26 de jan de 2018

Reportagem de 36 anos atrás já dizia que Lula tinha imóvel no Guarujá


O recorte de jornal acima é da campanha de 1982, a primeira realizada pelo PT. Já naquela época, Lula enfrentava as mesmas acusações que lhe fazem hoje. Segundo os difamadores, tinha casa no Guarujá. Nesta reportagem, é relatado que ele desafiou os acusadores a apontarem o imóvel no litoral. “Na história da classe trabalhadora, sempre houve acusações desse nível àqueles que defenderam os trabalhadores. No Sindicato em São Bernardo, houve duas intervenções, e o governo tentou pegar alguma coisa de corrupção, mas nunca conseguiu”, disse.

É sina de Lula: sempre provar sua inocência, desde aquela época.

No DCM
Leia Mais ►

Defesa de Lula pede devolução do passaporte

Foto: Ricardo Stuckert
Pedimos hoje ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que reconheça a ilegalidade da decisão proferida no final do dia de ontem pelo Juízo da 10ª. Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal que proibiu o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de deixar o País e determinou a apreensão de seu passaporte.

Por meio de habeas corpus, demonstramos que o direito de ir e vir de Lula, tal como assegurado pela Constituição Federal (CF, art. 5º, inciso XV), foi indevidamente restringido pela Justiça Federal de Brasília, pois:

(i) A decisão se reporta ao julgamento realizado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4) no último dia 24/01, ao qual o juiz prolator não está vinculado;

(ii) Não há decisão condenatória definitiva contra Lula sequer no âmbito do TRF4, ao contrário da argumentação exposta pelo Ministério Público Federal e acolhida pelo juiz;

(iii) A viagem que Lula faria hoje à Etiópia para participar de evento com líderes mundiais, com retorno no dia 29/01, havia sido comunicada ao TRF4 antes do julgamento do dia 24/01, que não apresentou qualquer oposição;

(iv) Essa viagem também havia sido informada à Presidência da República, que autorizou servidores federais a acompanharem Lula, nos termos da lei;

(v) Não há qualquer dado concreto a justificar a afirmação de que haveria possibilidade de Lula pedir asilo político;

(vi) a intenção de Lula de permanecer com residência no País foi reafirmada pelo lançamento de sua pré-candidatura à Presidência da República no último dia 25/01;

(vii) Lula não pode sofrer qualquer restrição à sua liberdade de ir e vir diante de críticas ao Sistema de Justiça em relação a processos envolvendo o seu nome.

Pedimos também ao Tribunal Regional Federal da 1ª. Região a concessão de liminar “para determinar a imediata suspensão dos efeitos da decisão impugnada — restabelecendo-se na sua plenitude o direito de ir e vir do Paciente, inclusive com a restituição de seu passaporte e cancelamento da inclusão de seu nome no Sistema de Procurados e Impedidos — até o final julgamento de mérito da presente ação mandamental”.

Cristiano Zanin Martins
Leia Mais ►

NY Times: Justiça viciada quer sepultar o Lula

Jornal mais respeitado dos EUA trata o Moro e os desembagrinhos como pseudo juízes

Os americanos não leem o Ataulpho e nem a Cegonhóloga...
Uma estratégia para enterrar Lula

Para o público que não conhece as particularidades do caso, a notícia de que um ex-presidente é julgado por corrupção em uma nação latino-americana - onde a impunidade geralmente é a regra - pode parecer um avanço. No entanto, um processo judicial em que os promotores e juízes atuaram de forma parcial, sem aderência à lei e violando as garantias do réu, constitui uma grande ameaça para a democracia e um evento que - no meio do ano eleitoral - será um motivo para incerteza e tensão entre os brasileiros.

A sentença do juiz Sérgio Moro, ratificada esta semana, acontece dezessete meses depois que Dilma Rousseff foi afastada da presidência por meio de uma operação política de legalidade duvidosa e depois de o Congresso isentar o presidente Michel Temer, sobre quem há provas de corrupção.

Ao ratificar a sentença impostas a Lula e aumentá-la de nove a doze anos, os três juízes federais - em busca de estrelato político semelhante ao do famoso Moro - validaram por unanimidade um julgamento falido desde sua origem e sem o tipo de evidência que exige um processo criminal.

A investigação nunca conseguiu provar que Lula tinha uma única conta bancária ou uma propriedade indevida. Os juízes não só ignoraram as declarações de 73 testemunhas que contradizem as acusações do ex-diretor da empreiteira OEA, e os diversos recursos interpostos pela defesa do ex-presidente, como também não consideraram uma carta aberta assinada por numerosos intelectuais, ativistas e políticos latino-americanos, nem o estudo detalhado da sentença por mais de uma centena de advogados e estudiosos que desmantelaram todas as premissas da sentença do juiz Moro. Juristas internacionalmente reconhecidos criticaram duramente o processo. Mesmo o teórico da garantia legal, Luigi Ferrajoli, advertiu que o julgamento contra Lula se caracterizava por sua "impressionante falta de imparcialidade".

Os próximos meses serão de incerteza para o Brasil, onde um processo eleitoral judicializado será realizado. A decisão não é a última instância. Lula poderá levar o seu caso ao Supremo Tribunal Federal. Embora ele possa ser preso nas próximas semanas, é mais provável que os juízes lhe permitam esgotar o processo em liberdade.

Quanto às eleições, o Partido dos Trabalhadores (PT) provavelmente registrará Lula como candidato e levará a disputa até o fim. Até lá, se a condenação for ratificada pelo tribunal mais alto do país, [seu nome na legenda] poderá ser substituído até vinte dias antes da eleição.

Com a decisão, os juízes brasileiros deram carta branca a um conjunto de perigosas práticas legais que criam um estado de exceção típico dos regimes autoritários. Parece que, no poder judiciário brasileiro, vale tudo em um julgamento anticorrupção: de romper as regras de um processo criminal, inventar figuras legais inexistentes ou manipular mecanismos de prisão preventiva.

Para mim, é difícil encontrar outra motivação para permitir essas irregularidades do que separar Lula da Silva da campanha presidencial deste ano, na qual o líder ex-sindical ainda é claramente favorito. Da pesquisa mais conservadora (Datafolha) para a mais esquerdistas (Vox Populi), concorda-se que o ex-presidente receberia mais de 40 milhões de votos nas eleições de outubro.

O direito brasileiro há muito compreendeu que Lula é eleitoralmente imbatível. Talvez seja por isso que uma via judicial foi desenhada para removê-lo do poder, transferindo para os tribunais uma decisão que em uma democracia deveria corresponder aos cidadãos. Talvez seja por isso que a Bolsa de Valores de São Paulo reagiu com alegria na ratificação da decisão.

A estratégia não é só procura desabilitar eleitoralmente o ex-presidente (em poucos meses, saberemos se isso finalmente acontece), como também minar a sua imagem e reputação.  O objetivo é pôr fim ao mito de um líder que capacitou os setores populares, causar um golpe mortal à esquerda brasileira e promove uma agenda econômica, política e social conservadora.

Assim, desde o primeiro momento, o julgamento contra Lula foi travado na mídia - esmagadoramente contrária a Lula e ao PT -, onde os juízes e procuradores se dedicaram a expressar opiniões políticas e até mesmo a comentar os processos que estavam sob sua jurisdição exibindo seu viés.

No escândalo Lava Jato, onde a investigação contra Lula foi inserida, políticos de todas as partes estão envolvidos, tanto do governo como da oposição, bem como os donos das maiores empresas de construção (incluindo OEA e Odebrecht). A corrupção é sistêmica e consubstancial com a política brasileira. Sem corrupção, as campanhas políticas não são financiadas (no Brasil não há financiamento público para campanhas) nem as maiorias parlamentares são garantidas.

Claro que combater essa corrupção não só é louvável como também é necessário. O problema da suposta cruzada moral é que os promotores e juízes que estão à frente, em sua ânsia de se tornar super-heróis e promoverem-se politicamente, investigaram com maior agilidade e dedicação figuras de partidos políticos de esquerda e Lula com uma particular violência. Não em vão, o juiz Moro tornou-se tão popular em setores identificados com o direito, na medida em que aparece em algumas pesquisas como concorrente potencial.

O objetivo do processo para Lula da Silva não foi promover o surgimento de uma nova república de honestidade e transparência, mas tirar o rival mais temido do caminho. Portanto, embora Lula eventualmente tenha emergido ileso desse julgamento, ele terá que enfrentar vários outros processos, talvez "igualmente infundados e politicamente motivados", como muitos analistas dizem.

Se Lula não chegar ao fim da corrida para a presidência, outros candidatos menos competitivos podem fazê-lo com seu apoio, como o advogado Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo ou o ex-ministro Ciro Gomes, hoje afiliado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT) , com quem o PT poderia se aliar.

Independentemente do que finalmente acontecer, a verdade é que, presente ou não nas próximas eleições, a figura de Lula continuará a influenciar a política brasileira por muitos anos, ainda que as elites de direita se empenhem em enterrá-lo a troco de um incalculável custo político que isso poderia ter para a democracia brasileira.

Hernán Gómez Bruera é pesquisador especializado em América Latina no Instituto Mora na Cidade do México. Ele publicou, entre outros livros, "Lula, o Partido dos Trabalhadores e o dilema da governança no Brasil".
Leia Mais ►

Finalmente, a Veja se revela na capa. O novo Dops quer prender Lula


A capa da edição antecipada da Veja – deveria dizer, talvez, uma edição comemorativa? – revela, finalmente, uma verdade sobre não apenas com o que desejava esta sua campanha de anos , mas, também sobre o sentido da condenação de Lula.

Sim, é isso mesmo, a condenação e a desejada prisão de Lula são, a rigor, o mesmo agora e o mesmo que se refletia na sua foto do DOPS, em plena ditadura.

Não é a primeira condenação de Lula pela Justiça, falta a revista dizer. Por conta das greves do ABC, foi sentenciado a três anos e meio de detenção “por incitação à desordem coletiva”, em 1981.

Pouco importa se o beleguim da vez já não é o delegado Romeu Tuma, mas Moro e seus três adoradores do TRF-4.

O sentido é o mesmo: extirpar um símbolo da “desordem”, para que prevaleça a ordem onde só o povo perde e o Brasil se vende.

Não é preciso dizer que em pouco tempo seriam Leonel Brizola, Tancredo Neves, Franco Montoro, os que foram à cadeia apoiar Lula os governadores dos mais importantes estados do Brasil.

Nem que o próprio preso e condenado, em dias décadas, o Presidente eleito do Brasil.

O caminho agora será percorrido mais rapidamente.

É que o povo brasileiro já viu a face da esperança e a reconhece, não importa quantos cartazes a Veja e a mídia lhe preguem.

Fernando Brito
No Tijolaço
Leia Mais ►

A ditadura só tolera Lula preso. Ou morto

Foto: Ricardo Stuckert
Assim como era sabido de antemão que no último 24 de janeiro Lula seria duramente condenado na farsa operada pelo tribunal de exceção da Lava Jato, é 100% certo seu banimento político, para subtrair-lhe o direito de participar da eleição.

Eles farão de tudo para consumar a fraude eleitoral o antes possível. E este roteiro também já foi escrito: apressam a execução da pena e antecipam empecilhos na "justiça" eleitoral. O recolhimento arbitrário do passaporte do ex-presidente, determinado por juiz tucano de Brasília sem vínculo com a ação penal, é o primeiro passo para incomunicar Lula com o mundo e mantê-lo no radar dos verdugos.

O nome do Lula não poderá figurar na urna eletrônica, em nenhuma hipótese, pois seria eleito no primeiro turno com enorme sobra de votação. Seus mais de 70 milhões de votos, entretanto, seriam anulados, deixando a fraude da eleição sem Lula ainda mais escancarada.

Por isso a ditadura midiático-judicial tratará de banir Lula da eleição o mais rápido possível, impedindo até mesmo o registro da candidatura. A condenação fraudulenta no tribunal de exceção da Lava Jato é o fundamento para isso.

Mesmo com esta medida, contudo, a classe dominante não estaria tranquila, porque a ausência do Lula na eleição não garante a vitória de algum representante do golpe. Mesmo banido politicamente, Lula preserva o poder virtual de eleger o candidato do campo democrático-popular que o representaria na urna.

A oligarquia conhece, teme e tem pânico dessa força e poder monumental do Lula junto ao povo; e, como é incapaz de vencê-lo dentro das regras do Estado de Direito, apela à vilania, à conspiração e ao arbítrio.

Lula já alçou à presidência da sétima economia do planeta uma mulher – ainda por cima de esquerda e combatente da ditadura anterior a essa – que nunca antes havia concorrido numa eleição.

Na terceira maior metrópole do mundo – a maior da América Latina – Lula fez prefeito um professor universitário de esquerda que não tinha nenhuma experiência eleitoral prévia.

Como o banimento do Lula não é suficientemente garantidor da continuidade do golpe com a eleição de algum representante da ditadura, deve-se supor que poderá haver o acirramento da violência institucional contra Lula.

Além de sequestrarem o direito de Lula concorrer, será necessário também sequestrarem o direito de Lula se movimentar, falar e de se comunicar com o povo que se magnetiza no contato com ele.

Livre, Lula continuará sendo a principal ameaça à continuidade do golpe. Por isso o cenário de prisão do Lula desponta no horizonte. Somente com Lula preso – ou morto – a ditadura consegue continuar.

Para a ditadura que já perdeu totalmente o pudor, pouco importa manter as aparências. Pouco importa que no mesmo dia da farsa do TRF4 a procuradora da república indicada pelo usurpador Michel Temer tenha pedido o arquivamento do inquérito que investiga o tucano José Serra por receber R$ 20 milhões de propinas do grupo JBS.

Para se prevenirem de reações imponderáveis, talvez moderem o castigo e concedam prisão domiciliar ao Lula. Assim mesmo, os efeitos restritivos totais sobre a mobilidade, a liberdade e a comunicação do Lula com o povo serão idênticos ao encarceramento em regime fechado.

A ditadura fascista moverá montanhas para garantir a continuidade do empreendimento golpista e sua agenda brutalmente anti-povo, anti-democracia e anti-nação.

O regime de exceção não permitirá a eleição do Lula ou de alguém que represente as aspirações do povo brasileiro. Eles não perpetraram o golpe para durar pouco tempo.

A ditadura só tolera Lula preso. Ou morto.

Jeferson Miola
Leia Mais ►

Como a televisão brasileira cobriu o julgamento de Lula?

Suposto equilíbrio no meio não surgiu do nada: Lula já estava condenado pela mídia antes do relator proferir seu voto

Cristiana Lobo e Gerson Camarotti, na GloboNews: "Dircurso de Lula sobre perseguição acabou"
Nos últimos anos o Intervozes monitorou a cobertura da chamada grande imprensa brasileira em episódios políticos considerados importantes para o país, como o dia em que o ex-presidente Lula foi levado coercitivamente para depor à Operação Lava-Jato, ao longo do processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, nos dias de greve geral convocadas pelos trabalhadores/as contra as reformas trabalhista e da Previdência, entre outros.

O mesmo ocorreu neste 24 de janeiro, quando Lula foi julgado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal 4, em Porto Alegre. E, desta vez, algo chamou a atenção de quem estava acompanhando a mídia: no geral, a imprensa televisiva reportou o julgamento com certo distanciamento e uma suposta áurea de equilíbrio, não vista nos episódios anteriores.

O comportamento teve razão de ser. Em primeiro lugar, o trabalho de condenação de Lula perante à opinião pública foi feito anteriormente, ao longo de mais de dois anos de ataques, desde o primeiro indiciamento do ex-presidente.

Em segundo lugar, já havia uma previsão da confirmação da condenação de Lula pelo Tribunal, mesmo que o placar seguisse incerto. Não foi necessário, portanto, às vésperas do julgamento, inflar a população para ir às ruas; tampouco carregar nas tintas da análise política.

Por fim, diante do resultado sem divergências na segunda instância, bastou às TVs reportar o ocorrido e dar luz aos argumentos e declarações trazidos pelos próprios desembargadores. Afinal, ali estão todos de acordo com o resultado proferido na tarde desta quarta-feira.

Vale, contudo, registrar alguns momentos que se diferenciaram nesta cobertura. Neste primeiro artigo de uma série que sai nos próximos dias, destacamos a análise da imprensa televisiva.

GloboNews

Assim que o resultado foi proferido pelo presidente do TRF, desembargador Leandro Paulsen, a GloboNews iniciou sua análise sobre o julgamento com foco em três aspectos: o aumento da pena de Lula e a redução dos recursos disponíveis para a defesa, a desconstrução da linha da defesa de que aquele tinha sido um julgamento político e sem provas, e os próximos passos da disputa política em curso.

De Porto Alegre, a repórter Isabela Camargo destacou que “os desembargadores fizeram questão de refutar o argumento da defesa de Lula de que a ação estaria toda baseada nas declarações apenas de Leo Pinheiro”.

No estúdio, Gerson Camarotti e Cristiana Lobo comentaram:

“O PT fez uma politização, desde a 1a instância, atacando todo o colegiado. Vimos isso nas ruas, nas palavras das principais lideranças do partido. E todos os desembargadores destacaram em seus votos a imparcialidade do Tribunal. Mandaram um recado direto a essas críticas recebidas. (…) Vemos a consistência da decisão de 1a instância e a contundência das provas na avaliação desses juízes, inclusive na questão do triplex”, acredita o jornalista, que mais tarde acrescentou: “Houve uma tentativa de constranger a Justiça. Houve isso na 1a instância com o Sergio Moro e depois se tentou criar esse embaraço ao TRF. (…) Esse mesmo Tribunal absolveu Vaccari duas vezes, e aí o PT elogiou a decisão e utilizou o TRF para questionar as decisões de Moro. Agora vem decisão contrária. Então só vale quando lhe favorece?”

“Todos os três amarraram com muita propriedade os votos que fizeram e isso dá dificuldade para o recurso da defesa. (…) Lula fez até aqui o discurso de perseguição e arguiu formalmente a suspensão do juiz Moro. Agora o Tribunal, por unanimidade, confirma a condenação de Moro e ainda amplia sua pena. O discurso de perseguição ele não poderá mais fazer”, opinou Cristiana. “Agora o STF pode tomar decisões em relação a outros investigados da Lava-Jato que tem prerrogativa de foro e mostrar que a Justiça está funcionando. Se algum deles tiver uma condenação confirmada pelo Supremo, esse discurso da celeridade e de que Lula é perseguido não vai prevalecer. Então a pressão sobre o Supremo vai aumentar”, avalia Cristiana.

Pelo visto, a Globo já começou a fazer sua parte.

O canal a cabo produziu então várias matérias com trechos dos votos proferidos pelos desembargadores e também da acusação – Ministério Público Federal (“a tropa de choque de Lula se aproximou da coação do Judiciário”) e advogado da Petrobras (“a empresa foi vítima de uma quadrilha”). Porém, depois de mais de duas horas de cobertura, nenhum trecho da sustentação da defesa de Lula ou de Paulo Okamotto havia ido ao ar.

Os telejornais noturnos do canal de notícias centraram sua análise no pós-julgamento. Eliane Catanhede abriu os comentários dizendo que o rei está nu. “O advogado não tinha defesa para Lula (…) Como falar em candidatura se o Lula pode já ser preso? (…) Você tem o líder de um partido que é condenado em 1a e em 2a instâncias e que tem um monte de processos. As pessoas vão se perguntar: se a Cristiane Brasil não pode tomar posse no Ministério do Trabalho, como o Lula pode ser Presidente da República? (…) A candidatura Lula a partir de hoje é uma candidatura de ficção”, sentenciou. Para Merval Pereira, “Lula hoje está mais perto da prisão do que do Palácio do Planalto”.

A primeira declaração do advogado de Lula foi ao ar às 21h08, com 1'30 minuto de duração. Lula só apareceu na GloboNews às 22h06, numa matéria de três minutos sobre onde o ex-presidente tinha acompanhado o julgamento e sobre as manifestações que tinham ocorrido pelo país. A defesa de Paulo Okamotto só foi ao ar às 22h53. Ou seja, mesmo sem ataques explícitos em massa, como se costuma constatar, o desequilíbrio foi claro.

Jornal Nacional

No canal aberto do grupo, o Jornal Nacional teve uma edição primorosa. Para o telespectador comum, tudo pode ter sido assistido como um mero relato dos fatos, mas a análise detalhada do discurso revela as sutilezas da emissora que tanto trabalhou para que este dia chegasse. Se no JN o tempo de fala dado à defesa foi o mesmo da acusação, é preciso lembrar que os votos dos três desembargadores, que foram o destaque da edição, só reforçaram os argumentos do Ministério Público Federal.

Destaques para os trechos “Lula perdeu o rumo”, de Victor Luiz dos Santos Laus, e “Não importa o quanto alto você esteja, a lei está acima de você”, de Leandro Paulsen, que também apareceu dizendo que “as provas são inequívocas”. Em seguida, a apresentadora Renata Vasconcellos explicou que foram 19 as provas, numa lista que vai de A a T. O esforço para responder a mobilização em apoio ao direito de Lula ser candidato, que usaram a #Cadêasprovas, foi nítido.

Lula aparece numa declaração escolhida a dedo: dizendo que tinha certeza que o júri, por não ter provas, iria dar um resultado de 3x0 revertendo a decisão de Moro. O JN veiculou então uma longa reportagem sobre a Lei da Ficha Limpa, que deve impedir o ex-presidente de se candidatar.

Exibida também depois na GloboNews, a reportagem traz declarações, à época da aprovação da lei, de representantes de todos os partidos que, hoje, declararam apoio a Lula: o então deputado José Eduardo Cardoso (PT/SP), que defendeu a Presidenta Dilma enquanto AGU no processo de impeachment), à época relator do PL; o então deputado Flávio Dino (PCdoB/MA), hoje governador do estado; o deputado federal Chico Alencar (PSOL/RJ); e o então senador Aloísio Mercadante (PT/SP). A reportagem lembrou que a lei foi aprovada por unanimidade no Congresso. “Hoje o Brasil começa a mudar, começamos a passar o país a limpo”, afirmou o então senador Pedro Simon, do PMDB/RS.

Em todos os telejornais noturnos, tanto no canal fechado quando na TV aberta, a Globo citou a nota do Partido dos Trabalhadores que menciona a orquestração do grupo de comunicação no golpe em curso. A resposta foi: “A menção à Rede Globo em nota do Partido dos Trabalhadores é desrespeitosa, despropositada e fora da realidade”.

Outros canais

O Jornal da Record deu muito menos atenção ao julgamento de Lula, e mostrou uma cobertura mais equilibrada. Advogado de defesa teve voz: “o que se tem aqui é um processo nulo, que gerou uma sentença nula e também um processo que não foi feita a prova da culpa e sim a prova da inocência”, disse Cristiano Zanin Martins.

A Record também mostrou uma declaração de Lula já após o julgamento. Mas mostrou que a Força Tarefa da Operação Lava-Jato comemorou o resultado e encerrou a cobertura de 17 minutos com imagens de queima de pneus nas rodovias pelos movimentos sociais.

Na Bandeirantes, depois de a BandNews cometer a gafe do dia e divulgar, ainda pela manhã, que Lula já havia sido condenado por unanimidade - revelando talvez a torcida do grupo - o Jornal da Band priorizou a fala dos desembargadores, reforçando os argumentos da acusação – que, aqui, teve quase o triplo de tempo de fala que a defesa.

A cobertura, que durou cerca de 27 minutos, também deu mais espaço à repercussão política do julgamento com atores contrários a Lula. Enquanto do lado petista falaram o deputado federal Carlos Zarattini e o senador Lindbergh Farias, do lado oposto foram ouvidos o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin e os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Ana Amélia Lemos (PP/RS) e Cristovam Buarque (PPS/DF). As imagens de “violência dos manifestantes” na Paraíba encerraram o jornal.

O Repórter Brasil, da TV Brasil, foi o único em que as manifestações de apoio a Lula tiveram alguma relevância, mostrando os protestos em Salvador, São Paulo, Porto Alegre e São Luis. O telejornal trouxe imagens da Praça da República, na capital paulista, repleta, mas não entrevistou nenhum manifestante.

Vale destacar que o silenciamento dos milhares de cidadãos e cidadãs que foram às ruas em crítica ao julgamento do ex-presidente foi a tônica em todas as emissoras de TV, tanto às vésperas quanto no dia da condenação de Lula.

Coube, uma vez mais, à imprensa alternativa – com destaque para os veículos do Brasil de Fato – mostrar em detalhes as manifestações pelo Brasil e fora dele, onde, em mais de 20 países, brasileiros também foram às ruas.

Para a GloboNews, entretanto, os protestos “não foram espontâneos”. “Muito pouca gente foi pra rua perto da mobilização feita. Mais gente dos movimentos do que do partido. Teve gente em São Paulo e Porto Alegre, mas não provocaram a comoção social esperada”, concluiu a comentarista Cristiana Lobo.

Bia Barbosa é jornalista e integra a Coordenação Executiva do Intervozes. Participaram do monitoramento da cobertura do julgamento de Lula os/as militantes do Intervozes: Ana Cláudia Mielke, Camila Nóbrega, Eduardo Amorim, Helena Martins, Iara Moura, Marcos Urupá, Olivia Bandeira, Ramênia Vieira e Tiago Coutinho.
No Intervozes
Leia Mais ►

Apoiadores de Bolsonaro divulgam falso mandado de prisão de Lula


Páginas de apoio ao pré-candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSC) estão divulgando nas redes sociais um falso mandado de prisão preventiva contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na última quarta-feira a 12 anos e um mês por crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O documento falso traz uma “assinatura” do juiz federal Sergio Moro e uma série de erros de informação, desde a data de nascimento do petista, até os artigos criminais pelos quais ele foi condenado.

A assessoria de Moro enviou nota à imprensa para afirmar que o documento que está sendo espalhado pelas redes é falso.

“A Seção de Comunicação Social da Justiça Federal do Paraná esclarece que o mandado de prisão em desfavor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que circula nas redes sociais e aplicativos de mensagem instantânea, não é verdadeiro.”

Do BuzzFeed
Leia Mais ►

O que está vivo e o que está morto na candidatura de Lula

Foto: Mídia Ninja
O judiciário está morto. Tornou-se executivo. O executivo está ocupado pelo judiciário morto. Baseado na exceção de Moro e do TRF4, o MST poderá atribuir propriedade de terras a quem quiser?

Que Lula precisa morrer, está claro.

Somente marcianos e vomitadores de rede social podem acreditar no acaso de um julgamento em instância recursal que se dê no aniversário do acidente vascular cerebral que vitimou Marisa Letícia, a responsável por ter comprado cotas de apartamento naquela praia da elite, uma verdadeira Sardenha brasileira, chamada Guarujá.

Lula estava visivelmente abalado, e sereno, embora tenha feito um discurso à altura do momento e de si mesmo, na República.

Os portais de assuntos jurídicos e os programas de debates da mídia familiar discutem os “argumentos” cometidos ontem no TRF4 e começam a enfrentar os monstrengos introduzidos, a fórceps, em um sistema legal que tem uma teoria do ato administrativo e um sistema de direito de propriedade muito bem estabelecidos e determinados.

Baseados no que escutamos e lemos ontem, poderemos questionar: o MST poderá atribuir propriedade de terras a quem quiser?

Às polícias será possível atribuir responsabilidade penal, pelos seus atos indeterminados, como o encarceramento de 20 cidadãos ontem à noite, em Porto Alegre, como fossem quadrilheiros e ameaçassem a ordem pública?

São muitas questões e é de se esperar, os que ainda esperam, que o TRF4 leve a sério o entendimento de que a Operação LavaJato é uma operação de exceção, com o beneplácito de juízes que, por meio de sucessivas violações semânticas, processuais e penais, autorizaram um par a delinquir, desde que para banir do jogo representativo o Partido dos Trabalhadores e o cidadão Luís Inácio Lula da Silva.

A Operação LavaJato não pode, portanto, fazer jurisprudência.

E este é o maior problema, no médio prazo, acarretado pelos incendiários do ouvir dizer, que ontem condenaram Lula com base em expedientes retóricos dignos de rábulas caricaturais.

Cabe recurso, Lula pode ser enjaulado em fevereiro, ou a jaula ficará para agosto?

Com quem os recursos serão sorteados?

Quem acredita em acaso, no encadeamento da crise brasileira, até aqui?

Lula, afinal, é inocente?

Qual o lugar da inocência e da culpa, neste processo histórico, que não seja penal?

É possível que alguém seja acusado por tanta gente, como lembrou o brilhante Laus, em argumentação impecável, sem que seja culpado?

Ora, se Gebran afirma que o processo penal não tem a ver com a democracia, e se a democracia representativa, na medida em que há corrupção, tem o seu valor real questionado, por que se precisa de processo penal, ainda?

Basta o direito penal: culpados são os chamados culpados. Inocentes, os que o judiciário diz que são, e para tanto a concatenação de indícios e informações do jornal O Globo são suficientes, vai sem dizer.

Não se espera que todos os brasileiros sejam juristas, é óbvio.

Mas é difícil imaginar, sem estar em profundo estado de alienação e autorreferência, que todos os brasileiros sejam oligofrênicos.

Ou que vivam fora do tempo.

O fato é que o grau de indeterminação e arbítrio em que esses incendiários mergulharam o Brasil é tal que não faz sentido algum determinar, com base no processo penal, o que vem a seguir.

O processo penal está escondido e foi substituído pela arregimentação de um peculiar direito penal judicial, que não carece de advogados, na medida em que o juízo precede o processo.

A aparência de que a política perdeu espaço para o direito não sobrevive à observação mais elementar do grau de partidarização e ativismo judicial em curso.

A política está em toda parte, nas corridas de táxi e na natação das crianças.

No whatsapp da tia que não associa a crise econômica a um golpe de estado, aos membros não golpistas do judiciário e dos mps, que se sentem acuados e censurados, nos expedientes insidiosos, característicos do lawfare.

Lawfare não é privilégio de Lula, quem tem alguma percepção do estado das coisas já pode saber ou ter ficado sabendo.

Até aqui, Lula não está morto, nem dá sinais de que cederá ao desejo dos que precisam aniquilar a sua existência, o seu legado e a sua vida.

Mas muito do que conforma a sua existência, o seu legado e a sua vida se transformou.

Então, talvez seja o caso buscar o que está vivo e o que está morto, na candidatura de Luís Inácio Lula da Silva, hoje, um dia após o TRF4 assinar embaixo do power point de Dallagnol.

Lula está vivo. Sua candidatura, também.

O apoio popular a Lula está vivo, as intenções de voto em Lula estão vivas.

A rejeição a Lula está viva, embora em estado de decréscimo da atividade vital.

O ódio a Lula está vivo, o amor por Lula está vivo (vemos na mídia familiar).

A confiança em Lula está viva, dizem as pesquisas.

Marisa Letícia está morta. E outras pessoas, no rastro do uso do lawfare, também morreram.

Um reitor, mas também representantes anônimos de interesses esmagados.

Está morta a ideia de que a esquerda mais à esquerda seria capaz de arregimentar os amedrontados do PT com a onda golpista, que cada vez mais assume feições fascistas.

O fascismo não está morto. E infelizmente.

Está morta, por outro lado, a agenda conciliatória do pragmatismo teológico, tão peculiar ao PT, que apostava no arrefecimento de interesses de alguma coisa como elite nacional.

O rentismo está vivo, e jamais foi tão despudorado, parece adolescente que engoliu “bala” na reunião dançante.

O nacionalismo está morto, porque a desnacionalização está viva. O racismo está vivo. A consciência negra, também.

Boulos está vivo, aliás, vivíssimo, e esta é uma grande novidade. O MST está vivo.

A classe média moralista está definhante, na própria miséria moral e intelectual. Sua indigência desamparada não tem remédio e se espera, embora sem fé, que não migre para os braços do fascismo de baixa patente e nenhuma decência.

O feminismo está vivo e a misoginia, também. Os programas de governo começam a nascer. Os acordos nos tribunais, também.

A Reforma da Previdência está morta, mas seu cadáver precisa ficar na sala, em putrefação, porque, se for sepultado, o experimento usurpador cai e as togas terão de sentar de fato onde imaginam estar de direito.

As togas estão mortas: os ativistas as mataram. O ministério público está em guerra, o ativismo o minou.

A advocacia está envergonhada, a mesquinhez e o racismo destruiu a imagem de defensora da democracia, da entidade.

A consciência panelar, nascida precoce e frágil, respira por aparelhos na UTI neonatal, definha e se transforma em excrementos de vários tipos.

A consciência democrática engatinha, mas tem um caminho claramente longo para aprender a abandonar as fraldas.

O judiciário está morto. Tornou-se executivo. O executivo está ocupado pelo judiciário morto.

O legislativo está vivo e fedendo cada vez mais.

O PT está vivo. O PCdoB está vivo, o PDT, aos pedaços. O PSOL ainda é uma incógnita.

A Rede Globo está viva, embora pelada, com as mãos nas partes. Assim como a mídia familiar.

A indeterminação está viva. A determinação, entra em putrefação em pouco tempo.

A soma e a subtração podem oferecer mais do que uma grande polarização e um temerário acirramento.

Oferecem oportunidades para o uso da reflexão, da racionalidade e da capacidade de criar poder, reconhecendo a política e aprendendo a lidar, dignamente, com as suas exigências transformadoras.

Isso vale para todo mundo, mas vale muito mais para quem está observando um país à beira do precipício.

Já houve gente presa, já há mortos, já está claro quem é quem nesse conflito, cujos comandantes insistem em não permitir que se transforme em jogo.

Quem viver, verá, como disse Raduan Nassar, em carta de solidariedade para o ato dos juristas e intelectuais na última segunda-feira, em Porto Alegre.

Katarina Peixoto
No Viomundo
Leia Mais ►

Que fazer? Os desafios da confirmação da condenação de Lula

A velha democracia, isto é, a democracia burguesa, e o parlamentarismo foram organizados de modo a afastar, mais que ninguém, precisamente as massas dos trabalhadores do aparelho de administração.

(V. I. Lenin, in “Teses e Relatório sobre a Democracia Burguesa e a Ditadura do Proletariado”, 1919).
Nove horas de revirar o estômago. Assim pode ser descrito o julgamento da apelação de Lula contra a sentença condenatória de um juiz vaidoso e exibicionista do grau de piso. A cena era digna de ópera bufa, se não fosse mais um momento dramático do conturbado cenário político nacional. Três julgadores aparentemente sem estatura para a responsabilidade que lhes foi confiada a se manifestarem raivosos, truculentos contra o apelante e se perdendo completamente do contexto fático posto na acusação. Arrogantes, primários e infantis.

“Autodefesa do judiciário”, no melhor jargão corporativista: não negavam que se viam na condição de “vítimas” de ofensiva popular, sem qualquer capacidade de guardarem imparcialidade. Portavam-se mais como advogados de Sérgio Moro do que como magistrados. E, rábulas do colega que eram, tinham infinitamente mais tempo para promover sua defesa do que a defesa propriamente dita, à qual o regimento só reserva quinze minutos.

Entristecemo-nos, chocados, com indivíduos a influenciarem decisivamente nosso destino sem qualquer apego às regras do jogo consensuadas na constituição de 1988. Querem mostrar que são eles que mandam. Ponto. E quem se colocar no seu caminho será atropelado, esteja com o direito ou não. Juízes que mais parecem militantes do MBL do que autoridades da república.

Depois da violência consumada, em desafio a multidões que, de véspera, se expressaram em defesa de Lula no país inteiro, cabe-nos um esforço de reflexão sobre os caminhos a trilhar.

Muitos de nós, apegados ao jogo da democracia liberal, ainda acreditavam que, em Porto Alegre, haveria juízes capazes de colocar a mão na consciência e de desfazer a enorme injustiça praticado pelo lambão Sérgio Moro em Curitiba. Não nego que também assim pensei. Enganamo-nos. Tivemos a mais crua confirmação de que o TRF da 4ª Região é parte do mecanismo institucional do golpe, preocupado em não permitir que Lula concorra à reeleição para presidente da república.

Temos que entender que esse movimento da classe burguesa tem uma lógica cristalina. As instituições, o direito, a mídia e até as forças armadas do estado têm como missão precípua garantir que os trabalhadores e os despossuídos não cheguem ao poder. A democracia, como lembrou Lênin, não é uma categoria abstrata, mas, assumindo concretude, é sempre uma democracia de classe.

A democracia burguesa e seu liberalismo vendem a ilusão de direitos para todos, todos os humanos, como seu houvesse o humano formal, genérico, titular abstrato de “direitos humanos para todos, sem discriminação”. Mas, no fundo, ela disfarça forma truculenta de opressão, para garantir a prevalência dos interesses da economia financista sobre as necessidades mínimas da maioria da sociedade.

A reversão dessa ilusão por movimentos populares que desmascaram a hipocrisia do falso “consenso democrático”, pondo a nu a discriminação dos sem-terra, dos negros, dos povos indígenas, dos sem-teto e moradores de rua, encontra a mais brutal resposta da expressão do poder burguês. Desqualificam-nos como atores da desordem, como fora-da-lei, criminosos, a merecerem dura repressão. E se, dentro de suas contradições, a democracia burguesa acaba por abrir a porta, pelo sufrágio universal, a um representante da massa despossuída, deserdada e desempoderada que chega ao poder e abraça agendas que possam vir a interferir com os interesses hegemônicos burgueses, sua destituição passa a ser o objetivo maior das forças políticas dominantes.

Fazem-no ao dificultar a governabilidade com chantagens congressuais; ao movimentar o judiciário e o poder repressivo contra os atores populares e, em último caso, ao romper com a própria ordem estabelecida e promover um golpe de estado, seja por meios suaves (uso fraudulento de mecanismos constitucionais de destituição), seja por meios contundentes (golpes militares).

Sim, a “autodefesa” de classe se impõe como “autodefesa das instituições”, no discurso de dominação. A crítica ao atuar dos órgãos do estado burguês é vista como descompromisso com o “jogo democrático” e, assim, os golpistas invertem a realidade e transformam os golpeados, eles sim, em “golpistas”. A insubmissão à truculência institucional, promovida na mais cínica teratologia jurisdicional, é vista como risco à ordem e implica resposta repressiva.

As manifestações de rua em todo o país que antecederam o julgamento da apelação de rua foi retratada pela mídia e pelos julgadores nas entrelinhas de seus votos como baderna intolerável. Como disse um certo Marcelo Bretas, juiz de piso do Rio de Janeiro, a justiça tem que ser “por todos” reverenciada é temida “pelos bandidos”. Pobres que querem chegar ao poder contra “a ordem natural das coisas” só podem ser bandidos. Eles devem temer a justiça. E ai daqueles que ousam se manifestar nas ruas contra suas arbitrariedades!

Juízes e seus irmãos siameses do ministério público estão a fazer de tudo para nos incutir medo. Agravaram a pena de Lula e, depois, outro pretor federal, determinou, sem qualquer causa concreta e qualquer relação com o caso sob sua competência, o confisco de seu passaporte, como se fosse “óbvio” que um ex-presidente da república, candidato aclamado à reeleição, se escafedesse da “aplicação da lei penal”. O judiciário, diante do que entende por “risco iminente” de eleição dos “atores da desordem” para o governo do país, reage histrionicamente. Usa vocabulário de moleques fascistas, no desespero pela diluição das chances de manutenção do poder burguês com mero uso dos mecanismos constitucionais.

A Constituição, porque agora se revela disfuncional, precisa ser violada. Às favas com as garantias processuais, às favas com o devido processo legal, às favas com a presunção de inocência, às favas com os direitos do réu, com os “direitos humanos para todos”! O que vale para Aécio, Temer, Padilha, Moreira Franco evidentemente não pode valer para Lula! Porque se valer, a hegemonia de classe da burguesia corre perigo.

Titubeia todo o judiciário, da base até o STF. As manobras de jurisprudência inconsistente de Gilmar Mendes, por exemplo, encontram absoluta coerência dentro dessa lógica do poder. A publicidade criminosa de interceptação ilegal por Sérgio Moro se presta a impedir que Lula venha a ser nomeado chefe da Casa Civil para impedir o golpe parlamentar. A condução coercitiva de Lula sem qualquer fundamento legal é recebida por Gilmar com ironia e piadinhas bobas.

Mas, agora que, pela incoerência da militância corporativa dos atores da repressão, os representantes do poder burguês estão ameaçados, Gilmar se torna um “garantista penal” para desmontar o punitivismo que também pende sobre os pescoços dos golpistas. E, se numa dada situação, se revela generoso com José Dirceu, apenas o faz para constituir “ativo jurisprudencial” na forma de precedente para beneficiar os seus. Mas isso também está dentro da lógica da “autodefesa” das instituições e da democracia burguesa.

Essa constatação dramática, tornada evidente com o julgamento do dia 24 passado,pode levar muitos de nós a pensar que toda e qualquer ação defensiva por meio do judiciário passa a ser inútil, improdutiva. “É claro que vamos perder em todas as instâncias”. As alternativas, por isso, só poderiam ser estas: ou se submeter, arrumar “um plano B”, ou, então, romper com as instituições e passar para a ação direta de resistência nas ruas.

É compreensível que cresça a desconfiança nas vias legais, no melhor sentido das guerrilhas urbanas das décadas de setenta e oitenta do século passado na Itália e na Alemanha: “macht kaputt was uns kaputt macht“ – “destruam o que nos destrói”. É a lógica do desespero.

Mas há razões para não jogar para o alto a via institucional, mesmo com todas as suas limitações e sua hipocrisia.

Em primeiro lugar, temos que levar em conta que o nível de organização dos despossuídos é ainda frágil. Há incompreensão extensa sobre o papel do estado burguês e, em especial, de seu poder judiciário e do ministério público no golpe contra a própria democracia burguesa que ajudaram a construir. Ainda nutrem esperança na reversão do processo de destituição de direitos. Os próprios representantes intelectuais dos despossuídos têm aplaudido a democracia civil pós-1988 e têm feito uso reiterado de seus mecanismos para garantir direitos.

Algumas vezes, até com a sorte do sucesso. O ministério público recorrentemente se apresentou como defensor de vulneráveis, cuidando de seus interesses com sinceridade de propósito, ainda que, hoje, muito de seus agentes mais pareçam verdugos do que protetores de oprimidos. É natural que tudo isso cause confusão, cause desestímulo na reação fora da vias legais. O resultado é que muito trabalho de esclarecimento e de organização será preciso para possibilitar a mobilização das massas contra a opressão de classe. Antecipar a luta será, com certeza, a tragédia de mortes, torturas e desaparecimentos de preciosos companheiros, que mais podem contribuir vivos do que mortos ao avanço do poder popular.

Em segundo lugar, a democracia burguesa tem mostrado, no Brasil, enorme fragilidade, fragmentação e inconsistência. Não é à toa que nos qualificam mundo afora como “democracia de baixíssima intensidade”. Ela se desmascara como a mais crua das ditaduras de classe a cada vez que o “poder constituído” é desafiado. Mas, precisamente por isso, ela se perde em contradições. O só fato de Lula estar à frente de todos outros candidatos na corrida presidencial é demonstração dessas contradições. Esse é um ativo que não pode ser desperdiçado. É importante expor as entranhas da ditadura de classe, fazê-la supurar em suas chagas visíveis. Ela vai se desgastando com seus conflitos internos enquanto o trabalho de organização da resistência dos despossuídos progride.

Claro que o desmascaramento das contradições tem que se fazer tanto pela via das próprias instituições e, também, pela exibição de força das massas. A rua e a via legal se completam e não devem ser abandonadas. Nenhuma delas. Por essa razão, manter a candidatura de Lula, mesmo com a pífia manutenção da condenação do TRF, é a síntese dessa luta, em que insistimos em participar da via institucional, mas nos mobilizamos para demonstrar que quem quer romper a institucionalidade é o judiciário com apoio da mídia. No seu esquema formal,nós é que nos afirmamos como democratas e eles como golpistas! Essa sua desmoralização os aproxima cada vez mais de seu abismo.

Não devemos alimentar nem ilusões e nem desesperança, entendendo o processo de luta de classes e tendo claro que a história não pára com os golpes de tiro curto dos atores da repressão. Ela está inexoravelmente a nosso favor, pois golpes não são capazes de fazer desaparecer as contradições que enfraquecem o que é e abrem o caminho para o que será, muito melhor amanhã do que hoje. Somos muitos e eles poucos.

Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça
Leia Mais ►

A Lava Jato e o posto Ipiranga

"De tanto se repetir uma mentira, ela acaba se transformando em verdade."
(Joseph Goebbels)
Quando a operação Lava Jato começou, o setor estruturado do marketing fez uma opção que considerei infantil e maniqueísta, mas que se revelou eficiente. As pessoas que ousassem apontar excessos eram tachadas de contrárias ao combate à corrupção.

Como se a dita operação fosse a solução dos problemas do Brasil, quase uma entidade divina para dar respostas a todas as perguntas existenciais do brasileiro, entoando: pergunte à Lava Jato.

Essa opinião falsa e covarde tomou ares de verdade. O que interessava era calar qualquer crítica. Com o sucesso, resolveram ir além. Usaram o prestígio da operação para encampar alguns projetos pessoais ou das instituições e aperfeiçoaram a estratégia. Tudo o que fosse contrário aos interesses era apontado como forma de tirar credibilidade.

Essa ousadia se cristalizou com a espetacularização do processo penal. A lei de abuso de autoridade surgiu quando do 2º Pacto Republicano de Estado, em 2009. Redigida por um grupo de juristas, entre eles o ministro Teori Zavascki (1948-2017), foi exposta como um projeto do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para conter a Lava Jato.

Um projeto anterior à operação, mas que operadores da Lava Jato temiam, foi deturpado sem pudor.

As tais dez medidas, apregoadas como sendo contra a corrupção, nenhuma relação tinham com o combate à corrupção. Visavam a diminuir o escopo do habeas corpus, fazer valer a prova ilícita no processo penal, instituir um teste fascista de integridade. Aqueles que criticamente se propunham a fazer o debate das dez medidas eram apontados como contrários à operação.

O momento mais significativo foi quando do julgamento do afastamento da presunção de inocência pelo STF e no julgamento sobre a prisão em segundo grau.

Aqueles que ousaram discutir a constitucionalidade foram tachados de inimigos da sociedade.

O juiz universal de Curitiba chegou a cometer a ousadia de, em público, pedir ao presidente da República que interferisse no julgamento do Supremo.

Nenhuma relação com a Lava Jato tem a discussão da prisão obrigatória após segunda instância. Ao contrário, trata-se de medida que atinge milhares de desassistidos, sem rosto e sem voz. Infelizmente, essa discussão será recrudescida pelos que querem a prisão de Lula após o julgamento do TRF-4. É a jurisprudência de ocasião, própria do momento de ativismo judicial.

Também o despacho do ministro Gilmar Mendes sobre o uso da condução coercitiva foi atacado como uma forma de tirar o poder. Bastou vir a liminar para que o setor estruturado de marketing fizesse uma campanha mostrando que a Lava Jato estava em risco. Falso, desleal.

A mais recente investida foi contra o indulto de Natal, uma tradição humanitária. Sob o frágil pretexto de que seriam indultadas pessoas envolvidas nas investigações, investiu-se contra o indulto. Os reais prejudicados são pessoas que fazem parte da tradicional clientela do sistema penal brasileiro: negros, pobres e despossuídos.

Há três anos corro o país em debates frequentes para apontar os excessos, denunciando essa estratégia perversa e irresponsável. A resposta, de maneira infame, é dizerem que se trata de artimanha da defesa contra a Lava Jato.

Todas estas questões são colocadas maldosamente, como se fossem para atingir a operação. Faz lembrar a inteligente propaganda do posto Ipiranga: tudo você encontra lá. Qualquer discordância com os detentores da virtude e da verdade será vista como ofensa à Lava Jato. Qualquer reclamação terá de ser feita lá no posto Ipiranga.

Deviam ler Pessoa: "Aos que a fama bafeja, embacia-se a vida".

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay
Leia Mais ►

Marcelo Bretas assume posição política de oposição a Lula


Ainda há quem acredite que o Dr. Marcelo Bretas não tem aspirações políticas. Para mim, a dúvida já não existe. Sua estratégia em se tornar cada vez mais popular já foi analisada, por exemplo, em artigo publicado no Jornal GGN no qual uma fonte ligada ao juiz afirma que suas aspirações políticas são reais e altas, como a presidência da república.

Bem, a tirar por tweets recentes publicados na conta do Dr. Bretas, está ficando difícil para ele negar suas intenções políticas como afirma quando questionado sobre o assunto publicamente. Ao que parece, ele já nem tenta mais esconder suas posições partidárias, por exemplo.

Cerca de duas semanas após ter dito a emblemática frase “A Justiça precisa ser temida” em entrevista à Miriam Leitão, na Globo News, o Dr. Marcelo Bretas repetiu a expressão em seu Twitter, dessa vez relacionando-a ao julgamento do ex-presidente Lula na Operação Lava Jato em segunda instância, o que já denota uma posição partidária do juiz da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro.

Em sua conta na rede social, Dr. Marcelo Bretas escreveu que “A Justiça deve ser REVERENCIADA por TODOS e TEMIDA pelos CRIMINOSOS” ao compartilhar uma nota do site O Antagonista. O texto comenta uma reunião entre petistas e o TRF-4 para tratar de ameaças de conflitos durante o julgamento de Lula em Porto Alegre no dia 24 de janeiro e ainda afirma que juízes do Rio Grande do Sul têm recebido ameaças e teriam tirado suas famílias do estado. Foi a oportunidade que o Dr. Bretas encontrou para, mais uma vez, expor seu posicionamento em relação ao comportamento Justiça.


Quando dita pela primeira vez, na entrevista à Miriam Leitão, a afirmação de Dr. Bretas foi amplamente criticada e gerou até um manifesto assinado por mais de cem advogados e professores de Direito (https://www.conjur.com.br/2018-jan-11/advogados-professores-direito-assi...) que se opuseram a pregações punitivistas de setores do Judiciário e do Ministério Público. Mas, como podemos ver, Marcelo Bretas não deu ouvidos.

O juiz não só repetiu a frase no Twitter como usou a mesma rede social nos dias que se seguiram para atacar outros integrantes do PT. “É impressão ou há senadores da República conclamando grupos de pessoas para atos de violência?”, postou Dr. Bretas, referindo-se a Lindbergh Farias. O senador havia postado um vídeo apoiando a declaração de Gleisi Hoffmann, presidente do Partido dos Trabalhadores, que convocou a esquerda a se fortalecer e não aceitar a condenação de Lula, se isso vier a acontecer.


Para mim, está claro que o juiz Marcelo Bretas está começando sua atividade política enfrentando aquele que ele considera seu maior oponente. O fato de ele entrar publicamente em discussões com membros de peso do PT só comprova que seu projeto político já está sendo colocado em prática. Não me parece que haja tempo hábil para alguma candidatura ainda em 2018. Mas, tanto em relação à política quanto a sua popularidade por conta da Lava Jato, este pode estar sendo um momento favorável para iniciar uma trajetória nesse sentido com objetivos a médio e longo prazo.

O senador Lindbergh Farias respondeu ao Dr. Bretas no Twitter, lembrando que um juiz federal não deveria se posicionar politicamente em público e ainda apontou como a acusação que recebera era injusta e não condizia com seu vídeo ao qual o juiz se referia naquela postagem, já que Lindbergh não havia incitado violência em seu discurso.

Ao finalizar o debate que ele mesmo havia iniciado, o juiz Marcelo Bretas disse que falava naquele momento “como cidadão”, como se fosse possível apagar e ativar sua função no Judiciário, conforme sua conveniência. Não se pode, Dr. Bretas, não quando se está em contato com o público. O sr. mesmo se descreve como “Juiz Federal” em seu perfil no Twitter. Como quer desvencilhar esta função de seus posts? A mesma tentativa foi feita na entrevista à Miriam Leitão, quando disse que falava “em nível pessoal” e não respondia pelo Poder Judiciário. Ora, se o sr. não fosse o responsável pelos julgamentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, não estaria dando entrevistas na TV “como cidadão”, não é mesmo? Então, não se pode tentar iludir a si e aos espectadores de que uma coisa não está ligada à outra.


E é claro que Gleisi também se manifestou no Twitter sobre a discussão. A presidente do PT retwitou o post do Dr. Bretas lembrando as afirmações do juiz sobre temer a Justiça e sua marcante foto com um fuzil. Gleisi Hoffmann questionou: “Isso é ou não é uma incitação à barbárie?” Ela ainda mencionou as declarações juridicamente questionáveis do Dr. Bretas e sua clara oposição a um partido político determinado. “Isso é ou não uma violação do estado de direito?”, finalizou.


Antes de toda essa discussão, o Dr. Marcelo Bretas já mostrava, ainda que de maneira mais discreta, que tinha a intenção de se fortalecer politicamente. Em dezembro de 2017, ele respondeu a um tweet de Marina Silva, chamando-a de “candidata”. Mas o juiz apagou sua publicação um tempo depois. Na ocasião, a ex-PT e hoje filiada ao partido Rede Sustentabilidade, tinha publicado um post apoiando que a Justiça prendesse quem deve ser preso, independente de posicionamento político.


E então, observando tantos posicionamentos públicos, tantas discussões com membros de um único partido político e o apoio público a uma candidata à presidência, é possível acreditar que não haja intenções políticas por parte do juiz federal Marcelo Bretas? É possível acreditar que ele não pretende se candidatar um dia a um cargo público? É possível se convencer de que ele não está colocando Lula como seu oponente?

Qual seria, então, o objetivo do Dr. Bretas ao se posicionar publicamente sobre política? Ninguém cobra dele esse tipo de declaração. É uma manifestação completamente desvinculada de seu cargo e ainda pode contradizê-lo em julgamentos futuros. Deve haver um objetivo muito forte para ele tomar a iniciativa de se expor dessa maneira. E o que poderia ser senão a meta de se candidatar?

Será que esse projeto será revelado em breve? Ou o juiz deve esperar se fortalecer mais enquanto se alia a políticos com carreira estabelecida? Seu apoio à Marina Silva já indica um partido preferido? E por que ele apagou esse tweet? Mudou de estratégia no meio do percurso? A qual cargo o juiz Marcelo Bretas vai se candidatar inicialmente? Aguardamos para saber se veremos as respostas a estas questões em caráter oficial ou primeiro no Twitter.

Luís Nassif
No GGN
Leia Mais ►

Carta aberta a Juremir


Caro Juremir,

Sempre gostei muito de participar do teu programa. Conversar contigo e com qualquer pessoa que apresente argumentos consistentes. Mais do que um prazer é, para mim, um dever ligado à necessidade de resistir ao pensamento autoritário, superficial e protofascista. Ao meu ver, debates que desvelam divergências teóricas ou ideológicas podem nos ajudar a melhorar nossos olhares sobre o mundo.

Tenho a minha trajetória marcada tanto por uma produção teórica quanto por uma prática de lutar contra o empobrecimento da linguagem, a demonização de pessoas, os discursos vazios, a transformação da informação em mercadoria espetacularizada, os shows de horrores em que se transformaram a grande maioria dos programas nos meios de comunicação de massa.  

Ao longo da minha vida me neguei poucas vezes a participar de debates. Sempre que o fiz, foi por uma questão de coerência. Tenho o direito de não legitimar como interlocutor pessoas que agem com má fé contra a inteligência do povo brasileiro ao mesmo tempo em que exploram a ignorância, o racismo, o sexismo e outros preconceitos introjetados em parcela da população.

Por essa razão, ontem tive de me retirar do teu programa. Confesso que senti medo: medo de que no Brasil, após o golpe midiático-empresarial-judicial, não exista mais espaço para debater ideias.   

Em um dia muito importante para a história brasileira, marcado por mais uma violação explícita da Constituição da República, não me é admissível participar de um programa que tenderia a se transformar em um grotesco espetáculo no qual duas linguagens que não se conectam seriam expostas em uma espécie de ringue, no qual argumentos perdem sentido diante de um já conhecido discurso pronto (fiz uma reflexão teórica sobre isso em “A Arte de escrever para idiotas”), que conta com vários divulgadores, de pós-adolescentes a conhecidos psicóticos; que investe em produzir confusão a partir de ideias vazias, chavões, estereótipos ideológicos, mistificações, apologia ao autoritarismo e outros recursos retóricos que levam ao vazio do pensamento.           

Por isso, ontem tive que me retirar. Não dependo de votos da audiência, nem sinto prazer em demonstrar a ignorância alheia, por isso não vi sentido em participar do teu programa. Demorei um pouco para entender o que estava acontecendo. Fiquei perplexa, mas após refletir melhor cheguei à conclusão de que a ofensa que senti naquele momento era inevitável.

A uma, porque, ao contrário das demais pessoas, não fui avisada de quem participaria do debate. A duas, por você imaginar que eu desejaria participar de um programa em que o risco de ouvir frases vazias, manifestações preconceituosas e ofensas era enorme. Por fim, e principalmente, meu estômago não permitiria, em um dia no qual assistimos a uma profunda injustiça, ouvir qualquer pessoa que faça disso motivo de piada ou de alegria. Não sou obrigada a ouvir quem acredita que justiça é o que está em cabeças vazias e interessa aos grupos econômicos que, ao longo da história do Brasil, sempre atentaram contra a democracia.     

Tu, a quem tenho muita consideração, não me avisou do meu interlocutor. A tua produtora, que conversou comigo desde a semana passada,  não me avisou. Eu tenho o direito de escolher o debate do qual quero participar. Entendo que possa ter sido um acaso, que estavas precisando de mais uma debatedor para a performance do programa. Se foi isso, a pressa é inimiga da perfeição. E, se não cheguei a pedir que me avisasse se teria outro participante, também não imaginava que o teu raro programa de rádio, crítico e analítico, com humor bem dosado, mas sempre muito sério, abrisse espaço para representantes do emprobecimento subjetivo do Brasil.

Creio que é importante chamar ao debate e ao diálogo qualquer cidadão que possa contribuir com ideias e reflexões, e para isso não se pode apostar em indivíduos que se notabilizaram por violentar a inteligência e a cultura, sem qualificação alguma, que mistificam a partir de clichês e polarizações sem nenhum fundamento. O discurso que leva ao fascismo precisa ser interrompido. Existem limites intransponíveis, sob pena de, disfarçado de democratização, os meios de comunicação contribuírem ainda mais para destruir o que resta da democracia.

Quando meu livro Como conversar com um fascista foi publicado, muitos não perceberam a ironia kirkegaardiana do título. Espero que a tua audiência tenha entendido. O detentor da personalidade autoritária, fechado para o outro e com suas certezas delirantes, chama de diálogo ao que é monólogo. Espero que, sob a tua condução, o programa volte a investir em mais diálogo, que seja capaz de reunir a esquerda e a direita comprometidas com o Estado Democrático de Direito em torno do debate de ideias.    

Marcia Tiburi
Leia Mais ►

Um tempo estranhamente igual


O tempo é outro, o personagem é outro, mas as razões, as intenções e os métodos são espantosamente iguais. Tanto que o professor Paulo César de Araújo, em artigo publicado na Folha, sequer precisa citar um nome para que associação seja imediata. Basta que você leia, suas lembranças recentes irão trocando, com imensa facilidade, os nomes e as situações.

Nos anos 1960, um ex-presidente era investigado por causa de apartamento

Naquela manhã de domingo, o ex-presidente tomou seu café saboreando também a primeira página do jornal com pesquisa do Ibope que o colocava na liderança à Presidência da República, com 43,7% das intenções de voto.

Meses depois, a candidatura dele seria homologada, por unanimidade, por seu partido, num evento com a presença de vários artistas.

Parecia mesmo apenas uma questão de tempo para Juscelino Kubitschek voltar a governar o Brasil.

“JK venceria se eleição fosse hoje”, dizia o “Correio da Manhã” com os números da pesquisa, em setembro de 1963.

Mas aí veio o golpe civil-militar, em março do ano seguinte, e a candidatura dele ficou seriamente ameaçada. Iria se iniciar a caçada ao ex-presidente, que na época, aos 62 anos, era senador da República.

O golpe foi realizado sob o pretexto de combater a corrupção e livrar o país dos comunistas. Num primeiro momento, os militares procuravam guardar algum sinal de legitimidade, prevalecendo aquilo que Elio Gaspari chamou de “ditadura envergonhada”.

Eleito pelo Congresso Nacional –inclusive com o voto de JK–, o primeiro general-presidente, Castelo Branco, disse que manteria as eleições presidenciais de outubro de 1965 e daria posse ao eleito. O seu governo seria de transição, prometendo fazer uma espécie de limpeza geral no país, especialmente da corrupção.

PRESIDENTE E JUIZ

“Até o problema do comunismo perde expressão diante da corrupção administrativa nos últimos anos”, afirmava o marechal Taurino de Resende, presidente da Comissão Geral de Investigação (CGI).

A este órgão cabia investigar, reunir documentos e indicar quem deveria ser cassado por corrupção ou subversão. A lista era levada ao Conselho de Segurança Nacional que podia acatar ou não a denúncia, mas o julgamento final era do presidente (e neste caso, juiz), Castelo Branco – que defendia, em discurso, não apenas punição aos malfeitores, mas também “reformas de profundidade na estrutura orgânica da administração pública” para curar “a enfermidade da corrupção no país”.

Como Getúlio Vargas já havia morrido e lideranças como João Goulart e Leonel Brizola estavam no exilio, os golpistas se voltaram contra Juscelino Kubistchek, o erigindo a símbolo do que não podia mais prosperar na política nacional.

Diziam que sempre se roubou no Brasil, porém, num nível imensamente maior a partir do governo JK –que seria culpado também pela inflação e a recessão econômica.

Com sua fúria punitiva o governo militar iniciou então uma devassa na vida do ex-presidente. Foram vasculhadas empresas e bancos nacionais, americanos e suíços na tentativa de localizar investimentos em nome dele ou de familiares.


“Não tenho um centavo em banco estrangeiro. Deveria ter para qualquer eventualidade. Mas não tenho nada, rigorosamente nada”, se defendia.

Foi também investigado quanto o ex-presidente havia recebido por viagens de conferências no exterior, na suposição de que ele não teria pago o imposto de renda.

Documentos sobre supostos atos de corrupção em seu governo eram liberados para a imprensa pela Secretaria do Conselho de Segurança Nacional. “Não havia dia em que não se verificasse algum tipo de imputação contra sua honra para justificar a punição iminente”, afirma seu biógrafo Claudio Bojunga.

TRÍPLEX EM IPANEMA

A denúncia que se tonaria mais rumorosa envolveu um novíssimo prédio de cinco andares, na avenida Vieira Souto, em Ipanema, onde JK foi morar, pouco depois de deixar a Presidência. Ele residia no segundo andar e, oficialmente, pagava aluguel ao seu amigo (e ex-ministro da Fazenda) Sebastião Paes de Almeida.

Mas, segundo a denúncia, o amigo, embora milionário, era um “laranja” do ex-presidente, usado para encobrir o real proprietário do edifício construído com dinheiro doado por empreiteiros de grandes obras no governo JK.

No processo afirmava-se que a localização, o projeto arquitetônico, a decoração do prédio, tudo teria sido feito ao gosto de Juscelino Kubistchek e de sua esposa Sarah.

Testemunhas teriam visto o ex-presidente visitando as obras; outros afirmavam que dona Sarah era quem determinava alterações nos pavimentos. Dizia-se ainda que inicialmente eles iriam morar num tríplex nos andares superior mas “quando começaram rumores sobre a propriedade do edifício, o ex-presidente abandonou a ideia do tríplex e resolveu habitar apenas no 2º pavimento”.

Outro indício estaria no nome do edifício – “Ciamar” -, interpretado como anagrama de Márcia, filha de Juscelino Kubitschek.

Esta denúncia não prosperaria na Justiça comum, sendo arquivada por falta de provas, em maio de 1968. Mas até lá, muita tinta foi gasta em reportagens sobre “o edifício de Kubitschek” –chancelando nas manchetes o que o ex-presidente negava.

E tudo isto servia de combustível para quem desejava tirá-lo da disputa à presidência em 1965, e para a qual ele abraçara o discurso das reformas sociais. “Reformas com paz e desenvolvimento”, seria o mote da campanha de JK.

NA IMPRENSA

“A Revolução estará sendo traída enquanto o rei da corrupção permanecer impune”, cobrava o deputado e repórter Amaral Neto, enfatizando “que há muito tempo esse moço já deveria estar na cadeia”.

Por sua vez, “O Estado de S. Paulo” dizia que “pelos crimes cometidos contra o erário público” durante o governo de JK com a “deslavada conivência dele” era “perfeitamente justa e merecida” a sua cassação. E o “Jornal do Commercio” sentenciava que “o sr. Kubitschek é incompatível com a nova era que se iniciou”.

Após investigações da CGI, em maio de 1964 o Conselho de Segurança Nacional opinou pela cassação de JK por corrupção e alianças com comunistas. Caberia agora, portanto, ao presidente (e juiz) Castelo Branco condená-lo ou absolvê-lo.

A partir daí o drama de Juscelino Kubitschek empolgou o país, gerando suspense no mercado e em todos os círculos políticos.

O seu partido, o PSD, sofria junto porque não tinha um plano B sem JK –que fez no Senado um discurso de repercussão, afirmando que estava sendo perseguido, não pelos seus defeitos, mas por jamais “compactuar com qualquer atentado à liberdade e agir sempre com dignidade administrativa”.

Em meio à expectativa da condenação surgiram boatos de que o ex-presidente poderia ter também sua prisão preventiva decretada –algo que o próprio Palácio do Planalto tratou de desmentir.

Porém, o suspense continuava; afinal, tratava-se do destino da maior liderança política do país após Getúlio Vargas e o líder das pesquisas eleitorais. Àquela altura, o telefone do ex-presidente já estava grampeado pelo recém-criado SNI e Castelo Branco ouviu uma das conversas em que JK se referia a ele como “filho da puta”.

DEFENSORES

Apesar do clima policialesco e repressivo, vozes saiam em defesa do ex-presidente.

“Por que, sr. general, cassar o mandato de Juscelino Kubistchek?”, indagava o jurista Sobral Pinto, e ele próprio respondia que “na impossibilidade de vencer o ex-presidente nas urnas, seus adversários querem arrancar-lhe o direito da cidadania, único expediente capaz de afastá-lo da luta eleitoral”.

Dias antes, Danton Jobim também escreveu artigo direcionado ao presidente Castelo Branco, convidando o “supremo juiz” à reflexão.

“O país não vai lembrar-se amanhã dos coronéis que instruíram o inquérito ou dos políticos odientos que instigam essa caçada humana, no qual um dos maiores brasileiros do nosso tempo é perseguido como criminoso vulgar. Mas o nome de Vossa Excelência ficará indissoluvelmente ligado à cassação do mandato de Juscelino Kubitschek”.

No último dia de maio, lia-se na coluna de Carlos Castelo Branco que a candidatura de JK se sustentava “apegada apenas a um fio de esperança”.

Uma semana depois não restaria mais nada.

Às 19h27, de segunda-feira, dia 8 de junho, o programa A voz do Brasil irradiou o decreto do marechal Castelo Branco, que cassava o mandato de JK e suspendia seus direitos políticos por dez anos.

Para alegria dos adversários, o grande favorito às eleições presidenciais de 1965 estava banido da disputa.

Carlos Lacerda –que naquela pesquisa do Ibope figurava em segundo lugar–, elogiou a decisão contra JK. Disse que foi “um ato de coragem política, de visão, embora preferisse batê-lo nas urnas”.

Seu colega udenista Edson Guimarães também afirmou que a decisão de Castelo Branco “veio na hora exata” para mostrar “que a Revolução não foi feita para manter privilégios, mas realmente para mudar o cenário da política nacional”.

A ditadura era envergonhada mas não se avexou de banir o ex-presidente com justificativas frágeis –fato destacado no editorial do “Diário Carioca”: “Sem provas de espécie alguma, absolutamente sem provas, baseando-se apenas em indícios e suposições, cortou-se sumariamente o curso de uma vida púbica dedicada desde os seus primórdios aos interesses da nação, negando-se com isso ao povo o direito de votar num de seus líderes mais representativos, dono de um passado de realizações tão importantes quando internacionalmente consagradas”.

Concluía o editorial dizendo que se JK “hoje não é mais candidato à Presidência da República, é muito mais que isto: é o símbolo vivo e fremente da vontade de um povo”.

O “Correio da Manhã” também criticou a cassação “sem provas convincentes”. No mesmo jornal, Carlos Heitor Cony desabafou: “Afinal, foi consumada a grande estupidez”, prevendo que com aquele ato o presidente Castelo Branco “selou seu destino perante a nação e perante a história: é um homem mesquinho”.

O “Correio da Manhã” e o “Diário Carioca” foram exceções entre os principais jornais do país, porque a grande imprensa, em sua quase totalidade, apoiou a cassação de Juscelino Kubitschek.

A Folha de S.Paulo, “O Estado de S. Paulo”, “O Dia”, a “Tribuna da Imprensa”, o “Jornal do Commercio”, o “Jornal do Brasil” e, principalmente, “O Globo”, com um editorial intitulado “Uma lição para o futuro”, afirmando que “as medidas excepcionais e enérgicas que estão sento tomadas pelo governo, visando à punição dos responsáveis pela corrupção” teria “o mérito maior de mostrar a todo o mundo que desta vez se realizou algo para valer”.

A Folha de S.Paulo também justificou que ao ex-presidente foi concedido “o direito de defender-se amplamente e com a máxima ressonância”.

A condenação de JK foi destaque na mídia internacional –mas lá numa visão favorável ao criador de Brasília.

O jornal “Le Monde”, o “New York Post”, a “Time” e a “Newsweek”, por exemplo, criticaram a decisão do marechal Castelo Branco.

E o matutino El Espectador, de Bogotá, refletiu que “antes que uma garantia de paz política e social no Brasil” aquele ato seria “destinado a causar mais sérios e talvez irreparáveis traumatismos no presente e no futuro do pais”.

Juscelino Kubistchek recebeu a notícia da cassação cercado de amigos e familiares em seu apartamento, na Vieira Souto.

Dona Sarah mostrava-se muito abatida e revelou ter tomado tranquilizantes. “Isso tudo foi uma barbaridade”, desabafou.

Lá fora, uma multidão se aglomerava nas imediações do Edifício Ciamar (hoje, JK) e o tráfego ficou congestionado nas duas pistas da avenida.

Algumas senhoras choravam pelo ex-presidente, enquanto um grupo de golpistas e lacerdistas gritava “ladrão! ladrão!”. Houve então um início de briga, foram acionadas tropas da Policia Militar e algumas pessoas ficaram levemente feridas.

O tumulto só terminou quando os manifestantes anti-JK bateram em retirada pela praia de Ipanema. Por volta das 22 horas, Juscelino Kubitschek apareceu à janela abraçado com sua esposa, ocasião em que os populares deram vivas à democracia e cantaram o Hino Nacional e o Peixe Vivo.

Pouco depois, com a voz embargada o ex-presidente ditou um manifesto em que afirmava: “Sei que os meus inimigos me temem porque temem a manifestação do povo, e assim, com esse ato brutal, me afastam do caminho das urnas, única manifestação válida num regime verdadeiramente democrático”.

Disse também que embora “silenciado pela tirania, restarão documentos irrefragáveis, restará a reparação que a história oferece, dignificando os que forem sacrificados pela má fé, pela incompreensão, pelo ódio”.

E ele então concluía com um vaticínio certeiro e profético. “Este ato não marcará o fim do arbítrio. O vendaval de insânias arrastará na sua violenta arrancada mesmo os meus mais rancorosos desafetos. Um por um, eles sentirão os efeitos da tirania que ajudaram a instalar no poder.”

Fernando Brito
No Tijolaço
Leia Mais ►