6 de fev de 2018

Por que o voto de Alexandre de Moraes não muda a tendência do STF de vetar prisão em 2ª instância

Ele
Como sempre em casos complexos, a velha imprensa mais complica do que esclarece. A decisão de hoje da primeira turma do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão em segunda instância foi interpretada como a contagem regressiva para a prisão de Lula.

“Alçado por Michel Temer à cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes deixou Lula mais próximo da cadeia. Fez isso ao votar, na Primeira Turma da Suprema Corte, a favor do início da execução da pena de prisão a partir de condenação confirmada por um tribunal de segunda instância”, escreveu Josias de Souza em seu blog no UOL.

Na Globonews, o voto de Alexandre de Moraes também foi interpretado da mesma forma.

Errado.

Alexandre de Moraes já havia se manifestado a favor da prisão em segunda instância em um habeas corpus que julgou monocraticamente no ano passado, o 148.369.

Portanto, a posição já era conhecida e repete o voto do antecessor, Teori Zavascki, o ministro que puxou o entendimento do STF a favor da constitucionalidade da prisão em segunda instância em um julgamento em fevereiro de 2016.

Na época, acompanharam Teori Zavascki Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Foram vencidos os votos de Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Desde então, dois ministros mudaram o voto. Dias Toffoli, ao julgar uma ação declaratória de constitucionalidade, entendeu que a prisão se torna possível a partir do julgamento do STJ, já que essa corte “também se presta a corrigir ilegalidade de cunho individual”.

No julgamento de um HC pela segunda turma do STF, Gilmar Mendes também mudou sua posição e adotou o mesmo entendimento de Dias Toffoli.

Portanto, em princípio, pelas posições mais recentes manifestadas pelos ministros, caso a ação proposta pela OAB entre na pauta de julgamento, como era previsto para acontecer em fevereiro, a tendência é que o STF vete a prisão a partir da decisão de segunda instância.

Seis ministros têm esse entendimento — Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes — contra cinco — Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O que determina a prisão após esgotados todos os recursos é o artigo 283 do Código de Processo Penal: “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

Enquanto este artigo não for declarado inconstitucional, é o que vale. O resto é manifestação de torcedor apaixonado.

Joaquim de Carvalho
No DCM
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Mandela e Lula falam com Gramsci

A busca de analogias históricas, para cortejar a coerência no presente, sempre me seduziu. A história nem sempre se repete e – quando se repete – nem sempre o faz como farsa. Ou mesmo como tragédia. Pode se dizer que – dentro de um mesmo ciclo da história- esta repetição pode ser provável. Quando os acontecimentos marcam o “fim de uma época”, porém, as formas de sociabilidade se revolucionam, face as mudanças tecnológicas profundas, na produção, nas comunicações e nos grandes movimentos globais do capital, mudando os padrões da política e das lutas em seu entorno. É a época em que a história quase respira, ilusoriamente, livre do passado.

Neste novo contexto nacional, todavia, nossas possibilidades de escolha se reduzem. Seja para optarmos por uma farsa, seja para escolher o caminho da tragédia, pois a criminalização universal da política já abriu um perigoso ciclo de politização da criminalidade. No Brasil, este ciclo vai ser cada vez mais definido pela presença das Forças Armadas nas áreas controladas pelo crime, num brutal desvio das suas funções originárias, de controle soberano do território, transladadas para funções de polícia criminal. De cara com um povo acuado pelo domínio dos criminosos, que fazem a gestão destas áreas de conflito, as FFAA estarão cada vez mais na “política” real da vida real, pois esta vai passar cada vez mais pelos seus confrontos armados com o crime politizado . E assim, cada vez menos pelos partidos e pelas instituições de representação popular.

Este “respirar” da História, normalmente, é noturno e silencioso. Quase imperceptível a olhos nus, mas rigorosamente orientado por forças novas, de fora da política e da economia imediata. Forças que desabam sobre nós como um novo “espírito do tempo” e conduzem a novos comportamentos. Destroem alianças, aviltam instituições do Estado, matam paradigmas e vão se constituindo – paulatinamente – num novo ininteligível, que custa a nascer. Recordo sempre, inevitavelmente, duas sentenças literárias a que sempre recorro, nos momentos políticos que julgo mais dramáticos. Não canso de relembrar algo como (Steinbeck) “as terras do oeste se agitavam como cavalos antes do temporal”, e (TS Elliot), “o mundo vai terminar com um gemido, não com um estrondo.” Não sei se as frases são bem assim, mas é assim que delas me lembro, pois o respirar pausado deste tempo pode exalar o hálito fétido do fascismo ou o perfume da democracia, revolucionada na essência material da soberania popular.

De dentro do cárcere da prisão de Pollsmor, após um período em que ele mesmo qualificou de “esplêndido isolamento” – num hospital onde fora internado para uma cirurgia – Nelson Mandela chega à conclusão de que era a hora de começar a negociar. E o faz a partir da sua autoridade política, sua enorme capacidade de liderança, alinhada por um forte apoio internacional. Primeiro, com um recalcitrante primeiro ministro, direitista radical, P.W. Botha, depois com seu sucessor, F.W. de Klerk, a quem Mandela atribuía – não sem contestações dentro da direção do seu Movimento (CNA) – ser uma pessoa íntegra, “com quem podemos negociar”, dizia. Deste processo negocial, sem que o CNA renunciasse a luta armada contra o regime fascista do aphartheid, são postos em liberdade, em 15 de outubro de 1989, dirigentes importantes do Congresso Nacional Africano, tais como Walter Sisulu, Oscar Mpetha e Raimunnd Mhlaba, entre outros, alguns deles companheiros de prisão de Mandela.

Qual a analogia histórica possível? O tecido político democrático, na África do Sul, estava em processo de composição, emergente que era das lutas contra o estado racista, a dominação branca, a exploração capitalista nas suas formas mais brutais. E esta situação gerava interlocutores em ambos os campos, os que lutavam pela democracia e pela igualdade e os que queriam conservar o país à margem da comunidade internacional, baseado na violência e na sujeição dos humanos negros aos humanos brancos. Mandela percebeu -inclusive a partir da crise do sistema soviético – que o que se tratava ali na África do Sul, na verdade não era da Revolução Socialista em andamento, mas de uma Revolução Democrática, que fundava – como dizemos os advogados – suas fontes materiais, na mobilização da comunidade negra oprimida, para organizar um país que não basearia mais sua existência na exceção permanente.

O elevado grau de politização do processo histórico gerava, portanto, interlocutores para resolver a crise. Suas vozes saiam dos cárceres e se colavam na consciência das massas, exauridas pela violência sem lei e encontravam, do outro lado, interlocutores políticos no estado racista, dono da exceção permanente. A Revolução Democrática, portanto, emergia de um tecido político em crescimento e ela constituía os campos em confronto e também os espaços negociais abertos pela luta popular. Luta pela igualdade, que, no momento, significava assentar na nova ordem, que todos seriam iguais perante a lei, que os novos direitos de uma sociedade sem apartheid seriam invioláveis, que a cor da pele não diferenciaria mais, formalmente, os seres humanos, então governados segundo os ditames da república amparada na soberania popular.

Prossigo a analogia, já pela contradição. As classes dominantes brasileiras escravocratas, agora escravas do liberalismo rentista, ao depor a presidenta Dilma, depositaram no partido da mídia oligopólica, não a sua representação, mas a sua pobreza moral e política. O objetivo foi promover as anti-reformas exigidas pelo capital financeiro, que precisa rebaixar a remuneração do trabalho, para acompanhar os novo padrões globais de acumulação. A nova utopia da nossa direita escravocrata rezou que os trabalhadores podem ser patrões de si mesmos, sem capital e sem empresas, para que assim sejam eles mais maleáveis, mais exploráveis e mais descartáveis. Na África do Sul, a democracia emergiu com o novo Direito, contra o não-Direito, e aqui a crise da democracia se processa pelo não-Direito, como exceção em sequência, de forma quase silenciosa e noturna, passo a passo, em cujo limite pode estar a ditadura sem freios, num futuro incerto.

A interlocução entre os campos em confronto, no Brasil, tem escassas possibilidades de vingar, pois os grupos políticos golpistas, que se mancomunaram com a mídia oligopólica e a ela se subordinaram, ao extinguirem a esfera da política – hoje mecanicamente identificada com a corrupção – extinguiram-se também a si mesmos, como alternativa de poder, tirando de cena seus porta-vozes históricos. Estes, hoje, apenas balbuciam perante o oligopólio da mídia, quando devidamente solicitados, algumas palavras de suplica, para não serem arrastados -justa ou injustamente- pelas torrentes de processos judiciais legais ou ilegais, que substituem o fazer político democrático. Só não conseguiram eliminar a Lula, abrigado na memória do povo trabalhador. Este povo, no silêncio das suas noites inseguras deve pensar que por algum motivo eles querem a morte física ou política do metalúrgico do Bolsa-Família, do Prouni, das universidades públicas abertas aos pobres, das políticas de cotas, dos vigorosos aumentos reais do salário-mínimo, do Minha Casa Minha Vida. Um pouco mais de pão e de vida.

Os procuradores do fascismo, na época de Mussolini, foram muito mais sinceros e honestos que os nossos atuais de Curitiba, que se empenham em eliminar Lula da política nacional. Durante o julgamento de Gramsci, acusado de atentar contra o Estado Fascista recentemente instalado, eles fizeram sinceramente um libelo modelar de estupidez humana e jurídica, com a seguinte frase final: “devemos fazer este cérebro parar de pensar por vinte anos!” Quando os epígonos da direita começam a se assustar com a possibilidade da desobediência civil, não é propriamente a ela que estão se reportando, pois só os ignorantes não sabem que ela se assemelha à resistência não violenta, contra a violência do Estado. O que eles temem é não terem voz para negociar com um povo rebelado pela fome e pelo desemprego, que sempre terá Lula na memória.

As lideranças neoliberais, conservadoras ou simplesmente reacionárias do país, não têm projeto de país nem respeito à Constituição democrática, que concordaram em pactuar em 88. Por isso é possível dizer que hoje, Mandela e Gramsci conversam com Lula, através dos milhões de fios invisíveis da História, para lhe dizer: resista Presidente Lula, esta memória, forjada na cabeça do nosso povo pobre, sacrificado no altar do rentismo, é que dá hoje todo o sentido a tua, e à nossa vida.”

Tarso Genro foi Governador do Estado do Rio Grande do Sul, prefeito de Porto Alegre, Ministro da Justiça, Ministro da Educação e Ministro das Relações Institucionais do Brasil.
No Sul21
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Senador que quer prisão por divulgação de “fake news” usou jornal do mandato para promover a mulher


Com as “fake news” na crista da onda, o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) resolveu se apresentar como mais um defensor da verdade. Um projeto de lei do senador do PP do Piauí prevê pena de até três anos de prisão para quem divulgar notícias falsas está aguardando a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O curioso é que Ciro, tão preocupado agora com a integridade das informações que circulam pelas redes, teve, em seu passado recente, problemas com a Justiça Eleitoral por usar o jornal de seu mandato para promover a mulher, a deputada federal Iracema Portella.

Em 2014, o TRE do Piauí chegou a condenar o senador e a deputada a pagar, cada um, uma multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral fora do período permitido pela legislação. O que motivou a ação foi a edição de setembro de 2013 do informativo do parlamentar, “Ciro por você”, que ainda está disponível na internet. Na capa, a manchete: “Emendas de Ciro e Iracema garantem viaduto Raimundo Veras em Teresina”. A tiragem foi de 120 mil exemplares, pagos com dinheiro da cota de Ciro para exercício da atividade parlamentar. Os advogados do casal, porém, entraram com recurso no TSE e conseguiram reverter a decisão. A instância suprema da Justiça Eleitoral não considerou que houve propaganda antecipada pois a notícia não mencionava as eleições de 2014 ou o fato de Iracema Portella ser candidata à reeleição.

Capa de informativo do mandato do senador Ciro Nogueira
Capa de informativo do mandato do senador Ciro Nogueira.
Reprodução

No ano seguinte, Iracema conseguiu votos suficientes para um segundo mandato na Câmara. Atualmente, ela compra um espaço no Portal 180 Graus, um site de notícias do Piauí, sob o pretexto de divulgação de suas atividades parlamentares. Na rubrica de blogs do portal, há uma seção dedicada à deputada com dezenas de postagens em linguagem jornalística, não identificadas como material pago. Somente no ano passado, foram repassados pelo gabinete de Iracema R$ 32 mil dos cofres públicos para a empresa que administra o site.

Diversos textos lembram mais uma coluna social do que uma prestação de contas, como o publicado em 18 de dezembro do ano passado:

Texto do Portal 180 Graus sobre a deputada Iracema Portella (terceira à esquerda)
Post do Portal 180 Graus sobre a deputada Iracema Portella (terceira à esquerda)
Reprodução

Elogiado pela deputada no post, Hélder Eugênio é, segundo o cadastro da Receita Federal, um dos dois sócios da Empresa de Informações Divulgações e Notícias, que controla o Portal 180 Graus.

The Intercept Brasil entrou em contato com o portal através de um número de WhatsApp da redação disponível no site. Uma pessoa que se identificou como editor-chefe chegou a responder a uma pergunta a respeito da compra de espaço pela deputada e outros políticos, mas não autorizou a publicação das respostas nem quis informar seu nome.

Vítima: a “sociedade como um todo”

Na justificativa do texto que prevê a prisão de quem divulgar “fake news”, Ciro Nogueira alega que já há punições previstas no Código Penal por crime contra a honra quando existe uma vítima identificada. Porém, não há proteção quando o caso envolve a  “sociedade como um todo”:
“O presente projeto de lei busca criminalizar a divulgação de notícia falsa em que a vítima é a sociedade como um todo. Para tanto, estamos criando um tipo penal que, em linhas gerais, pune a divulgação de notícia falsa que atinge interesse público relevante, prevendo pena mais grave para a divulgação feita pela internet e uma causa de aumento de pena quando o agente visa a obtenção de vantagem, para si ou para outrem”.
A reportagem entrou em contato com os gabinetes de Ciro Nogueira e Iracema Portella, mas não teve resposta até a publicação desta matéria.

Conforme mostrou The Intercept Brasil no mês passado, há outras iniciativas em tramitação no Legislativo para criminalizar as “fake news”. Um projeto de lei da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), por exemplo, acaba com a obrigatoriedade de ordem judicial para levantar dados e conversas particulares dos internautas.

Ruben Berta
No The Intercept
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Geddel, aquele dos R$ 51 milhões, diz que foi lançado “no vale dos leprosos”

Em audiência, o ex-ministro de Temer negou acusações de tentar barrar delação de operador de PMDB e disse que já está "condenado à morte civil".

Ex-ministro do governo Temer, Geddel Vieira Lima disse nesta terça-feira (6) que foi lançado aos “vale dos leprosos” e foi condenado à morte após ter sido preso no ano passado por conta do bunker de R$ 51 milhões.

Mais magro e vestido de branco, ele pediu para que o vídeo da audiência não fosse passado à imprensa – no último, ele chorou. O juiz Vallisney de Oliveira acatou.

Uma das principais provas no processo são extratos de ligações telefônicas que ele fez para a mulher de Funaro, enquanto ele estava preso. Na agenda dela, Geddel era apelidado de “Carainho”.

Em seu depoimento, Geddel negou as acusações e disse que já está "condenado à morte civil". O ex-ministro não falou explicitamente sobre os R$ 51 milhões (isso é investigado em outro processo), mas comentou sobre o dia da prisão. Ele ficou com a voz embargada nesse momento da audiência.

“Eu já fui condenado a pior das penas. Não há remissão, não há indulto, não há anistia, não há graça. Fui condenado à morte civil. As conversas que se tinha sobre Funaro eram as mesmas que se tinha sobre José Dirceu e qualquer pessoa que estivesse nesse redemoinho de notícias."

Em outro momento, sem citar nomes, Geddel disse que foi “lançado ao vale dos leprosos”.

Os ladrões
Geddel afirmou que as ligações para a mulher de Funaro eram "humanitárias", para levar conforto à família. Ele disse, ainda, que era amigo de Funaro, a quem ele chamou de pessoa “agrádavel”, mas que nunca fizeram negócios juntos.

Já Funaro, em sua delação, disse que entregava malas de dinheiro a Geddel.

“Lúcio é uma pessoa agradável. Eu estava liberado conversar com todo mundo por parte da Justiça. Eram ligações absolutamente humanitárias [para a mulher de Funaro]. Eu dizia que isso ia passar”, disse o ex-ministro.

Geddel aproveitou o depoimento para contar uma fábula. “Havia uma pessoa especial, de sensibilidade, que entregou dois envelopes a outra pessoa. Ele guardou e abriu o primeiro envelope quando tudo estivesse bem. O envelope dizia: 'isso vai passar'. Depois a pessoa abriu o segundo envelope no pior momento da vida. E o envelope dizia: 'isso também vai passar'. Era isso que eu conversava com ela”, disse o ex-ministro.

Na mesma audiência, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) elogiou Geddel. Ele foi testemunha de defesa. “Conheço Geddel desde quando cheguei em Brasília em 1995. Fomos deputados juntos até 2010. Sempre tive nele uma pessoa correta, que cumpria com suas obrigações”, disse.

Filipe Coutinho
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A Folha contra o Datafolha

Alguns relevantes dados coletados pelo instituto ficaram escondidos no jornal


O jornal Folha de S.Paulo não gosta do Datafolha. Manda-o fazer pesquisa, paga por ela, recebe os resultados e mete-se a bagunçá-los. Desde quando resolveu pisar no acelerador para alavancar a imagem de Michel Temer, vem fazendo isso, causando embaraços e ferindo suscetibilidades internas. Não que a direção do jornal se incomode. Ao que parece, o fim (acabar com o lulopetismo) justifica os meios (quaisquer que sejam). Os incomodados que se retirem. Na pesquisa mais recente, repetiu a dose.

A começar pela manchete da quarta-feira 31. Uma proeza: “Sem Lula, Bolsonaro lidera...” E com Lula, o que acontece? Ou os donos do jornal já decretaram que é assim que vai ser? Havia duas razões para fazer pesquisa agora: 1. Saber se a nova condenação do ex-presidente teria afetado a intenção de voto em seu nome. 2. Avaliar seu poder de transferência, na hipótese de ele não ser candidato em função dessa sentença.

A pesquisa tratou das duas questões, mas o jornal bagunçou tudo. Recusou-se a destacar o fato óbvio identificado pelo instituto: Lula mantém-se em folgado primeiro lugar, apesar da caçada judicial a que é submetido e apesar do modo como a grande imprensa o apresenta.

Ela também mostra que Lula possui forte capacidade de transferir votos a outro candidato: no total do eleitorado, 27% dos entrevistados disseram que “(...) escolheriam com certeza um candidato que tivesse o apoio” do ex-presidente. Ou seja, caso Lula não venha a concorrer, o primeiro lugar seria de quem quer que ele aponte (sem contar os outros 17% que afirmaram que “talvez votassem” nesse nome).

Este, o aspecto mais relevante da pesquisa, foi escondido pelo jornal no canto inferior direito da página A5. Muitos leitores nem sequer o perceberam. Ganha alguém com essas prestidigitações? O debate nacional é enriquecido quando dados de realidade são camuflados? Só uma coisa é certa: perde o Datafolha, embora não seja quem faz o jornal.

Marcos Coimbra, Sociólogo, é presidente do Instituto Vox Populi
No CartaCapital
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O lucro indecente do Itaú e a verdadeira corrupção


O Itaú Unibanco teve um lucro de R$ 24,9 bilhões no ano de 2017; um ganho 12,3% maior que o lucro que teve em 2016.

O jornal Valor de 6/2/208 [página A2] informa que devido ao lucro espetacular, o Itaú decidiu distribuir um “superdividendo” de R$ 17,6 bilhões aos seus acionistas – que não são mais que um punhado de rentistas e especuladores.

Enquanto o Itaú e a orgia financeira tiveram lucros exorbitantes em 2017, o orçamento da União teve um déficit de R$ 124 bilhões.

O déficit, registre-se, é gerado exatamente porque o governo federal desvia quase metade do seu orçamento para o pagamento de juros e amortização da dívida. É pura conversa fiada associar o déficit orçamentário brasileiro com os investimentos e programas sociais.

Segundo a Auditoria Cidadã da dívida, em 2015, por exemplo, a dívida tragou R$ 962 bilhões para beneficiar não mais que algumas centenas de rentistas, o equivalente a 42,43% do orçamento brasileiro – cifra que corresponde a quase uma década de financiamento do SUS, que é dedicado a 203 milhões de brasileiros.

Apesar do enorme dispêndio anual para o pagamento de juros e amortização, o estoque da dívida não diminui. Ao contrário, aumenta!

Em janeiro de 2015, a dívida estava em R$ 3,2 trilhões. Apesar do pagamento de R$ 962 bilhões, terminou o ano com um estoque de R$ 3,9 trilhões.

O obsceno sistema da dívida pública é o principal fator de corrupção do Brasil. Ele é a razão de ser do golpe e do regime de exceção implantado no país.

Jeferson Miola
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STF determina prisão imediata de deputado golpista condenado em 2ª instância




A primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (6), por três votos a dois, pela prisão imediata do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC). A decisão confirma a jurisprudência anterior do STF sobre a prisão de condenados em segunda instância.

Votaram a favor da execução imediata da pena os ministros: Luiz Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Votaram contra a ministra Rosa Weber e Marco Aurélio Mello.

O destaque da decisão desta terça-feira foi a manifestação de ministro Alexandre de Moraes sobre o caso, que se posicionou favoravelmente à execução provisória da pena a partir de uma condenação em segunda instância.

Desde que assumiu como ministro do STF, em março de 2017, Moraes ainda não havia se manifestado sobre a prisão de condenados em segunda instância.

Em seu voto, Alexandre de Moraes disse que a execução provisória da pena após condenação em segunda instância não viola a presunção de inocência. “As provas de uma causa só podem ser realizadas pela primeira e pela segunda instância”, disse.

Para Moraes, o entendimento sobre a execução provisória da pena após a condenação em segunda instância não viola convenções internacionais de direitos humanos. Segundo ele, a análise de uma sentença por duas instâncias já seria suficiente para contemplar o princípio da presunção de inocência.

“Entendo que o princípio da presunção de inocência, não deve ser interpretado unicamente de forma literal […] O Pacto de San José da Costa Rica e a Convenção Europeia de Direitos Humanos diz sobre a necessidade de um duplo grau, pelo menos duas análises de mérito, e nossa constituição garante isso”, afirmou.
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Só depois de condenar Lula à prisão o judiciário tem expostos privilégios e vísceras


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Nota do PT


A ameaça de representação no Conselho de Ética contra a senadora Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT, e o líder da bancada, o senador Lindbergh Farias, é mais uma etapa da campanha de ódio e perseguição contra o Partido e suas lideranças.

Depois do golpe do impeachment e da farsa judicial contra Lula em Curitiba e em Porto Alegre, os golpistas esperavam nos colocar de joelhos, mas não foi isso que aconteceu.

O PT voltou a crescer e tem hoje a simpatia de 1 em cada 5 eleitores, segundo as pesquisas. E Lula aumenta a liderança para as eleições presidenciais a cada injustiça cometida contra ele, a cada violência do governo golpista contra o Brasil e nosso povo.

Em busca de um instante de fama na Rede Globo, a grande orquestradora do golpe, um senador aliado a este governo espúrio quer agora criminalizar a livre expressão das nossas lideranças, que é garantida pela Constituição e protegida pela imunidade parlamentar.

O que os golpistas e seus fantoches não suportam é conviver no ambiente democrático. Por isso, querem calar o PT, calar a oposição, calar quem defende o Brasil e nosso povo. Continuaremos defendendo a democracia e os direitos do nosso povo!

Brasília, 6 de fevereiro de 2018

Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores
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Jessé Souza no Voz Ativa


O sociólogo Jessé Souza debate patrimonialismo, escravidão, privilégios, preconceitos e a Operação Lava Jato no Voz Ativa

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O Brasil investir dinheiro público em Jogos de Inverno é uma imensa aberração


A imagem não sai da cabeça. A redação estava lotada e com o barulho peculiar de feira livre como eram as redações. Era o fim de uma época, já que a década seguinte aprofundou e sacralizou o modelo de redações em silêncio sepulcral, frias como uma câmara frigorífica do IML, amorfa, asséptica, cada dia mais parecendo um escritório repleto de almofadinhas e povoada tal e qual a sala de espera de uma agência de modelos e tendo esse único critério de seleção. Feita a irresistível digressão, voltemos para aquele dia de 2006.

A resenha seguia misturada ao trabalho até que um drama se desenha em verde e amarelo na tela. A conversa para e todo mundo começa a esperar o fim daquilo. A angústia era indescritível. Olimpíadas de Inverno de Turim: o trenó do Brasil virou e desceu morro abaixo com a cabeça dos seus quatro integrantes quicando no chão. Dois minutos intermináveis, pavorosos. Orgulho do esporte nacional, Claudinei Quirino estava ali, junto com Ricardo Raschini, Marcio Silva e Edson Bindilatti.

O medalhista de prata do 4 x 100 do atletismo (2000, Sidnei) entrou no bonde brasileiro alguns meses antes substituindo atleta pego no doping. Exatamente isso: poucos meses antes, um comitê olímpico convida alguém para despencar de uma pista em alta velocidade morro abaixo sem que ele jamais tivesse feito algo parecido. Contra adversários que nasceram fazendo aquilo em seus países gelados.

O Brasil começava a crescer sua participação nos Jogos Olímpicos de Inverno. Conversando nos bastidores, era recorrente a informação de que era uma estratégia de Carlos Arthur Nuzman, então presidente do COB, ter representação mais significativa nos jogos de inverno porque teria peso político, dava mais acesso a conversas de bastidores e a política do COI. Simples assim: pela ambição de um cartola, promovia-se essa brincadeira de botar cidadãos nascidos nos trópicos, sem qualquer contato com a neve, para, em poucos meses, enfrentar outros nascidos ali e fazendo aquilo desde sempre. Algo como botar uma dupla de esquimós para disputar uma competição de vôlei de praia no verão carioca tendo dado a eles alguns meses de treino. E obviamente, nós pagamos a conta.

Em resumo, nas três tentativas as quais o Brasil tinha direito, o trenó virou três vezes. Claudinei saiu no lucro pelo que foi: uma luxação no braço.

Enquanto isso, nos bastidores, Nuzman fazia política, de olho na candidatura do Rio para 2016.

Em 2013, Laís de Souza, atleta olímpica da ginástica, começou a treinar para o esqui aéreo com apoio do COB. Exatamente isso: um ano antes dos jogos de inverno de 2014 (Sochi), começou a treinar na nova modalidade. O fim todo mundo conhece.

Novamente o Brasil faz as malas para Jogos de Inverno. Na Coreia do Sul. Jogos que tem relevância jornalística indiscutível principalmente depois do improvável abraço das Coreias em um mundo à beira do caos nuclear. Existe a questão russa do doping e tantas outras. Além, obviamente, da beleza das transmissões, que, por esse aspecto, tem realmente um valor para nós por aqui, pensado como evento de TV fechada. Pensando na parte política, creio mesmo que a cobertura deveria ser de gala, espaço nobre, pra gente altamente preparada, um Marcos Uchoa da vida, monstro do ofício. Voltando ao esporte…

O investimento cresceu, o treinamento se aprofundou e se estruturou. É possível que não tenhamos mais imagens de horror verde e amarelo. Oxalá.

Em momento algum aqui se disse que o Brasil não pode participar dos Jogos Olímpicos de Inverno. Que participem. O que está se questionando e afirmando ser uma aberração é o uso de dinheiro público em tal coisa.
E aí chegamos ao ponto que interessa a essa breve reflexão: e daí? A quem interessa e ao que interessa que o Brasil participe de esportes de inverno, de gelo e neve? E acima de tudo, o centro da questão: qual é o sentido do Brasil gastar dinheiro público na participação em jogos olímpicos de inverno?

Leio que nos últimos quatro anos foram R$ 17 milhões nessa preparação só pelo Ministério do Esporte. Sem aprofundar muito, já que escrevo para a página de opinião, em breve pitaco e não na seção de reportagem, fiquemos nesse número sem maiores apurações. Que provavelmente me surpreenderiam para cima… Qual é o sentido, em meio a escolas sem quadra pelo país, professores de educação física pessimamente remunerados ou desempregados e cidades onde crianças jamais viram qualquer tipo de prática esportiva?

O papel do esporte sempre gera debates apaixonados. Muitos deles demagógicos, aproveitando o imenso potencial de mobilização e manobra política que quadras, piscinas e campos trazem. E verba, sempre. Muita verba. Com todos os problemas de fiscalização que tratamos aqui sempre.

É quase como vírgula ver em conversas sobre o esporte o lugar mais do que comum, o monótono chavão “o esporte promove inclusão social”. Isso sem falar no ainda mais patético “o esporte tira das drogas”, na maior parte das vezes manipulado por quem capta polpudas verbas. Já tratamos sobre isso. Sem que tal frase tenha uma comprovação sequer.

Sei que tratar sobre isso, como tratar sobre qualquer lugar comum consagrado, é meter a mão em vespeiro. No caso, em geral um vespeiro puxando ao sentimentaloide, ao moralismo. Se considerarmos como contraponto exemplos isolados de fulano ou sicrano, então devemos por bem considerar que a “Porta da Esperança” do Silvio Santos também é fator de inclusão social. Porque da mesma forma que o esporte, se consideramos que de cada cem mil aquele um que muda a condição é um “fator de inclusão”, temos que considerar a “Porta da Esperança” também, onde de cada cem mil um muda de vida. (na verdade, a proporção é muito maior que essa pensando nos que deixam os trocados com o “Patrão” e dos que tentam mudar de vida pelo esporte e não conseguem). Creio que a confusão se dá porque a inclusão social da qual o esporte faz parte do processo tem como instrumento a educação e não o esporte como fim. A educação sim, da qual obviamente a educação física faz e tem que fazer parte, é fator de inclusão social.

Há ainda aquele outro chavão (como as pessoas repetem chavões sem mastigar…): “o esporte socializa o indivíduo, faz dele uma pessoa melhor”. Lamento informar: conheci alguns dos piores seres humanos no esporte. Claro que não é privilégio de uma classe, é como em qualquer grupo. Mas daí a achar que o esporte muda alguém como pessoa…Basta ver algo difícil de contestar: dessa cartolagem brasileira toda aí, boa parte envolvida em escândalos, 99% é ex-atleta. Portanto, dê de ombros pra chavões…

Isso não torna o esporte menor e menos fundamental. O esporte é essencialmente, em definição bem rasa e resumida já que aqui não cabe aprofundar pois o tema é outro, um instrumento de promoção de saúde e bem estar, que demanda implementação de políticas públicas. E é isso que deve ser pensado. O chamado esporte de alto nível é outra história, um funil que deve advir dessas políticas públicas de massa. Até ele deve ser repensado enquanto lugar de alocação de bilhões. A quem interessa esse “Brasil Potência Olímpica”? Não seria melhor o “Brasil Potência de Educação e Igualdade Social”? Andei pro “Brasil Potência Olímpica”. Que até hoje só serviu pra muita mansão com piscina de cartola…

Ponto. Mas consideremos que o chavão fosse verdadeiro. Que o esporte fosse esse fator de inclusão social (e não a educação no qual o esporte deve estar incluído), que fosse um instrumento de socializar o indivíduo…O que sinceramente alguém pensa através dos gastos públicos com o bobsled, com o esqui ou com o snowboard, seja lá o que o valha?

Será que alguém pensa mesmo: “vamos promover a modalidade para dar exemplos aos meninos, para que todos queiram ser uma Isabel Clark! Para que nas escolas milhares de crianças queiram descer na neve esquiando, e outros naquele trenó do bobsled. Vamos mostrar que é possível massificar tal prática esportiva e que ela não é elitista. Já vejo alguém falando em programas: ao contrário do que se pensa, não é caro”!

“Vamos gastar dinheiro público para criar ídolos de esqui alpino para massificar a modalidade. E tirar crianças das ruas (outro chavão que adoram!) através do esqui cross-country”.

Ora, com efeito. Qual é a razão de se gastar dinheiro público com esporte de neve ou gelo? Podem chiar, confederações. Não há nenhuma razão.

Reparem duas coisas para evitar-se mal entendido, tão próprio do nosso tempo: em momento algum aqui se disse que o Brasil não pode participar dos Jogos Olímpicos de Inverno. Que participem. O que está se questionando e afirmando ser uma aberração é o uso de dinheiro público em tal coisa. Dos milhões gastos para curtirmos uma bizarrice tipo “Jamaica abaixo de zero” que poderiam e deveriam estar investidos no esporte escolar, nos maltratados professores de educação física, em material esportivo para iniciação esportiva…Da mesmo forma que não se questionou a transmissão do evento. Quem gosta gosta de um curling ao cair da tarde que possa ver lá no seu canal por assinatura.

Acima de tudo, nunca foi tão fundamental a cobertura de um evento como na edição que vem. Infelizmente, não creio que teremos em pauta o ponto que mais deveria importar nos jogos que se iniciam essa semana: a pegada política, a questão do doping, os bastidores do COI e, por que não, essa própria discussão se deveríamos investir verba pública em jogos de inverno… As imagens daqueles loucos despencando na neve são espetaculares e devem ser muito bem tratadas, dadas ao vivo e repetidas à exaustão. Mas são o recheio de uns jogos que, como nesse ano, nunca tiveram tanta importância por outras razões.

Mas, sinceramente, custo a acreditar que, tirando meia dúzia de cartolas diretamente interessados, políticos do Ministério do Esporte ou coisas do gênero, alguém possa defender milhões de verba pública gastos em esporte de neve nesses tristes trópicos que ardem cada dia mais na urgência de igualdade social, saúde e educação.

Um CIEP só com esse dinheiro e já teria valido muito mais…

Lúcio de Castro
No Sportlight
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Shell, Vivo e Coca-Cola. Nota torpe sobre o apequenamento do STF


A página negra escrita pelo TRF4, na maior ópera bufa jurídica brasileira, me levou a refletir sobre a Ação Penal 470 (Mensalão). Foi preciso fabricar um herói com cara de povo e nela um ministro histriônico deu show, ora gingando de Batman, ora apoiando o cotovelo sobre o encosto das poltronas, ora trocando farpas com quem ousava oferecer contrapontos aos seus postulados. Justo ele que, nos bastidores, era visto pelas más línguas como de pouca estatura e aura para o posto. Para muitos, teria sido ato de generosidade do ex-Presidente Lula, em seu espírito universalisante. Mas, o Batman fez o jogo dos holofotes, virou herói e capa de Veja. Inovou com uma teoria de guerra, conhecida como “domínio do fato”.

Quando um dos membros declarou não haver provas mas a “literatura jurídica me permite condenar”, já ali havia sinais de apequenamento daquela que deveria ser a Corte Suprema. Mais à frente, no debate sobre embargos infringentes, mais uma ruptura desmoralizante, com um estranho cinco a cinco em matéria de defesa. Cerceamento de defesa, até então, estava entre as causas de absoluta nulidade processual. Quanto uma corte maior racha ao meio pra dizer se o réu pode ou não se defender, é nítido sinal de apequenamento.

Começara ali o Direito Penal do Partido dos Trabalhadores. Em cena, um “herói” - o primeiro juiz pop star movido a “timing”. Entenda-se por timing, leitor, o tempo em que os atos judiciais precisavam e precisam acontecer para coincidir com o horário de Jornal Nacional, capas para Veja ou calendário eleitoral. Ali também mais sinais de que o raquitismo começava a balançar as estruturas do STF (o “ex-grande balcão de negócios”, segundo as más línguas). De todo modo, a corte mantinha aura circunspecta, de forma tal que processos rumorosos eram tirados de pauta (com ou sem pedido de vista), para que na “serenidade”, longe dos holofotes, pudessem ser analisados, julgados ou nunca julgados (por fatos supervenientes que não vêm ao caso).

Neste GGN, sob o título “A farsa, a forma e o conteúdo... Temer, US$ 345 mil”, lembramos a anulação da “Operação Satiagraha”, entre outros motivos, por causa de provas obtidas em endereço que não constava do mandado de busca (Ah, o delegado Protógenes Queiroz foi demitido por um crime que a Farsa Jato praticava todo santo dia em horário nobre). Na “Operação Boi Barrica”, membros da família de José Sarney precisavam explicar a movimentação de R$ 2 milhões de origem suspeita. A anulação foi tão rápida que assustou o STF, houve burburinho no Congresso Nacional, pois nas gravações telefônicas não ficou “demonstrada concreta e fundamentadamente sua indispensabilidade”. Já a “Operação Midas” (PF) foi parcialmente anulada pois “grampo telefônico” durou 30 dias e o máximo era 15.

Por vícios de conteúdo ou de forma, destinos iguais tiveram as operações “Castelo de Areia” e “Midas”, sem contar o esquecimento no qual caiu a operação HSBC, onde figuram nomes como Lily Marinho (Globo), Otavio Frias (Folha), José Roberto Guzzo (Abril/Veja), Johnny Saad (Band) Ratinho (SBT), Mona Dorf (Jovem Pan). Ignorando formas e conteúdos, foi dada a largada na perseguição ao ex-Presidente Lula. No mais, quem pesquisa na net sobre a “Operação Castelo de Areia” descobre que planilhas apreendidas pela PF, na casa do executivo da Camargo Corrêa, Temer é citado 21 vezes entre 1996 e 1998, quando era deputado pelo PMDB, ao lado de quantias que somam US$ 345 mil”. Entre os partidos envolvidos estavam PSDB, PPS, PSB, PDT, DEM, PP e PMDB. Tudo anulado!

Eis o Judiciário. A isso o leitor pode agregar recente matéria do bolivariano jornal Folha de S. Paulo, no qual o doutor em Direito e Ciência Política da USP, Conrado Hübner Mendes, destaca outras contradições do golpe. Se Delcídio do Amaral (PT-MS), Eduardo Cunha (MDB-RJ), Renan Calheiros (MDB-AL) e Aécio Neves (PSDB-MG) detinham as mesmas prerrogativas parlamentares, diante das evidências de crime, por que o tratamento diverso? Por que Moreira Franco pôde ser ministro e Lula não? Para ele, o aviltamento do STF aparece em insultos entre juízes: Lewandowski "não passa na prova dos 9 do jardim de infância do direito constitucional", Barroso tem moral "muito baixinha", Aurélio é "velhaco", Janot é "delinquente" e Dallagnol é "cretino absoluto". Gilmar “tem capangas”, acrescento.

O Direito Penal do Inimigo ganhou força no TRF4. Como diz o ex-juiz e governador do Maranhão Flávio Dino, Moro condenou Lula por corrupção passiva (crime próprio de funcionário publico), mesmo não sendo mais Presidente. Sem prova de “recebimento” de valores alteraram para “solicitação” (sem que se prove o quê e onde). Criaram a figura de atos de “ofício indeterminados”. Os atos fatos difusos teriam ocorrido há sete anos, e a prescrição seria em seis. Vingativos, os três desembargadores não só confirmaram, como agravaram propositadamente a condenação imposta a Lula, para evitar a prescrição. Mas, isso também não torna o STF anão jurídico.

Diante desse caos, jogo de cartas marcadas, julgamento político, li um artigo do jornalista Ricardo Costa, veiculado em Portugal, sob o título: “Não foi golpe, não é golpe, mas vai continuar parecendo golpe”. Disse ao jornalista que ele estava mal informado sobre o Brasil. E ele respondeu ser “contra a destituição de Dilma Roussef, por representar um precedente gravíssimo na política brasileira e por não assentar em nenhum argumento válido...” Apenas discordo da palavra golpe... Mas, criou um precedente perigosíssimo para o Brasil... a destituição foi uma página negra da política brasileira”. Essa imagem não afeta nem apequena  o STF

Como disse Flávio Dino, quem deveria apagar incêndios fez-se incendiário. Nada disso não torna o STF anão, raquítico, apequenado, desmoralizado. Gilmar Mendes não pode andar de avião, cruzar um quadra (nem fora do Brasil!). Entretanto, a Madre Superiora, que não explicou claramente seu encontro com representantes da Shell, Vivo, Coca-Cola e outros, só enxerga apequenamento do STF no direito de espernear do Lula. Quer que ele “baixe o tom”, ainda que Lula não trate o STF com as impublicáveis expressões do povão.

Armando Rodrigues Coelho Neto é jornalista e advogado, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo
No GGN
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O poder do Judiciário e os dias piores que virão

O Judiciário concorre para o perigoso esvaziamento da democracia representativa e se transforma em instrumento de insegurança jurídica

Enquanto Carmen Lucia discursava na abertura do ano Judiciário, do lado de fora colegas magistrados protestavam por aumentos salariais
A velha direita pelos seus jornalões, e esses pelos seus editoriais e colunistas, revela-se, assim de repente, assustada com sinais de desobediência civil que seus sismógrafos estariam captando nas hostes da oposição e com o que identificam como ‘ameaças à ordem jurídica’ (leia-se críticas ao Poder Judiciário).

Em ambos os casos trata-se de puro cinismo, pois nossa gárrula imprensa está comprometida até o gogó com todas as violências à ordem constitucional impostas pelos golpes militares e os golpes de Estado não militares (todos de direita), dos quais foi parte decisiva e beneficiária, como demonstra a história do maior conglomerado de comunicação do país.

O comentário ficaria por aqui se, com esse pano de fundo e atendendo a essa pauta, a ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça - cuja função é realizar o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes - não tivesse escolhido como tema de seu discurso, na abertura do ‘ano judiciário’ a defesa corporativa do Poder Judiciário, isentando-o das criticas que vem recebendo, em um crescendo, pela sua politização e partidarização, por agir como se Poder Moderador fora, intervindo nas atribuições dos demais poderes, legislando mesmo, a partir, até, de decisões de juízes de piso.

Enquanto a ministra perorava no plenário da Casa, ao lado do que ainda se chama de ‘demais autoridades da República’ (todas em graus diversos respondendo a processos criminais por corrupção), lá fora, em frente ao Tribunal, em ato significativo da crise ética em que o país está engolfado, um magote de colegas magistrados e procuradores, com faixas, cartazes, gritos e conclamações, cegos diante das agruras da sociedade brasileira, protestavam por mais vantagens pecuniárias e aumentos salariais.

Sem se darem conta, os amotinados e amotinadas de gravata e salto alto, que, com aquele ato, ilustravam uma das críticas da sociedade, incomodada com o monturo de vantagens, penduricalhos e mais isso e mais aquilo que faz de magistrados e procuradores príncipes de um funcionalismo público que teve seus reajustes salariais suspensos pelo governo federal.

Proclamou a ministra-presidente: “Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformá-la, pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la”.
Ora, a ministra, que já lecionou Direito Constitucional, sabe que é direito do súdito resistir à opressão legal, porque nem sempre o que é legal - e a legalidade depende do poder reinante - é legítimo.

Porque a legitimidade decorre de vários intervenientes a começar pela legitimidade do órgão editor. Muitos dos que ainda estão vivos resistiram, por considerá-la ilegítima, à ordem legal da ditadura (que o STF e o Poder Judiciário de um modo geral subsumiram) e essa resistência foi o aríete que rompendo com a lei da masmorra abriu caminho para a democratização.

Ora, ministra-presidente, foi a desobediência civil de Mahatma Gandhi que levou a Índia à libertação do jugo colonialista. E os brasileiros de um modo geral e os mineiros de forma ainda mais orgulhosa festejam a memória do Alferes porque heroicamente enfrentou o direito ilegítimo de D. Maria, a louca.

Ora, o STF ‘agrava a Justiça’ quando adota decisões inconstitucionais, e as mais evidentes são aquelas que ofendem o equilíbrio dos poderes, e invadem o campo da competência do Executivo ou do Legislativo.

O Supremo não tem competência para impedir a nomeação de um ministro de Estado, nem tem competência para destituir o presidente de uma Casa legislativa, nem para suspender, por decisão monocrática, a eficácia do indulto de Natal decretado pelo  presidente da República, mesmo  sendo ele o sr.  Michel Temer.

O STF renuncia à sua imparcialidade, ofendendo à sua própria legitimidade, quando julga com dois pesos e duas medidas a mesma questão, quando, de novo em decisão monocrática, impede, sob a alegação de ‘desvio de finalidade’ a nomeação pela presidente Dilma Rousseff do ex-presidente Lula, para o cargo de ministro Chefe da Casa Civil, e, de novo por decisão monocrática, não vê esse desvio quando o atual locatário do Jaburu converte em ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência (ostensivamente protegendo-o com o manto do foro privilegiado) o assessor Moreira Franco, ameaçado por processos na primeira instância. E nenhuma dessas decisões segue para uma Turma ou para o Plenário.

O STF desserve à Justiça quando esvazia o Plenário e seus onze ministros se transformam em onze tribunais, mais poderosos que o coletivo que não se anima a  revisar as decisões monocráticas de ministros  que não dialogam entre si (alguns se odeiam), e cujas sentenças brigam entre si ao sabor de interesses e oportunismos muitas vezes negociados nos bastidores e nos palácios, bem como disputas de vaidades sem fundamento.

O STF desserve à Justiça quando permite que seus membros descumpram seu regimento e manobrem com ‘pedidos de vista’. Diante de um julgamento no qual fora vencido, o inefável ministro Gilmar Mendes segurou por mais de dois anos a decisão que impedia o financiamento das eleições por empresas privadas.

Por nada haver sido feito  para coibir tal abuso, o ministro Dias Toffoli, que logo mais assumirá a presidência do STF, pediu vista em julgamento já praticamente decidido (8 votos contra um em um coletivo de onze), sob a bizarra alegativa de que o Congresso iria disciplinar a matéria.

E assim a pauta do STF é manipulada por liminares monocráticas e pedidos de vista, ao arrepio de seu Regimento e, principalmente, ao arrepio dos interesses da sociedade que reclama por uma Justiça mais transparente, menos lerda e menos envolvida com os interesses que subjazem às causas sob seu crivo.

O STF não tem competência para revogar  o princípio  secular da presunção da inocência e rasgar  o inciso LVII do artigo 5º da Constituição (“ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”), violência que, aliás, dependeu do voto de minerva da ministra  presidente.

E o Poder Judiciário não pode transformar em traficância processual o pleito eleitoral (o momento mais significativo de uma democracia representativa), e muito menos transferir para seu âmbito, seja um juiz primário, sejam três ou mais desembargadores, a competência e a legitimidade  que pertencem com exclusividade à soberania popular, poder que, aliás, está acima de todos os demais, dele decorrentes.
Um dos mais graves problemas  do STF foi apontado por Sérgio Sérvulo em seu Recurso extraordinário, cuja leitura ouso sugerir. Trata-se do fato, observa o constitucionalista, de o Supremo considerar-se  exonerado de fundamentar juridicamente as suas decisões; com isso, para decidir, ele deixa de invocar a Constituição e a lei, e seus julgamentos passam a ter fundamentação política: a conveniência e a oportunidade.

Esse desvio faz escola no juizado de primeira instância, com decisões sem o anúncio de seu amparo legal, fundadas em suposições, em conjecturas políticas - em ‘convicções’, em suma.

Desserve à Justiça, e desgasta a imagem do Poder Judiciário, o voluntarismo e a incontinência verbal,  fora dos autos, de ministros e  juízes de piso,  antecipando opiniões (e votos)  sobre matérias que mais tarde julgarão; desserve à Justiça dos amores da ministra o protagonismo judicial, coletivo e individual, cada julgador adaptando a lei à sentença que decidiu prolatar, por vezes mesmo antes de examinar os autos, como fez o desembargador presidente do TRF-4 apreciando a sentença do juiz Sérgio Moro condenatória do ex-presidente Lula, e como faz usualmente, o ministro Gilmar Mendes, o mais boquirroto de todos.

Desservem à Justiça os conceitos públicos do inexcedível ministro Gilmar Mendes proferidos, sem reação da Casa, sobre seus colegas Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

O mais doloroso, porém, é ter que registrar desvios éticos pretensamente absolvidos pelo mandato legal que não cura o ato eivado de ilegitimidade. Como justificar que o juiz Moro, morando em Curitiba em imóvel próprio, casado com uma juíza, receba auxílio moradia, tendo salário mensal final (a soma dos salários com os penduricalhos) em torno de 54 mil reais (dados de 2015)?

Como explicar que a esposa do meritíssimo ministro Marco Aurélio Mello, que mora em amplo apartamento funcional, receba (diz o Estadão de 4/2/2018) auxílio-moradia de R$ 4.377,73 mensais? Sandra de Santis, a esposa, é desembargadora no TJ-DF.
Como explicar que o juiz Marcelo Bretas, que cuida dos processos da Lava Jato no Rio, e sua esposa, que também é juíza, recebam auxílio-moradia,  quando  moram juntos, em apartamento próprio no Rio de Janeiro?

Quanto recebe de auxílio-moradia o fiscal da Funai deslocado para o interior da Amazônia?

Há razões para explicar o abismo cavado entre o povo e o Judiciário e uma dentre muitas é a dificuldade de o cidadão compreender e aceitar práticas que sua ética, a ética da média do brasileiro comum, não aprova: os altos salários (altíssimos em face do que percebem os demais funcionários públicos federais), as vantagens, os auxílios diversos, auxilio moradia e auxílio livro, auxílio representação, concessão de diárias sem critério expresso, e mais isso e mais aquilo. Lamentavelmente, atrás de todas essas distorções está o colendo STF.

Há três anos o ministro Luiz Fux, de novo uma decisão monocrática, de novo concedendo liminar, estendeu o escabroso auxílio moradia (para quem ganha mais de 30 mil reais e muitas vezes mora na mesma cidade) para todos os desembargadores, todos os juízes do país, todos os procuradores do Ministério Publico da União e todos os promotores dos ministérios públicos estaduais.

Duas questões relevantes: a imoralidade do privilégio e a gastança anual de centenas de milhões de reais por ano. Mas não é só isso.

Pergunto à ministra presidente: por que até hoje, passados três anos, repetimos, não foi julgado o mérito da liminar? O que se espera para que ela entre em pauta?

Assim, por tudo isso e pelo mais que não se contêm em um só artigo, o Poder Judiciário, sob a liderança do STF, concorre para o perigoso esvaziamento da democracia representativa e se transforma em instrumento de insegurança jurídica.

Dias piores virão.

Roberto Amaral, Cientista político, ex-ministro da Ciência e Tecnologia e ex-presidente do PSB. Autor de Socialismo, morte e ressurreição (ed. Vozes)
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O delito de Lavagem de Dinheiro – uma construção teratológica*


No que se refere a tipificação dada pelo Juiz Sérgio Moro, de lavagem de dinheiro, em relação ao apartamento tríplex, por parte do ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva, verifica-se que esta não resiste nem mesmo a uma análise superficial.

Observo que superada esta questão, não restam óbices a que se considere prescrita a pretensão punitiva contra o ex-presidente.

Da correta tipificação do delito com suporte nas tratativas do tríplex em Guarujá.

Tendo sido definido, pelo Tribunal Regional Federal, que Luís Inácio Lula da Silva seria o principal responsável, pela formatação de um esquema de corrupção que envolve o cartel de empreiteiras, do qual seria o garantidor, bem como que a empreiteira OAS, nos anos de 2007/2008, passou a fazer parte do cartel, desta definição decorrem várias consequências.

Assim, em relação as tratativas no que se refere ao tríplex, passariam a existir somente duas possibilidades idôneas, a saber:
  1. ou  se considera a questão do tríplex como mero ato de exaurimento do delito de corrupção passiva, na qualidade de pagamento, relativo aos acertos para a que a OAS fosse aceita no cartel, para participar, dentre outras, de licitações da Petrobrás;
  2. ou se consideram tais fatos como hábeis a tipificar a ocorrência de delito autônomo de corrupção passiva, que seria decorrente de acordo específico com a OAS, como contrapartida à assunção do empreendimento imobiliário do Bancoop.
A tipificação do delito de lavagem de dinheiro para o “caso do tríplex”, revela-se descabida, pois nesse contexto caberia somente a imputação de corrupção passiva.

A questão relativa ao tríplex, mesmo em tese, somente pode ser apreciada sob a ótica da corrupção passiva – e, no caso, autônoma em relação ao caso das empreiteiras e Petrobrás -  , aliás, exatamente como faz o Relator Gebran, que para não infirmar totalmente a sentença, agrega que o fato tem natureza dúplice e é, ao mesmo tempo, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No caso, desenganadoramente não se confirma a hipótese de lavagem de dinheiro.

É que, a lavagem pressupõe o disfarce existente entre o corruptor e o corrupto e, no caso, não há disfarce, nem ocultamento, o negócio estava sendo feito às claras, e não foi nem mesmo concretizado, nem era espúrio.

No voto é mencionado, para fins de dirimir dúvidas, acerca do decidido em outro julgamento, em relação ao réu Paulo Roberto Costa.

Assim, em outra ação penal foi analisado o caso em que o réu Paulo Roberto Costa, recebeu sua parte na propina, na forma de um automóvel Land Rover Evoque,  que lhe é dado por Youssef, ou seja, pelo intermediário laranja (doleiro), e não diretamente pelos corruptores/empreiteiros,  mesmo assim ele foi absolvido do delito de lavagem.

Na referida ação, o fundamento adotado para a absolvição  é que não houve ocultação e o ato teria sido direto, de Youssef – doleiro - para Paulo Roberto Costa.

Por outro lado, neste caso, o do tríplex que seria destinado a Lula, segundo a tese esgrimida pelo MPF e acolhida pelo juízo de primeiro grau, não há nem mesmo a figura do intermediário, e o imóvel estaria sendo transferido diretamente para o pretensamente “corrupto”.

Pergunta-se então, se naquele caso – o do Paulo Roberto, os valores foram passados para o doleiro – ou seja – realizada a primeira fase de lavagem e, ainda assim o réu é absolvido, pois o repasse para o réu Paulo Roberto teria sido feito de forma direta, o que afastava a hipótese de lavagem, o que falar então do caso que tenta se imputar a Lula, em que não há intermediação nenhuma, e o dito corruptor tentaria passar a propina (imóvel) para o alegadamente corrompido de forma direta.

Desta forma, de plano restaria afastada a tipificação de delito de lavagem de dinheiro.

Ainda, mesmo sob a ótica de possível corrupção passiva, tem-se que esta possibilidade é descabida, porque nunca houve a transmissão nem o gozo uso ou fruição da propriedade, fato este essencial para que, neste caso, houvesse o chamado resultado da corrupção passiva.

Seria necessário o pagamento subfaturado ou transferência sem quaisquer outros pagamentos ou mesmo, numa extensão extrema o uso e gozo do imóvel.

Não ocorreram nenhuma destas hipóteses.

Assim, de forma concreta, não há falar nem mesmo em exaurimento do crime de corrupção passiva, pois não há concretização de nenhum negócio que possa ter a mácula de delituoso.

E tal constatação é singela, não houve transferência de valores, nem do uso e gozo do imóvel. Nesse sentido, excerto da ementa:

O crime de lavagem de capitais, em todas as suas modalidades típicas, tem um iter criminis fragmentado nas seguintes etapas: cogitação, atos preparatórios, início da execução, consumação e exaurimento, sendo que a punibilidade começa com o início dos atos de execução, ou seja, quando o réu tem à sua disposição o bem proveniente da infração penal e coloca objetivamente em marcha seu plano (o processo) de ocultação e dissimulação, como no caso em comento.” (Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília, 27 de junho de 2017.Juiz Federal GUILHERME MENDONÇA DOEHLER Relator Convocado.APELAÇÃO CRIMINAL N. 0004339-49.2014.4.01.3200/AM)” Grifei

De qualquer sorte, se o delito que lhe é imputado fosse o de corrupção passiva, este estaria prescrito.

Outras considerações

O caso é que, como Léo Pinheiro não consegue vincular Lula a corrupção por ele praticada, a única alternativa lhe resta é, através de sua narrativa, tentar incriminá-lo já que não foi possível corrompê-lo.

Os motivos são óbvios, pois, somente se incriminá-lo – a Lula – Leo Pinheiro terá as benesses da redução de sua extensa pena.

Desta forma, como Lula não se corrompe, e, portanto, não há provas para tanto, a narrativa passa a compor um cenário diverso, onde há até mesmo uma conta fictícia de propinas, de novo, em nome da OAS, mas que “ficticiamente” pertenceria a Lula, e, somente de conhecimento de Léo Pinheiro e por ele movimentada.

Em razão do acima exposto, e, sendo a testemunha chave Léo Pinheiro, verifica-se que resta irremediavelmente contaminada a versão acusatória.

E, sobre as alegações, repetidas diversas vezes no TRF4,  acerca de não haver outra resposta sobre a pergunta, “Se não eram para o Lula eram para quem???”.

Ora, na própria sentença está, de forma expressa, transcrita a resposta, ou seja, onde a testemunha Rodrigo Garcia da Silva, responsável pelas REFORMAS efetivas, cozinha, piscina, elevador, deck, etc, que o imóvel sofreu, APÓS AGOSTO de 2014, aponta, no que é corroborada pelas demais, que o tríplex passou a ser destinado a um DIRETOR DA OAS. A  referida INFORMAÇÃO, consta na sentença, in verbis:

497.   Rodrigo   Garcia   da   Silva   trabalhou   na   empresa   Kitchens Cozinhas   e   Decorações   entre   2004   e   2015.   Ouvido   em   Juízo   (evento   419), confirmou que a empresa foi contratada pela OAS Empreendimentos para "um projeto de uma cozinha para um sítio em Atibaia e o outro eram vários ambientes para um apartamento no Guarujá". Esclareceu que o último era um triplex no Condomínio Solaris, que o projeto e instalação tiveram o preço de cerca de R$ 320.000,00 e que envolvenu a colocação de armários e mobília na "cozinha, churrasqueira, área de serviço, banheiros e dormitórios, se não me engano acho que uns três ou quatro dormitórios, uns cinco ou seis banheiros, cozinha, área de serviço e churrasqueira".  Declarou ainda que não lhe foi informado que o projeto seria destinado ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sendo ele "tratado como direcionado a um diretor da OAS".

498. Mario da Silva Amaro e Arthur Hermógenes Sampaio Neto, gerentes comerciais da Kitchens Cozinhas e Decorações, confirmaram, em síntese, o   depoimento   de   Rodrigo   Garcia   da   Silva   (evento   425),   embora   tivessem conhecimento de menos detalhes. De mais relevante confirmação de que realizaram a venda dos móveis tanto para o apartamento no Guarujá como no sítio em Atibaia.

Da inexistência de quaisquer comprovações sobre o exercício, por parte do ex-Presidente Lula, da posse, uso, gozo ou propriedade sobre o imóvel tríplex.

No que se refere ao tríplex do Guarujá (SP), de todos os fatos, o que mais impressiona, é que, em toda a narrativa, não há, em relação a Lula, quaisquer exercícios, seja de posse, uso, gozo ou propriedade.

No que concerne a tese de que a comprovação da propriedade somente poder ser aferida junto ao registro de Imóveis, tal condição foi  materialmente comprovada por Lula, uma vez que nunca houve tal registro.

Neste ponto, à míngua de tal comprovação, foi necessário criar uma figura esdrúxula - a figura jurídica do proprietário de fato -, a qual, diga-se de passagem inovadora e surreal, foi criada para que fosse possível dar consistência à tese acusatória.

Mas, em relação a esta primeira hipótese, tenho por afastada a “teoria da propriedade de fato”, pois, além de não comprovada, é estranha ao direito pátrio.

Passa-se a segunda hipótese, a existência de contrato que afirmasse tal transação, devidamente firmado entre as partes.

Novamente a resposta é negativa, não há nada neste sentido, nenhum contrato.

Vamos a terceira hipótese, verificar se há interferência no imóvel que possa ser debitada como sendo de iniciativa do ex-Presidente, e que possa ser considerada como ato de posse ou de propriedade, como o pagamento de quaisquer alterações no imóvel.

A resposta a este quesito também é não, todas as melhorias foram feitas pelo proprietário de fato e de direito, a OAS.

Por fim, verificar se existe algum ato do ex-Presidente que indique que em algum momento ele teve a posse, uso ou usufruto do apartamento.

Reiteradamente, a resposta é não – e nesse item, faço remissão a hipótese delirante, fantasiosa, desconexa, do MPF, abaixo esmiuçada e transcrita em sua essência.

Prosseguindo.

Em suma, numa relação contratual tem que estar presente a bilateralidade, tem que haver algum ato que encerre tal conduta como tendo tal qualidade.

Neste caso mostra-se ausente a referida condição.

Do componente teratológico

Ainda, a distorção feita neste caso ultrapassa os limites e chega a teratologia. Sim, pois somente neste campo podem ser admitidas as manifestações do MPF, diligentemente transcritas à guisa de fundamentação pelo Relator Pedro Gebran Neto. Segue a comprovação da questão teratológica, in verbis:

Por fim, importante refutar a ideia do recurso defensivo que aponta a atipicidade do crime de lavagem pelo qual Luiz Inácio foi condenado a partir de uma interpretação equivocada da 3ª etapa da lavagem, a integração. Embora reconheça que 'não é necessário que o valor proveniente da atividade ilícita seja integrado à economia, bastando a consumação da primeira etapa para que se caracterize a materialidade delitiva, incidindo sobre a conduta a mesma pena aplicável à dissimulação e reintegração', contraditoriamente alarga o elemento subjetivo do tipo para nele incluir 'a vontade de reinseri-lo (o produto do crime) na economia com aparência de licitude'. Ora, a integração nada mais é do que a possibilidade de fruição dos valores branqueados. Quando a ocultação já envolve um bem da vida que pode ser tido como o objetivo do criminoso, não há sentido em se exigir essa reinserção na economia. Grandes criminosos, especialmente os de colarinho branco, utilizam-se com muita frequência desse expediente, dificilmente registrando algum bem de seu patrimônio, auferido de forma ilícita, em nome próprio. Distingue-se a lavagem do exaurimento da corrupção exatamente porque mesmo a fruição se dá de forma dissimulada, através de interpostas pessoas, que servem a mascarar o real proprietário do bem adquirido com valores oriundos da corrupção. No caso dos autos, Luiz Inácio pôde desde sempre dispor de seu imóvel e a partir do segundo semestre de 2014, tendo sido encerradas as reformas e mobiliado o apartamento, poderia dele usufruir livremente como proprietário. Isso ficou muito claro a partir da análise da prova dos autos. Estivesse em seu nome o apartamento, ou, ainda, tivessem sido feitas as compras e reformas em seu nome, não seria possível cogitar do crime de lavagem. No entanto, sempre houve o objetivo de ocultar a real propriedade do imóvel, justamente para dificultar eventual vínculo entre a corrupção na Petrobrás e o ex-Presidente da República.

Por isso, absolutamente inapropriada a utilização do precedente trazido no recurso defensivo, em que os Ministros do Supremo Tribunal Federal discutem, ainda no bojo da Ação Penal 470, se o recebimento de valores, em espécie, pela esposa do corrupto configuraria crime autônomo de lavagem, situação totalmente diversa da presente. Trata-se do caso em que o ex-deputado federal João Paulo Cunha recebeu cinquenta mil reais de propina por intermédio de sua esposa. De se salientar que o julgamento que o absolveu do crime de lavagem se deu por maioria de 6 votos a 4, vencido o relator, Ministro Luiz Fux, que entendeu que 'o modo como dinheiro chegou ao ex-parlamentar mostrou a clara intenção de dissimular a sua origem, o que já tipificaria o crime'.

Em outros termos, se o ex-Presidente fizesse ele mesmo as modificações neste imóvel, estaria configurada em termos a posse, e, portanto, seria possível acusa-lo de corrupção, mas, por outro lado, como diz o MPF, tal ato teria o condão de afastar a tipificação do delito de lavagem.

Mas aí, como ele não realizou tal ato, de modo absolutamente desarrazoado o MPF conclui que ele lavou dinheiro.

Em outros termos, a sequencia é de tal modo ilógica, pois conduz ao raciocínio a seguir delineado.

Se, para o ex-Presidente Lula ser culpado de corrupção passiva, era necessário que ele fosse proprietário de fato do referido bem, que teria sido dado em pagamento de sua participação, em não havendo tal comprovação, segundo o MPF secundado pelo Relator, automaticamente ele passa a ser culpado do delito de lavagem de dinheiro.

Vejam bem, todos os atos são da OAS, o imóvel nunca saiu do campo de disponibilidade e uso da OAS, tanto é assim que o MPF chega ao disparate de afirmar que:

No caso dos autos, Luiz Inácio pôde desde sempre dispor de seu imóvel e a partir do segundo semestre de 2014, tendo sido encerradas as reformas e mobiliado o apartamento, poderia dele usufruir livremente como proprietário. Isso ficou muito claro a partir da análise da prova dos autos. Estivesse em seu nome o apartamento, ou, ainda, tivessem sido feitas as compras e reformas em seu nome, não seria possível cogitar do crime de lavagem. No entanto, sempre houve o objetivo de ocultar a real propriedade do imóvel, justamente para dificultar eventual vínculo entre a corrupção na Petrobrás e o ex-Presidente da República.

Se estava faltando que o componente teratológico fosse explicitamente demonstrado, tenho sem sombra de dúvidas que esta manifestação do MPF, referendada pelo juízo,  tem o condão de espancar quaisquer dúvidas.

*ilógica, sem sentido, monstruosa

Sergio Medeiros
No GGN
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Desta vez o tombo pode levar a uma crise catastrófica

Pior que 2008?
Wall Street Urgente: Fortes Quedas Nas Ações Em Nova York

As principais ações negociadas na bolsa de valores de Nova York estão caindo pesadamente pelo segundo dia seguido. Só no dia de hoje, no final desta tarde de segunda-feira (05/fevereiro), o índice S&P 500 estava caindo robustos 2.75%.

Os homens do mercado estão um pouco assustado com o sellof [liquidação] que está ocorrendo desde o dia 26 de janeiro último, quando o valor das ações tinha batido estrondosamente o recorde de todos os tempos.

Os homens do mercado acreditam que o que está acontecendo é um “pequeno ajuste do mercado”, não mais que 10%. Todos procuram recomendar muita calma nesta hora.

Eles não acreditam que pode ser o início de uma pesadíssima desvalorização, um hard landing [pouso forçado] que levaria de roldão todas as bolsas de valores do mundo. E junto com elas a produção, o comércio e o emprego em todos os cantos do mundo.

É bom fazer uma pequena retrospectiva dos fatos. Ver o que, desta vez, tem de diferente, com relação a outras crises de bolsas de valores ocorridas nos últimos setenta anos.

O mais incrível que se observa, logo de cara, é que poucas vezes na história econômica mundial assistiu-se a uma expansão dos preços das ações tão exuberante quanto neste atual ciclo periódico de superprodução de capital, iniciado há quase dez anos (2009). Nem nos anos 1920 houve uma pletora desta magnitude.

Não esquecer que o preço das ações reflete o valor das propriedades (empresas) capitalistas como um todo; e, neste sentido exprime o próprio capital em função, medido em termos de valor. Há certa autonomia na evolução destes preços mas uma autonomia apenas relativa.

É claro, também, que o distanciamento (ou descolamento) do preço de mercado das ações das empresas capitalistas do fundamental valor do capital destas mesmas empresas ocorre em todos os ciclos periódicos. E sempre sofrem fortes “correções” no final do ciclo. É quando age com maior severidade a lei do valor trabalho (a leis da gravidade da economia). Inicia-se aqui a crise.

O que há de especial no presente ciclo, entretanto, é que pode estar ocorrendo um distanciamento fatal de preços de mercado e valores da produção que pode levar a uma fantástica “correção” de consequências catastróficas também jamais vistas.

Veja na curva de longo prazo abaixo onde se localiza esta incrível explosão de capital dos últimos dez anos. É uma curva da evolução, desde os anos 1990, da média dos preços das ações das 500 maiores empresas dos EUA, listadas naquele índice S&P 500 da bolsa de Nova York.


Observe-se, inicialmente, alguns pontos especiais de auge de valorização (pico) e fundo de poço (buraco) nesta evolução nos últimos três ciclos periódicos de superprodução e crise do capital.

Em 1/1/2000 o índice S&P 500 atingia o pico de 1500 pontos. A crise aberta naquele ano derruba o índice para o buraco de 815 pontos em 01/07/2002.

A superação do ciclo e recuperação da acumulação em novo período de expansão eleva de novo o índice para o pico de 1526 pontos em 01/07/2007. A queda consecutiva do índice até o buraco de 797 pontos em 01/01/2009, coincide exatamente, mais uma vez, como uma regra geral, com a trajetória da maior e mais potente crise (embora parcial) dos últimos setenta anos.

Note-se que os 1526 pontos do pico daquele ciclo 2002/2008, ocorrido em 01/07/2007, praticamente coincide com os 1500 pontos do pico do ciclo anterior, ocorrido em 01/01/2000. E que os 815 pontos do buraco de 01/07/2002 também ficaram muito próximos dos 797 pontos do mais recente buraco cíclico que temos notícia, em 01/01/2009.

Mas a recuperação atual, iniciada em 2009, obedece a uma trajetória absolutamente inédita. Historicamente inédita. Comparando-se com os dois ciclos anteriores, há uma explosão dos preços das ações que eleva e corresponde a uma também inédita superprodução de capital.

O pico deste ciclo, que agora começa a agonizar, foi alcançado precisamente em 26/Janeiro/2018, em fulgurantes 2872 pontos. O recorde de todos os tempos. Mas não apenas em termos absolutos. Também (e principalmente) em termos relativos aos picos dos ciclos anteriores.

Isso é o mais importante. Se nos ciclos anteriores aconteciam, nos picos, meras recuperações dos preços das ações, como se observou acima, no ciclo atual os preços quase dobraram (1526 pontos superiores) sobre o pico do ciclo anterior.

Isso representa uma pletora de capital, cuja “correção” cobrará dos capitalistas de todo o mundo um preço político e social que eles terão muita dificuldade de administrar. Bem mais difícil do que eles tiveram nas últimas décadas.

O mais importante, neste momento, não é saber se esse ajuste ocorrerá nesta semana (possivelmente ainda não) ou ainda no primeiro semestre deste ano (bastante provável).

O mais importante é afirmar que esse ajuste ocorrerá. E criativamente muito severo. Ocorrerá com uma magnitude absoluta e relativa muitas vezes superior aos ajustes ocorridos nos dois últimos ciclos. Os números acima indicam exatamente essa perspectiva.

Isso, na perspectiva crítica da economia, representaria a impossibilidade dos capitalistas conseguirem evitar, pela primeira vez nos últimos setenta anos, a eclosão de uma crise econômica geral (não apenas parcial, como até agora) em todos os poros do globo terrestre.

Desta vez, o tamanho do tombo pode perfeitamente levar à eclosão de uma tão esperada crise catastrófica, no exato tamanho e figurino preconizado por Marx, Engels, Rosa, Bordiga e outros grandes teóricos da revolução proletária internacional.

Isso é o que de mais importante se anuncia com as criativas turbulências que estão a ocorrer nossa últimos dias nos mercados de capital em todo o mundo.

José Martins, na Crítica da Economia
No Viomundo
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