7 de fev de 2018

A evidente prescrição dos delitos imputados a Lula, coloca o STF em xeque sobre a prisão antes do trânsito em julgado


Anoto que não uma, mas todas as definições jurídicas dos fatos, dadas pelo TRF4, conduzem ao reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva em relação aos delitos imputados a Lula, fato este que impediria, de plano, que o Supremo Tribunal Federal, acolhesse a ordem de prisão antes do trânsito em julgado.

Dos delitos de corrupção passiva – núcleo solicitar - consumação.

O reconhecimento da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva se dá em razão da tipificação dada aos delitos de corrupção passiva, que teriam como núcleo a ação “solicitar” e que no presente caso, seriam decorrentes dos delitos praticados em fraudes a licitação e frutos de “um esquema que envolvia o ex-Presidente Lula”, bem como da errônea tipificação da imputação referente ao tríplex, que somente poderia ser adequada ao tipo da corrupção passiva e jamais como lavagem de dinheiro.

Anoto que, mediante as definições explícitas dadas pelo TRF4, fica evidente em tais tipificações o equívoco em que laboraram os magistrados.

A divergência que vem a acarretar a ocorrência da prescrição, esta no fato que o Juiz Sérgio Moro, apesar de definir que o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva é culpado do delito de corrupção passiva - em razão da existência de um esquema geral de fraudes, acerca do qual deteria o domínio -, não obstante tal fundamentação – ele, Moro, não considera que a corrupção tem início por ocasião do acerto de tal esquema, mas sim que esta teria início nos atos de exaurimento, ou seja, transfere – sem motivo algum - a consumação do crime de corrupção passiva – neste caso, delito formal -  para fato superveniente, no caso, por ocasião da efetivação de contratos oriundos dos referidos acertos.  

No caso, a data da consumação do delito é essencial para definir o lapso prescricional e, se esta se der por ocasião das tratativas, que se definiram em 2007, está prescrito.

Em outros termos, a sentença e o voto deixam claro que o delito que é imputado ao ex-Presidente Lula se daria através de um esquema de arrecadação de propinas, de onde sairiam os recursos para irrigar as contas do partido dos trabalhadores e, no caso, do próprio  ex-Presidente – o que teria ocorrido no tríplex.

Neste ponto faço remissão a dois conceitos fundamentais sobre o tema

Quando o delito de corrupção passiva é referente ao núcleo solicitaré crime formal, e a percepção da vantagem é mero exaurimento.

Quando o delito de corrupção passiva é o referente ao núcleo receber, é crime material, e, neste caso, o ato de receber constitui-se na consumação do delito.

Assim, conforme tal definição, em relação aos fatos narrados sobre os atos do ex-Presidente Luis Inácio Lula da Silva, estaria configurado o crime de corrupção passiva que tem como núcleo solicitar e trata-se de delito formal, bastando a ocorrência do acerto, da solicitação, não necessitando haver o recebimento.

Na forma acima delineada, o recebimento é considerado mero exaurimento, uma vez que o delito se consuma quando das tratativas, o que teria ocorrido em 2007. Conforme depoimento de Léo Pinheiro, neste sentido:

520. Declarou, em síntese, que a Construtora OAS passou a participar de ajustes fraudulentos de licitação por volta de 2007 ou 2008 e que o Grupo OAS participou do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás, tendo pago, de maneira frequerente, vantagem indevida aos Diretores da Petrobras, inclusive nos contratos da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR) e da Refinaria do Nordeste Abreu e Lima (RNEST). Também declarou que parte dos pagamentos era direcionada a agentes ou partidos políticos. Afirma que, quanto ao contrato na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima (RNEST), teria sido procurado diretamente por João Vaccari Neto para pagamento de 1% do valor do contrato para o Partido dos Trabalhadores. Afirmou não se recordar especificamente se o mesmo ocorreu no contrato na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR).

Desta forma, o delito de corrupção passiva, no que se refere aos contratos mencionados na inicial acusatória, se consuma, no que tange a referida empresa, em período imediatamente anterior, no caso, quando a OAS adentra ao esquema, ainda que nesse momento ainda não tenha recebido nem pago nenhuma propina.

Assim, conforme o acima exposto, a realização de contratos é mero exaurimento do delito.

De outra banda, ainda que se considere que não há prova do delito no que tange ao aspecto formal, ou seja, do acerto da OAS com o “esquema do governo Lula”, tal situação ficaria consolidada já na primeira participação da OAS, na licitação da REPAR, em 2007, pois, desde então já se sabia quem ia vencer e quais as obrigações do vencedor.

Trata-se, a contratação e pagamento de valores, supervenientemente, de mero exaurimento do delito de corrupção passiva, os quais, segundo jurisprudência pacífica, não precisavam nem mesmo se concretizarem para que o delito estivesse perfectibilizado.

Reitere-se, a contratação para as obras, tanto REPAR como RENEST, ou contratações supervenientes, são mero exaurimento de um só delito de corrupção, consubstanciado no acerto previamente realizado.

Ainda, no que concerne a tais contratos, poder-se-ia cogitar, em relação a execução do esquema, nos períodos considerados, da ocorrência da figura penal inserta no art. 71, do Código Penal Brasileiro, do Crime Continuado.

Entretanto, no que interesse a nossa análise, nesse caso, a data de consumação do delito passa ser o ano de 2007, o que conduz ao reconhecimento da prescrição, ainda que considerada a exacerbação posta pelo TRF4.

Esta discussão toda esta presente na AP 470, essencial para fundamentação do acima exposto. Ministra Rosa Weber, AP 470,  1085 a 1086 paginas

..... Explico: a distinção entre crimes materiais e formais, todos sabemos, exige a análise do núcleo do tipo. Se a conduta somente se realiza com o advento do resultado, o crime é material. Se o comportamento opera a consumação do delito, independentemente do resultado material, o crime qualifica-se como formal. Assim, v.g., no homicídio somente a morte implica a consumação do crime. Já na injúria verbal, a palavra com potencialidade lesiva basta para consumar o delito.

Os crimes de corrupção passiva e corrupção ativa (artigos 317 e 333 do Código Penal) imputados aos réus são tipos penais plúrimos, ou seja, tipos com mais de um núcleo, evidenciando a preocupação do legislador de conferir maior abrangência à regra de proibição.

Na corrupção passiva três são os núcleos: solicitar ou receber vantagem indevida e, ainda, aceitar promessa de vantagem indevida.

Na corrupção ativa, apenas dois: oferecer ou prometer. Na corrupção ativa ambos os núcleos importam o reconhecimento do crime formal. Então, nesse delito, a percepção da vantagem pelo corrompido constitui exaurimento do delito.

Já na corrupção passiva, sob a forma solicitar, o crime é formal; mas sob a forma receber – e aqui peço vênia, pela primeira vez a me manifestar sobre o tema nesta Casa, para não perfilhar a orientação jurisprudencial nela dominante -, o crime é material. No primeiro núcleo, basta a solicitação para realizar o tipo; no segundo, todavia, pressupõe-se o efetivo recebimento da propina por não se esgotar, o tipo, na mera aceitação de vantagem indevida.

Logo, em se tratando do núcleo solicitar, o efetivo recebimento da propina constitui exaurimento do crime; no caso do núcleo receber, a percepção da vantagem integra a fase consumativa do delito.

Colho o magistério de Cezar Roberto Bitencourt: “A corrupção passiva consiste em solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida, para si ou para outrem, em razão da função pública exercida pelo agente, mesmo que fora dela, ou antes de assumi-la, mas, de qualquer sorte, em razão da mesma.

Solicitar, no sentido do texto legal, quer dizer pedir, direta ou indiretamente, para si ou para outrem, o que envolve conduta ativa, um agir, e nessa medida crime formal, de simples atividade, que se consuma com a mera solicitação.

Receber significa obter, direta ou indiretamente, para si ou para outrem, a vantagem indevida. A iniciativa aqui parte do corruptor, a quem o funcionário público adere, isto é, não apenas aceita como também recebe a oferta.”

Nessa linha, a utilização de um terceiro para receber a propina – com vista a ocultar ou dissimular o ato, seu objetivo e real beneficiário-, integra a própria fase consumativa do crime de corrupção passiva, núcleo receber, e qualifica-se como exaurimento do crime de corrupção ativa.

Considerando o acima exposto, e, aplicando tal entendimento aos fatos narrados na denuncia e confirmados pelo Tribunal Regional Federa da 4ª Região, acerca da participação do ex-Presidente Lula e da OAS no esquema de propinas,  na qualidade de Garante, tratar-se-ia do cometimento do delito de corrupção passiva, com suporte no núcleo solicitar, e, que teria se perfectibilizado ainda em 2007, quando a OAS passa a integrar o esquema.

Prosseguindo.

Para fins de análise da prescrição, esta data é essencial, pois, neste caso, mesmo se considerarmos o aumento da pena levado a cabo pelo TRF4, temos que, na análise da prescrição pela pena in concreto (definidas no acórdão e, não havendo mais recurso pelo MPF), a pena aplicada estaria prescrita, e deste modo extinta a punibilidade.

No caso, o cálculo do início da prescrição se deslocaria da data em que teria havido as contratações referentes a REPAR e a RENEST, ou mesmo o acordo para recebimento do tríplex, para a data em que teria havido, em tese, o acordo com a OAS para participar de licitações fraudulentas mediante contraprestação de vantagens.

Observo que, eventual recebimento de valores – até mesmo, os que seriam referentes ao tríplex – estariam circunscritos ao exaurimento do crime ou seja, o pagamento dado pelo corrupto ao corruptor, sem mediações nem ocultamento, pagamento direto.

Assim, se considerarmos o termo inicial como sendo 2007, teriam decorrido mais de oito anos até setembro de 2016, data do recebimento da denúncia e, portanto, estaria prescrita a pretensão punitiva.

Art. 109.  A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010).

        I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze;

        II - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze;

        III - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito;

        IV - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro;

        V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois;

        VI - em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano. (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010).

        (...) omissis

        Prescrição depois de transitar em julgado sentença final condenatória

        Art. 110 - A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo anterior, os quais se aumentam de um terço, se o condenado é reincidente.  (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

        § 1o  A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa. (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010).

        Termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado a sentença final

        Art. 111 - A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr:  (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

        I - do dia em que o crime se consumou; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) (...) omissis...

Assim, se considerarmos o termo inicial como sendo 2007, teriam decorrido mais de oito anos até setembro de 2016, data do recebimento da denúncia e, portanto, estaria PRESCRITA a pretensão penal (arts. 109, inciso II, c/c art. 110, caput e art. 115, todos do CPB), considerando que, como o ex-Presidente Lula, tem mais de 70 anos, o prazo prescricional corre pela metade.

Obs: Anoto que em virtude da prescrição revestir-se de conteúdo material e como os delitos ocorrem antes da alteração da lei,  não retroage o disposto no artigo 110, §1º, alterado pela Lei 12.234, de 05.05.2010.

Por fim, anoto que, considerando os dados acima, mesmo que os delitos consistentes na contratação tanto da REPAR como da RNEST, pudessem ser considerados autônomos, mesmo tendo como base o chamado “esquema”, ainda assim seriam considerados como continuidade delitiva, atraindo o comando do art. 71, que aumenta a pena.

Crime continuado

        Art. 71 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984). (...)

Entretanto, o aumento decorrente da continuidade delitiva não é considerado para fins de apreciação da ocorrência da prescrição.

Da inadequação jurídica consistente na imputação ao réu Luis Inácio Lula da Silva do cometimento do delito de lavagem de dinheiro 

No que se refere a tipificação dada pelo Juiz Sérgio Moro, de lavagem de dinheiro, em relação ao apartamento tríplex, por parte do ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva, verifica-se que esta não resiste nem mesmo a uma análise superficial.

Observo que superada esta questão, não restam óbices a que se considere prescrita a pretensão punitiva contra o ex-presidente.

Da correta tipificação do delito com suporte nas tratativas do tríplex em Guarujá.

Tendo sido definido, pelo Tribunal Regional Federal, que Luís Inácio Lula da Silva seria o principal responsável, pela formatação de um esquema de corrupção que envolve o cartel de empreiteiras, do qual seria o garantidor, bem como que a empreiteira OAS, nos anos de 2007/2008, passou a fazer parte do cartel, desta definição decorrem várias consequências.

Desta forma, em relação as tratativas em relação ao tríplex, passam a existir somente duas possibilidades idôneas, a saber:
  1. ou  se considera a questão do tríplex como mero ato de exaurimento do delito de corrupção passiva, na qualidade de pagamento, relativo aos acertos para a que a OAS fosse aceita no cartel, para participar, dentre outras, de licitações da Petrobrás;
  2. ou se consideram tais fatos como hábeis a tipificar a ocorrência de delito autônomo de corrupção passiva, que seria decorrente de acordo específico com a OAS, como contrapartida à assunção do empreendimento imobiliário do Bancoop.
A tipificação do delito de lavagem de dinheiro para o “caso do tríplex”, revela-se descabida, pois nesse contexto caberia somente a imputação de corrupção passiva.

A questão relativa ao tríplex, mesmo em tese, somente pode ser apreciada sob a ótica da corrupção passiva – e, no caso, autônoma em relação ao caso das empreiteiras e Petrobrás -  , aliás, exatamente como faz o Relator Gebran, que para não infirmar totalmente a sentença, agrega que o fato tem natureza dúplice e é, ao mesmo tempo, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No caso, desenganadoramente não se confirma a hipótese de lavagem de dinheiro.

É que, a lavagem pressupõe o disfarce existente entre o corruptor e o corrupto e, no caso, não há disfarce, nem ocultamento, o negócio estava sendo feito às claras, e não foi nem mesmo concretizado, nem era espúrio.

No voto é mencionado, para fins de dirimir dúvidas, acerca do decidido em outro julgamento, em relação ao réu Paulo Roberto Costa.

Assim, em outra ação penal foi analisado o caso em que o réu Paulo Roberto Costa, recebeu sua parte na propina, na forma de um automóvel Land Rover Evoque,  que lhe é dado por Youssef, ou seja, pelo intermediário laranja (doleiro), e não diretamente pelos corruptores/empreiteiros,  mesmo assim ele foi absolvido do delito de lavagem.

Na referida ação, o fundamento adotado para a absolvição  é que não houve ocultação e o ato teria sido direto, de Youssef – doleiro- para Paulo Roberto Costa.

Por outro lado, neste caso, o do tríplex que seria destinado a Lula, segundo a tese esgrimida pelo MPF e acolhida pelo juízo de primeiro grau, não há nem mesmo a figura do intermediário, e o imóvel estaria sendo transferido diretamente para o corrupto.

Pergunta-se então, se naquele caso – o do Paulo Roberto, os valores foram passados para o doleiro – ou seja – realizada a primeira fase de lavagem e, ainda assim o réu é absolvido, pois o repasse para o réu Paulo Roberto teria sido feito de forma direta, o que afastava a hipótese de lavagem, o que falar então do caso que tenta se imputar a Lula, em que não há intermediação nenhuma, e o dito corruptor tentaria passar a propina (imóvel) para o alegadamente corrompido de forma direta.

Desta forma, de plano restaria afastada a tipificação de delito de lavagem de dinheiro.

Ainda, mesmo sob a ótica de possível corrupção passiva, tem-se que esta possibilidade é descabida, porque nunca houve a transmissão nem o gozo uso ou fruição da propriedade, fato este essencial para que, neste caso, houvesse o chamado resultado da corrupção passiva.

Seria necessário o pagamento subfaturado ou transferência sem quaisquer outros pagamentos ou mesmo, numa extensão extrema o uso e gozo do imóvel.

Não ocorreram nenhuma destas hipóteses.

Assim, de forma concreta, não há falar nem mesmo em exaurimento do crime de corrupção passiva, pois não há concretização de nenhum negócio que possa ter a mácula de delituoso.

E tal constatação é singela, não houve transferência de valores, nem do uso e gozo do imóvel.

De qualquer sorte, se o delito que lhe é imputado fosse o de corrupção passiva, este estaria prescrito.

Sergio Medeiros
No GGN
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Escárnio, Hipocrisia e Desfaçatez!


ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA DE ABUSO DE PODER:

Escárnio, Hipocrisia e Desfaçatez!

O Ministro da Justiça, Torquato Jardim, quer isentar de responsabilidade o Estado e seus agentes na morte do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, que completa quatro meses.

O abuso de poder típico do Estado de Exceção que se abateu sobre a UFSC tem o DNA de agentes públicos da PF, da Justiça Federal, do MPF e da CGU. A posição do ministro Torquato, em entrevista à imprensa nesta semana, poderia ser classificada como parte de uma comédia policialesca, não fosse por tamanho escárnio, hipocrisia e desfaçatez com o princípio constitucional de imparcialidade da Justiça.

O ministro disse ter devolvido o processo de sindicância da PF à família e aos interessados e divulgou conteúdos da “apuração interna” cujo parecer inocenta os acusados e orienta pelo arquivamento por falta de provas. No entanto, a investigação das denúncias de abuso de poder pelos agentes do Estado, entre eles a Delegada da PF Erika Marena, foi claramente viciada por corporativismo e parcialidade.

O ministro age ao estilo dos órgãos e agentes da Ditadura Militar, algozes cujas narrativas imputavam às vítimas a responsabilidade pelas mortes anunciadas nos processos do regime. Em ação corporativista, covarde e irresponsável, o Ministério da Justiça não apurou as responsabilidades de forma imparcial.

Trata-se de uma farsa, sem a mínima preocupação com as aparências, típica de quem se sente intocável por dispor das garantias do regime de exceção legitimado por uma mídia acrítica e servil. Ministro e PF tomaram por base relatório do delegado Luiz Carlos Korff, que também é o responsável pela comunicação daquele órgão e assessorou a delegada investigada na malfadada operação que levou à morte o professor Cancellier. Korff, portanto, fez parte do longo processo de linchamento público da UFSC (iniciado muito antes de setembro de 2017) e dos acusados pela operação Ouvidos Moucos.

Diante disso, mais uma vez, nós, do Coletivo Floripa Contra o Estado de Exceção, exigimos justiça. É inadmissível que o Ministério da Justiça ignore o conjunto de evidências contra os agentes do Estado responsáveis pela operação, denunciadas em inúmeros relatos e artigos, em eventos e sessões públicas nas universidades, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, no Senado Federal e na imprensa nacional e internacional. Mais de 500 cidadãos assinaram nosso Manifesto de denúncia do estado de exceção, incluindo membros das três categorias da UFSC, governadores, senadores, deputados, juristas, acadêmicos de todo o país, jornalistas, advogados, religiosos e lideranças de movimentos sociais e dos direitos humanos.

Apresentamos mais uma vez nossa solidariedade à comunidade universitária e em especial à família de Cancellier, neste momento de luta e dor. Para dar efetividade a essa solidariedade e para exigir justiça, apelamos à UFSC (Reitoria e Conselho Universitário), ao Governador do Estado, à ALESC e seus parlamentares, à OAB e a outras lideranças e personalidades públicas, para que promovam abertura imediata de Processo Civil Criminal de Perdas e Danos, em favor da UFSC e das vítimas, contra o Estado e seus agentes públicos, por sua responsabilização e criminalização em atos de abuso de poder, nos termos encaminhados pelo Ofício ao Reitor pro tempore da UFSC e ao Conselho Universitário, em 6 de Dezembro de 2018.

Florianópolis, fevereiro de 2018.

Coletivo Floripa Contra o Estado de Exceção
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Juiz Sérgio Moro decide que recibos são verdadeiros

“A decisão proferida hoje (07/02) pelo juiz Sérgio Moro no incidente de falsidade apresentado pela força-tarefa de procuradores da Lava Jato sobre os recibos de aluguéis confirma o que sempre foi afirmado pela defesa: os recibos foram emitidos e assinados pelo proprietário do imóvel alugado à D. Marisa, o Sr. Glaucos da Costamarques.

A improcedência das alegações do Ministério Público também deve ser reconhecida em relação à própria ação penal. O Sr. Costamarques afirma que é o proprietário do apartamento que foi alugado à D. Marisa e que o imóvel foi adquirido com recursos próprios, sem qualquer relação com a Petrobras.

Essas declarações de Costamarques se somam a diversos outros elementos do processo que comprovam que Lula não praticou qualquer ato para beneficiar empreiteiras no período em que exerceu o cargo de Presidente da República e tampouco recebeu a propriedade de imóveis comprados com valores provenientes de contratos firmados pela Petrobras”.



Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Paraná
13ª Vara Federal de Curitiba

INCIDENTE DE FALSIDADE CRIMINAL Nº 5043015-38.2017.4.04.7000/PR

ARGÜENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

ARGUÍDO: LUIZ INACIO LULA DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Trata-se de incidente de falsidade formulado pelo MPF e que tem por objeto recibos de aluguéis apresentados pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva relativamente à ação penal 5063130-17.2016.4.04.7000. A referida ação penal tem por objeto crimes de corrupção e lavagem.

Entre outros fatos, afirma o MPF, em síntese, que o Grupo Odebrecht teria pago, sistematicamente, vantagem indevida a executivos da Petrobrás e a agentes políticos em contratos da Petrobrás.

Parte da vantagem indevida seria destinada ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula a Silva em uma espécie de “conta corrente geral de propinas”, com o título “Programa Especial Italiano,” e teria sido utilizada para aquisição para o Instituto Lula de um prédio na Rua Haberbek Brandão, 178, São Paulo/SP.

Na mesma oportunidade da aquisição do prédio em questão, parte dos valores teria sido utilizada para custear a aquisição por Glaucos da Costamarques do apartamento 121, n Av. Francisco Prestes Maia, 1.501, em São Bernardo do Campo/SP, sendo tal imóvel ocupado pelo ex-Presidente.

Segundo a denúncia, o ex-Presidente ocuparia o imóvel, sem pagamento de aluguel, tendo Glaucos da Costamarques servido como espécie de pessoa interposta.

No curso da ação penal, mais especificamente no interrogatório judicial, Glaucos da Costamarques declarou que, apesar do contrato de locação, não teria recebido aluguéis desde a celebração do contrato, em 01/02/2011 (evento 1.077 da ação penal). Teria passado a recebê-los somente a partir do final de 2015, na mesma época da prisão cautelar de José Carlos da Costa Marques Bumlai na Operação Lavajato.

Na ação penal, já em fase de instrução complementar, a Defesa do ex-Presidente apresentou recibos de locação (evento 1.088).

Ainda na ação penal (evento 1.118), a Defesa de Glaucos da Costamarques reiterou que o referido acusado somente passou a receber os aluguéis ao final de 2015, mas que teria assinado os recibos. Parte deles teria assinado extemporaneamente, quando estava hospitalizado.

O MPF, em decorrência, apresentou o presente incidente de falsidade (evento 1).

A Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva manifestou-se, afirmando a veracidade dos recibos, e apresentou em Juízo os recibos originais (eventos 6 e 14).

A Defesa de Glaucos da Costamarques também se manifestou no evento 63, juntando cópias de recibos dos aluguéis.

Nestes autos, para instrução, foi ouvido o contador João Muniz Leite e foi reinterrogado Glaucos da Costamarques (eventos 60, 76 e 79).

O MPF culminou por não requerer prova pericial (evento 62).

As partes foram intimadas para suas manifestações finais no incidente.

O MPF, no evento 70, argumentou que os aluguéis não foram pagos e que os recibos são falsos ideologicamente, embora não materialmente. Pede o reconhecimento da falsidade.

A Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, no evento 82, argumentou que oa aluguéis foram pagos e que os recibos são, por consequência, verdadeiros. Argumenta, como preliminar, que o incidente de falsidade não se presta para discutir falsidade ideológica e que, portanto, não deve ele ser admitido.

A Defesa de Glaucos da Costamarques, no evento 83, reiterou que os aluguéis só começaram a ser pagos em novembro de 2015. Alegou que, não obstante, o acusado assinou os recibos de aluguéis que lhe foram apresentados, embora parte deles extemporaneamente.

As demais partes na ação penal, Assistente de Acusação e Defesas de outro acusados, embora intimadas, não se manifestaram no incidente.

Decido.

O incidente de falsidade está previsto no Código de Processo Penal nos arts. 145 a 148 do CPP.

Não há ali nenhuma previsão normativa de que seria cabível somente em casos de falsidade material e, por conseguinte, não manejável para a falsidade ideológica.

Para esclarecer, no falso material, a falsidade é objetiva, como uma assinatura falsificada ou um trecho inserido ou suprimido fraudulentamente de um documento. Normalmente, o falso material é provado através da prova técnica, pericial.

Já no falso ideológico, o documento é materialmente verdadeiro, mas o nele contido não corresponde à realidade. Assim, por exemplo, uma declaração de fato que não ocorreu. Normalmente, o falso ideológico não é aferível através de prova técnica, pericial.

Tanto a falsidade material ou ideológica podem ser levantadas em incidente de falsidade já que a lei não faz distinção.

Entretanto, no caso da falsidade ideológica, se a sua resolução estiver relacionada com o mérito do objeto da ação penal, não pode o incidente ser julgado sob pena do julgador avançar no mérito da ação penal, com violação ainda do contraditório completo na ação penal, o que ocorre somente com o fim da instrução dela e com as alegações finais das partes.

Na instrução do presente incidente, ficou incontroverso que os recibos dos aluguéis não são materialmente falsos. O próprio Glaucos da Costamarques, apesar de afirmar que não recebeu os valores do aluguel, também declarou que assinou os recibos a pedido de Roberto Teixeira e de José Carlos Costa Marques Bumlaiu, ainda que parte deles extemporaneamente.

No contexto, a prova técnica, pericial, mostra-se inútil, como, aliás, este Juízo já havia alertado desde o início (“há dúvida, tratando-se de suposto falso ideológico, quanto à adequação de perícia técnica para a solução da controvérsia”, evento 3). No máximo, ela poderia confirmar que parte dos recibos foi assinada extemporaneamente, mas isso não levaria à conclusão necessária de que os aluguéis não foram pagos.

Já quanto à suposta falsidade ideológica dos recibos, depende a questão da resolução de várias questões de fatos na ação penal, se dinheiro da Odebrecht de fato custeou a aquisição do apartamento, se Glaucos da Costamarques foi ou não utilizado como pessoa interposta e quem falta com a verdade acerca do pagamento ou não dos alugués, Glaucos da Costamarques ou o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva?

É inviável resolver essas questões no incidente sem aprofundar na valoração de provas e na apreciação do mérito da ação penal e isso só é possível fazer na sentença da própria ação penal, após a finalização da instrução dela, inclusive com as alegações finais das partes.

Portanto, o incidente deve ser julgado improcedente quanto à falsidade material dos recibos e, quanto à falsidade ideológica, a resolução da questão deve ser postergada para a sentença na ação penal.

Ante o exposto, julgo improcedente o incidente de falsidade, uma vez que os recibos de aluguel não são materialmente falsos, e, quanto à afirmada falsidade ideológica, a questão será resolvida na sentença da ação penal.

Intimem-se MPF e Defesas cadastradas no incidente.

Traslade-se cópia desta decisão para a ação penal.

Curitiba, 07 de fevereiro de 2018.
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Governo tucano de GO faz estrada no caminho de fazenda de Índio, com direito a placa na rodovia com o nome dele

Eunício Oliveira (MDB-CE) - o Índio - poderia ficar duplamente feliz: a estrada novinha leva a sua fazenda e ele ainda foi homenageado com seu nome. Mas a placa sumiu após o BuzzFeed questionar o governo. Nem a empreiteira da obra nem o governo sabem dizer quem colocou o nome dele na estrada.

Pirenópolis é uma cidade no interior de Goiás conhecida como destino turístico favorito dos brasilienses. Localizada a 140km de Brasília, a cidade tem como um dos caminhos uma rodovia com pedágio, de boa qualidade.

Agora os moradores de Brasília contam com um novo trecho, de cerca de 30 km, com uma pista novinha em folha (e de quebra, dá para escapar do pedágio e encurtar a viagem).

Um morador de Brasília, em especial, poderia estar duplamente feliz com a obra do governo de Goiás.

Trata-se do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Multimilionário, ele agora tem um trecho novo e asfaltado para sua fazenda Santa Mônica, que fica justamente na beira da estrada nova.

A rodovia, como registrou em foto o BuzzFeed News na semana passada, tinha até placa com o nome de Eunício. Mas a peça sumiu após a reportagem voltar ao local nesta quarta-feira (7), quando o governo e a empreiteira já tinham sido questionados sobre a placa (e disseram que desconheciam o caso).

O obra custou ao governo de Goiás cerca de R$ 30 milhões, para asfaltar trechos da GO-225 e da GO-139.

Esse documento da licitação mostra um trecho da obra, com detalhes da fazenda do senador.


A placa que o governo de Goiás colocou para anunciar a obra dá outros detalhes. E avisa: o projeto foi bancado graças à privatização da estatal de energia.


E, de fato, a estrada está novinha em folha e (pelo menos por enquanto) sem buracos.


Essa placa mostra como é o padrão da sinalização na rodovia, com o nome da agência de obras do governo de Goiás.


Mas uma placa, em especial, chamava a atenção de quem passava pela estrada. É a placa com a numeração da rodovia, com um nome para o trecho.

E o nome escolhido foi justamente o de Eunício.


A placa, contudo, sumiu nesta quarta-feira. Agora, a estrada conta com uma similar, mas sem o nome do senador: apenas um desejo de boa viagem.



Além da honraria efêmera, Eunício deve estar feliz com o resultado da obra. Antes, assim era a entrada de sua fazenda.

Filipe Coutinho
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Empresa de investigação americana desmente Lava Jato e afirma que resgatou arquivos da Odebrecht


Os furos na “narrativa” sobre os “lapsos” na “investigação” (combinada) Lava Jato/ Odebrecht ficam cada vez mais evidentes. O alarme em Curitiba soou quando, no final do ano passado, o Duplo Expresso começou a tratar do relato da fonte do TI da própria Odebrecht contando como a fraude (conjunta) se dera. Em 22 de janeiro passado finalmente pudemos publicar a primeira parte do depoimento. E, dias depois, a sua transcrição.


Desde que inauguramos essa pauta, em dezembro passado, veículos da grande imprensa – com destaque para a Folha de S. Paulo – vêm tentando fazer “hedge”. A Folha – na virada do ano! – correu para reunir alguns dos (muitos) “lapsos” na “narrativa” da Lava Jato em um par de matérias curtas, apressadas e assinadas – em conjunto! – por meia dúzia de freelancers.


Notem bem: a descrição acima das condições em que foram redigidas tais “matérias” – (lava) “a jato” – é literal:


Apesar de, inexplicavelmente, as denúncias do Duplo Expresso não terem pautado o “lado de cá”, o “lado de lá” só faz passar recibo das mesmas. Um atrás do outro, principalmente na forma de tentativas, patéticas, de “vacina”. Temos registrado, inclusive, esse “bate-bola” entre nós e os veículos da grande imprensa que fazem “assessoria de comunicação” da Lava Jato. Acaba por constituir um verdadeiro “ping pong” noticioso!

A tentativa mais recente de “vacina”, comentada aqui no Duplo Expresso na semana passada (29/1/2018), foi em “artigo” (grotesco) publicado pelo Jornal O Globo “explicando” por que a Lava Jato “não teria acesso” aos “documentos” que – alegadamente – sempre “embasaram” suas acusações: as tais planilhas do programa “mywebday”, desenvolvido no ambiente Oracle para a Odebrecht fazer seus lançamentos contábeis.

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima teve a desfaçatez de dizer, então, que o MPF “nunca pôde” acessar os arquivos depositados em pendrives – repito: em “pendrives”! – entregues por funcionários da Odebrecht porque “não teriam sido repassadas” as respectivas “senhas”. Para coroar a mentira, “eximiu-se” da obrigação de exigir tais senhas aludindo à garantia constitucional de um réu não precisar produzir prova contra si. Piada, por óbvio: tal direito é, evidentemente, derrogado no caso de delação premiada/ acordo de leniência, visto que esses estabelecem, em troca, a redução das sanções (antes!) aplicáveis.


Notem a questão chave: diversas “cópias” – serão elas fidedignas? – das planilhas do tal “mywebday” foram utilizadas pela Lava Jato nos processos e também vazadas para a grande imprensa, seguindo as finalidades políticas, claras, da Operação. Contudo, o acesso ao sistema sempre foi negado aos acusados. Notadamente, à defesa do ex-Presidente Lula, malgrado seus insistentes requerimentos nesse sentido.

Ou seja: a Lava Jato nunca permitiu a confrontação de suas “alegações”. Seja nos processos, seja na imprensa, na forma de “vazamentos”.

Enquanto a credibilidade da Lava Jato ainda estava no auge, o caráter de “declaração unilateral” das (supostas) “provas” nunca representou um problema maior do ponto de vista político-midiático – e até mesmo judiciário. No entanto, o primeiro grande revés veio com as denúncias do ex-advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Durán. Dentre outras, de fundamental importância para o tema ora em análise foi a de que poderia provar a falsidade das “cópias de planilhas” que a Lava Jato sacudia por aí, posto que ele próprio possuiria contraprovas.

Daí o empenho de Sergio Moro em negar, terminantemente, a oitiva de Tacla Durán, tantas vezes requisitada pela defesa do Presidente Lula. Para Sergio Moro e os seus, Tacla Durán deve permanecer “foragido” (sic) na Espanha. Do contrário, passa a “existir” nos processos, trazendo junto de si a bomba que implodiria toda a “construção” que tão demoradamente elaboraram junto com a Odebrecht – embora de maneira porca.

O golpe final veio com o áudio-bomba publicado pelo Duplo Expresso, já aludido no início do artigo. Destacamos alguns pontos chave do relato da fonte do TI da Odebrecht:
(1) A farsa da batida da PF na sede da Odebrecht

A base de dados acessada pela Polícia Federal/ Receita/ MPF estava – deliberadamente – desatualizada e incompleta. No dia da batida, o TI derrubou os servidores e direcionou, de forma remota, os acessos para uma base de dados defasada e parcial. Aparentemente, a de Moçambique.

Notem bem: funcionário do TI da Odebrecht revela que o setor derrubou, deliberadamente, o sistema para impedir a coleta de dados pela PF/ MPF. Partindo da suposição de que os bravos “concursados” não são acéfalos, resta a grave suspeita de que a alegada “investigação” era, na verdade, uma simulação. Numa colusão Odebrecht/ Lava Jato!

E não foram só PF/ MPF/ Receita que receberam dados parciais e defasados. Os dois auditores instalados na Odebrecht, consoante os termos dos respectivos acordos de leniência com as Justiças dos EUA e do Brasil, também estão sendo “conduzidos” pelos (supostamente) “investigados” (sic). É aquela velha história do mundo corporativo: a auditoria que pega o rato e deixa passar o elefante!

(…)

(4) A gigantesca ocultação de provas pela dobradinha Odebrecht/ Lava Jato

A fonte tinha acesso pleno ao sistema e viu inúmeros casos – estimados em nada menos que dois terços! – que não apareceram na mídia ou nos anexos do acordo de leniência da Odebrecht. Ou seja, restou para o circo judicial-midiático apenas por volta de um terço das contas offshore! É de se supor, dadas as circunstâncias observadas até aqui, que o um terço “sorteado” (!) mirasse preponderantemente PT e PMDB. “Estancar a sangria (…) delimitando onde já estava”, conforme celebremente disse Romero Jucá, também apanhado em grampo da Lava Jato. Nesse um terço “sorteado” (!) misturaram ademais, de forma deliberada, caixa dois eleitoral e corrupção, para facilitar a manipulação judicial-midiática com finalidade política.

Possivelmente os dois terços sonegados pela Odebrecht/ Lava Jato – de comum acordo! – implicam, para além do PSDB, membros do Judiciário/ MP!

Possivelmente implicam, ademais, autoridades de outros países, onde a Odebrecht ainda deseja operar. A empresa busca assim, portanto, não se queimar, na medida do possível. I.e., não se queimar ainda mais.

(…)

(6) Bomba-H: a nulidade dos acordos de delação/ leniência da Odebrecht / os crimes – continuados! – da Lava Jato

A informação da fonte de que, grosso modo, dois terços das contas foram ocultadas das “investigações” causa, por um lado, a nulidade dos acordos de “delação dos 77 executivos”/ acordo de leniência. E, por outro, suscita graves suspeitas de obstrução da justiça, prevaricação, falsidade ideológica, fraude processual, calúnia e perjúrio, conforme o caso, por parte da Lava Jato e da Odebrecht.

E em colusão!

Ou seja: com formação de quadrilha!

Complicador explosivo: foi a Presidente do STF (e do Judiciário!), a Ministra Carmen Lúcia, quem homologou, de forma leviana e displicente, por pressão da Globo, o pacotão das delações, que agora cai por terra. Pior: num recesso! Sem ser a relatora do caso!
A partir daí, com o desmascaramento final da farsa, Lava Jato e Odebrecht – e Globo – correram para soltar, na semana passada, a tal tentativa de “vacina”, grotesca. Não conseguiram articular nada melhor que “senhas perdidas” (!) mais “direito de não produzir provas contra si” (!), para continuarem negando acesso a contraprovas dos documentos forjados e/ou ocultados pelos procuradores. Em claro “contraste” com tudo o que disseram até aqui – eu preferiria usar a palavra “desmentindo” – agora os procuradores “alegam” – prefiro “inventam” – que nunca teriam tido acesso às tais planilhas do “mywebday”.

Demonstrando uma vez mais que uma se tornou refém da outra, a Odebrecht é instada pela Lava Jato – via Globo! – a corroborar a “narrativa”, confirmando que tais “senhas” teriam sido de fato “perdidas”. Notem, contudo, que embora não desmintam os procuradores no tocante às tais “senhas”, o Odebrecht – deliberadamente – não para por aí e diz algo que, para bom entendedor, pode ser traduzido como “me inclua fora dessa roubada”:
Por meio de nota, a Odebrecht admitiu não dispor “de credenciais de acesso aos dados cifrados” do Mywebday, mas disse ter colocado à disposição das autoridades todas as informações de que dispunha, “inclusive mais de 30 mil arquivos” do próprio sistema.

Apesar de ter entregue em agosto cópia do Mywebday extraída de servidor na Suíça, a empresa afirma que o sistema encontra-se atualmente “apreendido, custodiado e gerenciado pelas autoridades” daquele país.

Pois agora ficará claro por que a Odebrecht, embora não acusasse expressamente a (nova) farsa, não quis se comprometer com (mais) essa mentira dos procuradores de Curitiba: a constatação da falsidade é facílima… e está ao alcance de qualquer pessoa com acesso à internet!

Uma certa “colaboradora” ad hoc do Blog conseguiu pescar informação no depoimento de Paulo Sergio da Rocha Soares – o técnico responsável pela implantação do mywebday na Odebrecht – que desmonta a farsa de maneira cabal.






Na primeira parte do depoimento, Paulo Sérgio afirma que a extração dos dados do sistema foi realizada pela empresa de perícia/ investigação forense americana FRA, escolhida em comum acordo entre o MPF, Odebrecht e procuradores dos EUA. Cópias foram entregues para os MPs brasileiro, suíço e americano – informação repetida pela Odebrecht na nota enviada ao Globo (no tocante ao MPF brasileiro).


Agora a Força Tarefa da Lava Jato afirma que “não tem chaves de acesso” ao MyWebDay.

Ora, como assim? Os americanos e suíços receberam da FRA os mesmos arquivos que os brasileiros – retirados diretamente dos servidores da Odebrecht!

E não “pendrives” – repito: “pendrives”! (haha) – entregues por dois meros candidatos a delator!

Uma breve visita ao site da FRA – que resolveu “tirar onda” publicando um “estudo de caso” sobre sua participação na “grande” operação “Car Wash” – revelará o tamanho da mentira dos procuradores de Curitiba:

Case Study

Brazil “Car Wash” Investigation

US counsel to a Brazilian company approached FRA for a short-term data collection assignment. We were asked to spend two weeks collecting data for 10-15 custodians from business units located in Brazil.

Action

The scope of the initial collection quickly expanded, resulting in multiple collections in Brazil, collections in Africa and Europe. Alongside counsel, we interviewed custodians, identified critical and often old data sources, all the while adhering to Brazilian Localization and European data privacy requirements.

Results

To date, we have collected almost 10TB of data from Email Archives, Servers, Hard Drives, Mobile Phones, USB Drives, and Virtual Machines across multiple jurisdictions. We have produced more than 60 data sets to regulators in the US, and counsel is currently considering including an additional 120 custodians.
Para quem não fala inglês:

A FRA foi (sub) contratada por escritório de advocacia americano que tinha a Odebrecht como cliente. Ou seja, pelos auditores externos impostos pelo Departamento de Justiça dos EUA à empresa brasileira. O objeto inicial do contrato era o resgate de dados da Odebrecht, realizado em duas semanas junto a 10-15 custodiantes em filiais da Odebrecht no Brasil.

Na sequência, o escopo do contrato foi ampliado, levando a outras operações de resgate no Brasil, na África (Angola) e na Europa (Suíça). Juntamente com os auditores, a FRA inquiriu os custodiantes dessas bases de dados e fez uma triagem, identificando o que era mais relevante naquele mar de informações.

“Até o momento” (!) a FRA já resgatou mais de 10 terabytes (!) de dados, incluindo emails, servidores, HDs, telefones móveis, pendrives e máquinas virtuais espalhadas por diversos países. A FRA elaborou e entregou mais de 60 (!) repositórios de dados às autoridades dos EUA. No presente, os auditores americanos cogitam requisitar o resgate de dados mantidos em mais 120 custodiantes!
10 TB, repartidos em mais de 60 quites, e o Carlos Fernando – e a Globo! – só conseguiu se sair com “senha perdida”…

– … de “pendrives”!

– “Pendrives”! (haha)

E agora, quando a casa está prestes a desabar sob sua cabeça, Carlos Fernando anuncia uma (providencial!) “aposentadoria”, porque quereria “granhar (mais) dinheiro”:


Sei…

* * *

A partir daí fica fácil compreender o pânico instalado na Lava Jato. Pânico esse muito bem refletido na linha editorial “barata voa” observada nos veículos encarregados de fazer a sua “assessoria de comunicação”. Mais precisamente, O Globo e a Folha.

Vejam aqui ilustração (definitiva) da “barata voando” nas redações – e tocando o terror. Trata-se de “notinha”/ “vacina”, muito mal articulada, plantada ontem pelo filho da Miriam Leitão.

(o mesmo que, tempos atrás, em concurso criminoso com Sergio Moro, usou o login e a senha do “juiz” para baixar o áudio do grampo – ilegal – na Presidente Dilma Rousseff e no ex-Presidente Lula, para pronta veiculação na Globonews. Notem, portanto, o seu nível de intimidade com Sergio Moro e seus cúmplices no MPF)

Logo na sequência, trazemos a demolição (mais que) completa empreendida pela nossa “colaboradora ad hoc”.

Informações sobre contabilidade paralela da Odebrecht aprofundam investigações da Lava Jato

Por Matheus Leitão
05/02/2018 14h31

A força-tarefa da Lava Jato tem avançado nas investigações após ter acesso às informações originais do sistema Drousys, banco de dados da Odebrecht que armazenava a contabilidade paralela da construtora para pagamento de propina.

Inicialmente, os dados do Drousys foram entregues pela empresa de forma incompleta. Com o tempo, os próprios procuradores perceberam, ao baterem os dados existentes no sistema com os depoimentos de delatores, que haviam tido acesso apenas a parte das informações.

A Odebrecht comprou o sistema de informática com o objetivo de operacionalizar os repasses não contabilizados do chamado “setor de propinas”, departamento secreto da empresa que somente os envolvidos nos pagamentos tinham acesso.

Os servidores ficavam na Suíça, mas depois acabaram transferidos para a Suécia. Nesse processo de transferência, os dados não foram levados na íntegra. E a força-tarefa recebeu primeiramente as informações que não estavam completas.

Em agosto de 2017, o jornal “O Globo” informou que a Procuradoria Geral da República (PGR) suspeitava que faltavam dados nos HDs entregues pela empresa.

Uma nova leva de dados entregues completou as informações e os procuradores obtiveram a íntegra do Drousys, informações originais que tem ajudado os investigadores em alguns importantes casos, segundo informado ao blog.

São as últimas apurações em andamento, que podem implicar novos nomes e trazer novidades sobre os atuais investigados da Lava Jato.
O sistema Drousys é gigantesco e está sendo periciado pela Polícia Federal para que os procuradores possam utilizar as provas nas ações penais relacionadas à Lava Jato.
* * *

Atualização 12:28






– Globo passa recibo deste artigo e deleta “notinha” (desastrada) plantada pelo filho da Miriam Leitão. Tarde demais: ave Nossa Senhora do print screen!

* * *

Tópicos direto ao ponto:

– A Odebrecht possui 2 sistemas distintos: Drousys e MyWebDay.

– O Drousys é um programa de troca de mensagens instantâneas, usado para comunicação interna, criptografada. Algo como um “whatsapp”, seguro, da Odebrecht.

– Já o MyWebDay é um programa de gerenciamento contábil, para o lançamento de valores despendidos pelo “departamento de propinas”, acompanhado da respectiva rubrica: obra em questão/ valor remetido/ número da conta/ nome do beneficiário (empresa offshore).

– O MyWebDay tem sido mantido inalcançável – a todo custo – pela Lava Jato. Essa conversa de “chaves perdidas” – e de “pendrives”! (haha) – é claramente uma farsa criada para continuar negando o acesso dos réus às provas de sua eventual inocência! Especialmente depois da publicação do áudio-bomba da fonte no TI da Odebrecht pelo Duplo Expresso.

– O MyWebDay seria mais difícil de “fraudar”. Pelos depoimentos é possível constatar que era necessário ter senha para inserir ou apagar dados nesse sistema. Provavelmente porque Marcelo Odebrecht – e família – buscariam evitar que os executivos participantes do esquema desviassem dinheiro para si mesmos alegando estarem “pagando propina para determinada obra”. Ou seja, o controle mais rígido visava a minimizar as perdas com os desfalques dados pelos próprios executivos da Odebrecht na empresa. A ocorrência de tais desfalques é, inclusive, relatada por Tacla Durán em seu depoimento, indicando a imprestabilidade dos lançamentos no próprio MyWebDay como meio – definitivo – de prova.

– Prova, mesmo, só com o SWIFT, senhores procuradores! Aqui ninguém é parvo ou jejuno em operações internacionais!

– MyWebDay vs. Drousys: imagine que você trabalhe, por exemplo, em sua casa no computador e tenha muitos arquivos referentes ao trabalho. Vez por outra você envia alguns desses arquivos por e-mail para colaboradores do trabalho ou até para si mesmo para ter um backup. Da mesma forma, algumas – repito: apenas algumas! – das planilhas do MyWebDay foram trocadas via email/ mensagem instantânea usando o sistema interno de comunicação da Odebrecht, o tal “Drousys”. É – apenas – esse sistema Drousys que o MPF tem usado nas suas denúncias.

– Tudo indica que esse sistema Drousys e os documentos obtidos através dele, que incluem – somente alguns! – arquivos do MyWebDay e extratos do banco utilizado pela Odebrecht para pagar as propinas, o Meinl Bank-Antígua, foram adulterados!

– Daí o verdadeiro pavor dos procuradores – e do juiz Sergio Moro – diante da perspectiva de mais alguém no Brasil, além deles próprios (os integrantes do “esquema” Lava Jato), ter acesso aos documentos originais – não fraudados – constantes da base de dados entregue pela empresa americana FRA ao MPF – mas também aos procuradores suíços e americanos – entre outros! (Peru, Equador, etc.)

– Uma das estratégias do conluio Globo/ Lava Jato é tentar fazer crer que “Drousys” e “MyWebDay” são… “sinônimos. Ora, claramente não são! Esse confusionismo deliberado fica mais do que claro no texto do filho da Miriam Leitão:
O sistema Drousys é gigantesco e está sendo periciado pela Polícia Federal para que os procuradores possam utilizar as provas nas ações penais relacionadas à Lava Jato.
– Nada disso, Leitão!

– Para provar a sua inocência, o Presidente Lula exige o acesso ao MyWebDay – que vocês receberam da FRA/ Odebrecht! Nada de “Drousys”!

– Ou de “perícia” (sic) – combinada – com a PF. PF essa que ainda depende do Sr. Paulo Soares – o criador do MyWebDay e do Drousys – para extrair documentos desses sistemas. “Grandes peritos”!

– E não venham com esse papo de “pendrive” (sic) e “senha perdida”, ok?

– Fosse o caso, bastava uma ligadinha para os colegas dos EUA e da Suíça – ou diretamente para a FRA – e relatar esse tal “problema” (sic) de acesso (!)

– Repito: aqui ninguém é parvo ou jejuno em operações internacionais!

Sobre extração dos dados:

1) Dados mandados pela Suíça para o Brasil (e para os EUA): trata-se de um conjunto de dados parciais e defasado. Não se sabe a circunstância em que se deu a seleção da parte do material enviado ao Brasil. Não se sabe ao certo de qual base de dados procedem os arquivos enviados pela Suíça, visto que a Odebrecht não possuía uma base de dados unificada. Eram vários servidores que foram sendo utilizados e alguns abandonados ao longo do tempo. É o caso, por exemplo, da base de dados localizada em Angola e que contava com uma versão antiga do Drousys.

2) Os dados extraídos pela FRA com a íntegra do material – ou, ao menos, tudo o que restou preservado naquelas localidades – constituem um total de 10 TB (!) de informações, de acordo com informação do site da própria empresa, no seu “estudo de caso” (ver acima).

3) A FRA foi a empresa contratada para fazer a extração dos dados do sistema.

4) De acordo com informações publicadas na própria imprensa, foi a Odebrecht quem retirou na Suíça os HDs com as cópias espelho dos sistemas e depois entregou às autoridades brasileiras – e americanas – consoante a obrigação constante dos respectivos acordos de leniência.

5) O lapso entre a retirada das cópias forenses na Suíça e sua posterior entrega no Brasil pode ter permitido à Odebrecht mexer nos arquivos, modificando-os ou inviabilizando-os.

6) Há também a hipótese de que os arquivos tenham sido mexidos já sob a tutela do MPF em Curitiba. Há reportagem que menciona que de um servidor “antigo” de Angola foram extraídos 2 milhões de páginas de documentos, que vieram a constituir a base de dados – também defasada portanto – da Suíça. Posteriormente, outra reportagem confirma a hipótese, afirmando que os dados enviados pelo Ministério Público suíço (2 HDs + 2 pen drives) contêm justamente os memsos…  “2 milhões de arquivos” . Dessa forma, fica confirmada a defasagem do que o MP da suíça – e, por tabela, do Brasil e dos EUA – têm em mãos. E, ainda, a má-fé com que a ODebrecht tem “cooperado” com as autoridades, dirigindo-as a bases de dados incompletas/ defasadas.

7) Nada de novo para o público do Duplo Expresso: essa tal “transferência” de uma base de dados (defasada) de um país para o outro é explicada pela fonte do TI da Odebrecht, no áudio-bomba publicado por vocês. Nele, a fonte enfatiza que a base de dados mais completa seria, na realidade, a que está no Panamá, por motivos, digamos, “para-regulatórios”:
(…)
(2) Multiplicidade de bases de dados, aparentemente “redundantes”, pelo mundo

Isso se deve à prática do TI da Odebrecht de replicar automaticamente uma base de dados pré-existente – que serve de “semente” – ao instalar um servidor em um novo país onde a empresa passa a operar. É por essa singela razão que passou a haver, em dado momento, registro de operações da Odebrecht no Brasil nas bases de dados constantes de servidores instalados em outros países, como na Suíça.

Note bem: passou a haver registro de parte dessas operações. Isso porque os servidores não eram interligados. Portanto, não havia atualização da “semente” utilizada. Dessa forma, as informações a respeito de operações da Odebrecht no Brasil extraídas da base de dados da Suíça, por exemplo, é apenas um “espelho” – defasado e incompleto – da imagem real, omitida das investigações. Uma fotografia do passado, refletindo a base de dados tal qual essa era no momento da instalação do servidor na Suíça – data fácil de ser obtida.

A fonte informa que a versão mais abrangente seria aquela constante dos servidores instalados no Panamá. Isso porque o país tem um, digamos, arranjo “jurídico-político-diplomático” que oferece maior opacidade a operações “heterodoxas”, como as praticadas pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht: o Executivo panamenho é completamente capturado pelas empresas locais de constituição de offshores e bancos associados.

Não é surpresa, portanto, que o “micro-país” centro-americano seja o último a resistir aos avanços do G20/ OCDE visando a estabelecer transparência e troca automática de informações entre as diversas Receitas nacionais, visando a coibir evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Sobre isso, veja-se documentário da TV pública francesa que foi ao ar em 2016, comentado por nós no artigo “Atenção! Cautela com os Panama Papers, Imprensa (Brasileira)” (12/4/2016), publicado no Jornal GGN.

Em síntese, a Odebrecht usava o Panamá como base porque lá “se lava mais branco”. Quem é do meio financeiro conhece o jargão.
(…)
Por incrível que pareça, há mais um “estudo de caso” de uma empresa prestadora de serviço da Odebrecht, querendo “tirar onda”, que confirma a multiplicidade e – mais importante – a não integração das diversas bases de dado da Odebrecht espalhadas pelo mundo:


Notem bem:
Substituição gradual do sistema interno MWD (My Web Day) utilizado atualmente nas obras, contemplando em um primeiro momento os módulos de OLEx, ODEq, RH e BI. Em uma segunda onda, extensão do projeto para a Matriz, novas obras e, após este ano, para os outros Países, tendo previsto a sua conclusão final para o ano de 2010 com a implementação total do sistema novo EBS/ORACLE.

Duração do projeto: 3 anos

Áreas impactadas: Todas as obras, matriz (São Paulo e Salvador) e outros Países (Angola, Peru, Portugal, Venezuela e Estados Unidos)

Volume de pessoas impactadas:  aproximadamente 1000.
8) Em seu depoimento, Paulo Sérgio Soares – o criador dos sistemas e “consultor de luxo” (!) da PF – confirma o relato do áudio-bomba, deixando escapar que a Odebrecht franqueou o acesso a servidores antigos no acordo de leniência. O depoimento ocorreu no final do ano passado, provocado pelo “incidente de falsidade” requerido pela defesa do Presidente Lula. Na mesma época, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, fez ademais uma videoconferência com Tacla Duran, que mais uma vez corroborou a tese de fraude nos “documentos” usados pela Lava Jato.

9) Por isso tudo, segue sendo de extrema relevância o alerta final feito pela fonte do Duplo Expresso, a respeito da iminente destruição das provas da fraude na “investigação” que a Odebrecht “sofre” por parte da Lava Jato:
(…)

(7) Bomba – de nêutron (!): a destruição – final! – de todas as provas, numa parceria Odebrecht/ Lava Jato (mais uma!)
A mudança do sistema integrado de Oracle para o SAP é um álibi para destruir informações que comprometem a Odebrecht e também terceiros que a empresa – em conjunto com a Lava Jato – deseja proteger. Em junho deste ano, caso nada seja feito para impedir a migração, as provas de toda a corrupção – nacional e internacional! – da Odebrecht serão destruídas de forma definitiva. Inapelavelmente.

Notem bem: no verso da moeda, também serão destruídas as provas da inocência de Lula!

De forma “incidental” (!), serão destruídas ainda, pari passu, as provas da omissão – deliberada? – dos “investigadores” (?) da Lava Jato em favor de aliados, bem como a fabricação de provas falsas contra os alvos prioritários da operação – como Lula. E é exatamente por isso que a Lava Jato – i.e., o braço brasileiro, aquele com jurisdição sobre a holding e os acionistas controladores – nada faz para impedir a “migração”. Isto é, a queima do arquivo! Na verdade, a Lava Jato está nisso junta com a Odebrecht. Afinal, são cúmplices no(s) crime(s)!

O sistema Oracle é americano. O SAP é alemão. O SAP é imune ao acesso não autorizado por parte dos órgãos de inteligência americanos. Como o SAP é muito mais caro, o motivo para a migração não foi a economia de recursos, mas sim um álibi para, na fase de migração, sumir com dados “sensíveis”.

A versão da Odebrecht de que a Oracle não seria “confiável” para cumprir com as exigências de compliance é balela! Ora, quem não foi “confiável” foi a Odebrecht, corrompendo autoridades em 3 ou 4 continentes! O sistema Oracle nada tem a ver com o uso que a Odebrecht lhe deu! O sistema só faz aquilo que o gestor determina. O sistema não faz censura moral, ética ou penal! Fosse “problemático” diante de supostas exigências de compliance, o sistema Oracle não seria o mais utilizado no mundo, ora!

Repetindo: a migração da Oracle para a SAP – alerta: que será completada em aproximadamente 4 meses! – visa a destruir, de forma definitiva, todas as provas (i) da corrupção da Odebrecht; e (ii) da farsa que é a “investigação” (sic), combinada, Lava Jato/ Odebrecht. E, subsidiariamente, fugir do monitoramento pela inteligência dos EUA.
(…)
Reforço seu coro: causa estranhamento o fato de que, até o momento, as bombas disparadas pelo Duplo Expresso sobre o “esquema Lava Jato” não estejam pautando as falas de políticos engajados na defesa de Lula e de seus colegas blogueiros. A bem da verdade, nem a própria defesa do ex-Presidente fez ainda o uso adequado dessa verdadeira “bola na marca do pênalti sem goleiro” – como vocês bem colocam. Sim, as questões “técnicas” e o “jargão” da informática são difíceis para o grande público. Mas, como vocês têm demonstrado, encerram a chave para desmontar, de forma definitiva, a farsa da Lava Jato.

A bolha precisa ser furada!

De maneira inusitada, no silêncio de políticos e demais blogs, segue a Lava Jato – via Folha e Globo – plantando, em “notinhas”, tentativas grotescas de “vacina”, diante do pânico causado pela (dupla) “barata voadora” (expressa).

* * *

Para fechar, Romulus, parece que, como eu, a redação da Globo também fica ligadinha no Duplo Expresso todas as manhãs. Foi vocês retomarem a pauta da fraude na “investigação” Lava Jato/ Odebrecht e a Globo não para mais – sem dar a fonte, é claro:


A bolha sendo furada – e refurada – pela Globo??

Ora, faltam políticos, blogosfera e advogados do “lado de cá”!

* * *

Em nome do Duplo Expresso – e também do Brasil! – quero agradecer imensamente a toda a nossa “comunidade”. O site – e o programa – são uma construção mais que coletiva: é feita em rede. Por isso, fica aqui o agradecimento mais que especial – junto com a admiração – à essa nossa “colaboradora ad hoc“.

Arrasou!

Romulus Maya

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Atualização 13:46 – Fura bolha (1): Senadores Roberto Requião e Vanessa Grazziotin comentam o artigo ao vivo

Os Senadores Roberto Requião e Vanessa Grazziotin comentam, no final da entrevista concedida hoje ao Duplo Expresso, a mais recente denúncia que o site publica contra a Lava Jato.



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Atualização 14:45 – Fura bolha (2): resumo em vídeo de 5min

Extrato do Programa Duplo Expresso de 6/fev/2018. Integralidade aqui.



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Atualização 15:15 – Fura bolha (3): defesa do Presidente Lula já está a par

Falei uma hora atrás ao telefone brevemente com o (competente) advogado Cristiano Zanin. Queria recomendar a leitura deste artigo, claro.

Não precisava: ele já tinha lido!

Agora, às 15:15, acabo de receber a seguinte nota do seu escritório:
O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-Presidente Lula, afirma que o pedido de acesso ao sistema MyWebDay tem por objetivo comprovar que nenhum valor ilícito foi destinado ao ex-Presidente Lula pela Odebrecht. Segundo o advogado, é muito estranho que depois de tantas afirmações por parte do Ministério Público e até mesmo de uma testemunha de que o sistema estava sendo acessado vir agora a notícia de que ele “não pôde ser aberto”. Esclarece ainda que as informações divulgadas pelo Duplo Expresso estão sendo analisadas e serão levadas em consideração em futuras providências jurídicas.
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Atualização 15:30 – “recordar é viver”: o áudio-bomba…

– … cuja transcrição e análise se encontra aqui.



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Atualização 16:40 – Pergunta: Jornalista(s) do PIG ganha(m) para plantar “notinhas” sobre Lava Jato, Matheus?

Em dólar?

Extrato do Programa Duplo Expresso de ontem. Integralidade da emissão aqui.



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Atualização 23:35 – Vitória! Com este artigo, comunidade do Duplo Expresso implodiu “perícia” – fake – encomendada por Sergio Moro à Polícia Federal!




– Volta a nossa colaboradora ad hoc:

Urgente: Duplo Expresso acabou com a farsa da “perícia” – combinada – dos “documentos” (sic) da Odebrecht. Mais: colocou em xeque os próprios “peritos” (sic) da PF!

Após mais de 90 dias (!) de “perícia” dos sistemas da Odebrecht, com o prazo para a entrega dos resultados a 2 dias do vencimento, os tais “peritos” (sic) da Polícia Federal “descobriram” – somente hoje, “fortuitamente”, na esteira da publicação do artigo pelo Duplo Expresso – que…

– … “não têm acesso ao sistema” (!)

Ou seja, após a identificação das condições altamente suspeitas em que se deu essa “perícia” (e a entrega dos HDs), a PF “descobriu”…

– … que “nada descobriu” (!)

Os “peritos”, pegos em flagrante, correram a ressuscitar o filósofo Sócrates:

– Tudo o que sei… é que nada sei (!)

Observe que a reportagem abaixo, do UOL, não diz qual dos dois sistemas – Drousys ou MyWebDay – apresentaria os tais “problemas de acesso”.

Evidente: como sabemos, o objetivo da Lava Jato passa longe de distingui-los. Muito pelo contrário: lembremos da “notinha” (confusionista) do filho da Miriam Leitão!

O que testemunhamos, agora, é a ação do imperativo de jogar a “batata quente” para o alto.

“Batata quente” essa que…

– … eles mesmos assaram!

Fantástico!

Como você disse, Romulus, haja “barata voa” lá em Curitiba!

Para nós, contudo, não resta dúvida: podemos concluir com segurança que essa “alegação” de “acesso negado” (?) por parte da PF se refere ao MyWebDay – sistema cujo acesso o MPF nunca franqueou a ninguém “não alinhado”. Nem mesmo à Polícia Federal, sua “aliada tática”, em quem nunca confiou plenamente.



Como sabemos todos, acesso ao outro sistema, o Drousys, nunca foi problema. Pelo contrário: tão fácil era o acesso ao mesmo que se prestou a toda sorte de falsificações, ora confirmadas. Seja por parte da Odebrecht, de forma “institucional”, seja por parte de delatores, em caráter individual, seja por parte da…
– … Força Tarefa da Lava Jato!

Eis a (nova) “barata voa”:
PF pede extensão no prazo de perícia nos sistema de pagamento de propina da Odebrecht

6, fevereiro 2018 às 20:06
Paraná Portal/ UOL/ Bandnews

A Polícia Federal pediu prazo de mais 15 dias para finalizar a perícia nos sistemas Drousys e My Web Day, que eram usados entre os executivos da Odebrecht para pagamentos de propina a agentes públicos e políticos.

No pedido desta terça-feira (06), o delegado Felipe Hayashi explicou que a equipe de peritos precisa de mais tempo para a conclusão dos trabalhos porque não tem as credenciais de acesso de dados cifrados de um dos sistemas. A análise dos softwares foi determinada pelo juiz Sérgio Moro em setembro do ano passado, após um pedido da defesa do ex-presidente Lula em ação penal na qual o petista é acusado de ter recebido propina da Odebrecht por meio de um terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP).

Em troca, o petista teria atuado para beneficiar a empresa em oito contratos com a Petrobras. Os advogados do ex-presidente questionavam a validade de parte das provas apresentadas pelo Ministério Público Federal, com base nos dois sistemas.

Em dezembro do ano passado, a Polícia Federal já havia pedido mais tempo para terminar a perícia nos softwares depois da chegada ao Brasil de novos materiais apreendidos na Suíça. À época, o pedido de prorrogação era de 45 dias e, portanto, se encerrava nesta semana nesta quinta-feira.

Nos sistemas Drousys e MyWebDay constam milhares de documentos que comprovariam o pagamento de propina a agentes públicos e políticos. Entre os materiais está uma planilha que indicaria valores repassados ao ex-presidente Lula e ao ex-ministro Antonio Palocci. A denúncia aponta que R$ 12,4 milhões teriam sido destinados a compra do terreno para a instalação de uma nova sede para o Instituto Lula, o que nunca de fato aconteceu.

A perícia nos sistemas deve esclarecer em quais dias e horários e de qual computador foram feitas alterações no documento. Respondem a este processo, além de Lula e Palocci, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e o empresário Glaucos da Costamarques.
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