5 de fev de 2018

João Paulo e Gilmar absolvem Lula no STF

Ex-presidente da Câmara obtém habeas corpus que comprova a conversão do Ministro Gilmar


Por Andrea Jubé, no "PiG cheiroso":

João Paulo obtém decisão que pode favorecer Lula

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, do PT de São Paulo, voltou a protagonizar um caso de repercussão nacional no Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, não no banco dos réus, mas como advogado responsável por uma decisão que pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido de "habeas corpus" de Lula para evitar a prisão em segunda instância menciona a decisão obtida por João Paulo e chegou ao Supremo na sexta-feira.

João Paulo tornou-se advogado após a condenação no mensalão. Agora contratado pelo escritório do criminalista Luís Alexandre Rassi - defensor de implicados nas Operações Lava-Jato, Pausare, Navalha e Zelotes -, a dupla é responsável por um precedente no STF que marcou a virada de voto do ministro Gilmar Mendes sobre o cumprimento antecipado da pena, invertendo o placar na Corte sobre a prisão em segunda instância.

Embora a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, tenha afirmado que não incluirá na pauta do plenário as ações relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello para rever a jurisprudência da Corte, firmada em 2016, que permitiu a prisão antes do esgotamento dos recursos, essa discussão será retomada pela via do "habeas corpus", caminho escolhido pelos advogados de Lula.

O precedente obtido por João Paulo e pelo advogado Luís Alexandre Rassi trata-se de um "habeas corpus", concedido em agosto de 2017 pelo ministro Gilmar Mendes para impedir a prisão de um empresário mineiro condenado na segunda instância. Com essa decisão, Gilmar mudou seu posicionamento sobre o tema. Um ano antes, ele havia acompanhado a maioria do plenário para permitir o cumprimento da pena antes do trânsito em julgado.

Nessa decisão, Gilmar argumentou que acompanharia o entendimento do ministro Dias Toffoli de que a execução da pena deve ficar suspensa, pelo menos, até o julgamento do recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão revogou ato do vice-presidente do STJ, Humberto Martins, que havia determinado a prisão do cliente de João Paulo e Rassi. Martins é o mesmo ministro que negou "habeas corpus" a Lula há uma semana.

"Foi uma surpresa positiva porque, pelo ordenamento jurídico, a rigor, deve ser cumprido o trânsito em julgado, a presunção de inocência é um preceito constitucional", argumenta o ex-deputado, que continua filiado ao PT, embora afastado da política.

A virada de voto de Gilmar gerou a expectativa de inversão do placar de seis a cinco, que firmou a jurisprudência permitindo a prisão em segunda instância.

Se os ministros vencidos naquele julgamento mantiverem os mesmos votos, forma-se uma maioria favorável contra a execução antecipada da pena. Gilmar alinhou-se à corrente de pensamento de Celso de Mello (decano), Marco Aurélio, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Resta ainda o voto de Alexandre de Moraes, que não integrava a Corte em 2016.

Na petição de "habeas corpus", os advogados de Lula requerem que a Segunda Turma do STF analise o pedido. Com exceção de Edson Fachin, que é relator do pedido, os demais integrantes são contrários à prisão em segunda instância: Gilmar, Celso de Mello, Dias Toffoli e Lewandowski.

No caso de Lula, João Paulo acredita em uma reversão do acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que condenou o ex-presidente a uma pena de 12 anos e um mês de prisão em regime fechado.

"Os três juízes sentenciaram uma pena comum, com o detalhe até do mês", critica. "Alguma coisa está fora aí, além de ser uma pena muito alta, outros temas deverão ser apreciados, como a prescrição", diz João Paulo.

Luís Rassi - que também representa o senador cassado Demóstenes Torres -, sustenta que o crime de corrupção atribuído a Lula pelo tríplex no Guarujá está prescrito. Segundo o criminalista, se a sentença do juiz Sergio Moro remete o "ato de ofício" - como a nomeação de diretores da Petrobras - a 2006, o fato estaria consumado naquele ano. Como o ex-presidente tem mais de 70 anos, a prescrição cai à metade, reduzindo-se a dez anos. Por esse raciocínio, Rassi afirma que o crime de Lula estaria prescrito em 2016. (...)

No CAf
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Uma enorme nuvem de suspeição recobre a Lava Jato


É bombástica a denúncia de Marcelo Odebrecht na FSP de 4/2/2018. Ele declarou que “seu cunhado e vice-presidente jurídico do Grupo, Maurício Ferro, ajudou a acabar com o departamento de propinas da empresa”.

A revelação do Marcelo adiciona ingredientes explosivos à nebulosa informação prestada com exclusividade pelo procurador Carlos Fernando dos Santos Lima ao jornal O Globo de 29/1/2018 – “Chaves para abrir segredos da Odebrecht estão perdidas”.

Além de assinalar que “O desmantelamento do departamento de propina pode, em tese, ser interpretado como um ato de obstrução de Justiça”, a reportagem da FSP traz revelações de altíssima relevância, que merecem ser apuradas com o maior rigor e com a mais absoluta transparência.

As circunstâncias que envolvem a destruição das senhas de acesso ao sistema my web day, assim como a estranha afluência do Departamento de Justiça dos Estados Unidos num caso criminal do Brasil, são citadas na reportagem:

– “Na operação para acabar com o setor, algumas chaves de acesso aos arquivos secretos da Odebrecht foram apagadas, segundo documento do Departamento de Justiça dos EUA, onde a Odebrecht e a Braskem também fizeram acordo para se livrar de processos naquele país”;

– “Segundo o relato que está no documento americano, dois executivos que trabalhavam no departamento de propina viajaram para os EUA com o objetivo de dar cabo do sistema eletrônico que a empresa usava para manter os pagamentos ilícitos em sigilo

– “Em janeiro de 2016, ainda segundo o acordo americano, Luiz Eduardo da Rocha Soares e Fernando Migliaccio destruíram as chaves eletrônicas que permitiam o acesso ao sistema my web day”;

– “Essas chaves eletrônicas, que abriam o sistema criptografado, jamais foram recuperadas, segundo investigadores da Operação Lava Jato”.

O acordo de delação da Odebrecht com a Lava Jato implicou 77 funcionários de alto escalão da empresa. O mega-acordo ficou conhecido como “a delação do fim do mundo político”, e foi assinado somente em novembro de 2016. Frise-se: em novembro de 2016.

A entrega de informações e provas dos crimes denunciados por delatores é condição sine qua non para a assinatura de qualquer acordo de delação.

No caso da Odebrecht, isso se materializaria no acesso pleno e total da força-tarefa da Lava Jato aos 2 sistemas de gestão e armazenamento dos registros de propinas e repasses eleitorais, o drousys e o my web day.

Ora, se “Em janeiro de 2016 … destruíram as chaves eletrônicas que permitiam o acesso ao sistema my web day”, conforme noticiou a FSP, isso quer dizer que a Lava Jato assinou acordo de delação com a Odebrecht em novembro de 2016, quando a empresa já não conseguiria disponibilizar as provas armazenadas no sistema my web day, uma vez que as senhas de acesso tinham sido destruídas em janeiro de 2016?

Ao Globo de 29/1/2018, Carlos Fernando corrobora este fato gravíssimo: “O sistema está criptografado com duas chaves perdidas, não houve meio de recuperar. Nem sei se haverá. Não houve qualquer avanço nisso”.

A gravidade dos fatos impõe uma investigação imediata, com isenção e transparência, por órgãos sem vínculos com o judiciário, o MP e a PF; acompanhada, preferencialmente, por organismos do sistema ONU.

Estes fatos reforçam a tese de perseguição judicial do ex-presidente Lula.

A defesa do Lula teve direitos cerceados em pelo menos 2 pleitos apresentados a Moro, aos procuradores e ao TRF4, justamente por serem relacionados ao sistema my web day: [1] a recusa do testemunho de Rodrigo Tacla Duran, o ex-Odebrecht que denunciou a manipulação do mywebday; e [2] o impedimento de acesso integral ao sistema, que serviu de fonte para a própria Lava Jato incriminar o ex-presidente.

O Brasil precisa saber: afinal, cadê as provas? A Globo e o procurador Carlos Fernando afirmam que “investigadores podem jamais ter acesso a um dos sistemas de propinas da empreiteira”.

Nada mais que uma afirmação pueril e tola. Basta submeter o my web day ao escrutínio de peritos em criptografia, os hackers, que uma auditoria séria poderá acessar a íntegra do conteúdo armazenado ou constatar se houve manipulação dos dados, como assegura Rodrigo Tacla Duran.

Como dissemos no artigo O segredo que a Globo e a Lava Jato escondem, “Uma enorme nuvem de suspeição recobre a Lava Jato. Dissipá-la é o mínimo a se fazer para se garantir que a letra da Constituição brasileira não seja substituída por códigos típicos de máfias no poder”.

Jeferson Miola
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Quando vamos abrir a caixa-preta do Judiciário?


Logo no início do seu primeiro mandato, Lula questionou o excesso de autonomia do Poder Judiciário e defendeu a existência de um controle externo. “Não é meter a mão na decisão do juiz. É pelo menos saber como funciona a caixa-preta de um Judiciário que muitas vezes se sente intocável”. A declaração causou grande mal-estar entre os magistrados. Imediatamente, presidentes de tribunais superiores e de entidades de classe dos juízes a repudiaram. Essa grande reação corporativista é um padrão, acontece toda vez que a categoria é criticada publicamente.

Em 2004, sob muitas críticas, foi criado o importante Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como órgão de controle, mas a caixa-preta do judiciário ainda segue intocável. O Brasil tem o poder judiciário e o Ministério Público mais caros do mundo e boa parte dos seus integrantes não quer que isso mude.

O juiz Marcelo Bretas, um dos heróis anti-corrupção forjados nos tribunais, virou notícia esta semana ao recorrer à Justiça para garantir o direito de sua esposa receber auxílio-moradia, contrariando uma proibição do CNJ criada justamente após o ministro Fux autorizar o pagamento do benefício para toda a magistratura, e não apenas a quem não tem residência na cidade em que trabalha.

Além de Bretas, diversos outros colegas recorreram aos tribunais para conseguir o benefício duplo. O primeiro juiz sorteado para julgar o pedido de Bretas, por exemplo, teve que se declarar impedido por também ter requerido o benefício em dose dupla. A farra do auxílio-moradia também passa pelas cortes superiores: 26 ministros recebem o penduricalho mesmo tendo imóvel próprio em Brasília (alguns tem mais de um imóvel).

Outro herói anti-corrupção que não abre mão de receber o auxílio-moradia mesmo tendo casa própria a 3 km do trabalho é Sergio Moro. O juiz se defendeu afirmando que o benefício “compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1 de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados”. Ele reivindica algo que nenhuma categoria de funcionário público tem: reajuste anual. E ainda por cima admite que o auxílio de caráter indenizatório e que ele mesmo considera discutível serve como um disfarce para compensar a falta de reajuste salarial. 

É curioso como juízes da Lava Jato, afamados pela defesa da ética pública, se sentem à vontade para receber penduricalhos que colocam suas remunerações acima do teto.

Em um tweet cheio de ironia e emoticons, Bretas respondeu aos que criticaram o acúmulo de benefícios.


Bretas fala nas redes como se fosse um cidadão latino-americano, sem dinheiro no banco, que estava apenas lutando pelos seus direitos. Acredita ser justo que ele e sua esposa recebam dos cofres públicos um auxílio-moradia em dose dupla mesmo morando debaixo do mesmo teto. O magistrado, que afirma ser a bíblia o livro principal da sua Vara, considera moralmente aceitável que o Estado ajude o casal a custear uma espaçosa residência com vista para o Pão de Açúcar em um dos endereços mais valorizados do Rio de Janeiro.

Casa do juiz Marcelo Bretas.
Reprodução

Bretas não suportou as críticas e saiu bloqueando todo mundo no Twitter. Logo em seguida, anunciou que daria um tempo da rede social um espaço que ele usava com frequência, inclusive para bater boca com políticos. Foi uma saída triunfal, comemorando 30 mil seguidores, e ostentando um bizarro apoio da Associação dos Juízes Federais  (AJUFE).

A esperada reação corporativista veio no dia seguinte. A Associação de Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo correu para proteger o colega dos críticos e lançou nota pública em sua defesa. Em entrevista ao The Intercept Brasil, o presidente da entidade afirmou que não só Bretas, mas toda a categoria está sofrendo uma perseguição pela sua atuação nos casos de corrupção. O magistrado, assim como Bretas, é casado com uma juíza, e também recebe o auxílio em dobro.

As respostas da nobreza judiciária às críticas quase sempre resvalam nesse humor involuntário. Não custa lembrar a famosa declaração de José Renato Nalini, ex-presidente do TJ-SP e atual secretário de Educação de São Paulo, que defendeu o pagamento do auxílio-moradia para que juízes pudessem “comprar terno em Miami”:



Mas nem sempre a reação é motivo para risadas. Quando a Gazeta do Povo iniciou uma série de reportagens sobre os vencimentos dos membros do Judiciário e do MP do Paraná, revelando que a remuneração total dos magistrados e promotores ultrapassa o teto do funcionalismo público, entidades representativas dos magistrados e dos promotores se indignaram em nota pública.
Mas a coisa não ficaria nisso. Pelo grave crime de cometer jornalismo, o jornal e os repórteres que assinaram as matérias foram alvos de uma série de ações judiciais coordenadas por magistrados paranaenses. Foram mais de 40 ações individuais movidas em juizados especiais com pedidos de indenização que, somados, chegam a R$1,3 milhão. Um áudio publicado pelo BuzzFeed News mostrou um juiz orientando os colegas a iniciar a onda de processos contra os jornalistas.
A casta jurídica está sempre alerta em defesa dos seus privilégios.
A retaliação veio com requintes de crueldade: além dos conteúdos das ações serem praticamente os mesmos, todas foram movidas em juizados especiais que só podem julgar causas que não ultrapassam 40 salários mínimos. Assim, não houve possibilidade de recursos a Cortes superiores, garantindo que os casos fossem julgados apenas pelos tribunais paranaenses. Parte da estratégia intimidatória é o fato das ações terem sido ajuizadas em 16 cidades do Paraná, fazendo com que os jornalistas tivessem que viajar pelo estado para participar das audiências. O recado para quem questionou os privilégios dos meritíssimos foi claro: a casta jurídica está sempre alerta em defesa dos seus privilégios.

João Filho
No The Intercept
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The Muriu Conection


Na entrada de Muriu, um letreiro de papel colado em um muro se destaca: “Intervenção militar já! O povo exige as Forças Armadas!” Os dizeres funcionam como um cartão de visitas a anunciar o ânimo geral a pairar sobre suas casas de veraneio. Nas varandas de Muriu, o conservadorismo ganha ares de saudosismo sempre que alguns dos mais proeminentes veranistas desta idílica praia do litoral norte potiguar expressam a vida boa que havia no tempo do governo militar (que eles chamam de revolução, e não de golpe ou ditadura) e das gestões do Senador José Agripino Maia (uma espécie de divindade por estas bandas) como prefeito de Natal e governador do Rio Grande do Norte.

Todos os anos, num dos terraços à beira-mar, um grupo de amigos escolhe um domingo qualquer do mês de janeiro e se reúne para um encontro animado, forrado com fartas poções de ova de peixe, carne de caranguejo, caldo de feijão, fava e regado com boas doses de destilados os mais diversos. Nestas ocasiões anuais, fala-se de tudo o que é assunto entre a classe média e elite locais: quem casou ou separou, quem traiu quem, quem enriqueceu ou arruinou a fortuna da família. Os presentes também fazem pilhérias uns com os outros, geralmente acusando-se de “brochas” ou “bichas”. Não se conversa sobre livros, filmes, séries, exposições de artes ou visitas a museus. Aparentemente, os comensais não têm estes temas como importantes em suas rotinas.

O ponto alto do evento é a tertúlia em torno da política partidária local e nacional. Dentre os convidados, 3 homens detém uma maior predileção por discorrer sobre o assunto. Seus debates costumam analisar conjunturas atuais e prever alianças e resultados eleitorais vindouros. Dois deles são experientes e reconhecidos nas mais diversas esferas da sociedade local, tendo já vivenciado muitas experiências políticas, ocupado cargos e conhecerem bastante de história pelo simples fato de terem vivido. Ambos têm perfil semelhante: posições bem definidas, mas discursos ponderados, proferidos em tom sereno e pausadamente. O terceiro membro deste clã inscrito para falar é bastante diferente no que se refere à intensidade com que se expressa. Uma presença marcante que cresce quando toma a palavra, atraindo todas as atenções do ambiente devido à segurança demonstrada ao dar opiniões, os detalhes com que conta histórias de seu conhecimento, envolvendo personagens conhecidos do RN. De memória prodigiosa, fala alto, quase gritando e é muito aberto ao monólogo, sendo capaz de proferir solilóquios que fariam Hamlet parecer um mímico. Ao encontro destes 3 senhores, dei o nome de “The Muriu Conection”, em alusão ao programa da GNT que junta alguns dos mais proeminentes conservadores da mídia tupiniquim.

O que sempre achei curioso nas conversas dos 3 (das quais não participo a não ser fazendo perguntas de caráter especulativo, cujas respostas apreendo quase sem piscar, com genuíno interesse de perito investigativo) é que, apesar de toda a bagagem que carregam consigo em face das experiências de vida e vasto conhecimento, quase nunca acertam as previsões que costumam fazer. Já disseram em anos anteriores que Vilma de Faria seria a senadora eleita em 2014. Não foi o que aconteceu. No mesmo ano, cravaram Henrique Alves e Aécio Neves eleitos naquele pleito. Falharam miseravelmente. E assim repetiram os equívocos em diversas outras previsões mais furadas que a do bebê do Midway em 2005 ou que as da mãe Diná em toda a sua carreira. O único acerto que eles deram foi a reeleição de Carlos Eduardo em 2016. Mas aí, amigo, até eu, né?

Neste 2018, curioso para ver o que eles teriam de novidade a nos oferecer, além de pessimamente intencionado a escrever este texto, posicionei-me estrategicamente próximo a eles e, como de hábito, matriculei-me como ouvinte na matéria de Ciências Políticas em mais uma edição anual do “The Muriu Conection”.

O mais desenvolto dos 3 começou fazendo loas ao presidente Temer, que ele chama de “Teme”. Falava com firmeza: “Teme está consertando uma situação que estava arruinada. O país foi quebrado pelo PT. Não pode gastar o dinheiro todinho com programas sociais. O país não aguenta, ele quebra. Isso é matemática! O país só se salva se forem aprovadas as reformas. A da previdência e a trabalhista que já foi aprovada.” Perguntei se o dinheiro que está sendo economizado em programas sociais não está sendo gasto pra comprar os votos do legislativo. Ele respondeu que a imprensa mente muito e que essas emendas já são previstas no orçamento, que cada deputado tem direito a uma quantia pré-definida. O que o governo federal está fazendo é apenas priorizar a liberação de emendas para deputados aliados em vez de adversários e arrematou com uma pergunta: “Vocês não fariam o mesmo não?”

Neste momento, um dos debatedores mais moderados pediu a palavra. Explicou que o rombo na previdência começou na ditadura militar, quando foram feitos saques para bancar obras faraônicas e pouco eficazes como a Transamazônica, por exemplo. Defendeu que a sociedade de hoje estava pagando por um erro dos militares. A isto também, o desinibido protagonista da tarde respondeu: “Concordo com você. Mas eu não posso resolver um problema do passado voltando pro passado. Eu só posso resolver agora!”

E exemplificou: “o governo está se esforçando ao máximo pra resolver. Vejam o caso dessa ministra, a Cristiane Brasil. O povo fica inventando história dela na justiça do trabalho. Mas ela tem que ser nomeada porque o pai dela controla mais de 20 votos que vão poder votar a favor das reformas. Não vale a pena não? Se for assim, Flávio Rocha, que é uma unanimidade hoje no Brasil, não poderia virar ministro, concorda? Só porque tem uns processos lá na justiça do trabalho. Mas qual é o empresário que não tem? Com essa perseguição que os grandes empresários sofrem no Brasil, todo mundo é processado!”

Sobre o participante da conversa que alertou para o início do rombo previdenciário, vale destacar que foi um militante de esquerda na juventude, tendo inclusive sido encarcerado em 1964 por ser considerado subversivo. Em que pese isto, hoje está bastante alinhado com a linha mais conservadora de pensamento que dá sustentação ao governo Temer e à agenda do PSDB, por exemplo. Este segundo personagem do debate encarna a velha máxima atribuída a diversos vultos históricos: “se você não é de esquerda aos 20, você não tem coração. Se você não é de direita aos 40, você não tem cabeça.” Seus posicionamentos denotam certa dualidade ideológica, uma vez que é crítico ferrenho do período em que o Brasil foi governado pelas forças armadas, mas não enxerga semelhanças (por mais evidentes) com os abusos que os governantes atuais cometem contra a população.

Tomando de volta a palavra, o expansivo defensor do presidente, que usava um chapéu Panamá compondo sua figura disse que as pessoas cometem uma grande injustiça ao botarem a culpa da crise em “Teme”. “Ele assumiu faz um ano só.” Neste momento, o terceiro membro da conversa iniciou sua participação, dizendo que para ele o que houve no Brasil em 2016 não foi um golpe, como sustentam os opositores do governo, mas uma manobra constitucional legítima. Após dizer isto, foi rápida e bruscamente interrompido pelo homem de chapéu quando este começou a fazer projeções sobre as eleições deste ano.

O simpático senhor, que alguns amigos chamam de cabeludo, começou a narrar encontros que teve na praia. “Encontrei-me com Fulano, pai do Deputado Fulaninho e ele teve a pachorra de vir me dizer que José Agripino não se elege porque o ‘rei do melão’ vai se candidatar ao senado. Eu disse a ele que a única possibilidade de isso acontecer é se melão votar. Sicrano me chamou pra tomar uma cerveja na casa dele e veio me dizer que vai apoiar Zenaide em vez de José. Eu falei na cara dele que ele é um ingrato se fizer isso! As pessoas têm que ter mais gratidão com o melhor Senador que esse Estado já fez!”

Nesse ponto, houve concordância geral, acenos vigorosos e positivos de cabeça, um dos comensais ensaiou aplausos discretos. Os outros dois debatedores falaram: “O melhor governador que esse Estado já teve!” E o terceiro completou: “O melhor prefeito que Natal já viu!”

Perguntei como quem não quer nada: “mas, assim, neste mandato atual, o que foi que o senador fez? Achei a atuação dele tão discreta…”

O cabeludo me explicou que um parlamentar de oposição fica de mãos atadas e não consegue fazer nada. Por isso, em todo o tempo que o PT ficou no poder, ele só fez oposição política. Neste momento, uma lembrança lhe assaltou: “sabem quem mereceria uma homenagem, se esse país fosse sério? Eduardo Cunha! Aquele homem livrou o país deste câncer que foram os governos do PT que nos trouxeram a esse momento de crise. E foi graças a ele que hoje o país está se recuperando.”

A conversa prosseguiu e, com relação às projeções eleitorais, consideraram que a chapa Carlos Eduardo, Agripino e Garibaldi será imbatível em 2018. Decretaram a saída de cena (ainda que momentânea) de Robinson Faria que só foi citado nas conversas com relação a um assunto menos digno de constar aqui, pois envolve a vida pessoal e familiar da figura pública e sobre estes temas, eu não trato.

A noite chegou, os convidados comeram uma refeição reforçada à base de pirão e cozido e se despediram fraternalmente. Penso em transformar “The Muriu Conection” num programa de TV transmitido pela Internet. As opiniões dos convidados refletem em grande medida os anseios de nossa classe média, empresarial, política e também da elite local. Seria um bom laboratório qualitativo de observação social.

Resta saber se esse ano, eles vão acertar as previsões.

Carlos Fialho
No Saiba Mais
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PF encontra 12 ligações entre Temer e Lima no período da deflagração da Operação Patmos

João Batista Lima Filho é alvo da Operação Patmos sob investigação por repasse de R$ 1 milhão da JBS; delatores o apontam como intermediário do presidente


A Polícia Federal encontrou ligações telefônicas entre o presidente Michel Temer (MDB) e o coronel aposentado da PM João Batista Lima Filho – amigo e ex-assessor do emedebista. As chamadas são citadas em relatório da Operação Patmos sobre o celular do coronel. No aparelho também foram encontrados contatos do empresário da JBS Joesley Batista, do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e do ex-assessor do presidente, Jose Yunes. O período das ligações se deu entre abril de 2016 e 12 de maio de 2017, seis dias antes da Operação Patmos, deflagrada com base na delação da JBS.

Documento

De acordo com o documento, 12 conversas telefônicas foram feitas entre Lima e o presidente entre abril de 2016 e maio de 2017. Somente no mês de maio, nas proximidades da Patmos, deflagrada em 18 daquele mês, quatro chamadas foram realizadas. A mais longa delas durou quatro minutos e 45 segundos. Do total, 9 foram ligações que Temer teria feito ao coronel. 

“Os dados analisados demonstram João Batista Lima Filho como sendo um homem com acesso direto ao presidente Temer, a pessoas importantes ligadas ao Governo, bem como a investigados pela Operação Lava Jato”, diz o escrivão da PF Cláudio Jose de Assis Castro, em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal.

Lima ainda tinha, entre seus contatos, os números do ministro da Secretária-geral da Presidência, Moreira Franco, e do ex-assessor do presidente, Jose Yunes, que é delatado tanto pelo doleiro Lúcio Funaro quanto por Joesley Batista por ser suposto operador de propinas do emedebista.

A Polícia Federal destaca, em relatório, que Lima também manteve conversas sobre repasses com duas pessoas desconhecidas. Em uma das trocas de mensagens, datada de abril de 2017, Lima diz: ” Recebeu pouco. Nas minhas contas deveria ter recebido 120 mil. Estão “garfando” o coitado”.

Segundo a PF, ‘a conversa aparentemente remete a um pagamento feito a alguém, que teria sido enganado, pois o valor pago deveria ter sido maior’.

Em outra conversa, com uma Maria Helena, também não identificada, a PF Lima diz: ” Amiga, nessas condições, ainda tenho esperança de receber as “gorjetas” que você não me deu. Bom domingo! Bom feriado”!

A Polícia Federal voltou a intimar João Batista Lima Filho, que não é interrogado desde a deflagração da Patmos, em maio de 2017. Sua defesa tem alegado que o coronel tem problemas de saúde. Os investigadores querem saber, entre outras informações, sobre quem são e a respeito do que se tratam as conversas com desconhecidos.

Investigação. Endereços ligados a Lima foram vasculhados durante a Operação Patmos, em maio. O Ministério Público Federal investiga um suposto repasse de R$ 1 milhão a Lima feito pelo contador Florisvaldo Caetano de Oliveira, a pedido do ex-diretor de Relações Institucionais da J&F, Ricardo Saud, segundo ambos relataram em seus acordos de colaboração com a Procuradoria-Geral da República. Os valores, segundo o delator, tinham como destino a campanha de 2014 do então candidato a vice-presidente Michel Temer, segundo delatores da JBS.

O coronel é amigo de Temer há mais de trinta anos. Segundo os delatores, os valores foram entregues em uma caixa na sede da Argeplan, empresa de Lima.

De acordo com relatórios da PF na Patmos, além de material relacionado à contabilidade campanha de Temer em 2002 à Câmara Federal, os investigadores acharam também remessas milionárias de moedas estrangeiras, contratos de câmbio, e material referente à empresa AF Consult, alvo da Lava Jato por suposto cartel que envolveu as licitações da construção da Usina Nuclear de Angra III.

COM A PALAVRA, MICHEL TEMER

“O presidente Michel Temer jamais recebeu contribuições não declaradas da JBS”

COM A PALAVRA, MOREIRA FRANCO

A reportagem entrou em contato por e-mail e mensagens a assessoria de imprensa do Planalto. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, CORONEL LIMA

Os advogados afirmaram que não vão se pronunciar.

COM A PALAVRA, YUNES

A reportagem entrou em contato com a defesa de Jose Yunes, que ainda não retornou. O espaço está aberto para manifestação.

Luiz Vassallo, Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo
No Estadão
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É Lula quem apequena o Supremo, D. Cármem?


O Globo noticia que, depois de 14 anos, o Supremo Tribunal Federal arquivou, por prescrição, um inquérito que apurava a participação do senador Romero Jucá no desvios de verbas federais para o município de Cantá, em Roraima, estado pelo qual ele se elege.

O caso se deu em 2001 e, como a pena máxima era de 16 anos, o prazo prescricional venceu no ano passado.

Como se vê, com Jucá, pode. Com Lula, correu-se para julgar e, caprichosamente, o TRF-4 elevou a pena para 12 anos e um mês, a “conta do chá” para evitar a prescrição, uma vez que, como o ex-presidente tem mais de 70 anos, a prescrição se daria com seis anos.

Jucá, como a imagem recorda, é aquele que foi gravado prevendo o golpe que levaria Michel Temer à presidência, falando de um acordo “com o Supremo, com tudo”.

A D. Cármem Lúcia, valente, disse que não estava disposta a pautar o Supremo pelo caso Lula, porque isso seria “apequená-lo”.

Certo, Doutora. O caso Jucá certamente o engrandece, não é?

Fernando Brito
No Tijolaço
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TCU defende volta de professores da UFSC


Um relatório da área técnica do Tribunal de Contas da União sobre as irregularidades na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), apontadas na Operação Ouvidos Moucos da Polícia Federal, concluiu que não há mais razões para que os seis professores suspeitos de desvios de verbas sigam afastados de suas atividades na instituição. O parecer da Secretaria de Controle Externo de Santa Catarina (Secex-SC) foi encaminhado em 17 de janeiro para o gabinete do relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues. Ele dará seu voto e o levará para julgamento do plenário. Ainda não há prazo para que o processo seja incluído na pauta do tribunal.

Assinado pelo assessor Karlon Joel Fiorini em 29 de dezembro, o relatório técnico pede que a medida cautelar que mantém os professores longe da universidade seja revogada pelos ministros. Segundo o documento, não há mais motivos administrativos para o afastamento dos professores, já que a auditoria foi concluída.

Apesar disso, o mesmo texto sugere uma investigação exclusiva para tratar do superfaturamento de contratação de veículos que eram alugados para viagens de professores e técnicos para polos de educação à distância com verba da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão do Ministério da Educação. De acordo com o relatório, a fraude “provavelmente afeta outros órgãos não abrangidos pela fiscalização.”

O relatório não inocenta os professores de eventuais irregularidades, mas aponta que a reintegração dos profissionais ao trabalho não traria prejuízos à investigação. Como o afastamento dos professores foi determinado pela Justiça Federal, a pedido da PF, uma eventual decisão favorável do TCU poderia ser utilizada pelos advogados para conseguir, na Justiça, a autorização para que os seis investigados voltem ao trabalho. Eles atuavam na coordenação do ensino à distância e nos cursos de Administração e Física.

PROFESSORES FORAM PRESOS

Outra ressalva do relatório atenta para o grande volume de dados apreendidos na investigação que poderão gerar outras representações para tratar de irregularidades específicas. Por hora, a auditoria pede o encerramento do atual processo no TCU. A corte foi acionada porque os problemas apontados na investigação envolvem repasses de verbas federais.

A Operação Ouvidos Moucos foi deflagrada pela PF no dia 14 de setembro para apurar supostos desvios de verbas nos cursos de educação à distância de Física e Administração, dentro do programa Universidade Aberta do Brasil na UFSC. Na ocasião, o então reitor, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, e outros seis professores foram presos — e libertados no dia seguinte — em uma ação que envolveu mais de uma centena de policiais. O caso ganhou maior notoriedade quando o reitor, que alegou inocência, se matou 18 dias após ser preso.

As primeiras informações da PF falavam em desvios de R$ 80 milhões em contratos sem licitação e pagamento indevido de bolsas, número que se revelou incorreto e precisou ser corrigido. Os seis professores detidos teriam participado do esquema, enquanto Cancellier teria atuado para obstruir a investigação interna da corregedoria da universidade. Aliados do reitor contestam. Dizem que os valores sob suspeição não ultrapassariam R$ 500 mil e negam que Cancellier tenha atuado para impedir os esclarecimentos. A denúncia teria partido do corregedor da UFSC, Rodolfo Hickel do Prado, nomeado para o cargo pela ex-reitora Roselane Neckel, adversária de Cancellier.

O inquérito policial que investiga as irregularidades na UFSC desde maio do ano passado já reúne mais de 3 mil páginas, incluindo depoimentos e documentos apreendidos na universidade. Até o momento nenhuma pessoa foi indiciada. A responsável pela investigação é a delegada Erika Marena, que também atuou na Operação Lava-Jato. Ela foi promovida e aguarda publicação no Diário Oficial para assumir a Superintendência da Polícia Federal em Sergipe.

Jussara Soares
No O Globo
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Dallagnol, o atravessador do “Minha Casa, Minha Vida”, também recebe auxílio-moradia

Com o auxílio-moradia, Dallagnol poderia comprar mais três unidades aqui, onde já tem duas
Além de Sergio Moro e Marcelo Bretas, outra estrela da Lava Jato também recebe auxílio-moradia. É o procurador da república Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba.

A informação está no site do Ministério Público Federal, em uma página sobre consolidação de benefícios. Mas não é fácil encontrar a informação.

Está em uma planilha excel, e os dados não estão separados por mês, nem em uma rubrica auxílio-moradia, por exemplo. É preciso garimpar a informação.

No caso de Dallagnol, o dado disponível é referente a dezembro de 2014. Ali é possível ver que Dallagnol recebeu R$ 15.467,98 de diferença relativa ao auxílio-moradia.

O Conselho Nacional do Ministério Público havia aprovado no dia 7 de outubro daquele ano a concessão do benefício aos procuradores, depois que o Conselho Nacional de Justiça havia fixado o auxílio-moradia em R$ 4,377,73, amparando-se em uma liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.

Dallagnol tem salário-base fixado em R$ 28.947,55. Mas ele recebe auxílio-alimentação no valor de R$ 884,00, auxílio pré-escolar de R$ 1.398,00 (?) e o auxílio-moradia.

No total, o rendimento bruto é de R$ 35.606, acima do teto constitucional (remuneração do ministro do STF) no valor de R$ 33,7 mil.

Mas, em alguns meses, já teve vencimentos bem maiores, como em abril de 2016, quando recebeu R$ 86.850, com verbas de indenização e diárias.

O auxílio-moradia concedido a Dallagnol desperta especial interesse porque, além do possuir imóvel próprio em Curitiba, avaliado em quase R$ 900 mil, ele já fez investimento imobiliário, quando comprou na planta, entre o final de 2013 e início de 2014, duas unidades de um condomínio do Minha Casa, Minha Vida, o Le Village Pitangui, em Ponta Grossa, a 100 quilômetros de Curitiba.

Dallagnol pagou R$ 76 mil por um apartamento do Minha Casa, Minha Vida, o 104 do bloco 7, e 80 mil reais em outro, o 302 do bloco 8. Cada unidade custou a ele o equivalente a 1 ano e meio de auxílio-moradia.

Como ele recebe o benefício desde setembro de 2014, com o dinheiro do auxílio-moradia, que sai dos cofres públicos, ele poderia comprar quase cinco imóveis iguais ao que adquiriu em Ponta Grossa.

Os imóveis destinados ao Programa Minha, Casa Minha Vida são construídos com financiamento a juro baixo da Caixa Econômica Federal. Mas os compradores não precisavam ser, necessariamente, pessoas de baixa renda.

Foi essa a brecha que Dallagnol ocupou quando fez o investimento.

Na época em que publiquei a reportagem, no final de 2016, os apartamentos dele estavam à venda, por R$ 135 mil cada – diferença de 59 mil reais em uma unidade (77,6%) em relação ao que ele pagou e de 55 mil na outra unidade (68,7%).

Famílias de classe média baixa, a quem, em tese, se destinam os imóveis como os adquiridos pelo procurador, haviam perdido a oportunidade de comprar na planta, como Dallagnol, e passaram a depender da negociação com ele. Uma corretora me disse que a maioria dos apartamentos tinha ficado na mão de investidores como o procurador.

Quem compra apartamentos habilitados para o Minha Casa, Minha Vida e não os utiliza para moradia própria tira a oportunidade de quem procura conseguir um imóvel financiado com taxa de juros subsidiada – máximo de 8,16% ao ano.

Na mão do investidor, caso de Deltan Dallagnol, o comprador tem que pagar à vista ou recorrer ao financiamento imobiliário regular – com taxa de 12% ao ano.

“Podemos dizer que ele (Dallagnol) fez um excelente negócio. A valorização foi muito maior do que a maior parte dos investimentos. Mas não cometeu nenhuma ilegalidade”, disse-me à época um advogado, especialista em Direito Imobiliário, que não quis ter o nome divulgado por temer represália.

Para quem recebe auxílio-moradia e não precisa gastá-lo, já que tem imóvel próprio na cidade em que trabalha, realizar o sonho das casas próprias é mais fácil do que tirar pirulito da boca de criança.

Ainda mais se esse tipo de mamata vier embalada numa decisão do Judiciário que autoriza o benefício.


Dallagnol: sem justificativa moral para a mamata

Joaquim de Carvalho
No DCM
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Democracia aprisionada

Após duas décadas de ditaduras, a América Latina dos anos 1990 parecia entrar em uma nova era, a era das democracias, em que os sufrágios das maiorias definiriam os rumos da política. Essa “abertura democrática” coincidia, não por acaso (como veremos), com a consolidação dos princípios neoliberais: desregulamentação financeira, abertura de mercados, fim das políticas industriais nacionais, privatizações, prioridade dos orçamentos nacionais ao pagamento de dívidas.

Em 1991, a Organização dos Estados Americanos (OEA) realizou um processo de reformas de sua Carta, de onde nasceu o Compromisso de Santiago do Chile com a Democracia e com a Renovação do Sistema Interamericano, um acordo que estabelece a democracia representativa como única forma de governo legítima no continente americano. Para além de ser uma “vacina” contra o reingresso de Cuba na Organização (suspensa desde 1962 em razão de não renunciar aos princípios de sua revolução, mas fundamentalmente por identificar-se com o socialismo soviético em plena Guerra Fria), o Compromisso de Santiago foi idealizado como barreira a mudanças indesejadas de regime, o que foi muito bem recebido por organizações de esquerda e democratas de todo o continente, pois parecia ser também uma proteção contra novas ditaduras militares.

Nas reuniões subsequentes da OEA, passou-se a definir o que essa organização entende por democracia representativa, e a cláusula democrática foi estendida a todos os organismos e acordos regionais, pertencentes ou não ao sistema interamericano e criou-se um mecanismo de fiscalização eleitoral e sanção de “infratores”. Esse processo foi consolidado com a aprovação da Carta Democrática Interamericana, fato que se deu apenas algumas horas depois dos atentados de 11 de setembro ao World Trade Center.  Para Roberto Regalado, em seu livro sobre o Foro de São Paulo, publicado em 2008, todos esses acordos tinham um único objetivo: impor um esquema único de democracia neoliberal, sob a fachada do que ele denomina Governabilidade Democrática.

Segundo Regalado, a Governabilidade Democrática é uma adaptação, muito forçada, por certo, da doutrina da governabilidade, para adequá-la aos requisitos da reforma neoliberal da América Latina, com o propósito específico de sufocar a crise política que logo seria gerada pela concentração de riqueza, principal “efeito colateral” do neoliberalismo. O conceito de “governabilidade” foi formulado pela Comissão Trilateral nos anos 1970 para fazer frente ao que seus membros identificavam como um “excesso de democracia”. Excesso de democracia, em poucas palavras, é quando as mudanças de governo, ocorridas por sufrágio universal ou por outros meios, proporcionam a participação real do povo, o que em geral leva os governos a “desviar” recursos para áreas de interesse das populações – saúde, educação, assistência social, previdência, promoção do desenvolvimento etc.

Nas palavras de Regalado, “a doutrina da governabilidade não foi concebida para preservar direitos de cidadania, mas para restringi-los. É um esquema de controle social que fecha os espaços de contestação abertos pelos movimentos sociais, operários, socialistas e feministas, bem como dos partidos de esquerda, em cena desde o século XIX, que em certos momentos históricos arrancaram à burguesia certas melhorias nas condições de vida. A governabilidade democrática promove o que Hugo Zemelan define como alternância dentro do projeto: um esquema de alternância entre pessoas e partidos que ocupam o governo, porém todos submetidos a um projeto neoliberal único, que não podem substituir nem modificar”.

Assim, o que se viu na América Latina dos anos 1980/90, foi a abertura à alternância de governos, em uma situação em que os novos governantes não poderiam promover a alternância real de projetos, graças às amarras criadas pelas novas estruturas econômicas. Algumas cláusulas pétreas do mercado deveriam ser mantidas, à revelia das mudanças de partidos e blocos sociais que ascendessem aos governos. Assim, grande parte das experiências de esquerda que chegaram aos governos nos anos 2000 não tiveram condições de reverter esquemas muito bem consolidados de apropriação do excedente por parte do sistema financeiro. Enquanto os preceitos do mercado fossem mantidos, as mudanças de governo não seriam temidas ou atacadas.

 Contudo, aqueles governos que ascenderam em condições de ruptura institucional ou que a promoveram (ou tentaram) essa ruptura, transformaram-se imediatamente em “inimigos da democracia”, não importava a quantos sufrágios tenham se submetido. É o caso da Venezuela chavista, onde todos os governos desde 1998 foram eleitos por maioria dos votos, alguns se submeteram a referendos e, ainda assim, são classificados pela mídia monopolista como “ditaduras”.

Em outros países, como na Argentina e no Brasil, os governos de esquerda passaram a sofrer ataques sistemáticos na medida em que ousavam “desviar” recursos para áreas como saúde, educação e assistência social, mesmo que, especialmente no caso brasileiro, não se tenha deixado de garantir os superávits necessários à remuneração da banca financeira internacional. No final da primeira década do século XXI, o próprio “mercado” já havia perdido a confiança na “governabilidade democrática”, percebendo que as amarras criadas nos anos 1990 estavam sob ameaça. O próprio mercado, então, jogou no lixo o Compromisso de Santiago e os resultados dos sufrágios passaram a ser, eles próprios, objetos de ataques. O maior exemplo disso é o recente relatório do FMI, publicado em 25 de janeiro, onde afirma-se que as “instabilidades” causadas pelas eleições, no Brasil, deverão prejudicar a economia.

Vê-se, com isso, que a “democracia”, propagada pelos neoliberais como “valor universal”, pode ser relativizada a qualquer tempo, em nome dos ganhos do rentismo e da continuidade do modelo de concentração de renda. No Brasil a democracia está aprisionada pelo “mercado” desde a constituição de 1988, que nunca impediu o enorme peso do poder econômico sobre as eleições e, quando foi possível uma aliança popular chegar ao governo central, as medidas redistributivas tiveram que ser adequadas às restrições do mercado e, ainda assim, foram consideradas uma afronta ao “livre mercado”.

Retornando ao que diz o texto de Regalado, a implantação da governabilidade democrática implicou numa mudança na forma da política do imperialismo para a região. A mudança consiste em que, historicamente [especialmente nos anos da Guerra Fria], um aspecto essencial dessa política era opor-se a qualquer acesso da esquerda ao governo, enquanto que com a governabilidade democrática aspirava-se a que uma “esquerda prisioneira” compartilhasse os custos da crise capitalista e ajudasse a legitimar o novo sistema de dominação. Na medida em que os governos democráticos e populares, em maior ou menor grau, recusaram-se a seguir arcando com os custos da crise e buscaram reverter alguns dos preceitos essenciais do consenso neoliberal, a esquerda e, juntamente com ela, a democracia, precisa ser urgentemente aprisionada. “Às favas com o Compromisso de Santiago!”, dizem lá em Wall Street os lobos do mercado.

Rita Coitinho é socióloga, doutoranda em geografia e membro do Conselho Consultivo do Cebrapaz.
No Desacato
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Chegou a Hora! Escolha a maior cascata de 2017!


O grande momento chegou! É hora de votar nas mais caudalosas cascatas publicadas pelos jornais, revistas, TVs e rádios do Brasil varonil, salve, salve no ano que passou. É oportunidade única, pos o King of the Kings é o único prêmio que reconhece os coleguinhas que mais labutaram de sol a sol na faina de esculhambar o jornalismo brasileiro. Você não pode, simplesmente não pode, deixar de prestar sua homenagem a esses e essas coleguinhas.

Antes de apresentar a lista de maiores cascatas de 2017, seguem a regras simples que norteiam esse democrático pleito.

1. Você pode votar em até 11 das 21 concorrentes. É legal você escolher o máximo possível de forma a homenagerar o máximo desses bravos e bravas.

2. A votação segue até dia 18 de fevereiro

Então… (RUFAR DOS TAMBORES!). aqui estão as concorrentes ao kING OF THE kINGS DE 2017!


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A imagem pode conter: 2 pessoas, pessoas em pé e texto


https://i1.wp.com/coleguinhas.files.wordpress.com/2017/05/folha-_agressc3a3o_ao-estudante.png?ssl=1&w=450




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Ricardo Molina


Nenhum texto alternativo automático disponível.




As manobras petistas na PGR














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No Coleguinas, uni-vos!
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Cármen Lúcia e o Judiciário não são a Justiça


Cármen Lúcia, presidente do STF, afirmou na semana passada que “o que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual, fora do direito não é Justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”. Antes de tudo, é preciso dizer que nem ela, nem o STF, nem os tribunais e nem os juízes são a Justiça. Eles são integrantes de um poder do Estado e, como tal, no sistema republicano e democrático, são passíveis de críticas e precisam responder pelos seus atos perante a nação e perante a opinião pública. A toga não lhes confere poderes  divinos ou angelicais. Pelo contrário – com exceções, claro, porque existem bons juízes – o Judiciário brasileiro está mais próximo da encarnação do mal.

Como se disse, o Judiciário não é a Justiça. A Constituição o define como um dos poderes da União, sendo um de seus atributos e objetivos distribuir a Justiça, algo que o Judiciário não faz bem pela sua incompetência, pela sua parcialidade, pela sua arbitrariedade, pelos seus privilégios e pela sua corrupção. Se há alguém que aplica a Justiça de forma individual, fora do direito, como ato de vontade moral ou imoral, são muitos juízes, como vários juristas vêm denunciando. A caso do julgamento de Lula é emblemático neste sentido. Mas, diariamente, juízes decidem a partir de suas presunções e fora do direito, de forma enviesada, contra os pobres, contra os negros, contra as mulheres, contra os índios e contras várias outras minorias. Se isto não é vingança, é perseguição e é aplicação de força pessoal, respaldada por um Estado injusto.

No Brasil, mal se tem acesso ao Judiciário. E ter acesso ao Judiciário não significa ter acesso à Justiça. Pelo seu caráter elitista, pervertido e corrompido, o Judiciário é um obstáculo ao acesso à Justiça. No Brasil, definitivamente, o Judiciário não garante a tutela jurisdicional efetiva aos direitos dos cidadãos, pois somos uma sociedade em que a imensa maioria não tem direitos garantidos. Ter acesso à Justiça, segundo doutrinadores de renome internacional, é um direito humano básico e preeminente e requisito fundamental de um sistema jurídico modero e igualitário que não se acomoda na mera proclamação dos direitos, mas que se empenha para garanti-los. Isto o nosso sistema não faz.

Se Cármen Lúcia quis se referir ao Judiciário quando falou em Justiça, também se engana. De John Locke, pai do liberalismo moderno, aos Federalistas, de Henry David Thoreau a Martin Luther King e tantos outros, o direito à resistência e à desobediência civil a leis injustas e a poderes arbitrários é um direito consagrado no pensamento liberal-democrático dos Estados modernos e é uma forma de exercício da cidadania. No Brasil, temos várias leis injustas e os poderes, incluindo o Judiciário, degradados e perversos, a serviço de uma elite predatória. Locke conferiu estatuto de dever a desobediência a poderes arbitrários, arbítrio que se vê em muitas decisões do STF e de vários juízes.

O STF não merece respeito porque não se dá o respeito. O STF agride a democracia de várias formas: magistrados são assessores informais do presidente da República a quem julgam; ministros do STF não se respeitam entre si, ofendendo-se mutuamente; o Tribunal é uma casa da mãe joana, sem regras, sem colegiado, funcionando sob a batuta do arbítrio individual, com a discricionalidade de um ministro poder paralisar um processo indefinidamente com um pedido de  vistas; muitas de suas decisões seguem, não a lei e a Constituição, mas a vontade arbitrária aplicando decisões diferentes para casos semelhantes e assim por diante. O STF não merece respeito porque não respeita os cidadãos, as leis e a Constituição.

O Judiciário é um poder notadamente corrupto. Juízes como Moro e os desembargadores que julgaram Lula, assim como o juiz Bredas, que se apresentam como paladinos do combate à corrupção, são moralistas sem moral. Todos eles recebem acima do teto constitucional e lançam mão de privilégios inescrupulosos e inaceitáveis, que ofendem a consciência nacional e a decência pública. O auxilio moradia é expressão da mais degradada e inescrupulosa forma de privilégios de uma casta, que merece repulsa pelo seu caráter odiento.

O salário normal dos juízes já  os coloca na faixa dos 1% de privilegiados, cujos rendimentos são mais do que 36 vezes superiores aos dos 50% que integram a população mais pobre do país. A renda média dos brasileiros é de R$ 1.242. Cem milhões vivem com até um salário mínimo. Já 90% têm renda inferior a R$ 3.300. O valor do auxilio moradia dos juízes é de R$ 4.377, fora os outros privilégios, chamados penduricalhos. Ou seja, somente esse auxilio é superior à renda de 90% dos brasileiros. Trata-se de um crime, de uma violência inaceitável contra a sociedade brasileira. Trata-se de um vergonhoso escândalo praticado por muita gente que tem casa própria. Mesmo que não a tivessem, o auxilio não se justifica porque é uma imoralidade, uma agressão ao interesse público. Esses privilégios todos, nas diversas formas de penduricalhos, atentam contra o  princípio da moralidade pública inscrito na Constituição. Portanto, não são só imorais, mas também ilegais, pois se algum dispositivo os abriga, ele inconstitucional.

Anarquia judicial

O que se tem é uma profunda crise de legitimidade do Judiciário, que funciona praticando graves irregularidades: mantém presas pessoas que não deveriam estar presas, violando direitos; muitos juízes não julgam conforme o direito, mas segundo sua vontade arbitrária; muitos juízes são racistas e preconceituosos, ministram uma justiça contra os pobres e protegem os ricos; o Judiciário é incapaz de garantir uma tutela efetiva dos direitos dos cidadãos; o Judiciário é caro, moroso e ineficaz; juízes constituem uma casta de privilegiados, ofendendo os princípios republicanos e democráticos da Constituição; vários juízes, inclusive ministros do Supremo, violam recorrentemente a Lei Orgânica da Magistratura; o STF não só não vem exercendo o controle constitucional na atual crise, mas viola a própria Constituição em várias decisões.

Isto tudo já não são formas de ativismo judicial. Trata-se de um poder degradado, que degrada a democracia e se autodegrada a si mesmo. O STF é o carro-chefe dessa degradação. Degradação que se alastra para as esferas inferiores, onde juízes de primeiro grau passaram a buscar a fama, destruindo a prudência, julgando com critérios midiáticos, ideológicos e moralistas. Ao se revelarem moralistas sem moral, por serem beneficiários de privilégios que são formas de corrupção, passam a ser alvos do desprezo e do ódio da opinião pública, deslegitimando a instituição que deveria ser a garantia do funcionamento legal e constitucional do país nesta grave crise política.

O juiz Moro foi um dos artífices do golpe contra a democracia e o STF dele também participou de forma ativa e pela omissão. Ali está a raiz da degeneração e da degradação desse poder. O horizonte que se tem pela frente é o da anarquia judicial, da insegurança jurídica, das bravatas de juízes a exemplo desse que tomou o passaporte  de Lula, das conspirações na emissão de sentenças a exemplo dos três desembargadores do TRF-4, da perseguição jurídica como a praticada por Moro e da fanfarronice como a praticada por Bredas ao se apresentar portando um fuzil. Se a perda da sacralidade pelos homens e mulheres de toga é um ganho para a cidadania, a anarquia judicial é um estímulo crescente para a violência social e poderá sê-lo para a violência política, pois as instituições mediadoras estão desmoralizadas.

Aldo Fornazieri, Cientista Político e Professor da Fundação Escola de Sociologia e Política (FESPSP)
No DCM
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Fantástico: filha é tão criminosa quanto o pai, Roberto Jefferson

Ela é a ministra que o presidente ladrão pediu a Deus

Ministra do Golpista: ou me arruma voto ou te demito!
Do Fantástico:

Cristiane Brasil ameaça servidores públicos para conseguir votos



Em tempo: o "Globo Overseas" trata da ligação da ministra que o Temer pediu a Deus com traficantes em Cavalcanti, bairro da Zona Norte, no Rio: oglobo.globo.com/brasil/cristiane-brasil-lider-de-votos-em-bairro-onde-traficantes-teriam-recebido-apoio-22364768

No CAf
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'Ordem e Progresso' desde que continuem nossas putarias

Uma língua diz muito sobre a cultura na qual ela está inserida. Os esquimós, dizem, têm 50 palavras para a neve, outros dizem que são 7, outros dizem que isso não passa de um mito linguístico, o que muito provavelmente é verdade, mas é muito chato quando alguém estraga seu exemplo com preciosismo linguístico.

Tenho a impressão de que nosso maior tesouro vocabular se concentra no ramo da corrupção. Tramoia, mamata, mutreta, maracutaia, trambique, propina, esquema, falcatrua, negociata, muamba, faz-me rir. A corrupção está pra gente como a neve pro esquimó.

O léxico, claro, não é estanque. Aumenta à medida que surgem novas e inusitadas maneiras de burlar a lei. Mensalão, Petrolão, Trensalão, Pixuleco, Propinoduto, Grande-Acordo-Nacional-Com-Supremo-Com-Tudo.

Sérgio Côrtes, secretário preso de Sérgio Cabral, teclou, da cadeia, para um empresário-parceiro: "Podemos passar um tempo na cadeia, mas nossas putarias têm que continuar". "Nossas-putarias" se destaca pela franqueza. Podia entrar na bandeira. Ordem e Progresso Desde que Continuem Nossas Putarias.

Essa semana surgiu uma expressão preciosa. Revelou-se, só agora, que o juiz Sergio Moro recebe, há anos, o famoso auxílio-moradia, mesmo já tendo moradia e já tendo um salário que beira os R$ 30 mil, fora os benefícios (em dezembro passa de R$ 100 mil).

Questionado, o juiz chamou o auxílio-moradia de "compensação" porque seu salário não pode ser reajustado por causa do teto constitucional.

A palavra "compensação" pra designar uma tramoia me fascinou porque mostra bem como pensa aquele que pratica uma contravenção: ele está sempre apenas resgatando o que lhe é de direito.

Sonego, mas pra compensar tanto imposto. Roubo, mas pra compensar o que me roubam. O tríplex, o helicóptero de cocaína, o apartamento cheio de caixas de dinheiro, a mala, o dinheiro na cueca, os 500 anos de vantagem indevida: tudo compensação.

Moro, claro, não é o único. Os três juízes do TRF-4 também recebem auxílio-moradia embora também possuam moradia, além do salário vultoso. Esse ano a gente deve gastar R$ 800 milhões só com o tal auxílio-moradia. Um dinheiro precioso num país em que tanta gente não tem onde morar.

Como é que esse povo dorme à noite? Pensando: "Não é corrupção, é compensação".

Por que então pagamos o auxílio, já que não é pra moradia? Moro assumiu, Fux também: pra que juízes ganhem mais do que é permitido por lei. Isso foi dito por agentes da lei.

Até quando essas putarias vão continuar?

Gregório Duvivier
No fAlha
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