25 de jan. de 2018

Lula e os três patetas


"As evidências contra o Sr. Silva estão longe dos padrões a serem levados a sério, por exemplo, no sistema jurídico dos Estados Unidos”.

Você já deve ter lido este trecho, extraído de uma página de opinião do New York Times publicada um dia antes do “julgamento” de Porto Alegre. O texto, como se diz, viralizou nas redes. Explica-se: a putrefação da mídia oficial brasileira obriga o recurso a estrangeiros para quem pretende se informar sobre o que pensa o pessoal do dinheiro grosso.

O trecho do NYT ganha ainda mais interesse quando se sabe que os Estados Unidos são o paraíso dos tribunais. Lá, até um hambúrguer pedido mal passado, mas servido fora do ponto, pode custar à lanchonete uma bela indenização ao freguês. Basta o comensal inconformado provar que comandou uma coisa e lhe empurraram outra. A prova, eis a questão. O que não dizer quando está em questão a liberdade de alguém.

A comparação mostra o tamanho do descalabro cometido por três patetas fantasiados de toga alocados em Porto Alegre. Nem precisa ser americano para perceber. A indigência de argumentos revelou-se por completo quando uma reportagem de jornal de terceira linha, por acaso o Globo (por acaso?), virou o ovo da serpente acusatória.

A partir dela, um bando de juízes e procuradores de araque construiu um edifício imaginário de mentiras encimado por um tríplex destinado a guilhotinar a soberania popular.

Um imóvel que não pertence ao suposto dono, atos indeterminados, lavagem de dinheiro sem dinheiro e outras barbaridades que ofendem até primatas.

Para embrulhar o pacote, ressurgiu a versão barboseira (isso mesmo, revisor, de Joaquim Barbosa!) do domínio do fato.

Se levada ao limite, esta “teoria” autoriza até cassar o eleitor que votou num político posteriormente flagrado como ladrão. Afinal, o sujeito que apertou o botão na urna foi o responsável por colocar um meliante no posto onde cometeu os crimes. Tinha que saber que era delinquente, ora, bolas.

Parece absurdo, mas o Brasil destes tempos de golpe tornou-se especializado na matéria – desde que a serviço de interesses bastante conhecidos. Mais adequado seria classificar de sem-vergonhice pura e simples. Ela alcançou tal extremo que, enquanto endurecia a pena de Lula, a “tchurma” de Porto Alegre amolecia a do delator Léo Pinheiro. Aquele cuja opinião mudou da água para o vinagre para incriminar Lula.

Para completar a obra, no mesmo dia a procuradora Raquel Temer Dodge pedia o arquivamento de um inquérito contra o tucano José Serra alegando prescrição de crimes.

A bandalheira é escancarada. A mensagem também. A conspiração envolvendo Judiciário, Congresso, Executivo, a mídia oficial e os tubarões financeiros partiu de vez para o tudo ou nada. Não é força de expressão. Nem aparências importam agora, como bem ilustraram os três patetas de Porto Alegre ​- ​retrato acabado da falência irremediável do judiciário brasileiro nos moldes atuais.

Está certo o PT, Lula sobretudo, em insistir na candidatura. Mas qualquer pretensão de que a trilha de recursos judiciais venha a dar resultados por si só não é apenas ilusão. É depor as armas por antecipação jogando para a plateia. Armas que, no sentido literal, doravante serão usadas pelos golpistas e suas tropas com ainda menos complacência. Sobre isso, é só esperar para conferir.

Como diz Mino Carta, bobagem pensar em mudança verdadeira sem escorrer sangue na calçada. É dramático, mas esse é o jogo de 2018.

Joaquim Xavier
No CAf
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Jurista britânico critica procedimentos de julgamento de Lula no TRF4

Representante do ex-presidente em ação na ONU Geoffrey Robertson questionou postura de promotor e desembargadores
Representante do ex-presidente em ação na ONU Geoffrey Robertson questionou postura de promotor e desembargadores

Representante do ex-presidente Lula em processo na Comissão de Direitos Humanos da ONU, o advogado britânico Geoffrey Robertson fez duras críticas aos procedimentos da justiça brasileira, já na primeira instância por Sérgio Moro, mas também do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), nesta quarta-feira em Porto Alegre. Roberston criticou, por exemplo, o fato do promotor Mauricio Gotardo Gerum se sentar junto e ter conversas particulares com os desembargadores. Além disso, apontou para as decisões por escrito dos magistrados estarem prontas antes deles ouvirem os argumentos de defesa e acusação no julgamento.

“Uma corte de apelação é uma situação em que três juízes escutam os argumentos sobre o processo de um primeiro juíz estar certo ou não”, citou. “Os juízes hoje falaram cinco horas lendo em um script. Eles tinham a decisão escrita antes de ouvir qualquer argumento”, ponderou. “Nunca escutaram, então isso não é uma sessão justa, não é uma consideração apropriada do caso”, relatou o jurista britânico.

Sobre o comportamento dos envolvidos nos ritos do julgamento, ele também fez observações. “Estava lá na sala e vi, o promotor-chefe do caso sentado ao lado do relato. Fez seu almoço ao lado dos juízes e, depois, ainda teve conversas particulares com eles”, afirmou Roberston. “Isso é uma postura totalmente parcial, isso simplesmente não pode acontecer numa corte”, disparou o advogado.

Sobre o caso em que defende Lula na ONU, contra os procedimentos de Sérgio Moro na primeira instância, Robertson comentou que o sistema brasileiro não permite que o responsável pelo julgamento tenha imparcialidade. “Aqui no Brasil vocês têm um juiz que investiga o caso, define grampos e ações de investigação, para depois também julgar a pessoa no tribunal”, avaliou. “Isso é considerado inacreditável na Europa. Impossível”, garantiu. “Pois isso tira o direito mais importante de quem está se defendendo: ter um juiz imparcial no seu caso.”

“O juiz Moro atuou com pré-julgamento, pois ele foi o juiz de investigação de Lula”, argumentou Roberston. “Ele demonizou Lula, contribuiu para filmes e livros que difamaram o ex-presidente e encorajou o público a apoiar sua decisão. Moro jamais poderia se comportar assim na Europa”, definiu. “Depois, divulgou para a imprensa áudios capturados de forma irregular de Lula com a ex-presidente Dilma Rousseff. Pediu desculpas, mas imediatamente deveria ter sido retirado do caso.”

Robertson lembrou do seu trabalho como promotor em ação de direitos humanos contra o general Augusto Pinochet. E também citou sua participação em acusações contra o cartel de Medelín para embasar seus argumentos. “Tenho experiência com casos de corrupção e, aqui nesta sessão, não vi evidências de corrupção. Foi uma experiência triste sobre o sistema judiciário brasileiro.”

No Correio do Povo
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Nota do Partido dos Trabalhadores


JUIZ SUSPEITO PERSEGUE LULA E CRIA VEXAME INTERNACIONAL

Em mais um episódio da odiosa perseguição judicial ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz midiático da 10a. Vara Federal do Distrito Federal, Ricardo Leite, determinou hoje (25/01) a apreensão do passaporte de Lula.

Este injustificável cerceamento de direitos impedirá o ex-presidente de participar, a convite da União Africana, da reunião de alto nível sobre o combate à fome em Adis-Abeba, na Etiópia.

Embora a imprensa brasileira ignore este fato, a experiência do Brasil no combate à fome e à pobreza nos governos do PT é tomada como exemplo pelos países africanos e de outros continentes. Há 5 anos o Instituto Lula selou uma importante parceria com a União Africana e a FAO/ONU, para o desenvolvimento de políticas sociais e programas contra a fome naquele continente.

Lula embarcaria para Adis-Abeba em voo de carreira, à 1h desta sexta, com retorno marcado para domingo. Por lealdade processual, a realização da viagem foi oficialmente informada pela defesa de Lula ao Tribunal Regional Federal da 4a. Região, antes do julgamento do recurso contra a sentença da Lava Jato.

O sr. Ricardo Leite, que por seus muitos erros já teve seu afastamento solicitado pelo Ministério Público, intrometeu-se no assunto de forma descabida, extemporânea e injustificável. Cerceou o direito de ir e vir de Lula a poucas horas do embarque, provocando mais um constrangimento internacional para o nosso país.

Não é a primeira vez que o sr. Ricardo Leite adota decisões descabeladas que lhe rendem holofotes mas envergonham o Judiciário. Em maio de 2016, ele decretou a suspensão das atividades do Instituto Lula, sem base na lei ou nos fatos, e foi rapidamente desautorizado pelo Tribunal Federal da 1a. região.

Provocações como essa não vão nos intimidar. O PT e Lula seguirão firmes na luta contra a fome, no Brasil e no mundo, e na defesa dos direitos da cidadania.



Com grande estarrecimento recebemos a notícia de uma decisão proferida pelo juízo da 10ª. Vara Federal de Brasília que proibiu o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de deixar o País e determinou a apreensão do seu passaporte.

O juiz fundamentou a decisão em processo que não está sob sua jurisdição — a apelação relativa ao chamado caso do tríplex, que foi julgado ontem pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4).

O TRF4 havia sido informado sobre a viagem e não opôs qualquer restrição.

O ex-Presidente Lula tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e vir (CF, art. 5º, XV), o qual somente pode ser restringido na hipótese de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba qualquer recurso, o que não existe e acreditamos que não existirá porque ele não praticou qualquer crime.

O Brasil apresentou defesa perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU afirmando que não há qualquer restrição ao direito do ex-Presidente de viajar ao exterior. A decisão hoje proferida reforça as violações a garantias fundamentais do ex-Presidente, tal como exposto no comunicado feito em 28/07/2016 àquela instância internacional.

Lula foi convidado pela União Africana a participar de um encontro com líderes mundiais para fazer um balanço de um encontro ocorrido há 5 anos para tratar do problema da fome na África. Já havia informado à Justiça seu retorno no dia 29/01.

O passaporte do ex-Presidente Lula será entregue à Polícia Federal amanhã, sem prejuízo das medidas cabíveis para reparar essa indevida restrição ao seu direito de ir e vir.

Cristiano Zanin Martins
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"Justissa" proíbe Lula de sair do Brasil

Amanhã será algemado a tempo do jornal nacional

Lula recebe Ordem Nacional do Benin, na África
De Rubens Valente, na Fel-lha:

O juiz Ricardo Leite, da Justiça Federal no DF, proibiu o ex-presidente Lula de sair do país e determinou a apreensão do passaporte do petista.

A ordem foi passada no início da noite desta quinta-feia (25) ao diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, que comunicou o ministro da Justiça, Torquato Jardim. A informação foi confirmada pela PF à Folha.

Se não for revertida, a medida inviabiliza a viagem que Lula faria na madrugada desta sexta-feira (26) para a Etiópia. A fim de evitar um constrangimento do ex-presidente no momento do embarque -ele poderia ser barrado no setor de imigração do aeroporto- a PF quer avisar aos advogados de Lula o mais rápido possível para que a viagem seja cancelada.

A decisão tomada pelo juiz foi um pedido do Ministério Público Federal no DF como parte de um inquérito que apura supostos crimes na aquisição, pelo governo federal, de aviões caças da Suécia.



Publicado 30/07/2016

Capriglione mostra quem é o algoz do Lula

Quantos pesos e medidas tem o Dr Soares Leite?
É o mesmo que não manda prender rico

Por Laura Capriglione, no portal Jornalistas Livres:

Dois pesos e duas medidas

O juiz que assina a decisão de transformar o ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva em réu é Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília. Leite é conhecidíssimo, mas não por sua eficiência. Bem ao contrário.

Juiz da Operação Zelotes, que apura esquema de corrupção no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão responsável por julgar os autos de infração da Receita, o juiz que transformou Lula em réu teve a capacidade de ser denunciado pelo próprio Ministério Público Federal.

Reportagem publicada pela Folha, em 20 de junho de 2015, mostrava o Ministério Público reclamando de várias decisões judiciais de Ricardo Augusto Soares Leite que dificultaram a obtenção de provas contra os fraudadores da Receita.

“O juiz Ricardo Leite negou todos os pedidos de prisão dos investigados, suspendeu escuta telefônica e não autorizou buscas e apreensões.”

“A Procuradoria já representou contra Leite na Corregedoria do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em abril. Segundo a Folha apurou, se nenhuma medida for adotada pela corregedoria do Tribunal, a Procuradoria da República no Distrito Federal vai recorrer ao Conselho Nacional de Justiça.”

“Segundo a polícia, multas contra empresas somando R$ 19 bilhões tiveram o julgamento alterado pela ação de uma quadrilha que atuava junto ao órgão.”

Pois não é que exatamente esse juiz da 10º Vara Federal, que, segundo o próprio Ministério Público Federal, dificultou a punição dos fraudadores da Receita, é exatamente esse o homem que transformou Lula em réu?

A Justiça é cega mesmo?

E a imprensa golpista? Não percebeu também que esse nome já era dela conhecido?

Aqui a reportagem da Folha, publicada há pouco mais de um ano:


Procuradoria quer afastar juiz que apura corrupção em conselho

LEONARDO SOUZA
DO RIO - 20/06/2015 02h00

O Ministério Público Federal quer o afastamento do juiz Ricardo Augusto Soares Leite da 10ª Vara Federal de Brasília. Leite é o juiz da Operação Zelotes, que apura esquema de corrupção no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão responsável por julgar os autos de infração da Receita.

Segundo a polícia, multas contra empresas somando R$ 19 bilhões tiveram o julgamento alterado pela ação de uma quadrilha que atuava junto ao órgão.

O Ministério Público, no entanto, disse que não conseguirá anular a maioria dos casos, porque várias decisões judiciais dificultaram a obtenção de provas.

O juiz Ricardo Leite negou todos os pedidos de prisão dos investigados, suspendeu escuta telefônica e não autorizou buscas e apreensões.

A Procuradoria já representou contra Leite na Corregedoria do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em abril. Segundo a Folha apurou, se nenhuma medida for adotada pela corregedoria do Tribunal, a Procuradoria da República no Distrito Federal vai recorrer ao Conselho Nacional de Justiça.

Juiz substituto, o magistrado está há aproximadamente dez anos no comando da 10ª Vara, especializada em julgamentos de crimes de lavagem de dinheiro.

VAMPIROS

Nesse período, passaram pelas mãos de Leite casos como o da máfia dos Vampiros, o de Maurício Marinho (Correios), Waldomiro Diniz (Casa Civil) e o da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo (veja quadro ao lado).

Na representação à corregedoria do TRF, à qual a Folha teve acesso, os procuradores relatam o que classificam como “a existência de um crônico e grave quadro de ineficiência” na atuação do juiz Ricardo Leite.

Procurado por uma semana na Justiça Federal no DF, ele não quis dar declarações (leia texto ao lado).

De acordo com o documento, o magistrado prejudicou o andamento dos processos por demorar para tomar decisões simples e por empregar expedientes jurídicos vetados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Os procuradores dão exemplos de como “a extrema morosidade” no trâmite dos processos na 10ª Vara gera “substanciais prejuízos” ao país.

Na Operação Vampiro, deflagrada em 2004, o STJ negou um recurso impetrado pelos réus e autorizou, em 2010, o andamento regular do processo. A ação penal só foi retomada pela 10ª Vara, porém, em fevereiro de 2012.

A Justiça suíça bloqueou recursos nos nomes de alguns dos réus. O dinheiro não foi repatriado para o Brasil porque até hoje não há uma decisão definitiva sobre o caso.

Na representação ao TRF, o MPF pede que a corregedoria instaure procedimento avulso contra o juiz e uma correição extraordinária na 10ª Vara Federal. Entre as punições previstas que podem ser aplicadas ao juiz, estão advertência, remoção para outra vara e até mesmo aposentadoria compulsória.

Na correição extraordinária, seria feito diagnóstico completo da Vara para acelerar o andamento dos processos. Nos próximos dias, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) vai na mesma direção: solicitará ao CNJ a instauração de sindicância e processo administrativo disciplinar contra o juiz. Segundo Pimenta, relator da subcomissão da Câmara criada para acompanhar a Zelotes, a atitude do juiz Ricardo Leite tem “prejudicado sobremaneira a apuração dos fatos”.

OUTRO LADO

A Folha fez diversos contatos com a assessoria de imprensa da Justiça Federal em Brasília, por mais de uma semana, pedindo uma entrevista com o juiz Ricardo Augusto Soares Leite para que ele comentasse as reclamações da Procuradoria.

Ele não ligou de volta.

A reportagem também mandou e-mails para a assessoria, mas as mensagens não foram respondidas.

Em audiências realizadas na Câmara pelo relator da subcomissão para acompanhar a Operação Zelotes, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), delegados da Polícia Federal e procuradores da República encarregados do caso reclamaram publicamente do comportamento do juiz Soares Leite.

Frederico Paiva, procurador que coordena as investigações de fraude em julgamentos do Carf, disse que os pedidos de prisão negados por Leite eram importantes para impedir que os investigados combinassem os depoimentos.

“Ele [o juiz] tem um histórico de acúmulo de processos, um comportamento que chama atenção e deveria ser examinado de perto”, disse Paiva numa das audiências públicas.

No CAf
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De 458 a.C. a 2018 d.C.: da derrota da vingança à vitória da moral!

Coincidentemente, no dia do julgamento do recurso do ex-presidente Lula no TRF-4 me encontro na Grécia. E visitei o templo da deusa Palas Atena. Fiquei pensando sobre a história. Eu estava ali, no berço da civilização. E vendo o “lugar” em que a mitologia coloca o primeiro julgamento da história.

Os gregos inventaram a democracia. E, acreditem, também inventaram a autonomia do Direito. O primeiro tribunal está lá na trilogia de Ésquilo, Oresteia, nas Eumênides, peça representada pela primeira vez em 458 a.C. Agamenon, no retorno da guerra de Troia, é assassinado na banheira de sua casa por sua mulher, Clintemestra, e seu amante, Egisto. Orestes, o filho desterrado de Agamenon, atiçado pelo deus Apolo, é induzido à vingança.

Até então, essa era a lei. Era a tradição. Orestes deveria matar sua mãe (Clintemestra) e seu amante, Egisto. E ele mata os dois. Aí vem a culpa. É assaltado pela anoia, a loucura que acomete quem mata sua própria gente. Ao assassinar sua mãe, Orestes desencadeia a fúria das Eríneas, que eram divindades das profundezas ctônicas (eram três: Alepho, Tisífone e Megera). As Eríneas são as deusas da fúria, da raiva, da vingança (hoje todas as Eríneas e seus descendentes estão morando nos confins das redes sociais). Apavorado, Orestes implora o apoio de Apolo. Pede um julgamento, que é aceito pela deusa da Justiça, Palas Atena.

Constitui-se, assim, o primeiro tribunal, cuja função era parar com as mortes de vingança. Antes, não havia tribunais. A vingança era “de ofício”. As Eríneas berram na acusação. É o corifeu, o Coro que acusa. Não quer saber de nada, a não ser da condenação. E da entrega de Orestes à vingança. Apolo foi o defensor. Orestes reconheceu a autoria, mas invoca a determinação de Apolo. E este faz uma defesa candente de Orestes. Os votos dos jurados, depositados em uma urna, dão empate.

Palas Atena absolve Orestes, face ao empate. O primeiro in dubio pro reo. Moral da história: rompe-se um ciclo. Acabam as vinganças. É uma antevisão da modernidade.

Em pleno século XXI, autoridades não escondem e acham normal que o Direito valha menos que seus desejos morais e políticos. Na Oresteia, os desejos de vingança sucumbiram ao Direito. Embora a moral seja uma questão da modernidade, é possível dizer que o Direito, nesse julgamento, venceu a moral. Não aprendemos nada com isso.

Como falei alhures, o julgamento de Lula não é o Armagedom jurídico. Mas que o Direito já não será o mesmo, ah, isso não será. Na verdade, o Direito foi substituído por uma TPP (teoria política do poder). O PCJ (privilégio cognitivo do juiz) vale mais do que as garantias processuais e toda a teoria da prova que já foi escrita até hoje.

O mundo apreendeu muito com a Oresteia. Depois do segundo pós-guerra, aprendemos que a democracia só se faz pelo Direito e com o Direito. E o Direito vale mais que a moral. E, se for necessário, vale mais do que a política. Sim, quem não entender isso deve fazer qualquer coisa — como Sociologia, Ciência Política, Filosofia, religião, moral etc. —, menos praticar ou estudar Direito.

Temos um milhão de advogados, parcela dos quais se comporta como as Eríneas das Eumênides. Vi, entristecido, aqui da Grécia, nas redes sociais brasileiras, pessoas formadas em Direito — muitas delas com pedigree — torcendo por coisas como “domínio do fato”, “ato de ofício indeterminado” e quejandos. Parece que esquecemos que o Direito é/foi feito exatamente para impedir o triunfo das Eríneas.

Meus 28 anos de Ministério Público e quase 40 de magistério mostraram-me que, por mais que um discurso moral, político ou econômico seja tentador, ele deve pedágio ao Direito. Alguém pode até confessar que matou alguém, mas, se essa confissão for produto de uma intercepção telefônica ilícita, deve ser absolvido, porque a prova foi ilícita. Esse é o custo da democracia. Você pode pensar o que quiser sobre o réu; mas, como autoridade, só pode agir com responsabilidade política. Dworkin, para mim o jurista do século XX, sempre disse que juiz decide por princípio, e não política ou moral. Simples assim. E, assim, o custo da democracia é que a acusação, o Estado, deve ter o ônus da prova. Não é o juiz que faz a prova nem é o juiz que intui provas. A teoria da prova é condição de possibilidade. Ou vamos apagar centenas de anos de teoria da prova.

Isso quer dizer, de novo — e minha chatice é produto de minha LEER (Lesão Por Esforço Epistêmico Repetitivo) —, Direito não pode ser corrigido pela moral. Isso tem me conduzido. Disse isso nos momentos mais difíceis, inclusive no caso das nulidades contra Temer, de Aécio e dos indevidos pedidos de prisão do ex-presidente Sarney. Bueno: é só acessar minhas mais de 300 colunas neste site. E meus mais de 40 livros. E 300 artigos. Todas as semanas denuncio, aqui na ConJur, a predação do Direito pelos seus predadores naturais — a moral, a política e a economia. E me permito repetir o poeta T. S. Eliot: numa terra de fugitivos, aquele que anda na direção contrária parece que está fugindo. Mais: faz escuro, mas eu canto, diria Thiago de Mello, eternizado pela voz de Nara Leão.

Por tudo isso, fazendo minha oração à deusa Palas Atena ao cair da tarde do dia 24 — com o peso de mais de mais de 2.500 anos de história e mitologia —, fico pensando no que vai acontecer com o Direito brasileiro depois disso tudo. Se a moral e os subjetivismos valem mais do que o Direito, o que os professores ensinarão aos alunos? Teoria Política do Poder? Mas de quem? A favor e contra quem? Por isso, de forma ortodoxa, mantenho-me nas trincheiras do Direito. É mais seguro. Aliás, foi o que fez a diferença para a modernidade: a interdição entre a civilização e a barbárie se faz pelo Direito. Até porque, se hoje você gosta do gol de mão, amanhã seu time pode perder com gol de mão. E aí não me venha com churumelas.

Post Scriptum: Há um momento do julgamento de Lula em que o presidente da turma diz: "Terminamos a primeira fase — a das sustentações orais. Faremos um intervalo de 5 minutos e, na volta, o relator lerá seu voto". Ups. Ato falho? O relator lerá seu voto? E as sustentações? Lembro que, no julgamento mitológico de Orestes, os jurados não tinham o voto pronto. Cada um votou depois de ouvirem a defesa e a acusação. É incrível como, no Brasil, 2.500 anos depois, os votos vêm prontos e não levam em conta nada do que foi dito nas sustentações orais. Nem disfarçam. Afinal, por que manter, então, esse teatro? Se a decisão está tomada? Isso não é um desrespeito a quem sustenta? Insisto: o ensino jurídico no Brasil tem futuro? Ficções da realidade e realidade das ficções! E pior: há milhares de professores que, por aí afora, não protestam contra isso tudo. Aliás, de quem é a culpa do livre convencimento? Os professores são coautores. Artigo 29 do CP na veia. Mesmo assim, resisto.

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.
No Conjur
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Requião dá aula a Kim Kataguiri


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A atitude exemplar de Márcia Tiburi: deixemos os porcos chafurdarem sozinhos na lama


Ontem, depois da entrevista dos advogados de Lula em Porto Alegre, caminhava com Pedro Zambarda pela rua quando vi um homem aparentando 30 anos, com a camisa da CBF, vuvuzela em uma mão e bandeira do Brasil enrolada na outra. Ele andava de cabeça baixa, sozinho. Soube depois que, a algumas quadras dali, houve uma manifestação para comemorar a decisão do Tribunal Regional Federal da 4a. Região.

— Ah, tinha um pouquinho de gente. Manifestação grande foi lá na Praia Bela — disse o motorista do Uber, em referência ao ato daqueles que vieram defender a democracia e Lula na capital gaúcha.

Hoje, soube que a filósofa Márcia Tiburi, professora na Universidade Mackenzie, abandonou um programa de rádio quando viu que dividiria a bancada com Kim Kataguiri, líder do MBL, que no vídeo que viralizou na internet aparece com um sorriso amarelo enquanto ela, sem olhar para ele, se dirige ao apresentador:

— Gosto muito de ti (ela é gaúcha), mas você deveria ter me avisado. Tenho vergonha de estar aqui. Que Deus me livre, que as deusas me livrem. Não converso com pessoas indecentes, perigosas — disse, e deu as costas, enquanto alguém gravou tudo.

Os dois eventos dão a medida exata do Brasil que resultou de um processo institucionalmente violento que começou já há bastante tempo, mas ficou bem perceptível na crise do mensalão, mostrou sua face no golpe que derrubou Dilma Rousseff e teve o seu auge ontem, com a decisão do TRF-4.

O Brasil tem claramente dois lados — “acabou a ilusão, como disse o senador Lindbergh Farias”.

E é justamente por isso que a atitude de Márcia Tiburi foi exemplar. Há um limite para tudo.

Com fascistas, não se dialoga.

Ignorantes podem ser civilizados, como diria Will McAvoy, o âncora e editor do programa News Night, da série The Newsroom (muito boa, por sinal). Mas fascistas não. São convictos.

Dialogar para quê, se a arma deles não são as ideias? Dialogar para quê, se sabem que grande parte do aparato do Estado se move a seu favor, para sufocar as vozes que se levantaram por, ora bolas, essa coisa incômoda chamada justiça social?

Logo depois do impeachment, o professor Vladimir Safatle disse, em entrevista ao programa DCM/TVT, que com uma parte do Brasil — esta que usurpou a camisa da seleção — não formamos uma nação. Dividimos o mesmo território.

Quando se falar, não é para eles que se fala.

A sociedade precisa ouvir a voz daqueles que foram golpeados.

Mas não nos sentemos na mesma bancada que eles.

Deixemos que falem sozinhos.

Que chafurdem na lama.

Tenho certeza de que encontraremos muitos outros, sujos, vagando solitários pelas ruas das cidades, de cabeça baixa.

Cheios de ódio, incapazes de reconhecer que jogaram o Brasil no abismo.



Joaquim de Carvalho
No DCM
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Ministro do Supremo diz que não acredita na prisão de Lula: "Incendiaria o País"


O ministro Marco Aurélio Mello disse, na noite de quarta (24), não acreditar que o ex-presidente Lula será preso após esgotados os recursos ao TRF-4 contra a condenação imposta no caso triplex.

"Eu duvido que o façam [prendam Lula], porque não é a ordem jurídica constitucional. E, em segundo lugar, no pico de uma crise, um ato deste poderá incendiar o País", afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal à agência de notícias do Estadão. 

Marco Aurélio defendeu que o Supremo Tribunal Federal revise "o quanto antes" a jurisprudência que possibilidade que ordens de prisão sejam dadas tão logos um réu seja condenado em segunda instância.

A revisão também é defendida por Gilmar Mendes, que acredita existir votos na Corte para mudar o placar antigo, de 6 x 5 contra a possibilidade de recorrer até a última instância.

Para Marco Aurélio, se Lula não for preso, "é porque essa jurisprudência realmente não encontra base na Constituição Federal, e tem que ser revista", disse.

"Para os cidadãos em geral, (prisão após segunda instância) é o que vem ocorrendo, agora eu quero ver, é uma prova dos nove dessa nova jurisprudência, como eu disse, se forem determinar a prisão do ex-presidente. Eu não acredito", completou.

No GGN
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Jurista citado no TRF-4 diz que texto foi “totalmente descontextualizado”


O professor de Direito da USP Alamiro Velludo Netto foi citado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto no voto em que o magistrado condenou Lula. "O pior de tudo é ser citado no voto por meio de um texto meu totalmente descontextualizado", reagiu ele numa rede social.

No texto, o professor discorre sobre o julgamento do mensalão, em que não foi apontado ato de ofício preciso dos condenados. Ele, no entanto, é um crítico e acredita que a lei não permite que não seja identificado ato que vincule o acusado à benesse recebida.


No 247
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PT lança Lula como pré-candidato — assista — discurso de Lula

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Um crime premeditado para extirpar Lula da história do Brasil

Foto: Ricardo Stuckert
Lula não foi julgado no TRF4; ele foi justiçado pela segunda instância da Lava Jato. Ao condenar Lula num processo fraudulento, sem provas e com ritos manipulados, o judiciário brasileiro aprofunda o regime de exceção e assume uma fisionomia fascista.

A comunidade jurídica internacional, acadêmicos, políticos, ativistas sociais e intelectuais do mundo inteiro denunciam a implacável perseguição jurídica e midiática do Lula. O judiciário brasileiro, assim mesmo, e apesar do alerta internacional, praticou um crime premeditado, cujo resultado era conhecido de antemão.

Quando decidiram forçar a antecipação do justiçamento para este 24 de janeiro de 2018, os justiceiros também já estavam decididos a cravar o placar de condenação por 3 a zero, coerente com a estratégia de rápida consumação do crime. A audiência judicial, neste sentido, era mera formalidade exigida para a encenação judicial.

As sentenças dos 3 juízes se combinavam entre si – nos elogios aos procuradores e a Moro; no prêmio judicial aos delatores que mentiram para incriminar Lula e que, por isso, tiveram suas penas reduzidas; no aumento da pena a Lula; no desempenho como promotores de acusação e não como juízes; e no esforço inútil de propagandear uma falsa e inexistente imparcialidade do judiciário.

A mídia hegemônica, motor do golpe, sabia disso tudo de antemão. Tanto que às 10:18 horas da manhã a rede Bandeirantes publicou antecipadamente aquele resultado que só seria formalmente conhecido depois das 18 horas, ao final da sessão.

Naquele justo momento, às 10:18 horas de 24 de janeiro, o brilhante advogado de Lula recém apresentava os argumentos de defesa, e os juízes do tribunal de Exceção sequer haviam apresentado seus votos.

Lula foi vítima, portanto, de uma violência brutal: condenado por unanimidade e, mais grave, com pena aumentada para 12 anos e 1 mês de prisão. A decisão unânime também foi calculada pelos canalhas: reduz os recursos de defesa, antecipa o banimento dele da eleição presidencial e a prisão imediata se torna uma ameaça tangível, apenas se cumpram os escassos prazos recursais.

Está claro como a luz do sol que o propósito da Lava Jato, desde o início, nunca foi o combate à corrupção, mas sim por fim ao ciclo de governos progressistas inaugurado por Lula em 2003, que retirou mais de 40 milhões de pessoas da miséria.

O golpe de 2016 que derrubou a Presidente Dilma com o impeachment fraudulento patrocinado por Cunha, Temer, Aécio, Geddel, FHC e Padilha, foi a primeira etapa desta estratégia. A condenação do Lula é a etapa 2 deste golpe que foi desenhado pelo capital financeiro nos centros de poder dos EUA.

É inegável o ativismo de procuradores, promotores, juízes e policiais federais do PSDB que instrumentalizam o cargo público para atacar e aniquilar seus inimigos de classe. A mídia capitaneou o massacre implacável contra Dilma, Lula e o PT ao longo destes últimos anos, e a Rede Globo, como no golpe de 1964, foi a capitã do abastardamento da democracia e do Estado de Direito.

A condenação do maior líder popular do Brasil é a razão de ser da oligarquia golpista submissa aos EUA e ao rentismo, e a Lava Jato é o instrumento para isso. A burguesia intolerante pretende banir Lula não só da eleição de 2018, mas da história do Brasil.

Ainda é cedo para predizer os desdobramentos deste arbítrio. É certo, porém, que a interferência midiática e jurídica no processo eleitoral poderá agravar o conflito na sociedade e alterar a qualidade da luta política e da resistência democrática no Brasil.

Lula não terá sua candidatura impedida imediatamente, porque deverá recorrer a outras instâncias do judiciário, porém sem ilusão de conseguir reverter a tenebrosa injustiça, porque todo o judiciário brasileiro, em todas instâncias – inclusive a Suprema Corte – está implicado no golpe.

Com esta condenação ilegal, Lula deverá a intensificar a atividade política de massas, os comícios, as caravanas e a formação de comitês de solidariedade em todo o país.

Isso poderá aumentar ainda mais a consciência do povo de que Lula é vítima de uma odiosa perseguição, aumentando as chances de que, mesmo condenado e impedido de se candidatar, Lula poderá eleger o candidato que representar o projeto democrático-popular.

O banimento criminoso do Lula não soluciona o problema da classe dominante, que continua sem contar com um candidato competitivo e viável eleitoralmente.

Por isso, não se pode desprezar a hipótese de que, a persistir a inviabilidade eleitoral da direita, se aprofunde a dinâmica fascista e autoritária com, por exemplo, tentativas de prescrição do PT.

Caso materialize a tentativa de prisão ilegal do Lula, a classe dominante poderá abrir as portas do inferno. Este mito vivo, chamado Lula, será então transformado no Nelson Mandela do Brasil.

Na era Lula, ficou escasso o estoque de empregadas domésticas humilhadas e escravizadas pela classe média e por uma burguesia escravocrata. Isso é uma ofensa imperdoável!

Jeferson Miola
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‘Kangaroo’

Mark Weisbrot dirige o Centro de Pesquisa Econômica e Política, em Washington. Ele escreveu um artigo para o New York Times de ontem, sobre o julgamento de Lula, com o título A democracia brasileira é empurrada para o abismo. Weisbrot não acreditava na imparcialidade da corte e, no seu artigo, lembra que o juiz que presidiria o painel de apelação já tinha chamado a sentença original do Sergio Moro de “tecnicamente irreparável” e sua chefe de gabinete já publicara no seu Facebook uma petição pela prisão do ex-presidente, antes de saber o resultado da apelação. O abismo de que escreve Weisbrot é uma queda no passado. Segundo ele, a democracia no Brasil nunca esteve tão frágil, desde o fim do regime militar.

Weisbrot cita dois exemplos do que chama de evidente parcialidade de Moro, quando este autorizou a condução coercitiva do Lula – que se oferecera para depor voluntariamente – só pelo espetáculo midiático, e depois a publicação da gravação de uma conversa telefônica entre Lula e a presidente Dilma, proibida por lei. Quanto às acusações que resultaram na condenação de Lula a nove anos de prisão, tecnicamente irreparáveis segundo o presidente do painel de apelação, Weisbrot diz que elas nunca seriam levadas a sério, por exemplo, no sistema judicial americano. Nos Estados Unidos, o julgamento em curso do Lula poderia ser um exemplo do que eles chamam de “kangaroo court”, um tribunal irregular reunido unicamente para condenar, e danem-se as provas.

Não sei de onde o mr. Weisbrot tira sua informação e qual é o apito ideológico que ele toca, mas fora alguns exageros como o abismo que vai nos engolir, o Brasil que ele enxerga lá de Washington é esse mesmo. Ele identifica a deposição da Dilma como o primeiro ato da exceção que vivemos agora, cujo objetivo indiscutível é barrar o futuro político do Lula e do PT.

Enfim, ninguém sabe o que aconteceu ontem – pra que lado pulou o canguru – e muito menos o que vai acontecer amanhã. Só espero que poupem o País da imagem do Lula arrastando correntes com os pés.

Luís Fernando Veríssimo
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O salto na encruzilhada

O resultado: quem considerava Lula inocente e quem entendia faltarem provas indispensáveis para sua condenação, continuam, uns, convictos da inocência e, outros, da insuficiência de comprovação. Quem o achava culpado não mudaria e não foi tentado a fazê-lo.

As exposições condenatórias dos desembargadores Gebran Neto e Leandro Paulsen não foram frágeis, nem forçaram argumentos além do que tem sido usual. Ilações preencheram faltas de demonstração em alguns buracos, mas trataram de revestir-se de fartas quantidades de extratos de depoimentos contrários a Lula.

As cobranças da OAS, por exemplo, a pagamentos devidos por Lula para ficar com o apartamento, levaram o relator Gebran Neto a recorrer a um trecho de Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira. O pagamento, segundo o relator, foi feito como desconto em de programada contribuição da OAS ao PT. Fórmula acertada pelo próprio Pinheiro com o tesoureiro do partido, João Vaccari. Este é um ponto crucial no caso.

Mas, aí chegado, o relator Gebran saltou às pressas para outro assunto. O pagamento indireto ficou, no relatório orientador do julgamento, como fato ocorrido. Sem comprovação de sua ocorrência, no entanto. O que, aliás, veio complementar uma sugestiva providência da Lava Jato de Curitiba. Lá citado pelo ex-presidente da OAS como outra parte do acordo, Vaccari não foi inquirido pelos procuradores nem por Sergio Moro, sobre o desvio financeiro de OAS-PT para o débito de Lula com a empreiteira.

Entende-se: o esperável de Vaccari, se ouvido, seria a negação a Léo Pinheiro, enfraquecendo ou neutralizando a única explicação para ressarcimento da OAS pela cobertura e pela obra que a adaptou a pedido de Marisa Letícia da Silva.

O presidente do julgamento, desembargador Leandro Paulsen, ressaltou que aquela turma de julgamento nunca se baseia só em delação. Ao menos desta vez, não faltaram truques próprios dos acusadores – e não menos comuns, em seu inverso, nas defesas.

O salto sobre o pagamento foi, porém, muito prejudicial ao esclarecimento do caso. Os desembargadores aceitaram que a OAS estivesse cobrando de Lula a diferença de valor do pequeno apê para a cobertura, a obra aí e a correção do preço. O que nega o presente como compensação por contratos facilitados. Mas se provado o pagamento por dedução em verba da OAS para o PT, como ficou dito por um só depoente, demonstraria a doação. Se para Lula ou para o PT, até daria uma discussão divertida.

O presidente Leandro Paulsen chegou a dizer, em seu voto: "Tenho assim como comprovado o recebimento do benefício" (do apartamento por Lula). Na verdade, se é possível comprová-lo, os procuradores de Deltan Dallagnol, Sergio Moro e os desembargadores do TRF-4 jogaram fora a oportunidade.

Como aí não se permite dispensar nada contra Lula e o PT, no desperdício parece estar uma escolha forçada na que era a encruzilhada mais visível até agora.

Resumo: amanhã, no Brasil, não é outro dia.

Janio de Freitas
No fAlha
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"Eles não podem prender nossas ideias", diz Lula — assista

Ex-presidente foi recebido por milhares de pessoas na Praça da República

Foto: Ricardo Stuckert
"Não baixem a cabeça, não. Não fiquem com 'dó do Lula'. A hora não é de desistir. É de continuar a trajetória que nós construímos nesse país. Só tem um jeito de me tirar das ruas desse país... Enquanto esse coração velho bater, pode estar certo de que a luta vai continuar."



O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi recebido por uma multidão aglomerada na Praça da República nesta quarta-feira (24), logo após o fim do julgamento que o condenou a 12 e um mês de prisão em um processo sem provas.

"Eles não podem prender o sonho da liberdade, não podem prender as ideias. Eles podem prender o Lula, mas as ideias já estão colocadas na cabeça da sociedade brasileira" afirmou. "Não admitem que um metalúrgico sem diploma passou para a História como o presidente que mais construiu universidades nesse país. São essas conquistas que eles julgaram hoje", resumiu o ex-presidente.

Lula voltou a desafiar seus acusadores a apresentarem provas de que cometeu um crime, dessa vez na figura dos três desembargadores que votaram pela rejeição do recurso contra a sentença de Sérgio Moro. "Desafio os três juízes que me julgaram a provar algum crime que eu tenha cometido. Esse processo está subordinado à imprensa brasileira", disse.

Justamente pelo decorrer do processo e de seu caráter midiático, o ex-presidente ressaltou que a confirmação de sua condenação em segunda instância não o deixou abatido. "Todo mundo está vindo me cumprimentar como se eu tivesse triste, me desejando força. Mas eu nunca tive nenhuma ilusão, o pacto entre o judiciário e a imprensa foi de acabar com o PT. Eles não se conformaram com a ascensão dos pobres", destacou. "Quem está no banco dos réus é o Lula mas quem foi condenado é o povo brasileiro".

Lula avisou que vai manter sua viagem a Etiópia, onde à convite da União Africana falará sobre o exemplo do Brasil no combate à fome. "Vou a Etiópia e segunda-feira estarei de volta aqui nesse país pra lutar pelo povo trabalhador. Eu tenho que avisar a elite brasileira: esperem, porque nós vamos voltar. Esse país vai provar que o povo pobre nunca foi problema. O povo pobre é a solução."

Após o ato, milhares de manifestantes seguiram rumo à Avenida Paulista para defender Lula e o direito de sua candidatura à presidência. O PT também emitiu nota em que mantém o nome de Lula como a escolha do partido para disputar as eleições presidenciais.
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Anjos do Mal


Na segunda semana de janeiro, um vídeo com Steven Pinker causou rebuliço na internet. 

Psicólogo, linguista, neurocientista e professor em Harvard, Pinker tornou-se um dos mais conhecidos vulgarizadores da ciência e um dos mais respeitados intelectuais públicos do Ocidente. Nascido no Canadá e naturalizado americano, produz livros de montão: Do Que É Feito o Pensamento, Como a Mente Funciona e Os Anjos Bons da Nossa Natureza, os mais lidos aqui. Não escondo que foi sua militância em defesa dos animais que me levou à leitura de seus ensaios na New York Review of Books.

Ao rebuliço:

No tal vídeo, gravado dois meses antes durante um evento organizado pela Harvard e a revista eletrônica britânica Spiked, Pinker aludia às pessoas inteligentes, de bom nível intelectual e bambas na internet que gravitam na extrema-direita. Viralizou instantaneamente. A direita delirou e soltou fogos; as esquerdas espumaram.

O site neonazista Daily Stormer estampou um artigo, perversamente intitulado Professor judeu de Harvard admite que a extrema-direita tem razão em tudo. No Twitter, uma postagem do autodenominado “RightWing Rabble-Rouser” (Demagogo de direita) Alex Witoslawski infeccionou a rede de retuítes solidários, um deles timbrado pelo líder dos supremacistas brancos, Richard Spencer. 

“Pinker, queridinho dos supremacistas, devolveu a deferência”, detonou o jornalista da esquerda alternativa Ben Norton. O biólogo e blogueiro de tendência liberal PZ Myers repisou a atoarda: Pinker seria um cupincha dos reacionários.

Ponto para a extrema-direita. Pretendia indispor Pinker com seus aliados naturais (liberais, progressistas e quem mais abomine o que lá chamam de alt-right), e conseguiu. E conseguiu porque, conforme revelou Jesse Singal, do New York Times, Norton, Myers e outros “aliados naturais” de Pinker não assistiram ao vídeo completo, e atentamente, até fim. Caíram como patinhos na trampa do inimigo.

Pinker de fato destacou a existência de intelectuais de direita inteligentes e diligentes nas mídias sociais, mas em momento algum disse concordar com eles. Ao contrário, lamentou que muitos deles se utilizem das redes sociais para, sem o menor pudor, manipular informações, disseminar notícias falsas (vulgo “fake news”) e fomentar preconceitos racistas, xenófobos e homofóbicos. Nunca poderia imaginar que estivesse ele próprio protagonizando mais um caso de manipulação - e das mais grosseiras. Este é o novo padrão. O truísmo de Goebbels atualizado à era digital: uma mentira mil vezes clicada pode virar verdade na internet.

Para executar o grosso desse serviço sujo, entregue à anonímia de robôs digitais (ou bots), emprega-se um exército de trombadinhas virtuais, em geral moleques fissurados em esporte e videogames que criam falsos perfis nas redes sociais, utilizando imagens de pessoas surrupiadas a esmo do Instagram e fontes que tais - e, covardemente ocultos atrás deles, agridem, espalham boatos, difamam, invadem contas alheias e cometem as mais inomináveis ignomínias.

Com todo tipo de objetivo. Desde picaretagens como aquela falsa ONG para ajudar crianças subnutridas da Venezuela, criada pelo gaúcho Jonatan Diniz no fim do ano passado, a crimes de falsidade ideológica ou que outro nome tenha o que um casal protegido por pseudônimos (um deles escancarado, Ampulhetadeagua) cometeu com o ator Selton Mello, invadindo sua página no Facebook e no Instagram para xingá-lo de pedófilo, misógino e machista. Há dias uma atriz trans de reality shows, conhecida como Rebekah Shelton, cortou um dobrado para desmentir sua morte, espalhada na internet por alguém que invadira sua conta numa rede social.

O tom veemente e agressivo das postagens é uma bandeira. Nomes visivelmente falsos e avatar capcioso (uma figura desenhada em computador, personagem de quadrinhos, celebridade do show business ou escudo de algum time de futebol) são indícios quase infalíveis de logro. Os mais despudorados ilustram os perfis com fotos de casais (sorridentes, não raro numa praia) e, para aumentar-lhes a credibilidade, pespegam-lhes atributos supostamente virtuosos mas na verdade profundamente farisaicos. 

Aprendi a me proteger desses visigodos no Twitter (não frequento o Facebook nem o showroom de narcisistas em que se transformou o Instagram) da seguinte maneira: ao menor sinal de suspeita, vai-se à página do intruso, para tirar uma chinfra de suas postagens e examinar-lhe o currículo e o número de seguidores (os bots mais fuleiros, até porque forjados aos borbotões, não possuem mais de meia dúzia, provavelmente falsos), aplicando-lhe em seguida um purificante bloqueio. 

Se dependesse da vontade de Lúcia Guimarães, o inventor do botão “mute” ganharia o Nobel da Paz. Bem o merece. Mas sou mais o botão “block”, a pena capital, a ultima ratio, o Detefon do Twitter. Há que se fazer justiça com os próprios dígitos nas redes sociais, sem o risco de um habeas corpus concedido por Gilmar Mendes; em nossas contas nós somos o Supremo Tribunal. O “mute” é um cala-boca, um xô!, um repelão virtual. O bloqueio é a defenestração inapelável.

Em seu livro mais polêmico, Os Anjos Bons da Nossa Natureza, traduzido pela Cia. das Letras, Pinker defende a tese de que, apesar das impressões em contrário, a humanidade estaria se tornando cada vez mais pacífica. Com tantas evidências corroborando as impressões, chego a desconfiar que os anjos maus da nossa natureza não só existem como se refugiaram na internet.

Sérgio Augusto
No GGN
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