30 de jan de 2018

A indústria da delação premiada da Lava Jato


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Defesa de Lula insiste a Moro para que Tacla Duran seja testemunha


A defesa de Lula protocolou na Vara Federal sob Sergio Moro, no dia 29, um pedido para que o juiz da Lava Jato em Curitiba volte atrás nas decisões em que rejeitou a oitiva de Rodrigo Tacla Duran como testemunha na ação penal que envolve suposta propina da Odebrecht.

"(...)  entende-se que o pedido de oitiva de Rodrigo Tacla Durán também deve ser reconsiderado, pois presentes os mesmos pressupostos que autorizaram a revisão do pedido de Glaucos da Costamarques", alegou a defesa.

A banca que defende Lula argumentou que se Moro reconsiderou um pedido da defesa de Glaucos para vasculhar as imagens de câmera de segurança do hospital Sírio Libanês, então também deve revisar a negativa em ouvir Duran.

Isso porque Moro decidiu atender a defesa de Glaucos apenas porque houve "insistência" por parte dos advogados, porque há a promessa de que a própria defesa produzirá a prova e porque "o deferimento seria prudente a fim de evitar alegação de cerceamento de defesa."

"A prevalecer o entendimento de Vossa Excelência, deve ele ser estendido aos requerimentos probatórios dos demais acusados, visando conferir igualdade de tratamento às Defesas", sustentou o advogado de Lula.

Moro rejeitou a oitiva de Tacla Duran duas vezes. Ele foi indicado pela defeda de Lula para falar da "idoneidade e integridade de provas documentais trazidas aos autos pelo colaborador Marcelo Odebrecht e pelo Ministério Público Federal."

Tacla Duran ganhou os holofotes da mídia após revelar um suposto esquema de cobrança de propina envolvendo os acordos de delação premiada em Curitiba. Ele acusou o amigo de Moro, Carlos Zucolotto, de cobrar uma "comissão por fora" para ajudar na negociação com os procuradores da equipe de Deltan Dallagnol.

O juiz da Lava Jato saiu em defesa do amigo e rejeitou as oitivas de Duran, alegando que ele é um criminoso que não "merece crédito".

Depois da segunda tentativa, a defesa de Lula entrou com um pedido para ouvir Duran, no TRF-4. Mas o desembargador João Gebran Neto, relator da Lava Jato, negou a liminar. Não há data para o julgamento do mérito; .

"De notar que, em vista da identidade dos requisitos autorizativos da revisão, a manutenção do indeferimento da oitiva da aludida testemunha implicará em inegável quebra da isonomia entre as Defesas", comentou a defesa de Lula.

Leia a íntegra do pedido em anexo.

Arquivo

Ícone application/pdf duran_terceira_tentativa.pdf

Cíntia Alves
No GGN
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Salve-se das criptomoedas enquanto é tempo

Peça 1 – a lógica da bolha especulativa

Depois do artigo “As criptomoedas e os crimes contra a economia popular” decidi estudar com mais afinco o fenômeno, inclusive consultando artigos sugeridos por vocês.

Fui até as fontes mais sérias. A conclusão é a mesma. A quem aplicou em bitcoins, sugiro o seguinte roteiro:

1. Venda o mais depressa possível.

2. Anote o nome da instituição financeira ou do analista que o aconselhou.

3. Nunca mais passe perto da porta ou do site da instituição que o colocou nesta fria.

4. Encaminhe sua denúncia para o Procon ou para o Ministério Público Federal, por se tratar de crime contra a economia popular.

Vamos a um pergunta-resposta para tornar a explicação mais didática.

A diferença entre blockchain e a criptomoeda

O grande engodo espalhado pelos especuladores é o seguinte:

1.     O blockchain é um sistema que permite a acumulação descentralizada de moedas, com uma série de chaves de segurança. Hoje em dia, todas as compras são pagas ou com dinheiro vivo (porcentagem mínima) ou com transferências bancárias (a quase totalidade). Para pagar a conta de luz, eu preciso fazer um depósito em um banco e, depois, a transferência do recurso para a conta da distribuidora de luz. Com o blockchian, meu saldo fica guardado em criptomoeda no meu computador, ou celular. E simplesmente transfiro o pagamento para a distribuidora, sem passar pelo banco. Muitos consideram que será o futuro do sistema de pagamentos. Sobre isso, falarei mais abaixo.

2.     Há várias criptomoedas que surgiram recentemente, usando esse conceito.

São duas coisas diferentes: o sistema blockchain e as criptomoedas.

Quando eu compro um bitcoin, não estou adquirindo ações do sistema blockchain. Estou apenas comprando a criptomoeda bitcoin. E existem mais de cem tipos de criptomoedas circulando no mundo.

Por que o bitcoin é bolha?

Porque sua valorização depende exclusivamente de haver investidores dispostos a pagar mais do que os investidores que os antecederam. As pessoas não têm bitcoins para comprar coisas, investir em bens, mas para enriquecer. E só ganham se na outra ponta houver investidor disposto a pagar mais. Ou seja, se vender os bitcoins por um preço mais alto do que pagou e pular fora, resgatando o dinheiro.

O processo de criação de bolhas de ativos é simples.

No começo, é barato. Digamos que o bem custe 1.

Se pular para 2, haverá um ganho de 100%.

Se pular para 3, aumento de 200%.

Quando chega, digamos, em 100, quem adquirir e vender por 101 terá um ganho de apenas 1%. Ou seja, cada 1 ponto a mais no preço significará 1% apenas de ganho.

Quando o valor chega a 1.000, qualquer ganho de 1 ponto no valor do bitcoin será irrelevante.

Compra
Aumento
Venda
Ganho
1
1
2
100%
10
1
11
10%
100
1
101
1%
1000
1
1001
0%

Vamos inverter a conta: quantos pontos a mais precisaria ter o bitcoin para sustentar uma rentabilidade de 30%?

Compra
Aumento
Venda
Ganho
1
            0,30
               1,30
30%
10
            3,00
             13,00
30%
100
          30,00
           130,00
30%
1000
        300,00
        1.300,00
30%

Quando está em 1, basta aumentar 0,30 para o primeiro comprador ganhar 30%.

Quando chega em 1.000, para ganhar 30% o comprador terá que revender o contrato por 300 pontos a mais. Ou seja, quanto mais caro o valor do contrato, maior terá que ser seu ganho para continuar garantindo o mesmo lucro para o investidor. Assim, nem o céu será limite.

Ora, o que atrai novos investidores são as notícias sobre a rentabilidade, os ganhos decorrentes da variação do preço de um momento para outro. Quando não houver mais ganhos, de que maneira novos investidores poderão ser atraídos.

Evidentemente vai chegar uma hora e não irá se encontrar nenhuma leva de novos investidores dispostos a pagar mais pelos bitcoins. Aí, o mundo desaba.

O estouro da bolha

O sujeito compra a moeda valendo, digamos, 1.000.

De repente, a moeda cai para 980. Mais alguns dias, para 970.

A tendência é dar início a uma corrida dos investidores para se desfazerem do investimento, antes que caia mais. Aí a queda se acentua. É o que explica perdas de valor de 20% a 50% em um dia. Esse fenômeno ocorreu em todos os casos de bolha conhecidos da história, desde as bolhas do Mississipi no início do século 18, até a bolha do dotcom, do mercado de tecnologia, no início dos anos 2.000.

As criptomoedas não possuem lastro.

Significa que você não poderá trocá-la por produtos. Diz-se que o dólar tem lastro porque a qualquer momento você poderá adquirir bens e serviços com o dólar. Um contrato de soja tem lastro porque com ele você adquire soja.

Não acontece o mesmo com as criptomoedas. O fato de um ou outro empresário aceitar pagamentos em criptomoeda não tem o menor significado. É só comparar a quantidade de produtos que ele oferece com a quantidade de criptomoedas existentes. É o mesmo que tentar esvaziar uma praia tirando areia com baldinho.

Portanto, você só conseguirá se desfazer de sua criptomoeda se houver outro investidor interessado em adquiri-la.

O mercado chama a esses processos de esvaziamento das bolhas de jogo do mico preto. Quando não houver mais nenhum interessado, o último que ficar com o mico, morre com ele.

Peça 2 – os sofismas para manter o jogo

Há toda uma retórica dos especuladores, para enganar os trouxas.

Sofisma 1 – os grandes bancos estão começando a adotar criptomoedas

Os especuladores fazem um baita carnaval alardeando que grandes bancos, como a Goldman Sachs, Santander, Bradesco etc. estariam pensando em adotar criptomoedas. E aí o valor do bitcoin explode.

Ora, nada tem a ver uma coisa com a outra. A Goldmam Sachs adotar a criptomoeda, significa que ela terá um sistema dela, para girar exclusivamente os recursos de seus investidores, facilitando a troca de posições entre eles. Ela jamais irá adotar o bitcoin como moeda. Portanto, o fato de bancos adotarem criptomoedas significa que terão a sua própria moeda para trabalhar os recursos dos seus clientes. E qual o lastro dessas moedas? Os depósitos em dólares, yens, francos suíços, reais depositados pelos investidores.

Sofisma 2 – criptomoedas não sofrem inflação, porque têm limites de emissão

É uma idiotice total. O que é a inflação? É a perda de valor de uma moeda em relação a uma cesta de produtos. Os produtos aumentam de preço naquela moeda, consegue-se comprar menos produtos com o mesmo valor. E essa perda de valor é chamada de inflação.

Se o bitcoin perde 20% do valor em um dia (em relação à moeda com que ele foi adquirido), significa que sua “inflação” foi de 20%.

A diferença maior é que as inflações nacionais dependem de um enorme conjunto de fatores: oferta e procura de bens, aspectos climáticos, aspectos cambiais. E tem um Banco Central responsável pela moeda. Já as criptomoedas dependem exclusivamente da maior ou menor procura por elas. Quando pararem de se valorizar, a única consequência será perder valor, porque nenhum investidor vai adquirir bitcoin se não for com a expectativa de ganhar com sua valorização. E não haverá uma autoridade responsável para impedir o crack.

Sofisma 3 – cada vez mais as transações serão em criptomoedas

Conversa!

A característica básica do produtor de bens é fugir da volatilidade de preços. Se o sujeito fabrica um trator por 10.000, não lhe interessa colocar o trator em um leilão, no qual o preço poderá saltar para 20.000 ou cair para 5.000. É contra o espírito do fabricante.

É porque isso que nos mercados futuros, há a figura do empresário cauteloso e do especulador. O empresário faz um contrato de doze meses de, digamos US$ 10 milhões mensais, com o dólar a R$ 3,00. Nesse período, o valor do dólar poderá cair ou aumentar em relação ao real. Mas o seu custo é todo em real. Se o valor do dólar cair, ele ganha. Mas se o dólar subir, ficar mais caro, ele quebra. Por isso ele vai ao mercado e compra um contrato futuro de dólar a, digamos, R$ 3,00. Na outra ponta, quem vende é o especulador, dispostos a correr riscos com a variação do dólar. Ou seja, nos mais especulativos mercados, como os de derivativos, os empresários da economia real não especulam: eles usam para transferir o risco para os especuladores.

Adquirir bitcoins, ou fechar contratos em bitcoins, significa assumir todos os riscos da variação da moeda. Uma moeda com tal grau de volatilidade jamais servirá como meio de troca na economia real.

Ai vem os defensores do bitcoin e dizem que ele é muito mais seguro, porque não depende dos riscos dos países. Ora, o que você prefere: um risco em dólar, yen ou em uma moeda cujo valor depende dos movimentos de compra e venda dos especuladores? Se compro a 200 e só encontro quem se dispõe a pagar 100 por ele, estou incorrendo no mesmo risco.

Peça 3 – os sinais do fim da bolha

Bastou uma ação reguladora na Ásia, para os valores das criptomoedas caírem 50% em relação ao pico de dezembro. Não houve um colapso maior, por conta de um amplo esquema de manipulação para sustentar seu preço. Mas isso não vai durar para sempre.

Nouriel Roubini, o economista que previu o estouro do subprime em 2008, alerta:

 “Após uma repressão por reguladores asiáticos este mês, os valores de cryptocurrency caíram 50% em relação ao seu pico de dezembro. Eles teriam entrado em colapso maior, não fosse um vasto esquema para sustentar seu preço por meio de manipulação definitiva, não foi implementado rapidamente. Como no caso da bolha sub-prime, a maioria dos reguladores dos EUA ainda estão dormindo no volante”.

Peça 4 – as mudanças tecnológicas financeiras que pegaram

Em seu artigo no Project Syndicate, Nouriel Roubini faz um bom balanço das inovações no mercado financeiro e do futuro dos blockchains.

“Há dezenas de serviços de pagamento on-line - PayPal, Alipay, WeChat Pay, Venmo, e assim por diante - com centenas de milhões de usuários diários. E as instituições financeiras estão tomando decisões de empréstimo precisas em segundos, em vez de semanas, graças a uma grande quantidade de dados on-line sobre indivíduos e empresas. Com o tempo, tais melhorias orientadas por dados na alocação de crédito poderiam até mesmo eliminar movimentos cíclicos impulsionados pelo crédito.

Da mesma forma, a subscrição de seguros, a avaliação e gestão de sinistros e o monitoramento de fraudes tornaram-se cada vez mais rápidos e precisos. E as carteiras gerenciadas ativamente são cada vez mais substituídas por robôs-conselheiros passivos, que podem desempenhar tão bem ou melhor do que conselheiros financeiros.

Agora, compare esta revolução fintech real e contínua com o registro de blockchain, que existe há quase uma década e ainda possui apenas uma aplicação: as criptomoedas. Os impulsionadores da Blockchain argumentariam que seus primeiros dias se assemelham aos primeiros dias da Internet, antes de ter aplicações comerciais. Mas essa comparação é simplesmente falsa. Considerando que a Internet rapidamente deu origem a e-mail, World Wide Web e milhões de empreendimentos comerciais viáveis utilizados por bilhões de pessoas, criptografia como Bitcoin nem sequer cumprem seus próprios objetivos declarados.

Quanto à tecnologia de cadeia de blocos subjacente, ainda existem obstáculos enormes no seu caminho, mesmo que tenha mais potencial do que criptografia. O principal deles é que ele não possui o tipo de protocolos básicos comuns e universais que tornaram a Internet universalmente acessível (TCP-IP, HTML e assim por diante). Mais fundamentalmente, sua promessa de transações descentralizadas sem autoridade intermediária equivale a um fluxo de água não testado, utópico”. 

Há uma boa discussão sobre as criptomoedas e a intermediação bancária e a política monetária.

Mas deixo para outro dia.

Luís Nassif
No GGN
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Cármen Lúcia e Cristiane Brasil são duas faces da mesma moeda

apequenada

Cristiane Brasil e Cármen Lúcia são duas faces da mesma moeda. 

A ministra do STF falou na 2ª feira, dia 29, sobre a utilização do processo de Lula para revisar a execução penal após condenação em segunda Instância.

“Não sei por que um caso específico geraria uma pauta diferente. Seria realmente apequenar muito o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém”, disse.

Cármen estava num jantar da “divisão de eventos” do site Poder360.

O encontro foi no restaurante Piantella, “tradicional restaurante de Brasília”, segundo o website.

Segue a lista de convidados.

Estiveram presentes, além da presidente do STF, Cármen Lúcia, e da assessora Mariangela Hamu, os executivos André Araújo (presidente da Shell no Brasil), Flávio Ofugi Rodrigues (chefe de Relações Governamentais da Shell), Tiago de Moraes Vicente (Relações Governamentais e Assuntos Regulatórios da Shell), André Clark (presidente da Siemens no Brasil), Camilla Tápias (vice-presidente de Assuntos Corporativos da Telefônica Vivo), Wagner Lotito (vice-presidente de Comunicação e Relações Institucionais da Siemens na América Latina), Victor Bicca (diretor de Relações Governamentais da Coca-Cola Brasil), Camila Amaral (diretora jurídica da Coca-Cola Femsa), Júlia Ivantes e Delcio Sandi (Relações Institucionais da Souza Cruz) e Marcello D’Angelo (representante da Estre Ambiental).

Pois é.

É incrível que Cármen venha falar em “apequenamento” da instituição que livrou a cara de Aécio Neves, assistiu Eduardo Cunha conduzir o impeachment até a boca do lobo, serve de puxadinho para a dupla Moro & Dallagnol etc.

Cristiane estava cercada de gente boa naquele famoso barco, traduzindo para um público de analfabetos políticos a iniquidade nacional.

Ambas jogando para a torcida. Ambas resultado de um golpe que nos atirou num pântano — jurídico, político, ético, moral.

A Cármen do Piantella e a Cristiane da lancha estão muito à vontade no papel que representam. Diferentes na forma, mas não muito no conteúdo. 

Separadas no nascimento.

Kiko Nogueira
No DCM
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MPF quer tirar nomes de ex-presidentes militares de ruas em área da Aeronáutica


O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que ajuizou ação civil pública para obrigar a União a alterar o nome da Rua Presidente Médici, da Avenida Presidente Castelo Branco e da Avenida Presidente Costa e Silva, situadas em área militar administrada pela Aeronáutica no município de Lagoa Santa (MG). As três vias homenageiam presidentes da República durante a ditadura militar no Brasil, que durou de 1964 a 1985.

O pedido foi apresentado à Justiça com base na Recomendação 28 do relatório final da Comissão Nacional da Verdade. De acordo com a recomendação, a União deveria alterar a denominação de todos os logradouros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas que contenham nomes de agentes que notoriamente tenham participado ou praticado graves violações a direitos humanos durante o período em que o país foi governado pelos militares.

Criada por meio da Lei 12.528/2011, a Comissão Nacional da Verdade fez uma série de audiências pelo Brasil e levantou documentos que comprovam a morte de mais de 430 pessoas durante o regime e milhares de violações de direitos humanos cometidas pelo Estado. O relatório final foi entregue em 2015.

De acordo com o MPF, os ambientes de formação e de socialização profissional das Forças Armadas devem valorizar símbolos democráticos que sinalizem repúdio ao autoritarismo. “A alteração é medida de reparação de natureza satisfativa, de forte carga simbólica, às vítimas do regime militar, apta a demonstrar o reconhecimento e a reprovação, pelo Estado brasileiro, das violações perpetradas durante o período autoritário”, registra a petição inicial.

Liminar

O MPF pede que a Justiça proíba, em caráter liminar, a utilização das denominações das três vias. Solicita também que o presidente do Congresso Nacional seja informado, para que possa avaliar a conveniência de iniciar processos legislativos para conferir novos nomes a todos logradouros que façam alusão a pessoas que tiveram participação comprovada em violações a direitos humanos.

Na ação, o MPF defende ainda que as homenagens nas três vias estão na contramão das medidas necessárias ao fortalecimento da democracia no país e é “incompatível com a Constituição da República de 1988, devendo ser suprimidas tais denominações de qualquer registro oficial”. O texto aponta também que a atribuição de nomes de pessoas a bens públicos deve observar os limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico.

Léo Rodrigues
No Agência Brasil
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Glaucos: Imóvel usado por Lula não tem relação com Petrobras


A defesa de Glaucos da Costamarques entregou ao juiz Sergio Moro as alegações finais do incidente de falsidade sobre os recibos de um apartamento alugado à família de Lula, em São Bernardo do Campo. E, no documento protocolado no último dia 24, os advogados de Glaucos afirmam que não há nenhuma relação entre a compra do imóvel e recursos desviados da Petrobras. Ao contrário disso, eles chamam de "ilações" as acusações dos procuradores de Curitiba, que acreditam que o apartamento foi adquirido com dinheiro da Odebrecht.

"A acusação, então, neste aspecto, no que diz respeito ao acusado GLAUCOS, não pode sequer admitir ilações no sentido de que o dinheiro utilizado na compra do apartamento 121 do Ed. Hill House teria advindo de qualquer operação ilegal dessas pessoas, nem da Petrobras, nem da Odebrecht, nem de qualquer outra empresa ou pessoas relacionadas na acusação. A compra foi feita com o seu dinheiro, com o produto do seu suor, na condição de homem simples e honesto, que se vê enredado num fatídico acontecimento que lhe perturba como jamais imaginado."

Ainda segundo o documento, "GLAUCOS adquiriu o imóvel com recursos próprios, a pedido de JOSÉ CARLOS BUMLAI, com quem mantinha estreita amizade e confiança. GLAUCOS jamais teve qualquer contato com as pessoas da Petrobras ou das empreiteiras envolvidas no assunto, não as conhecia e isto foi confirmado por todos os envolvidos."

Contrariando a Lava Jato, Glaucos afirma ainda que "sua relação com o expresidente LULA jamais foi estreita, apesar de terem sido apresentados e terem tido parcos e ocasionais (já narrados) encontros, sempre acompanhando BUMLAI, por iniciativa dele. (...) mesmo se diga em relação à ex-primeira dama MARISA."

Segundo a acusação, Glaucos comprou o apartamento vizinho ao de Lula com o lucro de uma outra operação, esta envolvendo compra e revenda de um imóvel em São Paulo, e onde haveria dinheiro indiretamente da Odebrecht. O imóvel foi oferecido ao Instituto Lula, que rejeitou a proposta de se erguer naquele espaço.

Glaucos, ajudando a acusação, sustentou que não recebeu valores referentes ao pagamento de aluguel entre 2011 e 2015. A Moro, depois de confrontado com os recibos apresentados pela defesa de Lula, Glaucos admitiu que assinou os documentos mas insistiu que, na prática, o ex-presidente não pagava aluguel. Na versão do Ministério Público, Lula não desembolsava os valores da locação do imóvel porque estava recebendo uma vantagem indevida.

Esta é a segunda ação penal em que Lula é acusado de receber propina, agora por causa de contratos da Odebrecht com a Petrobras.

Caso Triplex

A versão de que o imóvel de Glaucos não tem relação com a Petrobras guarda semelhanças com o caso triplex.

No processo do apartamento no Guarujá, Lula tentou reverter a condenação em segunda instância alegando, entre outros pontos, que Moro havia admitido que não havia qualquer conexão entre contratos da Petrobras e o triplex. Isso, para a defesa do petista, significa que a ação jamais deveria ter tramitado em Curitiba.

Ainda assim, os desembargadores do TRF-4 condenaram Lula por unanimidade.

Arquivo


Paulo Whitaker/Reuters
No GGN
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Ficha Limpa não impede candidatura de Lula


O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), é um dos autores da Lei da Ficha Limpa, que entra em discussão no próximo período por conta da corrida eleitoral que se aproxima. Relator da proposta durante o exercício de seu mandato como deputado federal, Dino explica que existe uma brecha na lei que pode garantir a candidatura do ex-presidente Lula às eleições presidenciais de 2018. Ele se refere ao artigo 26-C da lei, que prevê a suspensão da inelegibilidade em alguns casos.

O ex-presidente Lula pode ser atingido pela Lei, já que foi condenado a 9 anos e seis meses pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato, e teve sua pena ampliada para 12 anos e 1 mês pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que julgou seu recurso no último dia 24 de janeiro.

O artigo 26-C da Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010 pelo então presidente Lula, afirma que “o órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso contra as decisões colegiadas (…) poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”.

Em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, após conversa com jornalistas de mídias progressistas no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, na cidade de São Paulo, Flávio Dino comentou o cenário para as eleições presidenciais de 2018, que, segundo ele, não será definido enquanto não houver decisão sobre a candidatura de Lula pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

O governador também falou sobre o Maranhão, a sua possível reeleição no estado e programas sociais de alfabetização implementados na sua gestão como o “Sim, Eu Posso”, voltado para adultos e idosos, prioritariamente trabalhadores rurais, e que conta com o auxílio do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Confira a entrevista:

Como advogado de formação, você tem sido muito consultado pela imprensa para falar sobre o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá ter sua eleição prejudicada pela Lei da Ficha Limpa. O senhor foi o autor dessa lei. Como ela pode afetar o ex-presidente agora?

Nós participamos da elaboração da Lei da Ficha Limpa, não só eu, mas também outros parlamentares, com a ideia de que era um caminho positivo, para nós afastarmos condutas improbas, corrupção na política, que era um objetivo, não há dúvida. Quando ajudamos a fazer a lei, imaginávamos conjunturas em que pudesse haver uma perseguição indevida a alguém, como está acontecendo agora, em relação ao ex-presidente Lula.

Tanto que nós colocamos na Lei, a possibilidade de essa pessoa recorrer e obter uma liminar, para garantir o seu direito de concorrer [às eleições], com base na plausibilidade daquilo que ele diz. Dada a fragilidade da sentença e dessa decisão do Tribunal da 4ª Região, eu não tenho dúvida que o ex-presidente Lula, nos termos da lei, tem direito a concorrer. E acho que isso tem que ser sustentado.

Nós não estamos defendendo que a Lei da Ficha Limpa seja descumprida. Pelo contrário. Nós estamos defendendo que a lei seja cumprida, está no artigo 26 da Lei. Acho, portanto, que esse embate ainda vai se dar nos próximos meses e é muito importante que nós possamos assegurar eleições presidenciais que todos possam concorrer, inclusive o ex-presidente Lula.

E como fica o cenário para as eleições de 2018, com a ascensão do conservadorismo, com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que parece entrar forte na disputa?

Eu acho que nós só vamos poder ter um cenário mais claro para 2018 no momento em que se definir, a presença, ou não, do ex-presidente Lula no processo eleitoral. É, de fato, uma variável muito poderosa, como se fosse um caminhão ocupando todas as faixas da rodovia. Você só vai saber quem vai transitar a partir do momento em que se definir se esse caminhão continua, para que direção ele vai e assim suscetivamente.

O resto é muito precoce. A liderança do ex-presidente Lula mostra a liderança de um ideário, ou seja, de pessoas que não querem retrocessos sociais, de pessoas que querem que o Brasil tenha desenvolvimento, tenha soberania nacional, tenha soberania energética.

Por isso não há dado que, sem o ex-presidente Lula, eventualmente, os candidatos de esquerda não tem nenhuma chance. Pelo contrário. Mantendo a aderência desses candidatos à vertente do Lulismo e mantendo o ideário e o programa, creio que nós temos grandes chances de ganhar, mesmo que eventualmente, de modo absurdo, o ex-presidente Lula seja impedido.

Sua gestão no Maranhão tem sido elogiada pela efetivação de importantes programas sociais, como o de alfabetização "Sim, eu Posso”. Ele tem chegado aos trabalhadores rurais, com a ajuda do MST, ao estado do Maranhão. Como tem sido a repercussão?

Nós conhecemos o programa "Sim, eu Posso", vitorioso, exitoso em vários países da América do Sul, por isso resolvemos aplicá-lo no Maranhão. Começamos em 2016 e fizemos a primeira turma, que resultou em 7 mil alfabetizados.

Nós estamos agora com mais 15 mil em andamento, que é a segunda turma que vai concluir agora em abril. E a nossa intenção é continuar o programa, porque ele tem se revelado eficaz.

Gera uma grande aderência entre adultos e idosos, que é o principal desafio desse programa de alfabetização: gerar motivação. Porque são pessoas que trabalham o dia todo, pessoas que trabalham na roça, na agricultura, que tem realmente que encontrar uma motivação e a metodologia utilizada pelo "Sim, eu Posso", tem garantido. E o MST participando, ajudando a mobilizar, tem sido uma experiência bastante boa.

Sobre a reeleição para o governo do Estado, historicamente o senhor tem feito alianças com partidos mais conservadores. Como lidar com essa articulação no meio do caos político que o país atravessa?

Nós sempre levamos em conta que a luta institucional exige que você busque alianças. Nós fizemos isso para vencer a eleição em 2014, estamos fazendo de novo. Fizemos no governo e estamos fazendo com muita convicção agora. Nós temos hoje 10 partidos no governo, junto conosco. Partidos do nosso espectro político, mas também de outras posições político ideológicas, mas que na questão do Maranhão concordam que é necessário continuar essa experiência de transformação social que nós estamos vivenciando.

Nós temos um programa definido com a sociedade e todos os partidos que estão dispostos a nos ajudar são bem vindos. E vamos fazer muitas alianças, que são importantes, pra gente ganhar a eleição e governar bem.

No governo da presidenta Dilma, as alianças se mostraram um grande problema. O senhor não acha que elas são um risco para as administrações?

A questão principal é entender que, no caso do Maranhão, você tem uma contradição que acaba sendo maior, que é o fato de você enfrentar um sistema coronelista, oligárquico, liderado pelo ex-presidente e ex-senador José Sarney, há muitas décadas. Então você faz a política institucional, levando em conta essa força mobilizada contra nós e, portanto, a necessidade de reunirmos os caminhos para continuar governando.

No caso, a luta política institucional não é uma abstração, não é algo idealizado. É algo que se dá nas condições concretas. E nessas condições concretas, o que é fundamental é não sacrificar o seu programa, ou seja, você não pode recuar, no nosso caso, na firmeza com que combatemos as desigualdades sociais, como nós ampliamos serviços públicos.

Esse é o compromisso inegociável, que marca a nossa identidade política e garante que a gente faça um governo de inovações, de transformações, de melhorias da vida do povo.

José Eduardo Bernardes
Do Brasil de Fato


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Defesa de Lula vai ao STJ contra execução antecipada de pena

Na condição de advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a defesa impetrou hoje (30/01) “habeas corpus” perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de afastar determinação inconstitucional e ilegal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que determinou a execução provisória da pena após o julgamento dos recursos dirigidos a essa corte intermediária (Apelação Criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000). Ontem pedimos a extinção de outro “habeas corpus” (HC 434.458/PR) impetrado no STJ por terceiro sobre o mesmo tema, para que sejam apreciados os fundamentos da defesa técnica constituída por Lula.

A defesa demonstrou que a decisão do TRF4 sobre o cumprimento antecipado de pena é incompatível com:

(i) o art. 5, LVII, da Constituição Federal, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”;

(ii) o artigo 283, do Código de Processo Penal, segundo o qual “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”;

(iii) o artigo 8.2.h da Convenção Americana de Direitos Humanos, segundo o qual “toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às seguintes garantias mínimas: (..) “h. direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior”;

(iv) os artigos 14.2 e 14.5 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, segundo o qual “14.2. Toda pessoa acusada de um delito terá direito a que se presuma sua inocência enquanto não for legalmente comprovada sua culpa;” (...) “14.5. Toda pessoa declarada culpada por um delito terá direito de recorrer da sentença condenatória e da pena a uma instância superior, em conformidade com a lei”.

Embora o Supremo Tribunal Federal tenha decidido – por apertada maioria – no HC 126.292 e MC nas ADCs 43 e 44 pela possibilidade de antecipação do cumprimento de pena antes da existência de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba recurso, esse entendimento não possui caráter vinculante e, como amplamente divulgado pela imprensa, será objeto daquela Corte Suprema em futuro próximo.

A execução antecipada da pena deliberada pelo TRF4 como decorrência automática da condenação também colide também com a fragilidade jurídica da decisão proferida por aquele tribunal. Lula foi condenado por crime de corrupção passiva pela suposta prática de “atos indeterminados”, sem que tenha sido demonstrado qualquer fluxo financeiro destinado ao pagamento de vantagens indevidas ao ex-presidente (“follow the money”), e, ainda, com base em afirmado pacto de corrupção sustentado exclusivamente em depoimento isolado de corréu que negociava delação premiada e, portanto, estava sob a esfera de poder do Ministério Público Federal. A fundamentação dessa condenação colide com os padrões nacionais e internacionais relativo aos crimes financeiros.

As teses jurídicas da defesa são coerentes com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, pois, dentre outras coisas:

1) Não houve demonstração de comportamento funcional específico vinculado à prática ou à abstenção da prática de ato de ofício, sem o qual não se pode cogitar da configuração do crime de corrupção passiva;

2) A Teoria do Domínio do Fato foi utilizada para superar a ausência da prova de culpa e para desprezar a prova da inocência;

3) Não houve a entrega de qualquer bem ou valor, tornando impossível cogitar-se da prática do crime de lavagem de dinheiro;

4) A não realização da prova pericial contraria o artigo 158 do Código de Processo Penal, que no caso de acusação envolvendo crimes financeiros impõe a demonstração do “follow the money”;

5) A pena-base foi elevada com a evidente finalidade de evitar a prescrição da pretensão punitiva.

A defesa também solicitou ao STJ a concessão de medida liminar para desde logo afastar a determinação de execução provisória da pena, de forma a assegurar a Lula a garantia da presunção da inocência que lhe é assegurada pela Constituição Federal nesta etapa da ação penal e, ainda, para paralisar uma indevida interferência de alguns órgãos do Poder Judiciário no processo político-eleitoral que se avinha.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Z. Martins
Advogados de defesa do ex-presidente Lula
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Bolsonaro, o super-herói, vai ao TSE contra o Datafolha


Os porta-vozes do candidato Jair Bolsonaro que apresentam o programa “Pingo nos Is”, da Jovem Pan, anunciaram que o ex-capitão ingressou no Tribunal Superior Eleitoral para impedir a divulgação da pesquisa Datafolha – que antecipamos aqui – porque ela contém uma pergunta sobre o eleitor ter tomado conhecimento de seu aumento patrimonial depois que passou a exercer mandatos.

Fui confirmar a informação e encontrei essa pérola no Facebook do cidadão: ele comemora um quadro de um militar, onde aparece na companhia de Rambo, do Homem de Ferro, de Wolverine e outros super-heróis da força bruta.

Um retrato da indigência mental a que se chegou neste país, graças aos esforços de uma imprensa e de uma justiça que, afinal, não deve ter heróis muito diferentes dos personagens de ficção contidos no quadro e diante dele.

De volta à pesquisa: Bolsonaro sabe que não será proibida a divulgação do levantamento, cujas entrevistas, em tese, se concluem hoje. Sua manobra – bem mais inteligente do que seríamos capazes de supor depois de olhar a cena acima – é a de “emparedar” o instituto em qualquer tentativa de segurar ou reduzir seus índices, como forma de referendar o discurso da elite política de que, sem Lula, ele murcharia.

O fato é que não murchou, ao contrário.

O voto popular, na periferia e no interior não segue uma “régua” ideológica como entre parte da classe média e da intelectualidade – se ainda for possível falar de uma em nosso estado de indigência.

No momento em que se retira dele o herói de carne e osso, o da identidade e empatia, servem, para muitos, os “de quadrinhos”, os ficcionais.

Sejam eles o Capitão América ou o Riquinho. Desde que triunfe a “Liga da Injustiça”.

Fernando Brito
No Tijolaço
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O justiceiro Laus condenou Lula com o mesmo argumento que a ditadura de 1964 condenou o pai dele


Na farsa de 24 janeiro se viu de tudo, menos provas pra condenar Lula.

O justiceiro Victor Laus repetiu os mesmos argumentos e a mesma lógica fascista que os facínoras da ditadura de 1964 usaram nos tribunais militares para cassar o pai dele próprio, Linésio Laus, que atuava no PTB de Jango e Brizola.

Na sessão do tribunal de exceção que condenou Lula sem provas, ele argumentou:

“Quem responde por crime tem que ter participado dele, ou seja, e para ter participado dele, alguma coisa de errado ele fez. No bom português, é disso que se trata”.

Como diz Marx, a história se repete. A primeira vez como tragédia, e a segunda como farsa.

Jeferson Miola
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Quem estava no jantar do Poder 360 no qual a ministra Cármen Lúcia arremeteu contra Lula

https://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2018/01/30/quem-estava-no-jantar-poder-360-no-qual-ministra-carmen-lucia-arremeteu-contra-lula/

Quando você quer saber como foi uma festa, comece olhando a lista de convidados. A principal notícia de hoje é afirmação da presidenta do STF, Cármen Lúcia, de que o órgão se apequenaria se debatesse agora a regra da prisão após segunda instância. Porque isso beneficiaria Lula. A ministra falou isso num rega bofe organizado pelo site Poder 360, que não tem uma publicidade sequer (pausa pra gargalhadas, como diria o Paulo Nogueira). Mas taí a lista de convidados do jantar. E termino assim, sem fazer comentários. Deixo-os pra vocês leitores.

Estiveram presentes, além da presidente do STF, Cármen Lúcia, e da assessora Mariangela Hamu, os executivos André Araújo (presidente da Shell no Brasil), Flávio Ofugi Rodrigues (chefe de Relações Governamentais da Shell), Tiago de Moraes Vicente (Relações Governamentais e Assuntos Regulatórios da Shell), André Clark (presidente da Siemens no Brasil), Camilla Tápias (vice-presidente de Assuntos Corporativos da Telefônica Vivo), Wagner Lotito (vice-presidente de Comunicação e Relações Institucionais da Siemens na América Latina), Victor Bicca (diretor de Relações Governamentais da Coca-Cola Brasil), Camila Amaral (diretora jurídica da Coca-Cola Femsa), Júlia Ivantes e Delcio Sandi (Relações Institucionais da Souza Cruz) e Marcello D’Angelo (representante da Q&A Associados).


Além dos jornalistas do Poder360, participaram Cláudia Safatle (Valor Econômico), Denise Rothenburg (Correio Braziliense), Leandro Colon (Folha de S.Paulo) e Valdo Cruz (GloboNews).



Não seja modesta, Ministra: quem apequena o STF é a senhora…

apeq

Tem destaque, em toda a imprensa, a declaração da ministra Cármem Lúcia – publicada originalmente no site Poder360 – de que não pautará a discussão sobre a prisão de acusados condenados em 2ª instância que ainda tenham recursos pendentes em tribunais superiores, pelo fato de que a discussão – recorrente dentro do STF, desde que se inverteu a jurisprudência histórica de recusá-la – agora envolver o ex-presidente Lula.

“Seria apequenar muito o Supremo”, disse, para acrescentar que  não conversou “sobre isso com ninguém”.

Engana-se a ministra.

O que apequena um tribunal onde todos os juízes estão no mesmo patamar é que sua presidenta indique decisões sobre a pauta sem “conversar sobre isso com ninguém” durante um convescote jornalístico-empresarial – estavam no jantar a direção da Shell, da Coca Cola, da Siemens, da Vivo, da Souza Cruz (British American Tobacco).

Ainda mais quando – e  ela sabe perfeitamente disso – a questão já vem sendo objeto de polêmica interna há tempos, muito antes da ratificação da sentença de Sérgio Moro no TRF-4. Precisamente, desde 2015, muito antes que se falasse em julgar Lula.

Vários ministros já se manifestaram em contrário, seja por votos, seja por decisões. No primeiro caso, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello. No segundo, Gilmar Mendes, Ricardo Levandowski, Celso de Mello e Dias Tóffoli. A menos que se conte como voto no Supremo a opinião de Sérgio Moro, seriam seis os ministros com objeções a isso; maioria, portanto.

Não se concebe, senão na paradoxal figura de Gilmar Mendes, magistrado tão pequeno e vaidoso capaz de discutir no restaurante Piantella uma questão de tamanha repercussão, não só nas liberdades individuais, mas na cena política do país. Talvez, para não ser injusto, Luiz Fux, do qual, como de Gilmar, ao menos se pode dizer que a vaidade, embora ocêanica, tenha mais dificuldade em afogar o saber jurídico.

Se a ministra o desejava, conseguiu. Em dois dias, começa o ano judiciário com um mal-estar – que, aposto, não será silencioso – instalado na Corte. Aliás, dois, porque a sessão inaugural do STF se dará com um magote de juízes e promotores à porta, defendendo seu auxílio-moradia, tema no qual Cármem Lúcia preferiu ser vaga, dizendo que o assunto “poderá” ser pautado, mas não o foi.

Além do mais, em matéria de apequenamento do Tribunal, a ministra chegou tarde. Já de há tempos a corte se deixou arrastar para a vala da politização e entregou-se ao jogo de fanatismos que a deixou cercada de uma matilha, que no passado atacou a casa de Teori Zavascki e, ainda sábado, “escrachou” Gilmar Mendes num voo comercial.

Retrato acabado de uma Justiça que passou a reger-se pela “cognição sumária” e pelos aspectos “morais” construídos fora dos tribunais, mas na mídia e nas redes sociais furiosas.

Esta noite, com o regabofe no Piantella, enquanto o país arde na crise político-institucional, Cármem Lúcia mostrou-se à altura de uma única coisa: ao nível do rebaixamento das instituições judiciais a simples jogadoras de um jogo político e, portanto, sujeitas ao clamor das torcidas.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Os olhos do mundo e o terceiro ato

http://www.maurosantayana.com/2018/01/os-olhos-do-mundo-e-o-terceiro-ato.html


Desmascarado no mundo inteiro depois da repercussão alcançada pelo caso Lula para leitores de jornais como o Le Monde e o New York Times, o Juiz Moro, com a justificativa de devolver aos cofres públicos a fantástica soma representada pelo apartamento mais falado do Guarujá - e a pressa de "acabar" com as evidências - pediu o fim da penhora do imóvel para pagamento de dívida pela OAS, justamente determinada pelo TJDFT – que equivale ao reconhecimento de que o imóvel pertence, claramente, à construtora - com o seguinte texto, que resgata fielmente a velha estratégia goebbelsliana de que a repetição constante de uma inverdade acaba transformando-a exatamente no oposto:

“A omissão do recolhimento do IPTU pela OAS Empreendimentos, proprietária formal, ou pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proprietário de fato, coloca o imóvel em risco, com a possibilidade de esvaziamento dos direitos de confisco da vítima, no caso uma empresa estatal e por conseguinte com prejuízo aos próprios cofres públicos”.

Ora, a aparente conclusão de um fato não diminui a sua infâmia, apenas a evidencia.

Se é formal é de fato e se não é formal não é de fato - ao menos aos olhos da Lei - ou o país pode, a partir de agora, fechar os cartórios e rasgar todos os contratos, que já não valerão mais que o papel do lixo dos banheiros públicos, a não ser que houvesse provas, DE FATO, de usufruto continuado e escancarado do imóvel, que não existem nesse caso, porque o negócio, iniciado e abandonado pela falecida esposa do ex-presidente, jamais chegou a ser prática ou legalmente concretizado, o que, caso tivesse ocorrido, poderia ter sido feito, eventualmente - ninguém pode afirmar com absoluta certeza o contrário - quando da definitiva entrega do imóvel, a preço de mercado.

Os cães ladram e a História passa.

Com tudo isso, embora muitos tentem tapar o Sol com óculos de peneira, não é necessário ser Mandrake para saber que, do ponto de vista dos livros do futuro, da opinião pública internacional e da comunidade jurídica mundial - cada vez mais atenta ao que está acontecendo no Brasil - prevalecerá a interpretação da defesa do ex-presidente, que afirma:

“a venda do tríplex é uma tentativa de evitar novas decisões da própria Justiça que reforcem que o imóvel não é e jamais foi do ex-Presidente Lula, como ocorreu recentemente com a Justiça de Brasília, que vinculou o bem ao pagamento de dívidas da OAS”.

O leilão do apartamento do Guarujá pode ser, depois das condenações de Lula de Curitiba e de Porto Alegre, o terceiro ato da trágica - e perigosa - peça que está sendo pregada, neste país, contra a Lei, o Estado de Direito e a Democracia.

Mas - omnes est vigilantes actibus nostris - apesar da estréia do próximo espetáculo, o do Sítio de Atibaia - ele não será o último.
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Moro admite “dar” triplex a Lula, se não for “de Lula”


O juiz Sérgio Moro, afinal, tornou-se a primeira pessoa a admitir, formalmente, que o apartamento triplex do Guarujá pertence a Lula, coisa que ninguém fez até hoje, nem os delatores de encomenda.

No despacho em que manda suspender a penhora feita pela 2ª. Vara de Execuções do DF e leiloar o apartamento, Moro manda que o dinheiro obtido na venda seja “depositado em conta judicial” e, ao final, se decretado insubsistente o confisco que decretou, seja “devolvido à OAS Empreeendimentos  ou ao  ex-presidente”.

“Ao ex-presidente”?

Vejam a que ponto chegam as tautologias do juiz de Sérgio Moro.

Se, ao final do processo – como se não fosse sabido de antemão o final do processo… – ficar estabelecido que o apartamento não é e nunca foi de Lula, ele ainda será de Lula, para quem seria revertido o valor do leilão judicial!

O apartamento é de Lula, ainda que a Justiça diga que não é de Lula, decreta Moro.

Ora, se Lula negou, ao longo de todo o processo, ser titular da propriedade do imóvel, qual é o fundamento jurídico de admitir que seja atribuído a ele o produto da venda em hasta pública?

Simples. “É dele e eu, Moro, o sustentarei até o fim”.

Sérgio Moro não é só um desqualificado moralmente para o exercício da judicatura com um mínimo de imparcialidade. É um desqualificado para o simples manejo da lógica.

É, ao contrário, a personificação de um tipo penal: o exercício arbitrário de suas próprias razões.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Reinaldo Azevedo: “Ao tomar o triplex, Moro tenta sair do ridículo”

Em artigo publicado nesta terça-feira (30), colunista trata da aberração jurídica produzida pela Lava Jato: o TRF-1 diz que o triplex da OAS é da empreiteira, enquanto Sergio Moro afirma que pertence a Lula.


Reinaldo Azevedo, em artigo publicado nesta terça-feira (30), trata da aberração jurídica produzida pela Lava Jato: o TRF-1 diz que o triplex da OAS é da empreiteira, enquanto Sergio Moro afirma que pertence a Lula.

“Ora, todos os documentos reconhecidos por um certo Estado de Direito evidenciam que o imóvel pertence à empresa. E por que Moro assegura que Lula é o dono? Porque foi o que afirmou o então presidiário (em regime fechado) Léo Pinheiro, tentando emplacar uma delação premiada. E o que sustentou o MPF? Que o tal triplex era fruto de três contratos. E o que Moro fez dessa informação? Ele a ignorou porque os senhores procuradores não apresentaram as provas das denúncias feitas. Mais do que ignorar: ele fez questão de deixar claro nunca ter dito que o imóvel decorria de vantagens indevidas pagas ao ex-presidente em razão de contratos com a estatal”, relata o jornalista.

“O juiz Sérgio Moro não tinha outra saída que não determinar o fim da penhora e o leilão do imóvel. Afinal, como afirmei aqui no dia 17, o sistema judicial brasileiro é um só, ainda que se divida em esferas — estadual e federal — e instâncias: primeira, segunda e terceira. Ora, imaginem o absurdo, não? Para o TJ-DF, o apartamento era da OAS; para Moro e para o TRF-4, é de Lula. Como ele não pode ser as duas coisas sem que todo o sistema passe vergonha, então prevaleça a vontade de quem, vamos dizer, tomou o imóvel primeiro: Moro”, diz Reinaldo.

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Condenada a Lula: a mídia armadilhada


Posterior à condenação questionável — pra dizer o mínimo — de Lula pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região, inaugura-se uma nova fase imprevista pelos controladores da mídia golpista brasileira.

Se até aqui o martelar de acusações contra Lula se baseou na concepção nazi-facista de que “uma mentira repetida mil vezes se tornará verdade”, a mídia pode ter se armadilhado no viés dessa mesma concepção: a “verdade” resultante das “mentiras”, ou seja, da falta de provas concretas, necessitará de tal atenção e repercussão que pode vir a desconstruir a si mesma, revelando-se enquanto farsa.

Até as vésperas do julgamento de 24 de janeiro, a mídia tratava Lula e seus passos como nota de rodapé.

Invisibilizou, por exemplo, as jornadas que ele empreendeu por todo o país no segundo semestre de 2017, arregimentando multidões por onde passou.

Somente nos dias que antecederam ao julgamento, Lula voltou à berlinda midiática.

Aqui é pertinente o aforisma de Nietzsche, em Humano, desmasiado Humano acerca da mentira:

“Porque é que, na maior parte das vezes, os homens na vida quotidiana dizem a verdade? Certamente, não porque um deus proibiu mentir. Mas sim, em primeiro lugar, porque é mais cómodo, pois a mentira exige invenção, dissimulação e memória. Por isso Swift diz: ‘Quem conta uma mentira raramente se apercebe do pesado fardo que toma sobre si; é que, para manter uma mentira, tem de inventar outras vinte’. Em seguida, porque, em circunstâncias simples, é vantajoso dizer diretamente: quero isto, fiz aquilo, e outras coisas parecidas; portanto, porque a via da obrigação e da autoridade é mais segura que a do ardil. Se uma criança, porém, tiver sido educada em circunstâncias domésticas complicadas, então maneja a mentira com a mesma naturalidade e diz, involuntariamente, sempre aquilo que corresponde ao seu interesse; um sentido da verdade, uma repugnância ante a mentira em si, são-lhe completamente estranhos e inacessíveis, e, portanto, ela mente com toda a inocência”.

Doravante, para a mídia conservadora brasileira, estreitou-se a possibilidade de ignorar a Lula, aos seus passos e palavras.

Não mais se poderá invocar o manto da ‘imparcialidade’, da ‘inocência’ nas abordagens jornalísticas do tema que permeia as ruas, os escritórios, a mídia.

Livre ou preso, vivo ou morto, o espectro de Lula será o tema central e incontornável.

Isso se estenderá pelo menos até as eleições de 2018 – se ocorrerem.

Qualquer gesto de Lula repercutirá na chamada “opinião pública”, queira ou não a mídia, e deixar de falar dele será inevitável.

Foucault e Habermans contribuem para compreender como a, partir do séc. XVIII, a “opinião pública” emerge do conflito do mercantilismo e do absolutismo com os interesses privados da burguesia capitalista ascendente, criando a “ficção de uma esfera pública” (Habermas, em Mudança Estrutural da Esfera Pública).

Essa ‘esfera pública’ ficcional seria, supostamente, a defensora de interesses ‘gerais’ da população.

É esse o mesmo mecanismo utilizado hoje pelos controladores do capital e da mídia nacional, que até aqui sustentam a versão de que Lula e o PT são os únicos responsáveis pelas mazelas do país e, portanto, inimigos de toda a sociedade.

Foucault (em Microfísica do Poder), por sua vez destacará que a suposta unanimidade oriunda da “opinião pública” é o que respalda e sustenta os meios de governação de uma maioria por uma minoria.

Assim, abduzida pelo ódio ao “inimigo comum” (Lula, PT, etc), a sociedade brasileira atualmente se mantém resignada diante da expropriação de recursos minerais e naturais, da evasão de divisas, da disparidade entre concentração de renda e aumento da pobreza, da permanência no poder de uma casta política vinculada aos interesses capitalistas nacionais e estrangeiros.

Essa versão hegemônica da realidade, cujos discursos se embasam numa suposta “vontade geral” (Foucault) de reformar o Estado no sentido de dilapidá-lo, é ecoada pela mídia, e foi incorporada tanto pela classe média brasileira quanto por estratos sociais não inseridos nas estruturas organizadas de movimentos sociais, ou seja, pelos mais pobres que, paradoxalmente, foram os que mais ascenderam com os governos petistas.

Contudo, esgotado o arsenal de ‘vinte mentiras’ contra Lula, impõe-se a questão: como por em xeque a supremacia da “opinião pública” imposta pela mídia em nome de interesses capitalistas internacionais que mantém vínculos com o sistema de dominação social e econômico das castas brasileiras abonadas?

Castas, sim, é o termo apropriado para designar a luta de classes no Brasil – e editorial recente do Le Monde não hesitou em usar o termo –, marcada pelo racismo, pelo sexismo, pelo ideal do patriarcado branco.

Entretanto, a mídia, tal qual o capitalismo, por vezes já se demonstrou capaz de criar hiper-realidades que possibilitam surgimento de alternativas a suas próprias auto-sabotagens.

Não haverá um aniquilamento da mídia hegemônica por si mesma.

Se há algum sentido no que aqui se afirma, será preciso ações rápidas e diversificadas que embaralhem e confinem a mídia no labirinto por ela mesma criado com a perseguição a Lula.

É raro no telejornalismo, hoje, o contraponto à opinião pública hegemônica que legitima a estratégia de poder estatal. Quando há, se restringe na atuação de poucos profissionais que ainda preservam seu direito ao contraditório.

A questão é ampla, merece análise aprofundada que não cabe nesta curta reflexão. Passaria, por exemplo, pela crítica aos próprios governos do PT, que fortaleceram a mídia dominante com fartos recursos de publicidade, em detrimento de mídias alternativas, sobretudo das mídias eletrônicas.

Alguns caminhos podem ser indicados:

— A urgência da necessidade da união das esquerdas e da centro-esquerda, ora fragmentados. Está em curso um debate acerca tanto das necessidades quanto das dificuldades dessa união, no que um artigo recente de Boaventura Santos é emblemático. Somente essa união pode gerar argumentos fortes para combater a opinião pública hegemônica que aí está. Para tanto, cabe ao PT abandonar discursos e posturas dúbias e cabe aos demais atores políticos se desarmarem de dogmas e crenças. Seria interessante que todos mirassem para Portugal, onde o Partido Socialista governa já há dois anos com apoio críticos dos demais partidos de esquerda, o Bloco de Esquerda e a coligação do Partido Comunista com os Verdes.

— Igualmente, se faz urgente uma maior aproximação de atores progressistas da chamada blogosfera. A última década assistiu a uma proliferação de blogs e sites pessoais ou coletivos no campo progressista. Estes tiveram apoio financeiro mínimo dos governos do PT – os quais eram defendidos ou contavam com apoio crítico desses ativistas – em comparação ao carreamento de recursos públicos à grande mídia. A blogosfera progressiva compete entre si na captação de apoio de leitores e adeptos para se manter na ativa. Seu fortalecimento se faz necessário por ser a alternativa de mídia eletrônica à TV, ainda que desta esteja longe de obter o mesmo alcance junto à parcela massiva da população. E, sobremaneira, por ser a blogosfera progressista o combatente de primeira linha das tais ‘fake news’ que têm origem nos think tanks a serviço dos conglomerados capitalistas mundiais.

— Por fim, é preciso que artistas e intelectuais engajados na defesa da nossa “frágil democracia” (cf. Boaventura Santos) mantenham suas inserções nos mídia para denunciar a pseudo imparcialidade dos mesmos, como fizeram recentemente, ao vivo, por exemplo, a filósofa Márcia Tiburi, ao abandonar um programa de rádio de emissora em Porto Alegre que a colocaria em conversação imprevista com um expoente da juventude fascista brasileira, ou o ator Pedro Cardoso, que retirou-se do estúdio da TV Brasil em meio a um debate, para se solidarizar com os funcionários em greve da emissora. Aumenta também a presença de artistas em atos públicos pela democracia e contra o golpe de 2016, artistas, cantoras, músicos, atrizes e atores que demonstram, como afirmou Guattari, em As Três Ecologias, que “ninguém está dispensado de jogar o jogo da ecologia do imaginário” nesses tempos

Túlio Muniz, Historiador e Doutor em Sociologia/Pós Colonialismos e Cidadania Global pela Universidade de Coimbra. Professor na Universidade Federal de Uberlândia
No Viomundo
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Xadrez de como o TRF4 desmoralizou a Justiça brasileira


João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, os três desembargadores do TRF4 que julgaram Lula, provavelmente entrarão para a história do direito penal brasileiro.

A sentença proferida, as ginásticas processuais, expuseram de forma definitiva o poder de manipulação de juízes descomprometido com a seriedade da profissão. E, assim como receberam uma batata quente das mãos do colega Sérgio Mouro, entregarão aos tribunais superiores – que irão analisar sua sentença – um frankestein legal, capaz de consumar a desmoralização final dos operadores de direito brasileiros perante a comunidade jurídica internacional.

Partiu do ex-juiz federal, e atual governador do Maranhão Flávio Dino, as análises mais objetivas sobre a pantomima de Porto Alegre.

Diz ele que milhares de páginas de direito penal foram rasgadas.

Peça 1 – os crimes indeterminados

Na falta de provas, o juiz Sérgio Moro havia criado, para criminalizar Lula, a figura do ato de ofício indeterminado – isto é, algum ato que Lula tomou, não se sabe como, onde, mas que existiu, existiu, e não se fala mais nisso.

Seus colegas do TRF4 ampliaram a criatividade e criaram a figura do “crime de corrupção complexo”, do qual ninguém sabe a data, o local, as circunstâncias, mas que existiu, existiu.

Peça 2 – a lavagem de dinheiro

A Lava Jato conseguiu uma criatividade inédita na caracterização do crime de lavagem de dinheiro, diz Flávio Dino: a OAS lava dinheiro dela mesma. Ou seja, para disfarçar a propriedade do tríplex, mantêm-no em seu próprio nome. Moro criou; o TRF bancou.

Peça 3 – o crime de solicitar

Como não se conseguiu provar que houve qualquer espécie de recebimento, mudou-se o núcleo do crime de “receber” para “solicitar”, figura não prevista no Código Penal.

Peça 4 – a tal teoria do fato

De seus tempos de juiz, Flávio Dino se recorda de várias acusações contra magistrados, indicando que assessores negociavam sentenças em salas ao lado da sala do titular. Todos foram absolvidos sob o argumento de que não podiam adivinhar o que ocorria na sala ao lado com auxiliares corruptos.

 No entanto considerou-se que um presidente da República, de um país das dimensões do Brasil, tinha que saber o que ocorria com os contratos de uma das estatais.

Peça 5 – a competência da Lava Jato

Não havia suporte para a competência da Vara de Curitiba e do TRF4. Afinal, o apartamento em questão está em Guarujá e não havia correlação nítida com nenhum ato ligado à Petrobras.

Para garantir o controle de Sérgio Moro, os procuradores ligaram o tríplex a três contratos da OAS com a Petrobras.

Na sentença, Sérgio Moro diz explicitamente que não havia relação com os três contratos. Seus colegas do TRF4 colocam a Petrobras de volta no contrato, mostrando inconsistência generalizada das acusações.

Peça 6 – as sentenças ampliadas

Aqui se entra na parte mais bizarra da sentença, mostrando como um erro inicial, para ser mantido exige mais erros nas instâncias superiores.

Confira a malha em que se enredaram os quatro juízes – Sérgio Moro e os três desembargadores, mais os procuradores da Lava Jato.

Passo 1 -  enquadraram Lula no crime de corrupção passiva.

Depois, se deram conta do engano. Corrupção passiva só se aplica a funcionário público, ou a quem estiver exercendo cargo público. Todas as acusações – tríplex, reforma no sítio de Atibaia etc – foram em cima de fatos ocorridos depois que Lula deixou a presidência.

Para corrigir o cochilo, os procuradores puxaram as denúncias para antes de 2010. E Sérgio Moro convalidou.

Passo 2 – as prescrições

Ocorre que o artigo 109 do Código Penal diz o seguinte, a respeito de prescrições de penas:

Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1º do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:                (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010).

I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze;

II - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze;

III - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito;

IV - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro;

V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois;

Significa o seguinte: se a pena máxima é superior a oito anos e não excede a doze (como era a pena aplicada por Moro no item corrupção passiva há prescrição se o prazo entre o malfeito e a sentença final superar 16 anos.

Mas há uma cláusula que não foi considerada pela brilhantíssima equipe da Lava Jato. Para réus com mais de 70 anos, o prazo de prescrição cai pela metade, ou oito anos.

Como a Lava Jato imputou a Lula fatos ocorridos em 2009, com mais oito anos dá 2017. E a pena estaria prescrita.

Foi por isso que os três desembargadores fecharam questão em torno da pena de 12 anos e um mês, comprovando definitivamente a marmelada. Com a variedade de itens a serem consideradas na dosimetria (o cálculo da pena) a probabilidade dos três fecharem questão em torno do mesmo valor seria mínima.

Passo 3 – das penas máximas

O crime de corrupção passiva é de 2 a 12 anos. Como réu primário e de bons antecedentes, não se poderia dar acima da pena mínima. O Código Penal tem requisitos e STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal) já disseram várias vezes que, para se afastar o réu primário da pena mínima, tem que apresentar fatos específicos.

No entanto, os três desembargadores se afastaram da mínima, quase chegando à máxima de 12 anos, para impedir a prescrição, sem apresentar nenhum fato específico.

Peça 7 – os tribunais superiores

Para Flávio Dino, na força bruta empregada pelos três desembargadores reside a fraqueza maior da decisão.

Diz Dino que na comunidade dos intérpretes das leis e constituições reina maioria avassaladora que considera que o julgamento foi “atípico”.

A única exceção são aqueles que acham que foi “atípico” porque os colegas precisavam preservar Sérgio Moro. A intenção, para estes, não seria condenar Lula, mas absolver Moro das excentricidades de sua sentença. Dino considera que trata-se de leitura equivocada: o alvo era Lula, mesmo.

Segundo Dino, o julgamento significou um retrocesso de 300 anos no direito, porque assumindo feição inquisitorial, remetendo aos tempos da Inquisição, nos quais definia-se primeiro a culpa, para depois encontrar o crime.

Independentemente da linha política em jogo, Dino considera que os tribunais superiores terão que dizer se garantem ou não dois direitos fundamentais:

1.     Permitir a prisão de Lula enquanto tramitam recursos contra a decisão do TRF4. É preciso sublinhar diariamente, diz Dino: prisão antecipada tem que ser justificada com razões concretas.

2.     Buscar a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Ela não definiu de modo absoluto que qualquer julgamento colegiado induz à inelegibilidade. Quando o direito de concorrer for plausível, com demonstrações de parcialidade das instâncias inferiores, os tribunais superiores deverão conceder liminar, por haver dano irreparável se a pessoa não concorrer.

Sejam quais forem as consequências, Gebran, Paulsen e Laus entram para a história política e do direito brasileiro, como três magistrados que sacrificaram os princípios do direito, o respeito às leis e à sua profissão, em favor de objetivos menores.

A informação do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, de que não será possível abrir o sistema Drousy, da Odebrecht, é o ponto final na pantomima da Lava Jato.

Luís Nassif
No GGN
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Cármen Lúcia enxovalha o Supremo

O Globo e a Fel-lha são o poder 360!


Da Fel-lha:

"A presidente do STF, Cármen Lúcia declarou que o tribunal vai se "apequenar" se aproveitar a condenação do ex-presidente Lula para rediscutir a possibilidade (sic) de prisão de condenados (sic) em segunda instância (é duro entender o que esses folhisteiros escrevem... - PHA).

"Não creio que um caso específico geraria uma pauta diferente. Isso seria realmente apequenar o Supremo", disse ela.

"Não há previsão de pauta (sic) para isso. Não há pauta definida para um caso específico (sic) que geraria uma situação (sic)."

"A declaração foi feita num jantar com jornalistas e empresários (é tudo a mesma coisa, em Brasília... - PHA) organizado pelo site "Poder 360" (de natureza e propriedade desconhecidas... - PHA).
É possível que a decisão da Ministra se tenha deixado influenciar por vigoroso editorial do Globo Overseas, que diz:

"É casuísmo do STF voltar agora ao tema da segunda instância".

Aparentemente, a declaração da Ministra imediatamente chegou a Ilustríssima colonista da Fel-lha, oriunda de região da Itália, talvez a Toscana, a Sicília, ou a Puglia:

"O STF mandou recado ao PT: se alguma chance existe de a corte soltar o Lula caso ele seja preso, ela pode desaparecer caso a legenda suba o tom de suas críticas contra (sic) o Judiciário".

Em tempo: quem levou a Ministra Cármen Lúcia ao Supremo foi o presidente Lula, que seguiu "conselho" de Sepúlveda Pertence, que advogou para Gilmar Mendes contra o ansioso blogueiro... e perdeu!

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Flávio Dino: ‘Esoterismo judicial’ contra Lula escancara desprezo da elite pelo voto popular


O espetáculo midiático que culminou na condenação em segunda instância de Lula pelo Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4), no dia 24 de janeiro, criou uma nova categoria para o Direito: o ‘esoterismo judicial’. A crítica foi feita pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), em entrevista coletiva a blogueiros e meios alternativos realizada nesta segunda-feira (29), na sede do Barão de Itararé, em São Paulo.

“A atividade judiciária se dá segundo marcos construídos ao longo do tempo, marcos legais, jurisprudenciais, que no caso do julgamento de Lula foram ignorados”, afirma o governador. “Isso que chamo de coisas esotéricas: interpretações inovadoras, artificiais, construindo certos conceitos com o objetivo claro de garantir um resultado pré-definido”.

De acordo com Dino, protagonista de histórica ruptura com a dinastia Sarney, no Maranhão, os julgadores de Lula foram “passionalizados”, “pouco sóbrios” e “pouco comprometidos até mesmo com a aparência de imparcialidade”. “Aumentar a pena para evitar a prescrição e ter o consenso para evitar embargos infringentes foram medidas perversas, para dizer o mínimo”, opina. “Assisti espantado ao julgamento do TRF-4. Conservo uma cota de ingenuidade que acho fundamental para todo mundo viver e, sinceramente, esperava algo melhor”.

Foto: Cadu BazilevskiFoto: Cadu BazilevskiPara o governador, mais que uma caçada contra Lula e a esquerda, o processo ‘kafkiano’ traz à tona graves problemas no sistema judicial do país. “Como agora todos os juízes são conhecidos, o juiz que julga de acordo com certa fração da opinião pública ganha prêmios. O que vai contra, sofre constrangimentos”, aponta. Trata-se de uma hiper-exposição midiática do Judiciário, na avaliação de Flávio Dino. “Se não tenho garantias para ser contramajoritário, por que eu o seria?”, indaga.

Líder absoluto das pesquisas de intenção de voto, a orquestração de votos do TRF-4, impedindo a defesa de Lula de sequer poder apelar a embargos infringentes, mostra qual é o resultado predeterminado ao qual se referiu Dino: tirar Lula da jogada eleitoral. “A principal contradição e questão da luta de classes no país, hoje, é a narrativa em torno do julgamento de Lula. Trata-se de inviabilizar um candidato como caminho para a aplicação de um programa de retrocessos”, defende o governador.

Primeiro, o golpe travestido de impeachment contra Dilma Rousseff, em 2016. Agora, o esoterismo judicial, como classifica Dino, para matar a candidatura de Lula. As armas escolhidas pela direita para restaurar o seu poder é, na opinião do governador, uma prova de desprezo pelo voto popular. “O sufrágio universal é odiado pelo capital financeiro, pelos grandes grupos de mídia, pela elite brasileira”, sublinha.

Durante as rodadas de perguntas dos blogueiros e jornalistas presentes na coletiva, Dino respondeu questões sobre estratégias e possíveis alternativas eleitorais para a esquerda, a ameaça representada por figuras como Jair Bolsonaro, entre outras questões ligadas aos rumos da democracia no país. Assista à íntegra da transmissão feita em parceria entre Barão de Itararé e a Fundação Perseu Abramo.


Obs: o vídeo apresenta falhas técnicas no início. Basta avançar alguns minutos que o erro é corrigido.

Felipe Bianchi
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