24 de jan. de 2018

Nota da Bancada do PT na Câmara


A Bancada do PT na Câmara repudia e não reconhece como legítimo o resultado do julgamento do recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo TRF-4.

Trata-se de uma ofensa à Constituição, aos direitos individuais e à consciência democrática. Foi uma decisão claramente política, ideológica e corporativa, com os três desembargadores demonstrando a intenção cristalina de defender o juiz Sérgio Moro e sua sentença descabida contra o ex-presidente da República, sem se ocuparem da análise da questão da propriedade do imóvel e sem a menor preocupação em corroborar com fatos as acusações vazias do Ministério Público.

O julgamento farsesco explicitou um jogo de cartas marcadas que macula a história do Judiciário e da República brasileira. Mais uma vez, fica cabalmente atestada a atuação político-partidária de setores do Judiciário, em conluio com meios de comunicação, em especial a Rede Globo dos irmãos Marinho, para excluir Lula do processo eleitoral.

A fraude travestida de julgamento começou com Moro, que ignorou mais de 70 testemunhas que inocentaram Lula, e terminou com os três desembargadores que também julgaram com base em meras convicções e suposições, demolindo todos os pilares do Direito e dos códigos que regem o processo penal e a atuação dos magistrados.

O cúmulo do cinismo foi a tentativa de se justificar a aceleração do julgamento e negar o que o sistema do TRF-4 aponta de forma cristalina: pelo menos 257 casos foram atropelados pelo desembargador Leandro Paulsen para que o recurso de Lula fosse julgado agora, com o objetivo político de viabilizar o quanto antes a impugnação da sua candidatura.

Sem prova, qualquer decisão é injusta e ilegal. A história não perdoará os inquisidores que violaram o Estado de Direito para garantir a manutenção dos seus interesses. A decisão unânime da 8º turma do TRF-4 lembra a unanimidade dos tribunais da ditadura militar, do nazismo na Alemanha e do fascismo na Itália e na Espanha.

Essa condenação se perfila ao lado da reforma trabalhista, da malfadada proposta de reforma da Previdência, da entrega do pré-sal às grandes multinacionais do petróleo, da destruição do SUS, do ataque às universidades e empresas públicas como a Embraer, da liquidação da indústria naval e de vários setores estratégicos da economia brasileira, entre outros atos do golpe que teve início com o impeachment fraudulento da presidenta Dilma Rousseff.

Por isso, reafirmamos: defender Lula é defender a Democracia!

Em todos os espaços da sociedade, a Bancada do PT na Câmara vai se unir às forças democráticas e progressistas para impulsionar a luta do povo brasileiro em defesa da Democracia e do direito inalienável de Lula de ser candidato a Presidente da República.

Todos às ruas para derrotar o golpe e defender a Democracia!

Brasilia, 24 de janeiro de 2018

Deputado Paulo Pimenta (PT-RS)
líder da Bancada na Câmara dos Deputados
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Sobre a qualidade das provas e não sua inexistência

No julgamento de Lula em segunda instância, relator passou horas lendo delações, em transmissão ao vivo, como quem quer dizer que, inegavelmente, as provas estão nos autos. Só que o TRF-4 não abordou, em nenhum momento, a qualidade das provas valoradas por Sergio Moro de maneira questionável


Salta aos olhos de quem acompanhou o julgamento de Lula no TRF-4 nesta quarta (24) o esforço dos três desembargadores - Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus - para rebater com contundência a ideia de que o ex-presidente é vítima de um processo sem provas.

Uma frase de Laus explica, em parte, a preocupação do TRF-4: "O tribunal de apelação tem a última palavra sobre as provas, por isso cabe a ele dizer quais são as provas."

E quais foram as provas destacadas ao longo de quase 9 horas de julgamento?

Greban, o relator, foi responsável por expôr a maior parte delas. Por cerca de 3 horas, ele leu trechos de delações, citou documentos encontrados por investigadores e defendeu que palavra de co-réu merece crédito, entre outros pontos.

Na sequência, Paulsen falou em "quebra cabeça" e Laus, em "colcha de retalhos", ilustrando o entendimento de que, separadas, as delações até parecem "frágeis", mas juntas, narram o que seria o principal crime de Lula: ter tido o poder, como presidente da República, de fazer ou manter nomeações política na Petrobras.

Em decorrência disso é que Lula teria recebido, como contrapartida, o triplex. Questão secundária é a transferência do apartamento, disse Paulsen, até pelo "valor menor" do imóvel ante a imensidão das propinas ao PT.

Mas o que prova a propina da OAS ao PT? O mesmo que atesta que o triplex foi um "presente" para Lula: delações.

Embora preguem que ninguém é condenado por delação sem provas, os desembargadores usaram à exaustão delações formais e informais de figuras como Delcídio do Amaral, Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró, Pedro Corrêa, Fernando Baiano, Léo Pinheiro e Agenor Medeiros - os dois últimos, ex-executivos da OAS que, por terem apontado o dedo para Lula, foram premiados com redução drástica da pena hoje.

Se dispôr a ler as principais delações no julgamento transmitido ao vivo foi o modo do TRF-4 de dizer que as provas estão nos autos. Só que o tribunal não mergulhou, em nenhum momento, na qualidade dessas provas. 

Na sentença de Moro, reafirmada pelo TRF-4, já havia ficado claro como as delações ditas questionáveis pelas defesas foram valoradas.

A estratégia da Lava Jato foi colher delação sobre os fatos A e B. O delator só entregou provas documentais sobre o fato A, não entregou sobre B. Mas como provou que falou a verdade sobre uma parte do que disse (fato A), Moro estendeu esse "crédito" para toda a delação, deixando de exigir documentos sobre o fato B.

O TRF-4 ratificou a estratégia dizendo que é "inimaginável" esperar que alguém surgisse com um recibo dos crimes de um político do nível de Lula, principalmente estando ele no cargo blindado de presidente da República.

No caso, o ilustrativo fato B são as imputações a Lula, como a que foi feita por Pedro Corrêa, alegando que Lula ameaçou demitir o Conselho de Administração da Petrobras inteiro se interesses do PP não fossem atendidos. 

Quando foi usado contra Lula, o acordo de Corrêa sequer havia sido aceito pela Justiça.

A delação de Delcídio do Amaral é considerada uma farsa pelo próprio Ministério Público Federal, só que em Brasília.

Ainda assim, o TRF-4 entendeu que são válidas as delações questionáveis, porque uma confirma a outra.

Disse Laus: "São depoimentos convergentes, harmônicos entre si. Uma a uma, cada testemunha foi acrescentando um ponto. Como se fosse um muro, cada uma acrescentou um tijolo."

Os procuradores que fecharam os acordos devem estar orgulhosos.

Cíntia Alves
No GGN
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Mino e PHA comentam o 3x0


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Lula é condenado por 3 a 0 e pode ser preso em menos de um mês

https://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2018/01/24/lula-e-condenado-por-3-0-e-pode-ser-preso-em-menos-de-um-mes/


No post anterior publicado ontem à tarde escrevi que em um almoço com juristas o clima era de que Lula perderia de 3 a 0 na sessão de hoje no TRF 4. E um dele, mais pessimista, teria afirmado que a condenação teria requintes de crueldade. O mais pessimista estava certo.

O voto dos três desembargadores teve uma lógica comum. Nenhum deles tratou objetivamente das provas do caso triplex. Todos preferiram manter a lógica de condenar Lula com base no power point do procurador Deltan Dellagnol.

O voto do relator, João Pedro Gebran Neto, foi o mais longo. Ele usou como base a teoria do domínio do fato não para provar que o apartamento fosse ou não de Lula, mas para construir a narrativa de que ele era o chefe da quadrilha.

Leandro Paulsen acompanhou a mesma lógica, foi mais curto, mas bem mais irritado e duro. Para não criar condição de embargo infringentes, Paulsen não mexeu na dosimetria da pena. E mantendo os 12,1 anos ainda fez questão de dizer ao final que após a condenação na segunda instância e se não houvesse mais embargos, o juíz Sérgio Moro deveria fazer com que a pena fosse cumprida.

O voto de Victor Luiz dos Santos Laus era o mais esperado de todos. Havia alguma esperança de que ele divergisse dos outros magistrados. Não foi o que ocorreu. Ao contrário, Laus fez rasgados elogios ao juiz Sérgio Moro e aos procuradores da Operação Lava Jato e buscou ser o mais didático possível, como se tentasse conversar com a população para convencer as pessoas da culpabilidade de Lula.

Lula pode vir a ser preso em menos de um mês. Há quem fala em até uma semana, já que é o  tempo que os embargos declaratórios costumam demorar para ser julgados. Embargo declaratório não muda o mérito da questão.

Ao aumentarem a pena para 12,1 anos e votarem em unanimidade pela condenação, os desembargadores preservaram o juiz Sérgio Moro. Que tinha dado uma pena menor. E deixaram claro que não há possibilidade de sair do golpe pelo judiciário.

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Coletiva dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva


Inicia a partir dos 34 min
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Continuaremos nas ruas lutando por eleições democráticas e em defesa dos direitos do povo brasileiro


Durante toda essa semana, em todo o Brasil e em várias partes do mundo, fomos centenas de milhares de pessoas mobilizadas em panfletagens, aulas públicas, vigílias, marchas, atos, paralisações de estradas e ocupações buscando dialogar e alertar a sociedade para a farsa, travestida de julgamento, que se armava em Porto Alegre e sobre o seu significado: a continuidade do golpe iniciado em 2016.

Hoje, o país acordou se perguntando sobre as provas do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E, mesmo sem elas, os juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiram seguir divorciados da justiça e da verdade, mantendo uma condenação injusta.

O resultado não surpreendeu ninguém. Setores do judiciário, que deveriam ter a defesa da justiça como bastião, apoiaram o ataque ao Estado Democrático de Direito e agora, num julgamento político, protagonizam mais um ato desse golpe na democracia brasileira.

Em tempo recorde, os juízes leram todos os documentos, depoimentos das 73 testemunhas e não apresentaram nenhuma prova. Nada. O principal argumento, sabemos bem, para condenar Lula é que ele lidera todas as pesquisas eleitorais para a próxima eleição. Querem derrotar Lula no tapetão.

Retirar do povo brasileiro o direito de escolher seu candidato a presidente em eleições livres e impedir sua participação na definição dos rumos do país são condições para impor o programa de retirada de direitos dos trabalhadores, destruição do Estado social, entrega dos nossos recursos naturais e submissão ao imperialismo dos Estados Unidos.

A mídia burguesa, em especial a Rede Globo, atua como instrumento de luta ideológica para manipular a sociedade e constranger aqueles que não se alinham aos seus interesses políticos.

Embora não haja provas contra Lula, sobram “matérias” de jornais e “comentários” em programas de TV para apresentar provas, que não passam de mentiras das empresas de comunicações, que sustentam o programa de destruição nacional que assola o País.

Não é apenas o direito de Lula ser candidato que está em jogo. É o rumo da nossa justiça e democracia. Vivemos sob um Estado de exceção no qual um governante ilegítimo, alçado ao cargo por um parlamento golpista, se soma a um judiciário que faz política e não faz justiça.

As forças que passaram a governar o Brasil após o golpe que afastou a primeira mulher eleita presidente, Dilma Rousseff, continuam excluindo o povo brasileiro das decisões sobre os rumos do país. Têm medo da urna, do voto. Eles temem a vontade popular e por isso tentam impedir Lula de ser candidato.

Setores que sugam a Nação e em um ano, tiram recursos da educação, ciência e tecnologia, saúde e serviço social. Atacaram a Constituição Federal de 1988, a CLT com a reforma trabalhista, tiram direitos todos os dias. O próximo passo é o ataque à aposentadoria.

Nossa luta não começou nem se encerra hoje. A luta pela democracia continuará nos tribunais, nas ruas e nas redes, assim como a luta em defesa da previdência pública e do nosso direito à aposentadoria que está ameaçado de destruição por uma reforma em discussão no Congresso. A Frente Brasil Popular se soma às centrais sindicais no grito de que se botar para votar o Brasil vai parar!

Mas nosso desafio é ainda maior é o de construir as saídas para a crise política e econômica que assola nosso País que atendam o interesse da maioria do nosso povo. Por isso, a Frente Brasil Popular conclama todos e todas que querem tornar o Brasil uma Nação forte, desenvolvida, independente com emprego e justiça social, ao engajamento na construção do Congresso do Povo Brasileiro, para debater o futuro do país e organizar nossas lutas.

Continuaremos denunciando que eleição sem Lula é fraude, é o aprofundamento do golpe. Continuaremos denunciando e combatendo os ataques aos direitos conquistados pelo povo e ao patrimônio da nação. Só a unidade e a mobilização popular podem dar fim a essa crise e plantar as sementes de um futuro de prosperidade e vida digna para o povo brasileiro.

Frente Brasil Popular
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Nota do Partido dos Trabalhadores


NÃO NOS RENDEMOS DIANTE DA INJUSTIÇA: LULA É CANDIDATO

O dia 24 de janeiro de 2018 marca o início de mais uma jornada do povo brasileiro em defesa da Democracia e do direito inalienável de votar em Lula para presidente da República.

O resultado do julgamento do recurso da defesa de Lula, no TRF-4, com votos claramente combinados dos três desembargadores, configura uma farsa judicial. Confirma-se o engajamento político-partidário de setores do sistema judicial, orquestrado pela Rede Globo, com o objetivo de tirar Lula do processo eleitoral.

São os mesmos setores que promoveram o golpe do impeachment em 2016, e desde então veem dilapidando o patrimônio nacional, entregando nossas riquezas e abrindo mão da soberania nacional, retirando direitos dos trabalhadores e destruindo os programas sociais que beneficiam o povo.

O plano dos golpistas esbarra na força política de Lula, que brota da alma do povo. Esbarra na consciência democrática da grande maioria da sociedade, que não aceita uma condenação sem crime e sem provas, não aceita a manipulação da justiça com fins de perseguição política.

Não vamos aceitar passivamente que a democracia e a vontade da maioria sejam mais uma vez desrespeitadas.

Vamos lutar em defesa da democracia em todas as instâncias, na Justiça e principalmente nas ruas.

Vamos confirmar a candidatura de Lula na convenção partidária e registrá-la em 15 de agosto, seguindo rigorosamente o que assegura a Legislação eleitoral.

Se pensam que história termina com a decisão de hoje, estão muito enganados, porque não nos rendemos diante da injustiça.

Os partidos de esquerda, os movimentos sociais, os democratas do Brasil, estamos mais unidos do que nunca, fortalecidos pelas jornadas de luta que mobilizaram multidões nos últimos meses.

Hoje é o começo da grande caminhada  que, pela vontade do povo, vai levar o companheiro Lula novamente à Presidência da República.

Sao Paulo, 24 de janeiro de 2018

Gleisi Hoffmann
Presidenta Nacional do PT
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Povo reage: Rodovia Dutra fechada!

MTST na luta contra a condenação de Lula!

Manifestantes POVO SEM MEDO e dos MOVIMENTOS SOCIAIS PELA DEMOCRACIA, PELA SOBERANIA DO POVO BRASILEIRO E PELO DIREITO DE LULA SER CANDIDATO‎ ocuparam a Rodovia Presidente Dutra na Cidade de Guarulhos

DUTRA PARADA!


PONTE DO SOCORRO
Vai ter RESISTÊNCIA!
Povo fecha Ponte do Socorro em defesa da Democracia e contra a injusta condenação de Lula pelo TRF-4



Regis Bitencourt travada

Revoltada com condenação sem provas, população incendeia Porto Alegre

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Manifestantes entram no prédio da Globo no Rio!

MST: "esse julgamento exige resposta radical"

"Criou-se um espetáculo jurídico com nítida sustentação da Globo"

Manifestantes que ocupavam a calçada da sede da Rede Globo no Rio de Janeiro entram no prédio da empresa.

Os manifestantes mancharam de vermelho o letreiro externo da Rede Globo e da mesma forma o símbolo da emissora no hall de entrada do prédio.

"Um julgamento como esse exige uma resposta radical. Precisamos mostrar que o povo não aceitará uma condenação com cartas marcadas. Criou-se um espetáculo jurídico com nítida sustentação da rede Globo. O judiciário não sustentaria tanta inconstitucionalidade se não fosse a emissora agindo por traz para se favorecer. Enquanto existir Globo, não haverá democracia" afirma Paulo Henrique do MST.

Os movimentos afirmam que não aceitarão caso o resultado do julgamento seja de condenação e prometem ocupar as ruas e radicalizar para garantir que Lula tenha o direito de ser candidato. Segundo Luma Vitório, a articulação do judiciário, da mídia e do sistema financeiro não será suficiente para barrar a candidatura à presidência de Lula. "Ele será candidato e sendo candidato será eleito, porque o povo sabe que o projeto que querem nos empurrar acaba com os direitos do povo brasileiro. Nós garantiremos isso".

No CAf
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Leandro Fortes: Derrota...?




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Gebran, o advogado de Moro, segue todo o roteiro de mídia


Não é preciso esperar o final do enfadonho voto do relator João Pedro Gebran.

É tão previsível quanto a molecagem da mídia, representada nesta tela da Bandnews, aí em cima, que dá o resultado do julgamento horas antes que os votos sejam pronunciados.

Gebran, como fez Moro em sua sentença, gastou boa parte dele afirmando a imparcialidade de Moro – no que nem a D. Rosângela, que mora com ele, acredita – e que um processo inaugurado com o escandaloso “powerpoint” não teve vezo político.

O ato que teria dado o apartamento como fruto é algo que não vem ao caso.

Na parte substantiva do voto, a “prova”  da orientação e determinação de Lula à corrupção dos contratos da Petrobras é o depoimento de Pedro Correa, em delação premiada que Teori Zavascki recusou e, um ano depois, recheada de Lula, foi aceita por Edson Fachin.

Agora ele fala do apartamento e, claro, não importa também que nada prove que havia promessa, posse ou propriedade. A “prova” é que Lula e Marisa só desistiram das cotas do condomínio que possuíam em 2015 e, portanto, isso os faria donos do triplex.

Talvez o único ponto em que Gebran divergirá de Moro é na pena. Pode aumentá-la em alguns anos, porque, assim, ainda torna seu amigo Moro em “juiz bonzinho”.

PS: Acabo de ouvir, boquiaberto, que Gebran aceita como prova de que o apartamento “era do Lula” os comentários dos vizinhos e do porteiro, aliás candidato a vereador com esta “bandeira”.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Ricardo Stuckert: as fotos da Democracia em Porto Alegre


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Imprensa internacional aponta parcialidade no julgamento de Lula


Concorrendo com a cobertura do primeiro dia do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, com o atentato terrorista em Jalalabad, no Afeganistão e com a prolongada crise da independência da Catalunha, o julgamento do ex-presidente Lula é destaque hoje nos principais jornais da Europa e América Latina.

Na Espanha, o jornal El País dedica uma página para a cobertura ao vivo do julgamento, com um correspondente direto de São Paulo, que aponta um julgamento com “conotações políticas transcedentais”. O mesmo jornal publicou, na noite de ontem, uma matéria com a ex-presidenta Dilma Roussef, que defende que tudo o que se passou no Brasil nos últimos meses fazem parte de um golpe que começou com o impeachment e continua com o processo contra Lula. Dilma defende ainda que, se confirmada a condenação ao ex-presidente, farão todas as mobilizações de que são capazes.

O também espanhol jornal La Vanguardia destaca as mobilizações em Porto Alegre na véspera do julgamento e diz que lula tomou um “banho de massas em uma maré vermelha”. A publicação destaca ainda a promessa de Lula de não deixar a luta na ruas para que os brasileiros tenham respeito e dignidade. O El Periódico, de Barcelona, destaca a tensão no Brasil nas vésperas do julgamento e fala da extrema vigilância em Porto Alegre, inclusive com o fechamento do espaço aéreo na região do Tribunal Regional Federal da 4ª região e o patrulhamento das águas do lago Guaíba.

O inglês The Guardian aponta que os nervos estão à flor da pele em todo o país e que a decisão do tribunal pode retirar Lula das Eleições 2018, destacando a extrema popularidade e o seu favoritismo para a disputa presidencial. A matéria também traz afirmação do advogado de direitos humanos Geoffrey Robertson QC que indica que o juiz Sérgio Moro falhou em provar a ligação entre o apartamento e decisão ou ato específico do presidente Lula. Para ele, “Moro não encontrou a arma do crime, pois ela não existe”.

Na França, o Le Monde destaca que as eleições presidenciais de outubro dependem da decisão do julgamento desta quarta-feira e que o Partido dos Trabalhadores já havia agendado o lançamento da candidatura de Lula para esta quinta-feira. O jornal destaca ainda que o PT não tem plano B para a candidatura à presidência e aponta nomes como o do ex-prefeito de São Pualo Fernando Haddad ou do ex-governador da Bahia Jaques Vagner como potenciais substitutos.

O conservador Le Figaro anuncia o futuro incerto de Lula e questiona a imparcialidade do judiciário brasileiro. A matéria destaca que o processo contra o ex-presidente Lula estaria comprometido, com a antecipação da sentença pelo presidente do TRF-4, além do comunicado à imprensa do Tribunal antecipando que Lula não iria diretamente para a prisão após a confirmação da decisão. O jornal francês traz ainda uma matéria explicando os casos de corrupção da Petrobrás.

O alemão Der Spiegel exibe uma foto de manifestantes contra Lula em São Paulo e descreve a mobilização dos movimentos sociais e a operação de segurança na capital gaúcha de “A batalha de Porto Alegre”. O jornal também aponta a fragilidade da sentença de Sérgio Moro que não apontaria evidência factual dos crimes atribuídos ao presidente Lula.

América Latina

O diário cubano Juventud Rebelde aponta que a judicialização da política poderia prejudicar hoje o Brasil e que por trás da decisão de hoje estariam interesses das oligarquias e da direita latinoamericana, que sempre usa a justiça para tirar a esquerda do poder.

O argentino Pagina 12 destaca na capa a cobertura ao vivo do julgamento e ainda texto de Eric Nepomuceno que descreve as mobilizações desta terça-feira em Porto Alegre. O jornal traz também dois artigos de opinião de Emir Sader e Martin Granovsky, que discutem as consequências políticas do julgamento de hoje.

O julgamento de Lula também é destaque nos portais das emissoras de televisão como a britãnica BBC e a rede latinoamericana Telesur.

No Saiba Mais
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Enquanto o tribunal canguru continua a farsa em Porto Alegre, Lula fala no Sindicato dos Metalúrgicos




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Ao falar dos “homens de bronze” de Dostoiévski, o procurador Gerum falava de si mesmo


A fala do procurador Maurício Gerum no julgamento de Lula no TRF 4 partiu de uma visão maniqueísta, que enxerga o mundo a partir de uma guerra entre os heróis do sistema de justiça aliado à mídia, contra os vilões representados pela defesa e todas as manifestações críticas do mundo acadêmico nacional e internacional.

Não há um jurista sério que defenda os fundamentos jurídicos da sentença. Bem por isso, todas as falas da acusação desviaram o foco para a questão ideológica.

No mundo da pós-verdade patrocinada pelo interesse econômico, importam menos os fatos do que as crenças, preconceitos e convicções.

Diante da inexistência de provas, sustenta-se a hipótese acusatória apenas em contratos rasurados irrelevantes, notícia do jornal O Globo e a palavra de um delator informal.

Aliás, a verdadeira corrupção é extrair declarações de um corréu que negocia delação premissa, mediante o oferecimento de benefícios ilegais referentes à sua liberdade.

Por sua vez, a defesa foi clara ao demonstrar a incompetência do juízo de primeira instância, a suspeição do magistrado (que ficou clara pelo incômodo demonstrado na própria sentença pelo juiz), a falta de correlação entre a hipótese acusatória e a versão apresentada na condenação, o cerceamento de defesa diante da proibição de oitiva de Tacla Duran e a absoluta ausência de provas em um processo que começou com uma apresentação de powerpoint.

Diz-se que “quando Pedro me fala sobre Paulo, sei mais de Pedro que de Paulo”.

É somente nesse sentido que podemos compreender o desfecho da intervenção do procurador da república, ao citar Fiódor Dostoiévski sobre a existência de “homens de bronze”.

Se existe alguém que na contemporaneidade deve se lembrar de que todos os homens são de carne, essa classe é composta pelos membros do sistema de justiça.

Fernando Hideo Lacerda, advogado criminalista e professor de Direito Processual Penal da Escola Paulista de Direito, mestre e doutorando em Direito Processual Penal pela PUC de SP
No DCM
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Band escancara e antecipa resultado do julgamento no TRF 4: “Lula é condenado por unanimidade”


Jogo de cartas marcadas, resultado do julgamento é divulgado na Band News antes dos votos!!!! A imagem foi mostrada por algum erro técnico, antes da hora.


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Promotor mostra que julgamento é, sim, político


Não foi preciso mais que os primeiros discursos da acusação do promotor Maurício Gerum (foto) e do patético advogado do presidente da Petrobras, René Dotti, para que se prove  aquilo que os dois supõem não haver no julgamento do TRF-4: política.

Gerum partiu para o ataque aos políticos, fonte e origem, para ele, dos males do Brasil e afirmou, sem qualquer pudor, que promotores e juízes são um seleto clube de homens lúcidos, infalíveis e incontestáveis, separados de suas posições ideológica, sublimes “técnicos” da aplicação da lei.

Os juristas, os acadêmicos, as centenas que se manifestaram contra as deturpações do processo, para eles, são apenas lixo.

Contou uma história é toda de suposição, onde não há fato algum aprovar a propriedade, a posse ou mesmo a aceitação do triplex por Lula. Abusou da ideia do “domínio do fato”, serviu-se das acusações sem prova de Pedro Correa e fez sinal de culpa da “falta de provas da inocência”.

O senhor que usou indevidamente a representação da Petrobras para invocar razões em defesa do seu atual presidente, Pedro Parente, foi apenas patético, citando os defensores, como Lula, da Petrobras como ferramenta de desenvolvimento do Brasil como vilões e seus entreguistas como heróis.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Sessão de Julgamento da 8ª Turma do TRF4 — ao vivo


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A memória do povo

Há um motivo para que Lula siga liderando todas as pesquisas acerca da eleição presidencial mesmo com a grande mídia massacrando-o diariamente há anos: a memória do povo.

Quem passava fome e começou a tomar café da manhã, almoçar e jantar não esquece. Quem viu os filhos se formando na escola depois de gerações obrigadas a largar o estudo para trabalhar não esquece. Quem se tornou a primeira pessoa de sua família a frequentar a faculdade não esquece. Quem finalmente passou a viver em uma casa própria não esquece. Quem passou a ter eletricidade depois de décadas na escuridão não esquece. Quem viu a sede se tornar um pesadelo do passado graças à construção de cisternas no Nordeste não esquece. Quem conquistou a possibilidade de trocar horas na estrada em ônibus desconfortáveis pela rapidez do avião não esquece. Quem viu um filho se tornar o primeiro membro da família a ter a chance de fazer um curso no exterior não esquece.

É por isso que a direita brasileira, associada à grande mídia corporativa, tenta de todo modo reescrever a História repetindo a mentira de que o legado do governo Lula é negativo. Mas não adianta: até hoje, nunca ouvi alguém ser capaz de dizer que sua vida piorou durante os anos em que Lula ocupou a presidência.

Não há manchetes falsas que mudem isso.

E não, não acredito que Lula seja culpado dos crimes que Moro lhe atribui. Ingenuidade? Não, senso comum. É absolutamente inacreditável que alguém apontado como líder do "maior esquema de corrupção da História" tenha ganhado por isso um apartamento no Guarujá e um sítio em Atibaia - aliás, NEM ISSO Moro conseguiu provar que ele recebeu, tendo sido desmoralizado por uma colega de toga que tomou o triplex DA OAS (comprovando que o imóvel pertencia a esta) para o pagamento de dívidas.

Ora, se Bolsonaro aumentou seu patrimônio de 1 para 15 milhões em apenas 7 anos (algo que seus seguidores consideram legítimo), como é possível que o líder do maior esquema de corrupção do planeta tenha recebido duas propriedades que nada valem diante do que foi supostamente roubado? Como é possível que tenham surgido gravações, documentos, comprovantes de depósitos e contas no exterior de praticamente todos aqueles que defenderam o golpe, mas nada disso tenha surgido contra Lula?

Então não, não acredito que Lula seja culpado. Mas não MESMO.

Por outro lado, tenho certeza de que sua condenação por Moro será reafirmada pelo TRF4, já que até a mídia internacional já se deu conta de que o judiciário brasileiro passou a desempenhar um papel meramente político com o objetivo de destruir a esquerda do país e, claro, aquele que se tornou seu líder mais célebre.

Minha confiança na dignidade e na integridade desse pessoal já desapareceu há tempos.

O que não significa que não devemos seguir lutando. Ao contrário: isto se torna cada vez mais fundamental.

* * *

O New York Times publicou uma coluna avassaladora sobre a politização do judiciário brasileiro e particularmente devastadora para Moro. O mundo todo já sabe o que nossa imprensa insiste em negar - e não é à toa que a direita, em vez de tentar rebater os argumentos do texto (o que não conseguiria fazer de todo modo), começou a espalhar ataques ao seu autor. O velho argumentum ad hominem.


Aproveito para linkar para a versão digital do livro "As Falácias de Moro", que disseca os absurdos da sentença do reizinho de Curitiba. https://drive.google.com/…/1BsSkXPLZltZBe3dnNsmMJZyoan…/view

Para encerrar, um texto certeiro escrito pela ex-ministra da Justiça da Alemanha (pois é): https://brasil.elpais.com/…/24/opin…/1516752475_259520.html…

Pablo Villaça
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Como Sergio Moro, desembargadores do TRF 4 que vão julgar Lula recebem muito acima do teto

Gebran, Paulsen e Laus
O autor do levantamento que mostrou mês a mês os vencimentos do juiz Sergio Moro (sempre acima do teto constitucional) voltou a pesquisar no site do Tribunal Regional Federal da 4a. Região e constatou que os desembargadores que julgarão o recurso de Lula, bem como o presidente da corte, também recebem muito acima dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Fabiano Kenji Nohama, que é doutor em computação quântica e professor da Universidade Federal do Tocantins, pesquisou os contracheques dos desembargadores de janeiro de 2015 a agosto de 2017 — informações que, por força de lei, são públicas.

Verificou que Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente do TRF4, recebeu em 2015 vencimentos médios mensais de R$72.930,25 (bruto) e  R$55.501,94 (líquido); em 2016, R$46.337,28 (bruto) e R$33.778,77 (líquido); e em 2017, R$41.025,04 (bruto) e R$30.345,50 (líquido).

Carlos Eduardo Thompson, presidente do TRF4, em sua estreia no Jornal Nacional

  João Pedro Gebran Neto, relator do processo e amigo de Sergio Moro, recebeu em 2015: R$48.695,35 (bruto) e R$32.368,91 (líquido); em 2016: R$45.708,68 (bruto) e R$32.761,53 (líquido); e em 2017(até agosto): R$43.599,82 (bruto) e R$33.518,92 (líquido).

O desembargador Leandro Paulsen recebeu em 2015: R$52.044,20 (bruto) e R$30.903,67 (líquido); em 2016: R$50.857,33 (bruto) e R$33.220,65 (líquido); e em  2017 (até agosto): R$47.320,23 (bruto); R$32.502,02 (líquido).

Por sua vez, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus teve os seguintes vencimentos: em  2015: R$54.523,50 (bruto); R$32.574,48 (líquido); em 2016: R$47.657,78 (bruto) e R$31.775,97 (líquido); e em  2017(até agosto): R$46.007,70 (bruto); R$35.370,61 (líquido).

“Podemos observar que o salário dos quatro desembargadores ultrapassaram o teto constitucional, que é de  R$33.763,00 (bruto), em todos os meses pesquisados, sem exceção. Aliás, no levantamento que fiz, tanto dos salários do juiz Sergio Moro quanto os desembargadores, pude constatar que exceção seria receber dentro dos limites do teto constitucional. Será que tem algum juiz que recebe? Agora eu tenho dúvida”, diz o professor.

O professor Fábio Kenji Nohama em Berkeley

Fabiano Kenji Nohama é de São Paulo, estudou Física na Unicamp, onde também fez mestrado e doutorado na área de Física e de computação quântica. Há sete anos, é professor concursado da Universidade Federal de Tocantins, onde coordena o curso de Engenharia, Bioprocesso e Biotecnologia.

Seu salário bruto é de R$ 12.600 – líquidos R$ 9.225,00. Já fez palestras na Europa e nos Estados Unidos – a última delas em Berkeley, na Califórnia. Tem celular, mas não o aplicativo de WhatsApp. Sua pagina no Facebook tem apenas uma foto – 3 por 4 —, que ilustra o perfil.

Criou a página no auge do movimento que resultou no golpe contra Dilma Rousseff, como forma de incentivar os alunos a debater o momento que ele viu como histórico. Deixou de ver o Jornal Nacional e de ler a Folha de S. Paulo há dez anos, quando detectou uma sistemática prática de manipulação.

Hoje lê apenas veículos da mídia independente, principalmente o Diário do Centro do Mundo e o Tijolaço. Sobre o trabalho que fez, diz:

“Meu levantamento é muito simples. Foi apenas uma forma de tentar divulgar as informações escondidas pela grande mídia”, afirmou.

* * *

Para ver as tabelas com os contracheques dos desembargadores, acesse o facebook do professor Fabiano Knji Nohama.


Joaquim de Carvalho
No DCM
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Associação Americana de Juristas denuncia ‘desvio democrático’ do Brasil


A Associação Americana de Juristas, Organização Não Governamental com estatuto consultivo nas Nações Unidas, manifesta sua grave preocupação com o que acontece no Brasil, que se apresenta como um muito provável desvio do caminho democrático traçado por sua Constituição Política.

Após um julgamento político de validade suspeita, com pretextos não utilizados com nenhum outro governo federal desde a década de noventa, coincidentes nas mesmas práticas de legalidade duvidosa, foi tirada da Presidência da República a pessoa escolhida constitucionalmente pelo povo, a Sra. Dilma Vana Rousseff.

Assim, em 2016, o Sr. Michel Miguel Elías Temer assumiu a Presidência da República e tentou promover um projeto diametralmente oposto àquele em que o povo votou.

Muitas medidas antipopulares que restringem os direitos sociais foram tomadas. A Constituição foi alterada para prevenir ou reduzir programas e investimentos sociais e manter despesas de saúde e educação, entre outros, por vinte anos, sem acúmulo, em violação aberta do Artigo 26 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Desenvolvimento Progressivo – sem regressão).

Privatizações foram promovidas, consumindo patrimônio público, recursos naturais e agravando a situação dos povos nativos. Os níveis de proteção social foram reduzidos por uma reforma trabalhista atroz que retira dos sindicatos quase toda sua fonte de financiamento. Eles agora estão tentando impor mudanças na segurança social que são altamente prejudiciais para a classe trabalhadora.

Esse projeto culmina com um julgamento do líder popular mais importante do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob acusações que não foram comprovadas ou mesmo mostradas de forma definitiva.

O julgamento foi adiantado para que a data permita, em caso de condenação, que o político com maior intenção de votos nas pesquisas possa ser excluído do processo eleitoral, mudando os paradigmas de normalidade democrática e garantias judiciais.

Para isso contribuem agentes da acusação e membros do poder judiciário, e o conjunto de defensores dos privilégios dos ricos, banqueiros e rentistas, juntamente com a orquestração dos meios de comunicação e um parlamento cuja eleição foi financiada para garantem uma hiper representação das classes privilegiadas e uma sub-representação das classes populares.

Um Poder Judiciário que assume o protagonismo do processo, que permite o desempenho de juízes midiáticos apresentados como supostos heróis, que antecipam sua hostilidade contra o acusado e expressam juízos de valor mesmo antes do julgamento.
Um Poder Judiciário que promove delações premiadas e baseia suas decisões exclusivamente em testemunhos assim alcançados, sem qualquer outra evidência ou indicação.

O juiz faz a investigação e o julgamento em um processo de natureza inquisitorial que vem da Idade Média.

Tudo isso culmina numa séria desconfiança nacional e internacional de que a democracia no Brasil está em risco de extinção, não obstante o país se apresentar como um estado de direito.

Por essa razão, a Associação Americana de Juristas acompanhará de perto o desenvolvimento deste caso paradigmático, de grande importância no contexto internacional.

Nova York, 23 de janeiro de 2018.

Vanessa Ramos – Presidente da AAJ Continental
Luis Carlos Moro – Secretário Geral da AAJ Continental
Beinusz Smukler – Presidente do Conselho Consultivo da AAJ
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Confira quais são os possíveis placares e recursos para o julgamento de Lula


São quatro os placares possíveis no julgamento de Lula, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região: ele pode ter, em seu favor, 2 votos contra 1 ou 3 votos a 0. Contra, os mesmos números. Mas o que acontecerá em cada um dos cenários? Quais são os recursos possíveis?

PLACARES CONTRA LULA

2 x 1

Se 2 dos 3 desembargadores votarem contra Lula, a defesa do petista poderá apresentar dois tipos de recursos: embargos infringentes ou embargos de nulidade, os dois dentro do próprio TRF-4.

A opção de embargos correta depende do voto vencido. Se, por acaso, o desembargador que votou a favor de Lula sustentou a nulidade da sentença, a discussão, no recurso, será obrigatoriamente em cima de embargos de nulidade. Se o voto vencido versar sobre o mérito da sentença, alterando a penalização que Moro impôs a Lula, os embargos serão infringentes e com o objetivo de fazer os demais desembargadores reverem seus posicionamentos.

3 x 0 

Se a sentença de Sergio Moro for confirmada por unanimidade, Lula não terá mais direito a recurso no TRF-4. A discussão, então, passará a ocorrer com um recurso especial ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou recurso extraordinário ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Nos dois casos, o que será apreciado é a chamada matéria de direito, e não mais apenas os fatos do processo do triplex. Isso significa que, caso recorra ao Supremo, por exemplo, a defesa de Lula terá de comprovar a "repercussão geral" que existe na sentença de Moro.

PLACARES A FAVOR DE LULA

2 x 1

Se apenas um desembargador concordar com a sentença de Moro e outros 2, não, a condenação de Lula será substituída por um acórdão absolutório.

O Ministério Público poderá recorrer ao STJ ou STF, dependendo do que pretende questionar, se uma "violação à lei federal no primeiro caso e à Constituição, no segundo". Aqui, vale a mesma regra que a defesa de Lula terá de observar se recorrer às instâncias superiores: não serão mais apreciados matéria de fato, mas de direito.

OBSERVAÇÃO: A favor de Lula não precisa ser um voto de absolvição ou nulidade da pena. Pode ser um voto que reduza o tempo de prisão e a multa imposta por Moro, por exemplo. Neste caso, o ex-presidente continua tendo direito de recorrer, mas no STJ ou STF, não no TRF-4.

3 x 0

Se a sentença contra Lula for derrubada por unanimidade, o Ministério Público também deverá recorrer ao STJ ou STF.
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A fraude


O antipetismo foi o motor central da Lava Jato, das mobilizações pelo impeachment, da omissão do STF no golpe parlamentar e do apoio da mídia à Cruzada Anticorrupção. As bandeiras e justificativas pontuais serviram para conferir verniz apolítico a posturas que não tinham outro estímulo senão o mais singelo partidarismo.

As narrativas definidoras desses episódios espelham posições similares. Os elogios a Sérgio Moro, a negação do golpe e o aval à condenação de Lula seguem viés ideológico muito claro e reiterado. O apoio e a rejeição ao ex-presidente ocupam o cerne oculto das polêmicas, quaisquer sejam os seus temas e abordagens.

O julgamento de Lula que chega ao TRF-4 não foge a essa regra. A fragilidade técnica da sentença de Moro se tornou tão evidente que até os seus adeptos parecem ter desistido da polêmica. Pouco lhes importa se não há crime, prova, contrapartida, lógica. Resta apenas um emaranhado de ilações baseadas na aversão a Lula e ao PT. Eles merecem e acabou.

No final das contas, o antipetismo (e mais especificamente o antilulismo) serve como recalque social para o tabu inconfessável da injustiça que o país e o mundo estão prestes a testemunhar. A paixão redime a falta de ética. O fator humano esconde a falência das instituições e do estado de Direito. A loucura sectária ameniza a fraude que a torna possível. Fecha-se o círculo do arbítrio.

Foi triste, mas elucidativo, acompanhar os esforços da defesa de Lula para transpor essas dificuldades. Mesmo conseguindo refutar as alegações que exigiam certa base material, os advogados esbarraram nas convicções dos acusadores, Moro incluso, porque, afinal, a crença é irrefutável por natureza. Estranhas ao regime da constatação, da prova, as preferências políticas admitem qualquer parâmetro de verdade.

Não há argumentação possível em tais circunstâncias, especialmente se elas são admitidas pelos próprios julgadores. Quando o presidente do TRF-4 elogia uma sentença que ele não leu, escrita por juiz de notório viés tendencioso, a mensagem clara é de uma adesão subjetiva que suplanta a racionalidade jurídica.

Nunca é demais insistir nesse aspecto. Dos analistas midiáticos aos ministros do STF, passando por militantes à direita e à esquerda, todos os defensores da condenação de Lula sabem perfeitamente que ela é política. Debaixo da tardia e oportunista ladainha sobre derrotá-lo nas urnas, adoram a ideia de ver o favorito nas pesquisas fora da disputa.

Mais do que um laboratório de arbítrio jurídico, portanto, vejo no julgamento do TRF-4 uma cena entre muitas desse espetáculo nacional de cinismo em que se transformou a caça a Lula. De resto, não acredito em resistências heroicas e suspeito que a tentativa de adotá-las é a senha que o Judiciário aguarda para interferir de vez no processo eleitoral.

E talvez fosse melhor assim, escancarar de vez o inominável. Por enquanto, sei apenas que o suspense matuto da imprensa é uma artimanha para ocultar a previsibilidade do veredito e para transformá-lo num marco de campanha favorável à direita. O tempo dirá se as coisas serão tão fáceis.

Guilherme Scalzilli
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Decisão de Gebran sobre Tacla Duran é usada para pressionar TRF-4 a ser justo com Lula

Desembargador do TRF-4 entendeu, em caráter liminar, que Sergio Moro pode se recusar a ouvir um réu que não tem provas do que diz. Agora, defesa de Lula usa o mesmo argumento para desqualificar os detratores do petista na sentença do triplex


A defesa de Lula usou uma decisão tomada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) no caso Tacla Duran para pressionar os desembargadores a serem justos com o ex-presidente no julgamento do caso triplex.

O desembargador João Gebran Neto, relator da Lava Jato, negou à defesa de Lula um pedido para que Sergio Moro fosse obrigado a inserir Rodrigo Tacla Duran na lista de testemunhas de defesa do petista.

Tacla Duran, ex-advogado da Odebrecht, denunciou um suposto esquema de cobrança de propina envolvendo os acordos de delação premiada em Curitiba. Além disso, afirmou que os sistemas da Odebrecht  de onde a Lava Jato retira provas para ações penais foram manipulados durante a operação.

Por conta das acusações, Moro negou 3 pedidos da defesa de Lula para ouvir Tacla Duran, alegando que palavra de réu, sem provas de corroboração, não merecem "crédito". Gebran, em decisão liminar, negou o pedido da defesa de Lula. 

O caso deve ser apreciado em colegiado. A Procuradoria que atua no TRF-4 se manifestou, recentemente, contra ouvir Duran. Entre os motivos, citou que ele é réu na Lava Jato e deveria apresentar provas do que diz.

Na apelação final encaminhada aos 3 desembargadores que irão revisar a sentença de Moro, os advogados de Lula usam o mesmo argumento contra os delatores informais usados na sentença do triplex.

"(...) não há como conferir credibilidade às declarações de Léo Pinheiro e Agenor Franklin, seja por terem inventado uma versão a fim de confirmar a tese acusatória e obter benefícios, seja por terem apresentado elementos que não encontram ressonância na prova documental constante dos autos. Não é exatamente o que já se decidiu nessa Corte quanto aos pretendidos informes do advogado Rodrigo Tacla Duran? Ou aqui as coisas são diferentes?", dispararam.

Leo Pinheiro e Agenor Medeiros são ex-executivos da OAS que estavam negociando acordo de delação com os procuradores de Curitiba quando resolveram colaborar com a acusação no julgamento do triplex.

Léo Pinheiro disse a Moro que o apartamento foi um presente para Lula. O dinheiro usado na reforma saiu da OAS Empreendimentos (braço do grupo que não tem qualquer relação comercial com a Petrobras), mas Pinheiro afirmou que "descontou" os valores de um "caixa geral de propina" que mantinha com o PT.

Segundo Medeiros, nesse caixa virtual, a OAS teria depositado ao menos R$ 16 milhões ao PT.

Moro usou as delações informais sem provas correspondentes, afirmam os advogados de Lula.

Cíntia Alves
No GGN
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Amigo de Moro vai substituir juiz que deve analisar recursos de Lula

Bochenek diz que terá que “separar as coisas”


Dos três juízes que integram a 8ª Turma do TRF-4, que julgará o ex-presidente Lula nesta 4ª feira (24.jan.2018), dois tirarão férias de 30 dias nas próximas semanas. O tribunal convocou os juízes que ficarão no lugar e que devem analisar possíveis recursos da defesa do petista.

Antônio Bochenek assumirá o posto durante as férias do desembargador federal Leandro Paulsen, a partir de 29 de janeiro. Nivaldo Brunoni, no lugar de Victor Luiz dos Santos Laus, a partir de 21 de fevereiro.

Paranaense, Bochenek é ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e notoriamente amigo de Sérgio Moro. Os dois, inclusive, assinaram juntos um artigo publicado em 2015 no Estadão em defesa da Lava Jato.

Ao Poder360, Bochenek diz que terá que “separar as coisas”. “Naqueles momentos, falei como presidente de associação. Agora terei que falar como juiz do processo”, afirma.

O juiz relatou que só decidirá se se declara impedido para atuar em processos da Lava Jato caso eles entrem na pauta durante o período em que estiver no posto.

“Só conheço o processo [do triplex do Lula] pela imprensa. Teria que fazer uma análise para decidir se teria que me declarar impedido. As posições que declarei eram mais acadêmicas do que qualquer outra coisa. Mas, em princípio, não vejo impedimento”, afirmou.

No Fórum
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O dia da consagração de Lula e o fim da história para FHC


Um paiá de Monai,  bonzo  bramá
Primaz da cafraria do Pegu,
Quem sem ser do Pequim, por ser do Açu,
Quer ser filho do sol, nascendo cá.

Tenha embora um avô nascido lá,
Cá tem três pela costa do Cairu,
E o principal se diz Paraguaçu,
Descendente este tal de um Guinamá.

Que é fidalgo nos ossos cremos nós,
Pois nisso consistia o mor brasão
Daqueles que comiam seus avós.

E como isso lhe vem por geração
Tem tomado por timbre em seus teirós
Morder os que provêm de outra Nação.

Gregório de Mattos

Gregório de Mattos criou a figura do “fidalgo caramuru”, descendente de português com índia, que pretenderia origens nobre, como fruto do encontro da aristocracia europeia com a aristocracia selvagem.

Há muito tempo, Fernando Henrique Cardoso é nosso “fidalgo caramuru”, o filho de generais, com um pé na cozinha e um olhar no primeiro mundo. Como Pedro Malasartes, outro herói miscigenado, há muito tempo FHC se desprendeu da ambição vã de liderar partidos, conduzir povos, mudar nações, porque dá trabalho. Deve ter desistido lá pela adolescência, depois que largou as Marchas do Petróleo é Nosso que traziam muito orgulho para a família e pouco poder aos seus – além de serem muito trabalhosas.

Sempre contou com a mão do destino para fazer história. Na adolescência, filho de família histórica; na idade adulta, beneficiado por um golpe que lhe permitiu voltar para o país com fama de herói. O poder lhe caiu no colo de graça, assim como o Plano Real.

Mas, como um autêntico Malasartes, sua sopa de pedra visa conquistar a eternidade sem precisar se esfalfar muito com as coisas terrenas. O seu partido se esfacela. E o máximo que ele ousa são platitudes em forma de artigos para velhos jornalões.

Quando terminou seu mandato, leu a biografia de Franklin Delano Roosevelt. E enxergou-se do outro lado do espelho de Roosevelt. A biografia mostrava como Roosevelt tinha a capacidade de iludir políticos, juízes, dizendo uma coisa e fazendo outra. E FHC se viu um Roosevelt brasileiro. Sem New Deal, um detalhe.

Quando se trata de biografia, porém, FHC luta como um leão, esbraveja, tenta encontrar interpretações para seu reinado. Nos seus tempos de glória, mandava vir do Rio de Janeiro o superlobista Jorge Serpa, o homem que atravessou todos os governos desde o Marechal Dutra. E apenas para a pergunta que a Bruxa fez para o espelho:

- Diga, Jorge, quem foi maior: Juscelino ou eu?

E Jorge, naturalmente, respondia:

- Claro que é você, Fernando!

E voltava para o Rio de Janeiro com mais um causo do príncipe, que fazia as delícias dos frequentadores do restaurante Mosteiro.

Digo tudo isso para enfatizar que a luta maior de FHC é para encontrar um significado para sua história, uma interpretação, uma teoria a posteriori que o possa colocar no panteão dos grandes nomes da pátria, em patamar mais alto que o metalúrgico abominável, que ele aprecia com os olhos de Salieri, e amaldiçoa com o pior dos sentimentos: a inveja histórica.

Assim como Salieri, FHC tem mais discernimento que a média dos seus seguidores, para entender a grandeza do mito Lula. O pior é isso: ele entende. E sabe que, independentemente do julgamento de amanhã no TRF4, a perseguição implacável da Justiça, da mídia, do Ministério Público a Lula, trouxe mais um capítulo épico à lenda do metalúrgico desbocado, orgulhoso da sua origem, que soube encarnar como nenhum outro, nem Garrincha, a verdadeira alma nacional, e com uma postura de estadista que nenhum outro, nem Getúlio, conseguiu igualar.

Essa é a tragédia de Salieri.

Absolvido, Lula tem o caminho pronto para voltar ao Planalto. Condenado, exporá ao mundo a perseguição de quem foi vítima, e a pequena dimensão política daquele que, fosse um pouco maior, teria iniciado o grande pacto nacional, ou, na pior das hipóteses, o desprendimento de se colocar contra o arbítrio.

Se FHC tivesse tido a grandeza de montar o pacto de salvação nacional com Lula, a esta altura estaria se ombreando com ele, dois gigantes empenhados em passar por cima de diferenças, pelo bem maior do país.

Não tendo a dimensão política exigida para os grandes gestos, a glória ou o martírio de Lula será o epitáfio para FHC, um estadista incompleto, vazio, fútil.

Para ele, o Requiém de Salieri. Não merece o de Mozart.



Luís Nassif
No GGN
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