18 de jan. de 2018

Desmontando bobagens como "patrimônio oculto" sobre o tríplex do Guarujá

O apartamento não é patrimônio de Lula, mas da OAS. Não sendo patrimônio, não pode ser oculto

Diante da escritura que prova que o tríplex 164-A é da OAS Empreendimentos e da decisão da própria justiça de penhorar o imóvel da OAS Empreendimentos para pagar dívidas da OAS, pessoas que querem a condenação de Lula mesmo sem provas dizem uma coisa sem sentido: que não estar em nome de Lula seria prova de que o apartamento seria um "patrimônio oculto", de que o crime de Lula seria ocultação. O que a escritura prova é que o apartamento não é patrimônio de Lula, nem patrimônio oculto nem descoberto, porque o que define o patrimônio na legislação brasileira é justamente a escritura. O apartamento não pode ser patrimônio da OAS e de Lula ao mesmo tempo. Sendo patrimônio da OAS, como a escritura e a Justiça já definiram, não é patrimônio de Lula. A figura de "proprietário de fato" inventada por Sérgio Moro na sentença não existe na lei. É uma invenção para justificar uma condenação.

Além disso já está provado que Lula e sua família jamais dormiram lá ou tiveram as chaves do apartamento que seguia listado no sistema de computadores da empresa OAS como disponível para a venda.

Laranja

Aí o pessoal das frases prontas da internet responde "já ouviu falar de laranja?". Laranja é alguém que serve de biombo para o proprietário via procurações ou que sequer sabe que seu nome está na escritura. Não é o caso. A OAS Empreendimentos não pode ser laranja por uma razão simples: é uma empresa S.A., com acionistas (e Lula não é um deles), com seus bens listados na massa falida da empresa. O tal tríplex inclusive estava imobilizado como garantia bancária junto à Caixa Econômica Federal, exigindo pagamentos para ser transferido para Lula ou qualquer outra pessoa. E foi inclusive penhorado pela Justiça que o reconheceu como sendo da OAS. Antes da sentença o condomínio onde está o apartamento cobrou mensalidades atrasadas. De Lula? Não, da OAS, reconhecida também pela justiça de São Paulo como proprietária do apartamento.

Aliás o apartamento sequer é o único da OAS no conjunto habitacional, onde a empresa tem mais um tríplex e outros dois apartamentos comuns.

E por que a OAS tem quatro apartamentos nesse conjunto no Guarujá? Por que ela é dona de todos os apartamentos não vendidos no empreendimento. E o apartamento 164-A,o famoso tríplex é isso: um apartamento não vendido que é propriedade da OAS.

O que a justiça reconheceu ao penhorar o bem para pagar uma dívida da OAS. Nas palavras de uma decisão do próprio TRF-4 que beneficiou a mãe do melhor amigo do juiz Sérgio Moro: “O titular do direito de propriedade é aquele em cujo nome está transcrita a propriedade imobiliária”.

Essa é a lei. Vale para todos?

No Lula
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Sorteio do Supremo é caixa preta


STF não detalha procedimentos que definem o sorteio de processos entre ministros; levantamento de dados da última década revela equilíbrio, mas não há como descartar possíveis manipulações

Acionado diariamente para dar destino às ações que chegam à instância superior da Justiça brasileira, o sistema de sorteio do Supremo Tribunal Federal é tão polêmico, quanto obscuro. Para tentar entender seu funcionamento, a Pública realizou uma análise inédita de mais de meio milhão de processos distribuídos entre os ministros do STF na última década (2007-2017). Com os dados, foi possível verificar que, aparentemente, há um relativo equilíbrio no resultado do sorteio. Mas isto não descarta possíveis manipulações, nem prova que o sistema é de fato aleatório, como explicam os especialistas consultados pela Pública.

A escolha do relator responsável por cada caso é crucial, já que provavelmente será ele o responsável pelo encaminhamento do julgamento. A fim de garantir a imparcialidade, esta escolha é – ou deveria ser – feita ao acaso, na maioria das vezes. Porém, apesar de sua importância, poucos conhecem exatamente os critérios de distribuição deste sorteio.

Pairam dúvidas inclusive dentro do próprio STF. Ao assumir o cargo, a presidente Cármen Lúcia prometeu uma auditoria externa no sistema, até hoje não realizada. E, na definição do relator da Lava Jato, acompanhou pessoalmente a inserção dos dados no sistema de sorteio, como se necessário ver para crer.

Já que o Supremo nega detalhes sobre como o sistema funciona por dentro, analisamos então como ele se parece “por fora”. Ou seja, quais foram os resultados desta distribuição em retrospectiva. A partir de 589.455 processos distribuídos entre 2007 e 2017, identificamos que, aparentemente, há uma distribuição equilibrada entre as 11 vagas do STF.

Extraímos automaticamente as Atas de Distribuição do site do Supremo Tribunal Federal, organizando os dados publicados em uma grande tabela com os detalhes de cada distribuição realizada. Abaixo, vemos o total acumulado de processos distribuídos para cada vaga do Supremo, representadas em linhas/cores distintas.

Ainda que existam diferenças no total, é possível observar que a evolução se dá de forma semelhante, exceto em períodos nos quais o ministro assume a presidência ou quando sua cadeira fica vaga, deixando-o fora do sorteio. É o caso, por exemplo, da vaga de Joaquim Barbosa e Edson Fachin (em marrom claro) no período entre final de 2012 e meados de 2015.

Distribuição acumulada por vaga


Cada processo que chega ao Supremo se enquadra em uma “classe”: por exemplo, Mandados de Segurança, Habeas Corpus, Ações Diretas de Inconstitucionalidade, etc. Checamos também se o padrão de distribuição entre os ministros se mantinha equilibrada em cada uma das 35 classes e, no geral, não encontramos grandes discrepâncias.

Navegue pelos resultados do sorteio do STF no painel montado pela Pública.

Com foco nas distribuições entre 2014 e 2017, o cientista de dados Marcelo Alves também analisou as informações coletadas pela Pública para tentar elucidar se há algum tipo de tendência na distribuição. “Após normalizar a quantidade de processos recebida em relação ao total de dias de atuação no STF, os testes sugerem concentrações muito parecidas entre os ministros, tanto no total, quanto para cada classe de processo. Há uma correlação muito forte entre o tempo de casa e a quantidade de processos recebidos. Isso pode ser um indício da aleatoriedade do mecanismo, porém, apenas com uma investigação transparente do código responsável pelo sorteio, poderíamos afirmar como ele de fato funciona”, explica.

Em meio à pesquisa para sua tese sobre o Supremo, o cientista político Júlio Canello fez uma análise similar sobre a distribuição de Ações Constitucionais entre 1988 e 2015. Ele também encontrou uma distribuição “homogênea”.  “O resultado sugere que o volume de trabalho é equilibrado entre os ministros, mas isso não resolve a questão de saber se o sistema de sorteio funciona de maneira aleatória”, pontua.

Mais de 90% dos processos são sorteados

O sorteio digital é o destino de quase todos processos que alcançam o degrau máximo da Justiça brasileira. Mas há exceções. Quando algum ministro já tomou alguma decisão anterior sobre o mesmo objeto da ação ou tema relacionado, a relatoria é atribuída diretamente para ele, por meio do mecanismo conhecido como “prevenção”. De acordo com os dados apurados pela Pública, a prevenção se aplica a apenas 8% dos processos do Supremo.

“O critério aleatório de distribuição é necessário para preservar os princípios constitucionais que garantem julgamentos imparciais. Ninguém pode escolher um juiz, nem o juiz pode escolher causas. Já a prevenção atende a outra necessidade, que é a de prestar a Justiça com coerência e o mínimo conflito entre as decisões”, comenta Silvana Battini, professora da Fundação Getúlio Vargas.

Vale ressaltar que a distribuição determinada pelo sorteio nem sempre é definitiva. É possível que o mesmo processo seja sorteado e depois distribuído por prevenção, alterando assim seu relator. Foi o caso de um dos habeas corpus do empresário Jacob Barata Filho, inicialmente enviado por sorteio para a ministra Rosa Weber. Uma semana depois, “redistribuído por prevenção” , o processo mudou para a mesa de Gilmar Mendes, relator da Operação Calicute, investigação que atingiu a cúpula do transporte carioca. No mesmo dia em que recebeu o caso, o ministro providenciou a liberdade do “Rei do Ônibus“. Devido à proximidade de Gilmar Mendes com o réu, o Ministério Público questionou a distribuição, mas o pedido de suspeição ainda não foi levado a julgamento pela presidência.

Ex-vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko explica que, em geral, cabe ao relator se declarar prevento ou não. A presidência intervem apenas nos raros casos onde há divergência entre os juízes. “De alguma forma, isso dá ao relator um certo poder de vulnerar a distribuição ou porque usa critério pessoal ou porque afirma sua competência e ninguém se opõe”, analisa.

A Lava Jato é outro exemplo que mescla prevenção e sorteio. Quando faleceu o ministro Teori Zavascki, o sistema de distribuição automática foi acionado e Edson Fachin foi sorteado como relator do “processo-mãe” da Operação. A partir de então, todos os outros casos relacionados a esta investigação são encaminhados a ele, por prevenção.

Há ainda os chamados “processos ocultos”, que sequer constam no sistema oficial e cujos mecanismos de distribuição são ainda mais opacos. Em 2016, o então presidente Lewandowski assinou resolução proibindo o sigilo, mas há quem duvide sobre o quão eficaz é a decisão. “A extinção é bem controversa. Certamente, há coisas tramitando às escondidas. Nunca deixou de existir”, afirma um ex-assessor, que trabalhou por mais de 15 anos no Supremo e hoje atua na iniciativa privada.

Compensação no sorteio existe, mas seu funcionamento é um mistério

O regimento interno dá diretrizes gerais sobre o sorteio, por exemplo, descrevendo casos onde os ministros estão impedidos de participar, como quando assumem a presidência, deixam o cargo ou realizam missão oficial por mais de trinta dias. Nestes casos, o próprio regimento determina uma compensação futura, a fim de manter o equilíbrio na distribuição.

Em meio às expectativas com o sorteio da Lava Jato, o STF confirmou que fatores como a classe e quantidade de processos já distribuídos para seus gabinetes alteram as compensações e, por consequência, a chance de cada nome ser sorteado. Estes pequenos ajustes serviriam para compensar eventuais desequilíbrios e manter uma distribuição justa. Mas os pesos de cada um destes fatores e a forma como isto é implementado na prática segue sendo um segredo.

“A visibilidade sobre essas formas de compensação, inclusive pro âmbito interno, é inexistente. Mesmo para os gabinetes. A ata de distribuição é praticamente como resultado da loteria. Vai dizer quais números foram sorteados, mas não justifica porque foi A ou B. Certifica o resultado dessa distribuição, mas não a motivação ou como houve essa compensação. Não há clareza. Antes fosse um algoritmo, nem isso. É uma coisa meio estranha”, comenta o ex-assessor, que conversou com a Pública sob garantia de anonimato.

Já o procurador Felipe Fonte apresenta outra perspectiva, assegurando que percebeu uma distribuição “equânime” dos processos entre os ministros do STF.  “A impressão era realmente a de um sorteio”, relata o professor em Direito, que foi assessor do ministro Marco Aurélio entre 2011 e 2013.

Júlio Canello ressalta que a compensação não descaracteriza a aleatoriedade do sorteio. “Isso é uma confusão recorrente. Estes fatores alteram a chance de cada um ganhar, mas a escolha não deixaria de ser aleatória. O ajuste por acervo muda apenas a probabilidade de cada ministro ser escolhido”, sublinha.

Fachin é recordista de processos

Observando os dados de distribuição, é possível identificar alguns efeitos deste fator de compensação, especialmente no caso dos ministros que assumem a presidência ou acabam de entrar na Corte. Ao se tornar presidente, o juiz deixa de ser sorteado, porém, seu gabinete tende a receber posteriormente uma carga maior de processos que os demais companheiros.

Visualizando a média de processos sorteados para cada ministro recentemente, por exemplo, observamos que o ministro Edson Fachin se destaca desde sua entrada. No último trimestre de 2015, ele bateu o recorde com folga: teve uma média de 41 processos distribuídos por dia. No segundo lugar, Luiz Fux ficou com 30 e, por último, Marco Aurélio com 26.

Nos meses seguintes, permanece uma diferença considerável entre Fachin e os demais colegas de tribunal. Isto provavelmente acontece devido ao “fator de compensação” e o longo período no qual seu gabinete deixou de receber processos.

Antes de Fachin tomar posse em junho de 2015, a cadeira ficou vazia durante quase um ano por conta da demora da presidente Dilma em indicar o substituto de Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho do ano anterior. E, por ser presidente do tribunal entre 2012 e 2014, Barbosa já estava há tempos sem participar do sorteio. Este largo intervalo fez seu gabinete receber bem menos processos que seus colegas, de modo que a compensação buscaria um equilíbrio.

Média diária de processos


Auditoria suspensa e respostas negadas

Solicitamos detalhes sobre o algoritmo e o procedimento do sorteio, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Contudo, o STF ignorou os prazos legais e não forneceu respostas. A assessoria de imprensa também foi contatada e informou que o órgão não iria prestar esclarecimentos sobre nenhuma das questões enviadas.

Em 2016, em resposta a uma requisição de um cidadão via LAI, o Supremo alegou falta de previsão legal para fornecer o algoritmo do sorteio, a despeito de seu próprio regimento interno determinar que “o sistema informatizado de distribuição automática e aleatória de processos é público”. Na ocasião, especialistas criticaram a falta de transparência e apontaram que a divulgação do algoritmo tornaria o sistema mais confiável.

Para Ivar Hartmann, coordenador do projeto Supremo em Números da Fundação Getúlio Vargas, é fundamental dar mais transparência para o sorteio. “O Supremo deveria divulgar em detalhes as regras e respectivos critérios utilizados pelo algoritmo, normatizando isso em resolução oficial do tribunal”, defende.

A divulgação do código-fonte é um tema importante, mas por si só também não torna os resultados do sorteio imunes a manipulações. Mesmo que a distribuição seja feita por um computador, o sistema é operado por pessoas. Conhecendo como funciona algoritmo, seus fatores de ajustes e os dados das distribuições passadas, é possível fazer previsões realistas sobre quais ministros possuem mais chances de serem sorteados em determinado processo, prejudicando a imprevisibilidade do sorteio. De fato, após a morte de Teori Zavascki, por exemplo, a imprensa noticiou que funcionários do STF esperavam que Edson Fachin fosse sorteado relator da Lava Jato, o que se concretizou posteriormente.

A distribuição aleatória dos processos entre os ministros é responsabilidade da Presidência do Supremo Tribunal Federal. Sob seu comando, a Secretaria Judiciária cuida do sorteio informatizado, utilizando um sistema que, segundo o STF, foi desenvolvido por funcionários da casa.

Assim que assumiu a presidência da Corte, a ministra Cármen Lúcia anunciou a realização de uma auditoria externa no sistema eletrônico de distribuição de processos. A inspeção foi prevista para meados de 2017, durante o recesso parlamentar, mas até o momento não foi realizada. Apesar das promessas, ao que parece, Cármen Lúcia entregará este ano o cargo de presidente do Supremo sem avanços sobre o tema.

Adriano Belisário
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Testemunha da Lava Jato que denunciou ex-gerente da Transpetro é morta na Bahia

Dois meses depois de prestar depoimento à Polícia Federal, a principal testemunha das investigações que resultaram na prisão do ex-gerente da Transpetro na Bahia José Antonio de Jesus foi assassinada.

José Roberto Soares Vieira, 47, foi morto nesta quarta-feira (17) com nove tiros na rodovia BA-522, em Candeias, Região Metropolitana de Salvador.

Ele era um dos donos da JRA Transportes, empresa que teve como sócio entre 2011 e 2013 o filho do ex-gerente da Transpetro, conhecido como Zangado.

José Antônio de Jesus foi preso provisoriamente no dia 21 de novembro do ano passado na 47ª fase da Operação Lava Jato. Ele foi acusado de receber propinas de subsidiárias da Petrobras por meio de empresas e contas bancárias de familiares. Os recursos, segundo o Ministério Público Federal, seria destinado ao PT da Bahia.

À Polícia Federal José Roberto Soares Vieira afirmou que a JRA Transportes foi usada por José Antônio de Jesus para receber pagamentos de empresas fornecedoras da Transpetro sem ter prestado qualquer tipo de serviço. Com base no depoimento, o Ministério Público Federal rastreou pagamentos de R$ 2,3 milhões para o ex-gerente da Transpetro.

O depoimento também foi um dos elementos que embasaram o pedido da Procuradoria-Geral da República, acatado pelo juiz Sergio Moro, para que a prisão temporária de José Antônio de Jesus fosse transformada em preventiva – por tempo indeterminado. O ex-gerente da Transpetro está preso há quase dois meses em Curitiba.

CRIME

A delegada Maria das Graças Barreto, titular da delegacia de Candeias que comanda as investigações, disse à Folha que “não há dúvida” de que a morte de José Roberto Soares Vieira foi vítima de crime planejado.

Segundo as investigações, o homem que o matou foi à sede da transportadora à procura de Vieira nos últimos dois dias e informou a funcionários que estava oferecendo serviços para capinar e limpar o terreno da transportadora.

Por volta das 11h40 de quarta, o homem abordou Vieira quando ele entrava na empresa, o atingiu com nove tiros e fugiu.

Testemunhas também afirmam que Vieira andava preocupado com sua segurança. Horas antes de ser morto, ele deixou seu carro em uma revendedora em Salvador. O objetivo seria comprar um novo automóvel, com vidros blindados. No momento em que foi morto, ele estava em um carro locado.

Segundo a delegada, a polícia trabalha com três linhas de investigação: queima de arquivo, vingança e crime político, já que a vítima era filiada ao PT e foi vice-prefeito da cidade de Ourolândia, norte da Bahia entre 2013 e 2016.
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Apesar da pressa de Gebran, nada garante que o resultado do julgamento de Lula saia no dia 24

Gebran
O relator do processo em que será analisada a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva avançou o sinal mais uma vez.

Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, João Pedro Gebran Neto calcula que, até 15 horas do dia 24 de janeiro, sairá o resultado do julgamento.

“A sessão começa às 8h30 com a leitura do relatório de Gebran. Depois, serão duas horas de sustentação oral do Ministério Público e dos sete advogados inscritos – cada um terá direito a 15 minutos. Só depois os três desembargadores votam”, diz a nota.

Como diria Garrincha, “faltou combinar com os russos”.

É que, por maior que seja a vontade de Gebran de entregar a cabeça de Lula em tempo recorde, ele não pode garantir que o julgamento terminará no dia 24.

Ele tem pressa, como se viu na análise do recurso.

Cem dias depois da publicação da sentença, Gebran já tinha seu voto pronto — amigo de Moro, antecessor dele na Vara Federal de Cascavel, já se sabe qual é sua inclinação.

O revisor do processo, Leandro Paulsen, também trabalhou rápido. Seis dias depois de receber o voto de Gebran e o processo, que tem mais de 250 mil páginas, ele concluiu seu trabalho.

Com isso, presume-se que Leandro Paulsen leu o processo num ritmo de 2 mil páginas por hora, sem dormir ou parar para comer, durante os seis dias ininterruptos.

Também dá para intuir — palavra em alta no Judiciário — como decidiu.

Resta o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, o terceiro a votar. Sobre este, mistério absoluto.

Por isso, ele pode pedir vista do processo, para estudá-lo melhor. Com os índices de temperatura e pressão em Porto Alegre, não é difícil acreditar que isso venha a ocorrer.

Serviria para descomprimir os ânimos e desmobilizar o movimento de apoio a Lula.

Mas isso é só um palpite.

Não é raro pedido de vista em julgamento da corte. De cada 4 processos da Lava Jato que chegaram lá, um teve pedido de vistas.

Na hipótese de pedido de vista, o processo pode voltar à pauta do colegiado na sessão seguinte.

Mas pode demorar mais. Em geral, desembargadores se dão os próprios prazos.

Nos casos da Lava-Jato no TRF4, o pedido de vista mais demorado levou cinco meses. O mais rápido, duas semanas.

O presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, tem pressa, mas não tem autoridade para ordenar que desembargadores trabalhem de acordo com a sua vontade.

Joaquim de Carvalho
No DCM
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O aviãozinho de dinheiro de Temer


Quase no mesmo momento em que eram entregues no protocolo do Supremo Tribunal Federal as respostas de Michel Temer sobre as perguntas feitas pela Polícia Federal sobre os seus envolvimentos em negócios no Porto de Santos – algo do qual Brasília inteira sabe desde o tempo em que o atual presidente era apenas um deputado federal, O Globo publicava a confissão do ocupante do Planalto a Sílvio Santos de que “sempre teve vontade” de arremessar, como faz o apresentador, “aviõezinhos” feitos de cédulas de real para a platéia.

Pronto! Estão esclarecidos os mistérios da mala de dinheiro carregada por seu faz-tudo Rodrigo Rocha Loures e dos R$ 51 milhões guardados por Geddel Vieira Lima no “cafofo” emprestado em Salvador. Eles apenas tinha trocado milhões em dinheiro vivo para que “MT” pudesse fazer as suas “gaivotas de papel moeda” e realizar seu desejo.

Daria, por exemplo, para pagar, com a frota aérea o aumento de R$ 17 para nada menos que três milhões de trabalhadores de salário mínimo!

E olha que não foram ainda visitados os hangares de Moreira Franco, Eliseu Padilha, José Yunes, Henrique Eduardo Alves e, sobretudo, o de Eduardo Cunha.

Quem sabe Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures, que não explicaram até agora para que (ou quem) era a dinheirama possam sair-se com esta explicação?

Falta agora o Dr. Fernando Segóvia, em nome da Polícia Federal, apresentar ao presidente as suas desculpas para os questionamentos – de colegial, diga-se – feitos a ele com “agressividade” e “sem isenção”.

Afinal, tudo era uma ação para divertir e satisfazer a platéia e suprir a venda da Embraer aos americanos com a montagem de uma imensa produção de aviões de papel moeda?

Como a gravação foi fechada à imprensa, não se sabe se Temer se mostrou bom de lançar dinheiro à plateia como sua turma fez aos deputados.

José Simão está ameaçado de perder o emprego.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Em resposta à PF, Ladrão só nega


O Golpista Ladrão finalizou as respostas às 50 perguntas feitas pela Polícia Federal no inquérito que investiga a edição de um decreto que teria beneficiado empresas concessionárias do setor portuário e a entrega foi feita nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O inquérito poderá resultar na terceira denúncia contra temer. Ele já foi denunciado em duas ocasiões anteriores pela Procuradoria-geral da República (PGR), mas os inquéritos acabaram sendo arquivados pela Câmara Federal. 

Em suas respostas, Temer negou todas as acusações. Ele negou ter feito uso de de recursos não contabilizados, bem como afirmou nunca ter nunca ter recebido doações do grupo Rodrimar, suspeito de ter pago propina ao homem da mala, Rocha Loures, e nunca ter feito nada de errado.

Veja abaixo as perguntas da PF e as respostas do Ladrão.

1. Quem foi coordenador financeiro ou arrecadador de recursos nas campanhas eleitorais que Vossa Excelência disputou nos anos de 2002/2006/2010 e 2014? Vossa Excelência também executava essas funções em suas campanhas eleitorais?

2. Vossa Excelência tinha conhecimento prévio dos valores recebidos em doações eleitorais, nas campanhas de 2002/2006/2010 e 2014? Se sim, quais os principais doadores nas campanhas eleitorais de Vossa Excelência? Vossa Excelência possui algum vínculo com setor econômico específico, responsável pelo custeio de suas campanhas, por meio de doações eleitorais (por exemplo: setor elétrico, agrário, servidores públicos etc.)?

3. Nas campanhas eleitorais de 2002/2006/2010 e 2014 Vossa Excelência recebeu recursos em doações de empresas do setor portuário? Quais empresas e qual total de valores doados?

Questões 1 a 3: Todas as informações pedidas constam das prestações de contas feitas à Justiça Eleitoral.

4. Vossa Excelência já recebeu doações de empresas do grupo Rodrimar ou seus sócios, de forma oficial ou mesmo não contabilizadas, conhecidas como caixa dois eleitoral? Se sim, explicitar as circunstâncias e valores.

Nunca recebi doações de empresas do Grupo Rodrimar ou de seus sócios para as minhas campanhas eleitorais.

5. Tem conhecimento de uso de recursos não contabilizados, conhecidos como caixa dois eleitoral, em suas campanhas? Se sim, explicar as circunstâncias e motivos.

Nunca me utilizei de recursos não contabilizados em minhas campanhas. Todos os valores recebidos em razão das minhas disputas eleitorais foram devidamente escriturados e informados à Receita Federal e à Justiça Eleitoral.

6. Vossa Excelência conhece Edgar Safdie? Se sim, qual a relação de Vossa Excelência com ele? Já realizaram transações comerciais ou qualquer outra que envolva transferência de recursos? Se sim, explicitar circunstâncias.

Não conheço o Sr. Edgar Safdie.

7. Vossa Excelência conhece Ricardo Conrado Mesquita, diretor do grupo Rodrimar? Se sim, qual relação de Vossa Excelência com ele? Já se encontrou com ele para tratar de concessões de terminais portuários para o grupo Rodrimar? Quando? Qual orientação foi repassada por Vossa Excelência?

Não conheço o Sr. Ricardo Conrado Mesquita.

8. Vossa Excelência conhece Antônio Celso Grecco, presidente do grupo Rodrimar? Se sim, qual relação de Vossa Excelência com ele? Já se encontrou com ele para tratar de concessões de terminais portuários para o grupo Rodrimar? Quando? Qual orientação foi repassada por Vossa Excelência?

Estive com ele, rapidamente, em duas ou três oportunidades, sendo que jamais tratei de concessões para o setor portuário.

9. Já se encontrou com Antônio Celso Grecco fora do ambiente de trabalho da Presidência ou da Vice-Presidência da República? Quando? Em que circunstâncias? Conversaram sobre concessões de terminais para empresas do setor portuário? Ele fez algum pedido para Vossa Excelência, na defesa dos interesses do grupo Rodrimar? Se sim, detalhar.

Encontrei-me com o Sr. Antonio Celso Grecco em uma festa de aniversário de um amigo comum. Nenhum pedido me foi formulado por ele, nem nesta e nem em ocasião nenhuma.

10. Qual a relação de Vossa Excelência com José Yunes? Durante quanto tempo ele trabalhou com Vossa Excelência? Quais funções José Yunes exerceu? Vossa Excelência considera José Yunes pessoa de sua confiança? Ele trabalhou nas campanhas eleitorais de Vossa Excelência? José Yunes já atuou como arrecadador de campanha para Vossa Excelência?

Sou amigo e conheço o Dr. José Yunes há mais de cinquenta anos, quando éramos estudantes de direito do Largo de São Francisco. Durante alguns meses, o Dr. José Yunes foi meu assessor na Presidência da República, exercendo funções próprias da respectiva assessoria. A longa amizade criou um grau de confiança entre nós, de maneira que o Dr. José Yunes me auxiliou em campanhas eleitorais, mas nunca atuou como arrecadador de recursos.ar circunstâncias.

11. Vossa Excelência teve conhecimento sobre o caso no qual Lúcio Funaro mandou entregar recursos financeiros para José Yunes? Se sim, José Yunes foi orientado por Vossa Excelência para recebimento de tais valores? Qual a origem destes recursos entregues por Lúcio Funaro? Os valores foram utilizados por Vossa Excelência? Se sim, qual a destinação dada a estes valores?

Tomei conhecimento destes fatos por meio da imprensa e, posteriormente, por intermédio do próprio Dr. José Yunes, que enfaticamente negou os mesmos fatos.

12. Já realizou negócios comerciais ou qualquer outro ato que envolvesse a transferência de recursos financeiros para José Yunes? Se sim, explicitar circunstâncias, inclusive natureza de tais negócios, datas e valores envolvidos.

Como o Dr. José Yunes, durante algum tempo, além de advogado, dedicou-se ao ramo imobiliários e de construções, realizei alguns poucos negócios nesta área por seu intermédio. Embora responda à pergunta, peço vênia para realçar a sua absoluta impertinência em face do objeto do inquérito.

13. Qual a relação de Vossa Excelência com João Baptista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima? Já trabalharam juntos ou ele já trabalhou para Vossa Excelência? Se sim, explicitar circunstâncias e períodos. João Baptista Lima Filho já trabalhou em campanhas eleitorais disputadas por Vossa Excelência? Se sim, qual função? João Baptista Lima Filho atuou como arrecadador de campanha para Vossa Excelência?

Conheço o Sr. João Batista Lima Filho desde a época de minha primeira gestão como Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, em 1984, oportunidade em que o Sr. João Batista foi meu assessor militar. O Sr. João Batista me auxiliou em campanhas eleitorais, mas nunca atuou como arrecadador de recursos.

14. Vossa Excelência já realizou negócios comerciais ou de qualquer outra natureza que envolvesse a transferência de recursos financeiros com João Baptista Lima Filho? Se sim, explicitar circunstâncias, natureza das transações, datas e valores.

Nunca realizei negócios comerciais ou de qualquer outra natureza que envolvesse a transferência de recursos financeiros para o Sr. João Batista Lima Filho.

15. Qual a relação de Vossa Excelência com Rodrigo da Rocha Loures? Durante quanto tempo ele trabalhou com Vossa Excelência e quais funções foram exercidas por Rocha Loures neste período? Rocha Loures trabalhou nas campanhas eleitorais disputadas por Vossa Excelência? Se sim, quais funções desempenhadas por Rocha Loures? Rocha Loures atuou como arrecadador de campanha em alguma campanha disputada por Vossa Excelência?

Conheci o Sr. Rodrigo Rocha Loures como Deputado. Posteriormente, ele foi meu assessor parlamentar na Vice-presidência e na Presidência da República, exercendo funções próprias da respectiva assessoria. O Sr. Rodrigo nunca atuou como arrecadador de recursos em minhas campanhas eleitorais.

16. Já solicitou que Rocha Loures recebesse recursos de campanha ou de qualquer outra origem em nome de Vossa Excelência? Explicitar as circunstâncias e valores envolvidos.

Nunca solicitei que o Sr. Rodrigo Rocha Loures recebesse recursos de campanha ou de qualquer outra origem em meu nome.

17. Solicitou que Rocha Loures recebesse recursos de executivos do grupo JBS, destinados a Vossa Excelência? Se sim, justificar e explicitar os motivos, inclusive origem destes recursos e sua finalidade.

Nunca solicitei que o Sr. Rodrigo Rocha Loures recebesse recursos de executivos do Grupo JBS em meu nome. Nenhuma razão haveria para tanto.

18. Qual a relação de Vossa Excelência com Marcelo de Azeredo? Desde quando Vossa Excelência o conhece? Participou da indicação de Marcelo de Azeredo para cargo de direção na Companhia Docas do Estado de São Paulo – Codesp? Já pediu para Marcelo de Azeredo intermediar assunto ou interesse de alguma empresa do setor portuário, em Santos/SP? Se sim, detalhar tais fatos.

O Sr. Marcelo de Azeredo foi nomeado diretor da CODESP pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, após consulta do PMDB de São Paulo ao tempo em que liderei a bancada. Jamais solicitei que intermediasse interesse de qualquer espécie.

19. Vossa Excelência tem conhecimento do envolvimento de Marcelo de Azeredo em atos de corrupção ou outros crimes, durante sua gestão na Codesp? Vossa Excelência foi citado como envolvido nestes fatos? Se sim, o que Vossa Excelência tem a esclarecer sobre tais denúncias?

Não tenho conhecimento do envolvimento do Sr. Marcelo de Azeredo em nenhum ato criminoso. Sei que em uma ação, salvo engano de reconhecimento de união estável, foi alvo de acusações por parte da autora da mesma ação que, segundo fui informado, terminou em acordo entre as partes. Lembro-me que na inicial dessa demanda foram feitas afirmações desairosas a meu respeito. Este fato levou-me a adotar medida judicial que resultou na retratação da ofensora. Não me recordo de maiores detalhes, pois transcorreriam trinta ou mais anos.

20. Qual a relação de Vossa Excelência com o setor portuário e empresas concessionárias de terminais portuários no Estado de São Paulo? Diversos meios de comunicação fazem referência a Vossa Excelência como tendo vínculos com o setor portuário de Santos/SP. O senhor confirma esta relação? Como ela se iniciou?

Na condição de Vice-Presidente e de Presidente da República eu recebia e dialogava com representantes dos inúmeros segmentos sociais e empresariais do País, inclusive do setor portuário.

21. Como a questão das concessionárias de terminais portuários chegou até a Vice-Presidência, em 2013? Por que os empresários procuram a Vice-Presidência, na época ocupada por Vossa Excelência? Os empresários procuraram diretamente Vossa Excelência ou foram levados por algum parlamentar para audiência, em 2013?

A questão dos portos, tal como tantas outras, chegou ao meu conhecimento por intermédio de membros do próprio governo e de parlamentares. Não tenho e jamais tive nenhuma relação com o setor portuário diversa das que mantive como parlamentar, Vice-Presidente e Presidente da República com os setores empresariais.

22. Em 2013, quais empresários do setor portuário procuraram Vossa Excelência e quais empresas representavam? Quais as demandas que os empresários tinham naquela ocasião, em 2013? As demandas trazidas pelos empresários foram solucionadas? Se sim, qual a solução proposta por Vossa Excelência?

A resposta à questão anterior se aplica à presente.

23. Foi Vossa Excelência quem determinou para Rocha Loures acompanhar as questões das concessões das empresas do setor portuário, ainda em 2013, quando ele ocupava cargo de assessor na Vice-Presidência? Se sim, qual a orientação repassada para Rocha Loures por Vossa Excelência, naquela ocasião? Se não, como Rocha Loures tomou conhecimento da matéria e passou a tratar do assunto com representantes do setor portuário?

Não determinei ao Sr. Rodrigo Rocha Loures, ainda como Vice-Presidente da República, que acompanhasse as questões das concessões das empresas do setor portuário, não sendo do meu conhecimento se alguém o procurou para tal finalidade.

24. Por que em 2016 os representantes das empresas concessionárias de terminais portuários voltaram a procurar Rocha Loures, na ocasião já como assessor de Vossa Excelência na Presidência da República? Foi Vossa Excelência quem determinou que Rocha Loures voltasse a tratar do caso? Também procuraram novamente Vossa Excelência novamente para tratar da questão, no final de 2016? Se sim, Vossa Excelência repassou alguma orientação para os empresários? Quais as demandas deles, já em 2016, e quais empresas representavam?

Igualmente, não determinei ao Sr. Rodrigo Rocha Loures, já como Presidente da República, que acompanhasse as questões das concessões das empresas do setor portuário, não sendo do meu conhecimento se alguém o procurou para tal finalidade.

25. Em 2017, Vossa Excelência pediu para que Rocha Loures, já na função de deputado federal, acompanhasse o processo de elaboração e tramitação do novo decreto dos portos, que estava sendo analisado na Casa Civil? Se sim, qual orientação Vossa Excelência passou para Rocha Loures? Se não, por que Rocha Loures ligou para Vossa Excelência para obter informações sobre a finalização do processo de edição do novo decreto dos portos, detalhes da matéria tratada e sua publicação?

Não solicitei ao Sr. Rodrigo Rocha Loures que acompanhasse o referido Decreto e não lhe dei nenhuma orientação a respeito.

26. Vossa Excelência sabe informar se Rocha Loures tem alguma relação com empresas do setor portuário? Se sim, quais empresas e vínculos?

Não sei informar se o Sr. Rodrigo Rocha Loures tem alguma relação com empresas do setor portuário.

27. Vossa Excelência considera Rocha Loures como sendo pessoa de sua confiança? Rocha Loures sempre repassava para Vossa Excelência sobre os assuntos e demandas em que atuava enquanto exerceu função de assessor da Vice-Presidência e Presidência da República, nos períodos em que tais cargos foram ocupados por Vossa Excelência? Rocha Loures informou para Vossa Excelência que estava tendo intenso contato e reuniões frequentes com Ricardo Mesquita, diretor do grupo Rodrimar? Se sim, qual orientação repassada para Rocha Loures por Vossa Excelência ao tomar conhecimento de tais fatos?

O Sr. Rodrigo Rocha Loures foi meu assessor, razão pela qual nele depositava confiança quanto ao exercício das funções inerentes à sua assessoria. O Sr. Rodrigo não me informou sobre um "intenso contato" com o Sr. Ricardo Mesquita, de maneira que não houve nenhum repasse de qualquer tipo de orientação.

28. Determinou que Rocha Loures acompanhasse outras matérias relacionadas a empresas concessionárias de serviços públicos? Quais áreas? Por que repassava tais demandas para Rocha Loures?

Como assessor parlamentar, o Sr. Rodrigo Rocha Loures acompanhava vários projetos em tramitação pelo Congresso Nacional, de naturezas variadas, referentes ou não a serviços públicos.

29. Já indicou Rocha Loures para ocupar algum cargo em diretoria ou conselho de empresa pública? A indicação de Rocha Loures para vaga no conselho de administração da Neoenergia foi realizada por Vossa Excelência? Como Rocha Loures compatibilizava a execução de sua nova função no conselho de administração da Neoenergia de forma simultânea com as funções como assessor da Presidência?

Nunca indiquei o Sr. Rodrigo Rocha Loures para ocupar nenhum cargo na Administração Pública, salvo tê-lo nomeado meu assessor.

30. Vossa Excelência repassou alguma orientação para Rocha Loures, sobre a atuação no conselho de administração da Neoenergia? Se sim, detalhar.

Não repassei nenhuma orientação ao Sr. Rodrigo Rocha Loures sobre a atuação no Conselho de Administração da Neoenergia.

31. Vossa Excelência tem conhecimento se Rocha Loures estava sendo pressionado por empresários do setor portuário para conseguir melhores benefícios por meio do decreto dos portos? Se sim, quais providências Vossa Excelência tomou ao saber de tal situação?

Jamais soube se o Sr. Rodrigo Rocha Loures estava sendo pressionado por empresários do setor portuário para conseguir melhores benefícios por meio do Decreto dos Portos.

32. Recebeu algum pedido de executivos do grupo JBS para entrar em contato com a direção da Codesp, para resolver pendência de empresas concessionárias no Porto de Santos? Se sim, qual era esta pendência? Detalhar. Quais pessoas Vossa Excelência demandou na Codesp para resolver o problema? Qual solução foi dada ao caso?

Não recebi nenhum pedido de executivos da JBS para entrar em contato com a direção da CODESP, para resolver pendência de empresas concessionárias no Porto de Santos.

33. Vossa Excelência solicitou para Rocha Loures procurar o presidente da Caixa Econômica, senhor Gilberto Occhi, para tratar sobre assuntos de interesse do grupo Rodrimar? Se sim, quais orientações Vossa Excelência repassou para Rocha Loures?

Não solicitei ao Sr. Rodrigo Rocha Loures para que procurasse o Presidente da Caixa Econômica, Sr. Gilberto Occhi, para tratar sobre assuntos de interesse do Grupo Rodrimar.

34. Vossa Excelência solicitou para o presidente da Caixa Econômica, senhor Gilberto Occhi, receber Rocha Loures para tratar sobre questões de interesse de empresas do grupo Rodrimar? Se sim, quais orientações Vossa Excelência repassou para Gilberto Occhi?

Não solicitei ao Presidente da Caixa Econômica, Sr. Gilberto Occhi, para tratar sobre os assuntos de interesse do Grupo Rodrimar.

35. Foi procurado pelo senador Wellington Fagundes para tratar sobre o novo decreto dos portos? Se sim, quando e onde? Explicitar as demandas do senador. O senador Wellington Fagundes defendia a inclusão de solução das concessões dos contratos pré-93 no novo decreto dos portos? Quais as justificativas apresentadas pelo senador?

Não fui procurado pelo Senador Wellington Fagundes para tratar sobre o novo Decreto dos Portos.

36. Foi procurado pelo deputado Beto Mansur para tratar sobre o novo decreto dos portos? Se sim, quando e onde? Explicitar as demandas do deputado. O deputado Beto Mansur defendia a inclusão de solução das concessões dos contratos pré-93 no novo decreto dos portos? Quais as justificativas apresentadas pelo deputado?

Não fui procurado pelo Deputado Beto Mansur para tratar sobre o novo Decreto dos Portos.

37. Vossa Excelência acompanhou a elaboração e tramitação do novo decreto dos portos, nº 9048/2017? Se sim, de onde partiu a iniciativa para sua edição? Quais os setores interessados?

Não acompanhei a tramitação do referido Decreto. Ele surgiu no Ministério dos Transportes e foi analisado e debatido por uma Comissão integrada por representantes de vários Ministérios e do setor privado.

38. Quais as principais alterações trazidas pelo novo decreto dos portos, nº 9048/2017, em relação à legislação anterior?

A principal alteração trazida pelo Decreto foi o aumento do prazo de 25 (vinte e cinco) para 35 (trinta e cinco) anos nos contratos de concessão. Deve-se realçar que as empresas que já possuíam a concessão antes de 1993 não foram beneficiadas pela prorrogação.

39. As empresas do grupo Rodrimar foram beneficiadas com a edição do decreto nº 9048/2017? Se sim, quais empresas e quais benefícios?

As empresas do Grupo Rodrimar não foram beneficiadas com a edição do Decreto nº 9.048/2017, conforme demonstram os documentos do Ministério dos Transportes constantes dos autos de investigação e complementados pelo que está sendo oferecido em anexo.

40. Vossa Excelência foi procurado por representantes de concessionárias de terminais portuários, em 2017, com demandas sobre o setor e interesse em edição de normativo que buscasse ampliar o prazo das concessões e ainda incluir solução sobre concessões pré-93? Se sim, quais empresários e quais empresas representavam? Qual o encaminhamento que Vossa Excelência deu ao caso?

Não fui procurado por empresários do setor portuário sobre a edição de normativo que buscasse ampliar os prazos das concessões de terminais portuários. A matéria estava no âmbito do Ministério dos Transportes e da precipitada comissão, constituída para tal fim.

41. Os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco acompanharam a edição do decreto nº 9048/2017? Se sim, qual o interesse deles na matéria?

Não sei informar com precisão, mas não é improvável que os Ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco tenham acompanhado a edição do Decreto nº 9.048/2017, respectivamente na qualidade de Ministro-Chefe da Casa Civil e Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência no desempenho de suas funções.

42. Vossa Excelência repassou alguma orientação para os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco sobre as matérias que deveriam ser tratadas e abrangidas pelo novo decreto dos portos, nº 9048/2017? Se sim, detalhar as orientações.

Não repassei nenhuma orientação para os Ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco sobre as matérias que deveriam ser tratadas e abrangidas pelo Decreto dos Portos.

43. Qual a função de Gustavo Rocha na Casa Civil? Vossa Excelência repassou alguma orientação específica para Gustavo Rocha sobre a elaboração ou matéria que deveria ser tratada no novo decreto dos portos, nº 9048/2017? Se sim, detalhar as orientações.

O Sr. Gustavo do Vale Rocha é Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Não dei a ele nenhuma orientação sobre o Decreto dos Portos.

44. Por que Gustavo Rocha afirmou em gravação de diálogo com Rocha Loures, devidamente autorizado pela Justiça, que achava que o setor já tinha 'conseguido coisa demais' com o novo decreto dos portos? Vossa Excelência entende que as novas regras trouxeram benefícios em excesso às empresas concessionárias de terminais do setor portuário?

Não havia tomado conhecimento da afirmação, razão pela qual não saberia informar sobre as suas razões.

45. Por que Gustavo Rocha e Beto Mansur disseram, durante diálogos com Rocha Loures, devidamente autorizados pela Justiça, que a inserção da questão pré-93, tanto defendida por Rocha Loures, Beto Mansur e Wellington Fagundes, seria uma 'exposição para o presidente'? Vossa Excelência sabe dizer se tal normatização por meio do novo decreto dos portos seria ilegal? Por que?

A normatização trazida pelo novo Decreto não é ilegal. Considerou-se que a inserção dos contratos anteriores a 1993 não possuía respaldo jurídico para serem alcançadas pela prorrogação do prazo. Por esta razão, as concessionárias anteriores àquela data não foram incluídas.

46. Vossa Excelência prometeu ou conversou com algum parlamentar ou mesmo com empresários informando que a questão pré-93 seria resolvida por meio da edição de medida provisória ou lei ordinária? Com quem? Vossa Excelência pretende editar tal medida? Quando?

Nunca prometi ou conversei com nenhum parlamentar, ou mesmo com empresários, para informar que a questão "Pré-93" seria resolvida por meio da edição de Medida Provisória ou Lei Ordinária.

47. Vossa Excelência tem conhecimento se Rocha Loures recebeu alguma proposta de valores indevidos, para buscar melhores benefícios, inclusive inclusão de solução para os contratos em concessões pré-93, no novo decreto dos portos? Se sim, de qual empresário? Declarar circunstâncias de tal fato.

Não tenho conhecimento se o Sr. Rodrigo Rocha Loures recebeu alguma proposta de valores indevidos para buscar melhores benefícios e soluções para os contratos em concessões "P´re-93" no novo0 Decreto dos Portos. Aliás, jamais soube de insinuação ou boato a respeito.

48. Autorizou que Rocha Loures fizesse tratativas em nome de Vossa Excelência com empresários do setor portuário visando recebimento de valores, em troca de melhores benefícios para o setor, inseridos no decreto 9048/2017? Se sim, explicar as circunstâncias.

Nunca autorizei que o Sr. Rodrigo Rocha Loures fizesse tratativas em meu nome com empresários do setor portuário visando o recebimento de valores em troca de melhores benefícios para aquele setor. Peço vênia para realçar a impertinência de tal questão, por colocar em dúvida a minha honorabilidade e dignidade pessoal.

49. Vossa Excelência recebeu alguma oferta de valor, ainda que em forma de doação de campanha eleitoral, formal ou do tipo caixa 2, para inserir dispositivos no novo decreto dos portos, mais benéficos para empresas concessionárias do setor? Se sim, explicitar as circunstâncias e quais providências tomou.

Não recebi nenhuma oferta de valor para inserir dispositivos mais benéficos no Decreto dos Portos, ainda que em forma de doação de campanha eleitoral. Em tal hipótese, minha reação seria de enérgica repulsa, seguida da adoção das medidas cabíveis.

50. Solicitou que Rocha Loures, João Baptista Lima Filho ou José Yunes recebessem recursos em nome de Vossa Excelência, em retribuição pela edição de normas contidas no novo decreto dos portos, de interesse e mais benéficas para empresas concessionárias de terminais portuários públicos e privados? Se sim, apresentar justificativas e detalhar circunstâncias.

Nunca solicitei que os Srs. Rodrigo Rocha Loures, João Batista Lima Filho ou José Yunes recebessem recursos em meu nome em retribuição pela edição de normas contidas no Decreto dos Portos. Reitero a agressividade, o desrespeito e, portanto, a impertinência, por seu caráter ofensivo, também dessa questão, tal como das anteriores.
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Os furos da sentença “irretocável”


A reportagem de Mário Cesar Carvalho, na Folha, lista contradições da sentença contra Lula que será analisada (embora com um número impreciso de pré-julgamentos, para os quais a decisão já tinha sido tomada  antes de sequer lida).

Lista algumas, apenas, porque haveria dúzias a reunir e, a rigor, bastaria quase que uma delas fosse reconhecida para desabar todo o castelo de cartas que foi montado.

A começar pela irrespondível colisão entre o fato de que o ex-presidente foi acusado de receber um apartamento  como paga por contratos superfaturados da OAS com a Petrobras e o próprio Sérgio Moro reconhece que “jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento de vantagem indevida para o ex-presidente”.

Portanto, a acusação é inepta e a jurisdição de Moro sobre o caso não existe. Mesmo que houvesse o apartamento prometido, não seria Curitiba o foro para julgar o fato, mas São Paulo, onde o processo se iniciou e foi “fatiado” para mandar o ex-presidente ao açougueiro de Curitiba. Tanto que o “resto” ficou lá e terminou com a absolvição dos acusados.

Ou seja, nem mesmo ao mérito da acusação – se Lula recebeu ou combinou receber o apartamento – deveria ter sido julgado por lá, mas devolvido para distribuição em outra vara criminal.

Como parece pacífico – embora Moro diz que nem vem ao caso – que Lula jamais foi possuidor (nem como proprietário, nem como usuário) do “triplex”, restaria como ato de corrupção ter “solicitado” ou “aceito a promessa” de recebê-lo.

Em nenhuma das milhares de páginas do processo há menção de que Lula o tenha solicitado. E menos ainda que “tenha aceito” a promessa. Aliás, o próprio delator diz que jamais conversaram sobre a diferença entre o valor das cotas que D. Marisa possuíra no condomínio e o do tal apartamento.

Falta, ainda, o “ato de ofício” praticado ou permitido por Lula, que não tem prova alguma exceto o capenga “domínio do fato” da indicação – nem a nomeação, que é feita pelo Conselho de Administração – de diretores da Petrobras, o que seria indispensável, nas palavras do insuspeito Celso de Mello, antipetista até a medula:

[…] o ato de ofício constitui requisito indispensável à plena configuração típica do crime de corrupção passiva, tal como vem este delito definido no art. 317, caput, do Código Penal. A essencialidade do ato de ofício torna-o elemento imprescindível ao exame da subsunção de determinado comportamento ao preceito de incriminação constante da norma penal referida.

Há toneladas de imperfeições na sentença de Moro, a tal “irretocável” na definição do presidente do Tribunal que irá julgá-lo, inclusive contradições cronológicas insanáveis, como aquela que se apontou aqui, na qual a “delação interessada” de Léo Pinheiro cria uma suposta ordem de Lula para “destruir” provas de “encontros de contas”  em “abril ou maio de 2014” que é também aceita pacificamente por Moro em outros pontos da sentença, como no que diz que “o preço do imóvel e os custos das reformas seriam abatidos da conta corrente geral da propina, o que teria ocorrido, segundo José Adelmário Pinheiro Filho, em reuniões havidas em 09 e 22 de junho de 2014″ (parágrafo 877 da sentença).

A crítica à sentença, portanto, está longe de ser apenas política. É, ao contrário, à inspiração e “convicção” políticas terem sido colocadas sempre acima das provas , torcendo-as até que “concordassem” com o objetivo de condenar Lula.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Resposta ao Estadão: em defesa da EBC e da comunicação pública


Em editorial publicado no último dia 10 de janeiro, o jornal Estado de S. Paulo disse querer discutir o futuro da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – gestora dos veículos públicos TV Brasil, Rádios Nacional e MEC e Agência Brasil - tendo como foco o “interesse público”. Esse texto foi enviado no dia 12 como resposta e propondo uma ampliação do debate sobre o assunto no jornal. Mas após questionamentos diários da publicação, somente nesta terça (16) o Estadão retornou negando a publicação.

A "boa intenção" inicial do jornal paulista apenas utilizou de simplórios argumentos para o ataque ao governo de Lula que foi de quem partiu a iniciativa de criação do sistema público de comunicação previsto na Constituição Federal de 1988.

O Estadão tenta de todas as formas associar a criação da empresa pública a uma estratégia do então presidente Lula de atacar a grande imprensa tupiniquim. O jornal ignora que desde o processo constituinte, entidades da sociedade civil e representações de jornalistas e radialistas lutam pela constituição de uma comunicação social independente de interesses do mercado e dos governos de plantão. E esse movimento da sociedade que inclusive alavancou a criação da EBC em 2007, com apoio de diversos segmentos culturais e sociais em fóruns abertos e públicos.

Para justiça histórica, entre 2007 e 2014, só governo comandado pelo PT destinou cerca de 50% de mais recursos para o Grupo Globo do que para EBC (R$3,8 bilhões para Globo x R$2,5 bilhões para EBC). Se comparado a todos os outros veículos de mídia, os investimentos na EBC foram insignificantes “como concorrente da imprensa comercial”.

Os Mesquitas ignoram no editorial publicado os ataques cometidos pelo governo de Michel Temer à EBC, com a destruição do Conselho Curador da EBC, órgão que zelava pela autonomia da empresa pública, através de Medida Provisória, levando a asfixia financeira que a comunicação pública federal vive hoje. Quase 50% dos recursos de investimento da empresa pública foram contingenciados por Temer em 2017. Mesmo tendo ao menos R$ 2 bilhões previstos em lei para EBC sendo alvo de disputa judicial e outros R$ 1,5 bilhões contingenciados pelo governo.

Temer e seus asseclas, incluindo Larte Rimoli, atual presidente da estatal e aliado de primeira hora de Aécio Neves e Eduardo Cunha e investigado por racismo, diariamente buscam destruir o que restou de público na EBC, com perseguição aos jornalistas e radialistas que buscam diariamente cumprir a missão definida em lei para a EBC e total descompromisso em manter a estrutura da empresa.

O jornal reforça a visão que a EBC se resume a TV Brasil, que ainda cumpre um pequeno papel complementar frente ao monopólio privado que existe no sistema de TV do país. Omite inclusive que o próprio Estadão utiliza do próprio conteúdo da Agência Brasil, que é replicado por todos os veículos do país, a partir do seu material gratuito e de qualidade. Esquece que na atual gestão de Rimoli a histórica Rádio Nacional da Amazônia ficou quase um ano fora do ar e hoje chega a região mais isolada do país através de remendos técnicos. 

Como afirmado pelo Estadão, a população brasileira sofre pela não existência de um sistema público forte e consolidado, ainda vivendo à mercê do coronelismo eletrônico que controla grande parte da mídia nacional, incluindo o próprio jornal da família Mesquita.

Mesmo sem recursos e impedida de cumprir sua missão pública por Temer, a EBC ainda sobrevive de forma relevante para seus milhões de ouvintes, telespectadores e internautas. O que ela precisa é seus recursos previstos em lei seja justamente destinados a informação pública. Além de fortalecer os instrumentos de participação social, como a reinstalação de seu conselho curador, ainda mais empoderado, garantindo que não ocorra nenhum desvio de sua função pública.

Gésio Passos é jornalista do quadro efetivo da EBC, mestre em Comunicação pela UnB e coordenador geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal.
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Como manter uma colônia ou eliminar um concorrente

http://www.maurosantayana.com/2018/01/do-blog-com-equipe-inspirados-pelo_18.html


Inspirados pelo livro de 1937, de Dale Carnegie, “Como fazer amigos e influenciar pessoas”, e por personagens recentes de nossa história, subitamente elevados à condição de celebridades, ousamos, como no caso do Pequeno Manual do Grande Manuel, nos aventurar no atrativo mercado das obras de auto-ajuda, em 15 passos (três a mais que os alcoólatras anônimos) com o tema “Como manter uma colônia ou eliminar um concorrente”.

Sem mais preâmbulos, vamos à receita:

1 - Comece por cortar a sua possibilidade de financiamento, apoiando a criação de leis que impeçam o seu endividamento, mesmo que ele tenha uma das menores dívidas públicas entre as 10 maiores economias do mundo e centenas de bilhões de dólares em reservas internacionais, que você esteja devendo muito mais do que ele com relação ao PIB, e que ele seja o seu quarto maior credor individual externo.

2 - Apoie, por meio de uma mídia comprada cooptada ideologicamente e também de entrevistas de "analistas" do "mercado", estudos e "relatórios" de "consultorias de investimento" controladas a partir de seu país e da pressão de agências de classificação de risco, às quais você não daria a menor bola, um discurso austericida, privatista e antiestatal para a economia do seu concorrente.

3 - Com isso, você poderá retirar das mãos dele empresas e negócios que possam servir de instrumento para o seu desenvolvimento econômico e social, inviabilizar o seu controle sobre o orçamento público, e eliminar a sua liberdade de investimento em ações estratégicas que possam assegurar um mínimo de independência e soberania em médio e longo prazo.

Companhias estatais são perigosas e devem ser eliminadas, adquiridas ou controladas indiretamente.

Elas podem ser usadas por governos nacionalistas e desenvolvimentistas (que você considera naturalmente hostis) para fortalecer seus próprios povos e países contra os seus interesses.

4 - Aproveite o discurso austericida do governo fantoche local para destruir o seu maior banco de fomento à exportação e ao desenvolvimento, aumentando suas taxas de juro e obrigando-o a devolver ao Tesouro, antecipadamente, centenas de bilhões em dívidas que poderiam ser pagas, como estava estabelecido antes, em 30 anos, impedindo que ele possa irrigar com crédito a sua economia e apoiar o capital nacional, com a desculpa de diminuir - simbólica e imperceptivelmente - a dívida pública.

5 - Estrangule a capacidade de ação internacional de seu adversário, eliminando, pela diminuição da oferta de financiamento, o corte de investimentos e a colocação sob suspeita de ações de desenvolvimento em terceiros países, qualquer veleidade de influência global ou regional.

Com isso, você poderá minar a força e a permanência de seu concorrente em acordos e instituições que possam ameaçar a sua própria hegemonia e posição como potência global, como o é o caso, por exemplo, da UNASUL, do Conselho de Defesa da América do Sul, do BRICS ou da Organização Mundial do Comércio.

6 - Induza, politicamente, as forças que lhe são simpáticas a paralisar, judicialmente - no lugar de exigir que se finalizem as obras, serviços e produtos em andamento - todos os projetos, ações e programas que puderem ser interrompidos e sucateados, provocando a eliminação de milhões de empregos diretos e indiretos e a quebra de milhares de acionistas, investidores, fornecedores, destruindo a engenharia, a capacidade produtiva, a pesquisa tecnológica, a infraestrutura e a defesa do país que você quer enfraquecer, gerando um prejuízo de dezenas, centenas de bilhões de dólares em navios, refinarias, oleodutos, plataformas de petróleo, sistemas de irrigação, submarinos, mísseis, tanques, aviões, rifles de assalto, cuja produção será interrompida, desacelerada ou inviabilizada, com a limitação, por lei, de recursos para investimentos, além de sucessivos bloqueios e ações e processos judiciais.

7- Faça a sua justiça impor, implacavelmente, indenizações a grandes empresas locais, para compensar acionistas residentes em seu território.

Se as ações caírem, quem as comprou deve ser bilionariamente compensado, com base em estórias da carochinha montadas com a cumplicidade de “relatórios” “produzidos” por empresas de “auditoria” oriundas do seu próprio país-matriz, mesmo aquelas conhecidas por terem estado envolvidas com numerosos escândalos e irregularidades.

Afinal, no trato com suas colônias, o capitalismo de bolsa, tipicamente de risco, não pode assumir nada mais, nada menos, do que risco zero.

8 - Concomitantemente, faça com que a abjeta turma de sabujos – alguns oriundos de bancos particulares - que está no governo, sabote bancos públicos que não estão dando prejuízo, fechando centenas de agências e demitindo milhares de funcionários, para diminuir a qualidade e a oferta de seus serviços, tornando as empresas nativas e o próprio governo cada vez mais dependentes de instituições bancárias - que objetivam primeiramente o lucro e cobram juros mais altos - privadas e internacionais.

9 - Levante suspeitas, com a ajuda de parte da imprensa e da mídia locais, sobre programas e empresas relacionadas à área de defesa, como no caso do enriquecimento de urânio, da construção de submarinos, também nucleares, e do desenvolvimento conjunto com outros países – que não são o seu - de caças-bombardeios.

Abra no território do seu pseudo concorrente escritórios de forças "policiais" e de "justiça" do seu país, para oferecer ações conjuntas de "cooperação" com as forças policiais e judiciais locais.

Você pode fazer isso tranquilamente - oferecendo até mesmo financiamento de “programas” conjuntos - passando por cima do Ministério das Relações Exteriores ou do Ministério da Justiça, por exemplo, porque pelo menos parte das forças policiais e judiciais do seu concorrente não sabem como funciona o jogo geopolítico nem tem o menor respeito pelo sistema político e as instituições vigentes, que são constantemente erodidas pelo arcabouço midiático e acadêmico – no caso de universidades particulares - já cooptados, ao longo de anos, por você mesmo.

Seduza, "treine" e premie, com espelhinhos e miçangas – leia-se homenagens, plaquinhas, diplomas, prêmios em dinheiro e palestras pagas - trazendo para "cursos", encontros e seminários, em seu território, com a desculpa de "juntar forças" no combate ao crime e ao “terrorismo” e defender e valorizar a "democracia", jornalistas, juízes, procuradores, membros da Suprema Corte, “economistas”, policiais e potenciais "lideranças" do país-alvo, mesmo que a sua própria nação não seja um exemplo de democracia e esteja no momento sendo governada por um palhaço maluco, racista e protofascista com aspirações totalitárias.

10 - Arranje uma bandeira hipócrita e "moralmente" inatacável, como a de um suposto e relativo, dirigido, combate à corrupção e à impunidade, e destrua as instituições políticas, a governabilidade e as maiores empresas do seu concorrente, aplicando-lhes multas bilionárias, não para recuperar recursos supostamente desviados, mas da forma mais punitiva e miserável, com base em critérios etéreos, distorcíveis e subjetivos, como o de "danos morais coletivos", por exemplo.

11 - Corte o crédito e arrebente com a credibilidade das empresas locais e o seu valor de mercado, arrastando, com a cumplicidade de uma imprensa irresponsável e apátrida, seus nomes e marcas na lama, tanto no mercado interno quanto no internacional, fazendo com que os jornais, emissoras de TV e de rádio "cubram" implacável e exaustivamente cada etapa de sua agonia, dentro e fora do país, para explorar ao máximo o potencial de destruição de sua reputação junto à opinião pública nacional e estrangeira.

12- Dificulte, pelo caos instalado nas instituições, que lutam entre si em uma demoníaca fogueira das vaidades por mais poder e visibilidade, e pela prerrogativa de fechar acordos de leniência, o retorno à operação de empresas afastadas do mercado.

Prenda seus principais técnicos e executivos - incluídos cientistas envolvidos com programas de defesa - forçando-os a fazer delações sem provas, destruindo a sua capacidade de gestão, negociação financeira, de competição, em suma, no âmbito empresarial público e privado.

13 - Colha o butim resultante de sua bem sucedida estratégia de destruição da economia de seu concorrente, adquirindo, com a cumplicidade do governo local - que jamais teve mandato popular para isso – fabulosas reservas de petróleo e dezenas de empresas, entre elas uma das maiores companhias de energia elétrica do mundo, ou até mesmo uma Casa da Moeda, a preço de banana e na bacia das almas.

14 - Impeça a qualquer preço o retorno ao poder das forças minimamente nacionalistas e desenvolvimentistas que você conseguiu derrubar com um golpe branco, há algum tempo atrás, jogando contra elas a opinião pública, depois de sabotar seus governos por meio de simpatizantes, com pautas-bomba no Congresso e manifestações insufladas e financiadas de fora do tipo que você já utilizou com sucesso em outros lugares, em ações coordenadas de enfraquecimento e destruição da estrutura nacional local, como no caso do famigerado, quase apocalíptico, esquema da “Primavera Árabe” ou a tomada do poder na Ucrânia por governos de inspiração nazista.

15 - Finalmente, faça tudo, inclusive no plano jurídico, para que se entregue a sua colônia a um governo que seja implacável contra seus inimigos locais e dócil aos seus desejos e interesses, a ser comandado de preferência por alguém que já tenha batido continência para a sua bandeira ou gritado com entusiasmo o nome de seu país publicamente.
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O delegado que desmoraliza a Polícia Federal


No artigo “Relatório de indiciamento de Haddad revele omissão e manipulação de provas” a repórter Cintia Alves demole o trabalho do delegado João Luiz de Moraes Rosa. Não se vale de informações exclusivas, de análises jurídicas. Simplesmente submete o relatório ao mais básico dos testes: o de verossimilhança.

Extrai do relatório as inconsistências, as provas deixadas de lado. Juntando tudo, tinha-se uma acusação fake. Mesmo nesses tempos em que as fake news foram erigidas à condição de ameaça nacional, e os jornais se apresentando como último bastião da verdade, o tal “indiciamento” fajuto pela Polícia Federal (só o Ministério Público pode indiciar) frequentou as homes dos jornais paulistas por todo o dia.

Existe alguma inteligência corporativa na PF para entender os prejuízos que irresponsabilidades como a de João Luiz de Moraes Rosa traz à corporação? Há uma luta ingente com o Ministério Público sobre atribuições nos inquéritos. A Lava Jato demonstrou a extrema fragilidade dessa turma para investigar. Limitaram-se a forçar delações que preenchessem suas narrativas, e a formular teses jurídicas estranhas, que já foram desmontadas pelos penalistas de peso.

Aliás, jogaram um abacaxi considerável para o TRF4, porque, dispondo de todos os poderes, do poder de prender e de torturar, de arrancar a delação que quisessem, de buscar dados no mundo inteiro, esperava-se uma denúncia minimamente consistente no caso do triplex. Não havendo, o pepino terá que ser descascado pelo TRF4.

Nos últimos tempos, a PF conseguiu se destacar, checando tecnicamente denúncias inconsistentes de Rodrigo Janot, entre outras. Mas isso graças a seu corpo técnico, aos peritos, aos delegados de fora do circuito do show bizz.

A disputa entre MPF e PF não será resolvida com a mediação da mídia ou de Temer, mas com a capacidade de cada uma das organizações de demonstrar profissionalismo, apego aos fatos, respeito aos direitos, inteligência investigativa.

Um denúncia como a desse delegado desmoraliza todo o trabalho de recuperação de imagem da PF. Aquela PF do início dos anos 2.000, orgulhosa de si, sequiosa por incorporar avanços tecnológicos nas investigações, está sendo sufocada pelos medíocres, os exibicionistas do vazio, os irresponsáveis que sacrificam a imagem da corporação por um momento de glória ou por um objetivo político.

Luís Nassif
No GGN
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PF vai atrás de operador do Mineirinho

Oswaldo Borges cuidou do Caixa 2 das campanhas de Aécio


Do UOL:

PF fecha cerco e pede registros de endereços ligados a suposto operador de Aécio

A Polícia Federal solicitou cópias dos registros de entrada e saída de endereços ligados ao empresário Oswaldo Borges, apontado por delatores da Operação Lava Jato como operador do recebimento de caixa 2 de campanhas do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Borges comandou a licitação da Cidade Administrativa, obra mais cara da gestão do tucano e, segundo um delator da Odebrecht, teria cobrado e recebido dinheiro de propina e caixa 2 em favor a Aécio Neves e seu grupo político.

(...) A PF solicitou os registros das sedes da Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais), presidida por Oswaldo Borges entre 2003 e 2014. Os investigadores também pediram acesso aos registros das sedes da concessionária de veículos Minas Máquinas, da qual Borges é diretor financeiro, e de um apartamento alugado pela Odebrecht onde, segundo seus delatores, ocorriam as entregas de dinheiro vivo a intermediários de Borges.

O foco nesses endereços é uma tentativa dos investigadores de obter evidências que possam comprovar ou não os relatos de delatores da Odebrecht como Sérgio Neves, ex-executivo da empresa em Minas Gerais. Em depoimento prestado no ano passado, ele disse à PF que, em 2014, participou do pagamento de pelo menos R$ 5,2 milhões a Borges a título de caixa 2 para campanha presidencial de Aécio Neves e de outros integrantes do grupo político do tucano.

(...) Em 2007, sob o comando de Borges, a Codemig realizou o processo de licitação para a construção da Cidade Administrativa, complexo de edifícios criado para centralizar órgãos públicos do governo de Minas Gerais. A obra estava orçada em R$ 500 milhões, mas custou R$ 1,26 bilhão. Segundo delatores da Odebrecht e da construtura OAS, empreiteiras pagaram propina relativa à obra a Oswaldo Borges. (...)

No CAf
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