19 de jan de 2018

Procurador da Lava Jato se revolta com direito constitucional de permanecer em silêncio

O procurador (sic) Athayde Ribeiro Costa
O direito de o réu permanecer em silêncio, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, é uma estratégia “indigna e covarde”, na visão do procurador da República Athayde Ribeiro Costa. Ele se revoltou com a defesa durante interrogatório de Aldemir Bendine na 13ª Vara Federal em Curitiba, em julgamento da operação “lava jato” (veja vídeo abaixo).

Ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Bendine foi acusado por Marcelo Odebrecht em delação premiada de ter recebido propina de R$ 3 milhões para não atrapalhar contratos da empreiteira. Ele é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, pertinência a organização criminosa e embaraço à investigação.

Nesta terça-feira (16/1), em interrogatório, Bendine optou por responder apenas às perguntas de seu advogado e do juiz Sergio Moro. Assim, ficou em silêncio nas perguntas feitas pelo Ministério Público Federal e por advogados de outras partes do processo.

Este é um direito da defesa, mas o procurador Athayde Ribeiro Costa se mostrou contrariado. “É uma clara afronta à paridade das armas, já que há uma fuga covarde ao contraditório. E se a defesa, que tanto preza pelas garantias processuais, age com deslealdade, deveria ela adotar um comportamento digno e se escusar de fazer perguntas também”, disse o membro do MP. Logo em seguida, o juiz Sergio Moro ressaltou que se trata de um direito da defesa.

Mas o comentário não passou incólume.

O advogado Alberto Zacharias Toron, que faz a defesa de Bendine, disse que não haver indignidade e que o direito de permanecer calado é consagrado pela Constituição. O criminalista ressaltou que o interrogatório pode ser meio de obtenção de provas, mas é fundamentalmente uma ferramenta de defesa.

“Não há nenhuma covardia, não há nenhuma falta de lealdade, e muito menos falta de comportamento digno. É lamentável que um agente público concursado se permita tamanhas ofensas. É corolário do direito da defesa, estampado na Constituição, o direito de permanecer calado. E de responder aquelas perguntas, daquelas pessoas, que a defesa entenda, sejam relevantes e importantes. Interrogatório, diga-se o que quiser, poder ser meio de prova, mas é é essencialmente um meio de defesa. Ele [Bendine] respondeu a todas as indagações de Vossa Excelência, respeitosamente. Se o agente público concursado acha que isso é indigno, é covardia, vossa excelência deveria propor uma reforma constitucional quanto a esse tema. E fazer como se fazia nas ditaduras, que se obrigava a pessoa a falar. Agora, não é essa a postura que se espera de um agente público, membro de um órgão que se diz democrático”, defendeu Toron.

Preso há seis meses, Bendine nega as acusações. Afirma que Marcelo Odebrecht o delatou para obter alguma vantagem no acordo com o Ministério Público Federal.

Veja abaixo o embate entre MP e defesa (começa aos 22 minutos). Vídeo hospedado no canal do jornal O Estado de S. Paulo.



Fernando Martines
No DCM
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Ministro da Justiça nega haver ameaças concretas a desembargadores que julgarão Lula

Em encontro com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Carlos Eduardo Thompson Flores, na tarde desta sexta-feira (19), o ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou que nada de concreto foi apurado até agora sobre ameaças aos magistrados e ao tribunal que julgará o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima quarta-feira (24). Nos últimos dias, veículos de imprensa vêm relatando que os desembargadores que julgarão o caso teriam sofrido ameaças e que o próprio presidente do TRF4 teria recorrido à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para tratar do assunto.

“Existem muitas pessoas fazendo ameaças por fazer, protegidas pelo anonimato. Mas nada de concreto até agora foi apurado para que se tome alguma medida específica”, garantiu o ministro.

O Secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Cezar Schirmer, que também participou da reunião, chamou a atenção para a importância do acordo homologado judicialmente com os movimentos sociais. “Eles se comprometeram a respeitar os locais reservados para manifestação e a resguardar o patrimônio público e privado”.

Segundo o ministro, o encontro teve como objetivo garantir a cooperação entre as instituições para o andamento pacífico das manifestações referentes ao julgamento do dia 24. “Temos que proteger o patrimônio e a ordem pública. O Estado democrático de direito é de livre manifestação, desde que respeitados os princípios da boa convivência e obediência à Constituição e às leis”.

Também participaram do encontro o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Carlos Alencastro, o diretor de Polícias Penais, Joel Amaral, o secretário nacional de Segurança Pública adjunto, Alexandre Mota, e o assessor de imprensa do Ministério da Justiça, Ugo Braga.

No Sul21
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A barbárie agora é “lei”


O Brasil que vive sob o governo policial-judicial e onde o próprio chefe da Polícia Federal diz que espera  “auxiliar o cidadão nas próximas eleições” com a exibição da versão policial de quem é honesto e quem não é, passou a ter os crimes julgados não pelo que são, mas por quem é a vítima e que se supõe ser o autor.

Tenho as maiores restrições políticas a Anthony Garotinho, mas não é por isso que se pode aceitar o absurdo de editarem as imagens tomadas no presídio onde foi encarcerado, semanas atrás, no momento em que ele diz ter sido vítima de agressões, como revelou a Folha, agora há pouco.

Quem é que deu ao agente que fraudou as imagens a certeza de que pode fazê-lo impunemente?

A rigor, é algo muito mais grave do que as regalias oferecidas s Sérgio Cabral – de quem tenho horror político e pessoal – no mesmo presídio, que dominam as manchetes e exploram a morbidez pública. Udem com o espetáculo orquestrado para exibi-lo com algemas nos pés e nas mãos.

É que lá, na República da Lava Jato, não deve valer a Súmula Vinculante 11, do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o uso de algemas apenas como objeto de exposição pública do acusado ou condenado, sobre a qual a sua presidenta, Cármem Lúcia, escreveu:

O uso legítimo de algemas não é arbitrário, sendo de natureza excepcional, a ser adotado nos casos e com as finalidades de impedir, prevenir ou dificultar a fuga ou reação indevida do preso, desde que haja fundada suspeita ou justificado receio de que tanto venha a ocorrer, e para evitar agressão do preso contra os próprios policiais, contra terceiros ou contra si mesmo.”

Será que o minúsculo (em todos os sentidos) Cabralzinho ia partir para cima daqueles cinco “homões” armados de pistolas e fuzis? Será que ia sair correndo pelas ruas de Curitiba, escapando dos policiais como aqueles caras que jogam futebol americano fazem por alguns metros, antes que os brutamontes o derrubem?

Ou por ser Cabral o ser desprezível que é a sua execração pública rende bons dividendos publicitários? Sim, porque há cada vez menos gente que acha os linchamentos legais adequados.

A busca de efeito midiático é evidente e vergonhosa e é bom lembrar que o juiz sob cuja responsabilidade isso acontece é o popstar Sérgio Moro.

Infelizmente, a reação a isso será, nos novos e selvagens tempos do Brasil, nenhuma.

Agora, a barbárie é a lei.

Fernando Brito
No Tijolaço
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En Venezuela no puede haber mano blanda con el terrorismo


Cuando un país está en guerra, como es el caso de Venezuela Bolivariana, no se puede exigir que el Gobierno ande con sutilezas para defenderse. Cuando, como viene ocurriendo desde hace años,  los enemigos del chavismo no solo utilizan la mentira o el boicot económico, la desestabilización de la moneda, la presión internacional a través de gobiernos derechistas y fascistas, como son los que manipula Estados Unidos en Latinoamérica o los de la Unión Europea, no se puede exigir que el pueblo se quede pasivo y ponga en peligro todas las conquistas que le quieren arrebatar. Cuando de un lado se hacen esfuerzos para el diálogo y la paz, y del otro surgen cíclicamente violentas guarimbas conducidas por sicarios, grupos terroristas que asaltan cuarteles, queman vivos a ciudadanos, asesinan a guardias nacionales o proclaman “la insurrección armada” para “derrocar a Maduro”, nadie en su sano juicio puede, cuando le conviene, apelar al “respeto de los derechos humanos”,  defendiendo a través de esta jugarreta a quienes los vulneran a diario.

Esto es precisamente lo que hace una oscura ONG venezolana, al servicio de Washington y de sus agentes. Se llama PROVEA y ahora mismo está muy “preocupada” por denunciar al mundo que lo que ha ocurrido con el desmantelamiento de una de las peores células terroristas que venían asolando al país, es un “asesinato masivo”, y advierte que su denuncia quiere evitar que esto se repita. PROVEA, como ya lo ha hecho en otras oportunidades muestra de esta manera para quien juega en este conflicto que el imperialismo le ha plantado al gobierno y al pueblo venezolano. Defender al terrorista Oscar Pérez, líder de un grupo que arrojó granadas desde un helicóptero contra varias instituciones y ciudadanos, que atacó un cuartel y se apoderó de armas, que pensaba volar la embajada cubana en Caracas, que en varias oportunidades, protegido por sus mandamases gringos, exhortó a la “guerra abierta contra el régimen”, Defender a Pérez o a los Pérez que pululan en las cloacas de la oposición, es propiciar la muerte, la violación de los derechos humanos de los más humildes (los beneficiarios de esta Revolución que llegó para quedarse). Más aún, con esta actitud, PROVEA se instala en el ángulo principal de una estrategia golpista, que inevitablemente va a fracasar.

Por supuesto que a PROVEA y su discurso desestabilizador no le faltan repetidores, tanto a nivel local (por allí anda una web que supo ser de izquierda y terminó reuniendo día tras día mensajes que abonan el discurso contra revolucionario) e internacional, donde la CNN y otras grandes cadenas están desinformando sobre un operativo antiterrorista, donde para más desgracia fueron asesinados dos luchadores del pueblo y la Revolución, y señalan que “el gobierno de Maduro ejecuta y tortura a sus opositores”. Hasta un ex presidente, que sí hizo asesinar y torturar en su momento a militantes colombianos, como es el caso de Pastrana, se ha sumado a esta cruzada en defensa de Pérez y su banda de criminales.

Sin embargo, la mentira tiene patas cortas, como dice el dicho popular, y tanto en Venezuela como en otras partes del mundo sobra inteligencia para saber discernir entre lo que significa, por un lado, la defensa legal de un proceso revolucionario, y por el otro, la aplicación de doctrinas dictatoriales y de terrorismo de Estado como sí se utilizaron en el continente por parte de esos que hoy se han convertido en los compañeros de ruta de estas ONGs tan “derechas y humanas”. Así como ocurre con el perrito faldero del Imperio, Luis Almagro, a PROVEA se le ven los pelos gorilas en sus denuncias y demandas. Ambos quieren derrocar a un gobierno legítimo, y en su afán insolente, no dudan en  defender a asesinos y golpistas. A su vez, se callan la boca frente a los crímenes que estos han cometido y si no se los frena con todos los recursos del Estado seguirán intoxicando a la opinión pública internacional.

Para los que confiamos en la Revolución Bolivariana pero a la vez no dudamos en expresar críticas constructivas para que el proceso no se detenga, no puede haber dudas frente a los últimos acontecimientos. Al bravo pueblo se lo defiende con uñas y dientes, y el que pretenda hacerle la guerra criminal debe saber que enfrente  encontrará a millones, junto a su gobierno, en total unidad, como ya ocurriera en ocasión de votar a la Asamblea Nacional Constituyente. Esto es y será así, por más Almagros, CNNs y PROVEAs que se quieran interponer en el camino.

Carlos Aznárez



Álvaro Uribe llama a sublevación militar en Venezuela

El exmandatario de Colombia, Álvaro Uribe, instó este jueves al Ejército venezolano a sublevarse contra el gobierno del presidente Nicolás Maduro.

Durante un acto proselitista en Cúcuta, localidad ubicada en la frontera colombo-venezolana, Uribe instó a la Fuerza Armada Nacional Bolivariana (FANB) a alzarse contra el Gobierno venezolano, al que tildó de "dictadura socialista", en un video que fue difundido en sus redes.

El exmandatario colombiano, quien está activo en campaña buscando su reelección como senador, asistió a un encuentro con comunidades de la zona fronteriza para acusar a Maduro de ocasionar una "crisis humanitaria" que afecta a Cúcuta y que se está "extendiendo" por el resto del territorio: "Corremos el riesgo de ese contagio", agregó en alusión a la inmigración venezolana, informó RT y otros medios locales de Colombia.

El senador también calificó de "tragedia" el procedimiento en el que fue abatido Óscar Pérez, un actor y piloto de la Policía Científica venezolana que secuestró un helicóptero hace 7 meses, desde el cual lanzó granadas al edificio del Tribunal Supremo de Justicia y disparó contra civiles en el edificio del Ministerio de Interior en Caracas.



 ¿Cortina de humo?

No es la primera vez que Uribe, quien fue responsable de la ruptura de las relaciones con Venezuela en el 2010, hace un llamado de este calibre. En el inicio de la campaña de cara a las elecciones generales de este año en Colombia promete atizar la retórica de los aspirantes de la derecha contra el gobierno chavista para ganar adhesiones.

Las fuertes declaraciones de Uribe coincidieron con la captura por narcotráfico de Santiago Gallón Henao. Según el senador Iván Cepeda, el capo conformó un bloque paramilitar en la década de 1990 en las inmediaciones de una hacienda propiedad de la familia del exmandatario: "Se hace necesario que antes de que sea extraditado se conozca toda la verdad de los nexos", aseveró el legislador, citado por El Heraldo.

Días atrás, el presidente venezolano denunció públicamente al senador de ser uno de los que apoyaba acciones desestabilizadoras en Venezuela, como las que realizó Óscar Pérez en Caracas: "Ahí salieron los terroristas Uribe y (Andrés) Pastrana. Estos bichos quieren llenar de violencia nuestro país. La oligarquía colombiana quiere destruir este país como sea", alertó el mandatario, citado por El Espectador

No Isla Mía
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A entrevista com Dilma: eu já sabia que Aécio era playboy, mas não tão ladrão assim


Derrubada pelo golpe liderado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), em parceria com Eduardo Cunha, condenado a mais de 15 anos de prisão, a presidente deposta Dilma Rousseff afiou as garras contra o parlamentar mineiro, contra quem pode disputar uma vaga no Senado, em 2018; “Minha filha, quem é que não sabia quem era Aécio, pô? Fui presidente da República, você acha que não tenho uma avaliação do Aécio? Não sabia que ele era tão ladrão, mas que ele era superficial, irresponsável, playboy, inconsequente, e que a mídia o protegia, eu sabia", afirma; responsável direto pela destruição da democracia brasileira, Aécio é investigado em mais de nove inquéritos, acusado de receber propinas de mais de R$ 50 milhões de várias empreiteiras; blindado, virou o símbolo da impunidade no Brasil

A senhora tem esperança de que o TRF4 reverta a condenação do ex-presidente Lula?

No caso Lula, temos vários problemas. Quando sofri o impeachment, disse que haveria consequências institucionais, que não tinha crime de responsabilidade, e uma certa omissão dos órgãos judiciais. No mínimo, você teria medidas de exceção e isso se viu ao longo destes 18 meses. O julgamento do Lula é típico de uma certa situação que se chama de lawfare, que é o uso da lei como arma. Em vez de você usar revólveres, metralhadoras, bombas ou tanques, usa a lei como forma de destruição do inimigo. O triplex, segundo a defesa alertou durante o julgamento antes da sentença, tinha sido dado em garantia pela OAS para a Caixa Econômica Federal num processo de pagamento de dívidas. Agora, a juíza Luciana Corrêa de Oliveira dá em penhora o apartamento triplex. Ora, se o Lula não tem a propriedade, que história é essa?

Acredita que o TRF4 pode reverter a sentença do juiz Moro?

Acho que estamos diante de um julgamento político do Lula até agora. A ação contra Lula continua golpe que começou no impeachment. O TRF4 pode retomar a credibilidade do Judiciário e fazer um julgamento jurídico e responder todas as questões irregulares da sentença.

Que consequências a senhora prevê se a sentença for mantida?

A primeira consequência gravíssima é proliferar o estado de indignação.Primeiro, Lula não é um radical. Agora, submeta você a toda a sorte de acusações infundadas, de xingamentos, exposição midiática sem direito de defesa. É óbvio que você se indigna. O que é a indignação? É perceber que no Brasil tem gente com gravações de malas passeando de um lado para o outro como é o caso do senhor presidente ilegítimo. O senador Renan Calheiros reafirmou aquilo que vem dizendo em relação à Caixa e ao governo Temer. Quem nomeia ministro e funcionários da Caixa? Grande surpresa a imprensa demonstra. Grande falsidade e hipocrisia. Quem é que não sabe quem é Eduardo Cunha? Quem não sabe a proximidade dele com Temer? E a história dos portos? Isso pode? É permitida uma mala andando para baixo e para cima. É permitido que o senador Aécio Neves seja acusado de tudo, tenha seu mandato garantido e não seja julgado por nada? E o Lula, que não tem posse do apartamento, que não tem ato de ofício, que não tem conta na Suíça?

A senhora não confia na isenção do TRF4, então?

Tenho esperança. Não é questão de confiar. Tenho muita esperança de que o TRF4 rompa com essa cadeia de irregularidades que tem caracterizado algumas das atitudes do Judiciário no Brasil, coisa extremamente prejudicial para o país.

O juiz Sergio Moro também tem sido duro com pessoas de outros partidos. Condenou Eduardo Cunha, por exemplo.

Sim, com provas cabais. E só foi condenado depois do meu impeachment. Antes, quem não sabia que ele tinha conta na Suíça?

Mas até então ele tinha foro privilegiado.

Querida, negativo. Ele tinha o foro e todo mundo sabia quem ele era. Do senador Delcídio Amaral tiraram o foro privilegiado um dia depois. Com o Eduardo Cunha, levaram de dezembro a maio. Ele presidiu meu impeachment no dia 17 de abril. O autor do impeachment é ele. É o grande articulador.

Sem ele não teria ocorrido o impeachment?

Não há por quê. Pelo mesmo motivo que o senhor Temer, por duas vezes, é impedido pela Câmara de ser julgado. Por quê? Porque Temer se baseou nos votos daqueles comprados pelo senhor Eduardo Cunha, que deu base também para o impeachment. O golpe não é um ato inaugural. Tira sem crime de responsabilidade uma presidente com 54 milhões de votos e dá um mandato para quem não teve nenhum voto. Esse é o primeiro ato. E aí tem o segundo, que é aplicar um programa por quatro vezes derrotado nas eleições presidenciais. Esse programa não tem respaldo popular. Quem tem a ousadia de dizer que o povo aprovaria a reforma trabalhista, que agora vai explodir em tudo quanto é lugar? A terceira fase do golpe é expandir as medidas, vender um pedaço da Petrobras.

Mas Temer não conseguiu sequer produzir um sucessor...

Não é Temer, é o PSDB que ruiu. Ruiu a principal oposição a nós. Ela que articulou o golpe e se articulou e se aliançou com o PMDB, mas que PMDB? Quando transitamos da ditadura para a democracia, construiu-se no Brasil um grande centro democrático, que foi muito importante para transformações, para, por exemplo, Constituição de 1988. Era um centro democrático e progressista, que serviu de base de apoio e de estabilidade para todos os governos decorrentes. Ao mesmo tempo, começou uma fragmentação desse centro, que chegou ao auge no meu governo, com a derrubada da cláusula de barreira pelo Supremo, que abriu caminho para o fisiologismo, com dois elementos: o tempo de televisão, que as pessoas passaram a negociar, e o fundo partidário.

Essa fragmentação foi a causa das suas dificuldades?

Não. É a que mais explica por que apareceram 25 partidos no meu governo. Se há 25 partidos e não há 25 projetos para o Brasil, como eles chegam ao poder? Negociando cargos, emendas e outras questões. Está formada a base para o surgimento, dentro do PMDB, de uma corrente à direita que sai do padrão tradicional do PMDB e aí surge uma liderança capaz desta direita. Eduardo Cunha não é só um corrupto, é um corrupto estrategista. Renan fala três coisas que Cunha queria: o impeachment, o governo e o controle do dinheiro.

O que deu errado para Cunha estar na cadeia?

E o Temer? E o Temer, minha filha? O que botaram no meu lugar? Ele falando que meu governo era corrupto. Onde que meu governo era corrupto? Onde que nós andamos com mala de dinheiro para baixo e para cima, onde deixei um decreto dos portos do tipo que foi feito por ele? Onde?

No caso da Petrobras, a senhora quando assumiu trocou...

Minha querida, quero te dizer o seguinte: o fato de eu ter substituído todo mundo que substituí não tem a menor importância ou relevância.

Tem, e era isso o que eu ia perguntar. A senhora identificou sinais de corrupção?

Não substituí porque achava que eles eram corruptos. Porque não acho que a corrupção é algo transparente, minha querida. Se fosse algo transparente, nós saberíamos que o Geddel tinha malas de R$ 51 milhões guardadas no apartamento e não precisaria nem da Polícia Federal, nem do Ministério Público, nem do Judiciário para descobrir. Eu achava que senhor Nestor Cerveró era incompetente.

A impressão que ficou foi de que a senhora intuía que eles estavam fazendo coisa errada.

Não intuí nada, não gostava dos padrões de gestão deles. Ontem me perguntaram por fake news. Eu disse: “Fake news, comigo?”. Todas as minhas eleições tiveram fake news. A fake news minha era da Veja, do Globo, da IstoÉ. Porque não interessava o depois, é o efeito que interessa. Mas não quero falar sobre isso. Acho que naquele momento o que era que estava na pauta? O Aécio era protegido pela mídia. Hoje está claro quem é Aécio Neves. Está claro para todo mundo, muita gente sabia disso, tanto que Romero Jucá disse “o primeiro a cair é o Aécio”. Quando se desencadeia o lawfare, ele vem centrado no Lula e em mim e no PT. Aliás, só nós fomos presos, cá pra nós.

Hoje tem muita gente do PMDB presa. Geddel e Henrique Eduardo Alves, por exemplo. Aliás, alguns desses foram ministros ou tiveram cargos nos dois governos do PT.

Pra mim, eles não tinham o poder de fazer chongas. Não deixei.

As indicações foram impostas pelo PMDB?

Do Henrique Eduardo Alves foi imposta pelo Temer. Temer tinha, tem, uma relação extremamente próxima com ele. Era o cara da confiança dele. Geddel idem, só que ele afastei a partir de certo momento.

Mas a entrada foi pela mão do Temer?

Sempre foi. O Renan fala certo, quem mandava era o Eduardo Cunha, e o Temer obedecia.

Em que momento que a senhora se deu conta de que estava sendo traída por Temer?

Não acho que isso seja relevante. Tenho a impressão de que ele muda no final de 2014 para 2015, quando, não sei como, ele passa a perceber que pode virar presidente por um golpe de impeachment, mas eu acho que não é essa a questão. É quando Eduardo Cunha deixa de ser só líder do PMDB e passa a ser presidente da Câmara. Nesse momento, o PMDB vira, a hegemonia se concretiza e, a partir daí, não é o Temer ou A ou B, é Cunha que lidera. É Cunha que propõe o impeachment. É Cunha que tem a pauta, que tem os votos e que vai garantir a impunidade do Temer nas duas votações. Renan tem toda a razão, é Cunha quem nomeia o governo.

A senhora confia em Renan?

Não é uma questão de confiança, estou citando o Renan porque ele disse. Convivi com Renan, acho o Renan, deles, o melhor. Não tenho por que confiar em ninguém.

Quando o Ministério Público pede 386 anos de prisão para o Eduardo Cunha...

Minha querida, vou te falar, não estou mais na idade de ficar olhando a espetacularização das coisas. Não é essa a questão. Ninguém vive 386 anos, isso é ridículo.

Mas a sua sensação é de que está se fazendo justiça?

Isso é ridículo, não tenho sensação de vingança.

O que a senhora sentiu quando ouviu a gravação de Aécio Neves pedindo dinheiro ao dono da JBS?

Querida, posso falar uma coisa? Não é uma questão de vingança pessoal, não pode ser, não é isso.

Mas qual foi a sua sensação, já que ele sempre foi um dos seus críticos mais duros?

Minha filha, quem é que não sabia quem era o Aécio, pô? Fui presidente da República, você acha que não tenho uma avaliação do Aécio? Não sabia que ele era tão ladrão, mas que ele era superficial, irresponsável, playboy, inconsequente, e que a mídia o protegia eu sabia. A irresponsabilidade desse rapaz é assustadora para o seu país, mostra que isso é a visão do playboy, que quer, sobretudo, usufruir da vida, não quer dar nada em troca.

A senhora vai disputar algum cargo em outubro? Fala-se que poderia concorrer pelo Rio Grande do Sul, por Minas ou pelo Maranhão.

Eu ainda estou pensando nisso, viu? Não, Maranhão não vou não. Não sou de lá... vivi aqui. Luis Fernando Verissimo uma vez disse que eu era mineira de nascimento e gaúcha de propósito. Então, quero dizer, se for concorrer, considero essas duas hipóteses.

Está mais para Minas ou Rio Grande do Sul? Câmara ou Senado?

Não considerei nada ainda. Realmente, acho que essa terceira fase do golpe é relevantíssima. O Lula é a única pessoa hoje em condições de mudar a trajetória política desse país, fazer esse país reencontrar-se consigo mesmo. O efeito político do golpe, do lado dos golpistas, foi acabar com qualquer candidato, porque ninguém acredita que Doria ou Luciano Huck, por melhores pessoas que sejam, tenham dimensão para ser presidente. E a consequência de destruição das lideranças do PSDB foi a criação de um movimento de direita que hoje está expresso no Bolsonaro, na extrema-direita.

Huck diz que não vai ser candidato. A senhora não acredita nesse recuo dele então?

Acredito não. A imprensa não acredita. Acho que o que o Huck espera é a saída do Lula, mas impreterivelmente o Lula vai estar nessa eleição, seja qual for o resultado no TRF4. Ele estará na eleição porque iremos lutar em todas as instâncias e faremos isso de forma muito pacífica.

Manifestações, como a da presidente do PT, Gleisi, que fala que para prender Lula vai ter de morrer gente não acabam acirrando os ânimos?

Eu diria, a própria Gleisi disse, que foi mal interpretada nas palavras. O que ela estava dizendo é que, se tirar o Lula desse processo, vai continuar um grau de deterioração econômica e social e vai levar gente a morrer.

O que fazer para combater a corrupção? Porque é indiscutível que ocorreu corrupção na Petrobras.

Pera lá. Há muitos anos. Quem montou os processos que permitiram chegar à corrupção na Petrobras pela primeira vez fomos nós. Porque até então, minha querida, ninguém investigava nada. Dois delatores da Petrobras disseram que participavam de processos de corrupção anteriores.

Mas o que fazer para que não aconteça mais?

Acho que o que está sendo feito. Você vai ter de punir quem errou, vai ter de impedir que ocorra e sobretudo que tenha cuidado.

Tem alguém com quem a senhora se decepcionou? Bendine, por exemplo, a senhora nomeou para a Petrobras e hoje está preso.

Bendine não é culpado. É importante ter uma posição definitiva sobre qualquer processo é que os dois lados apareçam. Até agora eu só vi a denúncia dele. Preciso ver como vai ser.

Nesse clima de exacerbação, a senhor teme conflitos no dia 24?

Nós não queremos guerra. Achamos que a indignação é pacífica e que ela é uma força de transformação, e não de violência. Achamos que isso pode ser feito pacificamente. Aliás, tem de ser feito pacificamente. Se não, não está contribuindo para a democracia. A gente tem de alertar todo o pessoal a favor do Lula para a questão da provocação. Não só não entrar na provocação, mas não deixar que provocadores usem a boa intenção da manifestação para desencadear atos de violência. Se estiver alguém se manifestando ali, deixa se manifestar. Quero lembrar que nós nunca reprimimos manifestação contrária a nós, não temos essa trajetória. Uma porção de gente tem, nós não temos.

A preocupação é com os radicais, os black blocs que em outras manifestações promoveram depredações?

O que a gente está orientando é que haja uma reação imediata quando ocorrer isso, que não deixe esse tipo de violência crescer. Acho muito importante as pessoas estarem conscientes disso. Porque, para ser democrático, tem de ser pacífico. Tem de respeitar.

E se houver provocação do outro lado?

Mas não pode cair na provocação do MBL. Deixa ele xingar, até porque eles estão bem minoritários, né?
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Como Aécio usou o Judiciário para calar a imprensa de Minas Gerais

Oswaldo, um dos homens das malas de Aécio, e o ex-governador

Decisão judicial de 2013 que proibiu site de noticiar tudo que agora se sabe ser verdadeiro

Ainda há muito por ser revelado a respeito do submundo da administração do senador Aécio Neves no Estado de Minas Gerais, que foi de 1o. de janeiro de 2003, quando ele assumiu o governo, até 31 dezembro de 2014, quando terminou o mandato de Antonio Anastasia.

Uma das frestas para essa realidade é representada pelo conjunto de ações judiciais movidas contra o Novo Jornal e seu proprietário, Marco Aurélio Carone.

O Novo Jornal, site na internet com estrutura minúscula e audiência gigantesca, foi alvo de tantas investidas do grupo ligado a Aécio que seu proprietário acabou preso, e os arquivos do jornal desapareceram, depois de serem confiscados pela Polícia Civil, com autorização da Justiça e anuência do Ministério Público do Estado.

Enquanto a velha imprensa de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, apresentavam Aécio como estadista, probo e moderno, o Novo Jornal denunciava as falcatruas ocorrida no Estado.

E também o comportamento estranho de Aécio — foram eles que noticiaram sua internação no hospital Mater Dei por overdose de cocaína, informação desmentida pelo hospital.

Também foi veementemente desmentida na época a informação veiculada pelo Novo Jornal de que o empresário Oswaldo Borges, casado com uma filha do padrasto de Aécio, era operador das propinas recebidas em nome de Aécio.

Borges foi presidente da Codemig, a companhia de desenvolvimento de Minas Gerais, responsável pelo maior obra de Aécio, a Cidade Administrativa, entre 2003 e 2014.

Depois que a Lava Jato deixou de ser obra exclusiva de Sergio Moro, a investigação acabou por bater nas portas de Borges, investigado por receber malas de dinheiro enquanto Aécio governava o Estado.

Mas poderia ter chegado muito antes, se a Justiça de Minas Gerais não tivesse blindado o grupo do ex-governador. O Novo Jornal denunciou várias ações suspeitas de Codemig, inclusive relacionadas à Cidade Administrativa, quando ainda não havia nem os alicerces da obra.

Em vez de investigar o que Carone e o jornalista Geraldo Elísio, editor do Novo Jornal, denunciaram, a Justiça proibiu o site de publicar notícias relacionadas à Codemig e ordenou que tudo o que havia sido publicado fosse retirado do ar.

É o que se pode ver no processo 13.042.227-2, na 5a. Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte. Em abril de 2013, quando lava jato era apenas sinônimo de uma empresa de limpeza de automóveis, o juiz Adriano de Mesquita Carneiro atendeu a um pedido da empresa, presidida por Oswaldo, e censurou o Novo Jornal.

“Determino que Marco Aurélio Flores Carone e Nova Opção Ltda. (empresa proprietária do site) retirem do site www.novojornal.com, bem como de todos os outros com os quais tenham gerência, administração ou poder de interferir, de alguma forma, todas as matérias que envolvam o nome da Codemig, citadas ou não”, sentenciou.

O juiz Adriano de Mesquitas Carneiro decidiu ainda que o Novo Jornal não poderia mais publicar nada a respeito da Codemig sem citar expressamente fonte, observando-se “rigorosamente as normas éticas e tradicionais do jornalismo sério”. Ainda assim, sem fazer comentário.

Carone tomou conhecimento de que o processo ainda está aberto e que ainda vigora a decisão de ele não pode fazer nenhum comentário sobre a Codemig esta semana. Foram servidores públicos que enviaram a ele, depois que encontraram os autos nos escaninhos da 5a. Vara.

No processo, um dos argumentos da Codemig para silenciar o Novo Jornal foi uma reportagem da revista IstoÉ que noticiou sua prisão, que, como se sabe hoje, foi descabida.

“Um achacador na cadeia” é o título do artigo, publicado no início de 2014. “Justiça de Minas enfrenta quadrilha de falsários, determina a prisão de empresário que usava site para extorsões e polícia encontra documentos que podem ligá-lo a atentado contra um promotor”.

Nada dessas afirmações ficou comprovada — e seria interessante saber como e por quanto esta reportagem foi parar nas páginas da IstoÉ —, ainda assim contribuíram para que Carone passasse quase um ano preso — três meses em solitária.

No cárcere, onde teve ataque cardíaco, Carone conta que tinha a companhia de um rato, com o qual, para manter a lucidez, costumava conversar. “Eu perguntava a ele como a mentira podia triunfar, como os maus se davam bem, na época não tinha muita esperança”, afirma.

Para alívio de Carone, Aécio não venceu a eleição em 2014. “Tenho até medo de pensar no que aconteceria comigo e com qualquer outra adversário do grupo de Aécio”, afirma.

O grupo de Aécio perdeu até em Minas, mas, a rigor, não está de todo destituído de poder.

No governo de Fernando Pimentel, o grupo de Aécio conserva alguns nacos de autoridade, inclusive na Polícia Civil, onde um delegado que tenta investigar o submundo de Aécio sofre resistência, inclusive da corregedoria.

Mas o maior poder do ex-governador ainda se encontra no Ministério Público e no Judiciário, que deram cobertura para que Aécio pudesse se apresentar como uma solução para o Brasil.

Nada mais fora da realidade, como se vê pelo processo contra Carone e o Novo Jornal que, em última análise, foi contra a liberdade de imprensa.

Se a liberdade (e a verdadeira Justiça) tivesse prevalecido, quem deveria ter ido para a cadeia era o presidente da Codemig, Oswaldo Borges, não o dono do jornal que ele denunciou.

Marco Aurélio Carone, do Novo Jornal: ele perguntava a um rato 
na cadeia como era possível os maus se darem bem

Joaquim de Carvalho
No DCM
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Gilmar Mendes e o desencontro entre o homem e a toga

Até quando o ministro do STF agirá impunemente?

Mendes: interpretações seletivas das leis
Alçado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal pelas mãos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Gilmar Mendes coleciona ao longo da carreira uma série de ações controversas e condutas que a própria magistratura repudia, vide o manifesto de juízes e do Ministério Público a uma declaração do ministro, que acusou a categoria de chantagear políticos com ações de improbidade.

Recentemente a mídia destacou as “relações perigosas” entre Mendes e a JBS, uma das empresas brasileiras envolvidas no maior esquema de corrupção do País. Segundo o noticiário, o Instituto Brasiliense de Direito Público, de propriedade do magistrado, recebeu patrocínios de cerca de 2,1 milhões de reais da JBS que iam direto para a conta bancária do ministro.

O relacionamento de Mendes com a JBS e com Joesley Batista se estendiam ao diretor Ricardo Saud, delator da denúncia contra o presidente Michel Temer. Saud teria estado presente em um churrasco na casa de Mendes em Brasília, a convite do ministro.

As relações entre o ministro e a empresa também se estenderiam ao mundo nos negócios, como a compra pela JBS de uma propriedade de 300 hectares em Mato Grosso que era arrendada a Francisco Mendes, irmão do magistrado.

No mesmo período veio à tona um suspeito relacionamento entre o ministro e o ex-governador de Mato Grosso Sinval Barbosa em uma transação que envolveu a estatização de uma universidade de propriedade de Mendes. Um inquérito do Ministério Público Federal identificou irregularidades no negócio fechado em 2013 e que custou 7, 7 milhões de reais aos cofres do Mato Grosso.

À margem das “relações perigosas” e da conduta pouco ortodoxa do magistrado, está a expedição de habeas corpus controversos, como no recente caso do empresário Jacob Barata. O conjunto de suas ações ou a recorrência delas motivou um pedido de impeachment por parte de juristas, ignorado pelo Supremo.

Para além das denúncias e da reprovação da sociedade e da magistratura a sua conduta, está a questão moral, aquela que aponta para o desencontro entre o homem e a toga.

Frederico Rocha Ferreira, escritor, integrante da Oxford Philosophical Society.
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O erro dos Marinhos com a Net


Na grande crise da NET, no início dos anos 2.000, um dia baixa no Banco do Brasil o primogênito de Roberto Marinho, João Roberto Marinho. A NET tinha sido vítima dos cabeças de planilhas. Contrataram jovens financistas de mercado, que montaram um PowerPoint com projeções de venda, apontando para um cenário de 6 milhões de assinantes em pouco tempo. Com base na planilha, colocaram bonds no exterior.

A estrutura foi montada para tanto, mas não conseguiram passar de 1,5 milhão, pois o ponto de equilíbrio foi calculado em 3,5 milhões.

A Globo contratou então o ex-presidente da Petrobras, Philippe Reichstull para tentar colocar a NET em pé.

Foi uma conversa complicada, com Fernando Henrique Cardoso telefonando várias vezes para a diretoria, pressionando por uma solução. Mas o efeito Lula havia provocado uma disparada no dólar, deixando a empresa pela hora da morte.

Nas conversas com o BB, João Roberto fez o desabafo definitivo:

- Nosso maior erro foi ter feito endividamento em dólares. Nós não temos a menor condição de pressionar Margareth Thatcher e Bush.

No caso da CBF e da compra dos direitos da Copa Brasil, fizeram tudo direito: copa brasileira, dirigentes brasileiras, corrupção brasileira, Ministério Público brasileiro, Judiciário brasileiro. Como iam prever que a sociedade de Ricardo Teixeira com um espanhol, e a circulação da propina em dólares, traria para o jogo o MP espanhol, o suiço e o FBI? São as agruras desses tempos de globalização.

Luís Nassif
No GGN
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Descoberto novo risco mortal que pode impedir viagem humana a Marte


Tendo analisado os dados de dosímetros instalados na sonda orbital do programa ExoMars, os cientistas descobriram um perigo mortal que espera aqueles que planejam visitar o Planeta Vermelho.

Os astronautas que explorarem Marte devem perceber que, além de todos os outros riscos já conhecidos, um voo a este planeta possui um risco considerável de exposição à radiação.

Após analisar os dados transmitidos para a Terra pela sonda interplanetária Trace Gas Orbiter (TGO), lançada como parte do programa ExoMars, os pesquisadores descobriram que aqueles que venham a viajar para este planeta receberão 0,66 sieverts de radiação, uma dose aproximadamente igual ao índice letal, informa o portal ScienceDirect.

De acordo com especialistas, os astronautas que vivem a bordo da Estação Espacial Internacional recebem apenas 0,3 sieverts por ano.

"O telescópio de dosimetria Lulin, instalado a bordo da TGO, mostrou que durante o voo a Marte, o corpo humano irá sofrer uma séria radiação ionizante, causada em grande parte por raios cósmicos e não por radiação solar. Isso significa que os astronautas seriam expostos ao perigo, mesmo que o voo fosse feito em um período de baixa atividade solar", asseguram os cientistas.

Assim, como observou a equipe de pesquisadores, a maior parte da radiação, cerca de 95%, é proveniente dos raios cósmicos, enquanto apenas 5% têm origem no Sol.

Isso significa que um cosmonauta que efetuar um voo de um ano a Marte será sujeito a uma radiação igual a 73 Roentgens. Por exemplo, em apenas seis meses de voo, os astronautas receberão cerca de 60% da quantidade de radiação normalmente permitida ao longo de toda a carreira, dizem os pesquisadores.

No Sputnik
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Príncipe indiano gay abre portas do seu palácio para LGBT em situação de vulnerabilidade


Manvendra Singh Gohil é um príncipe indiano de 42 anos que vem transformando vidas de pessoas LGBT no país. Tudo porque, além de dizer que é gay publicamente em 2006, ele acaba de abrir o seu palácio para que lésbicas, gays, bissexuais e pessoas trans perseguidas e perseguidos morem.

Aos 52 anos, Mavendra está costruindo um centro de acolhimento LGBT nas terras do seu palácio, que foi construído em 1927 e que fica localizado no Estado de Gujarat, oeste da Índia. O espaço terá quartos, instalações médicas, curso de inglês e encaminhamento para emprego.

“Eu não vou ter filhos, então pensei: por que não usar esse espaço para um bom propósito?”, declarou ele à agência Reuters. Ele afirma que muitas pessoas LGBT enfrentam muita pressão de suas famílias quando se assumem e que muitas são expulsas de casa. “Normalmente não tem para onde ir, nem meios para se sustentar”.

O terreno de mais de 60 mil metros quadrados deve abrigar todas as pessoas LGBT com comodidade. Ele também anunciou que pretende instalar painéis solares para obter energia elétrica e criar uma agricultura orgânica. O projeto foi financiado por uma campanha de arrecadação online e outras doações.

Ele também comanda a organização Lakshya Trust, que trata sobre prevenção e combate ao HIV/Aids na Índia. Vale dizer que ser LGBT ainda é um grande tabu para a sociedade indiana e que relações entre pessoas do mesmo sexo é considerada ilegal. Também vale dizer que na índia não há mais títulos de nobreza desde 1968, após a independência e integração das famílias reais à União Indiana. O nobres mantiveram seus privilégios.

Em 2009, o príncipe chegou a vir ao Brasil e, na época, afirmou ao NLUCON que nunca tinha se apaixonado de verdade. Ele disse que considerava os brasileiros quentes, calorosos e anos luz à frente do preconceito. Do Brasil, ele adorou o Guaraná e levou velas e café brasileiro.

No Desacato
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Depois do Mensalão e do Petrolão, o Caixão


Depois do Mensalão e do Petrolão, o Caixão. O mais recente capítulo do enredo de esquemas de corrupção envolvendo a Caixa Econômica Federal tem, com base nos fatos já revelados, potencial para fazer face aos maiores escândalos da história recente envolvendo os partidos no poder.

No Planalto, os nervos estão à flor da pele. Além de acertar os executivos indicados por partidos da base, como PP, PR e PRB, os últimos lances deixaram no alvo emedebistas da copa e da cozinha, como o ministro Moreira Franco, e o próprio presidente Michel Temer.

Já ficou claro que eles têm relação próxima com Roberto Derziê de Sant’Anna, por exemplo, que frequentava o Palácio e está entre os vices afastados por causa da investigação. Como se não bastasse, lá de sua cela em Curitiba – de onde, não se sabe como, ele emite notas á imprensa – o temido Eduardo Cunha deu uma resposta mal-humorada, afirmando que não foi ele que indicou vice da Caixa, mas sim o próprio Temer.

Há, portanto, motivos de sobra para preocupação no Planalto além da pura e simples desarticulação da base, enterrando de vez a reforma da Previdência.

Apesar da dramaticidade da situação, porém, os politicólogos mais experientes não acreditam estar diante de um processo que levará a um novo Mensalão ou Petrolão. Lembram que, além dos fatos em si, há outros ingredientes que concorrem para a formação desse tipo de escândalo multidimensional: a disposição das autoridades de investigação do Ministério Público e da Polícia Federal, o ímpeto da mídia e até o interesse do cidadão comum em acompanhar mais uma temporada de série policial.

Acima de tudo, está o contexto. E tudo indica que, na semana que vem, todas as atenções estarão voltadas para o julgamento do ex-presidente Lula – que, quem diria, pode acabar ajudando a salvar Michel Temer de uma execração maior.

Helena Chagas
No DCM
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É fantástico, mais uma furada da PF e do MPF: General angolano processa Brasil e Portugal (e a Globo?) — assista

Sobrinho do ex-presidente Eduardo dos Santos pretende indenização após decisões favoráveis de tribunais portugueses e brasileiros




O general angolano Bento dos Santos "Kangamba" anunciou hoje pretender processar os Estados português e brasileiro, após as recentes decisões favoráveis dos tribunais daqueles países nos processos em que é visado, dizendo-se vítima de vários anos de "humilhação pública".

"Afetou a minha imagem, afetou a imagem da minha família, enfim, a do próprio povo angolano", afirmou, em entrevista à agência Lusa, aquele general angolano, absolvido este mês por um tribunal do Brasil no processo que corria desde 2012, sobre o alegado envolvimento no tráfico internacional de mulheres para prostituição, com o juiz a criticar a atuação do Ministério Público Federal pela falta de provas.

"Fui humilhado", insistiu na entrevista, durante a qual garantiu já ter dado instruções aos advogados, em Portugal e no Brasil, para avançarem com processos e pedidos de indenização alegando a má administração da Justiça de que diz ter sido alvo nos últimos anos, ao ver o nome associado a estes processos mediáticos.

"Indenizações sérias e com justa causa. Mais uma vez digo, sempre fui uma pessoa séria e honesta", insistiu.

O processo no Brasil, em que genericamente estava acusado, juntamente com outras seis pessoas, de crimes de formação de quadrilha, tráfico internacional de seres humanos e crimes contra o patrimônio, chegou a causar mal-estar nas relações entre os dois países, desde logo ao envolver aquele general, influente dirigente do MPLA e sobrinho do ex-presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

Bento dos Santos "Kangamba" chegou a ter um mandado internacional de captura pendente, a pedido da Justiça brasileira, que pedia a sua prisão preventiva, que não chegou a acontecer.

O processo no Brasil foi posteriormente citado numa investigação pela Justiça portuguesa por alegado branqueamento de capitais, iniciada em 2013 pelo DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal).

"Foram seis anos difíceis, continuam a ser difíceis. Este processo [do Brasil] é que deu origem à caça ao homem, ao Bento 'Kangamba'", afirma o general angolano, que desde a primeira hora acusa a investigação em Portugal de recorrer a "notícias na Internet", sobre o processo brasileiro, para tentar promover a acusação.

"Foi um assalto à minha casa [em Lisboa]", acusa.

Contudo, também neste processo, que em 2014 levou à apreensão em Portugal de milhões de euros em património e dinheiro, reclamado por "Kangamba", sucedem-se várias decisões favoráveis ao general angolano.

A última das quais, em novembro passado, com o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) a dar provimento ao recurso apresentado pela defesa do também empresário angolano, pedindo o arquivamento do inquérito ainda pendente, reconhecendo mesmo "violação" das competências dos tribunais portugueses neste processo.

"A verdade veio ao de cima. Sempre disse confiar na Justiça, no Brasil e em Portugal. Mas foi uma falta de respeito, uma humilhação e um insulto", enfatizou.

Garante que nos processos nos dois países, através dos seus advogados de defesa, provou "aos tribunais" que a sua "fortuna", parte da qual continua "presa" em Portugal - apesar, recorda, da ordem do Tribunal da Relação de Lisboa para que ser desbloqueada -, resulta da sua atividade como empresário na área dos diamantes.

"Nunca trabalhei no Governo, nunca dependi do Orçamento do Estado, nunca fui ministro. O partido nunca me deu dinheiro e continuo a dizer que se há uma pessoa que não se aproveitou do presidente José Eduardo dos Santos fui eu", disse.

No caso do processo em Portugal, admite que "tem sido feita Justiça", com as sucessivas decisões favoráveis, mas insiste nas críticas ao juiz Carlos Alexandre, por "fazer Justiça à sua maneira", já que o empresário e general diz que nunca foi ouvido pelo Ministério Público.

Em causa, neste processo, está uma investigação iniciada em Portugal por suspeitas de corrupção passiva na forma agravada, corrupção ativa na forma agravada, branqueamento e falsidade informática, segundo informou em 2014 a Procuradoria-Geral da República (PGR), o que levou à "apreensão preventiva" das contas bancárias e propriedades em Portugal daquele general.

Sucessivas decisões tornadas públicas pela defesa de "Kangamba" assumiram que o Ministério Público não tinha competência para abrir inquérito "por factos praticados por um cidadão nacional de outro país, nesse mesmo país", pelas dúvidas na origem (Angola) da fortuna do general angolano.

No processo do Brasil entre os acusados, o Ministério Público Federal brasileiro apontava o empresário e general angolano "Kangamba" como principal financiador da alegada rede criminosa. A acusação defendia que a alegada rede operava entre o Brasil, Angola, África do Sul e Portugal no tráfico internacional de mulheres, que levavam as vítimas a prostituírem-se em troca de pagamentos entre 10.000 dólares e 100.000 dólares (8.200 a 82.000 euros).

Contudo, na decisão de 12 de janeiro de 2018, o juiz Marcio Assad Guardia refere que o Ministério Público Federal apresentou poucos testemunhos sobre alegadas vítimas, as quais por sua vez negaram os fatos da acusação, assumindo ainda que as mulheres em causa, de nacionalidade brasileira, escolheram livremente manter relações sexuais em troca de pagamentos por viagem.

"A única vitima no caso, é o contribuinte brasileiro, que arcou com os custos de uma persecução penal vazia e inútil, despendendo recursos financeiros e provocando desperdício de tempo e trabalho do poder Judiciário", apontou ainda o juiz do processo, na sua sentença, de primeira estância, passível de recurso para o Tribunal Regional Federal.

No DN
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O vistoso Brasil da “moralidade”


Como se sabe, o Brasil livrou-se, há quase dois anos, do maléfico “lulopetismo”.

Passou a ser governado por uma ampla coalizão  de homens bons, retos, tão honestos que nenhum deles foi à garra policial, com as notáveis  exceções de Eduardo Cunha – imolou-se o libertador de nossa libertação, Geddel Vieira Lima, que esqueceu uns trocados em um apartamento e Sérgio Cabral,que mandou seu próprio filho deixar o cargo que tinha e ir votar pelo impeachment.

O resultado desta “moralização” está nas primeiras páginas dos jornais de hoje: Temer calcula ter R$ 30 bilhões para aprovar a reforma da Previdência, diz o Estadão, acrescentando que a Caixa, sem dinheiro para financiar imóveis, prepara um polpudo reajuste de 37% para seus diretores postos sob suspeita por seu próprios auditores.

Não é muito diferente do que eram as manchetes de ontem, anteontem, dois meses atrás, ou seis, ou há um ano.

O vistoso Brasil que exsurgiu do golpe de Estado está aí, com a vísceras expostas e com instituições que assumem desavergonhadamente o papel de tutores políticos da população, com o faz o chefe da Polícia Federal ao dizer a O Globo que seu encontro secreto com Michel Temer foi “um pequeno erro de agenda”, que é “um policial bem mandado” e que espera “auxiliar o cidadão nas próximas eleições” com a exibição da versão policial de quem é honesto e quem não é.

Vamos bem na economia, porém, e isso é o que importa. Desça do seu apartamento, fale com zelador ou vá até a esquina onde estão os pedintes redivivos. Explique a eles que a Bolsa vive um “boom” ou que os R$ 17 de reajuste do salário mínimo são justos e corretos, porque a inflação acabou e, claro, a condenação à miséria eterna, não.

E vamos adiante em nossa jornada ao passado, dividindo os pratos de comida e as doses da vacina da febre amarela, sim, mas jamais as fortunas acumuladas.

Mostre a eles, também, que o desemprego, as obras paradas e a degradação dos serviços públicos já precários são necessários para reduzir o déficit público pelo teto de gastos e que trabalhar até a morte é necessário para poder continuar pagando as aposentadorias, acabando com os privilégios que 99% dos aposentados jamais tiveram.

É evidente que você não os convencerá e é por isso que, como diz o excelente Luís Costa Pinto em seu artigo de hoje no Poder360, “o lulismo é um movimento fundado na certeza que muitos conservam: a de terem vivido entre 2003 e 2011 os melhores anos de suas vidas. Naqueles tempos o país crescia, havia estabilidade econômica, as taxas de desemprego caíram abaixo de 5% da População Economicamente Ativa, houve mobilidade social entre diversos estratos e se devolveu à média da população a capacidade de sonhar”. 

Trocaram, os grandes senhores, aqueles sonhos e nos deram o de um país santificado pela moralidade que está aí, exposto num grau de torpeza que torna tudo imundo, sejam os palácios ou as ruas.

E como não podem convencer a maioria de que isso seja bom e justo, partem os homens bons para seu último recurso, sua ultima ratio: em nome da moralidade, todos estão proibidos de votar em Lula, ainda que o queiram.

Moro assim decidiu e Moro locuta, causa finita. Não se contesta o homem que não tem partido, não tem ideologia, não tem parcialidade, não tem nada que não sejam as verdades que vêm de suas convicções, às quais os fatos e evidências devem se dobrar e adequar, ou não virão ao caso.

Até porque é pecado mortal criticar o santo que nos levou ao inferno.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Kim Kataguiri (o combatente das fake news) espalha fake news sobre o julgamento de Lula


Kim Kataguiri e o Movimento Brasil Livre vêm se dedicando a um hobby de inspiração trumpiana nos últimos meses: denunciar as “Fake News” (notícias falsas). Assim como Donald Trump, o MBL adora apontar erros involuntários ou tendências desonestas da imprensa para rebater qualquer crítica à sua atuação.

Por exemplo, quando o El País revelou que milhões de reais em doações caíam numa caixa preta controlada por uma família que é ré em 125 processos e têm uma longa ficha de crimes fiscais, integrantes do grupo se auto-proclamaram “o movimento político mais perseguido do Brasil” – sem rebater propriamente as denúncias.

Quando a Vice Brasil reportou que MBL manteve ligações diretas com o site de propaganda enganosa (o que alguns chamariam de “fake news”) Jornalivre, o MBL negou vínculos diretos com o site. “Fake news!”

E quando a Folha mostrou que seus membros “sem partido” e combatentes dos cargos públicos se beneficiam de empregos no governo, Kim chegou como um raio para “desmascara[r] matéria canalha”.

Na sua conferência nacional no ano passado, até barrou e expulsou repórteres, para não arriscar a disseminação de falsidades. “Fake news! Fake news!”

Mas nesta semana, Kim Kataguiri se viu no espelho. O ativista compartilhou para seus 565.885 fãs no Facebook um vídeo do canal “Mamãe, falei” que denunciava manifestantes segurando bandeiras sindicais, virando barreira e seguindo em direção à porta de um prédio oficial gritando as palavras de ordem “a casa é do povo”. Acima, em letras garrafais, o MBL cravou: “SINDICALISTAS INVADEM PRÉDIO PÚBLICO PARA TENTAR IMPEDIR CONDENAÇÃO DE LULA”.

No post que acompanha o vídeo, Kim escreveu: “Sindicalistas estão tentando impedir de todos os modos a condenação do Lula, mas não vão conseguir. FALTAM 9 DIAS!“ Até a publicação deste texto, o vídeo foi visualizado 481 mil vezes. Ele tinha apenas um problema: a manifestação nada tinha a ver com o julgamento do ex-presidente. Mentira pura. Uma autêntica Fake News.

Reportagem da TV Pública Local mostra exatamente o mesmo clipe e explica o real motivo da manifestação: servidores públicos protestavam contra um pacote de medidas que aumentava suas contribuições previdenciárias e achatava suas aposentadorias.



Parece que os dois vídeos até são da mesma fonte (ou pelo menos do mesmo ângulo e posição) e claramente estão mostrando o mesmo ato.

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Janeayre Souto, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte, explicou para o jornalista do TVU porque eles estavam nas ruas naquele dia:
“Nós estamos aqui para impedir a venda, o desmonte do patrimônio público do estado do Rio Grande do Norte, a entrega à iniciativa privada do nosso patrimônio. Nós estamos aqui para lutar contra a demissão dos servidores e nós estamos aqui para lutar contra a retirada dos quinquênio dos servidores.”
Quando ligamos para Manoel Egídio Júnior, enfermeiro, membro do Fórum dos Servidores e um dos coordenadores do protesto, que está sem 13º e que recebeu o salário de dezembro apenas no último sábado, ele se surpreendeu: “Vejo com revolta essa cooptação do protesto. Tentaram usar nossa ação para outro objetivo. Não havia e não há nenhuma defesa de candidato ou partido”.

O governador kassabista Robinson Faria está tentando aprovar um pacote fiscal de 18 medidas (chamado de “RN Urgente”), apresentadas como solução para o derretimento financeiro do Rio Grande do Norte. Houve convocação extraordinária para a votação no dia 11 de janeiro, quando servidores tentaram entrar na Assembleia Legislativa para impedir a sessão – foram contidos pelo Batalhão de Choque da PM. Nada a ver com Lula. (“Fake News!”).

As propostas mais questionadas são aquelas que afetam diretamente servidores públicos que já tem seus salários atrasados: mudança na alíquota de 11% para 14% da contribuição previdenciária e limite da aposentadoria a um teto menor que o atual. A manifestação impediu que os os deputados votassem o pacote.

Cindo dias depois, os servidores voltaram a ocupar a frente da Assembleia. Manifestantes forçaram novamente as grades colocadas em frente ao prédio e superaram uma barreira policial para tentar entrar na Assembleia.

Como se vê por fatos e imagens, os manifestantes estavam preocupados com seu futuro imediato, e não com o julgamento de Lula, que ocorrerá ainda no dia 24, em Porto Alegre.

Mesmo alertados pelos fãs do MBL – os seguidores das páginas do Kim e do Mamãe Falei chegaram a, respeitosamente, corrigir o erro evidente no vídeo – mas nada fizeram. A fake news (!) continua lá a gerar views.

Kim-Kataguiri-fake-news-RN-1516310584
Imagem: Facebook

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Imagem: Facebook

The Intercept Brasil entrou em contato com Kim Kataguiri e “Mamãe, Falei” para perguntar se eles estão cientes de que o enunciado do vídeo está equivocado, que vários dos seus leitores já apontaram o erro – e por que eles não corrigiram ou apagaram o post. Até a publicação dessa matéria, ainda não responderam. Atualizaremos quando houver resposta.

Andrew Fishman, Cecília Olliveira
No The Intercept
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Quatro réus e 72 milhões de juízes

“O réu Luis Inácio Lula da Silva possui 36% das intenções de voto em 1º turno e oscila entre 48% e 52% no 2º turno”.
Foto: Ricardo Stuckert
“Se erro, prefiro que seja por excesso de bondade que por demasiado rigor”, dizia São Francisco de Sales, que nasceu num 24 de janeiro como este do qual nos aproximamos. Francês, formou-se em jurisprudência. Viveu no século 16, tornando-se célebre pela mansidão e empatia. Ignora-se se haverá mansidão e empatia no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por três desembargadores do Tribunal Federal da 4ª Região no próximo dia 24. O que se sabe, com absoluta certeza, é que não haverá apenas um julgamento e um réu em Porto Alegre. Quem julga sempre será julgado. Sobretudo nesse caso, escolher entre inocente e culpado, significará escolher sua companhia na história do Judiciário brasileiro.

Foi o que fez o presidente do Supremo Tribunal Federal, Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa, nos idos de 1964. Escolheu a sua turma. Em 12 de dezembro de 1963, em seu discurso de posse na presidência do STF, Ribeiro da Costa trovejou: “Manter-se-á esta Suprema Corte vigilante na defesa das garantias constitucionais, na preservação dos princípios cardeais da democracia”. Foi um pronunciamento pomposo, como tais ocasiões impõem. Uma ode à liberdade e à república, salpicada de citações em francês e italiano e adornada com alusões a Stendhal, Benedetto Croce, Giacomo Leopardi e Ruy Barbosa.

Três meses depois, aconselhado pelo erro, Ribeiro da Costa correu a maquiar com as tintas da legitimidade a carantonha do golpe que estuprou a democracia, removeu do poder o presidente constitucional, João Goulart, e inaugurou 21 anos de ditadura. Na madrugada de 2 de abril de 1964, convalidou a cerimônia grotesca da posse do deputado Rainieri Mazzilli na Presidência da República. Como tal cena ocorreu quando Goulart permanecia em território brasileiro, Mazzilli jamais poderia ter sido empossado, caso aquilo não se tratasse de grossíssima impostura. Duas semanas depois, um apressado Mazzilli repassou o cargo ao dono dos canhões, o marechal Castelo Branco, primeiro dos cinco ditadores do período 1964-1985.

Dois dias após Castelo Branco assentar sua anatomia no trono presidencial, Ribeiro da Costa organizou recepção ao novo mandatário. “O desafio feito à democracia foi respondido vigorosamente. Sua recuperação tornou-se legítima através do movimento realizado pelas Forças Armadas, já estando restabelecido o poder de governo pela forma constitucional”, declarou então o presidente do STF em meio aos salamaleques de praxe. Ou seja, na novilíngua recém implantada, a ditadura viera para restaurar a democracia. E o governo inconstitucional era perfeitamente constitucional. Não havia mais menções a Ruy ou Stendhal e termos como liberdade e república haviam perdido sua utilidade. Ribeiro da Costa havia feito a sua escolha. Não se tratou de um gesto fora da curva. Foi o Judiciário no esplendor do seu padrão.

Vinte e oito anos antes de Ribeiro da Costa e sua tirania democrática, o Judiciário viveu outro grande momento de opróbrio. Em 17 de junho de 1936, cinco ministros do Supremo fizeram a sua escolha. Seus nomes, por irrelevantes, perderam-se na poeira das décadas. Mas vale aqui lembrar de cada um deles, a começar pelo presidente da corte, Edmundo Lins, seguido pelo relator Bento de Faria, mais os ministros Carlos Maximiliano, Carvalho Mourão e Eduardo Espínola. Ao julgarem, escolheram seus afins. Julgaram e foram julgados.

Os cinco negaram o pedido de habeas corpus em favor de Olga Benário Prestes, que, grávida, seria deportada para a Alemanha nazista. Logo após o levante comunista de 1935, a esposa de Luiz Carlos Prestes fora apontada como envolvida nos eventos, detida e processada. O Judiciário curvara-se ao governo Vargas — que caminhava para a implantação do Estado Novo – e à atoarda da imprensa conservadora. Acocorara-se diante do ministro da Justiça Vicente Rao, anticomunista tenaz que criara, em janeiro de 1936, sua Comissão Nacional de Repressão ao Comunismo e, para quem, Olga seria, mesmo presa, um perigo para a ordem pública.

Por todos os meios, o advogado de Olga, Heitor Lima, buscou convencer os juízes. Argumentou que o habeas pleiteado – ao contrário do objetivo geral do instrumento – visava manter a acusada como prisioneira no Brasil para ser julgada pela lei do país. Em outras palavras, impetrara-se o HC para a ré NÃO ser posta em liberdade. A entrega de uma militante comunista para Hitler equivalia a sentenciá-la à morte.

Lima invocou ainda o princípio da pessoalidade que consagra a premissa de que a pena não pode ultrapassar a pessoa do delinquente. Banir Olga implicaria na expulsão de seu filho ainda por nascer, sobre o qual não existia processo e que, no entanto, também seria punido. “Como brasileiro, ele tem o direito de não ser expulso do Brasil”, escreveu. Reiterou que Olga carregava “com quatro meses de gestação, o fruto de seu amor apaixonado, inexaurível, tormentoso e cego por Luis Carlos Prestes”.

De nada adiantou. Os juízes tolheram os movimentos da defesa, o que demonstra que algumas práticas vem de longe. Indeferiram a requisição dos autos do processo administrativo, impediram o comparecimento de Olga ao tribunal e negaram a perícia médica que comprovaria a gravidez. Em frias, secas e avaras 21 linhas, desconheceram todos os apelos. Lima descreveria o acórdão do Supremo como “uma nódoa perene na história do Judiciário brasileiro”.

Olga passou pelos campos de concentração de Ravensbruck e Barnimstrasse, antes de ser assassinada na câmara de gás do campo de extermínio de Bernburg em 23 de abril de 1942. Sua filha gerada no Brasil, Anita, seria, ainda bebê, arrancada dos braços da mãe.

“Lutei pelo justo, pelo bom e pelo melhor do mundo”, escreveu Olga em sua última carta também de abril de 1942, seis anos após o STF virar-lhe as costas e postar-se, genuflexo, perante o Executivo. Dirigindo-se a Prestes e à filha, prometeu que “até o último instante não terão porque se envergonhar de mim”. E explicou: “Quero que me entendam bem; preparar-me para a morte não significa que me renda, mas sim saber fazer-lhe frente quando ela chegue”. E despediu-se: “Agora vou dormir para ser mais forte amanhã. Beijo-os pela última vez”.

O tempo passou e mostrou-se generoso com Olga e Goulart. A companheira de Prestes deu nome a 91 escolas, creches e ruas na Alemanha, teve seu perfil cunhado em moedas e selos, sua casa em Berlim tornou-se memorial do holocausto, foi objeto de duas biografias, uma telenovela, dois filmes e uma ópera. Perseguido até sua morte na Argentina em 1976, Jango somente retornaria ao Brasil dentro de um caixão. Com o colapso da ditadura, nomeou escolas, ruas, rodoviárias, avenidas, estradas. Sua vida foi contada em livros e documentários. Virou monumento. Em 2013, o Congresso Nacional devolveu-lhe simbolicamente o mandato presidencial usurpado.

Mas o mesmo tempo foi implacável com os seus algozes. Sequer frequentam os subúrbios da história nacional. E sempre será assim com aqueles que torturam a noção de justiça para nela acomodar infâmias. Porém, embora o Judiciário tenha sido o mais subserviente dos poderes, as trajetórias dos juízes de 1936 e de 1964  nem sempre são replicadas por seus pares. Em 1969, os ministros Hermes Lima, Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva foram ejetados do Supremo. Eram vistos como insubmissos, permeáveis a pedidos de habeas corpus. Haviam escolhido o seu lado.  Em 1971, o ministro Adaucto Lúcio Cardoso jogou fora sua toga e abandonou a corte. Recusara-se a aprovar a censura prévia imposta pelo governo Médici e acatada pelos seus pares. Sua escolha era outra. Era de outra extração.

Julgar e ser julgado, a narrativa se repete. No dia 24, os três desembargadores estarão escolhendo os seus iguais. Aqueles que encontrarão em cada espelho. Poderão ser Ribeiro da Costa em 1964 e os cinco ministros de 1936. Ou poderão optar pela companhia rebelde dos três ministros de 1969 e do desassombro de Cardoso em 1971, raros referenciais de altivez numa justiça acostumada a sucumbir ao poder e ao poder dos holofotes. Sempre existe escolha.

Tomando-se como patamar a última pesquisa presidencial sobre as eleições presidenciais – Datafolha, 2 de dezembro de 2017 – o réu Luis Inácio Lula da Silva possui 36% das intenções de voto em 1º turno e oscila entre 48% e 52% no 2º. turno. É, portanto, a escolha de 50% dos eleitores. Considerando-se o último levantamento do eleitorado brasileiro – 144  milhões – significa que 72 milhões de eleitores querem votar em Lula. Como todo o poder emana do povo, parece uma bizarria prepotente entender que três juízes – por mais sábios que sejam – possam extorquir o direito de decidir de milhões. Mais sábio é reconhecer o superior poder do eleitor. Até porque 72 milhões de juízes estarão julgando aqueles que pretendem julgar em seu lugar.

Ayrton Centeno, jornalista
No RS Urgente
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