23 de fev. de 2018

Luísa Stern vai assumir a cadeira de vereadora, em Porto Alegre, na Semana Internacional da Mulher

A advogada Luísa Stern, militante histórica dos direitos da população LGBT, é suplente na Câmara Municipal de Porto Alegre e vai assumir a cadeira de vereadora na Semana Internacional da Mulher; entre suas pautas, estão a visibilidade da população LGBT e a reafirmação da identidade trans

O dia 7 de março deste ano ficará marcado na história como o dia em que, pela primeira vez, uma mulher transexual assumirá uma cadeira de vereadora da cidade de Porto Alegre (RS). A advogada Luísa Stern, que foi candidata pelo PT nas eleições de 2016, é suplente e assumirá o mandato em um esquema de rodízio estabelecido pelo PT da capital gaúcha para dar visibilidade às minorias.

Além de ser a primeira vereadora trans de Porto Alegre, Luísa é, possivelmente, a primeira mulher trans a se tornar vereadora em uma capital brasileira.

Com uma longa trajetória na militância, Luísa Stern é uma ativista histórica da pauta LGBT, das mulheres e dos direitos humanos. Como advogada, representou a população trans em inúmeros casos de violações de direitos.

Agora, como vereadora, pretende usar o espaço da Câmara para encampar as mesmas pautas ligadas às minorias.

“Eu espero é dar visibilidade à pauta das mulheres, vamos assumir na semana do Dia Internacional da Mulher. Haverá uma série de atividades. Também pretendo dar visibilidade para a pauta LGBT e à afirmação da identidade de mulher trans”, disse à Fórum.

À reportagem, Luísa também saudou a atitude do PT de Porto Alegre em estabelecer um rodízio de mandato entre os suplentes para dar visibilidade às minorias. “Isso pode servir de exemplo para o próprio PT de outras cidades e outros partidos, no sentido de que a gente que é minoria se candidata e não consegue uma votação muito grande. Então, cabe aos partidos proporcionar essa visibilidade. Não só à pauta trans, mas outras, como de pessoas negras, mulheres. Essas pessoas sempre têm mais dificuldades que as candidaturas masculinas. Então, eu considero uma quebra de paradigma”, pontuou.

Saiba mais sobre a cerimônia de posse de Luísa aqui.

Ivan Longo
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Flávio Rocha: entre o candidato óbvio liberal e o empresário vítima do Estado


Uma vítima da opressão do Estado com uma história de horror para contar sobre perseguição e crueldade. A descrição que abre o texto se encaixaria perfeitamente no perfil de um dos moradores das favelas cariocas, agora sob a mira da intervenção militar do governo Temer. Mas não. Bem distante dos morros e da pobreza, numa das salas do luxuoso teatro Riachuelo, em Natal (RN), foi assim que se auto definiu o empresário Flávio Rocha, um dos homens mais ricos e bem-sucedidos do país. O desabafo, em tom de lamento, ocorreu durante a coletiva de imprensa que antecedeu ao lançamento do projeto Brasil 200, na capital potiguar. O evento reuniu centenas de empresários, jornalistas e outros convidados para apresentar, como o próprio Flávio Rocha diz, um modelo de gestão liberal na economia e conservador nos costumes. Brasil 200 é uma alusão aos 200 anos de independência em relação a Portugal celebrados em 2022.

O dono do grupo Riachuelo está na linha de frente e é o principal financiador de um movimento que, segundo ele, não é empresarial, embora admita que reúna os mil empresários mais importantes do país. Assim como vem ocorrendo em entrevistas Brasil afora, Flávio Rocha foge do rótulo de “candidato óbvio” que criou e segue negando a intenção de se candidatar à presidência da República como vem sendo especulado pela mídia nacional. Para ele, não se constrói uma candidatura faltando oito meses para uma eleição e acredita que seria uma traição a um movimento propositivo que elegeu o Estado brasileiro, e o que ele chama de aristocracia burocrática, como os grandes inimigos a serem vencidos nas eleições de outubro.

– Mas isso não nos angustia. O Brasil 200 é um novo formato de fazer política sem precisar de candidatura. Temos uma eleição decisiva em 2018 quando resolveremos, com 50 anos de atraso, que país vamos ter para comemorar ou não a nossa independência. É um simbolismo que dá nome ao nosso movimento porque em 2020 queremos comemorar muito o grito de independência e os 4 anos de liberdade de uma máquina muito mais opressora do que a coroa brasileira, que é o Estado brasileiro com seus privilégios, aposentadorias precoces, farra de gastos. O Estado precisa se encontrar com seu propósito, o Estado existe para servir, para atender ao aluno da rede pública, ao médico da rede pública, ao paciente que precisa de segurança, mas ele está voltado inteiramente para dentro de si. O conflito que vai definir a cabeça do eleitor é o conflito dos que produzem contra os que parasitam. É isso o que está em jogo a eleição de 2018.

Flávio Rocha faz uma conta curiosa. Segundo ele, 2% da população, a chamada “aristocracia burocrática”, comandam a vida dos 98% restantes, onde estão incluídos a classe trabalhadora e empresários como ele e os demais integrantes do movimento Brasil 200. Quem pensa o contrário, na visão do dono das lojas Riachuelo, aposta na divisão.

– Como 2% da aristocracia burocrática ínfima consegue controlar 98% da população que paga a conta, empresários e trabalhadores ? É a tática de sempre: dividir para governar. Nós contra eles, patrão contra empregado, rico contra pobre, nordeste contra sudeste, negro contra branco, produtor rural contra MST, feminista contra machista. É a tática de onde existe uma fagulha de conflito, jogam um balde de gasolina. O Brasil 200 não é um movimento empresarial, é dos que puxam a carruagem, a imensa maioria da população brasileira que paga conta, sua camisa, que investe, empreende, que acredita no Brasil e que financia um Estado que saiu de todos os controles e todas as proporções.

Para defender o Estado mínimo, Flávio Rocha usa uma analogia. “O carrapato ficou maior que o boi”, diz para reafirmar em tom de indignação que a população é quem financia a gigantesca máquina estatal. Durante a coletiva, o empresário criticou mais de uma vez o período em que o país foi governado pelo PT. Nesta mesma fase, a Riachuelo cresceu cinco vezes de tamanho. Levantamento realizado pela agência Saiba Mais junto ao BNDES, mostra que entre 2009 e 2016, o grupo Riachuelo/Guararapes recebeu R$ 1,4 bilhão em financiamento do Banco. Outro dado importante apurado pela reportagem é em relação às isenções fiscais. A Guararapes utiliza-se das isenções fiscais no Rio Grande do Norte desde em 1959, quando da chegada da empresa ao Estado.

Durante a entrevista, a agência Saiba Mais questionou o empresário Flávio Rocha sobre esse modelo de Estado mínimo defendido por ele que beneficia suas empresas a juros abaixo do mercado e com isenções há quase 60 anos. O empresário reconheceu que a Riachuelo utilizou o financiamento, já pagou 90% do que recebeu, mas afirmou que era melhor que o BNDES não existisse.

– Pelo que você está falando parece que um aluno liberal, por exemplo, não pode estudar na UFRN, da mesma forma que eu que sou um liberal não posso usar uma estrada daqui até o aeroporto. Estou dizendo é que não devem existir esses mecanismos de deformação. Não tem que ter o BNDES. Agora seria uma penalização se toda empresa têxtil tivesse acesso ao crédito do BNDES e o Rio Grande do Norte não tivesse o mesmo acesso. Mas eu quero lhe dizer que eu preferia que não existisse BNDES porque o BNDES é uma máquina de quem sabe fazer para dar para quem sabe conversar. Nós somos muito melhores em fazer do que conversar, mas temos que conversar, fazer power point, botar uma gravata, mostrar nosso projeto aqui na fábrica de Extremoz para não sair fora do jogo.

Rocha citou “deformações maiores” do Banco realizadas nos governos petistas e afirmou que defende o BNDES original, criado pelo liberal Roberto Campos, nos anos 1950.

– O meu BNDES é o BNDES de Roberto Campos, que vendo a discrepância no Nordeste e como uma taxinha um pouquinho mais favorecida poderia ajudar, como ajudou. A diferença entre o veneno e o remédio está na dose. O BNDES do Foro São Paulo, dando bilhões à ditaduras bolivarianas, dinheiro que nunca veremos de volta, o BNDES para escolher os amigos do Rei como campeões nacionais… esse não é o BNDES de Roberto Campos. Então eu acho que a melhor coisa que precisa acontecer para uma empresa competente que sabe fazer no mercado é que não exista nada. Não queremos nada. Mas você falou que tivemos R$ 1,4 bilhão ? Pois esse dinheiro gerou 15 mil empregos em lojas e mais 65 mil empregos nos fornecedores. E já pagamos 90% disso. Agora isso que você mencionou é uma deformação mínima. Quer ver outra mais absurda ? O BNDES chegou ao absurdo de se dar a arrogância de eleger os campeões nacionais. Não era mais o mercado, mas o governo quem dizia quem ia ser o campeão de proteína animal, o campeão de óleo e gás, olhe quanto o Eike Batista recebeu! Olhou para o Marcelo Odebrecht e disse que ele seria o campeão da construção pesada… isso sim é crime.

Nos últimos dez anos, entre 2007 e 2017, a Guararapes deixou de pagar R$ 542 milhões em impostos, beneficiada pela política de isenção fiscal do Governo do Estado. Sobre a política de isenções, o empresário classificou como “o instrumento mais eficiente para discutir discrepâncias regionais”.

– O incentivo fiscal não é uma invenção brasileira, é o instrumento mais eficiente que existe para discutir discrepâncias regionais. Eu sou velho o suficiente para lembrar o que tinha antes do incentivo fiscal: uma Sudene com um burocrata, muitas vezes não tão republicano, que olhava e dizia que ia te dar tanto de dinheiro, lhe dava o cheque, você vai, faz o seu galpão, pegava outro cheque para ir a Europa comprar os equipamentos, era subsídio direto. O incentivo fiscal é um grande avanço porque é automático: você deu emprego, você produziu, construiu a fabrica ? Então você tem o benefício automático. Se o seu concorrente paga 17% de ICMS, você paga só 7% se fizer uma fábrica no Nordeste, é inteligentíssimo, é uma prática universal. E isso não altera minhas convicções liberais.

Ainda segundo o empresário potiguar, a classe política ainda não conseguiu traduzir para a população o projeto de país que a sociedade deseja e que o movimento Brasil 200 está apresentando a um eleitor, na visão dele, muito mais maduro. Para Rocha, a intervenção mínima do Estado na economia e a valorização da família são a base do sonho brasileiro.

A partir desta avaliação, a reportagem perguntou a Flávio Rocha por qual motivo o ex-presidente Lula aparece liderando todas as pesquisas se o líder petista defende um modelo de país contrário ao do Brasil 200. O empresário afirmou que essa reação assusta:

– É um índice de conhecimento. Isso nos assusta porque há 6 meses atrás a gente imaginava… os ventos liberalizantes, o rumo natural das coisas, o países (da América Latina) criando juízo estão vendo como se constrói prosperidade, como se garante conquistas sociais pela via da liberdade econômica. E estamos vendo (no Brasil) esse enorme vazio da esfera política. Mas a gente vê que a mudança está acontecendo na sua raiz, a cabeça do eleitor está muito melhor. Estes três anos não foram perdidos, foi um aprendizado, o eleitor está claramente melhor, se manifestou em 2016. Agora a classe politica não está conseguindo traduzir o anseio desse eleitor que galgou um novo patamar de cidadania num novo projeto que faça eco a essa mudança que está acontecendo.

Pro-sertão

O empresário Flávio Rocha fez questão de deixar claro, durante a entrevista, que ainda não digeriu a ação em que o Ministério Público do Trabalho cobra R$ 38 milhões da Guararapes por danos morais por irregularidades na relação trabalhista mantida com facções de costura no interior do Rio Grande do Norte. Ele se disse vítima de perseguição e crueldade “de uma pessoa só” do MPT do RN. Embora não tenha citado nomes, Rocha se refere à procuradora do Trabalho Ileana Neiva, única mulher entre os 11 procuradores da Força-tarefa que ajuizaram a ação relacionada às facções de costura do Pro-sertão.

Na época, o empresário fez graves acusações públicas à procuradora e, por isso, responde a uma ação criminal por difamação, calúnia e coação no decorrer do processo. Segundo o dono da Riachuelo, todo empresário tem uma história de horror para contar e a dele está relacionada ao Pro-sertão e ao processo movido contra a Guararapes.

– Quando eu vi esse meu sonho (do pro-sertão) ruir por causa do que vocês viram (ação ajuizada pelo MPT contra a Guararapes) aí eu fiz uma coisa meio irresponsável, eu falei da minha história de horror, da minha dor, e descobri que todo mundo tem uma história de horror para contar, uma história de opressão do Estado. Assim nasceu o Brasil 200. Do maior ao menor empresário, que tem uma história que engole dolorosamente, que vai dormir com aquela humilhação, a injustiça de um Estado que não tem sensibilidade, que não está sofrendo com os milhares desempregados no Rio Grande do Norte.

Flávio Rocha afirmou que não retirou a Guararapes do Rio Grande do Norte, assim como fizeram outras empresas, porque ele e o pai, o empresário Nevaldo Rocha, têm um caso de amor com o Estado. De acordo com ele, o patriarca da família chegara a afirmar que as empresas só deveriam importar produtos se o RN não conseguisse produzí-los.

A origem do pro-Sertão, aliás, é controversa. Em entrevistas recentes e num vídeo institucional produzido pela própria assessoria, Flávio Rocha defende que o pro-sertão é um sonho pessoal antigo de transformar a vida de milhares de famílias do interior do Estado, além das cidades, num polo têxtil do país. Porém, em audiência na Justiça, o diretor industrial da Guararapes Jairo Amorim contou outra história em juízo. Segundo ele, o pro-Sertão foi criado para atender uma demanda reprimida de produtos que demoravam seis meses para chegar da China e de outros países asiáticos. Pelas facções de costura do interior potiguar, os produtos ficam prontos em no máximo 45 dias.

Questionado se o diretor da Guararapes mentiu em juízo, Flávio Rocha não respondeu e preferiu falar da paixão da família pelo Estado potiguar e da relação estremecida com o MPT.

– Toda demanda é atendida de alguma forma. Se uma empresa vender 100, 120… vai produzir aonde ? Pode produzir na nossa fábrica no Paraguai, na operação de Xangai, em Santa Catarina… mas eu decidi atender essa demanda adicional no Pro-sertão, enquanto for possível. Vinte empresas desistiram do RN. Porque só a Guararapes insiste ? Porque existe, você acreditando ou não, um vínculo afetivo com essa terra. Seu Nevaldo é apaixonado por essa terra, até bem pouco tempo atrás ele dizia: só compra de fora de Natal o que Natal não puder trazer. Natal chegou a produzir 90% do que a Riachuelo fazia. Era a maior fábrica de confecção do mundo. Tínhamos 20 mil funcionários quando esse esquema começou a nos cercar. De lá para cá, a Riachuelo cresceu 5 vezes. E você acha que a Guararapes cresceu cinco vezes ? Não.  A Guararapes perdeu competitividade. (Por causa) dessa loucura, dessa perseguição. A Guararapes era para estar 5 vezes maior, como a Riachuelo está cinco vezes maior, mas isso não aconteceu por crueldade. Era para ter muito mais emprego acontecendo. Cada emprego na loja gera 5 na cadeia de suprimento. Hoje tem 20 mil pessoas trabalhando na Riachuelo, isso que dizer que em algum lugar do mundo tem 100 mil pessoas trabalhando para alimentar essas lojas. Poderiam ser todas no Rio Grande do Norte.

Levantamento realizado pela agência Saiba Mais e divulgado em novembro de 2017 revelou que a Guararapes está entre dez empresas mais acionadas na Justiça do Trabalho. São mais de 2,3 mil ações trabalhistas. O empresário reclama que dos 27 estados da federação, o único em que o grupo Riachuelo tem problemas com o MPT é o Rio Grande do Norte. Para ele, a ação relacionada ao pro-Sertão vai além da legislação trabalhista.

– Muito mais. Fomos autuados em 38 milhões e não tem um artigo que tenha sido afrontado. Nos autuaram por danos morais e tiraram uma tese do bolso, a de insubordinação estrutural. Isso não tem na lei. É como chegar no ABC de São Paulo e dizer pra Ford. Olha, Ford, você tem que trazer todas as carteiras de trabalho da Cofap, da Pirelli, da Santa Marina, da companhia de estofado, é o que querem fazer com a gente. Você acha que é justo ? Mas o que angustia é que eu poderia fazer como Josué da Coteminas que foi embora, como o Márcio da Alpargatas que foi embora, como 20 outras que foram embora, mas não. Estou insistindo por amor a essa terra. Mas acho que a gente vai ganhar. A Justiça tem sido mais serena do que o MPT. Nós somos empregadores nos 27 estados e é só aqui.

Rafael Duarte
No Saiba Mais
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Lava Jato no Rio estende foro para familiares de juízes

MPF nega acusação contra esposa de juiz, na Operação Jabuti, e nega que irá investigar supostos crimes porque “membros do Poder Judiciário gozam de foro”, com informações do DCM

Desembargador André Fontes
Entre a enxurrada de informações divulgadas nesta sexta-feira (23) pela imprensa sobre a Operação Jabuti, deflagrada como desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, estava a acusação do envolvimento de Ana Basílio em crimes supostamente praticados pelo presidente da Fecomércio-Rio, Orlando Diniz, preso hoje cedo. 

Ana é casada com com o desembargador André Fontes, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, responsável pelos recursos da própria Lava Jato. A notícia foi reproduzida pelo Radar Veja e, logo em seguida, desmentida pelo Ministério Público Federal. 

Diniz está sendo acusado de participar de um esquema que pagava salários para funcionários fantasmas e por R$ 180 milhões em honorários advocatícios que teriam sido pagos pela própria Fecomércio ou empresários ligados à entidade, além do desvio de recursos da federação e lavagem de dinheiro. Diniz se defende, alegando que as investigações são embasadas no depoimento de Antônio Oliveira Santos, seu desafeto e presidente da Confederação Nacional do Comércio.

Entre os escritórios investigados estavam, segundo a Veja, Basílio Advogados, de Ana Basílio. A banca teria sido beneficiada com R$ 12 milhões para atuar em ações no Tribunal de Justiça do Rio, no STJ e na Justiça Federal.

Além de contradizer o noticiário, o MPF explicou que não apura supostos crimes praticados por Ana, uma vez que é esposa de magistrado com foro privilegiado, criando uma novidade no ordenamento legal do país:  o foro estendido para a família de juízes. O alerta foi feito por Kiko Nogueira, do Diário do Centro do Mundo

Leia a seguir a resposta do MPF para a matéria Veja.

NOTA DE ESCLARECIMENTO: LAVA JATO INFORMA QUE NÃO ESTÁ INVESTIGANDO MEMBROS DO JUDICIÁRIO

A força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro vem esclarecer, diante de recente matéria veiculada no Radar Veja sob o título “Mulher do presidente do TRF-2 recebeu R$ 12 milhões da Fecomércio”, que não está investigando membros do Poder Judiciário.

Não há qualquer elemento indicativo de envolvimento de membros do Poder Judiciário nas investigações até aqui realizadas. Ademais, como se sabe, os membros do Poder Judiciário gozam de foro por prerrogativa de função, não podendo ser investigados na primeira instância.

A elaboração de matéria jornalística relatando fatos fora de contexto para tirar conclusões equivocadas relacionadas ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é especulativa, não tendo qualquer fundamento na realidade dos fatos.

O desembargador Federal André Fontes, no exercício da Presidência do TRF2, vem apoiando administrativamente, de maneira significativa, os trabalhos desenvolvidos no âmbito da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

No GGN
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Delator da J&F volta a relatar ajuda do golpista ladrão para liberar obra


No inquérito que apura se Michel Temer beneficiou a empresa Rodrimar com a edição de um decreto que prorroga contratos de concessão no porto de Santos, em maio de 2017, o delator da JBS, Ricardo Saud, disse que visitou o emedebista "na vice-presidência da República (anexo do Palácio do Planalto) e pediu sua intervenção".

A empresa Eldorado, fabricante de celulose do grupo J&F, comprou uma área da Rodrimar destinada a construir um terminal de cargas e escoar a produção da Eldorado celulose. A obra do terminal estava atrasada e tinha sido embargada pela Codesp, Companhia Docas de São Paulo. O inquérito foi acessado pela GloboNews (os trechos do depoimento foram publicados no blog de Andréia Sadi).

De acordo com o delator, "Temer disse que entraria em contato com a diretoria da Codesp para resolver o problema. Uma semana depois a Codesp levantou o embargo".

Saud informou que o contrato original entre Eldorado e Rodrimar previa a aquisição de um terminal e o eventual adensamento, com a junção de outros dois terminais adjacentes da Rodrimar, mas era necessário autorizações da Antaq, Secretaria de Portos, Codesp.

O delator afirmou que, "que em algumas ocasiões o depoente, juntamente com Ricardo Mesquisa, compareceram à vice-presidência da República, ocupada naquela ocasião por Michel Temer, para tratar do assunto".
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Joaquim Barbosa terá de indenizar repórter que mandou “chafurdar no lixo”

Recurso foi negado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e cotado para ser candidato a presidente pelo PSB foi condenado a desembolsar R$ 20 mil, valor fixado da indenização.


O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, teve seu recurso negado pela Justiça do Distrito Federal, que manteve a indenização de R$ 20 mil ao jornalista Felipe Recondo, por danos morais. O ex-ministro e cotado para ser candidato a presidente pelo PSB foi processado pelo repórter, em 2013, ao mandá-lo “chafurdar no lixo”. Barbosa ainda pode recorrer aos tribunais superiores. A informação é de Adriana Mendes, de O Globo.

A defesa de Joaquim Barbosa entrou com um recurso alegando questões procedimentais no processo. O advogado do jornalista, Leonardo Furtado, disse que a decisão da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF, por unanimidade, ratifica o julgamento do tribunal realizado há dois anos, no qual o ex-ministro foi condenado. “Foi mantida e ratificada a correção do procedimento que havia sido estabelecido”, disse Furtado. A Turma fixou que o réu deverá pagar também 10% do valor da indenização em honorários advocatícios, fora juros e outras taxas.

Os desembargadores concluíram que Barbosa se dirigiu de maneira ofensiva ao profissional, então repórter do jornal “O Estado de S. Paulo”. O caso aconteceu em março de 2013, depois de uma sessão do Conselho Nacional de Justiça presidida por Barbosa.

O jornalista iniciou o diálogo perguntando: “presidente, como o senhor está vendo…”. Antes de terminar a pergunta, veio a resposta de Barbosa, com o tom de voz alto:

“Não estou vendo nada. Me deixa em paz, rapaz. Me deixa em paz. Vá chafurdar no lixo, como você faz sempre”.

O repórter perguntou o que tinha acontecido, ao que Barbosa retrucou:

“Estou pedindo, me deixe em paz. Já disse várias vezes ao senhor”.

“Eu tenho que fazer pergunta, é meu trabalho”, insistiu o jornalista.

“Eu não tenho nada a lhe dizer, não quero nem saber do que o senhor está tratando”.

Foi quando o ministro se dirigiu ao elevador e resmungou:

“Palhaço”.

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Traíra aposta tudo: “Se não der certo a intervenção, não deu certo o governo”

Ele desconversou sobre se é candidato: “A intervenção é uma jogada de mestre, mas nada eleitoral”


O presidente (sic) Michel Temer disse nesta sexta-feira em entrevista à “Rádio Bandeirantes” que a intervenção no Rio de Janeiro é ” um jogo de alto risco, mas um jogo necessário”. Temer disse também ter convicção que a medida dará certo.

— É um jogo de alto risco, mas um jogo necessário. E não vou ficar apenas na intervenção. Vou anunciar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública – disse o presidente, completando:

— Se não der certo a intervenção, não deu certo o governo. Porque o comandante supremo das Forças Armadas é o presidente da República. Então o que as Foças Armadas nada mais fizeram foi responder ao comando do seu comandante supremo.

Indagado se seria candidato à reeleição, Temer negou:

— A intervenção na segurança do Rio de Janeiro é uma jogada de mestre, mas nada eleitoral. Eu sou candidato a fazer um bom governo — garantiu.

Ainda segundo o presidente, o Rio precisava da intervenção e o estado será “um exemplo para o país”. Indagado se há a possibilidade de o interventor general Valter Souza Braga Netto afastar agentes de segurança pública que hoje atuam no Rio, Temer foi categórico.

— Claro que há.

Para Temer, as Forças Armadas terão a função de garantir apoio para que a Polícia Militar desempenhe suas funções.

— Não sei se vai haver confronto entre militar, isso o momento lá é que vai dizer. Mas se houver confronto entre marginal, bandido armado, que sai dando tiro em um militar, é claro que ele não vai se deixar matar, deixar a segurança ficar absolutamente impune, não vai. Nós esperamos que não aconteça. Se for necessário, é partir para o confronto.

Depois, apressou-se em se explicar.

— ‘Pera’ um pouquinho. É que a gente diz essas coisas e a imprensa pega uma frasesinha e diz: ‘Temer agride os diretos humanos’.

E argumentou que está montando um grupo do Ministério de Direitos Humanos para acompanhar as ações, bem como conversas com grupos do Ministério Público. Ele destacou também a necessidade de engajamento do poder Judiciário para garantir agilidade no deferimento de pedidos urgentes.

No Fórum
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Orlando Diniz não era só amigo de Cabral. De Paes, Accioly e Huck também


Orlando Diniz, o preso de hoje da Lava Jato não era amigo só de Sérgio Cabral.

É amigo de Eduardo paes, com quem divide a foto, ao lado do crivelista Índio da Costa e de quase todo mundo do high-society carioca, os cujo talento é sonante.

Há dois meses foi um dos promotores do “Reage Rio”, em parceira com a Globo, que agora finge que não era seu íntimo.

Mas o que posso contar sobre Diniz é que foi afastado do comando do Sesc do Rio de Janeiro a partir da ação do  Conselho Fiscal do Administração Nacional da entidade, presidido pelo ex-ministro (governos Lula e Dilma) Carlos Gabas, com quem tive a honra de trabalhar e que representou ao Tribunal de Contas da União por diversos desvios de verba.

Entre os principais, a contratação superfaturada das empresas para a produção de eventos. Beneficiárias?

Empresas de Alexandre Accioly, Luciano Huck e  Luis André Buono Calainho, segundo escreveu Marcelo Auler na CartaCapital, reproduzida pelo GGN:

Em 2010, (Accioly e Calainho) também venderam ( a Orlando Diniz) a ideia do Prêmio Sesc de Fomento à Cultura, para incentivar iniciativas no teatro, teatro infantil, música, dança, artes plásticas, literatura, documentários, novas mídias e novos talentos. Foram 5.968.143,41 reais, com 1,8 milhão para os premiados. “A diferença – R$ 4.168.143,41 – bem acima do recurso destinado à premiação, foi para custear os serviços da empresa L 21 Participações Ltda., diz o relatório da auditoria. Do que sobrou, 1.095.143,41 destinavam-se, estranhamente, ao “pagamento de impostos”. Outros 450 mil reais eram pró-labore.

Só em 2011.

A L21 é um dos maiores negócios dos três, dona da Rádio ParadisoFM e, segundo a Istoé Dinheiro, já em 2003…

Não é o primeiro e certamente não será o último negócio dos três juntos. Calainho, Huck e Accioly estão metidos numa teia de fazer dinheiro que se espalha por diversos setores da economia e agrega outros parceiros famosos. Huck, por exemplo, é sócio de João Paulo Diniz (Grupo Pão de Açúcar) em boates e restaurantes e tem uma construtora de prédios de luxo. Já acumulou um patrimônio de US$ 6 milhões. Accioly encheu os bolsos ao vender para a Telefônica a sua empresa de telemarketing por US$ 140 milhões e desde então investe, ao lado de Huck e Diniz, no ramo imobiliário, em bares e discotecas. Calainho é dono do portal Vírgula, um dos poucos lucrativos da internet, de uma empresa que promove bazares de roupas de grife e de uma distribuidora de CDs e DVDs em bancas de jornal.

Será que os negócios do recém preso Orlando Diniz virão ao caso?

Fernando Brito
No Tijolaço
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Material da disciplina da UNB sobre o golpe é compartilhado. Leia aqui

Material é totalmente detalhado em anexo


O material das aulas da disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” (Graduação em Ciência Política da UnB, professor Luis Felipe Miguel), que o ministro da Educação, Mendonça Filho, promete impedir está à disposição de todos. Acesse aqui.

A disciplina pretende analisar a “ruptura democrática” com o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, a “agenda de retrocessos” imposta pelo governo Temer e ainda discutirá elementos como a Lava Jato e a ascensão do “parafascismo” no país.

O ministro da Educação informou que vai acionar diversos órgãos de controle para tentar impedir que seja ministrada a disciplina. O professor da UNB, Luis Felipe Miguel, emitiu nota dizendo que, “trata-se de uma disciplina corriqueira, de interpelação da realidade à luz do conhecimento produzido nas ciências sociais, que não merece o estardalhaço artificialmente criado sobre ela”.

Sobre a tentativa do governo de impedir a disciplina, a ex-presidenta Dilma Roussef disse que “Impedir que se chame os fatos e acontecimentos pelo nome é reação típica dos regimes de exceção (…) É evidente o aprofundamento da censura”.

Ação movida por ex-reitor da UnB, deputados e advogados acusa o ministro da Educação de violar a liberdade de cátedra e autonomia universitária, ao se manifestar contra curso ministrado na UnB sobre golpe.

No Fórum
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Paulo Preto, o super-Geddel do PSDB


Finalmente começa aparecer parte da dinheirama de corrupção dos 20 anos de predomínio absoluto dos governos do PSDB em SP.

Reportagem da Folha de SP admite que a investigação do ministério público federal sobre a corrupção do tucanato “é marcada por lacunas e procedimentos que fogem à rotina de uma apuração do gênero”.

A revelação da Folha, neste sentido, causa estranheza, porque pela primeira vez um escândalo dos tucanos é revelado. Contando com um forte esquema de proteção e conivência na mídia, no mp, nas polícias e no judiciário, os tucanos sempre conseguiram se blindar e esconder as maracutaias.

Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, operador dos tucanos José Serra e Aloysio Nunes Ferreira, tem R$ 113 milhões escondidos em paraísos fiscais nas Bahamas.

Paulo Preto é “amigo de longa data do ministro Aloysio Nunes Ferreira [Relações Exteriores] e [foi] diretor da Dersa nos governos Alckmin, em 2005 e 2006, e Serra, de 2007 a 2010”.

Com os 113 milhões que tinha escondido nas Bahamas, Paulo Preto vale mais que o dobro do Geddel, que entesourava num apartamento R$ 51 milhões de dinheiro roubado pela quadrilha dele.

Paulo Preto é, enfim, o super-Geddel do PSDB.

Jeferson Miola

A reportagem da Folha segue adiante:

Inquérito sobre ex-diretor ligado a PSDB tem lacunas

Investigação com relação a Paulo Preto fugiu à rotina de outros procedimentos

Rubens ValenteReynaldo Turollo Jr.
BRASÍLIA

A investigação do Ministério Público Federal sobre as contas bancárias na Suíça atribuídas a Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, apontado como operador do PSDB, é marcada por lacunas e procedimentos que fogem à rotina de uma apuração do gênero.

Segundo decisão da Justiça Federal, uma firma offshore do Panamá da qual Souza é beneficiário, a Groupe Nantes, deteve durante dez anos contas no banco suíço Bordier & Cie.

Em junho de 2016, as contas atingiram R$ 113 milhões, em valores convertidos. Naquele mesmo ano, Souza havia declarado patrimônio de R$ 2,8 milhões no Brasil. Em fevereiro de 2017, os valores da Suíça foram transferidos para contas em Bahamas.

Souza foi diretor da Dersa, órgão estadual de obras viárias de São Paulo, de 2007 a 2010, durante a gestão do governador José Serra (PSDB). Delatores da Odebrecht disseram que Souza pedia e recebia recursos em propina e caixa dois em nome do PSDB em troca de obras viárias.

As perguntas que cercam as contas começam na Procuradoria-Geral da República. Apesar de haver inquérito sob seu controle no STF a respeito de Souza e de Serra, a procuradora-geral, Raquel Dodge, afirmou por escrito ao STF que não fará essa investigação, mas sim a Procuradoria da República em São Paulo.

Ao mesmo tempo, pediu ao tribunal que ordene à Justiça Federal da capital paulista permitir vista do caso, um procedimento até então sigiloso, à defesa do investigado.

Para fundamentar sua petição, Dodge argumentou que o caso se refere a um procedimento que investiga o papel de Souza em um suposto prejuízo estimado em R$ 10 milhões na desapropriação de imóveis em São Paulo — o valor, porém, é muito distante do apurado como saldo das contas suíças.

Além disso, a Polícia Federal não foi avisada pela PGR sobre a existência das contas, segundo a Folha apurou. Em conversa reservada, um policial federal se disse surpreso com a informação sobre as contas, que estava em poder do Ministério Público desde agosto do ano passado e não foi compartilhada. A PF só soube delas a partir de reportagem divulgada pela Folha em 29 de janeiro passado.

Um terceiro ponto nebuloso é que a informação de que existia uma cooperação internacional em andamento autorizada pela 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo vazou para a defesa de Souza de forma não explicada.

Após terem acesso ao pedido do MPF para cooperação internacional com a Suíça, os advogados de Souza passaram a peticionar no gabinete do ministro do STF Gi lmar Mendes, a fim de suspender o acordo com os suíços e reunir ali todas as investigações.

DOIS FLANCOS

Souza é alvo dos procuradores em duas frentes simultâneas: o inquérito no STF, ao lado de Serra, conduzido pela PGR a partir das delações da Odebrecht, e pelo menos cinco procedimentos na Procuradoria da República em SP, incluindo o processo sigiloso sobre as contas suíças.

A informação sobre as contas, enviada pelo Ministério Público da Suíça, chegou ao MPF de São Paulo em agosto de 2017, remetida pela própria PGR, então na gestão do procurador Rodrigo Janot.

Em outubro, a Procuradoria em SP obteve decisão favorável da juíza federal Maria Isabel do Prado para iniciar o acordo internacional. A decisão foi então remetida à Secretaria Internacional da PGR, para continuidade do acordo. O órgão acionou o Ministério da Justiça, que legalmente é responsável pela mediação com outros países.

Nesse meio tempo, o advogado de Souza, o ex-procurador José Roberto Santoro, obteve a informação sobre as contas. Ele usou, em petição ao STF, termos genéricos para explicar como soube que a Suíça passara a informação ao Brasil. À Folha, disse que descobriu por meio judicial.

Apesar do carimbo de sigilosa, a decisão da juíza foi anexada ao inquérito no STF pela defesa sem explicação sobre a origem. Os advogados dizem apenas que a decisão foi “disponibilizada” a eles.

A sequência dos eventos revelou que a “disponibilização” não partiu da juíza. Conforme narrado por Santoro em outra petição ao STF, a defesa foi à 5ª Vara Federal de SP para cobrar acesso à cooperação internacional mas não teve sucesso.

OUTRO LADO

A defesa de Paulo Vieira de Souza afirmou, em nota à imprensa, que ainda não teve acesso aos documentos da investigação em São Paulo que contém as informações sobre contas atribuídas ao cliente fora do Brasil, e espera que o procedimento seja anulado.

“Essa investigação feita em São Paulo afronta decisão anterior proferida em reclamação perante o STF [Supremo Tribunal Federal] e, por isso, a defesa aguarda decisão sobre requerimento pedindo a avocação desse procedimento à corte e, igualmente, o reconhecimento da nulidade de seus atos e decisões”, disse o advogado Daniel Bialski.

A assessoria do senador José Serra (PSDB-SP) afirmou, também em nota, que ele não irá se manifestar sobre o pedido da defesa de Paulo Preto para ser investigado no STF.

“A licitação do Rodoanel e a assinatura do contrato ocorreram antes do governo Serra. Em seu mandato, houve uma redução de 4% no valor da obra”, afirmou. “A arrecadação das campanhas [do tucano] sempre ficou a cargo do PSDB e ocorreu dentro da lei.”

A PGR (Procuradoria-Geral da República) informou, via assessoria, que tudo o que o órgão tem a dizer está na manifestação de Raquel Dodge ao Supremo.

No documento, a procuradora-geral considerou que os dados bancários enviados pela Suíça dizem respeito à investigação em curso em São Paulo sobre supostos desvios em desapropriações para as obras do Rodoanel Sul.

Para Dodge, tais informações bancárias não são de interesse da PGR para a elucidação dos supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro investigados no inquérito no STF que tem como alvos Souza e o senador Serra.

A PGR entende que a investigação sobre os valores encontrados na Suíça deve seguir somente em São Paulo.

O Ministério Público Federal em São Paulo não comentou nenhum aspecto do caso sob o argumento de que “procedimentos de cooperação internacional são sigilosos e, por isso, o MPF é impedido legalmente de comentar, independentemente de a defesa de Paulo Vieira de Souza ter revelado parte desses documentos” ao STF.

Procurada, a 5ª Vara Federal de SP informou que “o processo permanece resguardado sob segredo de justiça e, neste momento, encontra-se no Ministério Público Federal. O fornecimento de maiores informações depende do eventual retorno dos autos e de deliberação sobre o sigilo do inteiro teor do feito”.

TUCANO NA SUÍÇA

Saldo de R$ 113 mi é atribuído a ex-diretor de empresa paulista

Entenda

> Documento enviado pelo Ministério Público da Suíça revelou quatro contas cujo saldo atingiu, em junho de 2016, R$ 113 milhões em valores da época

> O valor é atribuído a Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, apontado como operador do PSDB

> Em 2016, Paulo Preto declarou patrimônio total de R$ 2,8 milhões no Brasil, segundo a Justiça Federal

Quem é Paulo Preto

> Diretor da Dersa, órgão responsável por obras viárias em SP, na gestão José Serra (PSDB). Ele permaneceu no cargo de 2007 a 2010

> Apontado por delatores da Odebrecht como operador de governos estaduais do PSDB

Movimentações

Abertura

Em 2007, são abertas quatro contas no banco suíço Bordier & Cie. As quatro contas são da firma offshore Groupe Nantes, sediada no Panamá e que tem Paulo Preto como seu beneficiário, segundo os documentos suíços

A Groupe Nantes é mencionada no “Panamá Papers”, mas o nome de Souza não apareceu no escândalo

Transferência

Em fevereiro de 2017, os recursos da Suíça foram transferidos para contas no paraíso fiscal de Nassau, nas Bahamas, no banco Deltec Bank and Trust Ltd. Poucos dias antes, em 30 de janeiro, a presidente do STF, Cármen Lúcia, havia homologado a delação de executivos da empreiteira Odebrecht
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PF chega à Fecomércio-RJ! Vai achar o Ataulpho?

Esse é quem contrata globais a peso de ouro!

R$ 375 mil! Daria pra comprar uma quinta em Portugal...



Do G1:

Agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro prenderam, na manhã desta sexta-feira (23), o presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), Orlando Diniz, em um desdobramento da Operação Lava Jato. Entre os desvios investigados, está a contratação de funcionários fantasmas com dinheiro destinado ao Sesc e ao Senac. Outras três pessoas são alvos de mandados de prisão.

Além de presidente Fecomércio-RJ, Diniz também é presidente afastado do Sesc-Rio. Ele foi afastado do comando do Sesc em dezembro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeita de irregularidades no comando dessa entidade.

A Lava Jato tem indícios de que, mesmo afastado do Sistema S – nome dado às organizações como o Sesc e o Senac e que são bancadas por contribuições de empresas – Orlando usava sua influência para atrapalhar a gestão atual. Os principais alvos, entretanto, estão relacionados à Fecomércio-RJ.

(...)

No CAf
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A pantomima de Moro e do TRF4 com os e-mails de Marcelo Odebrecht


A pantomima em torno da delação da Odebrecht não para de criar fatos novos.

Ontem, os e-mails entregues por Marcelo Odebrecht ao juiz Sérgio Moro vieram acompanhados das seguintes curiosidades:
  1. Foram apresentados na véspera do encerramento da ação, após a oitiva de todas as testemunhas.
  2. Foram entregues no mesmo dia em que o Tribunal Regional Federal da 4a. Região se negou a ouvir o advogado Rodrigo Tacla Durán, que afirmou à CPMI que pode demonstrar adulterações feitas nos documentos entregues pela Odebrecht na delação de seus executivos.
  3. Foi entregue na véspera do prazo para que a Polícia Federal conclua a perícia sobre os sistemas utilizados pela contabilidade paralela da Odebrecht.
  4. Vieram desacompanhados das vias eletrônicas. Apenas um pdf foi entregue. E aqui o fundamental. Nas propriedades do pdf consta que ele foi criado em 07/02/2018, mesmo data em que, originariamente, a Polícia Federal deveria ter entregue o laudo sobre os sistemas de contabilidade paralela do grupo.
Luís Nassif
No GGN







VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA QUE O JORNAL NACIONAL RECEBEU SOBRE OS SUPOSTOS EMAILS DE MARCELO ODEBRECHT:

"Os supostos emails juntados ontem por Marcelo Odebrecht em nada abalam o fato de que o ex-presidente Lula jamais solicitou ou recebeu da Odebrecht ou de qualquer outra empresa um imóvel para o Instituto Lula, que sempre esteve instalado no mesmo local, adquirido em 1991.

O material de Odebrecht foi juntado extemporaneamente, quando todas as testemunhas do processo já tinham sido ouvidas. Além disso, é no mínimo estranho que ele diga que achou as correspondências em cópia de material que estava em posse da Polícia Federal e dos procuradores da Lava Jato, que jamais disseram ter conhecimento dos documentos. Os supostos e-mails foram apresentados apenas em arquivo pdf, desacompanhados das vias eletrônicas.

O pdf foi preparado no dia 07.02.2018, dia originariamente marcado para a entrega do laudo da Polícia Federal sobre os sistemas usados na contabilidade paralela do grupo Odebrecht, ainda não entregue. Perícia realizada anteriormente pela defesa de Lula em outros documentos apresentados por Odebrecht e usados pelo MPF revelaram indícios de adulteração.

A defesa pedirá o descarte do material ou então que seja apurada a sua idoneidade, além de ouvir novamente as testemunhas. Todas as doações feitas ao Instituto Lula são legais e registradas".

Cristiano Zanin Martins
Advogado do ex-presidente Lula
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Paulo Vieira expõe extensão de corrupção tucana

http://www.blogdokennedy.com.br/paulo-vieira-expoe-extensao-de-corrupcao-tucana/
Operador tenta colar em inquérito de Serra no STF

A defesa de Paulo Vieira da Costa, ex-diretor da Dersa em São Paulo, anexou a um inquérito no Supremo Tribunal Federal informação que consta de processo na 5ª Vara Federal de São Paulo dando conta de que ele tinha R$ 113 milhões em bancos suíços em junho de 2016.

Jabuti não sobe em árvore. Se a defesa preferiu levar a informação ao Supremo, vê vantagens jurídicas nisso. Esse inquérito investiga o senador José Serra, do PSDB de São Paulo e governador do Estado na época em Paulo Vieira da Costa detinha imenso poder na Dersa e operava como arrecadador de recursos eleitorais do tucanato paulista.

A fim de se livrar das acusações na Lava Jato, Serra tem procurado se beneficiar do prazo prescricional menor, porque possui mais de 70 anos. Para a defesa de Paulo Vieira da Costa, faz sentido colar no senador tucano.

Do ponto de vista político, a atitude da defesa de Paulo Vieira dá mais uma evidência da hipocrisia do discurso feito por líderes tucanos, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador Geraldo Alckmin, de que a corrupção do PSDB é menor do que a do PT.

Petistas e tucanos travaram nos últimos esse insólito campeonato sobre quem seria mais corrupto. A Lava Jato propiciou a criação de uma versão de que o PT sistematizou a corrupção e a levou a um nível nunca antes visto neste país. Quem cobre política há trinta anos sabe que isso não é verdade.

Em junho de 2016, em plena Lava Jato, um ex-diretor da Dersa tinha em 4 contas suíças R$ 113 milhões. Esse é um episódio que dá pistas sobre a extensão da corrupção tucana. Esses R$ 113 milhões eram recursos de origem ilícita? Eram somente dele? Ou Paulo Vieira funcionava como laranja de algum político ou alguns políticos? O esquema das empreiteiras na Petrobras não foi reproduzido do mesmo jeito em obras públicas em grandes Estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais?

É legítimo que a defesa de Paulo Vieira queira protegê-lo como julga melhor. Mas seria importante não desperdiçar essa informação e deixá-la ser mais um indício do caráter seletivo das investigações de corrupção no Brasil.
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