8 de fev de 2018

Em SC: PM do governo golpista e ladrão de Raimundo Colombo (PSD) ataca imprensa alternativa

 URGENTE 


Agressão contra jornalista da mídia alternativa de Florianópolis

Fato ocorreu nesta quinta-feira, dia 8/2, na Praça XV, em Florianópolis, quando a jornalista e presidente da Cooperativa Comunicacional Sul/Portal Desacato, Rosangela Bion de Assis, fazia matéria sobre o cercamento da praça com tapumes em pleno Carnaval.


Fotos: Gabriel Amado



Cidadão tem o direito de filmar abordagem policial

Sabe-se que a segurança é direito fundamental de todos os cidadãos (artigo 5º, caput da CF) e que a segurança pública consubstancia a um só tempo dever do Estado e direito e responsabilidade de todos (artigo 144 da CF). Daí ter o constituinte originário outorgado aos órgãos policiais as tarefas de prevenir (polícia administrativa) e reprimir (polícia judiciária) infrações penais.

No desempenho de suas funções, uma das principais atividades das forças de segurança é a abordagem policial, também denominada de busca pessoal.

Consubstancia-se na inspeção do corpo do indivíduo e sua esfera de custódia (vestimenta, pertence ou veículo não utilizado como habitação), com a finalidade de evitar a prática de infrações penais ou encontrar objeto de interesse à investigação[1].

Diferentemente da busca e apreensão domiciliar, a busca pessoal independe de mandado judicial e pode ser realizada a qualquer tempo. Deve ser feita em diferentes níveis conforme o grau de ameaça, seguindo o uso proporcional da força (desincentivando o uso de expressões pejorativas como dura e baculejo)[2].

Em razão da natureza de sua atividade (polícia administrativa) e da disponibilidade numérica (maior efetivo dentre as forças policiais), os policiais militares são os que mais fazem revistas diuturnamente nas vias públicas, na modalidade preventiva.

A abordagem policial é concretizada por um ato administrativo imperativo, autoexecutório e presumidamente legítimo. Traduz materialização do poder de polícia estatal (discricionário, autoexecutório e coercitivo) na limitação da liberdade ou propriedade em nome do interesse público[3]. Acarreta inegavelmente certo grau de constrangimento, que deve ser suportado pelo cidadão em nome da pacífica convivência em sociedade.

Evidentemente isso não significa que o policial possa agir com arbitrariedade. O poder de polícia do Estado é marcado pela proporcionalidade. Nesse contexto, salta aos olhos a importância da fiscalização. O controle é fundamental para dar legitimidade à atuação do poder público (inclusive das polícias), garantindo a adequação das condutas dos agentes públicos à franquia constitucional de liberdades.

Uma das principais formas de fiscalização é o chamado controle externo popular, por meio da qual qualquer pessoa pode, na qualidade de cidadão, questionar a legalidade de determinado ato e pugnar pela sua validade[4]. Assim se evita que o uso do poder se convole em abuso do poder, seja por excesso de poder ou desvio de finalidade (artigo 2º da Lei 4.717/65).

Nesse sentido, a abordagem policial deve seguir o propósito definido em lei (prevenção ou investigação), com uso da força estritamente necessária (artigo 284 do CPP, artigo 2º da Lei 13.060/14 e artigo 3º do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei – Resolução 34/169 da ONU).

Muitas vezes o cidadão (que por vezes é um repórter), ao presenciar uma abordagem policial, resolve registrar a atuação fotografando ou filmando (com câmera profissional ou um simples smartphone), como forma de fiscalizar a ação estatal, especialmente quanto ao uso da força.

Ocorre que em algumas situações[5] o policial militar, sentindo-se incomodado com a fiscalização sobre o seu trabalho, arrecada[6] o aparelho do indivíduo e o conduz para a delegacia de polícia, seja pela alegada prática dos crimes de desobediência e desacato, ou por supostamente ser uma testemunha obrigatória dos fatos. Trata-se de atuação equivocada do miliciano.

O cidadão pode perfeitamente fiscalizar a ação dos agentes públicos sem atrapalhar o desempenho da missão pública e sem alterar a cena do crime. Registrar à distância a busca pessoal em nada prejudica a abordagem policial. Evidentemente deve se identificar quando solicitado (artigo 68 da LCP), e eventual divulgação do material deve ser desacompanhada de ofensas aos envolvidos ou desacato aos policiais.

Quanto ao cidadão em geral, vale lembrar que o princípio da legalidade (artigo 5º da CF) preconiza que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, e inexiste vedação legal para que uma pessoa registre fatos em vias públicas. Importante destacar que o postulado da legalidade surgiu com o Estado de Direito, opondo-se a toda e qualquer forma de poder autoritário e antidemocrático, sendo previsto na própria Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão[7].

Caso o fiscalizador seja repórter, acrescente-se que a liberdade de imprensa (artigo 220 da CF) é importante direito fundamental que permite à população ter acesso amplo à informação e a melhor controlar os atos do Estado. Cuida-se de patrimônio imaterial, sendo irmã siamesa da democracia, devendo desfrutar de uma liberdade de atuação extremamente ampla[8].

Logo, não pratica qualquer delito aquele que registra fatos acobertados pela publicidade; o miliciano que restringe a liberdade do cidadão indevidamente é que pode incorrer em abuso de autoridade.

Além disso, o indivíduo não necessariamente deve figurar como testemunha pelo simples fato de ter registrado a abordagem policial. Isso só deve acontecer se inexistir outro indivíduo que tenha presenciado os fatos. De toda sorte, a decisão sobre sua oitiva e sobre a utilização do registro será tomada pelo delegado de polícia, e não pelo policial militar, que é um agente da autoridade policial. E mesmo que o cidadão seja chamado a narrar o acontecimento, inexiste motivo para apreensão do equipamento quando cópia do vídeo ou imagem puder ser extraída instantaneamente na delegacia. Essa observação ganha especial relevância quando se tratar de jornalista, que tem na sua câmera um instrumento de trabalho.

Não custa pontuar que a regra de proibição de depor como testemunha (artigo 207 do CPP) não se aplica a jornalista, pois o segredo que deve ser mantido por esse profissional é o da origem da informação (sigilo da fonte, ou seja, identidade do informante), e não da informação em si[9]. Entretanto, repita-se, só deve o repórter atuar como testemunha em casos estritamente necessários e nunca como forma de intimidação ou de cerceamento da profissão.

Portanto, o uso de câmeras não é proibido, pelo contrário, deve ser estimulado tanto pela população, pelos jornalistas e pelos próprios policiais, seguindo tendência mundial. Esse proceder melhora a atuação dos agentes da lei e também dos próprios suspeitos, que se sentem desestimulados a levar adiante reclamações improcedentes, como demonstra estudo[10]. É dizer, a filmagem não serve apenas para incriminar, mas também para demonstrar que a atuação firme da polícia seguiu os parâmetros legais[11].

Henrique Hoffmann e Eduardo Fontes
No Desacato


[1] HOFFMANN, Henrique. Aspectos jurídicos da busca e apreensão. BEZERRA, Clayton da Silva; AGNOLETTO, Giovani Celso (Org). Busca e Apreensão. Rio de Janeiro: Mallet, 2017, p. 21-119.

[2] HOFFMANN, Henrique. “Além de investigativa, busca pessoal pode ser preventiva”. Revista Consultor Jurídico, set. 2017. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2017-set-05/academia-policia-alem-investigativa-busca-pessoal-preventiva>. Acesso em: 5.set.2017.

[3] MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 340.

[4] CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. Salvador: Juspodivm, 2015, p. 376.

[5] A título de exemplo: “Jornalista preso após filmar abordagem da PM em Vitória é liberado”. G1, jul. 2017. Disponível em: https://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/jornalista-preso-apos-filmar-abordagem-da-pm-em-vitoria-e-liberado.ghtml. Acesso em: 10.jul. 2017; “PM inventa lei para repreender homem que filmava ação policial; veja flagrante”. G1, fev. 2017. Disponível em: https://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/pm-repreende-homem-que-filmava-acao-policial-com-telefone-celular.ghtml. Acesso em: 21.fev. 2017.

[6] Tecnicamente a imediata e precária inversão da posse do bem feita pelo agente da autoridade policial (policial militar, guarda municipal ou policial rodoviário federal) consiste em mera arrecadação; o objeto só estará juridicamente apreendido com a decisão do delegado de polícia no sentido de ser lavrado o devido auto de apreensão.

[7] LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 1078.

[8] STF, ADPF 130, rel. min. Carlos Britto, DJE de 6/11/2009.

[9] VIEIRA, Ana Lúcia Menezes. O sigilo da fonte de informação jornalística como limite à prova no processo penal. Brasília: Gazeta Jurídica, 2015, p. 187.

[10] ARIEL, Barak; SUTHERLAND, Alex; HENSTOCK, Darren, YOUNG, Josh; DROVER, Paul; SYKES, Jayne; MEGICKS, Simon; HENDERSON, Ryan. “Contagious Accountability”: A Global Multisite Randomized Controlled Trial on the Effect of Police Body-Worn Cameras on Citizens Complaints Against the Police. In: Criminal Justice and Behavior, v. 44, p. 293-316.

[11] A título de curiosidade, mencione-se que tampouco existe restrição para a filmagem da fachada do prédio da PM, porquanto a “área de segurança”, cujo arcabouço legislativo se pauta na Resolução Contran 302/2008, restringe tão somente o estacionamento de veículos. Nesse sentido: TJ-SP, RN 1019312-24.2016.8.26.0053, rel. des. Fermino Magnani Filho, DJ 28/8/2017.
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Jornal mostra a tramoia de Temer na trilionária MP do petróleo!

Especialistas alertaram o presidente ladrão de que medida era ilegal!


O jornal Gazeta do Povo, que pertence ao Grupo Paranaense de Comunicação (GRPCOM) - dono, também, da RPC, afiliada da Globo Overseas no Paraná -, traz nesta quinta-feira, 8/II, os detalhes de como o presidente ladrão comandou a tramoia para aprovar a MP 795 - carinhosamente apelidada de MP do Mishell.

O C Af já tratou dessa criminosa medida aqui, aqui e aqui.

Leia trecho da bombástica reportagem de Flávia Pierry:

A chamada ‘MP do Trilhão’, medida provisória polêmica que prorrogou benefícios tributários para as empresas petroleiras e foi aprovada no final do ano passado, foi sancionada pelo presidente Michel Temer com um artigo considerado ilegal, apesar de o presidente ter sido alertado sobre o problema pelos técnicos da Casa Civil.

Parecer obtido com exclusividade pela Gazeta do Povo mostra a análise dos especialistas do governo apontando quais artigos da MP 795 deveriam ser vetados. Entre quatro pontos sugeridos, estava o artigo 7º, que suspendeu o recolhimento de impostos pelas empresas petroleiras. A ilegalidade, na avaliação técnica, é o prazo longo da concessão desse benefício, previsto para ser mantido até 2040.

“O Ministério da Fazenda e a SOF [Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento] pedem, ainda, veto à prorrogação do Regime até 2040, alegando inadequação jurídica por conta da determinação constante da LDO de que os benefícios fiscais não excedam a 5 anos”, apontam os técnicos da Casa Civil, no documento. “Assim, resguardada eventual avaliação contrária das autoridades competentes superiores, e a avaliação da Subchefia para Assuntos Jurídicos sobre os pedidos de veto por inconstitucionalidade, esta assessoria entende que a Casa Civil deve apoiar os pedidos de veto do Ministério da Fazenda, devendo a SAJ ser ouvida sobre a possibilidade de veto ao art. 7º”, concluem os técnicos.

Benefícios por 22 anos

Na publicação da MP, em agosto de 2017, já estava prevista a suspensão do pagamento de tributos federais sobre a importação de equipamentos para a atividade de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo no Brasil, bem como sobre a compra de matérias-primas, produtos intermediários e embalagens relacionadas a essas importações. A MP permitia a renúncia de Imposto de Importação (II); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição para o PIS/Pasep-Importação; e Cofins-Importação para esses itens.

Porém, o prazo para esse benefício era apenas até 31 de julho de 2022 no texto original. Na tramitação da MP na Câmara, esse prazo foi alongado em 18 anos, até 2040.

O governo já sabia da limitação legal de prazo para tal benefício ao criar a MP, em agosto. Na nota explicativa que acompanhou a MP, o governo afirma que manteria o prazo do benefício por cinco anos para atender a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018.

A Nota Técnica nº 231/2017 da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais e da Subchefia Adjunta de Finanças Públicas da Casa Civil, que recomenda os votos, foi assinada no dia 26 de dezembro de 2017, dois dias antes da sanção da lei nº 13.586, assinada por Temer e pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia.
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STF inicia julgamento de ação penal contra senador Acir Gurgacz

Parlamentar é acusado de estelionato e crimes contra o sistema financeiro

Ele



A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Penal 935 contra o senador da República Acir Marcos Gurgacz (PDT-RO), pela suposta prática do delito de estelionato e de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

Conforme a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no período de 2003 a 2004, o senador teria obtido, mediante fraude, financiamento junto ao Banco da Amazônia com a finalidade de renovar a frota de ônibus da Eucatur, empresa de transporte gerida por ele.

Para isso, foi liberada verba no valor de R$ 1,5 milhão, dos quais o senador teria se apropriado de R$ 525 mil. Com o restante da quantia, ele teria comprado ônibus velhos, diferentemente do objeto do empréstimo que era a compra de ônibus novos. Além disso, conforme os autos, a prestação de contas ocorreu com a apresentação de notas fiscais falsas.

Na sessão de terça-feira (6), houve a leitura do relatório, pelo ministro Alexandre de Moraes, bem como a manifestação da PGR, solicitando a aplicação da pena de cinco anos de reclusão em regime inicial fechado e a imediata execução da pena. Em seguida, a defesa do senador fez sustentação oral, alegando, entre outros argumentos, que não há a comprovação da existência dos crimes, nem prova da autoria imputada ao acusado, pedindo a absolvição das duas acusações.

A análise da matéria deverá ser retomada na próxima sessão da Primeira Turma, no dia 20 de fevereiro.

No Porém
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Sou mais uma vítima da parceria Alston-PSDB

Ênio
Dizem por ai que gostamos de nos “fazer de vitimas” sob qualquer fato e “politizamos” tudo o que nos acontece de ruim mas atentem para o que vou lhes contar:

Hoje pela manhã saí de casa depois de longo período de hibernação para fazer uma bateria de exames no hospital Beneficência Portuguesa. “Facinho” de chegar, de onde eu moro até lá, utilizando o Metrô. Jejum e aquelas coisas todas e tudo corría bem até que na volta, ao desembarcar na Estação Santana e já pertinho de casa, sofri uma queda terrível devido a altura do trem e o vão formado entre o mesmo e a plataforma. As rodinhas da frente da cadeira de rodas enroscaram no vão e esse movimento brusco me atirou com tudo no chão.

Literalmente eu voei da cadeira !!! Ao bater com a cabeça no chão meus óculos se quebraram e abriu meu supercílio direito. Por pouco a haste dos óculos não me fura o olho !!! Uma “sangueira” no Metrô !!! Um banquete para os vampiros !!!

Fui socorrido pelos seguranças e levado ao Pronto Socorro onde levei 16 PONTOS no supercílio e constatou-se algumas pequenas escoriações e um estiramento muscular na perna direita a parir do joelho e para baixo que está doendo pra caramba !!!

Quero aproveitar para elogiar todos os funcionários do Metrô em todas e quaisquer estações que sempre me foram solícitos, sempre gentis, carinhosos e sempre me ofereceram ajuda desde que me tornei cadeirante e esse passou a ser o meu principal meio de transporte. Ocorre que quase sempre recusei porque todo cadeirante se acha auto suficiente e eu não sou diferente. De hoje em diante não os dispensarei jamais !!!

MAS E O QUICO (que agora é da globo) ???

O QUE A ALSTON E O PSDB TEM A VER COM ISSO ???

Reparem bem (e eu tenho que reparar esses detalhes porque no meu dia a dia um centímetro a mais ou ou a menos faz enorme diferença).

Diferente dos antigos trens de fabricação nacional e antes construídos pela extinta MAFERSA, todos esses novos importados da ALSTON são mais altos do que as plataformas (um degrau de aproximadamente 10 cm,) e o vão entre o vagão e a plataforma é maior !!! E o buraco é enorme especialmente nas estações cujas plataformas são em curva, o que não é o caso da estação Santana.

Das duas, uma (ou das duas as duas mesmo), ou todas as estações do METRÔ DE SÃO PAULO foram e ainda estão sendo construídas fora de padrões internacionais ou esses trens importados é que estão !!!

Não posso afirmar ser verdade e também não tenho como provar mas certa feita um amigo (Sim !!! Eu tenho amigos filiados ao PSDB) e que já fora diretor de alto escalão nomeado na Cia. do Metrô em um desses vários governos tucanos, me contou que esses trens da ALSTON foram comprados errados !!! E eu ouso supor que talvez esses “refugos” foram empurrados como parte do pacote !!!

CONCLUSÃO: A ALSTON NÃO TEM MEDIDAS !!!

Nem quando suborna ou pratica corrupção ativa para com passivos tucanos e nem para construir e entregar trens na altura e no padrão do freguês !!!

Enquanto isso, salvo por ordens médicas, vai demorar pra ver o mundo de novo. Os tempos são de medo, de defesa e e de precaução.

Grato pela paciência e já me antecipo em agradecer aos votos de boa recuperação vindos de todos vocês, meus amigos, meus amores.

Enio Barroso Filho
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Uma foto que devia parar o Brasil (se fosse no Leblon…)


Para tudo.

Não é possível seguir normalmente depois da foto da capa do Globo de hoje.

Ninguém precisa dizer que isso acontece todos os dias nas favelas e periferias do Brasil.

Mas se nem indo pra capa do Globo causa comoção, nossa barbárie passou de todos os limites.

A mulher, negra, favelada, está na Cidade de Deus. O Exército faz uma blitz. O soldado revista esta mulher diante do choro do bebê de colo que está no carrinho vendo a provavelmente mãe passar por isso. As mãos do soldado(*) passam sobre as partes íntimas da mulher. Que está ali, apenas exercendo seu direito de ir e vir.

Falar mais o que? Precisa de síntese maior de nossos dias?

Não precisa ser de esquerda ou direita para ficar estupefato. Basta ser humano.

São quase nove horas da manhã. De uma manhã emendada em noite de trabalho. Mas não deu pra dormir ainda sem escrever algumas linhas sobre essa foto. As horas emendadas não permitem maiores viagens teóricas. E nem a situação da foto.

Sabe-se apenas que é uma mulher negra, favelada, mãe, apalpada, tomando uma revista que nem poderia ser feita por um homem.

Não precisa ser de esquerda ou de direita. Basta ser humano. Basta um pouco de empatia.

Sigam fazendo isso. Não se surpreendam quando a profecia do Seu Wilson das Neves se realizar e “o morro descer e não for carnaval, ninguém vai ficar pra assistir o desfile final, na entrada rajada de fogos pra quem nunca viu, vai ser de escopeta, metralha, granada e fuzil”.


Pense na sua mãe, irmã ou filha ali. Um pouco de empatia.

Agora troque de cenário. É possível que toda essa crise, essas ações armadas em zonas residenciais, essas blitz que humilham trabalhadores e matam crianças todos os dias nunca mais acontecesse. Basta trocar o cenário e a crise estará bem encaminhada. Bote a cena no calçadão da praia do Leblon. Troque esta mulher negra por uma madame loura empurrando seu carrinho. Imagine um soldado apalpando a madame diante do seu filho louro chorando no carrinho.

Nunca mais existiria isso.

Pense em um daqueles bandidos da Lava Jato da Vieira Souto tendo seu prédio atacado por bala e uma criança de um apartamento morrendo. Uma monstruosidade, uma aberração, ninguém quer isso. Não pode em lugar nenhum.

Nunca mais existiria isso.

Mas Nabuco tinha razão. A escravidão permanecerá por muito tempo como a característica nacional do Brasil. E é só isso que explica essa foto.

A menina queimando em napalm no Vietnã ganhou o mundo. Que a menina da Cidade de Deus vire algo definitivo nesse Brasil de 2018 que só pensa em legalizar a escravidão, em cortar direitos trabalhistas.

Essa foto tem que parar tudo.

O vício jornalístico rouba o olhar da foto pra legenda. Não há indignação na legenda. O que fizeram de nós?

O que foi feito da nossa profissão que não consegue mais se indignar com algo assim, salvo as falsas indignações de todos os dias cheias de chavões e lugares comuns?

Dei uma olhada por aí. Não vi a foto no tal tranding topics.

Me ocorre Ernesto Cardenal e seu magistral “Oração Por Marilyn Monroe”. “Perdoa-a, Senhor, e perdoe-nos a nós/por nossa 20th Century/por esta Colossal Super-Produção em que todos trabalhamos”.

Todos nós trabalhamos por essa super-produção. Que vai matando todos nós a cada dia.

Onde está a indignação por esta foto nas páginas seguintes?

Será que essa foto já tá na pauta dos programas do dia?

Há quatro décadas nos chocamos com uma foto assim. E nada mudou. Mas ao menos nos chocávamos.

Arquivo JB Assunto – Polícia Militar do Rio de Janeiro. Em blitz no Morro da Coroa e Cahoeirinha, PM prende favelados pelo pescoço, um tipo inusitado de “algema”. Foto Prêmio Esso, em 1983 Foto:Luiz Morier Data:29.09.82 Neg.1259127


Luiz Morier, fotógrafo maior, imenso, o bom Morier, parceiro de tantas jornadas, eu foca ainda e ele veterano consagrado, calmo, sereno, por aí, Jacarezinho, eu e ele em Vieira Fazenda tirando foto na cara do lobo, lembrei dele agora. Muito aprendi.

Porque há quatro décadas Morier parou o mundo com a foto dos negros amarrados com corda no pescoço pela PM descendo o Morro da Coroa. Era uma gravura do império. No dia seguinte constataram que eram todos trabalhadores.

Lembro o texto que seu Marcos fez no dia seguinte, lindo. Era 1983. Quatro décadas depois, estamos diante das mesmas circunstâncias. Ali ainda havia indignação. Mas em algum momento a indignação passou.

Pior. Vejo o rapaz do telejornal cobrando mais ação. Se fosse no Leblon acho que parava tudo e se subvertia essa lógica do confronto que mata os mesmos de sempre. Todos pretos, quase pretos…

Não sei se vai dar para dormir com um barulho desses.

Mais uma mulher que passava com sua criança de colo foi apalpada na Cidade de Deus. Suspeita. Do que mesmo?

Enquanto isso, Temer desembarca na Marambaia com dois aviões. O que foi feito da nossa profissão?

Vai assim, sem revisão, leva essa dor e esse pedacinho de indignação. Mais uma mulher negra e favelada que passava com sua criança de colo foi apalpada na favela.

Boa noite.

* Depois de publicado, recebo agradecido o alerta da revista ser feita por uma mulher soldada. Muda claro não ser um homem a fazer, mas não muda a indignação e a aberração de uma mulher estar sendo apalpada diante do filho sem nenhuma acusação, como é feito todos os dias. E a razão desse texto. Na verdade, quem leu e chegou até aqui sabe que nem é a razão do texto essa. Se fosse no Leblon…Soldado, soldada…Se alguém acha normal alguém revistado assim na frente do filho de colo, todos os dias, nem devia mesmo ter lido até aqui!

* Faltou o crédito do mérito imenso da foto de ter como foco principal o horror daquela criança: Fabiano Rocha.


Lúcio de Castro
No SportLight
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“Senha perdida”?! Onde “DD” enfiou o “maior pendrive do mundo”, hein?


Extrato de live especial do Duplo Expresso de 7/fev/2018. Integralidade aqui.

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Quais são os próximos passos da defesa de Lula

Foto: Ricardo Stuckert
Com o acórdão condenatório divulgado nesta terça-feira (06), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até o dia 20 de fevereiro para entrar com embargos de declaração, que são os recursos que impedem, até o final do julgamento, a expedição do mandado de prisão.

Por isso, caso todos os recursos que o ex-presidente ingresse na segunda instância sejam negados pelos desembargadores, a prisão contra Lula poderia ser determinada entre o final deste mês e o início de março, com possibilidades de se prolongar. E a defesa deve apelar para a todas as brechas e contradições expostas no acórdão (leia aqui).

Ainda assim, as chances de Lula vistas pelos bastidores jurídicos são poucas. Essa também é a visão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que em entrevista ao Correio Braziliense nesta segunda (06), aproveitou para criticar o líder petista e dar seu veredito: chance de Lula não ser preso é quase nula, afirmou.

A pergunta do repórter era com o objetivo de analisar nem somente a prisão, mas os cenários do ex-presidente ao pleito eleitoral da Presidência da República deste ano. "Acho difícil", disse Gilmar. 

"Crime contra a administração pública, em segundo grau, é quase um caso de inelegibilidade aritmética. Em princípio, ele não vai poder ser candidato, a não ser que atue e consiga suspender e anular a decisão criminal do TRF-4. Vai para o Superior Tribunal de Justiça, depois para o Supremo com recursos", completou.

Mais específico, o repórter perguntou se algum ministro poderia conceder liminar suspendendo os efeitos da condenação da segunda instância. "Acho muito difícil que alguém dê liminar e não traga para julgamento no colegiado. Seria uma insegurança jurídica enorme para o país um presidente eleito com liminar. Há uma noção de institucionalidade que não vai permitir esse tipo de coisa", seguiu a opinião do ministro.

São 12 dias corridos o prazo para Lula entrar com embargos de declaração, recursos que o colocarão em corrida contra o tempo. Entretanto, por se tratar de um processo eletrônico, se a defesa do ex-presidente abrir o documento apenas no último dos dez dias, os doze dias passam a contar a partir daí.

Muitas brechas, faltas de explicações e incertezas deixadas pelos três desembargadores em seus votos no mês passado devem ser desdobrados pelos advogados, mesmo conscientes de que são poucas as chances de alguma mudança ocorrer no Tribunal Regional, guardando as expectativas para o STJ e o STF.

E, do lado de lá, na mesma 8ª Turma do TRF-4, não há prazo para a análise dos recursos contra o ex-presidente. Quem elabora o primeiro parecer e voto é ainda o relator do processo, neste caso, Gebran Neto. Após o posicionamento ser concluído, uma nova data para julgamento dos recursos seria marcada.

Luís Nassif
No GGN
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Rocha Loures (da mala) tramou impeachment com Temer

Assessor do MT anotou o complô em um bloquinho

PF flagrou Rocha Loures e a mala da propina que ia para o ladrão presidente (Reprodução)
Da Época:

Anotações encontradas em poder de ex-auxiliar de Temer sugerem estratégia pró-impeachment

A Polícia Federal apreendeu um bloco de anotações durante a Operação Patmos, deflagrada em maio de 2017 como desdobramento da delação premiada do grupo J&F. A folha de abertura traz uma informação: em caso de perda, recompensa-se com R$ 200. A pessoa a ser procurada atende pelo nome de Rodrigo Rocha Loures, o ex-assessor especial do presidente Michel Temer preso após ser flagrado recebendo propina do grupo empresarial comandado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista.

O bloco estava na casa de Rocha Loures em Brasília e passou a fazer parte do conjunto de documentos anexados às investigações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da República. Está recheado de anotações datadas de 2015 e 2016, quando Rocha Loures assessorava Temer na Vice-Presidência. São rasbiscos valiosos que ajudam a entender mais sobre a engrenagem que movimenta a capital do país. Há referências a nomeações de apadrinhados políticos, a verbas do Orçamento para satisfazer a base aliada, a reuniões com empresários, a números da economia. Um trecho em especial sugere uma estratégia pró-impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

São apontadas, em duas páginas, "ações" a serem realizadas. Não existe indicação de quem se encarregaria de executá-las. Aparecem listadas, entre outras, ações como "Distribuir folhetos base" com os dizeres "Vamos ajudar deputado a decidir. Ele está indeciso"; "Trabalho junto aos prefeitos e doadores"; "Anúncio pago em jornal interior"; ou "Faixa na frente casa – Aqui tem um deputado indeciso => raio de 1 km da casa".


Reprodução: Época

No CAf
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“Processo a jato” tira Lula de 2018, mas Aécio planeja disputar reeleição

O gráfico da — neste caso — insuspeita revista dos irmãos Marinho é límpido e claro.

Em 68% dos casos da Lava Jato julgados pelo TRF-4 os desembargadores divergiram, no caso de Lula não.

Eles aumentaram as penas dos condenados pela Lava Jato em primeira instância em 51% dos casos; em média, aumento de 25 meses; no caso de Lula, foram 32.

Foram 18 meses, em média, para julgar os recursos da Lava Jato; Lula foi o recordista, com 6,5 meses.

Mas, não foi só isso. Como Lula tem 70 anos de idade, poderia ter alcançado a prescrição de pena.

Foi o que aconteceu, por exemplo, com o senador José Serra (PSDB-SP), na acusação resultante da delação de Joesley Batista.

O dono da J&F disse que deu R$ 20 milhões para a campanha de Serra em 2010, sendo R$ 13 mi através de esquemas envolvendo notas frias.

Porém, o caso prescreveu.

A mesma alegação enterrou um dos processos a que responde o senador Romero Jucá (PMDB-RR), mas não por conta da idade.

O processo tramitou durante 14 anos no Supremo Tribunal Federal, 3 dos quais sob pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes.

O senador tucano Aécio Neves também foi beneficiado por prescrição, na acusação que recebeu do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

O executivo relatou ter montado uma caixinha de R$ 7 milhões para reforçar a bancada que elegeria o então deputado mineiro para a presidência da Câmara, em 2000.

Destes, R$ 1 milhão ficaram com o próprio Aécio, segundo o delator.

O ex-procurador geral Rodrigo Janot pediu abertura de inquérito ao STF em outubro de 2016. Em março de 2017, avisou ao tribunal que o crime de corrupção passiva prescreveu na virada do ano.

No caso de Lula, segundo o ex-juiz federal Flávio Dino, o TRF-4 aumentou a pena do ex-presidente justamente para evitar a prescrição.

Aécio, aliás, agora se movimenta com a desenvoltura de quem sugeriu mandar matar o primo, possível delator.

Ele diz que foi brincadeira: “Essa expressão que você se refere (matar o primo) era uma brincadeira. Eu fui enganado em uma conversa privada de alguém que oferecia um empréstimo para ajudar a pagar os advogados e induziu a conversa dessa forma. É algo que eu lamento, me penitencio diariamente, mas não é algo que me desonra. Eu não me apropriei de um centavo de dinheiro público”, afirmou em recente entrevista.

Na última terça-feira o senador recebeu o governador Geraldo Alckmin em seu gabinete.

Em entrevistas, desmentiu que seja candidato a deputado federal e afirmou ser “natural” que dispute a reeleição em Minas.

Não é a primeira vez que ação — ou inação — da Justiça brasileira beneficia os tucanos.

No caso do mensalão petista, o caso foi julgado conjuntamente, no Supremo Tribunal Federal, permitindo condenações por formação de quadrilha, com penas longas.

No caso do mensalão tucano, o caso foi desmembrado e prescreveu para alguns réus. Ninguém foi preso.

Ministros do STF e do TSE  já julgaram a possível candidatura de Lula, antecipadamente, através de entrevistas a jornais.

Luiz Fux, ao assumir a presidência do tribunal eleitoral, disse — sem citar o nome — que a chapa do ex-presidente é “irregistrável”.

No Viomundo
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Folha vs. Facebook. Quem mandou transformar jornal em “meme”?


A Folha anuncia que não publicará mais no Facebook, em função das manipulações que o algoritmo de direcionamento do Facebook está fazendo, privilegiando – diz a empresa – os conteúdos de relacionamento sobre os de jornalismo. É, a rigor, o que já se tinha dito aqui, alguns dias atrás.

O jornal evoca uma série de razões “nobres” para se justificar, como o fato de que o direcionamento “reforça a tendência do usuário a consumir cada vez mais conteúdo com o qual tem afinidade, favorecendo a criação de bolhas de opiniões e convicções, e a propagação das “fake news”e que”não há garantia de que o leitor que recebe o link com determinada acusação ou ponto de vista terá acesso também a uma posição contraditória a essa”.

Meia verdade, ou menos que meia.

O problema é o que aqui se disse claramente: o Facebook veicula conteúdo alheio sem que isso gere receita – ou possa gerar – para quem o produz. Ao contrário do Google, que direciona para páginas via seu mecanismo de busca mas oferece – ainda que em condições leoninas, por uma pequena fração do que se paga em publicidade na mídia convencional – a partilha de seus ganhos com publicidade, o Facebook ganha sozinho.

A questão da reprodução de conteúdo alheio é sempre muito relativa. Os jornalistas mais antigos, antes do “copia e cola” eletrônico, sempre tiveram o que chamávamos, naquele tempo, de “gillete press“. Sempre houve a questão do “publicou, é público”, como a da xerox de livros na universidade desesperava as editoras.

O problema não é esse, porque sobrevivemos por décadas a estas formas de circulação não-paga de conteúdos, desde que pontual ou inserida em um contexto de informações ou análises próprias, como é razoável, desde que indicada a fonte (e o Facebook, no caso dos links, não deixa de fazê-lo).

A questão é que numa sociedade superalimentada de informação – verdade que grande parte junk food – e na qual jamais se gastou tanto com propaganda, a receita de quem faz jornalismo caiu muito.

Caiu no caso dos jornais impressos – leia detalhes aqui – perto de 150 mil exemplares só no ano passado (e 520 mil em 3 anos), enquanto o número de assinantes digitais cresceu apenas 32 mil. Até agora, a “solução” da mídia foi instalar os “paywall”, que proíbem (em tese) o acesso às notícias que publicam.

Mesmo para sites menores, ou blogs como este, a perda de receita é sensível e as contribuições dos leitores – claro que aqui de forma voluntária e sem acesso privilegiado, pois a ideia é ser lido, receber por isso é mera consequência – passaram a representar uma parcela quase igual aos ganhos com publicidade, que caíram.

Não é preciso dizer que a Folha se mete em uma batalha inglória. Até porque o que a atemoriza no Facebook não é a informação qualificada ou mesmo a crítica ao que publicam, mas a imensa receita que geram ele e outras “redes sociais” de celebridades, subcelebridades e pirilampos do “causar” que sempre promoveram.

Porque é batalha perdida aquela onde a gente se contradiz com aquela “liberdade de concorrer ampla, geral e irrestrita” que nega quando mexe no seu bolso. Quem enxergar nisso algo parecido com o Uber, basta pensar: “o que eu tenho a ver com a sobrevivência do motorista e com o custo do carro que me leva?”. Pois é, pimenta nos olhos dos outros é refresco.

E nós aqui, dos “blogs sujos”, que eles diziam vivermos à custa da publicidade do governo do PT (que aqui jamais se recebeu, enquanto eles receberam, e muita), sobrevivemos, mambembes, mas comprometidos com idéias que expomos claramente e com leitores que se identificam e apoiam ou polemizam livremente com o que se escreve.

Com acesso aberto, sujeitos a processos (como é que você acha que a maioria dos juízes julgaria o que é dito pelo Tijolaço ou pelo O Globo, ainda que fosse o mesmo?) e ouvindo os desaforos da matilha insana que a mídia despertou nesse país, vamos em frente, estendendo o chapéu sem vergar a coluna.

Com compromissos que não se vê na capa dos três maiores jornais de hoje, que simplesmente exibem, sem uma palavra crítica, mas com evidente sentido de explorar a morbidez pública, os pobres sendo humilhados em operações militares em fotografias que caberiam como obras de Debret ou Rugendas no Brasil da escravidão.

Agora são simples “memes”, reprodução já pouco envergonhada dos jornais que “saem sangue” exibindo cadáveres.

Este tipo de jornalismo – vazio de ideias e cheio de truques e sempre a serviço do dinheiro e da elite -produziu essa selvageria social e vocês foram os primeiros a aplaudir a transformação do conteúdo informativo ou polêmico em espetáculo.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Qual o limite entre o direito e o abuso?


De um dia para o outro, o Brasil acordou chocado com o auxílio moradia. Ajudou o fato de Sergio Moro, o Justiceiro Implacável da Lava Jato, receber o benefício mesmo sendo proprietário de um imóvel em Curitiba, onde ele atua. Somos obrigados a reconhecer que na hora de se justificar, ele não foi hipócrita e assumiu que o acréscimo no contracheque serviu como correção salarial após alguns anos sem aumento.

Outras figuras de peso da mesma operação também foram expostas: Marcelo Bretas, juiz do braço carioca da Lava Jato, casado com uma juíza que também recebe o benefício, o que é proibido pelo artigo 3° da resolução de 2014 do Conselho Nacional de Justiça (Bretas já foi mais cínico e disse que “tenho esse ‘estranho’ hábito de ir à Justiça sempre que penso ter direitos”. Que bom que ele assume pensar ser um direito), e Deltan Dalagnol, promotor de Justiça, além de receber o auxílio, comprou dois apartamentos, à vista, do programa Minha Casa, Minha Vida, que, em tese, deveria possibilitar a famílias excluídas do mercado imobiliário realizarem o sonho da casa própria. Até aqui, nenhuma ilegalidade, porém essa imoralidade cheira a ovo podre.

Desde 2014, a farra do auxílio moradia somente do Judiciário e Ministério público tem custado anualmente algo em torno de 1 bilhão de reais anuais. Se colocarmos nesse bolo o que se gasta com o legislativo e executivo, teremos um número obsceno.

Creio que cada pessoa tenha uma concepção estatal própria, pauta exclusivamente pela soma de suas necessidades e convicções pessoais, sem se importar com algumas eventuais contradições que isso carregue. No entanto, de maneira geral, a maioria acredita que o Estado tem a função de criar um ambiente seguro, saudável e propício ao desenvolvimento da potencialidade de cada um. Mas o que fazer quando o próprio Estado patrocina a desigualdade? O que fazer quando uma casta tem poder de decidir sobre seus benefícios, à revelia do controle social? É possível confiar nesse Estado?

O processo de aperfeiçoamento de uma democracia exige mais transparência e participação da sociedade em decisões importantes. Um Estado que cria castas deve ser constantemente monitorado e questionado sobre as desigualdades e injustiças que comete. Não é fácil, mas para isso, a sociedade (essa palavra sem rosto que mistura só no Brasil 200 milhões de pessoas) precisa estabelecer a diferença entre direito, algo que deve ser entendido como fundamental para o exercício de qualquer função, e privilégio, que nada mais é do que imoralidade regulamentada. As arenas para este debate são as universidades e ONGs de monitoramento de poder público. Talvez o que falte é o apoio dos meios de comunicação fomentar essa discussão. A Folha de São Paulo, ao contrário do que prega a esposa de Sergio Moro, foi muito feliz em trazer este assunto para a luz.

Discutir políticas públicas deveria ser uma tarefa cotidiana, perene na vida da sociedade, no entanto alguns assuntos só surgem em ano eleitoral ou no fervor de algum escândalo. Nada mais produtivo do que em um momento que o Governo Federal, sob o comando de uma quadrilha, tenta acabar com direitos da maioria e manter benefícios das castas que o Estado mesmo criou. Qual a necessidade de alguém que ganha mais de 20 mil reais, e que tem imóvel próprio, ter auxílio moradia? Nenhuma. Nada justifica, nem uma suposta “correção” inflacionária. Por que essa redução do Estado não está em pauta no congresso nacional (com letra minúscula mesmo)? Deixar a deforma da Previdência passar sem debater publicamente essa discrepância é assumir com o orgulho o título de país campeão das desigualdades.

Não prego o fim dos auxílios, entretanto está mais do que na hora de estabelecer um limite entre prover o necessário para que servidores públicos, concursados e eleitos, desempenhem seus papeis com o menor risco de serem corrompidos, e o abuso descarado. Esse assunto deverá perder o fôlego nos meios de comunicação tradicional. Cabe a nós, de posse dessa informação, não deixar esse assunto voltar e permanecer na sombra.

Luís Marcelo Marcondes
No Uma casca de noz
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FBI discute a Lava Jato em São Paulo, com brasileiros, em evento reservado


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Denunciado por fraude contra credores em frigorífico, deputado lidera lobby por perdão de dívidas

Membro da “bancada do Refis”, Kaefer era o deputado mais rico na eleição de 2014 e deve R$ 52,8 milhões ao Fisco; ele é considerado um dos aliados mais fiéis do Planalto no Congresso

Ele
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu na semana passada duas denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Alfredo Kaefer (PSL-PR). De acordo com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o deputado praticou diversos crimes visando obter vantagens ilícitas para suas empresas falidas, causando danos aos credores públicos e privados. A PGR pede o bloqueio de R$ 341 milhões e a indisponibilidade dos bens das 14 empresas ligadas a Kaefer.

Ele é dono do Grupo Diplomata, localizado em Cascavel (PR), um dos maiores frigoríficos de aves e suínos do país. A empresa entrou em recuperação judicial em 2014, mas o deputado retomou seu controle em 2017, após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo as acusações, o deputado sonegou e omitiu informações durante o processo de recuperação judicial do frigorífico e de outras quatro empresas ligadas a ele. A omissão de informações teria induzido a Justiça a erro.

Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Kaefer é ainda acusado de falsidade ideológica e de fraude contra os credores. “Ao longo dos anos, valendo-se de ampla estrutura empresarial, Alfredo Kaefer fez diversos atos de confusão patrimonial, de blindagem de seu patrimônio pessoal e de concentração de dívidas em empresas, com a capitalização de outras não englobadas no Processo de Recuperação Judicial”, detalha a procuradora-geral.

‘TRANSAÇÕES INEXISTENTES’

Uma das denúncias atinge também a mulher do deputado, Clarice Roman. Segundo o Ministério Público Federal, eles emitiram duplicatas falsas ao venderem milho e farelo de soja para a Cooperativa Agropecuária Sul (Coopersul). “Uma manobra que incluiu a recompra dos títulos pelos acusados impediu que a cooperativa recebesse o valor das mercadorias”, ressalta Raquel Dodge.


“Pela liberdade, pela democracia, por um futuro melhor”: 
Alfredo Kaefer, marcando posição em 2016

A notícia-crime formulada pela Coopersul mostra que a Diplomata Industrial e Comercial, durante a recuperação judicial, emitiu duplicatas falsas de transações inexistentes, envolvendo as empresas Segalas Alimentos Ltda e Kit Trading Comercial. O danos causados pela fraude totalizam R$ 249,5 mil.

O objetivo do casal era, segundo a PGR, driblar a dificuldade que o Diplomata enfrentava para conseguir crédito na praça:

– Os acusados, como gestores e responsáveis pela empresa Diplomata S/A, emitiram os referidos títulos à revelia das empresas sacadas e sem relação jurídica-base previamente estabelecida (o que caracteriza a duplicata simulada), contraíram dívidas, usando os supostos créditos e, depois, os cancelou, gerando prejuízo à Coopersul.

‘REI DO BAIXO CLERO’

Em agosto de 2017, De Olho nos Ruralistas divulgou as dívidas do deputado com o Fisco. Na época, Kaefer era uma das lideranças na “bancada do Refis”: “Ruralistas da ‘bancada do Refis’ devem R$ 135 milhões à União; seus líderes respondem por crimes tributários no STF“. Ela é formada por um conjunto de deputados e senadores que tentam anistiar as dívidas das próprias empresas, que chegam à cifra de R$ 3 bilhões, por meio da Medida Provisória nº 783.

Considerado o parlamentar mais rico entre os eleitos em 2014, com um patrimônio de R$ 108 milhões, Kaefer foi o autor da emenda na Câmara. Ele possuía uma dívida de R$ 52,8 milhões com a União, de acordo com relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.


(Foto: Rede de Lutas – Oeste e Sudoeste do Paraná)

O deputado se projetou durante o governo Temer, tornando-se um dos principais interlocutores do presidente no Congresso. As articulações que Kaefer fez junto à bancada ruralista para barrar as duas denuncias de corrupção contra o governo lhe concederam a alcunha de “rei do baixo clero“. Mais da metade dos votos para manter Temer no poder – nas duas votações, em agosto e outubro de 2017 – saiu da Frente Parlamentar da Agropecuária, conforme levantamento do observatório.

No STF, o deputado é réu na Ação Penal 892/2014, sob a acusação de praticar crimes contra o sistema financeiro nacional e por formação de quadrilha. Além disso, o deputado é alvo do Inquérito 3678/2013, onde é investigado por estelionato e fraude contra credores. Há mais dois inquéritos no Supremo, ambos abertos em 2016: o 4304/2016 apura crime contra a ordem tributária; o 4298/2016 investiga falsa decretação de falência a partir da ocultação de patrimônio.

A PGR pede ao STF a abertura de mais um inquérito contra o deputado, por lavagem de dinheiro e pelo uso de empresas falidas e de testas de ferro para financiar suas campanhas em 2010 e 2014.

‘NÃO TENHO MAIS NADA’

Em entrevista ao Paraná Portal, Alfredo Kaefer minimizou as duas denúncias apresentadas pela PGR: “Quando o STJ extinguiu a decisão do TJ foram terminadas todas essas questões. São assuntos superados, requentados”. À Gazeta do Povo, ele disse que nunca fui ouvido pela PGR: “Primeiro, eles atiram, depois eles vão ouvir minhas explicações? Se o STF acatar as denúncias, eu vou provar letra por letra que sou inocente. É tudo uma ilação de quem acusa. Faz tempo que o Ministério Público está no meu pé”

Segundo o deputado, a família não tem mais bens disponíveis. “Todos os bens das empresas – estendidas ou do grupo – foram colocados à disposição dos credores, inclusive para serem leiloados para pagar ações trabalhistas”, afirmou. “Na minha declaração de imposto de renda consta um único bem que é a casa de moradia, a casa em que vivo com minha família. Que bens ela quer bloquear? Não tenho mais nada. Tudo foi comido por esse processo de falência ao qual nós fomos equivocadamente submetidos pela Justiça”.

No De Olho Nos Ruralistas
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Encontro mostra como o FBI e o Departamento de Justiça turbinaram a Lava Jato


Para explorar o milionário mercado do complience, a Demarest Advogados organizou evento em São Paulo com funcionários e ex-funcionários do FBI e do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. O co-organizador do evento foi o escritório CKR Law, que está chegando no Brasil, e o Comitê Brasileiro da Câmara de Comércio Internacional

O tema discutido foi justamente o da cooperação internacional entre os órgãos de repressão dos diversos países.

Reportagem do Consultor Jurídico, de autoria de Marcos Vasconcellos, revela que a partir de 2014 os Estados Unidos decidiram ampliar as equipes que atuavam no Brasil no combate ao crime organizado.

Segundo George “Ren” McEachern, que, até dezembro, liderava a equipe de combate à corrupção internacional do FBI, “a troca de informações e dados é feita o tempo inteiro entre investigadores”.

Do Conjur

Cooperação internacional

FBI ampliou presença no Brasil em 2014, antes de operação "lava jato" ficar famosa

Por Marcos de Vasconcellos

 O FBI se orgulha da cooperação internacional para combate à corrupção no Brasil, que aponta como exemplo para o mundo inteiro. O órgão do governo americano reforçou o time que investiga possíveis casos de corrupção em solo brasileiro em 2014, antes de a operação "lava jato" se tornar conhecida do grande público.

A cooperação internacional levou, por exemplo, a “lava jato” — investigação que levou diversos empresários para a prisão e é tida como fator decisivo para o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff — a cerca de 50 países.

Em 2014, após uma reunião do grupo anticorrupção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em Paris, onde representantes do Brasil falaram sobre esforços que estava sendo feito para combater a corrupção no país. Os Estados Unidos resolveram ampliar a equipe no Brasil especializada em Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) — lei de combate à corrupção no exterior.

A “Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais” da OCDE, da qual o Brasil é signatário, prevê um mecanismo aberto de monitoramento ponto-a-ponto, ou seja, pelos órgãos de investigação dos países membros. Em reuniões semestrais, representantes desses países trocam informações e impressões. Foi numa dessas que os brasileiros apontaram a ponta do iceberg que vislumbravam e pediram suporte.

Reunidos em evento em São Paulo nesta semana, funcionários e ex-funcionários do FBI e do Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) — equivalente ao Ministério Público — e advogados discutiram investigações internacionais e práticas de compliance. O evento foi organizado pelo escritório internacional CKR Law, que está se estabelecendo no Brasil, pelo Comitê Brasileiro da Câmara de Comércio Internacional e pelo Demarest Advogados.

Especialistas do departamento de Justiça dos EUA e do FBI tratam com certa naturalidade o compartilhamento de provas entre países sem a necessidade de passar pela burocracia exigida para compartilhamento de provas processuais. Vale lembrar que este é um ponto muito criticado na “lava jato” desde seu começo, como no caso apontado pela ConJur, em que o procurador da República Deltan Dallagnol trouxe da Suíça informações sobre contas de investigados, de forma ilegal).

George “Ren” McEachern, que, até dezembro, liderava a equipe de combate à corrupção internacional do FBI, é claro em sua explicação: “A troca de informações e dados é feita o tempo inteiro entre investigadores. Só quando essas informações precisam ser usadas em um processo é preciso validá-las, com um ‘MLAT’. O “MLAT”, no caso, é o tratado entre países para troca de informações e provas na área criminal.

A melhor prática, diz, é a troca de inteligência entre os países, para saber exatamente o que é possível em um MLAT. Desde dezembro, McEachern passou a atuar na consultoria internacional Exiger, especializada em compliance, governança e risco.

“O compartilhamento informal [de informações] é essencial para adaptar investigações rapidamente”, diz Robert Appleton, ex-DOJ e atual advogado da CKR Law, especialista em crimes do colarinho branco. No caso de provas a serem usadas judicialmente, “o pedido de MLAT passa por um processo formal, cuidadosamente escrutinado, que depende de revisões muito profundas de ambos os governos envolvidos.”

Os pedidos oficiais de compartilhamento de provas têm outra utilidade, segundo os especialistas: serve para chamar a atenção do outro governo de que um crime envolvendo seu país está sendo investigado. Assim, quem recebe um pedido de cooperação na área criminal passa, quase que automaticamente, a investigar também aquele caso, tendo o pedido servido como catalisador.

E essas conexões entre investigadores de vários países não são difíceis de se fazer, explicam especialistas ouvidos pela ConJur. Como são poucas pessoas que especializadas em investigar a corrupção nos governos, bastam algumas ligações.

Na visão do governo americano, ele passou a ter uma espécie de jurisdição mundial para investigar casos de corrupção com base FCPA — lei de combate à corrupção no exterior. Trocando em miúdos, segundo a norma, qualquer um que tenha operado dólares ou com empresas americanas, passa a responder também nos EUA se estiver envolvido em casos de corrupção. “A princípio, eram problemas comerciais, empresas tiram outras do mercado usando corrupção. Mas passou a ser uma questão muito mais importante quando identificamos uma relação profunda do dinheiro da corrupção com o financiamento do terrorismo, por exemplo”, explica Appleton, que foi mediador do debate.

Prisões e delações

Outro ponto polêmico da operação “lava jato”, a quantidade de prisões e delações também é elogiada pelos americanos. Colocar pessoas atrás das grandes durante a investigação, dizem, aumentou o número de pessoas dispostas a fazer delações premiadas. Ainda que o MPF e o juiz Sergio Moro, responsável pelo caso na primeira instância em Curitiba, neguem constantemente que as prisões são feitas para forçar delações.

As delações, nos EUA chamadas plea bargain, são ferramentas extremamente importantes na Justiça Criminal americana, diz Appleton, mas ele faz a ressalva de que a grande maioria dos casos investigados não caminha por falta de provas. “Não basta o delator acusar, ele precisa apresentar documentos, gravações, fatos. Por isso, às vezes, o melhor é ir com cuidado nos casos, pois a acusação só terá um tiro a disparar”, aconselha.

Hoje do outro lado do balcão, Appleton avalia que as empresas que buscam seu serviço muitas vezes acreditam que é questão de sorte tornarem-se alvos de investigação, mas garante que não é. Muitas vezes, diz, investigações correm por anos até que o investigado saiba. Por isso, o melhor é criar um programa efetivo, que, se não necessariamente evite 100% a prática de corrupção, consiga dar uma resposta rápida para os casos que aparecerem. Isso também porque a janela de oportunidade para fazer um acordo costuma ser rápida.

No GGN
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Exonerado o corregedor considerado pivô do linchamento moral do reitor Cancellier




Com histórico de assédio sexual, calúnia, difamação, hostilidade e comportamento persecutório, Rodolfo Hickel do Prado será afastado 


Um dia após reassumir o cargo de corregedor geral da Universidade Federal de Santa Catarina, Rodolfo Hickel do Prado, pivô das denúncias que desencadearam a Operação Ouvidos Moucos e resultaram na prisão e suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier, foi exonerado. Portaria assinada pelo reitor pro tempore da UFSC, Ubaldo Balthazar, afastando-o do cargo de corregedor-chefe e nomeando o corregedor Ronaldo Davi Barbosa deve ser publicada nesta quinta-feira (08/2) pelo “Diário Oficial da União”.

Dono de uma ficha com antecedentes criminais não investigados antes da sua nomeação pela reitora anterior, Rodolfo Hickel do Prado é apontado como responsável pelas intrigas que levaram a delegada Érika Marena e a juíza Janaína Cassol a promoverem a prisão do reitor em presídio de segurança máxima e ao seu banimento da universidade.

Indiciado em Processo Administrativo por assédio sexual contra a advogada Ana Peres e investigado pela Corregedoria Geral da União por assédio moral contra estudantes e tratamento agressivo contra professores e servidores da UFSC, Rodolfo Hickel do Prado foi afastado pelas declarações hostis à universidade, nas quais demonstra desrespeito pela instituição e pela memória do reitor, ao qual continuou acusando mesmo depois de morto. Numa dessas declarações, francamente persecutórias ao reitor, afirmou ao jornal “O Globo”: “A barbaridade é que as pessoas do Cancellier continuam na administração da UFSC e nas funções onde está todo o esquema”. Além de duas condenações por calúnia e difamação semelhantes à que levantou contra Cancellier e um processo em fase final por crime de trânsito, denunciado pelo Ministério Público Federal, Rodolfo Hickel do Prado foi processado por duas ex-mulheres por tortura física e psicológica, conforme investigação publicada em Dossiê dos Jornalistas Livres.

Apesar desse histórico, ontem (6/02), Hickel foi vitorioso numa liminar impetrada por ele na Justiça para se antecipar à possibilidade da sua exoneração, na qual prevalece o seu direito de permanecer no cargo até o final do seu mandato, em maio de 2017 e até que saia a sentença. A reitoria, contudo, se baseia no estatuto da conduta do corregedor para tomar a decisão, alegando que todos os itens foram descumpridos pelo exonerado, cuja conduta se mostra oposta à exigida pelo cargo: respeito e harmonia com a administração do órgão, tratamento cortês com os integrantes da universidade, discrição, temperamento equilibrado, habilidade para resolver conflitos, entre outros. Rodolfo Hickel do Prado entrou com a liminar no final do ano passado, após declarações do reitor Ubaldo Balthazar de que solicitaria sua exoneração à Corregedoria Geral da União.

Até que a sentença seja julgada sobre a legalidade da exoneração, Rodolfo Hickel do Prado  deverá reagir e acionar a Polícia Federal, como vem fazendo para resolver todas as dificuldades que encontra pela frente. Ele, inclusive comprou uma briga com o BOPE/PM, abrindo inquérito contra três policiais militares aos quais acusa de terem vazado informações sobre processos sigilosos de sua vida pregressa. A par disso, o Coletivo Floripa Contra o Estado de Exceção, que se formou após a morte do reitor e luta contra o abuso de poder na UFSC e na comunidade, está organizando uma manifestação de protesto contra a permanência de Rodolfo Hickel do Prado na universidade. Servidor de origem da Advocacia Geral da União, onde também não é bem recebido, conforme manifestação já publicada pelos servidores do órgão, o  bruto ficará submetido a Ronaldo Davi Barbosa, com quem tem um péssimo relacionamento. Ronaldo já havia se afastado do órgão por não suportar o seu temperamento, mas foi reconduzido com Fabrício Guimarães.

O reitor pro tempore decidiu recompor a equipe inicial da corregedoria, formada por três profissionais de direito, todos eles evadidos do órgão por problemas de relacionamento com o chefe, como forma de evitar que Rodolfo Hickel do Prado continuasse a atuar sozinho, sem mediação crítica para os seus desmandos. Afastado para licença de tratamento de saúde de 60 dias em novembro, Rodolfo Hickel do Prado estendeu a ausência com mais um mês de férias e retornou na quarta-feira (6), já fazendo ameaças nos jornais de que continuaria seu trabalho “doa a quem doer”.

Depois de assumir o cargo em maio de 2016, um dia após a vitória de Cancellier como reitor, é a segunda exoneração de Rodolfo Hickel do Prado. A primeira ocorreu logo após o falecimento do reitor, quando o chefe de gabinete Áureo Moraes afastou-o do cargo e abriu Processo Administrativo por desvios de conduta, acatando denúncia do professor Gerson Rizzatti, que o acusa de perseguição, intimidação e maus tratos. No entanto, a portaria foi anulada pela vice-reitora Alacoque Lorenzini Erdmann, que no dia da decisão recebeu visita da superintendência regional do MPF e da Corregedoria Geral da União e declarou-se, em reunião interna com pró-reitores, intimidada e ameaçada de prisão.

Raquel Wandelli
No Jornalistas Livres
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Auxílio de juízes ganhou dimensão por causa que está obscurecida

O auxílio-moradia dos juízes ganhou a dimensão de escândalo por uma causa que está obscurecida. Quem o recebe é porque, tendo ou não imóvel próprio, o requereu. Nisso há um componente ético ou moral, variável segundo a razão de cada requerente do privilégio. Apesar disso, todos os recebimentos se igualam em um ponto: ao inverso do que o noticiário permite deduzir, são todos legais. Autorizados pelo Supremo, por intermédio de uma liminar do ministro Luiz Fux beneficiando "todos os juízes federais", "inclusive nos casos de acumulação" de posse de imóvel e auxílio-moradia. A partir daí, começa o problema adicional.

Realce importante: a concessão geral foi por liminar, uma decisão provisória - preliminar - a ser levada à confirmação, reforma ou recusa do tribunal. Luiz Fux não permitiu ao auxílio-moradia esse passo legal. Enfurnou a ação e a liminar desde 2014.

A entrega da liminar em prazo ao menos razoável, até por requerer mais objetividade e bom senso do que elaborações jurídicas, proporcionaria a decisão prática e legal cuja falta, por tanta arbitrariedade com o prazo, lançou a questão no acúmulo das indignações nacionais.

Luiz Fux está poupado em uma situação grave da qual é o criador. E o será, ainda, da provável consequência onerosa do julgamento pelo Supremo, quando ocorrer e seja qual for o resultado: com o tempo, o assunto chegou a um nível de tensão em que o vencido, ou se julgará usurpado, ou, sendo outro, acirrará a exaltação lançando-a também contra o Supremo.

Reter a ação e a liminar por tempo tão além do razoável teve, ainda, uma segunda ordem de consequência. Com o assunto ainda frio, ou morno, seria a ocasião de questionar o auxílio-moradia dado a deputados e senadores, com benefícios de grande indecência. Uma necessidade sob todos os seus aspectos.

De tudo isso, aproveita-se - e se agradece - a desculpa de Gilmar Mendes para ser proprietário de imóvel, um dos detentores do maior salário legal no funcionalismo, usuário dos privilégios do Supremo e, não satisfeito, requerente/recebedor de residência funcional. A "explicação": a casa oficial [do Estado] que ocupa em Brasília, sendo dono de imóveis, "está em processo de devolução". Que processo é esse? Desde quando existe e onde? E apagaria os anos de acumulação? Nesses tempos de mau humor, Gilmar Mendes dá uma explicação cômica.

Por falar nele, o que nunca é demais, Gilmar Mendes emitiu uma advertência importante: "Já avisei a alguns chefes de redação que, se me acontecer alguma coisa, sei quem tem a culpa".

Nós também sabemos: é Gilmar Mendes.

Janio de Freitas
No fAlha
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