23 de jan de 2018

Lula em Porto Alegre — assista

80 mil pessoas com Lula em Porto Alegre
Foto Ricardo Stuckert

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Porto Alegre capital da democracia e resistência

Cidade se veste de vermelho para defender o direito de Lula ser candidato

80 mil pessoas 
Foto: Ricardo Stuckert
Milhares de militantes de todo o Brasil ocupam a capital gaúcha na espera do julgamento que acontece na manhã desta quarta-feira, em Porto Alegre.

O julgamento da apelação de defesa do ex-presidente Lula pelo Tribunal Federal Regional – 4ª Região (TRF-4) é acompanhado em todo país e mundo afora, com muita atenção. Existe um estado de alerta dos movimentos sociais que apoiam Lula. E deixam o recado: “todo cuidado é pouco contra uma possível condenação arbitrária e sem provas”.

A falta de energia elétrica transferiu a manifestação, que contou com 15 mil participantes, da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul para a Praça da Matriz (Marechal Deodoro).


Adriana de Castro
No Jornalistas Livres
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A seletividade da mídia no caso triplex

Cobertura do caso triplex, ao longo de toda a investigação e julgamento de Lula, foi tão seletiva quanto a sentença de Sergio Moro

Foto: Toni Pires/El País
23 de janeiro de 2017. Véspera do julgamento de Lula, em segunda instância, por causa do triplex da OAS. O Estadão, jornal porta-voz da força-tarefa de Curitiba, decide entrevistar uma das testemunhas do julgamento que ajudou na sentença condenatória proferida por Sergio Moro, em julho de 2017. Entre 73 opções, escolheu a dedo aquela que melhor retrata o caráter político e midiático do processo: o ex-zelador do condomínio, José Afonso Pinheiro.

Estadão quis saber se Afonso espera ver o ex-presidente condenado e preso. Afonso, um homem declaradamente anti-Lula e que repetiu à exaustão que o petista era dono do triplex, apenas porque o viu visitar a unidade, sem nenhuma outra prova. Uma pauta que evidentemente saiu da redação com o lead pronto.

Melhor do que apenas especular sobre o porquê do jornal ter julgado conveniente entrevistar o ex-zelador do triplex às vésperas do julgamento de Lula é lembrar das inúmeras testemunhas que contradizem a acusação e que foram escanteadas por Moro, na sentença, e pela grande mídia, na cobertura jornalística.

Foi por meio de vídeos da Lava Jato que o Estadão divulgou com exclusividade em seu canal no Youtube - mas que, pelo conteúdo comprometedor para a Lava Jato, não foram devidamente analisados nem ganham destaque no portal ou na edição impressa - que o GGN produziu a reportagem "É provável, ouvi o boato, não comprou, mas é dono." Ali ficou claro que a maioria das testemunhas ouvidas pelos procuradores de Curitiba foi assumidamente influenciada pelo noticiário, que vem martelando, há anos, e muito antes da ação penal nascer, que Lula tem um apartamento no Guarujá.

Apesar disso, as principais testemunhas, ou seja, os executivos que trabalhavam na OAS Empreendimentos à época dos fatos investigados, admitiram a inexistência de provas cabais de que Lula fosse o dono do apartamento. Ao contrário disso, testemunhas como Mariuze Aparecida da Silva, Igor Ramos Pontes, Roberto Moreira Ferreira ajudaram a mostrar que Lula era um "cliente em potencial", mas que desistiu da compra.

O próprio "Afonso do triplex" disse a Moro: "(...) tinham corretores que faziam as vendas de apartamentos no Condomínio Solaris, e pessoas compravam porque achavam que o ex-presidente tinha um apartamento lá, os corretores mesmo faziam a propaganda do apartamento."

Isso não entrou na entrevista do Estadão, mas consta nos autos e reforça a tese de que era de interesse da OAS reformar o apartamento para que Lula efetivasse a compra.

Por que nenhuma dessas testemunhas ganhou destaque na grande mídia, se não pela seletividade escrachada?

Nesse aspecto, a cobertura dos veículos tradicionais, ao longo de toda a investigação e do julgamento de Lula, se assemelha à própria sentença do triplex: nela, Moro selecionou a dedo e picotou os depoimentos para que se encaixassem melhor na acusação, e descartou sumariamente, como denuncia a defesa, aqueles que desmontam a denúncia.

Cíntia Alves
No GGN
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MP admite que Lula pode ser condenado sem provas e por 'soma de indícios'

Ele
O procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR-4), a segunda instância do MPF (Ministério Público Federal), Carlos Augusto da Silva Cazarré, disse que "indícios" e "convicções" podem influenciar em uma eventual condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que será julgado nesta quarta-feira (24) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, no processo do tríplex do Guarujá.

"O Código de Processo Penal expressa a respeito disso: um conjunto de indícios pode condenar. Então, eu tenho, eventualmente, um depoimento de delator, mas eu tenho outros elementos de convicção que levam a um juízo de convicção, de certeza", afirmou Cazarré em entrevista ao portal UOL.

A defesa de Lula alega que a sentença proferida pelo juiz Sérgio Moro – que condenou Lula a 9,6 anos de prisão – foi formulada com base apenas no depoimento de uma pessoa: o ex-presidente da empreiteira OAS, Leo Pinheiro, além de supostos indícios e convicções. Cazarré, contudo ressalta que somente a palavra de um delator não é suficiente para assegurar uma condenação.

"Se isso estiver isolado da prova, aí não posso obter a condenação. Agora, se eu tenho outros elementos que confirmam aquilo, que mostram que aquilo é verdadeiro, é um elemento a ser considerado também", disse, Ele também ressaltou que os acordos de colaboração premiada tendem a resultar em resistências por parte da população. "Isso é natural. O primeiro impacto da delação premiada para o nosso sistema jurídico é grande: 'ah, o Estado vai negociar com bandido?' Essa reação já ocorreu", observou.

"A gente tem procurado se basear em cima de fatos. É importante as pessoas examinem essas questões antes de fazerem análises políticas", finalizou.

No 247
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E se Lula for absolvido?

Thompson Flores, presidente do TRF 4, no Jornal Nacional
Se, por algum motivo, tudo der errado amanhã, Lula será absolvido.

Tudo dará errado porque o processo não foi montado para a absolvição do ex-presidente.

Capas e capas de Veja e de outras semanais não foram produzidas para que fatos fossem esclarecidos. Horas e horas de Jornal Nacional não foram gastas para que o ex-metalúrgico pudesse celebrar nas ruas.

Litros de bílis e de baba raivosa de locutores de rádio não foram gastas para que voltássemos à normalidade.

Não foi para isso que se aprovou a reforma trabalhista, a PEC dos gastos, a entrega do pré-Sal e que se quebrou um arremedo desenvolvimentista.

Não foi para isso que promoveram gigantescas marchas do pato amarelo. Não foi para isso que MBL, Vem Pra Rua e outros grupos foram criados.

Não é para isso que existe Instituto Millenium. Não foi para isso que aprovaram o impeachment, que o desemprego alcançou as alturas – com apoio até de setores petistas.

Não foi para que as ruas ganhassem que se acabou com a política de conteúdo nacional.

Não, os três do TRF-4 não podem absolver! Isso abala a ordem, os acordos, os acertos! Isso desmonta muito esforço e muito empenho.

Decididamente a absolvição está fora do radar!

Não podemos cair no caos, na baderna e na irresponsabilidade.

Não podemos descambar para uma democracia!

Não e não!

Gilberto Maringoni
No DCM
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O julgamento de nossa história


Há ocasiões em que os destinos de indivíduos condensam processos coletivos e seculares de aprendizado histórico em um evento singular. Os julgamentos de certos processos judiciais possibilitam - talvez como nenhuma outra circunstância - esse encontro fortuito entre destinos individuais e coletivos em um amálgama que revela as entranhas da história de uma sociedade inteira. Nessas conjunções, as lutas e os sofrimentos de várias gerações ou de toda uma sociedade atingem o seu clímax e o que é julgado não é um homem ou uma mulher específica, mas a própria sociedade como um todo.

Foi assim, por exemplo, no famoso caso Dreyfus na França do final do século 19 e foi assim no julgamento de Sacco e Vanzetti nos EUA do primeiro pós-guerra. Em ambos os casos o Direito foi colonizado e tornado secundário por motivos políticos. Afinal, o que estava em jogo, na verdade, eram lutas sociais e políticas que de muito ultrapassavam o objeto jurídico processual.

Se no caso Dreyfus a querela tinha a ver com o antissemitismo da sociedade francesa, no caso de Sacco e Vanzetti o que estava em jogo era a oposição e o racismo das elites e das classes médias anglo-saxãs contra as novas hordas de imigrantes latinos, entre eles os italianos.

Na verdade, o que está em julgamento é a sociedade como um todo nesses casos, ou seja, o seu patamar de aprendizado moral e político. O julgamento de um indivíduo é apenas a forma e a expressão fortuita e contingente em que se condensa e se expressa o desenvolvimento ou o atraso do aprendizado moral da sociedade em questão.

O julgamento de Lula no dia 24 de janeiro de 2018 é um desses instantes históricos em que uma sociedade inteira diz quem ela é. Se o processo judicial contra Lula, como nos dois casos históricos elencados acima, é, segundo os mais respeitados juristas nacionais e estrangeiros, eivado de nulidades e contradições, além de faltar qualquer prova contra o acusado, o que está, na verdade, em julgamento neste processo?

O que está sendo julgado aqui é o recente processo de incorporação, ainda que muito incipiente e parcial, das classes sociais secularmente excluídas no nosso país, que é precisamente o que a figura de Lula representa. A corrupção é tão pouco o objeto deste processo quanto foi a causa da ida dos setores conservadores da classe média às ruas entre 2013 e 2016.

Afinal, se tivesse sido o real motivo, a corrupção dos outros partidos, hoje filmada e comprovada com detalhes sórdidos de práticas de assassinato como procedimento normal, deveria ter despertado milhões e milhões de indignados. Ninguém saiu às ruas. Prova irrefutável de que a corrupção é mero pretexto para estigmatizar líderes das classes populares.

A causa dos protestos foi, na realidade, a pequena ascensão dessas classes e os medos e ressentimentos que isso provocou nas frações conservadoras da classe média. Basta lembrar os "rolezinhos", aeroportos cheios e, last but not least, a entrada de pobres nas universidades e, portanto, de indesejáveis competidores no mercado de trabalho.

Entre nós, desde 1930 o pretexto já quase secular da corrupção dos tolos - aquela só da política e nunca do mercado financeiro e de seus donos, os verdadeiros corruptores – tem a função de tornar invisível esse desejo de preservar a distância social entre as classes. Esse é também o verdadeiro núcleo do julgamento de Porto Alegre.

Que sociedade queremos? Que tipo de gente nós somos? Uma que abandona a maior parte de sua população à pobreza e à miséria sem qualquer chance de vida digna, ou uma que finalmente irá aprender a superar a fronteira da convivência entre gente e sub-gente que herdou da escravidão. Assim como nos casos dos processos históricos mencionados acima, esse é o aprendizado histórico que se materializa nessa luta aparentemente jurídica.

Lula é o primeiro grande líder político a incorporar a esperança de vida digna e de representação política sempre negada à maioria de excluídos e humilhados. A decisão confiada aos juízes do TRF4 é sobre este objeto, não sejamos ingênuos. Esperemos que os juízes estejam à altura da história. Aliás, como nos ensina a História, se perpetrada a injustiça, a cobrança por justiça virá mais cedo ou mais tarde.

Jessé Souza, doutor em sociologia pela Universidade de Heildelberg (Alemanha) e professor da UFABC, e Rafael Valim, doutor em direito pela PUC-SP e professor da faculdade de Direito da PUC-SP.
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O Povo quer saber: onde está a prova contra Lula?


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Instituto Declatra lança Enciclopédia do Golpe em ato em defesa de Lula na capital gaúcha


O Instituto Declatra (Defesa da Classe Trabalhadora) lançará, em Porto Alegre, no dia 24 (quarta-feira), às 10 horas, a Enciclopédia do Golpe – volume 1 – em ato em defesa do ex-presidente Lula. Em encontro informal com os autores, no anfiteatro Pôr do Sol, no acampamento da Frente Brasil Popular, o objetivo é reforçar as denúncias de abuso de poder, arbitrariedades do judiciário e seletividades.

“Esta e as futuras gerações têm o direito de saber o papel que, em cada Instituição, as pessoas que nelas mais se destacam tiveram para a desconstrução da democracia no Brasil. Como a destruição dos direitos sociais e o aumento da repressão para assegurar os interesses das classes sociais dominantes”, explica um dos organizadores da Enciclopédia e presidente de Instituto Declatra, Wilson Ramos Filho.

A iniciativa surgiu após cinco livros publicados pelo Declatra que reuniram contribuições de 540 intelectuais com o intuito de desmascarar o golpe, além do livro “Crônicas de uma Sentença Anunciada”.

São autores do primeiro volume: Giovanni Alves, Luiz Alberto Moniz Bandeira, Jessé Souza, Leonardo Isaac Yarochewsky, Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, Fernando Horta, Luis Nassif, Maria Luiza Quaresma Tonelli, Diogo Costa, Lenio Luiz Streck, Thomas Bustamante, Eugênio Aragão, Sérgio Batalha Mendes, Marcelo Auler, Gilberto Bercovici; Esther Solano Gallego, Marta Skinner, Magda Barros Biavaschi, Maria Inês Nassif, Luiz Gonzaga Belluzzo, Beatriz Vargas Ramos, Ricardo Lodi Ribeiro, Wilson Ramos Filho.

O volume 2 da Enciclopédia será lançado em Salvador, durante o Fórum Social Mundial, em março deste ano, com a participação do editor do Blog do Tarso, o advogado e professor Tarso Cabral Violin.

O Instituto Declatra, fundado em Curitiba, visa fomentar, articular e efetivar ações relativas aos direitos do trabalho e à defesa do estado democrático de direito. Realiza pesquisas, publicações, atividades acadêmicas, espaços de formação e debate político. O Instituto foi criado por acadêmicos, advogados de trabalhadores e entidades sindicais. Atualmente é coordenado pela advogada Mírian Gonçalves.

SERVIÇO:

Lançamento Enciclopédia do Golpe, vol 1, organização Instituto Declatra.

Quando: 24 de janeiro, às 10 horas.

Local: Anfiteatro Pôr do Sol. Acampamento da Frente Brasil Popular. Porto Alegre.
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Eleição sem Lula é golpe


O julgamento recursal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é apenas um divisor de águas para a disputa presidencial de 2018. A decisão a ser proferida pelos desembargadores, até agora contaminada por atropelos e arbitrariedades, terá graves consequências sobre a ordem política fundada em 1988.

Eventual confirmação da sentença exarada pelo juiz Sergio Moro, condenando o líder histórico do PT, buscando tirá-lo do páreo eleitoral, representará o último prego no caixão da 6ª República, da Constituição que lhe deu origem e do regime democrático conquistado há trinta anos.

Trata-se, afinal, de escárnio penal, amplamente refutado pela comunidade jurídica por falta de provas, manipulação de informações e desrespeito às garantias processuais. Mesmo renomadas vozes conservadoras bradam contra os truques da operação Lava Jato para obter, pela via dos tribunais, objetivo político previamente estabelecido.

Opera-se o sistema de justiça como uma arma de guerra assimétrica, recorrendo-se a manobras para derrotar o inimigo interno, substituindo a via militar como resposta das classes dominantes quando as forças progressistas conquistam ou podem conquistar a direção do Estado.

Esse atalho antidemocrático foi vastamente utilizado na condução do golpe parlamentar que derrubou a presidente Dilma Rousseff em 2016. Setores do Poder Judiciário e do aparato repressivo, em aliança com monopólios da mídia, funcionaram como banda de música do impeachment. Promotores, policiais e juízes serviram, direta ou indiretamente, à desestabilização institucional e à sabotagem econômica.

São peças de uma contrarrevolução permanente e preventiva. A consolidação das reformas liberais, motivo fundamental da reação oligárquica, pressupõe a construção de um novo sistema político, possivelmente de caráter parlamentarista, no qual estejam vedados os espaços que permitiram a ascensão do principal partido da classe trabalhadora ao governo nacional.

A base legal sobre a qual se assenta essa escalada contra Lula, por ironia, é uma estrovenga conhecida como Lei da Ficha Limpa, aprovada durante seu segundo governo. Aliás, com o voto de quase todos os parlamentares de esquerda.

Por esse dispositivo, direitos políticos podem ser cassados antes de sentença transitada em julgado, ao arrepio da Constituição, esvaziando a soberania popular e transformando o Judiciário em poder excludente do processo democrático.

A condenação do ex-presidente e sua interdição eleitoral —nesse sentido, mais que injusta decisão— significariam a derradeira ruptura com o pacto da redemocratização, pelo qual todos os grupos e partidos aceitaram condicionar o confronto pelo poder a eleições livres, democráticas e diretas.

Se isso acontecer, o país estará em novo e perigoso cenário, como alertou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Perante a usurpação da vontade popular, é legítima a desobediência civil, instrumento tradicional do povo contra qualquer forma explícita ou disfarçada de tirania.

Diante de fraude dessa magnitude, estabelece-se o direito de denunciar como farsa, como um assalto contra a democracia, eleições presidenciais distorcidas pelo golpismo togado.

Para além dos autos, lembrem-se os desembargadores de Porto Alegre e os ministros das cortes superiores que, fora do voto soberano, só restam o enfrentamento social e a rebelião dos cidadãos, em defesa de seus direitos e da liberdade.

Breno Altman
No CAf
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O TRF 4 no beco sem saída: a eventual condenação de Lula vai deixá-lo mais isolado nas pesquisas


A se confirmar a barbada da condenação de Lula no julgamento do TRF 4, o resultado deverá ser o mesmo que vem se repetindo ao longo de sua perseguição jurídica: crescimento nas pesquisas.

É como se fosse um recado da democracia ao arbítrio. O conluio entre a Globo e o Judiciário convence os velhos usuários de camisa da CBF, que já estão convencidos. Mais ninguém.

Fábio Vasconcellos, doutor em Ciência Política, mestre em comunicação pela UERJ e graduado em Jornalismo, consolidou em seu blog a série do Datafolha desde a condução coercitiva em 2015.

Diz ele:

Vejam que após o depoimento, o ex-presidente apresentou forte inclinação negativa na sua curva de intenção de voto. Mas, logo em seguida, recupera-se e passa a registrar intenções de voto sempre crescentes. A exposição do caso, como é possível notar, teve efeito positivo para o ex-presidente. Ele partiu de um patamar de cerca de 17% após o depoimento para a casa dos 22%. E não parou mais de subir.

(…)

Jair Bolsonaro (PSC), por sua vez, não apresenta um crescimento imediato após o depoimento de Lula. Sua curva de intenções de voto só começa a apresentar inclinação positiva no fim de 2016. Antes disso, ele registrou percentuais que variaram dentro da margem de erro. Entre dezembro de 2016 e abril de 2017, no entanto, Bolsonaro passou de 8% para 14%, depois registrou 16% em julho de 2017. Desde então tem variado dentro da margem de erro, com pico de 18% no fim do ano passado.


Quem está ganhado com o antilulismo lavajateiro é Lula. Sua rejeição diminuiu desde que foi condenado em primeira instância por Moro, em julho de 2017. A do juiz vingador, no entanto, sobe.

Eis a sinuca de bico em que se meteram os suspeitos de sempre. Vão tentar completar o serviço do golpe com uma sentença ridiculamente frágil, que não teve o aval de um único jurista sério no país, cercados pelo que mais temem: povo.

O descompasso com a vontade popular, expressa nas sondagens, é um alerta, mesmo levando em conta a tradição bovina nacional.

Lula não vai desistir até o último minuto. Nem eles.

Em Porto Alegre, os desembargadores vão lhe dar mais um empurrão para se isolar de vez na liderança da corrida eleitoral, enquanto nos aproximam do precipício.

Kiko Nogueira
No DCM
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Por democracia, a resistência tem que vir das ruas


O que caracteriza o cerco judicial contra o Lula, desde o início, é seu caráter arbitrário. O ex-presidente começou a ser perseguido antes que existissem sequer pretextos contra ele. O aparelho repressivo (polícia, procuradoria, judiciário) foi mobilizado para encontrar qualquer coisa que o incriminasse, o que já demonstra uma grave ruptura com o Estado de direito. Pedalinho, barco de lata, depósito de tralhas, era um barata-voa em busca de algo que pudesse ser mobilizado contra Lula.

Acharam o tal apartamento em Guarujá. Não conseguiram jamais provar que foi de Lula e outro dia uma juíza desavisada chegou a comprometer a farsa indicando, em autos, que a proprietária é mesmo a OAS. Muito menos indicaram a contrapartida do ex-presidente à construtora, para estabelecer o vinculo de corrupção.

O caso foi julgado por Sérgio Moro, embora o imóvel fique em outra comarca, sob a alegação de que tratava-se de fruto de desvio de dinheiro da Petrobrás - e, portanto, ele seria "juiz natural" do caso. O próprio Moro reconheceu em seguida que isso não tinha fundamento, mas nada mudou.

A sentença é escorada em denúncias de delatores - mas, ao longo da Lava Jato, ficou muito claro que o acesso aos benefícios da delação premiada dependiam muitas vezes de implicar o ex-presidente. Prisões provisórias foram amplamente usadas como forma de pressão ilegal para alcançar as confissões pretendidas. Os presos negociavam amplamente os termos de suas delações, até alcançar o que desejavam os agentes da lei, de forma escandalosa. As evidências de comprometimento da Lava Jato, por seus procedimentos viciados, são inúmeras, mas desprezadas pela imprensa e pelo judiciário (como demonstra o silêncio que cercou o depoimento de Tacla Durán no Congresso).

Fora as delações induzidas, Moro lista argumentos bizarros, estendendo quase ao infinito a já insustentável interpretação da teoria do "domínio do fato" que Joaquim Barbosa pôs em curso no caso do mensalão. Aliás, Moro chega a listar o fato de Lula não ter apresentado reprimenda pública aos condenados naquele julgamento entre os indício de culpa que recomendariam sua prisão...

É de se perguntar porque a condução de um caso tão importante foi entregue a gente do nível de Moro ou Dallagnol. Por um lado, a maioria dos nossos operadores de justiça é mesmo muito mal formada. Por outro, pessoas mais qualificadas e competentes provavelmente se sentiriam constrangidas de operar farsa tão primária.

Thompson Flores e seus colegas já demonstraram que não sofrem tal constrangimento. Amanhã, devem cumprir seu papel e condenar Lula. Não pelo recebimento de um triplex que nunca foi dele. Vão condenar Lula porque, a despeito de todo seu esforço de acomodação e de seu cuidado para não ultrapassar os limites da ordem estabelecida, ele é um mau exemplo, um exemplo de que um líder popular pode triunfar na política, de que é possível implantar algumas políticas em benefício das maiorias, de que a desigualdade aberrante do Brasil não é imutável. Vão condenar Lula porque, como escreveu Wanderley Guilherme dos Santos, o que se implanta no Brasil é "uma ordem de dominação [completamente] nua de propósitos conciliatórios com os segmentos dominados".

É por isso que a defesa de Lula, nesse momento, não se confunde com a defesa do voto em sua candidatura, nem com a defesa de seu governo ou de seu partido. É a defesa da justiça e da democracia.

O que se condena em Porto Alegre não é o ex-presidente e seu direito de concorrer às eleições deste ano. O que se condena é o que resta do império da lei e da democracia formal no Brasil. Se não ocorrer algum inesperado e o TRF-4 seguir o script, amanhã o golpe terá dado um novo e importante passo e estaremos ainda mais próximos da instauração de uma ordem abertamente autoritária.

Nessa altura do campeonato, está claro que não há como confiar nas instituições, nem depositar a esperança nas eleições. Se queremos restaurar os procedimentos mínimos da democracia e de um campo de luta pela justiça social, a resistência tem que vir das ruas.

Luís Felipe Miguel
No GGN
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Em Porto Alegre, juristas questionam irregularidades na sentença de Moro contra Lula

"O que está em debate neste processo é justamente a destruição do Estado democrático de direito", diz professor da UFPR

Dezenas de juristas, intelectuais e políticos lotaram o auditório da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (Fetrafi), na noite desta segunda-feira (22) para um ato em defesa da democracia e do direito de o ex-presidente Lula ser candidato à presidência em 2018.

A atividade teve como objetivo discutir as ilegalidades da Operação Lava Jato, pela qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será julgado em segunda instância na próxima quarta-feira (24), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

De acordo com um dos juristas presentes, Jacson Zilio, professor de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná, UFPR, na qual Moro também leciona, a decisão do juiz de primeira instância tem sérios problemas jurídicos, mas levanta questões ainda maiores.

"Talvez uma dimensão muito maior do que essas deficiências jurídicas seja o uso de Direito Penal para fins políticos. Esse é um processo onde o que está em debate é justamente essa destruição do Estado democrático de direito em que os processos penais estão configurados como processos de exceção", afirmou.

A opinião é compartilhada pelo jurista Juarez Cirino, que também leciona Direito Penal na UFPR. De acordo com Cirino há uma motivação político-partidária nas decisões jurídicas da Operação Lava Jato.

"Como a experiência política deles nas últimas eleições foi de derrota eleitoral, e a perspectiva para a próxima também é de derrota eleitoral, eles descobriram esse método de luta política deslocando a campanha eleitoral das praças públicas para a 13ª Vara da Justiça Federal da Curitiba. Agora, Lula, como a gente previa desde o princípio, foi condenado sem provas, e o povo está aqui reunido exatamente para apoiá-lo nesse momento", disse.

Alguns dos juristas que participaram do ato chegaram a se manifestar criticamente à condenação de Lula no livro "Comentários a uma sentença anunciada: o processo de Lula", publicado em agosto de 2017. Eles destacam que não há elementos técnicos para a condenação do ex-presidente. Entre os excessos e irregularidades destacados estão o uso abusivo das ferramentas das delações premiadas, da condução coercitiva e da jurisdição universal, além da condenação sem provas.

O ato terminou com as falas do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e da senadora e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, que destacaram que não há saída legal para o processo de Lula a não ser sua absolvição. A atividade fechou o primeiro dia de luta em defesa da democracia e de Lula.

Rute Pina
No Brasil de Fato



Flávio Dino: Não conheço especialistas que defendam sentença de Moro


Governador do Maranhão afirma ter "convicção jurídica" sobre fragilidade da sentença contra ex-presidente no caso do triplex. E disse esperar que o TRF4 "aplique bem o Direito" ao julgar o recurso

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que é advogado e ex-juiz federal, considera frágil "e absurdamente precária" a sentença contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em rede social, ele afirma ser "ínfima" a chance de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmarem a decisão. "Imensa maioria de juristas do país diz isso. Ou seja, uma eventual condenação em 2ª instância só serviria para tentar gerar inelegibilidade em 2018. O que a tornaria ainda mais iníqua."

Segundo ele, a sentença é frágil, inicialmente, porque não tem relação com a Petrobras. Consequentemente, o juízo (a Vara Federal de Curitiba) não era competente. "Lula não solicitou ou recebeu apartamento, que continua sendo da OAS; não houve a contrapartida de Lula como funcionário público (ato de ofício). Portanto, não houve crime", acrescenta Dino.

"Tenho absoluta convicção JURÍDICA sobre esse tema do triplex. E não conheço especialistas em Direito Penal que defendam aquela sentença absurdamente precária. Espero que o TRF 4ª Região aplique bem o Direito ao caso", afirma ainda o governador maranhense.

"Muitos desejam fazer julgamento POLÍTICO do ex-presidente Lula. Há dia e local para fazê-lo. Nas urnas, no dia da eleição. Tribunais não devem servir para isso. Que deixem Lula ser candidato e que o povo o julgue politicamente", conclui.

No RBA
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...E os juízes foram embora de Berlim


Berlim existe em muitos imaginários judiciais. Em primeiro lugar porque lá estava o direito positivo, seguro, escrito e válido universalmente. Em segundo lugar porque os juízes que lá viviam não se submetiam a nenhuma expressão de poder. Eles eram uma força autônoma e distinta dos outros dois poderes. O juiz não estava em Paris - terra dos legisladores - e não se via em Roma - a cidade tornada império.

A referência da magistratura era Berlim: havia juízes lá!

No despedaçado Brasil do nosso tempo, os juízes abandonaram a alegoria do direito seguro e da independência necessária para decidir.

Frederico, o Grande, vem ganhando a guerra!

Não são todos os  juízes que podem ser apontados por qualquer trabalhador - não necessariamente um moleiro - e entronizados como salvaguardas de direitos através da expressão “há juízes em Berlim.”

Não estão mais lá!

O êxodo pode ser geracional, e a mudança de paradigma talvez tenha contribuído para a abdução de tantos julgadores por Batman e Superman. O entupir-se de teorias e escritos concurseiros para tornar-se magistrado possivelmente tenha tirado muito da compreensão humanista de sociedade e da epidérmica vivência do Nelson Rodrigues, necessária para decidir no mundo. Desconheceu-se “a vida como ela é” e embarcou-se na atuação tal e qual a Marvel nos ensinou.

O ativismo antidemocrático nos invadiu de tal maneira que se inventaram decisões e modas, e o Judiciário se arvorou não mais que repentinamente em legislador onipotente, criando normas que não existiam e fazendo opções que o legislador não fez.

E institucionalmente fomos além. Afastamos as regras seguras e imperativas do direito objetivo - uma conquista da modernidade - e entronizamos o julgamento moral, o fundamento ético e a decisão pelo justo. Esquecemos, propositadamente, que não há fixidez na moral, certeza na ética ou  ideia unívoca de justiça. Não são regras escritas e nem seguras.

Que moral? Que ética? Moral de que grupo? Ética para que extrato social? Justiça para quem? Todos estes conceitos estão na cabeça do iluminado juiz, que pode ser um obscuro medíocre.

Os juízes abandonaram Berlim quando substituíram o direito pela sua moral particular e viram-se como profetas de um novo amanhecer. Alguns substituindo os códigos por uma Bíblia ou outro texto sagrado, o que é mais assustador ainda.

E, por esse último motivo, muitos pensaram estar vivendo uma revolução francesa, mas Torquemada lhes aguardava com as vestes talares da santa inquisição, onde os fins justificam os meios e a maldade é cometida pelos bons propósitos.

Mas Berlim também significava independência! Mesmo contrariando Frederico, o direito seria aplicado.

Fora da Berlim imaginária, ninguém contraria o senso comum, a mídia relevante e as redes sociais no nosso país, nesse nosso tempo.

Acabou-se a independência.

O aplauso que se espera, os desejados likes que se almejam e o comentário positivo que se aguarda oprimem mais que Frederico, que afinal desejava uma vista melhor do seu castelo.

Premidos pelo desejo de glória - por minutos de fama, likes e comentários - os juizes vêm abandonando a sua própria racionalidade, deixando sua vocação institucional de lado e tomando de assalto o espaço da política, que é verdadeiramente democrático, e construindo uma nova modalidade de estado antidemocrático: aquele que emana da sua própria toga!

Precisamos recuperar Berlim!

Há tantos juízes que não se sentem confortáveis com esse perfil hiperbólico de magistrado que surgiu de braços dados com a mídia; há tantos juízes assustados com esse avanço da toga sobre a democracia...

E há tantos de nós que acreditam num país mais justo, sem corrupção, sem punitivismo, sem leniência, sem heróis e sem autoritarismo ... há tantos de nós que desejam viver onde leis sejam respeitadas e os poderes sejam divididos sem gigantismos narcisistas.... somos tantos, embora silenciosos, que é o caso de repensarmos nossa própria omissão neste contexto histórico.

É preciso discutir livremente ainda que haja ferrenho patrulhamento ideológico, pois “palavra quando acesa, não queima em vão. Deixa uma beleza posta em seu carvão”.

Precisamos voltar para Berlim!

Ney Bello, Desembargador Federal, Professor na UNB, Pós-doutor em direito Membro da AML
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New York Times: partidário, Moro jogou a democracia brasileira no abismo


Artigo publicado nesta terça-feira no New York Times, assinado por Mark Weisbrot, aponta que, ao agir de forma partidária, o juiz Sergio Moro colocou a democracia brasileira à beira do abismo.

Ele afirma ainda que o ex-presidente Lula foi condenado a nove anos e meio de prisão por evidências que jamais seriam levadas a sério num sistema judicial independente, como o dos Estados Unidos.

Por fim, Weisbrot diz que se um Poder Judiciário politizado for capaz de barrar o líder político mais importante da história brasileira, o Brasil viverá uma calamidade.

Leia, abaixo, a íntegra:

WASHINGTON - A regra da lei e a independência do judiciário são realizações frágeis em muitos países - e susceptíveis a reversões bruscas.

O Brasil, o último país do mundo ocidental a abolir a escravidão, é uma democracia bastante jovem, tendo surgido da ditadura há apenas três décadas. Nos últimos dois anos, o que poderia ter sido um avanço histórico - o governo do Partido dos Trabalhadores concedeu autonomia ao judiciário para investigar e processar a corrupção oficial - tornou-se contrário. Como resultado, a democracia brasileira agora é mais fraca do que aconteceu desde que o governo militar acabou.

Esta semana, que a democracia pode ser mais corroída quando um tribunal de apelação de três juízes decidir se a figura política mais popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Partido dos Trabalhadores, será impedido de competir nas eleições presidenciais de 2018 , ou mesmo preso.

Não há muita pretensão de que o tribunal seja imparcial. O presidente do painel de apelação já elogiou a decisão do juiz de julgamento de condenar o Sr. da Silva por corrupção como "tecnicamente irrepreensível", e o chefe de gabinete do juiz postou em sua página no Facebook uma petição pedindo a prisão do Sr. Silva.

O juiz de julgamento, Sérgio Moro, demonstrou seu próprio partidarismo em numerosas ocasiões. Ele teve que pedir desculpas ao Supremo Tribunal em 2016 por divulgar conversas telefônicas entre o Sr. da Silva e a presidente Dilma Rousseff, seu advogado e sua esposa e filhos. O juiz Moro organizou um espetáculo para a imprensa em que a polícia apareceu na casa do Sr. da Silva e levou-o para interrogatório - apesar de o Sr. da Silva ter dito que iria denunciar voluntariamente para interrogatório.

A evidência contra o Sr. da Silva está muito abaixo dos padrões que seriam levados a sério, por exemplo, no sistema judicial dos Estados Unidos.

Ele é acusado de ter aceitado um suborno de uma grande empresa de construção, chamada OEA, que foi processada no esquema de corrupção "Carwash" no Brasil. Esse escândalo de vários bilhões de dólares envolveu empresas que pagam grandes subornos a funcionários da Petrobras, empresa estatal de petróleo, para obter contratos a preços grosseiramente inflacionados.

O suborno alegadamente recebido pelo Sr. da Silva é um apartamento de propriedade da OEA. Mas não há provas documentais de que o Sr. da Silva ou sua esposa já tenham recebido títulos, alugados ou mesmo ficaram no apartamento, nem que tentaram aceitar esse presente.

A evidência contra o Sr. da Silva baseia-se no testemunho de um executivo da OEA condenado, José Aldemário Pinheiro Filho, que sofreu uma pena de prisão reduzida em troca da evidência do estado de viragem. Segundo o relato do importante jornal brasileiro Folha de São Paulo, o Sr. Pinheiro foi impedido de negociar a súplica quando ele originalmente contou a mesma história que o Sr. da Silva sobre o apartamento. Ele também passou cerca de seis meses na prisão preventiva. (Esta evidência é discutida no documento de sentença de 238 páginas).

Mas essa escassa evidência foi suficiente para o juiz Moro. Em algo que os americanos poderiam considerar como um processo de canguru, condenou o Sr. da Silva a nove anos e meio de prisão.

O estado de direito no Brasil já havia sido atingido por um golpe devastador em 2016, quando a deputada do Sr. Silva, Sra. Rousseff, eleita em 2010 e reeleita em 2014, foi acusada e demitida do cargo. A maior parte do mundo (e talvez a maioria do Brasil) pode acreditar que ela foi acusada de corrupção. Na verdade, ela foi acusada de uma manobra contábil que temporariamente fez com que o déficit orçamentário federal fosse menor do que seria de outra forma. Era algo que outros presidentes e governadores faziam sem consequências. E o próprio promotor federal do governo concluiu que não era um crime.

Embora houvesse funcionários envolvidos na corrupção de partidos em todo o espectro político, incluindo o Partido dos Trabalhadores, não houve acusações de corrupção contra a Sra. Rousseff no processo de impeachment.

O Sr. da Silva continua a ser o corredor da frente nas eleições de outubro por causa do sucesso dele e do partido em reverter um longo declínio econômico. De 1980 a 2003, a economia brasileira mal cresceu, cerca de 0,2 por cento anualmente per capita. O Sr. da Silva assumiu o cargo em 2003 e a Sra. Rousseff em 2011. Em 2014, a pobreza foi reduzida em 55% e a pobreza extrema em 65%. O salário mínimo real aumentou 76%, o salário real geral aumentou 35%, o desemprego atingiu níveis recordes e a infame desigualdade do Brasil finalmente caiu.

Mas em 2014, uma profunda recessão começou, e a direita brasileira conseguiu aproveitar a desaceleração para classificar o que muitos brasileiros consideram um golpe parlamentar.

Se o Sr. da Silva for impedido das eleições presidenciais, o resultado poderia ter pouca legitimidade, como nas eleições hondurenhas de novembro, que eram amplamente vistas como roubadas. Uma pesquisa do ano passado descobriu que 42,7% dos brasileiros acreditavam que o Sr. da Silva estava sendo perseguido pelos meios de comunicação e pelo judiciário. Uma eleição não-crivel pode ser politicamente desestabilizadora.

Talvez o mais importante, o Brasil se reconstituirá como uma forma de democracia eleitoral muito mais limitada, em que um judiciário politizado pode excluir um líder político popular de se candidatar a cargos. Isso seria uma calamidade para os brasileiros, a região e o mundo.

Leia, também, o texto original em inglês:

Brazil’s Democracy Pushed Into the Abyss


Brazil, the last country in the Western world to abolish slavery, is a fairly young democracy, having emerged from dictatorship just three decades ago. In the past two years, what could have been a historic advancement ― the Workers’ Party government granted autonomy to the judiciary to investigate and prosecute official corruption ― has turned into its opposite. As a result, Brazil’s democracy is now weaker than it has been since military rule ended.

This week, that democracy may be further eroded as a three-judge appellate court decides whether the most popular political figure in the country, former President Luiz Inácio Lula da Silva of the Workers’ Party, will be barred from competing in the 2018 presidential election, or even jailed.

There is not much pretense that the court will be impartial. The presiding judge of the appellate panel has already praised the trial judge’s decision to convict Mr. da Silva for corruption as “technically irreproachable,” and the judge’s chief of staff posted on her Facebook page a petition calling for Mr. da Silva’s imprisonment.

The trial judge, Sérgio Moro, has demonstrated his own partisanship on numerous occasions. He had to apologize to the Supreme Court in 2016 for releasing wiretapped conversations between Mr. da Silva and President Dilma Rousseff, his lawyer, and his wife and children. Judge Moro arranged a spectacle for the press in which the police showed up at Mr. da Silva’s home and took him away for questioning — even though Mr. da Silva had said he would report voluntarily for questioning.

The evidence against Mr. da Silva is far below the standards that would be taken seriously in, for example, the United States’ judicial system.

He is accused of having accepted a bribe from a big construction company, called OAS, which was prosecuted in Brazil’s “Carwash” corruption scheme. That multibillion-dollar scandal involved companies paying large bribes to officials of the state-owned oil company, Petrobras, to obtain contracts at grossly inflated prices.

The bribe alleged to have been received by Mr. da Silva is an apartment owned by OAS. But there is no documentary evidence that either Mr. da Silva or his wife ever received title to, rented or even stayed in the apartment, nor that they tried to accept this gift.

The evidence against Mr. da Silva is based on the testimony of one convicted OAS executive, José Aldemário Pinheiro Filho, who had his prison sentence reduced in exchange for turning state’s evidence. According to reporting by the prominent Brazilian newspaper Folha de São Paulo, Mr. Pinheiro was blocked from plea bargaining when he originally told the same story as Mr. da Silva about the apartment. He also spent about six months in pretrial detention. (This evidence is discussed in the 238-page sentencing document.)

But this scanty evidence was enough for Judge Moro. In something that Americans might consider to be a kangaroo court proceeding, he sentenced Mr. da Silva to nine and a half years in prison.

The rule of law in Brazil had already been dealt a devastating blow in 2016 when Mr. da Silva’s successor, Ms. Rousseff, who was elected in 2010 and re-elected in 2014, was impeached and removed from office. Most of the world (and possibly most of Brazil) may believe that she was impeached for corruption. In fact, she was accused of an accounting maneuver that temporarily made the federal budget deficit look smaller than it otherwise would appear. It was something that other presidents and governors had done without consequences. And the government’s own federal prosecutor concluded that it was not a crime.

While there were officials involved in corruption from parties across the political spectrum, including the Workers’ Party, there were no charges of corruption against Ms. Rousseff in the impeachment proceedings.

Mr. da Silva remains the front-runner in the October election because of his and the party’s success in reversing a long economic decline. From 1980 to 2003, the Brazilian economy barely grew at all, about 0.2 percent annually per capita. Mr. da Silva took office in 2003, and Ms. Rousseff in 2011. By 2014, poverty had been reduced by 55 percent and extreme poverty by 65 percent. The real minimum wage increased by 76 percent, real wages overall had risen 35 percent, unemployment hit record lows, and Brazil’s infamous inequality had finally fallen.

But in 2014, a deep recession began, and the Brazilian right was able to take advantage of the downturn to stage what many Brazilians consider a parliamentary coup.

If Mr. da Silva is barred from the presidential election, the result could have very little legitimacy, as in the Honduran election in November that was widely seen as stolen. A poll last year found that 42.7 percent of Brazilians believed that Mr. da Silva was being persecuted by the news media and the judiciary. A noncredible election could be politically destabilizing.

Perhaps most important, Brazil will have reconstituted itself as a much more limited form of electoral democracy, in which a politicized judiciary can exclude a popular political leader from running for office. That would be a calamity for Brazilians, the region and the world.

No 247
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O que diria hoje Brizola, ao completar 96 anos? Assista


O tempo é impiedoso com o artista, como nos lindos versos de Chico Buarque: “o velho cantor subindo ao palco/ Apenas abre a voz, e o tempo canta”.

Como sempre faço, não me aventuro a dizer o que Brizola faria de forma peremptória, pois fui companheiro e não dono de suas vontades, como ele não era das minhas e nos entendíamos, porque elas comungavam princípios e utopias.

Sempre tive ciência de que estava ao lado de um gigante e só numa coisa creio que lhe chegava perto: a teimosia, tanto que sempre inverto a questão de ter estado a seu lado durante mais de 20 anos todos os dias: não é como eu o suportava, mas ele a mim.

Então, confesso que não sei o tom exato com que ele estaria falando, embora saiba que ele estaria, como sempre esteve, ao lado da legalidade e do direito de que o povo brasileiro pudesse escolher livremente o seu destino.

Mas sei perfeitamente o que ele diria além dos fatos, na estratégia.

Diria – e disse – numa das suas últimas gravações diante de uma platéia, numa gravação que fiz e editei, quando quase nem tínhamos mais meios de fazê-la, e a fizemos com uma “vaquinha” ajudada pelo Seu Antonio, dono de um restaurante de bacalhau aqui em Niterói.

Ali reunimos o dinheiro para as câmaras e para a edição desta gravação, que eu próprio dirigi e editei, no DCE da Universidade Federal Fluminense.

23 anos depois, sinto como minhas cada uma das palavras ditas ali.

E sim, sei que é isto que Leonel Brizola estaria dizendo hoje, nesta hora grave de nosso país. Hoje, no dia em que  se completariam 96 anos, quase um século, de seu nascimento.

Creiam-me os mais jovens, envelhecer, se não for acanalhar-se, é preocupar-se cada vez menos consigo mesmo. Ou  apodrecemos, ou sublimamo-nos.

Fique com que acho que eu, Lula, e uma ou duas gerações que combatemos como a de Brizola, queremos dizer, nesta hora.

Tomem o destino em suas próprias mãos, do contrário o futuro será tomado de vocês.



Fernando Brito
No Tijolaço
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O que Moro e Paulsen ensinam no mesmo curso e que pode servir a Lula


Sergio Moro e Leandro Paulsen, desembargador e presidente da 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, dão aulas juntos num mesmo curso de pós graduação da PUC-RS, na disciplina de Direito e Crimes Financeiros. Paulsen vai analisar, no próximo dia 24, o recurso do ex-presidente e outros réus contra a condenação imposta por Moro no caso triplex.

Para dar um gostinho de como seria uma aula com as duas estrelas da Lava Jato, Infomoney, em matéria patrocinada, disponibilizou dois vídeos. E é impossível não traçar um paralelo entre o que os juízes ensinam aos alunos e o que praticam no âmbito da operação na Petrobras.

DELAÇÃO TEM QUE TER PROVA

Moro, por exemplo, diz o seguinte sobre delação premiada: "Muitas vezes você precisa gerar um incentivo para que alguém rompa aquele pacto de silêncio." E, em seguida, crava: "Você precisa ter prova de corroboração para tudo o que o criminoso diz."



Tomemos apenas um recorte da sentença do triplex, em que explica como Moro valorou a palavra de Léo Pinheiro.

Em determinado trecho da condenação, Moro argumentou que o ex-sócio da OAS negou qualquer crime relacionado à Petrobras envolvendo o contrato de armazenamento do acervo presidencial. Lula e outros réus foram, de fato, absolvidos nessa parte da denúncia, por falta de provas. Assim, sustentou o juiz, como Pinheiro falou a verdade nessa parte da denúncia, é possível supor que ele também tivesse falado a verdade sobre ter dado um triplex de presente para Lula. Sim, é assim que Moro dá "crédito" ao pretenso delator.

Com Agenor Medeiros e outros delatores usados contra Lula, o raciocínio foi o mesmo.

Como eles entregaram provas de outros crimes relacionados à Petrobras, como detalhes de pagamento de propina em contas no exterior, Moro entendeu que toda a delação poderia ser considerada verdadeira, embora só uma parte dela tivesse sido corroborada com documentos.

Foi essa a estratégia que ele usou para condenar João Vaccari Neto. O resultado é público: o TRF-4, por 2 votos a 1, absolveu o ex-tesoureiro do PT. Paulsen foi a favor de derrubar a condenação.

Como os desembargadores se comportarão no caso de Lula?

DOLO TEM QUE TER PROVA

No vídeo sobre a aula de Paulsen, uma pista e um gancho para outro recorte da sentença: Moro sustentou que Lula é culpado porque seu papel como presidente era manter as indicações políticos na Petrobras, sustentado o esquema de corrupção que abasteceu PT e outros partidos.

Nesta segunda (22), o Valor publicou entrevista com criminalistas que apontaram justamente a falta de provas de dolo e de um ato de ofício praticado por Lula na sentença. 

Eis o que ensina Paulsen no vídeo:

"No Direito Penal", disse Paulsen no vídeo, "nós só somos responsabilizados se agimos com a consciência daquilo que a gente estava fazendo. Se nós efetivamento quisermos aquele resultado, se era nossa intenção agir daquele modo, ou se pelo menos, no dolo eventual, como a gente diz, a gente assumiu o risco de produzir [um crime]."



Cíntia Alves
No GGN
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O paradoxo de Münchhausen do caso Lula: se o MPF ganhar, Moro perde

Este artigo também poderia ter o seguinte título: Para além da Lei de Münchhausen, que se ergue pelos próprios cabelos, existe a lei da gravidade. Bom, mão à obra. Muito já se escreveu sobre o julgamento que ocorrerá nesta quarta-feira (24/1). O caso Lula. De Ferrajoli à Zaffaroni, passando por inúmeros juristas brasileiros, afora o livro que contou com mais de 100 juristas pátrios.

Claro que ainda há muito a dizer. A começar pelo silêncio de parcela expressiva da comunidade jurídica, que, para mim, se deve ao "fator torcedor". Coisa nossa. Quando Temer foi vítima de prova ilícita, poucos tiveram a coragem de apontar isso. Os leitores sabem que fui um dos primeiros a denunciar as provas ilícitas contra Dilma e Lula e também as provas ilícitas contra Temer.

Já no calor dos acontecimentos. E sobre as ilegalidades nos pedidos de prisão de Sarney e outros. E a flagrante ilegalidade das conduções coercitivas. Permito-me, assim, pela enésima vez, repetir meu bordão: o Direito não deve ser corrigido por argumentos morais e políticos. O Direito tem de resistir à moral e à política. Quem filtra a moral é o Direito e não o contrário.

Aliás, aqui me permito dizer: estou dizendo, nada mais, nada menos, do que disse o Corregedor de Justiça do Tribunal de Justiça na ConJur de 21.1.2018: “Juiz não pode julgar de forma ideológica, nem com os olhos voltados para a política". Por isso, acrescento, quem vibra com gol de mão não pode mais se queixar de mão alguma. E a Constituição Federal é o remédio contra maiorias que não conseguem se segurar e caem no "fator Merval Pereira", responsável pela Escala RR- Raiva-Richter: quando passa do índice 8, a mídia treme. É o caso do julgamento de Lula. Há um terremoto no ar.

Pois o silêncio de parcela enorme da comunidade jurídica é cortado pelo grito de um jornalista — insuspeito por suas notórias diferenças políticas com o PT e com a esquerda, especialmente Lula. Falo de Reinaldo Azevedo, que vem apontando, de há muito, que mesmo contra inimigos devemos respeitar o devido processo legal. Reinaldo e eu temos uma coisa em comum: o conservadorismo. O meu, um conservadorismo constitucional — minha ortodoxia em relação a Constituição Federal; o de Reinaldo, um conservadorismo político, atento aos fatos que podem colocar por terra o cerne da democracia: o respeito ao Estado de Direito.

Nenhum dos dois sobreviveríamos fora da democracia. Daí nosso zelo. Por isso, Reinaldo tem feito análises melhores que parcela dos juristas. Que silenciam sobre o caso ou que substituem o Direito por seus juízos morais ou moralistas. Reinaldo deveria receber o título de "jurista honorário". Porque não se comporta como torcedor.

Em programa de rádio destes últimos dias que antecedem o julgamento, Reinaldo deixa claro o que até um jornalista sabe (mas parece que os juristas, não): provas tem de ser robustas. E ele disse neste link: Ministério Público acusou Lula de ter recebido propina em três contratos. Os contratos eram da Petrobras. A denúncia (íntegra aqui) oferecida pelo Ministério Público Federal é clara ao afirmar com todas as letras, que os recursos que resultaram no tríplex do Guarujá derivaram de três contratos mantidos por consórcios integrados pela OAS com a Petrobras: um para obras na Refinaria Getúlio Vargas-Repar e dois para a Refinaria Abreu e Lima. Mas, vejam as contingências.

Moro condenou Lula, mas não por isso. Condenou por ato de ofício "indeterminado", figura "nova" no direito. Ou condenou "porque sim". No fundo, Moro ignorou a denúncia. Que, na verdade, serviu mesmo para ele fixar sua competência. E se fi(x)ou unicamente na delação de Léo Pinheiro (sobre delações servindo como prova plenipotenciária nem é preciso mais falar — há jurisprudência do próprio TRF-4). Pois, fixada a competência, Moro já não precisava mais do "nexo causal Petrobras-Propinas”, tanto é que formalmente disso abriu mão ao responder aos embargos de declaração. Vejam o que disse o juiz Sérgio Moro:

"Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente".

Bingo. Desde o início Reinado avisou sobre isso (e a defesa também, é óbvio). Também falei sobre isso. Qual é o busílis? Simples: O que segura(va) a competência de Moro na "lava jato" é(r)a o nexo causal dos fatos com negócios escusos envolvendo a Petrobras. Mas, como Moro disse o que disse nos embargos, o que fica em pé? Reinaldo (volto a ele porque deu lição nos juristas torcedores) deitou e rolou falando desse fato. E ele tem razão. Porque, se o MPF ganhar o recurso, quem perde é Moro (Moro, paradoxalmente, terá que torcer contra o MPF!).

Só que Moro, ao dizer que não havia dinheiro dos contratos da Petrobras, perde-se nas palavras. Sem dinheiro da Petrobras, cessa tudo o que a antiga musa canta. Competência não se escolhe. Simples assim. A linguagem é um pharmakon: remédio, veneno ou cosmético... Palavras são lancinantes. O que Moro disse nos embargos... embarga. Bingo de novo. Palavra é pá-que-lavra. E, no caso, os sulcos lavrados foram profundos.

Se fosse possível representar em uma frase os paradoxos da sentença (e do processo), talvez a melhor seria a dita pela testemunha Grigóri Vassílievitch no julgamento de Dmítri Karamázov, no clássico Os Irmãos Karamazov, quando se discutia uma prova, a saber, o dinheiro que desaparecera da casa da vítima, pai do acusado:

"— não vira nem ouvira literalmente ninguém falar daquele dinheiro, até o momento em que todos começaram a falar nele".

Dostoiévski inventou a pós-verdade! Lá, n'Os Irmãos Karamazov, como cá, no julgamento de Lula, prova é narrativa; é crença; é pós-verdade. E esta questão é de suma importância. Por que digo isso? Simples. Se alguém diz que o futuro do Brasil depende desse julgamento, é um exagero, é claro. Mas, sem dúvida, se alguém afirmar que o futuro do Direito e da teoria da prova dependem desse julgamento, terá toda a razão. Se até aqui já houve tantos atropelos à Constituição Federal, vamos ver o que ocorrerá depois...

Vários institutos jurídicos dependem desse julgamento. O que ensinar nas aulas sobre prova? Ensinar que “prova é uma questão de crença, de probabilismo”? Juristas de todo o país: isto é coisa séria. Mataremos Malatesta, Cordero, todas as teorias garantistas?

Bom, não sei como isso vai terminar. Uma coisa é certa: Direito não pode ser substituído por argumentos morais e políticos. Parcela considerável dos juristas (falo só de quem tem a obrigação de conhecer um pouco de teoria da prova e devido processo legal) pode e tem o direito de odiar o réu (neste caso ou em tantos outros). Todavia, tem de saber qual é o preço a pagar. E tem de responder à pergunta: será que os fins justificam os meios? Será que o Brasil vai retroceder ao inquisitivismo?

No caso Lula, independente de outras questões que possam exsurgir, uma coisa ficou patente. Se acreditarmos no que disse o juiz Sergio Moro nos embargos de declaração — e não temos motivos para não acreditar no que disse — então ele mesmo tirou o chão onde pisava. Sua competência estava pendurada, calcada, fundada na Petrobras. Se ele mesmo disse que "este juízo não viu nada em relação à propina da Petrobras", então ficou um vazio. Um sem chão.

Então, se Moro retirou o próprio chão onde pisava, resta saber ser o TRF-4 fará como o Barão de Münchhausen, quem, afundando no pântano com seu cavalo, conseguiu se erguer a si mesmo, puxando-se pelos próprios cabelos. Só que “puxar-se a si mesmo pelos próprios cabelos” — já que Moro retirou o próprio chão — é um paradoxo. E paradoxos são coisas que são impossíveis de explicar. Porque, simplesmente, são... paradoxos. A ver, pois!

Como constitucionalista, quero apenas dizer que esse julgamento não é o Armagedom. a batalha final entre o bem” e o mal” (quem seria um e o outro?). Para além da “lei de Münchhausen”, existe a lei da gravidade! E o dia seguinte!

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.
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