16 de jan de 2018

Se alguém ameaça a tranquilidade social é o presidente do TRF-4


Os conchavos peripatéticos do presidente do TRF da 4ª Região por Brasília parecem permitir antever o resultado do julgamento agendado para o próximo dia 24 de janeiro em Porto Alegre. O juiz que declarou à imprensa ser "irretocável" a sentença de Sérgio Moro, mesmo sem tê-la lido, está à procura de um protagonismo no cenário já assaz conturbado.

Fez questão de divulgar pelos quatro cantos que teria sido chamado pela Ministra Cármen Lucia, presidente do STF, para uma conversa, quando, ao que tudo indica, foi ele que buscou a audiência. Depois, foi procurar o general Etchegoyen, da Secretaria de Segurança Institucional do Planalto, sabe-se lá para quê.

Andou dizendo por aí que é amigão dele. Mas, sem dúvida nenhuma, quis, com sua obscena visita, marcar posição política, demonstrando proximidade com setores militares e de segurança. Vive espalhafatando que juízes estão sendo ameaçado por telefonemas e em rede sociais. Declara estar com medo do "day after", com o que poderá acontecer depois do julgamento em vista da mobilização de "petistas".

Se tem alguém, neste momento, que é uma ameaça à tranquilidade social, este é o parlapatão presidente do TRF da 4ª Região, que não nega suas preferências políticas, ou melhor, suas aversões partidárias e, com isso, se torna um péssimo porta-voz de seu tribunal, pois é incapaz de demonstrar altivez, soberania, imparcialidade e controle emocional. Porta-se feito um Quasímodo de Notre Dame, pulando de arco em arco, coluna em coluna, para o susto de todos.

Deixa a opinião pública atordoada, insistindo em criar fatos negativos para as manifestações que fatalmente ocorrerão. Serão pacíficas, como foram em Curitiba, mas serão uma presença firme da sociedade, a mostrar ao tribunal que está sendo observado.

Na verdade, esse clima ruim que o presidente do TRF está tentando criar com seu indevido protagonismo forçado, tem sido adredemente estimulado pelos atores judiciais envolvidos, a começar pelo próprio juiz de província em Curitiba, que, ao invés de se afirmar como sereno árbitro de grave conflito político, faz questão de ser um eloquente ator da briga. Apaixonou-se pelo papel que se atribuiu, de fiscal da moralidade pública no Brasil.

Mais parece um Pasdaran, guardião da revolução iraniana, do que um magistrado. Depois, a arrogância, tanto do próprio presidente do tribunal, de tecer encômios públicos à controversa sentença condenatória, quanto do relator no TRF, de anunciar a inusual celeridade do julgamento, a deixar patente que o caso não será tratado dentro da normalidade jurisdicional, não ajuda para desanuviar o ambiente. Pelo contrário, torna a presença maciça da sociedade civil em Porto Alegre o exercício de um dever de cidadania.

E, agora, isso. A futrica brasiliense do presidente, cuja chefe de gabinete vem articulando por redes sociais assinaturas em abaixo-assinado para exigir a prisão de Lula depois do julgamento. O primo desse magistrado, por sinal, advogado tributarista na capital gaúcha, anda pedindo tornozeleiras para petistas que forem aos atos.

Tem-se um espetáculo armado, a ameaçar o direito constitucional de livre manifestação, de iniciativa de uma turma que não nega sua repulsa ao apelante e aos que, com sua presença, vierem a se solidarizar com ele; uma turminha da elite portalegrense, de nariz empinado, que não esconde seu asco pelo povão.

O que esperar do julgamento num ambiente desses? Se depender do presidente do tribunal e de sua chefe de gabinete, o resultado do julgamento só pode ser um: a confirmação da sentença condenatória em acórdão que espinafra a presença popular em Porto Alegre como inadmissível pressão contra os julgadores. Esses antipetistas babantes de ódio, no fundo, no fundo, apostam no caos: uma manifestação fora do controle, com violenta repressão e prisões em massa. Esse cenário lhes causaria prazer orgástico.

Cabe às pessoas sérias deste país frustrar os arroubos fascistas dessa malta. Se depender dos organizadores dos eventos, tudo será encaminhado com pacificidade exemplar. Haverá palestras, aulas, campanhas de esclarecimento para os presentes, oferecidas por advogados, professores, acadêmicos e atores da vida pública nacional.

Será um momento de ativa reflexão e de ação cidadã contra o evidente risco de arbítrio. Ninguém irá para a rua para se confrontar. Quem quer o confronto e usa desavergonhadamente a ameaça para frustrar o evento é quem mais se queixa de ameaças sem sofrê-las seriamente.

Portanto, quem deveria estar de tornozeleira, Sr. primo do presidente, é o próprio presidente, sua chefe de gabinete, o prefeito Nelson Marchezan Jr., que tentou obter ajuda de força nacional e tantos outros que torcem pelo tumulto, como o Sr..

São esses que estão à frente da ruptura da ordem constitucional, mostram, sem pejo, desamor pela lei maior e preferem que os militares promovam em definitivo um golpe que acabe em sangue e morte. Esses senhores são os agentes do tânatos, que não convivem com o eros, são uns zumbis desqualificados do conflagrado momento político do país.

Mas, se por um desses "acasos" de nossos difíceis tempos Lula tiver no dia 24 sua condenação confirmada?

Antes de mais nada, será um escandaloso erro judicial, para dizer o mínimo, a confirmar todas as suspeitas de que esse é um processo de cartas marcadas: a confirmação de uma condenação sem provas, por um fato que só ocorreu na cabeça de meia dúzia de promotorezinhos ativistas, anunciada a quatro ventos, antes mesmo do exame das razões da defesa. Será a revisitação do caso Dreyfus em terras tupiniquins. E assim entrará na história.

O que fazer com esse erro? Só há, para democratas que respeitam a Constituição, um caminho, além de exercerem seu direito de veemente protesto pacífico, recorrer às outras instâncias, na esperança que haja juízes em Brasília que mereçam esse título. E a senda da jurisdição ainda é longa. E, nela, há tudo para garantir que Lula venha a ser candidato a presidente este ano, apesar da maledicência de Gilmar Mendes, do presidente do TRF da 4ª Região, de sua chefe de gabinete, dos Dallagnóis da vida e do juiz de província que mora que Ela.

Dia 24 de janeiro terá, sem dúvida, um forte valor simbólico, porque poderá ou demonstrar a capitulação da justiça federal à campanha midiática de ódio, ou sua capacidade de superação e de fazer Justiça com jota maiúsculo. Não será, porém, uma cesura, um divisor de águas no processo político que continuará seu rumo ao seu destino de restituição da democracia, mas, uma cesura, um divisor de águas na respeitabilidade dos magistrados envolvidos no julgamento do caso.

Eles que pensem bem.

Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça
No GGN
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Merendeiro tucano Capez marchava contra a Dilma

O Santo é amigão do peito do merendeiro



Mais um justiceiro que se revela


Dizíamos que Fernando Capez era Promotor de Justiça, mas a vontade dele era mesmo fazer parte da Rota. Tinha jeito de capitão do mato. Dono da verdade. Reputação ilibada. Era o papo que rolava entre os alunos na época de cursinho.

Era o típico homem de bem, que abominava a bandidagem e claro, também vomitava sandices como bandido bom é bandido morto.

Em sala de aula, do alto da sua pompa e superioridade intelectual, seu ego se debruçava, sem modéstia alguma, em todo e qualquer espaço do antigo Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Em meio as suas aulas de penal e processo penal, contava historinhas da carochinha, tais como, quando ele esteve com algum amigo delegado, "brincando de Falcon", correndo atrás de algum facínora. E com o peito de pombo estufado, dizia em alto e bom som:

"Tadinho do denunciado! Vocês podem ter certeza que se houve denúncia, é porque a culpa dessa pessoa de "boa índole" é QUASE certa. Se há fumaça, há fogo. A chance do Ministério Público errar é mínima..."

Hoje, após a noticia de sua denuncia por corrupção no caso da Merenda, esse discurso escroto soou como música para os meus ouvidos.

Via de regra, esse povo só aprende a realidade da vida, deitando na cama de espinhos e não apenas explicando como essa cama funciona. Vai entender da maneira mais eficiente que dentro de um QUASE cabe uma vida inteira.

Só não vou ficar mais feliz porque sei que lá na frente, a justiça não tardará em falhar.

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Ofrecen detalles de desmantelamiento de grupo terrorista en Venezuela

El funcionario venezolano dio detalles sobre la operación terrorista.
A través de una alocución, el ministro de Interior y Justicia confirmó los detalles de la operación, en la que resultaron abatidos siete criminales, mientras que seis fueron detenidos.

El ministro de Interior Justicia y Paz de Venezuela, Nestor Reverol, informó este martes sobre los detalles en una rueda de prensa del operativo donde se desmanteló la célula terrorista que operaba en el país sudamericano.

“Hemos querido informar el desmantelamiento de una poderosa célula que durante los últimos meses realizó acciones terroristas, entre ellos niños y niñas por lo que queremos informar los pormenores de este importante caso”, indicó el ministro.

En su alocución, Reverol difundió un material audiovisual donde se muestran las acciones del grupo terrorista, actos que comenzaron el 27 de junio de 2017 en la sede del Tribunal Supremo de Justicia venezolano con la detonación de unas granadas arrojadas desde un helicóptero secuestrado a las fuerzas del Estado.

“Los actos cometidos por estos elementos generadores de violencia obedecen a actos terroristas”, acciones condenadas en la Carta Magna venezolana.



El ministro precisó que las investigaciones se acentuaron desde que el grupo terrorista asedió un cuartel militar de la Guardia Nacional Bolivariana en diciembre, por que la operación especial se desplegó para dar con el paradero de los terroristas.

Reverol informó que tras el operativo siete criminales resultaron abatidos mientras que otros seis están detenidos. Además el ministro precisó que a los detenidos se les incautó material bélico sustraído desde el cuartel que fue secuestrado.

El alto representante del gabinete Ejecutivo señaló que el grupo terrorista recibió varias transacciones desde el extranjero que servían como financiamiento al grupo terrorista.

También informó que varios oficiales del Gobierno resultaron heridos y otros abatidos por el “fuerte enfrentamiento” con las células paramilitares.

“Algunos dirigentes políticos nos suministraron información para dar con la célula terrorista”, señaló Reverol, en alusión al diálogo que se efectúo en República dominicana con actores políticos de la oposición y representantes del Gobierno.

“Por supuesto el Gobierno bolivariano reconoce la valentía y la labor de nuestros funcionarios que participaron en la operación, nuestros reconocimiento y felicitaciones a los hombres y mujeres que hicieron esto posible (...) Además brindamos nuestra solidaridad a los familiares de los abatidos en el operativo, vamos a seguir garantizando la paz”, finalizó el ministro.

Según informó el Ministerio del Poder Popular Para Relaciones Interiores, Justicia y Paz, el grupo terrorista desarticulado este lunes por las fuerzas de seguridad del Estado, planificaba acciones en contra de la población, empleando la explosión de coches bomba en lugares públicos.

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A anti Moro: por se basear em provas, juíza que decidiu que o triplex é da OAS não sairá no Jornal Nacional

É da OAS
Tão certo quanto, no Brasil, dois e dois são cinco, é batata que você não verá a juíza Luciana Corrêa Tôrres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais do Distrito Federal, no Jornal Nacional.

Primeiro, porque Luciana fez algo que joga por terra a narrativa da criminalização antecipada de Lula no caso do famoso triplex.

Depois, Luciana é o que se poderia chamar de anti Moro: discreta e profissional, segundo um jurista brasiliense que a conhece.

Luciana determinou a penhora do Edifício Salinas, no Condomínio Solaris, no Guarujá, para saldar dívidas da OAS, como noticiou Mino Pedrosa em seu blog na última sexta feira, dia 12.

Ao atender o pedido protocolado em julho de 2017, se respaldou no que a Lava Jato ignorou por motivos óbvios: o registro oficial da propriedade, aponta o jornalista Marcelo Auler.

Ou seja, ela cumpriu a lei com provas e não convicções, orientada por documentos, fatos e não uma tese pré estabelecida ou uma delação premiada. E, importante: sem querer agradar uma imprensa amiga.

Não há fotos dela no Google. Não tem Facebook. Sem registro de palestras. Nenhum parente criou uma página enaltecendo seus feitos.

Desde que sua decisão veio à tona, contradizendo a história que Sergio Moro quer emplacar com a ajuda dos suspeitos de sempre, Luciana não virou uma celebridade como seu colega de Curitiba, dando pitados sobre qualquer coisa.

É o que se espera de alguém nessa posição.

A velha mídia não se interessou por ela. Se tivesse corroborado a argumentação lavajateira, teria toda a GloboNews em seu encalço.

Bastaria deixa a vaidade e o apetite pelos holofotes tomarem conta. Mas, para tanto, teria que passar por cima do estado de direito — e da democracia.

À sua maneira, observando o decoro, sem transformar seu ofício em palanque, sem politizar o judiciário, apenas, enfim, fazendo o que tinha que fazer, Luciana Corrêa Tôrres de Oliveira entrou para a história.

Registro oficial do triplex do Guarujá

Kiko Nogueira
No DCM
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Defesa apresenta ao TRF4 documentos novos reforçando que a OAS é a proprietária do triplex


Na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva levamos hoje (16/1) aos autos da Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000, em trâmite perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, decisão proferida em 04/12/2017 pelo Juízo da 2ª Vara de Execução e Títulos do Distrito Federal, nos autos do processo nº 2016.01.1.087371-5 (Execução de Titulo Extrajudicial), em 04.12.2017, determinando a penhora do apartamento 164-A do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP) para satisfação de dívida da OAS.

Foram anexadas à petição o termo de penhora e, ainda, matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá onde já consta certidão sobre a penhora realizada no citado apartamento tríplex, reforçando que a propriedade do imóvel não apenas pertence à OAS Empreendimentos — e não ao ex-Presidente Lula —, como também que ele responde por dívidas dessa empresa na Justiça.

Esses novos documentos, que devem ser levados em consideração no julgamento do recurso de apelação que será realizado no próximo dia 24, nos termos do artigo 231 do Código de Processo Penal, confirmam: (i) que a OAS sempre foi e continua sendo a proprietária desse apartamento triplex; (ii) que além de a OAS se comportar como proprietária, envolvendo o apartamento em operações financeiras com fundos da Caixa Econômica Federal, agora o apartamento também está respondendo pelas dívidas da mesma OAS por determinação judicial e, ainda, (iii) que tais fatos são incompatíveis com a sentença proferida em 12/07 pelo juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba ao afirmar que a propriedade do imóvel teria sido “atribuída” a Lula.

Cristiano Zanin Martins, advogado do Presidente Lula

Petição ao Gebran – penhora do triplex em execução de titulo extrajudicial

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Lula: prova cabal de uma condenação sem prova

O triplex pelo qual Lula foi condenado vai a leilão.
A venda, não o beneficiará. E agora?
O imóvel que eu busquei aqui nos autos é um imóvel realmente em nome da OAS. Se qualquer outro banco, ao qual por ventura a OAS for devedora, for buscar o patrimônio dela, pode buscar esse imóvel. Se é que já não o penhorou. Porque ele está no CNPJ dela. É um fato incontroverso que terá que ser esmiuçado pelos desembargadores do TRF-4“.

A confirmação, no próximo dia 24, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) da sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tal como é esperada, criará um fato inusitado e sui generis.

O réu se verá condenado pelo crime de ter se deixado corromper por um triplex do edifício Salinas, no Condomínio Solaris, no Guarujá, que nunca lhe pertenceu, do qual jamais usufruiu e que poderá ir a leilão para ressarcimento de uma empresa da qual ele jamais deve ter ouvido falar. Como explicar tal condenação?

Nos próximos dias, antes ainda do julgamento, o malfadado triplex que o Ministério Público Federal do Paraná, sem provas e apenas respaldado em “convicções”, apontou como sendo o mote da corrupção aceita por Lula – tese endossada pelo juiz Sérgio Moro para impor ao acusado uma condenação de nove anos e meio – receberá em sua matrícula no Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá (SP) uma anotação de penhora.

Certidão da Penhora do Triplex em favor da Macife S/A


A penhora, como noticiado pelo jornalista Mino Pedrosa, na sexta-feira(12/01) no blog QuidiNovi, foi determinada pela juíza Luciana Corrêa Tôrres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), como demonstra a certidão acima.

Com isso, o triplex poderá ser levado a leilão. Mas o fruto desta “venda” não se destinará ao suposto “corrupto” condenado pelo juiz de Curitiba. Tampouco reverterá aos cofres públicos.

Sua comercialização servirá para ressarcir parte dos títulos apresentados pela Macife S/A Materiais de Construção que foram endossados pela OAS Empreendimentos S/A, em 2010. Totalizam R$ 3.751.422,22 que deixaram de ser pagos entre os anos de 2015 e 2016. Fazem parte, porém, de um crédito muito maior, referente à compra de oito lotes de terrenos no valorizado Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) da capital Federal.

Dois triplex – Neles, a Sia 01 Empreendimentos Imobiliários - Sociedade de Propósito Específico (SPE) criada pela OAS e a FAENGE – Figueiredo Ávila Engenharia Ltda., pequena construtora de Brasília -, pretendia erguer o megalômano Centro Empresarial Visionare que contaria com mais de 500 salas comerciais. Foi mais um sonho empresarial jogado abaixo pelos efeitos da Operação Lava Jato.

A penhora – que atinge dois triplex da OAS, um duplex e um apartamento comum, localizados nos edifícios Salinas e Málaga, do mesmo condomínio Solaris – foi requerida no processo 2016.01.1.087371-5 pelo advogado Eric Furtado Ferreira Borges, do escritório Furtado e Jaime Advogados (veja integra da petição). É dele a frase que abre esta reportagem apontando o “fato incontroverso” a ser esmiuçado pelos desembargadores do TRF-4.

Pedido de penhora do triplex


Nessa e em mais três ações – um delas no Rio de Janeiro, onde oficialmente fica a sede da Macife – Furtado cobra uma dívida de aproximadamente R$ 120 milhões (valor atualizado até o ajuizamento dos processos) da SIA, que compreende a OAS e a Figueiredo Ávila . Em um desses processos, porém, a FAENGE conseguiu decisão que a exclui das ações de Execução de Títulos Extrajudiciais que foram ajuizadas contra a SIA. As três ações em Brasília, todas na mesma 2ª Vara, referem-se a títulos vencidos e não saldados.

Nós entramos com várias ações contra a OAS. Esta ação que a gente está falando agora é uma das ações. Tem uma no Rio de Janeiro, de quase 100 milhões; O total da dívida passa dos 100 milhões, isso teria que atualizar, mas  deve estar hoje perto dos R$ 150 milhões atualizados“, explica Furtado.

Inadimplência pós Lava Jato – São, como ele definiu, ações pontuais. Cobram parcelas que a OAS não pagou. Títulos vencidos. Nestes processos, depois de ajuizados, não se adicionam novas parcelas vencidas. Daí a obrigação de novos ajuizamentos. As três que tramitam se referem a parcelas vencidas até 2015 (processo 2015.01.1.027038-6, ajuizado em março daquele ano); de março de 2015 a agosto de 2016 (processo 2016.01.1.087371-5) e, a ultima cobrança impetrada em 2017. Em 2018 certamente haverá uma nova.

Os pagamentos deixaram de ser feitos, portanto, após a deflagração da Operação Lava Jato, em 2014, como explicou Furtado:

Quando estourou a Lava Jato, logo depois a OAS mandou uma notificação para a Macife dizendo ‘oh, literalmente nós não temos mais dinheiro. As portas todas se fecharam, os financiamentos estão vencendo antecipadamente, e não temos mais condições de honrar o contrato que fizemos com vocês. Por isso estamos dando o contrato por reincidido’. Isso, assim, desse jeito mesmo. Acabou, não tem mais negócio“.

A penhora foi feita na segunda ação, a de 2016. Nela, ao ser ajuizada, o valor da dívida era de R$ 3,7 milhões.

Ao atender ao pedido protocolado em julho de 2017, a juíza Luciana se respaldou naquilo que os procuradores da República do Paraná e o próprio juiz Moro não deram valor: o registro oficial da propriedade.


Na expectativa do leilão – Não foi difícil ao advogado localizar os registros imobiliários em nome da OAS. Ele mesmo conta que, atualmente, a vida dos credores foi facilitada por sistemas eletrônicos de busca. O que demonstra que o MPF e a Polícia Federal do Paraná tinham como identificar que o triplex que eles dizem ter sido dado a Lula, jamais esteve em seu nome. Tanto que agora é usado como forma de garantir dívidas da OAS.

Inscrição no Registro de Imóveis do Guarujá do triplex 164A do Condomínio Solaris.

Nos bens que apresentamos para penhora está o triplex que dizem que é do Lula, mas eu não sei se é do Lula. Hoje em dia, a vida  ficou um pouco mais fácil para os credores. Antigamente era mais difícil para se achar o patrimônio do devedor. Hoje em dia tem vários sistemas disponíveis. Se você quer buscar um carro em nome de determinada pessoa, basta digitar o CPF. Os imóveis também estão desse jeito. Se precisamos localizar algum imóvel em nome do devedor para pagar a dívida, eu digito o CPF ou o CNPJ se for de uma empresa devedora. Nesse caso, buscando no CNPJ da OAS, apareceram quatro imóveis em São Paulo e dentro desses quatro imóveis de São Paulo um deles é esse aí, o triplex do Solares“.

De posse da certidão em que a juíza determina a penhora dos quatro imóveis.o advogado tratou de levá-la ao Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá para que fosse feita a averbação. Tão logo isso seja registrado, ele peticionará em juízo pedindo o leilão dos quatro imóveis:

Temos a certidão de penhora que é a ordem do Juiz para averbar.  Já levei para São Paulo e já entreguei no Cartório. Só que o cartório não me devolveu a certidão atualizada com a averbação.  Estou só esperando isso. Estou esperando o cartório me fornecer a certidão de ônus e imediatamente depois vou pedir o leilão“.

Esta ação da Macife, ao conseguir a penhora do triplex usado pelo MPF e pelo juiz Moro para condenar Lula, se torna uma prova cabal de que a sentença de nove anos e meio de cadeia foi resultado de uma condenação sem provas. Mais ainda, uma condenação sem crime.

A defesa do ex-presidente Lula, surpreendida com a notícia do Blog de Mino Pedrosa, também aguarda a averbação da penhora no Cartório de Registro de Imóveis. De qualquer forma, já está recolhendo cópias desta ação movida pela Macife como mais uma prova de que o triplex, pelo qual condenaram Lula por corrupção, jamais o pertenceu ou por ele foi usufruído. Tampouco lhe renderá qualquer ganho.

Pretende juntar a documentação e encaminhá-la ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), antes do julgamento do recurso, no próximo dia 24. A partir de então, como definiu Furtado, advogado da Macife, na frase que abre esta reportagem, o fato incontroverso
“terá que ser esmiuçado pelos desembargadores do TRF-4“.

Marcelo Auler
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Primeiro-ministro russo: criptomoedas poderiam ser um beco sem saída da ciberevolução


O primeiro-ministro russo, Dmitry Medvedev, disse que ciptomoedas poderiam desaparecer, assim como desapareceram as empresas de Internet dos anos 90, mas, ao mesmo tempo, a tecnologia de blockchain (cadeia de blocos, em inglês) teria futuro no mercado.

"Há diferentes atitudes em relação às criptomoedas, de proibitivas a absolutamente liberais. Mas, hoje em dia, todos se mostram preocupados com uma questão: onde está o limite dessa 'corrida de criptomoedas'? Poderia ser um beco sem saída da ciberevolução?", opinou Medvedev durante o Fórum Gaidar.

Segundo o premiê, não deve ser excluído o cenário do início dos anos 90, quando apareceram numerosas empresas para desenvolvimento da Internet.

"No início dos 2000, a maioria dessas empresas desapareceu. Entretanto, a tecnologia – tenho em consideração a Internet – não apenas foi guardada, mas também desempenha papel-chave na nossa vida hoje em dia. Do mesmo modo, as criptomoedas poderiam desaparecer em alguns anos, mas a tecnologia na qual se desenvolvem as cripromoedas, estou falando do blockchain, vai se tornar uma parte da nossa vida cotidiana", declarou ele.

A tecnologia de blockchain parece ser revolucionária. A capacidade de armazenar dados de forma mais segura e barata pode ser usada não apenas por empresas do setor financeiro, mas também na medicina (a tecnologia permite o acesso imediato às informações de saúde dos pacientes) e outras indústrias. Tudo leva a crer que 2018 também será um grande ano para essa tecnologia, que têm potencial para mudar a economia mundial e a nossa vida cotidiana.




Blockchain: ponto a ponto

A blockchain é uma das tecnologias mais aclamadas e promissoras atualmente.

Criada em 2008 por um pseudônimo (Satoshi Nakamoto), a bitcoin serviria como uma espécie de sistema de dinheiro eletrônico ponto-a-ponto (A Peer-to-Peer Eletronic Cash System). Mas o que realmente foi revolucionário no bitcoin foi o uso de uma nova tecnologia por trás de seu funcionamento, a blockchain.

A blockchain é uma das tecnologias mais aclamadas e promissoras atualmente. Muitos consideram sua descoberta tão importante como a descoberta da própria internet. A gama de possibilidades de aplicação dessa nova tecnologia é inimaginável. É como se estivéssemos no início da era da internet, período em que mal sabíamos as possibilidades que a rede mundial poderia proporcional, basta comparar o que fazíamos on line, na década de 90, com o que fazemos hoje. Uma das primeiras aplicabilidades da tecnologia blockchain é a descentralização do poder detido pelas centrais de validação em determinados tipos de transações, em especial àquelas que necessitam de algum tipo de "carimbo". A blockchain funciona como uma espécie de protocolo de confiança digital (ou "carimbo digital", para utilizar a mesma metáfora). Governos, Bancos (inclusive Bancos Centrais), Cartórios, só para citar alguns exemplos, estão muito preocupados com o uso da blockchain em suas searas, pela ameaça de perderem a exclusividade de "carimbar" que possuem hoje. Por outro lado, as indústrias estão empolgadas com a possibilidade de utilização da blockchain na cadeia produtiva, especialmente agora, em tempos de Internet das Coisas (IoT, Internet of Things).

Muito simplificadamente, a blockchain é uma tecnologia baseada em 4 "Cs": Criptografia, Compartilhamento, Consenso e Contrato. A criptografia codifica as transações de maneira que apenas os diretamente envolvidos na transação recebam a informação legível. O compartilhamento está relacionado com o registro das transações que, por sua vez, dependem do consenso entre os integrantes do bloco para verificar e validar tais transações. Tudo isso está regrado em uma espécie de contrato, que determina as regras de funcionamento dessas transações nesse bloco.

A blockchain da bitcoin funciona como uma espécie de carteiras digitais (igualzinho aquelas que se usa para guardar dinheiro no bolso, só que digital), que armazenam e codificam, através da criptografia, cada transação que foi feita em bitcoin, registrando, de maneira definitiva, a data, os valores trocados e o usuário que mandou e o que recebeu tais valores naquela operação. Dentro dessa rede, todas as transações são compartilhadas entre seus participantes e, para serem consideradas válidas, devem ser registradas e validadas por todos os computadores que integram essa rede Peer to Peer (P2P). Cada um dos integrantes da rede funciona simultaneamente como usuário e servidor, permitindo compartilhamentos de serviços e dados sem a necessidade de um servidor ou autoridade central. Imaginem que no blockchain da bitcoin existisse "A", "B", "C" e "D" e cada um possuísse 100 bitcoins. Esse seria o "bloco inicial" (momento zero). "A" faz uma transação com "B" e recebe 50 bitcoins em pagamento. "A", "B", "C" e "D" validam a operação porque todos sabiam que "B" possuía 100 bitcoins no "bloco inicial". Nesse momento, "A", "B", "C" e "D" sabem que, com os bitcoins recebidos de "B", "A" passou a ter 150 bitcoins, "B", 50, enquanto "C" e "D" permanecem com 100 bitcoins cada um. Fim do "bloco 1". O "bloco 2" dessa blockchain tem início com "B" tentando transferir 100 bitcoins a "C", que não é validada pelos demais participantes, pois sabem que "B" não possui mais 100 bitcoins, apenas 50, em razão da operação realizada no "bloco 1". "B" corrige a operação, transferindo apenas 50 bitcoins a "C" e a operação é validada por todos. Fim do "bloco 2". E assim, sucessivamente. De maneira bem simples, essa é a lógica do funcionamento da blockchain.

Vale dizer que a verificação e a validação não ficam à mercê da vontade dos usuários do bloco, ela é feita automaticamente, através de cálculos matemáticos complicadíssimos diretamente pelos computadores, validando ou não as transações. Em cada transação é gerado um código (chamado de hash). Se um código hash registrado e validado anteriormente for modificado unilateralmente por um usuário, precisará ser validado pelos demais para integrar o bloco e seguir a corrente. Essa imutabilidade unilateral é que torna a blockchain segura. É ou não é genial?

Marcus Swenson de Lima é advogado do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados.
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Explica, Moro: delator disse que Lula quis destruir “prova” que não existia


Os advogados  de Lula certamente já o notaram, mas vai ser curioso ver como os desembargadores do TRF-4 vão lidar com vários absurdos da sentença de Sérgio Moro, especialmente com um, o da incrível “destruição” de provas de algo que nem sequer – nas palavras do delator – tinha acontecido ainda.

Porque suas excelências vão ter de se confrontar com a escandalosa contradição entre Leo Pinheiro dizer que Lula lhe recomendou “destruir” provas de um “encontro de contas” relativo ao apartamento em “abril ou maio de 2014” [parágrafo 357] , encontro de contas que, na versão do próprio delator [parágrafo 529]  iria acontecer depois disso:

529. José Adelmário Pinheiro Filho ainda declarou que encontrou-se com João Vaccari Neto em maio ou junho de 2014 e restou acertado com ele que a diferença de preço entre a unidade simples e o apartamento triplex, bem como os custos da reforma do apartamente (sic)  e igualmente do Sítio em Atibaia, seriam abatidos da mencionada conta geral de propinas que o Grupo OAS tinha com o Partido dos Trabalhadores. João Vaccari Neto confirmou essa possibilidade somente em um segundo encontro com José Adelmário Pinheiro Filho.

Não é fantástico? Lula pediu antes a destruição de provas de um encontro de contas que seria feito depois! De volta para o futuro? Ora, está evidente como a história foi “arrumada” – e mal arrumada – para inculpar Lula.

O que pode ser mais parecido com a história do lobo que disse que o cordeiro iria, um dia, sujar a água do riacho?

O processo todo é um absurdo e a “convicção” induz todo o tempo à “verdade” pré-estabelecida, como na passagem em que Moro diz, ao melhor estilo de sua ex-chefe Rosa Weber (não tenho provas, mas a literatura me permite condenar), que “as provas materiais constantes nos autos permitem relacionar essas reformas ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a sua esposa. [parágrafo 380]

Tudo lhe é permitido, Dr. Moro, com seu poder discricionário. Menos fazer com que as pessoas independentes aceitem que um juiz possa condenar alguém sem provas.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Este jogo não pode ser um a um

Foto: Ricardo Stuckert
A Folha de S. Paulo escancarou ainda mais o espírito de saque do golpe de Estado em curso no Brasil. Em manchete defende que “privatização de 168 estatais poderia render até R$ 500 bilhões”. Uma proposta que, em qualquer país, poderia levar seu editor para a cadeia por ameaça à segurança nacional.

A Folha de S. Paulo, aliás, assumiu o papel de porta-voz dos interesses do imperialismo no país. Antes dessa manchete, já havia sugerido a “intervenção militar” na Venezuela, que resiste às ameaças de Trump. E, claro, também abriu suas páginas para FHC “deletar” Lula das eleições e vender o peixe de um “Macron” de centro.

Não é de hoje que a Folha de S. Paulo atua como uma espécie de “house organ” dos banqueiros. No período pré-FHC, produziu matérias sobre a “falência dos serviços públicos”, falsamente em nome do interesse dos cidadãos. Na verdade, apenas preparava a “opinião pública” para a privataria tucana que viria.

Com isso, fica ainda mais claro qual é a estratégia e quais são os próximos passos dos golpistas. De um lado, o Judiciário capturado pelos interesses externos cumprirá o papel para o qual foi escalado. De outro lado, a mídia se encarregará, como faz a mesma Folha, de “desconstruir” o bode fascista que plantaram no meio da sala.

Em resumo, apostam nas eleições sem Lula para legitimar o golpe, a corrupção e a roubalheira do patrimônio nacional. É para isso que atuam neste momento a Folha, a Rede Globo, FHC e os chefes externos do golpe de Estado. Não pretendem recuar, mas também não querem um país sob tensão política, sem estabilidade social.

É por isso que a eleição de Lula não deve ser vista sob a ótica apenas eleitoral, como apostam aqueles que almejam os farelos das urnas. A presença de Lula no cenário político é um desafio ao centro do poder que conspira contra a Nação brasileira. Concorrendo ou não, é Lula e o que ele simboliza que podem impedir que o golpe se estabeleça definitivamente.

Então, como diz a canção popular, este jogo não pode ser “um a um” e menos ainda virar uma pelada com juiz ladrão. O Brasil vive um dos mais graves ataques sofridos por um país nos tempos modernos. Tão ou mais grave do que a invasão holandesa que, na época, resultou na primeira Guerra Brasílica, marco da nacionalidade.

Portanto, o mote “eleição sem Lula é fraude” é para hoje, para depois do dia 24 e para o que vier na sequência. A sociedade brasileira não pode aceitar que seu destino seja traçado desde fora, atendendo interesses de outros países. O nome de Lula é a bandeira da insurgência, da soberania, da defesa de direitos, inclusive na negação de um fraudulento processo eleitoral.

Aqueles que acreditarem em soluções por meio de urnas sem legitimidade serão cobrados pela história. Já estamos pagando caro demais pela ingenuidade republicana e pela incompreensão geopolítica. O Brasil não tem futuro sem que suas lideranças e seu povo superem essa indigência político-existencial e assumam-se enquanto Nação.

A crise do imperialismo é profunda, a hegemonia unipolar dos EUA está em cheque e, portanto, eles não têm nada a oferecer. Diante disso, os povos reagirão com vigor, mais cedo ou mais tarde, e não perdoarão aqueles que abdicarem de seu papel de liderança. O melhor e mais curto caminho da luta ainda é identificar claramente o inimigo e convocar o povo para combatê-lo.

Fernando Rosa
No Senhor X
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Dia 24: tem que ir para o enfrentamento!

Xavier: Golpe fez do​ TST um Tribunal Superior dos Tubarões


O Conversa Afiada tem o prazer de oferecer ao amigo navegante sereno (sempre!) artigo de seu colUnista exclusivo Joaquim Xavier:

O brasil de cristiane

A insistência patológica do presidente ladrão em empossar cristiane brasil no ministério do trabalho só ilustra a degradação irreversível das ditas “instituições que funcionam”.

Pouco a falar sobre a cidadã além do que já foi escancarado à exaustão. cristiane brasil está no papel daquela messalina que todos sabem do que vive em noites de luxúria, inclusive ela própria. Mas a bem de amantes fátuos, desfila durante o dia como senhora impoluta. Nem sempre consegue: as vestimentas de oncinha traem aquele sentimento profundo de aparecer tal qual é de fato. É mais forte do que ela.

Suas picaretagens, expostas em praça pública, inviabilizariam qualquer um a se credenciar a um mero cargo de assessora da assessora do assessor de um assessor inexistente. Neste Brasil sem lei, cristina quer virar ministra. O principal fiador, seu pai, resume-se a um bandido confesso, julgado, condenado e marcado definitivamente como meliante contumaz, com mais ou menos quilos a mais.

Colunistas globais a soldo do sistema S carioca (alô, Merval) ou de fontes ainda inconfessas fingem se assustar com o que chamam de imprudência do bucaneiro do Planalto. Como não investigou o prontuário da indigitada antes da nomeação? Vamos falar sério: quem disse que o passado, presente e futuro da madame era desconhecido de quem a nomeou? Um golpista que, à sua semelhança, montou um ministério repleto de bandoleiros notórios, gente que hoje ou está presa ou então é acusada de roubalheiras, está lá preocupado com tais “detalhes”?

Claro que não. O caso cristiane, diga-se a verdade, não é nada perto do que ocorre com o Brasil, este com B maiúsculo, desde o golpe de 2016. O país vem sendo entregue a céu aberto ao grande capital internacional. O ato mais recente foi colocar a Petrobras como coadjuvante minoritária da exploração de campos de petróleo. Desta vez foram os franceses os premiados.

Daqui pra frente, serão outros grupos estrangeiros, um após outro, até a Petrobras virar definitivamente tarefeira de garanhões multinacionais. Isto para não falar da volta à escravidão de empregados antes protegidos pela CLT, da transformação de trabalhadores qualificados em vendedores de bolo de fubá, das demissões massa avalizadas de próprio punho pelo presidente do TST, doravante batizado de Tribunal Superior dos Tubarões.

Há uma pendenga judicial em curso envolvendo a nomeação de brasil. Tomados de súbito impulso saneador, juízes afirmam que a nomeação fere a “moralidade administrativa”. Pois bem: se estão tão preocupados com isso, como admitem que ocupem cargos no ministério monstrengos como o wellington gatinho cofre angorá franco, eliseu primo quadrilha, carlos cunha marun, picciani de tal e outras aberrações do gênero?

O problema é de outra ordem. Esses juízes, assim como outros na fila, também disputam um cantinho numa nota de jornais moribundos (enquanto existirem), alguns segundos em jornal de TV (que cada vez menos gente assiste) e ficar bem na foto com familiares, vizinhos, porteiros e jornaleiros. Sabem muito bem que a Constituição autoriza o “presidente” a nomear inclusive gente como a tal brasil. Mas também enxergam que, num governo golpista, a Constituição depende de quem tem a caneta na mão. A Constituição brasileira, desde a Lava Jato, virou Convicção baderneira, sob a bênção do dito supremo tribunal federal. Não foi isto o que se viu quando Lula foi nomeado ministro e impedido de assumir pelo canguru Gilmar Mendes com base num grampo criminoso – isto mesmo, Sérgio Moro, criminoso?

A única contribuição verdadeira da nomeação desta excrescência brasileira é atualizar, aos olhos de quem quer ver, a anarquia política, jurídica e institucional em que o país está metido. O próximo capítulo vai ao ar em 24 de janeiro. A data está montada para representar mais uma pá de cal na esperança de tirar o Brasil da ruína humilhante a que vem sendo submetido. Ou não.

Quem vai decidir é a mobilização popular. Como diz Guilherme Boulos, tudo dependerá da disposição para o enfrentamento. Sem dó nem piedade, vale acrescentar.

​Joaquim Xavier​
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A derrocada da credibilidade do MPF

Montagem com obras de Escher
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por muitos anos, figurou entre as mais reputadas instituições. A carreira no MP, pelas possibilidades democráticas que abria na defesa dos coletivos vulneráveis, empolgou gerações. Fui orientador de teses e dissertações lindíssimas de promotores e de procuradores federais. 

Toda essa credibilidade foi destruída por conta de moleques fundamentalistas e por uma "Direita concursada" movida a convicções sem provas. Hoje muitos dos que pretendem a carreira tem aquela motivação meganha dos que querem o poder da investidura para nelas exercer suas psicopatias. O que se constatava nas PMs, contaminou o MPF. Sobrou até para o MPT, em menor escala, e para o MP nos Estados. Os últimos concursos selecionaram um tipo de gente fascinado por janotices, deltânicas ou não, que pouco tem a ver com os quadros jurídicos selecionados na década de noventa e nos primeiros anos do século atual. Em graus diversos são visíveis desvios psicológicos em vários.

A carreira perdeu atratividade entre as pessoas formadas nos valores humanistas. Hoje atrai os concurseiros que antes tinham como objetivo a PF, as polícias civis e militares nos Estados. Há exceções, óbvio, muitas. Entretanto, qualquer analista desapaixonado haverá de concordar que há diferença no perfil dos atuais, em comparação com o das gerações de procuradores federais que os antecederam. 

Os envaidecidos paladinos da moralidade hipócrita, cegos pela ilusão meritocrata, destruíram muito da credibilidade institucional de outrora. 

O que se passará na Magistratura Federal, depende do julgamento no dia 24. Ninguém bem informado (caso dos concurseiros e dos recentemente empossados) desconhece os absurdos da sentença contra Lula. Todos sabem que o TFR4 furou a fila para antecipar a confirmação da desastrosa sentença para impedir a candidatura de Lula. A mera antecipação para logo depois do recesso forense, em período de férias escolares já evidencia o papel do Judiciário no Golpe. 

Caso prevaleça a sanha persecutória, arbitrária e ilegal, sendo confirmada a sentença, aquilo que se passou com a imagem do Ministério Público ocorrerá com a da Magistratura.  Já está ocorrendo, de modo ainda limitado, mas certamente não a ponto de causar constrangimentos.

Qualquer que seja a decisão, com o  julgamento em segunda instância do caso Lula, o Poder Judiciário sinalizará aos magistrados que iniciaram suas carreiras há dez ou doze anos um norte, um rumo, um sentido. Vetará ou estimurará julgamentos condenatórios sem que tenha havido crime, sem que existam provas, por mera convicção ideológica. E a cúpula do Judiciário sabe disso.

No dia 24 de Janeiro o Poder Judiciário será julgado, é verdade.  Mas a questão reveste-se de uma gravidade excepcional. Esta data será memorizada como a do "ponto de não retorno" para as instituições e para a normalidade democrática. Estará em pauta no TRF4 o que será o amanhã. 

Wilson Ramos Filho (Xixo), advogado aposentado, doutor em Direito, professor na UFPR.
No GGN
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Golpista mau caráter distorce dados para combater descriminalização da maconha

Ele, o golpista mau caráter
O ministro (sic) do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, criticou a legalização da maconha no Uruguai e no estado do Colorado, nos Estados Unidos, com dados que apontariam um aumento dos homicídios nesses locais após o início do comércio legal da droga. Crítico às políticas de descriminalização, Terra é autor de projetos de lei que preveem a internação compulsória de usuários de drogas e mudanças no Sistema Nacional de Política sobre Drogas.

Ele publicou, nesta segunda-feira, em sua conta no Twitter, dois gráficos com dados de homicídios no Uruguai e em Denver, capital do Colorado, dizendo que, após a legalização da maconha, esses locais tiveram aumento do número de homicídios. Será que é isso mesmo?

Osmar Terra fez uma interpretação parcial dos dados. Ao citar o estado do Colorado, ele usa dados apenas da capital, Denver. Realmente houve uma alta no número absoluto de homicídios na cidade. Contudo, a maconha é legalizada em todo o estado que, por sua vez, não teve aumento significativo da taxa de homicídios desde 2012, quando ocorreu a liberação do uso recreativo da droga.

(…)

No Uruguai, a situação é parecida. No país sul-americano, a descriminalização do consumo entrou em vigor em 2014. No ano seguinte, houve um aumento da taxa de homicídios, seguida de uma queda em 2016. A liberação do comércio legal de maconha no Uruguai ocorreu apenas no ano passado, mas ainda não há dados públicos disponíveis para a comparação.

(…)

No O Globo
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Pegaram o Haddad!


— Tava demorando.

— O quê?

— Pegaram o Haddad.

— Tá zoando!

— Sério. Pegaram o Haddad. Já era.

— Que papo é esse? O que você ouviu?

— Indiciado pela Polícia Federal por crime de falsidade ideológica. Esquema pra pagar dívida de campanha envolvendo uma empreiteira, tá bom pra você?

— Caraca, até o Haddad?

— Pois é. Fim da linha pro Malddad. A petralhada chora. Vai, malandra!

— Putz.

— É melhor JAIR pensando no plano C, porque o plano B também deu merda, querida. Quem mandou acreditar em petista? Cadê a saudade do teu ex agora? Ex é assim mesmo: só fode a gente.

— Péra aí, porra. Deixa eu tomar um gole d'água. Agora me conta. O que a Polícia descobriu?

— Falsidade ideológica, caralho. Ficou surda?

— Mas qual a prova? Tem recibo de transferência bancária?

— Não.

— Conta no exterior?

— Não.

— Uma sala cheia de malas repletas de dinheiro vivo?

— Não.

— Já sei: uma pasta cheia de papéis com a anotação "CX2" encontrada no apartamento do Haddad?

— Não, porra.

— Ué. Não tô entendendo.

— O dono da UTC foi quem falou. Abriu o bico. Deu a letra toda.

— Delação premiada?

— Claro. Viva a Lava Jato!

— Mas ele mostrou alguma coisa?

— Ele disse que o Vaccari, aquele salafrário, pediu dinheiro pra pagar a dívida da campanha. Dinheiro desviado, é óbvio. O meu, o seu, o nosso. Só não vê quem não quer.

— E tem áudio dessa conversa?

— Não.

— Vídeo gravado pelo sistema de segurança?

— Não.

— Vídeo de celular?

— Não.

— Puxa vida. Mas o Vaccari confirma a história, né?

— Também não. Tudo parça.

— No mínimo alguma assinatura do prefeito foi encontrada.

— Não.

— O nome dele? Ou o apelido, numa lista de propinas da UTC?

— Nada.

— Mas para a PF indiciar um ex-prefeito... Encontraram ao menos alguma obra superfaturada tocada pela UTC na gestão Haddad?

— Não. A única vez que a UTC venceu uma concorrência era para fazer um túnel na Avenida Roberto Marinho, mas a obra foi cancelada pela administração. 

— Uai. Mas esse repasse da UTC entrou na conta do prefeito? Ou na conta da campanha? Vazaram cópia do extrato?

— Nada disso, chuchu. O esquema era forte. A UTC pagou uma gráfica.

— Uma gráfica?

— É. A gráfica imprimiu material de campanha pro Haddad e não recebeu. Aí pediram para a UTC honrar a dívida. Com dinheiro de propina, lógico.

— Vixe. E o dono da gráfica confirma?

— Não.

— Não? O esquema foi operado pelo diretor financeiro da gráfica?

— Não.

— Já sei, foi pelo gerente?

— Não, que mania...

— Péra. Você tá querendo me dizer que a PF indiciou um ex-prefeito com base na delação premiada de um empreiteiro que afirmou ter dado dinheiro para a campanha eleitoral do Haddad através de um pagamento feito a uma gráfica que fornecia serviços para o PT?

— Isso mesmo.   

— E que o tesoureiro do PT nega, o dono da gráfica nega, o prefeito nega?

— Exatamente.

— E não tem assinatura, nem rubrica, nem áudio, nem vídeo, nem sala cheia de malas de dinheiro, nem conta no exterior, nem papelada com a anotação "cx 2", nem extrato bancário, nem qualquer outra prova?

— Pra você ver. Os caras são ninja.

— Ninja???

— Coisa de profissional. Roubaram pra caralho e não deixaram nem uma pista sequer. Não é incrível?

— Com certeza. Essa Polícia Federal é realmente incrível.

Camilo Vannuchi
No GGN
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Manifestação contra corrupção em Maringá foi o maior engodo


Sobre as manifestações em Maringá: essa turma do verde amarelo é o maior engodo que o Brasil já viu, uma mentalidade de patos idiotas e não patriotas, uma mentalidade de fazer esquifo, pois são subservientes à corrupção, movidos simplesmente por ódio, intolerantes, parciais e preconceituosos. No fundo, de mentalidade doentia e privados de alma racional.

Se quisessem contribuir com a democracia, teriam se manifestado exigindo que o poder judiciário tratasse a todos sem parcialidade (por exemplo, onde está a mulher de Cunha sob responsabilidade do juiz Moro?). E quando foi que vimos esse grupo se manifestando contra as malas de Aécio, Temer, apartamento cheio de dinheiro de Gedel?

Então a mentalidade dessa turma é um grande mal, pois fecham os olhos para crimes gritantes, tanto maiores que uma simples reforma de um triplex sem provas concretas. Lembrando ainda que essa turma apoiou o golpe e é conivente com o que existe de pior na política, pois desde o golpe se instalou no governo a grande bandidagem, sustentada por pífios congressistas, que, além de se protegerem com a imunidade, continuam desviando recursos, pagos com nossos impostos, para interesses particulares, de grandes corporações e do capital internacional.

Estamos novamente convivendo com a fome e devido a precariedade dos recursos destinados ao social, se imagina o pior pela frente, além da perda de muitos direitos trabalhistas e sociais, inclusive os pobres e trabalhadores correndo o risco de morrer às mínguas sem à aposentadoria.

Tudo isso é muito triste, a grande mídia, os representantes do capital fizeram acreditar que o mal estava só num partido político e demonizaram muitas lideranças de lutas incansáveis em favor do bem comum, pena que muitas pessoas embarcaram neste imbróglio e assim estão prejudicando-se a si mesmos e destruindo a esperança de um Brasil da inclusão, da igualdade e melhor para todos.

Como padre, rezo por um Brasil mais justo, por um judiciário que não seja parcial, pelas pessoas, de verde amarelo, vermelho e de todas as cores, pessoas são ícones de Deus, mas não posso aprovar esta mentalidade, pois não condiz com a dignidade humana e muito menos com o Reino de Deus anunciado por Jesus. 

Que o Espírito Santo venha em nosso socorro e que possamos vencer todo mal individual e coletivo. Deus abençoe, com sua sabedoria, cada um de nós e o Brasil que tanto amamos.

Pe. Leomar Antonio Montagna
Maringá – Paraná
No DCM
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A defesa da Democracia e as ameaças aos desembargadores que irão julgar Lula

http://www.maurosantayana.com/2018/01/a-defesa-da-democracia-e-as-ameacas-aos.html


Encaradas pelos adversários do ex-presidente como meras manifestações de apoio a Lula, as iniciativas previstas para o dia 24 de janeiro em Porto Alegre envolvem também pessoas que sabem que qualquer um pode estar sujeito ao arbítrio quando ele se estabelece, e que estão preocupadas com a preservação do Estado de Direito, dos pressupostos que sustentam a ideia de justiça e de defesa e com o futuro da Liberdade e da Democracia no Brasil.

Respondendo a essa postura claramente política, que obedece a uma questão de princípio, factoides tem sido produzidos pelo outro lado, que vão da ampla cobertura da mídia da viagem do Presidente do TRF-4 a Brasília para tratar com a ministra Carmem Lúcia e outras importantes figuras da República de ameaças “anônimas” que estariam sendo sofridas pelos três desembargadores que irão julgar, no dia 24, os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula, a inexistentes relatórios do Ministério da Justiça que teriam sido produzidos sobre o mesmo tema.

É simples.

Se as ameaças são “anônimas”, como descrito – embora sua autoria pudesse ser detectada com relativa facilidade com os modernos recursos técnicos hoje à disposição da polícia – elas não podem ser atribuídas a princípio a nenhum dos lados em disputa.

Embora a mídia e os “ameaçados” pareçam estar querendo, indiretamente, passar à população a impressão e a suspeita de que essas tentativas de coação vem da esquerda, até que seus autores sejam identificados tais ameaças podem estar sendo perfeitamente feitas - ou plantadas de forma dirigida e intencional - pela própria direita ou pela extrema direita, para “esquentar” o “clima”, aumentar ainda mais a tensão e justificar o uso desatado de violência contra os manifestantes pró-democracia que estarão em Porto Alegre no dia 24 de janeiro, além de jogar contra eles a opinião pública.

A divulgação dessas “ameaças”, somadas a outros episódios no mínimo polêmicos, como o pedido de tropas do Exército e da Força Nacional feito pelo prefeito da capital gaúcha, depois recusado pelo Ministério da Defesa, apontam para a possibilidade de ações terroristas no âmbito das manifestações, com a participaçao de provocadores e principalmente de infiltrados se fazendo passar por “esquerdistas” - como já ocorreu várias vezes até mesmo com o uso eventual de agentes de “inteligência”, desde 2013.

Não custa nada sugerir, portanto, por parte dos organizadores das manifestações, o máximo de atenção e tolerância zero com indivíduos mascarados ou armados de paus, pedras, coquetéis molotov, etc, que tentarem se imiscuir ou posicionar nas áreas ocupadas pelos manifestantes, tornando necessária a formação e utilização, como é comum nessas circunstâncias em outros países do mundo, de brigadas de segurança aptas não apenas a pará-los, mas também a fotografá-los e identificá-los devidamente antes de entregá-los à polícia.
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Família Thompson Flores serve a ditaduras!

Gal. Costa e Silva nomeou o vovô do Dr. Lenz para o STF!


O site do Supremo Tribunal Federal exibe extensa biografia do Ministro Thompson Flores.

Trata-se do vovô do Dr. Thompson Flores Lenz, aquele que considerou, ANTES DE LER, "irrepreensível", "irretocável", imexível", "imaculada" a sentença do "Judge Murrow" que condenou Lula a nove anos e meio de cadeia, sem oferecer uma única PROVA!

(Como demonstrou em vídeo esclarecedor o Juiz Flávio Dino, governador do Maranhão, "Murrow" não provou que o triplex é do Lula; se fosse, não provou que Lula comprou com dinheiro da Petrobras; e Guarujá fica em São Paulo e não no Paraná.)

Quem levou o Vovô Thompson Flores ao Supremo foi o editor do AI-5, o General Costa e Silva.

Precisa desenhar?

Ontem, 15/I, o neto, o Dr. Lenz, foi a Brasília conversar com a presidente do Supremo.

E aproveitou para dar uma passadinha na masmorra do Gal. Etchgóis, também gaúcho e também fervoroso adepto de Golpes e de Golpes de inspiração militar!

O que o neto do Ministro Thompson Flores foi fazer na Lubianka do Gal. Góis?

Pedir um AI-5 para vigorar em Porto Alegre, no dia 24?

Quando, se o Lula perder, deverá haver um enfrentamento, como prevê o "Joaquim Xavier".


Neto põe Vovô nas alturas
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Os perigos de se usar matéria de jornal como prova em decisão judicial


A jornalista Tatiana Farah, cuja matéria em O Globo (1) serviu como prova para o juiz Sérgio Moro condenar Lula, foi contratada pela Globo em 2005. Já em 2006, Tatiana Farah participou de uma polêmica no auge da campanha eleitoral daquele ano - no caso que ficaria conhecido como “Dossiê dos Aloprados” (2), que na verdade foi um escândalo fabricado dentro de outro escândalo.

Na época, travou-se uma guerra acerca da origem do dinheiro para uma suposta “compra de dossiê contra José Serra” – caso até hoje mal explicado e que, com a ajuda da mídia, acabou favorecendo as campanhas do PSDB naquele ano. Para entender o caso, eis um resumo:

O Escândalo dos Sanguessugas

Em 2006, estourou o “Escândalo dos Sanguessugas” (esquema também conhecido como “Máfia das Ambulâncias”) (3), que envolvia um esquema de compra de ambulâncias superfaturadas. Tal esquema vinha desde a época em que José Serra era ministro da Saúde do então presidente Fernando Henrique Cardoso; e a máfia seguiu atuando no governo Lula, quando o ministro da Saúde era Humberto Costa. Mas, naquele ano eleitoral, toda a mídia optou por centrar os ataques contra o Lula, o PT e Humberto Costa (então candidato ao governo de Pernambuco) – dando ao espectador a ideia de que o esquema criminoso nascera com o governo Lula. A revista Veja, por exemplo, acusou Humberto Costa de fazer parte do esquema (4).

O Escândalo "Dossiê dos Aloprados"

Eis que às vésperas do primeiro turno das eleições de 2006, a Polícia Federal apreendeu num hotel um monte de dinheiro com os chamados "aloprados do PT" que, segundo foi noticiado, pretendiam “comprar um dossiê contra José Serra”, que teria documentos que comprovariam a participação do tucano no "Escândalo dos Sanguessugas". O curioso é que, do dinheiro para a suposta compra do dossiê, havia muitas cédulas de 10, 20 e 50 reais – fazendo um volume pouco recomendável para um “negócio” do tipo, porém providencialmente vistoso para o escândalo em que o caso acabou se transformando. No tal dossiê, haveria documentos e vídeos contra José Serra. De repente, o negócio foi estourado pela Polícia Federal. Como a PF soube? Eis mais um dos mistérios do ativismo político dentro da PF em sociedade com a mídia – mas isto não vem ao caso. Coincidência ou não, equipes de TV chegaram quase que instantaneamente à chegada da PF. Mais curioso ainda foi o fato de os jornalistas ali presentes terem centrado fogo no dinheiro apreendido – mas não demonstrarem a mínima curiosidade, ou, faro jornalístico para apurar o conteúdo do tal dossiê.

Delegado e jornalistas combinam drible à decisão do TSE

Na época, por entender que aquele ainda era um caso nebuloso que poderia servir como arma eleitoreira, a Justiça proibiu a divulgação das fotos do dinheiro apreendido pela PF. Mas a Globo e demais órgãos de mídia conseguiram as fotos. De que forma? O delegado da PF, Edmilson Pereira Bruno, responsável pela operação que flagrou os "aloprados", combinou com os jornalistas presentes uma artimanha para "vazar" as fotos e disse que acusaria alguém; alguma faxineira pelo furto do material. Tal armação está clara num áudio, gravado por alguém, que acabou vazando (5). A transcrição do áudio da trama está disponível no próprio site do G1 / Globo (6).

No áudio, o delegado confessa que vai mentir para seis superiores e ensina aos jornalistas como atuar para não deixar suspeitas; e atua como se fosse um "marketeiro" para que a foto do dinheiro saísse na imprensa – o que fatalmente viria a servir como arma contra o PT. “Tem que sair no Jornal Nacional” – diz o delegado, no áudio. Entre os jornalistas presentes, estavam: Lílian Christofoletti (Folha de S. Paulo), Paulo Baraldi (O Estado de S. Paulo), André Guilherme (rádio Jovem Pan) e Tatiana Farah (O Globo). Os jornalistas foram duramente criticados por colegas jornalistas, como Mino Carta – crítica esta que foi ecoada pelo próprio ombudsman da Folha, Marcelo Beraba, que escreveu:

“o delegado Edmilson Pereira Bruno teve uma conversa reservada com quatro jornalistas, um deles da Folha, em que informa que tirou as fotos sem conhecimento de seus superiores e combina um estratagema para garantir que não fosse descoberto. Ele informou que diria a seus superiores que um CD com as fotos tinha sido furtado de sua mesa” (7). 

Artimanha serviu como arma eleitoral contra o PT

O flagra da PF aconteceu no dia 15 de setembro de 2006. A Globo e os demais jornais guardaram as fotos do dinheiro e só foram publicá-las 15 dias depois, às vésperas do primeiro turno das eleições daquele ano (2). Desnecessário dizer que o escândalo prejudicou, e muito, as campanhas do PT naquele ano, já que o partido já vinha sendo o único alvo das metralhadoras da mídia no chamado “Escândalo dos Sanguessugas”. Assim, unindo o “útil ao agradável”, a trama do delegado Bruno que jogou a “montanha de dinheiro” no colo do PT nas primeiras páginas dos jornais para criminalizar o partido, acabou imunizando o PSDB dos eventuais materiais comprometedores que fatalmente poderiam surgir naquela campanha. Ou seja: se o PT mostrasse os vídeos (de José Serra em evento festivo com aqueles que seriam conhecidos como “sanguessugas”) na campanha, o espectador iria associar o material como sendo de “origem criminosa”. Pesquise no YouTube por “José Serra Sanguessugas” (sem aspas) e você terá um farto material dos tais eventos festivos. Hoje, esse caso virou história e pouco mexe com o emocional do espectador. Mas imagine se tal material fosse divulgado naquela época, em pleno furacão da campanha eleitoral, em que o “Escândalo dos Sanguessugas” precisava ser, sob o ângulo da mídia, colado exclusivamente no PT.

A jornalista da Folha, Lílian Christofoletti, processou a revista Carta Capital pelas críticas que recebeu – mas perdeu o processo. Conforme o site Consultor Jurídico:

“Lilian Christofoletti reclamou de reportagens publicadas na revista Carta Capital e no blog do jornalista Mino Carta que sugeriram que ela participou de um complô contra a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”. 

“(...) de acordo com a juíza, não houve agressões pessoais. O espírito crítico é que norteou as reportagens publicadas pela Carta Capital. ‘Prevalece neste caso a função crítica da imprensa, curiosamente sobre si mesma. Ademais, não ficou provado que os réus tenham tido a intenção básica de ofender a honra da autora, mas sim, de criticar a forma como o jornalismo vem sendo conduzido em nosso País. Daí a improcedência do pedido de indenização por dano moral’, concluiu” (8).

Os desdobramentos do "Escândalo Dossiê dos Aloprados". 

Em 24 de abril de 2007, o TSE decidiu por unanimidade que não havia qualquer prova que ligasse o PT ou qualquer dos seus membros ao chamado "escândalo do dossiê" (9).

Quanto a Humberto Costa, o próprio empresário Luiz Antônio Vedoin, principal acusado do esquema, inocentou o ex-ministro de qualquer participação no caso (10). 

Em 2010, o TRF absolveu, por unanimidade, o ex-ministro da saúde Humberto Costa, por suposto envolvimento da chamada “Operação Vampiro” (11). Humberto nunca foi acusado (pela PF ou MP) por envolvimento na Máfia dos Sanguessugas. A revista Veja foi condenada por fazer acusações caluniosas contra o ex-ministro (12

Por que matéria de jornal não pode servir como prova

O caso “Dossiê dos Aloprados” serve-nos como um bom exemplo dos perigos que podem estar por trás de uma matéria jornalística. No caso, fabricou-se um escândalo a partir de uma artimanha entre jornalistas e um delegado da PF. Estamos, aqui, tratando de matéria de jornal. Fosse o caso “Dossiê dos Aloprados” um processo judicial, se a foto do dinheiro na capa do jornal Folha de São Paulo fosse usado como prova do crime, isto anularia todo o processo (V. doutrina do fruto da árvore envenenada). Pois a foto vazou para o jornal a partir de um descumprimento de ordem judicial, ou seja, uma ilegalidade. 

No caso da matéria de Tatiana Farah que serviu como prova para o juiz Sérgio Moro condenar Lula, vamos seguir uma linha hipotética:

1- Marisa Letícia assina termo de adesão para cota de participação em um projeto que poderia ser revertido na compra de apartamento no Edifício Solaris;

2- Alguém espalha o boato de que “Lula comprou um triplex no Edifício Solaris”. Por que criar e espalhar o boato? Um motivo plausível seria dar credibilidade; valorar; fazer propaganda do projeto. Como duvidar de um projeto que “até o presidente da República aderiu?” Uma outra hipótese seria atingir politicamente o presidente. “O presidente-operário comprou um triplex no Guarujá!”; 

3- Um jornal percebe o filão que tem em mãos e decide fazer matéria sobre o projeto. Matéria em jornal é também uma forma de “institucionalizar” um boato, ou seja, se há um boato de que “Fulano comprou X”, isto deixará de ser boato quando a frase sair estampada num grande jornal, ainda que a matéria trate do assunto de forma superficial;

4- A jornalista levanta dados sobre o projeto, confirma que a família Lula tem uma cota de participação e, no fim, decide ouvir a parte envolvida. E entra em contato com algum representante da Presidência da República. O Palácio do Planalto confirma a adesão ao projeto. Até aqui, não sabemos com precisão onde a jornalista Tatiana Farah buscou dados da matéria; não sabemos o que ela perguntou ao representante do Lula e nem o que foi respondido. A pergunta poderia (‘poderia’, atente-se ao futuro do pretérito) ser do tipo afirmativo – uma técnica, digamos assim, para provocar uma resposta que a jornalista, ou melhor, o dono do jornal deseja. Sim, no caso de Tatiana Farah, ela parece saber usar a técnica. Vide a criticada entrevista que ela fez em 2014 com o ex-chanceler mexicano Jorge Castañeda (13). Voltando ao “caso da matéria do triplex” de 2010, a jornalista escreveu: “procurada, a Presidência confirmou que Lula continua proprietário do imóvel”. Qual imóvel? A “Presidência” afirmou que “Lula continua proprietário do triplex”?

Saliente-se que estamos tratando de hipóteses, ou seja, os pontos acima podem não ser verdadeiros. Mas também podem ser reais. Como os representantes da Lava Jato, o jornal O Globo e a jornalista Tatiana Farah se negam a fornecer detalhes (fontes, por exemplo) sobre a tal matéria, temos que ficar na base da hipótese mesmo. Na sua sentença condenatória, o juiz Sérgio Moro cita a matéria – mas não cita provas que embasem a mesma. Em suma: não existe uma única prova (por exemplo, um áudio do diálogo entre a jornalista e o representante da Presidência falando em “triplex”) que sustente que a matéria de O Globo se baseou em fatos concretos. Mas, no contexto de uma Justiça capenga em que a procuradores, para condenar alguém, dizem que suas “convicções” estão acima de quaisquer provas, tudo pode acontecer.

Fontes:

1- Juiz Sérgio Moro usou matéria de O Globo em sentença que condenou Lula:


2- O "dossiê dos aloprados", um escândalo mal explicado:


3- O Escândalo dos Sanguessugas / Máfia das Ambulâncias 


4- Revista Veja insinua que o ministro Humberto Costa faz parte do esquema criminoso:


5- Áudio mostra delegado da PF e jornalistas combinando drible contra decisão judicial:


6- Transcrição do áudio entre delgado da PF e jornalistas:


7- Ombudsman da Folha de São Paulo e a crítica aos jornalistas:


8- Jornalista perde processo contra Carta Capital:


9- Justiça inocenta o PT e membros do partido por suposto envolvimento em compra de dossiê:


10- Antônio Vedoin inocenta Humberto Costa:


11- TRF absolve Humberto Costa em processo da 'Operação Vampiro':


12- Humberto Costa ganha ação contra revista Veja nas acusações em envolvimento com o Escândalo dos Sanguessugas:


13- Com perguntas afirmativas tendenciosas, Tatiana Farah tenta arrancar respostas de ex-chanceler:


Obs.: Nota da Polícia Federal de 29/09/2006 sobre o episódio da divulgação das imagens deixa claro que o delegado Bruno descumpriu a decisão da Justiça Federal do Mato Grosso. 


Michel Arbache
No GGN
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