19 de fev de 2018

Conselho da República teve incertezas sobre intervenção e questionamento de general

Em reunião, o comandante do Exército levantou dúvidas sobre a operação no Rio. E o governo não conseguiu provar a necessidade da ação, dizem oposicionistas

Falta de dados sobre motivação para intervir no Rio irritou oposição, que promete obstruir votação de decreto de Temer na Câmara
A primeira reunião do Conselho da República, realizada na manhã desta segunda-feira 19, para discutir a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, teve momentos embaraçosos para o governo Michel Temer e incertezas entre os membros da cúpula das Forças Armadas sobre a efetividade da medida.

De acordo com integrantes do Conselho ouvidos por CartaCapital o general Eduardo Villas Boas, comandante do Exército Brasileiro, avaliou que as Forças Armadas não tiveram tempo de fazer um planejamento detalhado de como será a ação no Rio.

O deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria na Câmara e integrante do conselho, relata que o general mais perguntou do que afirmou durante o encontro, realizado no Palácio do Alvorada. “Ele questionou os caminhos e as consequências da intervenção para as Forças Armadas”, afirma.

Conforme a Constituição, o Conselho da República deve ser ouvido a respeito de intervenções federais. O órgão, que jamais havia sido convocada anteriormente, reúne os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), os líderes da maioria (governistas) e da minoria (oposição) nas duas casas legislativas, o presidente da República e o vice e o ministro da Defesa. Integram o comitê ainda membros da sociedade civil. O Palácio do Planalto indicou como seus representantes o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso e o presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos. Serão eleitos também quatro representes civis eleitos pelo Senado e a Câmara.

A reunião do Conselho da República foi em conjunto com o Conselho de Defesa, do qual fazem parte diversos outros ministros, além dos comandantes das Forças Armadas. Assim, além de Villas Boas, estavam no encontro o almirante de esquadra Eduardo Bacelar, comandante da Marinha, e o tenente-brigadeiro-do-ar Nivaldo Luiz Rossatto, comandante da Aeronáutica.

O general Villas Boas teria dito, conforme os relatos, que não estava claro de onde viria o dinheiro para custear as ações militares nem como seria a reação da Justiça em relação a eventuais prisões que possam ser realizadas pelas Forças Armadas durante a intervenção.

O senador Humberto Costa (PT-PE), líder da minoria no Senado, relata que os chefes das três forças militares estavam desconfortáveis em participar do encontro por não possuir dados concretos sobre a operação que irão comandar. “Não me pareceu que eles estavam contentes”, diz.

Segundo os líderes de oposição, a reunião “foi para inglês ver” por não haver dados estatísticos para justificar a medida extrema de afastar o governador do Rio Luiz Fernando Pezão (PMDB) do comando da Segurança Pública.

“Foi uma reunião que não ajudou em nada a esclarecer os motivos da intervenção. Não foi apresentado nenhum dado de aumento de assaltos, sequestros ou homicídios que justificassem a intervenção”, afirma Costa.

Guimarães afirma que o ministro da Defesa, Raul Jungmann, citou manchetes de jornais sobre a violência no Rio como justificativa. "Ele citou também a dificuldade dos Correios em fazer entregas por causa de assaltos e das igrejas evangélicas e católicas de realizar atos religiosos nas favelas", relata o deputado.

A oposição cobrou das Forças Armadas um balanço da ocupação do Complexo de Favelas da Maré, zona norte do Rio, ocorrida entre 2014 e 2015. A ocupação custou 600 milhões de reais aos cofres federais e teve como capítulo obscuro a morte de nove pessoas em uma operação que a Polícia do Rio atribui ao Exército, que responsabiliza os policiais.

O Ministério Público investiga a chacina da Maré. Após as mortes, as Forças Armadas pressionaram o Congresso Nacional para mudar a legislação, transferindo da Justiça comum para a Justiça Miliar o julgamento de casos de homicídios envolvendo militares.

Obstrução

A oposição se diz atropelada pelo decreto presidencial publicado pelo Palácio do Planalto na sexta-feira 16, regulamentando a intervenção. O documento foi chamado de "atabalhoado" por Guimarães. Para ele, o ideal seria discutir a medida no Conselho da República antes de ser anunciada oficialmente.

Costa disse que a convocação do Conselho após a divulgação do decreto foi uma tentativa do presidente Michel Temer de obter um "cheque em branco" para a operação no Rio. "A reunião foi para aprovar um cheque em branco para o governo decidir o que fazer", afirma o senador.

O decreto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para entrar em vigor. A votação na Câmara está marcada para esta segunda-feira, às 19h. A oposição promete obstruir a votação. O tema será debatido ao longo do dia pelos líderes de oposição do PCdoB, PDT, PSOL e PT. "Vamos decidir ainda, mas a ideia é fazer obstrução", diz Guimarães.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) protocolou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da votação. Ele argumenta que o decreto foi publicando antes de o Conselho da República ter sido convocado. O documento ainda não foi distribuído entre os ministros do Supremo.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) também entrou com mandado de segurança contra o decreto. O pedido dele está nas mãos dos ministro Dias Toffoli.

Nivaldo Souza
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Golpe militar: A chave de tudo, o General Villas Bôas


Parece que cada vez fica mais claro, há um movimento por um novo golpe militar e quem ainda não deixou foi o General Villas Bôas.

O general está doente, e com uma doença neurológica séria e degenerativa, entretanto devemos lembrar que o maior físico das últimas décadas continua perfeitamente lúcido e não consegue nem movimentar as próprias mãos, mas mesmo assim continua com auxílio de equipamentos especiais escrevendo e ditando novas regras sobre a física.

O general está praticamente incapacitado de caminhar e de participar de cerimônias militares que envolvam vigor físico, entretanto o que mais interessa para um comandante geral continua funcionando e funcionando muito bem, o seu cérebro.

A imprensa de direita, como a Folha de São Paulo, e principalmente o site dos Antas gnísticas, procuram tentar desqualificar o general para que outro o suceda, principalmente os generais conservadores de sua turma que entrarão na reserva no mês de março.

O general Villas Bôas está levando uma tarefa hercúlea de se manter no comando até que possa colocar um general mais novo no comando do exército, e evitar que os golpistas assumam.

Porém a intervenção no Rio, uma ação calculada para precipitar o golpe militar foi criada pelo general Etchegoyen, chefe do gabinete da insegurança institucional, que está tentando por outros caminhos evitar que o general Villas Bôas seja sucedido por um general não golpista no comando do exército e preparou uma verdadeira missão com o objetivo de desmoralizar as forças armadas.

Conforme informações da Veja, que devem ser tomadas com cuidado, o general Etchegoyen, não está sendo visto como um defensor da instituição principalmente por oficiais superiores chamando-o inclusive de TRAIDOR, uma expressão extremamente forte nos meios militares, que diferentemente nos meios políticos, onde a traição é muitas vezes premiada, nos meios militares traidores são fuzilados.

A luta do general Villas Bôas contra a doença e mantendo-o numa posição difícil devido ao seu estado de saúde, o torna quase um ícone das tropas, já o general Etchegoyen, que achou o máximo a reforma da previdência e apoia um governo que mantem o soldo de um general de quatro estrelas menor do que um juiz ou um procurador recém entrado na função pública com rendimentos maiores, parece estar criando fraturas na visão das forças armadas dos golpistas, tanto os políticos como os de farda.

PS: Quanto a informação sobre o desconforto das forças armadas com o General Etchegoyen, a notícia foi tirada da Coluna Radar da Revista Veja, que tem o seguinte e sugestivo título:

A revolta dos militares com o general Etchegoyen

Comandante do GSI e próximo a Temer, ele está sendo acusado de traição

Autor da nota Gabriel Mascarenhas,

Data 15 de fevereiro de 2018.

Rogerio Maestri
No GGN
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Xadrez de Sérgio Etchgoyen, o comandante de fato do governo Temer

Peça 1 – a volta previsível do poder militar

A saída pela via militar estava prevista desde o início do impeachment. E a peça central sempre foi o general Sérgio Etchgoyen, nomeado para Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).


(...) Com o vale-tudo corporativo instituído, começam a aparecer os planos de devolver algum protagonismo político às Forças Armadas, a exemplo do ativismo atual do MPF, do TCU e das demais corporações de estado. Com a diferença que se trata de uma corporação armada.

(...) Consumado o golpe, Michel Temer assumiria a presidência em um quadro de ampla instabilidade política, agravado pela perda de seu mais eficiente operador, Eduardo Cunha.

Não haverá como se apresentar à opinião pública com um ministério de notáveis. Por outro lado, para dar conta dos compromissos firmados com o mercado, terá que recorrer a medidas fiscais drásticas, ampliando a reação dos movimentos sociais e o mal-estar geral. E não terá recursos para manter os programas de renovação das Forças Armadas.

É aí que se junta a Peça 3 com a Peça 2: identificação de um novo inimigo interno e externo que justificasse a volta do protagonismo político.

(...) Quem está à frente dessas articulações é o general Sérgio Etchegoyen, chefe do Estado Maior do Exercito Brasileiro e de uma família que faz parte da própria história do Exército.

O meio campo com o governo Temer está sendo articulado pelo filósofo Denis Rosenfield, articulista do Estadão e colaborador do Instituto Milenium. Denis é amigo de Etchegoyen, provavelmente devido à mesma origem gaúcha, foi indicado assessor de Temer e há indícios de que mantem contatos com governos estrangeiros.

No dia 22 de abril, por exemplo, encontrou-se com Etchegoyen no Centro Brasil 21, em Brasília. Dois dias antes, a pedido de Etchegoyen, agendou jantar na residência do general com os comandantes da Marinha e da Aeronáutica. A intenção era montar uma frente que forçasse Temer a assumir compromisso de nomear um militar para o Ministério da Defesa. O indicado seria o general Joaquim Silva e Luna, Secretário Geral do Ministério do Exército.

Além disso, se tentaria arrancar de Temer o compromisso de assegurar a permanência dos comandantes em seus postos, recriar o Gabinete de Segurança Nacional, sob a chefia do general Etchegoyen, e colocar Denis na Secretaria de Comunicação da Presidência. Para o lugar de Etchegoyen iria o General Mourão, de pensamento similar.


O decreto nº 8.793, de 29 de junho passado, que fixa a Política Nacional de Inteligência é o passo mais ousado nessa direção (http://migre.me/ufH0w).

Assinado pelo interino Michel Temer e pelo Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Sergio Westphalen Etchegoyen, o decreto visa criar uma política para armar o país contra ameaças trazidas por esses tempos cibernéticos e de terrorismo.

Contempla a proteção de forças de conhecimento nacional, medidas contraespionagem cibernética, contraterrorismo etc. Mas confere poderes e atribuições que podem facilmente resvalar para o autoritarismo e para o desrespeito aos direitos humanos. E isso, em uma etapa da vida nacional de radicalização e de instrumentalização política dos instrumentos de investigação.

Confere ao GSI e à Política Nacional de Inteligência o poder de monitorar movimentos, manifestações, cooptar funcionários públicos para a função de segurança e até monitorar cientistas brasileiros no exterior.


(...) Nas Olimpíadas, Temer nomeou o GSI responsável pela segurança, atropelando os responsáveis naturais, Ministro da Defesa ou da Justiça. O Chefe do Estado Maior conjunto sequer foi convidado para a abertura das Olimpíadas.

A segurança foi organizada pela burocracia das Forças Armadas – acantonada em Brasília – não pelas tropas de combate.

(...) A criação de Unidades Militares de Combate, seja na Amazônia, Haiti ou África, deixa claro o verdadeiro papel das Forças Armadas e os malefícios advindos de sua transformação em polícia. Há levantamentos internacionais mostrando que, nos países em que se tornaram polícia, foram sucateadas, com os equipamentos tecnológicos de ponta – para a defesa nacional – substituídos por investimentos em tanques, brucutus, algemas, granadas e revólveres.

A diluição desse modelo começou com as UPPs (Unidades de Policias Pacificadoras). No início, pareceu dar certo no Rio, devido ao fato do Secretário de Segurança José Mariano Beltrame ser da PF e respeitado por ela. Ainda no governo Dilma, houve financiamento do governo federal e a parceria com o Exército.

O Exército burocrático gostou, porque dá visibilidade, nome e prestígio à força. O Exército de combatentes – inteligência, ciência e tecnologia – sabia que seria o início do sucateamento, com a burocracia voltando a tomar conta.


Os fatos apontam para uma tendência cada vez maior de intervenção dos militares na vida nacional e, ao mesmo tempo, um desprestígio cada vez maior do poder civil.

Sinais recentes:

·      A entrega do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) a um militar da ativa, que passa a frequentar o coração do governo.

·      A tentativa do Ministro da Justiça de criar a figura do inimigo interno nas manifestações e em factoides sobre o Islã e colocar as FFAAs na repressão interna.

·      O convite da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Carmen Lúcia, para que as Forças Armadas ampliem sua participação na segurança nacional.

·      A criação e utilização da Força Nacional de Segurança para outros propósitos.

(...) Por tudo isso, as perspectivas atuais são as seguintes:

1.     Permanece o risco da prisão de Lula, visando promover agitações populares que justifiquem o endurecimento do regime.

2.     Continua baixa a probabilidade de recuperação da economia, ainda mais com a combinação de ajuste fiscal rigoroso e ritmo lento de queda dos juros.

3.     Há uma probabilidade não desprezível de Temer ser despojado do cargo por conta dos julgamentos do TSE e pela desmoralização contínua de seu governo.

4.     Persistirá a tendência de ampliação da presença dos militares no governo, ao mesmo tempo em que se aprofunda a desmoralização do poder civil.

5.    Mesmo assim, qualquer ampliação da intervenção militar viria como retaguarda para um governo civil.

Peça 2 – o pacto com as Forças Armadas

Passado o impacto inicial com o anúncio da intervenção no Rio, começaram questionamentos fortes por toda parte. Não há um especialista sério, em matérias de segurança, capaz de endossar essa aventura.

Nem as pessoas de bom senso nas Forças Armadas, conforme se conferiu no depoimento ao Senador do General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, comandante das Forças Armadas, sobre a ocupação da Maré pelo Exército.

Além das cenas chocantes, que ele afirmou ter testemunhado, de soldados armados circulando entre crianças e senhoras, Vilas Boas enfatizou a falta de eficácia dessas ocupações. Foi só o Exército abandonar o local, para tudo voltar ao quadro anterior em poucos dias.

Por tudo isso, o que está em jogo provavelmente é o seguinte.
  1. As Forças Armadas entraram como álibi nessa história. Houve uma intervenção civil, que o governo Temer revestiu de militar no próprio decreto de criação. Além de nomear um general para comandá-la.
  2. Houve um acordo formal com as Forças Armadas, para não as envolver no policiamento de rua, ocupação de territórios ou combate frontal aos criminosos.
  3.  O papel das FFAAs será o de ajudar a fortalecer a ideia das ameaças internas e externas, permitindo ao governo avançar cada vez mais nas medidas arbitrárias.
  4. Em troca, haverá reforço em seu orçamento.

Peça 3 – as medidas de exceção injustificáveis

O jogo tornou-se totalmente claro com o anúncio de que o Ministro da Defesa – um mero coadjuvante de Sérgio Echtgoyen – iria requerer mandados coletivos de busca e apreensão no Rio, um claro ensaio à decretação do estado de sítio.

Mal saiu a notícia de que Michel Temer pretendia aplicar mandados coletivos de busca e apreensão no Rio de Janeiro, pelo Twitter procuradores – em geral críticos contra os “garantistas” – levantaram três pontos relevantes:
  • A ineficácia dessa estratégia de segurança;
  • Os riscos para os direitos humanos;
  • A existência de uma série de dispositivos na Constituição e no Código Penal, que poderiam ser utilizados pela segurança, sem a radicalização dos tais mandados coletivos.
De Luiz Lessa, procurador da República no Rio:

Intervenção militar não é licença de extermínio, se tal licença, por mais absurda que seja essa hipótese, fosse possível, a PMRJ já tinha acabado com a criminalidade do Rio, era só autorizar a matança, entregar a munição, a gasolina e os coletes à prova de bala.

De Vladimir Aras, responsável pela cooperação internacional da Procuradoria Geral da República:

Constituição, art. 5º, inciso XI: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, SALVO EM CASO DE FLAGRANTE DELITO ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;"

A intervenção federal não suspende garantias individuais. Entre essas garantias está o direito à inviolabilidade domiciliar. Se houvesse sido declarado o estado de sítio, seria possível fazer buscas coletivas, inclusive sem mandado judicial, como autoriza o art. 139, V, da Const.

Na jurisprudência, há casos de mandados individualizados contra Fulano, Beltrano ou Sicrano que foram invalidados por tribunais superiores por não terem especificado precisamente o local alvo da diligência, lembra @WSarai

Não apenas isso. Conforme explicava Aras,

Criminosos que ataquem as Forças Armadas ou que estejam na iminência de fazê-lo podem ser reprimidos com força letal, se preciso. Isto não depende de leis especiais nem decorre da intervenção federal. São mantos legais previstos no Código Penal e no CP Militar, como legítima defesa.

Por outro lado, se as Forças Armadas e a Polícia tiverem dados de inteligência de que em certo local (casa, igreja, escola, empresa etc) há armas, criminosos foragidos ou drogas (um crime em curso), não é necessário mandado judicial para entrada e busca, para prisão ou apreensão.

O que o STF (Supremo Tribunal Federal) fará em relação às medidas anunciadas?

Valendo a regra atual, nada.

A estratégia de Sérgio Etchgoyen será essa: à medida que se avance a tal operação, ousar mais medidas de arbítrio, testando a resistência das instituições nacionais.

Se não houver resistência, meterá a bota na jaca da Constituição. E não venham esses débeis civis do Supremo, da PGR e do Congresso reclamarem mais tarde.

Luís Nassif
No GGN
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Esquema de Aécio Neves divide a Polícia Civil em Minas Gerais

Márcio Nabak, delegado investigado, e Rodrigo Bossi, delegado investigador
O delegado Rodrigo Bossi, que investiga em Minas Gerais o esquema que permitiu ao grupo de Aécio Neves perseguir jornalistas críticos e adversários políticos, está sendo constrangido pelo sindicato da categoria, reduto aecista no Estado.

Hoje, ele estará na sede do Sindicato dos Delegados de Polícia de Minas Gerais a partir das 14 horas para se defender de uma acusação inusitada. A entidade se opõe à promoção de 1.200 policiais concedida pelo governo do Estado.

Segundo a acusação, a promoção teria ocorrido como compensação por Bossi investigar o elo que liga a Polícia Civil ao esquema de Aécio e envolve ainda setores do Ministério Público e do Judiciário.

Quem pediu a intervenção do sindicato neste caso é Márcio Nabak, o delegado que conduziu as investigações no período de Aécio Neves/Antonio Anastasia que levaram à prisão o dono de um site e à execração um jornalista e um advogado, que tiveram a casa revirada por mandados de busca, em que foi usado até helicóptero.

Para discutir as promoções, o sindicato convocou assembleia-geral extraordinária. Impressionante. Deve ser a primeira vez na história do sindicalismo mundial, em que uma entidade que defende uma categoria convoca seus filiados para se opor a promoções que representam aumento de salário.

Um sindicato deve lutar para expandir conquistas, nunca suprimi-las.

Em razão disso, para não ser execrado, Rodrigo Bossi pediu para se manifestar na assembleia. Mas, num primeiro momento, soube que não poderia falar. Na entidade, só filiados ao sindicato podem se manifestar, outros não, ainda que pertençam à categoria.

Bossi, então, se filiou.

Para delegados que apoiam Bossi, há um viés político na tentativa de anular as promoções. O argumento do sindicato é que o governador Fernando Pimentel estaria tentando desunir a classe dos delegados.

Mas, para eles, quem faz isso é o primeiro sindicato. O que o governador Pimentel fez foi conceder promoções que estavam paradas. 

“As promoções devem ser feitas a cada seis meses, estavam congeladas desde 2015. O governador, então, baixou um decreto e promoveu mais de 1.200 pessoas para regularizar a situação”, afirma um desses delegados, sindicalizado, que pede para não seu nome citado.

O sindicato diz que, para as promoções, não respeitado o rito, que prevê entrevistas com aqueles que serão promovidos, entrevista conduzida por um banca de antigos delegados. Em vez disso, o governador promoveu os delegados de uma lista de nomes enviada pela própria Polícia. A lista era constituída por delegados classificados, ou seja, todos detinham o número de pontos para a promoção.

“O que o governador fez foi respeitar critério objetivo para promoção, o número de pontos, e não dar oportunidades para politicagem na polícia, a partir da interpretação subjetiva da entrevista por delegados antigos da categoria. Nessas entrevistas, a cúpula barra quem quer e promove os apadrinhados”, acrescenta o delegado.

Com a assembleia, o Sindicato realizará uma votação para decidir se irá ou não questionar as promoções na Justiça.

“O que está em discussão, no fundo, não é uma questão de interesse dos delegados, é uma disputa de poder”, diz a fonte.

“Na verdade, o sindicato tenta dividir responsabilidade de barrar as promoções com os delegados filiados, uma vez que isso prejudicaria não somente os 1.200 promovidos, mas todas as promoções que vierem a ser condidas. Se um juiz defere uma liminar suspendendo as promoções, tudo ficará parado até decisão de mérito, ou seja, por anos. Então, esses 1.200 que aguardavam promoção desde 2015 terão que esperar por mais alguns anos, e todos aqueles que esperam ser promovidos no meio do ano, porque o decreto foi idealizado para regularizar a situação, também terão que esperar. Em suma, é a coisa mais ilógica que eu já vi o sindicato fazer, salvo se tiver vinculação política. Eu vejo que essa tentativa vem de um grupo descontente com a chefia e com o governo, que tenta desestabilizar a todo custo, e é esse exatamente o viés político. Por isso, alegam que  ‘promoveram petralhas'”.

O motivo da indignação contra o delegado Rodrigo Bossi é outro.

Ele começou a ser perseguido quando tornou-se público o objeto da investigação a respeito do Nilton Monteiro, o delator do Mensalão Mineiro e da Lista de Furnas. Essa denúncia envolve tanto delegados quanto promotores e juízes, que teriam participado de um esquema para silenciar ou desacreditar o delator.

Enquanto Bossi estava investigando corrupção em outras áreas do Estado, não havia perseguição.

O ambiente na Polícia Civil em Belo Horizonte está tenso e Bossi, ao falar, pode convencer os delegados de que a politização do trabalho policial parte de grupos que controlam o sindicato, e não de quem investiga ou apoia a investigação.

Essa assembleia é a oportunidade para os delegados decidirem: fazem uma limpeza ou não em uma estrutura contaminada pelo câncer da corrupção.

Joaquim de Carvalho
No DCM
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A aliança da Globo com Temer para defender a intervenção no Rio

globo-sorria-sendo manipulado vampiro neoliberalista

Ao contrário da Rede Globo, que dá apoio irrestrito à intervenção no Rio, a Folha de SP e o Estadão optaram por uma linha crítica.

No editorial Uma intervenção injustificável de sábado, 17/2, o Estado de SP opina que “não há razão objetiva que justifique a intervenção federal”.

O jornal duvida da eficácia da intervenção, porém o foco da sua crítica é que a medida foi adotada “a poucos dias da esperada votação da reforma da Previdência, que, por força de determinação constitucional, não poderá ser realizada em razão da intervenção”.

O editorial sustenta que “ainda que se concluísse que a intervenção era mesmo necessária, é difícil compreender por que não se poderia esperar até depois da votação daquela reforma, pois não há notícia de ameaça iminente à ordem pública – apenas a rotineira violência das balas perdidas, dos morros conflagrados e dos assaltos a turistas”.

A Folha, no editorial de segunda-feira 19/2 [Desgoverno] opina que “embora seja inquestionável o caos no Rio, intervenção suscita dúvidas a respeito de sua motivação e eficácia”.

Para o jornal, apesar de cumpridas as formalidades para a intervenção, “nem por isso suas motivações e suas chances de eficácia deixam de suscitar dúvidas, reservas e temores”.

A Folha entende que o principal objetivo da intervenção é político, para melhorar a imagem do governo através da exploração propagandística da agenda da segurança: “Por outro lado, em mistura de necessidade e oportunismo, o governo Michel Temer redefiniu os termos da discussão política. Lançar uma agenda de potencial apelo popular na segurança já era um projeto para amenizar uma palpável derrota na reforma da Previdência — e um meio de melhorar a imagem do Planalto em ano eleitoral. Nesse contexto se encaixa a perspectiva de criação de um ministério para o setor”.

Desde que a intervenção foi decidida, não cessam as críticas de especialistas e das próprias autoridades militares. E tem aumentado o consenso público de que esta grave medida, adotada às pressas pelo governo do vampiro neoliberalista Temer, atende a propósitos que ainda não estão totalmente esclarecidos.

A intervenção no Rio dividiu setores da mídia golpista. Enquanto a Folha e o Estadão se posicionam contrariamente, a Globo se alia ao vampiro neoliberalista não só para defender a intervenção, como também para agendar politicamente a segurança pública na conjuntura eleitoral.

Jeferson Miola
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Procuradoria abre nova investigação sobre controle de TV por Jucá 'essa porra'

Senador já é alvo de inquérito no STF pelo mesmo caso, que envolve emissora em Roraima

Ele
Paralelamente ao inquérito criminal que se arrasta há oito anos no STF (Supremo Tribunal Federal), o Ministério Público Federal em Roraima abriu nova frente de investigação sobre uma concessão de emissora de TV supostamente administrada pelo senador Romero Jucá (MDB-RR).

Em peça obtida pela Folha, o procurador da República Érico de Souza determinou a instauração de inquérito civil para esclarecer as acusações de que Jucá seria o administrador de fato da TV Caburaí, hoje Band Roraima, o que é vedado pela Constituição.

"O inquérito policial continua tramitando pelo STF; com cópia dele foi instaurado o inquérito civil, para apurar os fatos sob o prisma da possível improbidade administrativa", disse Souza.

Líder do governo no Senado e presidente nacional do MDB, Jucá nega dirigir qualquer emissora de televisão. Sobre o inquérito civil, ele não quis se pronunciar.

Como não há foro privilegiado para ações de improbidade, o inquérito civil foi aberto pelo MPF no Estado. A peça original, criminal, foi instaurada em 2010 pela Procuradoria-Geral da República. Apura se Jucá era sócio oculto da TV Caburaí e fez "operações simuladas de venda" da emissora para manter o seu controle.

Até 2003, a Caburaí era controlada pela empresa Uyrapurú, cujo sócio de direito à época, Geraldo Magela, declarou ter sido o laranja, e Jucá, o gestor de fato da TV.

Segundo o inquérito, o senador resolveu transferir o seu controle à empresa Societat, em 2003, dando a Rodrigo Jucá, seu filho, o controle da emissora no papel. Mas a alteração contratual só foi registrada em 2009 e, no intervalo, acumulou-se um passivo fiscal e trabalhista, além de processos judiciais.

Devido a irregularidades e ao ônus da transferência, Magela pressionou a família Jucá, que então teria, segundo a peça, simulado a entrega da TV Caburaí a uma terceira empresa, chamada Buritis.

É essa firma que hoje controla a emissora, afiliada à Rede Bandeirantes. Seus sócios-administradores são Rodrigo Jucá e a atual mulher do senador, Rosilene Brito.

Além de Magela, outros ex-funcionários das empresas corroboraram no inquérito a versão de que Jucá era o gestor de fato da emissora.

Se restar comprovada essa versão, para a PGR, ficará configurada falsidade ideológica, desvio de contribuições previdenciárias e crimes contra a ordem tributária.

Outros meios

Além da Band Roraima, a família Jucá administra a TV Imperial, afiliada à Record, que não é alvo da investigação — a sócia-administradora é sua filha Marina.

Rosilene Brito administra ainda a empresa Editora On Line, que edita o jornal "Roraima em Tempo" — não há impedimento legal para congressistas possuírem empresas de comunicação que não sejam concessões da União.

Diante do impasse na PGR, o senador Telmário Mota (PTB-RR) apresentou em julho de 2017 representação ao Ministério Público na qual aponta "enorme similitude fática" do caso Jucá com o do senador Jader Barbalho (MDB-PA).

Em maio passado, um desembargador suspendeu a concessão da Rádio Clube do Pará por considerar que, mesmo depois de serem excluídos, Barbalho e a ex-mulher deputada federal Elcione Barbalho (MDB-PA), do quadro societário, familiares permaneceram à frente da empresa.

"Outros parlamentares se encontram na mesma situação, ou seja, são efetivos controladores mesmo não figurando expressamente em seu quadro societário. É o caso de Romero Jucá", sustentou.

Para Mota, o inquérito na PGR corre o risco de ser arquivado por prescrição como ocorreu com a acusação contra Jucá de supostos desvios no município de Cantá (RR), após 14 anos de tramitação.

"Espero que sejam canceladas as concessões de Jucá, uma vez que seus meios de comunicação servem apenas para atacar adversários e fazer promoção de aliados."

Outro lado

A assessoria de Romero Jucá disse que "o senador nunca foi dirigente da extinta TV Caburaí. O processo tramita no STF há anos e o senador já cobrou reiteradamente celeridade para sua conclusão".

Ele não quis se manifestar sobre o inquérito civil. A Procuradoria-Geral da República afirmou que o inquérito "está em andamento, não está parado".

Como o ministro Gilmar Mendes, relator no Supremo, autorizou quebra de sigilo bancário, prazos foram prorrogados e novos pedidos, feitos.

JUCÁ NO STF

Há ao menos dez inquéritos sobre o senador do MDB

Televisão
Investiga suposta operação simulada de venda da TV Caburaí

Gerdau
Apura suposto favorecimento de Jucá ao grupo siderúrgico

Cúpula do MDB
Investiga o núcleo político do MDB por suposta associação criminosa na Transpetro

Filho
Investiga suposto favorecimento à Odebrecht em medidas provisórias em troca de doação oficial a seu filho Rodrigo Jucá, em 2014

Odebrecht
Apura indícios de propina em troca da aprovação de lei favorável à Odebrecht

Transpetro
Investiga Jucá, Renan, Sarney, Garibaldi e Raupp por suposto esquema na Transpetro

Braskem
Investiga aprovação de resolução e atendimento de interesse da Braskem por suposta propina

Óleo e gás
Apura suposta propina da Odebrecht na aprovação de medida favorável ao setor da empresa de óleo e gás

Santo Antônio
Investiga suposto recebimento de R$ 10 milhões para favorecer Odebrecht na usina de Santo Antônio

Tênis
Investiga suposto desvio de contrato de publicidade dos Correios com a Confederação Brasileira de Tênis

Thais Bilenky
No fAlha
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É grave suspeita de censura à Paraíso do Tuiuti

http://www.blogdokennedy.com.br/e-grave-suspeita-de-censura-a-paraiso-do-tuiuti/
Começou mal intervenção federal no Rio

Se o governo queria diminuir a repercussão da sátira ao presidente da República, errou feio ao supostamente pressionar a Paraíso do Tuiuti a retirar a faixa presidencial do “Vampirão Neoliberalista” no desfile das campeãs do Carnaval carioca

É um episódio grave. Trata-se de censura, se estiver correta a versão de que um ministro teve a ideia de jerico de pressionar a escola. Se for um episódio de autocensura, porque a Presidência nega pressão sobre a Paraíso do Tuiuti, também é grave.

As escolas de samba não devem temer apenas o governador ou o prefeito do Rio. De agora em diante, deverão pisar em ovos para não melindrar o governo federal e as Forças Armadas.

O “Vampirão Neoliberalista” é uma sátira política legítima. Expressou opinião de parcela da sociedade. A escola tem o direito de criticar o presidente da República, de condenar a reforma trabalhista e de achar que manifestoches tiveram papel fundamental num golpe parlamentar contra a então presidente Dilma. Uma outra parcela da sociedade tem o direito de discordar.

Quando ocorre uma censura ao livre debate de ideias, vemos cenas parecidas com aquelas da ditadura militar de 1964. É uma ironia que um governo do PMDB, tanto no nível federal quanto no estadual, esteja no centro de um episódio de censura. Esse caso mostra que começou mal a intervenção federal no Rio.
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Se juizecos e desembargadores adiantam voto, por que Segovia, não?


A PF vive um envelhecimento precoce. Isso é uma contradição num órgão que teve os quadros renovados e abriga, sob o ponto de vista da formação acadêmica, profissionais de excelente formação. Aliás, não fosse assim não estariam lá. Mas, boa formação acadêmica está longe de configurar sintonia com as grandes questões nacionais, sobretudo quando confrontadas com a conjuntura internacional. Boa formação acadêmica está longe de significar consciência social, sintonia e empatia com os problemas de um país, que a própria PF está ajudando a destruir, empunhando a bandeira do moralismo de ocasião. Qualquer delegadinho vaidoso ou desavisado pode devastar uma grande empresa e fazer despencar suas ações pelo mundo afora.

Boas escolas estão no rol dos privilégios das “elites”, das classes média alta ou remediada. Desse modo, na base de meu mundo é minha história (a recíproca é verdadeira), profissionais “bem formados” correm o risco de tentar fazer prevalecer, na leitura de fatos, os valores impregnados e inerentes àquela classe social. Valores já enfocados neste espaço, até com alusões irônicas do mestre Ariano Suassuna e suas histórias de quem já viajou ou não para a Disneylândia. Ego, ego, ego. É tanto ego na PF, ao ponto de não ser possível por fim às disputas por chefias, às buscas por zonas de conforto, em detrimento da atividade fim da instituição. É como se o trabalho investigativo tivesse importância menor. Muitas vezes parece que escrever brilhantes laudas de juridiquês soa mais importante do que um substancioso plano operacional.

Entre fogueiras de vaidades, uma entrevista para a televisão e dois minutos de fama, ao mesmo tempo em que faz cócegas no ego de uns provoca inveja em outros. Ressalvadas as exceções, é sob essa perspectiva que se formam grupos na procura de espaço. Na busca de equilíbrio, entidades de classe tentam promover debates entre candidatos ao comando da PF. Sinalizam com alguma democracia interna, muito embora, externamente, querendo ou não a indicação venha a ser política. A propósito, o impostor Temer ignorou os tais debates e indicou para o cargo quem bem ele quis, contribuindo para contaminar a já combalida imagem da instituição. Com todo respeito pessoal ao indicado, é o que se deduz das ceninhas exibidas pela mídia.

Enquanto a credibilidade da Farsa Jato cai, a consciência do golpe se consolida no imaginário social e a instituição dá sinais de bancarrota. Quando parecia caminhar para uma história dignificante que excelentes profissionais pretendiam construir, surge o aquilo deu nisso.

O fato é que a Polícia Federal está sem comando. Com razão ou não, onde já se viu, numa instituição regida pela disciplina e hierarquia, um furdunço desses? Que história é essa de subordinados afrontando seu comandante da forma como o vêm fazendo? Estarei eu querendo defender o espantalho do Temer? Certamente não. Mas há algo de errado nas grotescas cenas que a sociedade vem assistindo. O diretor da PF vive tropeçando em seus subordinados, pois grande maioria não o queria no posto. Sofre do mesmo mal de seu padrinho (o usurpador da faixa presidencial) que a maioria dos brasileiros pede que caia todos os dias - seja em passeatas, feiras livres ou blocos de Carnaval.

De qualquer forma, o homem do Fora Temer está lá e fez um jogo de cena inicial. Futucou o Ministério Público Federal, sugerindo que iria entrar na briga corporativista de sua categoria. Aqui, ali, membros do MPF fazem indevidas interferências no trabalho de delegados. A PEC 37, menina dos olhos dos delegados, foi vendida para sociedade pelo Ministério Público como “a PEC da corrupção”, com apoio da TV Globo. A PEC foi detonada nas ruas pelos Black Blocs e por um bando de alienados que mais tarde virou pato – já foram até ridicularizados no enredo da Escola de Samba Paraiso do Tuiuti.

A facilidade e descaramento com os quais Temer usou dinheiro público para comprar votos para destruir direitos sociais, não parecem ser a mesma para dobrar a PF. Os delegados querem autonomia, sob uma óptica deles e só deles, em nível muito fora do alcance de entendimento da sociedade. Querem uma autonomia que depende do Congresso Nacional ladrão, que em troca de votos comprados derrubou a Presidenta Dilma. O mesmo parlamento com o qual a PF se aliou no golpe, sabendo que iria entregar o país ao mesmo homem que hoje tentam caçar. Querem uma autonomia que, sob a percepção dos políticos corruptos, seria a criação de mais um monstro contra eles. Já pensou o Brasil repleto de Dalagnols inimputáveis pegando nos pés deles?

A autonomia pretendida só pode vir por lei, mas Temer, tentando fazer gracinha com os delegados, inventou de dar ou deu por meio de portaria administrativa. Como tudo tem estado na onda de moralismo de conveniência, Temer deu de bandeja autonomia de conveniência. Trata-se de uma autonomia para servidores com o perfil descrito no curso deste texto, hoje comandados por um delegado que desde o dia de sua posse, tenta minimizar as acusações contra o traidor de Dilma.

A PF tem um diretor geral fruto do golpe. Um diretor que vem demonstrando ter um conhecimento de causa que não deveria ter. Coisas que a PF só vai refletir quando se der conta de que houve mesmo um golpe no país e que sua contribuição para ele foi definitiva. Só vai entender, quando se der conta do significado de estar com seu reajuste salarial pendurado numa liminar judicial. Quando perceber a cara de jeton barato e provisório desse reajuste num “grande acordo nacional com o supremo e tudo”.

Sim, o diretor da PF fala demais. Entretanto, se juizecos, desembargadores e ministros do “Supremo” adiantam criminosamente votos e posicionamentos, o comandante daquela instituição se sentiu no direito de também dizer o que pensa. Está tudo em casa, ora bolas!

Armando Rodrigues Coelho Neto é jornalista e advogado, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo
No GGN
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Jornal dos Trabalhadores e Trabalhadoras — JTT


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“A Beija Flor não tem nada para ensinar”

Duas ou três palavras sobre pobreza, corrupção e a Beija Flor

Trabalhei em Nilópolis durante cinco anos. Fui titular de uma vara que tinha competência, entre outras, para julgar ações contra o município. Também fui juíza eleitoral e fiz três eleições na cidade. Era responsável pelo registro das candidaturas, ou seja, por barrar os candidatos “ficha suja” (como se sobrasse alguém…)

Logo na entrada da cidade, depois da estação de Ricardo de Albuquerque, tem um portal com um beija-flor prateado de uns cinco metros de altura, que é para não deixar dúvidas sobre quem manda ali.

Na primeira semana, minha secretária perguntou aos funcionários nilopolitanos se tinha perigo andar a pé pelo centro da cidade. Naquela época, pré UPPs, não tinha. “Aqui é muito tranquilo. Mês passado andaram acontecendo umas saidinhas de banco, mas depois apareceram cinco garotos executados na porta da agência do Bradesco e as saidinhas acabaram”. Era assim, bolsonaramente, que se resolviam os problemas de segurança pública na cidade.
Já nos outros serviços públicos essenciais não se via tanta eficiência.

Era assim, bolsonaramente, que se resolviam os problemas de segurança pública na cidade“. 
(Foto do desfile da Beija Flor, 2018 – extraída do site da Escola)

Diariamente eu deferia liminares determinando que o município fornecesse remédios a doentes crônicos, ou que internasse pacientes graves. Mas lá, para o secretário de saúde, a decisão judicial era uma mera sugestão, geralmente não acolhida.

Perdi a conta de quantos atestados de óbito a defensora pública juntou aos processos. Perdi a conta de quantos bebês nasceram com paralisia cerebral por anoxia de parto, adiado ad infinitum pela equipe médica de plantão que não tinha condições de atender tanta gente.

Culpa dos políticos?

Além do envolvimento com o jogo do bicho, com a escola de samba, com a milícia, a família Abrahão Davi se reveza na política da cidade há décadas. São prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais. Até um senador da república esse minúsculo e paupérrimo município da Baixada Fluminense conseguiu eleger.

Além do envolvimento com o jogo do bicho, com a escola de samba, com a milícia, a família Abrahão Davi se reveza na política da cidade há décadas” 
Foto, governador Moreira Franco recebendo a cúpula do Jogo do Bicho no Palácio Guanabara – copiado do Conversa Afiada – Arquivo JB

De todas as atrocidades que eu tomei conhecimento nesses cinco anos lá, duas coisas me impressionaram demais.

O caso de uma menina de 9 anos, que era tão negligenciada, tão miserável, tão invisível, que nunca na vida teve uma boneca. E aceitou ser estuprada por três homens de mais de sessenta anos, em troca da primeira boneca, que ela escolheu nas Lojas Americanas, com os olhos brilhando.

E o choque que eu tomei quando a Polícia Federal apreendeu mais de um milhão de dólares e euros em espécie, no bunker do bicheiro Anísio Abrahão Davi, lá mesmo naquela cidade. Lembro de ir trabalhar nesse dia, vendo as crianças nas ruas brincando nas vielas de esgoto, a caminho do fórum, sem acreditar no tesouro escondido naquele lugar.

E, por fim, o dia mais deprimente do ano era a quinta feira seguinte ao Carnaval. Ver todas aquelas pessoas, que sofriam com o descaso do Estado o ano inteiro, sorrindo, cansadas, de ressaca, os restos de fantasias, plumas e paetês pelas ruas, entorpecidas com pão e circo, porque a escola tinha, de novo, sido campeã, garantindo assim mais uma eleição para a família que se perpetuou no poder.

“Oh pátria amada, por onde andarás?
Seus filhos já não aguentam mais!
Você que não soube cuidar
Você que negou o amor
Vem aprender na Beija-Flor”.
Sinto muito estragar a festa. A Beija Flor de Nilópolis não tem nada para ensinar.

Vanessa Cavalieri Félixjuíza de direito há 13 anos, há 2 anos é titular da Vara da Infância e Juventude da Capital, de competência infracional.  Entre 2007 e 2012 esteve à frente da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis onde também respondeu pela 201ª Zona Eleitoral. também foi juíza titular da 1ª Vara Criminal de Nova Friburgo.

O Artigo acima foi publicado originalmente no Facebook da juíza que autorizou sua reprodução no Blog.
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A intervenção no Rio e a guerra contra os pobres


Nestas alturas dos acontecimentos todos sabem que a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro é injustificável e que se revestiu de um ato eminentemente político. Injustificável porque o Rio está longe de ser a cidade mais violenta do Brasil, ficando, inclusive, atrás de várias outras capitais. Injustificável, porque durante o Carnaval não houve o propalado surto de violência. Pelo contrário: dos 27 indicadores de violência, 16 caíram em relação ao Carnaval de  2017. O indicador de homicídios, por exemplo, caiu 14,81% e o de roubos teve uma queda de 9,85%. Até mesmo o conservador Estadão fez um duro editorial classificando a intervenção como injustificável em face da ausência de um fato objetivo plausível para aplicá-la. Enquanto  isso, os tradicionais representantes da esquerda vacilante, somados à Marina Silva e a Miro Teixeira, a aprovam ou titubeiam na sua condenação.

O governo Temer, a beira do precipício, buscou dois objetivos com a intervenção: o primeiro, criar uma cortina de fumaça em face da não aprovação da reforma da Previdência que o marcaria por um fracasso retumbante, pois essa reforma era o ponto programático central do golpe. O segundo, uma tentativa desesperada de recolocar o governo e Temer no jogo eleitoral, já que todas as pesquisas os colocavam à margem dessa disputa. A intervenção, certamente, produzirá impactos no processo eleitoral, mas não terá força para suspender as eleições, como teme a esquerda medrosa.

O caráter improvisado da intervenção ficou patente na reunião que Temer fez no último sábado, no Rio, com o governador e outras autoridades. Ficou claro que nem Temer e nem o Exército sabem quais as medidas que serão implementadas. Não havia nenhum planejamento para dar força a uma decisão tão grave, que coloca em movimento um aparato de Estado, como é o exército, desviando-o de suas finalidades. A rigor, Temer comete um crime político ao usar instrumentos de Estado para fins pessoais e políticos.

Alguns analistas bem conceituados sugerem que a intervenção consiste numa bolsonarização sem Bolsonaro e que ela terá como efeitos a derrubada de Bolsonaro nas pesquisas, a catapultagem generais duros e legalistas e a criação de uma narrativa sebastianista de salvação pelas Forças Armadas. Tratam-se de análises equivocadas: se Bolsonaro cair, cairá por si mesmo, como é a tendência. Se a intervenção tiver algum sucesso, ele até poderá aproveitar-se disso, pois corre sozinho nessa raia. O Exército, uma das poucas instituições com credibilidade, sabe dos riscos que corre se se prestar à manipulação de um governo sem legitimidade e se enveredar pelo caminho das ações espetaculosas. As Forças Armadas já estão agindo no Rio e nada de muito diferente deverá ocorrer a não ser se os interventores tiverem a coragem de expurgar as polícias. Em resumo: produzir-se-á uma sensação de segurança de curto prazo e os problemas estruturais da violência continuarão existindo.

Guerra contra os pobres

Na América Latina existe uma guerra, não contra a pobreza, mas contra os pobres, notadamente nos países de alta desigualdade, a exemplo de El Salvador, Brasil, México, Venezuela, Colômbia e dai por diante. Todos sabem que violência e pobreza andam juntas. Um relatório da ONU aponta que a região é a mais violenta do mundo. É também a região mais desigual do mundo e com a maior desigualdade urbana do mundo. Das 50 cidades mais violentas do mundo, 19 são brasileiras e 43 são latino-americanas e o Rio de Janeiro não está entre elas.

Nesta guerra sistemática contra os pobres que é travada no Brasil e na América Latina, a concepção predominante das elites predatórias da região é a de que a riqueza se produz com a manutenção e expansão da pobreza. No Brasil, seis pessoas detêm 50% da riqueza. De acordo com a CEPAL, 30% da população latino-americana ou 175 milhões de pessoas, são pobres sendo que desses, 75 milhões são indigentes. Um dos últimos relatórios da ONU indica que mais 220 milhões ou  38% da população correm risco de se tornarem pobres. É a trágica normalidade da América Latina.

Organizações criminosas de diferentes tipos e o tráfico de drogas se alimentam da pobreza como infantaria de comércio e da guerra, e  das classes médias e altas como destinatárias do consumo e propiciadoras dos lucros. Jovens pobres, desempregados, sem cultura, sem lazer e sem esperanças, são presas fáceis do crime organizado. Mas não é só. Vários estudos mostram que a maioria esmagadora dos homicídios ocorre nas regiões pobres, periféricas, constituídas de excluídos. Pouquíssimos desses crimes são elucidados.

Os pobres enfrentam dois tipos de guerras, ambas fratricidas, porque são guerras de pobres contra pobres. A primeira, é patrocinada pelo tráfico e pelas organizações criminosas, que disputam territórios e mercados. A segunda é patrocinada pelo Estado, que usa as polícias, também constituídas de pobres, para reprimir e matar pobres, principalmente jovens. Estudos mais antigos e recentes mostram que o Estado se vale do sistema legal, do sistema judicial, do sistema prisional e do sistema policial para travar a guerra contra os pobres. Além da violência, as cadeias estão repletas de pobres, muitos deles sem julgamento. O sistema judicial julga de forma enviesada contra os pobres, contra os negros, contra os índios e contra as mulheres. Nas periferias, a repressão visa manter as populações confinadas, sob o terror das polícias e do crime, prisioneiras de guetos, inabilitadas à liberdade e ao usufruto da vida. É um sistema brutal de dominação, repressão, perseguição e guerra.

Estudos até mesmo feitos por coronéis da Polícia Militar de São Paulo chamam a atenção acerca do absurdo de como as polícias são treinadas. A sua formação é para matar, para a guerra. As insígnias, os brasões os refrões são todos orientados para a morte e não para proteger a sociedade e garantir direitos. Essa orientação para a guerra vem produzindo o aumento de jovens mortos pelas polícias e de policiais mortos em confrontos. As populações periféricas nutrem medo e descrença nas polícias. Os policiais pobres vivem com medo de seres assassinados, tudo isto mesmo com o fato de muitas polícias, notadamente as polícias militares no Brasil, prestarem relevantes serviços sociais de primeiro atendimento em várias situações de risco. Este sistema criminoso de formação das polícias é de responsabilidade dos governadores, os verdadeiros agentes do uso das polícias contra os pobres e de proteção do patrimônio dos ricos.

Os governos progressistas, em que pesem terem produzido alguns resultados na redução da pobreza, produziram resultados insuficientes. Na área de segurança pública, os resultados foram ainda mais precários. No Brasil, por exemplo, quando se ensaiava um programa mais estruturante através do PRONASCI, o mesmo sofreu uma guilhotinada pelo governo Dilma. Nada o substituiu. Pelo contrário: houve um retrocesso.

A intervenção no Rio é mais uma faceta da guerra contra os pobres, assim como o foram as UPPs. Existe um entrelaçamento entre os interesses do crime organizado e os interesses dos políticos. Os primeiros garantem lucros, financiamento de campanhas e currais eleitorais e os segundos garantem leniência, incompetência e corrupção.

Mesmo tendo sido adotada por um governo claudicante, a intervenção deixou as esquerdas perplexas e desorientadas, numa continuidade de conduta que vem desde o impeachment-golpe, passa pelas reformas trabalhista e da previdência e pela perseguição a Lula. Sem organização nas comunidades periféricas, sem força para mobilizar, mesmo num momento em que a maioria da população rejeita categoricamente o governo, as esquerdas permanecem sem estratégia e sem tática, limitando-se a uma retórica reativa, defensiva e pueril. Caminham para angariar uma nova e devastadora derrota neste fatídico ano em que poderão perder as eleições, sem Lula na disputa.    

Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).
No GGN
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Neymar não é da seleção brasileira. É da Globo

Quem é mais canalha? Pai, filho ou a emissora?

Neymarketing e funcionário do Itaúúú cumprem cláusula contratual em dezembro de 2014
Reprodução: Instagram
Da fAlha:

Por exclusividade, Globo contratou Neymar no ano da Copa de 2014

Jogador mais caro da história do futebol, Neymar manteve contrato com o Grupo Globo durante a Copa do Mundo no Brasil, em 2014. O acordo durou pelo menos até 2015 e previa participações do atleta na emissora.

“O contrato citado não existe mais. Firmado em 2014, referia-se a participações especiais de Neymar em programas e em campanhas da emissora, bem como ao uso de conteúdos audiovisuais produzidos pelo jogador”, informou o departamento de comunicação da Globo à Folha.

Questionado, Neymar disse que não tem nada a declarar sobre o assunto. Nenhuma das partes deu respostas sobre o valor do acordo.

A relação de parceria não impedia o atleta de atender outros veículos, mas dava regalias à Globo, como ter acesso a informações antes dos concorrentes, obter entrevistas exclusivas e outros privilégios.

O contrato entre Neymar e a emissora era de conhecimento dos assessores do atleta. A Folha teve acesso a documentos anexados a um processo de 6.342 páginas, que está em sigilo na Justiça e tem empresas do pai de Neymar como rés. O acordo é discutido em mensagens do estafe do atacante.

Em um e-mail de 21 de julho de 2015, o ex-assessor de Neymar Eduardo Musa alerta ao pai de Neymar sobre uma entrevista dada à apresentadora Xuxa, da TV Record.

“Ney, como te adiantei por telefone, a assessora da Xuxa me pediu para que ela fizesse uma visita no instituto junto com o Neymar Jr (…). Como você me orientou a agendar a visita, sugeri para ela na quinta-feira (…). Como te falei, estamos infringindo o contrato da Globo”, afirma Musa.

Apesar do receio, a entrevista foi concedida no mesmo mês e transmitida em programa que estreou em agosto daquele ano na TV Record.

Musa trabalhou com o jogador de 2011 a 2015. Após deixar a função de assessor, ele entrou na Justiça do Trabalho contra a Neymar Sports e Marketing S/S Ltda e a N&N Consultoria Esportiva Empresarial Ltda, que têm os pais do atacante como sócios. O caso foi encerrado após o acerto de um acordo, com pagamento de R$ 3 milhões ao ex-assessor.

Enquanto foi contratado da Globo, Neymar participou diversas vezes de programas da emissora. Foi ao “Domingão do Faustão”, em maio de 2014, além de ter enviado vídeos para participações esporádicas em outras ocasiões da atração, como em homenagens ao cantor e amigo Thiaguinho e à namorada, a atriz Bruna Marquezine.

No mesmo mês, deu entrevista ao apresentador Ivan Moré, do “Esporte Espetacular”. No mês seguinte, recebeu o apresentador Luciano Huck em sua casa, em Barcelona, na véspera da Copa do Mundo. Em julho, participou do “Fantástico”, com Tadeu Schmidt e Renata Vasconcellos. Em dezembro, voltou a atender o “Esporte Espetacular”, em Barcelona.

Em 2015, deu entrevistas exclusivas a profissionais da Globo e participou de um quadro do “Globoesporte”, em que atendeu a equipe do programa enquanto passeava de carro em Praia Grande (SP). Em agosto, fez uma participação especial na novela “A Regra do Jogo”.

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O acordo com a Globo ainda vigorava em 2015, quando Neymar pai negociou parceria com o Facebook. Em email enviado a ele, Musa diz ser contra o acerto, pois o jogador já tinha contrato em moldes semelhantes com a emissora.

“Temos um contrato com o maior departamento comercial de publicidade brasileiro, que é o da Globo”, afirma o ex-assessor na mensagem.

Em outro e-mail, de outubro de 2014, um assessor das empresas de Neymar encaminha ao estafe do jogador uma solicitação de entrevista do Ego, site do Grupo Globo, e questiona: “A entrevista por e-mail ou telefone já entra no novo contrato da Globo?”.

Logo após a Copa de 2014, outro assessor de Neymar, Alex Bernardo, reclamou em um grupo de WhatsApp sobre a relação com a emissora.

“Tem que pedir para colocar alguém com poder de solução do lado de lá, não é? Se sempre que acontecer algo precisarmos ligar no ‘dono’ para resolver, fica difícil. O contrário não aconteceria. Quando alguém da Globo liga pedindo algo, qualquer um de nós resolve, ou fará de tudo para resolver. Tem que ser da mesma forma lá.”

Nessa conversa, o pai de Neymar se queixa da edição de entrevista do filho ao “Fantástico” logo após o Mundial.

“Tinha sido garantido que a entrevista seria gravada e, caso algum assunto, pergunta ou resposta não fosse adequada, poderia solicitar que fosse excluída”, afirma.

Segundo ele, “desde o convite que vocês fizeram ao meu filho para participar do ‘Fantástico’, deixamos claro que seria muito difícil uma entrevista, mas em respeito à parceria que sempre tivemos nos esforçaríamos para agendar”.

A conversa no Whatsapp ocorreu dez dias depois de o Brasil perder por 7 a 1 na semifinal contra a Alemanha. Lesionado, Neymar não jogou. A entrevista foi ao ar dois dias depois, mas trechos foram antecipados no site da Globo, o que irritou Neymar pai.

Esse expediente era comum durante o contrato. Auxiliares do atleta reclamavam a diretores de conteúdo de veículos ligados ao Grupo Globo. Documentos no processo também mostram envio de textos sobre o jogador para que os gestores de sua carreira avaliassem antes da publicação.

Questionadas sobre a interferência no conteúdo jornalístico da Globo ou se o acordo previa exclusividade, a emissora e as empresas de Neymar não responderam.

Relação se estremece após fim do contrato

Em 2016, após o contrato entre Globo e Neymar não ser renovado, a relação do atacante com a emissora começou a ter desgastes, que se tornaram públicos.

Criticado pelo principal narrador da empresa, Galvão Bueno, durante os os Jogos Olímpicos do Rio, o jogador do Paris Saint-Germain passou a não atender mais a emissora no gramado depois das partidas no torneio.

Após conquistar a medalha de ouro no Maracanã, Neymar foi até as câmeras da emissora e afirmou: "Vão ter que me engolir", sem responder a nenhum jornalista na sequência.

Após a Olimpíada do Rio, a primeira entrevista exclusiva do atleta foi para a Record, principal concorrente da Globo na TV aberta, concedida ao humorista Fábio Porchat. O jogador rejeitou participação na Globo e não compareceu mais aos principais programas da emissora.

Em 2017, Neymar deu entrevista à Globo após se apresentar ao PSG, em agosto, mas sem privilégios. Aconteceu no mesmo dia que atendeu outros veículos, brasileiros e estrangeiros, no estádio Parque dos Príncipes.

Em outubro, Neymar deu entrevista exclusiva ao Multishow, emissora da TV paga do sistema Globosat, à apresentadora Tatá Werneck.

Em dezembro, gravou um amigo secreto solidário de Natal, organizado por seu instituto e transmitido por SBT e Fox Sports, rival do SporTV, outra emissora que pertence à Globo.

Na última semana, após críticas ao vivo de Casagrande, ex-jogador e comentarista de futebol da Globo, o pai de Neymar fez postagem no Instagram falando em "abutres" e relembrando também o episódio olímpico com Galvão e a Globo.

"Não conseguiram nas Olimpíadas do Rio, mas ficaram ali, aguardando a primeira oportunidade, para trazer seu mau agouro", escreveu o pai e empresário do atacante da seleção brasileira.

No CAf
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Nenhuma favela é tão criminosa quanto o Congresso

Viva a intervenção militar! Chegamos a tal ponto que só o Exército vai pôr fim à roubalheira. Só não entendi por que ela começou no morro do Rio de Janeiro.

Em Brasília, um terço dos congressistas está às voltas com a Justiça. De todas as favelas do Rio, nenhuma tem uma porcentagem tão grande de criminosos quanto o Congresso. Não somente em quantidade, mas em qualidade: duvido que a quantia total de furtos no Rio seja maior que a verba encontrada no apartamento de Geddel.

"Sim, mas o problema do Rio é o tráfico de drogas." Se o problema fosse exclusivamente esse, também deveriam começar por Brasília. Nenhuma favela do Rio jamais esconderá tanta cocaína quanto o helicóptero daquele senador do PSDB.

Há quem diga que a intervenção no Rio se dá por causa de um clamor popular. Pesquisa feita em 24h pelo governo federal afirma que 83% da população carioca é favorável à intervenção, noticiou o "Globo". Ora, se Temer se importasse, de fato, com o clamor popular, se retiraria imediatamente do cargo. Espanta que o presidente menos popular da história ainda esteja interessado em saber o que o povo pensa. Se a população for consultada, fica muito claro que a metástase a que ele se refere tem nome e sobrenome: o seu.

Depois, resta saber se algum favelado foi ouvido nessa pesquisa. Acho que não se encaixam na categoria "cidadãos" nem "cariocas". Vale lembrar que até o IBGE, um instituto muito mais sério que o governo Temer, ainda sustenta que a Rocinha tem 69 mil habitantes, enquanto a Light registra 120 mil e a Associação de Moradores estima em 200 mil. Se nem o censo subiu a favela, pode ter certeza de que Temer fez essa pesquisa que nem as plásticas da sua cara: a toque de caixa, pagando pra algum amigo.

A estratégia é batida. Assim como nas guerras americanas "ao terror", o governo inventa um adversário para unir a população. No caso dos americanos, escolhe-se um inimigo externo, de preferência bem longe, pro sangue não respingar. O Brasil não faz cerimônia: escolhe os iraquianos aqui mesmo, pela renda e cor de pele. Temos a sorte de ter uma parcela sub-humana da nossa própria população, de quem a morte não comove muito. Em tempos de crise, isso ainda gera economia em passagens aéreas.

Enquanto isso, o inimigo em comum continua sentado na cadeira presidencial. Já que Temer tá interessado em ganhar popularidade, fica a dica: seu desaparecimento é mais popular do que qualquer intervenção.

Gregório Duvivier
No fAlha
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Luciano Huck vestido de “novo na política” foi a pior fantasia deste Carnaval


Fantasias bem boladas pulularam no Carnaval. Na avenida, o vampiro enlaçado pela faixa presidencial só não teve nome, Michel Temer, para quem não quis ver. Nas ruas, foliões se vestiram de War, a guerra de tabuleiro; Vai Malandra; álbum de figurinhas de jogador de futebol; e, agora com até 280 caracteres, tuíte.

Unicórnios superaram chuveiros. Cocares celebraram a cultura indígena e a tradição carnavalesca, prevalecendo sobre a casmurrice de garotos-enxaqueca. Um rosto cobriu-se com a imagem dupla da face do Jô Soares, e a reprodução da embalagem do achocolatado Toddynho serviu de camisa. Assim criou-se uma Jojo Todynho.

Da fantasia realista da escola Paraíso do Tuiuti à fantasia literal que festejou a funkeira de “Que tiro foi esse”, abundou criatividade. Mas não houve criatividade capaz de evitar o malogro da fantasia que desfilou no noticiário junto com blocos, patos e mijões: Luciano Huck enroupado como “novo na política”, o quarentão com ares de garotão que arejaria a campanha presidencial.

Comparado a amigos que colecionou em sua vida política, o apresentador da TV Globo e empresário é mesmo novo. Tem 46 anos. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com saúde de astronauta, chegou aos 86. O senador José Serra completou 75. O senador Aécio Neves, 57.
Não houve criatividade capaz de evitar o malogro da fantasia que desfilou no noticiário junto com blocos, patos e mijões: Luciano Huck enroupado como “novo na política”
Huck já proclamou Aécio seu “irmão de sangue”. Acarinhou Serra como “grande amigo”. Incensou FHC, com quem costuma jantar, “a cabeça mais moderna do Brasil”. “Sou muito próximo dele”, contou.

Presidente de honra do PSDB, Fernando Henrique identifica em Huck o “estilo” do partido. FHC, porém, jura fidelidade ao correligionário Geraldo Alckmin, que alonga e aquece para entrar em campo. O desconforto, para o governador de São Paulo e seus devotos, é que ele aparenta má forma, como um boleiro barrigudo.

No mais recente Datafolha, em cenário sem o nome do ex-presidente Lula como opção, Alckmin estaciona em um dígito, 8% das intenções de voto. O desempenho é idêntico ao de Huck, ainda que o animador do “Caldeirão” não se reconheça como candidato.

A ilusão do neófito político

Foi esse o rame-rame durante o reinado de Momo: se o marido da Angélica se lançará ou não. Os prognósticos variam, em contraste com a arenga comum e constante: sua força proviria do caráter moderno e renovador em meio a um ambiente de políticos carcomidos e politicagem putrefata.

Sobre políticos e politicagem, nada ou pouco a acrescentar. Mas Luciano Huck como neófito político é um diagnóstico tão confiável quanto o goleiro Muralha ou o tapa-sexo da madrinha de bateria da X-9.

Ele já pelejava em campanhas eleitorais em 2002, o ano em que o smartphone BlackBerry causou alvoroço ao surgir nas lojas. Ou dois anos antes do aparecimento do Facebook, e a três da entrada do YouTube em cena.
Luciano Huck como neófito político é um diagnóstico tão confiável quanto o goleiro Muralha ou o tapa-sexo da madrinha de bateria da X-9.
Em setembro de 2002, foi mestre de cerimônias em comícios de Serra, candidato a presidente, e Aécio, a governador de Minas. “Caldeirão tucano”, titulou uma reportagem da “Folha de S. Paulo”. Huck esquentou a plateia de Teófilo Ottoni: “Boa noite! Não ouvi boa noite! Aí, galera do fundão!” E discursou no palanque.

O apresentador propagandeado em 2018 como calouro político integrava, 16 anos atrás, um grupo que elaborou uma “agenda jovem” e propostas de governo para José Serra. Noutra cidade mineira, Capelinha, Huck cabalou votos para Serra e Aécio, elogiados por ele como “gente honesta e morrendo de vontade de fazer um Brasil melhor para todos nós”.

Releve-se o conteúdo da mensagem. O busílis, por hoje, é a contradição entre a imagem farsesca de iniciante na política e a condição real de veterano nos embates político-partidários. Em sua casa no Rio, como lhe assiste o direito e incentiva a democracia, Huck promoveu encontros pró-Aécio em campanhas ao Senado e à Presidência.

Em 2014, votou vestindo uma camiseta azul estampada com o mote da campanha do peessedebista, “Muda Brasil”. Com um adesivo do número 45 grudado no pulôver, acompanhou ao lado de Aécio a apuração do segundo turno e o desencanto com a derrota para Dilma Rousseff.

As fotografias sumidas de Huck

A fornida iconografia que documenta sua relação com o neto de Tancredo Neves flagra-o de camisa da seleção, camiseta esportiva, camisa social, terno e gravata. Não eram meros companheiros de ocasião, e Huck não ocultava a militância. Fotos desapareceram de suas redes sociais depois da divulgação da conversa do senador pedindo 2 milhões de reais ao espertalhão Joesley Batista.

Entre os retratos sumidos está um que Joesley e Huck confraternizam a bordo de um iate. O bambambã da Friboi comprara de Huck e Angélica uma ilha em Angra dos Reis. O negócio expõe o mundo em que vive e prospera o apresentador cotado para a Presidência. É o do poder e da fartura, no país cuja desigualdade de renda a ONU classifica entre as dez maiores do planeta. A nação obscena onde a riqueza de seis biliardários equivale à dos 100 milhões de brasileiros mais pobres.

No Twitter, em 2010, Huck enalteceu o empresário Eike Batista: “Podem falar o que quiser, mas qtos + @eikesbatista s no Brasil, melhor. Gosto da sua visão de mundo. Do orgulho de fazer direito. E de ajudar”.

Na mesma rede, chaleirara chefões do PMDB: “Vale um parabéns especial para Eike Batista, Eduardo Paes e Sérgio Cabral. Só somando forças é possível construir um Rio mais justo”.

Enquanto as escolas desfilavam e os blocos pipocavam, o blog “Tijolaço” revelou que em 2013 Huck recorrera a empréstimo de R$ 18 milhões do BNDES para comprar um jatinho para empresa sua. O empréstimo, com juros de 3% ao ano, soa estranho à dicção liberal do empresário que se queixa de excessiva presença estatal na economia.

Como um virgem chocado com a bandalheira no bordel, Huck escreveu em novembro, num artigo na “Folha”: “O Brasil está sofrendo demais — especialmente os mais pobres, mas não apenas eles — para ficarmos privados e reféns deste sistema político velho e corrupto”. Referiu-se às “necessidades da gente. Da nossa gente”. Na parede da memória, ecoou Fernando Collor ao microfone: “Minha gente…”.

Huck sugeriu ser o avesso do “velho”. Oito meses antes, desfraldara sua bandeira: “É hora de a minha geração ocupar os espaços do poder”.

Uma candidatura “nova” cogitada há anos

A possível candidatura, que alguns supõem aventureira, carece de impulso juvenil. É hipótese cultivada há muitas estações. Em 2011, em entrevista à revista “Alfa”, Huck admitiu-a: “Agora, não. Daqui a dez anos, talvez eu tenha mudado a resposta”.

Ele demorou menos do que previra para preconizar, em março de 2017: “Bicho, vamos colocar a base da ética, da transparência”. E insinuar: “Se vou ser eu, não faço a menor ideia”.

Em novembro, também na “Folha”, alardeou a desistência: “Contem comigo. Mas não como candidato a presidente”. Em evento da revista “Veja”, exclamou: “Não vou ser político nunca! Não quero ser político!”.

No mês passado, irrompeu no “Domingão do Faustão”. Comportou-se como candidato e exibiu credenciais: “Estou há 18 anos viajando por esse país”. Não anunciou o sim, mas nada descartou.

Acionado por parlamentares petistas na Justiça Eleitoral, oscilou mais uma vez, por meio dos seus advogados: “Luciano Huck […] reitera que não será candidato no pleito de 2018”.

Em seguida, Fernando Henrique Cardoso esclareceu, na Rádio Guaíba, que o amigo está considerando candidatar-se.

Ao colega Fausto Silva, Huck disse não acreditar em direita e esquerda. Não é original. Silvio Santos antecedeu-o nessa abordagem. Em seus breves dias de campanha em 1989, antes de o TSE retirá-lo do páreo, o homem do Baú prometeu governar com “todos”: “Os homens mais capazes desse país vão se juntar a mim, porque sabem que eu tenho boas intenções”.
Huck seria de uma coalizão poderosa. O empresariado parrudo procura alguém com potencial para em outubro vencer Lula ou um apadrinhado do petista.
A TV tocava o jingle com a melodia característica do programa dominical: “Silvio Santos já chegou, e é o 26/ Silvio Santos já chegou, e o Brasil ganhou”.

Há quase trinta anos, o dono do SBT era candidato dele mesmo — e de suas “colegas de trabalho”. Huck seria de uma coalizão poderosa. O empresariado parrudo procura alguém com potencial para em outubro vencer Lula ou um apadrinhado do petista.

Querem um presidente que mantenha a política econômica do vampiro da Sapucaí. Temem que Alckmin, o ministro Henrique Meirelles, a ex-ministra Marina Silva e os deputados Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia soçobrem. Não gostam de Ciro Gomes.

Na essência, Huck defenderia em 2018 o que Aécio defendeu em 2014.

Huck tem se aconselhado com próceres do Democratas, agremiação parceira habitual do PSDB que agora acena com voo solo. O ex-DEM é a sucessão história do PFL, que antes constituíra um naco do PDS, cuja denominação anterior era Arena, o partido da ditadura.

Se direita e esquerda inexistem, então o DEM não é de direita. Para disputar a eleição, o PPS estendeu a Huck seu tapete, cujo vermelho desbotou faz tempo.

As ideias de Huck podem ser boas ou ruins, a depender da cachola de cada um. É inequívoca sua longa trajetória como agente político. Ele representa a continuidade de um projeto, tão legítimo e controverso quanto outros.

Se a renovação tem a cara de Luciano Huck, já nasce enrugada.

É fantasia rasgada, máscara que caiu, ilusão de Carnaval.

Mário Magalhães
No The Intercept
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