22 de fev. de 2018

Auxiliar de Richa preso na Lava Jato comprou imóvel de R$ 2,5 milhões


O diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná, Nelson Leal Júnior, adquiriu um apartamento de R$ 2,5 milhões em Balneário Camboriú, Santa Catarina. Do montante, R$ 500 mil foram pagos com "recursos de origem não declarada". Nelson Leal Júnior foi preso na Operação Integração, 48.ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta quinta-feira (22).

A investigação apontou ‘evidências’ de que Nelson também ‘teve as despesas do aluguel de um iate de luxo pagas por um empresário que prestava serviços de engenharia às concessionárias de pedágio’. A operação investiga pagamento de propina a agentes do DER Paraná e à Casa Civil do Governo do Estado, por meio dos operadores financeiros Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran.

O juiz federal Sérgio Moro mandou prender também o agente do DER, do Paraná, Oscar Alberto da Silva Gayer, o atual diretor-presidente da Econorte, Helio Ogama, o dirigente da empresa Rio Tibagi, Leonardo Guerra, o diretor financeiro da Triunfo Participações, Sandro Antônio de Lima, e do empresário Wellington de Melo Volpato. Todos foram capturados pela Polícia Federal.

Segundo o Ministério Público Federal, Leal adquiriu o apartamento da incorporadora Cechinel por R$ 2,58 milhões. Em 23 de fevereiro de 2015, o diretor do DER-PR ‘cedeu seus direitos sobre o imóvel para a empresa Junqueira Leal Arquitetura Ltda, representada na ocasião pelo próprio Nelson Leal Júnior’. No entanto, o imóvel continua registrado em nome da Incorporadora Cechinel.

“Mais de duas dezenas dos boletos foram pagos em espécie presencialmente por Nelson Leal Júnior diretamente no setor financeiro da Construtora, em Balneário Camboriú”, relatou o juiz Sérgio Moro na decisão. “Chama a atenção que o investigado Nelson Leal Júnior preferia deslocar-se com quantidades vultosas em espécie até Balneário Camboríu/SC, endereço da Incorporadora Cequinel, para efetuar dezenas de pagamentos em espécie de parcelas do imóvel ao invés de realizar depósitos bancários a partir de Curitiba".
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Moro diz agora que não ouve Tacla Duran porque ele está na Espanha


O juiz Sergio Moro afirmou em audiência realizada nesta quinta-feira 22, relativa ao caso do sítio de Atibaia, que não irá ouvir o advogado Rodrigo Tacla Duran como testemunha porque ele mora na Espanha.

Anteriormente, Moro havia negado ouvir Tacla Duran, que atuava para a Odebrecht na contabilidade paralela da empresa, sob o argumento de que pessoas relacionadas a práticas de crimes não merecem credibilidade.

No entanto, no mesmo ato, o juiz aceitou ouvir o ex-deputado Pedro Corrêa como testemunha, que já foi condenado no caso do 'mensalão' e teve o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar, além de ter recebido condenação do próprio magistrado de Curitiba.

Confira abaixo o vídeo em que o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, questiona Moro sobre a negativa contra Tacla Duran:



No 247
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MPF: Não teve crime de pornografia infantil na performance do MAM

Museu e artista foram alvo de ataques de grupos direitistas por conta da performance "La Bête", mas Ministério Público arquivou a investigação por entender que a mera nudez de adulto, bem como a interação com a criança, não tinham contexto erótico ou libidinoso


Em meio a uma agenda conservadora e moralista que vem cerceando a liberdade artística no Brasil, uma decisão do Ministério Público Federal (MPF) divulgada nesta quinta-feira (22) animou artistas, museus e trabalhadores da área da cultura em geral. O órgão informou descartou o crime de pornografia infantil na performance “La Bête”, no Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM), que gerou polêmica em setembro do ano passado com a divulgação de vídeos que mostravam uma criança interagindo com um artista nu.

O artista que protagonizou a performance e o museu foram alvos de violentos ataques de grupos de direita, que chegaram a pedir a até mesmo a prisão do performancer e o fechamento do MAM, os acusando, além de pornografia infantil, de pedofilia. A grita contra o museu veio logo após uma campanha, também de direitistas, que culminou na censura à exposição Queermuseu, em Porto Alegre (RS), que tratava sobre gênero e sexualidade.

O Ministério Público Federal, no entanto, descartou qualquer viés erótico na apresentação do MAM e valorizou, em seu pedido de arquivamento da investigação, a liberdade artística.

“A mera nudez do adulto não configura pornografia eis que não detinha qualquer contexto erótico. A intenção do artista era reproduzir instalação artística com o uso de seu corpo, e o toque da criança não configurou qualquer tentativa de interação para fins libidinosos”, destacou a procuradora da República Ana Letícia Absy, responsável pelo procedimento investigatório.

De acordo com o MPF, “para caracterização do crime que foi investigado, de divulgação de material de pornografia infantil pela internet, as imagens divulgadas teriam que conter cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente ou ainda situações em que o menor é retratado de forma sexualizada, com a intenção de satisfazer ou instigar desejo sexual alheio”.

O MPF mandou arquivar também uma investigação sobre “violação aos direitos de crianças e adolescentes” do MAM, também por conta da mesma apresentação. O tema já havia sido analisado por um grupo de trabalho da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF em Brasília, resultando na publicação de uma Nota Técnica sobre os limites da liberdade de expressão artística perante o direito fundamental de crianças e adolescentes à proteção integral. Segundo o documento, uma exposição dispensa qualquer tipo de prévia classificação etária por parte do Poder Público. Os responsáveis pelo espetáculo têm como obrigação apenas informar ao público, previamente e em local visível, sobre a natureza do evento e as faixas etárias a que não se recomenda, de forma a permitir a escolha livre e consciente da programação por parte de pais e responsáveis pelas crianças ou adolescentes.

No Fórum
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Pegaram o Serra? Calma, pessoal, o processo está com o Gilmar

https://www.balaiodokotscho.com.br/2018/02/22/pegaram-o-serra-calma-pessoal-o-processo-esta-com-o-gilmar/

“Não se larga um líder ferido na estrada a troco de nada. Não cometam esse erro” 
(Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa, quando José Serra afirmou que não o conhecia ao ser citado no debate com Dilma Rousseff na campanha de 2010).

* * *

Será que as garras da Justiça brasileira finalmente alcançaram o PSDB?

As redes sociais amanheceram com gente comemorando por achar que agora pegaram o senador José Serra, ex-governador de São Paulo.

Calma, que não é bem assim.

Por enquanto, por um acaso do destino, apareceram apenas os R$ 113 milhões em contas na Suiça no nome de Paulo Vieira de Souza, mais conhecido por Paulo Preto, ex-diretor da Dersa nos governos tucanos, suspeito de ser “operador” de Serra em desvios de recursos do Rodoanel, segundo a Folha.

Foi por acaso que ficamos sabendo desta montanha de dinheiro revelada numa decisão, de outubro do ano passado, da juíza Maria Isabel do Prado, da 3ª Vara da Justiça Federal em São Paulo.

A investigação corria em segredo de Justiça, mas se tornou pública quando a defesa de Paulo Preto pediu que fosse anexada ao processo que corre contra Serra no Supremo Tribunal Federal.

Ainda que mal me pergunte: por que o segredo de Justiça, se os processos contra outros políticos e operadores são públicos e notórios, com power-point e tudo?

E quem é o relator da matéria no STF? Gilmar Mendes, sempre ele, e foi por isso que os advogados de Paulo Preto pediram a anexação da decisão nos autos, para que ele também tenha o direito de foro privilegiado em mãos amigas.

A defesa alega que os fatos apurados têm ligação pois se referem a desvios nas obras do anel viário em que Serra é investigado.

A ligação entre José Serra e Paqulo Peto é bem antiga e se tornou conhecida no último debate com Dilma Rousseff na campanha presidencial de 2010.

Dilma perguntou a Serra sobre o episódio em que Paulo Preto foi denunciado de ter sumido com R$ 4 milhões do “caixa dois” da campanha tucana.

Na época, o partido ficou impedido de mover um processo contra o engenheiro da Dersa, já que a origem do dinheiro não foi declarada oficialmente.

Gilmar Mendes, sempre ele, só entra na história em 2014 quando o ministro concedeu uma liminar ao procurador Rodrigo de Grandis, investigado pelo Conselho Nacional do Ministério Público por ter engavetado um pedido de informações das autoridades suíças sobre o caso Alstom, outro escândalo tucano conhecido como trensalão, que sumiu na poeira das obras do metrô, depois de atravessar vários governos tucanos em São Paulo.

De Grandis alegou que tinha guardado o pedido suíço numa gaveta errada, por engano, e a esqueceu lá por vários anos até inviabilizar que os envolvidos no esquema de corrupção pudessem ser acusados de formação de quadrilha, porque o crime simplesmente prescreveu.

Mendes manteve a decisão liminar e, em 2017, anulou a investigação do CNMP instaurada em 2013, alegando que o processo não respeitou o “contraditório e a ampla defesa”.

Foi no final daquele ano que as delações da Odebrecht envolveram o nome de José Serra no esquema de propinas da empreiteira e, por outro acaso do destino, Gilmar Mendes foi indicado para relatar o processo.

O enredo mais parece o de uma novela mexicana em que todo mundo já sabe o final.

Por isso, é melhor ir com calma ao achar que agora acabou a impunidade dos tucanos.

Até hoje, nenhum processo aberto pela Lava Jato contra políticos com foro privilegiado foi levado a julgamento pelo STF, quatro anos após o início da operação.

Se Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso do triplex da OAS avaliado em R$ 2 milhões, pode-se imaginar de quanto seria a pena dos responsáveis pela “caixinha” de R$ 113 milhões de Paulo Preto guardada na Suíça.

Em sua decisão agora revelada, a juíza Maria Isabel do Prado disse haver fortes indícios de prática de crimes, “bem como o enriquecimento injustificado do investigado”, e autorizou uma cooperação internacional com a Suíça, além da quebra do sigilo bancário de Paulo Preto.

No pedido feito ao STF para a anexação do processo de Paulo Preto ao de José Serra, os advogados do ex-diretor da Dersa também requerem que a cooperação internacional com a Suiça autorizada pela juíza seja suspensa e Gilmar Mendes avoque para seu gabinete três investigações sobre ele que ainda tramitam em São Paulo.

É mesmo surpreendente que, com seu salário de ex-diretor da Dersa, o “operador” tucano pudesse amealhar tamanha fortuna de origem e destino até há pouco desconhecidos.

Segundo informações vindas da Suíça, estes valores foram transferidos há um ano para um banco em Nassau, nas Bahamas.

Se o procurador Rodrigo De Grandis não tivesse se confundido de gaveta e sido inocentado por Gilmar Mendes muitos anos depois, quem sabe estes processos pudessem ter chegado ao fim há muito tempo.

“Meu presidente!”, lembro-me bem, era como Serra atendia aos telefonemas de Gilmar na campanha de 2010 quando o ministro comandava o STF.

Vida que segue.

Ricardo Kotscho

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Nota de Solidariedade a Deputada Estadual Ana Paula Lima




A União Brasileira de Mulheres, entidade que atua em defesa dos direitos das mulheres, vem a publico repudiar a atitude desrespeitosa do Deputado Estadual de Santa Catarina Roberto Salum (PRB) para com a também Deputada Estadual por Santa Catarina Ana Paula Lima (PT).

O Deputado Roberto Salum, agiu de madeira absolutamente grosseira e machista em seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado quando se referia a um projeto de lei de autoria da Deputada.

Salum desrespeitou a Deputada Ana Paula por sua condição de gênero, dizendo que não discutiria com ela por ser mulher.

Atitudes semelhantes são frequentes nas casas legislativas de todo o Brasil e não podemos mais tolerar este tipo de comportamento.

Lembramos que Santa Catarina é o Estado com a menor participação política de mulheres no Brasil.

Precisamos dar ampla repercussão a estas cenas lamentáveis, para provocar a mudança de comportamento de alguns homens, se não for pelo exercício da consciência e evolução humana que seja pela vergonha.

Toda a solidariedade a Deputada Ana Paula Lima, e a todas as parlamentares brasileiras que sofrem com o machismo institucional.

Angela Albino
Coordenação Nacional da União Brasileira de Mulheres

Sara Ternes
Coordenação União Brasileira de Mulheres de Santa Catarina

No Desacato
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Desembargador do AM abusava da neta desde os 7 anos, denuncia mãe


O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Amazonas Rafael de Araújo Romano foi acusado nesta quarta-feira, dia 21, de abusar sexualmente de sua própria neta, hoje uma adolescente de 15 anos de idade.

Os estupros vinham acontecendo desde quando a menina tinha 7 anos de idade, denunciou a mãe da moça, a advogada Luciana Pires, que esteve hoje no Ministério Público Estadual (MP-AM) comunicando o caso e está percorrendo veículos de comunicação de Manaus para divulgar o caso.

Ela também publicou o fato em um post feito por volta das 16h desta quarta-feira em seu perfil no Facebook. No texto, ela pede socorro e chama o ex-magistrado de “monstro horroroso”.

“Hoje (…) venho expor a todos o horror q tenho passado nessa semana com o desabafo e o pedido de socorro de minha filha. Ela foi vítima da pior crueldade q uma criança pode passar, um monstro horroroso que na situação de AVÔ PATERNO usou disso p MOLESTAR, ABUSAR das piores formas possíveis da própria neta, dentro de casa, no convívio familiar onde pensamos q nossas crianças estariam em segurança”.

No fim do texto, a advogada mostra a decepção com o desembargador aposentado.

“Sim meus amigos o AVÔ o Desembargador aposentado RAFAEL DE ARAÚJO ROMANO molestava a própria neta ! Um monstro q se dizia honrado, honesto, defensor das crianças, é um PEDÓFILO desgraçado, um monstro q precisa ser tirado da sociedade.
Peço a todos vcs q lutem, que clamem justiça por Maria e q orem a Deus por ela!” (abaixo o texto completo).

Rafael Romano teve atuação em casos polêmicos que envolviam casos de exploração sexual infantil. Foi, por exemplo, relator da operação Estocolmo, condenou o ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro, também por crimes sexuais contra menores de idade, e por cerca de 10 anos foi o titular da Vara da Infância e da Juventude.

A mãe e a garota estiveram na tarde de hoje na redação da Rede Tiradentes.

O apresentador e radialista Ronaldo Tiradentes vai divulgar a entrevista na íntegra nesta quinta-feira, dia 22, a partir das 7h30, no programa “Manhã de Notícias” (FM 89,7).



O BNC Amazonas entrou em contato com o desembargador aposentado, mas ainda não atendeu os contatos. O site fez ligações para seu celular e deixou mensagens em WhatsApp e no seu Facebook.

Leia o post na íntegra.
Boa tarde amigos

Vcs sabem q não sou de me expor, nem aqui nem em outros lugares… hoje venho fazer o contrário, venho expor a todos o horror q tenho passado nessa semana com o desabafo e o pedido de socorro de minha filha. Ela foi vítima da pior crueldade q uma criança pode passar, um monstro horroroso que na situação de AVÔ PATERNO usou disso p MOLESTAR, ABUSAR das piores formas possíveis da própria neta, dentro de casa, no convívio familiar onde pensamos q nossas crianças estariam em segurança.

Sim meus amigos o AVÔ o Desembargador aposentado RAFAEL DE ARAÚJO ROMANO molestava a própria neta ! Um monstro q se dizia honrado, honesto, defensor das crianças, é um PEDÓFILO desgraçado, um monstro q precisa ser tirado da sociedade.

Peço a todos vcs q lutem, que clamem justiça por Maria e q orem a Deus por ela!
Exploração sexual

O desembargador Rafael Romano foi o relator da operação Estocolmo, ação conjunta das Polícias Civil e Federal, que desarticulou um esquema de exploração infanto-juvenil em 2012.

As investigações começaram após denúncia de familiares de uma das adolescentes aliciadas.

O Exército cumpriu mandados de prisão, busca e apreensão contra integrantes de uma suposta rede de exploração sexual e rufianismo (obtenção de lucro por meio de exploração sexual) que atua em Manaus.

Romano também foi o autor do voto que levou à condenação de Adail Pinheiro (PRP) a onze anos e dez meses de prisão por pedofilia, em novembro de 2014.

No Verdades Ocultas
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Lula em BH: "Estou candidato, aprendam a respeitar a democracia e as urnas"


Em Belo Horizonte, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na noite desta quarta-feira (21) que a oposição teme sua candidatura porque se recusa a ouvir a voz do povo. Lula participou do lançamento de sua pré-candidatura à Presidência da República nas eleições deste ano no Expo Minas, no centro da capital mineira, ao lado do governador Fernando Pimentel e da senadora e presidenta do PT Gleisi Hoffmann.

"Aprendi a não baixar minha cabeça. Quero dizer pra aqueles que não querem que eu seja candidato: aprendam a lamber suas feridas e permitam que a democracia vença".

Lula disse ainda que a perseguição jurídica a ele nunca terá o efeito desejado, porque "é impossível prender ideias".

"Quero dizer aos meus algozes: Prendam minha carne, mas as minhas ideias continuarão soltas. Não vão prender nossos sonhos". E completou: "Quando prenderam Genoíno e Zé Dirceu, nós elegemos o Haddad. Quando acharam que tinham nos destruído elegemos a Dilma e o Pimentel. Toda vez que eles tentam destruir o PT nós nos reerguermos. O problema não é o Lula, são os milhões de Lulas".

A senadora e presidente do PT Gleisi Hoffmann falou em nome do partido e disse que "o país é refém de uma elite que não aceita as melhorias da classe mais pobre, mas o Lula será candidato e continuará essas mudanças. O PT não tem plano B.”

O governador Fernando Pimentel comparou, assim como Lula, os desrespeitos à democracia com a época da ditadura militar. “Ao invés de tanques e fuzis eles usam mandatos de busca e apreensão. Eles estão tentando jogar o povo contra as Forças Armadas e as Forças Armadas contra o povo. O povo brasileiro resolveu resistir e nós vamos pra cima deles para exercer nossos direitos democráticos, nós vamos votar no Lula para presidente da República. Não existe nenhuma sentença fajuta que vai nos impedir".

Ao fim de sua fala, Lula revelou seu desejo de voltar para garantir ao povo o direito de viver melhor.

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Nota do PT


O Partido dos Trabalhadores e suas bancadas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, manifestam sua veemente contrariedade à iniciativa de autoridades públicas responsáveis pela intervenção no estado do Rio de Janeiro de fazerem uso do instrumento ilegal e inconstitucional de execução de mandados coletivos de busca e apreensão.

Essa pretensão revela a natureza autoritária do atual governo, seu desmedido desapreço à Constituição Federal e sua guerra econômica e política contra os pobres do país.

O Partido dos Trabalhadores já denunciou, no dia do anúncio da intervenção, que a medida, além de oportunista, poderia ser um perigoso passo para a consolidação e o aprofundamento de um estado de exceção no Brasil.

Este alerta infelizmente se confirma, pois referido expediente de uso de mandados coletivos de busca e apreensão reconhecidamente considera os domicílios de moradores de comunidades pobres do Rio de Janeiro como locais de prática de crimes, presumindo que o lar de todo cidadão e toda cidadã pobre representa uma ameaça à ordem pública.

Não se cogita adotar tais medidas em bairros ricos. O Partido dos Trabalhadores não aceita este tratamento de guerra aos pobres e esta violação aos direitos constitucionais de inviolabilidade do domicílio e do estado de inocência que devem valer para toda a sociedade brasileira, ricos e pobres, sem distinção. Os pobres não são nosso “inimigo interno”, como deixa transparecer o golpe autoritário e antipopular.

Usaremos de todos os meios políticos e jurídicos para combater esta medida e defender a dignidade da população pobre do nosso país.

Brasília, 22 de fevereiro de 2018

Gleisi Hoffmann, Presidenta Nacional do Partido dos Trabalhadores

Paulo Pimenta, Líder do PT na Câmara

Lindbergh Farias, Líder do PT no Senado
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Etchegoyen, e seu cavalo-de-batalha, têm fome de Poder. E Temer quer salvar o pescoço


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Delegada que prendeu Paulo Preto por receptação de joias roubadas foi pressionada por Aloysio e a cúpula do PSDB

Paulo Preto e Serra
Uma offshore panamenha cujo beneficiário é o ex-operador do PSDB em São Paulo Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, chegou a ter 35 milhões de francos — R$ 113 milhões — em quatro contas na Suíça em 2016. 

Em dezembro, Paulo Preto foi incluído como investigado num inquérito que apura crimes cometidos por Serra. 

A investigação, autorizada pelo ministro Edson Fachin, surgiu após delatores da Odebrecht relatarem irregularidades na licitação das obras do Rodoanel Sul.

Em outubro de 2010, a Istoé contou como funcionava a blindagem em torno de Paulo Preto:

Nos últimos dias, integrantes do PSDB voltaram a fazer contorcionismos verbais na tentativa de reduzir a importância do engenheiro e ex-diretor do Dersa Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, personagem revelado em agosto por ISTOÉ que tem trazido constrangimento para a campanha do candidato tucano à Presidência, José Serra. Até agora, era sabido que Paulo Preto, além de ex-diretor da estatal responsável pelas principais obras viárias de São Paulo, virou alvo de acusações de líderes do PSDB porque teria dado sumiço em R$ 4 milhões arrecadados de forma desconhecida para a campanha tucana. Sentindo-se abandonado, depois que o candidato do PSDB ao Planalto negou conhecê-lo, Paulo Preto fez ameaças públicas e passou a ser defendido por Serra. Todo esse enredo já seria suficiente para mostrar a influência do engenheiro, cuja força a campanha do PSDB insiste em tentar diminuir. Mas os bastidores da prisão de Paulo Preto, há quatro meses, por receptação de joia roubada, são ainda mais reveladores do peso do ex-diretor do Dersa nas hostes tucanas.

O engenheiro foi preso em flagrante no dia 12 de junho, na loja de artigos de luxo Gucci, dentro do Shopping Iguatemi, no momento em que negociava ilegalmente um bracelete de brilhantes avaliado em R$ 20 mil. Detido pela polícia, Paulo Preto foi encaminhado ao 15° DP, localizado no Itaim Bibi, bairro nobre de São Paulo. Por coincidência, estava na delegacia naquele momento, registrando uma ocorrência, o deputado Celso Russomano (PP-SP). Ali ele presenciou uma cena pouco usual. A delegada titular do distrito, Nilze Baptista Scapulattielo, conforme Russomano contou a ISTOÉ, foi pressionada por autoridades da Polícia Civil e do governo de São Paulo para livrar o engenheiro da prisão. “Ela recebeu ligação do Aloysio (Nunes Ferreira, ex-chefe da Casa Civil), do delegado-geral, do delegado do Decap (Departamento de Polícia Judiciária da Capital), isso tudo na minha frente, para aliviar o Paulo Preto. A pressão era para não prendê-lo em flagrante delito”, disse Russomano.

Ou seja, dois meses depois de ter sido demitido da Dersa, o ex-diretor ainda era tratado com privilégios por membros da cúpula do governo paulista. Para defendê-lo, foram capazes até de agir ao arrepio da lei, que deveria valer de maneira igualitária para todos. Mas as pressões não foram suficientes para tirar do prumo a delegada, que cumpriu suas obrigações profissionais. Nilze Baptista é conhecida no meio policial pela competência e pulso forte. Além de prender Paulo Preto, enquadrou o engenheiro como receptador de joia roubada. No boletim de ocorrência, Nilze Baptista disse que, durante a detenção, foram encontrados R$ 2.742 na calça e R$ 8.500 no bolso da jaqueta bege de Paulo Vieira de Souza. Escapou-lhe, porém, um pequeno detalhe que joga um ingrediente ainda mais peculiar no episódio. “Quando Paulo Preto foi flagrado pela polícia, também havia dinheiro nas meias”, revela Russomano. Durante a ação policial, os agentes ainda apreenderam com Paulo Preto um veículo esportivo de luxo BMW Z4 2009/2010, avaliado em R$ 250 mil. Horas depois, o veículo foi liberado. Já o engenheiro passou dois dias no xadrez.

Em breve, Paulo Preto também poderá ter de se explicar por suas estripulias na esfera administrativa. Ao rejeitar as acusações sobre a suposta atividade de arrecadador informal do PSDB, o engenheiro estufa o peito para falar de suas qualidades de administrador probo e eficiente. Mas diversas ações abertas pelo Ministério Público de São Paulo desde 2008, para investigar problemas em contratos do Dersa, sugerem um quadro bem diferente do que pinta o ex-diretor. Há, por exemplo, sete investigações em curso sobre irregularidades e superfaturamento no pagamento das indenizações de desapropriação de imóveis para obras, como o trecho sul do rodoanel. Os promotores também apuram eventual prejuízo ao erário na execução do contrato firmado com o consórcio responsável pela mesma obra, tanto na “metodologia empregada para a construção de pontes” como no “emprego de material diverso do ajustado”. O trecho sul do rodoanel custou aos cofres públicos R$ 5 bilhões.

Muitas dessas apurações partiram de processos julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que no início de setembro condenou um contrato de R$ 1,4 milhão, firmado sem licitação pelo Dersa com o chamado Instituto Internacional de Ecologia e Gerenciamento Ambiental (IIEGA). O termo de parceria foi assinado em junho de 2007 por Paulo Vieira de Souza, então responsável pela engenharia, e o diretor-presidente do Dersa, Thomaz de Aquino Nogueira – que foi multado em R$ 16 mil. Para os conselheiros do TCE-SP, o Dersa não conseguiu justificar a escolha da contratada “em detrimento de outras instituições ou empresas habilitadas a prestar os serviços” e a “ausência de elementos utilizados para a avaliação da economicidade”. Curiosamente, o instituto de ecologia foi criado pelo cientista José Galizia Tundisi, que presidiu o CNPq durante o primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na gestão de Tundisi, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou várias irregularidades e chegou a multá-lo por conta do aumento ilegal de 160% no valor de um contrato milionário firmado com a IBM.

Apesar das evidências envolvendo Paulo Preto, o PSDB e José Serra continuam a tratar o tema como um assunto de pouca importância. Embora tenha nomeado uma das filhas do ex-diretor do Dersa, Tatiana Arana Souza Cremonini, para cargo de confiança, no mês em que assumiu o governo de São Paulo, Serra disse que não teve responsabilidade pela contratação quando foi questionado sobre o indício de “nepotismo” em entrevista ao “Jornal Nacional” na terça-feira 19. Tatiana trabalha no cerimonial do Palácio dos Bandeirantes, com salário de R$ 4.595 e, segundo fontes ouvidas por ISTOÉ, era vista com frequência ao lado do então governador. Hoje, Tatiana está de férias. “Essa menina foi contratada – eu não a conhecia, não foi diretamente por mim – para trabalhar no cerimonial que faz recepções, que cuida de solenidades e tudo mais. Sempre trabalhou corretamente. Inclusive eu só vim a saber que era filha de um diretor de uma empresa muito tempo depois”, afirmou o tucano. Durante sua gestão à frente da Prefeitura de São Paulo, Serra contratou a mesma filha de Paulo Preto para um cargo de confiança na SPTuris.

As últimas revelações levaram os líderes do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo a pedir a abertura de uma CPI para apurar o caso. Em Brasília, os petistas, com o apoio de parlamentares do PDT, agiram em outra frente. Na terça-feira 19, protocolaram na Procuradoria-Geral da República representações pedindo a investigação de denúncias. A representação do PT é assinada pelos deputados Cândido Vaccarezza (SP), líder do governo na Câmara, e por Fernando Ferro (PE), líder do PT. “Ele (Paulo Preto) é réu confesso. Depois das informações sobre o sumiço do dinheiro arrecadado para a campanha, ele deu entrevista dizendo que ninguém deu mais condições de as empresas apoiarem a campanha. Além disso, há sinais claros de enriquecimento ilícito, por isso pedimos a investigação dos fatos e das confissões feitas por Paulo Vieira. É dinheiro público, há evidência de corrupção”, afirmou Vaccarezza.

Kiko Nogueira
No DCM
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Ex-comandante geral da PM do Rio fala o que as autoridades não querem ouvir

Hoje coronel da reserva, ex-comandante geral da PM do Rio de Janeiro fala, em entrevista assertiva, sobre os vários aspectos da crise de segurança pública que os atuais donos do poder não querem ouvir

Ibis Silva Pereira, ex-comandante geral da PM
Nesta entrevista à Pública, o agora coronel da reserva Ibis Pereira, 54 anos, é assertivo sobre a atual crise de segurança pública do Rio: “É preciso reduzir homicídios para o clima de civilidade voltar e a barbárie acabar”. Sua experiência de 33 anos na Polícia Militar lhe deu outras convicções. Entre elas, a de que a melhor maneira de proteger o policial é fazendo a polícia matar menos. “A vida dos seres humanos não pode ser tratada como um efeito colateral”, diz o militar, formado em direito e filosofia e com mestrado em história.

O nosso problema é justamente que aquilo que poderia nos salvar é o que a gente repudia. A gente repudia exatamente o remédio. Por isso que a gente não sai da UTI, porque estamos recusando o remédio, que é mais direitos humanos”, afirma Ibis, que avalia que as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) vem apresentando “um colapso crescente”, sobretudo no último ano. Segundo ele, “a crise financeira não poder ser uma desculpa para não fazer o que é possível fazer”. A vitimização da PM, a desumanização da sociedade e a responsabilização institucional foram outros aspectos abordados na conversa a seguir.

Por que há um aumento no número de conflitos e vítimas por bala perdida no Rio?

Nos últimos 40 anos, o Rio de Janeiro tem vivido conflitos muito dolorosos em função da dinâmica como se organizou o crime para a venda de drogas. Essa organização se deu a partir da disputa territorial de guerras de facções quando o Rio e o Brasil entraram na lógica do tráfico internacional de drogas, na virada dos anos 1970 para os 1980, depois do boom da cocaína. Essa lógica de mercado ganhou no Rio uma “coloração” diferente de outros estados em função da geografia da cidade. A periferia e os bairros mais nobres, com maior IDH, estão próximos. Por isso, desde que a gente abraçou a guerra às drogas como grande estratégia para o enfrentamento desta questão, há 40 anos, é que o Rio vive de fato um conflito muito doloroso, que tem vitimado milhares de pessoas.

Já em 2012 o Programa de Polícia Pacificadora (UPPs) começou a apresentar os primeiros sinais de debilidade e nada foi feito para solucionar a questão. Naquele ano a primeira policial morre em serviço, numa UPP, em Nova Brasília, no Complexo do Alemão, região ocupada em 2010 naquelas cenas de espetáculo belicista que o Brasil deu ao mundo.

Desde então, o programa vem apresentando um colapso crescente e há pouco mais de um ano esse cenário se agudizou. Realmente há um colapso na política pública de segurança do Rio, se é que nós temos isso. Se é que nós podemos chamar o Programa de Pacificação de uma política pública de segurança. Penso que é um programa, até muito bem intencionado, mas chamá-lo de política pública de segurança é demais.

O que culminou para essa crise na segurança pública do Rio?

Acho que a questão da segurança pública, no Brasil, pode ser resumida em três grandes desafios. O primeiro é o de reduzir indicadores criminais, a partir de políticas públicas, com ações articuladas em nível federal, estadual e municipal, elaborando ações ou atribuições para cada um desses atores e concentrar tudo num grande pacote, com indicadores que possam verificar a efetividade dessas ações. Isso é política pública, e não existe no Brasil.

Aqui, a cada nove minutos um brasileiro é vítima de morte violenta intencional e não existe nenhum programa preocupado em reduzir esses indicadores.

O segundo problema é o nosso modelo de polícia e de justiça criminal. Primeiro, nós não temos um sistema de justiça criminal; afinal, as agências não trabalham em harmonia, não acertam as suas ações. Temos polícias nos estados, que constituem um modelo, que é uma invenção brasileira que, definitivamente, não funciona. Temos uma polícia militar, que está presente nas ruas, que patrulha e não investiga absolutamente nada, e isso é determinante para entender o fracasso das UPPs. Além disso, essa polícia que patrulha e não investiga se espelha no exército, um espelhamento absolutamente nocivo para atividade policial.

Mesmo assim, em 2008 é construído um programa que coloca nas favelas essa polícia, num espaço onde a droga é vendida – e vai continuar a ser vendida, porque é uma demanda. Você coloca a PM lá e não muda a política de drogas, que continua sendo a guerra, porque é a única política que o Brasil tem. Apesar de algumas ações louváveis, a grande estratégia é a guerra e o enfrentamento bélico. Isso é um cenário desenhado para a tragédia. Não pode dar certo.

Ao mesmo tempo, não se pode dizer que este programa não contribui para redução de homicídios na cidade. Mas, em vez de estruturá-lo melhor, de fazer o programa crescer dentro de uma razoabilidade que pudesse acompanhar um repensar da política de drogas, o programa cresceu demasiadamente. A primeira UPP foi inaugurada em 2008; em 2014, nós já tínhamos 38 UPPs, e querendo inaugurar mais uma na Maré. Ou seja, com todas essas deficiências, o programa aumentou.

A gente tem todo esse cenário de fundo, da realidade brasileira, que precisa amadurecer para a construção de políticas públicas, que precisa repensar a nossa política de drogas e melhorar o controle do armamento e da munição que circula no país. Então você junta isso tudo e se entende por que não deu certo.

O que a gente não pode é continuar admitindo, da maneira como fazemos, que as vidas humanas no Brasil sejam desperdiçadas da maneira que são e que isso seja tratado como um efeito colateral, como se costuma dizer, da maneira mais despudorada e equivocada do mundo. A vida dos seres humanos não pode ser tratada como um efeito colateral, isso não cabe num estado democrático de direito.

Até que ponto a crise financeira do Rio contribui para a crise na segurança pública?

A crise é a desculpa para não fazer o que é possível fazer. Há uma série de coisas que você não consegue fazer com crise econômica e financeira, e há muita coisa que pode ser feita, que não depende de crise. A modernização dos marcos institucionais da polícia, dos marcos legais, que balizam as ações da polícia, não depende da crise econômica e financeira. Depende de alteração nas leis, nos decretos, nas normas que orientam o trabalho da polícia, e isso não tem nada a ver com crise financeira. Isso depende de vontade política, de decisão, de visão. O estatuto que organiza a Polícia Militar do Rio é de 1981, anterior à Constituição. O regulamento disciplinar que rege a PM é de 1983, também anterior à Constituição. As instituições policiais precisam se organizar. No Brasil, o decreto que organiza a polícia é de 1969. Para mexer nisso, não tem nada a ver com a crise econômica. Depende de ideia, depende de projeto, depende de encaminhamento e discussão na Assembleia Legislativa. E a modernização das instituições policiais é fundamental para que elas ganhem agilidade, eficiência e eficácia no enfrentamento do crime. Isso não tem relação com crise financeira, mas tem relação com uma crise política!

Para se enfrentar o crime, é preciso três coisas: decisão política, engajamento da sociedade e de projeto. Se não tem isso, os indicadores decolam, como está acontecendo no Brasil e, particularmente, no Rio. Se tem crise política, não tem decisão política; se não tem decisão política, a gente fica igual a um navio à deriva com um rombo no casco.

Uma das consequências dos conflitos são as vítimas por bala perdida. Como a inteligência da polícia investiga esses casos?

De acordo com os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), de janeiro até maio, 480 pessoas foram mortas decorrentes de intervenção da polícia. Esse é um problema gravíssimo. A grande questão hoje é reduzir taxas de homicídio. Num país em que essas taxas são bem elevadas, quando se mata muito, se estupra muito, se furta muito, se rouba muito, o homicídio puxa os outros indicadores, e esse clima de barbárie começa a ganhar as ruas, a cabeça, o espírito das pessoas. E elas começam a se tornar belicosas, violentas. Então é preciso reduzir homicídios para o clima de civilidade voltar e a barbárie acabar.

E o primeiro movimento para isso é reduzir a letalidade da polícia, porque a polícia está na mão do Estado.

E a investigação dos crimes que envolvem as mortes que decorrem de intervenção policial é fundamental para reduzir a letalidade e proteger o próprio policial. Uma polícia que vitimiza muito durante sua ação é uma polícia muito vitimada também. São faces da mesma moeda: uma polícia que mata muito morre muito. É a vendeta. É a vingança. A melhor maneira de proteger o policial é fazendo com que a polícia mate menos. Além da doença mental, do sofrimento psíquico, pelos quais os agentes policiais passam, por estarem mergulhados neste ambiente de morte, de guerra, de vitimização.

Para se ter uma ideia, nos EUA a taxa de elucidação de homicídios gira em torno de 65%; na Inglaterra, é de 90%; na França, é mais de 80%. De acordo com o Fórum de Segurança Pública, a média brasileira é de 8%. Ou seja, num país onde 60 mil brasileiros são mortos por ano, apenas 8% dos casos são elucidados. E o que estou chamando de elucidação? Apresentar para Justiça o suspeito do crime, com indícios suficientes de autoria, para que a Justiça possa fazer o julgamento. Um plano de redução de homicídios tem que passar pela melhoria das taxas de elucidação de inquérito. Isso significa investimento na polícia científica. O local do crime fala, mas, para que o local do crime fale, precisa de uma polícia científica com recursos tecnológicos e humanos. No Brasil, a prova testemunhal ainda é rainha das provas, o que é um problema.

Fala-se muito em inteligência policial, mas na verdade, isso fica muito no campo retórico. Basta ver o que fica de concreto do produto dessas polícias: baixas taxas de elucidação e uma grande taxa de vitimização produzidas pelas polícias.

A gente está engatinhando tanto que ainda temos dificuldade com dados. Quando se pergunta ao ISP, por exemplo, sobre a quantidade de inquéritos concluídos, o resultado que ele dá é a quantidade de inquéritos relatados. Mas a questão é: dos inquéritos relatados, quantos efetivamente são aproveitados pelo Ministério Público? Porque quem denuncia não é o delegado de polícia. O trabalho do delegado de polícia vai para um promotor, que é o dono da ação penal, o fiscal da lei. É ele quem promove a ação penal e vai levar este indiciado à presença do juiz, para que ele seja processado.

As pessoas que estão ligadas direta ou indiretamente aos conflitos não enxergam um caminho para a pacificação. E você?

Não vejo outro caminho que não seja a redução da taxa de homicídio. Das 50 cidades mais violentas do mundo, 46 estão na América Latina e 32 no Brasil. Isso tem a ver com o nosso passado colonial escravocrata. Quem está morrendo é negro, pobre e morador de favela. É uma violência ancestral que o nosso presente replica.

Estamos há tanto tempo fazendo guerra que, quando um garoto morre porque estava numa boca de fumo, faz parte da lógica; quando um policial morre, também faz parte da lógica. A gente está fazendo guerra há 40 anos e se acostumou com isso. Precisamos entender que o estado democrático de direito não faz guerra contra a sua população.

A vitimização do jovem negro, pobre e morador de favela, em última análise, é uma questão do Estado. Ou ele está omisso ou está diretamente implicado na questão pelos seus agentes. O Estado não pode ser apenas uma máquina de arrecadar que tem uma força militar. Pensando o Estado como um agente pedagógico da civilização, ele não pode concorrer com a barbárie.

Não há nenhum tipo de prestação de contas política do uso da força, o que é impressionante. Os secretários de Segurança deveriam ser obrigados a prestar contas do uso da força. Quando a gente fala em comandar, nos referimos sempre ao comandante da PM ou o chefe de Polícia Civil, mas o comandante político é o governador e o seu secretário de Segurança Pública ou de ordem pública. Um secretário de Segurança, se nós fôssemos um país preocupado com segurança pública, deveria ser obrigado a apresentar um plano na Assembleia Legislativa. E anualmente, mensalmente ou semestralmente ele deveria apresentar um balanço do controle da força.

Em que momento o policial “deixa de ser cidadão” para se tornar um agente do Estado que entende sua população como inimiga?

Para entender isso, precisamos pensar em como a guerra afeta a humanidade do homem. A gente nasce ser humano, mas a humanidade é uma construção. A sociedade, o Estado, a cultura servem para alimentar ou não o humano. E a guerra atinge exatamente isto: a dimensão humana. Porque a guerra machuca, lesiona e fere a humanidade. E tem uma questão que envolve quem está mergulhado na guerra, o grande terror do homem: a morte. A humanidade é diretamente afetada pela proximidade da morte.

Nosso grande problema é não levar em conta na construção dessas ações dementes, em que a gente chama de política pública de guerras às drogas, a devastação que isso produz na humanidade de quem está envolvido nisso. Então, esse embrutecimento é a condição necessária para você se manter vivo e íntegro nesse espaço, e o que sai, por falta de outro nome, a gente continua chamando de ser humano, que fala e pensa como ser humano, mas que está com sua humanidade comprometida. Tem que haver um trabalho de humanização não só da polícia, mas dessa juventude machucada.

E como é que a gente trata dessa humanidade?

Com cultura, com educação. Acontece que, no modelo de sociedade que a gente tem, tudo é um convite para a desumanização. A maneira como os bens culturais são distribuídos na cidade. Quem mora na periferia, quem mora na favela, tem menos acesso do que quem mora em outras regiões da cidade. Mas esse acesso é fundamental para trabalhar a humanidade dessas pessoas.

Privar as pessoas de acesso aos bens culturais as expõe a um ambiente de violência simbólica contínua e rotineira, e a gente não pode esperar nenhum tipo de demonstração de humanidade dessas pessoas. E a guerra, para ela, se torna um meio de afirmar a sua subjetividade. Este processo de embrutecimento é também um processo de subjetivação, melhor que nenhum processo, porque vai haver algum processo. Se não for por este mecanismo, será por outro. A guerra produz uma subjetividade capaz de fazer guerra. Tanto do lado da polícia, como estratégia de sobrevivência, como para quem está à margem. E o heroísmo é uma forma de lidar com a morte. Ninguém quer morrer: nem o policial nem a juventude que está no tráfico. Sustentar um fuzil, estar numa quadrilha é um modo de ser. Um modo de ser que é melhor que nenhum modo de ser. O ser humano não vive invisível. Tem uma questão profunda, sutil e transversal, que a violência deixa de ser instrumental e passa a ser construtiva. De violência a gente vive, e passa a ser um modo de vida e de afirmação da individualidade.

Isso contribui para o senso comum que diz que “bandido bom é bandido morto”?

Essa expressão idiota faz sentido para este senso comum, produzido, construído a partir da mídia, que trabalha nessa percepção de que o traficante realmente é o nosso inimigo, que ele coloca em risco o nosso modo de viver. Quando a gente trabalha nessa lógica do inimigo, esse discurso faz sentido para este senso comum rasteiro e pouco crítico. E isso vem colonizando o espaço público, a esfera pública.

Assim como muitas pessoas acham que direitos humanos servem para defender bandido?

É porque a gente não assumiu os direitos humanos como bandeira radical do Estado que estamos vivendo esse horror. Se não trouxermos para o conjunto de ações, se não dividirmos melhor, se não enfrentarmos a desigualdade, se não ajudarmos quem está na margem, a situação só vai se agravar. O nosso problema é justamente que aquilo que poderia nos salvar é o que a gente repudia. A gente repudia exatamente o remédio. Por isso a gente não sai da UTI, porque estamos recusando o remédio, que é mais direitos humanos, para todos, já que é para o homem. A vida humana não é uma prioridade para o Brasil. A economia é a prioridade. A vida está subordinada à lógica do capital, da propriedade. Enquanto isso vigorar, só vamos colecionar fracassos.

No Complexo do Alemão, uma questão levantada pelos moradores diz respeito ao despreparo dos policiais que atuam na favela. Há problemas na formação?

Toda vez que acontece uma violência policial, a gente fala do treinamento, da mudança curricular, da formação. Tudo isso é fundamental. Mas tem um aspecto da formação, o que vai impactar nas ações, que tem a ver com o currículo oculto. Ou seja, se existe uma política pública militarizada, fundada na guerra, você vai ter currículo oculto. Independente disso, mesmo que se tenha uma quantidade imensa de horas-aula de direitos humanos, a guerra produz um processo de subjetivação de embrutecimento que é inerente a ela mesma. Isso acontece de forma subterrânea, na cultura policial.

Se quisermos ter uma Polícia Militar, devemos criar um modelo próprio para essas polícias. Parar de copiar o modelo do Exército. Criar um modelo que pudesse operar a partir das atribuições que são próprias da polícia, que é a garantia das atribuições do indivíduo.

Em última análise, isso será bom para o estrago que a exposição à violência produz em todo mundo, inclusive nos agentes policiais. Porque só enfrentando esse estrago é que a gente pode, efetivamente, reformar essas polícias. Não é apenas uma questão de reformar um modelo, mas de reformar uma mentalidade: a violência é a desumanidade.

Há pouco tivemos no Rio uma demonstração disso: um sujeito bateu num veículo, brigou, puxou uma arma e disparou um tiro que atingiu uma criança. Hoje o Brasil é um país mergulhado na barbárie.

Como sair desse quadro em que o Rio de Janeiro se encontra?

Precisamos ter coragem política para superar isso. Vontade política passa pelo Congresso Nacional, enfrentar os lobbies corporativos, e não é fácil fazer. Vamos completar 30 anos de Constituição no ano que vem. Seria um bom momento para fazer uma discussão madura sobre segurança pública, envolvendo as instituições. É fundamental ouvi-las, e não tenho dúvidas que, se conseguíssemos isso, melhoraríamos. Não precisávamos assistir a criança de 10 anos levando tiro na cabeça, dentro de casa, ou um bebê sendo baleado na barriga da mãe.

Estamos numa zona de conforto muito grande e ninguém quer abrir mão dela. A Polícia Civil não quer abrir mão do inquérito, para pensar numa forma mais ágil. O Ministério Público não quer assumir um papel mais efetivo em relação ao controle da polícia. O fiscal da lei é o Ministério Público. Um país onde a polícia mata mais de 3 mil pessoas por ano precisa do Ministério Público. Que já está aí, já existe. Mais esse Ministério Público precisa lembrar que é o fiscal da lei e controlar as polícias. Necessitamos de um Judiciário mais presente, mais próximo do povo. O juiz não pode ser distante do mundo, da realidade, do povo. Ele não é uma figura mítica, quase um deus. A Polícia Militar não pode ter medo de discutir modelo militar. Isso para o bem de todo mundo, inclusive para os próprios agentes policiais, que estão sendo vitimizados. É uma questão de racionalidade.

José Cícero da Silva, Agência Pública
No Pragmatismo Político
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'Happy'

A gente não faz aniversários. Os aniversários é que vão fazendo a gente. E depois, pouco a pouco, nos desfazendo.

Pode-se medir a passagem do tempo pelos diferentes significados da frase “Feliz aniversário!”. Do “Feliz aniversário!” que quer dizer “hoje é seu dia, que alegria, mais um ano da sua vida, comemore porque você merece etc.” ao “Feliz aniversário” que quer dizer “que chato, mais um ano da sua vida que se vai, mas não ligue e comemore - com moderação porque você não tem mais idade”. 

Do “Feliz aniversário!” como exaltação ao “Feliz aniversário” como ironia. 

Até uma certa idade, se faz festa por um ano a mais. Depois de uma certa idade, se faz festa por um ano a menos. Mas aí a festa é para disfarçar.

O valor simbólico do aniversário é que ele marca a nossa integração no Universo - ou, pelo menos, no Sistema Solar. Assim como a Terra, nós também completamos uma volta em redor do Sol, e comemoramos o feito. Não falta quem preferiria acompanhar cada volta de Saturno em torno do Sol, que levaria muito mais tempo, e economizar em cremes faciais e plásticas. Mas estamos presos à Terra e aos seus ritmos. E condenados a envelhecer junto com ela.

Antigamente (eu sou do tempo do antigamente), cantava-se só o Happy Birthday, em inglês, para o aniversariante. Depois surgiu o Parabéns a Você, não sei se por um prurido nacionalista ou porque ninguém acertava como fazer com a língua no “th” do “birthday”.

Dependendo da idade do aniversariante, o trecho do Parabéns a Você que diz “muitos anos de vida” pode ser mudado para algo como “e que folha corrida!” para rimar com “data querida” sem causar constrangimento.

Fora o Parabéns em vez do “Happy Birzdei”, as festas de aniversário não mudaram muito através dos anos. Novidade em matéria de velinhas só a vela que depois de apagada acende de novo, e de novo, e de novo, até o aniversariante impaciente enterrá-la no bolo com um tapa.

Festas de aniversário para crianças modernas são organizadas por empresas especializadas que cuidam de tudo, desde a decoração do ambiente até os doces e os shows de palhaços e mágicos que as crianças ignoram, preferindo fazer guerra de brigadeiros. Mas os rituais continuam basicamente os mesmos, seja para crianças ou para adolescentes: o bolo com as velas, o Parabéns desafinado acompanhado com palmas, as meninas que vão em grupo para o banheiro e não saem mais, o menino chato que dá pontapé em todo o mundo etc., etc.

O que realmente mudou com o tempo foi festa de aniversário para adultos. Hoje, é comum convidarem uma “stripper” (nome que nenhum prurido nacionalista ainda aportuguesou) para o entretenimento quando o aniversariante é homem. O show geralmente termina com a “stripper” nua no colo do aniversariante ou o aniversariante no colo da “stripper” nua e alguém dizendo “Se não servir, pode trocar!” ou coisa parecida. Mas novidade mesmo é “stripper” masculino tirando a roupa em aniversário de mulher. A extensão da sua nudez depende de certos fatores, como a presença ou não na festa da tia Isoldina, que desmaiou na frente do Davi de Michelangelo, ou de não ter havido um mal entendido - como na vez em que o “stripper” se recusou a tirar a cueca e finalmente conseguiu que ouvissem o que ele estava tentando dizer desde que batera na porta, que só estava ali para entregar uma pizza.

Confessemos: quem não gosta de ter seu aniversário lembrado? Os que dizem que não querem festejar porque não ligam para essas coisas, e “não desperdicem tempo e dinheiro comigo”, e “que bobagem”, e “eu nem vou estar aqui” são os que depois mais gostam da festa, e mais riem com a velinha que não apaga, e regem o Parabéns e as palmas, e, se for o caso, saem dançando com a, ou o, “stripper”.

E, além de adorar todos os presentes, adoram comemorar esse fato fantástico: deram outra volta no Sol, e continuam vivos.

Luís Fernando Veríssimo
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General que defende eliminação de pessoas por “intenções hostis” foi executivo da confiança de Nuzman até a prisão do dirigente por corrupção


Rio de Janeiro, 19 de maio de 2010.

Um tiro matou Hélio Ribeiro, morador das cercanias do Morro do Andaraí. Seu crime: fazia reparos na janela de casa com uma furadeira elétrica. Ao ver a cena, um policial do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), não teve dúvidas: fuzilou o homem em seus 46 anos de vida.
O batalhão fazia uma operação na favela, em busca de bandidos vindo do Borel, ali perto. O capitão Ivan Blaz, então no comando do BOPE e agora porta-voz da Polícia Militar do estado, explicou o motivo: “o cidadão apareceu na janela com o equipamento”. Na nota da polícia, a explicação de que Hélio Ribeiro foi confundido com um traficante armado.


Rio de Janeiro, 11 de maio de 2012.

O helicóptero sobrevoa a favela da Coreia, zona oeste da cidade, mantendo uma altura entre 900 e 1.200 metros. De repente, baixa a uns 20 metros de altura e desata a mandar rajadas de metralhadora favela afora. Por nove quarteirões, em pleno formigueiro urbano. Tendo como alvo, ao menos inicial, o traficante Márcio José Sabino Pereira, o Matemático. Uma cena não vista provavelmente nem no Iraque ou no Afeganistão, onde, embora violações sejam constantes, não se ousou chegar a tamanho nível desprezo pela vida de milhares de cidadãos.


Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2018.



Em programa da Globonews, o general Augusto Heleno defendeu “regras de engajamento flexíveis” na intervenção militar em curso no Rio. Na prática, que se possa eliminar pessoas de acordo com a avaliação do militar em ação. Por exemplo: se achar que alguém está oferecendo risco de confronto, se está portando arma, mesmo que não esteja em confronto. Em lugar de eventual prisão, que se mate. Repita-se: mesmo que não esteja em confronto. Na íntegra, disse: “Se interventor fosse, lutaria por regras de engajamento flexíveis, que possilitassem a eliminação de pessoas com atos ou intenções hostis sem nenhuma consequência jurídica aos militares”.

Defendeu ainda o que seus pares tem defendido: o mandado de busca e apreensão coletivo e que o militar só possa ser julgado na justiça militar. Sobre matar alguém em “intenção hostil”, lembrou o exemplo do Haiti, país onde comandou a intervenção militar entre 2004 e 2005. No qual, segundo ele, se deve o que chamou de “sucesso da operação” por permitir tal ato, entre outras possibilidades. Os Estados Unidos, maiores entusiastas da intervenção no pequeno país, não consideraram o comando de Augusto Heleno na intervenção um sucesso. Documentos vazados pelo Wikileaks mostram insatisfação e preocupação quanto aos excessos cometidos sob o comando do general. Nos papeis, o então embaixador dos EUA no Brasil, John Danilovich, aparece pedindo a substituição do general pelos métodos empregados. A substituição se deu em setembro de 2005.

“regras de engajamento flexível” já vigoram há anos por aqui

Como mostram os dois episódios, tanto do homem fuzilado enquanto fazia consertos na sua varanda usando uma furadeira quanto o da favela da Coreia, as “regras de engajamento flexível” já vigoram há anos por aqui. Especialmente flexíveis quando estamos falando de negros e pobres. Desnecessário enumerar casos de vítimas nas incursões da polícia quando estavam em suas casas, em suas escolas. Não daria tempo apenas no ano de 2018 fazer qualquer tentativa de pesquisa de casos de “engajamento flexível” nesta cidade e neste país, desde sempre. Portanto, tornar lei só massificaria ainda mais o instrumento.

No entanto, ponto aqui dessa breve pensata não é esse. Outros, muito mais capacitados e brilhantes ao falar do tema, ao abordar segurança pública, ordenamento jurídico e afins, tem dado conta exemplarmente disso. Embora obviamente não seja necessário ser grande especialista em nada para se indignar com o “engajamento flexível” vigente por aqui muito antes da república. O engajamento flexível é flexível por aqui para um lado só desde a dor das senzalas, dessa falta de empatia de quem naturaliza o extermínio alheio por não enxergar um igual no outro. O outro pobre, negro e favelado.

O general Augusto Heleno foi homem de confiança de Nuzman entre 2011 e 2017

Portanto, vamos ao ponto que leva esse texto a sua seara. O que chama atenção mesmo é o general, o mesmo que agora bate o coturno e pede engajamento flexível e a necessidade dos mandados coletivos, além de julgamento eventual em foro militar, um arauto da moralidade, da ética e da ordem, e em cujos pronunciamentos é veemente indignado contra a corrupção, ser o mesmo que por sete anos foi homem de inteira confiança, do mais estrito círculo e indicado por Carlos Arthur Nuzman no Comitê Olímpico Brasileiro (COB). Embora sem qualquer citação sobre o general nos escândalos, chama a atenção, diante da veemência do mesmo contra a corrupção, ter estado ao lado de Nuzman todos esses anos sem ter percebido nada.

O mesmo Carlos Arthur Nuzman preso no ano passado pela acusação dos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e enriquecimento ilícito.

O general Augusto Heleno entrou para o COB no dia 1º de agosto de 2011, logo após a ida para a reserva do exército em ato poucos meses antes, no dia 9 de maio daquele ano, quando, na cerimônia do Quartel General de Brasília, defendeu o golpe militar de 1964 e se pronunciou mais uma vez contra a corrupção. O general, até aqui, jamais se pronunciou sobre a prisão de Nuzman e sobre as acusações. E sobre estar tão perto, em cargo de confiança, e não ter visto.

General tinha cargo de direção no COB

Dois meses depois de dar baixa, estava ombro a ombro com Nuzman, na condição de Diretor de Comunicação e Educação Corporativa do COB. Só deixou o COB em 9 de novembro de 2017, um mês depois da prisão do companheiro por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e enriquecimento ilícito. Na ocasião, de acordo com reportagens publicadas na Folha e no Estado de São Paulo, a assessoria do COB informou sobre a saída do general que “a saída dele já estava prevista, por motivo pessoal, diante da decisão de voltar a morar em Brasília”.

Com salário, de acordo com os dados do COB, pelos valores de outubro, mês anterior a saída, de R$ 42.951,61.

Nesses sete anos lado a lado com Nuzman, o homem que traçou as estratégias de inteligência do Comando Militar da Amazônia, foi Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia e depois desenhou a ação da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah), e hoje a voz mais ouvida para se saber sobre a estratégia de intervenção no Rio e combate ao crime, não identificou no parceiro do lado a execução contínua dos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e enriquecimento ilícito.

No dia 5 de outubro de 2017, a força tarefa da Operação Lava Jato no Rio do Ministério Público Federal e a Polícia Federal desencadearam conjuntamente ações que levaram a prisão do comandante do COB. Além da prisão na mansão do Jardim Pernambuco, foram efetuadas buscas e apreensões na sede do COB, na Barra da Tijuca e do Comitê Rio 2016. Todos com mandados individualizados.

Lúcio de Castro
No SportLight
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STF recebe denúncia contra deputado golpista do PR Luiz Nishimori

Parlamentar é acusado de peculato e lavagem de dinheiro.




A 1ª do STF recebeu denúncia contra o deputado Federal Luiz Nishimori por peculato em continuidade delitiva (art. 312 do CP) e lavagem de dinheiro (art. 1 da lei 9.613/98). A decisão se deu nesta terça-feira, 20, por unanimidade, de acordo com voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

O parlamentar é acusado de, na qualidade de deputado estadual do PR, ter subtraído valores da Assembleia Legislativa do Paraná mediante a contratação de servidores fantasmas, ocultando os salários recebidos por estes funcionários em proveito próprio.

O ministro Moraes destacou que a denúncia aponta diversas provas de um esquema de contratação de nove funcionários fantasmas, narrando, a partir daí, a abertura de conta em nome desses funcionários para depósito dos salários e, em sequência, a retirada do dinheiro e valores depositados na conta do denunciado, “que até o momento não explicou a origem desse dinheiro.”

Para o ministro, as provas neste momento bastam para recebimento de denúncia. ”Há em relação em cada um dos funcionários fantasmas há a comprovação desse Iter criminis.”

Processo: Inq 3508

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A intervenção no Rio e a arte da embromation


No meu início de carreira no jornalismo econômico, impressionava-me a operosidade que parecia vir de alguns Ministros em Brasilia – ou Secretários em São Paulo. Para cada questão, tinham respostas, tipo “estamos providenciando”, “montamos um grupo de trabalho para a questão” e coisas do gênero.

Não foi necessário muito tempo para perceber o uso do chamado embromation.

Após a redemocratização, o embromation ampliou-se, porque ampliaram-se os personagens políticos. Pouco a pouco fui entendendo os truques. A mídia aborda um fato e não dá continuidade. Com um mero “estamos tomando providência” aplaca-se a expectativa gerada pelo fato. E só depois de muitos meses o não-cumprimento da promessa resultará em alguma matéria de pouco destaque – a não ser que o governante seja inimigo político do jornal.

Vamos a um balanço deles nessa história da intervenção no Rio de Janeiro.

Truque 1 – o já mencionado “grupo de trabalho” anunciado pelo Moreira Franco, sinal de que nada foi feito até então. O Ministro Moreira Franco diz: somos uma equipe experiente. Já trabalhamos nisso há tempos. Provavelmente se referia ao trabalho do lado de lá. Se tem do lado de cá, é só mostrar.

Truque 2 – relançar medidas já existentes.

Hoje foi anunciado que o governo incumbiu o COAF (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) de rastrear o dinheiro do crime. Fantástico! Quer dizer que até então ele não rastreava? O COAF foi criado exclusivamente para rastrear dinheiro de origem desconhecida. No seu site, está clara a missão: ˆProduzir Inteligência Financeira e promover a proteção de setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo”. Daqui a pouco o governo anunciará a criação do Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência), que existe há mais de dez anos.

Truque 3 – mostrar a parte pelo todo

O governador Paulo Hartung, do Espírito Santo, é craque nisso. Monta poucas unidades de escolas-modelo e apresenta à opinião pública como se fosse o todo. É por isso que, a partir dos anos 2.000 multiplicaram-se os indicadores de desempenho. Mas a mídia não recorre a eles.

Nos próximos dias haverá uma sequencia de factoides, invasão de favelas, de presídios, prisão de alguns lambaris, criando a sensação do universo em movimento. Como os indicadores são matéria estranha para a mídia, levará algum tempo para se dar conta da irrelevância desses fatos.

Aliás, pelo menos uma vantagem o prefeito de São Paulo João Doria Junior trouxe para a cobertura. Os jogos-de-cena eram tão primários que avacalharam com os mandamentos da embromation.

Luís Nassif
No GGN
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Em defesa da autonomia universitária e contra a censura na UNB

censura autonomia universitária

O ministro usurpador da educação, Mendonça Filho, do DEM, partido descendente da velha ARENA da ditadura de 1964/1985, não perdeu o cacoete autoritário de origem.

Sentindo-se à vontade no governo ilegítimo que crescentemente assume uma fisionomia autoritária e repressiva, Mendonça pretende alinhar o front jurídico do golpe – AGU, CGU, TCU, MPF – para proibir a realização do curso “o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, promovido pela graduação em Ciência Política da UNB [clique aqui].

É um absurdo que, na segunda década do terceiro milênio de existência da humanidade, um governo ataque a autonomia universitária e imponha a censura ao pensamento crítico na Universidade.

A autonomia universitária é uma conquista civilizatória que nasceu ainda na Idade Média, no longínquo século 13, e é um mecanismo de proteção acadêmica e científica da ingerência de grupos econômicos e, principalmente, de governos e grupos dominantes.

A liberdade de ensino, de pesquisa e de extensão é fundamental para que a Universidade mantenha independência em relação ao Estado e aos governantes, sobretudo quando se trata de usurpadores do poder e tiranos, como é o caso da camarilha que tomou de assalto o poder.

A autonomia universitária não significa o alheamento à realidade social, política e cultural. Muito ao contrário, somente a autonomia permite à Universidade ser permeável à realidade concreta da sociedade e da nação, para poder oferecer as melhores soluções às reais necessidades e problemas.

É louvável que uma Universidade brasileira se dedique ao estudo sobre assunto de maior relevância histórica, como é o golpe contra o Estado de Direito e a democracia, que foi perpetrado através do impeachment fraudulento da Presidente Dilma.

Os golpistas podem ficar de nariz torcido e contrariados com o curso da Ciência Política da UNB; porém, se fossem democratas de verdade, jamais deveriam censurar sua realização.

Seria mais inteligente e academicamente producente se os intelectuais orgânicos da oligarquia que se desempenham como professores da UNB, no contexto da liberdade universitária, promovessem cursos para justificar não ser um golpe a fraude do impeachment promovida em 2016 por Temer e Cunha com amplo apoio da Rede Globo.

Mesmo correndo o risco de não ter audiência e matrículas suficientes de alunos interessados para seu curso pouco crível, melhor fariam se pelo menos tentassem, ao invés de censurar a Ciência Política da UNB e ferir a autonomia universitária.

O ilegítimo governo Temer avança na censura. Depois da proibição do uso da faixa presidencial no desfile do vampiro neoliberalista da escola Paraíso do Tuiuti, o ataque à autonomia da Universidade é mais um passo grave em direção ao arbítrio. A ditadura de 1964 tentou, mas não chegou a tanto.

Atacando a UNB, Temer ataca a autonomia universitária como um todo. Toda a sociedade precisa se levantar em defesa da autonomia universitária e contra a censura do governo usurpador à Universidade brasileira. Em defesa de uma Universidade livre e soberana.

Jeferson Miola






Luis Felipe Miguel sobre curso do golpe: disciplina corriqueira, a única coisa que não é corriqueira é a situação do Brasil

Um site aqui de Brasília publicou a ementa da minha disciplina sobre o golpe e vários jornais correram à UnB para pedir posição sobre este “absurdo” – começando pelo pasquim fascistoide do Paraná, especializado no ataque à universidade pública.

Não vejo nenhum sentido em alimentar a falsa polêmica que querem abrir. Pedi à assessoria de comunicação da universidade que encaminhasse, de minha parte, apenas a seguinte observação:

Trata-se de uma disciplina corriqueira, de interpelação da realidade à luz do conhecimento produzido nas ciências sociais, que não merece o estardalhaço artificialmente criado sobre ela. A única coisa que não é corriqueira é a situação atual do Brasil, sobre a qual a disciplina se debruçará. De resto, na academia é como no jornalismo: o discurso da “imparcialidade” é muitas vezes brandido para inibir qualquer interpelação crítica do mundo e para transmitir uma aceitação conservadora da realidade existente. A disciplina que estou oferecendo se alinha com valores claros, em favor da liberdade, da democracia e da justiça social, sem por isso abrir mão do rigor científico ou aderir a qualquer tipo de dogmatismo. É assim que se faz a melhor ciência e que a universidade pode realizar seu compromisso de contribuir para a construção de uma sociedade melhor.

O infernal looping da lógica golpista

A prova de que estamos numa democracia é que pode ter um curso na universidade dizendo que não estamos numa democracia. Logo, o curso é mentiroso e tem que ser proibido!

Luis Felipe Miguel
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Michel Temer não decretou intervenção: lançou o país no paroxismo da bagunça

A intervenção só não acabou antes de começar porque o Supremo não apreciou com a devida presteza a iniciativa do senador Randolfe Rodrigues, em nome da Rede, apontando a ilegalidade do ato de Michel Temer, por infringir os artigos 89, 90 e 91 da Constituição. A ilegalidade persiste, e o provável é que acompanhe a intervenção até o fim: consolida-se a ideia do fato consumado, e do Supremo não é esperável firmeza que submeta o governo à Constituição e ao recuo. O Exército, que vence dificuldades internas para se manter na estrita legalidade, está compelido a criar extremos de fatalidade, para os seus e para os adversários, com base em um ato inconstitucional.

Aqueles artigos estabelecem que compete aos conselhos da República e de Defesa da República "pronunciar-se sobre (...): intervenção federal". Temer decretou a intervenção sem colher os pronunciamentos. Só o fez a posteriori, pretendendo que ficava cumprida a exigência lembrada por oposicionistas e comentaristas.

A saída é falsa, porém. A leitura dos artigos constata que cada conselho é definido como "órgão de consulta do presidente da República". A "consulta", é óbvio, implica anterioridade. A que Temer fez é mais um conflito entre a Constituição e a intervenção.

A desordem de ideais que explodiu, acionada pelo decreto, é pouco suscitada por divergências sobre essa hipotética solução para o Rio. Menos ou mais exaltados, os comentários se insurgem contra omissões da medida, que deixou tudo no ar, e contra tentativas autoritárias de preencher parte desse vazio. Temer não decretou intervenção: lançou o país no paroxismo da bagunça. Nada anormal se nem a mais fundamental das questões foi considerada pela turma palaciana.

Já na quinta (15), Temer avisou o Supremo da decisão de intervir no Rio, onde ações delinquentes em estradas, durante o Carnaval recém-acabado, fizeram o governador Pezão falar em incapacidade, aliás real, de contê-las. Logo, o expediente na Quarta de Cinzas foi suficiente para a decisão. Sem haver, portanto, exame razoável da intervenção mesmo, ou não. Ou, por exemplo, o de aumento sensível da presença do Exército, cujo contingente "de ajuda" mal foi notado. A criminalidade até cresceu diante dele.

Intervenção mesmo? Com base em dados do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados em meado do ano passado, o site "Rio-247" mostrou há pouco que não há uma só cidade do Estado do Rio entre as dez mais violentas do Brasil. Nem entre as 20. Nem entre as 30. Mesmo com evidente aumento da violência no Rio, esses dados mereciam exame antes da decisão. O Rio, mal ou bem, é ainda um Estado com recursos mobilizáveis, a depender de ação superior. Pará, Bahia, Sergipe e outros, com índices alarmantes de criminalidade, sobretudo de mortes violentas, não mereceriam nem um arremedo do que é prometido ao Rio?

Michel Temer e Moreira Franco têm interesses associados na política e nos tribunais. Assim como os delinquentes, reprimidos menos ou mais de acordo com a política, e pendentes de julgamentos e prisões. São as duas pontas da ilegalidade intervencionista.

Janio de Freitas
No fAlha
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