29 de jan de 2018

Prescrição pode afetar a pena de Lula


A defesa do Presidente Lula pedia ao TRF4 que reconhecesse a prescrição dos crimes que lhe são imputados. A conta é simples: ele foi condenado, em primeira instância, a penas tais que, consideradas sua idade, prescrevem em 6 anos. 

E, como os fatos que lhe imputam ocorreram mais de 6 anos antes do recebimento da denúncia (decisão de primeira instância que dá início ao processo penal), então os crimes estariam prescritos.

[Com o aumento da pena da corrupção para 8 anos e 8 meses, a prescrição “sobe” para 8 anos. O debate aqui proposto, porém, não morre necessariamente: é que a data da consumação do crime não está clara e talvez 8 anos possa ser sim o marco temporal a ser considerado, ao menos em prestígio ao in dubio pro réu].

Pela letra fria da lei essa tese teria um “defeito”: o Judiciário só pode passar a considerar a pena concretamente aplicada a um réu após o trânsito em julgado para a acusação (Ministério Público Federal, no caso).

Isso tem um motivo simples: após o trânsito para a acusação, a pena não pode mais ser piorada para o réu (em juridiquês, proibição de reformatio in pejus). Trocando em miúdos: quando a acusação não pode ou não quer mais recorrer, a pena não pode mais aumentar e, assim, tem-se um parâmetro seguro de cálculo prescricional em concreto.

Pela letra fria da lei, portanto, o TRF4 não poderia declarar a prescrição, na medida em que o MPF, qualquer que fosse a decisão, ainda poderia recorrer, ou seja, não teria havido trânsito em julgado para a acusação.

Só que o STF, ao julgar decidir que decisões condenatórias podem ser executadas antes do trânsito em julgado “de verdade” (isto é, já podem ser executadas finda a segunda instância), colocou o jabuti em cima da árvore. E como se sabe, jabuti não sobe em árvore.

Havia um sistema, uma organicidade na ideia de trânsito: apenas quando a pena fosse certa, imutável (em desfavor do réu), é que ela poderia ser executada.

Agora não; finda a segunda instância, a pena está certa o suficiente para ser executada.

Vejam o paradoxo: a pena do réu é estável o suficiente para ser executada (em outras palavras, colocar o réu na cadeia), mas não é estável o suficiente para o Tribunal declarar sua prescrição, já que ainda caberia recurso do MPF…

Sistemas não são sistemas à toa; mudanças nunca são pontuais e o STF, em nome de um míope combate à corrupção, criou essa enrascada jurídica.

A solução mais acertada para a sinuca de bico é, sem dúvida, restaurar a Constituição e o trânsito em julgado de verdade.

Até lá, só parece restar a seguinte conclusão: o Tribunal poderá (e digo mais, deverá) analisar a prescrição da pena em concreto no momento da prolação de acórdão, independente do trânsito em julgado para a acusação, como corolário lógico do imbróglio supremo nesse assunto.

E se, em sede de recurso extraordinário, a pena aumentar? Simples. A prescrição poderá “desaparecer”.

Isso é muito mais simples do que o inverso, que está sendo amplamente tolerado no atual arranjo. E se mando para a prisão alguém cuja pena seja diminuída pelo STJ? A reversibilidade aqui é muito mais difícil e, possivelmente,  inviável (nos casos em que a nova pena seja menor que o tempo já cumprido pelo réu, por exemplo).

Bem verdade que haverá, nesse arranjo, um efeito, digamos, não previsto: o acórdão que reconhecer a prescrição será forçosamente absolutório e, com isso, não haverá interrupção da contagem da prescrição.

Com todo respeito, não foram os réus que colocaram o jabuti em cima da árvore… 

Davi de Paiva Costa Tangerino é professor FGV Direito SP
No Justificando
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Lutar pelos direitos do Lula é a tarefa essencial da resistência democrática


A defesa dos direitos civis e políticos do Lula se confunde com a defesa da democracia e do Estado de Direito. Lutar pelos direitos do Lula é a tarefa essencial da resistência democrática contra o golpe e a ditadura jurídico-midiático-policial vigente no Brasil.

Esta luta se materializa na defesa do direito do Lula disputar a eleição presidencial de 2018, cujo pressuposto é a anulação da farsa judicial da Lava Jato que condenou-o sem provas, num processo manipulado do início ao fim.

Não se trata de privilégio a Lula, mas de observância do devido processo legal e da presunção da inocência, princípios imanentes a todo ser humano. Nem Lula, nem nenhuma pessoa pode ser processada e, muito menos condenada, sem que existam motivos objetivos para isso.

A defesa do Lula não representa adesão à sua candidatura ou renúncia à candidatura própria de cada partido político – ainda que a unidade do campo democrático e popular seja uma necessidade de enorme transcendência no atual período histórico.

A candidatura do Lula é o fator mais potente de desestabilização e deslegitimação do regime de exceção. Lula sempre foi – e continua sendo – a ameaça real à continuidade do golpe e do projeto anti-democrático, anti-nacional e anti-popular imposto ao país com o impeachment fraudulento que derrubou a Presidente Dilma.

Por isso ele é alvo da perseguição implacável da Rede Globo, da Lava Jato, do grande capital e vítima da farsa judicial que o mundo inteiro, assombrado e escandalizado, testemunhou em 24 de janeiro.

Defender Lula, neste sentido, é a prioridade das prioridades não somente dos petistas, da esquerda e dos progressistas, mas um dever constitucional também dos democratas, mesmo os do campo conservador.

A unidade do campo democrático e popular, a intensa mobilização de rua para defender a democracia e os direitos do Lula, a constituição de comitês unitários de solidariedade e a constante denúncia da ditadura no estrangeiro, poderão modificar a trajetória do golpe.

Nos próximos meses o destino do Brasil será definido. A perspectiva de vitória ou derrota do povo e da democracia está dramaticamente condicionada ao desfecho da campanha em defesa do direito do Lula ser candidato.

É ilusório supor que o eventual banimento do Lula poderá favorecer as demais candidaturas progressistas e de esquerda. Ao contrário. O banimento do Lula é a chave para a continuidade do golpe e para o endurecimento da ditadura.

A elite pretende banir Lula para impedir a restauração democrática e a reconstrução econômica e social de uma nação que está sendo brutalmente devastada pela quadrilha que assaltou o poder.

Jeferson Miola
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Comunicado da "justiça" aos eleitores


Prezado eleitor, prezada eleitora,

A "justiça a jato" apresenta, orgulhosamente, os candidatos às eleições deste ano.

O judiciário brasileiro cumpre assim o seu papel de dizer quais são as opções sérias em que você poderá votar.

Os postulantes foram todos juramentados pelo "grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo".

Uma das opções à sua disposição é Michel Temer, caso ele próprio resolva se candidatar à reeleição, independentemente das malas de dinheiro amealhadas por Rocha Loures, Geddel e Cia Ltda.

Outra opção válida é Fernando Collor de Mello.  Passados céleres 25 anos, isso mesmo, um quarto de século, desde que foi afastado da presidência da República, Collor foi absolvido das acusações de peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica. O ex-presidente exibe essa certidão como prova de sua boa índole, embora as denúncias, em sua maioria, tenham simplesmente prescrito - ou seja, ficaram tanto tempo sem ser julgadas que os crimes nem podem mais motivar condenação.

Sabemos que eleição é um prato cheio para novidades. A mais recente delas é a descoberta de que o presidenciável Jair Bolsonaro e sua família apresentaram uma evolução patrimonial extraordinária e incompatível com seus salários. Desde que entraram para a política, os bens e dinheiro guardados pelos Bolsonaros somam mais de R$ 15 milhões. Nada mal para quem está começando, não é mesmo?

Embora todas essas sejam opções válidas, nenhuma se compara às dos tucanos, que têm em suas hostes nomes imbatíveis em matéria de inimputabilidade. Geraldo Alckmin e José Serra são duas delas. Denunciados, entre outros, no escândalo do "trensalão tucano" - o roubo de dinheiro da construção do metrô de São Paulo -, com depósitos de propina devidamente rastreados pela Suíça, Alckmin e Serra continuam à sua disposição eleitoral. Há processos contra eles, mas não se preocupe. Tais processos simplesmente não andam ou serão oportunamente engavetados. Afinal, a "justiça" é Para Todos.

Até mesmo Aécio pode ser seu candidato à presidência. Aécio sempre foi e continua sendo ficha limpa, assim como Temer, Collor, Alckmin, Serra, Sarney, Jucá, Rodrigo Maia, Bolsonaro, Álvaro Dias e "tutti quanti". Isso mesmo depois daquela mala de dinheiro que ele apenas supostamente pediu e recebeu.  Imagine o sucesso de um candidato com o slogan: "tem que ser um que a gente mata antes de fazer a delação".

A "justiça" apenas lamenta informar que o senhor Luiz Inácio Lula da Silva estará inabilitado, dentro da maior brevidade possível, de ser uma opção válida à sua escolha.

O senhor Lula cometeu alguns crimes terríveis. Por exemplo, esse senhor visitou um apartamento triplex acompanhado de um empreiteiro, e isso é crime punível com prisão. Mesmo que esse imóvel esteja registrado em cartório em nome da OAS e tenha sido penhorado pela justiça, em uma ação contra a empreiteira, convenhamos, não é possível mais confiar em documentos de cartório e em decisões da própria justiça.

Como se não bastasse, para esse apartamento foram comprados geladeira, microondas e um tampo de pia, ou seja, eletrodomésticos e utensílios que sabidamente apenas o ex-presidente usa. Lula também é usuário contumaz de elevadores privativos e piscinas, equipamentos presentes nesse triplex.

Diante de fatos que demonstram sobejamente a que ponto pode chegar a perversidade de uma organização criminosa, a conduta do ex-presidente configura um conjunto de crimes inafiançáveis que o tornam indigno de participar do processo eleitoral e ombrear com esses estadistas supracitados.

Com tais providências, a "justiça a jato" espera ter deixado claro a todas as brasileiras e brasileiros o quanto contribuiu para melhorar a qualidade da política em nosso país.

Fizemos a nossa parte. O resto agora é com você, eleitor e eleitora. Façam bom proveito desse momento.

Antonio Lassance, cientista político
No GGN
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Eis o nível da ministra do Trabalho de Temer


Num vídeo em que aparece aparentemente alterada, ao lado de quatro saradões, Cristiane Brasil, escolhida por Michel Temer para ser ministra do Trabalho, desqualifica a Justiça trabalhista e os trabalhadores que a processaram; "Todo mundo pode pedir qualquer coisa abstrata na Justiça, ainda mais a Justiça do Trabalho. Eu juro pra vocês que eu não achava que tinha nada pra dever para essas duas pessoas que entraram contra mim. E eu vou provar isso em breve", afirma; Temer briga na Justiça para nomeá-la porque este é o preço que seu pai, Roberto Jefferson, cobra para entregar votos para a reforma da Previdência; Brasil chegou ao fundo do poço

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Vale tudo para tirar o Sapo Barbudo do jogo

No balcão com Aldir Blanc, em diálogo platônico, um papo sobre os carrascos do rio Guaíba e a justiça sob encomenda


Champanhe e foguetório na Bolsa de Valores e no cassino financeiro; a cachaça da melancolia popular no beco, na viela, na Encruzilhada (Recife), no Ver-o-peso ou no mercadão de Madureira. No país que castiga o macaco pela febre amarela, cada sujeito no seu mercado. E assim terminou a farsa ensaiada do TRF-4 para tirar o Sapo Barbudo do jogo, pena que isso não é apenas uma fábula de Esopo. No tapetão, ou com gol da mão invisível da Fiesp, é mais gostoso para a galera de camisa da CBF.

Óbvio que estou mui revoltoso, meu cronista samba-jazz Aldir Blanc, afogo as mágoas na jurubeba da dialética e nas iluminações do clássico "Direto do Balcão" (Mórula Editorial, Rio, 2017), que bíblico, nobre vascaíno. No futebol não és apenas um traço, no boteco eis o primeiro braço que ergue o brinde à mais utópica das saideiras, salve salve, Lamartine Babo.

"Direto do Balcão", vos digo, passageiros desse último pau-de-arara crônico, é prosa fina de batuque em caixinha de fósforo de madeira, como se o Meninão do Caixote - o do João Antônio, lembras? - tocasse um instrumento no Bip Bip do Alfredinho. Foda-me, Copacabana, dá um tempo, borboleta amarela.

Como diria o mesmo Dostoievski citado por um carrasco do rio Guaíba, se o golpe foi um sucesso, tudo é permitido - com STF com tudo. E ainda não estamos no terceiro ato, aguenta firme até a confecção da chapa do TSE com os candidatos de outubro. Não viste nada ainda, pabulagem, vai faltar corrimão neste samba de breque. "E nada da pororoca social chegar, seu Aldir", cascateia o Baiano, arquiparceiro do bar da Maria. Obviamente a criatura se refere ao vaticínio do general João Baptista Figueiredo (1918-1999), o derradeiro ditador do ciclo militar de 1964. Sim, o que preferia cheiro de cavalo a cheiro do povo. Pelo menos foi o mais sincero dos políticos sem votos, pule de barbada no Jockey Club da burguesia brasuca.

As danações da pororoca, Baiano sabe disso, seguem apenas como o fenômeno que marca o encontro das águas amazônicas dos rios Negro e Solimões. Nada do sururu na área previsto na paranormalidade equina ou milica. A massa, noves fora os bravos sem-teto e sem-terra, anda apenas ressabiada. A massa tem suas razões para o silêncio - quem é este cronista menor, jurubebas e moelas dialéticas à parte, para entender os mistérios da história.

Óbvio que estou mui revoltoso, doutor Aldir, "acendo um cigarro molhado de chuva até os ossos, e alguém me pede fogo - é um dos nossos. Eu sigo na chuva de mão no bolso e sorrio". Como é difícil encontrar um dos nossos nas redações imaginárias da vida. Mas tem sempre um Veríssimo, tem sempre um Jânio de Freitas, e, pasme, velho Henfil, quem diria, agora vibramos até com os diários americanos. Deu no New York Times, vixe, agora não representa mais aquela viralatice do jeca de direita, virou um respiro para a esquerda - não te conto, Baiano, o jornalão da Corte foi mais honesto no justiçamento do TRF4 do que a mídia provinciana de Tanga, acredite se quiser. Incrível. Foi de fora que veio o suspiro, como se um caboclo gutenberguiano amazônico importasse oxigênio.

Xico Sá, escritor e jornalista, é autor de "Chabadabadá -aventuras e desventuras dos homens perdidos e das fêmeas que se acham" (editora Record, 3ª edição, 2018, Rio), entre outros livros.
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O "Pobre de direita" é o bode expiatório perfeito


Tradicionalmente a esquerda política se entende como portadora da visão política do povo e entende que a eventual não adesão ideológica desse povo  aos valores políticos que o beneficiariam como decorrente de uma alienação política que provem da própria dominação. Já dizia Marx que as ideias dominantes numa sociedade são as ideias da classe dominante, razão porque o voto dos oprimidos, pela própria razão de que são oprimidos é comumente um voto conservador. A “alienação política” é parte integrante do problema que deve ser solucionado.

Historicamente a esquerda se entende, portanto, como força emancipadora, cuja missão é justamente a de enfrentar a dominação política da direita e de contribuir para a emancipação do povo, entendido aliás como o protagonista das transformações sociais.

Teoricamente um golpe de Estado, como o atual, é a ocasião incontornável para a compreensão de fenômenos difíceis de serem percebidos em tempos de normalidade política, fenômenos que, no entanto, poderão ter contribuído para viabilizá-lo, razão porque a “autocrítica” não é nenhum tipo moderno de haraquiri e sim um componente importante do processo de aprendizagem política, cujo principal benefício é o de evitar que o erro cometido se repita.

Tudo muito simples, exceto se tivermos alguém em cima de quem jogar a culpa, papel que ocupa a figura mitológica do pobre de direita, o bode expiatório perfeito.

É bom nos precavermos porque o fascismo, que produz uma espécie de redemoinho que termina por envolver contingentes gigantescos da sociedade, muito além do que poderíamos imaginar, é um fenômeno que envolve sempre a satanização de um terceiro, responsabilizado, então, por todos os males da sociedade. Hoje a esquerda está sendo satanizada, agora o mitológico “pobre de direita”.

É fato histórico muito conhecido que, desde sempre, a direita no Brasil responsabiliza e pune os pobres, sobretudo os negros, pelas mazelas sociais as mais diversas, como a violência, as más condições de saúde e higiene, a feiura das ruas, a ignorância, etc.

Atenção, o fascismo, nos estende a sua ideologia totalizante e totalitária a todos e essa se amolda a ambientes culturais bastantes variados, como um camaleão que, sem perder a forma, toma a cor de onde está.

Vamos reconhecer também que diferentemente das camadas médias mais cerebrais, o povo se politiza pela experiência vivida do projeto de sociedade e se despolitiza por sua ausência. Os nordestinos, por exemplo, são leais a Lula em virtude de que o a experiência do Projeto de Sociedade foi mais clara para eles que saíram da miséria mais profunda aos milhões.

Em contraste com o caráter cerebral da politização da classe média, a politização do povo é visceral. Essa politização não é inferior por não ser cerebral, ao contrário, ao que parece ela tende a ser mais profunda e mais difícil de ser revertida pelo fato de que não está sujeita ao convencimento das narrativas circenses, pois fala de uma verdade experimentada e vivida e entende que o discurso que não a reconhece é que é manipulatório e mentiroso. A esquerda das camadas médias vive um universo bizantino onde as ideias são fugidios pirilampos.

Tempos de autocrítica, onde falhamos? Entendo que falhamos em não ter oferecido a contingentes ainda mais expressivos do nosso povo a experiência visceral que os governos Lula e Dilma ofereceram aos nordestinos.

O que significa isso? Que jamais poderíamos sob a alegação da responsabilidade estadual ter lavado as mãos da humanização das polícias que continuam matando negros. Que jamais poderíamos ter negligenciado com a desumanização do sistema carcerário onde se encontram presos jovens sem culpa formada muitos efetivamente inocentes em convivência impiedosa com os criminosos mais violentos, locais onde experimentam o inferno. Significa que deveríamos ter envidado os nossos melhores esforços para aniquilar a violência nas periferias onde nasce, vive e morre o nosso povo. Que deveríamos ter com maior vigor incorporado essas periferias à contemporaneidade, ao acesso à cultura, à estética urbana, ao esporte e ao lazer; que deveríamos ter assegurado a essas comunidades condições dignas para velar seus mortos, pois muitos ainda têm que ser velados em casa, na sala de 6 metros quadrados, dentre inúmeras outras coisas.

Quando sinalizo isso entre amigos, é comum que haja reações, como se isso significasse que não fizemos nada. Não se trata disto. Significa que erramos.

É evidente, por exemplo, que essa experiência visceral, juntamente com a cerebral, foi experimentada por milhares de jovens nos IFs pelo Brasil a fora e eles evoluíram como os cidadãos altivos que deveriam ser. É evidente que a renda melhorou. É evidente que a desnutrição infantil quase desapareceu. Sei de tudo.

Mas eu sei também que a mãe que teve o seu filho injustamente preso e que lá na prisão vive o impublicável, ou aqueles que continuaram tendo dificuldades para obter condições mínimas de dignidade numa vida pesada e difícil para conseguir um internamento, uma cirurgia ou um medicamento, talvez não tenham conseguido enxergar, apesar do muito que foi feito, as mudanças qualitativas capazes de produzir o salto de consciência que os nordestinos foram capazes de dar, porque ali esse fenômeno libertário se exprimiu visceralmente (comida na mesa) com maior clareza relativa provavelmente porque as condições de miséria eram piores.

O “pobre de direita” é antes de tudo uma chaga que nos responsabiliza. É ele, na verdade, em sua terrível situação de desamparo e inconsciência que aponta para nós.

Ion de Andrade
No GGN
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O que está por trás da campanha da Globo


Sei que deveria estar falando sobre o julgamento do ex-presidente Lula, mas vários articulistas brilhantes já expressaram quase tudo o que penso sobre a maior farsa patrocinada pela turma do Dellagnol e seus pares. Meu assunto aqui é outro, mas não menos relevante. Vocês já se deram conta do que está por trás da campanha da Rede Globo, pedindo para os cidadãos incautos enviarem vídeos dizendo "Qual o Brasil que queremos"? Vamos supor que 30 milhões de brasileiros atendam ao chamado insistente da emissora, em seus programas jornalísticos, e gravem imagens de 15 segundos com o celular na posição horizontal. A família Marinho não está interessada naquilo que você tem a dizer, está cagando para o ponto turístico que você escolheu como pano de fundo de sua mensagem, e posso garantir que ninguém vai prestar atenção nas suas palavras. O que interessa, nessa campanha, é o seu nome e o número do Whatsapp.

A Globo está montando o maior banco de dados a serviço do candidato a presidente que apoiará nas eleições de 2018. Simples assim. Seja o Luciano Huck, Bolsonaro, Alckmin ou Dória, o representante dos Marinhos terá em mãos uma poderosa ferramenta de persuasão eleitoral, para montar seu programa de governo e enviar mensagens dirigidas a cada participante dessa campanha imoral, falando exatamente aquilo que eles querem ouvir. Quem está por trás dessa estratégia de comunicação entende o poder das redes sociais, e pretende com isso preencher a lacuna deixada pela falta de credibilidade da mídia tradicional, que atingiu em cheio o jornalismo desmoralizado da Vênus Platinada.

Quem conhecia bem os estratagemas golpistas da Globo era o saudoso Leonel de Moura Brizola. Se vivo fosse, já teria denunciado aos quatro ventos essa manipulação descarada da família Marinho, assim como fez quando tentaram impedir sua eleição ao governo do estado do Rio de Janeiro, com o escandaloso caso Proconsult. Espero que o Partido dos Trabalhadores entre com uma representação na Justiça para impedir a construção desse banco de dados disfarçado de exercício de cidadania, que será usado para fins eleitoreiros em flagrante desvantagem aos postulantes ao Planalto, que não se afinam com os interesses da emissora do Jardim Botânico.

Sei que deveria estar falando sobre o julgamento do ex-presidente Lula, mas vários articulistas brilhantes já expressaram quase tudo o que penso sobre a maior farsa patrocinada pela turma do Dellagnol e seus pares. Meu assunto aqui é outro, mas não menos relevante. Vocês já se deram conta do que está por trás da campanha da Rede Globo, pedindo para os cidadãos incautos enviarem vídeos dizendo "Qual o Brasil que queremos"? Vamos supor que 30 milhões de brasileiros atendam ao chamado insistente da emissora, em seus programas jornalísticos, e gravem imagens de 15 segundos com o celular na posição horizontal. A família Marinho não está interessada naquilo que você tem a dizer, está cagando para o ponto turístico que você escolheu como pano de fundo de sua mensagem, e posso garantir que ninguém vai prestar atenção nas suas palavras. O que interessa, nessa campanha, é o seu nome e o número do Whatsapp.

A Globo está montando o maior banco de dados a serviço do candidato a presidente que apoiará nas eleições de 2018. Simples assim. Seja o Luciano Huck, Bolsonaro, Alckmin ou Dória, o representante dos Marinhos terá em mãos uma poderosa ferramenta de persuasão eleitoral, para montar seu programa de governo e enviar mensagens dirigidas a cada participante dessa campanha imoral, falando exatamente aquilo que eles querem ouvir. Quem está por trás dessa estratégia de comunicação entende o poder das redes sociais, e pretende com isso preencher a lacuna deixada pela falta de credibilidade da mídia tradicional, que atingiu em cheio o jornalismo desmoralizado da Vênus Platinada.

Quem conhecia bem os estratagemas golpistas da Globo era o saudoso Leonel de Moura Brizola. Se vivo fosse, já teria denunciado aos quatro ventos essa manipulação descarada da família Marinho, assim como fez quando tentaram impedir sua eleição ao governo do estado do Rio de Janeiro, com o escandaloso caso Proconsult. Espero que o Partido dos Trabalhadores entre com uma representação na Justiça para impedir a construção desse banco de dados disfarçado de exercício de cidadania, que será usado para fins eleitoreiros em flagrante desvantagem aos postulantes ao Planalto, que não se afinam com os interesses da emissora do Jardim Botânico.

Celso Raeder, jornalista
No 247
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O auxílio moradia do casal Bretas: na Bíblia do juiz não existe o trecho em que Jesus fala de hipocrisia


O juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato do Rio de Janeiro, é um evangélico praticante que gosta de citar a Bíblia em suas sentenças.

Bretas postou um versículo no último final de semana.

Bem-aventurado o homem que não anda segundo o conselho dos ímpios, nem se detém no caminho dos pecadores, nem se assenta na roda dos escarnecedores. Antes tem o seu prazer na lei do Senhor, e nela medita de dia e de noite.

Bretas precisa meditar e praticar mais.

De acordo com o Painel da Folha, ele foi inquirido pela Ouvidoria da Justiça Federal por receberem, ele e a mulher, Simone Diniz Bretas, auxílio moradia, o que é proibido a casais de juízes que morem juntos.

Como ele conseguiu? Entrando na Justiça com mais quatro colegas.

Na ação, Bretas alegou que que a determinação do conselho fere a Lei da Magistratura e confere tratamento díspar a integrantes da mesma classe. Ganhou.

Recentemente, ele já havia dado uma declaração no Twitter sobre o tema, aparentemente extemporânea, mas que tinha endereço certo, como se vê agora.


O que Bretas faz é, no mínimo, imoral — e especialmente constrangedor para um sujeito que vive de apontar o dedo para os pecados alheios em nome de Deus, numa necessidade de aparecer patológica.

Numa conta conservadora, a União gasta R$ 437 milhões por ano com auxílio-moradia de juízes e procuradores. Em artigo para a Folha, Conrado Hubner Mendes, professor de direito constitucional da USP, fala em R$ 1 bilhão.

A mamata lhe dá uma renda extra de cerca de R$ 10 mil. Outro irmão em Cristo, Deltan Dallagnol, faz especulação imobiliária com o Minha Casa Minha Vida, programa criado para pessoas de baixa renda — o que não é caso do procurador, muito pelo contrário.

Um passagem do Evangelho de Lucas lhes cairia bem.

Nesse meio tempo, tendo-se juntado uma multidão de milhares de pessoas, ao ponto de atropelarem umas às outras, Jesus começou a falar primeiramente aos seus discípulos, dizendo: “Tenham cuidado com o fermento dos fariseus, que é a hipocrisia. Não há nada escondido que não venha a ser descoberto, ou oculto que não venha a ser conhecido”.

Kiko Nogueira
No DCM



Bretas, o do duplo auxílio-moradia, aluga imóvel ao Bradesco por R$ 10 mil

É incrível a desfaçatez duplicada do juiz federal Marcelo Bretas ao defender que tanto ele quanto a mulher, também juíza, Recebam mais de R$ 8.700 como auxílio moradia, para trabalharem na mesma cidade onde residem e têm, pelo menos, um bom imóvel próprio no Rio de Janeiro.

É que se depreende do processo 1016977-14.2014.8.26.0405, da 6a. Vara Cível de Osasco, São Paulo, onde é a sede do Bradesco, seu inquilino. Bretas e Simone, sua mulher, requereram judicialmente a revisão do aluguel, de R$ 10.685,80 mil para R$ 20 mil, naquela cidade porque é lá a sede do banco, embora o imóvel fique aqui.

Bretas e a mulher perderam a ação, por dois motivos: o contrato é de 20 anos e eles perderam o prazo para revisão e a perícia indicou que o valor era absolutamente justo. Pela sentença da juíza Renata Soubhie Nogueira Borio (aqui, em PDF),vê-se que o casal Bretas comprou o imóvel em 2002, do próprio Bradesco – segundo ela, a preço abaixo do mercado – com o compromisso de locá-lo por 20 anos, sendo o prazo para revisão o marco de 10 anos.

Como se vê, o casal já contava, em 2002, com recursos para a compra de um “baita” imóvel, que lhe rendeu, em aluguéis, considerado o valor mencionado em contrato, valores equivalentes a R$ 2 milhões, não levando em conta a capitalização dos recebimentos feitos há 15 anos, isto é, o investimento do que receberam.

O casal judicial tem o direito de fazer negócios e de ganhar dinheiro. Mas não o de considerar moral, tendo as posses que têm, sangrar os cofres públicos com um duplo “auxílio-moradia” e muito menos dizer que negá-lo é “um ataque à magistratura”, como diz, num acesso de corporativismo, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio e do Espírito Santo, Fabrício Fernandes, em nota oficial, (ver abaixo), onde diz que criticar Bretas interessa a corruptos.

E aceitar passivamente o que fazem juízes assim ajuda aos imorais no trato com o dinheiro público.

Fernando Brito



Associação de juízes sai em defesa de Marcelo Bretas: “Tentativa de confundir os cidadãos”

A Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (AJUFERJES) emitiu uma nota em defesa do juiz Marcelo Bretas, que ganhou na Justiça o direito de receber dois auxílios moradias.

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O assombro do mundo com a farsa que condenou Lula

A farsa do tribunal de exceção da Lava Jato para condenar Lula sem provas e num processo totalmente manipulado, foi denunciada por juristas brasileiros e do mundo inteiro. Especialistas ficaram assombrados com o espetáculo dantesco que testemunharam.

No Brasil, assim como em todo o planeta, espocaram manifestações escandalizadas:

- “Brasil nojento. Os corruptos e os EUA governam o Brasil sem limites”; Jean-Luc Mélenchon, político francês;

- “Apesar de os juízes tentarem mostrar que respeitam a democracia, foi uma grande farsa, a segunda parte da farsa desde o impeachment. Essa decisão confirma que no atual Judiciário do Brasil não há condições de Lula ser examinado por uma Justiça equânime. Nos Estados Unidos se chama isso de ‘tribunal canguru’, quando já se sabe que o réu está condenado”; Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro de Direitos Humanos do governo FHC;

- “A confirmação da sentença não prejudicaria apenas a credibilidade e eficácia do combate à corrupção, mas ao mesmo tempo revelaria a inexistência de um Estado de Direito no Brasil”; Herta Däubler-Gmelin, ministra da Justiça da Alemanha de 1998 a 2002;

- “A impressão que este processo desperta é de uma ausência impressionante de imparcialidade por parte dos juízes e procuradores que o promoveram, dificilmente explicável se não com a finalidade política de pôr fim ao processo de reformas realizado no Brasil nos anos dos governos de Lula e Dilma Roussef que retiraram da miséria 40 milhões de brasileiros”; Luigi Ferrajoli, jurista italiano;

- “O juiz Moro engajou-se em ações antiéticas e, às vezes, ilegais, dirigidas a Lula que claramente demonstraram que ele não era capaz de desempenhar as tarefas de um juiz imparcial no caso de Lula. Infelizmente, já há sinais que questionam a imparcialidade do Tribunal. O juiz que a preside afirmou publicamente que acredita que o processo de Moro contra Lula seja ‘impecável’, e sua chefe de gabinete recentemente postou uma petição no facebook exigindo que Lula seja preso. Nós estamos profundamente preocupados com a evidência crescente de violações flagrantes dos direitos do processo de Lula e o que parece ser uma campanha de perseguição judicial motivada politicamente”; carta de parlamentares do Congresso dos EUA;

- “Foi um grande vazio e uma grande vontade se condenar. Estamos verificando que o autoritarismo não veste mais o verde oliva dos militares. Sofreu uma mutação cromática e agora veste o preto (cor da toga dos juízes). Condenação sem provas é autoritarismo. Mas a história reserva a cada um dos personagens o seu papel devido. Quem se lembra do nome dos juízes que condenaram Nelson Mandela?”; José Roberto Batochio, advogado criminalista, ex-presidente da OAB e membro da Federação Interamericana de Advogados;

- “Em face das chocantes irregularidades processuais e da grosseira seletividade das investigações, cedo nos demos conta de que não se tratava de luta contra a corrupção, mas antes de liquidar, pela via judicial, não só as conquistas sociais da última década como também as forças políticas que as tornaram possíveis”; Boaventura de Souza Santos, jurista português;

- “Isso é considerado inacreditável na Europa; impossível, pois isso tira o direito mais importante de quem está se defendendo: ter um juiz imparcial no seu caso. Eu estava lá na sala e vi o promotor-chefe do caso sentado ao lado do relator. Fez seu almoço ao lado dos juízes e, depois, ainda teve conversas particulares com eles. Isso é uma postura totalmente parcial, isso simplesmente não pode acontecer numa Corte.

Tenho experiência com casos de corrupção e, aqui nesta sessão, não vi evidências de corrupção. Foi uma experiência triste sobre o sistema judiciário brasileiro”; Geoffrey Robertson, advogado australiano que representa Lula na ONU;

- “Há um momento do julgamento de Lula em que o presidente da turma diz: ‘Terminamos a primeira fase, a das sustentações orais. Faremos um intervalo de 5 minutos e, na volta, o relator lerá seu voto’. Ups. Ato falho? O relator lerá seu voto? E as sustentações? Lembro que, no julgamento mitológico de Orestes, os jurados não tinham o voto pronto. Cada um votou depois de ouvirem a defesa e a acusação. É incrível como, no Brasil, 2.500 anos depois, os votos vêm prontos e não levam em conta nada do que foi dito nas sustentações orais. Nem disfarçam. Afinal, por que manter, então, esse teatro? Se a decisão já está tomada? Isso não é um desrespeito a quem sustenta?”; Lênio Streck, jurista e professor;

- “Chegou a ser um escândalo. O Tribunal assumiu as dores do juiz Moro. Os magistrados funcionaram mais como advogados de Moro do que como magistrados. O acórdão não diz qual é o fato. Do que foi dito no voto do relator, o presidente Lula não se defendeu. Viram a fragilidade da questão do apartamento e foram por outros caminhos que não eram matéria da acusação, do julgamento”; Eugênio Aragão, Procurador da República aposentado, foi Ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff.

Jeferson Miola
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Condenação de Lula: confronto ou derrota histórica


A condenação de Lula por unanimidade pela turma do TRF-4 que o julgou, embora previsível, representou uma grave derrota para o ex-presidente, para o PT  e para as forças progressistas que defendem a democracia, a justiça e os direitos sociais. As ilusões que alguns alimentavam de que pudesse haver um dois a um ou até uma absolvição se esfumaçaram no céu tormentoso de Porto Alegre. Essas ilusões perdidas devem servir de lição, indicando que, embora se deva lutar nos tribunais superiores pela anulação do processo condenatório e pelo direito de Lula ser candidato, não se deve ter fé nos mesmos, pois amplos setores do Judiciário estão comprometidos com o golpe e com a interdição de qualquer ameaça que possa significar a vitória de forças comprometidas com os interesses do povo.

É preciso entender que o Brasil está sendo governado por uma canalhocracia de terno e toga, onde os segundos protegem os interesses dos primeiros - os predadores do mercado - e onde os primeiros garantem ganhos extraordinários aos togados, aos procuradores e aos grandes escritórios de advocacia, que constituem um sistema jurídico nacional mafioso.  A luta central, nos tribunais e nas ruas, deve ser pela anulação do processo, pois ele viola o Artigo 5º da Constituição, já que Sérgio Moro não é juiz natural para julgar um processo que, como ele mesmo reconhece na sentença, e que os desembargadores do TRF-4 ignoram, o caso do triplex nada tem a ver com a Petrobras e com a Lava Jato. Lula precisa nomear outros defensores, que tenham renome e reputação, pois a sua defesa em Porto Alegre foi desastrosa.

A luta mais importante, no entanto, precisa ser travada nas ruas, com mobilizações, atos, caravanas, com bloqueios de rodovias e avenidas e com a construção de uma greve nacional. É claro que existe uma debilidade organizativa e frágil capacidade mobilizadora do PT, dos sindicatos e das forças de esquerda em geral. Isto ficou patente durante todo o processo de derrubada da Dilma e foi reafirmado com a condenação de Lula. Com exceção de Porto Alegre, não ocorreram atos significativos em outra cidades.

Mas não existe outra saída: a força organizada precisa ser constituída no próprio processo de mobilização. Mais do que isto. É preciso ter direção e comando. Das reuniões e plenárias de que participei a convite de militantes petistas, no Rio Grande do Sul e em São Paulo,  foi possível constatar que a militância se recente de orientação, direção e comando. Não há um sistema eficaz de comunicação entre a direção e as bases. A rigor, a militância continua como um exército sem generais, tal como ocorreu no processo do impeachment. E a direção do PT continua como um comitê de generais de caserna sem exércitos. Não há um estado maior, um comitê de crise, uma situação de prontidão permanente para enfrentar esse momento.

O maior risco que Lula corre é o de ser abandonado e trocado pelos interesses eleitorais. Não manter a candidatura de Lula até o fim, mesmo que preso, significa abandoná-lo à mercê de seus inimigos. Significa deixar que crucifiquem o seu significado e a sua força simbólica, significa enterrar-lhe o punhal da covardia e da traição em seu coração. Permitir isso significa, acima de tudo, apunhalar a democracia e povo.

Manter a candidatura Lula até o fim é a única forma de confrontar o golpe, de fazer com que ele e seus áulicos do Judiciário enfrentem o dilema de manter Lula candidato ou de validar uma eleição ilegítima, com a manutenção da instabilidade política por mais quatro anos. Os progressistas e as esquerdas precisam superar a síndrome das derrotas históricas através de uma prática e de uma pedagogia do confronto. Ninguém nunca respeitará as esquerdas se elas não forem capazes de impor medo aos seus inimigos. Lula não pode ser o "Lulinha paz e amor". Deve ser o leão, capaz de afugentar as hienas e os chacais que o querem política e simbolicamente destruído.

Dada a fragilidade e a tibieza do PT e das demais forças de esquerda, Lula deve ser o general de sua própria salvação. Deve ter o destemor de um Horácio Cocles, sabendo que a salvação de uma república do povo brasileiro pobre depende dele, acima de tudo. Lula não pode ser um Jango que se refugia no Uruguai sem lutar. Se ele conseguir trazer o povo que o apóia para as ruas, para o campo das batalhas, poderá derrotar os inimigos da república popular. Se for derrotado lutando, estará criando um novo paradigma para as forças progressistas. O paradigma da coragem e da virtude do combate, o paradigma do enfrentamento da falsa unidade, do confronto com uma elite que derrubou as frágeis estacas da democracia, de uma elite que odeia e esmaga os pobres.

É legítimo desobedecer juízes que violaram a lei

A desobediência às decisões de Moro, do TRF-4 e, eventualmente, de Tribunais Superiores, é legítima e legal, pois eles violaram as leis e a Constituição ao transformarem a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba em tribunal de exceção, ao condenarem sem prova ao violarem o princípio constitucional de em dubio pro reo, substituindo-o pelo princípio inconstitucional da "dúvida razoável". Se restar alguma decência aos Tribunais Superiores, anularão o processo contra Lula. Ao desobedecer esses juízes e  desembargadores se estará obedecendo a lei,  pois a vontade deles não pode ser substituta da lei. Ao assim querem, se instituíram como tiranetes do Judiciário. Moro e os desembargadores não têm moral para se arrogarem paladinos do combate à corrupção. Em primeiro lugar, porque não é esta sua função. Em segundo lugar, porque recebem acima do teto constitucional, sendo este privilégio uma forma de corrupção.

A desobediência civil à vontade arbitrária dos tiranetes do Judiciário se alicerça no pensamento liberal, desde John Locke. Ele afirmou, categoricamente, que um homem "não pode submeter-se ao poder arbitrário de outro". Ao se transformar a Vara Criminal de Curitiba em tribunal de exceção e, ao juiz Moro escolher Lula como réu a ser julgado por ele, além de violar o Artigo 5º da Constituição, também se violou o princípio liberal escrito por Locke de que o poder "está na obrigação de dispensar justiça e decidir dos direitos dos súditos mediante leis promulgadas, fixas e por juízes autorizados, conhecidos". Lula foi julgado segundo "leis" nem autorizadas e nem conhecidas e por um juiz que, pelo princípio da naturalidade, não estava autorizado, quebrando-se assim a objetividade da competência jurisdicional.

Além de combater os tiranetes do Judiciário e defender Lula, duas outras lutas precisam ser travadas. A primeira, consiste em continuar o combate ao governo iníquo, cínico e ilegítimo de Temer. Governo que degrada a vida do povo e envergonha o Brasil no mundo. É preciso bloquear a continuidade do desmanche social, cultural e nacional que esse governo vem promovendo.

Em segundo lugar, Lula, os progressistas e as esquerdas precisam definir propostas e ideias que representem um novo Brasil. Trata-se de propor um programa que expresse uma revolução democrática. Não basta, apenas, propor políticas sociais focalizadas para enfrentar os graves problemas de pobreza e da falta de direitos. É preciso propor um programa reformador, capaz de remover as condições estruturais da pobreza, da desigualdade, da injustiça e da inaptidão do Brasil para o desenvolvimento sustentável - desenvolvimento humano, educacional, ambiental, científico, tecnológico e industrial.

As forças progressistas e Lula precisam mostrar que serão capazes de resolver os problemas cruciais que mantêm o Brasil preso às iniquidades humanas, ao atraso no seu desenvolvimento e a uma presença marginal no mundo globalizado. A apresentação desse programa tornará o combate ao golpe mais convincente e eficaz, pois as forças conservadoras, dado o seu caráter predatório, são incapazes de apontar qualquer caminho de futuro para o Brasil.

Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).
No GGN
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Um grande momento

http://insightnet.com.br/segundaopiniao/?p=494

Contra uma reação desesperada não se blefa. Inesperada conjugação de acasos facilitou a expulsão da centro-esquerda do circuito de poder na esteira do impedimento de Dilma Rousseff. Desde então o acaso virou trama, sem necessidade de consulta prévia, entre proprietários de meios de comunicação, facção de juízes em posições de poder, a escumalha do estamento político e seus patrocinadores financeiros. O viciante crack que os aglutina é conhecido: impedir o retorno à disputa pelo poder de representantes dos miseráveis, dos remediados e do heterogêneo conjunto anticolonial da sociedade. É desconhecida a extensão em que o sequestro das instituições ainda conta com apoio no enorme contingente do Judiciário e na silente corporação das forças armadas. Por ora, o Judiciário em geral e as corporações militares mantêm-se de acordo com o figurino, contidas pela disciplina hierárquica e obedientes às decisões dos que mandam.

Quando não há força para ocupar os prédios do sistema Globo converte-se em provocação juvenil a ameaça de tomar o Palácio de Inverno. A figura pública de Lula é indestrutível, mas o ser humano é vulnerável às ações do conservadorismo corrupto. O desespero reacionário decorre precisamente da incapacidade das arbitrariedades contra a pessoa física enfraquecerem a extraordinária potência do homem público. Erra quem reduz a mobilização política à defesa jurídica do cidadão. Prenderão Luiz Inácio, mas Lula continuará em caravana enlouquecendo a reação. Símbolos dispensam passaporte.

A fragilidade do conservadorismo radical é óbvia: não existe candidato capaz de, eleitoralmente, evitar o retorno popular à disputa pelo poder. Se a situação pessoal de Luiz Inácio é grave, a miséria política dos reacionários é desesperadora. Quem não tem nem plano A é a reação; as forças populares podem ter Plano A, B, C, D e tantos mais. Tolice ficar enredadas nas palavras de ordem criadas por elas mesmas; há uma dezena de estratégias político-eleitorais a serem utilizadas e a eleição não é fraude coisa alguma. É a oportunidade de demonstrar, legitimamente, que o poder atual resultou de um sequestro e, mais ainda, declarar que, onde for o caso, suas decisões devem ser reconsideradas à luz de consultas, referendos e plebiscitos.

A retomada da trajetória de progresso material, ascensão social e dignidade internacional ultrapassa o limitado vigor de coalizões estritamente parlamentares. Hora de convocar o poder militar nacional para a defesa das instituições civis, supervisão de recursos naturais estratégicos e para a formulação de projeto moderno de proteção territorial e marítima. Só na pauta colonizada é que as forças armadas estão alheias ao protagonismo de governos civis legítimos: França, Inglaterra, Estados Unidos, Suécia e Finlândia, nomeando uns poucos, não dispensam a participação militar nas decisões colegiadas que comprometam a segurança nacional, a utilização de seu patrimônio natural de recursos e a identidade do país. Evidentemente, os demais estamentos sociais esperam que o extrato proprietário de capital, terras, oficinas e escritórios de serviços traduzam o poder econômico em investimentos, criação de empregos, contribuindo para significativa elevação e equitativa distribuição da renda nacional. É de seu interesse de classe.

Garantido o calendário eleitoral e mantida a legislação constitucional, será a esquerda que, somada à centro-esquerda, ditará a última palavra neste processo, iniciado, para fins de registro, com a inacreditável sessão da Câmara dos Deputados, em Brasília, na tarde de 17 de abril de 2016. Naquela oportunidade, e até anteontem, a ralé política e as arbitrariedades de todo tipo foram aplaudidas por emedebistas, demistas, tucanos e redondezas, de batedores de panela a professores universitários, agora arrependidos de esguelha. Com estes não cabe associação. Trairão os próprios ideais novamente. Restará aos oportunistas à esquerda a covardia conhecida desde o abandono de Getúlio Vargas, em 1954, e aos arbitrários conservadores o apelo a mais arbitrariedades. A conquista da legalidade e seu aproveitamento em benefício nacional é troféu ao alcance do voto e da determinação dos agora ignorados e dos novamente agredidos econômica, social e politicamente.
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Jornal dos Trabalhadores e Trabalhadoras — JTT#32 29/01/2018


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Pós-Lula é fato consumado? O que acontece se ele subir ou cair nas pesquisas?

https://www.balaiodokotscho.com.br/2018/01/29/pos-lula-e-fato-consumado-o-que-acontece-se-ele-subir-ou-cair-nas-pesquisas/

Assim que saíram as três sentenças siamesas da condenação de Lula em segunda instância, no ritual previamente montado no TRF-4, a grande mídia já passou a tratar do pós-Lula, dando o fato por consumado.

Para nove entre dez analistas, juristas, comentaristas, colunistas e especialistas em geral, Lula está fora das eleições presidenciais deste ano e pode ser preso a qualquer momento.

Resolvida a questão jurídica dentro dos conformes do establishment, sem qualquer surpresa, as especulações giram a partir de agora em torno das próximas pesquisas.

O que pode acontecer se Lula continuar subindo ou começar a cair nos levantamentos anunciados para os próximos dias?

É a única forma de saber o que as suas excelências, os 146 milhões de eleitores brasileiros, acharam da condenação do ex-presidente.

O fato político mais importante da semana está previsto para quarta-feira, dia 31, quando será divulgada a primeira pesquisa, a do Datafolha, que foi a campo nesta segunda-feira

Ao contrário dos 3 a 0 de Porto Alegre, que já eram cantados em prosa e verso antes dos três desembargadores declamarem suas sentenças, os números agora são imprevisíveis e podem determinar os rumos não só da campanha eleitoral, mas das próximas decisões da Justiça.

O retrospecto favorece Lula. Desde que foi “conduzido coercitivamente” pela Polícia Federal, em 2016, e depois condenado pelo juiz Sergio Moro no ano seguinte, Lula não parou mais de subir nas pesquisas, ao contrário do que seus adversários imaginavam.

Chegou a 37% das intenções de voto no último Datafolha, divulgado em dezembro, enquanto a rejeição ao petista caia para 31%, a mais baixa dos levantamentos feitos até agora para a eleição de outubro.

Se esta tendência se mantiver, o ex-presidente ganha força para o seu discurso de que foi vítima de uma perseguição judicial, sendo duas vezes condenado, enquanto as denúncias e delações contra os políticos conservadores protegidos pelo foro privilegiado morgam nas gavetas dos tribunais e da Procuradoria Geral da República.

Até hoje, segundo revelou a Folha nesta segunda-feira, apenas um governista - o senador Romero Jucá (MDB-RR) - foi o único denunciado no STF, mas os ministros ainda não julgaram sequer o seu recebimento.

Caso contrário, se o primeiro Datafolha após a condenação em segunda instância a 12 anos de prisão em regime fechado, apontar pela primeira vez uma queda das intenções de voto de Lula e o aumento da rejeição, o mercado, o Judiciário e a mídia ganharão mais reforços para desfechar a ofensiva final contra o ex-presidente.

Será a prova definitiva de que a Lava Jato, quatro anos após o início da operação, deu certo. Nem precisará continuar, como desconfio que vá acontecer.

Estão em jogo 53 milhões de votos, segundo cálculo divulgado neste domingo pelo jornal O Globo, caso Lula seja afastado de vez da disputa eleitoral.

Os demais pré-candidatos, à direita e à esquerda, se lançarão imediatamente à caça destes votos, enquanto o PT, até agora sem nenhuma sigla aliada, terá que pensar em novas estratégias caso as próximas pesquisas confirmem uma possível queda de Lula.

Esta pesquisa servirá também para avaliar as possibilidades dos candidatos de “centro-direita” dos partidos aliados a Michel Temer e qual será o fôlego de Jair Bolsonaro para chegar ao segundo turno.

No caso de Lula continuar subindo nas pesquisas, poderá crescer a pressão popular sobre o Judiciário, que terá maiores dificuldades para enterrar a sua candidatura.

Entre os tribunais, as pesquisas e, quem sabe, as ruas, serão definidos os candidatos que estarão nas urnas eletrônicas no dia 7 de outubro.

Ao contrário do que garantem os apologistas do fato consumado, o jogo ainda está aberto.

Teremos nove meses de fortes emoções pela frente.

Vida que segue.

Ricardo Kotscho
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PM à paisana atira 11 vezes em DJ negro, acerta um tiro, mas é ele que é acusado de tentativa de homicídio

Será que é porque, apertando o gatilho, estava uma PM branca? Será que é porque o alvo era um negro?

O DJ Aluisio, com suas picapes, no trabalho
Na madrugada do sábado, 27/1, o destino do conhecido DJ Aluisio Martins de Souza cruzou com o de uma policial militar na rua Jornalista Aloysio Biondi, próximo ao metrô Barra Funda, em São Paulo. O carro da PM Paloma Celeste Dadão Teixeira, que estava sendo conduzido pelo pai dela, deu uma freada abrupta, diante do veículo dirigido pelo DJ Aluisio. Da briga de trânsito banal, o caso quase se transformou em assassinato, quando a PM, que disse ter-se sentido ameaçada pelo DJ, começou a disparar sua pistola Taurus calibre 40, da polícia militar de São Paulo. Ao todo, foram 11 disparos da arma dela.

Por sorte, apenas um tiro atingiu o DJ, assim mesmo em seu ombro, numa área não-letal.

O que seria motivo de alívio, porém, converteu-se em mais sofrimento para o DJ Aluisio, porque a soldado PM, que estava à paisana, acusou o jovem negro de “tentativa de assassinato”. Alegou para tanto que ele a teria ameaçado com a seguinte frase: “Depois não sabe por que leva um tiro na cara.” Para agravar, a policial disse que o DJ Aluisio abriu o porta-malas de seu carro e dele retirou uma arma. Depois, novamente em seu veículo, o DJ teria corrido no encalço da PM, que havia entrado num estacionamento próximo para pedir ajuda “ao 190”. Segundo a policial, neste momento o DJ tentou atropelá-la, “forçando-a” a atirar para se defender.

Curiosamente, não se encontrou arma alguma com o DJ ou jogada nas imediações. Tampouco foram localizadas cápsulas deflagradas pela suposta arma do DJ. Nem a própria PM alegou que o DJ tenha atirado.

Apesar desse histórico, o indiciado por “tentativa de homicídio qualificado” foi o DJ negro. A soldado PM, Paloma Dadão Teixeira, que é branca, figura como “vítima” no B.O. assinado pelo delegado Omar Guerke Santos Cruz, do 91º DP, na Vila Leopoldina.

O DJ Aluisio sobrevive animando festas para sustentar sua família. A PM Paloma Celeste tem a segurança pública e a manutenção da ordem pública como seu ganha-pão. Para isso, o Estado treinou-a no trato de situações de perigo e tensão.

Isso posto, fica a pergunta: em que manual ou protocolo da Polícia Militar a senhora Paloma Celeste Dadão Teixeira aprendeu a lição segundo a qual uma discussão de trânsito se resolve com os disparos de mais de 10 tiros no seu interlocutor?

E por fim, e mais delicado. Onde está a arma que foi citada no B.O. e que, segundo a policial militar, estaria de posse do DJ Aluisio?

Para lembrar outro caso, famoso nesta semana: #CadêAProva?

O DJ Aluisio após ser baleado, correu para o metrô Barra Funda e telefonou para sua esposa, Debora Regina Boaventura, contando que foi baleado no ombro. Ele informou a mulher de que seria levado para a Santa Casa de Misericórdia, próximo dali.

No hospital, o projétil foi retirado do ombro de Aluisio e ele foi conduzido ao DP. A mulher correu ao DP, mas não conseguiu contato com o marido, que foi enviado diretamente para uma cela. Desesperada, ela recebeu das mãos das autoridades o cinto da calça do seu esposo, procedimento-padrão para evitar que o preso cometa suicídio.

O pai de Debora Regina, que é advogado, recebeu do delegado a informação de que Aluisio tinha sido preso em flagrante “porque desacatou a autoridade” (vulgo “sabe com quem está falando?”).

Abaixo, o depoimento emocionado da esposa do DJ Aloisio, Debora Regina Boaventura, para os Jornalistas Livres:
“Eu nesse momento me sinto indefesa perante a Justiça deste país. Nós saímos de casa e não sabemos se e como vamos voltar. Eu, mãe, professora; ele cidadão trabalhador, DJ conhecido, sofre agressão e ainda sai como culpado. Como isso?, cadê a Justiça? Este caso, torna evidente que se trata de uma policial despreparada e sem equilíbrio emocional para conduzir uma simples discussão de trânsito. Para se defender, ela poderia ter atirado no pneu, para o alto ou coisa que o valha. Mas não. Ela atirou nele para matar e ele não teve a mínima condição de defesa. Meu marido teve de sair correndo para fugir da agressão absurda. Eu acredito na Justiça Divina e tenho certeza que ela será punida.”
Neste domingo, na audiência de custódia, no Fórum Criminal da Barra Funda, decidiu-se que o DJ Aloisio não teria direito a aguardar o desdobramento de seu inquérito em liberdade. E ele foi conduzido ao Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, uma marmorra cruel, superlotada de corpos negros como o dele.

Jornalistas Livres endereçaram à Secretaria de Segurança Pública pedido de “esclarecimentos” sobre o caso, com as seguintes questões:
Perguntas:

1. Não foi encontrada a arma do DJ. É possível que a soldado tenha se enganado?

2. A soldado disparou 11 tiros no DJ por causa de uma briga de trânsito, uma ameaça verbal e uma arma que não foi encontrada. Pode ter ocorrido reação exacerbada da policial?

3. Será aberto procedimento para investigar se houve reação desproporcional por parte da PM?

4. Porque o delegado do 91º DP não permitiu que o sogro do DJ, que é advogado, o acompanhasse durante da confecção do B.O.?
Eis a resposta que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo enviou aos Jornalistas Livres:


No Jornalistas Livres
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Bretas & Bretas: casal que “penduricalha” unido permanece unido


O religiosíssimo, moralíssimo e espertíssimo casal formado pelo juiz Marcelo Bretas – miniatura carioca de Sérgio Moro – e pela juíza Simone Bretas recebe, revela o Painel da Folha, dois “auxílios-moradia”, para, ao que consta, uma só moradia. São perto de R$ 8.700 reais e não é de crer que dois juízes, com vencimentos que frequentemente superam o teto constitucional, não tenham casa ou apartamento próprio.

Se um auxílio-moradia para quem não está morando distante em razão do serviço já é imoral – e mais ainda para quem tem seu imóvel de residência – dois auxílios para um só casal é  muito mais: é ilegal, segundo resolução do Conselho Nacional de Justiça. Só que não para Marcelo Bretas e outros quatro juízes  que foram aos colegas, digo, à Justiça e conseguiram o presente de casamento judicial.

Não estiveram sós, reconheça-se. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) reivindicaram a mesma medida.

Como o site do TRF-2, que engloba a Justiça Federal do Rio de Janeiro está fora do ar, neste momento, não foi possível verificar se a decisão continua em vigor,  porque no final de 2015 o Ministro Ricardo Levandowski  suspendeu o mesmo tipo de benefício duplamente indevido, pretendido por juízes do Trabalho.

Seja como for, é possível verificar o alto padrão moral de sua excelência, aquele que acha que a Justiça tem de ser temida. Bem, não há dúvida que tememos uma Justiça exercida assim, já que é impossível respeitá-la.

Fernando Brito
No Tijolaço



Caso Bretas mostra que STF precisa acabar auxílio-moradia

Casado com juíza, magistrado foi à Justiça por benefício

http://www.blogdokennedy.com.br/caso-bretas-mostra-que-stf-precisa-acabar-auxilio-moradia/
A “Folha de S.Paulo” traz hoje a informação de que o juiz Marcelo Bretas e outros quatro colegas entraram na Justiça para assegurar o recebimento do auxílio-moradia. Bretas pleiteou o benefício, mesmo sendo casado com uma juíza que já ganha o auxílio-moradia.

Marcelo Bretas não é o único magistrado cujo cônjuge já recebe esse penduricalho. Há mais casos na magistratura e também no Ministério Público. No entanto, como é o juiz federal responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, a informação da coluna “Painel”, editada pela jornalista Daniela Lima, ganha mais relevância, já que ele atua no combate à corrupção e entrou no debate público e político com manifestações nas redes sociais, sobretudo no Twitter.

O pagamento do auxílio-moradia, apesar de legal, porque o juiz chegou a recorrer à Justiça para recebê-lo, é antiético. Mas essa é uma avaliação política.

O mais importante é que esse caso mostra que o auxílio não é auxílio, mas um complemento salarial. Esse complemento, em muitos casos na magistratura e no Ministério Público, é um artifício, um remendo legal, para furar o teto constitucional e compor os chamados supersalários.

Já passou da hora de o Supremo Tribunal Federal tomar uma decisão a respeito da liminar do ministro Luiz Fux que criou a farra do auxílio-moradia para todo o Judiciário. No caso de Bretas, uma decisão judicial contrariou a norma do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que proíbe o auxílio para quem já é casado com quem o recebe. Logo, o CNJ não resolveu.

É imperativo que o Supremo resolva. É importante que a presidente do STF, Cármen Lúcia, coloque o tema em votação e o tribunal tome uma decisão a respeito logo no começo deste ano.

Marcelo Bretas já postou tuíte dizendo que o auxílio-moradia de juízes estaduais também deveria entrar no debate, não apenas o dos magistrados federais. Ele tem razão. Tem de ser debatido o auxílio-moradia de todo o funcionalismo, mas os juízes federais, sobretudo os que combatem à corrupção, fariam um bem danado ao país se dessem o exemplo acabando com esse privilégio que burla o teto constitucional.

Todo mundo

Em entrevista à CBN, o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Roberto Veloso, afirmou que servidores de outros poderes também recebem auxílio-moradia e que não há debate sobre isso. Segundo ele, só se fala do benefício aos juízes federais.

Ora, Veloso também está certíssimo. Tem de debater o privilégio de todos os setores do funcionalismo e averiguar quem recebe corretamente e quem usa o auxílio-moradia como remendo para complemento salarial. Só não vale querer discutir a farra de todo mundo para que tudo continue como está.



Palhaçada Federal!!!

Palhaços

Como se não bastasse o PGR nomeado por liminar, aspirante a emissário de deus, do Juiz que não passou nem por prova da OAB, o Bretas é pego com a mão na corrupção. O sujeito ganha uma babilônia de dinheiro mas teve a desfaçatez de pedir, e ganhou do judiciário dele mesmo, auxilio moradia em dobro para ele a para a mulher dele, embora morem em casa própria. São mais 9 mil reais no bolso do sujeito que se arvora em “perseguidor de corruptos”. A Justiça brasileira afunda no descredito e é motivo de chacotas do mundo inteiro…menos da mídia brasileira.

Acorda Brasil, antes que viremos uma colônia de bárbaros comandada por corruptos e juízes desavergonhados que fazem uma lei diferente para os amigo, para si e para os inimigos outra.

BRETAS

No Luíz Müller Blog
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"Brasil é vítima do seu Congresso", diz instituto francês Sciences Po

Relatório aponta que próximo presidente não terá força para romper a inércia política e que Lava Jato não será sustentável sem reforma ampla do sistema


O Observatório Político da América Latina e do Caribe (OPALC), ligado ao renomado Instituto de Estudos Políticos de Paris (Sciences Po), fez um balanço pessimista sobre as chances de o Brasil superar seus problemas políticos e apontou que o Congresso é o grande obstáculo para que o País realize mudanças profundas no seu sistema.

O capítulo do relatório dedicado ao Brasil afirma que o País "entrou em 2017 em um período de estabilização mas também de estagnação econômica" e é "bastante improvável que o próximo presidente conte com influência política junto ao Congresso" para "tirar o país da inércia".

"Uma visão intuitiva e ingênua sugeriria que a pressão ligada à multiplicação de escândalos poderia levar os atores políticos a trabalhar em conjunto em uma reforma política de grande escala. Uma análise mais detalhada dos fatos mostra que não é assim", diz o texto.

"As elites no poder conseguem resistir à mudança e geram uma força de inércia que retarda ou bloqueia qualquer projeto destinado a transformar o cenário, as regras e as práticas políticas."

O documento detalha como o Congresso é capaz de derrubar ou preservar um presidente, conforme as vantagens políticas que pode obter, sempre em nome da preservação dos privilégios de seus membros.

"Michel Temer não sofreu a mesma iniciativa de demolição política que a experimentada por Dilma Rousseff em 2016. Podemos ver aqui o papel decisivo desempenhado pelo Congresso na manutenção dos equilíbrios políticos", afirma o relatório.

"Mas os congressistas não só têm o poder de derrotar um presidente ou de preservar um. Eles também são os cérebros do sistema político, prevenindo há várias décadas qualquer iniciativa de reforma política que possa pôr em perigo os seus próprios interesses e prejudicar a sua vida política.



Como o próprio Michel Temer afirmou em 2015, quando ainda era vice-presidente da República, 'o Congresso é o senhor absoluto da reforma política'."

Lava Jato não é suficiente

O capítulo brasileiro no relatório foi elaborado por Frédéric Louault, vice-presidente do OPALC e professor da Universidade Livre de Bruxelas, na Bélgica. No texto, Louault aponta que, apesar dos avanços, a operação Lava Jato não é suficiente para pressionar o Congresso e forcar mudanças, e que iniciativas mais amplas nos campos eleitoral e constitucional são necessárias.

"É improvável que a onda de choque causada pela operação Lava Jato signifique no curto prazo uma alternância do quadro político e das práticas. Mesmo que uma limpeza do sistema pareça inevitável, as elites políticas brasileiras já demonstraram no passado a sua capacidade de resistir a mudanças, de recuperação ou mesmo de regeneração", diz o relatório.

O relatório segue o raciocínio afirmando que iniciativas como a lei anticorrupção de 2013 e a repressão contra crimes de corrupção "não são suficientes" para "quebrar os hábitos políticos que se perpetuam há séculos". "O impacto das ações policiais e judiciárias não pode ser sustentável sem uma reforma profunda do sistema político."

O texto ainda aponta que "o Brasil é, portanto, vítima de seu Congresso e prisioneiro de seu sistema eleitoral, estabelecido pela Constituição de 1988". Ainda segundo o OPALC, o complicado sistema de eleições proporcionais estabelece "um presidencialismo de coalizão baseado na individualização do comportamento político, fragmentação e instabilidade de alianças".

"Incapaz de confiar uma maioria estável no Congresso, o presidente da República torna-se 'refém' de uma base aliada heterogênea e deve fazer largas concessões para governar."

Repensar a Constituição

Segundo o OPALC, foram realizadas algumas iniciativas para reformar o sistema eleitoral, como a criação de um fundo de campanhas e o estabelecimento de um teto de gastos em campanhas. Só que qualquer iniciativa de reforma apenas focada no aspecto eleitoral não é suficiente. Também é preciso repensar aspectos mais amplos, especialmente a Constituição.

"O tema da reforma política, que está no cerne da agenda legislativa a cada grande crise do sistema representativo (Collorgate em 1992, Mensalão em 2005, Lava Jato em 2015) produziu até agora apenas alguns efeitos concretos sobre as condutas políticas", afirma o relatório.

"Como o cientista político Sérgio Abranches apontou em 2005, é improvável que uma reforma política eleitoral tenha um impacto significativo e sustentável se ela não ocorrer paralelamente a uma reflexão mais profunda sobre a reforma constitucional."

Por fim, o relatório prevê com pessimismo que o próximo ocupante do Planalto não deve conseguir romper o ciclo de estagnação junto a um Congresso avesso a mudanças e que só tem em mente os seus próprios interesses.

"Enquanto o Brasil celebra em 2018 o trigésimo aniversário da Constituição de 1988, os debates sobre a reformulação desta Carta não estão na agenda", dizem os estudiosos franceses. "Dado o contexto atual – marcado por uma crescente polarização política, a fragilidade do sistema partidário e a prioridade dada às políticas de estabilização macroeconômica – é pouco provável que o próximo presidente da República tenha influência junto ao Congresso para romper com a inércia política e tomar uma iniciativa nesse campo."

Do DW
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