20 de fev de 2018

Outra carta da Dorinha

Recebo outra carta da ravissante Dora Avante. Dorinha diz que as especulações sobre sua verdadeira idade são fantasiosas e que não é verdade que ela tenha levado o champanhe no primeiro voo com passageiro do 14-bis. Seja como for, Dorinha esteve presente em muitos momentos decisivos da nossa história. Teria, inclusive - por circunstâncias nunca bem explicadas daquele período confuso, e que ela mesmo se recusa a esclarecer -, ocupado a Presidência da República entre a renúncia de Jânio, o governo provisório de Ranieri Mazzilli e a posse de Jango, durante 15 minutos. Dorinha concorda que a política mudou muito nestes últimos anos e não pode evitar uma ponta de saudade pela política como era antes. Principalmente no que diz respeito a acusações e ofensas entre políticos, que no seu tempo... Mas deixemos que ela mesmo nos diga em sua carta. Que, como sempre, veio escrita com tinha roxa em papel turquesa cheirando a “Mange Moi”, o único perfume incluído no índex de proibições do Vaticano.

“Caríssimo! Beijos disseminados. Essas brigas no Congresso me trazem à lembrança um dos meus primeiros maridos, que era senador da República. A República eu sei que era o Brasil, mas o resto ficou meio vago. Não lembro o nome do partido e, pensando bem, nem o nome do marido, de quem só guardei o número da conta bancária, pelo valor afetivo. Quando ele foi acusado por outro senador de ser ladrão, chegou em casa e trancou-se no gabinete para preparar sua resposta. Azeitou e carregou sua 38 de cano longo, fiel aos seus princípios políticos segundo os quais ‘réplica de macho é tiro’.

No dia seguinte foi ao Senado, pediu a palavra e atirou cinco vezes no seu acusador, matando cinco ao seu redor. O outro respondeu aos tiros com sua 45 e matou mais três, inclusive meu marido. Felizmente nossa conta era conjunta. Em seguida o presidente do Senado pôs ordem na sessão, atirando para o alto e, com a briga encerrada, pôde conduzir os trabalhos a contento, depois de retirados os corpos. É preciso lembrar que o Senado então ficava no Rio e quase sempre havia quórum, mesmo com as baixas. Hoje, os congressistas se agridem verbalmente e trocam insinuações e ironias em vez de tiros. Quer dizer, não existe mais romantismo, para não falar em argumentos convincentes. Da tua nostálgica Dorinha.”

Luís Fernando Veríssimo
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Defensor da democracia na Venezuela, El Pais se cala diante da prisão de rapper na Espanha

Supremo espanhol confirmou a condenação de músico maiorquino a três anos e meio de prisão por cantar que "os Bourbons são ladrões"


O Supremo espanhol confirmou hoje a condenação de um rapper a três anos e meio de prisão por supostamente “incitar o terrorismo” e “injuriar a coroa” com suas canções. O “crime” do músico maiorquino Josep Miquel Arenas Beltrán, conhecido como Valtònyc, foi rimar coisas como “los Borbones son unos ladrones” (os Bourbons são uns ladrões), “el rey tiene una cita en la plaza del pueblo, una soga al cuello y que le caiga el peso de la ley” (o rei tem um encontro na praça do povo, uma corda no pescoço e que lhe caia o peso da lei), “el rey y sus movidas, no sé si cazaba elefantes o se iba de putas” (o rei e suas viagens, não sei se caçava elefantes ou ia atrás de putas) e “hagamos que Urdangarin curre en un Burger King y la infanta Elena pida disculpas por ser analfabeta y no estudiar en Cuba” (façamos com que Urgandarin trabalhe no Burger King e a infanta Elena peça desculpas por ser analfabeta e não estudar em Cuba).



O rapper anunciou no twitter que estava indo para a prisão. Enquanto isso, um dos personagens das canções censuradas, Iñaki Urgandarin, genro do rei Juan Carlos e cunhado do atual rei Felipe, que foi condenado no ano passado a seis anos de prisão por diversos delitos de corrupção, continua solto aguardando o julgamento do Supremo.
Os juízes rejeitaram os argumentos do rapper de 24 anos em seu recurso, em que dizia que era só “um poeta” usando metáforas e exercendo seu direito à liberdade de expressão e criação artística, e que nunca quis ofender ou ameaçar ninguém, mas apenas seguir um estilo musical que se caracteriza pelas letras “provocadoras”. Na sentença, o tribunal rebateu dizendo que as mensagens contidas nas canções “têm um indubitável conteúdo laudatório das organizações terroristas GRAPO e ETA e de seus membros” e estabeleceu que a liberdade de expressão tem “um caráter limitado”.
Cada vez mais monarquista e ligado ao mercado financeiro (é conhecido na Espanha como “o jornal da banca”), o El Pais não reconhece a censura e o arbítrio quando praticados em seu próprio quintal. Já o concorrente Público mostrou que a condenação do rapper foi maior que a de 10 casos de corrupção
O rapper foi denunciado em 2012 por Jorge Campos, político de extrema-direita que acaba de anunciar perseguições ao idioma catalão nas ilhas Baleares como represália à tentativa de independência da comunidade autônoma. Em suas letras, Valtònyc dizia que Campos “merece um bomba de destruição nuclear”. O Supremo interpretou as canções como “ameaça de morte” e condenou Valtonyc a pagar 3 mil euros ao político.

Coincidência ou não, a condenação do músico sai pouco mais de um mês depois da “notícia” de que teria doado 32 mil euros aos separatistas catalães. No final, o próprio Valtonyc revelou que era uma pegadinha para mostrar como a imprensa espanhola nem sequer checa o que publica, bastando ter as palavras “Venezuela” e “Catalunha” para ser considerado verdade.
O que dizer do El Pais, tão cioso da democracia na Venezuela? O jornal não publicou nem uma crítica sequer à prisão do rapper, ao contrário do concorrente Público, que mostrou que a condenação foi maior do que a de 10 casos de corrupção no país. Cada vez mais monarquista e ligado ao mercado financeiro (é conhecido na Espanha como “o jornal da banca”), o El Pais não reconhece a censura e o arbítrio quando praticados em seu próprio quintal. E não é a primeira vez que a Justiça espanhola leva à cadeia alguém por “delito de opinião”: em março do ano passado, uma tuiteira de 21 anos foi condenada a um ano de prisão por ter feito piadas na rede social sobre o atentado terrorista contra Carrero Blanco, apontado como sucessor do ditador Franco, como todo mundo faz por lá.

Ah, se fosse Maduro…

No Socialista Morena
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Senador golpista arrependido


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“Gatinho angorá”: intervenção no que destruiu

Precisa desenhar?
Já não resta mais dúvida a ninguém. A intervenção federal foi Rio foi feita sem planejamento, como bem definiu Ricardo Kotscho no seu Balaio do Kotscho na segunda-feira (19/02): “nas coxas”.

Isso fica patente diante De fatos simples, rituais que deveriam ter sido respeitados, mas acabaram atropelados. Por exemplo, a consulta oficial ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional. Meras formalidades? Mas estão previstas na Constituição Federal, cujo respeito foi jurado pelos que assaltaram o poder em 2016.

Mais ainda. Kotscho, na sua postagem – Foi do “Gatinho Angorá” a ideia de botar fogo no circo para Temer levar vantagem? -, supõe que a intervenção foi obra e graça do “Gato Angorá”. Um apelido com o qual Brizola batizou Moreira Franco. Dinheiro para lá, dinheiro para cá, no entanto, na contabilidade das propinas da Odebrecht acabou merecendo um diminutivo, sabe-se lá por que.

Talvez Moreira não fosse capaz de, sozinho, idealizar esta intervenção. Enxergue-se sim uma digital mais comprometedora, a do general Sérgio Westphalen Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), tal e qual sustenta Luis Nassif em – Xadrez de Sérgio Etchgoyen, o comandante de fato do governo Temer. Nunca é demais lembrar a extirpe dos Etchegoyen e os laços que as gerações anteriores da família sempre tiveram com o autoritarismo, ditaduras e torturas. Estão aí os exemplos do pai e do tio do atual ministro – Léo (o pai) e Cyro – que o relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) perpetuou na História do Brasil..

Raul Jungmann, com interesses eleitorais, e Sérgio Etchegoyen, cujo 
DNA familiar está ligado a golpes militares e autoritarismo, 
segundo relatório da Comissão da Verdade.
(Foto reprodução da NBR)

É plausível ainda, como disse Arnaldo César, aqui no Blog – E, se os traficantes matarem um militar? – não se desprezar a participação de outros dois golpistas – Raul Jungmann e Eliseu Padilha – os quais, ao lado de Moreira Franco, assessoram Temer. Estão juntos desde o golpe que derrubou a presidente legitimamente eleita, Dilma Rousseff, sem nenhum crime devidamente confirmado.

Atual ministro da Defesa, Jungmann, pernambucano, tem consciência de que poderá lhe faltar apoio dos eleitores na terra em que cresceu. Por isso, já demonstrou interesses em mudar sua residência eleitoral e se candidatar ao governo do Estado entre os fluminenses. Algo parecido – embora mais ambicioso – com o que fez Roberto Freire, presidente do PPS, sigla onde Jungmann se esconde atualmente.

Freire, também um pernambucano, depois de sofrer desgaste onde nasceu, pegou um Ita no Nordeste e foi reiniciar a vida política em São Paulo. Forma encontrada para se manter na vida política como deputado federal. Jungmann sonha com a faixa de governador do Rio.

Há ainda Eliseu Padilha que, como o Gato Angorá, tem interesse em tentar perpetuar Temer no poder. Visa(m) manter(em) o direito a Foro Especial e adiar(em) um acerto de contas com o Judiciário por possíveis crimes que a Procuradoria Geral da República o(s) apontou como responsável(eis). Sem falar das benesses dos seus cargos.

Mas, entre todos, Moreira merece destaque especial. Não apenas pelo papel que exerce hoje. Afinal, como narrou Paulo Henrique Amorim no seu Conversa AfiadaTemer joga Previdênssia na latrina -, o Gatinho Angorá seria também o responsável pela censura imposta à Paraíso do Tuiuti no desfile das campeãs.

Mas, ao jogar a favor da intervenção com interesses que devem ir além do desvio das atenções para a acachapante derrota que esperava Michel Temer na tão propalada reforma da previdência, Moreira Franco parece esquecer que suas digitais estão marcadíssimas neste quadro de penúria que os fluminenses suportam. Desde 1985.

Moreira Franco, o “Gato Angorá”, que Brizola cunhou.
Foto montagem extraída do site “alertatotal.net”

Naquele ano, ao vencer as eleições estaduais no bojo da popularidade de Tancredo Neves, derrotando Darcy Ribeiro, do PDT, na sucessão de Leonel Brizola, ele desprezou, por idiossincrasias políticas, o único projeto que poderia evitar o crescimento da criminalidade no Estado do Rio: a escola em tempo integral.

Deveria ser encarado como um Projeto de Estado, mas por ele foi visto como coisa menor.

Não se fale nem dos Cieps em si, cujos prédios sabia que inquestionavelmente, caso construísse novos, remeteriam ao eleitor a lembrança do ex-governador pedetista. Em consequência, até obras iniciadas foram irresponsavelmente abandonadas. Ficaram ao relento por anos, em clara demonstração de malversação do dinheiro público.

Mesmo sem os prédios, porém, seria possível, como defende a maioria dos educadores engajados na preocupação do preparo de crianças e jovens das camadas populares, manter o projeto da escola em tempo integral. Era uma possível solução para retirá-los da atração pelo tráfico/criminalidade que, àquela altura, se iniciava. A única concretamente desenhada.

Moreira, porém, preferiu ir na contramão do que os educadores pregaram. Sem nada apresentar para substituir o projeto. Crianças e adolescentes ficaram ao Deus dará. Hoje, muitos deles, podem estar empunhando armas, caso não tenham sucumbido ao longo do tempo e das trocas de tiros com quadrilhas rivais ou forças policiais.

Mais ainda. Moreira, que quando jovem chegou a militar na esquerda, através da Ação Popular (AP), no seu início da carreira política, jogava de acordo com seus interesses, pouco respeitando qualquer viés ideológico. Andou abraçando legendas partidárias que lhe oferecessem oportunidade de chegar ao poder. Basta notar que ele sempre, ao longo dos últimos quase 50 anos, sempre esteve se beneficiando do poder. Independentemente de quem nele estivesse.

Moreira Franco, no início da carreira política, seguiu os passos do antigo sogro, 
o cacique fluminense Ernani do Amaral Peixoto, genro de Getúlio Vargas.
Foto: reprodução do CPDOC/FGV

Permanece, é verdade, no PMDB, mas no passado mudou de legenda conforme a conveniência. Ainda estudante, foi dirigente da Ação Popular (AP), organização de esquerda surgida a partir da Juventude Universitária Católica (JUC).

Como tal, ingressou no partido de oposição à época, o MDB, que depois virou PMDB e, mais recentemente, voltou a ser batizado pela velha sigla.

Mas, a prova de que não era uma opção ideológica surgiu em 1979 quando,  acompanhando seu então sogro, o almirante Ernani do Amaral Peixoto, genro de Getúlio Vargas, senhor dos votos no ex-Estado do Rio, fugiu para o PDS (1979), partido que surgiu da Arena, a agremiação que sustentou a ditadura militar que ele, como estudante, teoricamente combatera.

Foi por esta legenda que perdeu o governo do Estado do Rio, em 1982, na primeira eleição direta pós-golpe de 1964,  para Leonel Brizola. Uma eleição que ficou marcada por uma tentativa de golpe, na contabilidade dos votos, que ainda não era eletrônicos. Foi o chamado Escândalo do Proconsult, denunciado pela Rádio Jornal do Brasil. Por detrás de “falsos” resultados que visavam barrar a chegada de Brizola ao Palácio Guanabara, estavam, como não poderia deixar de ser, as Organizações Globo.

Em, 1985, quando o governo militar que o seu PDS apoiava começou a agonizar, tratou de mudar de lado. Foi quando, aproveitando-se da popularidade de Tancredo Neves, retornou ao PMDB. O então governador mineiro fez um jogo duplo. Mesmo subindo nos palanques da famosa Campanha das Diretas Já (1984), articulava nos bastidores do poder sua candidatura indireta, via Colégio Eleitoral.

Foi, como dissemos, no bojo da popularidade de Tancredo e do PMDB chefiado por Ulisses Guimarães, que Moreira Franco, retornando à legenda, se elegeu governador do Rio. Ao assumir, por conta das por “idiossincrasias políticas” jogou no lixo o programa da escola em tempo integral.

Moreira Franco blindado
(charge Saci – Tribuna da Internet)

Logo, não devemos perder de vista que o articulador/defensor da intervenção militar oportunista de agora, tem muita responsabilidade no estado em que o Rio de Janeiro chegou.

Uma responsabilidade que cresceu na medida em que por todo este período ele sempre teve voz no partido, até por sua constante aproximação dos governos, inclusive os do PT.

No de Lula, em 2006, conquistou uma vice-presidência da Caixa Econômica Federal. Deixou o cargo para trabalhar na campanha de Dilma e Temer. Depois, ganhou a cadeira de ministro chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, no governo de Dilma Rousseff (2008).

Em todo este período deu sustentação ao PMDB do Rio de janeiro, convivendo perfeitamente bem – e se beneficiando dessa convivência – com a dita quadrilha comandada por Jorge Picciani, Sérgio Cabral e Eduardo Cunha. No mínimo pecou pela conivência do silêncio – já que se imagina que não desconhecia o que faziam – diante dos desmandos e roubalheiras que os três hoje são acusados. Foi ao lado deles que manteve-se na política do Estado do Rio.

Também foi com eles, aliás, que armou o golpe para destituir Dilma Rousseff. Ou seja, ao lado de Temer e Padilha, contou com o apoio da trinca dos hoje presidiários, na armação do golpe que atropelou a Constituição e a vontade dos 54 milhões de eleitores.

Assim, conquistou cadeira cativa no Palácio do Planalto onde recebeu o status de ministro para ter direito ao foro especial e livrar-se das investigações que a Justiça Federal pretende lhe envolver. Agora, ajudou a armar a intervenção.

Não é apenas uma intervenção para diluir o vexame da derrota do governo golpista na tão propalada reformada da previdência. Ela tem, por mais louco que possa parecer, o objetivo de tentar perpetuar os golpistas no poder e, com isso, estender o foro privilegiado com os quais se brindaram. Tudo, reprise-se, com a conivência silenciosa dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Marcelo Auler
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Verbas públicas para Globo aumentaram 63% em 2017

Ao lançar novo escritório de “jornalismo”, os irmãos Marinho brindaram com nosso dinheiro
– João Doria também ganhou presentinhos do governo federal
A grande imprensa golpista, como todos já sabem, esqueceu completamente de monitorar os gastos federais com publicidade. Durante a era Lula, a mesma imprensa passava o pente fino, todos os meses, na publicidade federal, caçando investimentos na mídia alternativa.

Cabia à Folha, em particular, este triste papel, sempre tentando produzir sensacionalismo com as migalhas que o então governo, acuado pela própria mídia, investia em alguns veículos “não-alinhados” à narrativa golpista. Chegava a ser quase engraçado. Os jornalistas descobriam que os governos Lula e Dilma tinham torrado bilhões de reais na Globo, mas a manchete era sempre para as verbas mixurucas que iam para um grupo reduzido de blogs, desde sempre estigmatizados como “pró-PT” (a mídia tucana jamais chamaria a si mesma de “mídia anti-PT”, ou mídia pró-PSDB”).

Assim que houve o golpe, a primeira medida do governo Temer foi cancelar qualquer verba de publicidade destinada à mídia alternativa. A ilegalidade não incomodou os cavalheiros do STF, nem o Ministério Público, até porque cabe a mídia alternativa o papel de fazer a crítica à meganhagem entranhada nas instituições do sistema de justiça.

Folha, Globo e Estadão publicavam e republicavam a decisão de Temer de criar uma “lista negra”: a partir de então, somente os grandes veículos passaram a receber recursos federais.

Uma pesquisa feita hoje pelo Cafezinho junto ao banco de dados da Secom, cujos dados são abertos, verificou que somente os gastos publicitários da presidência da república e dos ministérios, na Globo, sem considerar a publicidade das estatais, que permanece em sigilo, totalizaram R$ 52 milhões em 2017, um aumento de 63% sobre o ano anterior, e de 77% sobre 2015.

Os valores são líquidos, ou seja, já descontados os tributos.

Segundo especialistas ouvidos pelo blog, quando os recursos das estatais forem computados, esses números devem se multiplicar por quatro ou cinco.

Conforme anunciado oficialmente ao final do ano passado, o governo Temer decidiu cortar investimentos em áreas essenciais da saúde pública. As despesas com saneamento básico, por exemplo, deverão sofrer um corte extremamente brutal, passando de R$ 1,4 bilhão em 2017 para R$ 16,5 milhões (sic) em 2018.

Os recursos repassados às universidades, para pesquisa e tecnologia, para saúde, educação, infra-estrutura, estão sofrente cortes radicais no governo Temer.

Em se tratando da Globo, porém, dinheiro não falta.

PS: O banco de dados da Secom revela ainda que a Lide, revista de João Doria, prefeito de São Paulo, ganhou dois presentes generosos do governo federal: em junho de 2017, foram pagos R$ 61.718; em julho, mais R$ 42.594. Ambos são valores líquidos, já descontados os impostos. Esses valores correspondem exclusivamente aos gastos da presidência da república e ministérios. Não contabilizam as estatais. De maneira que, se as estatais forem contabilizadas, essas despesas podem se multiplicar por quatro ou cinco.

Miguel do Rosário
No Cafezinho
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Era o que faltava: Temer já teve nome envolvido com a máfia dos bicheiros


Nenhum vento sopra a favor de quem não sabe pra onde ir, já dizia Sêneca no Senado Romano, no auge do império, há mais de dois mil anos.

A frase é, aparentemente, perfeita para definir Michel Temer neste que é presumivelmente seu último ano de governo.

Só que não se engane.

Temer sabe aonde quer chegar, só não sabe para onde vai levar o governo.

Mas governo, na mão dele, não é fim, é meio.

Temer se alimenta das crises desde que seu nome começou a aparecer no noticiário, no início da década de 80.

Até então, Michel Temer, um professor sem expressão na PUC, era um entre outros nomes que apareciam em anúncios de cursinhos preparatórios para concursos públicos na área jurídica.

Levado ao PMDB por Fernando Henrique Cardoso, tornou-se chefe da Procuradoria do Estado de São Paulo, no governo de Franco Montoro.

Na primeira crise de segurança, Montoro o tirou da Procuradoria e o colocou na Secretaria de Segurança Pública.

Em 1986, disputou e perdeu uma cadeira na Câmara dos Deputados, mas, suplente, acabou assumindo o cargo e participou da Constituinte.

Em 1990, disputou outra vez uma vaga de deputado, e perdeu. Teve 32 mil votos, 11 mil a menos do que na eleição anterior.

Saiu do ostracismo em 1992, quando foi nomeado secretário de Segurança Pública na crise que se seguiu ao Massacre do Carandiru.

Um aspecto pouco destacado na sua carreira política é a citação do nome dele em esquemas de jogo ilegal, ao mesmo tempo em que comandava a Secretaria de Segurança Pública.

Um deputado federal de seu partido, Joaquim Carlos Del Bosco do Amaral, denunciou Temer à Justiça na década de 90 por envolvimento com o jogo do bicho.

“Ele teve o apoio dos piores setores policiais, inclusive daqueles ligados ao jogo do bicho, a chamada corretagem zoológica”.

Segundo a denúncia de Del Bosco do Amaral, Temer manteve um comitê político na Secretaria de Segurança Pública, para captar recursos dos bicheiros.

Em 2006, o Supremo Tribunal Federal arquivou a denúncia, sem que houvesse investigação.

O delegado-geral da Polícia Civil em São Paulo, no período em que Temer era secretário, Álvaro Luz, declarou à CPI do Bicho, em 1994, que tinha orientação para reprimir apenas os bicheiros que atuassem de maneira ostensiva.

Vem desta época a suspeita, nunca investigada, de que os contraventores contribuíam com uma caixa na Segurança Pública toda semana.

Temer é, em razão de fatos como este, um político visto como uma figura sinistra.

A julgar pelas suspeita de envolvimento com o bicho, tem um pé no submundo e outro nas altas esferas da polícia e do Judiciário.

É um erro considerá-lo politicamente débil.

Pode dar essa impressão às vezes, mas, alvejado, ele sempre dará um jeito de sobreviver.

Não é à toa que, de suspeito de envolvimento com o crime organizado em torno do jogo ilegal em São Paulo, ele tenha acumulado poder para autorizar a intervenção federal no Rio de Janeiro, com os militares no comando da Segurança Pública do Estado.

Muitas palavras poderiam definir Michel Temer, mas uma se encaixa melhor: perigoso.

Joaquim de Carvalho
No DCM
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Subsecretário de comunicação de Embu das Artes é suspeito de atentado contra jornalista

Polícia Civil indiciou Renato Oliveira e seu segurança, o agente penitenciário Lenon Roque, por atentado contra jornalista Gabriel Binho, em Embu das Artes (Grande SP)

Renato Oliveira (esquerda), ao lado do prefeito Ney Santos, em visita a Brasília
Foto: Facebook
Eles
A Delegacia Seccional de Taboão da Serra, na Grande SP, indiciou nesta sexta-feira (16/2) o subsecretário de comunicação da Prefeitura de Embu das Artes, Renato Oliveira, e o agente penitenciário Lenon Roque, segurança de Renato, como suspeitos de serem os autores de um atentado contra o jornalista Gabriel Binho, ocorrido em 28 de dezembro do ano passado.

As informações são da Ponte.

O inquérito policial, conduzido pelo delegado seccional Antônio José de Correia Sampaio, aponta que o subsecretário Oliveira dirigia o veículo Hyundai i30 no momento do ataque contra o jornalista. O motorista foi o responsável por jogar o automóvel contra a moto de Gabriel quando ele voltava de Embu pela rodovia Régis Bittencourt. O segurança de Oliveira, Lenon Roque, teria sido o autor de três tiros disparados contra o jornalista.

Os dois foram indiciados por lesão corporal grave. A pena para este tipo de crime é de um a cinco anos de reclusão. Até o momento, a Polícia Civil pediu a prisão de nenhum dos suspeitos.

Em seu Facebook, o subsecretário se apresenta como “Marketeiro por vocação. Irônico de ❤️. Detestado pelos petralhas desde 1993”.

“Suposto atentado”

Colaborador do site Verbo Online, Gabriel acredita que o atentado tem a ver com reportagens críticas feitas por ele ao prefeito Ney Santos (PRB). Desde agosto do ano passado, o jornalista vem fazendo matérias sobre a taxa de lixo, que foi aprovada pela Câmara de vereadores de Embu em regime de urgência no dia 27 de setembro de 2017.

Binho, logo após o ataque a tiros, em 28 de dezembro
Foto: arquivo pessoal

Em 4 de fevereiro, o secretário de comunicação Jonas Donizette disse à Ponte que as reportagens de Binho “não incomodam nem um pouco” a gestão de Ney Santos. Disse também que “os supostos crimes já são conhecidos como marketing do PT” no município de Embu das Artes. E também afirmou que a prefeitura não tinha nenhum envolvimento no caso.

No dia 19 de janeiro, Donizette fez uma transmissão ao vivo em seu Facebook onde diz que, em época de eleição, sempre surgem atentados como este na cidade. Além de dizer que Binho é filiado ao PT.

O vídeo também lembra um atentado nos anos 2000 ao então prefeito e atual deputado estadual, Geraldo Cruz (PT). “Quem não se recorda no ano 2000 do suposto atentado à bomba na casa de Geraldo Cruz? Posteriormente, em outro ano eleitoral, um possível assalto à casa do deputado colocou ele como vítima, e mais uma vez nada ficou provado” e relaciona a violência do político com a contra o jornalista. “Agora em outro ano eleitoral, o petista Gabriel Binho sofre um suposto atentado novamente.”

Porém, após a polícia confirmar que pessoas que fazem parte da Prefeitura seriam indiciadas pelo atentado, Jonas limitou-se a dizer que “o posicionamento oficial da prefeitura será feito depois que nosso departamento jurídico tiver acesso ao processo na segunda-feira [amanhã]”.

Gabriel Binho nega que tenha envolvimento político: “Não sou filiado e não tenho qualquer partido”. Ele também informa que “[Jonas] tenta me desqualificar e o jornal ao qual pertenço, porque temos feito muitas matérias críticas à atual gestão”.

O jornalista ainda afirma que “não existe nenhuma possibilidade de não ter pessoas ligados ao governo” no atentado. “Os tiros e a mensagem horas depois dizendo que ‘os próximos tiros seriam na minha cara’ pra eu ‘aprender a parar de ser falador’ deixam claro isso”, afirma.

A assessoria de Geraldo Cruz disse que o ex-político não tem envolvimento próximo com Binho e que o relacionamento entre os dois é de jornalista e político.

O atentado

O jornalista voltava de Embu em sua moto pelo Km 279 da rodovia Régis Bittencourt, quando um automóvel i30, de cor prata, o derrubou da motocicleta. O veículo de Binho foi arremessado para um barranco existente na via. A vítima conseguiu se levantar. Neste momento, o carro retornou e um homem armado efetuou três disparos contra ele.

Horas depois da violência, ele recebeu uma ameaça no Facebook afirmando que os próximos tiros seriam “na cara” dele.

No Fórum



Membro do MBL envolvido em atentado a jornalista era organizador dos protestos do grupo junto com Kataguiri

Na segunda-feira, dia 19, um dos líderes do MBL, Renato Oliveira, foi exonerado do cargo de subsecretário de Comunicação de Embu das Artes (SP) por envolvimento num atentado contra a vida do jornalista Gabriel Binho.

Ele era o motorista do carro que derrubou a moto de Binho. O comparsa de Renato ainda atirou contra ele.

Renato era destaque nos carros alegóricos do MBL durante os protestos pelo impeachment, juntamente com o amigo Kim Kataguiri.



No DCM
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O Ministério Público já não é o mesmo após as distorções da “Lava jato”


Inicialmente, é preciso deixar bem claro que estou me referindo a uma pequena parcela do Ministério Público, o qual vejo como uma  importante instituição do Estado moderno.

Pertenci aos quadros do Ministério Público de meu Estado por 31 anos e disso me orgulho muito. Entretanto, um corporativismo extremado faz com que a maioria dos membros do Parquet fique silente diante de alguns exageros persecutórios e até associações de classe hipotequem solidariedade a práticas irregulares abaixo apontadas, julgando estar fazendo bem para a instituição. Este corporativismo exagerado só prejudica a Instituição.

Há tempos passei a perceber que os acordos de cooperação premiada (delação premiada) estavam ocorrendo diante de circunstâncias artificialmente criadas. Em outras palavras, que prisões estivessem sendo decretadas com desvio de finalidade. Ademais, trouxeram para o processo penal o nefasto “negociado sobre o legislado”.

Na verdade, muitas prisões não estavam sendo decretadas para instrumentalizar e viabilizar a coleta de provas ou evitar a fuga dos indiciados, mas tinham como escopo oculto fragilizar os investigados e constrangê-los a delatar outras pessoas, mormente em se tratando de suspeitos de certa idade.

Prisões temporárias são decretadas para interrogar os indiciados, que têm o direito constitucional de ficarem calados. Nestas circunstâncias, ficam temerosos de ter o prazo prorrogado ou ser tal prisão convertida em prisão preventiva. Feita a delação, são os indiciados colocados em prisão domiciliar, com tornozeleiras, conforme prometido ou esperado.

Desta forma, estas “condenações domiciliares” são, na prática, um verdadeiro “faz de contas”. Por outro lado, mesmo soltos, os réus se sentem ameaçados por penas altíssimas, já que juízes punitivistas não estão reconhecendo as figuras do concurso formal e do crime continuado. A teoria de delito está sendo ultrajada.

Acho que tudo isto está acontecendo porque a Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário se irmanaram para o salutar combate à corrupção. Entretanto, não temos aqui o chamado Juizado de Instrução, motivo pelo que o juiz não tem de combater nada, mas sim prestar a jurisdição quando provocado, de forma imparcial e isenta, sem se deixar levar, até inconscientemente, por tendências políticas e ideológicas.

Por outro lado, o Ministério Público, pela Constituição Federal, tem por finalidade principal tutelar a ordem jurídica e defender o Estado Democrático de Direito. O Ministério Público não deve atuar no processo penal como se fosse um “advogado da acusação”. Ao Estado Democrático e ao membro do Ministério Público, não podem interessar a condenação de um inocente ou uma aplicação de pena imerecida.

O papel de um Ministério Público democrático é, em um primeiro momento, oferecer a necessária denúncia para a instauração do processo penal, dispondo de prova mínima do crime que vai imputar ao réu na sua peça acusatória (princípio da obrigatoriedade). Depois, em alegações finais, o Ministério Público deve substituir a sua “capa de acusador pela capa de fiscal da lei” (custos legis), opinando livremente, com isenção e a possível imparcialidade, pela condenação ou absolvição do réu, (art.385 do Cod. Proc. Penal).

Em outras palavras, na ação penal condenatória pública, o Ministério Público é parte no processo, pois manifesta uma pretensão punitiva em juízo. Entretanto, não está ele vinculado ao pedido que formulou na peça inicial, devendo, ao final da instrução, pronunciar-se como verdadeiro fiscal da correta aplicação da lei ao caso concreto, segundo o que entendeu provado. Tal “parecer” do membro do Ministério Público não tem caráter vinculatório, seja para o juiz, seja para os demais membros do Parquet que venham a atuar no mesmo processo.

Entretanto, não é isto que estamos vendo na chamada Lava Jato, pois os membros do Ministério Público Federal se sentem obrigados, perante a opinião pública que convocaram, a demonstrar que não fizeram acusações improcedentes. Não se apresentam como promovedores de justiça, mas sim como promotores de condenações!!! A politização do processo penal pode tirar do acusador o importante juízo de razoabilidade que deve nortear toda a acusação penal.

O Ministério Público Federal se transformou em um acusador sistemático e impiedoso. A sua falta de técnica jurídica é visível e gritante.

Em alguns textos anteriores, demonstrei abusos e equívocos técnicos ocorridos na “operação Lava Jato”, como buscas domiciliares genéricas e conduções coercitivas sem prévio descumprimento a anterior intimação, mormente quando o investigado tem direito de não ser interrogado. Se a Constituição Federal outorga ao investigado o direito de ficar calado, o artigo do Cod. Proc. Penal, que autoriza a sua condução coercitiva, não foi por ela recepcionado. Vale dizer, está revogado pela própria Constituição de 1988.

Houve também vazamentos seletivos, com o fim de jogar a opinião pública contra suspeitos, em detrimento de suas intimidades e dignidade, violando o princípio da presunção de inocência. Do “processo penal do espetáculo” passou-se ao “processo penal da humilhação”. Com tudo isso, alguns Procuradores da República se mostraram coniventes e se omitiram na luta em prol da legalidade.

Tudo isto ficou ainda mais evidente pela omissão do Ministério Público Federal diante da cena patética e absurda de conduzir o ex-governador Sérgio Cabral acorrentado pelas mãos e pernas, como se fosse um escravo no século XIX. Ao que se saiba, o Ministério Público desconheceu este abuso de autoridade, a que assistiu nossa população estarrecida. Lamentável.

Os fins não podem justificar meios incorretos. Como sempre disse, não é valioso punir a qualquer preço. No caso, o preço é muito alto, qual seja, abrir mão de garantias individuais previstas na Constituição Federal e retroceder a um verdadeiro “Estado Policial”, jogando na “lata do lixo” da história todo o evoluir do processo civilizatório, que nos outorgou a preciosa cultura de uma sociedade democrática.

Os chamados direitos fundamentais não podem ser “flexibilizados”, consoante está ocorrendo no Estado Pós-Democrático, segundo procedente denúncia do jurista Rubens Casara. Também neste particular, o Supremo Tribunal Federal tem sua parcela de culpa.

Enfim, não à corrupção. Não a um Ministério Público e a um Poder Judiciário messiânicos e “punitivistas”. Gritamos “NÃO” a qualquer tipo de ampliação de discricionariedades no processo penal. Sim a uma sociedade solidária, justa, democrática e fraterna.

O triste é perceber que tais sequelas são indeléveis e demorarão algumas gerações para serem removidas. Vale dizer, são imperdoáveis os danos que alguns poucos “deslumbrados” e “narcisistas” membros do Ministério Público Federal causaram à nossa Instituição e ao sistema de justiça criminal em geral.

Afrânio Silva Jardim
No Empório do Direito
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O “Cruzadinho” de Michel Temer


Nada mais parecido com a nulidade malandra que foi José Sarney como Presidente da República do que Michel Temer, até mesmo na ascensão ao governo sem os votos que jamais teria.

É nele, portanto, que se devem buscar as referências para entender o que se objetiva com o perigoso movimento de criar, com a intervenção pública, um movimento de comoção pública com a questão da violência, tal como se criou, em 1986 – justamente na mesma época pré-eleitoral –  a comoção com a inflação descontrolada.

É claro que, talvez pelo ineditismo manipulatório e por já não ser inédita a chamada aos militares para operações de segurança, o impacto de uma intervenção militar em uma força avassaladora, num primeiro momento, embora quaisquer três minutos de raciocínio permitam entender que isso não mexerá com as estruturas que levam à violência como os decretos de Sarney não tocaram – e até agravaram – a causa do enfraquecimento da moeda brasileira.

Mas, sim, opor-se abertamente à intervenção, como fizemos então com aquele pacote  do Cruzado equivale a entrar na contra mão e ouvir asneiras do tipo “está defendendo bandido?”, como ouvíamos “está defendendo a remarcação de preços?”.

Lembro exatamente de sua frase, naquele programa, seis dias depois da “salvação da pátria” em que, até sob críticas internas, foi à TV dizer qual era o significado real do Cruzado: “tudo isso são votos, votos, votos”…

Os fracos, os néscios, os oportunistas sempre aderem, nestes momentos. Não falo de Ciro Gomes, porque dele só li uma manifestação, crítica, nem do PDT, cuja bancada de deputados não tem a menor identidade com o pensamento de Leonel Brizola e que, com outros do mesmo naipe, fizeram coro à manobra.

Não é preciso dizer que Brizola jamais entraria nesta história, ainda mais quando ela significa ameaça, desrespeito e opressão sobre o povo pobre das favelas e das periferias. Muito menos de uma forma que traz riscos de ferirmos gravemente os direitos e garantias democráticos e, até, o processo eleitoral de outubro.

Será preciso manter-se firme, mesmo que ainda em certa “contra-mão” – e creiam, ela não será nem tão forte nem tão longa – para preservar a coerência que devemos à verdade e o povo brasileiro.

Os núcleos de resistência e de lucidez, hoje, são incomparavelmente maiores dos que existiam há 32 anos. E são ainda maiores, muito maiores, as possibilidades de comunicação e de inteiração coletivas.

Só uma coisa não mudou: a força irresistível da realidade, que rompe todas as roupas, douradas ou verde-oliva, com que se a tenta fantasiar.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Eugênio Aragão e a intervenção no Rio de Janeiro


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Mello Franco comprova: é a Intervenção Tabajara

Exército teme uma Comissão 1/1 da Verdade


Bernardo Mello Franco, no Globo Overseas:

Os pontos sem nó da intervenção no Rio

Quando os deputados começaram a discutir a intervenção federal no Rio, ontem à noite, tanques do Exército já cercavam uma das maiores favelas da cidade. O governo adotou a tática do fato consumado. Pôs a tropa na rua antes que o Congresso pudesse votar a medida, inédita desde a Constituição de 1988.

O atropelo reduziu as exigências da Carta a meras formalidades. O Conselho da República, que precisa dar aval à intervenção, nem sequer estava instalado. Michel Temer nomeou quatro integrantes às pressas, em edição extra do “Diário Oficial”. Tudo para cumprir tabela e evitar questionamentos na Justiça.

Na pressa, o governo deixou vários pontos sem nó. Não informou quanto custará a operação, quantos homens serão mobilizados e quem pagará a conta. A União está pendurada no teto de gastos, e o estado não tem dinheiro nem para pagar salários.

Outras perguntas continuam sem resposta. Por que o governo tomou a decisão agora? Um projeto para mudar nome de rua precisa de justificativa, mas o decreto de Temer não traz uma linha sobre suas motivações. Em reuniões fechadas, o presidente citou o noticiário televisivo sobre assaltos no carnaval.

Ontem, quem se preocupava com o risco de excessos no uso da força ganhou mais razões para se preocupar. O comandante do Exército disse que é preciso evitar, no futuro, que uma “nova Comissão da Verdade” investigue as ações da tropa. O ministro da Defesa acrescentou que o governo pedirá mandados coletivos de busca. Segundo Raul Jungmann, isso se deve à “realidade urbanística do Rio”. Está claro que ele se referiu apenas à realidade das favelas, não à dos bairros de classe média.

As lacunas no decreto explicam a atitude de cautela da ministra Cármen Lúcia. A presidente do Supremo foi comunicada na quinta-feira, mas ainda não deu um pio sobre a intervenção. Não é coincidência que só os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes tenham saído em defesa da medida.

Outros fatos do noticiário também são autoexplicativos. Antes de fechar detalhes da operação, Temer já tinha um pronunciamento pronto para a TV. No domingo, ele discutiu suas próximas batalhas com dois generais sem farda: os marqueteiros Elsinho Mouco e Antonio Lavareda.

No CAf
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O Helicoca e a intervenção no Rio: por que os verdadeiros chefões do tráfico estão rindo de Temer & cia

O helicoca no momento da apreensão no ES
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, classificou o decreto da intervenção das Forças Armadas como um “gesto de coragem” de Temer.

“Não tenho dúvidas de que o Rio de Janeiro vai superar esse momento de dificuldade. O planejamento pensado pela equipe do governo federal terá êxito e tudo que depender do Congresso será feito”, falou.

“A gente precisa aprimorar a legislação contra o tráfico de drogas e criar leis que punam o crime organizado no nosso país”.

A medida eleitoreira veio acompanhada, hoje, da possibilidade aventada por Raul Jungmann, ministro da Defesa, de mandados de busca e apreensão coletivos.

Segundo Jungmann, “em lugar de você dizer, por exemplo, rua tal, número tal, você vai dizer, digamos, uma rua inteira, uma área, um bairro”.

Não é preciso ser muito esperto para saber que isso não ocorrerá no Leblon ou em Ipanema.

Uma classe média de manifestoches vai vibrar com a prisão e “eliminação”, como apontou o general Augusto Heleno, de traficantes como Nem da Rocinha e quejandos com apelidos peculiares.

O Helicoca tem sido lembrado como símbolo do fracasso da chamada guerra às drogas e da presepada intervencionista. Nunca foram encontrados os donos do pó. E nunca serão.

Os 445 quilos de pasta base de cocaína foram apreendidos por uma força tarefa que uniu policiais federais e militares do Espírito Santo.

Estavam sendo descarregados do helicóptero da família do senador Zezé Perrella, de Minas Gerais, aliado fiel de Aécio Neves. O carregamento ocorrera no Paraguai.

A PF prendeu os dois pilotos — um deles, funcionário da Assembleia Legislativa de MG por indicação do então deputado estadual Gustavo Perrella, filho de Zezé –, um empresário que mora no interior do Rio de Janeiro e um jardineiro contratado para ajudar a carregar a mercadoria.

Os Perrellas foram inocentados alguns dias depois. Seis meses mais tarde, no dia em que prestariam depoimento, os quatro envolvidos foram soltos sem interrogatório.

O Exército no Rio

O Helicoca foi vendido para um empresário. Em 2016, a aeronave foi apreendida após realizar uma série de manobras irregulares sobre banhistas no Lago de Furnas.

O jornalista inglês Misha Glenny, que mergulhou no crime organizado transnacional no livro “McMáfia”, falou ao El Pais sobre os atacadistas e os varejistas do mundo do tóxico.

“O perfil social dos envolvidos no tráfico do atacado no Brasil não tem nada a ver com a figura do bandido morador de favela que existe no imaginário da população” disse.

“Quem faz esse serviço costumam ser pessoas de classe média e classe alta que têm negócios legítimos operando, geralmente nas áreas de transporte e agricultura”, prosseguiu.

“Acontece que os lucros desses negócios são multiplicados quando eles utilizam essa rede de logística para transportar toneladas de cocaína através do país. Já descobriram carregamentos de cocaína dentro de carne bovina brasileira que seria exportada para a Espanha, por exemplo”.

Os verdadeiros chefões estarão sempre protegidos por Temer e sua turma. Para os outros, pé na porta e uma reportagem no Jornal Nacional sobre a mansão do sujeito (uma banheiro de hidromassagem num barraco ajeitado).

Enquanto os soldados estiverem no morro, o Helicoca estará voando por aí.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, classificou o decreto da intervenção das Forças Armadas como um “gesto de coragem” de Temer.

“Não tenho dúvidas de que o Rio de Janeiro vai superar esse momento de dificuldade. O planejamento pensado pela equipe do governo federal terá êxito e tudo que depender do Congresso será feito”, falou.

“A gente precisa aprimorar a legislação contra o tráfico de drogas e criar leis que punam o crime organizado no nosso país”.

A medida eleitoreira veio acompanhada, hoje, da possibilidade aventada por Raul Jungmann, ministro da Defesa, de mandados de busca e apreensão coletivos.

Segundo Jungmann, “em lugar de você dizer, por exemplo, rua tal, número tal, você vai dizer, digamos, uma rua inteira, uma área, um bairro”.

Não é preciso ser muito esperto para saber que isso não ocorrerá no Leblon ou em Ipanema.

Uma classe média de manifestoches vai vibrar com a prisão e “eliminação”, como apontou o general Augusto Heleno, de traficantes como Nem da Rocinha e quejandos com apelidos peculiares.

O Helicoca tem sido lembrado como símbolo do fracasso da chamada guerra às drogas e da presepada intervencionista. Nunca foram encontrados os donos do pó. E nunca serão.

Os 445 quilos de pasta base de cocaína foram apreendidos por uma força tarefa que uniu policiais federais e militares do Espírito Santo.

Estavam sendo descarregados do helicóptero da família do senador Zezé Perrella, de Minas Gerais, aliado fiel de Aécio Neves. O carregamento ocorrera no Paraguai.

A PF prendeu os dois pilotos — um deles, funcionário da Assembleia Legislativa de MG por indicação do então deputado estadual Gustavo Perrella, filho de Zezé –, um empresário que mora no interior do Rio de Janeiro e um jardineiro contratado para ajudar a carregar a mercadoria.

Os Perrellas foram inocentados alguns dias depois. Seis meses mais tarde, no dia em que prestariam depoimento, os quatro envolvidos foram soltos sem interrogatório.
O Exército no Rio

O Helicoca foi vendido para um empresário. Em 2016, a aeronave foi apreendida após realizar uma série de manobras irregulares sobre banhistas no Lago de Furnas.

O jornalista inglês Misha Glenny, que mergulhou no crime organizado transnacional no livro “McMáfia”, falou ao El Pais sobre os atacadistas e os varejistas do mundo do tóxico.

“O perfil social dos envolvidos no tráfico do atacado no Brasil não tem nada a ver com a figura do bandido morador de favela que existe no imaginário da população” disse.

“Quem faz esse serviço costumam ser pessoas de classe média e classe alta que têm negócios legítimos operando, geralmente nas áreas de transporte e agricultura”, prosseguiu.

“Acontece que os lucros desses negócios são multiplicados quando eles utilizam essa rede de logística para transportar toneladas de cocaína através do país. Já descobriram carregamentos de cocaína dentro de carne bovina brasileira que seria exportada para a Espanha, por exemplo”.

Os verdadeiros chefões estarão sempre protegidos por Temer e sua turma. Para os outros, pé na porta e uma reportagem no Jornal Nacional sobre a mansão do sujeito (uma banheiro de hidromassagem num barraco ajeitado).


Kiko Nogueira
No DCM
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General Etchegoyen avança no Poder. Petrobras e bancos patrocinam homenagem a Moro


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Nota da Associação Juízes para a Democracia


1. A chancela do Decreto nº 9.288/2018, na sexta-feira da semana do Carnaval, inaugura mais um episódio da ruptura democrática parlamentar iniciada em 2016.

Pelo referido decreto presidencial, um general do Exército brasileiro passará a comandar “paralelamente” o governo do Estado do Rio de Janeiro na área da “segurança pública”.

2. Trata-se da primeira medida dessa natureza decretada na história republicana após o fim da recente ditadura militar e sob a égide da Constituição de 1988, que neste ano completa seus brevíssimos 30 anos.

3. O decreto encontra-se eivado de inconstitucionalidades e não apenas pelo desatendimento da prévia oitiva do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, conforme determinam os artigos 90 e 91 da Constituição Cidadã.

4. A intervenção não se fundamenta nas hipóteses previstas no artigo 34 da Constituição da República, pois dentre as condições autorizativas de intervenção federal não consta a expressão “segurança pública”, de imprecisão conceitual e de inspiração autoritária.

5. O mencionado Decreto nº. 9.288/2018 nem sequer faz referência ao dispositivo constitucional; apenas ao capítulo e título no qual se inserem os incisos nos quais deveria fundamentar a intervenção. A justificativa, que não se confunde com fundamentação, faz rasa referência ao “grave comprometimento da ordem pública”, dizendo que “se limita à área de segurança pública” com o objetivo de “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro”.

6. Na verdade, tenta-se por exercício retórico burlar a Constituição ao se empregar o termo “segurança pública” no sentido do termo constitucional “ordem pública”, quando inexistente qualquer conflagração generalizada que justifique tal medida.

7. A natureza militar da intervenção, mal disfarçada no parágrafo único do art. 2º do decreto, além de inconstitucional, remete aos piores períodos da História brasileira, afrontado a democracia e o Estado de Direito.

8. A intervenção ora decretada, tenha o real motivo que tiver, é uma medida autoritária, de ruptura definitiva com o cambaleante Estado Democrático de Direito e semelhante recurso longe de resolver os problemas da "segurança pública", pois jamais enfrentadas as causas estruturais da crise, somente servirá para massacrar as populações da periferia equivocadamente reconhecidas pela classe média e pela mídia local como o "inimigo".

9. Caso se continue a atacar as consequências e ignorar as causas da violência social, apenas se consagrará a irracionalidade da “ação pela ação”, com o emprego de recursos antidemocráticos por um governo de legitimidade discutível.

10. Assim, a AJD pugna pela imediata suspensão do Decreto inconstitucional, pela sua rejeição pelo Congresso Nacional, bem como que os membros do Poder Judiciário realizem uma profunda reflexão neste momento em que, mais uma vez, o sistema de justiça não está vigilante quanto ao respeito ao Estado Democrático de Direito, como tantas vezes aconteceu em diversos períodos da história da República Federativa do Brasil.
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