27 de jan de 2018

A democracia risonha e franca da PGR Raquel Dodge

Cena 1 – de onde nada se espera

Nos últimos dias, o dito comum “de onde nada se espera, nada vem” foi desmentido.

Em Londres, a Procuradora Geral da República Raquel Dodge, de quem se esperava algo, dizia, sobre a democracia brasileira: "O Brasil experimenta o período de mais longa estabilidade institucional e democrática desde a proclamação da República. As instituições brasileiras estão funcionando bem. Há uma fundamentação que é contestável e a possibilidade dessa contestação tem sido livremente garantida e exercida no Brasil", disse (https://goo.gl/dGFqE20). Em Davos, Michel Temer ensaiava o dueto: “As instituições no Brasil estão funcionando e isso aumenta a confiança no Brasil”.

Segundo a grande pensadora política Raquel Dodge, democracia é o direito que todos têm de espernear contra as decisões que são tomadas por poucos, contra o direito de todos de escolher. Depois de um Rodrigo Janot, o MPF não merecia uma chefia tão anódina. Ou será que merece?

Em Brasília, o Ministro da Justiça Torquato Jardim, de quem não se esperava nada – menos pela biografia, mais por ser Ministro de Temer – suspendeu a promoção da delegada Érika Merena. Inocentada por um inquérito camarada da Polícia Federal para apurar abusos cometidos no caso da Universidade Federal de Santa Catarina. Exigiu que seja ouvida a família do Reitor Luiz Carlos Cancellier, levado ao suicídio pela truculência da delegada. Mais que isso, ordenou à Polícia Federal que não seja tomada nenhuma medida contra o ex-presidente Lula até que o caso chegue ao STF (Supremo Tribunal Federal).


Coloque-se uma figura pública em uma sinuca. Estar em Londres, representar o Brasil, não poder falar contra as instituições, mas não poder ignorar as perguntas sobre impeachment e sobre o julgamento de Lula; principalmente, não ignorar a enxurrada de críticas da comunidade jurídica institucional à partidarização do Poder Judiciário.

Pela resposta encontrada, avalia-se o grau de esperteza ou a dimensão política da pessoa. Raquel Dodge mostra, com sua resposta, a razão de se encaramujar e se encolher no cargo: não sabe o que dizer e como se comportar.

Cena 2 – os componentes do Estado de Exceção


Vamos ver na prática como funciona a democracia enaltecida pela doutora  Raquel Dodge.

Na Papuda, o juiz Ademar Vasconcellos quase provocou a morte de José Genoíno, por recusar atendimento médico em uma crise cardíaca. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou seu descaso. Louve-se o procurador que tomou a iniciativa. Mas foi exceção.

No Rio de Janeiro, mais de três dezenas de funcionários de carreira do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) foram conduzidos coercitivamente à Polícia Federal, tiveram bens bloqueados, equipamentos apreendidos, foram expostos em todas as redes de TV sem o menor sinal de culpa apurada. Os autores da façanha foram o juiz Ricardo Leite e o procurador da República do Distrito Federal Anselmo Lopes, com interpretações imbecis sobre financiamento à exportação e diplomacia comercial.

Em Brasília, o juiz Almir Costa de Oliveira autorizou a Polícia Civil a aplicar corretivos, ou seja, métodos de tortura, em menores de idade.

Em Florianópolis, 120 policiais da PF de todo o Brasil foram convocados para conduzir coercitivamente seis professores da Universidade Federal de Santa Catarina, impondo humilhações que acabaram provocando o suicídio do reitar Luiz Cancillier. Responsáveis: a juíza federal Janaína Machado e a delegada da PF Érika Merena. O abuso foi avalizado pelo procurador da República. Um inquérito interno da PF concluiu que a colega Erika seguiu os manuais e liberou sua promoção. Que foi suspensa pelo Ministro Jardim. A PGR não se preocupou em apurar os abusos cometidos.

Por conta da total impunidade do movimento anterior, a PF voltou a invadir um campus universitário, desta vez a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), apesar da posição contrária de um procurador da República corajoso. Os responsáveis: a juíza Rachel Alves de Lima e o delegado da PF Leopoldo Lacerda. As prerrogativas das universidades foram ignoradas pela PGR.

Antes disso, a Polícia Civil de São Paulo invadiu a Escola Florestan Fernandes, do MST, aterrorizou crianças e velhos. O responsável foi o delegado Adriano Chohfi, do Paraná, que seguiu incólume.

No Rio de Janeiro, a Polícia Federal atende a uma ordem do juiz Sérgio Moro e conduz o ex-governador Sérgio Cabral com algemas e correntes no pé. Há um alarido, seguido de um jogo de cena: o juiz pede explicações ao responsável pela operação – Delegado da Lava Jato Igor de Paula -, o delegado dá uma explicação qualquer. E fica tudo por isso mesmo. Não se ouve um pio da PGR.

Antes disso, em São Paulo, 18 rapazes e moças resolvem espernear contra o golpe do impeachment. Um militar infiltrado leva-os a uma armadilha. Agora, os 18 estão sendo processados. Responsáveis: a juíza Cecília Pinheiro da Fonseca e o promotor estadual Fernando Albuquerque. Os bravos Procuradores da República que acorreram em defesa dos meninos, quando levados para a delegacia em uma verdadeira operação militar, foram admoestados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por invadir a competência dos colegas paulistas, em defesa da integridade de jovens do outro lado. E nenhuma defesa da parte da PGR.

O Instituto Lula é sumariamente fechado pela decisão dos mesmos juiz Ricardo Leite e procurador Anselmo Lopes.

Em São Bernardo do Campo, o Museu do Trabalhador é criminalizado porque, em determinado momento, foi taxado de Museu de Lula.

Agora, a Justiça tenta proibir palestra de Lula no exterior, exigindo seu passaporte devido à sentença no TRF4, mesmo não tendo nenhuma relação nem com o processo nem com o TRF4. Os responsáveis são os de sempre: juiz Ricardo Leite e procurador Anselmo Lopes, indicando atitude persecutória.

A PGR não vai se pronunciar nem agora, nem quando os grandes temas civilizatórios chegarem ao STF (Supremo Tribunal Federal). Enfim, uma escolha à altura da dimensão de Michel Temer.

Cena 3 – a síndrome do guarda da porta do presídio

O que ocorre hoje, no Brasil, é a disseminação do Estado de Exceção através da atuação, na ponta, de juízes e procuradores, convalidade pelos esbirros de autoritários e pela timidez dos legalistas. Trata-se de uma lógica conhecida, especialmente em períodos ditatoriais.

Quebram-se os limites de atuação dos poderes. Há uma invasão de um poder por outro – apesar do país da doutora Raquel não ter dessas coisas.

Na base, os abusos são estimulados pela falta de liderança e de comando da ponta. Jovens juízes, jovens procuradores, bem remunerados, podendo ser o poder de fato na sua comunidade, é uma fórmula que tende a pegar os imaturos e a se espalhar pelas respectivas corporações.

Consolida-se a imagem do juiz punitivo, o sujeito que condena em qualquer circunstância. Cria-se a ideologia de que os grandes crimes nascem dos pequenos. E toca a punir o roubo insignificante, a criminalizar a energia política do jovem, a perseguir as ideias contrárias. Nesses tempos de opinionismo desvairado na Internet, toca a definir o que pode ou não pode em recintos públicos. E, nos quatro cantos do país, a disseminar a imagem do juiz e do procurador que, antes de respeitados, precisam ser temidos.

É um quadro dantesco, que inibe os maduros, os que têm consciência dos limites de sua atuação, expondo qualquer cidadão ao arbítrio de um poder sem referências. Porque a referência do Judiciário é uma Ministra que fala e não diz; e do MPF, uma PGR que nada fala, nada diz.

PS - O desembargador Vitor Laus, filho de preso político, foi o autor da acusação mais circular do julgamento: "Quem responde por crime tem que ter participado dele. E, para ter participado dele, alguma coisa errada ele fez". É a lógica jurídica que impera no reino de fantasia da doutora Raquel.

Luís Nassif
No GGN
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A covardia da OAB diante dos abusos da Lava Jato


“Quem não dispõe de coragem cívica e de energia moral não deve ingressar nos quadros da advocacia”, escreveu Sobral Pinto, gigante da advocacia brasileira, em carta escrita em janeiro de 1937 a sua irmã. Na ocasião, mostrava a ela os motivos de ter aceitado defender Luís Carlos Prestes, embora permanecesse discordando das ideias do líder comunista, “erradas e funestas, é verdade, mas adotadas e seguidas com rara sinceridade”.

Em outro momento da correspondência, Sobral oferece à irmã uma narrativa diversa da que lhe vem sendo mostrada sobre a figura de Prestes: “depois minha irmã, se você se mostra tão hostil a esse homem, cujo patrocínio, gratuito, foi agora confiado à minha modesta capacidade, é porque os jornais estabeleceram em torno dos seus propósitos uma campanha sistemática de desmoralização”. O dever contra-majoritário da advocacia é colocado em evidência por Sobral, representado pela coragem cívica em defender direitos e garantias fundamentais meio a uma atmosfera onde os que se prestam a tarefa desta natureza costumam ser perseguidos e hostilizados nos moldes da criminalização desonesta que, desde sempre, vemos em relação à defesa dos direitos humanos.

Ainda em janeiro de 1937, Sobral escreveu também para Targino Ribeiro, então presidente da OAB, ocasião em que afirmou: “quaisquer que sejam as minhas divergências, do comunismo materialista – e elas são profundas -, não me esquecerei, nesta delicada investidura que o Conselho da Ordem me impõe, que simbolizo, em face da coletividade brasileira exaltada e alarmada, A DEFESA”.

A nítida lição que se tira das missivas de Sobral é de que a defesa, junto com o devido processo legal, vale para todos e todas de forma indiscriminada, de forma que sua violação em uma situação específica representa um ataque à própria ordem constitucional. É a maturidade democrática e civilizacional que faz com que, na esteira de seus ensinamentos, defendamos estas garantias independentemente de quem tenha sofrido com o desrespeito à norma objetivamente prevista.

Infelizmente, as lições de Sobral, fiéis ao credo iluminista, parecem não ter sido assimiladas pela Ordem dos Advogados do Brasil no momento pelo qual passa o Brasil. Se a defesa e o devido processo legal são direitos inegociáveis, da mesma forma o são as prerrogativas da categoria, instrumento imprescindível não apenas para que advogadas e advogados possam exercer sua militância sem embaraços e constrangimentos característicos de regimes de exceção, mas para que seus clientes, cidadãos e cidadãs, possam ver no processo o que ele classicamente representa: um instrumento de garantia, defesa e proteção do réu, com as normas do jogo previamente estabelecidas para que se evite qualquer surto autoritário de juízes que, a exemplo de um caso recentemente ocorrido em um juizado especial da Bahia, se negam a dar prosseguimento a audiências pelo fato do advogado não estar usando gravata. A situação, por mais esdrúxula que seja, não é um caso isolado.

E o que se espera da entidade representativa da categoria quando desrespeitos às prerrogativas da advocacia passam a ocorrer de forma sistemática? No mínimo, uma postura enérgica e contundente contra magistrados que, em seus arroubos patrimonialistas, se enxergam como proprietários particulares de processos judiciais. Não foi esta expectativa, todavia, que vimos materializada no constrangedor discurso do presidente Cláudio Lamachia na cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Embora a chamada operação Lava Jata tenha sua importância no sentido de demonstrar como o Estado se encontra sequestrado pelos interesses nada republicanos do mercado, o fundo moralista da qual se revestiu acabou por gerar uma conjuntura onde garantias constitucionais passaram a ser encaradas como obstáculos aos propósitos messiânicos de combater à corrupção ignorando o fato de se tratar de uma questão estrutural e sistêmica. Se empreiteiras e grandes conglomerados transnacionais estão há tempos ajoelhando nossa democracia, trata-se de um mal inerente à narrativa do próprio capitalismo global cujos efeitos, naturalmente, se refletem nos âmbitos regionais, conforme denunciam nomes como Gramsci e Bauman.

A docilidade da OAB em relação ao desrespeito a garantias constitucionais no contexto da Lava Jato assusta principalmente se levarmos em consideração que a questão das prerrogativas está religiosamente presente nas campanhas eleitorais tanto das seccionais quanto do próprio Conselho Federal. Em seu discurso, entretanto, Lamachia louva protocolarmente o Tribunal Regional da 4ª Região pela importância que adquiriu no cenário nacional como “corte revisora do principal processo judicial em curso do País, e seguramente um dos mais significativos da história brasileira”. Em seguida, emenda: “refiro, obviamente, à operação Lava Jato”.

É interessante tamanha condescendência, mesmo que protocolar, com a postura do TRF4 na Lava Jato se levarmos em consideração que foi esta mesma corte que chancelou os sucessivos desrespeitos aos ritos legais por parte do juiz Sérgio Moro ao considerar que não estaria obrigado a seguir as regras processuais ordinárias, uma vez que vem enfrentando uma situação inédita e excepcional. Legitimou, assim, que as normas legais deixassem de ter como fundamento sua fonte constitucional, qual seja, o processo legislativo do qual nascem as leis, e passassem a se basear nos códigos morais e particulares do magistrado, gerando um kafkaniano quadro de insegurança jurídica onde os profissionais da advocacia deixam de ter a obrigação profissional de conhecer a lei a passam a ter a necessidade de se apropriar do funcionamento das idiossincrasias morais e cognitivas dos juízes que estão à frente dos processos em que atuam.

Do colegiado, apenas o desembargador Rogério Favreto divergiu da consagração desse estado de exceção. Considerou, quanto à divulgação dos áudios das conversas de Lula e Dilma, que é no mínimo negligente um juiz tornar públicas conversas captadas de pessoas investigadas que, não suficiente, possuíam prerrogativa de foro. O interesse público e a tentativa de evitar obstrução à justiça, conforme também concluiu, não seriam razões aptas a permitir esse tipo de comportamento, afirmando que “o Poder Judiciário deve deferência aos dispositivos legais e constitucionais, sobretudo naquilo em que consagram direitos e garantias fundamentais”, tendo em vista que “sua não observância em domínio tão delicado como o Direito Penal, evocando a teoria do estado de exceção, pode ser temerária se feita por magistrado sem os mesmos compromissos democráticos”.

Em um dos vários momentos onde códigos morais sobrepuseram códigos legais, o juiz da operação Lava Jato, alvo das incontidas louvações da Lamachia, impediu que uma audiência judicial, pública como todo e qualquer ato processual, fosse registrada em vídeo pela defesa do ex-presidente Lula, por mais que o Código de Processo Civil, em seu artigo 367, §6º, permita a gravação das audiências por qualquer das partes independente de autorização judicial. Sérgio Moro e sua intimista legislação particular, entretanto, viram razoabilidade em negar a aplicação deste dispositivo, ainda que oriundo da norma processual cível, e não penal.

Inúmeras foram as situações onde o juiz paranaense passou por cima das prerrogativas da advocacia, ignorou normas legais e se engajou em desentendimentos com advogados que, em tese, são representados pelo presidente Lamachia e a instituição a qual preside. Malgrado o Código de Processo Penal, em seu artigo 213, preveja que o juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato, isto não impediu que Moro não só permitisse como ele próprio fizesse indagações nas quais solicitou as opiniões de depoentes, chegando a cassar a palavra da defesa nas vezes em que se insurgiu contra tal comportamento. Em outra ocasião onde o magistrado procurou novamente extrair opiniões da testemunha, respondeu aos protestos da defesa com uma provocação de bar: “faça concurso para juiz e assuma a condução da audiência, mas, quem manda na audiência é o juiz”. Recentemente, Moro indeferiu a pergunta de um dos advogados antes mesmo de ouvi-la.

A lista de veleidades é longa. A maioria com a condescendência não só do TRF da 4ª Região, mas também da própria OAB. Das poucas exceções que contaram com alguma reação, estão a reforma da ordem obrigava, ao completo arrepio da lei, que Lula comparecesse pessoalmente aos depoimentos de todas as 87 testemunhas que arrolou e a resposta aos grampos no telefone do advogado Roberto Teixeira e no telefone fixo do escritório que patrocina a defesa do ex-presidente, tendo acesso às conversas de vinte cinco profissionais com pelo menos 300 clientes. Por mais dócil que a OAB estivesse – e ainda esteja sendo – aos constantes desrespeitos às prerrogativas da advocacia, neste último caso em particular esticou-se o nó de um jeito que o silêncio poderia se tornar o prenúncio de uma desmoralização ainda maior diante da categoria, forçando que a Ordem, excepcionalmente, se manifestasse sobre o ocorrido.

Lamachia, ainda totalmente despregado da realidade, classificou em seu discurso a “justiça” como o “único antídoto” capaz de debelar a crise política “sem messianismos de qualquer espécie, respeitando princípios constitucionais muito caros para todos nós, como o devido processo legal, a ampla defesa e o direito ao contraditório, exercido sim na plenitude pela advocacia em nome da cidadania”. Logo em seguida, vaticinou, surpreendentemente, que “sem isso, não haverá justiça, e sim justiçamento”. Cego ao justiçamento que as brutais violações destes princípios constitucionais já vêm causando na esteira das delações premiadas e do paiol de arbitrariedades da dupla Moro-Dallagnol, Lamachia chegou a falar a sandice de que “moral não tem ideologia, moral tem princípios”, rasgando de vez todo o acúmulo epistemológico dos pré-socráticos até os dias atuais. “Ou as regras valem para todos ou não valem para ninguém. Como num jogo de futebol, o juiz não joga, garante o jogo. Se houver parcialidade, descumprimento das regras, o jogo é ilegítimo”, bradou diante da mesma corte que deu a Sérgio Moro o cheque em branco de poder continuar presidindo os processos da Lava Jato como um monarca absolutista.

O art. 44, inciso I do Estatuto da Advocacia afirma que OAB tem por finalidade a defesa da Constituição, da ordem jurídica, do Estado democrático de direito, dos direitos humanos e da justiça social, pugnando pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. A mansidão acovardada e o cinismo institucional diante da agenda moralista que vem colocando o respeito a garantias constitucionais e o combate à corrupção em campos opostos fizeram com que a OAB não apenas fechasse os olhos para a verdadeira humilhação que se tornou o exercício da advocacia, como bem concluiu Lenio Streck, mas também postulasse, de forma atabalhoada, uma cadeira de destaque meio aos coveiros da democracia. “Sem qualquer favoritismo, digo que este Tribunal Regional Federal da 4ª Região tem dado testemunho de nova mentalidade que inaugura uma nova era na vida institucional no País. Não tenho dúvida, de que prosseguirá neste rumo”. Neste ponto, infelizmente, Lamachia está mais do que certo.

Gustavo Henrique Freire Barbosa é Advogado e Professor.
No Justificando
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O Caso Lula - de Pretores e de Vigiles



Queiram ou não os personagens que estrearam o espetáculo, o julgamento em segunda instância do presidente Lula será apresentado, nos livros de história, como um dos mais didáticos, sórdidos e mais bem acabados exemplos de como se procede à mais cínica manipulação da opinião pública, com a estruturação, ao longo do tempo, de uma série de mitos e inverdades e a construção, peça a peça, de um castelo de cartas que não se sustenta pela busca do equilíbrio para a superação da gravidade, mas no mais imoral aproveitamento do ódio, da hipocrisia e da mentira para a distorção do direito e da realidade com objetivos claramente políticos.

Como se sabe, desde quando foi inventado na China, junto com o papel, ou - há controvérsias - pelos árabes, séculos mais tarde (quem sabe como uma evolução pertencente ao legado cultural dos antigos egípcios) o baralho não serve apenas para o jogo, e – como acontece com o Tarot – para a interpretação e adivinhação do destino.

Essa invenção lúdica, gráfica, tátil, também se presta, em momentos de recolhimento, solidão ou devaneio, à construção de delicadas estruturas que, por desafiar perigosamente as leis da física, costumam ter – como uma bolha de sabão ao vento - uma existência - e uma consistência - tão frágil quanto efêmera.

As raízes do resultado do julgamento do Presidente Lula, com uma sentença já anunciada, da qual até as pedras já tinham há meses conhecimento, são tão fracas, moralmente, quanto cartas de baralho montadas umas sobre as outras diante uma janela aberta.

Elas devem ser procuradas nas fantasias jurisprudenciais do julgamento do mensalão e nas suas filhas diletas, as famigeradas jornadas de junho de 2013, que abriram as portas para a consolidação da degeneração do arcabouço jurídico brasileiro, da própria governabilidade e da Democracia, e para a emersão do fascismo, do canal fétido do esgoto da História ao qual havia sido degredado pelas memoráveis campanhas da redemocratização da década de 1980, ao primeiro plano do panorama político brasileiro.

O castelo montado pelos desembargadores para a condenação de Lula, com o evidente intuito de impedir a sua candidatura à presidência da República, repetem as fantasias jurídicas que foram enfiadas goela abaixo da sociedade brasileira no julgamento da AP 470, mas que não tiveram, naquele momento, força suficiente para contribuir decisivamente para a derrubada do Presidente da República.

A base da estapafúrdia torre de cartas montada pela turma de desembargadores do TRF-4, parte de uma série de acusações no atacado, quase genéricas, para uma absurda, evidente, descarada, criminalização da atividade política, do pleno exercício do mandato de Presidente da República e do regime democrático de presidencialismo de coalizão.

Assim como no caso do “mensalão”, procura-se lançar contra Lula, mais uma vez, os fedorentos eflúvios da malfadada teoria do Domínio do Fato, por aqui distorcida e retorcida, como já afirmou o seu criador, o jurista alemão Claus Roxin.

Só que, desta vez, o nefasto gênio do mal, apedeuta, sapo barbudo, nine-fingers, cachaceiro, como a ele se referem seus “equilibrados” adversários, não foi acusado apenas de ter conhecimento de crimes cometidos.

Ele teria também, a partir do estabelecimento de uma coalizão política formada para chegar ao poder – como se faz costumeiramente em qualquer democracia – dado origem de forma premeditada e pessoal a uma quadrilha.

Uma perigosíssima ORCRIM que teria como objetivo nomear diretamente bandidos para “assaltar” a Petrobras, por meio da formação de um cartel de empresas de engenharia que devolvia parte do sobrepreço estabelecido nos contratos, em forma de financiamento de campanha para partidos e candidatos e do pagamento de propinas pessoais a corruptos escolhidos.

Para sustentar essa acusação, citam-se afirmações e números genéricos.

Foi criado um “clube”, teria dito um delator“, para o PT era reservado “um por cento de propina”, teria dito outro.

Haveria uma “conta-corrente” informal, segundo um terceiro, mas não se indicam bancos, valores, movimentações.

Fazendo largo uso, em seus votos, os desembargadores, de uma longa lista de dedo-duros e de extratos de seus “depoimentos”.

Ignorando, ou fingindo ignorar, descarada e olimpicamente, o fato de que o Supremo Tribunal Federal já afirmou claramente em mais de uma ocasião que a mera palavra de delatores não serve isoladamente como prova para condenar ninguém.

Especialmente quando, como no caso em pauta, todos os que acusaram o ex-presidente em seu depoimento foram, com certeza, por isso mesmo, generosa e inequivocamente beneficiados pelo Judiciário e o Ministério Público, com a diminuição de suas penas pela “justiça”, como no caso de Leo Pinheiro, de dez para três anos em regime semi-aberto, por exemplo.

A turma do TRF-4 classifica como crime de formação de quadrilha indicações políticas, absolutamente normais, de nomes para ocupar cargos de diretoria e de confiança em empresas, ministérios e autarquias.

Nomeações feitas de comum acordo com partidos, e muitas vezes, com a prévia aprovação de outras instâncias como o Congresso Nacional, e até mesmo de conselhos de administração de empresas mistas, com ações em bolsa, compostos de representantes indicados por seus investidores.

Ora, o que o TRF4 está criminalizando, ao condenar Lula não com provas, mas com um ataque direto a atividades de caráter político-administrativo, são PRERROGATIVAS INERENTES ao cargo de Presidente da República.

Se Sarney nomeava livremente cargos de diretoria, e havia, com autorização da justiça, financiamento privado de campanha para os partidos que o apoiavam devidamente registrado e aprovado pelo TSE.

Se Collor nomeava livremente cargos de diretoria, e havia, com autorização da justiça, financiamento privado de campanha para os partidos que o apoiavam devidamente registrado e aprovado pelo TSE.

Se FHC nomeava livremente cargos de diretoria, e havia, com autorização da justiça, financiamento privado de campanha para os partidos que o apoiavam devidamente registrado e aprovado pelo TSE.

Se todos eles faziam indicações políticas para cargos de primeiro, segundo, terceiro escalão, também na Petrobras e em outras estatais, de comum acordo com partidos a eles coligados e seus partidos sempre foram financiados pelas mesmas empreiteiras envolvidas com a Operação Lavajato, que atendem o mercado brasileiro de obras públicas desde a época do regime militar, e, há 20 anos, os sucessivos governos do PSDB em São Paulo.

Por que no caso de Lula as indicações são automaticamente tratadas como criminosas e as doações de campanha, devidamente registradas à época na Justiça Eleitoral, foram retroativa e automaticamente transformadas pelo Ministério Público e pelo juiz Sérgio Moro em propina, com base apenas na declaração de delatores?

Ao aceitar essas acusações silenciosamente, a Justiça Eleitoral, responsável pela homologação dessas doações à época, a julgar pelas teses da Lavajato, corroboradas pela Segunda Instância de Porto Alegre, não estaria aceitando a hipótese de ter sido conivente, ou no mínimo, passada para trás, durante anos, anteriormente?

Por que Lula está sendo condenado a 12 anos de regime fechado quando outros presidentes antes dele não foram sequer investigados?

Ou tudo isso está acontecendo com o ex-presidente da República porque Lula está sendo acusado – mesmo tendo expandido a economia, o crédito, a agricultura, o PIB, a renda per capita, o salário mínimo e apoiado, por meio do BNDES, algumas das maiores empresas do país nos últimos 15 anos - de “ser comunista”?

Ou por estar disparado na frente nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República?

O que pretendiam o juiz e os procuradores da operação Lavajato e os desembargadores do TRF-4?

Que Lula deixasse de formar uma coalizão para disputar e vencer uma eleição para o governo federal porque poderia ser absurdamente acusado pela criação de uma “organização criminosa”?

Que ele, na Presidência da República, deixasse de governar, ou seja, de negociar com partidos a indicação de cargos para empresas e diretorias, porque correria o risco – também absurdamente – de ser condenado, por causa disso, por formação de quadrilha?

Que ele tivesse, como é o caso das falcatruas de bandidos como Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef – que já se encontram confortavelmente tomando uísque na poltrona de suas casas por obra e graça da mesma “justiça” que o condenou a 12 anos - conhecimento de tudo o que fazem, cotidianamente, os servidores que ocupam os 757.158 cargos da administração federal ou os mais de 80.000 funcionários da Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima?

Onde estão, perguntamos – e a nação e o mundo também o fazem – as malas de dinheiro e as contas na Suíça do ex-presidente Lula?

Onde está o ato de ofício que ele teria praticado em troca de corrupção?

Foi ele ou foi sua mulher Marisa Letícia, que assinou o contrato de compra das cotas de um apartamento cuja propriedade lhe atribuem agora?

Por que ela, mesmo depois de morta, teve o seu pedido de absolvição negado pelo mesmo tribunal que acaba de condenar Lula, e não pode ter o seu comportamento separado do comportamento do marido, e a mulher de Eduardo Cunha, viva (até demais) que se badalava a tripa forra na Europa e Dubai com os milhões de dólares recebidos de propina por seu conjugue, foi considerada inocente e absolvida pelo mesmo juiz que condenou implacavelmente Lula?

Como pode a “justiça”, a priori, afirmar que as obras e benfeitorias feitas no triplex não seriam integralmente pagas por Marisa Leticia posteriormente, caso tivesse resolvido continuar com o apartamento, a preço de mercado, quando da entrega da escritura ou das chaves, se o negócio tivesse sido definitivamente concluído e a propriedade não tivesse também sido penhorada pela justiça para pagamento de dívidas a construtora/incorporadora?

Ou agora, além de impedir, previamente, a execução de crimes, como a divisão pré-crime da polícia de Los Angeles do filme de ficção científica Minority Report, a “justiça” brasileira passou também a possuir poderes absolutamente divinatórios – acima de qualquer margem de dúvida?

É claro que Lula cometeu  erros – alguns deles políticos e estratégicos- nos últimos anos.

Mas nenhum que justificasse a absurda interferência em curso, de fora para dentro, no processo político nacional, voltada para mudar o rumo da História e o destino do país.

O resultado do julgamento do TRF-4, da forma como se deu, oficializa a constatação de que vivemos em um país em que o ódio atropela a justiça e cospe na cara da lei.

O site Conjur ouviu destacados juristas sobre o julgamento.

Vamos às suas considerações:

Lenio Streck, jurista e professor:

O julgamento apenas reforça a tese de que, no Brasil, moral vale mais do que o direito. O relator chegou a ir além do que decidiu Moro. Foi mais morista que Moro. Veja: Moro disse que havia “atos de ofício indeterminados”. Só que o relator disse não ser necessário haver prova de atos de Lula em relação aos contratos mencionados na denúncia. Como explicar isso? Como explicar a incompetência de Moro depois de ter dito que não houve dinheiro da Petrobras envolvido? Ora, a denúncia do MPF cita a Petrobras 423 vezes. A questão: o que é Direito no Brasil? Isso sem falar no uso do domínio de fato. De novo. Minha pergunta: como ensinar direito depois deste julgamento?

Marcelo Turbay Freiria, advogado:

A decisão significou um grande retrocesso jurisprudencial no que se refere ao ato de ofício no crime de corrupção. Enquanto a Suprema Corte Norte americana reformou recentemente, com um debate consistente e sofisticado, justamente um dos precedentes que a sentença de primeiro grau citou para subsidiar a condenação, o Brasil parece preferir soluções simplistas e superficiais. 

Sobre a sustentação oral do MPF:

Eduardo Kuntz, advogado:

Ao concluir a sustentação oral valendo-se da "nova premissa" de que é obrigação da defesa provar a sua inocência, infelizmente, demonstra que não existem efetivamente provas. Buscam firmar com indícios crimes que deixam vestígios. A exceção está virando dogma.

Fernando Hideo Lacerda, advogado:

A fala do procurador partiu de uma visão maniqueísta, que enxerga o mundo a partir de uma guerra entre os heróis do sistema de justiça aliado à mídia contra os vilões representados pela defesa e todas as manifestações críticas do mundo acadêmico nacional e internacional. Não há um jurista sério que defenda os fundamentos jurídicos da sentença. Bem por isso, todas as falas da acusação desviaram o foco para a questão ideológica. No mundo da pós-verdade patrocinada pelo interesse econômico, importam menos os fatos do que as crenças, preconceitos e convicções.

Diante da inexistência de provas, sustenta-se a hipótese acusatória apenas em contratos rasurados irrelevantes, notícia do jornal O Globo e a palavra de um delator informal. Aliás, a verdadeira corrupção é extrair declarações de um corréu que negocia delação premissa, mediante o oferecimento de benefícios ilegais referentes à sua liberdade.

Por sua vez, a Defesa foi clara ao demonstrar a incompetência do juízo de primeira instância, a suspeição do magistrado (que ficou clara pelo incômodo demonstrado na própria sentença pelo juiz), a falta de correlação entre a hipótese acusatória e a versão apresentada na condenação, o cerceamento de defesa diante da proibição de oitiva de Tacla Duran e a absoluta ausência de provas em um processo que começou com uma apresentação de power point.

Diz-se que “quando Pedro me fala sobre Paulo, sei mais de Pedro que de Paulo”.

É somente nesse sentido que podemos compreender o desfecho da intervenção do procurador da república, ao citar Fiódor Dostoiévski sobre a existência de "homens de bronze". Se existe alguém que na contemporaneidade deve se lembrar de que todos os homens são de carne, essa classe é composta pelos membros do sistema de justiça!

Bruno Rodrigues, advogado:

Saudar a todos que assistem o julgamento à distância é uma inovação. Isso pode demonstrar uma preocupação com o televisionamento. Penso que os processos criminais não devem se sujeitar a essa exposição pública e, neste caso, a TV Justiça foi um retrocesso em matérias criminais.

Importante destacar que diversos países, dentre eles Portugal, proíbem a divulgação de matéria jornalística até o julgamento por um órgão colegiado

Sobre a tese do desembargador Gebran Neto de que as as provas materiais não são essenciais para constituir o crime de corrupção passiva:

Fernando Hideo Lacerda, advogado:

O ato de ofício não precisa ser praticado, mas isso não significa que ele não precise ser especificado e individualizado. Sempre será preciso que haja ao menos a representação mental de qual seria o ato de ofício.

Sobre a condenação por corrupção

Ruy Samuel Espíndola, advogado:

A acusação é de que a OAS ofereceu vantagens indevidas a Lula enquanto ele ainda era presidente, mas ele só foi aceitar a oferta em 2014, já quatro anos depois do fim do mandato. Não poderia, portanto, ser condenado por corrupção. No máximo ele teria cometido o crime de advocacia administrativa, descrita no artigo 321 do Código Penal como “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração, valendo-se da qualidade de funcionário”.

Só que a pena para esse crime é de, no máximo, um ano, e a punição já estaria prescrita.

Sobre levar notícias em consideração no conjunto probatório:

Welington Arruda, criminalista:

Os equívocos foram para além dos autos quando, inclusive, o Relator disse ver com ressalvas o uso de notícias como provas, mas que elas serviriam para corroborar as versões e as provas apresentadas nas delações. Em São Paulo, por exemplo, quando um Juízo condenou Oscar Maroni por facilitação à Prostituição com base no Livro da Bruna Surfistinha, o Tribunal de Justiça disse que a fundamentação, naquele caso, o livro, não tinha sido objeto de ampla defesa e contraditório tampouco a autora do livro teria sido arrolada como testemunha e reformou a sentença absolvendo-o.

Imagino que no caso do ex-presidente, as notícias não deveriam ser levadas em consideração, na medida em que estas não transferem propriedades, tampouco têm validade jurídica para embasar ou mesmo corroborar qualquer condenação criminal. Vale lembrar que o aumento da pena do ex-presidente para mais de oito anos para o crime de corrupção passiva só ocorreu para evitar a prescrição retroativa, o que foi extremamente rechaçado pela comunidade jurídica quando o então ministro Joaquim Barbosa fez o mesmo na ação penal 470.”

Voltando ao que interessa:

Aqueles que comemoram, hoje, nas fileiras políticas, a confirmação da kafquiana condenação do ex-presidente da República em segundo turno, deveriam botar – tendo-as ou não – as barbas de molho.

Quem está no banco dos réus e está sendo cassado e condenado não é Lula, mas a Democracia Brasileira e o Estado de Direito.

A consolidação da jurisprudência inquisitorial da Operação Lavajato e do TRF-4, com a sagração de parte da mídia e a pilatista indiferença da Suprema Corte, cuja autoridade tem sido banalmente desafiada até por funcionários subalternos da polícia, poderá colocar sob suspeita, cassar e condenar, no futuro, qualquer representante eleito para o Executivo, pela mera formação de uma coalizão de partidos ou a indicação de funcionários para a ocupaçao de cargos de confiança na administração direta e indireta.

Funcionários com os quais terá de compartilhar  a responsabilidade caso venham a cometer qualquer tipo de ilicitude.

A não ser que esse representante eleito tenha um perfil atípico.

Porque, afinal, ao tirar Lula da disputa presidencial, justamente por ele estar à frente nas pesquisas, a “justiça” brasileira, inquisitorial, seletiva e lavajatista, não está apenas celebrando o arbítrio ou consolidando o casuísmo.

Ela pode estar também ajudando a entregar, conscientemente - e disso se arrependerá no futuro - o país ao fascismo nas próximas eleições.

É preciso lembrar que o poder de fato, em países que se contam entre os que mais matam no mundo, com uma estrutura jurídica frouxa, primitiva, como a nossa – totalmente incapaz de defender a democracia - é exercido por quem tem as armas  nas mãos, e não a balança – desequilibrada e torta - dos últimos tempos.

E as armas não estão com os pretores, senhores.

Elas estão nas mãos dos vigiles e dos centuriões, que em sua maioria já têm candidato – justamente aquele que será mais beneficiado pela surreal condenação de Lula no TRF-4 – para a presidência da República de 2018.
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“Encenação da normalidade”: os três patetas da Junta Militar e os desembargadores do TRF 4


Há uma semelhança inquietante entre os três militares da junta que governou o Brasil entre 31 de agosto e 30 de outubro de 1969 e os desembargadores do TRF 4.

As nove horas do julgamento de Lula, em que o tribunal canguru fez malabarismos para cumprir o script de Sergio Moro, com direito a show em HD pelo YouTube, já foram esmiuçadas por juristas experimentados.

Lenio Streck, Martonio Mont’Alverne Barreto Lima e Marcelo Cattoni, em excelente artigo para o Conjur, apontam “a ruptura de garantias constitucionais processuais, caracterizadoras da diferença entre processo civilizado e barbárie”.

“No julgamento de 24.1.2018 foi rompido o paradigma de que o ônus da acusação recai sobre o acusador e o réu defende-se”, diz o texto. 

“Foi negado ao réu o direito de produzir provas, como rastreamento de recursos financeiros, ouvida de testemunhas. Para não se mencionar as suspeições do juiz, do presidente do TRF-4 e até mesmo do relator, ou ainda o tempo recorde em que o recurso foi julgado”.

A contrapartida indigesta desse circo midiático é que expõe-se, entre outras coisas, o déficit intelectual dessa casta.

A farsa foi resumida por Victor Laus, no último dos votos combinados, com uma peroração de taxista: “Quem responde por crime tem de ter participado dele. E, por ter participado, alguma coisa errada ele fez”.

Ah, bom! Para que o espetáculo todo, então?

Aurélio de Lyra Tavares (Ministro do Exército), Augusto Rademaker (Ministro da Marinha) e Márcio de Sousa Mello (Ministro da Aeronáutica) também atropelaram a Constituição para garantir que o vice Pedro Aleixo, civil, não assumisse após a isquemia cerebral que deixou o marechal Arthur da Costa e Silva entrevado.

Em seu livro “A Ditadura Envergonhada: As Ilusões Armadas”, Elio Gaspari escreve que se tratava de “proclamar a minoridade” de Aleixo, de 68 anos. 

Golpe no golpe, uma tradição nacional. De acordo com Elio, havia uma “encenação da normalidade” para esconder o estado debilitado de Costa e Silva.

Sob esse trio, o Brasil foi presenteado com o AI 13, que punia com a pena de banimento os brasileiros considerados “ameaça à segurança nacional”, e o AI 14, que previa a pena de morte e a prisão perpétua para os casos de “guerra revolucionária e subversiva”.

Médici os substituiu. A história os consagraria como os Três Patetas.

Victor Laus, João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen não devem esperar um tratamento muito diferente, num futuro próximo, por mais essa encenação da normalidade.

Lyra Tavares, Augusto Rademaker e Márcio de Souza Mello, os três patetas da Junta Militar

Kiko Nogueira
No DCM
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Caso Lula. A comunidade jurídica precisa agir mais concretamente. Sem dignidade, talvez a vida não valha a pena.


FALTANDO PROVA DE QUE O RÉU PRATICOU UMA CONDUTA PREVISTA COMO CRIME, NINGUÉM PODE SER CONDENADO. CONTINUA SENDO PRECISO DIZER O ÓBVIO.

As centenas de páginas usadas pelos desembargadores para tentarem legitimar a condenação do ex-presidente Lula apenas apontam indícios de que o triplex lhe estaria “reservado”, “atribuído”, “destinado”, “prometido” e que ele teria demonstrado algum interesse no imóvel, tendo sido realizadas obras para melhor adaptá-lo à sua conveniência.

Mesmo que tudo isto estivesse cabalmente provado (e não está), o ex-presidente Lula não teria cometido crime algum. O crime de corrupção passiva exige para a sua caracterização que alguém RECEBA INDEVIDA VANTAGEM, em razão do exercício de um cargo público. Por isso, esta é a acusação formulada, confusamente, pelo Ministério Público Federal. O Poder Judiciário não pode julgar o réu por fatos diversos dos narrados na peça acusatória (art.384 do Cod. Proc. Penal). Repito: o crime é RECEBER indevida vantagem, ou seja, RECEBER O TRIPLEX.

Desta forma, a comunidade jurídica está perguntando, aos gritos: desembargadores, QUANDO O EX-PRESIDENTE LULA RECEBEU O APARTAMENTO TRIPLEX? O QUE CARACTERIZA ESTE RECEBIMENTO? COMO ELE REALMENTE FOI EFETIVADO? Por que não explicitam isso? Seria simples, muito simples.

Acho que tudo isso que está acontecendo em nosso país é muito perigoso. O cinismo campeia em nosso sistema de justiça criminal, deslegitimando-o. O Estado de Direito está sendo desrespeitado flagrantemente. Não mais me sinto seguro aqui no Brasil.

Notem, ademais, que o Ministério Público Federal, tão diligente em perseguir algumas lideranças populares, continua inerte em face da barbárie praticada contra o preso Sérgio Cabral, acorrentado como se fosse um escravo no século XIX !!!

Por tudo isso, conclamo todos da comunidade jurídica, inclusive membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, a saírem desta cômoda posição de inércia e virem fazer coro contra este deletério estado de coisas. Precisamos acabar com estas posturas de “bons moços”, de “politicamente corretos”, mesmo que tenhamos de assumir alguns riscos funcionais ou pessoais. A gravidade desta situação exige riscos e sacrifícios.

Quero aqui parabenizar o “Coletivo Transforma Ministério Público”, nova entidade que congrega membros do Ministério Público que têm a coragem de assumir posições claras em prol de uma sociedade justa, fraterna e realmente respeitadora da legalidade e das regras de nossa Constituição Federal. Tenho orgulho em ser um de seus associados.

Importante ressaltar que não somos “petistas” e não estamos desempenhando atividade político-partidária. Estamos, sim, pugnando pelo princípio da legalidade e por justiça.

Será justo deixar o maior líder popular em toda a história do Brasil, sem prova de ter praticado um crime, morrer na cadeia, pobre e humilhado?

Enfim, não dá mais para omissões e cômodo silêncio. Vamos berrar, vamos gritar contra toda esta hipocrisia. Vamos agir para barrar todo este obscurantismo que ameaça os nossos melhores valores. O Direito de Resistência justifica que arrostemos alguns dissabores, pois estaremos felizes por termos lutado por dignidade. Sem dignidade, talvez a vida não valha a pena.

Afranio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre-Docente em Direito Processual pela Uerj.
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Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 Sistema do TRF-4 aponta que desembargador-revisor acelerou processo de Lula


O sistema informatizado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), marcava no dia 13 de dezembro de 2017 que havia 257 processos na fila para revisão do desembargador Leandro Paulsen, quando ele pediu data para julgar o caso de Lula, depois de apenas seis dias úteis examinando o caso – embora seja um processo com dezenas de milhares de páginas e enorme volume de vídeo de audiência.

A lista, acessada pelo Justificando, mostra que todos os processos preteridos são mais antigos do que o do ex-presidente e muitos versam sobre o mesmo crime. Pelo sistema público do TRF-4, foi confirmado novamente que os estavam listados estavam conclusos ao revisor no dia 13 de dezembro.


Leandro Paulsen
Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4

Ou seja, pelo sistema informativo do próprio Tribunal, é possível constatar que o revisor participou do processo de aceleramento do julgamento da apelação de Lula, além do que foi apontado na conduta do próprio relator.

Ao começar a sessão Paulsen, que também é presidente da Turma, pediu a palavra para justificar a celeridade do caso com suposta base nas metas do CNJ, para 2018, que tratariam processos sobre corrupção como prioridade.

No entanto, conforme apurado pelo Justificando, a resposta de Paulsen não encontra amparo na realidade, uma vez que as metas do CNJ dizem respeito às ações penais distribuídas até 31/12/2015, ou seja, anteriores à Lava Jato e se aplicam a todos os processos de corrupção. Vale dizer que o processo contra o ex-presidente foi colocado em celeridade inclusive em comparação aos que também versam sobre esse crime.

Abaixo, a lista verificada pelo Justificando de processos que foram preteridos por Leandro Paulsen, o qual votou pela condenação:


No Justificando
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Partido Midiático da Justiça

https://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2018/01/26/o-grande-problema-da-democracia-brasileira-e-o-partido-midiatico-da-justica/


A democracia brasileira foi tomada de assalto aos poucos por uma combinação terrível de integrantes do Ministério Público, Judiciário e grupos de mídia, com destaque especial para as Organizações Globo.

Isso não aconteceu de uma única golada, como se costuma dizer nos botequins. Foi aos poucos, de golinho. E, tendo a considerar que começou a ficar sério na aprovação da Lei da Ficha Limpa, em maio de 2010. O conteúdo dessa lei que nunca me empolgou é muito mais moral do que qualquer outra coisa. E desequilibrou os poderes permitindo que o judiciário e o MP assumissem um protagonismo acima do Executivo e do Legislativo.

Com a Lei da Ficha Limpa na parada, o grande objetivo do MP passou a ser fiscalizar a política. Que pela sociedade era considerado algo criminoso.

E quem seriam esses xerifes que iriam botar ordem na casa? Jovens, 77% deles são homens, quase todos brancos, cabelos bem cortados, inglês fluente, bem nascidos (60% com pais que têm grau universitário). Ou seja, meninos mimados, criados a leite com pera e que tiveram uma infância plena, brincando de jogar bolinha de gude no carpete e a empinar pipa no ventilador.

Se você acha que estou exagerando, leia essa pesquisa que faz um retrato do MP.

Esses moçoilos, com a ajuda de poucas moçoilas, em geral loiras e que adoram se vestir de terninho pra respeitar os códigos masculinos, criaram o Partido Midiático da Justiça. Num primeiro momento, dizendo que com isso iriam botar ordem na casa.

E pra realizar seu intento passaram a investigar câmaras municipais, assembleia, prefeituras, governos, etc. Mas, claro, priorizando os ligados ao campo popular. E jogaram o país nesta encruzilhada atual.

Como são uma casta, porque em geral, são filhos de juízes, de grandes advogados ou de desembargadores, eles convivem juntos há muito tempo. E sua atuação é quase como a de uma grande família. Há um pacto de proteção entre eles.

O julgamento do ex-presidente Lula deixou isso mais do que explícito, mas Lula é a ponta visível deste iceberg. Esse Partido Midiático da Justiça está se tornando o que há de mais perigoso no Brasil. Mais perigoso do que organizações fora de lei, porque eles impõe a lei. E eles têm a proteção do Estado e o direto de executar penas.

Mas este é um daqueles tema proibidos. As pessoas têm medo de discutir que o MP e o Judiciário têm que ter garantias resguardas, porque são de fatos importantes para a sociedade, mas que precisam de controle externo.

Não podem fazer o que querem e nem muito menos agir como uma corporação em defesa dos seus membros e interesses.

Ou o sociedade assume os riscos de discutir rapidamente uma mudança que impeça que esse poder se torne uma ditadura ou sofreremos algo semelhante ao regime militar, com outros atores no comando.

E não pensem que eles não terão as armas, porque quem vai executar o pedido de prisão do Lula não será um juiz com um documento na mão.

PS: Só pra não dizer que não falei das flores. Eles fazem e continuarão a fazer tudo isso porque têm o apoio irrestrito da mídia, em especial da Globo. Que os transformou em super heróis.
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Editorial do jornal Le Monde: “Brasil é democracia em decadência”

Em editorial, maior jornal francês afirma que o que tem sido feito com Lula “mostra um espetáculo lamentável de um velho mundo político em decadência”


O jornal francês Le Monde, um dos mais influentes do mundo, escreveu texto editorial em sua edição deste sábado (27) afirmando que a condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro em um caso que faz uso como prova de um triplex do qual ele jamais fez uso e que nunca esteve em seu nome, é o novo capítulo da caótica história política do país desde o impeachment da presidenta eleita Dilma Roussseff, em 2016.

A entrega do passaporte de Lula aos agentes da Polícia Federal, na última sexta-feira (26), é “mais uma humilhação para o ex-sindicalista, símbolo da luta operária na Ditadura Militar, um dos maiores dirigentes do país e estrela de cúpulas internacionais”, pontua o periódico.

De acordo com  o diário francês, desde o impeachment de Dilma Rousseff, a situação do país só fez piorar. A saída da presidenta, diz o Le Monde, não serviu “à causa ética prometida pela operação anti-corrupção Lava Jato”, muito pelo contrário: “A desgraça de Lula mostra um espetáculo lamentável de um velho mundo político em decadência.”

O Le Monde lembra que, no mesmo momento em que Lula era condenado pelos desembargadores colegas de Sérgio Moro no TRF4, o presidente Michel Temer, acusado de corrupção passiva, obstrução à Justiça, e participação em organização criminosa, participava da Cúpula de Davos, tentando dar um ar de normalidade à sua gestão.

“Até agora, o chefe de Estado conseguiu suspender os processos na Justiça que o visam negociando favores com parlamentares que também são alvo do Judiciário”, diz o texto, lembrando que pelo menos 45 dos 81 senadores foram indiciados por crimes variados.

Por fim, o jornal lembra que os escândalos de corrupção no país são dignos de um filme de segunda categoria, e que a imunidade parlamentar nada mais é do que um “grande cinismo”. Há alguns meses das eleições, o Brasil mostra a imagem de uma sociedade de castas, onde os dirigentes não obedecem às mesmas leis que os miseráveis, o que é indigno e perigoso para a maior democracia da América Latina, conclui o diário.
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A farsa judicial decretou a ditadura no Brasil


O dia 24 de janeiro de 2018 tem o mesmo significado e o mesmo efeito que o 13 de dezembro de 1968. A farsa judicial do tribunal de exceção da Lava Jato feriu gravemente o Estado de Direito.

Quando o judiciário perde imparcialidade e isenção e se transforma num órgão político de perseguição a inimigos ideológicos, acaba a democracia e prevalece o desmando institucional e o obscurantismo.

O justiçamento do Lula evidencia que o regime de exceção evoluiu para uma verdadeira ditadura jurídico-midiático-policial. A truculência dos 3 justiceiros na condenação sem provas assombrou o mundo.

As posturas odiosas daqueles verdugos que atuaram como promotores de acusação e não como julgadores justos e imparciais, são equiparáveis às práticas inquisitoriais da justiça militar na ditadura anterior.

Em dezembro de 1968, o regime civil-militar apoiado pela Rede Globo decretou o Ato Institucional 5 para aprofundar o golpe de 1964 e implantar o terror ditatorial que foi finalmente encerrado pela resistência democrática em 1985.

Os golpistas de hoje, togados e uniformizados de preto, não trajam farda verde-oliva e tampouco empunham baionetas; mas nem por isso são menos violentos e menos nefastos à democracia e ao Estado de Direito que aqueles que usurparam o poder em 1964.

Já não existe ordem legal no país; a Constituição foi detonada. É mentira que tudo transcorre dentro da normalidade institucional, como afirmam os golpistas. Estamos sob a vigência de um regime de livre arbítrio da mídia hegemônica liderada pela Rede Globo e juízes, procuradores e policiais federais tucano-emedebistas.

O aprofundamento ditatorial do regime é a resposta dos golpistas à ameaça da eleição do Lula, fato que interromperia este projeto de poder anti-democrático, anti-nacional e anti-popular que devasta o Brasil desde o impeachment fraudulento da Presidente Dilma.

A comunidade jurídica internacional testemunha, estarrecida, a destruição do Estado de Direito – a perseguição midiática, jurídica e policial ao Lula com o cínico pretexto do combate à corrupção deixou esta verdade exposta.

O advogado australiano Geoffrey Robertson compareceu no TRF4. Ele representa Lula na ONU, e será condecorado pela rainha Elisabeth por sua notoriedade jurídica. Robertson resume a reação do mundo diante da farsa operada no tribunal de exceção da Lava Jato:

“Foi uma triste experiência ver que normas internacionais sobre o direito a um julgamento justo não parecem ser seguidas no sistema brasileiro.

Uma Corte de Apelação é uma situação em que três juízes escutam os argumentos sobre a decisão de um primeiro juiz, que pode estar certo ou não. Os juízes hoje falaram cinco horas lendo um script. Eles tinham a decisão escrita antes de ouvir qualquer argumento. Nunca escutaram, então isso não é uma sessão justa, não é uma consideração apropriada do caso.

Tem um juiz que investiga o caso, define grampos e ações de investigação, para depois também julgar a pessoa no tribunal. Isso é considerado inacreditável na Europa; impossível, pois isso tira o direito mais importante de quem está se defendendo: ter um juiz imparcial no seu caso.

Moro demonizou Lula, contribuiu para filmes e livros que difamaram o ex-presidente e encorajou o público a apoiar sua decisão. Moro jamais poderia se comportar assim na Europa. Depois, divulgou para a imprensa áudios capturados de forma irregular, de conversas entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff. Pediu desculpas, mas imediatamente deveria ter sido retirado do caso.

Tenho experiência com casos de corrupção e, aqui nesta sessão, não vi evidências de corrupção. Foi uma experiência triste sobre o sistema judiciário brasileiro”.

A ditadura está instalada no Brasil. A caçada midiática, judicial e policial hoje voltada contra Lula, em breve será uma caçada disseminada contra qualquer crítico da ditadura; contra qualquer ativista social, contra qualquer cidadão comum na luta por direitos e liberdade.

Ditaduras não costumam economizar o uso de dispositivos autoritários para dizimar quem ameace sua existência.

O terror midiático-jurídico é tão ou mais perverso que o terror militar. Quando princípios fundamentais – como devido processo legal, presunção da inocência e ônus da prova – são pervertidos, o cidadão fica totalmente desprotegido, sujeitado ao arbítrio e à pior das tiranias.

A farsa judicial montada para aniquilar Lula decretou a ditadura no Brasil.

Jeferson Miola
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Escracho nas lojas Havan revida afronta de proprietário contra Lula

Manifestantes realizaram ontem, no início da noite, um protesto em frente à loja da Havan em Florianópolis, contra o proprietário Luciano Hang, que soltou um foguetório em Brusque para comemorar a condenação de Lula. Hang já foi condenado por sonegação e lavagem de dinheiro, mas a sentença prescreveu em sigilo
Sustentando um cartaz com os dizeres "Havan sonega impostos. Moralista sem moral", defensores de Lula protestaram em frente à loja contra foguetório que comemorou sua condenação

No dia seguinte à condenação de Lula, o empresário Luciano Hang, dono da rede nacional de lojas de departamento Havan, que já foi condenado por sonegação e lavagem de dinheiro, divulgou nas redes sociais um vídeo exibindo o foguetório com o qual comemorava a decisão do Tribunal. Decidido a defender seu candidato a presidente, um grupo de apoiadores de Lula realizou ontem, no início da noite, um protesto em frente à loja da Havan em Florianópolis, localizada no bairro Capoeiras. Tudo não passaria de um escracho pacífico e bem humorado de 20 cidadãos indignados de meia idade, com dois cachorros e uma faixa remendada, se a Polícia Militar de Santa Catarina não tivesse, além de intimidado, ameaçado de prender e algemar os manifestantes, forçado-os a abrir Boletim de Ocorrência contra eles mesmos em frente à loja que ostenta a bizarra réplica da Estátua da Liberdade.



O protesto iniciou por volta das 18 horas, quando uma parte do grupo, formado em sua maioria por professores e profissionais liberais, promoveu uma performance teatral dentro das Lojas Havan. Depois de encherem três carrinhos de compras, algumas manifestantes se dirigiram ao caixa. Antes de computar as compras e efetuar o pagamento, uma delas, Margareth Sandrini, professora aposentada e voluntária social, foi “surpreendida” pela amiga Hilma Santos, que a advertiu: “Margarete, quando me contaram que estavas aqui, eu não acreditei. Tu, numa loja de sonegador de impostos? Nunca esperava isso de você!”. Simulando estarrecimento, as três mulheres abandonaram as compras no interior da loja, sob o anúncio de que nunca mais consumiriam na Havan e se juntaram aos demais do lado de fora. Até por volta de 19 horas, os manifestantes sustentaram uma faixa voltada para o lado da via expressa, “meio esfarrapada”, segundo eles mesmos, com os dizeres: “Havan não paga impostos. Sonegar impostos é crime. Moralista sem moral!”.

O EMPRESÁRIO DE R$ 5 BI DE FATURAMENTO X O PRESIDENTE DE 58 MILHÕES DE VOTOS

Na saída do estacionamento, três policiais militares, tendo a frente o capitão Thyago, do 22º Batalhão da Polícia Militar de SC, abordaram os manifestantes Carlos Alberto Fiorenzano da Silveira, e Valdnei Gomes da Cruz. Segundo ambos, eles foram impedidos de sair do local durante pelo menos uma hora, quando foram obrigados a abrir e a assinar um Boletim de Ocorrência contra eles mesmos, sob ameaça de serem presos, algemados e ter o veículo interditado. “Eles começaram numa espécie de constrangimento elegante, solicitando documentos e pedindo que abríssemos o B.O. antes de sairmos. Depois partiram para as intimidações, revistaram o carro, abriram o bagageiro”, conta Carlos, 59 anos, terapeuta aposentado, mestre em Reiki e morador de Águas Mornas.

Caravana do Lula por Minas Gerais. Foto: Ricardo Stuckert
Manifestações de apoio ao ex-presidente por todo o país
Foto: Ricardo Stuckert

Valdnei, 36 anos, professor e voluntário do Curso de Pré-vestibular gratuito do PT em Florianópolis, foi ameaçado de ser algemado e levado para a delegacia e de ter o veículo apreendido, segundo confirma o companheiro. “Ficamos perplexos e sem ação. Estávamos apenas manifestando, fora da loja, nosso repúdio contra a hipocrisia deste país onde um cidadão condenado por sonegação de impostos, com intenções de se lançar a governador, promove uma ofensa pública contra o ex-presidente, chamando-o de corrupto e de outras coisas”, indigna-se Valdnei, que foi fotografado e teve os documentos apreendidos. No Boletim de Ocorrência que os dois ativistas se disseram coagidos a abrir contra eles mesmos, ambos foram acusados de “Desordem, com Paralisação/Manifestação de greve de trabalhadores (A apurar)”.

Boletim de Ocorrência que os policiais fizeram os manifestantes 
abrirem contra eles mesmos por “Desordem/Paralisação/Manifestação 
grevista de trabalhadores”

Enquanto Carlos e Valdnei eram abordados, três outras manifestantes conseguiram se livrar da abordagem policial para procurar ajuda. Marileia Gomes, servidora da área de saúde, procurou Luzia Cabreira, da Rede Nacional de Adovogados e Adovogadas Populares, segundo quem nenhuma das acusações constituiria crime e que o direito à manifestação era legítimo.

A advogada popular Rosângela de Souza também se dirigiu ao local e orientou-os a abrir um Boletim de Ocorrência por abuso de poder.”Estranho a inversão de valores neste país, onde agentes policiais pagas com dinheiro público, servem como guardas particulares de empresas privadas”, comenta a jurista. “Eles estavam preocupados apenas em cumprir o desejo de vingança da direção da Havan, sem sequer ouvir o nosso depoimento sobre como as coisas haviam ocorrido”, afirma Carlos.

Mesmo sem apoio de entidades ou de partidos, a professora aposentada da Secretaria de Estado da Educação, Margarete Sandrini, afirma que o grupo decidiu fazer espontaneamente o protesto porque não suportou ver seu candidato a presidente escrachado em público por um empresário que, “além de ter sido condenado por sonegação e lavagem de dinheiro, defende uma política entreguista, expressa no culto aos símbolos dos Estados Unidos, país que está roubando as nossas riquezas”. Construídas no formato da Casa Branca, as cem lojas da Havan espalhadas pelo país ostentam na sua entrada réplicas da Estátua da Liberdade com 57 metros de altura, 10 a mais do que a original nos Estados Unidos.

Logo após o julgamento de Lula, no dia 24, o empresário já havia gravado um vídeo convidando a população para uma grande queima de fogos às 13 horas do dia seguinte, num terreno de sua propriedade, em Brusque, no Vale do Itajaí (SC). No vídeo, ele anuncia que o foguetório duraria 13 minutos, em alusão ao número eleitoral do PT, para comemorar a condenação de Lula e a libertação “do maior mentiroso que este país já teve”. Crítico feroz dos programas de inclusão social, acusou Lula de promover uma “política populista e assistencialista”, e de transformar o país numa “experiência fracassada como em outros países comunistas”. Convidado por Bolsonaro a ser vice na sua chapa a presidente da República, Luciano Hang tem aparecido com frequência em colunas políticas sociais na mídia local e nacional atacando fortemente as esquerdas brasileiras por corrupção e populismo. Já manifestou publicamente sua intenção de se candidatar, ora como governador de Santa Catarina, ora como senador, ora como vice de Bolsonaro, sem até agora declarar sua decisão. http://www.oblumenauense.com.br/site/luciano-hang-diz-em-nota-a-condenacao-de-lula-e-a-liberdade-do-brasil/.

Montagem do Diário do Centro do Mundo

Em sentença da Vara Federal Criminal de Florianópolis, no ano de 2008, a Justiça Federal condenou o empresário Luciano Hang, a 13 anos, nove meses e 12 dias de reclusão, além do pagamento de uma multa de R$ 1,245 milhão por crimes contra o sistema financeiro nacional, como falsificação e lavagem de dinheiro http://dc.clicrbs.com.br/sc/noticias/noticia/2008/03/dono-da-havan-recorre-de-condenacao-e-aguarda-julgamento-do-stj-1795294.html. O empresário apelou em liberdade ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre e, num desdobramento obscuro, a pena acabou prescrevendo https://exame.abril.com.br/revista-exame/a-estatua-a-loja-e-os-bilhoes/. De acordo com a denúncia do MPF, o empresário teria mantido depósitos no exterior sem declaração aos órgãos de fiscalização nacionais. Os depósitos teriam sido feitos em nome de empresas que, segundo a Receita Federal, pertenceriam à Havan, além de outros em nome próprio.

Em outro processo, Hang foi condenado a prisão e a pagar uma multa por não recolher a contribuição previdenciária de funcionários. Ele arcou com a taxa e a prestação de serviços comunitários. O empresário sofreu a execução fiscal de sua dívida ativa em 3 de agosto de 2016, pelo juiz de Direito da Vara de Execução Fiscais do Estado, Elemar Leopoldo Schloesser, da Comarca de Brusque do Tribunal da Justiça de Santa Catarina. Ver processo em: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/documentos/369436078/andamento-do-processo-n-0900231-6720168240011-execucao-fiscal-divida-ativa-03-08-2016-do-tjsc?ref=topic_feed.

Com faturamento de R$ 4 bilhões, Luciano Rang pretende chegar a 200 réplicas da Casa Branca em cinco anos e aumentar seu patrimônio para R$ 5 bilhões já em 2017, segundo a revista Exame (Foto)

No segundo semestre de 2017, Luciano Hang já havia assumido seus princípios políticos ditatoriais ao gravar vídeo de apoio ao general Mourão pelas declarações em defesa de uma intervenção militar valendo-se do jargão ordem e progresso sustentado pelo Golpe de 64. A identidade do proprietário das lojas Havan, que lhe conferem um faturamento de R$ 4 bilhões, sempre foi mantida em sigilo, assim como os seus processos criminais. Até que o próprio adorador do império estadunidense saiu em campanha publicitária na grande mídia para se declarar o verdadeiro dono do patrimônio quando, nas vésperas do Golpe de 2016, os “caçadores de petralha” espalharam, entre uma rede de boatos, que o dono das lojas Havan era o filho de Lula. Entre sonegar a propriedade e ver seu império acusado de petista, o hóspede da Casa Branca preferiu sair da moita.

Raquel Wandelli
No Jornalistas Livres
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O vídeo que Lula enviou para a Etiópia


Em 2013 o Instituto Lula, a FAO-ONU e a União Africana, que reúne os países africanos, fizeram um encontro sobre políticas sociais inspiradas na experiência brasileira, com o objetivo de eliminar a fome no continente africano até 2025. A União Africana adotou a meta como um objetivo oficial da entidade em junho de 2014, em um encontro em Malabo, Guiné Equatorial. E as novas metas do Milênio da ONU estabeleceram o ano de 2030 para que nenhuma criança passe fome no continente. A União Africana convidou Lula para debater o tema 5 anos após o primeiro encontro em sua sede, em Adis Abeba, Etiópia.

Um juiz brasileiro, não sabemos se ele conhece a Etiópia e a União Africana, proibiu Lula de participar do encontro.

O ex-presidente mandou essa mensagem em vídeo.

"Por isso companheiros eu quero dizer para vocês que a fome no mundo hoje não é mais falta de alimento, porque o mundo produz alimento de sobra. A fome no mundo hoje é na verdade falta de dinheiro para o povo mais humilde poder comprar, e dinheiro também não falta no mundo, porque são trilhões e trilhões de dólares que ficam sobrevoando os oceanos, especulando, ganhando dinheiro sem produzir uma única peça, vivendo de exploração, como nós sabemos que existe no mundo inteiro."

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