3 de fev. de 2018

TRF4 foi mais severo com Lula do que em outros 154 casos similares

Revista Época compilou casos semelhantes aos do ex-presidente. Dados apontam que ele foi submetido a um julgamento mais severo do que outros réus da Lava Jato


Logo que saiu a decisão do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) sobre a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva, Gleisi Hoffmann, presidente do PT, apressou-se a disparar nota para afirmar que o partido “não se renderá diante da injustiça”. Sem entrar no mérito da decisão, até porque frequentemente discursos inflamados não condizem com fatos, pelo menos em um ponto a petista não está de todo errada: as circunstâncias do julgamento do ex-presidente não foram as mesmas encaradas por outros réus da Operação Lava Jato.

A revista vasculhou julgamentos similares ao de Lula no TRF4 para mensurar o tratamento dado ao ex-presidente. São apelações criminais em segunda instância, ligadas apenas à lavagem de dinheiro e à ocultação de bens, nas quais condenados tentaram reverter decisões de primeira instância. Foram 154 casos e 288 réus diferentes, num período de cinco anos, de 2013 a 2017. Todos casos julgados pela Oitava Turma, com relatoria de João Pedro Gebran Neto, mesmo contexto no qual esteve o petista.

Lula enfrentou circunstâncias mais rígidas do que outros réus em três aspectos: celeridade do julgamento em segunda instância, unanimidade dos desembargadores e severidade da pena.

O julgamento de Lula foi o mais rápido entre os de todos os réus da Lava Jato analisados pelo TRF4. A decisão saiu seis meses e meio após a sentença em primeira instância, dada por Sergio Moro. Em média, casos da Lava Jato, que são avaliados mais rapidamente do que os demais, levam 18 meses para ser julgados.

Em termos de rigidez, embora não tenha a maior pena aplicada em segunda instância, Lula teve um agravamento acima da média. O seu tempo de cadeia foi elevado de nove anos e seis meses, dosimetria definida por Moro, para 12 anos e um mês, esta calculada pelos desembargadores do TRF4. São 32 meses a mais no xilindró, enquanto para outros réus da Lava Jato as penas foram elevadas em 25 meses em média.

A unanimidade vista na apelação criminal do petista, por fim, não é comum no colegiado. Sobretudo na Lava Jato, na qual 68% das decisões saem sem que os desembargadores tenham avaliações iguais. Se a decisão contra Lula não tivesse sido unânime, o petista poderia ter alongado os trâmites em segunda instância e postergado a prisão, danosa para suas ambições como candidato à Presidência. Só três em cada dez casos têm unanimidade no julgamento da apelação. Lula foi um deles.


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Cristiane Brasil e a auto-afirmação hipócrita do aparato repressor


Por todos os ângulos que se procure, Cristiane Brasil é a outsider do Sistema. Ignorante, deslumbrada, sem noção, frequentadora de sites de namoro, nos quais esconde a idade, filha de um dos vilões preferenciais da República. É até possível que tenha alguma qualidade, mas tão escondida debaixo de toneladas de vulgaridade, que ninguém até hoje identificou. E, depois do vídeo com os marombados depilados, tornou-se única, mesmo naquele zoológico chamado de Câmara Federal.

Por isso mesmo é o personagem preferencial da hipocrisia fascista.

A perseguição que está sendo alvo é indecente, covarde, hipócrita. Em um governo que tem Michel Temer, Eliseu Padilha, Moreira Franco, no qual estatais torram dinheiro público contratando consultorias estrangeiras para apurar desvios inferiores ao cachê combinado com elas, Cristiane Brasil tornou-se o esporte preferido da hipocrisia repressora. É a peça que mostra que, apesar de entronizar Temer na presidência, de livrar José Serra e Aécio Neves, de livrar Aloysio e Jucá, a Justiça mostra sua face poderosa, malhando Cristiane Brasil.

O último lance foi desengavetar denúncia de 2010, no Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, segundo a qual ela teria pago traficantes para garantir votos em determinada região.

Se era fato grave, deveria ter sido apurado faz tempo. Desengavetá-lo apenas porque é a bola da vez demonstra a hipocrisia do sistema repressor.

Da mesma maneira, permitir que uma juíza de 1ª instância proíba o presidente da República de nomear um Ministro é uma invasão de competência injustificável. O escândalo não está na nomeação de Cristiane Brasil, mas na assunção da organização criminosa ao poder, com respaldo do Judiciário e do Ministério Público.

Agora, pensam compensar avançando em cima de um peixe pequeno, inexpressivo, pela absoluta falta de coragem de encarar os tubarões.

E isso em todos os níveis.

No mundo de Raquel Dodge, em que todos os poderes funcionam perfeitamente, o Ministério Público Federal deveria ser o fiscal das ações da Polícia Federal. O que aconteceu com os episódios das invasões da UFSC e UFMG? Nada. O que aconteceu com os esbirros diários da PF e suas conduções coercitivas? Nada.


O juiz Ricardo Leite e o Procurador Anselmo Lopes praticam arbitrariedades periódicas, a última das quais foi impedir a ida de Lula a uma conferência internacional, presente o secretário-geral da ONU. Mais: humilharam dezenas de funcionários do BNDES, incluindo grávidas, por motivo fútil, por ignorância expressa sobre os sistemas de decisão do órgão. O que aconteceu com eles? Nada.

Ricardo Leite foi expressamente acusado de facilitar para réus ricos, a ponto da força-tarefa da Zelotes pedir seu afastamento. O que aconteceu com ele? Nada.


A delegada da Polícia Federal Erika Merena e a juíza Janaina Machado atropelaram o Código Penal, humilhando e levando ao suicídio o reitor de uma Universidade Federal. Erika foi absolvida pela própria PF, por ter seguido todos os procedimentos. O que fez o Ministério Público e, especificamente a Procuradora Geral da República Raquel Dodge? Nada.


A juíza Rachel Alves de Lima e o Delegado Leopoldo Lacerda reproduziram o mesmo episódio dantesco na Universidade Federal de Minas Gerais. Qual a posição da doutora Raquel? Nenhuma.


A juíza Cecília Pinheiro da Fonseca e o promotor Fernando Albuquerque estão criminalizando 18 rapazes pela intenção de participar de uma passeata contra o impeachment. Quando detidos, bravos procuradores da República, em São Paulo, correram até a delegacia para preservar a integridade dos jovens. Foram denunciados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por seus colegas paulistas. O que fez Raquel Dodge? Nada. Os meninos já tiveram sua vida colocada de pernas para o ar, com a mera ameaça de condenação e com o fato de ter sido aceita a denúncia contra eles. O que faz a PGR? Nada. O que faz o MPF? Nada. Um mero gesto de defesa da liberdade de manifestação fixaria um parâmetro relevante no caso. Mas falta grandeza à Raquel Dodge.

Mas quando se trata de Cristiane Brasil, os corajosos levantam do túmulo e mostram toda sua autoridade.

Luís Nassif
No GGN
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Folha e Globo trocam figurinhas para encenar corrupção de Moro e seus asseclas


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Animais fantásticos e onde habitam


Um amigo mais dado a tiradas espirituosas e sagacidades de ocasião sentenciou: “se tá na Internet, é verdade!” De repente, ao deparar-me com tal perspectiva reveladora, ao perceber a iluminação contida em tão elementar afirmação, descobri que não passo de um incrédulo e desesperançado cidadão, uma vez que costumo questionar muito do que encontro nas leituras virtuais que faço, enxergo motivações escusas ou suspeito de pagamentos regulares a sustentar as postagens de certos blogues, aponto meu olhar desconfiado para quaisquer publicações em redes sócias, além de não acreditar nem sequer nos desejos de “bom dia” das tias do WhatsApp.

No entanto, para evitar futuros embaraços e também para ingressar na ordem social vigente, resolvi aderir à perplexidade deliberada da nação. A partir de agora, serei devoto da mesma fé internética das pessoas conectadas, frequentarei o mesmo templo hipotético que o amigo internauta, serei tão crédulo que vislumbrarei uma conspiração por trás de cada teoria com a inquebrantável certeza e firme convicção de quem recita um dogma: inquestionável, absoluto, infalível.

Confesso que não tem sido uma mudança de fácil assimilação, nem tampouco uma transição tranquila. Até porque muitos dos conteúdos apresentados me parecem fantasiosos, praticamente peças de ficção retiradas das mais tresloucadas “fanfics”, como se Lewis Caroll tivesse convidado Tolkien para um chá de cogumelo e um cigarrinho de artista enquanto atualizavam o Facebook.

Dentre os inúmeros relatos envolvendo gangues de ninjas cirurgiões que invadiam casas para extrair órgãos a soldo dos traficantes internacionais e da baleia azul, os filhos de políticos que adquiriram a Friboi com dinheiro desviado de fraudes em Bitcoins de um programa social do governo, ou ainda que a vacinação de crianças é uma medida imposta pela indústria farmacêutica juntamente com os Iluminati, a Rede Globo e o Pablo Vittar para desviar a atenção do público de maneira que ele não descubra que a Terra é plana, notei que alguns personagens despontavam como os mais imaginativos e improváveis protagonistas desta nova, digamos, realidade. Intrigado, resolvi pesquisar mais sobre tais figuras e descobri que, assim como as bruxas, eles existem sim, ainda que eu não creia.

O CIDADÃO DE BEM

O homem e a mulher de bem são antes de tudo um porre. Estão sempre indignados, escandalizados, posicionando-se contra o que eles chamam de “tudo isto que está aí”. Ao se deparar com uma situação que desperte sua contrariedade, reagem energicamente, com a urgência de um pavão a exibir a cauda, transmutam suas vestes camaleonicamente, passando a trajar amarelo e emite um som estridente de panelas batendo em sinal de protesto. 

O cidadão de bem não tolera a corrupção, mas só a dos partidos que lhe são antipáticos, pois quando os delitos são cometidos por políticos de sua preferência, age com discrição, entra em estado de negação (que talvez seja um mecanismo de defesa natural) ou acusa algum opositor do seu correligionário de ter feito muito pior. Também não considera suas pequenas contravenções habituais e possíveis desvios morais como corrupção. Considera que, no seu caso, são apenas deslizes motivados por ignorância, já que estamos num país “cheio de regras para quem é honesto e livre para quem rouba”. Caso não possa disfarçar as reais intenções de seus erros como, por exemplo, uma sonegação milionária de impostos, alega que não foi desonesto, apenas praticou um ato de desobediência civil com fins de conscientizar as pessoas, enfatizando a excessiva carga tributária do país.

O cidadão de bem é contra o aborto, pois é a favor da vida. Mas não de qualquer vida. Prega a pena de morte sumária, sem necessidade de julgamento que o judiciário já tem problemas demais administrando os muitos auxílios que recebe. Também é a favor da liberação de armas para que ele próprio possa contribuir com uma melhor ordem social e com a diminuição da violência através da prática de um ou outro homicídio com fins benfazejos.

Os biólogos indicam que o habitat natural do cidadão de bem pode ser o Facebook, cuja a densa vegetação impede a entrada de luz e também o WhatsApp de onde retira boa parte de seu alimento, reproduzindo-se indiscriminadamente e invadindo outros territórios onde pode adaptar-se facilmente como espaços de comentários de grandes portais de notícias. Apesar da descrição fantasiosa, remetendo a obras ficcionais, é consenso entre os cientistas de que tal ser realmente exista. Os estudiosos só não estão de acordo que ele seja verdadeiramente de bem, o que provoca certa controvérsia em torno do seu nome científico: “Paneleirus Benignus.”

O NAZISTA DE ESQUERDA

Essa foi uma descoberta que provocou enorme mal-estar entre os historiadores de plantão, quase tão surpreendente quanto a revelação recente de que a Terra é plana. No entanto, as dúvidas acerca da existência desta forma de vida são maiores do que qualquer evidência que confirme sua veracidade. O Nazista de esquerda, aliás, nem foi catalogado ainda pelos principais zoólogos, habitando um limbo duvidoso no qual também se encontram o monstro do lago Ness, o pé-grande, o chupa-cabra e, claro, o chupa-cu de Goianinha. Tudo o que se sabe dele foi reunido graças aos relatos dos cidadãos de bem perfilados no item anterior deste texto, quase sempre em redes sociais. Em que pese a estupefação dos estudiosos, convém descrever um pouco do que se falou a respeito do espécime.

As testemunhas afirmam que o nazista tem como símbolo gráfico maior de sua ideologia um símbolo pintado sobre um pavilhão vermelho. E vermelho, como todo mundo sabe, é coisa de esquerdista. Alguns pesquisadores, no entanto, dizem que a cor do América de Teófilo Otoni também é vermelha e não há indícios de que os fundadores de uma agremiação que tem por nome “América” (maior nação capitalista do mundo) sejam de esquerda.

Os defensores da tese também dizem que o nazismo matou milhões e, como todo mundo sabe, quem também matou milhões foi o regime soviético, ou seja: matar muita gente é coisa de comunista. Só que muitos pesquisadores rebatem este argumento, uma vez que levá-lo em consideração seria aceitar que quase todas as religiões são de esquerda, já que precisaram matar algumas multidões aqui e ali no processo de expansão para chegar aos corações e mentes de fiéis mundo afora.

Aparentemente, a crença de que haja nazistas de esquerda não correspondem à realidade nem pode ser comprovada à luz da razão, convertendo-se mais em uma questão de fé, um dogma no qual se acredita ou não, embora não exista nada que dê suportes a tal atitude. Em todo caso, a espécime tem sido hit na Internet, sendo menos popular que o chupa-cu de Goianinha por uma questão de carisma e verossimilhança superior da suposta criatura potiguar.

O LIBERAL CONSERVADOR

O liberal é um representante da fauna conhecido e facilmente identificável em meio à natureza. Foi catalogado pela primeira vez após a publicação do livro “A riqueza das nações” (1776) de Adam Smith. Ele acredita que quando um empresário tem mais lucro do que precisa para sustentar sua família, ele reinveste o lucro excedente na própria empresa, aumentando a produção e a oferta de emprego. Em função disto, o aumento do lucro das empresas deve ser considerado como a base para o aumento da prosperidade coletiva.

O comportamento do liberal típico apresenta alguns padrões em qualquer ambiente que habite. Defende a livre iniciativa e que a busca pelos próprios interesses é a melhor maneira de criar uma sociedade próspera. Acredita na competição aberta e sem maiores regulações, além de que uma força superior chamada “mercado” tem o poder de regular a sociedade da melhor maneira possível para todos. É contrário às intervenções do Estado, defendendo que este não se intrometa na vida de seus cidadãos, permitindo que o bolo econômico cresça ao bel prazer do mercado, beneficiando assim a vida de toda a sociedade.

Todos estes aspectos pertinentes ao animal conhecido como liberal já eram de domínio público (com o perdão da má palavra). O que chocou os economistas, sociólogos e toda a comunidade científica foi o advento de uma mutação bizarra denominada de “Liberal Conservador”.

Esta deformidade já constatada em muitos indivíduos os leva a ter um comportamento errante e contraditório. Defendem o Estado mínimo, desde que os cortes sejam feitos em programas sociais e subsídios sejam dados a grandes empresas e indústrias. São a favor das privatizações porque as estatais geram prejuízos de milhões ao país, mas defendem a entrega de 1 trilhão na forma de isenção de impostos a uma multinacional estrangeira privada que serão perdidos para sempre. São favoráveis da liberdade plena e do direito de se expressarem como queiram (atribuindo a uma suposta ditadura do politicamente correto a perseguição que sofrem aqueles que dizem verdades inconvenientes sobre mulheres, negros, gays, pobres, nordestinos), mas querem implantar proibições e punições duras para professores que ensinarem conteúdos que contrariem sua agenda de pensamento. Não se opõem a um político ou celebridade acusado de assédio, abuso ou crime sexual, mas fazem um escândalo quando uma exposição de arte deixa um seio à mostra em alguma obra.

Biólogos das mais diversas correntes têm debatido como erradicar este perigoso cruzamento que já pode ser considerado como uma praga e uma aberração que faz o Demogorgon de “Stranger Things” parecer um Ursinho Carinhoso. Muitos têm receitado a leitura de livros e o estudo de História, mas tais procedimentos têm encontrado enorme resistência entre as manadas que ultimamente têm se mostrado extremamente (e o termo aqui é adequado) simpáticas ao presidente americano Donald Trump.

A conclusão possível é que a fauna fantástica brasileira contemporânea vai muito além do que as obras de J.K. Rowling, Jorge Luís Borges e Câmara Cascudo juntas poderiam reunir. É de fato algo difícil de supor, mas se está na Internet, só pode ser verdade. “Yo no creo em brujas, pero que las hay, las hay.”

Carlos Fialho
No Saiba Mais
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As origens do Comando Vermelho explicam por que o Brasil é tão violento


A história do crime organizado no Brasil é também a resposta sobre os reais motivos que o transformaram num dos países mais perigosos do mundo.

O senhor estava na Ilha Grande quando foi criada a Falange Vermelha, hoje batizada de Comando Vermelho. De lá para cá, o que mudou?

William de Souza Lima: a bandidagem hoje é mais violenta do que na minha época porque a sociedade é mais agressiva. O avanço do capitalismo é o maior responsável pelo aumento das desigualdades sociais e da criminalidade. Enquanto as desigualdades forem expressivas, a criminalidade só tende a crescer. O capitalismo massacra o pobre, aumenta o desemprego e abandona os jovens, que ficam sem nenhuma perspectiva de vida (Entrevista concedida por William da Silva Lima, um dos criadores do Comando Vermelho, que se encontra no livro Marcinho VP: Verdades e Posições, ao jornalista Renato Homem).

No dia 03 de abril de 1981, um assaltante de bancos, que havia fugido do presídio da Ilha Grande (Candido Mendes), foi cercado pela polícia no bairro da Ilha do Governador (Rio de Janeiro). Acuado, ele não parecia disposto a se entregar. Logo chegariam mais reforços e, durante quinze horas, iria se desenrolar um intenso tiroteio. O cenário dessa batalha foi o Conjunto dos Bancários. O nome do foragido era José Jorge Saldanha, conhecido no submundo do crime como Zé Bigode.

Até este momento, nada de especial. Confrontos desse tipo eram (e são) comuns nas grandes cidades brasileiras. Mas esse caso, em especial, chamou a atenção das autoridades, da imprensa e dos cariocas. Zé Bigode ostentava um poder bélico incomum e estava disposto a morrer lutando. O marginal demonstrava um ódio muito grande em relação às autoridades e um estranho orgulho da sua posição. Apenas na manhã seguinte, após intenso tiroteio (que mobilizou 400 homens das forças de segurança), dois mil tiros disparados, três policiais mortos e outro ferido, que Zé Bigode seria finalmente morto. Esse fato ficaria imortalizado quando seu companheiro de crime, William de Souza Lima (o Professor), colocou o título do seu livro de memórias de 400 contra 1, que depois também viraria um filme de mesmo nome, em referência à batalha do Conjunto dos Bancários.

Segundo o jornalista Carlos Amorim, em Comando Vermelho: a história secreta do crime organizado, durante o tiroteio, um polícia teria dito: “não adianta ficar bancando ‘o fera’, eu sei que seu nome é Eli”. A resposta de Zé Bigode foi imediata: “Eli é o cacete, eu sou o Saldanha”.

A passagem é interessante. Por qual motivo um bandido, ao ser confundido com outro, faria questão de que os policiais soubessem o seu nome verdadeiro? Só há uma explicação: ele havia percebido que a fuga era impossível e se entregar não era uma opção. A morte era certa. O que estava em disputa era como e quando ela chegaria.

Zé Bigode não estava sendo movido pelo desejo de preservar a sua vida, a preocupação era outra. O que estava em jogo naquele momento era como o bandido seria lembrado e qual legado ele deixaria para a “causa” da qual fazia parte. Do que exatamente estamos falando? Causa? Legado? Memória? Não era um simples bandido querendo enriquecer sem trabalhar? Na verdade, não. Muita coisa havia mudado no mundo do crime nos últimos anos. A sociedade e as autoridades iriam descobrir naquele ano que o problema era muito mais grave.

As investigações mostraram que a “quadrilha” da qual Zé Bigode pertencia possuía ramificações nos morros do Adeus e da Mangueira. Na verdade, o campo de atuação dessa organização era muito maior. Os investigadores haviam localizado apenas a ponta do iceberg. Antes de morrer, o agora bandido mais conhecido do país, deixou uma pista das suas motivações. Ele teria dito: “eu sou o Zé Bigode do Comando Vermelho”. Foi dessa forma trágica que o país ficou sabendo da existência de uma nova organização criminosa que, até então, era de conhecimento apenas dos agentes carcerários.

A forma como o capitão Nelson Salmon, diretor do presídio Cândido Mendes, percebeu tais mudanças também foi inusitada e quase lhe custou a vida. Em agosto de 1979, ele caminhava lentamente pelas galerias da penitenciária, numa inspeção de rotina, quando foi alertado por um interno: “nesta madrugada haverá uma tentativa de fuga”. Salmon prontamente tomou as providências necessárias: colocou homens escondidos na mata para surpreender os amotinados. Sete apenados haviam planejado a evasão da ilha. Quando perceberam que haviam sido descobertos, recuaram e desistiram da empreitada.

O problema parecia resolvido. Mas havia uma questão. Eles estavam numa ilha, seria necessário, portanto, alguma ajuda externa para que eles pudessem chegar até o continente. Salmon então reuniu alguns dos seus subordinados e foi até uma enseada próxima, na esperança de encontrar os elementos que estavam auxiliando aqueles detentos. Certamente algum pescador, pensava.

Segundo relato do próprio Salmon, dado ao jornalista Carlos Amorim, os policiais estavam calmos e tranquilos. Caminhavam pelas trilhas de forma descontraída, falando alto e com as lanternas acesas. Não havia perigo. Afinal, os fugitivos já estavam de volta às celas. Engano que quase custou a vida de todos os presentes. Ao se aproximarem da praia, os agentes carcerários avistaram um ponto luminoso piscando no meio do oceano. Experientes, logo perceberam que era um código que deveria ser respondido para que os homens a bordo soubessem quem estava no local combinado. Salmon, sem saber ao certo qual seria a senha, piscou três vezes a lanterna, numa tentativa de enganá-los.

Após a resposta do capitão, os motores da embarcação foram ligados e o barco se aproximou lentamente da costa. Quando todos achavam que haviam conseguido ludibriar os tripulantes, o barulho do barco cessou, as luzes se apagaram. Escuridão total. Após alguns segundos, os sons das metralhadoras e dos fuzis romperam o silêncio. Os agentes, e alvejados e em desespero, jogaram-se ao chão enquanto eram submetidos a intensa fuzilaria. Acuados, nada poderia ser feito. O barco sumiria aos poucos na escuridão, enquanto Salmon e seus agentes buscavam abrigo. Naquela noite, o comandante percebeu que não estava mais lidando com simples bandidos que, desesperados, enfrentavam de modo solitário o mar da Ilha Grande em tentativas suicidas de escapar do Caldeirão do Diabo (como o presido era conhecido).

No dia seguinte, Salmon comunicou o ocorrido às autoridades. Seu relatório, porém, foi ignorado. O Brasil passava pela abertura política, não era conveniente investigar tais “atos terroristas” num momento em que os próprios militares estavam enviando cartas bombas, explodindo bancas de jornal e sabotando as comemorações do dia do trabalhador. Um grave erro. Quando as autoridades perceberam o problema, ele era praticamente irreversível. O ovo da serpente havia sido chocado.

Hoje o Comando Vermelho é uma realidade conhecida por todos os brasileiros. A facção criminosa atua praticamente em todo o território nacional e em alguns países estrangeiros. Desde a morte de Zé Bigode, CV não parou de crescer e seu poder em 2018 é imensamente maior do demonstrado no início dos anos 1980. O CV foi, por muito tempo, a maior organização criminosa do Brasil, dominando, no auge, as rotas de tráfico em território nacional e controlando 90% das favelas cariocas.

Recentemente, o PCC, organização criminosa de São Paulo, superou os cariocas em tamanho. Tal fato, porém, não deve ser entendido como um enfraquecimento do Comando Vermelho, mas é resultado do crescimento rápido e impressionante da facção paulista, possibilitado pelo fato de eles estarem localizados no estado mais rico do país.
Se o crime se organiza de forma semelhante em vários pontos, num país continental como o Brasil, é porque essas quadrilhas estão respondendo aos mesmos estímulos. Possuem as mesmas necessidades. Entender essa questão é fundamental para compreendermos como chegamos à atual situação de descontrole dentro e fora dos presídios.
Outras facções também estão sendo criadas, em diferentes estados, apavorando a população e desafiando o poder público. O CV, com efeito, foi o modelo que inspirou todos esses grupos. Entender, portanto, como a facção carioca se formou é perceber a gênese do narcotráfico e do crime organizado brasileiro. Este é o objetivo desse texto: fazer uma análise histórico/política da emergência dessas facções; sem cair no sensacionalismo, na demonização ou na apologia. Trabalho arriscado e difícil. Porém necessário.

De início, gostaria de apresentar o problema central a ser investigado: se o modelo do CV foi replicado por todo o território nacional, é porque deve haver algum ponto de contato, alguma identificação, entre os criminosos nos diferentes estados brasileiros. Explico: se um bandido, digamos, de Manaus percebeu que aquilo que estava sendo feito a milhares de quilômetros poderia ser vertido para a realidade do norte do país, certamente há alguma semelhança entre essas realidades distintas. Tanto o PCC quanto o CV nunca irão entrar, por exemplo, na Holanda. O motivo é que essas organizações não têm nada a dizer a um preso holandês, não há correlação entre esses mundos.

Se o crime se organiza de forma semelhante em vários pontos, num país continental como o Brasil, é porque essas quadrilhas estão respondendo aos mesmos estímulos. Possuem as mesmas necessidades. Entender essa questão é fundamental para compreendermos como chegamos à atual situação de descontrole dentro e fora dos presídios. Essa é a minha motivação ao escrever o presente texto.

O Comando Vermelho não se originou da união entre presos políticos e presos comuns

Antes de abordamos o assunto principal, é preciso “limpar o terreno”. Desfazer alguns mitos. A memória replicada pelo senso comum, sobre a criação do CV, é a de que a facção foi o resultado da união entre os presos políticos e os assaltantes comuns. Essa história é bem interessante e instigante. Porém, ela nada mais é que um mito de criação e, como tal, está permeada de verdades parciais e de lendas. A narrativa confunde mais do que explica e acaba por encobrir o verdadeiro motivo que levou à formação da facção. Se quisermos, de fato, entender como surgiu o crime organizado no Brasil, precisamos olhar em outra direção.

Na década de 1970, os presos comuns estavam separados dos presos políticos e havia, inclusive, certa rivalidade entre esses grupos. O CV foi formado, estruturado e pensado por homens pobres e que não haviam recebido educação formal. O mito da união entre presos de origens diferentes como marco de fundação da facção foi criado pela mídia, numa manchete que dizia: “A organização Falange Vermelha nasceu da convivência entre assaltantes e presos políticos, que os ensinaram como comandar e funcionar de maneira mais organizada” (Silva Lima, 2016, p. 146).

Rogério Lengruber, um dos mais idolatrados líderes de facções do RJ.

O CV foi organizado de forma hierarquizada e em nada se assemelhava a uma guerrilha de esquerda. Um dos primeiros e mais famosos líderes da facção, Rogério Lengruber (o RL do CVRL), era conhecido como “Marechal”. Ora, marechal não é um apelido que os movimentos de esquerda, que lutavam contra uma ditadura militar, iriam simpatizar.

Havia sim, no início, um discurso social por parte de alguns integrantes. Mas ela veio de outros presos, como Wiliam da Silva Lima, que já vinham tendo contato com a literatura de esquerda há décadas. Portanto, houve certa influência da esquerda na fundamentação, no vocabulário empregado, mas a criação da facção foi obra exclusiva dos presos comuns.

Eram mundos diferentes, realidades distintas. O CV foi a reposta dos grupos historicamente marginalizados, não daqueles que haviam sido marginalizados pelo contexto político. Para os “marginais históricos” nunca houve anistia, não há redenção. É matar ou morrer, ou melhor, é matar e morrer. Todos terminaram executados. Se nós quisermos entender o ponto de contato entre as diferentes facções brasileiras, esse não é o caminho. É preciso olhar para outros aspectos. Quais? Sigamos em frente.

A Origem do Comando Vermelho

Presídio de Ilha Grande.

A filosofia política moderna explica o surgimento do Estado como um processo em que os indivíduos, percebendo a sua fragilidade, “abriram mão” de parte da sua liberdade em troca de segurança. Assim teria nascido o Estado. Se esses filósofos estão certos ou errados, eu não sei, mas, sem querer, eles nos ajudaram a entender a gênese das organizações criminosas. O presídio de Ilha Grande era um lugar de castigo, em que os bandidos mais perigosos do Rio de Janeiro eram enviados para sofrer, ou, como avisavam os carcereiros aos recém-chegados após a surra de “boas vindas”, para morrer. Superlotado, os presos eram jogados à própria sorte. O preso estava sujeito a todo tipo de atrocidades. Vou colocar abaixo uma passagem do livro A História Secreta do Crime para o leitor ter uma ideia do que eu estou falando:

Gente ligada à Falange Jacaré faz a seleção dos novatos. Quem chega à Ilha Grande condenado é “examinado” pelos detentos que prestam serviços à administração. O que interessa é saber se o cara serve para “soldado”se vai “virar moça” ou se não serve para nada. Entrar para a falange, só com uma folha penal que “ateste a qualidade” do bandido: crime de morte, assalto violento, tráfico e principalmente um nome na praça. Os crimes passionais, os estupros de meninas (quando acontecem fora de um assalto ou sequestro) e outros delitos avulsos não passam no “vestibular”. Não são considerados “crimes de homem” e só merecem desprezo por parte dos “falangistas”, que são sempre gente de quadrilhas.

O processo de fazer um novato “virar moça” é simples. O sujeito é “selecionado” quando chega, especialmente se é daqueles que entram no presídio assustados, acuados pelos guardas, temendo os companheiros de cadeia. Esse é forte candidato. Particularmente se é jovem e saudável, se o corpo não apresenta sinais de deformações ou cicatrizes muito feias. O que vai acontecer com ele também é bem simples: o homem encarregado da primeira seleção avisa que chegou alguém que reúne as condições necessárias e a quadrilha faz o resto. O preso vai ser currado por cinco ou seis presidiários numa só noite. Vai ficar amarrado, amordaçado e permanentemente sob ameaça de estoques, que são facas artesanais.

No dia seguinte, a “moça” terá vergonha de contar o que aconteceu. Vai segurar a barra e não sabe que o mesmo processo se repete durante a noite seguinte e na próxima e na outra também. Pode durar uma semana. Depois de um certo tempo, o novato está tão desmoralizado que não tem outra saída a não ser a prostituição controlada pela quadrilha. Ele vira mercadoria de preço alto. Pode até “casar” com alguém na cadeia. Passa a morar na cela do “marido”, cuida da limpeza, faz comida e carinhos como qualquer “mulherzinha”.

Os estupros também eram cometidos para demarcar as relações de poder e submissão dentro do cárcere:

O jornalista Percival de Souza relata um caso assim no livro O Prisioneiro da Grade de Ferro. Aconteceu na Casa de Detenção de São Paulo. A descrição está num capítulo de título curioso, quase engraçado: “Elementos Enrabados.”

A história é a seguinte: dois assaltantes chegam ao presídio querendo ganhar autoridade e dominam o xerife da cela onde foram alojados — o xerife apanha na cara, se desmoraliza. Os demais presos, com medo de morrer, aceitam as ordens da nova liderança. “Todo mundo nu” gritam os novos xerifes. E os presos obedecem. Depois, outra ordem: “Agora todo mundo de quatro, com a bundinha pra cima”. E os presos obedecem. Armados com facas, os xerifes vão simplesmente comendo todo mundo. No dia seguinte, dois dos violentados matam os estupradores: um foi estrangulado, o outro teve o crânio partido e o cérebro perfurado por uma escova de dentes introduzida pelo ouvido.

Era a esse ambiente de extrema dificuldade, humilhação e violência que os presos eram submetidos. Como sobreviver? Essa era a pergunta que todos faziam. O único jeito era se organizar, unir forças e adotar um código moral que controlasse a violência. Como nos ensinaram os filósofos, as organizações coletivas são o resultado do medo e da insegurança. Mas havia um problema. Na Idade Moderna a legitimidade do poder vinha da tradição e cabia ao rei. E no presídio? Bem, nesse caso, viria da guerra.

Diante das dificuldades, os presos se uniram e formaram as chamadas falanges. Havia várias no Caldeirão do Diabo. Inicialmente, elas eram a união de presos de um mesmo bairro e cada uma dominava uma das galerias. A mais forte delas era a Falange do Jacaré, união dos presos da Zona Norte. Havia também a Falanges da Zona Sul e da Coreia e os chamados “neutros”. Esses grupos roubavam, estupravam e matavam outros detentos. Agiam também, em troca de vantagens, a mando dos agentes penitenciários que os usavam como uma espécie de “polícia” interna para manter a ordem e o medo no interior do presídio.

Os internos que deram origem ao CV estavam apartados do convívio com a massa carcerária, num local conhecido como “fundão”. Eram aqueles que haviam sido enquadrados na Lei de Segurança Nacional e, por isso, recebiam penas ainda mais duras. Esses detentos eram, em sua maioria, assaltantes de bancos. O assalto a banco era uma prática comum entre a guerrilha de esquerda, e muito lucrativa. Por tal motivo, esse tipo de crime era enquadrado dentro da legislação de exceção e, pelo princípio da simetria entre as penas, guerrilheiros de esquerda e bandidos comuns eram jogados nesse mesmo espaço. É interessante notar que a simetria era apenas em relação à punição, e os benefícios concedidos aos presos políticos não chegavam aos demais. Tal contradição gerou uma revolta e um sentimento de injustiça muito grande entre os presos. E foram esses homens que formaram a “Falange da LSN”, que depois seria conhecida como Falange Vermelha e, por fim, como Comando Vermelho.
O Comando Vermelho foi, inicialmente, uma estratégia para sobreviver na adversidade extrema. É desse pensamento que surgiu o lema da facção que até hoje aparece pichado nas paredes dos presídios: “paz”, “justiça” e “liberdade”.
Em 1978, a Anistia estava sendo discutida. Os militares, então, resolveram acabar com a divisão entre os presos e a Falange da LSN passou a ter contato com a massa carcerária. A forma como esses presos estavam organizados, porém, era muito diferente das demais falanges. A Falange da LSN queria impor um novo código de conduta dentro do presídio, que acabaria com os roubos, com os estupros e com a violência entre os presos. O inimigo era o Estado, não outros internos. Qualquer desavença entre presos deveria ser resolvida na rua.

Dentro do presídio, violência apenas para fugir. Havia também laços de solidariedade entre os presos. Sozinhos, todos estariam fragilizados, unidos, eles poderiam resistir e conquistar a tão sonhada liberdade. Como afirmou William da Silva Lima, o Comando Vermelho foi, inicialmente, uma estratégia para sobreviver na adversidade extrema. É desse pensamento que surgiu o lema da facção, que até hoje aparece pichado nas paredes dos presídios: “paz”, “justiça” e “liberdade”. Paz dentro da cadeia, justiça para os internos e a liberdade que viria por meio da fuga.

José Carlos dos Reis Encina, o Escadinha. 
Ganhou fama ao fugir de helicóptero do presídio da Ilha Grande.

Os presos que conseguiam escapar também tinham compromisso com aqueles que ficavam. Seria criada uma “caixinha” para financiar a fuga de outros detentos. Por isso, as fugas estavam cada vez mais sofisticadas e complexas. Na mais famosa delas, que libertou José Carlos Reis Encina (Escadinha), um helicóptero chegou a ser usado para que o traficante pudesse escapar. Isso era, inicialmente, o Comando Vermelho. Um “clube” de bandidos que tinha o objetivo libertar os membros dos presídios. Mas, aos poucos, a facção iria se tornando mais sofisticada.

Restava, porém, um problema: Esse código de conduta havia sido estabelecido entre os presos do “fundão” e as outras falanges não haviam participado e nem haviam concordado com as regras que estavam sendo impostas. Se elas desafiassem o novo “regimento” e continuassem matando, estuprando e roubando, o que aconteceria? Nesse caso, ou a falange da LSN mostraria força para enquadrar os detentos ou ela seria desmoralizada.

Foi o que aconteceu. No dia 17 de setembro de 1979 estouraria a guerra dentro do Caldeirão do Diabo, que contaria o maior número de mortes de presos já registrado (sendo superada apenas pela Chacina do Carandiru na década 1990). Nessa batalha, a Falange da LSN seria a grande vitoriosa e passaria a controlar a penitenciária Cândido Mendes. O sucesso desse novo coletivo iria se espalhar por todo o sistema penitenciário carioca e logo ganharia as ruas. Os sobreviventes do massacre, por outro lado, iriam se organizar novamente e formar outra facção criminosa: o Terceiro Comando, maior rival do Comando Vermelho.

O Comando Vermelho ganha as ruas

Após o massacre, os policiais passaram a chamar a Falange da LSN de Falange Vermelha e a mística em torno do ocorrido rapidamente se espalharia pelo submundo do crime. A Falange Vermelha havia se tornado o coletivo de presos mais temido e admirado do Rio de Janeiro. A imagem construída em torno daqueles homens, porém, era maior do que o seu poder real. E, nesse aspecto, a imprensa colaborou, e muito, com a consolidação da organização.
Segundo William da Silva Lima, foram os jornais que rebatizaram o nome do coletivo para “Comando Vermelho”. Os motivos da mudança eram políticos. A cor vermelha era uma tentativa de vincular os atos criminosos praticados com a esquerda.
Segundo William da Silva Lima, foram os jornais que rebatizaram o nome do coletivo para “Comando Vermelho”. Os motivos da mudança eram políticos. A cor vermelha era uma tentativa de vincular os atos criminosos praticados com a esquerda. Por isso também os jornais passaram a destacar a “origem” da facção como a união entre os presos políticos e comuns. A palavra “comando” foi inserida depois para apresentar o “Comando Vermelho”, na época um pequeno grupo de assaltantes, como um perigo a ser eliminado. O “comando” entra como parte dessa estratégia. A palavra transmite a imagem de um controle central, o núcleo de onde se espalham as atividades criminosas. A facção nasceu, portanto, de uma miragem. Assaltantes eram presos e automaticamente eram rotulados como membros dessa novidade chamada de “Comando Vermelho”, que começava a apavorar os corações e mentes dos brasileiros.

É preciso destacar o contexto histórico. O Brasil iniciava a abertura política. Éramos uma sociedade acostumada a sentir pavor. A reconhecer inimigos. A ditadura civil-militar, para se consolidar, precisou criar e estimular o medo. Havia um perigo, uma ameaça que precisava ser contida. Pessoas amedrontadas são mais fáceis de controlar. O agente do mal era a esquerda, os comunistas.

Durante o governo de João Goulart, a propaganda apontava o presidente como foco da subversão. Era preciso, portanto, derrubá-lo. Feito. Depois do golpe, o discurso mudou. O perigo não estava mais no poder, mas na sociedade. Era necessário, então, um governo forte, duro, que extirpasse tais elementos perversos. Assim foi feito. Os militares começaram prendendo nomes importantes ligados à esquerda. Depois veio a luta armada, que, de certa forma, fortaleceu o discurso da repressão. Os guerrilheiros foram eliminados. No início dos anos 1970 praticamente não existiam grupos armados no Brasil. O que fazer? Como legitimar um regime imposto pela força sem inimigos? Sem uma sociedade atormentada? A solução era inventar novas ameaças. É nesse momento, por exemplo, que os próprios militares começam a praticar atentados terroristas contra a sociedade civil, a ideia era manter acesa a chama do temor que permitia a perpetuação no poder. A mística em torno do nome “Comando Vermelho” nasceu como uma ficção inventada para substituir os comunistas nos pesadelos da classe média.

O Narcotráfico

Talvez o Saldanha o faça com mais paixão; Nanai, com mais fé. Com mais humor, o Mimoso; Nelson, com mais talento; Aché e Caó, com mais graça. Alckmin o faria com mais coração. Mas todos morreram. Quis o destino que me coubesse essa parte. (William da Silva Lima, 400 contra 1).

É desse modo que o “Professor” começa o seu livro de memórias sobre a formação do Comando Vermelho. A primeira geração da facção, da qual William fazia parte, logo seria dizimada pela polícia. Foi a segunda “geração”, da qual faziam parte nomes até hoje muito conhecidos, como Rogério Lengruber (Bagulhão ou Marechal), José Carlos do Rei Encina (Escadinha) e Francisco Viriato Ferreira (Japonês), que consolidou o Comando Vermelho dentro das favelas e fez a transição para o narcotráfico.

Essa mudança foi realizada de fora para dentro. É na década de 1980 que o tráfico de drogas se torna global e o consumo de cocaína explode no mundo inteiro. O Rio de Janeiro era um ponto geograficamente privilegiado nessa nova cadeia de comércio mundial. Era na “cidade maravilhosa” que a cocaína produzida na Colômbia entrava no Brasil e embarcava para Europa. As favelas cariocas, locais em que o Estado não atuava, passaram a ser os principais centros de comércio varejistas da cocaína. Diante desse quadro, o Comando Vermelho logo passaria a controlar essas rotas e a venda das substâncias ilícitas. Eles estavam “com a faca e o queijo na mão”. Controlavam os presídios, estavam organizados dentro das favelas e possuíam dinheiro.

O traficante Meio-Quilo.

Os traficantes mais conhecidos e poderosos do CV, como Escadinha, apadrinhavam alguns jovens das comunidades que eles queriam dominar. A história do traficante Paulo Roberto de Moura (Meio-Quilo) é ilustrativa desse processo. Meio-Quilo era um assaltante e pequeno traficante do Jacarezinho, na época a favela ainda não era dominada por nenhuma facção e só havia pequenos comerciantes de drogas. Meio-Quilo acabou sendo preso e, na cadeia, conheceu alguns chefes do CV. Após ser solto, ele recebeu armamento e homens do Comando Vermelho para expulsar os outros traficantes do morro, assim, o morro do Jacarezinho passou a ser controlado por Meio-Quilo e também pelo Comando Vermelho. Essa estratégia foi adotada em várias comunidades e, no início dos anos 1990, o CV atuava em 90% das bocas de fumo do Rio de Janeiro.
A memória popular passou a culpar a suposta leniência das autoridades, que estariam deixando a criminalidade agir impunemente. Essa interpretação não se sustenta. Primeiro porque a estrutura das políticas militares pouco foi alterada em relação ao modelo da ditadura. Segundo, porque o motivo do aparecimento do Comando Vermelho foi justamente oposto, ou seja, o tratamento brutal reservado aos presos.
Nesse ponto, uma questão precisa ser esclarecida para desfazer outros mitos. O primeiro é que seria a volta da “democracia” a responsável pelo crescimento do crime organizado no Brasil. Isso é mentira. É no início da década de 1980 que as taxas de criminalidade explodem no Brasil; portanto, em plena Ditadura Civil-Militar. O que motivou esse crescimento, que ocorreu em vários países do mundo, foi a emergência do narcotráfico, do tráfico internacional de drogas, como forma de suprir a demanda crescente por cocaína.

Na década de 1980, os índices de homicídio dispararam na cidade do Rio Janeiro e, com eles, a sensação de insegurança. Esse crescimento vertiginoso gerou efeitos no campo simbólico. Num país historicamente conservador, que acabava de sair de uma ditadura, a memória popular passou a culpar a suposta leniência das autoridades, que estariam deixando a criminalidade agir impunemente. Essa interpretação não se sustenta. Primeiro porque a estrutura das políticas militares pouco foi alterada em relação ao modelo da ditadura. Segundo, porque, como vimos, o motivo do aparecimento do Comando Vermelho foi justamente oposto, ou seja, o tratamento brutal reservado aos presos.

Muitos cariocas apontam o ex-governador Leonel Brizola como o culpado pelo crescimento do Comando Vermelho, por ter adotado uma política de respeito aos direitos humanos dentro das favelas. Essa é outra falácia. Primeiro, como dito, o narcotráfico não apareceu apenas no Rio de Janeiro, mas em quase todas as cidades do mundo. O segundo motivo é um fato que poucas pessoas conhecem: o CV, como mostrou o jornalista Carlos Amorim, apoiou Moreira Franco nas eleições em que o político venceu o candidato da situação, Darcy Ribeiro. Quando Brizola foi eleito pela segunda vez governador do estado, o CV orientou os moradores das áreas sob seu controle a votarem no PDT; o motivo, porém, não foi a leniência do pedetista com o tráfico, mas o fato de Moreira Franco ter construído o presídio de segurança máxima de Bangu 01, isolando as principais lideranças da facção.

Conclusão

Voltando à pergunta inicial: o que teria motivado o surgimento do Comando Vermelho e quais os pontos de contato entre a realidade da facção carioca e as dos outros estados brasileiros?

Duas frases, de dois dos fundadores do CV, ajudam a explicar a tese central desse texto. A primeira, já citada, é a de William da Silva Lima, que afirmou que a facção era, em seus primórdios, uma tática de sobrevivência em condições extremas. A outra, dita por outro ex-membro da facção, José Carlos Gregório (o Gordo), que afirmou que o CV cresceu nos espaços deixados pelo Estado. Essa é, com efeito, a fórmula explosiva que permitiu que o crime organizado se alastrasse por todo o país.

A atuação do Comando Vermelho nas favelas ainda foi pouco explicada. No livro Bandidos, o historiador Eric Hobsbawm comenta sobre a relação ambígua entre as populações marginalizadas e esses marginais sociais:

Em primeiro lugar, um bando representa algo com o qual o sistema local precisa estabelecer um modus vivendi. Onde não existe nenhum mecanismo regular e eficiente para a manutenção da ordem pública — e isso ocorre quase por definição nas áreas onde floresce o banditismo — não há muita utilidade em se invocar a proteção das autoridades, tanto mais que tais apelos provocarão o envio de uma força expedicionária armada, que arrasará a economia da aldeia ainda mais que os bandidos.

Os traficantes são pobres que desafiam o poder constituído, que marginaliza essas pessoas. Por tal motivo, eles são ao mesmo tempo admirados e temidos pelas pessoas. O crime organizado se estabelece em áreas de extrema carência, em que o Estado não alcança, e passa a se legitimar como o único poder capaz de ordenar aquela realidade. Não existe vácuo de poder. Sem a presença do Estado, outra forma de organização coletiva se impõe e busca formas de legitimação.

O poder desses bandidos fascina sobretudo o jovem que vê nas armas um símbolo de poder, de afirmação e um atalho para sair daquela condição. Quando Meio-Quilo foi morto, o helicóptero enviado pelo Comando Vermelho para libertá-lo da penitenciária Milton Moreira Dias foi abatido, três mil moradores da favela do Jacarezinho compareceram ao enterro da traficante. A dor era genuína e difícil de ser compreendida por aqueles que não vivem a realidade dos morros. Por isso, vou deixar outro traficante e ex-morador de favela explicar essa adoração ao criminoso. Com a palavra, Marcio Santo Nepomuceno (Marcinho VP), um dos atuais chefes do CV, que se encontra encarcerado há 21 anos, boa parte desse tempo em presídios federais:

Durante o reinado de Meio-Quilo na favela do Jacarezinho, a comunidade funcionava como uma espécie de QG do Comando Vermelho. Todo preso que fugia se refugiava na comunidade, sob a proteção do traficante, que também ficou conhecido por promover uma série de melhorias na comunidade e de priorizar o bem-estar dos moradores. Quando estava preso, Meio-Quilo pontuava suas relações, sempre buscando o entendimento, o cumprimento da ética do crime e a busca pela sua liberdade, bem como de seus companheiros. (Marcinho VP: Verdades e Posições).

William da Silva Lima também aponta o caminho para a solução do problema:

Quantas centenas de prisões terão que ser construídas até os poderosos compreenderem que precisam construir escolas, precisam dividir benefícios. As vitórias políticas que não atentem para as necessidades do povo se apoiam em alicerces muito frágeis. O povo precisa de casa, comida, saúde, educação, ninguém faz opção por viver à margem social, ao contrário, a sociedade por meio da exclusão nos obriga a organizar nossas vidas baseados em valores diferentes. Nos mostra o belo e nos oferece o feio, nos mostra a alta tecnologia e nos oferece a fome, nos mostra vitórias e nos oferece a pedra fria dos cemitérios. (…)

Há dez anos falo sobre os nossos jovens. De como a falta de atenção a eles traria uma insegurança maior do que a que víamos na década de oitenta, mas são filhos da pobreza, na sua maioria negros e com pouco ou nenhum estudo. Joguem-nos às feras antes que eles contaminem nossos filhos, diz a sociedade. A resposta foi dura, as prisões estão cheias do futuro da nação e por ironia os filhos dela, da sociedade dita digna, também estão aqui. (William da Silva Lima, 400 contra 1).

A marginalização social empurra indivíduos para a marginalidade legal. Não podemos esperar que esses sujeitos ajam conforme os padrões morais usuais. O “direito penal do inimigo” opera dentro da racionalidade bélica. Inimigos da sociedade acabam vendo, igualmente, o Estado como inimigo. A dor gera revolta; a revolta, ódio; o ódio, violência. A violência é o terreno em que o crime se reproduz. É uma lógica bélica, em que se mata e morre. Se o Comando Vermelho cresceu preenchendo os buracos deixados pelo Estado, a facção nunca será derrotada enquanto o próprio Estado não ocupar esses espaços.

Precisamos ressignificar o lema paz, justiça e liberdade, invertendo essa ordem. No momento em que a liberdade for um direito, a justiça uma garantia, a paz social poderá ser alcançada. Enquanto isso não acontecer, continuaremos matando e morrendo.


Para Saber Mais


William da Silva Lima. 400×1 – Uma história do Comando Vermelho. 2016.

Marcio Santos Nepomuceno e Renato Homem. Marcinho VP: Verdade e Posições – o direito penal do inimigo.

Carlos Amorim. Comando Vermelho: história secreta do crime organizado.

Eric Hobsbawm. Bandidos.

Alba Zalur. Para Não dizer que não falei de samba: os enigmas da violência no Brasil.

Burno Marquez Silva. Segurança Pública nos Governos de Leonel Brizola no Rio de Janeiro.

Eduardo Migowski: O Brasil possui um sistema carcerário falido que precisa ser revisto

Eduardo Migowski
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O homem que escapou de dois anos de grampos ilegais de Moro

Grampos ilegais? Uma especialidade do Imparcial de Curitiba


O amigo navegante se lembra daquele nefasto episodio em que o Judge Murrow gravou a presidenta Dilma FORA do prazo LEGAL, e, duas horas depois - o que geralmente leva quinze dias - vazou o áudio para a Globo e impediu a posse de Lula na Casa Civil da Presidenta Dilma.

(Veja na entrevista à TV Afiada, o advogado de Lula Cristiano Zanin levantar a hipótese de Murrow ter vazado para a Globo com aquela rapidez porque contou com a desinteressada ajuda da CIA. Sobre a matéria ver também como o vice de Obama manipula a Justissa em outros países.)

Moro confessou que tinha errado, o Ministro Teori repreendeu-o com suavidade e elegância e o Conselho Nacional de Justiça jamais ouviu falar do caso.

Ele continuou a "julgar".

Nos Estados Unidos, para citar um país medianamente democrático, um juizeco de primeira instância que vazasse uma ligação do Trump para o Obama seria eletrocutado na cadeira elétrica e a rede de televisão beneficiada pelo vazamento perdia a concessão!

Mas, aqui, na República Federativa da Cloaca levam o Murrow a sério.

Levam tão a sério que não se escandalizaram quando ele se recusou a destruir mais de 400 grampos ilegais contra os advogados do Presidente Lula.

O Conversa Afiada publicou essa história em outubro do ano passado:

(...) Além de grampear o escritório - e a central telefônica - dos advogados de Lula - o que é TOTALMENTE INCONSTITUCIONAL! -, Murrow não destruiu os grampos pornograficamente ilegais, como tinha prometido ao Ministro Teori!

(Ele se defendeu, na época, com o argumento de que pensou que se tratava do telefone da empresa de palestras do Dallanhol, quer dizer, do Lula!)

Onde é que isso vai parar?

O que fará o Supremo?

O CNJ?

A OAB?

Quem nos protege do Moro?

Nessa reportagem da reportagem da Globo Overseas, na revista Época se vê que grampear FORA da Lei é um hábito, uma pratica rotineira de Murrow e de seus dalanhóis:

O incrível caso do homem que escapou do juiz Sergio Moro

Numa tarde de junho do ano passado, o empresário uruguaio Rolando Rozenblum Elpern fez um selfie ao lado da mulher assim que chegou ao Chuí, na fronteira com o Uruguai. Imortalizou o momento em que tinha a mão esquerda pousada no volante do carro, usava óculos escuros e cultivava uma expressão de regozijo por ser a primeira vez, em quase uma década, em que botava novamente os pés no Brasil. Em 2006, ele e o pai, Isidoro, foram condenados por corrupção ativa por um promissor juiz de Curitiba na chamada Operação Pôr do Sol – um filhote do caso Banestado, que apurou remessas ilegais de dinheiro para o exterior.

Nos anos que se seguiram, Rozenblum foi para a cadeia, protagonizou uma fuga espetacular para fora do país, tornou-se um foragido da Justiça, entregou-se à Interpol e seu processo acabou reconhecido como exemplo de uma investigação cujos métodos extrapolam as letras da lei.

O caso Rozenblum, como ficou conhecido, reúne personagens familiares aos brasileiros que acompanham há quase quatro anos os desdobramentos da Operação Lava Jato – cujo ápice se deu na semana passada com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos de prisão por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O juiz era Sergio Moro. Os procuradores eram Deltan Dallagnol e Orlando Martello Júnior – que integram a força-tarefa do Ministério Público em Curitiba. O colegiado que definiu o destino do empresário era formado por ministros do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre. Os mesmos atores que desenharam o roteiro vivido por Lula desde que foi denunciado por ter recebido favores da construtora OAS para a reforma de um tríplex no Guarujá.

Com a autorização de Moro, os telefones de Rolando Rozenblum foram grampeados por dois anos, um mês e 12 dias. “O telefone mais interceptado do Brasil”, disse a ÉPOCA o empresário numa tarde recente, no balneário uruguaio de Punta del Este. A lei brasileira permite interceptações no prazo de até 60 dias ou, “na última hipótese, quando haja decisão exaustivamente fundamentada”.

Baseado nesse acórdão, em 2008 –quando ele ainda estava foragido –, em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou todo o processo por corrupção ativa – inclusive a condenação –, por entender não ter havido “motivação válida” para os grampos, além do tempo abusivo das escutas. Logo em seguida, o Ministério Público entrou com um recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a decisão. O caso – que se arrasta há anos – será julgado em breve. O relator no STF é o ministro Gilmar Mendes.

Moro mudou método

A confirmação em segunda instância da condenação de Lula coroou o trabalho de Moro na Operação Lava Jato. A vitória jurídica foi construída após o revés decepcionante 12 anos atrás. Erros processuais asseguraram a Rolando Rozenblum – acusado de lavagem de dinheiro como Lula – o título incômodo para a República de Curitiba de único homem que escapou de Moro. Além do fracasso, o juiz ainda tem contra si acusações de abuso judicial. Ele, no entanto, aprendeu com a derrota. Mudou procedimentos para não falhar contra Lula: centralizou investigações, ampliou prazos de prisões, acelerou trâmites e, principalmente, limitou o uso de grampos telefônicos.

As escutas estão no centro da ação mais ousada da Operação Lava Jato. Moro determinou a realização de grampos em 39 números de telefone, de 13 pessoas e entidades ligadas a Lula. Entre 19 de fevereiro e 7 de março de 2016, autorizou grampos contra o ex-presidente, a mulher, seus filhos e noras, entre outros. As escutas duraram 15 dias. Algumas foram prorrogadas por mais 15. Dessa vez, fez dentro da lei.

Moro e os procuradores comandados por Deltan Dallagnol começaram ali a desenhar sua vitória sobre Lula, confirmada pelos desembargadores do TRF4. Para tal, todos eles mudaram métodos que tinham originado a mais lamentada derrota.

Conversas estranhas

Aos 45 anos, Rozenblum é um homem de estatura mediana, cabelos grisalhos cortados rente à cabeça e uma estrutura um pouco roliça – herança de seu tempo pré-cirurgia bariátrica, quando chegou a pesar 118 quilos. Seus olhos e boca são pequenos, destacando-se no rosto o nariz e o queixo. A voz tem timbre de barítono, e o sotaque lembra o dos locutores de rádio de cidades do interior de São Paulo. Fala rápido, de maneira clara e, em alguns momentos, faz pausas nas quais arregala os olhos antes de lançar uma afirmativa com mais intensidade. No verão, está quase sempre de bermuda, chinelo e camiseta – ou camisa polo. Em eventos sociais, o máximo da formalidade é uma camisa de manga longa azul-cobalto.

A família Rozenblum imigrou do Uruguai para o Brasil em meados dos anos 1970 e construiu um pequeno império empresarial em Curitiba. No final dos anos 1990, eram os donos da Sundown, marca líder no mercado de bicicletas. Em 2001, estourou o caso Banestado, investigação derivada da CPI dos Precatórios, que descobriu remessas ilegais de bilhões de reais ao exterior em dinheiro sujo. Os valores eram enviados por meio de contas especiais abrigadas no banco que pertencia ao governo do Paraná. Na lama do Banestado, estavam o pai e o filho Rozenblum.

Em 2004, a pedido do Ministério Público, o juiz Sergio Moro autorizou a interceptação nos telefones dos Rozenblum e de pessoas de seu círculo restrito. O primeiro pedido de grampo obedecia ao prazo de 15 dias, mas os procuradores passaram a pedir renovações das escutas até elas se estenderem a mais de dois anos, ou seja, até junho de 2006, quando foi deflagrada a Pôr do Sol e os empresários foram presos.

Eram 6 horas da manhã quando o porteiro tocou o interfone do apartamento em que Rozenblum vivia com a mulher e os quatro filhos em Curitiba. Informou-lhe que agentes da Polícia Federal estavam na porta do prédio. Os agentes entraram no imóvel com armamento pesado e leram em voz alta o mandado de prisão temporária – de cinco dias – e o de busca e apreensão, ambos expedidos por Sergio Moro. “Seu pai está vindo do Acre”, informou-lhe um dos agentes.

Isidoro Rozenblum Trosman, então com 63 anos, abriu a porta do quarto do hotel onde estava hospedado com a mulher em Rio Branco para uma temporada de pesca após uma cirurgia na próstata. Deparou com uma pistola apontada para sua cabeça. Achou que era um assalto. Soube que ele, dois filhos e outras sete pessoas seriam levados à carceragem curitibana da Polícia Federal. Naquela manhã, a Operação Pôr do Sol realizou 25 mandados de busca e apreensão. Além de 37 obras de arte, os policiais recolheram US$ 3 mil.

Os primeiros indícios de crime da Sundown só foram descobertos “a partir de agosto de 2005” – ou seja, mais de um ano depois do início das escutas, de acordo com uma passagem do livro A luta contra a corrupção, escrito por Deltan Dallagnol. Ele conta que foram identificadas “conversas estranhas, em código”, feitas em telefones públicos. Também diz que os interlocutores dos Rozenblum eram dois auditores fiscais que usavam codinomes para ocultar sua identidade real. Em algumas conversas cifradas, escreveu Dallagnol, combinava-se a entrega de supostas “ripas” ou o encontro em locais estranhos, como supermercados, para “mostrar lajotas”.

A investigação desembocaria em duas ações penais, uma pelos crimes de descaminho, evasão de divisas, falsidade ideológica e quadrilha, e outra por corrupção ativa. Em novembro de 2006, Rolando Rozenblum foi condenado a dez anos de prisão e seu pai, Isidoro, a cinco. Os procuradores ainda conseguiram, um ano depois, o bloqueio do equivalente hoje a US$ 10 milhões em bens da família na Suíça.

Suspeita de suborno

Algemados, pai e filho foram levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba – por onde já passaram recentemente do ex-deputado Eduardo Cunha ao empreiteiro Marcelo Odebrecht. A carceragem tinha duas celas para homens. Havia 34 pessoas convivendo com “mau cheiro e calor insuportável”, recordou-se Rozenblum. O primeiro período de prisão temporária de cinco dias foi prolongado por mais cinco; veio então a decretação da primeira prisão preventiva, sem prazo. Vieram mais duas. Também o mudaram duas vezes de carceragem. Foi numa manhã de julho de 2006 que estiveram pela primeira vez frente a frente com Moro para prestar depoimento. “Começaram a fazer perguntas sobre negócios... A gente não tinha condições de nada”, afirmou. “Num momento eu disse: ‘não tenho condições de falar’.”

Dois dias depois, foram levados para o Centro de Detenção Provisória em São José dos Pinhais , onde permaneceram por vários meses. Ali, começaram a ter problemas de saúde decorrentes do estresse e da alimentação diferente. Ambos haviam passado por cirurgias de redução do estômago e frequentemente tinham dores digestivas.

No período na cadeia, o filho teve ataques de pânico que catapultaram sua pressão a 26 por 16, anemia e uma trombose no braço. O pai, Isidoro, também anêmico, sofreu pré-infarto e choque anafilático. O advogado da família pediu perícia médica particular, que lhes permitiu serem transferidos para um hospital particular – onde ficaram por outros quatro meses.

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, concedeu a prisão domiciliar a ambos em abril de 2007. Naqueles tempos pré-tornozeleira eletrônica, os condenados eram vigiados por policiais federais. Os agentes – dois por turno – integraram-se à rotina. Alguns mantinham-se do lado de fora do apartamento; outros faziam suas refeições à mesa da família.

Ele foi grampeado por mais de dois anos

Um mês depois, a Justiça reverteu a prisão domiciliar e pai e filho tiveram de voltar ao hospital. Como haviam melhorado, souberam em seguida que voltariam para o cárcere – e em presídios separados. “Quando vimos que a transferência era iminente, falamos um para o outro: ‘Chega disso aqui. Já deu!’.”

Programaram a fuga para o domingo, dali a dois dias, em algum horário próximo da meia-noite, quando metade da equipe médica dava remédios aos pacientes e a outra metade, assim como a equipe de segurança, jantava. No mesmo dia, Rozenblum pediu que a mulher lhe comprasse um par de tênis com solado antirruído. À época, pairou a suspeita – nunca confirmada – de que haviam subornado todo mundo do plantão.

“Vocês não estavam presos?”

O quarto que pai e filho ocupavam ficava no final do corredor do primeiro piso do hospital. Era dividido em dois ambientes, separados por uma porta. O primeiro funcionava como sala, com televisão, aparelho de DVD, mesa, cadeiras e sofá. No segundo, ficavam duas camas e um banheiro. Cada um dos ambientes contava com uma porta de acesso ao corredor, que permaneciam trancadas. Como em filmes de comédia, as chaves ficavam no molho pendurado no ferrolho da porta da sala, onde também permaneciam os PMs que os escoltavam.

No dia da fuga, os Rozenblum receberam familiares para almoçar. Em um momento, conta o empresário, ainda que escoltado, ele passou pelo balcão da recepção do hospital e viu uma chave idêntica à do quarto que ocupava. Passou a mão nela e a escondeu no bolso. De volta ao quarto, pai e filho esperaram em silêncio. Pouco tempo depois, sem que o policial visse, Rozenblum disse ter trocado a chave da porta dos fundos pela chave furtada.

Na noite da escapada, a mulher de Rozenblum levou comida japonesa para o jantar. A família convidou o policial militar do turno da noite – que usava aparelho fixo nos dentes – para acompanhá-los. Terminada a refeição, os presos chamaram o carcereiro para assistir ao filme O último rei da Escócia, de Kevin Macdonald, sobre um médico que se torna amigo do ditador de Uganda Idi Amin. “A nossa ideia foi deixar o policial sentado na cadeira vendo o filme. Era um filme para você ficar ligado”, contou o empresário. Depois de um tempo, fingiram estar com sono. O pai simulou ter ingerido seu comprimido para dormir, mas o cuspiu em seguida. O filho fingiu um bocejo e se despediu do policial com um “até a próxima”.

Por volta das 23h30, ele disse ter visto o policial ir ao banheiro para escovar os dentes. Aguardaram que o policial voltasse e tirasse uma das botas. Foi a deixa. Trancou a porta que separava os dois ambientes, calçou o tênis novo e enfiou no bolso R$ 300 e a cédula de Registro Nacional de Estrangeiros. Dirigiram-se até o elevador e cruzaram a saída de emergência. “Ninguém nos parou, ninguém nos deu ‘oi’, não vimos segurança, nada”, lembrou. Em sua versão, ele diz que ajudou o pai – um homem gordo e doente – a escalar e pular o portão de 2 metros de altura e fez o mesmo depois. Os dois correram até a Praça do Batel, ponto turístico de Curitiba, onde tomaram um táxi. Trocaram de carro outras duas vezes até chegar à casa de um amigo, que havia anos não os via e recebeu os fugitivos com espanto. “Você não estava preso?”, indagou o amigo. “Não estou preso. Mas não me pergunte mais nada.” E disse o que o levara até ali: “Preciso do seu carro”.

O amigo atendeu ao favor e lhes deu um pouco de dinheiro. Pai e filho pararam num posto de gasolina para comprar mantimentos, partiram para Foz do Iguaçu, aonde chegaram cerca de seis horas depois, e abandonaram o carro. Segundo Rozenblum, ele telefonou para o amigo para dar o paradeiro do automóvel e dizer que a chave estava dentro do escapamento.

Os Rozenblum caminharam até uma central e pegaram uma van cada um, que levam as pessoas até Ciudad del Este, do outro lado da fronteira, no Paraguai. Pagaram R$ 5 pela passagem. Desceram em um boteco no meio da estrada por volta das 6 da manhã. De lá, pegaram um táxi e foram até a casa de outro amigo, que os recebeu com a mesma surpresa: “Vocês não estavam presos?”. O amigo esperou que o banco abrisse e lhes deu dinheiro. Rumaram para o Aeroporto Internacional Guarani e foram informados de que o próximo voo para o Uruguai era da companhia aérea TAM, via São Paulo. Resolveram alugar um jatinho.

O bimotor fabricado na década de 1970 deixou Ciudad del Este às 11 horas. No meio do caminho, Isidoro se levantou, bateu no ombro do piloto e perguntou: “Podemos mudar a rota para Punta del Este?” Para ele, a chance de os dois serem descobertos no balneário era menor do que em Montevidéu, a capital, onde ainda vive parte da família. Ao chegarem, pouco depois das 16 horas, sem saber se a fuga já havia sido descoberta, ficaram com medo de cruzar a imigração, mas, como o avião era fretado, cabia ao piloto, e não aos passageiros, dar entrada no país. Na cidade, os dois foram para a casa de um familiar.

A fuga, contou ele, só foi descoberta quando a mulher foi visitá-los no dia seguinte. Um policial chamou pelos dois e, sem resposta, arrombou a porta. A Polícia Federal abriu investigação para apurar se houve conivência ou participação dos PMs. Ele nega. “Se houvesse, até poderia dizer, porque o caso já foi encerrado”, afirmou. “Eu devo perdão a esses policiais.”

Pouco depois de se reinstalarem no Uruguai, os Rozenblum se apresentaram à Interpol. A Justiça uruguaia negou a extradição por eles serem uruguaios de nascimento. A fuga estava consumada. Tinham escapado de Moro. Estavam livres.

Escutas polêmicas

O grupo de procuradores de Curitiba insiste que agiu de maneira correta na extensão do período de escutas. Os procuradores são enfáticos ao comentar a decisão do STJ de anular a condenação com base na longa duração da interceptação. “Esse pessoal do STJ não entende nada de investigação”, disse o procurador Orlando Martello Júnior. “Em 30 dias, você mal consegue levantar a rede de relacionamentos do investigado.” A colegas, Sergio Moro também sempre defendeu os dois anos de escuta por entender que, por quase um ano, os acusados discutiram o pagamento de propina a auditores da Receita Federal, elementos úteis à investigação. Para o juiz, a decisão do STJ no caso ficou isolada na jurisprudência que hoje trata de escutas telefônicas.

As outras condenações contra Rozenblum prescreveram. Um conhecedor do processo diz que, como os réus estavam foragidos no Uruguai, sem possibilidade de serem alcançados pela Justiça, o caso foi deixado de lado no TRF4, o que levou à prescrição antes do julgamento.

O caso Rozenblum é uma frustração para Moro, conforme o relato de pessoas que atuam próximas ao magistrado. O juiz entende que o maior obstáculo que enfrentou foi a fuga dos empresários para o país vizinho. A recusa em extraditá-los, iniciativa que não dependia de sua atuação, deixou-o de mãos atadas.

Pouco mais de dois anos e meio depois da anulação do processo de Rozenblum, o mesmo STJ tornou sem efeito todas as provas obtidas na Operação Castelo de Areia – que investigou atividades ilícitas envolvendo a construtora Camargo Corrêa –, sob argumento semelhante: supostas irregularidades ocorridas na quebra do sigilo de dados telefônicos.

Entre 2003 e 2007, a investigação das contas CC5 – específicas de câmbio – do Banestado resultou em 687 denúncias, bloqueio de US$ 17,3 milhões e 18 acordos de delação premiada. A prescrição de crimes em diversas dessas ações judiciais teve influência direta no método de atuação da Operação Lava Jato, em Curitiba.

No passado, o Ministério Público Federal optou por remeter a vários estados indícios de crimes que pudessem embasar acusações nas diversas praças. A medida resultou em demora para denúncia de casos e prescrição de penas. No fim das contas, apenas quem fez delação premiada na época e recebeu antecipação de pena foi, de fato, punido.

Na Lava Jato, procuradores adotaram metodologia diferente: concentraram a maior parte da investigação em Curitiba até onde foi possível. Quando ficou insustentável, estimularam a formação de outras forças-tarefas pelo país, com o intuito de manter um ritmo único de processos.

Sucesso nos negócios

A prisão, a fuga do Brasil e os escândalos financeiros ficaram no passado. Quando é perguntado sobre Moro ou sobre a Lava Jato, Rozenblum tergiversa ou muda de assunto. Rapidamente, reconstruiu a vida graças a laços com a comunidade judaica local. Tornou-se presidente da Comunidade Israelita de Punta del Este (Cipemu), um clube sofisticado de convívio religioso, social e político. Na última campanha para o governo do estado de Maldonado, onde fica Punta del Este, a Cipemu apresentou aos candidatos um projeto de “smart cities” desenvolvido pela Elbit, empresa pública de segurança ligada ao Estado de Israel. O plano foi adotado pelo governador, Enrique Atías, do Partido Nacional. A contratação sem licitação, contudo, gerou polêmica na assembleia local e só foi resolvida quando o contrato de US$ 20 milhões tornou-se público.

Rozenblum também é sócio proprietário da construtora Casa Valor – que lidera projeto de moradias populares em parceria com o governo federal do Uruguai. É a versão platina do Minha Casa Minha Vida petista. Recentemente, o empresário arriscou-se num novo ramo: o da educação privada. Em 2017, inaugurou o International College, o colégio mais caro de Punta del Este, onde exerce a função de CEO. As mensalidades da escola variam entre US$ 350 e US$ 850 e podem ser pagas nas outras moedas que circulam no Uruguai, como o real. Tem 319 alunos, sendo a metade deles estrangeiros – 84 argentinos, 36 brasileiros e 29 americanos.

O início de janeiro em Punta del Este é o período dos lançamentos dos edifícios de alto padrão, voltados à parte muito rica dos 600 mil turistas que desembarcam na cidade – a maior parte brasileiros e argentinos. É o momento mais agitado da vida do homem que fugiu de Sergio Moro. No último dia 3, Rozenblum esteve ao lado de Eric Trump no terceiro lançamento da Trump Tower, edifício de imóveis residenciais de alto padrão na cidade. “Great country”, disse Trump quando soube que o interlocutor havia morado no Brasil. Saudoso, ele me disse: “Sinto falta da massa crítica do Brasil.”

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Subsecretária ambiental pede licença e assina com mineradora para aprovar barragem maior que Mariana


Em março de 2015, uma funcionária pública do órgão que fiscaliza barragens em Minas Gerais tirou uma licença de dois anos para “tratar de interesses pessoais”. Vinte dias depois, ela assinou um documento, entregue ao Ibama, como gerente de licenciamento da mineradora Anglo American, no processo de aprovação da ampliação de uma barragem de rejeitos sete vezes maior do que a que rompeu em Mariana e causou o maior desastre ambiental do país. Na última sexta, uma câmara técnica aprovou a licença prévia para que o conglomerado estrangeiro expanda a mina na cidade de Conceição do Mato Dentro.

Contratada pela gigante britânica, Aline Faria Souza Trindade comandou o processo de licenciamento da atual etapa do projeto de minério de ferro Minas-Rio, que tem como um dos principais empreendimentos a megabarragem. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que controla a Fundação Estadual do Meio Ambiente – o órgão que fiscaliza barragens e do qual a funcionária está licenciada sem remuneração –, disse em nota não ver “nenhuma ilegalidade” no trabalho da servidora na iniciativa privada.

Aline pediu licença do emprego público, foi para a mineradora encaminhar a aprovação do projeto e ajudar a redigir documentos, e ainda tem a garantia de voltar ao mesmo emprego público de antes – e encontrar os processos que ela mesma ajudou a escrever, agora do outro lado do balcão. “Nenhuma ilegalidade”, garante a lei.

A servidora concursada é influente na Secretaria de Meio Ambiente de Minas. Ela passou por cargos comissionados importantes: já foi chefe de gabinete; vice-presidente da Fundação da qual se licenciou, de 2012 até dezembro de 2013; e subsecretária de Gestão e Regularização Ambiental Integrada de 2014 até março de 2015.

Na reunião em que foi aprovada a licença prévia para ampliar a barragem, os técnicos que representam o governo defenderam veementemente a obra, apesar de o Ministério Público Estadual, a Procuradoria da República, moradores de Conceição do Mato Dentro e especialistas de três universidades (UFMG, UFJF e UERJ) serem contrários à expansão da mina devido aos impactos sociais e ambientais.

“Interesses particulares”

De acordo com a legislação estadual mineira, o servidor pode licenciar-se em seis situações: para tratar de interesses particulares; para acompanhar cônjuge, também servidor público, que esteja servindo em outro município, estado ou país; licença maternidade ou paternidade; para tratamento de saúde; ou para cuidar de algum familiar com problema de saúde. A legislação não especifica, no entanto, o que configura “interesse particular”.

A licença para ocupar um cargo no setor privado não é ilegal, mas o Código de Ética do Servidor Público faz algumas ressalvas:
“É vedado ao agente público participar de qualquer outra atividade que possa significar conflito de interesse em relação à atividade pública que exerce; utilizar-se de cargo, emprego ou função, de facilidades, amizades, posição e influências para obter favorecimento para si ou para outrem; usar informações privilegiadas obtidas em âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, amigos ou terceiros”.
Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente alegou que não há nenhuma ilegalidade no fato de Aline exercer atividades na iniciativa privada durante o período de licença:
“Aline Faria Souza Trindade é servidora de carreira, com o cargo de analista ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente. A licença para tratar de interesses pessoais é regida pelos artigos 179 a 184 da Lei Estadual nº 869/1952 e, para sua concessão, o servidor deve ter 2 anos de efetivo exercício e não estar obrigado a indenizar ou devolver valores aos cofres públicos. A referida licença obedeceu a esses critérios”.
Já a Anglo American justificou que a legislação brasileira permite que qualquer funcionário público licenciado exerça atividades de natureza privada, inclusive assalariada.

“Cumprimos rigorosamente as leis vigentes no país”, acrescentou.

Aerial view of damages after a dam burst in the village of Bento Rodrigues, in Mariana, Minas Gerais state, Brazil on November 6, 2015. A dam burst at a mining waste site unleashing a deluge of thick, red toxic mud that smothered a village killing at least 17 people and injuring some 75. The mining company Samarco, which operates the site, is jointly owned by two mining giants, Vale of Brazil and BHP Billiton of Australia. AFP PHOTO /  CHRISTOPHE SIMON        (Photo credit should read CHRISTOPHE SIMON/AFP/Getty Images)
Cena de destruição após o rompimento de barragem operada pela Samarco em Bento Rodrigues em 2015.
Foto: Christophe Simon/AFP/Getty Images

Antecessor passou pelo governo

Antes de Aline, quem ocupava o cargo de gerente de licenciamento na Anglo American era Daniel Medeiros de Souza. De acordo com o currículo divulgado em uma rede social, Daniel foi assessor jurídico (2004 a 2005), diretor de normas (2009 a 2011) e superintendente de regularização ambiental (2011 a 2012) da Secretaria de Meio Ambiente. Em 2012, entrou para a empresa e passou a ser responsável pelo licenciamento ambiental da mina em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas.

Sob a sua gestão, a Anglo conseguiu a licença de operação da mina, ou seja, a autorização para a mineradora começar a exploração no local.  Diferentemente de Aline, no entanto, Daniel pediu exoneração no Estado para assumir a vaga no setor privado.

O mineroduto da Anglo American que liga o interior de Minas Gerais ao porto do Açu, no Norte do estado do Rio de Janeiro, funciona há três anos e é o maior do mundo. A expectativa da Anglo com a expansão da mina é aumentar ainda mais a capacidade: dos atuais 17 milhões para 26,5 milhões de toneladas por ano. Estão previstos investimentos de R$ 1 bilhão para que a barragem de rejeitos passe  a comportar cerca de 229 milhões de metros cúbicos de água e de restos do processo de mineração. A intenção da Anglo, no entanto, é não parar por aí. A ideia é, numa fase posterior do projeto Minas-Rio, atingir a capacidade máxima da barragem de 370 milhões de metros cúbicos.

A título de comparação, a barragem de Fundão, que rompeu causando o desastre de Mariana em 2015, tinha 55 milhões de metros cúbicos. Ou seja, isso significa que a nova barragem será, no mínimo, quatro vezes maior — podendo chegar a ser até sete vezes maior. Conceição fica a aproximadamente 300 km de Mariana, e o rio Santo Antônio, que nasce no município, é um dos principais a desaguar no rio Doce, que foi imerso pela lama da barragem de rejeitos de Mariana.

Moradores sem fala

Cento e quarenta pessoas acompanharam a reunião da Câmara Técnica de Atividades Minerárias, entre elas funcionários da Anglo American e da empresa responsável pelos relatórios de impacto ambiental, defensores  do conglomerado britânico e alguns moradores atingidos pela obra. Trinta habitantes de Conceição, no entanto, ficaram de fora. Depois de reivindicarem o direito de acompanhar a votação, foram encaminhados a uma sala onde foi transmitida a sessão, mas não tiveram direito à fala.

Apenas a conselheira Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, representante do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas, foi contrária à licença para a expansão da mina.

“Essa Câmara técnica é uma máquina de licenciar. O que aconteceu aqui hoje é praxe. Violam normas, entendem normas de formas distintas. É criminosa a violação de direitos”, afirmou.

Além dela, outros 11 conselheiros compõem a Câmara, sendo seis representantes do poder público (servidores de órgãos como o Ibama e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico) e outros cinco da sociedade civil (como o Instituto Brasileiro de Mineração e o Sindicato da Indústria Mineral de Minas Gerais).
“Moramos abaixo de um empreendimento que a gente fica vendo a hora que vai morrer, igual o povo de Mariana morreu.
O promotor da comarca de Conceição do Mato Dentro, Marcelo Mata Machado, ressaltou que existe um histórico muito grande de denúncias contra a Anglo de violações de direitos:

“O impacto nos recursos hídricos, por exemplo, é uma questão bastante séria. Agora com essa nova fase vai haver várias supressões de nascentes, a serra vai ser minerada”.

“Moramos abaixo de um empreendimento que a gente fica vendo a hora que vai morrer, igual o povo de Mariana morreu. Hoje, Conceição não tem vida porque nós não temos nem água para beber. Nós temos a água acima do empreendimento, mas pra baixo nós temos o quê? Lama, carniça. É muito sofrimento. É barulho toda hora, a gente não tem sossego pra dormir”, discursou a moradora de Conceição, Darcília Pires, durante a reunião.

Edrelina de Sena, moradora de Água Quente, na zona rural de Conceição do Mato Dentro, disse que a água contaminada do córrego Passa Sete, onde a barragem foi construída, está matando as criações. “Meu gado, as galinhas estão morrendo”, disse. O Passa Sete deságua no Rio Santo Antônio.

A empresa justificou que está trabalhando na proposição e implementação de soluções de curto e médio prazo para o córrego, que teve um trecho impactado durante a fase de implantação do empreendimento.

“Isso inclui sistemas de abastecimento com poço artesiano, reservatórios e uma rede de distribuição de água para as residências. Quando necessário, como nos períodos de estiagem, a Anglo American complementa o abastecimento com caminhões-pipa”, informou.

Moradores protestam contra construção de barragem em Conceição do Mato Dentro (MG)
Moradores protestam contra construção de barragem em Conceição do Mato Dentro (MG).
Foto: Alice Maciel

Segurando um cartaz em que se lia “Estamos em luta por direito”, o lavrador Lúcio da Silva Pimenta ressaltou que a aprovação da extensão da barragem só irá piorar a situação dos moradores de Conceição do Mato Dentro.

“Essa aprovação de hoje vai continuar o massacre do Estado, do município e das autoridades. Eles ajudam quem eles querem”, lamentou.

Lúcio é um dos cinco moradores incluídos no Programa de Proteção aos Direitos Humanos do governo do Estado por ter recebido ameaças da empresa. Em nota, a Anglo afirmou que não compactua com nenhuma forma de violência ou ameaça, “pois isso não faz parte” dos valores da empresa.

“Você desenha um futuro, e de repente uma empresa passa a controlar sua vida”, afirmou a produtora rural Patrícia Simões. Sua terra fica a menos de 500 metros da barragem de rejeitos. De acordo com ela, a falta de água é o principal impacto da mineração. “Essa aprovação de hoje significa que o Estado continuou refém da empresa. Essa empresa indica a data que quer a licença. Nós estamos vendo todas as estruturas reféns a esse projeto econômico que é degradador de meio ambiente, de comunidades”, alertou.

Durante a reunião, houve também quem defendesse o empreendimento. Estes alegam que a mineradora levou desenvolvimento para Conceição do Mato Dentro. “A gente vê muita crítica em relação à empresa, mas se não fosse essa empresa, meus irmãos não teriam formado, não teriam adquirido conhecimento. A gente estaria arrancando mandioca e batendo enxada até hoje. Como morador, como filho de Conceição, eu torço por esse empreendimento”, disse o estudante André Simões.

Com a aprovação da licença de instalação, a Anglo American já pode iniciar as obras de expansão da mina. Para começar a operar de fato, a empresa ainda vai precisar de outra aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

O promotor Marcelo Mata Machado afirma que o Ministério Público firmou um acordo com a Anglo American para que ela custeie a contratação de uma empresa de auditoria externa e independente para acompanhar os impactos sobre os recursos hídricos e a segurança da barragem de rejeitos. E promete que o MP vai continuar a acompanhar de perto as ações da gigante da mineração na região de Conceição do Mato Dentro:

“O Ministério Público tentou avançar em alguns pontos de irregularidades e que ainda persistem no processo de licenciamento. Conseguimos avançar em alguns pontos, outros não. Com relação aos pontos que nós não conseguimos avançar e que a gente acredita que de alguma forma possuem irregularidades e ilegalidades, o Ministério Público vai tomar as ações e medidas cabíveis”.

Alice Maciel
No The Intercept
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