciar o ex-marido, Flávia Eluf Lufty move mais uma peça numa disputa que começou em 2016, quando Tutinha, depois de se separar, postou em seu perfil  Facebook que 43 quadros e esculturas haviam sumido da residência, entre exemplares de Di Cavalcanti, Amélia Toledo, Tunga, Vik Muniz e os gêmeos.

“Ela me roubou”, acusou ele, segundo reportagem publicada à época pela Veja São Paulo.

“Ela também sumiu com uma coleção de mais de cinquenta relógios, como Rolex. Até panela de 10 reais desapareceu”, disse.

A acusação rendeu um boletim de ocorrência no 15o. Distrito de Polícia, que está parado. A essa acusação, somaram-se outras, mais pesadas.

Tutinha pediu a guarda das duas filhas que teve com Flávia, nos dez anos em que permaneceram casados. Na Vara de Família, ele acusou a ex-mulher de usar drogas. Flávia se submeteu a exame no laboratório Fleury, e o resultado deu negativo.

Por conta disso, Flávia pretende mover outro processo contra Tutinha. Seria o segundo. Ele já responde por injúria e difamação por conta da acusação de furto dos quadros.

Tutinha, por sua vez, conseguiu na Justiça um mandado de reintegração de posse da casa onde ela vive com as duas filha. A casa é dele, comprada antes do casamento com Flávia. Já existe a ordem de despejo, que pode ser cumprida a qualquer momento.

Flávia reclama que não tem onde morar. No acordo de separação, Tutinha teria concordado em pagar o aluguel em um apartamento no Itaim, no valor de R$ 15 mil aproximadamente, conforme recorte de classificado do jornal O Estado de S. Paulo apresentado ao juiz.

O contrato de aluguel, no entanto, não foi assinado. Tutinha exige agora que Flávia se responsabilize pelo contrato e pague um terço do valor do aluguel.

Os números relacionados à separação do controlador da Jovem Pan são expressivos, mas coerentes com o padrão de vida declarado por ele, conforme consta da representação encaminhada ao Ministério Público Federal.

Em 2016, sua renda mensal era de R$ 780 mil.

Hoje, ele paga aproximadamente 30 mil reais de pensão às duas filhas, mais escola e plano de saúde.

Também teria se comprometido a pagar os quatro funcionários da mansão da rua Groelândia, mas os salários deles não estariam em dia.

Flávia se mantém firme na defesa do que considera seu direito, mas, como se vê, têm sido grandes os obstáculos que ela enfrenta.

Há mais de um ano, denunciou o ex-marido ao Ministério Público Federal por supostas práticas ilegais. O procurador acolheu a representação, mas até agora a Polícia Federal não cumpriu a ordem do Ministério Público Federal.

O artista plástico Frank Stella, condecorado por Obama, vendeu uma obra para Tutinha por 750 mil dólares

Joaquim de Carvalho
No DCM
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