28 de jan. de 2018

JB retira matéria publicada contra privatização da Eletrobras



28/01 às 11h36 - Atualizada em 28/01 às 11h42

"Não vejo nenhuma justificativa para isso", diz ex-diretor do BID sobre privatização da Eletrobras

Ricardo Carneiro aponta falhas no projeto do governo e questiona reais intenções

Governo Temer encaminhou projeto com regras para privatizar a Eletrobras ao Congresso
A energia é um insumo de uso geral, e exige um planejamento sofisticado que projete uma oferta maior do que a demanda dos consumidores, para evitar problemas de fornecimento. "O setor privado vai querer priorizar essa questão estratégica, ampliar a capacidade à frente da demanda? Eu acho que não vai", aponta Ricardo Carneiro, professor titular do Instituto de Economia da Unicamp e ex-diretor executivo pelo Brasil no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sobre o projeto de privatização da Eletrobras apresentado pelo governo de Michel Temer.

Ricardo Carneiro explica que, além de colocar a questão do planejamento em xeque, o projeto de privatização da Eletrobras também encareceria a energia e aumentaria a volatilidade. "O Temer está fazendo isso. Primeiro, porque ele está comprando apoio do mercado, está fazendo isso em vários setores. Segundo, e aí é mais complexo, esse sistema está descapitalizado. Precisa se recapitalizar, e precisaria de aportes do setor público. Você tem um emaranhado de empresas na Eletrobras. Distribuidoras, geradoras... Você pode privatizar parte do sistema, sobretudo a parte de distribuição, de transmissão. Mas a parte de geração, eu não acho recomendável", diz Carneiro.

O governo de Michel Temer corre para conseguir privatizar a estatal que atua na geração, transmissão, comercialização e distribuição de energia no país. Além de desafios jurídicos, já que uma decisão da Justiça suspendeu um artigo da MP 814 que retirava da legislação a proibição de privatizar a Eletrobras, o Planalto já vê resistências até na base aliada. Na segunda-feira, o governo enviou para o Congresso o Projeto de Lei propondo regras para a desestatização. Na mesma semana, o deputado indicado como relator do texto, José Carlos Aleluia (DEM-BA), do mesmo partido do presidente da Casa, mesmo sendo entusiasta da privatização, chamou a proposta de "inaceitável".

Ricardo Carneiro também comentou sobre a questão da golden share. O projeto prevê que a União teria ações especiais na Eletrobras após a privatização, chamadas de golden share, que dão ao detentor direitos como garantia de indicação de um membro do Conselho de Administração. "Quanto à questão da golden share, aí eu abro espaço para a dúvida se vai dar a capacidade de definir o planejamento estratégico para a empresa. Se eles provarem que isso dá capacidade, tudo bem, pode ser até uma operação razoável. Mas se o governo vai ter o controle, então por que o setor privado vai comprar as ações? Pode-se colocar uma dúvida também. Ela de fato vai deixar de ser pública?"

Confira a entrevista:

Jornal do Brasil: O governo está contando com a privatização da Eletrobras ainda neste ano, último de Michel Temer no cargo, mas enfrenta inclusive entraves jurídicos para ter sucesso. O que explica tanta resistência a essa proposta?

Carneiro: Há resistências de diversos tipos a essa privatização. Eu vou te dar uma opinião mais econômica no que eu vejo de problema na privatização. Por exemplo, o sistema de geração de energia, esse sistema de hidroeletricidade, ele é muito particular, e ele não deveria ser privatizado. Já foi equivocadamente privatizado no passado. Sobretudo essas usinas que ainda estão na mão da Eletrobras. Qual é o problema? O problema é simples. Essas usinas, na verdade, estão de fato amortizadas, e elas estão operando no chamado regime de cotas, que é o negócio que a Dilma fez. Então essas usinas, na verdade, o preço delas no sistema, o que entra de preço delas é o custo operacional. Então o primeiro impacto que você vai ter sobre a energia no Brasil se essas empresas forem privatizadas, e elas representam cerca de 1/3 do sistema, é que vai aumentar o preço da energia elétrica. É inexorável. Porque ela privatizada vai necessariamente incorporar o custo de capital. Essa é a primeira questão, que é super importante, que é o tema mais relacionado ao impacto sobre o preço.

O Brasil tem tecnologia, o setor público tem tecnologia. Se fosse na, como foi no passado, telefonia celular, tinha uma justificativa de que o setor estava em uma onda tecnológica muito forte. O setor de energia elétrica, hidrelétrica, do Brasil não tem essas questões. Ele é um sistema que depende muito do regime de chuvas, é muito sujeito a picos, até especulativo mesmo do preço da energia, em função da escassez de chuva. Então não há indicação de que esse sistema deva ser privatizado. O que vai acontecer se privatizar o resto do sistema é que, primeiro, vai aumentar o custo da energia. E ela também vai ficar mais volátil.

O Temer está fazendo isso [propondo a privatização da Eletrobras], primeiro porque ele está comprando apoio ao mercado, ele está fazendo isso em várias coisas. Segundo, e aí é uma coisa mais complexa, esse sistema está descapitalizado, ele precisa se recapitalizar, e aí precisaria de aportes do setor público. Você tem um emaranhado de empresas na Eletrobras. Você tem distribuidoras, geradoras, você pode privatizar parte do sistema, sobretudo a parte de distribuição, de transmissão. Mas a parte de geração eu não acho recomendável.

Jornal do Brasil: A mensagem assinada pela equipe do governo e encaminhada ao Congresso na segunda-feira fala em qualidade da infraestrutura, oportunidades de emprego e renda, assegurar a oferta de energia elétrica de forma eficiente pelo menor preço, governança, desenvolver o mercado de capitais, valorizar o patrimônio da União, aumentar a participação direta da sociedade brasileira. Na avaliação do Sr., essas questões poderiam ser garantidas pelo projeto de privatização? A qualidade da infraestrutura, por exemplo.

Carneiro: Não tem muito a ver. Qualidade da infraestrutura você faz com setor privado, com setor público, faz com parceria . Eu trabalhei no Banco Interamericano [de Desenvolvimento (BID)] durante quatro anos. Não existe nenhuma relação entre ser privado ou público e a qualidade. Tem boas infraestruturas públicas e boas infraestruturas privadas. Aliás, esta é a questão, no mundo inteiro, talvez com uma pequena exceção dos Estados Unidos. Há infraestrutura, que é esse investimento de longo prazo, com alto prazo de maturação. Em geral, 80% dela é pública e não privada, porque os riscos são muito elevados. Então, o setor privado às vezes compra quando já está construído. Por exemplo, se fez uma série de melhorias aqui nesse sistema Bandeirantes, em São Paulo, de estradas. Mas a estrada mesmo já estava pronta. O risco dessas construções são muito altos, risco de sobrecusto, risco de uma série de questões ambientais. Você tem um tempo grande para construir até o projeto começar a operar. Então, em geral, não é investimento típico de setor privado. Não é muito compatível. Você tem muitos países que fazem. Sobretudo aqueles projetos bem identificados. Fora isso... Eu não sei o que eles estão querendo dizer com isso. É muito ideológica essa questão.

Jornal do Brasil: E sobre essa questão de aumentar a participação direta da sociedade brasileira e desenvolver o mercado de capitais?

Carneiro: Você pode elencar as justificativas que você quiser [ao propor um projeto]. Mas o tamanho da Eletrobras não é suficiente para ter impacto significativo no mercado de capitais. Isso não é impacto significativo no mercado de capitais. Se você quer dinamizar o mercado de capitais, você pode lançar com controle estatal. Uma coisa não tem a ver com a outra.

Jornal do Brasil: O governo também diz que a intenção é reduzir a influência de políticos.

Carneiro: Eu tenho ouvido esse argumento para muita coisa, da corrupção, que o problema é uma mistura da política e tal. Aí fica difícil, né, porque assim os países europeus seriam os países mais corruptos do mundo. A Noruega que tem várias estatais de petróleo... eu acho que esse é um argumento oportunista.

Qual é o problema no setor de energia? O problema é que a energia é um insumo de uso geral. Então, essas coisas você tem que ter um controle estrito do governo. E há formas. Você pode fazer isso pela regulação. Mesmo nos Estados Unidos, você tem várias empresas hidrelétricas que são propriedade do Estado, geravam. É um setor estratégico. E se eu entregar isso ao setor privado? Ainda mais no caso brasileiro, sujeito a todas essas questões, regime de chuvas, eu não entendo isso.

Jornal do Brasil: Sobre a questão do tamanho da participação do governo na empresa, a partir da proposta.

Carneiro: Eles [governo brasileiro] estão dizendo que vão ficar com golden share o setor. Dos males, o menor. Dependendo de como se faça, porque isso depende do tipo de ação que de fato você vai ter. A minha questão é a seguinte, se você mantém o controle sobre o planejamento estratégico do setor – porque a energia elétrica não é, digamos assim, como produzir roupa, que a demanda vai crescendo e você vai atendendo a demanda de roupas, por exemplo. Na energia elétrica, você tem que fazer um planejamento bastante sofisticado, estimar crescimento da demanda. Tem que fazer com que a oferta de energia esteja acima da demanda para não dar nenhum problema. Porque é assim que o setor cresce, é como você criar uma estrada: você não vai fazendo estrada a medida que vai enchendo de automóvel e fica tudo engarrafado, você tem que criar a capacidade a frente da demanda. Vale a mesma coisa para a energia elétrica. Agora, a minha pergunta é a seguinte, o setor privado vai querer fazer essa questão estratégia, ampliar a capacidade a frente da demanda? Eu acho que não vai. Tem que fazer planejamento antecipado, porque é insumo estratégico de uso geral, tem que fazer planejamento de crescimento, e sinalizar para o conjunto de setores econômicos da sociedade que a oferta de energia elétrica não será um obstáculo ao crescimento. Isso pode parecer uma coisa irrelevante, mas é absolutamente fundamental no processo de crescimento econômico. Aí você vai dizer, “ele [governo] está dizendo que vai conseguir fazer isso”. Pago para ver.

A questão que se coloca agora é importante, mais de fundo. Para ter crescimento econômico no país, eu preciso assegurar aos diversos setores econômicos que eles podem investir, podem crescer, que vai ter a infraestrutura disponível. Para eu fazer isso em alguns setores, sobretudo na infraestrutura, e aí vale para a energia elétrica. Tenho que fazer com o que a oferta cresça na frente da demanda. Eu tenho que dizer para o setor privado “pode investir, que já tem disponível oferta de energia elétrica, porque ela está crescendo em uma taxa tal”. E eu não acho que essa lógica seja de operação compatível com a do setor privado. Este é o terceiro ponto, além do preço e da volatilidade, e a questão da capacidade de oferta a longo prazo. E olha, essas decisões que envolvem o sistema hidrelétrico, não é você montar uma termelétricas como se montasse uma pequena fábrica de energia. São grandes projetos, há riscos ambientais, investimentos pesadíssimos, prazos de maturação longos. Eu não creio que isso funcione na base do setor privado.

Jornal do Brasil: O Sr. acha que a questão do situação econômica atual ajuda a agravar possíveis riscos?

Carneiro: Você vai fazer isso num ano em que a economia está crescendo pouco, tem capacidade ociosa no setor. Para que fazer privatização neste ano? Por que não deixa para uma definição com uma demanda mais firme? Eu acho que esse tipo de privatização é business, é transferir ativos para o setor privado. Não vejo nenhuma justificativa para isso.

Jornal do Brasil: A Eletrobras está em um momento complicado, de fato, não é?

Carneiro: Está.

Jornal do Brasil: Qual seria o caminho viável para ela?

Carneiro: Você vende parte dos ativos, você tem um conjunto de subcompanhias que podem ser... é um emaranhado, não é fácil, mas é um caminho. Distribuição, transmissão, etc, e capitaliza a empresa. Uma parte com aporte público, e uma parte com ações em banco. Agora, se é viável fazer isso na recessão? Não é. Mas também vender os ativos dela agora, uma parte fica depreciada. O momento é ruim para ambas as coisas. O governo está propondo vender a empresa, ele está propondo fazer uma oferta de ações, mas na verdade com essa oferta de ações entregar o controle para o setor privado. É isso. Não é isso?

Jornal do Brasil: Tem a questão da golden share

Carneiro: Quanto a questão da golden share, aí eu abro espaço para a dúvida, se a golden share vai dar a capacidade de definir o planejamento estratégico para a empresa. Se eles provarem que isso dá capacidade, tudo bem, pode ser até uma operação razoável. Mas aí se o governo vai ter o controle, então por que o setor privado vai comprar as ações? Pode-se colocar uma dúvida também. Ela de fato vai deixar de ser pública?

Pamela Mascarenhas
Do JB
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O que fazer, agora?

Como estava escrito (nem o reino mineral foi surpreendido), o Poder Judiciário, agora por intermédio do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, anunciou a sentença de há muito lavrada pelos articuladores, mantenedores e beneficiários do golpe de Estado de 2016.

Distante do modelo anacrônico das quarteladas clássicas, dessas muitas que já povoaram a história das repúblicas e republiquetas latino-americanas, sempre vimos no impeachment de Dilma Rousseff a efetivação de um 'golpe de Estado permanente', mantido mediante operações continuadas, ou seja, um golpe em processo, de implantação gradual e sempre inconcluso.

Pelo menos até que outra força possa substituí-lo.E é exatamente isto o que se descortina à nossa frente.

A deposição da presidente Dilma, para a engenharia do golpe, era uma necessidade, e a posse do mamulengo que dorme no Jaburu, uma contingência, necessárias uma e outra para assegurar o grande objetivo de, com aparência de legalidade, interromper de vez com a emergência das massas, síntese ideológica do lulismo, que, sabendo ou não, tem suas raízes no trabalhismo varguista, não sem razão igualmente estigmatizado pelas nossas 'elites', conservadoras, incultas e atrasadas.

Nas circunstâncias da crise política, só mesmo a força de um golpe de Estado, e este foi apenas mais um em nossa História, poderia afrontar a manifestação da soberania popular, ao pôr por terra um governo recém-eleito, e, contra a manifesta vontade da sociedade, implantar uma política econômica, neoliberal e antinacional, rejeitada em quatro pleitos presidenciais.

O impeachment era, portanto, insisto na tese, o ponto de partida do golpe, que logo se materializou pela imediata entrega do petróleo do pré-sal às multinacionais concorrentes da Petrobras e adversárias de nossa autonomia energética, pelo desmonte do Estado e pelas 'reformas' , com destaque para a revogação dos direitos trabalhistas, que remontam ao varguismo.

Por tudo o que óbvio, uma de suas metas mais preciosas, sem dúvida a conditio sine qua non para o que ainda está por vir, era e é e sempre será a destruição política do ex-presidente Lula, pelo que ele é e pelo que simboliza. Portanto, o ataque a Lula tem como alvo o conjunto das esquerdas, como ação e pensamento.

A impossibilidade da eleição de Lula, se possível não concorrendo, foi sempre a condição autorizadora das ameaçadas eleições presidenciais deste ano.

A tarefa inicial coube ao Poder Judiciário (em estreita colaboração com o Ministério Público e a Policia Federal) e por força e consequência dessa tarefa coube-lhe instaurar o estado de insegurança jurídica em que perigosamente vivemos hoje. Esse seu papel não começa nem termina no triste espetáculo do último 24 de janeiro, urdido e maquinado entre Porto Alegre Curitiba e Brasília, afinal vindo a público nos discursos e nos votos, adrede combinados, dos três julgadores que assumiram, sem mandato, o poder de decidir o que se esperava que nosso povo pudesse decidir, as eleições de 2018 e com ela nosso presidente e os destinos do país.

O papel político-partidário do Poder Judiciário começa com o indiciamento do ex-presidente e a transferência do processo para o âmbito da Lava Jato (decisão do ministro Edson Fachin), e tem continuidade na decisão monocrática do lamentável ministro Gilmar Mendes, impedindo a posse de Lula na chefia da Casa Civil da Presidência da República.

E ainda não terminou com a decisão do Tribunal de Porto Alegre, porque, assim como o TFR-4, falarão as instâncias do Poder Judiciário que doravante serão demandadas pela defesa do ex-presidente. Somente um néscio, ou um idiota por indústria, e os há muitos, poderá ignorar os elos que ligam cada uma das ações de cada um dos diversos atores.

Defenestrado do governo o lulismo com o impeachment, as forças que nos governam foram surpreendidas com a reação popular materializada na consagração do ex-presidente, apontado como virtual vencedor nas eleições deste ano.

Para a ordem dominante — Temer, Geddel, Romero Jucá et caterva –, configurava-se no horizonte o repeteco da inaceitável frustração de 1955 com as eleições de Juscelino Kubitschek e João Goulart, representantes, no pleito em que saíram vitoriosos, do trabalhismo, após a deposição de Getúlio Vargas, em 1954.

Daí a decisão de condenar Lula, jogando na inviabilização de sua candidatura e, se possível, conseguindo, de lambuja, sua destruição política. O Tribunal gaúcho simplesmente cumpriu com sua parte, disciplinadamente, como, com igual perícia, 'tecnicamente' cumprirão com suas tarefas o TSE, o STJ e o STF. O TFR-4 simplesmente lavrou 'tecnicamente' a sentença antes ditada pela decisão política.

Até aqui essas são as táticas e as estratégias da Casa Grande. E as forças progressistas, e as esquerdas de um modo geral?

Paralelamente, e desde principalmente a preparação emocional para o golpe, isto é, de forma mais audaciosa a partir de 2013, vem a Casa Grande, com o auxílio decisivo da mídia, sua mídia, investindo no acirramento – ponto de partida para o conflito anunciado – da luta de classes. Estará ela consciente de suas consequências, ou é mesmo pura irresponsabilidade?
O país, que até há pouco convivia, ou aparentava conviver com suas diferenças, é continuamente chamado a tomar consciências dos diversos andares pelos quais transitam nosso povo, e a ele é sempre lembrado – pelas avenidas Paulista de todo o país que seu lugar, do povo, é o 'andar de baixo'. O pretexto Lula é o meio de pôr à luz do sol todo o preconceito que está na base ideológica de dominação de nossa burguesia.

É evidente que esta postura terá consequências, pelo menos no médio prazo, e seria razoável supor que uma de suas consequências seja a revisão, pelas esquerdas, de suas táticas e de suas palavras de ordem, e acima de tudo, uma readequação de suas organizações – a começar pelas partidárias — para os novos desafios que a direita, que ainda toma a inciativa, está pondo na liça.

É preciso compreender que as ameaças que se abatem sobre o lulismo são as mesmas que se voltam para o pensamento progressista de um modo geral, em todos os planos ideológicos, prometendo um retrocesso político cujos limites não sabemos prever.

Para compreender as características do novo quadro estabelecido por mais uma iniciativa bem sucedida da direita, é preciso, ainda, entender que os adversários da direita , e por consequência suas vitimas, não se reduzem ao PT, a Lula e ao lulismo.

Suas baterias apontam para a contenção histórica, para o retrocesso político, miram os movimentos sociais e o pensamento progressista, se voltam contra todo projeto de nação que tente conciliar desenvolvimento nacional com soberania e emergência das massas.

Possivelmente ninguém no campo da esquerda chega ao absurdo de duvidar dessa obviedade que é posta de manifesto para apoiar a pergunta que todos, hoje, devem estar nos fazendo: O que fazer, agora? O que fazer no imediato, com ou sem a candidatura Lula?

É preciso pensar no significado, e, principalmente, nas consequências do pleito de 2018, e, com essas condicionantes, pensar no papel do campo progressista, que, se não desejar jogar água no moinho da direita, deverá estar unido, pelo menos, no âmbito programático (na discussão de um programa mínimo de ação e propostas para refazer o país) que unifique as esquerdas em torno e no compromisso de todos, com Lula se possível (e para isso precisamos lutar), sem Lula se necessário, estar unidos no segundo turno.

É preciso, porém, para além de 2018 e para além do processo eleitoral, pensar na recuperação de valores abandonados e de projetos esquecidos como a denúncia da luta de classes e a defesa do socialismo.

Mas, acima de tudo, o quadro histórico de hoje cobra de todos os partidos e de todas as correntes como de todos os lideres uma radical reflexão em torno de nossos governos e de nossas posturas, de nossos projetos e de nossas diferenças.

Essa reflexão poderá ajudar na superação de diferenças não essenciais e unificar na tática a ação permanente de denúncia do esbulho e a elaboração de um Programa de governo comum.

Não se trata se discutir, já agora, candidaturas ou alianças eleitorais, mas sim de, antes delas, e acima delas, eleger os principais objetivos da esquerda brasileira, hoje, no pleito eleitoral – crucial para a vida nacional e nosso futuro imediato – mas discutir nosso papel independentemente do pleito, e fora dele, antes e depois.

Há duas lições a recolher. A Direita, repetindo os episódios consequentes da renúncia de Jânio Quadros (1961), nos entrega a bandeira da legalidade democrática. A segunda lição nos é oferecida pela mobilização popular e seu papel, decisivo, nas batalhas de hoje.

Às ruas, portanto.

Roberto Amaral, Cientista político e ex-ministro da Ciência e Tecnologia entre 2003 e 2004
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Alckmin, o Santo da Odebrecht, diz que Lula não está acima da lei


O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que o julgamento em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRf-4), que resultou na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, comprova que as "Instituições estão funcionando e o Poder Judiciário está cumprindo a tarefa". Para Alckmin, que é citado com o codinome de 'santo" nas planilhas de propinas pagas pela empreiteira Odebrecht, "ninguém está acima da lei. Não é porque é o Lula, por mais mérito que ele possa ter, ou o PT, que está acima da lei. Há que se respeitar as decisões judiciais", afirmou.

Em entrevista ao programa Domingo Esportivo, da Rádio bandeirantes, Alckmin disse, ainda, que só irá apoiar algum candidato do PSDB na disputa pelo governo do Estado de São Paulo. "Mas não faremos campanha contra ninguém. É inegável o mérito de Márcio França [vice-governador e pré-candidato ao governo estadual pelo PSB]. Mas, fidelidade partidária é um fato", afirmou.

"Se pudermos ter uma candidatura única da base aliada é melhor, senão não tem problema, saem dois candidatos", completou. "Ou o PSDB abre mão para outro candidato e a base fica apenas com uma opção, ou Márcio França abre mão de ser candidato pelo PSB", declarou.

No 247
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Marina Silva, aquela que só sai da floresta em anos eleitorais, falando m...



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Antigamente

O último bonde para o bairro onde eu morava, em Porto Alegre, saía do centro da cidade à uma da madrugada. Aos sábados, tinha um que saía mais tarde. Aos sábados, depois da sessão da meia-noite dos cinemas, a gente corria para não perder o último bonde. As sessões da meia-noite, muitas vezes, eram de filmes “científicos”. Era a sacanagem que ainda não ousava dizer seu nome.

Os adolescentes que hoje têm sexo em profusão sob os seus dedos não sabem o que era a nossa busca desesperada pela mulher nua. Aparecia um seio da Martine Carol num cinema e lá estávamos nós, tentando convencer o porteiro que já tínhamos 18 anos. As coxas da Silvana Mangano em outro, e corríamos para lá. Tínhamos vagas notícias de revistas dinamarquesas que mostravam tudo, mas onde encontrá-las? Quando apareciam, eram revistas de nudismo, com fotos de famílias inteiras peladas e nenhuma vovó aproveitável.

Não me lembro bem do que tratavam os filmes “científicos”, mas acho que eram alertas contra as doenças venéreas, com demonstrações gráficas das suas consequências, portanto mais broxantes que excitantes. Mas quem broxava, naquela época? A adolescência era uma ereção ininterrupta.

Aquele cheiro metálico dos bondes. Os barulhos que faziam. Os gemidos, o “pscht” dos freios. Nossa admiração pelos fiscais que pulavam de um bonde em movimento para pegar outro, e faziam anotações misteriosas em suas planilhas. O meu bairro era alto e o bonde começava a subir assim que saía do centro. Como era lenta a subida do bonde para o meu bairro. Mas não me lembro de achar que perdia tempo. Aproveitava-se para pensar na vida, ou o que passava por pensar na vida, na adolescência. Nada como um bonde lento para meditar sobre o significado de todas as coisas. Sempre achei que se a linha do meu bairro fosse um pouco mais longa eu teria decifrado o Universo.

Descer do bonde em movimento era uma das obrigações da juventude, quase uma prova de macheza. Mas o desafio maior era subir no bonde em movimento. Corria-se de costas ao lado do bonde, agarrava-se com uma mão a barra vertical da porta, pulava-se girando o corpo no ar e caía-se com um pé no estribo, virado para a frente. Havia o perigo de cair embaixo do bonde, mas quem diz que na província não havia aventura?

Nos filmes musicais, sempre que alguém começava a cantar, passava um murmúrio de impaciência pela plateia. As músicas não era bem-vindas nos filmes musicais daquela época. Beijos na tela eram recebidos com o grito de “Gol!”. E o máximo do humor era espantar o pássaro da apresentação da Condor Filmes (“Xô!”, “Te manda!”). Acho que algo mudou na nossa alma quando paramos de espantar o condor.

As mulheres que hoje reagem, com razão, ao desrespeito machista não sabem como era comum nos cinemas, antigamente - pelo menos em Porto Alegre -, qualquer mulher bonita que aparecesse na tela ser recebida com um ruído estranho produzido pelos homens na plateia, uma mistura de aspiração e sugação barulhenta que, supostamente, descrevia o que fariam com ela, se a pegassem. Todos os homens faziam o mesmo, as mulheres que aguentassem.

Luís Fernando Veríssimo
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Aos que continuam na luta

A mobilização e a luta democrática nas ruas, nas praças, no campo e nos parlamentos deve continuar. 
Foto: Guilherme Santos/Sul21
Desculpem-me os Senhores Desembargadores do TRF da 4ª Região que condenaram o ex-presidente Lula com argumentos que não me convenceram da culpabilidade do “acusado” e apequenaram sua nobre tarefa acoplando-a à concepção de uma parcela da sociedade brasileira que sempre o desprezou e o estigmatizou por ser um retirante nordestino, sem título de doutor, que chegou à Presidência da República.

Dirão que sou suspeito por emitir essa opinião pois sou do PT e amigo dele. Orgulho-me de ser do PT e continuar nele, um partido do socialismo democrático que não nasceu dos gabinetes executivos ou legislativos, nem de cima para baixo e que deve se corrigir e se aperfeiçoar; também, prezo a amizade que tenho com o Lula desde antes da fundação do PT porque nunca o vi bajulando os poderosos ou participando de falcatruas e, também, me orgulho que essa minha opinião seja compartilhada por milhões de pessoas, não só do PT ou de partido algum, entre elas juristas e calejados estudiosos do Direito no Brasil e em diversos países do globo.

Por isso digo, serena e firmemente, que devemos continuar a pensar o Brasil na perspectiva de o povo ser sujeito e não objeto da Política para que esta seja transformadora e o Estado brasileiro, sob controle público e não privado, passe a funcionar bem e melhor não para alguns mas para a maioria da população.

Para que esse sonho seja concretizado é necessário ampliar e não diminuir o protagonismo do povo; é preciso resgatar a democracia golpeada em agosto de 2016, qualificá-la de tal forma que não mais possa ser golpeada novamente.

A mobilização e a luta democrática nas ruas, nas praças, no campo e nos parlamentos deve continuar até que desague na convocação de uma ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, LIVRE, SOBERANA E EXCLUSIVA que organize em padrões civilizados e com radicalidade democrática a Sociedade e o Estado brasileiros.

BOA LUTA!

Olívio Dutra Ex-governador do Rio Grande do Sul.
No Sul21
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Caso Lula: "Trata-se de decisão bárbara. É política e não jurídica"

Para o advogado Pedro Serrano, única chance agora é o povo, já que aplicadores da Constituição não são leais

Pedro Serrano é autor do livro “Autoritarismo e golpes na América Latina – Breve ensaio sobre a jurisdição e a exceção”
"O sistema de justiça brasileiro não oferece condições para que o ex-presidente Lula seja tratado como cidadão, mas como um inimigo". Essa é a avaliação do advogado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano, que, em entrevista ao Brasil de Fato, analisa o cenário político e jurídico do ex-presidente Lula após condenação em segunda instância nesta quarta (24) no TRF4, em Porto Alegre.

Para Serrano,  a situação é absolutamente atípica porque se trata de um julgamento político com medidas de exceção. "Não há norma de fato, mas uma suspensão de direitos, uma mal aplicação do direito para atender interesses políticos externos ao Judiciário", afirma.

O advogado e professor destaca a importância da mobilização popular e elenca características de uma decisão que considera "inconstitucional em vários aspectos". Confira a entrevista cedida a rádio Brasil de Fato no dia posterior a condenação do ex-presidente Lula.

Como o senhor analisa a decisão tomada pelo TRF4 na última quarta-feira (24) em manter a condenação do ex-presidente Lula?

É uma decisão inconstitucional em vários aspectos. O juiz Sérgio Moro estipulou uma pena para o ex-presidente Lula por uma acusação sem provas e, com isso criou um tipo penal, uma lei soberana. No tribunal, Moro defende que Lula seja condenado por ter recebido o apartamento no Guarujá em troca de benefícios que teria dado por ser o líder de uma organização ligada a Petrobras, mas não foram apontadas provas disso nem sobre a dessa organização, ou seja, se trata de uma acusação etérea. Eles consideram que a propriedade foi usada para pagamentos de propina e citam reformas feitas no apartamento em que o ex-presidente nunca teve a posse.

Eu chamo isso de medida de exceção, ou seja, um julgamento onde há suspensão de direitos e o Estado funciona não como policiador, mas como um soberano que busca produzir um resultado político. Nesse caso, o objetivo é uma eventual prisão do ex-presidente para que ele não possa concorrer ao pleito presidencial e seja tratado como indigente e não como cidadão. A situação é absolutamente atípica, nós temos um julgamento político semelhante ao que tem sido proferido em Brasília: uma norma é criada para cada caso, ou seja, não há norma de fato, mas uma suspensão de direitos, uma mal aplicação do Direito para atender interesses políticos externos ao Judiciário. Como a Justiça age em favor disso, as pessoas não enxergam o absurdo dessa decisão, mas as críticas sobre a falta de princípios e a histeria moralista vão surgir no futuro.

Então o senhor não enxerga saída dentro do rito processual da Justiça?

Eu acredito que seja uma ilusão porque nós estamos perante a ação de uma soberania de exceção semelhante a uma ditadura com a aplicação de medidas não civilizadas dentro de uma democracia. Nós temos que denunciar o que está acontecendo e parar com essa ideia de ter esperanças em um sistema de justiça que nunca vai tratar o Lula como cidadão, mas sempre como inimigo.

E tudo isso é proveniente de uma ação política, não jurídica. Para quem conhece o direito e consegue ter uma certa isenção ideológica, ao ver esse processo constata que não tem fundamento nenhum em face a nossa Constituição e certos valores de civilização, se trata de uma decisão bárbara.

Para o futuro, nós temos ainda a possibilidade da prisão do Lula porque o objetivo principal é torna-lo inelegível. A eficácia da Constituição depende da lealdade de seus aplicadores e como eles não são leais, a única chance é o povo. É o chamado direito à resistência, que surgiu com o conceito de Constituição na Idade Moderna no século XV. Portanto, não há outro caminho além da mobilização popular.

Agora, processualmente, o Lula tem direito a recursos e deve utilizar disso, mas a minha impressão é o que o sistema de justiça brasileiro não oferece condições para que o ex-presidente seja tratado como cidadão nesses processos, mas como um inimigo e, como tal, ele é objeto de uma vontade soberana que decide sobre a liberdade ou não liberdade dele e em uma outra sociedade poderia até decidir sobre sua vida e morte.

O Lula está recorrendo a uma Comissão de Direitos Humanos da ONU e a minha esperança é que pelo menos dali saia uma decisão favorável a ele pelo sentido político, mas eu estou pessimista em relação a atuação do sistema de justiça para esse caso, pelo menos nesse momento.

E o senhor acredita que a presença do membro da ONU, conselheiro real da família britânica, Geoffrey Robertson, muda alguma coisa nesse cenário?

O Geoffrey é um advogado lendário na área de Direitos Humanos. Ele era advogado do ex-presidente Lula na corte, mas ele não o representa por completo. Como advogado ele vai defender a presidência com toda a sua qualidade perante a corte, mas nós não sabemos o que ela vai decidir.

A Corte de Direitos Humanos tem um funcionamento muito político, como qualquer corte de direito internacional, mas eu tenho mais esperança lá do que no Brasil, porque vivemos um momento em que o sistema de justiça, combinado com a mídia comercial, tem se colocado como uma força de exceção com poder desconstituinte. Portanto, só há uma forma de realmente garantir o cumprimento da Constituição: é a sociedade, a população se mobilizar. Se não conseguirmos fazer isso, eu francamente não vejo solução de justiça ou de direito para esse caso.

Emilly Dulce
No Brasil de Fato
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As criptomoedas e os crimes contra a economia popular


É bom que as instituições que estão vendendo ou facilitando a entrada de pequenos investidores no cassino das moedas virtuais acordem a tempo: podem incorrer em crimes contra a economia popular.

Explico

Peça 1 – Bitcoin, a pirâmide do século 21

O conceito de pirâmide é velha conhecida desde os tempos de Charles Ponzi, o que inventou o primeiro esquema, montou o primeiro negócio, sofreu a primeira queda e, depois, veio se asilar no Rio de Janeiro, que já tinha criado o jogo do bicho.

Trata-se de um jogo de perde-ganha, que segue uma sequência conhecida.

Primeiro, inventa-se um produto qualquer para ser vendido. No caso de Ponzi, o produto era dinheiro: prometia 50% de rentabilidade em 45 dias. As pessoas correram atrás das minas. Com o dinheiro que ia entrando ele ia pagando os primeiros investidores.

Como o crescimento é exponencial, em determinado momento o crescimento da pirâmide se tornava insustentável. Estourava deixando no prejuízo os que chegaram por último.

No auge do grande ciclo especulativo dos anos 2.000, o esquema foi copiado por Bernard Madoff, o financista de Wall Street que conseguiu iludir grandes nomes nos Estados Unidos e por aqui – seus fundos eram revendidos pelo Banco Safra.

Peça 2 – mercados e sorteios

As pirâmides apenas atendiam a uma demanda comum em tempos de mercados desregulados e de liquidez excessiva. Há um frenesi para criar novas ferramentas, novas operações, uma criatividade irresponsável, em uma competição irracional por rentabilidade.

Cria-se um clima de jogo, no qual se perde a percepção de realidade. Ocorreu no Encilhamento, no fim do século 19, no boom da Bolsa nos anos 70 e 90; na Nasdaq, no início dos anos 2.000, todos os iludidos atrás da dica milionária.

No encilhamento, essas dicas eram chamadas de “tacadas” por Carlitos, o cunhado malandro de Ruy Barbosa. Nos anos 70 e 80, de “bizu”.

O período pós-anos 70 foi marcado por bolhas de toda espécie: a bolha da prata, a bolha das obras de arte, as bolhas das Bolsas, as bolhas das ações de segunda linha e as pirâmides propriamente ditas: boi gordo, avestruz, Telexfree.

As formações de bolha obedecem a um ciclo conhecido:

1. Os mais espertos identificam um produto “barato”. Montam posição nele.

2. Outros investidores “descobrem” o produto e começam a comprar também. Esse movimento provoca uma valorização inicial.

3. Os ganhos se espalham trazendo cada vez mais investidores interessados. O aumento de preços é diretamente proporcional à entrada de novos investidores dispostos a pagar mais.

4.Chega uma hora que o ciclo se esgota e os mais espertos se dão conta de que o produto bateu no teto. Aí começam a desovar na alta o que compraram na baixa. O produto começa a perder valor.

5. Quando os menos espertos percebem, começa uma corrida louca para se livrarem do produto antes que vire pó.


Alguns anos atrás, o gatilho para esses mini-ciclos especulativos eram as capas da revista Veja enaltecendo o produto e alertando os profissionais que era hora de vender.

Peça 3 – o jogo dos derivativos

A sede por apostas, que marca os últimos períodos de grande liquidez, geraram dois mercados distintos.

O primeiro, o mercado de tecnologia, com as ponto.net dos anos 2.000 e as startups de agora.

Uma empresa existente tem um histórico de resultados que pode ser projetado. Por isso mesmo, o desempenho das suas ações é relativamente previsível.

Já a startup ou empresa “greenfield” nunca operou antes. No boom da Nasdaq – o mercado de empresas de tecnologia nos EUA – qualquer maluquice em projeção de resultados tornava-se verossímil. Então abria-se espaço para toda sorte de jogadas.

No Brasil, houve o caso do Patagon – um sistema de banking – vendido por R$ 700 milhões para o Santander. Houve outros casos em que os investimentos bateram em veios de ouro, deram certo.

O segundo mercado de apostas foi o dos chamados derivativos – mercados futuros em que as duas pontas (vendedor e comprador) fazem apostas sobre o valor do produto no vencimento do contrato.

Inicialmente os derivativos surgiram para atender a necessidade de empresas de “hedge” – isto é, de se defenderem de variações excessivas de seus ativos. Com o tempo, tornaram-se mundialmente um grande cassino.

Até os bitcoins da vida, as apostas dos derivativos ocorriam nos mercados de commodities – petróleo, commodities agrícolas, câmbio.

Funciona assim:

1. Comprador e vendedor acertam um contrato futuro a um preço de 100.

2. Nem o comprador tem o produto, nem o vendedor quer ficar com ele. O jogo é apenas em torno das diferenças de preço do contrato com o preço à vista.

3.Se, no vencimento, o preço estiver em 110, o vendedor paga a diferença ao comprador.

4. Se o preço estiver em 90, o comprador paga a diferença ao vendedor.

Nesta operação, não  entra produto algum. Eles servem apenas como referência de preço.

No início, havia parâmetros impedindo muita volatilidade nas cotações. Os valores negociados dependiam da oferta e da procura dos produtos, de problemas climáticos, de fatores geopolíticos. Com o tempo, o fator financeiro tornou-se tão preponderante que houve uma perda de referência total dos fatores reais.

O estouro dos mercados de derivativos jogou a economia mundial na maior crise desde 1929.

Peça 4 – a loteria dos bitcoins

Com os bitcoins, o mercado de derivativos chegou ao auge: é um jogo que prescinde de qualquer link com a economia real.

Como funciona o mercado:

Passo 1 – define uma regra qualquer para criação da moeda.

O Ponzi da história é o criador inicial da tal moeda digital.

Os bitcoins, segundo definição corrente,  “são moedas digitais criptografadas, criadas de forma gradual e descentralizada por milhares de computadores que rodam complicados programas de criptografia, os quais exigem uma enorme capacidade de processamento e muita eletricidade”.

Há muitas outras moedas. Há moedas associadas ao aplicativo de mensagens Telegram. Uma tal de Ethereum, negociada com o código ETH, passou a ser aceita por instituições internacionais, como o JP Morgan e o Santander. Um mero anúncio de que os bancos iriam aceitar transferência de valores com a moeda promoveram alta de 10.000% na sua cotação. Sua capitalização saltou para US$ 79 bilhões.

Passo 2 – a lógica da bolha

No mercado financeiro tradicional, o ganho do emprestador é garantido por parte dos juros pagos pelo tomador. No mercado de ações, pela valorização das companhias. No mercado de títulos públicos, pelos juros pagos pelo Tesouro.

No mercado de criptomoedas, o lucro (e o prejuízo) decorrem exclusivamente da volatilidade do ativo – isto é, da variação de seu preço. Seu estímulo maior é na formação de bolhas sucessivas. A valorização da moeda decorre do processo de encontrar um investidor disposto a pagar mais, acreditando que depois dele surgirão outros investidores pagando mais ainda.

É o ciclo clássico da formação de bolhas, com uma mudança.

As tais moedas podem ser armazenadas digitalmente, inclusive nos computadores dos investidores. Significa que, ao contrário das bolhas convencionais – que estouram apenas uma vez – as bolhas de criptomoedas podem ter vários espasmos.

Cria-se um ciclo de alta, atraem-se os incautos. A bolha explode e há uma queda. Aí, monta-se uma segunda rodada, uma terceira até não haver mais patos na história.

Em muitos mercados, existe o ganha-ganha. Uma empresa lança ações, com o dinheiro captado aumenta seus lucros. Ganha quem vendeu, ganha quem comprou.

No mercado de moedas virtuais há apenas duas espécies de jogadores: os vencedores e os perdedores. O lucro dos primeiros é diretamente proporcional à perda dos demais.

Na ponta ganhadora, há mesas de operação de grandes bancos e corretoras jogando com análise gráfica e tendo poder de fogo para impulsionar ciclos de alta e de baixa. Na ponta perdedora, milhões de incautos que podem fazer fezinhas de até 300 reais.

Peça 5 – o fim da história

A bolha de criptomoedas vai explodir, tão certo como dois e dois são quatro.

Afetará o mercado financeiro, na exata proporção do envolvimento das grandes instituições com recursos próprios. Mas a grande maioria vai faturar comissões com recursos de terceiros.

Bem fez a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) de proibir a compra de bitcoins por fundos de investimento.

O estouro vai provocar prejuízos para milhões de pessoas.

O passo seguinte será o Ministério Público e instituições de defesa do consumidor processarem por “crime contra a economia popular” as instituições que venderam o produto para seus clientes, ou deram a eles acesso ao jogo internacional.

Diz o parágrafo IX do artigo 2º da lei que define crimes contra a economia popular:

IX - obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos ("bola de neve", "cadeias", "pichardismo" e quaisquer outros equivalentes);

(...)  Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, de dois mil a cinqüenta mil cruzeiros.

E não adiantará as ressalvas colocadas no material publicitário, de que se tratam de “moedas sem lastro”. Não reduz o tamanho do engodo.

Sobre os questionamentos ao artigo

Vamos a algumas dúvidas e posições manifestadas nos comentários:

Sobre a função das moedas

Toda moeda precisa necessariamente apresentar três características:
  • Reserva de valor: permitindo poupar o valor ao longo do tempo;
  • Unidade de conta: serve para referenciar preços de produtos, servindo como medida para o valor econômico conferido pela sociedade a cada produto.
  • Meio de troca: servir como meio de pagamento de bens e serviços, de maneira a simplificar as trocas.
A criptomoeda só se transformará em valor quando convertida em moeda real.

Dada a sua volatilidade (a facilidade em ganhar e perder valor rapidamente) não funciona como unidade de conta. Menos ainda como meio de troca.

Por exemplo, determinada revenda vende um automóvel por X. O dinheiro servirá para repor o estoque, garantir as despesas operacionais e remunerar o capital.

Como irá referenciar o automóvel em criptomoeda se da noite para o dia seu valor poderá explodir ou virar pó?

Sobre a tecnologia superior do bitcoin

Alguns dos leitores trouxeram em favor do bitcoin a tecnologia superior, que define limites de emissão, impedem fraudes etc.

Ótimo! O problema do bitcoin não é a tecnologia, mas o uso que se faz dela. Afinal, as pessoas adquirem bitcoins não para se tornar sócios da tecnologia, mas para lucrar.

Sobre o lastro

Alguns leitores argumentam que o bitcoin não tem lastro, mas o dólar também não.

Como não? O lastro do dólar é o PIB dos EUA, as receitas fiscais do governo, sua capacidade de garantir o valor da moeda.

Sobre o mau uso do bitcoin

Outro argumento é que não se deve criticar o carteiro pelo conteúdo da carta. Ou seja, o bitcoin é o máximo: ruim é o uso que se faz dele. Ora, o mau uso resulta na volatilidade da moeda, isto é nos saltos de valorização e desvalorização, incompatíveis com a função de moeda.

No caso das moedas nacionais, os Bancos Centrais têm a missão e o poder de impedir as jogadas especulativas e a formação de bolhas. E em relação às criptomoedas, quem é o agente regulador da volatidade? Nenhum. E se a volatilidade não pode ser minimizada, como poderá pretender ser moeda? É fica de cassino.

Luís Nassif
No GGN
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Decisão da Caixa pode afetar reforma da Previdência

Diretoria do banco decidiu suspender empréstimos para Estados e municípios, moeda de troca de Temer para aumentar pressão sobre parlamentares


Com apenas 5% de aprovação do seu governo e com mais de 70% dos brasileiros contrários a reforma a Previdência, segundo levantamentos do Datafolha, o presidente Michel Temer recorreu aos programas populares de televisão para defender seu legado e tentar conversar a população de que a Previdência sofre déficit e, portanto, a reforma é imprescindível à saúde das contas públicas. Entrevistas foram gravadas nos programas de Sílvio Santos, Ratino e Amaury Jr e começaram a ser exibidos neste final de semana.

Mas, segundo informações do Painel da Folha, mais um obstáculo se apresenta ao emedebista: a decisão da Caixa em suspender empréstimos para Estados e municípios, anunciada na sexta-feira (26). Até então estavam previstos R$ 16 bilhões para serem repassados em obras de saneamento e mobilidade. Com esse recurso em mãos, prefeitos e governadores poderiam, em favor do governo, pressionar parlamentares a votarem pela reforma. 

Na entrevista ao apresentador Amaury Jr. na Band, apresentada na madrugada deste sábado (27), Temer disse que a reforma da Previdência deve ser votada no próximo mês: "E tenho certeza que, em fevereiro, conseguiremos fazer a reforma da Previdência." E negou que pretende concorrer a eleição em 2018, porque seu objetivo é "ser lembrado lá na frente como o sujeito que fez as reformas indispensáveis para o país."

Lilian Milena
No GGN
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Encontro de Temer e CEO da Nestlé revela interesses na privatização da água no Brasil

Rejeição da população brasileira à privatização da água parece ter influído em tornar o encontro mais discreto

Foi com o apoio de grande parte da elite internacional que se encontra em Davos que foi possível Temer realizar no Brasil o golpe
No Fórum Econômico Mundial uma nova elite burguesa, não mais apenas européia, mas agora mundial, se reúne em Davos para celebrar a si mesma, suas realizações e sua visão de mundo

A pequena aldeia de Davos na Suíça, muito antes de tornar-se célebre por hospedar o Fórum Econômico Mundial, já era internacionalmente conhecida através do romance ‘A Montanha Mágica’ de Thomas Mann, publicado em 1924 e imediatamente saudado como uma das grandes obras literárias do século XX.

É em Davos, ‘A Montanha Mágica’, que Thomas Mann situa o sanatório Berghof onde, no romance, a elite da burguesia européia do início do século XX busca a cura para suas doenças pulmonares, principalmente a tuberculose. Nesta obra complexa, Thomas Mann retrata uma burguesia adoentada que, em Davos, progressivamente perde o contato com a realidade da ‘vida na planície’, a vida real. O ‘encanto’ da vida na ‘Montanha Mágica’ é quebrado, no final do romance, pela irrupção da Primeira Guerra Mundial. Thomas Mann mostra que foram a irresponsabilidade e a alienação da burguesia da época, isolada, distante e protegida na ‘Montanha Mágica’, que causaram a guerra.

No Fórum Econômico Mundial uma nova elite burguesa, não mais apenas européia, mas agora mundial, se reúne em Davos para celebrar a si mesma, suas realizações e sua visão de mundo. O Fórum é um outro sanatório Berghof a abrigar a elite do capitalismo internacional acometida desta doença mental chamada neoliberalismo. Exatamente como as personagens de Thomas Mann na ‘Montanha Mágica’, os participantes do Fórum Econômico Mundial também perderam todo o contato com a ‘vida na planície’, com a realidade da crescente desigualdade econômica mundial e sua conseqüente devastação social e ambiental. Em Davos defende-se – claro sintoma de doença mental – que cabe fundamentalmente ao mercado não somente encontrar as soluções para os diversos problemas atuais, mas organizar as bases mesmas da sociedade no século XXI, reduzindo o Estado a um papel meramente administrativo.

O Presidente Temer não poderia deixar de participar deste evento, afinal foi com o apoio de grande parte da elite internacional que se encontra anualmente em Davos que foi possível realizar no Brasil o golpe que o levou ao poder. A participação de Temer no evento oficial foi tímida, resumiu-se a uma única conferência de menos de 20 minutos em um auditório onde, devido a pouca audiência, biombos procuravam esconder as cadeiras vazias. A frase fundamental e reveladora do discurso de Temer foi:

‘Hoje, os principais atores no Brasil, políticos e econômicos, convergem em que não há alternativa à agenda de reformas que estamos promovendo’. (grifo meu)

‘Não há alternativa’ é a famosa frase dita por Margaret Thatcher ao promover a privatização de grande parte do setor público do Reino Unido, incluindo as empresas públicas de água e saneamento. Hoje, a maioria da população do Reino Unido quer a nacionalização dos serviços privatizados na era Thatcher, principalmente os de água. As parcerias público-privadas introduzidas pelo governo Thatcher se revelaram um desastre.

O que Temer chama de ‘reformas’ são o seu programa de privatizações, complementado por medidas que procuram retirar quaisquer barreiras à expansão do capital, sejam elas leis de proteção ambiental ou de direitos de trabalhadores. Como programa político estas ‘reformas’ não tem – nem poderiam ter - nenhum apoio da população e por isso devem ser apresentadas como uma inevitabilidade histórica – ‘não há alternativas’.

Com algumas décadas de atraso, a frase de Temer revela não apenas sua filiação ao neoliberalismo da era Thatcher, mas também algo ainda mais perturbador. Por ironia, o discurso de Temer foi dito no mesmo dia em que o ex-presidente Lula foi condenado por 3 votos a 0 no TRF-4. Ao afirmar que ‘os principais atores políticos e econômicos’ no Brasil convergem em que ‘não há alternativa’ , parece que Temer já sabia que o tribunal em Porto Alegre se encarregaria de acabar com a única alternativa viável para as próximas eleições. Em seu discurso Temer foi bem claro quanto a este ponto. A frase seguinte do discurso foi:

“O espaço para uma volta atrás é virtualmente inexistente.” (Grifos meus).

É preciso ler este discurso à luz desta condenação do ex-presidente Lula para compreender a amplitude do golpe e o poder REAL por trás dele. Por ser fundamentalmente antidemocrático, o neoliberalismo só pode se manter por meio de mentiras ou de violência. O Fórum Econômico Mundial faz parte de toda uma estratégia global de construção de uma realidade virtual – uma mentira – onde o neoliberalismo é apresentado como o único modelo ‘racional’ e ‘eficiente’ de organização econômica.

Mas como em todo o mundo aumentam as contradições entre as promessas neoliberais e sua realidade, a mentira neoliberal se sustenta com cada vez mais dificuldade. É neste ponto que entra a violência, física ou simbólica, como contraparte da mentira necessária à manutenção da ideologia neoliberal. O discurso de Temer em Davos exprimiu sua completa adesão aos objetivos do neoliberalismo – o que já sabemos – porém mais ainda o discurso revelou, para alívio da elite econômica em Davos, que há no Brasil poderes organizados capazes de utilizar diversas formas de violência para sustentar o seu governo e as suas propostas, eliminando a possibilidade de qualquer alternativa.

Estranhamente, o segundo evento oficial anunciado pelo Fórum em que o presidente Temer participaria – um debate público com a participação do Prefeito de São Paulo João Dória, do Presidente do Bradesco, do CEO do Itaú-Unibanco e do CEO da Nestlé Paul Bulcke - desapareceu da agenda do Fórum.

Mas em um evento fora do programa oficial, um jantar fechado para convidados onde Temer fez a abertura do painel ‘Dando Forma à Nova Narrativa Brasileira’, o CEO da Nestlé estava entre os convidados, como informou a Folha de São Paulo.

Ao que tudo indica decidiram que o presidente Temer e o CEO da Nestlé não deveriam aparecer juntos em público. Afinal, a Nestlé é bem conhecida pelo seu apoio à privatização da água e que negociações sobre este tema já existem entre a empresa e o presidente Temer é de conhecimento público. A rejeição da maioria da população brasileira à privatização da água parece ter influído em tornar mais discreto o encontro entre Temer e o CEO da Nestlé em Davos.

A agenda de Temer em Davos, porém, revela a importância do tema água: Temer teve encontros privados com o Presidente Global da Ambev, Carlos Brito e com o CEO da Coca-Cola, James Quincey. Temer também encontrou o CEO da Dow Chemical, Andrew Liveris. A água é a principal matéria prima utilizada pela Coca-Cola e pela Ambev. E ‘por coincidência’, Andrew Liveris faz parte do ‘Governing Council’ do Water Resources Group –WRG – a iniciativa da Nestlé, Coca-Cola e Pepsi para privatizar a água através de parcerias público-privadas. No site oficial do WRG, Andrew Liveris aparece ao lado do ex-CEO da Coca-Cola Muhtar Kent - outro membro do ‘Governing Council’ do WRG.(https://www.2030wrg.org/who-we-are/governance/)

Já a Diretora de Comércio e Política de Investimentos da Dow Chemical, Lisa Schroeter, aparece como membro do ‘Steering Board’ do WRG, junto com Dominic Waughray, que é membro também do Comitê Executivo do próprio Fórum Econômico Mundial.

A Ambev é parte da AB InBev, grupo que comprou a sua grande rival SABMiller por 107 bilhões de dólares numa mega fusão que concentrou ainda mais o mercado das grandes empresas engarrafadoras de água, cerveja e refrigerantes. A SABMiller é uma das empresas fundadoras do WRG…O maior acionista individual do grupo AB InBev é o brasileiro radicado na Suíça, Jorge Paulo Lemann.

O tema água parece ter sido parte da agenda do Prefeito de São Paulo João Dória em Davos. Ele não só também teve um encontro com Carlos Brito, Presidente da Ambev, mas também com a CEO da Pepsi , Indra Nooyi, que aliás também é membro do ‘Governing Council’ do WRG.

Nestlé, Coca-Cola, Pepsi, Ambev, Dow Chemical, WRG, toda esta rede de relações em torno do Fórum Econômico Mundial, revela como o big business se organiza para promover e executar sua agenda de apropriação das riquezas do planeta.

Temer e grande parte dos que vieram com ele, como a Senadora Marta Suplicy e o Deputado Beto Mansur, ficaram hospedados do hotel ‘Park Hyatt’ em Zurique. Segundo informação do hotel, a diária da suíte presidencial – que seria a escolha lógica para a hospedagem de Temer – neste período é de 5.220,00 francos suíços, cerca de R$ 17.640,00. Ou seja, o que foi provavelmente gasto em UM DIA de hotel equivale ao que um trabalhador recebendo um salário mínimo no Brasil levaria quase um ano e meio para ganhar.

Através deste simples dado entramos no mundo da ‘Montanha Mágica’. Como podemos imaginar, este tipo de viagem comporta muitos outros gastos, como segurança, diárias com pessoal militar e diplomático, aviões, aluguel de transporte terrestre local, de salas, tradução, etc. Não creio que o Palácio do Planalto tornará público o total de pessoas e de gastos envolvidos neste passeio de Temer pela Suíça.

A concentração de riqueza e de poder político nas mãos de menos de 1% da população, o grupo representado pelo Fórum Econômico Mundial, na sua busca patológica de mais e mais lucro, só pode causar mais conflitos, destruição do tecido social e do meio ambiente. Thomas Mann já havia alertado: a ‘Montanha Mágica’ termina com a Primeira Guerra Mundial. Cabe a nós mudar este final.

Franklin Frederick é ativista ambiental
No Brasil de Fato
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Zanin na alça de mira da imprensa

Advogado de defesa de Lula conseguiu expor as vísceras do Judiciário como nenhum profissional que atuou no Mensalão

Foto: Ricardo Stuckert
A revista Época usou petistas ou foi usada por eles para atacar o advogado de Lula http://epoca.globo.com/amp/politica/expresso/noticia/2018/01/petistas-ac... A injustiça do ataque me parece evidente.

Desde antes da tragédia do Mensalão defendo o uso da tática da ruptura de Jacques Vergès https://jornalggn.com.br/blog/fabio-de-oliveira-ribeiro/jacques-verges-e.... Cristiano Zanin optou por uma defesa técnica e foi extremamente competente. Qualquer que fosse a tática usada o resultado seria o mesmo, pois o judiciário brasileiro já é impermeável à Justiça.

Quando a convicção da culpa é formada por razões políticas e ideológicas o trabalho do advogado é ingrato e quase sempre não resulta em absolvição. Todavia, Zanin conseguiu expor as vísceras nauseabundas do Judiciário como nenhum profissional que atuou no Mensalão.

O mérito do advogado de Lula é evidente. Ele transformou a vitória política do TRF-4/mídia numa derrota moral, ética e jurídica do Judiciário aos olhos da imprensa mundial. Creio que o trabalho de Zanin foi subestimado pela revista por ódio: o dono dela acusou o poderoso gancho no queixo.

O isolamento global da imprensa brasileira começou após ela comemorar o Impeachment de Dilma Rousseff, pois aquele episódio foi reconhecido como um verdadeiro golpe de estado por jornalistas europeus, norte-americanos e russos. Esse isolamento aumentou em razão do dano colateral imprevisto decorrente da condenação de Lula. A consequência desse divórcio de representações pode ser devastadora para as pretensões neoliberais dos juízes que optaram por desmontar e doar o Brasil em troca de novos privilégios.

Não creio que outro advogado conseguiria fazer o que Zanin fez. Discordo da tática legalista que ele usou dentro do Tribunal, mas sou obrigado a aplaudi-lo pelo que ele conseguiu fazer fora do Judiciário.

Fábio de Oliveira Ribeiro
No GGN
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O “crime” de Lula foi vencer o desafio da fome e agora poder voltar a governar

Foto: Ricardo Stuckert
É uma ironia perversa que o arquiteto do maior sucesso internacional na luta contra a fome e a pobreza, ex-presidente Lula da Silva, foi convidado neste fim de semana na Etiópia pelos presidentes da União Africana para participar de um evento para mostrar os segredos do “milagre brasileiro”, que inspira os líderes do continente africano através do seu programa Fome Zero, uma referência mundial no progresso social, enquanto que, em seu próprio país, estão fazendo todo o possível para colocá-lo na prisão. E eles estão bem perto de obtê-lo. Para começar, no último minuto, um juiz retirou o passaporte na sexta-feira e impediu-o de embarcar no avião.

Ironia sinistra que o articulador das políticas de distribuição de riqueza em seu país, que conseguiu, em pouco mais de uma década, resgatar da pobreza extrema mais de 36 milhões de brasileiros, reduzir a mortalidade infantil em 45%, diminuir o número de pessoas subnutridas em 82% e tirar o Brasil – o maior país da América Latina e onde o fosso entre ricos e pobres era o maior do mundo – do mapa da fome que a FAO produz anualmente está prestes a ser levado prisão A acusação formal é beneficiar de um apartamento que não é e nunca foi dele, e o crime real é ser neste momento o líder mais valorizado em um país em crise profunda, e em plena disputa eleitoral.

Porque, de fato, se houve um crime, é precisamente isso: todos concordam – opositores e detratores – que, quando as próximas eleições gerais forem realizadas – agendadas para o mês de outubro deste ano – existe um vencedor seguro, Lula. Se o deixarem candidatar.

No complexo mundo da cooperação internacional, cada vez que falamos sobre uma fórmula para reduzir a fome e a pobreza, citamos o programa Fome Zero que o presidente Lula e seus colaboradores implementaram em seu país quando tomaram posse em 2003. Cada vez que um país deseja alcançar objetivos semelhantes, seja na Ásia ou na África, eles olham com admiração para o “modelo brasileiro”, que eles então adaptam às suas próprias necessidades. Toda vez que queremos mostrar que é possível erradicar a fome, falamos sobre o Brasil. Toda vez que explicamos como a riqueza pode ser redistribuída para beneficiar as camadas mais vulneráveis ​​de maneira ordenada e metódica, citamos o Brasil.

É por isso que os países africanos, reunidos neste fim de semana na capital etíope em sua cúpula anual, pediram a Lula para lhes dizer novamente como ele fez e como ele pode ajudá-los em seu continente. É um relacionamento colaborativo que ganhou um impulso decisivo na reunião realizada em julho de 2013, também em Adis Abeba, durante a qual foi lançada uma iniciativa da União Africana, da FAO e do Instituto Lula com o objetivo de erradicar a fome em África até 2025. Um ano depois, os resultados dessa reunião foram consolidados através da Declaração de Malabo, apoiada por líderes africanos, que agora querem avaliar como se deu o caminho tortuoso e difícil para erradicar a fome no continente. Eles ficaram com o desejo.

Pergunta-se por que se esforçam em seu país para torná-lo inelegível,  e está se tornando cada vez mais evidente. O “modelo brasileiro” é muito perigoso. É muito eficiente. Pode ser replicado. E, o que é ainda pior para alguns, pode ser reintroduzido se ele ganhar as eleições. É por isso que todos os esforços são direcionados para um único objetivo: impedir que ele se candidate para as eleições de outubro.

A década prodigiosa com Lula no leme – e mais tarde sua sucessora, Dilma – fez com que a pobreza geral caísse no Brasil de 22% para 8% entre 2001 e 2013, enquanto a pobreza extrema caiu de 14% para 3,5%. O acesso a alimentos adequados atingiu 98% dos brasileiros. Nessa década, a renda dos 20% mais pobres da população foi multiplicada por três em relação aos dos 20% mais ricos.

O exemplo do Brasil, um país complexo e enorme, com mais de 200 milhões de pessoas, que já foi considerado internacionalmente como uma das experiências mais bem sucedidas na redução da desnutrição na história recente, logo serviu de inspiração para outros países.

Na América Latina, os líderes se comprometeram em 2005, com o apoio da FAO, à erradicação da fome na região através da Iniciativa América Latina e Caribe Sem Fome (IALSCH). A região foi pioneira em assumir esse desafio e respondeu através do seu principal órgão de integração, a Comunidade dos Estados da América Latina e do Caribe, o CELAC, que implementa um ambicioso Plano de Segurança Alimentar, Nutrição e Erradicação da Fome. Como resultado de tudo isso, a América Latina foi a região que fez o maior progresso na redução da fome e da pobreza em todo o mundo desde o início do século XXI. Os dados são fortes e não deixa espaço para dúvidas. No final dos anos noventa, havia cerca de 66 milhões de pessoas, ou seja, 14,7% de sua população, que sofriam de fome, que não podiam acessar o alimento necessário para levar uma vida saudável. Em uma década e meia, essa porcentagem diminuiu para 5%, reduzindo o número de pessoas afetadas para 34 milhões (tendo em conta, além disso, que nesse período a população aumentou cerca de 130 milhões).

São todos os avanços que eles querem aprisionar hoje no Brasil, a qualquer custo. Isto é o que é jogado não só pelos brasileiros, mas também por todos aqueles que estão preocupados em enfrentar um dos maiores desafios coletivos que temos em nosso planeta: erradicar a fome e a pobreza. Talvez eles possam deixar Lula da Silva atrás das grades. Mas eles não podem fazê-lo com os 815 milhões de pessoas que sofrem de fome no mundo hoje — uma em nove. A prisão não serve para resolver esses desafios. O que serve são pessoas como Lula. Os líderes africanos sabem e por isso o convidaram neste fim de semana na Etiópia. Lula sabe disso. E, infelizmente, aqueles que estão determinados a não avançar para resolver o problema também perceberam. Uma ironia perversa.

Enrique Yeves é jornalista e escritor especializado em questões de desenvolvimento internacional. Atualmente é Diretor de Comunicação da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

No DCM
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Mensagem aos democratas brasileiros

Dirijo-me aos democratas brasileiros porque só eles podem estar interessados no teor desta mensagem. Vivemos um tempo de emoções fortes. Para alguém, como eu e tantos outros que nestes anos acompanhamos as lutas e iniciativas de todos os brasileiros no sentido de consolidar e aprofundar a democracia brasileira e contribuir para uma sociedade mais justa e menos racista e menos preconceituosa, este não é um momento de júbilo. Para alguém, como eu e tantos outros que nas últimas décadas se dedicaram a estudar o sistema judicial brasileiro e a promover uma cultura de independência democrática e de responsabilidade social entre os magistrados e os jovens estudantes de direito, este é um momento de grande frustração. Para alguém, como eu e tantos outros que estiveram atentos aos objetivos das forças reacionárias brasileiras e do imperialismo norte-americano no sentido de voltarem a controlar os destinos do país, como sempre fizeram mas pensaram que desta vez as forças populares e democratas tinham prevalecido sobre eles, este é um momento de algum desalento.

As emoções fortes são preciosas se forem parte da razão quente que nos impele a continuar, se a indignação, longe de nos fazer desistir, reforçar o inconformismo e municiar a resistência, se a raiva ante sonhos injustamente destroçados não liquidar a vontade de sonhar. É com estes pressupostos que me dirijo a vós. Uma palavra de análise e outra de princípios da ação.

Porque estamos aqui? Este não é lugar nem o momento para analisar os últimos quinze anos da história do Brasil. Concentro-me nos últimos tempos. A grande maioria dos brasileiros saudou o surgimento da operação Lava Jato como um instrumento que contribuiria para fortalecer a democracia brasileira pela via da luta contra a corrupção. No entanto, em face das chocantes irregularidades processuais e da grosseira seletividade das investigações, cedo nos demos conta de que não se tratava disso mas antes de liquidar, pela via judicial, não só as conquistas sociais da última década como também as forças políticas que as tornaram possíveis. Acontece que as classes dominantes perdem frequentemente em lucidez o que ganham em arrogância.

A destituição de Dilma Rousseff, a Presidente que foi talvez o Presidente mais honesto da história do Brasil, foi o sinal que a arrogância era o outro lado da quase desesperada impaciência em liquidar o passado recente. Foi tudo tão grotescamente óbvio que os brasileiros conseguiram afastar momentaneamente a cortina de fumo do monopólio mediático. O sinal mais visível da sua reação foi o modo como se entusiasmaram com a campanha pelo direito do ex-Presidente Lula da Silva a ser candidato às eleições de 2018, um entusiasmo que contagiou mesmo aqueles que não votariam nele, caso ele fosse candidato. Tratou-se pois de um exercício de democracia de alta intensidade.

Temos, no entanto, de convir que, da perspectiva das forças conservadoras e do imperialismo norte-americano, a vitória deste movimento popular era algo inaceitável. Dada a popularidade de Lula da Silva, era bem possível que ganhasse as eleições, caso fosse candidato. Isso significaria que o processo de contra-reforma que tinha sido iniciado com a destituição de Dilma Rousseff e a condução política da Lava Jato tinha sido em vão. Todo o investimento político, financeiro e mediático teria sido desperdiçado, todos os ganhos econômicos já obtidos postos em perigo ou perdidos. Do ponto de vista destas forças, Lula da Silva não poderia voltar ao poder. Se o Judiciário não tivesse cumprido a sua função, talvez Lula da Silva viesse a ser vítima de um acidente de aviação, ou algo semelhante. Mas o investimento imperial no Judiciário (muito maior do que se pode imaginar) permitiu que não se chegasse a tais extremos.

Que fazer? A democracia brasileira está em perigo, e só as forças políticas de esquerda e de centro-esquerda a podem salvar. Para muitos, talvez seja triste constatar que neste momento não é possível confiar nas forças de direita para colaborar na defesa da democracia. Mas esta é a verdade. Não excluo que haja grupos de direita que apenas se revejam nos modos democráticos de lutar pelo poder. Apesar disso, não estão dispostos a colaborar genuinamente com as forças de esquerda. Por quê? Porque se vêem como parte de uma elite que sempre governou o país e que ainda não se curou da ferida caótica que os governos lulistas lhe infligiram, uma ferida profunda que advém do facto de um grupo social estranho à elite ter ousado governar o país, e ainda por cima ter cometido o grave erro (e foi realmente grave) de querer governar como se fosse elite.

Neste momento, a sobrevivência da democracia brasileira está nas mãos da esquerda e do centro-esquerda. Só podem ter êxito nesta exigente tarefa se se unirem. São diversas as forças de esquerda e a diversidade deve ser saudada. Acresce que uma delas, o PT, sofre do desgaste da governação, um desgaste que foi omitido durante a campanha pelo direito de Lula a ser candidato. Mas à medida que entrarmos no período pós-Lula (por mais que custe a muitos), o desgaste cobrará o seu preço e a melhor forma de o estabelecer democraticamente é através de um regresso às bases e de uma discussão interna que leve a mudanças de fundo. Continuar a evitar essa discussão sob o pretexto do apoio unitário a um outro candidato é um convite ao desastre. O patrimônio simbólico e histórico de Lula saiu intacto das mãos dos justiceiros de Curitiba & Co. É um patrimônio a preservar para o futuro. Seria um erro desperdiçá-lo, instrumentalizando-o para indicar novos candidatos. Uma coisa é o candidato Lula, outra, muito diferente, são os candidatos de Lula. Lula equivocou-se muitas vezes, e as nomeações para o Supremo Tribunal Federal aí estão a mostrá-lo.

A unidade das forças de esquerda deve ser pragmática, mas feita com princípios e compromissos detalhados. Pragmática, porque o que está em causa é algo básico: a sobrevivência da democracia. Mas com princípios e compromissos, pois o tempo dos cheques em branco causou muito mal ao país em todos estes anos. Sei que, para algumas forças, a política de classe deve ser privilegiada, enquanto para outras, as políticas de inclusão devem ser mais amplas e diversas. A verdade é que a sociedade brasileira é uma sociedade capitalista, racista e sexista. E é extremamente desigual e violenta. Entre 2012 e 2016 foram assassinadas mais pessoas no Brasil do que na Síria (279.000/256.000), apesar de este último país estar em guerra e o Brasil estar em “paz”. A esquerda que pensar que só existe política de classe está equivocada, a que pensar que não há política de classe está desarmada.

Boaventura Sousa Santos
No Boitempo
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Lula preso e a democracia sem povo


A interdição de Lula precisa ser entendida como mais um movimento na busca da construção de uma democracia sem povo. Única opção para a manutenção das nossas classes dominantes no poder – fora de uma ditadura.

A cidadania deformada e o Poder antidemocrático e classista

No Brasil, uma fração de 10 milhões de pessoas detém tanta riqueza quanto os outros 190 milhões de brasileiros somados. É também um país que historicamente possui enormes déficits em educação e saúde públicas.

A combinação de concentração de renda e serviços públicos precários forma e realimenta o mecanismo perverso responsável pela deformação da nossa cidadania.

Deforma as instituições da nossa cidadania porque condiciona a formação dos quadros da nossa burocracia estatal.

Deforma mesmos os conceitos salutares de administração pública que formos capazes de desenvolver.

Vejamos.

O acesso ao serviço público no Brasil se dá por concurso público. Quem poderia ser contra?

Ocorre que a combinação de concurso público exigindo qualificação e concentração de renda acaba reservando a apenas uma classe social o acesso não só aos altos postos da burocracia estatal, mas, principalmente, aos postos superiores e decisórios do Poder Judiciário – os ricos que podem obter privadamente a qualificação exigida.

Nosso Judiciário e alta burocracia estatal são, portanto, formados, então, essencialmente por elementos vindos de uma mesma classe social – a classe dominante economicamente. Com um recorte especialmente cruel – essa é a classe social dos brancos brasileiros. Para entender a contribuição da questão étnica na constituição do poder antidemocrático: O Brasil dos brancos e a negação como formadora da identidade sociopolítica.

Por razões históricas e culturais que nos remetem à “casa grande e senzala”, não fomos capazes de formar uma elite aristocrática. Formamos classes dominantes e subalternas. E assim o Judiciário e a alta burocracia estatal sempre foram um Poder antidemocrático e classista.

A luta de classes e a formação do Estado brasileiro

O Estado Democrático de Direito instituído no Brasil com o advento da Constituição Cidadã de 88 apoia-se na existência e funcionamento independente e harmônico de três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.

Executivo e Legislativos eleitos pelo voto popular e sufrágio secreto e universal.

E sabiamente condiciona a formação do STF – Superior Tribunal Federal – STJ Superior Tribunal de Justiça e PGR – Procuradoria Geral da República a indicações do Executivo e aprovação do Legislativo. Afim de dar à cúpula do Judiciário a característica democrática que a sua formação básica não tem. Já que a base é formada através de concurso público.

Sendo o Judiciário brasileiro um Poder antidemocrático e classista cuja base é formada pela classe hegemônica através de um modelo de concurso público que interdita a participação das classes populares, o antagonismo entre esse Judiciário formado pelos representante das classes dominantes e o Executivo e Legislativo formado pela vontade majoritária das classes subalternas seria inevitável.

Um claro conflito de interesses. A luta de classes minando a própria formação do Estado.

A longa construção da democracia sem povo

Enquanto as classes dominantes lograram eleger seus representantes – caso de Collor de Melo e Fernando Henrique Cardoso – o conflito manteve-se surdo.

Lula vai alterar todo o quadro político-social. Lula representa, mesmo que simbolicamente, a tomada do poder pelas classes subalternas. Desequilibrando um contrato social espúrio que vigorava havia 500 anos – com breves interregnos de características populistas resolvidos com golpes e ditaduras.

Ocorre que o Ocidente optou, a partir dos anos 90 do século passado, pela adoção do modelo democrático. Obrigando o Brasil a democratizar-se também. E no modelo democrático, não há – por princípio – classes sociais dominantes e subalternas – um homem, um voto. E nesse regime, Lula – se não é invencível – perdeu quatro eleições até chegar ao poder – tornou-se imbatível depois que a ele chegou. E Lula é a manifestação das classes subalternas.

Assim começa a persistente busca de formar uma democracia sem povo.

O mensalão do PT e o Poder Moderador

Foi a primeira tentativa – a de tornar o Supremo Tribunal Federal um Poder Moderador pairando sobre os outros dois Poderes. Não obteve sucesso dada a egolatria de seus componentes que torna o STF incapaz de formar um poder unificado.

Mas destruiu os quadros ideológicos do PT. E demonstrou ser possível condenar baseado apenas na narrativa proporcionada pela mídia. Essa sim capaz de atuar unificada.

Lula se reelegeu. Mas estava enfraquecido. Reergueu-se com tratamento acertado que deu à crise de 2008 e fez sua sucessora – Dilma Rousseff.

A doutrina Gilmar Mendes – o corregedor do voto popular

A reeleição de Dilma – quarta vitória petista sucessiva – fez surgir um novo modelo de interdição do voto popular. O TSE como corregedor. A aprovação das contas de campanha como mote para a interdição do eleito que não fosse do agrado das classes dominantes.

Sofisticado. Não vingou apenas dada a promiscuidade do financiamento das campanhas eleitorais por todos os partidos.

A Lei da Ficha Limpa e as listas tríplices

Aqui atuou novamente o mecanismo de deformação tratado anteriormente.

A lei da Ficha Limpa é salutar – mas pressupõem a isenção político-partidária do Judiciário.

Nosso Judiciário que como vimos é antidemocrático e classista mostrou-se também partidário. E a lei da Ficha Limpa que poderia ser um mecanismo de depuração da nossa política acabou por adotar o conceito maquiavélico de “aos amigos tudo, aos inimigos a fria letra da lei”.

Como não se investigam os delitos dos políticos que pertencem ao partido das classes dominantes, esse serão sempre “fichas limpas”. Os adversários serão interditados pelo movimento contrário. Inicialmente, desde que houvesse crime que puni-los. A Lava Jato vai mudar esse princípio. Não será mais necessário o crime em si. Mas a acusação.

As listas tríplices para a indicação do Procurador Geral da República foram um erro crucial de Lula no poder. Um republicanismo ingênuo e irresponsável. Com elas o Ministério Público tornou-se um poder autônomo insubmisso aos freios e contrapesos montesquianos.

A Lava Jato e a seletividade do punitivismo

Com o não êxito da Doutrina Gilmar Mendes chegamos a Lava Jato.

O somatório de todas as tentativas anteriores acrescido de um novo partícipe –  o Departamento de Estado Americano municiando o MPF de informações obtidas por seus “meios não convencionais”.

A bem da Lava Jato diga-se que há duas Lava Jato – ou a mesma Lava Jato em dois momentos.

A primeira terminou com o desbaratamento de uma quadrilha que agia na Petrobras desde os anos FHC e deixou a claro a corrupção do poder econômico sobre o poder político. Entregou uma lista de 51 nomes de políticos de todos os partidos – inclusive do partido das classes dominantes – ao Procurador Geral da República.

Essa é a Lava Jato meritosa que servirá de cortina de fumaça para a atuação da outra Lava Jato.

A que foi decisiva para o Golpe de 2016. A que gravou e divulgou ilegalmente diálogos da presidência. Incentivou movimentos pró-impeachment. E a que condenou Lula sem provas. E que pretende interditá-lo eleitoralmente se não conseguir também encarcerá-lo.

Os tutores do voto popular e a democracia sem povo

Lula é o nome mais poderoso do campo democrático e virtual eleito nas eleições de 2018. Lula é só um nome. É só um homem. Poderia já não estar entre nós – venceu uma doença terrível. O PT e a democracia deverão ser capazes de sobreviver sem Lula.

Nada do que a Lava Jato faça deverá impedir Lula de ser o grande cabo eleitoral das eleições de 2018. E então o que ocorrerá?

O golpe não é derrubar Dilma e interditar Lula. O golpe é direcionar as eleições de 2018.

Não as fraudar. Há mecanismos de proteção. Impedi-las como? Mas direcioná-las garantindo o resultado esperado, apesar do voto popular.

E é nesse sentido que preocupa e assusta a brutalidade primária e arrogante da escandalosa condenação de Lula sem provas e contra as provas. Sem nenhuma sofisticação intelectual argumentativa. Nem mesmo a vista nas prestidigitações do ministro Joaquim Barbosa no Mensalão do PT.

Preocupa porque talvez a construção da democracia sem povo tenha baixado de nível. E criado a figura do tutor da vontade popular.

E a partir de agora, o povo votará livremente naqueles nomes que o Judiciário previamente autorizar.

Qual a chance de algo assim resultar em sucesso?

Fora isso – a ditadura. Pura e simples.

Sérgio Saraiva
No Oficina de Concertos Gerais e Poesia
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