2 de fev de 2018

Documentário: A Indústria da Delação Premiada


O Diário do Centro do Mundo e o GGN lançaram na terça-feira (30), no Youtube, o documentário "A Indústria da Delação Premiada", que aborda os bastidores da operação Lava Jato em Curitiba, discutindo, entre outros temas, a falta de transparência que envolve os acordos de colaboração.

No documentário, os jornalistas Luis Nassif e Joaquim de Carvalho contextualizam o uso da delação premiada pela Lava Jato e levantam uma série de questões que a imprensa marginalizou ao longo de todos os anos de cobertura da operação. 

O vídeo tem a participação exclusiva de Rodrigo Tacla Duran, o ex-advogado da Odebrecht que ganhou os holofotes após ter denunciado um suposto esquema de cobrança de propina nos acordos de delação em Curitiba. 

O documentário é fruto de uma parceria inédita entre os blogs, financiada coletivamente (crowdfunding), com início em outubro de 2017 e que produziu mais de uma dezena de reportagens especiais. Para conferir o acervo, clique aqui.

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Kakay vai ao STF contra prisão após segunda instância

Réu deve responder em liberdade até não ser mais possível recorrer


Da Fel-lha:

O advogado Antonio Carlos Almeida Castro, conhecido como Kakay, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma liminar (decisão provisória) para suspender a prisão após a condenação em segunda instância até que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) analise o recurso contra a condenação. O advogado criminalista defende políticos como Paulo Maluf e investigados pela Operação Lava Jato, como Edson Lobão.

O pedido foi feito em nome do IGP (Instituto de Garantias Penais), do qual ele faz parte, em uma ação que já tramita no tribunal e que está pronta para ser discutida em plenário.

Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello é contra o atual entendimento do STF sobre a execução provisória da pena: que depois de uma condenação por tribunal, o juiz pode mandar o réu começar a cumprir a pena.

Para Marco Aurélio, o réu deve responder em liberdade até que não seja mais possível recorrer da condenação.

O movimento feito pelo criminalista pode provocar uma discussão sobre o tema, que pode inclusive, mudar o entendimento do Supremo sobre o assunto.

O pedido de Kakay é para que o ministro declare a inconstitucionalidade parcial do artigo 283 do CPP (Código de Processo Penal), "determinando a suspensão de execução provisória de réu cuja culpa esteja sendo questionada no Superior Tribunal de Justiça".

Caso Marco Aurélio defira a liminar, a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, pode se ver forçada a pautar o tema no plenário, para ser debatido entre os 11 ministros.

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Bretas deu pena relativamente leve para sogro de advogado que o representou


A coluna Painel, da Folha de S. Paulo, informou hoje que o juiz Marcelo Bretas, que comanda a Operação Lava Jato no Rio, deu a segunda pena mais leve nas condenações da Operação Calicute a um parente de advogado que o representou.

Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça impediu juízes de acumularem o auxílio-moradia em dobro se morarem sob o mesmo teto.

Bretas, casado com uma juíza, garantiu quase 9 mil reais de auxílio moradia na Justiça.

O advogado que o representou, Bruno Calfat, atua para a Associação de Juizes Federais do Rio.

Bruno é casado com a filha de Carlos Borges, um milionário dono do condomínio Portobello, onde ficava a chamada República de Mangaratiba, formada pelo ex-governador Sérgio Cabral e sua turma.

Acusado de lavar R$ 3 milhões para Cabral, Borges foi condenado a 5 anos de prisão por Bretas, que entendeu que ele agiu de forma apenas “pontual” no esquema.

Por isso, Borges não foi enquadrado por corrupção e organização criminosa, que poderiam render a ele pena muito maior.

Bruno Calfat também advogou para o desembargador Abel Gomes, o revisor da Lava Jato no Rio.

À Folha, todos os citados disseram que Calfat não atua na área criminal e, portanto, não há impedimento para que atue defendendo o interesse de juízes.

No Viomundo
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Carmem Lúcia e o STF como guardião do golpe

“Carmem Lúcia sinalizou, para tranquilidade geral da bandidagem que assaltou o poder no Brasil, que o ano do judiciário será de ataque a Lula e ao PT e de garantias para o golpe”.
O Jornal Nacional da Rede Globo informou que “numa cerimônia sem-cerimônia” e “sem mencionar diretamente o Partido dos Trabalhadores, a presidente do Supremo deu uma resposta ao comando do PT, que tem atacado a justiça”.

No entendimento da Globo e de Carmem Lúcia, o PT “ataca a justiça” porque denuncia a vergonhosa farsa judicial ocorrida na sessão do tribunal de exceção da Lava Jato de 24 de janeiro de 2018 que condenou Lula sem provas, escandalizando o mundo inteiro.

Acompanhada na “sem-cerimônia” por um chefe de quadrilha e 2 denunciados [donos das alcunhas índio e botafogo], Carmem Lúcia sinalizou, para tranquilidade geral da bandidagem que assaltou o poder no Brasil, que o ano do judiciário será de ataque a Lula e ao PT e de garantias para o golpe e para a ditadura jurídico-midiática:

É inaceitável agredir a Justiça. Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial. Pode-se procurar reformar a decisão judicial pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual, fora do direito, não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”.

Carmem Lúcia antecipou, desse modo, juízo de valor favorável ao processo farsesco da Lava Jato antes mesmo de conhecer os autos do processo e os eventuais recursos que a defesa do ex-presidente poderá apresentar ao STF.

Apesar de ainda não conhecer as alegações da defesa do Lula, ela validou de antemão os abusos que causariam a nulidade de um processo totalmente manipulado, se fosse observado o devido processo legal e a Constituição do Brasil.

O ataque da Carmem Lúcia a Lula e ao PT, embora “sem mencionar diretamente o Partido dos Trabalhadores”, antecipa uma decisão prévia, desfavorável a qualquer recurso de Lula na Suprema Corte.

A militância anti-Lula se intensificou nas últimas semanas. Carmem Lúcia declarou-se contrária à revisão, pelo STF, da condenação sem trânsito em julgado. Para ela, o princípio da presunção de inocência representaria o apequenamento da suprema corte.

Esta “Justiça individual, fora do direito, [que] não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal [contra Lula]” atende ao único propósito de permitir a prisão do Lula em seguida à recusa dos embargos de declaração pelo tribunal de exceção da Lava Jato.

A pregação deplorável da presidente do STF, pronunciada ao lado de personagens abjetos do golpe, mostra que a instância máxima do judiciário não examinará com isenção e imparcialidade os direitos do ex-presidente Lula.

O STF pede o que não merece: o menor respeito e o acatamento de decisões viciadas. O STF é o guardião do golpe.

Jeferson Miola
No Sul21
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Assessor de delegada do caso Cancellier é autor de parecer que a inocenta

A decisão que inocenta a delegada Erika Marena de responsabilidade na morte do reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier de Olivo – que se jogou do sétimo andar de um shopping center de Florianópolis após ser preso por ela sem provas -, foi assinado por um delegado que atua como assessor da própria.


O delegado Luiz Carlos Korff, responsável por um parecer que recomendou o arquivamento de uma sindicância contra a delegada Erika Mialik Marena, que se notabilizou na Operação Lava Jato, é também o responsável por assessorá-la e os outros delegados de Santa Catarina no contato com a imprensa. As informações são de Wálter Nunes, da Folha de S.Paulo.

Korff acumula os cargos de chefe do núcleo de correição da PF catarinense, que investiga a conduta dos policiais federais, e também o de diretor de comunicação da entidade, que faz a divulgação das operações, organiza entrevistas dos delegados e fornece informações a jornalistas.

A sindicância contra Erika Marena apurou se houve irregularidades na condução da Operação Ouvidos Moucos, que investiga supostos desvios de verbas do programa de Educação à Distância (EaD) na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina).

O parecer de Luiz Carlos Korff foi o primeiro do processo, corroborado depois por outro de um corregedor e teve a concordância do superintendente regional da PF Germando Di Ciero Miranda, que decidiu arquivar o caso.

A investigação contra Erika Marena teve início em novembro passado, um mês após o suicídio do então reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, que se jogou do sétimo andar de um shopping center de Florianópolis. Ele havia sido preso, em 14 de setembro, a pedido da delegada, que o acusou de obstruir uma investigação da corregedoria da universidade.

No Forum
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O Falso Cadáver

http://insightnet.com.br/segundaopiniao/?p=497

O destino eleitoral da esquerda depende do tirocínio de Lula. Ele sabe o que vai lhe acontecer e advinha o provável resultado da competição. Com certeza, sabe que o apocalipse retórico do PT não advirá nem antes nem depois da disputa pela presidência. E que a primeira pesquisa Datafolha depois de sua condenação em segunda instância não acrescenta grande coisa. É preciso amadorismo para acreditar que aquela distribuição de preferências expressa alternativas e porcentagens do futuro resultado eleitoral. Dito de outro modo: se a Lava Jato, hoje, tem poder de veto sobre quem irá aparecer na tela da urna eletrônica, é Lula quem monopoliza o condão de escalar os competidores reais. Tudo depende de seu tirocínio.

As caravanas de Lula reafirmam o que a serenidade permite compreender. É certo que a maioria da população detesta decisões obviamente seletivas de vários juízes menores e despreza outros, até supremos, mas não dispensa um Judiciário; envergonha-se com o papel de inúmeros deputados e senadores, larápios todos, mas rejeita a abolição do Parlamento; repudia ou faz troça do noticiário midiático enviesado, mas preserva a liberdade de imprensa. Ou seja, a maioria da população está profundamente decepcionada com o desdobrar do pastelão trágico que se arrasta desde abril de 2016, mas longe da solidariedade a catastróficas propostas antidemocráticas. Essa, a única informação aproveitável da pesquisa Datafolha: Bolsonaro é, de fato, um tigre de papel. Perderia para todo mundo em segundo turno, isto é, se por inconcebível acaso lá chegasse.

Uma coalizão antiparlamentar, contra o Judiciário e abaixo a imprensa seria claramente antipopular, vale dizer, uma coalizão antidemocrática. Que história é essa, então, de agremiações de esquerda agitar bandeiras cataclísmicas, esquecidas de já haver chegado ao poder e poder a ele voltar pelos caminhos que agora vilipendiam? Isso não é opção de salário mínimo, é figuração de candidatos de classe média, de intelectuais ou nem tanto, céleres a fugir da raia se o tempo fechar. Ou, com a derrota da esquerda, salvarem a própria pele elegendo-se à custa do grande “cadáver eleitoral”, isto é, o falso cadáver de Lula.

Cabe a Lula fazer abortar essa macabra procissão a velar um morto inexistente com inevitável desenlace em frustração. Cabe a Lula garantir a provável vitória eleitoral nas urnas. O hiato político em que adventícios usam tiranicamente as instituições democráticas deve ser superado pela reconquista da legalidade integral do poder. Essa virtualidade, contudo, tem data de validade. Além da astúcia, é urgente cultivar a virtude política.
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13 deputados com imóveis em Brasília recebem auxílio-moradia

Juízes se mobilizaram nesta quinta-feira (1º) para manter benefício mensal de R$ 4,3 mil.

Treze deputados federais têm imóvel em Brasília e recebem auxílio-moradia
Treze deputados federais com imóvel no Distrito Federal (DF) recebem auxílio-moradia da Câmara dos Deputados, de acordo com levantamento feito pelo HuffPost Brasil com base nos dados da Câmara e da Justiça Eleitoral.

O benefício de até R$ 4.253,00 é concedido a deputados que não ocupam imóveis funcionais da Casa. Há duas formas de receber. Em espécie, com desconto do imposto de renda na fonte (alíquota de 27,5 %) ou por reembolso de despesa, com apresentação de nota fiscal do serviço de hospedagem ou recibo de aluguel, isento de tributação.

Os parlamentares não podem acumular o auxílio e o imóvel funcional. Não há regra que limite, contudo, o recebimento de benefício no caso de deputados com casa no DF.

Os congressistas podem recusar ambas as prerrogativas. Dos 513 deputados, contudo, 333 ocupam imóveis funcionais, de acordo com informações da Câmara atualizadas em 12 de janeiro. Outros 70 recebem o auxílio-moradia em espécie e 81 optaram pelo reembolso em dezembro de 2017.

Como dois deputados estão com os direitos suspensos por estarem presos e o presidente da Casa mora na residência oficial, sobram 26 parlamentares que abriram mão dos benefícios.

A briga do auxílio-moradia

Uma liminar (decisão provisória) concedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux em 2014 estendeu o benefício a juízes e membros do Ministério Público. O assunto voltou à discussão após o magistrado liberar para o plenário da corte a votação das ações sobre o tema.

A previsão é que o plenário discuta o tema em março. Nesta quinta-feira (1º), associações de magistrados se mobilizam para manter o ganho. O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Roberto Veloso, irá pedir à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para pautar ação sobre a Lei dos Fatos Funcionais da Magistratura, que trata de remuneração e benefícios de juízes.

Ele argumenta que 18 unidades da Federação têm leis a respeito do auxílio-moradia para magistrados e que julgar apenas a ação sob relatoria de Fux não seria a melhor solução.

Liminares do Supremo já custaram mais de R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos, de acordo com cálculos da ONG Contas Abertas. Mesmo quem mora na comarca onde trabalha recebe um valor médio de R$ 4,3 mil por mês.

Nesta semana, o juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, protagonizou uma controvérsia após a Folha de S. Paulo revelar que tanto ele quanto a esposa, também juíza, recebem o benefício.

Uma magistrado entrou com uma ação em que contesta norma do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que proíbe o pagamento do auxílio-moradia a casais juristas que morem juntos.

Com imóvel e auxílio

No Legislativo, o relator da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o teto do funcionalismo público, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), irá propor limitações para a concessão do auxílio-moradia. A ideia é criar regras mais rígidas. Hoje o benefício está fora do teto de R$ 33,7 mil.

O próprio parlamentar recebe o benefício e declarou à Justiça Eleitoral ser dono de um apartamento no Lago Norte, área nobre da capital, no valor de R$980.891,87.

Rubens Bueno informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que até 2014 seu filho morava com a esposa e uma filha do casal no imóvel e que em 2015 a família se mudou para o exterior e o apartamento foi vendido.

Relatro da comissão do teto salarial, Rubens Bueno (PPS-PR) declarou ser dono de apartamento no Lago Norte
(Foto: ANTONIO AUGUSTO / CÂMARA DOS DEPUTADOS)

Confira a lista dos deputados com imóveis em Brasília que recebem auxílio-moradia:

Dos 13 deputados contemplados pela ajuda de custo, 12 optaram por receber o dinheiro em espécie e apenas Flaviano Melo (PMDB-AC) escolheu o reembolso. Ele é proprietário de um apartamento na Asa Norte, área nobre de Brasília.

De acordo com os dados declarados à Justiça Eleitoral em 2014, o imóvel adquirido em 1992 e financiado pela Poupex é avaliado em R$384.892,56.

Governador do Acre de 1987 a 1990, o peemedebista está no terceiro mandato na Câmara. No STF (Supremo Tribunal Federal), foi alvo de uma ação por peculato e crimes contra o sistema financeiro nacional.

O parlamentar é réu em ação civil de improbidade administrativa com dano ao erário e possível enriquecimento ilícito no Tribunal de Justiça do Acre e foi responsabilizado por omissão de prestação de contas referente a dinheiro recebido do Fundo Especial para Calamidades Públicas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Melo afirmou, em nota, que morou no apartamento enquanto estava casado mas que reside no Hotel Nacional desde o divórcio. “O apartamento está sob demanda judicial”, diz o texto.

Flaviano Melo (PMDB-AC) é proprietário de apartamento na Asa Norte, em Brasília
(Foto: LEONARDO PRADO / CÂMARA DOS DEPUTADOS)

Carlos Andrade (PHS-RR) tem um apartamento na capital financiado pela Caixa Econômica Federal no valor de R$ 350 mil, além de um lote urbano residencial de 150m² na cidade, estimado em R$ 175 mil.

Andrade foi multado pelo TCU por irregularidades na prestação de contas da Boa Vista Energia de 2004 de sua responsabilidade. Ele está em seu primeiro mandato como deputado federal.

Carlos Andrade (PHS-RR) tem apartamento e lote urbano em Brasília
(Foto: ALEX FERREIRA / CÂMARA DOS DEPUTADOS)

Em seu terceiro mandato na Câmara, Cleber Verde (PRB-MA) é proprietário de um apartamento avaliado em R$ 250 mil no Sudoeste, também bairro nobre de Brasília.

Cleber Verde (PRB-MA) é dono de apartamento no Sudoeste, em Brasília
(Foto: LUIS MACEDO / CÂMARA DOS DEPUTADOS)

Danilo Forte (DEM-CE) é mais um que tem um apartamento no Sudoeste, no valor de R$ 570 mil.

Em seu segundo mandato como deputado federal, foi presidente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

O democrata responde a um inquérito no STF que investiga violações de direito e processo eleitoral. Responde a ação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) sobre uso indevido de veículos contratados pela Funasa.

O parlamentar afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “a concessão do benefício tem respaldo legal para custear despesas referentes à moradia”.

Danilo Forte (DEM-CE) também tem um apartamento no Sudoeste, na capital federal
(Foto: GILMAR FELIX / CÂMARA DOS DEPUTADOS)

Em seu sexto mandato na Câmara, Heráclito Fortes (PSB-PI), é dono de uma casa no Lago Sul, área nobre de Brasília, no valor declarado de R$346.986,39.

Citado nas planilhas da Odebrecht como “Boca Mole”, o parlamentar é investigado na Lava Jato por acusação de receber R$ 200 mil da empreiteira para sua campanha ao Senado em 2010.

Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Piauí por uso de publicidade institucional para promoção pessoal quando ocupou o cargo de prefeito de Teresina (PI).

Heráclito Fortes (PSB-PI) é dono de uma casa no Lago Sul, em Brasília
(Foto: ALEX FERREIRA / CÂMARA DOS DEPUTADOS)

Pré-candidato ao Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro (PSC-RJ) é dono de apartamento no Sudoeste avaliado em R$240.930,00.

De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, o parlamentar é visto semanalmente no local. Ao jornal, ele defendeu o recebimento do benefício e disse que usou o dinheiro “para comer gente”.

Bolsonaro é réu no STF por incitação ao estupro ao dizer que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) “não merecia ser estuprada”.

Ele também foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais por declarações consideradas preconceituosas sobre os quilombolas em abril de 2017.

Jair Bolsonaro (PSC-RJ) é dono de apartamento no Sudoeste
(Foto: AFP/GETTY IMAGES)

Deputada federal pela terceira vez, Maria Helena (PSB-RR) tem 50% de um apartamento na Asa Sul, área nobre da capital federal, avaliado em R$1.620.828,90.

Maria Helena (PSB-RR) tem 50% de um apartamento na Asa Sul, em Brasília
(Foto: ANTONIO AUGUSTO / CÂMARA DOS DEPUTADOS)

Nelson Pellegrino (PT-BA), por sua vez, tem um apart-hotel no valor de R$ 200 mil no Setor Hoteleiro Norte.

Nelson Pellegrino (PT-BA) tem um apart-hotel no Setor Hoteleiro Norte
(Foto: LUCIO BERNARDO JR. / CÂMARA DOS DEPUTADOS)

Dois imóveis em Brasília estão no nome do deputado Nilson Pinto (PSDB-PA), deputado federal pela quinta vez, . Um apartamento de 22 m² é avaliado em R$216.703,46. O outro, de 44m², em R$228.455,92.

O gabinete do parlamentar informou que não responderia à reportagem porque o deputado estava fora de Brasília devido ao recesso parlamentar e sem assessoria de imprensa.

Deputado Nilson Pinto (PSDB-PA) tem dois apartamentos em Brasília
(Foto: LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS)

Deputado federal pela segunda vez, Padre João (PT-MG) tem um apartamento e vaga de garagem na capital no valor de R$ 150 mil.

O petista teve as contas eleitorais de 2014 reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Ele também é réu em ação por suposto uso de recursos do Ministério da Pesca e Aquicultura de Minas Gerais para autopromoção durante o período de campanha eleitoral.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Padre João afirmou que comprou um imóvel em Águas Claras, região administrativa do Distrito Federal a 19 quilômetros da capital, com o objetivo de morar no local. Ele desistiu da ideia, contudo, devido à distância e ao trânsito.

“As indefinições de jornada de trabalho na Câmara e o fato de não ter veículo locado em Brasília também inviabilizaram minha permanência nesse apartamento. Diante disso, decidi então, com o auxílio moradia, locar um imóvel para eu morar, no Sudoeste”, afirmou, em nota.

Padre João (PT-MG) tem um apartamento e vaga de garagem na capital federal
(Foto: ALEX FERREIRA)

O apartamento de Reinhold Stephanes (PSD-PR), declarou, em 2014, ter um apartamento avaliado em R$763.668,77, na Asa Norte.

Deputado federal pela oitava vez, o parlamentar foi ministro da Agricultura no governo Lula e titular das pastas da Previdência e do Trabalho na gestão de Fernando Collor de Mello.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o parlamentar afirmou que vendeu o apartamento na capital no fim do ano passado e que optou por receber o benefício quando tinha casa em Brasília porque não tem imóvel em Curitiba (PR), seu domicilio eleitoral.

Reinhold Stephanes (PSD-PR) declarou ter apartamento na Asa Norte, em Brasília
(Foto: GILMAR FELIX/CÂMARA DOS DEPUTADOS)

Os demais parlamentares não responderam à reportagem.

Marcella Fernandes
No Desacato
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Sobre a lógica do discurso de ódio, os robôs e o roubo

Arte Revista CULT
Depois do evento em que me recusei a participar de um programa de rádio no qual, sem me avisar, convidaram um conhecido defensor do vazio do pensamento para falar, grupos de extrema direita têm se esforçado para atacar a minha imagem, recortando e editando entrevistas, vídeos e textos que circulam na internet. Não me espanta esse tipo de produção, que não é nenhuma novidade para ninguém. Todo cidadão que se expõe ou é exposto na internet, nas mídias, está sujeito a isso. Qualquer um que se expresse está sujeito a causar reações. Reações de ódio são, aliás, comuns diante da incapacidade de compreender a diferença ou da impotência frente a discursos e práticas que rompam a uniformidade gerada por manifestações rasas e pensamentos estereotipados. Em contextos democráticos essas reações significam algo diferente do que querem dizer em contextos autoritários, como é o que estamos vivendo nesse momento. Não entendemos o que é dito sem prestar atenção nos contextos e interesses com que são ditos.

Meus perfis em redes sociais foram invadidos mais uma vez por alguns manifestantes que praticam esse conhecido discurso de ódio, tão fácil de usar em nossa época, tão capitalizado, tão na moda. Nas redes sociais há também robôs a ocupar o espaço reservado aos comentários. Tenho bloqueado esses perfis falsos porque, além de tudo, não são humanos. Discursam como pessoas concretas. Emulam, recortam e colam frases de efeito como pessoas, mas não são pessoas. Não precisamos deixá-los em “ação” em nome de democracia alguma. Somos coniventes com esse jogo quando fazemos isso. Esses robôs são a prova de que há grupos econômicos e pessoas que querem apenas proliferar discursos vazios, ilusões e mentiras. Não sou a primeira vítima disso e não serei a última. É preciso frear esse gesto desumano perpetrado por pessoas e empresas voltadas à enganação e à mistificação, bem como à manipulação da imagem. Precisamos conversar mais sobre isso, pois podemos encontrar soluções em conjunto e novos caminhos a seguir na produção do espaço democrático, o que implica retirar da cena as armas antidemocráticas que se apresentam disfarçadas de “liberdade de expressão”. Não há liberdade de expressão em ações que pregam contra a dignidade humana e os demais direitos fundamentais.

Penso nas manifestações não-humanas, no uso dessa tecnologia de manifestação nada espontânea, totalmente programada. E penso que meu modesto lugar de professora de filosofia – bem como o lugar de todos os críticos do Estado Pós-Democrático e do capitalismo neoliberal, do machismo e do racismo -, esteja incomodando a ponto de precisarem recortar, editar e deturpar o que estou dizendo. Sinto pena também daqueles que não percebem que trabalham de graça para pessoas e grupos que acabam lucrando com as manifestações de ódio e as manipulações na rede.

Me lembro de outros momentos em que fui vítima de ódio. Minha relação com a televisão também rendeu muitas manifestações ao longo da vida. Não só de ódio, é verdade. Eu aprendi em meio a isso tudo que os afetos das pessoas são contagiosos e que, analisados quanto ao lugar de cada um, pertencem evidentemente a quem o emite, ainda que venha tocar o outro. Mas como eu não me sinto responsável por quem cativo nem pelo amor, nem pelo ódio alheio voltado à minha pessoa, sigo refletindo sobre os motivos e as condições históricas e sociais nas quais esse tipo de acontecimento emocional se concretiza na linguagem institucional ou cotidiana. Certamente aceito o amor de bom grado. O ódio, no entanto, continua merecendo análise, seja na forma de homofobia, misoginia, intolerância religiosa ou política, repulsa à intelectualidade e coisas do tipo. Perguntar por que amo isso ou aquilo e por que odeio nos ajudará a nos tornarmos seres humanos mais lúcidos.

Desde que escrevi  Como conversar com um fascista – Reflexões sobre o cotidiano autoritário brasileiro (Record, 2015), as manifestações de ódio em relação a mim e ao meu livro não cessam. Há, no entanto, manifestações de amor. O livro parece ter se tornado um escudo para quem tem ironia, para quem sofre sob a fascistização dos meios de comunicação e das falas particulares, para quem vive em contato com pessoas cheias de preconceito ou tem familiares que em tudo demonstram sua personalidade autoritária.

No entanto, comprovei também, por meio da publicação do meu livro, que a ironia como uma figura de linguagem está em baixa. Diante disso, resolvi analisar a questão em Ridículo político (Record, 2017), uma investigação sobre o risível, a manipulação da imagem e o esteticamente correto. Infelizmente, muitos não leram os livros e não compreenderam sequer seus títulos (há pessoas que usam ambos erroneamente). Uns porque não podem, outros porque não querem, outros porque se comprazem ou têm outros motivos torpes para distorcer o que está escrito ali. Após escrever esses dois livros fui xingada muitas vezes de “fascista” e de “ridícula”, mas suspeito que quem me chame assim não tenha lido nenhum dos dois ou não compreenda as definições que usa. Há capítulos nesses livros que tratam desses temas, inclusive o da distorção como estratégia de manutenção da lógica autoritária. Eu pensei que, ao escrever sobre isso, poderia ajudar a pensar no que as pessoas realmente querem dizer.

Os livros realmente são mais longos, são mais complexos, exigem o desafio da leitura e nem todos estão disponíveis para isso pelos mais diversos motivos, desde motivos honestos, que vão do desinteresse à falta de tempo, até motivos desonestos, como a má fé e a vontade de distorcer.

No dia seguinte à transformação em espetáculo da simples recusa de legitimar um interlocutor famoso por posturas misóginas e frases feitas, na Rádio Guaíba de Porto Alegre, passei a receber novos xingamentos. Haters profissionais (ou inocentes úteis explorados sem saber) foram procurar algo de domínio público na internet, tal como uma entrevista ou um texto para causar efeitos de imagem. Passei a ser xingada por ter falado, em uma longa entrevista, a respeito de uma certa “lógica do assalto” antes do Golpe de 2016. Editaram, manipularam e descontextualizaram parte de uma fala complexa para iludir pessoas que foram levadas a perder o senso crítico. Manipulações e mentiras que vão ao encontro dos preconceitos e medos de parcela do povo costumam fazer sucesso.

Isso me fez lembrar da época em que me manifestei sobre a pichação no Cristo Redentor há alguns anos. Fui muito xingada. Praticamente só os próprios pichadores me entenderam. As pessoas que eram contra a pichação diziam: vamos pichar a sua casa. Eu, no entanto, nunca disse que queria que as casas das pessoas fossem pichadas. Nem torci para que isso acontecesse. Fiquei pensando: por que quem é contra a pichação é capaz de defendê-la apenas se for em relação a mim? Claro que eu entendi que as pessoas estavam querendo me fazer provar da minha própria lógica, mas não percebiam que não estavam avançando em argumentos que pudessem mostrar a profundidade do fenômeno social e do direito visual à cidade que a pichação suscitava, como coloquei naquela época.

Quando falei da pichação no Cristo Redentor, não perdi de vista meu respeito ao personagem Jesus e aqueles que creem nele religiosamente. Particularmente gosto do personagem Jesus, embora tenha uma profunda crítica ao cristianismo e às igrejas como instituições que administram a fé e usam seu nome. Eu, que pesquiso sobre a pichação, não a vejo como uma manifestação de ódio, ao contrário, vejo nela muito mais um desejo expressão, de ocupar espaço no território visual. Aliás, o que significa defender algo? Significa buscar uma compreensão profunda do fenômeno e ver como estamos implicados nele quando se trata de sustentar uma sociedade de direitos. Por isso, a presunção de inocência, por isso a necessidade social de advogados que defendem pessoas de crimes ou acusações. Quanto à questão da lógica do assalto, do roubo, da violência como um todo, não se trata de fomentá-la, mas de entendê-la e de perceber que ninguém é melhor do que ninguém apenas porque se sente moralmente superior em uma sociedade de injustiças sociais. Uma sociedade de profunda desigualdade geradora de todo tipo de violência.

Certamente já fui roubada, furtada e assaltada como a maior parte das pessoas que conheço, e certamente não gostei disso, mas a questão que eu levantei referia-se ao sentido do capitalismo como um sistema que impõe e administra a desigualdade, colocando um contingente enorme da população em estado de necessidade ou desespero. O capitalismo já é o grande roubo totalmente responsável pelo pequeno roubo. A corrupção é o capitalismo e o capitalismo é a corrupção, para falar de um tipo de “crime” para o qual ainda se tem dois pesos e duas medidas no Brasil. A desigualdade é a nossa questão e ela nos obriga a pensar em equações: se para uns o caminho inevitável é herdar a empresa da família e seguir com ela (e olhe que nem todo herdeiro burguês gosta desse destino), para outros o caminho oferecido no Brasil tem sido o do crime. Eu não quero simplesmente desresponsabilizar pessoas que praticam crimes com a minha fala, mas o fato de que a sociedade seja injusta para com as pessoas economicamente exploradas, lançadas nas práticas da violência, não pode ser apagado. Há toda uma história e uma tradição de exploração antes de um jovem negro praticar um assalto. Se esse jovem produz uma vítima, também ele é uma vítima da ausência secular de políticas públicas, de parcela da sociedade que já o demonizava antes do crime e, por fim, do estado penal. E pagará por ter nascido.

A questão da pichação já me fez escrever artigos, seja de revistas, seja acadêmicos; me fez apresentar trabalhos em congressos nacionais e internacionais sobre o tema, trabalhos que provavelmente pouca gente leu. De fato, falar como eu falei sempre pode causar impacto. Já os textos não causam, sobretudo os mais especializados da esfera acadêmica, porque praticamente não são lidos, já que pouca gente realmente quer falar mais sério ou ir até as últimas consequências de uma inquietação intelectual e de pesquisa. Quieta no meu canto, eu estaria protegida dos xingamentos naquela ocasião tanto quanto nesta. O que eu disse sobre o roubo se insere na minha reflexão sobre o capitalismo como violência essencial, estrutural, perpetrada contra todas e todos, (inclusive todes, palavra que vem irritando muita gente). A mentalidade neoliberal (seja em que tempo for) não pode gostar de colocações como as minhas e tentará de maneira torpe cancelar a minha fala.

Enquanto o Brasil desaba, exércitos de robôs e pessoas que não têm o que fazer, se ocupam em tentar me ofender, invadem minhas contas bancárias, criam factoides, notícias falsas, fofocas sobre mim e me fazem pensar no que eu mesma estou significando para pessoas nesse momento.

Sigo pensando e buscando compreender o Brasil no qual vivo porque esse é o meu dever histórico. Sempre disponível para a luta democrática e respeitosa, eu me disponho ao diálogo (embora me reserve ao direito de não gastar tempo presenciando monólogos repetitivos, slogans ideológicos etc) e continuarei bloqueando robôs e agentes do discurso de ódio para que a primavera do diálogo possa florir em paz.

Márcia Tiburi
No Cult
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SP tucana declara febre amarela uma “endemia”

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Evitar prisão seria menos difícil do que Lula ser candidato

http://www.blogdokennedy.com.br/parte-do-pt-quer-pertence-na-defesa-de-lula/
Apesar de a cúpula do PT ter negado a existência de críticas em relação à linha de defesa de Lula perante o juiz Sergio Moro e o TRF-4 , há uma discussão interna na cúpula do PT para mudar a estratégia jurídica adotada até agora.

Há dois fatores que deixam esse debate escondido nos bastidores. O primeiro é que o ex-presidente Lula não quer fazer um ato público que desautorize seus atuais defensores. O ex-presidente endossou a estratégia adotada até agora. O segundo fator é que integrantes da cúpula do PT avaliam que o vazamento da pressão por mudanças contribui para que tudo fique como está.

Existe o temor de que a linha adotada com Moro e o TRF-4, mais agressiva, não funcione no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal). Alguns integrantes da cúpula do PT avaliam que dificilmente haveria outro resultado no TRF-4, mas acreditam que há um caminho no STJ e no STF.

Questões de fato não poderiam mais ser discutidas no processo do apartamento no Guarujá, mas apenas matérias de direito. Ou seja, não daria mais para discutir se o apartamento é ou não de Lula. A defesa teria de, admitindo a tese da acusação, tentar provar que não houve crime de corrupção nem de lavagem de dinheiro.

Conjunto da obra não vale no direito penal

Em primeiro lugar, há um movimento forte nos bastidores do PT para que o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence entre no grupo de advogados de defesa e faça as sustentações orais perante o STJ e o STF. Pertence é respeitado pelos ministros dos tribunais superiores em Brasília. Esse movimento ajudaria a evitar críticas de que a defesa de Lula age de forma agressiva em relação aos magistrados.

Alguns advogados consultados pelo PT disseram que teria sido um erro a tentativa da defesa de obter no STJ um habeas corpus preventivo antes do trânsito em julgado no âmbito do TRF-4. De acordo com essa visão, o melhor caminho teria sido esperar o julgamento do recurso de embargos declaratórios que a defesa de Lula apresentará para, então, agir no STJ e, eventualmente depois, no STF.

Um argumento a ser apresentado nos tribunais superiores seria o de que o conjunto da obra não pode ser invocado para condenar alguém no direito penal. No impeachment, que é um processo político e jurídico, é possível que isso aconteça. Foi o que ocorreu com Dilma. No direito penal, o réu só pode ser condenado por atos apontados na denúncia.

Os desembargadores Leandro Paulsen e Gebran Neto disseram que Lula seria o organizador e garantidor de um esquema de corrupção na Petrobrás, na condição de chefe. Paulsen chegou a dizer no processo do apartamento no Guarujá que o imóvel não era o mais importante da ação, mas a condição de Lula como garantidor do esquema.

Lula não foi acusado no processo do Guarujá de chefiar organização criminosa. Essa acusação está em discussão no Supremo.

No STJ e no STF, a linha de defesa alegaria que teria havido uma condenação “extra petita” no processo do apartamento, uma sentença por algo que não consta da denúncia, não está no processo. Isso não pode ser admitido, sobretudo no direito penal.

Se for levado em conta o conjunto da obra, no contexto do presidencialismo de coalizão que existe no Brasil, os presidentes Sarney, Itamar e FHC tiveram sorte de não serem acusados pelo Ministério Público nem julgados por magistrados com Moro, Paulsen e Gebran. Certamente, seriam condenados como organizadores de esquema de corrupção ao fazerem nomeações para estatais.

Nesse contexto, trava-se o debate na cúpula do PT para que ocorram mudanças na defesa de Lula. Haveria espaço para evitar a prisão após o fim do processo no TRF-4. A luta para ser candidato, evitando se tornar inelegível, seria mais difícil do que impedir a prisão. Mas, a depender do resultado obtido no STJ e STF, poderia, no cenário mais favorável a Lula, haver uma reforma do acórdão do TRF-4 e isso permitiria a candidatura presidencial. É difícil, mas não seria impossível. Em resumo, a tese é a seguinte: dá para evitar a prisão, mas talvez tenha de ser sacrificada a candidatura.

Se falhar a luta no STJ, há dois cenários no STF. Num deles, o relator da Lava Jato, Edson Fachin, levaria os recursos da defesa de Lula para exame da 2ª Turma do STF. Além de Fachin, compõem essa turma os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. No exame de habeas corpus para evitar a prisão, haveria boa chance de um placar de 4 a 1 ou 3 a 2 a favor de Lula.

Mas, caso Fachin queira levar a questão ao plenário, haveria uma obrigatória discussão do STF sobre a prisão após condenação em segunda instância. Apesar de dizer que analisar o tema em função de Lula apequenaria o Supremo, Cármen Lúcia não teria o que fazer.

Na questão da prisão, haveria possibilidade no plenário de um placar de 6 a 5 para não mandar prender Lula, porque Gilmar Mendes mudou de posição, ou de 7 a 4, porque Alexandre de Moraes poderia apoiar a tese de Dias Toffoli, que tem sido considerado o voto médio que mudaria o entendimento adotado pelo STF em outubro de 2016 admitindo execução da pena após condenação em segunda instância.

Para prisão, no entender de Dias Toffoli, deveria ser esperado o julgamento do recurso no STJ, algo que poderia demorar de um ano a quatro anos.

Em relação ao processo como um todo, há advogados que veem espaço para questionar a necessidade de ato de ofício para condenação por corrupção e para sustentar que não houve lavagem de dinheiro. Um voto do ministro Celso de Mello no mensalão teria sido mal interpretado no sentido de flexibilizar o entendimento sobre ato de ofício. Valeria a pena rediscutir esse ponto.

Alguns integrantes do PT avaliam que, se Sepúlveda Pertence sustentar essas teses, haveria boa chance de Lula evitar a prisão e uma possibilidade menor de reformar o acórdão do TRF-4.

Sondado a participar do julgamento no TRF-4, Pertence aceitou, mas houve um desentendimento nos bastidores. Agora, integrantes do PT querem que Lula peça a entrada de Pertence no caso e banque isso perante seus atuais advogados. Se Lula pedir, Pertence tenderia a aceitar, segundo sondagens já realizadas.
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Supremo vai julgar Bolsonaro logo, diz Luiz Fux


Os donos do voto do povo brasileiro estão assanhados.

Depois de encaminhar a exclusão de Lula da eleição para assegurar a chance de que um candidato aceito pelo sistema pudesse ir ao 2° turno, será que se preparam  também para abortar o feto monstruoso do fascismo que fecundaram?

Pois não se pode pensar outra coisa do fato de que o ministro Luiz Fux, ter dito hoje à imprensa que prepara, para o período eleitoral, o julgamento de as duas ações penais de sua relatoria em que o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) é réu por apologia e incitação ao estupro, por conta de suas ofensas a deputada Maria do Rosário, do PT.

Ocorre que a brutal ofensa de Bolsonaro foi feita em 2014 e a denúncia apresentada em dezembro daquele ano pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko.

Apesar das evidências – a patada foi registrada em vídeo – a coisa se arrastou até a denúncia ser aceita em meados de 2016.

E tome um ano e meio de “investigações , até agora, sobre um fato que, além de registrado em som e imagem, sobre o qual não há dúvida alguma que tenha ocorrido. Não há, a rigor, nada além da tomada de depoimentos de autor e vítima das declarações, pois sequer testemunhas seriam necessárias.

Agora, na boca das eleições, Fux promete colocar agora o caso em pauta.

Para você poder comparar, a denúncia contra Lula, no caso do triplex, foi apresentada em setembro de 2016, aceita no mesmo mês, julgada em junho de 2017 e teve a sentença confirmada em janeiro último, mesmo sendo um caso extremamente mais complexocontroverso e sem provas documentais.

Se o julgamento de Bolsonaro se der, por exemplo, em julho, serão 32 meses para o primeiro julgamento, contra 9 meses e meio para Lula, como se disse, num caso muito menos complexo.

Embora não haja, em princípio, a possibilidade de fazer Bolsonaro cair na “Ficha Limpa”  – ele vai ser julgado, se o for, numa turma do STF, o que deixa aberto o recurso ao plenário como segundo grau de jurisdição – é, evidente, um recado ao deputado de extrema direita.

Uma condenação – que, se feita antes, não permitiria que ele tivesse chegado onde chegou – agora serve como argumento eleitoral.

Não acho, porém, que isso o vá abalar significativamente, tal o grau de boçalidade que se espalha entre seus eleitores. Pode, entretanto, evitar seu crescimento, que – mesmo negado pela grande mídia – é um fato que, como registra hoje a Folha, “comeu” o eleitorado do PSDB entre as faixas mais ricas e instruídas (?) do eleitorado.

O Brasil chegou a um ponto de vergonha que, mesmo diante de um celerado como Jair Bolsonaro, a gente tem de apontar o seletivismo da Justiça, que pauta seu julgamentos em razão do cenário eleitoral.

Os que achavam “tolerável” fazer a apologia do estupro, quando se tratava de chamar petistas de “vagabundos e defensores de bandidos” agora sairão, indignados, a clamar pela condenação de Bolsonaro que adquire, por ser só agora, nítido caráter eleitoral.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Justiça apura desvio de dinheiro de campanha para tratar bebê em SC

Pais, que arrecadaram 4 milhões de reais para filho com doença rara são acusados de gastar verba com viagem e bens

O bebê Jonatas, no primeiro dia de tratamento com medicamento importado dos EUA (Reprodução/Facebook)
A Justiça de Santa Catarina determinou o bloqueio das contas bancárias de um casal que mobilizou a internet a fim de conseguir dinheiro para o tratamento de uma doença rara do filho, Jonatas Openkoski. Eles são acusados por doadores de usar parte da verba em viagens e bens como um veículo de luxo avaliado em 140 mil reais.

O caso também foi parar na Polícia Civil de Joinville, que deve abrir inquérito para investigar as suspeitas ainda essa semana. A família avisou que vai recorrer.

A decisão judicial atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado, que entrou com uma ação civil pública solicitando uma medida de proteção à criança. A ação tem como base a história do bebê Jonatas, de um ano e meio, que ganhou repercussão internacional no início do ano passado, quando o menino foi diagnosticado com AME (atrofia muscular espinhal), uma doença genética rara, degenerativa e extremamente grave, que costuma levar à morte em poucos anos de vida.

Segundo Guilherme de Abreu Silveira, pediatra especialista em desenvolvimento infantil e responsável pelo tratamento de Jonatas, a doença é causada por uma mutação em um gene responsável por produzir uma proteína que “protege” os neurônios motores, justamente os responsáveis por levar o impulso nervoso da coluna vertebral para os músculos. Sem essa proteína, os neurônios morrem e os impulsos não chegam, o que provoca a atrofia muscular e a paralisação dos músculos. No caso da AME tipo 1 – a mais grave e a que foi diagnosticada em Jonatas – a expectativa de vida não ultrapassa os 2 anos.

“Essa é uma doença cruel, pois sem tratamento essa criança não vai falar, não vai andar, não vai conseguir respirar sozinha e nem se alimentar. E a parte cognitiva da criança é absolutamente preservada”, explica o médico, que tem outros 40 pacientes na mesma situação.

Jonatas foi diagnosticado com a doença em janeiro do ano passado. Ao saber da grave condição de saúde do filho, Renato e Aline Openkoski, pais do menino, descobriram que os Estados Unidos haviam acabado de aprovar uma medicação revolucionária (Spinraza) que promete estabilizar a doença e até mesmo recuperar movimentos perdidos em alguns casos. O problema era o custo da medicação: 350 mil reais por ampola – são necessárias pelo menos seis aplicações nos dois primeiros meses de tratamento e uma aplicação a cada quatro meses em caráter de manutenção.

Era preciso arrecadar pelo menos 3 milhões de reais e a família iniciou então uma campanha que extrapolou as barreiras do município e chegou até uma comunidade de brasileiros nos EUA, que arrecadaram cerca de US$ 40 mil para ajudar no tratamento do menino. Os pais criaram uma página no Facebook e outra no Instagram e fizeram rifas, bazares, pedágios, leilões, venda de camisetas, além de receberem doações voluntárias.

Algumas celebridades abraçaram a causa e compartilharam em suas redes sociais o caso do menino Jonatas – entre eles os atores Danielle Winits e André Gonçalves, que doaram integralmente o cachê que receberiam por uma peça de teatro em Florianópolis, além das apresentadoras Ana Hickmann e Eliana, que também divulgaram o caso. Em uma partida de futebol em março do ano passado, jogadores do JEC de Joinville entraram em campo vestindo a camiseta da campanha e carregando uma faixa com os dizeres “AME Jonatas” com o número da conta bancária para doações.

Em pouco mais de dois meses, as doações atingiram a meta. Menos de um mês depois, em maio do ano passado, a soma ultrapassava os 4 milhões de reais. Nessa época o bebê continuava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital infantil de Joinville lutando para se restabelecer de uma pneumonia e diversas complicações de saúde associadas à doença.

Suspeita de desvio

A desconfiança dos doadores de que o dinheiro estaria sendo mal administrado pelos pais começou no meio do ano, após a divulgação de que a meta de 3 milhões havia sido alcançada e o remédio do menino ainda não havia sido comprado – a droga é fabricada nos EUA e precisa ser importada, procedimento que demora pelo menos uns 40 dias. Segundo Renato Openkoski, 20 anos, pai do menino, o atraso aconteceu porque Jonatas estava internado e não tinha condições clínicas de receber a medicação.

Depois, os pais se mudaram de uma casa simples para uma outra muito maior e compraram um carro avaliado em 140 mil. A mudança repentina no padrão de vida chamou a atenção dos doadores, já que a família era de origem simples: antes do diagnóstico Renato trabalhava como palestrante religioso e Aline era estudante.

Além disso, segundo a promotora de Justiça Aline Boschi Moreira, em uma audiência judicial realizada em outubro passado, havia sido acordado que o casal prestaria conta dos recursos arrecadados e das despesas efetuadas, sendo o valor depositado em uma conta judicial. No entanto, isso nunca foi feito.

A gota d’água aconteceu no final do ano, quando Renato e Aline foram passar o Ano-Novo em Fernando de Noronha, um dos destinos turísticos mais caros do país, deixando Jonatas em casa, sob os cuidados dos avós paternos. O casal postou várias fotos da viagem na internet, inclusive com celebridades como Neymar, Bruno Gagliasso e Paula Fernandes.

A viagem chamou a atenção dos doadores, que criaram uma página no Facebook chamando o casal de fraude e levaram o caso ao Ministério Público. “O fato, salvo melhor juízo, demonstra que não se pode descartar, pelo menos nessa análise inicial, a possível utilização de parte das doações para fins distintos daquele almejado: a garantia do direito à saúde de Jonatas”, considera a promotora, que encaminhou o caso à polícia pedindo investigações sobre apropriação indébita.

Em poucos dias, a página questionando os pais e pedindo prestação de contas do dinheiro usado chegou a 15 mil seguidores. Além disso, foi criado um grupo de WhatsApp com mais de 200 membros que trocam informações sobre as ações dos pais. Ana, criadora da página, diz que doou 16 mil para a campanha. “Era o dinheiro que eu havia juntado para a viagem de férias com meu marido e filho. Abri mão disso e vejo eles se divertindo em Noronha”, diz.

Em 16 de janeiro a Justiça determinou o bloqueio das três contas do casal. Desde então, a liberação da verba só acontece mediante apresentação de notas e prestação de contas. Em entrevista, Renato Openkoski, pai do menino, afirmou que vai recorrer da decisão, que ele considera injusta, e afirmou que não existe desvio do dinheiro arrecadado. “Essa decisão é incabível e vamos revertê-la o mais rápido possível. Preciso do dinheiro para cuidar do meu filho.”

De acordo com Renato, a família mudou de casa porque era preciso um local maior para adaptar o quarto de Jonatas, que depende de aparelhagem hospitalar 24 horas. “Pagamos 2.300 reais de aluguel com o dinheiro da campanha. O quarto adaptado faz parte do tratamento do Jonatas”. Renato diz ainda que comprou um carro maior para garantir o conforto do filho durante o transporte. Sobre a viagem à Fernando de Noronha, Renato diz que ele e a esposa viajaram a convite do médico Danny César de Oliveira Jumes, de Balneário Camboriú, que teria custeado todas as despesas. “O doutor Danny é muito amigo nosso e disse que era bom a gente viajar uns dias para descansar um pouco, afinal, ficamos oito meses dentro de um hospital. Ele pagou tudo, não gastamos um real da campanha. Ficamos só quatro dias fora e nosso filho ficou em casa, com meus pais, sendo muito bem cuidado”, afirmou Renato. Na clínica de Danny César o médico não atende e nem retorna as ligações telefônicas. O gerente da clínica informou que eles não falariam sobre ações pessoais do profissional.

Renato disse ainda que importou no ano passado quatro ampolas do remédio Spinraza, ao custo de R$ 1,67 milhão. A droga chegou em novembro e Jonatas já recebeu duas aplicações: uma no dia 7 de janeiro e outra no dia 21. A terceira dose deve ser aplicada neste fim de semana. “Já vejo evoluções no meu filho. E vou continuar lutando por ele.”

Renato diz que não leva uma vida de luxo e diz que não entende por que as pessoas estão contra eles. “Luxo seria eu ter meu filho correndo, brincando. Mas não. Ele está preso num quarto. Dinheiro para o Jonatas não é luxo, é questão de sobrevivência”, afirmou.

Imoral ou ilegal

Para o advogado criminalista Euro Bento Maciel Filho, mestre em Direito Penal, o caso é complexo juridicamente e pode ser considerado mais “imoral” do que “ilegal”. “Esse é um caso bastante atípico. A doação do dinheiro veio de terceiros, que espontaneamente abriram mão de parte do seu patrimônio para doar para a família teoricamente sem esperar nada em troca”, explica.

De acordo com ele, na área cível, é possível que os doadores peçam a revogação da doação por ingratidão do donatário. “Para isso, seria necessário provar que foi feita uma doação e demonstrar que o dinheiro tem sido usado para outro fim, que não o tratamento do menino”, diz Maciel. Na área criminal, o caso poderia ser enquadrado como estelionato ou como crime contra a economia popular. “Nesse caso é um pouco mais difícil, pois teria que se provar que os pais queriam desde o início lesar terceiros, o que não parece ser o caso”, diz.

Ana, que fez a página denunciando o suposto mau uso dos recursos, afirma que não quer o dinheiro de volta e diz que criou a página para denunciar o desvio de finalidade do dinheiro arrecadado. “Diariamente chegam denúncias de que eles [os pais] fazem viagens frequentes para Balneário [Camboriú], eles tiveram uma mudança expressiva de padrão de vida. Só queremos cobrar mais responsabilidade dos pais, pois eles jogaram por terra a credibilidade da campanha do Jonatas e de outras crianças na mesma situação.”
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A abominável arte de impedir pessoas sem-teto de dormir na rua e pedir esmolas

Sem-teto dormindo sobre uma corda na era vitoriana
A perseguição aos sem-teto é tão antiga quanto a pobreza em si. Leis assinadas pelos poderosos para punir pessoas que vivem nas ruas existem pelo menos desde o século 14. Na Inglaterra, por exemplo, ao longo da história os sem-teto já foram condenados a serem escravizados, presos e até executados por “vagabundagem”. As principais “acusações” contra eles permanecem as mesmas: dormir na rua e pedir esmolas.

No final dos anos 1920, George Orwell, o célebre autor de 1984, escreveu o que é considerado a primeira obra de jornalismo “gonzo” da história: Na Pior em Paris e Londres. No livro, seguidamente rejeitado pelas editoras e publicado apenas em 1933, o jovem Orwell se coloca na pele de um trabalhador do mais baixo escalão em um restaurante da capital francesa e vive literalmente como mendigo entre seus conterrâneos britânicos. Em um dos trechos, o escritor conta como as leis londrinas eram duras em relação aos moradores de rua. Sentar nos bancos das praças até era permitido, mas ai do pobre sem-teto que fosse flagrado pela polícia dormindo neles…
Os governantes de direita em todo o mundo continuam a se esmerar na criatividade para fazer o que parecia impossível: tornar a vida dos sem-teto ainda mais dura
Para driblar a proibição de dormir na rua, os mendigos tinham que recorrer a lugares como o Caixão e suas “coffin beds”, ou “camas-caixão”, que eram, como diz o nome, caixões onde as pessoas sem-teto podiam, pagando alguns centavos, deitar e, quem sabe, aproveitar para morrer logo. “No Caixão você dorme numa caixa de madeira, com uma lona como cobertor. É frio, e a pior parte são os percevejos. Estando preso numa caixa, você não tem como escapar deles”, conta Orwell.


As “camas-caixão” londrinas. Foto: The Geffrye, Museum of the Home

O escritor descreve o “Twopenny Hangover”, que consiste num banco com uma corda, onde os mendigos, pagando, podiam dormir dependurados durante a noite. “Há uma corda na frente, e eles se inclinam sobre ela como se estivessem debruçados numa cerca. Um homem, graciosamente chamado de camareiro, corta a corda às 5 da manhã. Eu nunca fui, mas Bozo dormia lá com frequência. Perguntei a ele como alguém podia dormir nessa posição, e ele disse que era mais confortável do que parecia —melhor, sem dúvida, do que dormir no chão duro. Há lugares parecidos em Paris, mas eles cobram só 25 cêntimos (meio penny) em vez de dois pence.”


Reprodução internet

90 anos depois, em vez de tratar com compaixão as pessoas que vivem nas ruas, os governantes de direita em todo o mundo continuam a se esmerar na criatividade para fazer o que parecia impossível: tornar a vida dos sem-teto ainda mais dura. O objetivo número um é tirá-los da vista —se você não pode acabar com os pobres, desapareça com eles. Em vez de “combater” a miséria”, o conservadorismo investe na gentrificação de vizinhanças inteiras, como acontece em São Paulo desde que João Doria, do PSDB, assumiu. Na chamada “cracolândia”, o prefeito mandou derrubar casas e expulsou moradores para que a especulação imobiliária traga gente “melhor” para a região.

Os tucanos, aliás, são especialistas na arte de inventar “soluções” para tirar a pobreza da vista da burguesia incomodada. Quando era prefeito, o atual senador José Serra incrementou o combate aos sem-teto colocando “rampas antimendigos” sob os viadutos da avenida Paulista, em 2005. O piso era chapiscado, tornando-o mais áspero e incômodo para quem tentasse dormir no local.

Sucessor e aliado de Serra, Gilberto Kassab, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Temer, inovou lançando os “bancos antimendigos” da praça da República, dividido por barras de ferro para que ninguém pudesse deitar neles.


Foto: site Vermelho

Os bancos antimendigos são um “must” na arte de infernizar a vida do sem-teto das grandes cidades. Designers quebram a cabeça para engendrar o banco mais desconfortável do mundo utilizando pedras pontiagudas ou simplesmente tornando-o roliço, capaz de acomodar bumbuns, porém “indeitáveis”.


Banco antimendigo em Boston, EUA. Foto: Deirdre Oakley


Banco “roliço” na Califórnia, EUA. Foto: Providence Christian College

Em Belo Horizonte, o ex-prefeito Marcio Lacerda, do PSB, primeiro pediu à população que não desse esmolas ou comida aos pedintes da cidade. Depois, mandou colocar pedronas sob viadutos para impedir que os sem-teto dormissem ali.


As pedras de Lacerda em BH. Foto: reprodução

No Rio, o emedebista Eduardo Paes não só copiou os “jardins de pedra” do colega mineiro, como sua administração passou a fazer uma ronda especializada durante a madrugada para arrancar os mendigos das calçadas da Zona Sul, bêbados de sono, e enfiá-los em albergues, privando-os de seus pertences. Pela lei, um morador de rua só pode ir para um abrigo se concordar com isso.

E não é só o poder público que faz essas coisas. No ano passado, chegou às redes sociais a denúncia de que um prédio em Copacabana instalou uma espécie de “chuveirinho” na marquise para ensopar os mendigos que tentassem dormir no local.

Entre os governantes, ninguém foi mais arrojado na arte de impedir mendigos de dormir na rua do que Antonio Carlos Magalhães Neto, do DEM, que plantou cactos sob os viadutos de Salvador para espantar os sem-teto. Criticado, disse que era só “paisagismo”.

A nova onda no segmento “impedir os sem-teto de existir” no Brasil é multar os mendigos que se atrevam a pedir dinheiro aos transeuntes. Em dezembro, mostrando todo seu espírito natalino, a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú (SC) aprovou um projeto para multar sem-teto que estejam pedindo dinheiro nos semáforos, sob a desculpa de “melhorar o trânsito”. Dias depois, o Ministério Público de Santa Catarina denunciou que moradores de rua da cidade estavam sendo abordados pela guarda municipal e forçados a embarcar para outras cidades, principalmente Florianópolis.



A Câmara de Balneário Camboriú nem sequer foi precursora em multar mendigos. Como é comum em se tratando da direita, trata-se de uma cópia do que acontece em outros países. Em Frankfurt, na rica Alemanha, mendigos pagam multas se forem pegos dormindo nas ruas. Na Inglaterra de George Orwell, até hoje é proibido dormir nas ruas e algumas cidades estão cobrando multa de no mínimo 100 libras (451 reais) e que podem alcançar 2500 libras (11300 reais) a quem for flagrado descansando a carcaça no chão.
A nova onda agora no setor da criminalização da pobreza no Brasil é multar os mendigos que se atrevam a pedir dinheiro aos transeuntes
Por incrível que pareça, uma lei britânica de 1824 proibindo dormir na rua e esmolar continua válida, mas as multas sobre os mendigos se intensificaram a partir de 2014, quando o governo conservador do primeiro-ministro David Cameron conseguiu aprovar as PSPOs (Ordens de Proteção ao Espaço Público, na sigla em inglês). Originalmente, as PSPOs foram criadas como parte do Ato sobre Crime e Comportamento Anti-Social, que dá às prefeituras o direito de criminalizar comportamentos que não são normalmente considerados criminais. Parece coisa de 1984, mas é verdade. E as autoridades estão usando as tais “ordens” justamente para punir pessoas sem-teto.


O robô antimendigo de São Francisco. Foto: reprodução Facebook Knightscope

Mas a maior novidade no setor de criminalização da pobreza, a mais orwelliana sem dúvida, é o robô fiscal de sem-teto que foi “contratado” por uma Sociedade Protetora dos Animais em São Francisco com a desculpa de evitar roubos e vandalismo e detectar as agulhas descartáveis jogadas nas calçadas que pudessem ferir os “pets” dos com-teto. Não foi assim que os moradores de rua viram o bigbroderzinho de 1 metro e meio de altura equipado com quatro câmeras, e jogaram molho barbecue em seus sensores e até cocô. O robô Knightscope K5 acabou sendo demitido.

Veja mais imagens de como a arquitetura é usada para criar mobiliário urbano contra os sem-teto aqui.

Cynara Menezes
No Socialista Morena
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Xadrez do futuro acerto de contas do Judiciário


A crise do presidencialismo de coalizão nasceu de uma semeadura persistente, de escândalos históricos do mundo político, reiterados, repetidos, que jamais foram enfrentados pelas instituições e pelos partidos hegemônicos, nem pelo PSDB, nem pelo PT. A Lava Jato explodiu em cima de um campo minado. Foi apenas uma questão de tempo para tudo vir abaixo.

A próxima crise institucional já tem um personagem à vista: o Poder Judiciário. Nos últimos anos, a arrogância, o corporativismo, o protagonismo político, a falta de sensibilidade das principais lideranças gerou bolhas de desconfiança, que explodirão assim que Executivo e Legislativo se livrarem da organização criminosa que os controla atualmente e recuperarem um mínimo de legitimidade.

Recentemente, um artigo demolidor do jurista Conrado Hubner, contra o STF, conseguiu a unanimidade, tanto entre defensores quanto críticos da Lava Jato, comprovando o grau de desmoralização da mais alta Corte.

Peça 1 – o Supremo Tribunal Federal

Há tempos o STF perdeu completamente o sentido de colegiado. São onze Ministros, cada um por si, vários deles valendo-se de todas as espertezas processuais para impor a sua opinião, com o uso de recursos execráveis, como o pedido de vista a perder de vista, ou críticas diretas aos colegas com os quais não concordam.

Ontem, a patética Ministra Carmen Lúcia, em sua performance mensal ao Jornal Nacional, bradou:

"É inaceitável agredir a Justiça. Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial. Pode-se procurar reformar a decisão judicial pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual, fora do direito, não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”.

A quem ela se referia, senão aos seus colegas de Supremo, que investem contra os próprios colegas quando perdem uma votação.

Um dos pontos maiores de abuso é justamente o poder arbitrário dos Ministros, de paralisar uma votação com um simples pedido de vista ou engavetando o caso.

Dentre todos os escândalos de pedidos de vista e de esconder processos, nenhum foi mais maléfico para o país que o da Ministra Carmen Lúcia ao esconder, desde 21 de abril de 2013, a ADIN 4234 (http://migre.me/vkVNY), que trata a questão da patente pipeline.

Pipeline é uma brecha que Fernando Henrique Cardoso deixou na Lei de Patentes, permitindo aos laboratórios farmacêuticos repatentear medicamentos cuja patente já havia vencido.

A ADIN foi proposta pela Federação Nacional dos Farmacêuticos, em cima das decisões da Rodada Uruguai da OMC (Organização Mundial do Comércio), que permitia corrigir esse monstrengo legal. E sua aprovação baratearia substancialmente as compras de remédios pelo SUS, beneficiando toda a população.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal entrou como amicus curiae. Nada demoveu Carmen Lúcia, que continua segurando até hoje a ADIN, beneficiando exclusivamente grandes laboratórios multinacionais, em detrimento da população e do orçamento público. E jamais veio a público explicar sua decisão. Só há uma explicação para essa atitude dela, e nem ouso pensar qual seja.

Peça 2 – os clãs do Judiciário

Os problemas do Judiciário se esparram pelos demais tribunais.

Apesar do sistema de concursos e de promoções, o Judiciário é o poder que mais está contaminado pelos “clãs familiares”. O casal Marcelo Bretas apenas expôs uma ponta do problema, ao exigir dois auxílios-moradia, morando juntos. Casal de juízes ou juiz-promotora e vice-versa são comuns nos Judiciários estaduais e nas varas de trabalho.

Nem se diga do Ministro Luiz Fux e da maneira como transformou sua filha em desembargadora. Ou dos Zveiter no Rio de Janeiro.

Há um nebuloso sistema de filtros de acesso ao Judiciário, onde quem está dentro puxa quem está fora com relativa facilidade, passando por concursos que são controlados pelo próprio Judiciário.

O acesso é muito mais fácil quando o candidato já tem alguém dentro do sistema. Os quase 400 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo têm cada qual o seu gabinete com até 20 “auxiliares” e “estagiários”, indicados pelo próprio desembargador, muitos deles com jogos de indicação cruzada – um indicando o parente do outro.

Dentro dos gabinetes, facilmente enturmam e conseguem aplainar o caminho para os concursos. O mesmo acontece com outras profissões que, no entanto, não tem poder de Estado.

Mais visível tem sido o trabalho de escritórios de advocacia tendo como titulares parentes atuando nos próprios tribunais em que trabalham os magistrados.

Peça 3 – o sindicalismo no Judiciário

Outro processo de degeneração de poder dentro do Judiciário é a sindicalização de juízes, algo que provavelmente só existe no Brasil.

Juiz já tem poderes excepcionais. Não tem lógica ter sindicatos, um mecanismo de proteção que só se aplica para quem não tem poder individual, como um operário.

Há muitas e muitas Associações de Juízes, cuja única plataforma é pleitear e proteger benefícios e privilégios.

Essas associações são uma ameaça à cidadania. E deveriam ser sumariamente proibidas por lei da mesma forma que não é permitida a sindicalização oficial ou disfarçada para integrantes da ativa das forças armadas. Seria aumentar o poder de quem já tem poder.

Peça 4 – um poder cego

Assim como o sistema político, a corporação do Judiciário não é dotada de inteligência estratégica. Não há think tanks capazes de pensar o poder institucionalmente, os fatores de risco futuros, entender as oportunidades e ameaças, exercer um poder moderador de apetites e de arrogância. E qualquer alerta sobre os riscos futuros é tratada como agressão à classe, que não demonstra nenhuma abertura a novas ideias ou mesmo a discutir seu futuro.

Em suma, o Judiciário é a peça mais intrincada desse grande jogo de xadrez que o país precisa vencer, rumo à modernidade.

Luís Nassif
No GGN
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Moro tem moradia e recebe auxílio-moradia!

É outro moralista sem moral, não é isso, Zucolotto?


Da Fel-lha:

Moro tem imóvel em Curitiba, mas recebe auxílio-moradia

Três quilômetros separam a sede da Justiça Federal de 1º Grau do Paraná da residência do juiz Sergio Moro, responsável pelo julgamento dos processos da Lava Jato.

É este o trajeto percorrido pelo magistrado desde 2003, quando assumiu a primeira vara especializada em crimes contra o sistema financeiro, em Curitiba. No ano anterior, comprou um imóvel de 256 m² no bairro do Bacacheri, de classe média.

Em junho de 2002, Márcio Antonio Rocha, juiz federal do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), vendeu o apartamento para Moro por R$ 173.900 (R$ 460 mil em valores atualizados).

Como dono de imóvel próprio na capital paranaense, Moro fez uso de decisão liminar de setembro de 2014, do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, para passar a receber auxílio-moradia no valor de R$ 4.378.

(...) O recebimento de auxílio-moradia por um juiz que possui imóvel na cidade onde trabalha não é ilegal, mas levanta questionamentos. (...) Moro começou a receber o auxílio-moradia em outubro de 2014. Acrescentado o auxílio-alimentação de R$ 884, as indenizações totalizam R$ 5.262 por mês. (...)

No CAf



Moro e a moral dos moralistas


No final da noite de ontem, escrevi que “não há quem desacate mais a Justiça que o Judiciário” e que ninguém a degradou publicamente, nos últimos tempos que o auxílio-moradia–duplex do casal Bretas&Bretas.

O sentimento estava no ar, e baixou ao papel da Folha de S.Paulo hoje, com a reportagem Moro tem imóvel em Curitiba, mas recebe auxílio-moradia de R$ 4.378, livre de impostos.

Dizer que é legal, embora não seja moral – argumento de 11 entre 10 juízes e adeptos da ferocidade judicial – não soluciona o problema de um Judiciário que, faz tempo, trocou a análise legal pelo julgamento moral, a forma que encontrou para execrar seus adversários.

Ou não foi assim que fez a exibição de pedalinhos, barquinhos de lata, pretensões a comprar um apartamento e tudo o mais que usou para criar na população a ideia de que Lula teria se locupletado com a política?

Se quisermos ficar no campo da chacota, tantas vezes utilizado contra o ex-presidente, poderíamos dizer que Moro recebeu, desde  setembro de 2014, o suficiente para comprar uma flotilha de 60 pedalinhos.

O assunto, porém, é sério demais para ser tratado com a estupidez reinante.

Embora não seja pouco – e, pior, seja escandaloso diante do quadro de pobreza de um país onde representa mais do que o ganho de quatro trabalhadores de salário mínimo, que têm de morar, vestir, comer e em tudo “se virarem” com  R$ 954 – o que está em jogo é a régua com que o Judiciário passou a medir os homens públicos, claro que apenas quando politicamente lhe interessava fazê-lo.

Aceitar, por exemplo, que o recebimento indevido – e se pode dizer que seja devido um auxílio-moradia a quem mora no que é seu? – de dinheiro público é o responsável pelos sofrimentos do povo, que até mata pessoas por falta de saúde ou de saneamento, não é a mesma conta que se pode fazer com o bilhão que já custou aos cofres da Nação o “pixuleco” pago ao distinto clube de suas excelências?

Repito desde que me entendo por gente e o faço outra vez: ao se defrontar com um moralista, segure sua carteira.

Quem alardeia a moralidade dificilmente a pratica.

Fernando Brito
No Tijolaço
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