16 de fev. de 2018

Nota do PT


O Partido dos Trabalhadores e as bancadas do PT da Câmara e do Senado Federal receberam com surpresa e preocupação o decreto de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro.

A crise da Segurança Pública é um dos mais graves problemas da população do Rio de Janeiro e de todo o Brasil, especialmente da população mais pobre, exigindo participação ativa do Governo Federal.

Os governos do PT assumiram sua responsabilidade neste tema com medidas de forte impacto, como a criação da Força Nacional de Segurança Pública e do Pronasci, o fortalecimento da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, entre outras iniciativas, como a proteção das fronteiras, com participação constitucional e adequada das Forças Armadas.

A intervenção anunciada hoje, no entanto, pode ser um perigoso passo para a consolidação e o aprofundamento de um estado de exceção no Brasil.

Este instrumento excepcionalíssimo, jamais aplicado desde a Constituição de 1988, requer o esgotamento de todas as possibilidades de enfrentamento da crise, o que claramente não ocorreu. O próprio interventor designado para assumir a segurança pública no estado, general Braga Neto, disse hoje à imprensa que há “muita” influência da mídia em torno da questão.

Desde julho de 2017, quando foi decretada a ação de Garantia da Lei e da Ordem para emprego das Forças Armadas no Rio de Janeiro (medida prorrogada em dezembro último), os governos federal e estadual não conseguiram estabelecer um Plano de Segurança Pública para o Estado, instrumento imprescindível para identificar e definir as ações a serem tomadas.

A urgência de um Plano Nacional e de um Plano Estadual para a prevenção e repressão à violência é incontornável, pois apenas por meio de tais planos se pode direcionar as ações de prevenção, inteligência e repressão, abordando, ainda, o papel dos estabelecimentos prisionais, que hoje, além de serem verdadeiras universidades do crime, fornecem mão de obra às organizações criminosas.

Não se pode afastar a relação do agravamento da crise da segurança com o enfraquecimento do estado, falido por conta de um grave ajuste fiscal, promovido pelo governo Temer e intensificado pelo governo estadual do MDB, que afeta, inclusive, verbas para pagamento de policiais e investimentos necessários para políticas de segurança mais eficientes.

A medida parece ser estabelecida para contornar dificuldades políticas do governo Temer, que enfrenta baixíssima popularidade e muitos obstáculos para aprovar a destrutiva Reforma da Previdência.

É gravíssimo o fato de o governo anunciar que pode suspender o decreto, caso tenha os votos necessários para aprovar a proposta de emenda constitucional, quando a própria Constituição Federal impede a promulgação de qualquer PEC na vigência de intervenção federal sobre um Estado. Inaceitável, sob todos os aspectos, esse novo drible à Constituição seria mais uma vergonha imposta ao país pelo governo golpista.

A direção do Partido dos Trabalhadores e suas bancadas no Congresso Nacional afirmam que o governo golpista não está realmente preocupado com a segurança da população, mas apenas com sua sobrevivência política.

O povo brasileiro, principalmente o povo mais pobre, exige e merece a participação responsável do governo federal na Segurança Pública, com programas sólidos e políticas eficazes, mas repudia ações pirotécnicas de efeitos meramente propagandísticos.

Gleisi Hoffmann

Presidenta nacional do PT


Paulo Pimenta

Líder do PT na Câmara dos Deputados


Lindbergh Farias

Líder do PT no Senado Federal
Leia Mais ►

Crônica apaixonada da tragicomédia brasileira

O filósofo holandês Bento de Espinosa (1632-1677) dedicou todo o livro III de sua Ética às paixões humanas. Ali, ele explica como e por que a razão não controla nem se sobrepõe às paixões, e afirma que só uma paixão mais forte é capaz de vencer outras paixões. E não, não se trata de um exercício de especulação filosófica. Espinosa, para entender as idiossincrasias da espécie humana, fez um corpo a corpo com a realidade. Você não encontrará na obra dele nenhum ideal, nada sobre como os humanos deveriam ser. Espinosa trata da humanidade como ela é, e mostra como ela poderia ser caso se libertasse das superstições, das ambições e dos enganos a que é submetida por aqueles que detêm o poder.

Essa digressão inicial me pareceu necessária para explicar por que as reverberações do golpe que derrubou a presidenta legítima Dilma Roussef ainda causam enorme indignação, malgrado estejamos cientes de que tudo não passa de uma tragicomédia, um teatro satânico armado por Wall Street, congêneres e aliados. A plutocracia nativa e suas instituições, tão arrogantes e orgulhosas de sua participação no golpe, na verdade não passam de figurantes sem importância, como os bonecos dos teatros de fantoches, necessitados de quem lhes dê voz e movimento.

Mesmo assim a indignação, essa paixão que tanto pode paralisar como levar à ação, sobrepõe-se à razão e provoca estarrecimento diante do desrespeito às leis da parte de quem deveria observá-las de modo intransigente. De certos juízes de primeira instância ao STF, passando por alguns grupos de procuradores e desembargadores, há hoje uma negligência à Constituição só explicável pela influência de Wall Street, do FBI e da CIA na vida brasileira. Os dois últimos, órgãos de inteligência e segurança dos Estados Unidos, nem se incomodaram em tornar pública sua reunião a portas fechadas no Brasil, da qual só participaram convidados escolhidos a dedo entre os senhores da riqueza nacional. Quanto ao primeiro, quartel-general dos endinheirados, seu poder se reflete na política econômica adotada após o afastamento de Dilma e no saco de maldades que o governo ilegítimo impôs a nós, o povo, com a anuência expressa de uma Câmara em que menos de 8% dos assentos são ocupados por quem recebeu votos suficientes para isso. Os 92% restantes estão preenchidos por quem não teve cacife para convencer o eleitorado mas tornou-se deputado/a graças aos “puxadores de votos” permitidos por uma legislação eleitoral capenga.

O Brasil de hoje mais parece um pesadelo surreal. Tome-se como exemplo a sentença do juiz Sérgio Moro no processo movido contra Lula. Tive a paciência de ler inteirinha e confesso que, dada a longa defesa que o juiz fez dele mesmo e de suas atitudes, me pareceu que o réu era ele. Já no finalzinho das mais de 300 páginas, pensei estar diante de uma obra de ficção. As ilações do juiz me fizeram pensar em escrever-lhe para recomendar a carreira literária. Outro exemplo? O presidente do TRF 4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, elogiar como “irretocável” uma sentença que confessou não ter lido. Mais um? Os juízes desse mesmo tribunal gastarem metade de um dia tentando defender a sentença de Moro e incriminar Lula – o que só conseguiram fazer driblando a legislação e recorrendo a falácias como a validade da “convicção” (ou convício?) baseada em delações sem provas e da interpretação “leiga” em lugar da “técnico-jurídica”, entre outras barbaridades. Como Moro, os juízes do TRF 4 desconsideraram não apenas os argumentos da defesa, mas a própria – foi como se ela não existisse.

O exemplo mais recente do pesadelo surreal à brasileira é a discussão, no STF, da oportunidade de colocar ou não em pauta a afronta à Constituição que o próprio STF cometeu em 17 de fevereiro de 2016, ao enterrar a presunção de inocência, cláusula pétrea da Carta de 1988. Ao analisar um pedido de habeas corpus a um militar preso após condenação em segunda instância, o plenário do tribunal acolheu a argumentação do relator Teori Zavaski e entendeu que esse tipo de prisão não fere o estabelecido na Constituição, de que a privação de liberdade somente pode ocorrer após o trânsito em julgado, isto é, depois de o réu ter recorrido a todas as instâncias que a lei lhe faculta para provar sua inocência.

Na verdade, o STF nem mesmo tem competência para esse tipo de decisão, porque não é poder legislador. E, em se tratando de alteração em cláusula pétrea, a situação é ainda mais delicada: só tem o direito de modificá-la ou aboli-la o poder constituinte originário – aquele que elaborou a Constituição – ou um novo poder constituinte, encarregado de preparar uma nova Constituição.

Assim, a ministra Carmen Lúcia e a procuradora-geral Raquel Dodge não poderiam insistir em manter a prisão depois da decisão tomada em segunda instância. Se a voracidade das corporações transnacionais e dos financistas/rentistas de Wall Street não tivesse provocado tamanha confusão no poder judiciário brasileiro – a maneira que encontraram de dispor de nossos recursos naturais e de impor a subtração de nossos direitos para beneficiar empresas privadas, entre outras demandas inaceitáveis –, o aparato legal deste país impediria os disparates cometidos para tornar Lula inelegível e proibi-lo de retomar o caminho trilhado por seu governo, em tudo oposto às determinações estrangeiras.

É urgente que as forças democráticas, no Congresso e nas ruas, tomem medidas drásticas em relação ao sequestro de nossa soberania por banqueiros, rentistas e corporações transnacionais. Também é necessária a cassação da licença da Rede Globo, porque ela usa o espectro eletromagnético de nosso país – espectro que é público, isto é, pertence à população brasileira – contra essa mesma população. É urgente, sobretudo, a elaboração de um projeto de nação baseado nas necessidades da maioria de nós, em especial aqueles/as em situação mais fragilizada. Precisamos, igualmente, de uma reforma política real, não somente partidária, capaz de abrir todas as instâncias do poder à participação popular. Está na hora, enfim, de botar mais paixão na política e avançar na conquista de mais direitos. Apaixonadamente.

1 Veja-se “Pena pode ser cumprida após decisão de segunda instância, decide STF”. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=310153. Acesso em: 15 fev. 2018.

2 Um estudo abrangente pode ser lido em “Cláusulas pétreas, peculiaridades, alcance da imutabilidade e inovações na CF de 1988”, de Evandro Luís Falcão. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/13021/clausulas-petreas-peculiaridades-alcance-da-imutabilidade-e-inovacoes-na-cf-de-1988/2. Acesso em: 15 fev. 2018.

3 Jeferson Miola, membro do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea) e ex-coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial, chamou a atenção para um trecho importantíssimo do despacho de Raquel Dodge, contrário à concessão de habeas corpus ao ex-presidente Lula: “Ela reconheceu a ausência de prova cabal de culpa para condenar Lula, mas ainda assim recomendou o castigo extremo da prisão: ‘a execução provisória da pena de prisão não é desproporcional nem levará injustamente à prisão réu cuja culpa ainda não esteja satisfatoriamente demonstrada’”. Miola então pergunta: “Ora, se a ‘culpa ainda não está satisfatoriamente demonstrada’, como pode alguém ser condenado e, mais grave, ser preso?” Veja “Raquel Dodge trocou a Constituição pela bula inquisitorial”. Artigo disponível em: https://jefersonmiola.wordpress.com/2018/02/15/raquel-dodge-trocou-a-constituicao-pela-bula-inquisitorial/. Acesso em: 15 fev. 2018.

Baby Siqueira Abrão
No Duplo Expresso
Leia Mais ►

A invasão da UFSC: eles têm medo do que não entendem

Universidades são lugares não só de transmissão, mas, principalmente, de criação do conhecimento, Nelas se conversa, e tudo se decide em palestras, seminários, colegiados, conselhos, bancas, encontros, cenáculos, conferências e debates onde se confrontam apocalípticos, integrados, descontentes e gente tão estranha, às vezes, quanto a mulher barbada ou o engolidor de espadas. A polícia é desarmada e tenta conversar com drogados, amantes incontidos, farristas e autores de pequenos furtos: se um traficante se deixa apanhar, leva à delegacia.

Há rituais protegendo isso: as pessoas se tratam por professor, doutor, colega –  quando se odeiam, o fazem com ritual cordialidade – e obedecem à regra de ouro: quando um burro fala, o outro abaixa a orelha. Administrar comunidades assim torna-se algo próximo da competência dos diplomatas e da agilidade dos contorcionistas.

Esse tipo de inversão da ordem social pela democracia dialética ocorre em toda parte, de modo que a universidade inglesa, a despeito de se ter iniciado ali a revolução industrial, abriga alguns dos maiores teóricos do marxismo e o MIT – Instituto Tecnológico de Massachussets – é a muralha que protege dos marcartismos o mais notório crítico conhecido do imperialismo americano, o linguista Noham Chomsky.

As primeiras universidades na América Latina, destinadas a confrontar as avançadas culturas ameríndias – os impérios Inca, Maia e Asteca – datam do século XVI. No Brasil, porém, onde as populações nativas não se haviam organizado em estrutura similar ao que a Europa entendia por nações-estados, elas só foram efetivamente criadas na década de 1930 – no Rio de Janeiro, pelo governo de Getúlio Vargas, e em São Paulo, pela oligarquia local, para combatê-lo no plano das ideias.

Operação Ouvidos Moucos – foto reprodução da Internet

No Brasil há atualmente 103 universidades públicas, a maioria federais, mais de vinte delas criadas neste começo de século; três ou quatro universidades confessionais; e algumas instituições de natureza universitária importantes, como o Instituto Tecnológico da Aeronáutica, a Escola Militar de Engenharia, a Fundação Oswaldo Cruz ou o Instituto de Matemática Pura e Aplicada. Por liberalidade típica do país, a denominação universidade foi estendida a grande número de escolas de terceiro grau, onde se processa mera reprodução de discursos.

Ora, imaginem o impacto que causou a invasão de um ambiente desses, o campus da Universidade Federal de Santa Catarina, por mais de cem sujeitos com o rosto coberto por balaclavas imitando ninjas e portando armas automáticas de cano longo.  A comitiva marciana, despachada pela falta de senso da  autoridade policial, ia buscar sete professores, um deles o reitor, acusados de nada, mas, segundo denúncia, envolvidos em conspiração talvez existente para ocultar desvios de verbas públicas  de montante desconhecido que teriam ocorrido desde há mais de uma década, em administrações anteriores, em um dos programas da instituição.

O choque foi tão grande que o reitor, difamado e submetido a tratamento que se dava a escravos em navios negreiros, suicidou-se.

Até agora, a autoridade coatora, que o sistema protege, busca encontrar algo que o incrimine.

Uma instituição indefesa

A Universidade se mantém cautelosa, na defensiva. (Foto: reprodução da TV)

Desarmada e, pela própria natureza de sua estrutura ideológica plural, de reação demorada, a universidade, institucionalmente agredida, teve enorme dificuldade em defender-se; conseguiu fazê-lo sob pressão dos fatos, com retardo, e se mantém cautelosa, na defensiva. Em parte, porque depende do sistema que a oprime; em parte, porque a vida acadêmica segue o ciclo do ano letivo, que estava para terminar quando ocorreu o assalto; em parte, porque as informações são nebulosas e só liberadas, com  parcialidade e a canais seletos, quando convém à autoridade coatora.

Não há como defender os professores acusados – se não acusados, ao menos punidos como se fossem com a proibição de trabalhar – porque não se tem clareza sobre de que os acusam e não se pode afirmar levianamente que algum desvio não ocorreu.

O próprio conceito de “desvio”, na administração pública brasileira, é nebuloso. O estado foi estruturado para não funcionar e pensado como mero arrecadador de impostos e guardião da ordem; a legislação é claramente privatista. Toda ideia criativa, iniciativa ou vocação é colocada em suspeição e perseguida por enorme e diversificado exército de fiscais, auditores, procuradores e dedo-duros.

A realidade não cabe no esquife montado por burocratas para uma sociedade-cadáver – daí a obrigação do “jeitinho”.  Em todos os setores, dá-se jeitinho, inclusive, certamente, nos organismos policiais: acrescentar um tanto à nota fiscal dos fios para remunerar o sujeito que conserta a tomada; pagar a gasolina antecipando a chegada para economizar meia diária; transferir dinheiro do bolsista A, que desistiu, para o bolsista B, fora do prazo; pagar o farelo dos ramsters do laboratório com a verba do restaurante; ampliar o salário inventando gratificações que depois serão incorporadas e por aí vai. As prestações de contas são contas de chegar e os relatórios de atividades, o mais das vezes, relatos do que deveria ter sido.

O controle opressivo e formal, relações de permanente desconfiança no trato entre servidores, a inviabilidade de aplicação das regras à realidade combinam-se para difundir o cinismo e abrir espaços à transgressão. Formam-se logo quadrilhas que exploram isso.

Poucas vezes exerci funções administrativas, mas, em todas, sofri assédio para receber propinas. Quando comprei dois computadores portáteis com verba do CNPq, na década de 1980, e informei ao vendedor que não queria comissão recebi e integrei ao acervo da UFRJ, de bonificação, uma impressora e três caixas de disquetes floppy . Ao chegar a Brasília para dirigir um órgão administrativo, ofereceram-me, já, no aeroporto,(e não aceitei) hospedagem na Academia de Tênis, resort cercado de cinemas e hotéis, ao custo da diárias do governo; o empresário que ganhou a concorrência para uma obra de construção civil no prédio em que trabalhávamos comoveu-se por não lhe pedirmos nada, reformou o hall de sete andares  e confidenciou à nossa superintendente: “Fico honrado em fazer algo de graça para o Brasil, país que me acolheu criança”.

Não é com sujeitos fantasiados de ninja que se reverte uma distorção cultural dessa grandeza.

Justiceiros e corruptos

Charge de Latuff, reproduzida do Brasil 247

Por detrás dessa operação policial e de outra que se seguiu com perfil parecido, na Universidade Federal de Minas Gerais, está a campanha dos Justiceiros para subjugar e extinguir o poder democrático nos órgãos públicos.

Sem ciência não há futuro, sem inteligência não há democracia – e é isso que está em jogo.

Herdeiros de uma tradição autoritária e formados em faculdades de Direito apossadas por desvairado punitivismo, que se reforça com o subsídio financeiro e ideológico do FBI, os militantes da lei-e-ordem imposta pelo medo justificam-se na denúncia da corrupção que, na verdade, não combatem eficazmente, até porque não conseguiriam: limitam-se ao uso político e à manipulação em benefício próprio.  Conseguiram, todavia, dessa vez, alterar práticas jurídicas que, no passado, moderaram a apropriação do poder por agentes e instituições repressivas.

Ocorre que, na Universidade, como e, embora não pareça, na própria estrutura judiciária, na força armada e nos quadros da administração civil, está presente e acuado o Brasil não corrupto nem justiceiro, aquele que serviria a um país próspero, tolerante e pacífico, se houvesse.

Os que estão sendo excluídos das decisões são justamente esses – os cientistas, os pensadores, os organizadores – além do povo, naturalmente, a que se destina, conforme a facção,  repressão ou demagogia.

Para que o espetáculo que se encena na mídia tenha sucesso, é preciso que a plateia não só não participe como seja desinformada. Por isso, em lugar de soluções e cidadania, dão-lhe culpados, verdadeiros ou falsos, em fogueiras, forcas, guilhotinas ou, agora, longos processos judiciais cobertos pela mídia conforme o script de prestigiados marqueteiros.

Nilson Lage, jornalista, professor aposentado da UFRJ, foi também professor titular da UFSC. Autor de livros como “Estrutura da Notícia” (Editora Ática, 2004) e “Teoria e Técnica do Texto Jornalístico” (Editora Campus Elsevier, 2005).
Leia Mais ►

Tiro na (fraude!) Lava Jato/ Odebrecht: perito que fez Moro engolir recibos detona planilha “batizada”


A defesa do ex-Presidente Lula requereu hoje a juntada de laudo pericial produzido pelo perito Celso Del Picchia ao processo que trata do imóvel que o MPF alega – em combinação com Marcelo Odebrecht – que seria destinado ao Instituto Lula. Trata-se do mesmo perito que, meses atrás, fez Deltan Dallagnol e Sergio Moro engolirem os recibos – verdadeiros! – que comprovam o pagamento, absolutamente regular, dos aluguéis referentes ao uso do imóvel situado à frente daquele que Lula – e família – habitam.

Notem que quando digo que o perito fez o “esquema Moro” engolir os tais recibos, o exagero retórico não parece ser lá tão grande assim:

– Antes.

(12/dez/2017)


– Depois.

(18/dez/2017)


*

O cerco vai se fechando. Todos nós, adversários da quadrilha – de Estado! – que se instalou em Curitiba, já vibráramos na semana passada, ao registrarmos a clara contradição entre o que anda a dizer por aí (no Globo!) o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima e o que “ordenara” (sic) Sergio Moro, a respeito das condições em que está a se dar a tal “perícia” – fake! – contratada pelo “juiz” à Polícia Federal. Acreditem: na tal “perícia” – entre aspas mesmo – a PF é “auxiliada” por um laranja (!) da Odebrecht. Sim, uma laranja (!) da empresa “investigada” (!)

Diante da constatação cabal, na semana passada, de que a Lava Jato mente para impedir o acesso da defesa de Lula ao banco de dados que não só (i) prova a sua inocência, como (ii) pode entregar a roubalheira de juízes, procuradores e tucanos (entre outros!), os advogados entenderam ser este o momento de fuzilar as “provas” (forjadas!), alegadamente “extraídas do sistema Drousys” – aquele “batizado” pela quadrilha curitibana. É dessas “provas” que o MPF – e Marcelo Odebrecht – vinham se valendo para, entre outras mentiras, dizer que o dono do imóvel que alegam ter sido adquirido pela Odebrecht “para o Instituto Lula” (sic) teria recebido dinheiro no exterior.

Pois sim: não satisfeito em fazer foie gras (!) do fígado de Sergio Moro meses atrás, forçando-o a engolir os recibos do aluguel (verdadeiros!)…


– … desta vez o perito Celso Del Picchia certamente provocou no “juiz” uma senhora indigestão. Isso porque aponta, em (constrangedores) detalhes, como o nome do proprietário do tal imóvel, “Paulo Melo”, foi enxertado – a nada sutis… marretadas! – numa das tais “planilhas”. Sim, nas tais que, até aqui, vinham servindo de “prova” – repito: “prova”! – pelo esquema Moro.

Vejam, a seguir, pequeno trecho da petição apresentada hoje pelos advogados de Lula. Tomarão pé do nível das fraudes processuais praticadas – em série – em Curitiba:
(i) Os manuscritos constantes do documento denominado “PauloMelo x MO 21092010” não foram integralmente produzidos por um mesmo e único punho escritor;

(ii) A inserção do nome “P. Melo” [o tal proprietário] acusa notória diferença de matiz e estrutura entre os instrumentos gráficos constantes no documento;

(iii) Foi possível determinar que o referido registro – “P.Melo” – foi enxertado nesse documento;

(iv) Há no documento trazido pelo corréu-colaborador mais de uma assinatura à da coexistente;

(v) Existem sinais de adulteração ou acréscimo na reprodução encartada pelo corréu colaborador; bem como:

(vi) Que a planilha questionada – “C.10.2156” – obedece a prumadas totalmente diversas de todas as demais inscrições sejam precedentes ou a ela posteriores.
*

A integralidade da petição – ou seria rajada de metralhadora? – encontra-se aqui. O laudo pericial, aqui.


*

Em tempo – estamos em linha com a defesa do Presidente Lula:

– A hora é de soltar a artilharia pesada sobre o esquema Sergio Moro.

– Sem maiores expectativas com relação ao curso (ilegal!) do processo em Curitiba, malgrado os flagrantes – sucessivos! – de fraude, seguimos aguardamos o devido uso – político! – dessa artilharia.

– Alô, parlamentares!

O Duplo Expresso continuará a dar a sua contribuição nesse grande esforço cívico-patriótico, em busca do resgate da soberania, da democracia e da Lei no Brasil.

Romulus Maya
No Duplo Expresso
Leia Mais ►

Youssef diz que tinha “cláusula de desempenho”, com compensação financeira, em sua delação premiada na Lava Jato


O doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros delatores da Lava-Jato, afirmou nesta sexta-feira ter aberto mão da cláusula de desempenho que fazia parte de seu acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal. Pela cláusula de “performance” ele receberia parte do dinheiro que ajudasse a recuperar, dentro e fora do Brasil. O juiz Sergio Moro deu prazo de cinco dias para o MPF apresentar o aditivo do acordo do doleiro depois que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez perguntas ao doleiro a respeito da “taxa de sucesso” de sua delação.

A defesa do ex-presidente perguntou se o doleiro recebeu algum valor desde o início da Lava-Jato, referente à taxa de 1/50 avos de todos os valores que viessem a ser recuperados nas investigações com a ajuda dele. O advogado de Lula disse que o doleiro também poderia, segundo o acordo inicial, recuperar parte de seus bens apreendidos.

– Não recebi e não receberei – afirmou o doleiro.

O advogado de Lula pediu que o documento seja incorporado ao processo. Caso a cláusula de performance tivesse sido mantida, o advogado do ex-presidente questionaria a vantagem financeira e econômica que Youssef teria ao relatar fatos vinculados ao esquema de corrupção na Petrobras. (…)

Pelo acordo inicial, caso a Justiça conseguisse recuperar R$ 1 bilhão, ele embolsaria R$ 20 milhões. Além de imóveis e carros de luxo, a Polícia Federal ainda apreendeu R$ 1,8 milhão em espécie no escritório do doleiro em São Paulo. Entre os bens apreendidos estavam 74 apartamentos em um hotel em Aparecida, no interior de São Paulo, seis apartamentos em um hotel de luxo em Londrina, 35% das ações de um hotel em Jaú, também em São Paulo, e 50% de um terreno de 4,8 mil metros quadrados, avaliado em R$ 5,3 milhões.

Ao comentar as vantagens, na época, a defesa de Youssef disse que a delação era premiada e, portanto, pressupunha vantagens a seu cliente.


No DCM
Leia Mais ►

Delatores da Lava Jato inocentam ex-presidente Lula

Na mesma linha dos depoimentos de Alberto Yousseff e Dalton Avancini, testemunhas ouvidas na manhã de hoje (16/02), Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, delatores da Lava Jato em liberdade, esclareceram agora à tarde que não têm conhecimento de supostas obras realizadas em um sítio em Atibaia e, ainda, que essas obras jamais foram tratadas em discussões relativas a contratos firmados pela Petrobras.

Também esclareceram que nenhum ato relativo a tratativas ou recebimento de vantagens indevidas sobre contratos da Petrobras ocorreu em Curitiba.

Esses depoimentos reforçam que a escolha do juiz Sérgio Moro para julgar a ação pelo Ministério Público não tem qualquer base real.

Reforçam, ainda, que Lula jamais praticou qualquer ato em benefício de empreiteiras durante o período em que ocupou o cargo de Presidente da República e tampouco recebeu qualquer vantagem indevida na forma de imóveis ou em reforma de imóveis. Lula também não é e jamais foi proprietário do sítio de Atibaia.

Lula e seus familiares frequentaram o local como convidados da família Bittar, em razão de uma amizade de mais de 40 anos.

Cristiano Zanin Martins
Leia Mais ►

A Globo está nua


No dia 24 de janeiro último, dia da confirmação da condenação de Lula pelo TRF da 4ª Região, o PT soltou uma nota na qual afirma que o engajamento político-partidário de setores do sistema judicial foi orquestrado pela Rede Globo.

A Globo fez o cálculo político e concluiu que seria menos danoso para sua imagem responder a nota do que fingir que não fora citada pelo partido de Lula.

William Bonner falou, em pleno Jornal Nacional, que a menção à Rede Globo na nota do PT “merece apenas um comentário: ela é desrespeitosa, despropositada e fora da realidade”.

É emblemático que a Globo tenha achado por bem se defender da acusação – respeitosa até demais, totalmente propositada e absolutamente verdadeira – do PT.

Sua estratégia sempre foi apresentar-se como imparcial, a imprensa livre que apenas noticia os fatos, sem favorecer lado nenhum. Uma piada para quem tem o mínimo de consciência política, mas não para milhões de brasileiros que emprestam credibilidade à vênus platinada.

Pois a Globo foi obrigada a entrar na arena política. A sua auto-defesa em rede nacional, no seu principal jornal noticioso, é um momento histórico.

Veio então o carnaval e o furacão chamado Paraíso do Tuiuti.

A ala com os “manifestoches” e o vampirão neoliberal – acho que até agora ninguém na Globo teve peito para dizer que se tratava do Temer – constrangeram espetacularmente os narradores globais do desfile.

Depois da avalanche de textos, fotos, vídeos e menções ao desfile da escola e ao constrangimento da Globo, a grande maestra do golpe foi obrigada a dar destaque para o Paraíso do Tuiuti.

No Jornal Nacional, os “manifestoches” foram descritos como “uma sátira aos manifestantes manipulados pelos poderosos”.

Não disseram, tentando esconder o que já ficou escancarado, que poderosos são esses. Talvez uma família de sobrenome Marinho…

O fato é que a atuação política antidemocrática, antiética e, acima de tudo, antipovo da Globo, está sendo desnudada, aos poucos mas espetacularmente, para um número cada vez maior de pessoas.

Estamos presenciando o início da queda do império global.

Pedro Breier
No Cafezinho
Leia Mais ►

Atuação na segurança pública incomoda os militares

No ano passado, o general Eduardo Villas Boas, comandante do Exército, classificou o recurso como “desgastante e inócuo”

Villas Boas em audiência no Senado: "Estamos apontado arma para a população brasileira"
Limitado pelas regras hierárquicas das Forças Armadas e pelas circunstâncias, o general Eduardo Villas Boas, comandante do Exército, preferiu emitir mensagens cifradas sobre o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro.

Em sua conta no Twitter, o oficial primeiro tratou de delimitar as devidas responsabilidades pela decisão: “Acabei de reunir-me com o General Braga Netto (...) Da análise, concluímos q a missão enlaça o General diretamente ao Sr PR”.

Na sequência, Villas Boas avalia a situação fluminense: “Os desafios enfrentados pelo estado do RJ ultrapassam o escopo da segurança pública, alcançando aspectos financeiros, psicossociais, de gestão comportamentais (...).
Os tweets não deixam, porém, de revelar o incômodo das Forças Armadas com a convocação do Palácio do Planalto. No ano passado, Villas Boas, em duas ocasiões, foi explícito em relação ao uso dos militares no patrulhamento interno. Em 22 de junho, durante uma audiência pública no Senado, o general afirmou que o uso de soldados em atividades de segurança pública é “desgastante, perigoso e inócuo”. E sugeriu que o modelo, implantado por meio de decretos presidenciais, deveria ser repensado.

“Não gostamos deste tipo de emprego. Não gostamos”, disse aos senadores, antes de contar uma história: “Eu, periodicamente, ia até lá (Favela da Maré) e acompanhava nosso pessoal, nossas patrulhas na rua. E um dia me dei conta, nossos soldados, atentos, preocupados, são vielas, armados, e passando crianças, senhoras, pensei, estamos aqui apontando arma para a população brasileira. Nós estamos em uma sociedade doente”.

Em 30 de dezembro, também pelo Twitter, Villas Boas voltou a tratar do assunto, um dia depois de o governo autorizar o envio de 2 mil militares para o Rio Grande do Norte. “Preocupa-me o constante emprego do @exercitooficial em “intervenções” (GLO) nos Estados. Só no RN, as FA já foram usadas 3 X, em 18 meses. A segurança pública precisa ser tratada pelos Estados com prioridade “Zero”. Os números da violência corroboram as minhas palavras”, escreveu.



Sérgio Lírio
No CartaCapital
Leia Mais ►

Em praça do Rio, atores colocam placa: “Converso com eleitor do Bolsonaro”

A ideia é desenvolver uma pesquisa cênica, que deverá se transformar em um espetáculo teatral, tentando entender o que levaria uma pessoa a votar no deputado

“Não sou eleitor dele, me considero de esquerda, mas acho que as pessoas precisam ouvir mais”, diz um dos idealizadores do projeto
Foto: Arquivo/Leitora do Blog do Ancelmo
Quem passou, nesta quinta-feira (15), pelo Largo do Machado, no bairro do Catete, Rio de Janeiro, se surpreendeu com uma cena inusitada. Na praça, foram montadas duas cadeiras de praia, uma delas ocupada, e uma placa ao lado: “Converso com eleitores do Bolsonaro”. Trata-se de um projeto de dois atores, Leonardo Chaves, do grupo Do Buraco Sai o Quê?, e André Garcia, do Será o Benedito?!. As informações são do blog do Ancelmo Gois de O Globo.

“Conversar, hoje em dia, já é um ato revolucionário”, afirmou Chaves. O objetivo da pesquisa, segundo ele, é ouvir, entender por que uma pessoa votaria no Bolsonaro. “Não sou eleitor dele, me considero de esquerda, mas acho que as pessoas precisam ouvir mais, conversar; não demonizar quem pensa e vota diferente”. A ideia é, a partir do que for ouvido, montar um espetáculo teatral para estrear antes das eleições. Depois do Largo do Machado, eles querem levar as cadeirinhas para bairros das Zonas Norte e Oeste. Conheça o blog do projeto.

No Fórum
Leia Mais ►

Intervenção militar no Rio leva o Golpe para novo patamar

https://www.revistaforum.com.br/rodrigovianna/plenos-poderes/intervencao-militar-no-rio-leva-o-golpe-para-novo-patamar/

Diante do caos social provocado por Temer, direita traz Exército para as ruas: um AI-5 a conta gotas?

Muito importante esse movimento do governo Temer, de intervir na Segurança Pública do Rio de Janeiro. Na prática, é uma intervenção militar. A crise política assume assim novos contornos.

Por partes…

1) A intervenção federal, por lei, impede que nesse período seja votada qualquer alteração na Constituição. Com isso, Temer assume derrota na Previdência, que não poderá mais ser votada. Mas já oferece outra cenoura na frente do burro para o mercado e a direita: o discurso da ordem.

2) O fato do governador Pezao ter dado declarações estapafúrdias (mostrando-se incapaz publicamente de deter escalada de violência) pode ter sido parte de uma estratégia combinada. Ele foi à reunião no Palácio que decidiu pela intervenção. E aceitou sem nenhum gesto de resistência. Estranho, no mínimo.

3) Rodrigo Maia, conservador na economia, mas um liberal nos costumes (e nem de longe um truculento no trato político), teria se oposto à medida extrema. Foi voto vencido. O que mostra que há uma linha dura no bloco de Temer – que é capaz de qualquer coisa daqui pra frente.

4) A meu ver, essa intervenção ajuda a criar “cultura política” para uma candidatura da ordem e da porrada – que não seria Bolsonaro, segundo planos da turma do palácio. Temer e a turma dele podem ganhar alguma simpatia dos setores à direita e transferir isso para o candidato que apoiarem. Esse nome não está ainda definido. Mas Alckmin tende a ganhar por WO no campo da direita, e encampar esse discurso. O provável “efeito colateral” é Bolsonaro se fortalecer.

Lembremos que bancos já começam a dialogar com ele, para a eventualidade de o discurso da ordem ser a única forma de enfrentar a eleição.

5) Os generais voltam a ter protagonismo político no país. Não me espantaria se um deles se aventurasse a uma candidatura (ao governo do Rio ou mesmo à presidência).

6) A meu ver, a esquerda deve denunciar o desmonte do estado e associar o caos no Rio ao liberalismo obtuso de Temer/PSDB/bancos – que destrói os instrumentos do Estado.

7) Devemos defender a ordem pública, mas com Democracia. E sem truculência. Devemos defender as comunidades que serão tratadas como “território inimigo” – espécie de Faixa de Gaza ocupada pelo Estado agora militarizado.

8) Contra o caos conservador e neoliberal, a ordem democrática é o único remédio. Não devemos abrir mão de também defender a ordem, essa bandeira não pode ficar com a extrema direita. Mas a ordem democrática.

9) Alguns analistas já apostam que o movimento de Temer desembocaria no cancelamento da eleição. Alguém lembrou, por exemplo, que o Ceará, governado pelo PT, foi o primeiro estado onde a OAB sugeriu intervenção federal há poucos dias.

10) A análise exposta no ponto 9 resume bem qual seria o provável “desejo” da ultradireita (com apoio dos EUA, sem dúvida nenhuma, e de setores do Exército com Etchegoyen à frente).

Mas entre desejo e fato há sempre uma distância.

Vamos ver se o lado de lá tem força pra impor essa agenda.

11) O Golpe de 2016 era (e é) baseado no “softpower” da toga e da mídia. Se virar “hardpower”, pode perder apoio do centro e até de certo “tucanismo paulista”.

12) Chegou a hora da onça beber água… A Dilma sempre disse (acertadamente) que perdemos o jogo em 2016 quando o centro se bandeou pra direita. Se a estrategia Etchegoyen avançar, o centro pode voltar pro nosso lado. Outra possibilidade é o centro (Alckmin/PSDB/Maia/DEM) assumir a estratégia da ordem e tentar se beneficiar dela eleitoralmente, isolando a esquerda.

13) Contra esse movimento extremado da direita conta uma onda que vem de baixo e ficou clara durante o Carnaval. O Rio está à beira de uma explosão e a política econômica tucana temerária aprofunda a crise social. Contra isso, só resta ao outro lado endurecer ainda mais o discurso da ordem. Eles terão apoio pra isso nas classes médias e altas. Mas e o povo que está à beira do desespero?

Vamos ver…

14) Os golpistas estão perdendo o controle “por baixo”… Essa onda Tuiuti mostra isso. O Sidney Resende (arguto jornalista do Rio, que circula no meio do samba e da cultura popular ) escreveu sobre isso ontem nas redes sociais. Está se criando uma onda de baixo pra cima. Com ou sem Lula na urna. Podemos assistir a algo parecido (mal comparando) com a eleição de 1974 (debaixo do AI-5, em silêncio, o povo votou contra a ditadura). É por isso que o golpismo está alvoroçado. Perderam a Previdência. Abriram mão. Agora resta o discurso da ordem e da porrada.

15) O desfile da Tuiuti, a invasão do Santos Dumont por bloco carnavalesco e as manifestações pró Lula no Carnaval podem ter sido uma espécie de Passeata dos Cem Mil de 2018. Lembremos que, para toda passeata dos Cem Mil, a direita pode sempre reagir com um AI-5. Ainda que ele venha a conta gotas. Não chegamos ainda a esse ponto. Mas estamos à beira da implantação de um Estado militar-judicial: com a prisão provável do líder em todas as pesquisas e a militarização do cotidiano nas grandes cidades do país. O Rio é o laboratório para o golpe avançar para um patamar mais autoritário. Ou para ser derrotado.
Leia Mais ►

Carnaval 2018 dos golpistas: Ministro viaja em avião da FAB e curte camarote no Carnaval de Olinda

Mendonça Filho (DEM) justificou uso da aeronave com compromissos oficiais em Pernambuco. O estado é domicílio e reduto eleitoral do político


Ex-governador de Pernambuco e atual ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE) utilizou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para cumprir agenda oficial na capital do estado, seu domicílio e reduto eleitoral. Entre um compromisso e outro, no entanto, o político tirou uma folga para curtir camarotes nos carnavais de Olinda e Recife.

Segundo registros disponibilizados pela FAB, o ministro compartilhou um avião com o titular da Fazenda, Henrique Meirelles, de Brasília a São Paulo na quarta-feira (7). Na capital do estado, Mendonça Filho visitou a Fundação Liceu Pasteur, e, no dia seguinte, seguiu em outro voo da Força Aérea de São Paulo para Recife (PE). Em ambos os trechos, as viagens foram justificadas pelo Ministério da Educação (MEC) como “a serviço”.
Em Recife, o ministro curtiu o sábado (10) de Carnaval no camarote oficial do Galo da Madrugada, maior bloco do país. Na mesma área VIP, estavam o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e o prefeito da capital, Geraldo Júlio (PSB), rivais de Mendonça na política pernambucana. Na terça (13), o político compareceu a um dos camarotes mais badalados do Carnaval de Olinda, o Carvalheira na Ladeira. A festa é conhecida por atrair famosos.
O ministro curtiu o camarote Carvalheira na Ladeira, em Olinda, ao lado da esposa, Taciana Reprodução/Redes Sociais
Mendonça Filho estava acompanhado do deputado federal Efraim Filho (DEM-PB)Reprodução/Redes Sociais

No Galo da Madrugada, o ministro compareceu ao Camarote Oficial Reprodução/Redes Sociais

O político foi abordado por foliões que curtiam o Carnaval do RecifeReprodução/Redes Sociais

Segundo o calendário oficial publicado pelo MEC, o titular da pasta compareceu a solenidades, eventos e inaugurações, na quinta-feira (dias 8 e 15, respectivamente). Na sexta (9), véspera do 41º desfile do Galo da Madrugada e quando o estado de Pernambuco já vivia em pleno Carnaval, Mendonça Filho ocupou-se com “despachos internos” no escritório do MEC em Recife.
A unidade do ministério na capital pernambucana foi inaugurada em 2016 pelo próprio ministro. Na época, o MEC argumentou que o escritório havia sido criado para atender a demandas das regiões Norte e Nordeste.
De acordo com o Decreto n° 4.244/2002, que dispõe sobre os voos da FAB, é permitida a utilização de aeronaves da Força Aérea para o transporte de autoridades, como vice-presidente; presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados; ministros de Estado; e comandantes das Forças Armadas. Nos motivos listados para o uso dos aviões, estão “segurança e emergência médica, viagens a serviço e deslocamento para o local de residência permanente”.

Reduto eleitoral

Viagens a Pernambuco para compromissos oficiais são comuns na agenda de Mendonça Filho. Em 2016, o político compareceu a 27 eventos no estado, a maioria marcado para sextas ou segundas-feiras. Em 17 ocasiões, foi utilizado um avião da FAB para o deslocamento entre Recife e Brasília.

No ano passado, o ministro utilizou aeronaves da Força Aérea em 28 trechos entre Pernambuco e o Distrito Federal. Desses, 16 foram voos agendados para sextas ou segundas-feiras. Outros oito ocorreram em terça ou quintas.
Um decreto de 2015 assinado pela então presidente Dilma Rousseff (PT)  suspendeu a autorização para que ministros utilizem o avião sob a justificativa de retorno a suas cidades de origem. A decisão teve como objetivo evitar abusos.
Mendonça Filho anunciou que deverá deixar o cargo de ministro até 7 de abril, prazo final para filiação e troca partidária. O político ainda não revelou, contudo, a que cargo deve concorrer. Entre as opções cogitadas pelo titular da Educação, estão um novo mandato na Câmara dos Deputados, o governo de Pernambuco ou até mesmo a vice-presidência da República.

Em sua última passagem por Recife, o ministro priorizou eventos públicos e agendas positivas, documentados no perfil nas redes sociais do político. Entre eles, a inauguração do Centro de Pesquisas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) e o ato de liberação de R$ 3,9 milhões em recursos do MEC para a Universidade de Pernambuco.

O que diz o MEC

O Ministério da Educação, por meio de nota, afirmou que o ministro Mendonça Filho participou do Carnaval do Recife como uma agenda particular. A pasta informou que o político continua com agenda no estado até domingo (18), quando deve comparecer a compromissos no Paraná.

O órgão justificou que o ministro tem direito por lei a retornar ao seu domicílio em voos comerciais custeados pelo governo federal. O ministério afirmou ainda que, pelo princípio da economicidade, “o MEC optou por priorizar as agendas em Pernambuco às sextas e às segundas, evitando viagens dobradas e, consequentemente, gastos dobrados”.

Conselho de Ética

Mendonça Filho é um dos ministros de Estado que sofreu, em novembro de 2017, um procedimento administrativo aberto pelo Conselho de Ética da Presidência da República. A medida foi adotada, segundo o órgão, após a publicação de uma matéria do jornal Folha de S. Paulo sobre viagens de ministros a suas bases eleitorais.

O uso de aviões da FAB por autoridades também é investigado pelo Conselho de Ética e provocou uma manifestação do Ministério Público Federal. A Procuradoria da República no Distrito Federal enviou em dezembro uma recomendação à Presidência sobre a utilização de aviões da FAB por autoridades. O documento traz o resultado de um inquérito civil público instalado para apurar, pelo menos, 238 viagens realizadas por 21 ministros “sem justificativa adequada”.
Em uma das recomendações, o Ministério Público orienta “que se defina objetivamente ‘viagens a serviço’ e ‘compromissos oficiais’, especificando os eventos com tais características, de modo a ser possível distingui-los daqueles considerados eminentemente de interesse particular da autoridade”.
Desde 17 de janeiro, o Ministério Público Federal, junto ao estado de Pernambuco (MPF-PE), investiga outro caso polêmico envolvendo uma figura política e a FAB. Na mira, a viagem da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) a Fernando de Noronha no Ano-Novo: ela foi para a ilha com amigas em avião da FAB e hospedou-se no hotel de trânsito da Força Aérea localizado em Noronha. O MPF-PE apura se a postulante à ministra do Trabalho praticou improbidade administrativa.

Liana Costa
No Desacato
Leia Mais ►

O que significa uma intervenção militar em 10 pontos

https://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2018/02/16/o-que-significa-uma-intervencao-militar-em-10-pontos/


É importante ser mais claro sobre os significados dessa intervenção militar no Rio de Janeiro. A primeira delas acabei de falar na live que você pode assistir aqui e que define todo o resto. Não é uma intervenção na segurança pública apenas. É em tudo. Quem vai mandar no Estado é o general Walter Souza Braga Netto. Vou buscar esclarecer isso em alguns pontos.

1) O general é quem vai garantir a segurança no entorno das escolas. Se ele considerar que é conveniente colocar soldados e militares dentro das escolas ele poderá fazê-lo. Porque é ele quem manda.

2) Se o responsável pela segurança da escola for informado que um professor de história fez críticas ao regime militar e disse que a atual intervenção no Rio de Janeiro é a mesma coisa ele pode mandar prendê-lo por “associação ao tráfico de drogas”.

3) O general é quem vai garantir a segurança no entorno dos postos médicos. Se ele considerar que é conveniente colocar soldados e militares dentro dos postos médicos ele pode fazê-lo.

4) Se o responsável pela segurança do posto médico for informado que no local um dos agentes de saúde critica a ação dos militares, ele pode ser punido ou preso também pelo mesmo motivo anterior.

5) O general é quem vai garantir a segurança das pessoas na noite, se ele achar conveniente decretar toque de recolher na Lapa às 22h fechando todos os bares e restaurantes ele pode fazê-lo. Inclusive para diminuir a ação do tráfico de drogas.

6) O general é quem vai garantir a segurança nas ruas da cidade, se a CUT e o MST marcarem manifestações e ele disser que não, ele pode colocar as tropas nas ruas para prender os inimigos da ordem. Que estão fazendo o jogo dos traficantes.

7) O general é quem vai garantir a segurança nas favelas. Se ele quiser impedir a entrada e saída de pessoas em alguma comunidade por dias para fazer um pente fino no local ele pode fazê-lo. Porque muitos estão associados ao tráfico.

8) O general é quem garante a segurança das pessoas nas igrejas. Se ele estiver incomodado com o discurso de um padre ou pastor, ele pode levá-lo para depor e acusá-lo de qualquer coisa, inclusive de associação ao tráfico.

9) O general é quem garante a ordem geral e irrestrita, se ele achar que um blogueiro está infringindo leis contra essa tal ordem pode mandar prendê-lo, também por associação ao tráfico.

10) Ou seja, quando estamos sob uma intervenção militar quem manda é o general. Ou vários deles. E ele escolhe um inimigo. Pode ser a Argentina ou a associação ao tráfico. E se não funcionar ele escolhe outro inimigo. Porque as Forças Armadas precisam de inimigos para continuar mandando. Entregar o poder civil às Forças Armadas pode começar aos poucos, mas dificilmente volta aos poucos e de forma rápida.

PS: Se quiser saber mais sobre o que penso da intervenção militar no Rio de Janeiro, fiz um outro texto tratando do assunto.
Leia Mais ►

Temer na TV, acha que ‘fatura’ por militares; amanhã, na avenida, vira chacota


Anuncia-se, para hoje à noite, um pronunciamento de Michel Temer, em rede de televisão,  destinado a autolouvar-se por ter decretado a intervenção federal na área de segurança do Rio de Janeiro.

Amanhã, o seu sósia, o neotumbeiro “Vampirão” será motivo de chacota na Passarela do Samba.

Um é a razão de ser do outro.

É desprezo público que lhe é votado – algo lhe votam, afinal – que dirige seus atos, porque ver-se desprezível como é de fato perturba e obnubila o cérebro.

Michel Temer é um vaidoso que deseja aplausos e só recebe vaias e isso o torna um elemento perigoso ao país e à democracia.

Ele acha que vai “faturar” com as espalhafatosas operações militares que nos esperam – sim, porque é preciso dar forma “visual” à intervenção.

Engano típico de um transtornado. A água vai é ao moinho de Jair Bolsonaro, porque ajuda a vender a ilusão de que tropa acaba com o crime.

Mas a Temer basta que sirva de cobertura para zerar suas pendências com a Polícia Federal e que a “intelectualidade” medíocre diga que “era preciso fazer alguma coisa, porque estava demais”. Óbvio que estava não deixou de estar durante os sete meses que estamos com operações militares autorizadas contra o crime.

A intervenção nada tem a ver com o emprego de forças militares em apoio à segurança que, como se viu, estava autorizada e era praticada desde o final de julho, com a tal “Garantia da Lei e da ordem” que, evidentemente, não tiveram garantia alguma.

A diferença é que se está usando o raciocínio primário de entregar a vida civil ao “controle” militar. Ou ao comando militar, se me faço mais claro assim.

Espera-se que os comandantes militares – bem pouco afeitos a subjetividades, é verdade – entendam que estão sendo manipulados por um projeto político autoritário e que não se prestem a, como os manifestoches, serem guiados pelos cordões do poder real.

Com fardas verdes em lugar de camisas amarelas e fuzis no lugar das panelas e com Jair Bolsonaro a servir-lhes de caricatura. Os militares  e suas instituições, ao final das contas, acabam saindo feridos da tarefa que sempre querem lhes dar de “amarrar a vaquinha para outro mamar”.

Fernando Brito
No Tijolaço
Leia Mais ►

Carta à Promotora que pediu a prisão da mulher em trabalho de parto


Eu não conheci V. Exa., quando ainda estava na carreira do Ministério Público, onde fiquei mais de trinta anos; caso tenhamos nos conhecido pessoalmente, perdão pelo lapso.

Li pelos jornais que Vossa Excelência requereu para que fosse mantida presa uma mulher, autuada em flagrante, trazendo consigo, segundo a polícia, noventa gramas de maconha, para fins de tráfico.

Na audiência de custódia, ela se fez representar apenas por seu advogado, uma vez que estava dando a luz em um hospital público da cidade; de lá, em função do pedido feito pelo Ministério Público, representado por Vossa Excelência, e acatado pelo MM Juiz de Direito que presidia o ato, foram a indiciada e seu rebento levados de volta à carceragem. O bebê, bem o sabes, tinha apenas dois dias de vida. As notícias dão conta de que a indiciada era primária e que, além daquele criança, é mãe de uma outra, de três anos de idade.

Escrevo esta carta aberta porque os noticiários deram conta também de um fato significativo: a gravidez de Vossa Excelência. Uma mulher grávida, promotora de justiça, pediu a um juiz de direito que mantivesse presa uma outra mulher, que acabara de parir, levando consigo seu rebento para o cárcere. Admitamos, parece ser enredo de um novela de terror.

Fiquei estarrecido ao ler a notícia. Fiquei pensando como duas mulheres podem ter gestações tão distintas, eis que o fruto de seu ventre, prezada Promotora,  nascerá em uma maternidade de alto padrão e será recepcionado e festejado por parentes e amigos, que lhe darão boas vindas. Sapatinhos, rosas ou azuis, na porta do quarto, avisarão aos visitantes que ali nasceu uma criança linda e saudável, que receberá de todos que a cercam todo amor e conforto.

Nessas maternidades, a segurança é uma obsessão e nada de ruim acontecerá ao rebentos que ali nascerem. É abaixo de zero o risco de alguém estranho, tenha a autoridade que tiver, sair com um dos ocupantes do berçário em seus braços. As enfermeiras são sorridentes e recebem carinhosamente pequenos e merecidos mimos das famílias que acolhem, os médicos são pressurosos e acolhedores.

A suíte onde Vossa Excelência se recuperará do parto tem ar condicionado, TV, rede de wi-fi, a fim de orgulhosas mamães exibam ao mundo o fruto da espera de nove meses. Papais também orgulhosos distribuem charutos e sempre a camisa do time de coração é a primeira foto que mandam para o grupo de amigos. Tudo é felicidade.
No outro lado, o bebê nasceu de uma mulher levada à maternidade algemada, que pariu desacompanhada seu rebento, sem saber e sem ter para onde ir.
Não teve os luxos do nascimento de uma criança de classe média alta e teve que se comportar, haja vista estivesse sob escolta policial, não enfermagem, para atendê-la. Espero que não tenha sido algemada à cama e acabou de ir amamentar seu filho no chão úmido e mofado de uma cadeia pública, onde estava detida, porque não lhe foi reconhecido seu direito à liberdade, seja por Vossa Excelência, seja pelo Juiz de Direito.

Há uma questão, senhora promotora, que supera a questão jurídica.
É assustador imaginar que a senhora não tenha visto naquela criança que nascia um pouco de sua criança que traz em seu ventre.
É assustador imaginar que a senhora, justamente por se encontrar grávida, não tenha visto, com os olhos da alma, o terror de uma mulher amamentar o filho que acabara de nascer, num pedaço de espuma, entre cobertores velhos, num chão batido de uma cela infecta. Não posso crer que esse momento lhe tenha também passado despercebido.

Não posso imaginar que alguém possa trazer consigo tanta ausência de compaixão humana que tenha se permitido participar de uma situação, cuja insensibilidade me traz as piores e mais amargas lembranças da História.

Nas leituras que seu bom médico deve ter sugerido durante sua gestação, certamente, alguma coisa existe – não é autoajuda – no sentido de demonstrar que os primeiros momentos de vida de um ser humano são cruciantes e que poderão ter consequências para o resto de sua vida.

Gente muito melhor do que qualquer jurista concurseiro que lhe tenha dado milhares de dicas, disse isso: Freud, Melanie Klein, John Bowlby. Procure saber deles, que diriam certamente que teria sido menos desumano que a senhora e o juiz que acolheu seu infeliz pedido atirassem na mãe. A senhora, fique certa, contribuiu para uma enorme dor que essa criança haverá de carregar por toda a vida. O terror da mãe transmitiu-se ao filho, não sabia?

Enquanto a senhora há de amamentar teu filho ou tua filha em todas as condições de conforto e segurança, livre do medo, livre do pavor de alguém apartá-la da cria, sem o terror de ver grades de ferro à frente, ela ficou com todos os pavores internalizados. Enquanto a senhora há de desfrutar justa licença-maternidade, em que poderá se dedicar exclusivamente a apresentar o mundo ao doce e bem-vindo recém chegado filho ou filha, ela estará a dizer a seu filho que ele nasceu na cadeia, nasceu preso, nasceu atrás de grades, nasceu encarcerado.

Seria duríssimo, mas inevitável se a falta cometida fosse de tamanha gravidade que não se acenasse ao horizonte uma solução menos gravosa. Mas, haveria de ser do conhecimento de Vossa Excelência, como deve ser do Magistrado, que o STF de há muito pacificou essa questão e essa mulher terá direito a penas restritivas. Isto é, jamais poderia ter permanecido presa, pela singela razão de ter o direito de ser posta em liberdade.
É o que diz a Constituição Federal: ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança, no art. 5º, inciso LVI.
A senhora e seu Magistrado agiram com abuso de direito, percebe?

Permito-me dizer que aprendi, dentro do Ministério Público, que não se pode fazer Justiça sem compaixão, sem amor pelo próximo, sem respeito pelas pessoas. Caso se caia nessa cilada, somente se produzirá terror, como esse que a senhora produziu. A Justiça Criminal, cara ex-colega promotora, se mede a partir do direito de liberdade.

Aliás, quem diz maravilhosamente sobre isso é também um ex-integrante do MPSP, Ministro Celso de Mello. Sugiro que a senhora procure ler e estudar um pouco mais, um pouco além desses manuais catastrofistas que colocam os promotores e juízes como agentes de segurança pública, algo que nunca foram e nunca serão. Leia mais humanistas, é evidente a falta que lhe fazem.
Vossa Excelência, quando voltavas para casa, uma lágrima por aquela criança nascida na cadeia, chegou derramar?
Pela mãe abusivamente presa, em algum momento, chegou a ver na barriga dela a mesma barriga que é a sua? Em algum momento dessa tua vida, conseguiu pensar que aquela mulher lhe é igual em tudo? Que o fruto de vosso ventre nascerá como nasceu o dela? Que amamentará seu filho como ela amamentou o dela? Que mecanismo mental foi esse que quebrou uma identificação que haveria de ser imediata?

Onde, enfim, Vossa Excelência deixou a humanidade que deve legar a seu filho?

Com respeito,

Roberto TardelliAdvogado e Procurador de Justiça Aposentado.
No Justificando



Leia Mais ►

Es el mismo DNA el del bloqueo a Cuba y ahora a Venezuela por Estados Unidos

Las similitudes entre el bloqueo que Estados Unidos mantiene contra Cuba desde hace 56 años y el que ha venido implementando contra Venezuela en los últimos cinco años, son indicativas de que contienen el mismo DNA.

En abril de 1960, el entonces subsecretario de Estado adjunto para los Asuntos Interamericanos, Lester Dewitrt Mallory, dio un abre boca de lo que su gobierno estaba preparando para Cuba, si no se subordinaba a sus intereses.

“El único medio previsible que tenemos hoy para enajenar el apoyo interno a la Revolución, es a través del desencanto y el desaliento, basados en la insatisfacción y las dificultades económicas […] Debe utilizarse prontamente cualquier medio concebible para debilitar la vida económica de Cuba […] a fin de causar hambre, desesperación y el derrocamiento del gobierno”, expresó Dewitrt Mallory.

Dos meses después de estas declaraciones, EEUU en su guerra económica contra Cuba, atacó su principal producto de exportación y sector industrial, el azucarero. En esa oportunidad el entonces presidente estadounidense, Dwight Eisenhower, decreta la reducción de 700 mil toneladas de la cuota azucarera cubana en el mercado norteamericano, buscando provocar una debacle en la economía de la Isla.

El 3 de enero de 1961 EEUU rompía relaciones diplomáticas con Cuba. El 3 de febrero de 1962 mediante la Orden Ejecutiva Presidencial 3447 firmada por el entonces presidente gringo, John F. Kennedy, es declarado oficialmente el bloqueo de Estados Unidos contra Cuba.

En julio de 1963 se puso veto a cualquier transacción con La Habana y se congelaron los valores de Cuba dentro de EEUU. En mayo de 1964 el Departamento de Comercio norteamericano implanta prohibición total de embarques de alimentos y medicinas a Cuba, aunque en la práctica éstas ya no se efectuaban.

El gobierno estadounidense también lanzó una Orden Ejecutiva contra Venezuela. El 9 de marzo de 2015, el entonces presidente estadounidense, Barack Obama, firma un decreto en la que declara a Venezuela como una “amenaza extraordinaria e inusual a la seguridad nacional y política exterior estadounidense”. El 12 de marzo de 2016 Obama extendió por un año la orden ejecutiva.

Como hizo con Cuba, Estados Unidos también ha aplicado un bloqueo financiero contra Venezuela, a comienzo de noviembre del año pasado, el vicepresidente de la República, Tareck El Aissami denunció el bloqueo de 1.200 millones de dólares en bonos para el pago de medicamentos y alimentos para los venezolanos por parte de la operadora internacional Euroclear — propiedad de JP Morgan —, empresa financiera que en otras ocasiones ha fungido como intermediaria en las transacciones de bonos del país suramericano.

Ese mismo mes, el jefe de Estado, Nicolás Maduro, denunció que Euroclear congeló al país 450 millones de dólares para compras de medicinas, materiales de construcción, alimentos.

En enero de este año, el presidente de la Comisión del Poder Público de la Asamblea Nacional Constituyente (ANC), Pedro Carreño, dijo que “la tercera semana de noviembre fueron devueltas 23 operaciones en el sistema financiero internacional en 39 millones de dólares para alimentos, insumos básicos y medicamentos”, como parte de la guerra financiera contra el país.

El bloqueo económico, comercial y financiero impuesto hace 56 años por EEUU contra Cuba ha provocado pérdidas por más de 130.178 millones de dólares, así lo dio a conocer en octubre del año pasado la isla caribeña, mediante un informe titulado: Cuba vs bloqueo. En Venezuela aún no se conocen cifras oficiales del daño económico que ha generado el imperio estadounidense en la Patria de Bolívar en estos últimos cinco años.

En 1960, Lester Dewitrt Mallory, dijo de manera contundente cual era el plan que tenía EEUU contra Cuba, 56 años después el imperio estadounidense está aplicando la misma estrategia contra Venezuela.

Si aún no creen que Estados Unidos está aplicando un bloqueo contra Venezuela, solo debe recordar las revelaciones que hizo el 23 de enero de este año, el director de la Agencia Central de Inteligencia (CIA por sus siglas en inglés), Mike Pompeo, quien confesó que la segunda o tercera batería de sanciones contra altos funcionarios del Gobierno nacional fueron resultado de las recomendaciones preparadas en sus cuarteles de inteligencia y acordadas con el Departamento de Estado.

También está la amenaza que profirió el pasado 1 de febrero el secretario de Estado de Estados Unidos, Rex Tillerson, quien desde su estado natal de Texas, reveló que el gobierno de los Estados Unidos “continuará poniendo presión” contra Venezuela y el mandato constitucional del presidente de la República, Nicolás Maduro.

Este mismo personaje tres días después junto al canciller argentino, Jorge Faurie, anunció que estudian implementar sanciones petroleras contra Venezuela para “presionar” al gobierno del presidente de la República, Nicolás Maduro.

El jefe de la diplomacia estadounidense reveló que están estudiando “sancionar el petróleo”, prohibir su venta en Estados Unidos o “refinar productos que vengan de Venezuela“, dijo el pasado 4 de febrero desde Argentina.

Las coincidencias entre ambas guerras financieras de EEUU contra Cuba y Venezuela se evidencia en los modos y efectos que buscan causar las maniobras de bloqueo, que en la mayor de las Antillas suman 56 años continuos; y en Venezuela se vive a diario en un daño económico a la cotidianidad y vida de sus ciudadanos.

No Isla Mía
Leia Mais ►

Xadrez do fator urna eletrônica nas próximas eleições

Peça 1 – como fraudar a urna eletrônica

A decisão da Procuradora Geral da República Raquel Dodge de se colocar contra o voto impresso nas próximas eleições merecia ser melhor avaliada por ela.

Segundo Dodge, seria o caminho mais rápido para a volta do voto de cabresto, já que voltaria a identificação do eleitor.

Não é verdade. O voto impresso não é para ser escrutinado, mas para garantir a recontagem nos casos de dúvidas e de indícios de fraude. Bastará o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) garantir o sigilo dos votos e eles permitirem a recontagem apenas em casos de dúvida ou por amostragem.

A versão de que o sistema brasileiro é tão seguro que está sendo adquirido, sem alterações por outros países, não procede. Em vários desses países constatou-se a vulnerabilidade do sistema e adotou-se a dupla checagem com os votos impressos.

Periodicamente, há testes para conferir a solidez do sistema contra ameaças externas. Em  dezembro passado, testes apontaram três falhas no sistema, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não viu riscos (clique aqui).

Ora, os testes apenas apontam riscos externos ao sistema. E os riscos internos?

Não há dificuldades maiores em manipular sistemas eleitorais. Bastam duas condições:

1.     A participação dos desenvolvedores do sistema.

2.   O cuidado em montar algoritmos que não afrontem as pesquisas de opinião, distribuindo a manipulação de forma imperceptível, dentro da margem de erro.

Já se tem um caso histórico, da manipulação das eleições e 1982 pela Globo em auxilio ao regime militar. A Proconsult, empresa que desenvolveu os sistemas para apuração paralela das eleições, incluiu um algoritmo – chamado na época de fator X – que desviava votos dos demais partidos para a Arena.

Peça 2 - As vulnerabilidades do sistema

Desde que passou a ser implantado em massa, nas eleições de 2.000, as urnas eletrônicas foram objeto de vários relatórios sobre suas vulnerabilidades.

O mais relevante deles foi o Relatório Brisa (clique aqui), cujos resultados foram mantidos em sigilo por muitos anos. O Relatório concluiu que o principal engenheiro, desenvolvedor do software, não atendia aos parâmetros internacionais de transparência.

A essas mesmas conclusões chegou o Relatório CMIND e o Relatório UNB (clique aqui) que atestou a possibilidade de quebra de sigilo e uma possível adulteração dos votos.

Segundo o Relatório UNB, as principais vulnerabilidades observadas foram as seguintes:

·       Proteção inadequada do sigilo do voto: os votos são armazenados fora de ordem, mas é trivial recuperá-los em ordem a partir unicamente dos produtos públicos de uma eleição e conhecimento superficial do código-fonte, também de acesso público aos partidos políticos;

·       Cifração inadequada: a mesma chave criptográfica é utilizada para cifrar as mídias de todas as urnas eletrônicas. É equivalente a proteger meio milhão de cadeados com uma mesma chave, visto ser este o numero aproximado de equipamentos em operação.

·       Além disso, a chave que decifra todas as mídias é armazenada às claras na porção decifrada das mıdias. Equivale a esconder a chave do cadeado embaixo do tapete e confiar no segredo dessa localização como fonte de segurança;

·       Utilização de algoritmos obsoletos: a função de resumo criptográfico utilizada não mais oferece a segurança esperada para sua aplicação em verificação de integridade. Esta aplicação específica da função escolhida não é mais recomendada há pelo menos 6 anos;

·       Formulação equivocada do modelo de atacante: há ênfase demasiada no projeto de mecanismos resistentes apenas a atacantes externos, quando agentes internos representam risco muito maior;

·       Processo de desenvolvimento defeituoso: práticas inseguras permitem a inserção acidental ou maliciosa de vulnerabilidades de software, claramente atestando que o processo de desenvolvimento adotado pelo TSE é imaturo do ponto de vista de segurança.

Recentemente, pesquisadores indianos e norte-americanos analisaram a segurança das votações eletrônicas. E chegaram à conclusão de que o único controle efetivo é o voto impresso, permitindo recontagens em casos de dúvida (clique aqui).

Seria conveniente a PGR buscar experiências de outros países

Peça 3 – a receita completa para a manipulação

Juntando todas as peças, chega-se ao seguinte quadro:

1.     Sistema suscetível às manipulações internas.

2.     Facilidade em inserir códigos maliciosos.

3.     Falta total de transparência do engenheiro responsável pelo sistema.

4.     Informações de que um jovem hacker, em uma ação planejada pelo CMIN (Comitê Multidisciplinar Independente), formado por especialistas em tecnologia, descobriu, entre 90 mil arquivos do sistema, um software que possibilitava a instalação de programas fraudados, o “Inserator CPT” (clique aqui).

Em 2014, um dos maiores especialistas no tema, o engenheiro Pedro Rezende, escreveu um artigo especial para o GGN (clique aqui).

Segundo ele, o TSE impôs uma blindagem tão pesada ao sistema que “as possíveis provas materiais podem ser blindadas pelo dono do sistema, contando com a virtualização completa do registro individual de votos, e se os meios possíveis para a fraude forem descobertos, eles podem ser rearranjados como se fossem meros erros ingênuos de programação”.

Continua ele:

O problema não é a falta de ferramentas, disponíveis a especialistas em segurança computacional, para detectar contaminações em programas capazes de produzir fraudes automáticas durante o funcionamento da urna ou outros componentes do sistema. Essas ferramentas e especialistas existem, inclusive no CMInd. O problema é a concentração de poderes no dono do sistema, que até hoje impediu, e poderá continuar impedindo, qualquer investigação que seja independente o suficiente para ter ao mesmo tempo eficácia e legalidade.

Peça 4 – Modulo, a avalista do sistema

Toda a segurança do sistema, então, passa a depender do aval técnico da empresa responsável por seu desenvolvimento e de seus engenheiros.

Trata-se da Modulo Security Solutions S/A.

Uma auditoria realizada em janeiro de 2013, assinada pela advogada especialista em processo eletrônico eleitoral, Maria Aparecida Rocha Cortiz, mostrou que a empresa Módulo prestava serviços de informática ao Tribunal Superior Eleitoral desde 1996, quando o sistema eletrônico foi implantado no Brasil, e que por treze anos (de 2000 a 2013) um único contrato foi firmado com infindáveis prorrogações (clique aqui). Os contratos são fechados na modalidade “inexigibilidade de licitação”.

A Módulo foi adquirida por Sérgio Thompson Flores, um aventureiro que enriqueceu nos processos de privatização de Fernando Henrique Cardoso. Sempre foi ligado ao sistema PSDB. Depois, se meteu em inúmeras aventuras pesadas, tentando assumir o controle da Gazeta Mercantil. Finalmente, montou na Bolsa de Londres um fundo para investimentos em bioenergia no Brasil, o Infinity. Era um fundo aventureiro, que fez aquisições sem pé nem cabeça, de usinas sem nenhuma viabilidade econômica. E depois quebrou.

Sérgio reapareceu como controlador da Módulo. Note-se que é a mesma empresa contratada por Eduardo Paes para processar as passagens de ônibus no Rio de Janeiro e calcular o valor dos subsídios devidos pela Prefeitura às empresas. Quando estourou a operação contra a associação os ônibus, seu nome apareceu de relance.

Antes da módulo, uma das empresas que fabricava urnas foi adquirida por Wilson Brummer, ex-presidente da Usiminas e tesoureiro das campanhas de Aécio Neves.

Peça 5 – os coronéis da SEI

Os desenvolvedores de sistemas são antigos técnicos egressos da SEI, a Secretaria Especial de Informática do regime militar e há anos ocupam cargos de assessoria tecnológica no STF e no TSE.

Coincidentemente, os dois tribunais padecem das mesmas suspeitas em relação aos algoritmos que distribuem os processos entre os Ministros.

O TSE tornou-se um tribunal partidário. Ficou nítido no julgamento das contas do PT e de Dilma Roussef nas eleições de 2014. Houve uma pressão pesada do relator Gilmar Mendes sobre os técnicos do TSE, visando criminalizar até classificação de equipamentos.

Na época, o GGN foi o primeiro veículo a chamar a atenção para a terceiro turno das eleições, pelo TSE, e a apontar a impossibilidade estatística dos dois processos – de Dilma e do PT - caírem com Gilmar Mendes (clique aqui), já que, teoricamente, a distribuição se dá através de algoritmos.

A mesma suspeita paira sobre o tal algoritmo do Supremo, responsável pela distribuição de casos pelos Ministros. Não ha calculo probabilístico que explique o fato dos 4 principais caciques do PSDB - Aécio Neves, José Serra, Aloisio Nunes e Cássio Cunha Lima – terem sido distribuídos para Gilmar. Como não há explicações estatísticas para Gilmar ter sido sorteado para todos os eventos decisivos nos processos que culminaram com o impeachment de Dilma.

No início, suspeitamos que havia um especialista analisando as probabilidades de cada Ministro cair com um processo (clique aqui). Ou seja, como o algoritmo levava em conta algumas regras, o especialista estudaria a sequencia de processos e saberia quando cairia com cada Ministro.

Mais tarde, outros indícios apareceram (clique aqui). Técnicos de Brasília aventaram a hipótese de haver uma gambiarra por cima do algoritmo do sorteio, pela qual se poderia colocar diretamente o nome do Ministro a ser sorteado em cada processo.

Tenho para mim que Aécio Neves perdeu as eleições de 2014 por erros finais de cálculo na manipulação. Tanto que foi informado antecipadamente da sua vitoria e ensaiou a comemoração.

Todas essas suspeitas foram levantadas na ocasião. Mas Dilma Roussef e o PT eram tão ingênuos no trato com o poder, que se passasse um leão faminto na sua porta, seriam capazes de convidá-lo para entrar e tomar um cafezinho.

De qualquer modo, se a PGR pretender dar uma contribuição para a democracia, mais eficaz do que impedir a posse em Ministérios de deputados do baixo clero, faria bem em estudar melhor esse tema. Principalmente porque o novo presidente do TSE, Ministro Luiz Fux, tem lado político.

Luís Nassif
No GGN
Leia Mais ►