17 de jan de 2018

A disputa pela CEF e o bilionário Miguel Ethel


A disputa pelas vice-presidências da Caixa Econômica Federal (CEF) remete a um velho personagem, dos tempos de José Sarney: Miguel Ethel Sobrinho.

No governo Sarney, Ethel dirigiu a Diretoria de Hipotecas da CEF, até então um modesto economista do Investbanco — banco de investimentos criado por Roberto Campos, que revelou bons quadros, mas teve vida curta.

Ethel tornou-se amigo íntimo de Jorge Murad. Genro de Sarney. Quando ainda trabalhava no Investbanco, no atual prédio da Bolsa de Mercadorias, se vestia mal, andava sempre com a barba por fazer. Mas, por trás dos modos descuidados, havia um operador espertíssimo.

Até hoje mantém influência no BNDES, ANEEL, Sudam e Anatel. Na CEF, foi fundamental para a expansão do grupo Jereissatti, financiando a construção de diversos shoppings centers.

Depois, assumiu a presidência do La Fonte Participações S/A, a holding da familia Jereissatti. Conseguiu participar do leilão de privatização da telefonia sem dispender um centavo. O lance foi emprestado pelo BNDES, através da aquisição de debêntures da La Fonte, emitidas com essa finalidade.

Hoje em dia, Ethel é sócios de diversos shoppings, tem negócios com o notório ex-senador Gilberto Miranda, e uma fortuna estimada em mais de um bilhão de reais.

Um de seus passatempos favoritos são as viagens de fim-de-semana a Paris, apenas para jantar. É fanático por gastronomia e vinhos.

Tudo isso vêm à tona devido à disputa pelos cargos de vice-presidente da CEF. A Diretoria Hipotecária foi dividida entre as vice-presidências. Mas a lógica continua a mesma: morder.

Luís Nassif
No GGN
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Qual decisão deve prevalecer, a da a juíza Luciana ou a do juiz Moro?

Luciana e Moro
Decisão judicial não se discute, se cumpre. 

A frase, muito comum no meio jurídico, nunca perdeu tanto o sentido como agora, depois que a juíza Luciana Torres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais do Distrito Federal, penhorou o triplex 164-A do edifício Salina, do Condomínio Solaris.

A penhora foi para garantir o pagamento de dívidas da OAS, não de Lula, a quem, segundo o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, pertence o imóvel.

Na sentença em que condenou Lula a 9 anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em julho de 2017, Moro sequestrou o triplex.

O que acontece agora?

Antes de responder à pergunta, ao final do texto, o importante é destacar que a decisão da juíza desmoraliza Moro.

É que essa decisão comprova que Lula nunca teve a propriedade do imóvel.

“Outra questão que é fundamental nesse caso é a seguinte: a propriedade ou a posse. O sujeito pode ter a propriedade e estar na posse do negócio ou ele ter só a posse. A propriedade se comprova através da matrícula no cartório de registro de imóveis. E, no caso, o imóvel nunca esteve no nome do Lula. Sempre esteve no nome da OAS e tinha uma garantia em favor da Caixa Econômica Federal. Agora tem essa garantia em favor dessa empresa que é credora da OAS. Por outro lado, poderia acontecer o seguinte: a OAS é a proprietária, conforme a matrícula no cartório de registro de imóveis, mas o Lula poderia ter tido a posse do imóvel. Ele poderia ter recebido as chaves, poderia ter dormido no imóvel ou qualquer coisa do gênero a demonstrar que aquilo era um acerto entre ele e o Leo Pinheiro, entre ele e a OAS, em alguma coisa ilícita. Só que isso nunca ocorreu. Ele nunca recebeu as chaves do apartamento, nunca dormiu no apartamento, nunca teve a posse, mesmo precária, do imóvel. A decisão da juíza afasta mais uma vez que o apartamento seja produto de crime”, diz o criminalista Anderson Bezerra Lopes, que defende alguns réus da Operação Lava Jato.

Eric Furtado, o advogado que representa a empresa credora da OAS, hoje detentora da penhora do apartamento, disse ao jornalista Marcelo Auler, que não foi difícil descobrir que o triplex pertence à OAS:

“Hoje em dia, a vida  ficou um pouco mais fácil para os credores. Antigamente era mais difícil para se achar o patrimônio do devedor. Hoje em dia tem vários sistemas disponíveis. Se você quer buscar um carro em nome de determinada pessoa, basta digitar o CPF. Os imóveis também estão desse jeito. Se precisamos localizar algum imóvel em nome do devedor para pagar a dívida, eu digito o CPF ou o CNPJ se for de uma empresa devedora. Nesse caso, buscando no CNPJ da OAS, apareceram quatro imóveis em São Paulo e, dentro desses quatro imóveis de São Paulo, um deles é esse aí, o triplex do Solaris.”

Ou seja, o Ministério Público Federal e Moro não buscaram a verdade por opção.

Quem frequenta o Guarujá ouve há bastante tempo, desde que o edifício era construído, que Lula teria um imóvel ali.

Os comentários eram feitos na linha da JBS do Lulinha, da Ferrari de ouro da família. Só que, ao contrário da Ferrari e da JBS, havia um fundo de verdade.

Marisa Letícia tinha, de fato, cota do condomínio, conforme declarado ao imposto de renda. Não triplex. Era uma cota.

A fofoca ganhou as páginas do jornal O Globo, em 2011, o Ministério Público do Estado de São Paulo começou a investigar e, depois de seis anos, a Justiça absolveu todos os acusados, por ausência de crime.

Só não absolveu Lula porque, quando a sentença saiu, Moro já estava na caçada ao ex-presidente e a parte do processo na justiça estadual de São Paulo que dizia respeito a Lula tinha sido enviada para Curitiba.

Como se sabe, Moro condenou Lula a nove anos e meio de prisão e sequestrou o imóvel que, a rigor, de fato e de direito, nunca foi do ex-presidente. Na sentença, o juiz de Curitiba escreveu:
Considerando que o apartamento 164-A, triplex, Edifício Salina, Condomínio Solaris, no Guarujá, matrícula 104801 do Registro de Imóveis doGuarujá, é produto de crime de corrupção e de lavagem de dinheiro, decreto o confisco, com base no art. 91, II, “b”, do CP.
A fim de assegurar o confisco, decreto o sequestro sobre o referido bem. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se precatória para lavratura do termo de sequestro e para registrar o confisco junto ao Registro de Imóveis. Desnecessária no momento avaliação do bem.
Independentemente do trânsito em julgado, oficie-se ao Juízo no processo de recuperação judicial que tramita perante a 1a Vara de Falência e Recuperações Judiciais da Justiça Estadual de São Paulo (processo 0018687-94.2015.8.26.01000), informando o sequestro e confisco do bem como produto de crime e que, portanto, ele não pode mais ser considerado como garantia em processos cíveis.
Voltando à pergunta que abre a reportagem: qual das sentenças prevalece? A de Moro ou a de Luciana Torres de Oliveira.

O criminalista Anderson Bezerra Lopes responde:

“Em princípio, se é produto do crime, e estamos falando só na teoria, prevalece a decisão do juízo penal”.

Ou seja, de Moro. Mas há alguns poréns:

“Ocorre que essa decisão do Moro está pendente de recurso. Vai ser julgada a apelação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e, depois da apelação, há outros recursos ainda para serem julgados. Não é uma decisão definitiva. Isso significa que a juíza do cível pôde decretar essa penhora. Vai ser colocada a penhora na matrícula do imóvel e ficará pendente até se decidir, em definitivo, o que será feito da sentença de Moro, se vai ser mantida ou reformada”, esclarece o advogado Anderson Bezerra Lopes.

A verdade incontestável é que a propriedade do triplex foi reconhecida pela Justiça em Brasília como da OAS  — e nem poderia ser diferente. Está em nome dela e já tinha sido usada como garantia em operação da empreiteira.

Lula teria que ser um imbecil se aceitasse um imóvel nessas condições como propina.

Geddel, Aécio e Temer recebem malas de dinheiro, Eduardo Cunha tem conta na Suíça, e Lula, o chefe da organização criminosa, aceita imóvel que pode ser penhorado.

Só na cabeça de Moro e dos rapazes da Lava Jato, cegos pelo impulso de condenar Lula.

Mais uma vez, se comprova que a sentença de Moro não faz sentido.


A sentença de Moro, acima, e a de Luciana: conflitantes

Joaquim de Carvalho
No DCM



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O candidato do povo

As manifestações contra a condenação de Lula começam dia 23, a partir da esquina democrática
Foto: Ricardo Stuckert
Dizia o general Golbery do Couto e Silva, singular personagem na qualidade de ideólogo do golpe de 1964 e do fim da ditadura por este precipitada: “Ou seremos capazes de mudar o País ou todos acabaremos pendurados em um poste, menos eu, que estarei morto”.

Golbery era um filho da Guerra Fria com uma visão maniqueísta do mundo dividido entre o império do Leste, a URSS, e o do Oeste, ou seja, o estadunidense, ao lado do qual sempre haveríamos de ficar.

No desequilíbrio social enxergava, porém, o maior problema do Brasil, a ser resolvido somente pela ação de um governo empenhado em enfrentá-lo em tempo útil antes da eclosão da revolta popular.

Nunca padecemos um estado de exceção igual a este que nos oprime, a favorecer a exígua minoria de ricos e super-ricos, a liquidar os bens da Nação e aprofundar o abismo entre casa-grande e senzala, entre sobrados e mocambos.

Estivesse aqui, Golbery diria “esta cousa vai acabar mal”, embora esteja claro que o mal de uns é o bem de outros. Com o julgamento de Lula pela segunda instância do Santo Ofício, 2018 começa muito quente e não se surpreendam caso se torne decisivo da nossa história.

Cito passagens do magistral artigo do ex-ministro Eugênio Aragão, publicado na semana passada por CartaCapital. As repetições ajudam.

• “Em 2018, a massa assalariada vai conhecer a prática dos estragos sobre seus direitos, com as demissões dos celetistas para serem trocados por contratados temporários, sem férias e 13º, sem licença de gravidez, sem FGTS, sem aviso prévio, sem seguro-desemprego e com a precarização previdenciária (...) Trata-se da formalização do subemprego, a se espalhar rapidamente sem amparo sindical.”

• “Ao se aumentar a massa dos que pretendem votar em Lula, o roteiro dos golpistas tende a nos aproximar da convulsão social.”

• “Por isso, a saída negociada é ainda a que oferece menos risco e pode desembocar num cenário de transição mais suave. Lula é esta saída. Fechá-la é abrir espaço para o descontrole do processo político que vitimizará em primeiro lugar os repressores e seus instigadores.”

Aragão prevê que qualquer manifestação de resistência popular ao desmando crescente provocará uma repressão cada vez mais violenta para engrossar o caldo de cultura da agitação social. Desde já algumas medidas de precaução foram tomadas na expectativa da chegada da caravana lulista em Porto Alegre na véspera do julgamento.

O PT convocou uma concentração na tarde do dia 23 na histórica Esquina Democrática, no centro da capital gaúcha. Dali os manifestantes iniciarão uma marcha até o lugar mais próximo possível do TRF4, ou seja, até os pontos protegidos pelos cordões da polícia, cuja exata localização ainda não foi anunciada.

Na moldura, surge um juiz federal insolitamente ponderado, Osório Avila Neto, disposto a negar a solicitação da Procuradoria de relegar a montagem de um acampamento do MST no Parque Farroupilha, a dois quilômetros e meio do tribunal. Avila Neto reduziu a um décimo a distância, e indicou o Parque da Harmonia, não se sabe se com toque irônico, a 250 metros de distância.

O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr., figura muito chegada ao MBL, o famigerado Movimento Brasil Livre, trincheira do prefeito paulistano João Doria, atirou-se à patética iniciativa de recomendar a presença do Exército e da Força Nacional no dia 24. Proposta recusada, felizmente. Comenta Alexandre Padilha, vice-presidente do PT e organizador da caravana lulista: “Posou de líder do MBL”.

A defesa do ex-presidente pede que ele seja ouvido pelos desembargadores gaúchos. Aceito o pedido, Lula certamente iria a Porto Alegre. A aceitação, contudo, é bastante improvável. Mesmo assim, Lula ainda não tomou a decisão final.

Certo é que dia 24 comparecerá a um ato programado na Avenida Paulista, em frente ao Masp, cenário impecável criado por Pietro Maria Bardi e Lina Bo, e diante do Parque Siqueira Campos, a oferecer sua paisagem frondosa. Com inesperada esperteza, o MBL desistiu de instalar na mesma avenida um telão para transmitir o julgamento. Informou o Movimento: “Não queremos atrapalhar o trânsito”.

A partir de 24 de janeiro, Lula joga a sua carta da manga, a candidatura a algo mais que a Presidência da República, que de resto será confirmada dia 25, a despeito da inevitável condenação, em reunião do PT Nacional, presentes governadores, deputados federais e senadores. Mas Lula vai além, candidata-se a líder do povo cada vez mais humilhado e ofendido.

Nunca o Brasil republicano viveu uma situação de tamanho desgoverno e desvario, em que autênticos quadrilheiros assaltam o poder. “Estamos condenados a radicalizar”, declara um eminente petista.

No fundo, melhor seria outro verbo: condenar parece significar uma pressão indesejada. A radicalização, entretanto, começa com Lula, ao identificar em dois símbolos peremptórios seus inimigos, a Globo e o mercado.

Com esta premissa, ele anuncia uma nova Carta aos Brasileiros, a seguir uma linha oposta àquela que precedeu a eleição de 2002, obra de Antonio Palocci, um trotskista convertido ao neoliberalismo, crente da conciliação das elites.

E já adianta este Lula de ideias límpidas: distribuição de renda não basta, é preciso distribuir a riqueza. E lá vem a promessa apavorante para ricos e super-ricos, os beneficiados do golpe de 2016: serão eles taxados, na medida mais justa.

A radicalização é transparente, inclusive na provável escolha de Roberto Requião para seu vice, ou mesmo um candidato de esquerda se preciso for, e nas conversas mantidas com Guilherme Boulos, líder dos sem-teto, movimento declaradamente de esquerda, como o MST de João Pedro Stedile.

A postura do seu fundador devolve o PT à plataforma inicial, ao assumir aqueles que hão de ser seus autênticos compromissos e responsabilidades. CartaCapital conhece os seus, e não hesita em louvar este retorno, assim como não hesitou em apoiar as duas candidaturas de Lula e as duas de Dilma Rousseff. Sabemos, com isso, que não traímos o jornalismo, muito pelo contrário.

Temos todo o direito à escolha, sem a desfaçatez dos verdadeiros traidores, que se dizem isentos, equidistantes, pluralistas. CartaCapital mais os enxerga como humoristas de escrita precária.

Nestas páginas já criticamos, às vezes asperamente, o PT e seus governos, nem por isso deixamos de apoiar o único líder popular de dimensão nacional e de considerar uma fraude a eleição sem ele. Às vezes chegamos a duvidar que existisse uma agremiação política de esquerda, embora haja no Brasil movimentos e personalidades de esquerda.

Certa é a inexistência de uma direita e de uma mídia conservadora, e deste ponto de vista permito-me discordar de Marcos Coimbra, por quem tenho infinita amizade e admiração. A casa-grande não é a direita, é apenas e tão somente medieval, anterior à Revolução Francesa, e sua sombra cobre o País. Conservadores foram Churchill e De Gaulle. Um jornal de direita é, por exemplo, Le Figaro. Nossa mídia é porta-voz da casa-grande.

O Brasil precisa de um grande e forte partido de esquerda para esclarecer o povo e conduzi-lo, juntamente com PCdoB, PSOL, PSB e PDT, à plena consciência da cidadania e dos seus interesses, muito além do futebol e do carnaval.

Cabe ao PT ocupar este espaço, e aos demais partidos de esquerda, para enfrentar a casa-grande, capaz de um golpe desferido pela aliança dos próprios Poderes da República, sustentados pela propaganda midiática e por setores da Polícia Federal.

Limito-me a perguntar aos meus inquietos botões se Lula teria esperado por este exato instante para se candidatar a líder do povo brasileiro, quem sabe na perspectiva da inelutabilidade da condenação. Tudo é possível, respondem os botões.

Até onde podem espraiar-se os inventores do estado de exceção, e até onde pode chegar o povo a ficar ciente dos vexames a que foi e é submetido? Será 2018 o ano do confronto? Sem Lula não há saída, para negociar esta ou liderar aquele.

Permito-me uma observação: o candidato do povo merece uma campanha mais atilada, mercadologicamente eficaz, do que aquela concentrada na pergunta: cadê as provas? O desafio de Lula está, em primeiro lugar, na defesa do País e de sua Nação.

Os assaltantes do poder multiplicam as exceções a seu bel-prazer e o Brasil é sua primeira vítima, e Lula é condenado sem provas porque surge como o entrave determinante aos propósitos dos quadrilheiros.

Acentuar a fraude do julgamento não é suficiente, mesmo porque é uma forma de aceitar o jogo deste Santo Ofício de ocasião. Se chegarmos à convulsão social que Eugênio Aragão desenha no horizonte, será porque neste momento Lula e o Brasil a ser salvo se confundem.
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A juíza Luciana, de Brasília, não dá entrevistas — e isso é uma boa notícia

A juíza Luciana
O DCM quer entrevistar a juíza Luciana Corrêa Tôrres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução e Títulos do Distrito Federal.

Em dezembro, ela determinou a penhora do apartamento 164-A do Condomínio Solaris, o famoso triplex do Guarujá, para garantir o pagamento de uma dívida da OAS.

A decisão reforça que o imóvel investigado pela Lava Jato é da empreiteira, e não de Lula. 

Foi uma decisão técnica, observando o lei: a propriedade está registrada no nome da empresa em cartório e por isso está sendo penhorado.

Por um lado, ficamos devendo a você um perfil de Luciana. 

Por outro, estamos aliviados de saber que ainda há juízes em Berlim. 

Aqueles que respeitam o decoro, a discrição, o silêncio — e a lei orgânica da magistratura, que veda “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento”.

Na era dos Moros, Gilmares, Barbosas (que Deus o tenha) e papagaios, é digno de elogios que alguém leve isso a sério.

Abaixo, a resposta da assessoria de imprensa do TJDFT:

Prezado Kiko,

A entrevista não será possível. Os magistrados se manifestam através de suas decisões no processo e eles são proibidos, por lei, de emitir qualquer declaração, por qualquer meio de comunicação, sobre processo que esteja julgando ou que esteja sendo julgado por outro magistrado, sob pena de sofrerem penas disciplinares, nos termos do artigos 36 da LOMAN OU LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.

LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979 

Art. 36 – É vedado ao magistrado:

I – exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de economia mista, exceto como acionista ou quotista;

II – exercer cargo de direção ou técnico de sociedade civil, associação ou fundação, de qualquer natureza ou finalidade, salvo de associação de classe, e sem remuneração;

III – manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério.


Kiko Nogueira
No DCM
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Contra Lula e Bolsonaro, a velha direita tenta se manter como centro

Desunida, sem um presidenciável competitivo e com o peso de Temer, a casa-grande tenta vender-se como centro

O reacionário acima faz a velha direita comer poeira nas pesquisas, para aflição de FHC
O establishment político e econômico, reino da velha direita brasileira, curtiu as festas de fim de ano na boa vida, como em geral são os dias desses endinheirados, mas começa 2018 ressabiado. Nenhum de seus cavalinhos no páreo para concorrer à Presidência empolga a massa até agora, motivo de umas caneladas entre uns e outros.

Geraldo Alckmin, Rodrigo Maia, Henrique Meirelles, todos veem de binóculo o líder nas pesquisas, Lula. Pior: comem poeira também do reacionário Jair Bolsonaro, grande beneficiário do radicalismo cultivado pelo próprio establishment na cruzada antipetista. Fruto dessa cruzada, o governo é outro abacaxi. Detestado pelo povão, Michel Temer tornou-se uma erva daninha eleitoral. Ficar perto dele é desastroso, mas como esconder as ligações?

Em maus bocados, a chamada (erradamente) direita resolveu apelar para o humor. Não importam suas credenciais históricas, seu currículo: agora quer ser chamada de “centro”. É nesse traje que pretende se apresentar aos 144 milhões de eleitores e convencê-los de ser a melhor escolha diante de uma dupla de “extremistas”, Lula pela esquerda, Bolsonaro pela direita.

Plano digno das páginas de 1984, do britânico George Orwell. “Só no reino do Grande Irmão as palavras têm o significado oposto ao comum, mas o objetivo desta alteração é o de enganar os destinatários da mensagem e, portanto, o de impossibilitar a compreensão do que ocorre realmente e a comunicação recíproca entre os súditos”, diz o livro Direita e Esquerda, clássico de 1994 do filósofo e historiador italiano Norberto Bobbio, já morto.

Gráfico

A exploração do centrismo, escreve Bobbio, costuma ser mais comum em tempos de crise. É o caso do establishment, vitorioso na chegada ao poder via impeachment e, após tanto esforço, arriscado a levar uma surra nas urnas.

O plano de partir para a novilíngua orwelliana pode ser o passaporte para o segundo turno na eleição. O centro representa hoje 20% do eleitorado, proporção igual à da eleição de 2014, segundo uma pesquisa Datafolha de 2017.

O levantamento apresentou a 2.771 entrevistados um questionário com perguntas sobre economia e costumes, e as respostas foram catalogadas conforme critérios do instituto. Por esses critérios, da última campanha para cá, esquerda e centro-esquerda encorparam (de 35% para 41%), enquanto direita e centro-direita encolheram (de 45% para 40%).

Quando se pediu às pessoas uma autodefinição ideológica, o resultado mudou. O centro tem 26% de adeptos, a direita, 32%, e a esquerda, 28%.

O avanço do progressismo desde a última eleição deve-se a assuntos econômicos. Se dependesse somente de temas comportamentais, o conservadorismo deitava e rolava. A liberação da maconha é rejeitada por 66%, informa o Datafolha. A do aborto, por 57%, mesmo tamanho do apoio à pena de morte. 

De outro lado, 70% repudiam as privatizações, 76% acham que o governo deve ser o maior responsável por investir e fazer o PIB crescer, 63% defendem ajuda oficial a empresas nacionais à beira da falência. 

Estatísticas à parte, os postulantes a presidenciável “centrista” estão em campo e na luta. Alckmin assumiu o comando do PSDB no fim de 2017 para pavimentar sua candidatura, mas entrou em 2018 sob pressão. Sua situação nas pesquisas aflige alguns tucanos e partidos governistas dispostos a negociar apoio. Não alcança dois dígitos em nenhuma, apesar de administrar há anos o maior colégio eleitoral do País, berço de 20% dos votantes.

Aliados potenciais cobram que chegue a 10% no máximo até abril. Do contrário, adeus. Fernando Henrique Cardoso é um dos aflitos e trocou alfinetadas públicas com Alckmin ao opinar que os cavalos do centro (Meirelles, Marina Silva e Joaquim Barbosa seriam outros, para FHC) deveriam unir-se em uma única candidatura. E nem precisa ser em torno de Alckmin. “Se as forças não extremadas se engalfinharem para ver quem entre vários será o novo líder e não forem capazes de criar consensos em favor do País e do povo, o pior acontecerá.”

O governador tenta não mostrar preocupação com números. Acha que o povo só vai pensar em eleição mais para o meio do ano. Ele “recordou” a FHC de que foi por incentivo dele que se tornou comandante do PSDB há pouco. “O que o presidente Fernando Henrique falou e eu concordo é que o Brasil está cansado de divisão e nós precisamos ter união para retomar uma agenda de reformas, competitividade e desenvolvimento”, disse numa entrevista.

Eis a visão de Alckmin sobre o papel do centro. Parece sonhar em ser uma opção ao menos palatável ao eleitor que pode ficar órfão de Lula, sobretudo os mais pobres, daí ter criticado outro dia o laissez-faire, “porque é o grande comer o pequeno”. Mas será que seu corpinho cabe na roupagem centrista? Humm…

Para chefiar seu programa econômico, Alckmin escolheu um banqueiro, Pérsio Arida, um dos pais do Plano Real. O governador foi (é?) do Opus Dei, ala reacionária do catolicismo. Perfeito seu apelido de “Santo” entre os corruptores confessos da Odebrecht, não?

Em 2013 e 2014, teve como secretário particular um sujeito, Ricardo Salles, que elogiava a ditadura e chamava a Comissão da Verdade de “comissão da vingança”. Salles fundou o movimento Endireita Brasil, aliás.

Na segurança pública, Alckmin é adepto da porrada. Nomeou secretários trogloditas, caso de Saulo de Castro Abreu, e coleciona assassinatos por policiais em um patamar que a Anistia Internacional considera “escandaloso”. De janeiro e setembro de 2017, foram 687 mortos, um recorde.

A reforma da Previdência, intenção de impor uma idade mínima à aposentadoria de brasileiros que trabalham desde cedo para ajudar em casa, é defendida por ele. A trabalhista, facilitadora do emprego precário e da redução da renda, um animado Alckmin tachou de “histórica”.

No PSDB, o presidente da França, Emmanuel Macron, costuma ser citado como muso inspirador do que seria um desejável centro. FHC acha isso. Líder de um movimento de renovação política, Macron é lobo direitista em pele de cordeiro centrista, igual a seus admiradores daqui. Pareceu moderado na campanha somente por ter enfrentado a fascista Marine Le Pen no turno final e precisar do voto da esquerda.

Um dia após assumir, em maio de 2017, pinçou seu premier nas fileiras do partido da direita tradicional. No mês seguinte, propôs uma lei antiterrorismo a estabelecer quase um estado de sítio permanente, situação adotada em caráter provisório depois dos ataques terroristas em Paris em 2015. Em agosto, apresentou uma reforma trabalhista ainda mais radical do que a do antecessor, o socialista François Hollande.

O tema trabalhista é um assunto adorado por um competidor do “centro” brasileiro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM. Para ele, a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir” e os direitos da finada CLT atrapalham os patrões. Opiniões compreensíveis.

O deputado é um amante do “mercado”, essa entidade etérea a juntar bancos, fundos, corretoras, e não se envergonha de declarar seu amor. “A agenda da Câmara é a do ‘mercado’”, disse uma vez. Começou a carreira privada em um banco, o BMG, depois passou por outro, o Icatu.

Hoje reúne-se às vezes a portas fechadas em instituições financeiras, caso do BTG. Em 2014, recebeu 600 mil reais em grana de banco para sua campanha, 25% de sua arrecadação total. 

O ano novo de “Botafogo”, alcunha de Maia entre os subornadores da Odebrecht, anda a toda. Ele distribui entrevistas e planeja viagens para os Estados Unidos e México em um esforço para emplacar sua candidatura.

Em uma das entrevistas, ao Globo da terça-feira 9, deu uma pista de como a velha direita, ôps!, o “neocentro” pretende distinguir-se de Bolsonaro. Este, afirmou, teria “um discurso mais radicalizado na questão dos valores e da segurança”.

Ou seja, nada de defender posições xenófobas, racistas ou machistas. Claro. Não seria fácil buscar distinguir-se do capitão do Exército em matéria econômica agora que Bolsonaro deu para beber da fonte do sistema financeiro.

A tentativa da direita de usar questões comportamentais para parecer moderada perante o eleitor lembra um fenômeno apontado pela professora de filosofia e política Nancy Frasier, da universidade nova-iorquina New School for Social Research, em uma análise da última eleição presidencial nos EUA.

“A vitória de (Donald) Trump não é unicamente uma revolta contra a finança global”, escreveu ela em janeiro de 2017. “O que seus eleitores rejeitaram não foi apenas o neoliberalismo, mas o neoliberalismo progressista.” Este último seria uma aliança malandra em que o neoliberalismo econômico, representado pela alta finança, utilizou o “carisma” de correntes de movimentos tradicionais defensores de causas feministas e raciais, por exemplo, para tornar-se palatável ao eleitor.

E o que o sistema financeiro envernizado pelo progressismo deu em troca? “Políticas vistosas que devastaram a manufatura e ameaçam a classe média”, diz Nancy, a ver no ex-presidente Bill Clinton (1993-2000) o grande símbolo do neoliberalismo progressista nos EUA.

Ao Globo, Maia comentou o que para ele seria o tal centro no Brasil. “Não é um ponto entre direita e esquerda, ou seja, um meio do caminho entre o Bolsonaro e o Lula. O centro tem que representar um ponto em que se tenha um espaço de diálogo com todas as correntes e que represente essa capacidade de transformação que o Brasil precisa.”

A julgar por estas palavras, vai pela cabeça do deputado um dos dois tipos de centro descritos por Bobbio em Direita e Esquerda, o “inclusivo”. Este tenta se situar entre esquerda e direita, a formar uma “tríade”. Já o do tipo “incluído” procura anular os dois polos ao incorporar parte deles em uma “síntese superior”.

Contudo, escreve o filósofo, “enquanto existirem conflitos (nas sociedades), a visão dicotômica (direita-esquerda) não poderá desaparecer”. O principal conflito se daria quanto à ideia de igualdade. Para a esquerda, a distância entre ricos e pobres deve ser combatida, todo mundo tem direito a uma vida digna. Para a direita, deve ser deixada em paz, é um fato da natureza, as pessoas que se virem sozinhas.

Desigualdade é um vocábulo que entrou de uns tempos para cá na gramática do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, do PSD, outro a almejar o poder. Dia desses, ele comentou no Twitter existir um estudo da FGV revelador de queda recente na disparidade entre ricos e pobres, a primeira desde 2014. Puro humorismo, ele sair-se com essa.

Sua política econômica causa o inverso. Quem diz é o FMI, dono de credenciais em nada “extremistas”. No estudo “Neoliberalismo: superestimado?”, de junho de 2016, três economistas do Fundo Monetário Internacional afirmam que a austeridade fiscal aumenta a distância de renda. Com Meirelles na Fazenda, abundam cortes de gastos.

É, mas quando se acalentam desejos de poder, vale tudo. Meirelles cultiva um romance com a igreja evangélica desde 2017. Viajou a Belém para os 106 anos da Assembleia de Deus no Brasil, foi à convenção geral da mesma Assembleia e ao aniversário do presidente vitalício da convenção, bispo Manoel Ferreira.

No último dia 5, baixou na igreja Sara Nossa Terra em Brasília, onde anunciou boas-novas econômicas e pregou reformas. Em um vídeo enviado a evangélicos do Rio em agosto, disse: “Eu me sinto muito à vontade para conversar com vocês, porque nós temos os mesmos valores, que são valores da lei de Deus e dos homens visando crescer, visando colaborar com o País”. Mesmos valores, é?

Meirelles é casado com uma psiquiatra filha de alemães e, em Brasília e no “mercado”, não falta quem garanta ser um matrimônio de fachada, motivado por, digamos, certas preferências do ministro na hora da diversão.

E guardar dinheiro em paraíso fiscal, seria um valor dos crentes? Meirelles tem uma offshore nas Bahamas, a “The sabedoria trust”, revelada em novembro no escândalo Paradise Papers. Será que manteve também em paraíso fiscal uma bolada de 167 milhões de reais recebida no exterior, em 2017, por serviços privados prestados em 2016? Ao dar guarida a milionários que não querem pagar impostos, ou querem pagar pouquinho, paraíso fiscal provoca desigualdade, diz uma ONG britânica, a Oxfam.

O ministro talvez seja o único pretenso presidenciável centrista capaz de não negar Temer três vezes. Não pode se envergonhar, pois sua ambição se ancora na presença na Fazenda e na hipótese de volta do crescimento econômico.

O governo é tóxico, não há condições de um postulante apoiado pelo presidente triunfar, conforme uma pesquisa qualitativa feita em dezembro com pessoas das classes C e D de São Paulo e Recife. Para os entrevistados no levantamento da Ideia Big Data encomendado pelo jornal Valor, Temer não pensa nos pobres, é corrupto e tomador de medidas impopulares. Um indesejável cabo eleitoral. Distanciar-se dele vai exigir um bocado de ginástica de Rodrigo Maia, que anda em guerra fria com Meirelles, e o PSDB. Mas a novilíngua está aí para isso.

A propósito, a aparição do global Luciano Huck no programa do Faustão do domingo 7 e seus comentários políticos causaram dúvida no “neocentro”. O apresentador estará no jogo sucessório? A entrevista foi gravada antes de Huck anunciar que não será candidato. Não estará mesmo?

André Barrocal
No CartaCapital
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Juiz rejeita pedido de indenização de Temer contra Joesley e manda presidente pagar R$ 60 mil


O juiz Jayder Ramos de Araújo, da 10ª Vara Cível de Brasília, rejeitou o pedido de indenização apresentado pelo presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, preso na Operação Lava Jato. Temer cobrava indenização de R$ 600 mil por danos morais após ter sido chamado por Joesley, em entrevista à revista Época, como o chefe de “a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil”.

Jayder julgou a ação improcedente, por considerar que não houve dano à imagem do presidente, e determinou que o peemedebista pague as custas processuais e os honorários advocatícios, em valor equivalente a 10% da causa, ou seja, R$ 60 mil. A decisão foi tomada pelo magistrado na última sexta-feira (12) e será publicada no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal assim que for acessada pelas duas partes.

Na entrevista, o empresário disse que Temer não fazia cerimônia para lhe pedir dinheiro em nome do PMDB. Ele também acusou o presidente de trabalhar para estancar a Lava Jato. A relação com o executivo custou ao peemedebista duas denúncias criminais por corrupção, organização e obstrução da Justiça, ambas barradas pela Câmara. Os casos só poderão ser examinados pela Justiça após a saída dele do mandato presidencial.

De acordo com o juiz, as declarações dadas por Joesley à revista já eram “públicas e notórias” por conta da delação dos executivos da J&F e da quebra do sigilo dos autos. Jayder entendeu que que a honra de Temer não foi atingida pela reportagem, porque não ficou configurado crime nem dano moral ao peemedebista. O Congresso em Foco procurou o Palácio do Planalto, que ainda não se posicionou sobre a decisão.

Os advogados de Temer acusam Joesley de “mentir descaradamente” e usar “informações falsas, criadas com o único e exclusivo propósito de abalar a credibilidade do presidente da República”. As declarações do empresário, segundo a defesa do presidente, transmitidas pela TV “no horário em que grande parte das famílias estão reunidas e acompanhando as notícias diárias”, “abalaram o país”.

“Homem honrado”

Na ação, os advogados Antônio Mariz e Renato Ramos alegam que a indenização serviria de “desestímulo” para novas ofensas do delator e apresentam Michel Temer como “homem honrado, com vida pública irretocável, respeitado no meio político e jurídico”. De acordo com a defesa, o presidente “nunca, jamais sofreu qualquer condenação judicial, ou mesmo foi acusado formalmente de obter qualquer vantagem indevida”.

O objetivo de Joesley, segundo eles, é “obter o perdão dos inúmeros crimes que cometeu, por meio de um generoso acordo de delação premiada que o mantenha livre de qualquer acusação, vivendo fora do país com um substancial (e suspeito) patrimônio”. O valor da indenização, de acordo com os advogados, seria revertido a instituição de caridade.

Essa foi a segunda derrota de Temer na disputa judicial com Joesley. Em junho do ano passado, o juiz federal Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, já havia negado pedido de indenização feito pelo presidente por injúria, calúnia e difamação. Para o magistrado, o empresário apenas relatou os fatos no contexto de seus depoimentos de delação premiada.

“Tem que manter isso”

Joesley está preso desde setembro do ano passado, sob a acusação de ter violado o acordo de delação premiada ao omitir a participação do ex-procurador Marcello Miller em seu processo. Ao determinar a prisão, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que havia indícios de que as delações ocorreram de maneira “parcial e seletiva”.

Em conversa gravada no Palácio do Jaburu, em encontro fora da agenda em março, Temer ouviu a confissão de crimes por parte de Joesley, mas, em momento algum, repreendeu o empresário. Entre outras coisas, o empresário admitiu que trabalhava para obstruir a Justiça e calar o ex-deputado cassado Eduardo Cunha (MDB) com o pagamento de mesada para impedir que o peemedebista fizesse delação premiada. “Tem que manter isso, viu”, disse Temer na ocasião.

Edson Sardinha
No Congresso em Foco
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Cadê a prova?


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Caso Lula: o Judiciário se condena


Não é segredo que a aceleração do julgamento do ex-presidente Lula na segunda instância do judiciário é carta marcada. Não é sinal de celeridade judicial e, menos ainda, de normalidade jurídica ou de julgamento justo. É fraude bruta, é mero jogo de aparências do regime de exceção para assegurar a continuidade do golpe e da agenda de retrocessos.

Até os mármores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região sabem que o simulacro de julgamento de 24 de janeiro é, na verdade, uma pantomima judicial para condenar sem provas e cassar os direitos políticos do maior líder popular da história do Brasil.

O próprio presidente do TRF4, o desembargador que agora faz sensacionalismo leviano sobre supostas ameaças a juízes [sem apresentá-las com objetividade, como deveria], em agosto de 2017 já antecipava a condenação do Lula: “histórica e irretocável”.

Os julgadores do TRF4 estão ali apenas para cumprir o script do golpe, que consiste em condenar Lula para barrar sua candidatura e consequente vitória no primeiro turno da eleição de 2018.

O comando do terrorismo midiático-judicial contra Lula concebeu este desfecho de antemão, ainda no nascimento da Lava Jato, em 2014. A guerra jurídica persistente e sistemática – o lawfare– foi a arma de excelência.

A dúvida é se Lula será condenado por 2 votos a 1 ou por 3 votos a zero. A única certeza, todavia, é que Lula começa o julgamento já condenado por antecipação, mesmo sem provas e sem cometimento de crime.

O roteiro do golpe, que depende do banimento do Lula em 2018 para continuar, foi escrito pelas mãos da Globo em parceria com toda a mídia hegemônica; pelas mãos do PSDB, PMDB, DEM, PP, PR, PTB e demais partidos conspiradores; e pelas mãos fascistas de delegados tucanos, procuradores tucanos e juízes tucanos – com a devida a assistência dos Departamentos de Justiça e de Estado dos EUA e do grande capital rentista.

Depois de colaborar com o impeachment fraudulento conduzido pela quadrilha de Cunha, Temer, Geddel, Padilha e associados, o banimento do Lula passou a ser a razão existencial da Lava Jato.

Como não conseguirá derrotar Lula na eleição presidencial com nenhuma das candidaturas testadas – inclusive de animadores de auditório – não restou alternativa à classe dominante senão banir Lula do processo de escolha soberana do povo.

O bloco dominante acredita que o banimento do Lula não causará comoção social; e, menos ainda, convulsão social e, nem remotamente, uma revolução social. Por isso decidiu ir adiante para cravar mais fundo o punhal do golpe.

A condenação do ex-presidente sem provas e num processo nitidamente casuístico, que restringiu o exercício do direito de defesa, é um atentado contra a democracia e o Estado de Direito. Esta decisão “histórica e irretocável” condena o judiciário e inocenta Lula.

Esta aberrante condenação não será suficiente, entretanto, para cassar a candidatura do Lula. Será um longo trajeto de discussão e disputa jurídica até a eleição de outubro. Será nas ruas, com o povo em resistência democrática, que Lula verá restaurado seu direito civil e político.

Haverá de chegar o dia em que os bastardos da democracia deverão ser julgados pelos crimes e desvios que cometem hoje. Haverá de chegar o dia em que a resposta da sociedade brasileira será menos complacente que foi, por exemplo, em relação aos perpetradores do golpe de 1964 – celebrados no editorial “Ressurge a democracia” [sic] do jornal O Globo de 2 de abril de 1964.

Mais cedo que tarde a verdade virá à luz e a fraude do julgamento do Lula será revelada, e então os canalhas togados e fardados não ficarão impunes. Processar e julgar aqueles que atentam contra o Estado de Direito é uma obrigação republicana e democrática.

Jeferson Miola
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Mau Dia espalha a febre amarela pelo Brasil!

Só tem febre em Angola, Congo, Uganda e... no Brasil!




No CAf
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A caravela vai partir

Em outubro, a Constituição fará 30 anos. Parece pouco, mas não é. O Brasil nunca viveu tanto tempo em democracia. Aos trancos e barrancos, o país busca um rumo. Às vezes, como agora, passa a sensação de que caminha para trás. "É caminhando que se abrem os caminhos", ensinou Ulysses Guimarães, em 5 de outubro de 1988.

O velhinho sabia das coisas. Ao apresentar a nova Carta, ele lembrou que não bastava mandá-la à gráfica. Os eleitores precisariam fiscalizar seus representantes. "Do presidente da República ao prefeito, do senador ao vereador", prescreveu.

Por mais que se esforce, o cidadão não pode vigiar o poder sozinho. Depende de uma imprensa livre. Independente. Disposta a mostrar o que os políticos tentam esconder. O jornalismo profissional não está imune a erros, mas continua a ser imprescindível. Ainda mais agora, quando o público é bombardeado por notícias falsas ao alcance de um clique.

Assumi esta coluna em dezembro de 2014. Não faz tanto tempo, mas o país era bem diferente. Dilma ainda festejava a reeleição. Aécio era aplaudido em restaurantes. Lula descansava tranquilo num sítio que não é dele. Sarney continuava a nomear e demitir ministros... Bem, há coisas que nunca mudam no Brasil.

Nestes três anos, nossa jovem democracia viveu sua maior crise. Uma presidente foi derrubada. Seu substituto ficou por um fio. O maior empreiteiro do país foi preso. A política voltou a dominar as conversas, seja nas redes ou nas mesas de bar.

A Folha me deu a oportunidade de testemunhar a história de perto. Tive liberdade absoluta para informar, analisar e opinar. Vivi a honra de ser colega de ídolos na profissão, como Clóvis Rossi, Elio Gaspari e Janio de Freitas. O maior privilégio, no entanto, foi a companhia dos leitores.

Depois de 735 colunas, chegou o momento de me despedir para enfrentar outro desafio. A caravela vai partir, como dizia o doutor Ulysses. Muito obrigado e até a próxima.

Bernardo Mello Franco
No fAlha
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Um país à margem da Lei

“A intenção não é encarcerar Lula diretamente, o que pode convertê-lo num mártir, mas impedir que ele concorra à presidência”.

María José Fariñas, catedrática de Filosofía y Sociología del Derecho de la Universidad Carlos III de Madrid (España), é autora de um dos artigos do livro “Comentários a uma sentença anunciada – o processo Lula”. Ela lembra que, se o triplex do Guarujá pertencesse de fato a Lula, teria sido confiscado pelo juiz que o condenou em primeira instância. Diz, ainda, que identificar o descumprimento de normas constitucionais não apenas no juízo de Curitiba, mas nos tribunais superior.



CASO LULA: UN PAÍS AL MARGEN DE LA LEY

María José Fariñas

Desde hace tres años Brasil atraviesa un contexto social, económico, jurídico y político de gran retroceso, que ha derivado en una peligrosa crisis sistémica nacional. El último episodio ha sido la sentencia emitida por el juez Sérgio Moro en el caso de corrupción abierto por el MP contra el Expresidente de Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), justo un día después de ser aprobada en el Senado la mayor reforma laboral en años con restricciones importantes a los derechos de los trabajadores y regresiones en las políticas sociales llevadas a cabo precisamente en las legislaturas encabezadas por Lula da Silva.

Tanto la forma como el contenido de todo este proceso judicial, incluyendo el partidario seguimiento mediático, apuntan a la puesta en práctica de un “derecho penal de autor”, donde el Expresidente Lula, y no los hechos, se ha convertido en el objeto mismo de la sanción legal. La percepción que se tiene internacionalmente es que asistimos a un juicio político ad personam, sobre todo si comparamos este caso con otros posibles casos de corrupción, como el de Aécio Neves o el del propio Presidente Michel Temer, cuyas cuantías lo sobrepasan con creces, pero que están siendo fuertemente protegidos por el STF.

Todo parece indicar que el fallo judicial del juez Sérgio Moro carece de prueba suficiente, teniendo en cuenta que entre los bienes confiscados ni siquiera aparece el Tripex de Guarujá, que es el objeto material de la sentencia condenatoria por corrupción. Pero la intención del mismo no es encarcelar directamente a Lula ya que lo convertiría en un “mártir” a ojos de gran parte de la ciudadanía brasileña, agravándose aún más la fractura social, sino de impedir que se pueda organizar para presentarse a las próximas elecciones presidenciales en 2018. Conseguido el impeachment contra la Expresidenta Dilma Rousseff hace un año (y no precisamente por corrupción), toca ahora la condena contra el Expresidente Lula da Silva, para destruir definitivamente su carrera política y, con ello, debilitar al PT y allanar el camino para las reformas estructurales de corte neoliberal, que el Gobierno de Temer ya ha iniciado.

A mi juicio, el trasfondo de todo esto es el de una cierta “anomia constitucional”, tal y como la explicó el iusfilósofo argentino Carlos Santiago NINO en su libro Un país al margen de la ley. Brasil se asemeja cada vez más a “un país al margen de la ley”, donde impera una cultura del incumplimiento y de la impunidad (un “todo vale” con tal de conseguir el poder y el dinero), con prácticas consentidas de corrupción, favoritismo administrativo, arbitrariedad, elitismo, defensa política de los intereses oligárquicos, corporativos o particulares, y con graves disfunciones en la representación política democrática. Todo lo cual se ha agravado desde las revelaciones de corrupción en la empresa estatal Petrobras.

Obviamente, todo esto desemboca en una quiebra del Estado de Derecho (en tanto que rule of law) y de la estructuración democrática de toda la sociedad. Si falla el Estado de Derecho, la situación política deriva en autoritarismo o anarquía (o en un cierto Estado de Excepción). Si falla la democracia, la situación deriva en exclusión social, desigualdad socioeconómica e injusticia.

La Sentencia del juez Moro contra el Expresidente Lula, al igual que algunas actuaciones recientes del STF o del Parlamento brasileño, ponen de manifiesto algo preocupante. Por un lado, una inobservancia generalizada de las normas jurídicas, y especialmente un incumplimiento de las normas constitucionales (dada su eficacia normativa directa) en beneficio de sujetos e intereses concretos y privados. Por otro lado, la ignorancia de los fines generales perseguidos por las normas jurídicas, es decir, la satisfacción de expectativas y derechos para la mayoría.

La ciudadanía lo percibe como una falta de “lealtad constitucional” por parte de los poderes públicos y privados, es decir, la utilización de las normas constitucionales con fines diferentes para los que fueron creadas. O dicho de otra manera y al estilo de García Márquez, “burlar las leyes sin violarlas o violarlas sin castigo”. Finalmente, los ciudadanos se sienten desconfiados, frustrados y desafectados con respecto a las normas e instituciones que permiten la vertebración democrática, basada fundamentalmente en el respeto y la protección de los todos los derechos para toda la ciudadana, reforzándolos y/o blindándolos contra – parafraseando a Luigi Ferrajoli – los “poderes salvajes” tanto arcanos como los nuevos derivados de la globalización neoliberal.

Además se cae en una falsa retórica de las llamadas a la honradez política y a la lucha contra la corrupción, que no va a buscar las causas, sino sólo a incidir sobre algunos resultados finales. La causa es la siguiente: el sistema político y económico brasileño está en ruinas, pasa por su peor momento. Existe una crisis institucional muy grave, una cooptación de las instituciones democráticas por los intereses privados de los grandes poderes económicos y financieros, un secuestro de la voluntad popular, así como una restricción de derechos y libertades fundamentales. Se ha caído en la estrategia del caracol y los verdaderos corruptos siguen impunes. Paralelamente el principal problema social persiste y radica en el propio sistema político y económico productor compulsivo de desigualdades de todo tipo. La cuestión no está sólo en una ética individual. Es el sistema el que sostiene la corrupción.

Si no se tiene claro que el objetivo último es la igualdad, la inclusión social, los derechos sociales, el trabajo digno y el interés general, nadie va a luchar en serio contra los delitos económicos ni contra la corrupción política y la extorsión. Pero tampoco Brasil conseguirá salir del subdesarrollo social y político. Seguirá siendo un sistema que sobre el papel y solo así se podrá denominar Estado constitucional de Derecho. Un Estado que permite que se utilice ahora la figura del Expresidente Lula como “chivo expiatorio” de la podredumbre de todo un sistema netamente plutocrático que actúa ya sin contrapesos. Brasil no responde al modelo de Estado de Derecho y democracia que proclaman sus leyes y su Constitución, pero tampoco estamos ante su negación total. No se debería olvidar que las instituciones ganan o pierden prestigio por lo que hacen, pero también por lo que con ellas se hace.

No Dilma
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Ratos na Caixa


Vice repassava dados sigilosos da Caixa ao ladrão MT e ao Gatinho Angorá

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Dimas Toledo usou Furnas para “atender as necessidades de Aécio”, diz delação de Marcos Valério


Dimas Toledo tinha como função viabilizar recursos para “as necessidades de Aécio Neves”.
É o que está na delação premiada de Marcos Valério a qual a reportagem teve acesso e que aguarda homologação da Polícia Federal.

Principal personagem do escândalo que ficou conhecido como o “Mensalão Mineiro”, o delator, preso desde 2013 em Sete Lagoas (MG) e condenado a 37,5 anos por peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e pelo crime contra o sistema financeiro, aponta, no anexo 24, que o hoje senador Aécio Neves “usou os serviços” do ex-diretor da estatal para financiar a própria eleição a presidente da Câmara dos Deputados, usando recursos de fornecedores de Furnas.


Além de Marcos Valério, Dimas Toledo é apontado como o operador no esquema de corrupção que captava recursos para o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em Furnas Centrais Elétricas em diferentes delações premiadas, como a do ex-senador Delcídio do Amaral, nas delações dos executivos da Odebrecht e na de Fernando Moura, ligado a Petrobras.

De acordo com o relatado por Henrique Valadares, ex-diretor da Odebrecht, Dimas participou, em 2008, das negociações para o pagamento de R$ 50 milhões no exterior, para que Aécio defendesse os interesses da Odebrecht nas usinas de Santo Antonio e Jirau, no Rio Madeira, em Porto Velho (RO).

Henrique Valadares chegou a contar que foi recebido em fevereiro daquele ano juntamente com o ex-presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, no Palácio das Mangabeiras, residência oficial do governador de Minas Gerais, (Aécio Neves na ocasião). O assunto era o leilão que envolvia as duas usinas.

O delator contou que Aécio teria dito que Valadares seria procurado por Dimas Toledo para tratarem do pagamento. E depois da reunião, Marcelo Odebrecht teria dito a Valadares que acertou o pagamento de R$ 50 milhões para o tucano, sendo R$ 30 milhões da Odebrecht e outros R$ 20 milhões dados pela Andrade Gutierrez. De acordo com a delação, Dimas entregou a Valadares um papel com o nome de Alexandre Accioly, amigo de Aécio Neves, para que este recebesse os depósitos em uma conta de Cingapura. Accioly nega o fato.

A partir daí, os pagamentos para Aécio (codinome Mineirinho na relação de propinas) por parte das empreiteiras foi sempre via Dimas.

Reportagem da Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo no último dia 9 mostrou que Dimas Toledo abriu uma offshore no paraíso fiscal do Panamá em pleno curso da Lava Jato.



Sobre a mesma delação, reportagem de setembro mostrou que dois anexos falam em desvio de verba do Banco do Brasil para a Confederação Brasileira de Vôlei (CBV).

Os anexos 10 e 39 tratam especificamente do patrocínio estatal para o vôlei brasileiro. Marcos Valério trata sobre o desvio do dinheiro que saia do Banco do Brasil e deveria ir integralmente para o patrocínio da CBV mas que, de acordo com o delator, tinha parte desviada em espécie para Ary Graça, então presidente da entidade, que, questionado na ocasião da publicação, negou.



A delação de Marcos Valério foi recusada pelo Ministério Público de Minas Gerais no ano passado. Este ano, a Polícia Federal confirmou a delação. A homologação de colaborações premiadas pela PF é alvo de controvérsia jurídica. No entanto, o caminho parece aberto para a aprovação em breve. Em votação no Supremo Tribunal Federal, o placar está em 4 x 0 para que a PF possa conduzir colaborações.

Outro lado:

A assessoria do senador Aécio Neves enviou a nota abaixo para a reportagem sobre a delação de Marcos Valério:

“São falsas as acusações feitas por Marcos Valério, condenado pela Justiça a quase 40 anos de prisão e que busca, reiterada e desesperadamente, benesses para amenizar sua pena. Muitas das acusações que agora faz contra o senador Aécio Neves, fez antes contra o PT e nunca foram provadas.

O próprio Ministério Público, em diversas oportunidades, já reconheceu e descartou declarações feitas por ele em razão da inconsistência e da falta de provas.

Com relação às falsas acusações, informamos que:

O senador Aécio Neves jamais recebeu recursos ilícitos. Todas as doações feitas às suas campanhas se deram de maneira legal e oficial, estando declarados junto ao TSE.

O engenheiro Dimas Toledo foi funcionário de Furnas por mais de 35 anos tendo ingressado na empresa, ainda na década de 60, e ocupado cargos em todos os níveis hierárquicos da estatal.

Lúcio de Castro
No Sportlight
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Haddad é coordenador da campanha de Lula e isso explica a ânsia da PF em indiciá-lo


No regime de exceção, “convicções” e “intuições” são requerimentos suficientes para incriminar petistas na marra. Por este critério fascista, na cruzada para caçar petistas fica extinto o devido processo legal e a presunção de inocência.

Diante da mais absoluta inexistência de provas e indícios para processar o ex-presidente Lula, a Lava Jato decidiu “inovar” o Código de Processo Penal brasileiro.

Lula foi então incriminado com base em “convicções”; ou seja, em pré-julgamento ideológico e político dos procuradores da república e delegados da polícia federal – tucanos que aparelham as instituições de Estado para aniquilar inimigos políticos.

Na eleição de 2014, enquanto fustigavam o governo e a candidatura Dilma com a Lava Jato, estavam todos eles engajados sem-cerimônia na candidatura presidencial do também tucano Aécio Neves.

É inesquecível aquele espetáculo burlesco armado pela força-tarefa de Curitiba e transmitido ao vivo pela Rede Globo, no qual o pregador fanático Deltan Dalagnoll apresentou o power point com Lula no centro da “organização criminosa do PT”.

Esqueceram apenas de apresentar provas indiscutíveis para incriminar Lula como seriam, por exemplo, as malas dos comparsas do Aécio e do Temer com milhões em propinas; ou como os R$ 51 milhões entesourados pela família Geddel em nome da quadrilha; ou os flagrantes em áudio e vídeo dos golpistas combinando propinas ou, ainda, os 450 kg de cocaína traficado no helicóptero do parceiro [ou sócio?] do Aécio, o senador Zezé Perrella.

Na esteira deste direito penal do inimigo, a Polícia Federal produziu nova “inovação” no Código de Processo Penal, à margem do Estado de Direito e do devido processo legal.

Para indiciar de qualquer maneira e sem bases materiais o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad, o delegado da PF João Muniz Moraes Rosa apelou para a “intuição”.

Na ausência de elementos objetivos para indiciar Haddad de acordo com as leis e a Constituição do Brasil, o delegado João Muniz distorceu o conteúdo de um vídeo público, divulgado pelo próprio Haddad na sua conta do facebook em dezembro de 2016, para indiciá-lo por suposto desvio cometido na eleição de 2012.

No relatório final do inquérito, o delegado-inovador escreve que:

Mediante pesquisas em fontes abertas na internet localizou-se vídeo produzido por FERNANDO HADDAD, logo após o término do pleito de 2016, em que este investigado demonstra conhecimento acerca das despesas realizadas durante a campanha, bem como solicita a internautas contribuições para honrar compromissos com prestadores de serviço.

Embora referido vídeo não faça prova cabal de que FERNANDO HADDAD possuía ciência do montante total dos valores relativos à prestação de serviços da empresa gráfica LWC, no pleito de 2012, porque diz respeito à campanha de 2016, constitui significativo elemento indiciário de que o candidato a Prefeito em tela tem – e assim deve ser – pleno conhecimento de quem foram os prestadores de serviço de sua última campanha eleitoral, bem como os respectivos valores dos serviços contratados. Ora, se assim ocorreu em relação ao pleito de 2016, é intuitivo que também tenha ocorrido em relação à eleição de 2012”.

O delegado tratou como crime o chamamento militante para a contribuição financeira da campanha de 2016, e “intuiu” que, como Haddad “cometeu o crime” de convocar a militância partidária na eleição municipal de 2016, ele também teria incorrido no mesmo “crime” na eleição de 2012.

Patético!

Fernando Haddad é coordenador da campanha do Lula, e isso explica a ânsia do delegado João Muniz em indiciá-lo, mesmo que com base na sua mais pura “intuição”.

Do jeito que a coisa anda, procuradores, delegados e juízes tucanos não hesitarão em incriminar petistas também por premonição, telepatia, ocultismo etc.

A obsessão doentia contra Lula e o PT rompeu todas as barreiras. A prática fascista está consentida e disseminada nas instâncias policiais e judiciais. Está luxuosamente aceita como algo normal nos inquéritos policiais e nas decisões de procuradores e juízes.

Jeferson Miola
No DCM



O futuro não lhes pertence


Em março de 1969, no mesmo dia que Paul McCartney e Linda Eastman se casavam, em Londres, George e Pattie Harrisson foram presos, por porte de drogas, por Norman Pilcher.

Pilcher, detetive da narcóticos, era perseguidor implacável de artistas famosos e já tinha prendido anteriormente John Lennon e os Rolling Stones.

Em 1973, Pilcher foi considerado culpado por falso testemunho e obstrução de provas em caso semelhante e condenado a 4 anos de cana. O juiz o condenou por "envenenar deliberadamente as engrenagens da justiça criminal".

Os que hoje se julgam acima do bem e do mal e manipulam as engrenagens da justiça com objetivos políticos ponham as barbas de molho. O futuro não lhes pertence.

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Juíza que penhorou triplex no Guarujá não tem ligação com o PT e já curtiu página de Aécio


A última coisa que poderão dizer da juíza Luciana Torres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais, é que tenha alguma simpatia pelo PT.

Pelo contrário.

Ela tem uma página no Facebook, muito discreta, com postagens sobre sua vida familiar e poucos amigos, 133.

Não tem nenhum textão sobre política, como acontece na rede social de alguns magistrados e, principalmente, de procuradores.

Nem foto dela participando de manifestação.

Mas ela curtiu uma página dedicada a divulgar eventos ligados a Aécio Neves, criada em 2014, ano em que ele disputou com Dilma Rousseff (e perdeu) a eleição para presidente. É a página Aécio 45.

A juíza Luciana determinou a penhora do triplex da OAS no condomínio Solaris para garantir pagamento de dívidas da empreiteira.

Sua decisão confronta a sentença do juiz Sergio Moro.

A propriedade do imóvel foi atribuída pela Lava Jato a Lula, sem que ele nunca tenha tido escritura do imóvel ou, na hipótese extravagante da OAS ser laranja de Lula, ele ou a família ter passado uma única noite ali.

Luciana, independentemente de suas escolhas políticas, cumpriu a lei.

No DCM
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Ato Pela democracia e pelo direito de Lula ser candidato com artistas e intelectuais na cidade do Rio de Janeiro


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Vereador é acusado de chefiar esquema de desvio de recursos em Foz do Iguaçu

Dr. Brito ganhou repercussão na cidade após apresentar a versão municipal do "Escola sem partido"

Ele, acusado de ser o líder de organização criminosa
A Polícia Federal realizou na manhã desta terça-feira (16), em Foz do Iguaçu (PR), a oitava fase da Operação Pecúlio, batizada de “Renitência”. A ação investiga esquema de desvios de recursos públicos na área de saúde. São seis mandados de prisão (três temporárias e três preventivas). Também há 12 mandados de busca e apreensão.

Entre as prisões preventivas está a do vereador Dr. Brito (PEN/Patriota), apontado como o líder da organização. O parlamentar é o autor da versão municipal do programa Escola sem Partido e também do projeto que proíbe medidas educativas com base no termo “ideologia de gênero”.

Brito é conhecido na cidade por seu posicionamento conservador, autoproclamado defensor da “família” e da “moralidade”. Ele assumiu o mandato como suplente, após o titular da vaga ser cassado pela Câmara de Vereadores por conta de envolvimento nas denúncias apuradas pela quinta fase da Operação Pecúlio.

Conforme a Polícia Federal, as investigações apontam para a existência de esquema de desvios de recursos, por meio do direcionamento das contratações de serviços na área da saúde em Foz.

“As investigações, realizadas em conjunto com o Ministério Público Federal/Foz do Iguaçu, apontam que tal organização seria capitaneada por um dos vereadores da atual legislatura da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR), e contaria com pelo menos um servidor da Fundação Municipal da Saúde que estaria agindo de forma a direcionar contratações públicas”, diz a nota da Polícia Federal.

Por meio da assessoria, a Câmara de Vereadores emitiu o seguinte comunicado: “Segue nota retorno sobre o cumprimento de mandado de busca e apreensão no gabinete do vereador Dr. Brito (Patriota), na manhã desta terça-feira, dia 16. A busca foi realizada antes do início do expediente e acompanhada por um funcionário da portaria. Portanto, a diretoria da Câmara está tomando conhecimento dos fatos e irá, em momento oportuno, tomar as medidas cabíveis”.
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