22 de jan de 2018

Desconstruindo o Caso Tríplex: uma previsão sobre o julgamento de Lula

1- Introdução

A ação penal contra Lula, no que toca à acusação envolvendo o apartamento tríplex, possui interessantíssimos contornos quanto à dogmática penal e processual penal, o que me provocou a estudá-lo e a registrar algumas palavras sobre o que li.


Não fazem parte deste pequeno estudo as questões sobre matéria processual (como, por exemplo, a temática envolvendo competência jurisdicional) nem a integralidade das imputações lançadas contra Lula na ação penal; trato, aqui, somente do fato que ensejou a condenação, referente ao suposto recebimento, pelo ex-presidente, de um apartamento tríplex. Não constituem objeto do artigo as outras acusações contra Lula nessa mesma ação, em relação às quais ou foi inocentado (caso do custeio, pela OAS, das despesas decorrentes do armazenamento do acervo presidencial) ou a sentença não se manifestou devidamente, em seu dispositivo (caso das imputações de corrupção relativas a valores repassados pela OAS à tesouraria do partido do ex-presidente).

2 – Pretérito incontroverso

A ex-primeira-dama, Marisa Letícia, assim como inúmeras pessoas, integrava uma cooperativa habitacional na condição de cooperada. Cooperativas habitacionais consistem em associações de pessoas regidas pela Lei Federal nº. 5.764/71 e pelo Código Civil, constituídas com o propósito de que os cooperados, conjuntamente e por suas próprias expensas, construam os empreendimentos imobiliários para que, ao final, integrem em seu patrimônio uma das unidades imobiliárias erigidas. A vantagem desse sistema está na aquisição de imóveis por preços muito mais baixos do que os praticados pelo mercado – afinal, os custos de construção reduzem-se à medida que menos sujeitos participam do processo produtivo (dentre os quais as sociedades empresárias que visam ao lucro, tais como as empreiteiras).


Em abril de 2005, Marisa Letícia assinou os documentos pertinentes ao negócio e, na condição de cooperada, adquiriu uma cota-parte (um percentual) de um empreendimento que viria a ser construído pela cooperativa (Bancoop); referida cota-parte lhe assegurava o direito de transformar-se em proprietária de determinada unidade (apartamento-tipo nº. 141, do Edifício Návia, no empreendimento Mar Cantábrico, no Guarujá) – depois, é claro, que os cooperados pagassem todos os custos de construção e o empreendimento efetivamente estivesse erguido. A ex-primeira dama permaneceu regularmente pagando, até setembro de 2009, os boletos que a Bancoop mensalmente lhe enviava – o que totalizou, até aquele mês, o dispêndio de R$209.119,73, sem correção monetária (dados constantes da denúncia, item 181).


Pouco tempo depois, aBancoop entrou em crise financeira, quedando semliquidez suficiente para continuar arcando com os custos de construção dos vários empreendimentos pelas quais era responsável – e, por isso, os administradores buscaram transferi-los a grandes incorporadoras. A empreiteira OAS assumiu, dentre vários, o empreendimento “Mar Cantábrico”, em outubro de 2009, e o renomeou para “Condomínio Solaris”.


A transferência desse empreendimento implicou extinção do regime de cooperativa, e os ex-cooperados ajustaram com a OAS duas possibilidades quanto ao dinheiro que haviam investido:ou o receberiam de volta, ou utilizariam esse crédito para a aquisição de um imóvel no prédio a ser incorporado, observados, no caso, os novos preços que foram fixados pela empreiteira, conforme uma tabela convencionada. Desse modo, todos os direitos e obrigações que os ex-cooperados tinham em relação à Bancoop foram transmitidos à OAS.

3 – Hipótese da acusação

Conforme o Ministério Público Federal, em outubro de 2009, momento em que o empreendimento “Mar Cantábrico” é transferido pela Bancoop à OAS, e passa a se chamar “Condomínio Solaris“, Lula teria transformado-se em proprietário de fato do tríplex (unidade 174) – algo indevido, uma vez que fazia jus a uma unidade menos valiosa do que essa (nº. 141), em relação à qual Marisa Letícia havia adquirido uma cota-parte na condição de cooperada, e pela qual havia pago o montante de R$209.119,73.


Desse modo, a vantagem indevida (propina) que teria sido recebida pelo ex-presidente da República naquele mês, para caracterização do delito de corrupção passiva[1], consistiria na diferença de valor entre o montante pago por Marisa Letícia (R$209.119,73) e o preço de mercado do tríplex.

4 – Hipótese da defesa

Lula e Marisa Letícia demonstraram algum interesse na aquisição do tríplex, mas, depois de visitá-lo, não quiseram adquiri-lo – nem mesmo depois de a OAS ter realizado determinadas reformas, que teriam sido executadas com o objetivo de tornar esse imóvel mais atraente ao casal presidencial. Depois de optar por não adquiri-lo, Marisa Letícia solicitou à OAS a devolução dos valores que haviam sido pagos à Bancoop.

Argumentos jurídicos e elementos de prova que considero relevantes para o desate da ação penal – ou por que acho que Lula será absolvido:

 5 – Corrupção passiva

Inexistência do objeto material desse delito, na data indicada na sentença. Impossibilidade de “receber” dita vantagem indevida. O juiz sentenciante subscreve a hipótese da acusação e condena Lula pelo delito de corrupção passiva,que teria se consumado no momento em que o acusado supostamente se tornou, em outubro de 2009, “proprietário de fato” do apartamento tríplex.

Essa versão sobre os fatos, acolhida na sentença, é manifestamente absurda.

Em outubro de 2009 (mês em que Lula teria se transformado em “proprietário de fato”), o tríplex não existia – o prédio em questão estava com sua construção em fase inicial, com somente 21,9% da obra acabada (dados referidos na sentença). Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS e reconhecido como criminoso colaborador na sentença, em seu interrogatório judicial afirmou que, em 2009, in verbis“o andar (do tríplex) ainda não estava construído”.


Ressai o caráter irracional dessa tese: na opinião do juiz do processo, uma pessoa seria capaz de transformar-se em “proprietário de fato” de coisa quando a coisa ainda não existe; um bem a ser construído, que existirá só no futuro. Segundo o juiz, Lula seria proprietário de fato quando ainda não ocorrido o fato.


Conjecturam-se os cenários mais esdrúxulos, que poderão surgir diante do acolhimento dessa tese. Por exemplo: um pintor consagrado, autor de valiosas obras de arte, objetivando adquirir um veículo automotor que está à venda, oferece ao vendedor, em troca, a propriedade ou posse de um quadro que ainda não pintou, e que diz que pintará; o pintor recebe o veículo, porém descumpre seu compromisso e nunca chega a pintar a obra. Na nobilíssima visão do juiz do processo, pouco interessa se o quadro chegou ou não a ser pintado, isto é, se ele existe ou não: o alienante do veículo já seria, nesse cenário, o proprietário de fato da pintura, ainda que possa jamais vir a ser produzida.


Sei da possibilidade, mormente na área de direito imobiliário, de que alguém possa transformar-se em proprietário de coisa ainda não construída; no entanto, essa espécie de propriedade sobre coisa futura somente pode ser de direito; nunca, jamais, de fato – porque o fato (ainda) não existe.


Portanto, considero não ser racionalmente sustentável a versão de que Lula seria, em outubro de 2009, “proprietário de fato” do tríplex. Nessa mesma linha de ideias, não seria ao réu possível, naquela época, executar a ação de “receber”, nuclear do tipo penal de corrupção, uma vez que o objeto material desse tipo de delito (a vantagem indevida), especificado na denúncia (o tríplex), não existia no plano da realidade.

6 – Exame sobre os elementos de prova constantes dos autos.

O leitor quer saber: afinal, há provas de que o tríplex pertencia a Lula? Ou que lhe seria transferido pela OAS gratuitamente no futuro -uma vez que isso era impossível de ocorrer em outubro de 2009 (quando o apartamento ainda não estava construído)?


Não há nenhuma prova direta, presente nos autos, que permita inferir, com só base nela, que Lula teria recebido o tríplex, a título de vantagem indevida ou não. Não há testemunhos ou documentos afirmando isso; nem mesmo as cambaleantes declarações do ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, reconhecido na sentença como criminoso colaborador, ensejam essa conclusão, pois, quanto a esse ponto, o colaborador aduz que Lula seria proprietário do tríplex desde antes de a OAS assumir o empreendimento (ou seja, também em data na qual esse apartamento não estava construído). Muito pelo contrário: parece muito claro que Lula jamais ocupou aquele imóvel – nunca recebeu as chaves – e, portanto, nunca exerceu nenhum dos poderes previstos no art. 1128 do Código Civil, que definem o conceito de propriedade[1].


Há, isso é certo, elementos de prova do tipo indireta ou circunstancial: os chamados indícios.


Com arrimo em ditado que circula, a preconizar que “a corrupção não passa recibo, não tem escritura pública” e coisas do tipo, as investigações e ações penais referentes a delitos desse gênero vêm dando grande importância ao exame dos indícios – conquanto seja evidente o maior risco implicado nessa providência, a par do estímulo que confere ao contexto de neurose paranoica – as conjecturas e pensamentos paranoicos que não raro impregnam os casos criminais, surgindo suspeitas de que o crime praticado teria sido tão perfeito que ninguém será capaz de descobri-lo ou de prová-lo e que, por isso mesmo, o réu deve ser condenado.


Examino os elementos indiciários mencionados na sentença, e veremos se apoiam mais a versão da acusação do que corroborariam a versão da defesa.

  •  Primeiro elemento: há uma rasura no documento intitulado “proposta de aquisição de um apartamento tipo (unidade 141)”, firmado por Marisa Letícia junto à Bancoop – o número “141” fora sobreposto, à caneta, ao número “174” (tríplex). Para a acusação, essa rasura revelaria espécie de tentativa de esconder o negócio. Contudo, esse elemento não parece infirmar a versão da defesa, segundo a qual Marisa interessara-se em algum momento pelo tríplex. A existência de efêmero interesse pelo tríplex nunca foi negada pela defesa, tanto que ela confirma que o casal chegou a visitar esse imóvel depois de pronto. Ora, se a rasura pode indicar um mascaramento da transação, como quer o juízo sentenciante, também é certo que pode revelar somente um uma antiga indecisão de Marisa quanto a qual dos apartamentos pretendia comprar – se o apartamento tipo ou o tríplex -, de modo que esse elemento de prova merece ser valorado como neutro, porquanto dialoga com as teses apresentadas por ambas as partes ou, no máximo, confluiria muito sutilmente em favor da hipótese da acusação. 

  • Segundo elemento: Tabelas apreendidas nas sedes da Bancoop e da OAS informavam que a unidade 164-A (tríplex) estava reservada. Neste ponto, parece-me que a acusação que distorce o sentido da palavra “reservado”, a fim de tentar confirmar retoricamente seu viés condenatório.Para perceber que há uma deturpação do sentido, basta notar que essas mesmas tabelas, em relação aos demais apartamentos, expunham o nome dos respectivos proprietários – e em nenhuma delas constava Lula como proprietário do tríplex. Estava, somente, reservado – portanto, se é para se conferir valor probatório a essas tabelas, então que se reconheça a inferência correta:o que elas dizem é que Lula não era proprietário do tríplex, mas sim e no máximo, beneficiário de uma reserva.

Soa truísmo, mas vale lembrar que só se diz que determinado apartamento está “reservado” a alguém, no ramo comercial imobiliário, quando esse alguém não é proprietário – ainda não o adquiriu. Qualquer anotação de “reserva” tem como pressuposto conceder uma preferência de aquisição a uma pessoa que é não-proprietária; e é inerente a qualquer “reserva” a possibilidade de não concretização do negócio, pois a pessoa em favor de quem a coisa está reservada pode desistir; se ela não puder desistir, não se tratará de “reserva”, mas sim, de contrato preliminar ultimado. Portanto, esse elemento de prova deve ser valorado como favorável à defesa, e não à acusação. 

  • Terceiro elemento: O subjetivo sentimento,manifestado pelo zelador do Condomínio Solaris em juízo, quando disse que Marisa Letícia “conheceu as áreas comuns do condomínio, circulando como proprietária, e não como interessada”. Ora, ainda que impressões subjetivas externadas pelas testemunhas sejam elementos de convicção de discutível admissão no processo, diante do que dispõe o art. 213 do CPP[2], essa manifestação, se sincera (o que não me pareceu),é facilmente explicável pela circunstância de que Marisa tinha o pleno direito dese sentir regular proprietária de ao menos algum apartamento-tipo naquele prédio. Ora, ela ainda mantinha em seu patrimônio o direito, transmitido pela Bancoop à OAS, de exigir do incorporador a entrega de um imóvel, seja um apartamento tipo, seja uma cobertura, ainda que talvez fosse necessário pagar uma diferença de preço. Assim, esse elemento é absolutamente irrelevante para o deslinde da ação penal. 

  • Quarto elemento: Reportagem do Jornal O Globo, publicada em10/03/10, teria revelado que, já naquele tempo, o casal Lula da Silva seria proprietário do tríplex[3].Em razão da data de publicação, essa matéria é triunfalmente mencionada pela acusação a título de elemento inarredável para definitivo convencimento: afinal, como explicar a coincidência de a jornalista ter recebido a informação de que o casal presidencial era proprietário do tríplex? Por que a jornalista não divulgou que Marisa era proprietária de um apartamento ordinário (unidade 141), como alega a defesa?

A despeito disso, o fato é que o teor integral da matéria jornalística contradiz as conclusões do juiz. No primeiro parágrafo, essa reportagem assevera, expressamente, que “A solução encontrada pelos cerca de 120 futuros proprietários do empreendimento foi deixar de lado a Bancoop e entregar o Residencial Mar Cantábrico à construtora OAS, que prometeu concluir as obras em dois anos”.


“Futuros proprietários”: é assim que a própria jornalista qualificou o casal Lula da Silva em março de 2010, ou seja, não eram proprietários do imóvel em 2010, como afirma o juiz. Aliás, se se tratasse de processo cível e fosse essa reportagem considerada elemento de prova documental, elateria natureza indivisível, sendo vedado aos sujeitos processuais desconsiderar a parte do documento que não interessa à tese que pretende ver chancelada[4].


Na frase seguinte, a reportagem expressa: “Procurada, a Presidência confirmou que Lula continua proprietário do imóvel”. Veja-se que a matéria não esclarece se a Presidência da República (se é que fora realmente procurada) referiu-se ao tríplex e não ao apartamento tipo – este, cujas cotas haviam sido regularmente adquiridas por Marisa. Como Marisa era regularmente proprietária de direitos referentes a um apartamento tipo nesse prédio, é possível que a Presidência tenha simplesmente confirmado que o casal presidencial mantém a propriedade de algum imóvel no empreendimento, conforme inclusive estava registrado na declaração de bens prestada para a Justiça Eleitoral por Lula em 2006.


Com a transferência do empreendimento à OAS, e as subjacentes alternativas concedidas aos cooperados – que podiam repactuar as condições de aquisição das unidades ou solicitar a devolução do dinheiro investido -, é possível, senão provável, que Marisa tenha visto uma oportunidade para mudar a opção que realizara: já seria possível investir na aquisição do tríplex em vez do apartamento, diante da melhor condição financeira do casal, alcançada ao longo dos anos.


E essa escolha não deve ter sido mantida em segredo (tanto que as tabelas internas da OAS já reservavam esse tríplex ao casal presidencial), diante do é presumível que já circulavam, livres, informações e rumores dando conta de que Marisa Letícia aproveitaria a oportunidade de repactuar com a OAS, escolhendo então adquirir o tríplex.


Embora veja com grandes ressalvas a possibilidade de se atribuir valor probatório a matérias jornalísticas, mormente quando os jornalistas responsáveis não foram inquiridos sob o crivo do contraditório, como nesse caso, penso que ao fundo esse elemento (reportagem), ainda que admitido, parece coincidir com a hipótese de que houve interesse de Marisa pelo tríplex (vindo ele a ser reservado até se definisse sobre sua compra), razão pela qual entendo irrelevante para o desate do processo. 

  • Quinto elemento: o fato de Lula aparentemente não ter conversado, com Leo Pinheiro, sobre o preço que deveria pagar pelo tríplex, caso desejasse comprá-lo. Nesse ponto, parece não ter o juízo sentenciante notado que o negócio jurídico de transferência do empreendimento da Bancoop para a OAS previu a realização de um reajuste preestabelecido nos preços das unidades, constantes de uma tabela convencionada e juntada aos autos da ação penal, segundo a qual a unidade 164-A (tríplex) seria comercializada para qualquer um dos cooperados por R$900.000,00Esses cooperados eram obrigados a aceitar o preço novo já fixado, imposto pela OAS na tabela – o que explica a ausência de discussão sobre preço. Portanto, essa informação é também irrelevante para o processo.   

  • Sexto elemento: A inquirição de Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que estava em tratativas com o Ministério Público para, mediante colaboração, tentar uma redução em sua pena – o que certamente demandaria dele atuar no sentido de confirmar a narrativa da acusação, em desfavor de Lula. Sua condição de criminoso colaborador restou reconhecida na sentença, ainda que ausente assinatura de acordo de delação.Contudo, o depoimento desse colaborador tem conteúdo bastante contraditório, senão favorável a Lula.

Leo Pinheiro externa, talvez sem querer, que efetivamente existia a possibilidade de Lula não querer ficar com o tríplex depois da execução das reformas que vinham sendo realizadas no apartamento – o que também é incondizente com a versão da sentença,segundo a qual Lula seria “proprietário” do imóvel, pois,caso fosse, obviamente não poderia desistir da transação. Veja-se o trecho do depoimento: 


José Adelmário Pinheiro Filho: (…) se o presidente não quisesse eu nós íamos ter um belo problema, não sei o que eu ia fazer com o apartamento porque ele é muito personalizado, é um valor excessivamente maior das reformas que foram feitas, da decoração feita, do que valia o apartamento, isso é público e notório, está nos autos, então está muito claro isso.


E não é só. Ao afirmar que a OAS teria um “belo problema” caso Lula “não quisesse” o tríplex, Leo Pinheiro está efetivamente revelando que sofreria prejuízo com esse cenário, porque não conseguiria vendê-lo a terceiros por preço capaz de ressarcir a OAS pelos investimentos realizados na reforma do imóvel. Ora: essa narrativa pressupõe o seguinte: caso quisesse ficar com o imóvel (a Lula era possível não querer, de acordo com Léo Pinheiro), então o ex-presidente pagaria pela aquisição do tríplex, provavelmente um preço maior do que aquele tabelado, cenário no qual a OAS “não sofreria prejuízo em face dos investimentos na reforma”[5].


Ademais, a afirmação de que Lula poderia “não querer” o tríplex parece convergir para a anotação constante das tabelas apreendidas na sede da OAS, de que esse imóvel estava “reservado” – afinal, “reserva” tem como pressuposto a possibilidade de que a pessoa interessada não queira ao cabo adquirir a coisa reservada.


Logo, bem ao contrário do que faz crer a sentença, penso que a inquirição de Leo Pinheiro corrobora a versão apresentada pela defesa, podendo por si só implicar a absolvição de Lula.


Esse é, em suma, o conjunto de indícios que, conforme o enfoque dado pela acusação, desfavoreceria a tese defensiva. Como vimos, esses elementos ou são irrelevantes, ou são frágeis, ou até mesmo inocentam Lula. Por outro lado, há um cabedal probatório muito relevante, não citado na sentença, que reforça decisivamente a pretensão absolutória apresentada pela defesa.


De um sem número de testemunhos, vou me limitar a mencionar os prestados por dois engenheiros da OAS, que foram arrolados pela acusação: o engenheiro Igor Pontes e a engenheira Mariuza Marques (evento 425 da ação penal). Os relatos expressam mui claramente que Lula não era proprietário do imóvel ao tempo em que a OAS realizava as reformas, bem como permitem inferir que essas foram feitas aparentemente com o objetivo de reconfigurar o apartamento para servir às necessidades do casal com a finalidade de, com isso, convencê-lo a adquiri-lo. Transcrevo a inquirição de Igor Pontes:


Ministério Público Federal:- Nesse momento, senhor Igor, o apartamento era destinado ao ex-presidente Lula ou ele estava fazendo uma visita para ver se ele queria, o senhor sabe dizer?


Depoente:– O que foi dito foi que ele estava fazendo uma visita para ver se ele ia ficar com a unidade,um potencial comprador era o termo que se utilizava.


Ministério Público Federal:– E aí, posteriormente a essa visita, o que ocorreu, o senhor teve mais atribuições relativas a essa mesma unidade?


Depoente:– Posteriormente à visita, eu não sei precisar quanto tempo, mas um tempo depois, um mês talvez, foi solicitado, foi comentado na verdade que seria feita uma reforma nesse apartamento e para isso seria contratada uma empresa, já que era uma compra, estava pronto, não era uma execução de obra da equipe técnica da engenharia, seria contratada uma empresa pela incorporação para executar essa reforma, e me foi solicitado, já que eu tenho uma equipe de assistência técnica que tem uma agenda semanal nesse empreendimento, geralmente às quartas-feiras tem sempre um técnico acompanhando lá as solicitações do condomínio, que essa equipe minha fizesse o acompanhamento, visitasse esse apartamento enquanto estivesse em obra ao longo do tempo, então me foi solicitado que contratasse uma empresa para executar e assim começou essa relação com o apartamento (inaudível).

Ministério Público Federal:– Qual foi a justificativa para essa reforma?


Depoente:– A justificativa foi que no apartamento seria feita uma melhoria com o objetivo de facilitar o interesse pela unidade, porque a unidade era muito simples, era uma unidade básica, enfim, e o objetivo era melhorar o apartamento para ver se de repente o ex-presidente se interessava em ficar.


Ministério Público Federal:- O senhor pode só detalhar um pouco mais isso aí, foi dito para ver se o ex-presidente se interessava em ficar?


Depoente:– É, para melhorar a unidade, já que a unidade era uma unidade muito simples, com o objetivo de facilitar, digamos assim, o interesse dele pela unidade, ver se de repente facilitava, enfim, querer ficar com o apartamento.”


E, no mesmo sentido, o testemunho de Mariuza Marques:


Ministério Público Federal:- A senhora sabe dizer se essa unidade possuía um proprietário?


Depoente:- Não, eu não sei lhe informar se ela possuía um proprietário, se dizia que tinha, iria, assim, reformar, melhorar porque tinha, assim, um cliente em potencial para comprar essa unidade, que tinha interesse nessa unidade.


Ministério Público Federal:– Esse cliente era o ex-presidente Lula e sua esposa Marisa Letícia?


Depoente:– Isso.


Ministério Público Federal:- Será que a senhora pode só tentar detalhar um pouco mais o que passaram para senhora a esse respeito?

Depoente:– Do cliente em potencial?

Ministério Público Federal:– Isso.

Depoente:– Só falaram que era um cliente que não era uma pessoa comum, era uma pessoa…

Juiz Federal:– Famosa?


Depoente:– O ex-presidente que teria interesse na compra da unidade, foi isso que informaram, não tem como detalhar mais que isso.


Ministério Público Federal:– Está bom. Excelência, satisfeito, obrigado senhora Mariuza”.


Conclusão 

7 – Standard de prova adotado pelo TRF4 no caso Lava Jato.

Em diversos julgados, Sua Excelência, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, vem consignando as balizas adotadas por aquela Turma para formação do convencimento judicial com base somente em indícios, como nesse caso. São, em suma, esses os critérios:


“O tema das provas é de fundamental importância, em especial para o presente feito, porque os delitos imputados aos acusados, notadamente a lavagem de dinheiro, são complexos e de difícil apuração, muitas vezes dependendo de um conjunto de indícios para a sua comprovação.


Esta prova indireta deverá ser acima de qualquer dúvida razoável, excluindo-se a possibilidade dos fatos terem ocorrido de modo diverso daquele alegado pela acusação. É dizer, seguindo na lição de Knijnik, os diversos indícios que envolvem o fato probando devem ser analisados em duas etapas, primeiro em relação a cada indício; depois o conjunto deles. Assim, sendo cada indício certo e preciso, pode-se obter a concordância a partir do conjunto (op. cit., p. 51), sendo que um único indício, mesmo que certo e grave, pode acarretar na exclusão de um juízo de certeza quanto aquilo que se pretende provar.


Segundo Patrícia Silva Pereira “esta imposição de que os indícios se conjuguem entre si, ‘de maneira a produzir um todo coerente e natural’ é aplicável não apenas a cada um dos factos indiciários mas, também, às inferências deles resultantes. É elementar que se os factos base convergem num mesmo sentido não poderão permitir conclusões diversas, ou em melhores termos, não se poderá chegar ao conhecimento de factos presumidos incompatíveis entre si. À semelhança do que sucede no caso italiano, a concordância entre os indícios vale como critério valorativo (in Prova Indiciária no âmbito do Processo Penal, Coimbra: Editora Almedina, 2017, p. 139).”[6]


Nessa mesma linha de pensamento, a obra de Danilo Knijkik, mencionada nesse aresto, preleciona que a condenação fundada somente em indícios reclama um standard probatório ainda mais exigente do que o da “prova além de qualquer dúvida razoável”: o modelo a ser adotado consistiria no da “prova incompatível com qualquer hipótese que não a da acusação”[7].


É justamente pelo standard probatório rotineiramente afirmado pela 8ª Turma do TRF4, para o caso Lava Jato, que aposto na absolvição de Lula. Em minha opinião, isso deve ocorrer porque os elementos indiciários colhidos nos autos (i) não são incompatíveis com qualquer hipótese que não a da acusação, da mesma forma que (ii) não excluem a possibilidade de que os fatos tenham ocorrido de modo diverso daquele alegado pela acusação.


Muito pelo contrário: em meu olhar, interpretados todos os indícios conjugadamente com os elementos de prova amealhados, firmo três conclusões:


(i) o conjunto indiciário é somente parcialmente consistente com a versão da acusação, segundo a qual Lula seria proprietário do tríplex desde 2009;


(ii) o conjunto indiciário é plenamente consistente com a versão da defesa, segundo a qual houve interesse pelo tríplex, mas o casal não o adquiriu e Lula não o recebeu;


(iii) o conjunto composto pela totalidade dos elementos de convicção (indícios e provas) éintegralmente coerente com a hipótese apresentada pela defesa e apenas parcialmentecoerente com a hipótese apresentada pela acusação.


E, ao se confirmar que o TRF4 permanece adotando esse standard probatório, Lula deverá ser absolvido quanto às acusações que gravitam em torno do suposto recebimento do apartamento tríplex.


Márcio Augusto Paixão é advogado graduado na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), sócio do escritório Márcio Paixão e Adriano Beltrão Advogados Associados.




[1] Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.


[1] Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.


[2] Art. 213.  O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.


[3] Neste ponto, há uma curiosidade – se essa reportagem possui valor probatório, como parece ter entendido o juiz, então não houve crime de lavagem de capitais, porque não teria ocorrido nem ocultação nem dissimulação do patrimônio; afinal, partindo-se dessa premissa, o teor da reportagem seria então verdadeiro e a presidência da República, à época, de fato confirmado o casal Lula da Silva como proprietário do imóvel, de sorte que não haveria falar em ocultação.


[4] CPC, Art. 412.  Parágrafo único.  O documento particular admitido expressa ou tacitamente é indivisível, sendo vedado à parte que pretende utilizar-se dele aceitar os fatos que lhe são favoráveis e recusar os que são contrários ao seu interesse, salvo se provar que estes não ocorreram.


[5] Em outro ponto de seu depoimento, Leo Pinheiro afirma que a questão tocante ao pagamento pelo tríplex (se Lula quisesse ficar com ele) seria resolvido no contexto da relação negocial que a OAS mantinha com o Instituto Lula, tocante ao cachê pago pelas palestras proferidas pelo ex-presidente.


[6] Excerto extraído do acórdão da apelação criminal nº. 5022179-78.2016.4.04.7000, OITAVA TURMA, Relator JOÃO PEDRO GEBRAN NETO, juntado aos autos em 14/11/2017.



[7] KNIJNIK, Danilo. A prova nos juízos cível, penal e tributário. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007, p. 45.

No Justificando
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O projeto J-Amlat nasceu com o objetivo de colocar em ação um movimento judaico socialista de judeus latino-americanos preocupados com os direitos humanos em todo o mundo em geral, e em Israel em particular.

Um movimento a favor da paz e da convivência pacífica entre os povos em geral e entre palestinos e israelenses em particular. Um movimento que apoia o Estado de Israel, mas não está comprometido com as políticas de governo.


"É por essa razão que J-AMLAT Brasil, preocupada com as condições de livre expressão democrática e da cidadania, repudia os abusos praticados no âmbito de operações como a Lava-Jato que, replicando um padrão punitivista já verificado contra populações periféricas privadas de um satisfatório acesso à Justiça, agora coloca também em risco o funcionamento das instituições democráticas", diz a nota.


Leia abaixo a nota na íntegra:

A J-AMLAT, organização internacional de judias e judeus progressistas comprometida com a garantia da democracia, do respeito aos Direitos Humanos e do exercício da cidadania na América Latina e em Israel, vem a público expressar sua preocupação com a suspensão de garantias processuais e do devido processo legal praticadas por instituições judiciais brasileiras.

No âmbito de operações que pretendem combater a corrupção, procedimentos e garantias processuais, a produção de evidências e a imputação de fatos criminais têm sido subordinados às convicções pessoais dos acusadores. Essa forma de construir processos acusatórios sem provas e sem a observância do devido processo legal cria precedentes perigosos para o exercício de cidadania, pois sujeita todos os cidadãos ao arbítrio e convicções pessoais dos julgadores.

Membros da Polícia, Ministério Público e Justiça Federais têm colocado em risco as instituições democráticas por promoverem investigações sem a isenção que se espera do sistema de Justiça Penal. Além do uso de ilações e suposições no lugar de evidências, fazem uso da exposição midiática como forma de manipular a opinião pública e angariar apoio. Agentes não eleitos de cumprimento da lei têm se utilizado do vazamento de declarações e provas circunstanciais para a imprensa, buscando na opinião pública a legitimidade que não consegue extrair do procedimento legal.

Também nos preocupa a seletividade com que procuradores e juízes vêm conclamando o público a sentenciar políticos e a celeridade do exame que o Judiciário vem fazendo desses casos às vésperas do processo eleitoral de 2018, em ritmo jamais dispensado aos milhares de réus que, presos, aguardam julgamento. Esses procedimentos trazem a infeliz memória do justiçamento político de opositores a que o país, infelizmente, assistiu durante inúmeras circunstâncias. Milhares de mulheres e homens foram presos, torturados e assassinados na América Latina, por vezes com o assente explícito de instituições judiciárias.

É evidente que queremos um combate à corrupção que permita a todas as instituições políticas brasileiras funcionarem plenamente na promoção da cidadania com igualdade, isto é, sem desvios e privilégios. Entretanto, a competência das autoridades judiciais com relação aos poderes políticos democraticamente eleitos limita-se à vigilância sobre o cumprimento da Constituição, da lei e dos princípios norteadores da administração pública. Não cabe a elas utilizar o direito para fazer política, e ainda mais, a sua política pessoal.

Esse padrão de atuação coloca em risco o funcionamento de instituições democráticas que, embora imperfeitas, são a conquista de um acordo nacional após um longo período de violência sistemática do Estado. O Judiciário deve ser a garantia de punição contra essa violência, assim como contra ilegalidades por agentes de Estado no exercício de suas funções, desde que comprovadas em processos com respeito às garantias dos acusados. Jamais pode ser um agente político a serviço de interesses particulares. Frustrações e diferenças resolvem-se por meio do juízo popular em eleições livres.

É por essa razão que J-AMLAT Brasil, preocupada com as condições de livre expressão democrática e da cidadania, repudia os abusos praticados no âmbito de operações como a Lava-Jato que, replicando um padrão punitivista já verificado contra populações periféricas privadas de um satisfatório acesso à Justiça, agora coloca também em risco o funcionamento das instituições democráticas. J-AMLAT conclama, assim, as instituições do sistema de Justiça Penal a observarem o devido processo legal e facultarem a todos os acusados as garantias processuais.

No 247
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‘Judiciário tem que dizer se vai seguir a Constituição e a Lei ou se vai continuar seguindo a Globo’

João Pedro Stédile, da coordenação nacional do MST, concedeu entrevista coletiva no Acampamento da Democracia, no Anfiteatro Pôr-do-sol.
Foto: Guilherme Santos/Sul21
O economista gaúcho e dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, disse nesta segunda-feira (22) que, no julgamento que ocorrerá dia 24 de janeiro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, não é o ex-presidente Lula que estará no banco dos réus, mas o próprio Judiciário. “Aqui em Porto Alegre, nós não vamos julgar o Lula, mas sim o Poder Judiciário. Ele tem que dizer ao povo brasileiro se vai continuar seguindo a Constituição e os ditames da lei ou se vai continuar seguindo a Globo e fazendo sentenças de acordo com a vontade da burguesia brasileira”, disse Stédile durante entrevista coletiva no acampamento instalado por movimentos sociais do campo no Anfiteatro Por do Sol.

Para ele, o processo envolvendo Lula é “completamente irreal ou surreal”. “Não há nada nos autos que leve à sua condenação. Pior ainda, uma juíza federal de Brasília, na última semana, sequestrou o apartamento que, supostamente, seria a prova do crime, como propriedade da OAS, por uma dívida que esta empresa tem.”

Sobre o possível resultado do julgamento, o líder do MST assinalou que há três hipóteses possíveis: a condenação por 3 a 0, a condenação por 2 a 1 ou a absolvição por 2 a 1. Ele descartou a possibilidade da absolvição por 3 a 0, por considerar que o voto do desembargador João Pedro Gebran, pelas declarações que o mesmo já fez fora do processo, deve ser pela condenação de Lula. “Até porque ele tem amizade com o Moro. Existe uma promiscuidade entre eles que não deveria existir. Ficam fazendo elogios públicos um para o outro. Não é assim que os juízes devem proceder nos processos. Isso nos leva a crer que João Pedro Gebran já tomou a sua decisão. Agora, sobre a decisão dos outros dois juízes, ninguém sabe o que pode acontecer”.

João Pedro Stédile fez um balanço positivo da marcha que reuniu militantes da Via Campesina, do MST, do MPA, do MAB e de outras organizações, no início da manhã desta segunda-feira, em Porto Alegre. “Fomos muito bem atendidos pelos companheiros brigadianos. Agradeço a civilidade que eles tiveram. Na imprensa, houve um clima de animosidade nos últimos dias, mas felizmente chegamos a um acordo com o Ministério Público Federal que nos levou a planejar o acampamento aqui. A passeata foi muito bonita, da ponte até aqui. Passamos pelo centro da cidade e não houve absolutamente nenhum incidente, nem com motoristas nem com pedestres. Ao contrário, fomos muito bem recebidos, sobretudo no centro da cidade”.

Pelas estimativas de Stédile, somente o acampamento no anfiteatro Pôr do Sol deverá reunir cerca de 5 mil militantes do campo vindos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Ao todo, ele calcula em mais de 30 mil os manifestantes que devem chegar à capital gaúcha. Ônibus vindos de diversos estados estão chegando a Porto Alegre e devem engrossar a mobilização para a concentração na Esquina Democrática, no final da tarde desta quarta, que será seguido por uma caminhada até o acampamento onde ocorrerá um ato político e o início da vigília para aguardar o julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Após o julgamento, informou Stédile, ocorrerá um novo ato para analisar o resultado do mesmo e seus prováveis desdobramentos jurídicos e políticos.

Ao longo da tarde desta segunda, mesmo abaixo de chuva, prosseguiu a tarefa de montagem do acampamento às margens do Guaíba. Além dos integrantes do MST e da Via Campesina, o acampamento começou a receber manifestantes que estão chegando de ônibus em Porto Alegre. Com mochilas, colchões e barracas, eles começaram a se instalar na área em torno das grandes barracas de lona preta já erguidas no terreno.

No RS Urgente
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Governo mente mais uma vez sobre déficit da Previdência


A campanha, com forte apoio da mídia conservadora, deixa escancarado que a solução vendida para a crise fiscal é a reforma. A falácia é que o rombo da Previdência é enorme e sua estrutura insustentável para os anos que virão.

Ao rebater afirmação sobre o rombo da Previdência, o secretário nacional de Previdência, Aposentados e Pensionistas da CTB, Jadirson Tadeu, indicou que “nunca é demais lembrar que algumas mentiras repetidas à exaustão acabam se transformando em verdades consentidas. E o nosso desafio é mostrar que o alardeado déficit da previdência é uma falácia – o que ocorre é desvio de recursos para outras finalidades; e que a reforma da previdência não vai ajudar no ajuste fiscal – o ajuste é para já, há urgência, enquanto que o impacto dos cortes na previdência leva 20 ou 30 anos para ser sentido”.

Efusivo, destacou que “o desmonte dos direitos é uma retórica largamente adotada pelos governos neoliberais para privilegiar a classe empresarial em detrimento dos trabalhadores, invariavelmente a parte mais vulnerável do processo. Ou seja, o governo mente ao publicizar aos quatro ventos que a Previdência Social registra déficit de R$ 268,8 bilhões em 2017”.

Mito do déficit

Ao criticar declaração do governo, o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, reiterou que o suposto rombo tem como objetivo privatizar a previdência e os serviços assistenciais, e destinar maior ganho para a banca rentista. A Previdência é o maior sistema de distribuição de renda do estado brasileiro. Em 70% dos municípios é esta a arrecadação que faz girar a economia da cidade”, lembrou.

E completou: “No entanto, o discurso corrente na grande imprensa e dos porta-vozes da economia sempre destaca o caráter negativo da previdência e o risco de eminente quebra do sistema. Criou-se um monstro para assustar as pessoas”.

Falando verdades



Para entender como funciona o sistema, precisamos olhar para a Constituição Federal e transferir a discussão da “Previdência Social” para a “Seguridade Social”, sendo a previdência apenas uma parte dela. O Art. 194. da Constituição diz que “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.

E ao contrário do que é dito pelo governo, a Seguridade Social, da qual faz parte a Previdência Social, é superavitária. De 2007 a 2015, o superávit variou entre R$ 72 bilhões e R$ 11 bilhões. Dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), confirmam que nos últimos quatro anos a Seguridade Social foi superavitária. Observe:

2007 – R$ 72 bilhões

2008 – R$ 63.213 bilhões

2010 – R$ 53.828 bilhões

2012 – R$ 82.690 bilhões

2013 – R$ 76.214 bilhões

2014 – R$ 53.892 bilhões
2015 – R$ 11,3 bilhões

O menor resultado do superávit ocorreu justamente em 2015, momento mais crítico da conjuntura política nacional, com o avanço da crise internacional e da crise política brasileira, e a implementação do ajuste fiscal. Esses três fatores juntos derrubaram a atividade econômica no país.

“Além da crise e do desemprego que impactam o sistema, há o desvio de finalidade nos recursos da Previdência com a criação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), instrumento que permite a retirada de até 30% dos recursos da pasta para outras despesas do governo, enfraquecem ainda mais o sistema”, alertou Adilson.

No Desacato
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Ex-apresentadora do Jornal Nacional desafia Bolsonaro para um debate

Pré-candidata à Presidência da República, ex-apresentadora do Jornal Nacional chama Jair Bolsonaro de mentiroso e o desafia para um debate público


Ex-apresentadora do Jornal Nacional e do Fantástico, a jornalista Valéria Monteiro gravou vídeo em que chama o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) de mentiroso e o compara ao ditador nazista alemão Adolf Hitler. Declarando-se pré-candidata à Presidência, Valéria desafia o seu eventual concorrente a um debate.



Hoje vim aqui falar com você, Bolsonaro. Você é um mentiroso. O seu discurso de ódio faz as pessoas brigarem. Você não respeita as diferenças e vou lutar até o fim contra isso que é o pior do ser humano”, critica na abertura da gravação. “Hitler começou assim. Pegou uma Alemanha pobre, descrente, que precisava de autoestima. Convenceu as pessoas através do medo a acreditar em suas mentiras assim como você faz. Levou o mundo à maior guerra de sua história”, acrescenta Valéria, que negocia sua filiação ao PMN.

Valéria Monteiro diz que sua pré-candidatura busca a união e a conciliação enquanto Bolsonaro usa o discurso da guerra e do medo para atrair o eleitorado e dividir ainda mais o país.

Você é um mentiroso e usa o medo para aterrorizar as pessoas que já vivem com medo, medo de não pagar as contas, medo de perder o emprego, de viver no meio da violência. O que você tem a oferecer às pessoas é o medo e não vou deixar você fazer isso. Acha engraçado brincar de guerra, acha engraçado mostrar arma para uma pessoa.”

Segundo ela, o brasileiro está descrente da política por causa de Bolsonaro e das “velhas raposas da política, que têm rabo preso”. “Marque local e hora, vamos debater, Bolsonaro. Porque seus 15 minutos de fama acabaram”, encerra a jornalista.

Natural de Belo Horizonte, Valéria começou a carreira na afiliada da Record em Campinas. Foi contratada pela TV Globo em 1986 apresentar o RJTV. Atuou como âncora do Fantástico entre 1988 e 1991. Comandou o Jornal Hoje. Em 1992 foi a primeira mulher a apresentar o Jornal Nacional. No ano seguinte voltou ao Fantástico. Em 1995 assumiu a apresentação do GNT Fashion. Também trabalhou como atriz na minissérie Incidente em Antares.

Nos Estados Unidos trabalhou para a Discovery, a Bloomberg e a NBC. De volta ao Brasil em 1999, apresentou a primeira fase do programa A casa é sua pela Rede TV!. Na política trabalhou como garota-propaganda da campanha eleitoral de José Serra.

No Falando Verdades
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Advogadas e advogados pela democracia entregam livro “Falácia de Moro” ao TRF4

Euclides Mance, autor do livro, analisou os argumentos lógicos de Moro para condenar Lula


O “Coletivo Advogadas e Advogados pela democracia” também está em Porto Alegre para participar do recurso do ex-presidente Lula, condenado pelo juiz Sérgio Moro. A advogada Jucemara Beltrame acompanha o autor do livro “Falácias de Moro”, escrito pelo filósofo Euclides Mance. Eles entregam um exemplar da obra a cada um dos quatro desembargadores do TRF4, mais o presidente. Além disso, também apresentam um documento assinado por 26 lógicos e dos protocolos assinados por 54 juristas, que podem ser acessados no link aqui. A entrega do livro também foi acompanhada pelo advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Z Martins.

De acordo com o autor do livro, o ponto crucial da sentença é a existência de uma conta-corrente de corrupção, entre OAS e PT, de onde teriam saído os recursos para a reforma do apartamento, que sendo do ex-presidente, comprovaria seu ato de corrupção passiva.

O autor chama a atenção para quatro premissas que tê que ser verdadeiras para se ter certeza da culpa do ex-presidente: i) a existência da conta-corrente geral de propinas, ii) a ocorrência do encontro de contas relatado por Pinheiro,iii) a anuência do ex-presidente a esse acerto e iv) a movimentação de recursos dessa conta em proveito do ex-presidente.

Euclides Mance adverte:

Porém, a sentença afirma que nenhum valor oriundo de corrupção entrou no empreendimento, pois todos os custos foram incorporados aos custos do próprio empreendimento, não havendo dinheiro de corrupção lançado em sua contabilidade.

Mas se o dinheiro foi abatido dessa suposta conta de propinas e não entrou no empreendimento, onde esse valor foi parar e quem dele se beneficiou? “A sentença não comprovou o paradeiro desse dinheiro”, conclui.

Advogadas e Advogados pela Democracia – CAAD
Marcello Lavenère. OAB/AL 543;
Mario Madureira – OAB-RS 5.711;
Jorge Luiz Garcia de Souza OAB/RS 21331;
Jucemara Beltrame OAB/RS 25339;
Adriano Argolo, OAB/AL 4678 (CAAD);
Agnaldo Ferreira dos Santos, OAB/PR 59.405 (CAAD);
Almério Vieira de Carvalho Júnior – OAB/PR 60130 (CAAD);
Andreia Lopes Britto, OAB/RJ 67017 e OAB/DF 39082 (CAAD);
Aton Fon Filho – OAB/SP 100.183 (CAAD);
Beatriz Vargas Ramos, OAB/DF 26.483 (CAAD);
Charles Brasil – OAB/AC 4.293 (CAAD);
Cláudia Maria Barbosa, OAB/PR 20.390 (CAAD);
Claudio Eduardo Jaeger Nicotti – OAB RS 15526 (CAAD e PROVITIMAS);
Cristiane Martins Santos Sartori – OAB/PR 60.922 (CAAD);
Eugênio José Guilherme de Aragão, OAB/DF 04935 (CAAD)– Ministro da Justiça do Governo Dilma;
Eunice Rodrigues Silva OAB/DF 28.481 (CAAD);
Ernane Garcia Ferreira, OABPR 54036;
Luciane Sant’Anna Peralta – OABRS 28286;
Fabiana Fernandes da Silva, OAB/PR 78.211 (CAAD);
Ian Cunha Angeli OAB/RS 86.860b;
Isabel Cecilia de Oliveira Bezerra, OAB-CE 15.068-B (CAAD);
Ivete Maria Caribe da Rocha, OAB PR 35359, Curitiba (CAAD);
Jales Pimentel Marinho, OAB/DF 50192 (CAAD);
João Carlos de Freitas, OAB/PR 10746 (CAAD);
João Lucio da Costa OAB/RS 63654;
João Teixeira Fernandes Jorge, OAB/PR 5257 (CAAD);
José Carlos Portella Junior, OAB/PR 34.790, Curitiba (CAAD);
Juliana Teixeira Esteves, OAB/PE 17.111 (CAAD);
Júlio César Pires Ribeiro – OAB/PR 68179 (CAAD);
Júlio Francisco Caetano Ramos OAB/RS 25.939;
Leandro Gaspar Scalabrin, OAB/RS 46570;
Leonardo Entringer – OAB/ES 26.473 – OAB/DF 54.055 (CAAD);
Lincoln Schroeder Sobrinho, OAB/PR 29.095 (CAAD);
Lúcia Maria Ribeiro de Lima OAB/AC 3648 (FBJD)
Luiz Paulo de Oliveira, OAB/PR 65808 (CAAD);
Manoel de Sena Rosa Filho, OAB/PR 82.622, Curitiba (CAAD);
Manoel Valdemar Barbosa Filho, OAB/PR 11.040, Paranaguá (CAAD);
Marcelo Trindade de Almeida – OAB/PR 19095 (CAAD);
Marcio Hideo Mino – OAB/PR 55361 (CAAD);
Marina Ramos Dermamm, OAB/RS 80479;
Marino Elígio Gonçalves – OAB/PR 16639 (CAAD).
Mauro José Auache – OAB/PR 17.209 (CAAD);
Michelle Gironda Cabrera, OABPR 42030, Curitiba (CAAD);
Milton César da Rocha – OAB/PR 46.984 (CAAD);
Nelson Castanho Mafalda, OAB/PR 24388 (CAAD)
Patrice Lumumba Florentino dos Santos Filho – 68.959 OAB/PR (CAAD);
Rafael Wobeto de Araújo, OAB/PR 31.038 (CAAD);
Ricardo Sérgio Barbosa de Oliveira OAB/DF 14.590 e OAB/AL 6164-A (CAAD);
Rodrigo de Medeiros Silva, OAB/RS 102235ª;
Tânia Mandarino, OAB/PR 47.811 (CAAD);
Tarso Cabral Violin – advogado, OAB/PR 29.416 e Professor de Direito Administrativo no Paraná (CAAD);
Thea Weber Garcia – OAB/DF 10.465 (CAAD);
Vanderlei Carlos Sartori Junior, OAB/PR 17.334;
Vera Lúcia Santana Araújo, OAB -DF 5204 (CAAD).

No Porém



Juristas: sentença é frágil e Lula deve ser absolvido

Advogados e juristas ouvidos numa reportagem do jornal Valor Econômico publicada nesta segunda-feira 22 veem ao menos quatro brechas na sentença do juiz Sergio Moro contra Lula, que dão margem a uma absolvição do ex-presidente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Os principais pontos questionados juridicamente pelos especialistas são os fatos de que não estaria comprovado se Lula, enquanto era presidente da República, solicitou, aceitou ou recebeu vantagem da OAS, como o triplex do Guarujá, além de haver dificuldades para se evidenciar se a transação do imóvel estava relacionada ao exercício da função pública, se Lula teria praticado um ato de ofício que favorecesse algum agente privado envolvido no caso e se sabia dos ilícitos na Petrobras ou dos acertos de contas entre operadores e empreiteiros.

Para o criminalista Fábio Tofic Simantob, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), por exemplo, não é possível afirmar que Lula recebeu o tríplex da OAS como vantagem indevida em razão de ocupar o cargo de presidente da República. Nem mesmo vincular a suposta propina à empreiteira. O advogado criminal destaca que a acusação é centrada no depoimento do ex-presidente da OAS e candidato a delator da Lava Jato, Léo Pinheiro.

Já segundo o criminalista Fernando Castelo Branco, "há uma falta de atenção para o fator preponderante deste recurso". "O [a intenção] dolo eventual passou a ser o carro-chefe nessa análise de culpabilidade. Com isso, não existe preocupação com a demonstração efetiva do dolo, que no caso de corrupção passiva é um elemento indispensável", diz o coordenador do curso de pós-graduação de Direito Penal do IDP-São Paulo. 

Leia aqui a íntegra da reportagem.

No 247
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O diabo está nos detalhes: a foto manipulada de Lula publicada no Estadão em matéria do julgamento


Ah, a imprensa brasileira.

O Estadão publicou uma foto de Lula para ilustrar sua cobertura ao vivo do julgamento do caso do triplex em Porto Alegre.

Na imagem, o ex-presidente aparece com a mão direita na testa, taciturno, pesaroso, sobre um fundo negro.

Trata-se de um flagrante do ato de artistas e intelectuais em apoio a Lula numa casa de espetáculos no Leblon, no Rio de Janeiro.

Uma outra fotógrafa, Louise Botkay, fez o registro da cena de ângulo diverso — e, nele, Lula aparece rindo, bem como alguns dos convidados no palco. A jaqueta foi presente de Evo Morales, presidente da Bolívia.

O fundo preto do Estadão, que ajuda no tom trágico, também é resultado de manipulação. Provavelmente photoshop ou algum outro programa similar.

Eliminaram as pessoas em segundo plano. Se elas estivessem chorando, preocupadas ou cortando os pulsos, isso não seria necessário.

O diabo está nos detalhes.

Veja os dois retratos abaixo:

Lula Leblon


FOTO: Mauro Pimentel (AFP)

Abaixo, a sequencia completa de Louise:


Kiko Nogueira
No DCM
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A vida mansa de quem ferrou o PT

O "Judge Murrow" protegeu quem o protegeu!




Youssef, Paulo Roberto Costa, Cerveró, Machado... entre eles e outros delatores, há em comum uma vida mansa, cercada de luxos após a benevolência do Judge Murrow e de outros "moleques de Curitiba", como diria o ex-Ministro Eugênio Aragão.

Veja mais detalhes:

ALBERTO YOUSSEF

TERMOS DA DELAÇÃO: O doleiro Alberto Youssef afirmou, em delação à Justiça Federal, que a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabiam do esquema que desviou dinheiro da Petrobras.

Os depoimentos de Youssef foram concedidos entre 2 de outubro e 24 de novembro de 2014. No primeiro deles, o doleiro afirmou que o pagamento de comissões e a organização de um cartel para desviar dinheiro em obras da Petrobras teve início a partir de um acordo com José Janene, deputado federal do PP morto em 2010, e Paulo Roberto Costa, então diretor de Abastecimento da estatal.

Youssef disse que conheceu Janene, em 1997, e quatro anos depois o político do PP pediu US$ 12 milhões para campanhas políticas que foram providenciados a partir de operações de câmbio feitas pelo doleiro. Antes de ser preso pela operação da Polícia Federal que investigou desvio de dinheiro no Banestado, em 2003, Youssef fez a mando de Janene um repasse de US$ 300 mil a Costa que, na época era dirigente na empresa TGB Gasoduto. Em 2005, quando o doleiro foi solto, Costa já havia assumido a Diretoria de Abastecimento da estatal por influência política de Janene, que ameaçou Lula a retirar o apoio do PP ao governo se não fosse atendido.

Youssef disse que se reunia de duas a três vezes por semana com Costa, Janene e diretores de empresas que faziam contratos com a Petrobras. O objetivo dos encontros, que ocorreram em hotéis e na casa de Janene, seria o de organizar um cartel nas licitações da estatal. Segundo o depoimento do doleiro, os diretores, os donos e os acionistas majoritários das empresas tinham conhecimento do esquema.

A seleção das empresas a serem convidadas para participar dos certames era feita pela Diretoria de Duque. Youssef disse que Duque recebeu ordens de João Vaccari, tesoureiro do PT, "sendo que pagamentos de comissões de empreiteiras teriam se dado através de doações oficiais ao PT". O doleiro afirmou que os pagamentos ocorriam em espécie, com a emissão de notas fiscais para serviços fictícios e através de depósitos no exterior. Ele ressaltou que "o governo federal (PT) tinha conhecimento desse esquema de comissões de contrato da Petrobras para o financiamento político". (Fonte: G1)

CONDENAÇÃO: Foi condenado a mais de 121 anos de prisão em diversos processos, mas conseguiu acordar uma cláusula que prevê, no máximo, o cumprimento de três anos em regime fechado. Depois de dois anos e oito meses, hoje ele cumpre regime fechado domiciliar em um apartamento próximo ao parque do Ibirapuera, uma das regiões mais caras da cidade de São Paulo. (Fonte: El País)

DEVOLUÇÃO: O doleiro Alberto Youssef se comprometeu a devolver à União pelo menos R$ 1,8 milhão em espécie, hotéis e imóveis registrados em seu nome, além de todo o dinheiro encontrado em contas pessoais e de suas empresas, segundo o acordo de delação premiada fechado com o Ministério Público Federal e homologado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki. (Fonte: Folha)

COMO VIVE HOJE: Atualmente mora em um edifício de luxo localizado a cinco quadras do parque do Ibirapuera, em um dos metros quadrados mais caros da capital paulista - com varanda gourmet e equipes de segurança da empresa Haganá rondando o quarteirão. No dia em que a reportagem visitou o local, o doleiro estava se exercitando na academia do prédio, de acordo com funcionários do condomínio. (El País)

* * *

PAULO ROBERTO COSTA

CONDENAÇÃO: Dono, junto a seus familiares, de 12 empresas offshores abertas para movimentar milhões de dólares, foi condenado por Sérgio Moro em sete ações penais a um total de 128 anos de prisão. Desde o final de 2016 ele já cumpre pena em regime aberto sem tornozeleira eletrônica. Ele deixou o regime fechado um dia após seu acordo de delação premiada ter sido homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki. No total ficou cinco meses atrás das grades. (El País)

DEVOLUÇÃO: Paulo Roberto Costa devolveu R$ 70 milhões à Petrobras

COMO VIVE HOJE: Longe da superlotação e do desconforto, uma casa de quatro quartos, pintada em tom sóbrio, entre o vermelho e o marrom, é o cárcere de um ex-executivo daquela que já foi a maior empresa brasileira em valor de mercado. Ali perto, dentro do mesmo condomínio reservado em Itaipava, na Região Serrana do Rio, quadras de tênis, baias para cavalos, um clube, dois restaurantes — um exclusivo para proprietários e seus convidados — e seguranças circulando vinte quatro horas compõem a infraestrutura, considerada a melhor entre os empreendimentos da área. Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras e primeiro delator da Operação Lava-Jato, não é visto com a frequência de antes, mas pode circular de segunda a sexta, entre 6h e 20h — o regime semiaberto exige recolhimento nos fins de semana. Na vizinhança — 180 casas ocupam os 3,5 milhões de metros quadrados da área total —, um imóvel com mil metros quadrados de área construída está à venda por R$ 14 milhões. Outras propriedades disponíveis para compra oscilam entre R$ 2,5 milhões e R$ 7,5 milhões — nenhuma casa pode ser inferior a 200 metros quadrados, por determinação da convenção. (O Globo)

* * *

NESTOR CERVERÓ

A DELAÇÃO: Em sua delação premiada, o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró apontou o pagamento de pelo menos R$ 564,1 milhões em propina em negócios da estatal e da BR Distribuidora, uma de suas subsidiárias. Cerveró também delatou nominalmente 11 políticos como beneficiários do esquema de corrupção

Cerveró disse que a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, rendeu US$ 15 milhões (R$ 53,1 milhões) em propina para o ex-senador Delcídio Amaral, Fernando Baiano e o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, entre outros. Outros R$ 4 milhões foram pagos a Delcídio em razão da reforma da refinaria. Em 2014, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que Pasadena causou um prejuízo de US$ 792,3 milhões (R$ 2,8 bilhões) à Petrobras.

Também afirmou que a compra de blocos de petróleo em Angola gerou propinas de R$ 40 milhões a R$ 50 milhões para a campanha presidencial do PT de 2006, quando Lula era candidato à reeleição. (O Globo)

CONDENAÇÃO: Pena original: 17 anos, 3 meses e 10 dias / Após a delação: 3 anos (divididos entre prisão domiciliar e regime fechado)

DEVOLUÇÃO: O acordo de delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró com o Ministério Público Federal prevê que ele devolva cerca de R$ 17 milhões aos cofres públicos.

COMO VIVE HOJE: O distrito de Petrópolis também foi escolhido por Nestor Cerveró. Cumpre prisão domiciliar em um condomínio também isolado, menos luxuoso que o de Paulo Roberto. Um campo de futebol, nove casas — o caseiro ocupa uma delas — e um lote vazio compõem o cenário. Os terrenos têm por volta de dois mil metros quadrados, e o tamanho dos imóveis gira em torno de 200 metros quadrados. (O Globo)

* * *

SERGIO MACHADO

TERMOS DA DELAÇÃO: Machado, em sua delação, diz ter desviado R$100 milhões para mais de vinte políticos de diversos partidos e envolve Temer diretamente. É o responsável pelas gravações secretas, inclusive a famosa "estancar a sangria" do Jucá. (DCM)

CONDENAÇÃO: O ex-presidente da Transpetro foi condenado a 3 anos, mas por suas delações – nas quais entregou todo mundo e mais alguém – não irá cumprir um dia sequer atrás das grades. A pena será cumprida em sua mansão na Praia do Futuro, no Ceará, e ele terá que se contentar com piscina, quadra esportiva, churrasco, cerveja e demais sacrifícios. Dos 3 anos da pena sentenciada, terá que cumprir 2 anos e 3 meses naquela masmorra e depois poderá sair de casa pois a progressão prevê o semiaberto nos nove meses finais.

DEVOLUÇÃO: Machado se comprometeu a devolver R$ 75 milhões dos quais, segundo ele tem dito a pessoas próximas, ainda faltam R$ 20 milhões.

COMO VIVE HOJE: O ex-senador e ex-presidente da Transpetro vive a maior parte do tempo "em casa com piscina, quadra, extensos jardins no alto de uma colina com vista para o mar azul da Praia do Futuro", em Fortaleza, segundo o Estadão. A casa ocupa meio quarteirão num dos bairros mais caros da capital cearense - o mesmo bairro onde mora Tasso Jereissati. Possui "ao menos oito seguranças fortemente armados e equipados com coletes à prova de balas" e uma equipe de guarda-casotas.

Também de acordo com o Estadão: "os quatro filhos de Machado se mudaram para o exterior. Dois moram em Nova York, um em Londres" e outro, "que rompeu com o pai depois do escândalo, estaria morando no megacondomínio Saint Regis, em Miami, onde o ex-jogador Ronaldo Fenômeno e o apresentador Fausto Silva têm apartamentos."


* * *

JULIO CAMARGO

A DELAÇÃO: Em outubro de 2014, o consultor da Toyo Setal Julio Camargo e o executivo Augusto Mendonça Neto assinaram a delação premiada, e os depoimentos foram liberados em 3 de dezembro de 2014. Julio Camargo e Augusto Mendonça Neto afirmaram ter pago mais de 150 milhões de reais em propina.

Camargo afirmou ter pago 40 milhões de dólares ao lobista Fernando Baiano para garantir que uma empresa sul-coreana fornecesse à Petrobras sondas de perfuração para serem usadas na África e no Golfo do México. Mendonça Neto relatou aos investigadores que, no período de 2008 e 2011, pagou entre 50 e 60 milhões de reais em propina ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque.

Os valores teriam sido pagos em espécie no Brasil e por meio de contas bancárias na Suíça e no Uruguai. O delator disse ao Ministério Público que Renato Duque exigia que se lhe pagasse o suborno do "clube". (Estadão)

CONDENAÇÃO: Original: 26 anos / Depois da delação: Não foi preso e passará 5 anos em regime aberto

DEVOLUÇÃO: R$ 16,3 milhões à Petrobras

COMO VIVE HOJE: O empresário Julio Camargo, um dos delatores da Operação Lava-Jato, reapareceu livre, leve e solto no Jockey Club de São Paulo. Dono de um dos maiores haras do país, o Old Friends, o executivo da Toyo Setal deu entrevista no canal interno da televisão da entidade logo após a vitória de Very Nice Moon, uma potranca de 3 anos invicta em cinco corridas, no Clássico Presidente Luiz Oliveira de Barros. “Muito obrigado a todos pela torcida”, disse, visivelmente mais magro. (Correio Braziliense)

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MILTON PASCOWITCH

A DELAÇÃO: Segundo Pascowitch, o contrato de consultoria entre a empresa dele, a Jamp Engenheiros Associados e a JD Consultoria, de propriedade de Dirceu, serviu ao pagamento de propina por contratos entre a Engevix e a Petrobras. Pascowitch disse que o ex-ministro exercia forte pressão para receber propina desses contratos.

O lobista também afirmou que usou a Jamp para pagar parte da compra da sede da empresa de Dirceu, a reforma de um apartamento em nome do irmão do ex-ministro, a reforma de outro imóvel cujo verdadeiro dono seria José Dirceu e a compra de uma casa para a filha dele. Ao todo, esses negócios teriam rendido ao ex-ministro, segundo Pascowitch, mais de R$ 2,7 milhões. (G1)

CONDENAÇÃO: Condenado a mais de 20 anos de prisão, o lobista Milton Pascowitch retirou sua tornozeleira eletrônica no dia 22/05/17 e ingressou no regime aberto.

DEVOLUÇÃO: Milton aceitou devolver R$ 40 milhões

Vive hoje sem restrição de liberdade (deve apenas apresentar relatório trimestral de atividades e prestar 28 horas semanais de serviços comunitários pelo período de dois anos.)

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DELCÍDIO AMARAL

A DELAÇÃO: De acordo com a revista "IstoÉ", Delcidio contou que Dilma agiu para manter na Petrobras os diretores comprometidos com o esquema de corrupção e atuou para interferir no andamento da Operação Lava Jato.

Uma dessas ações, segundo o senador, foi a nomeação para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) do ministro Marcelo Navarro, que se teria se comprometido a votar, em julgamentos no tribunal, pela soltura de empreiteiros já denunciados pela Lava Jato.

A reportagem também afirma que outra tentativa de Dilma em interferir nas investigações se deu em uma reunião entre ela, o então ministo da Justiça e atual advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

Delcídio afirmou que Lula tinha conhecimento do esquema de corrupção que atuava na Petrobras, que agiu pessoalmente para barrar as investigações da Lava Jato e que seria o mandante do pagamento para tentar comprar o silêncio de testemunhas.

O ex-presidente, segundo Delcídio, foi o mandante dos pagamentos que o senador ofereceu à família de Cerveró e que resultaram na prisão do senador, em novembro.

De acordo com Delcídio, Lula pediu “expressamente” para que ele ajudasse o pecuarista José Carlos Bumlai, porque estaria implicado nas delações do lobista Fernando Baiano e de Cerveró. (G1)

PRISÃO: Delcídio deixou a prisão em 19 de fevereiro, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), após ter ficado 87 dias na cadeia acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

HOJE: No dia 11 de maio de 2016, ele teve seu mandato de Senador cassado. Nenhum senador votou contra a sua cassação. Em fevereiro do ano passado, já em liberdade, ele fez uma viagem de luxo para Jurerê (SC), onde realizou até mesmo passeios de lancha.
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