15 de jan de 2018

Associação que defende a “cura gay” tem sede numa caixa postal na Rodoviária de Brasília


Decisões polêmicas da Justiça Federal do Distrito Federal abriram, no ano passado, o caminho para liberar terapias de reversão sexual, mais conhecidas como “cura gay”. Agora, The Intercept Brasil foi atrás de uma das principais entidades que defendem esse tipo de tratamento: a Associação Brasileira dos Psicólogos em Ação (Abrapsia), presidida pela assessora parlamentar Rozangela Justino. E não, não encontramos a cura.

De acordo com o site da Receita Federal, a entidade foi criada em 17 de janeiro do ano passado, com sede no mezanino da Rodoviária de Brasília, número 3576. Fomos até lá na segunda-feira, 8 de janeiro. Perguntamos a funcionários de restaurantes, donos de lojas, atendentes de farmácia, e nada. Por fim, a assessoria de imprensa do DFtrans, autarquia que administra a rodoviária, afirmou em nota que não existia ali “nenhum estabelecimento com o nome Abrapsia”.

Registro da Abrapsia na Receita Federal
Reprodução

Seguimos na busca. Na terça-feira (9), foi desvendado o mistério. A sigla “CXPST”, que constava como complemento do endereço no registro da Receita Federal, significava “caixa postal” — no caso, a da agência dos Correios localizada dentro da Rodoviária –, de número 3576. Eis a sede da associação.

Desde a semana passada, tentamos insistentemente contato com Rozangela Justino e com o advogado Leonardo Loiola Cavalcanti, ligado à Abrapsia, sem retorno. Entramos então em contato com a Receita Federal para saber se seria legal abrir uma associação com sede em uma caixa postal. O órgão afirmou que iria pedir “averiguações adicionais” ao governo do Distrito Federal, que, por sua vez, disse que associações privadas não têm obrigação de se inscrever em estados e municípios.

Por fim, a Receita alegou ainda que caberia ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ter verificado se haveria algum problema nesse tipo de procedimento. Ligamos para o cartório de Brasília para perguntar se seria possível conseguir um CNPJ para uma entidade com sede em uma caixa postal. A resposta foi negativa.

Como está o caso na Justiça?

A polêmica em torno do tratamento de reversão sexual começou em setembro do ano passado, após o juiz federal da 14ª Vara do Distrito Federal Waldemar Cláudio de Carvalho conceder em caráter liminar a autorização para que psicólogos ofereçam terapia de reversão sexual, mesmo que esse tipo de tratamento seja proibido pela resolução 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

O CFP rebateu a decisão liminar de Waldemar de Carvalho. Destacou em nota que a comunidade internacional, apoiada em entendimento da Organização Mundial da Saúde (OMS), não considera a homossexualidade como patologia.

BRASÍLIA, DF, 05.04.2017: CONGRESSO-CULTO - Bancada evangélica realiza culto evangélico na Câmara dos Deputados em Brasília. (Foto: Anna Virginia Balloussier/Folhapress)
A psicóloga Rozângela Justino participa de culto evangélico 
na Câmara dos Deputados em 05/04/2017.
Foto: Anna Virginia Balloussier/Folhapress

A ação junto à 14a Vara partiu justamente da psicóloga de Brasília, Rozangela Justino, presidente da Abrapsia, que se define como “cristã e com direito constitucional de ser psicóloga”. Em 2009, o CFP já havia punido Rozangela com uma censura pública após ter sido identificado que ela oferecia terapia para “curar” a homossexualidade masculina e feminina.

Reportagem de The Intercept Brasil revelou, no ano passado, que, além de especialista em “cura gay”, Rozangela é lotada no gabinete do deputado Sóstenes Calvacante (DEM/RJ). O parlamentar, que está em seu primeiro mandato em Brasília, é apadrinhado pelo líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, pastor Silas Malafaia.

Em dezembro, nova sentença

Em dezembro, foi publicada a sentença do juiz Waldemar de Carvalho mantendo os termos autorizativos para tratamento de reversão sexual. No entanto, ele incluiu que psicólogos continuariam proibidos de fazer “propaganda ou divulgação de supostos tratamentos, com intuitos publicitários, respeitando sempre a dignidade daqueles assistidos”.

A sentença prevê ainda que pessoas com “orientação sexual egodistônica” – ou seja, que desaprovam a própria homossexualidade, enxergando-a como fonte de sofrimento e angústia – possam receber atendimento para reverter a própria orientação sexual em consultórios, e que profissionais possam promover estudos sobre o tema.

Para Sandra Sposito, doutora em Psicologia pela Universidade Estadual Paulista de Assis (UNESP) e conselheira do CFP,  o juiz Waldemar de Carvalho cometeu um erro grave ao apontar a homossexualidade egodistônica como passível de tratamento de reversão sexual. “Infelizmente os egodistônicos são interpretados como decorrência da homossexualidade, quando na verdade é decorrente do preconceito. Esta é a grande falácia que está na sentença. É essencial buscar entender a egodistonia como reflexo do sofrimento opressor diário que o homossexual vive, e não em virtude da sua condição sexual”, explicou.

Em nota, o CFP qualificou a  sentença de “equivocada” e reafirmou que a Resolução 01/99, em nenhum momento da sua história, impediu ou restringiu o atendimento psicológico a pessoas de qualquer orientação sexual. Por sua vez, impõe o limite ético e proíbe atendimentos voltados a práticas relacionadas à reorientação sexual e à violação da dignidade das pessoas.

O CFP confirmou à reportagem que irá recorrer da decisão do juiz Waldemar de Carvalho.

Associação promove eventos

Apesar de ter sua sede em uma caixa postal, a Abrapsia vem promovendo seminários para discutir temas como família e sexualidade e a “defesa da profissão” de psicólogo. Um dos eventos, ocorrido em Curitiba em setembro de 2017, teve na pauta temas como “Hipersexualização e Desamor entre Adolescentes no Século XXI”, “A Agenda e Políticas de Gênero – ‘Os Direitos Sexuais de Crianças”; “Atração pelo Mesmo Sexo: Identidade, Parafilia, Perversão, Imaturidade no Desenvolvimento, Doença ou Opção?”, entre outros. A inscrição variava de R$ 180 a R$ 280.

Em seu Facebook, Rozangela Justino costuma compartilhar posts contra o aborto, hinos da harpa cristã e elogios ao deputado Jair Bolsonaro. Em um vídeo no Youtube, Justino se define como “cristã e com direito constitucional de ser psicóloga” e explica que está “trabalhando dentro de uma assessoria técnica, dentro do Congresso Nacional, em defesa da vida e da família”.



George Marques, Ruben Berta
No The Intercept
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Juízes estão preocupados com o clima de insegurança que eles mesmos causaram

Cármen Lúcia e Thompson Flores
A presidente do STF, Cármen Lúcia, se reuniu na manhã de segunda-feira, dia 15, com o presidente do Tribinal Regional da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores.

Thompson foi a Brasília discutir a segurança em torno do julgamento de Lula, marcado para o dia 24 em Porto Alegre.

Na saída, ele se recusou a falar à imprensa. Qualquer informação deveria ser divulgada por Cármen. Thompson ainda tinha uma reunião com a PGR Raquel Dodge.

O tribunal de Thomson Flores afirmou no sábado, um dia após um café com deputados petistas, que os juízes vêm recebendo ameaças pela internet, por telefone e por cartas.

Elas seriam direcionadas a João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, o trio que julgará o recurso do caso do triplex.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Veloso, também engrossou o coro: há convocação “da população para haver uma pressão e até se chegar às vias de fato. Isso é o que não podemos conceber”.

“Se o Brasil é uma democracia e existe um devido processo legal, que é o devido processo penal com a possibilidade de recursos, por que se vai então partir para a violência?”

É curioso que as excelências estejam agora preocupadas com um clima que eles mesmos provocaram ao longo do últimos meses (não vou entrar no mérito do papel da turma desde o impeachment).

Os brasileiros podem se reunir, garante a Constituição. Os eleitores de Lula devem encarar como cordeiros tudo que está acontecendo?

Em agosto passado, Thompson Flores falou ao Estadão sobre a condenação de Lula a 9 anos e meio de prisão. “O juiz Moro fez exame minucioso e irretocável da prova dos autos”, cravou.

“É uma sentença que vai entrar para a história do Brasil. E não quero fazer nenhuma conotação de apologia. Estou fazendo um exame objetivo. Eu digo: em tese, se eu fosse integrante da Oitava Turma, e se estivesse, depois do exame dos autos, convencido de que a sentença foi justa, teria muita tranquilidade em confirmar.”

Sua chefe de gabinete é uma revoltada online que compartilha posts antiLula, um deles de um abaixo assinado pedindo a prisão do ex-presidente, chamado de “o maior criminoso da história da humanidade”.

Quando Daniela Tagliari Kreling Lau foi flagrada, Thomspon Flores passou-lhe a mão na cabeça. Em nota, afirmou que a servidora exerceu um direito de “cidadã e em caráter particular”.

Se fosse um protesto pró Moro estariam todos tranquilos?

A pressão poderia ter sido evitada se ao menos o decoro houvesse sido respeitado. Se os juízes tivessem falado nos autos. Se as cartas não estivessem vergonhosamente marcadas.

A instabilidade jurídica e a insegurança não são culpa de quem está de passagem marcada para o Rio Grande do Sul, mas daqueles que agora querem proteger as ruínas do estado de direito em nome de si mesmos.

Kiko Nogueira
No DCM
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Luciano Huck, a Globo e a memória seletiva dos 'novos'políticos'

Apresentador enche a boca para cobrar ética de políticos em programa da Globo, mas parece esquecer de práticas que não resistiriam a um "Arquivo Confidencial"


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Mesmo cobrando ética, Luciano Huck construiu casa em área
 de preservação ambiental
Passados alguns dias da repercussão da entrevista – interpretadas como fala de candidato, em “campanha eleitoral” antecipada – de Luciano Huck, no palco do programa do Faustão no  domingo 7, o apresentador negou que irá se candidatar à Presidência da República em 2018. Não foi uma negativa categórica por meio de nota oficial à imprensa – apenas um comentário pelas redes sociais, mas sem efetivamente descartar sua candidatura. Disse ainda que continuará atuando em movimentos cívicos para “oxigenar a política brasileira com novas cabeças, novas ideias e, principalmente, novas práticas”.

Já a TV Globo levou três dias para informar em nota oficial, que cumpre a legislação eleitoral e que não apoia qualquer candidato nas eleições de 2018. A afirmação só veio após parlamentares do PT entrarem com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a emissora por abuso dos meios de comunicação e de poder econômico.

Quando questionada pela imprensa a emissora justificou que a participação de Luciano Huck e Angélica no Domingão do Faustão havia sido gravada antes de o apresentador afirmar que não concorreria à Presidência. Mas isso sem explicar por qual razão a entrevista só foi ao ar agora, “fora do tempo”, e nem por que o telespectador não foi avisado de que se tratava de uma gravação. 

A argumentação não convenceu. Negações como essa são como a fumaça que confirma o fogo.

Se ainda restava alguma dúvida de que a aparição de Huck no programa tinha discurso de candidato, uma notinha de sexta-feira (12), da jornalista Daniela Lima, da coluna Painel, da Folha de S.Paulo, deixou evidente a candidatura.

De acordo com a jornalista, "informação de que a entrevista de Luciano Huck ao “Domingão do Faustão” foi gravada em 11 de novembro esbarra em um dado. Durante a conversa, Fausto Silva diz que Huck 'deixou bem claro em comunicado enviado a todos os jornais que não seria candidato' a presidente."

O artigo em que o apresentador afirmou que não concorreria em 2018 foi publicado nos jornais no dia 27 de novembro. Portanto, o marketing político da Globo, no primeiro domingo do ano, foi quase dois meses depois de o apresentador anunciar que não seria candidato.

Além disso, a entrevista também ocorreu depois da divulgação de uma pesquisa Ipsos, no dia 23 de novembro, na qual Huck aparecia com e melhor avaliação de imagem junto ao eleitor.

Luciano Huck nunca abandonou o sonho de ser presidente da República.

No programa, o apresentador posou de bom moço, bom marido, o “novo”, o “não político”. Em relação à ideologia, Huck afirmou não ser de direita – e nem de esquerda. 

Não é de hoje que o todo queridinho da Globo mostra pretensões políticas. Em 2007, durante o governo do presidente Lula, o apresentador que hoje se diz representar “o novo”, o “não político”, nem esquerda e nem direita, se engajou ferozmente na campanha para retirar R$ 40 bilhões (valores da época) por ano do orçamento do SUS, detonando a CPMF.

Fazendo a vez do pato amarelo, Huck se apresentou como mestre de cerimônia “voluntário” para um show gratuito promovido pela Fiesp – de Paulo Skaf – em São Paulo, contra a CPMF. Recheado de atrações famosas, a imprensa anunciava que os organizadores esperavam atrair um público de dois milhões de pessoas, mas só sete mil apareceram. Ao ser avisado sobre o público pífio, Luciano Huck cancelou sua participação na última hora, pouco antes de subir ao palco, alegando “problemas de agenda”.

Mesmo assim, a bancada demotucana (DEM e PSDB) no Senado, com ajuda do Psol, conseguiu detonar a CPMF e o empresário Luciano Huck ficou um pouco mais rico, ao manter em sua conta o dinheiro que pagava de CPMF e era usado para financiar a saúde pública.

Voltando ao programa do Faustão, ao discorrer sobre o atual cenário político, Huck falou sobre ética com declarações como “pequenas corrupções levam às grandes corrupções”.

Aparentemente, o apresentador não deve ter lembrado – ou terá tentado se aproveitar da tradicional "memória curta" do brasileiro –  que em 2003, teve sua pousada em Fernando de Noronha (PE) interditada pelo Ibama, por ter sido construída em área de preservação ambiental.

Pela lei da época, só moradores que possuíam autorização de ocupação de solo poderiam construir em Fernando de Noronha, declarada pela ONU Patrimônio Natural da Humanidade.

Mas isso não foi problema: Huck, deu um “jeitinho” e a Pousada Maravilha foi construída pelo apresentador juntamente com os empresários João Paulo Diniz, Pedro Paulo Diniz e Ed Sá, no terreno onde morou o ex-chefe do Parque Nacional Marinho, José Gaudêncio Filho, o dono formal do empreendimento. Em 2011, Huck e os sócios, venderam a pousada ao cientista político filiado ao PSDB, Antonio Lavareda.

Luciano Huck também falou no programa sobre combate à corrupção. Ao mesmo tempo cobrou mais ética. “Os brasileiros estão envergonhados da classe política”, disse. Isso tendo o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (MDB), criado o Decreto 41.921, que ficou conhecido como “Lei Luciano Huck”, para alterar a legislação sobre Áreas de Proteção Ambiental, e manter "protegida" uma mansão do apresentador numa reserva ambiental de Angra dos Reis (RJ), construída sobre rochas e um espelho d'água. 

Faustão bem que poderia fazer novo convite a Luciano Huck e abrir o "Arquivo Confidencial" dele.

Helena Sthephanowitz
No RBA
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Haddad nega irregularidades e diz que PF desconsiderou provas


O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad disse, por meio de nota, que o seu indiciamento pela Polícia Federal pelo crime de falsidade ideológica no inquérito que apura o envolvimento da empreiteira UTC nas eleições de 2012, que não cometeu nenhum ato ilícito e que o fato "é um ato discricionário do delegado João Luiz de Moraes Rosa, que não implica em contraditório".

Na nota, Haddad ressalta que o delegado "desconsiderou o depoimento do dono da gráfica, o empresário Francisco Carlos de Souza que negou ter recebido recursos da UTC para quitar dívida de campanha do ex-prefeito Fernando Haddad", além de ter "desconsiderado as provas apresentadas que atestam a suspensão da única obra da UTC na cidade, o túnel da avenida Roberto Marinho, em fevereiro de 2013, data anterior portanto ao suposto pagamento".

No fim, o texto da nota ressalta que "da mesma forma que outras ações do delegado João Luiz de Moraes Rosa foram bloqueadas pela Justiça, temos a confiança que está terá o mesmo destino".



Haddad: delegado teve má-fé desde o início!

Eles não sossegam enquanto não fecharem o PT!

Delegado João Luiz Moraes de Rosa banaliza - ainda mais - o instituto da delação premiada, segundo Haddad
A propósito da iminente prisão do Haddad, o Conversa Afiada reproduz notas divulgadas pela assessoria de imprensa do ex-Prefeito de São Paulo:

Não há o mínimo indício de qualquer participação de Fernando Haddad nos atos descritos por um colaborador sem credibilidade, cujas declarações já foram colocadas sob suspeita em outros casos. O uso descuidado do indiciamento sem elementos concretos de prova banaliza o instituto que deveria ser reservado para situações em que ao menos haja indício de envolvimento de alguém em atos ilícitos.

O delegado desconsiderou o depoimento do dono da gráfica, o empresário Francisco Carlos de Souza, que negou ter recebido recursos da UTC para quitar dívida de campanha do ex-prefeito Fernando Haddad.

O delegado também desconsiderou as provas apresentadas que atestam a suspensão da única obra da UTC na cidade, o túnel da avenida Roberto Marinho, em fevereiro de 2013, data anterior portanto ao suposto pagamento.

Da mesma forma que outras ações do delegado João Luiz de Moraes Rosa foram bloqueadas pela Justiça, temos a confiança que esta terá o mesmo destino.

***

O delegado João Luiz Moraes de Rosa, da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor), teve má-fé desde o começo do processo. Ele solicitou, em junho de 2017, condução coercitiva de Fernando Haddad e Nádia Campeão no âmbito da Operação Cifra Oculta, desdobramento da Lava Jato. Na ocasião, o juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Márcio Antônio Boscaro, negou o pedido de condução.

Neste novo indiciamento, ele desconsiderou dois aspectos: há um depoimento do dono da gráfica CÂNDIDO & OLIVEIRA que não teria recebido da UTC o valor de R$ 2,6 milhões, com desconto para pagamento à vista, e uma obra do túnel da Avenida Roberto Marinho foi cancelada em 14 de fevereiro de 2013 envolvendo a própria construtora.

A denúncia não procede e não faz sentido considerando os fatos apresentados, da negativa do dono da gráfica até supostos favorecimentos à UTC que não ocorreram.

Acreditamos que o indiciamento deve ser devolvido ou arquivado pela Justiça.



Delegado da PF que indiciou Haddad quis condução coercitiva e defendeu o procedimento em Escola Militar

O ex-prefeito Fernando Haddad foi indiciado pelo crime de Caixa 2 pela Polícia Federal na Operação Cifra Oculta, um desdobramento da Lava Jato.

Junto de Haddad, também foram indiciados o ex-tesoureiro João Vaccari Neto, o coordenador da campanha Chico Macena, o ex-deputado Francisco Carlos de Souza e três pessoas ligadas a uma gráfica que prestou serviços em 2012.

O procedimento foi baseado na homologação da delação premiada de Ricardo Pessoa, da empreiteira UTC.

O homem por trás da operação é João Luiz Moraes de Rosa, integrante da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor).

Num relatório de 32 páginas, o delegado afirma que o pagamento de serviços para as empresas LWC e Cândido & Oliveira Gráfica é “fachada” e que os valores são superiores ao declarado para a Justiça Eleitoral.

Em 1º de junho de 2017, Rosa solicitou a condução coercitiva de Haddad e da ex-vice-prefeita Nádia Campeão.

Na época, a PF movimentou 30 homens em nove mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, São Caetano e Praia Grande.

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Márcio Antônio Boscaro, negou o pedido de coercitiva. Rosa, no entanto, frisou que Haddad estava intimado a depor sobre o caso.

Segundo o jornal Valor Econômico, a dívida de R$ 25 milhões da campanha foi assumida pelo diretório nacional do partido, o que envolve Vaccari. Por este motivo, o magistrado Boscaro impediu a coercitiva de Fernando Haddad, que não teve envolvimento direto nas atividades do ex-tesoureiro.

Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o delegado Rosa deu um curso de “Elementos do Direito Processual” na Escola Judiciária Militar estadual. O vídeo foi ao ar no YouTube em 17 de junho de 2016, um ano antes da operação.

A partir do minuto 11 da gravação, João Luiz Moraes de Rosa faz uma digressão sobre ferramentas necessárias para o avanço das investigações contra o que ele define como “organização criminosa”.

“Com um conjunto probatório suficiente, posso emitir mandados de busca e apreensão, prisão, dando início à deflagração da operação. Podemos fazer mandados de condução coercitiva também. Falávamos há pouco sobre os polêmicos mandados de condução coercitiva aqui”, diz.

A palestra ocorreu poucos meses depois da coercitiva de Lula, em março daquele ano. Um ano depois de sua conferência para PMs, ele pediu o mesmo tipo de procedimento para Haddad sem nenhuma comprovação clara de crimes.

Em contato com o DCM, a assessoria de Fernando Haddad chamou de “descuidado” o uso do indiciamento envolvendo seu nome. O dono da gráfica, Francisco Carlos de Souza, negou ter recebido recursos da UTC. Uma obra no túnel que liga à Avenida Roberto Marinho, em São Paulo, teria sido cancelada no dia 14 de fevereiro de 2013. A empreiteira envolvida na Lava Jato teria responsabilidade pela obra.



Pedro Zambarda de Araujo
No DCM
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Será Lula afinal condenado?

O processo que condenou Lula foi político; o ex-presidente foi condenado por um crime que não existiu (ter comprado por preço abaixo do mercado um apartamento que efetivamente não comprou) e ter dado em troca à empresa proprietária do apartamento vantagens que ninguém sabe quais foram. O juiz Moro e sua força-tarefa de procuradores federais cometeu esse erro jurídica porque sua estratégia inicial de legitimar politicamente a operação Lava Jato foi a de inculpar o PT, que já estava envolvido na corrupção desde o Mensalão, e Lula. Afinal a operação atingiu também os demais partidos, principalmente o PMDB e o PSDB, mas a justiça de Curitiba se sentiu obrigada a levar adiante sua estratégia inicial e condenaram Lula.

É compreensível, portanto, que o PT e, mais amplamente, os democratas protestem contra a condenação, que assinem manifesto de protesto (eu assinei), e que organizem grande manifestação em Porto Alegre para deixar claro o caráter político da condenação.

Entretanto, há um pressuposto em todo esse processo que não é aceitável: o pressuposto que Lula será condenado pelo tribunal de segunda instância. Esse pressuposto supõe que não apenas a justiça de Curitiba, mas todo o Poder Judiciário está também agindo politicamente contra o PT e Lula. Isto não faz sentido. Nesta grande crise política em que o Brasil está mergulhado, o Judiciário nem sempre acerta, mas continua a ser, de longe, o melhor dos três poderes. E merece respeito. É sabido que o tribunal de Porto Alegre tem confirmado todas as sentenças do juiz Moro, mas não houve nenhuma condenação de caráter tão obviamente político quanto a que Lula sofreu.

Vamos afirmar em alto e bom som nosso protesto contra a condenação de Lula; vamos dizer que eleições presidenciais sem Lula é fraude; mas não devemos apostar na condenação. Ao invés, nossa aposta deve ser na justiça como valor e na Justiça como poder.

Luiz Carlos Bresser-Pereira
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Delação que não serve para apurar "grande acordo nacional" é usada contra doação regular a petistas

As denúncias de Sergio Machado contra a cúpula do PMDB eram imprestáveis para a PF. Mas a que criminaliza o caixa oficial de políticos do PT deu origem a vários inquéritos da alçada de Sergio Moro


A delação do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, denunciando um "grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo", não serviu nem para basear uma investigação contra a cúpula do PMDB por tentativa de obstruir a Lava Jato. Mas a força-tarefa de Curitiba quer aproveitá-la para investigar suposta irregularidade na doação oficial feita por empreiteiras a políticos do PT.

Estadão reportou com destaque que a ex-ministra do governo Dilma Rousseff Ideli Salvati virou alvo de um inquérito que a Polícia Federal instaurou a pedido do Ministério Público. Isto porque Machado disse às autoridades da Lava Jato que fecharam seu acordo de delação (o mesmo que a PF disse que era imprestável para processar Romero Jucá e outros) que Ideli recebeu oficialmente R$ 500 mil da Camargo Corrêa para a eleição de 2010. 

Machado disse que o então chefe de gabinete de Ideli solicitou a colaboração para a corrida ao governo de Santa Catarina. 

"Sérgio Machado afirmou que ‘contatou uma das empresas que pagavam recursos ilícitos oriundos de contratos com a Transpetro (Camargo Corrêa) e foi viabilizado então o apoio via doação oficial’", publicou o Estadão.

Em troca, supostamente, seria discutida a construção de um estaleiro pela Transpetro no Estado. 

Procurada, a defesa de Ideli afirmou que Sergio Machado "constitui exemplo clássico de colaboração desamparada de base empírica idônea apta a sustentá-la".

Em julho de 2017, a delegada da Polícia Federal Graziela Machado da Costa e Silva desqualificou a colaboração de Machado. O relatório assinado por ela foi divulgado e ajudou o governo Temer a abafar o escândalo em torno das gravações de conversas sobre o "grande acordo".

No relatório, Graziela disse que Sergio Machado tem "caráter instigador", ou seja, induziu seus interlocutores a conversar sobre algo que poderia, mas não configurou nenhum crime. Não só a delação do ex-Transpetro, como também as gravações que ele entregou para apresentar como provas corroborativas, não tinham nenhuma validade, apontou.

No caso de Ideli, não há em nenhum das 2 reportagens do Estadão sobre o assunto, divulgadas nesta segunda (15), indícios do que Machado entregou à Lava Jato como provas do que narrou contra a ex-ministra.

Em situação semelhante está o ex-deputaod do PT Edson Santos. Ele foi acusado por Machado de receber oficialmente da Queiroz Galvão R$ 142 mil para sua campanha à Câmara, em 2014. "“Tal valor correspondia a vantagem ilícita paga pela empresa em razão de contratos firmados com a Transpetro”, relatou.

Santos rebateu afirmando que Sergio Machado mente e deveria estar preso. "Aquilo que ele falou no depoimento referente a um recurso para mim foi uma doação de uma empresa pra minha campanha, depositado no Banco do Brasil", disse. 

"(...) O Sérgio Machado era para estar preso, isso foi uma verdadeira armação. O Sérgio Machado usou meu nome e de outras pessoas para entregar para a Polícia Federal”, afirmou", acrescentou.

Além de Ideli e Santos, são investigados na primeira instância, sob a batuta de Sergio Moro, e por causa da delação de Machado, o ex-deputado Cândido Vaccarezza (ex-PT), o ex-deputado Jorge Bittar (PT) e p ex-deputado Henrique Alves (PMDB).

Alves teria recebido um total de R$ 1,5 milhão, proveniente de várias empreiteiras, entre 2008 e 2014. Estadão não detalhou o caso: divulgou, apenas, que os recursos tinham como origem "vantagens ilícitas".

Vaccarezza, por sua ver, pediu e recebeu, por meio do diretório do PT (doação oficial), R$ 500 mil da Camargo Corrêa para a campanha de 2010. Bittar também, mas o valor era inferior: R$ 200 mil, da Queiroz Galvão.

Os três não tiveram o contraponto divulgado no jornal porque as defesas não se manifestaram.

Cíntia Alves
No GGN
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Chile condena manipulação em relatório do Banco Mundial

Presidente Bachelet diz que caso é "imoral" e que pedirá investigação. Ranking do banco foi adulterado por "motivações políticas"

Bachelet em Havana, Cuba, em 8 de janeiro. Governo de esquerda foi prejudicado pelo Banco Mundial
O governo do Chile classificou no sábado 13 como uma "imoralidade poucas vezes vista" o erro cometido pelo Banco Mundial em relação aos dados do país no ranking de competitividade empresarial Doing Business. A situação teria prejudicado o governo da presidente Michelle Bachelet.

Em declarações ao The Wall Street Journal, o economista-chefe do Banco Mundial, Paul Romer, pediu desculpas ao Chile e sugeriu que o problema teve motivações políticas. O ranking mostra uma queda nos indicadores chilenos durante o segundo mandato de Bachelet. 

Segundo o jornal americano, Romer admitiu irregularidades no ranking de competitividade empresarial, um dos principais relatórios econômicos do Banco Mundial. A metodologia teria sido trocada várias vezes para modificar os dados de vários países, entre eles o Chile.

Romer garantiu que corrigirá e recalculará o ranking. Na entrevista ao The Wall Street Journal, ele afirma que a posição do Chile foi "especialmente volátil nos anos", uma variação "potencialmente contaminada por motivações políticas no Banco Mundial".

"Quero me desculpar pessoalmente com o Chile e com qualquer outro país que tenhamos transmitido uma impressão equivocada", disse Romer, que reconheceu sua responsabilidade nos problemas.

Crescimento com Piñera, queda com Bachelet

A posição do Chile no ranking caiu durante o governo da socialista Michelle Bachelet. No entanto, o país subiu constantemente no ranking quando o conservador Sebastian Piñera estava no poder, entre 2010 e 2014. Piñera foi eleito mais uma vez no ano passado, devendo assumir novamente a presidência do Chile em março.

"É muito preocupante o ocorrido com o ranking de competitividade do Banco Mundial. Além do impacto negativo na situação do Chile, a alteração prejudica a credibilidade de uma instituição que deve contar com a confiança da comunidade internacional", disse a presidente chilena Michelle Bachelet, em mensagem no Twitter.

Bachelet anunciou que pedirá uma investigação completa sobre o caso. "Dada a gravidade do ocorrido, como governo, pediremos formalmente ao Banco Mundial uma investigação completa", escreveu. "Os rankings feitos pelas instituições internacionais devem ser confiáveis, já que impactam sobre os investimentos e o desenvolvimento dos países", acrescentou a chefe de governo.

“Imoralidade”

Em comunicado, o ministro de Economia chileno, Jorge Rodríguez Grossi, afirmou que o caso se trata de uma "imoralidade poucas vezes vista".

Grossi considerou as declarações de Romer "muito francas e honradas", mas avaliou que elas revelam um "escândalo de grandes proporções". "O objetivo era mostrar uma deterioração econômica durante o governo de Bachelet, com intenções basicamente políticas", disse o ministro de Economia do Chile.

O ranking era elaborado pelo economista Augusto López-Claro, que é chileno e teria sido responsável pelas manipulações. Para Rodríguez, isso reforça a possibilidade de uma intenção política.

"Esperamos que a correção do ranking seja rápida, mas o dano já ocorreu. Esperamos que nunca mais manipulem estatísticas com objetivos políticos, principalmente em um órgão como o Banco Mundial", concluiu o ministro.

No CartaCapital
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EUA renovam programa que permite espionagem indiscriminada fora de suas fronteiras

Com apoio de Trump, a deputados impedem que o sistema secreto de vigilância seja limitado


Não fique tranquilo. Neste exato momento a Agência de Segurança Nacional (NSA na sigla em inglês) pode estar te espionando desde Maryland. A Câmara dos Representantes concedeu nesta quinta-feira, por 256 votos a favor e 164 contra, a aprovação para prorrogar por mais seis anos a carta branca de que a agência secreta goza para vigiar suspeitos fora das fronteiras dos Estados Unidos. Uma autorização que lhe possibilita, sem necessidade de permissão de empresas como Google ou AT&T, interceptar de e-mails a chamadas telefônicas fora do território norte-americano, mesmo os autores das mensagens estiverem conversando com um cidadão norte-americano.

A continuidade dessa operação, criada em 2008 por George Bush e reunida na Seção 702 da ata de vigilância estrangeira, foi defendida pelo presidente Donald Trump e pela maior parte dos republicanos. Para eles é uma necessidade de segurança nacional, que permite que os serviços de inteligência tenham sob controle os suspeitos de terrorismo e tráfico de drogas.

A opacidade da NSA e principalmente a natureza indiscriminada desse tipo de controle levou um grupo de congressistas de ambos os partidos a solicitar a imposição de limites que garantissem o respeito pela privacidade. Não funcionou. A proposta bipartidária fracassou na Câmara dos Representantes e ninguém duvida que terá a mesma sorte no Senado.

“Nada foi feito para defender a grande maioria dos cidadãos dessas investigações sem garantias. E que ninguém se engane, com essa prorrogação se permitirá aumentar a capacidade de o Governo federal espionar os norte-americanos”, disse o senador Ron Wyden.

A rejeição contém uma lição amarga para os aliados dos Estados Unidos. Depois do escândalo causado em 2013 pelas revelações do ex-analista Edward Snowden, Washington se preparou para limitar os programas de espionagem criados por uma Administração que em 2001 tinha entrado em pânico depois dos atentados de 11 de setembro. Mas o corte foi concentrado nos sistemas que afetavam o território norte-americano, entre eles o que permitia armazenar e vazar secretamente bilhões de chamadas locais.

Os dados recolhidos no exterior não entraram nessa mudança legislativa. E isso apesar do fato de os documentos de Snowden terem mostrado que no exterior os EUA buscavam não apenas deter os riscos terroristas como “obter vantagens diplomáticas de países aliados, como Alemanha ou França, e vantagens econômicas do Japão ou do Brasil”. As promessas de Obama de mudar essa situação ficaram incompletas, e agora com Trump não tiveram melhor sorte.

J. M. Ahrens
No El País
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Descubren nuevo número primo con 23 millones de dígitos

Comienzo del número primo más largo conocido hasta la fecha
El ingeniero eléctrico estadounidense de 51 años, Jonathan Pace, ha descubierto el número primo más largo conocido hasta la fecha, con más de 23 millones de dígitos. Los matemáticos e informáticos, están de fiesta.

Se le ha bautizado como M77232917 y se consigue con el dos elevado a 77.232.917 menos uno. Su resultado son 23 millones de dígitos, un millón de dígitos más que el descubierto en enero de 2016.

La cifra entra además a un raro grupo de números primos de Mersenne, en honor al monje francés que los estudió en el siglo XVII, Marine Mersenne. Responden a la forma 2n – 1. Por ejemplo, 22 – 1 = 3, así que 3 es el primer primo de Mersenne. En el año 1588, el matemático italiano Pietro Cataldi demostró que 217 – 1 = 131.071, el mayor primo de Mersenne hasta entonces.

En todos estos siglos, la humanidad solo había encontrado 49 primos de esta familia. El detectado ahora por Pace es el quincuagésimo. Se obtiene con la fórmula 277.232.917 – 1 y tiene 23.249.425 cifras.

Así como cualquier número primo, un primo Mersenne es divisible sólo por si mismo y por 1, pero es derivado de elevar a dos el número (multiplicar dos veces por si mismo), antes de restarle 1 al resultado, explicó The Guardian.

Este hallazgo se consiguió gracias a la colaboración de diferentes voluntarios alrededor del mundo, quienes instalaron un software del Great Internet Mersenne Primer Search (Gimps), que aprovecha el poder de cómputo numérico de los computadores con el programa.

El ingeniero eléctrico de 51 años dio con el número el pasado 26 de diciembre, siendo verificado posteriormente por cuatro computadoras, las que demoraron entre 34 y 82 horas en ratificar la cifra.

Al Pace se le otorgó una recompensa de tres mil dólares de parte del programa Gimps.

Los encargados del programa colaborativo están sorprendidos por la rapidez del hallazgo, que ocurre a menos de un año del anterior.

La importancia de este descubrimiento responde al uso que le dan los matemáticos e informáticos a estos números, que son claves para el futuro de la computación.

La banca, la mensajería y las compras online podrán ser más seguras con números así que hacen más fuerte la encriptación de datos.

No CubaDebate
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Moro, com sua parcialidade e estrelismo, se tornou um mau exemplo para a magistratura

Manoel de Queiroz Pereira Calças
Acabo de ler uma entrevista que o novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel de Queiroz Pereira Calças, deu aos jornalistas Lilian Matsuura, Felipe Luchete, Thiago Crepaldi, Claudia Moraes e Danilo Vital, da equipe do Conjur. Não sei se o desembargador Manoel é conservador ou liberal nos julgamentos — dizem que é rigoroso —, mas recebi como uma lufada de ar fresco as considerações que ele fez sobre os deveres dos juízes.

— O juiz não pode jogar para a torcida, não é? Não pode julgar de acordo com as expectativas da sociedade. O juiz tem que ter autonomia e independência. Mesmo que a sociedade toda diga que quer uma condenação, se for o caso de absolver, tem que absolver — disse.

Logo em seguida, sem que seja questionado, cita a Lava Jato.

— Nesses casos dessas operações famosas, seja do mensalão, seja da “lava jato”, há uma cobrança da sociedade no sentido de punição, mas o juiz não pode condenar pura e simplesmente para agradar ao clamor social, se não tiver provas. Não pode punir porque quer ficar bonito na fita, como se fala… Só pode julgar com aquilo que está dentro do processo.

O Tribunal de Justiça de São Paulo é considerado conservador em suas decisões, em contraposição ao Superior Tribunal de Justiça, mais liberal. Isso não quer dizer que, sendo conservador, deva ser injusto. É o que tem acontecido, segundo ele, com juízes que, para atender ao clamor da sociedade por punição, condenam.

— Alguns juízes agem assim equivocadamente, por falta de preparo, pressionados pela opinião pública, o que é errado. Não posso nunca agir de acordo com a pressão que eu recebo da sociedade nem da imprensa.

E cita um caso famoso, o da Escola Base, em que a aliança nefasta entre imprensa — particularmente a Rede Globo —, polícia, justiça e ministério público produziu uma grande injustiça.

— Vocês conhecem um caso clássico: a Escola Base [quando donos de uma escola foram acusados de abuso sexual de crianças, na década de 1990, até que o inquérito foi arquivado por falta de provas]. Todo mundo clamou, clamou, a sociedade achou que era um absurdo, e no fim se descobriu que o casal era gente séria. Eles foram injuriados, a escola acabou, mas nada era verdade.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo vai além e fala que há juízes que, mesmo sem moral, querem aparecer na imprensa como paladinos da moral. Só faltou dizer o nome — Sergio Moro.

— O juiz não pode ser levado por isso nem pode ser exibicionista, porque há pessoas que querem realmente aparecer na imprensa, se mostrar como paladinos da moral, paladinos dos bons costumes, da ética, sem que eles o sejam. É um problema sério porque a magistratura é uma atividade que exige comprometimento e disciplina, como quase todas as atividades. O juiz deve ser imparcial, independente, sereno e prudente.

A entrevista do desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças ao Conjur mostra que o ativismo judicial, representado pela República de Curitiba, ultrapassou todos os limites e a comunidade jurídica está de olho, e incomodada. Não se trata de opor conservadores a liberais, mas de separar quem ama a justiça e dedica a sua vida a ela daqueles que a prostituíram, para ganhar alguns meses, talvez anos, de fama.

Já é consenso no meio jurídico que Sergio Moro forçou a barra, no processo do triplex, e condenou Lula sem provas. Por isso, o Tribunal Regional Federal da 4a. Região será um divisor de águas no direito.

A decisão dos desembargadores do Sul no recursos apresentado pela defesa de Lula não impactará apenas quem estiver lá para defender o ex-presidente, mas todos os que querem o país com o Poder Judiciário nos seus devidos termos: sóbrio, imparcial e, sobretudo, impessoal — o ideal de Têmis, a divindade grega que simboliza a Justiça, definida, no sentido moral, como o sentimento da verdade, da equidade e da humanidade, colocado acima das paixões humanas.

Joaquim de Carvalho
No DCM
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PCC financia igrejas e pode influenciar eleição, diz Maierovitch

Há décadas estudando a ação de organizações criminosas, o desembargador aposentado Wálter Maierovitch diz que o fortalecimento da maior facção brasileira, o Primeiro Comando da Capital (PCC), e o acirramento de conflitos entre gangues nos Estados podem impactar as eleições deste ano.


Em entrevista à BBC Brasil, Maierovitch diz que o PCC ainda não alcançou o peso econômico de antigos grupos mafiosos italianos ou de cartéis colombianos e marroquinos. Mas diz que a facção paulista vem expandido sua atuação e tem força suficiente para influenciar a votação em outubro.

Segundo o desembargador, há relatos de que o PCC patrocina eventos de igrejas na periferia de São Paulo. Afirma ainda que facções criminosas têm interesse em se infiltrar no poder político para costurar acordos que reduzam a repressão policial em certas áreas. Segundo ele, um acordo desse tipo já vigora na periferia de São Paulo.

"A polícia não vai à periferia, onde o PCC atua livre, leve e solto. Há uma lei do silêncio na periferia de São Paulo."

Em nota à BBC Brasil, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo contestou as declarações; leia o posicionamento da pasta ao fim da entrevista.

A preocupação de que facções influenciem o resultado da eleição deste ano já foi ecoada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, e pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Sérgio Etchegoyen. Ambos têm dito que o fim da possibilidade de que empresas façam doações eleitorais abrem espaço para que o crime organizado financie candidatos por fora.

Ex-professor de Direito Penal da Universidade Mackenzie (SP), Maierovitch se aposentou como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 1998 para assumir a então Secretaria Nacional de Políticas Antidrogas, no governo FHC.

Em 1993, fundou o Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais. O órgão foi batizado em homenagem ao principal juiz da Operação Mãos Limpas, que combateu a rede de corrupção entre grupos mafiosos e políticos italianos nos anos 1990. Ele foi morto em 1992 a mando da Cosa nostra, a máfia siciliana, ao viajar por uma estrada forrada com dinamite.

Cidadão brasileiro e italiano, Maierovitch será candidato a deputado na próxima eleição para o Parlamento italiano, em março.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista:

Em 2014, o senhor disse que o PCC estava em um estágio pré-máfia. A situação mudou?

A situação piorou com relação à segurança pública. Naquela época, falei em pré-máfia porque o PCC e as outras organizações a que se aliou têm o controle de territórios, principalmente na periferia de São Paulo, e têm o controle social dos presos nos presídios. Basta atentar para as rebeliões, quando os presos são usados como massa de manobra.

São dois dados de identificação de organizações criminosas de matriz mafiosa. O que faltava ao PCC - e ainda falta - é a transnacionalidade.

A situação piorou porque o PCC passou a atuar transfronteiriçamente - nas fronteiras e do lado de lá das fronteiras no Paraguai e na Bolívia. Então aumentou sua musculatura.

Qual a diferença entre atuar transnacionalmente e transfronteiriçamente?

Falta ao PCC investir o dinheiro lavado do crime em outras atividades e ganhar força econômica, ampliar seu "PIB". A máfia calabresa, por exemplo, investia na bolsa de Frankfurt. O PCC ainda tem uma atuação econômica pouco sofisticada e proporcionalmente pequena se comparada ao peso do narcotráfico na economia da Colômbia ou do Marrocos.

Hoje a criminalidade é mundial, existem redes que colocam drogas e armas à disposição em qualquer parte do mundo. O PCC não consegue montar uma rede própria para expandir serviços fora do Brasil e fazer com que outras organizações se unam a ele. Pelo contrário, ele tende a se plugar a redes internacionais já existentes.

O PCC tem o poder de influenciar as eleições deste ano?

Essa possibilidade existe. Quando o legislador italiano fez um projeto de lei que se tornou a lei antimáfia, foi colocado um artigo que aumenta a pena quando o membro da organização criminosa influencia nas eleições.

Está muito claro que toda organização criminosa de matriz mafiosa pode ter influência em eleições. Em São Paulo, por exemplo, já tivemos um tempo em que o PCC ousou lançar um candidato a vereador. Não prosperaram, pois a candidatura foi impugnada. Agora o que ocorre são candidatos procurarem o apoio do PCC.

Como se dá essa relação?

O PCC está muito infiltrado na sociedade. Em São Paulo, há informações de que ele patrocina festas de igrejas, quermesses. E como toda organização criminosa de matriz mafiosa, o PCC tem poder intimidatório. Como ele controla territórios, quando lança um nome ou uma ordem, as pessoas ficam com medo e obedecem.

A Sicília demonstrou que essa estratégia funciona no período eleitoral. Durante anos, a Democracia Cristã, o maior partido italiano do pós-guerra, tinha todos os votos na Sicília quando era liderada pelo então primeiro-ministro Giulio Andreotti (nos anos 1970 e 1980). Era o partido majoritário, ligado à máfia. Tanto que Giulio Andreotti foi condenado por associação à máfia e só não foi preso porque o crime prescreveu.

Quando a Democracia Cristã foi incapaz de parar o chamado maxiprocesso conduzido pelo juiz Giovanni Falcone, que fez todos os chefões mafiosos virarem réus, a máfia rompeu com o partido. A Cosa nostra siciliana determinou então que se votasse em outro partido.

Como os conflitos entre facções nos Estados, que têm se acirrado nos últimos tempos, podem impactar a disputa eleitoral?

Ataques feitos por organizações criminosas a pontos estratégicos no período eleitoral ou no dia da eleição vão fazer com que as pessoas tenham medo de votar e não se desloquem.

E mais do que isso, no Brasil, presos provisórios não perdem direitos políticos, porque não têm condenação definitiva. Como o sistema prisional brasileiro não faz separação entre presos provisórios e definitivos, esses presos vão para cadeias dominadas pelo crime organizado e podem ser facilmente cooptados para votar em candidatos apoiados pelas facções.

As mudanças nas regras das campanhas, com maiores restrições a doações, abrem espaço para que facções financiem candidatos por fora?

Quem se aproxima de organizações criminosas normalmente se aproxima para obter votos, porque elas exercem uma intimidação difusa, controlam territórios. Mas essas organizações, como mexem com atividades ilícitas que geram lucro, como o tráfico de drogas, evidentemente podem, sim, financiar campanhas.

Quais os interesses das facções em se infiltrar na política?

Elas podem querer expandir, por exemplo, o que já ocorre em São Paulo com o famoso acordo entre o PCC e o governo do Estado. A polícia não vai à periferia, onde o PCC atua livre, leve e solto. Há uma lei do silêncio na periferia de São Paulo. Isso significa o controle do território, não ser importunado pela polícia, ter facilidade no tráfico de drogas.

As facções já estão presentes na política brasileira?

Não sei se já existe uma infiltração de organizações do tipo PCC. O que existe é a proximidade entre políticos e facções para a obtenção de votos em período eleitoral. E, na Lava Jato, ficou clara a existência de empresas fazendo o papel de organizações mafiosas, atuando no sentido de sugar o Estado.

É uma atuação parasitária. Essas empreiteiras atuaram segundo regras do crime organizado para obter contratos e superfaturar obras.

Qual a capacidade que governos e Judiciário têm em evitar a influência de facções nas eleições?

Não estão preparados. Esse fenômeno se expande pelo Brasil cada vez mais, o que o mostra despreparo do governo federal. O governo federal deixa a questão para os Estados, como se não se tratasse de um fenômeno que ataca o Estado Democrático de Direito.

Não é só este governo que não toma providências, os anteriores também. A atitude de tirar o corpo começa no governo FHC, que não entendeu isso como uma questão federal - embora se faça presídio federal e tenha se criado uma Força Nacional de Segurança.

Então existe um grande risco. É uma questão policial. O que a Justiça pode fazer diante desse quadro? Muito pouco. Ela pode apenas se apropriar de informações importantes das comarcas, dos juízes eleitorais.

Por que nunca houve no Brasil uma operação com a dimensão da Lava Jato, que mobilizasse várias instituições, contra as facções criminosas?

Porque não interessa ao governo federal. Esse combate é muito dfíicil. Veja as máfias na Itália - Cosa Nostra, Ndranguetta, Camorra. São mais que centenárias, de difícil combate.

O governo federal não quer se expor, ou se expõe mal. Veja o Rio de Janeiro. Houve uma época em que o governo federal ameaçou entrar para resolver a situação, e o então governador Anthony Garotinho queria comandar o Exército. O governo federal não se impôs.

Com a promessa de adotar uma linha dura contra o crime se for eleito, o deputado federal Jair Bolsonaro tem crescido nas pesquisas para presidente. Como avalia o fenômeno?

Vão sempre aparecer aqueles que se aproveitam da deterioração da situação. Evidentemente, hoje se fala em anticorrupção e em endurecimento das leis, porque a população sente a corrupção, viu o que houve com a Lava Jato, vê um presidente da República sob o odor da corrupção. É um quadro difícil, em que a população vive um clima de fla-flu. É o caldo perfeito para surgirem oportunistas como Bolsonaro.

* * *

Em nota à BBC Brasil, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo lamentou as declarações de Maierovitch e afirmou que elas "não condizem com a realidade paulista".

"Não há áreas controladas por criminosos nem local onde as forças de segurança não entrem." Segundo a pasta, entre janeiro e novembro de 2017, foram apreendidas no Estado mais de 190 toneladas de drogas e 14 mil armas de fogo.

A secretaria afirma que a eficiência no combate ao crime resultou na queda nas taxas de homicídios em São Paulo, que passaram de 33,3 a cada 100 mil habitantes, em 2001, a 7,56 por 100 mil, em 2017.

O órgão não comentou a declaração de Maierovitch sobre os vínculos entre o PCC e igrejas na periferia de São Paulo.

João Fellet
No BBC
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​Por que Huck não será candidato

Aguinaldo, o único livro que ele lê é o livro-caixa


O Conversa Afiada tem o prazer de oferecer ao amigo navegante artigo sereno (sempre!) do colUnista exclusivo Joaquim Xavier:​

Na miséria política intelectual em que o país está mergulhado à força, aguçada pelo golpe de 2016, não espanta que nomes como Luciano Huck ocupem páginas e páginas da mídia em extinção.

Chegamos a esse ponto.

Tive oportunidade de trabalhar com Luciano Huck, ou para ele, melhor dizendo. Boa praça, tinha uma coluna de futilidades sustentada pela amizade com o dono do jornal. Falava do nada sobre nada. O espaço servia apenas como troca de favores com patricinhas e mauricinhos que sempre habitaram o universo do hoje (des) animador. De vez em quando, o próprio arriscava algumas linhas de sua lavra. Nunca a língua portuguesa foi tão açoitada. Tinham que ser reescritas de alto a baixo para manter algum parentesco com o dicionário.

É curioso, a propósito, que gente como o noveleiro Aguinaldo Silva se preocupe tanto com o cabedal literário de Lula. Pergunte a Luciano Huck quantos livros ele leu. Se leu algum, se entendeu. Isso para não falar da diferença insuperável entre um líder popular provado e considerado o melhor presidente da história do país e um mauricinho militante, rico desde a infância, que teve todas as oportunidades do mundo para se instruir, mas sempre preferiu navegar nas ondas do dinheiro fácil.

Sim, Huck gosta de um tipo de livro: livro caixa. Nunca escondeu de ninguém que seu horizonte era o estrelato turbinado pela dinheirama que lhe escorria aos borbotões. Sua atividade empresarial no início consistia em abrir boates na capital e litoral paulistas, voltadas a gente cheirosa. Suas primeiras incursões na TV limitavam-se a programas de jovens chiques, uma espécie de Amaury Júnior dos shoppings. Graças ao ambiente em que sempre circulou, ampliou sua exposição na TV aberta, da qual guardamos como herança personagens como Tiazinha, Feiticeira – que, aliás, nem sequer foi ele quem criou.

Na sua entrada na Globo, Huck produziu cenas de corar até os donos da emissora. Fez juras de amor ao grupo dos Marinho, vestiu a camisa como poucos, casou com uma global e ganhou um programa de presente. Nele, finge se preocupar com os pobres, distribui brindes, chora lágrimas seletivas. Uma lástima, mas no mundo do “entretenimento” vale tudo.

Vale até comparações esdrúxulas com a americana Oprah Winfrey. Um dos maiores entusiastas do paralelo é aquele colunista de nome Merval Pereira. A este sujeito, da Academia Brasileira de Letras, nunca ocorreu discorrer sobre a aversão de Huck às letras propriamente ditas – o que diz muita coisa sobre o personagem e a instituição a que pertence. Pior e decisivo: comparar a biografia de Huck com a de Oprah beira o insulto à americana, com a qual não simpatizo nem antipatizo. Apenas respeito.

Conhecendo Huck o suficiente e seu apego inarredável aos livros-caixa, posso afirmar sem nenhum medo de errar: não será candidato. O motivo vem justamente daí. Por que diabos um cidadão como este vai querer se expor de verdade ao distinto público, ter suas contas devassadas, sua vida escrutinada, a biografia investigada?

Para não ir muito longe, alguns de seus amigos de fé, Aécio Neves e Alexandre Accioly, tornaram-se figuras notoriamente conhecidas como meliantes profissionais. Um deles, aliás, Accioly, laranja de José Serra, até há pouco tempo era sócio de Huck. A primeira pergunta que mesmo o jornalismo apodrecido da mídia tradicional seria obrigado a se fazer é até que limite tal sociedade e amizade não descambaram para negócios ainda mais escusos. Precisa desenhar?

Não se trata de acusação, mas de constatação. Huck ficará fora dessa. Não que vá ficar calado. Vai jogar seu papel, contracenar mentiras primitivas como fez no Faustão – desmascaradas inapelavelmente por Fernando Brito, do Tijolaço — e aproveitar o momento para engordar o próprio caixa.

Pode apostar sem medo de errar.

​Joaquim Xavier​
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Deputado paranaense pelo PSB diz que Lula será candidato


"Embalado pelas pesquisas eleitorais e amparado pelo parecer do advogado paranaense Luiz Fernando Pereira, especialista em direito eleitoral, Lula vai ser novamente candidato a presidente. Segundo o parecer, Lula poderá disputar as eleições presidenciais em 2018 ainda que condenado em segunda instância e ainda que o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal não concedam liminar para suspender a inelegibilidade que viria com essa sentença", escreve o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB)

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirma que o destino do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é ser candidato à Presidência nas eleições deste ano; “E embalado pelas pesquisas eleitorais e amparado pelo parecer do advogado paranaense Luiz Fernando Pereira, especialista em direito eleitoral, Lula vai ser novamente candidato a presidente. Segundo o parecer, Lula poderá disputar as eleições presidenciais em 2018 ainda que condenado em segunda instância e ainda que o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal não concedam liminar para suspender a inelegibilidade que viria com essa sentença", escreve

Qual será o destino de Lula?

“Melhor sofrer uma injustiça do que cometê-la”. Sócrates

O futuro do Brasil passa, necessariamente, pelo dia 24 de janeiro, data em que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região vai julgar a apelação criminal do ex-presidente Lula.

Se o TRF-4 confirmar por unanimidade (3×0) a pena de 9 anos e seis meses de prisão, dada pelo juiz Sergio Moro, Lula está enrascado. Provavelmente não será preso, já que só pode ir para a cadeia depois de esgotados todos os recursos no segundo grau, mas uma condenação em segunda instância certamente complica suas pretensões de disputar a eleição presidencial.

Advogados e juristas divergem sobre se Lula pode ou não ser preso. Recente matéria do jornal O Estado de São Paulo traz várias opiniões sobre a questão.

O advogado constitucionalista e criminalista Adib Abdouni explica que, se mantida a condenação de Lula pelo TRF4, na linha da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, “poderá ser expedida ordem de prisão acerca da execução provisória de sua pena, o que não é obrigatório ou automático, uma vez que deverá se aguardar o esgotamento dos recursos oponíveis ainda em segunda instância contra o julgamento, a exemplo de embargos infringentes na hipótese de decisão não unânime ou, ainda, de embargos de declaração — que visam o esclarecimento de determinados pontos do acórdão”.

O professor da Faculdade de Direito do IDP-São Paulo, João Paulo Martinelli, diz que “em tese, Lula poderá ser preso se o TRF4 entender que a pena pode ser executada provisoriamente e se a decisão for de 3 a 0 pela condenação. Nessa hipótese, a prisão é automática, posição da qual divirjo, pois entendo que a decisão da prisão ou não após a confirmação da sentença caberá ao Juiz Sergio Moro. Se o TRF4 entender que não cabe execução provisória da pena, só caberá prisão preventiva durante o julgamento dos recursos no STJ e STF, o que dificilmente poderá acontecer”, diz.

Ele acrescenta que a prisão preventiva dificilmente será aplicada porque Lula respondeu ao processo todo em liberdade e, em regra, quem responde em liberdade também recorre livre, a não ser que o tribunal entenda que há riscos se o condenado continuar solto.

Se a Constituição Federal e a Convenção Americana de Direitos Humanos forem cumpridas, mesmo condenado, Lula deverá responder ao processo em liberdade no STJ e STF.

Acredito que Lula não será preso, mas se houver decisão pelo cumprimento de prisão provisória, hipótese que considero pouco provável, só lhe restarão duas opções: ou ele se entrega à Justiça ou pede asilo político.

Nada disso, no entanto, acontecerá, como seria do agrado da direita mais empedernida. Acredito que se for mantida a condenação, Lula lutará com unhas e dentes e vai recorrer a todas as instâncias.

E embalado pelas pesquisas eleitorais e amparado pelo parecer do advogado paranaense Luiz Fernando Pereira, especialista em direito eleitoral, Lula vai ser novamente candidato a presidente. Segundo o parecer, Lula poderá disputar as eleições presidenciais em 2018 ainda que condenado em segunda instância e ainda que o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal não concedam liminar para suspender a inelegibilidade que viria com essa sentença.

O país continuará, pois, dividido entre petistas e antipetistas, e me preocupa essa crescente polarização entre esquerda e direita - e, especialmente, o surgimento de uma direita mais extremista, personificada por Bolsonaro.

Como “de perto ninguém é normal” já começam a ser reveladas algumas práticas nada republicanas do pré-candidato como o milagre da multiplicação de imóveis e a contratação da mulher de seu caseiro no gabinete do parlamentar. Já entrou para o anedotário da política brasileira a frase proferida pelo deputado quando confrontado pela reportagem da Folha de São Paulo sobre o uso da verba do auxilio moradia: “usei para comer gente”. Provavelmente, essa e outras frases ditas sem a necessária reflexão irão lhe custar caro.

Aguardemos o dia 24 e seus desdobramentos. Certamente, 2018 nos trará novas e grandes emoções.

Boa Semana! Paz e Bem!

Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PSB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná.
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O retrato do “que se dane o povo”


No triste cenário da imprensa brasileira, é frequente ter de ficar “somando” as informações que, fragmentadas, acabam por diminuir o tamanho dos absurdos que vivemos neste país.

Ontem, o Estadão publicou que, em 2017, no desmanche do programa Minha Casa, Minha Vida, o ” governo se comprometeu a bancar a construção de apenas 23 mil moradias destinadas a famílias que ganham até R$ 1,8 mil. Isso representa apenas 13,5% da meta de 170 mil [unidades].

Hoje, O Globo diz que “a faixa 1 do programa, destinada à população de baixa renda, foi praticamente abandonada: entre janeiro e outubro do ano passado, apenas 0,5% dos recursos foram destinados a empreendimentos para esse grupo.

Também hoje, O DIA faz a comparação: os pagamentos de auxílio-moradia, nos últimos sete anos, representaram um valor suficiente para a construção de 70 mil casas populares, 13 mil delas apenas em 2017, mais da metade do que foi contratado.

No gráfico, fica claro como, depois de 2014, quando o ministro Luiz “Mato do Peito” Fux  liberou o auxílio-moradia para todos os magistrados, independente de atuarem em suas próprias cidades ou possuírem lá imóveis próprios, liberalidade que se estendeu para os membros do Ministério Público.

Na matéria de O DIA, o presidente da Associação de Juízes repete a “justificativa” que já se tornou comum: o auxílio virou um “complemento” salarial para uma categoria que, em escala escandalosa, já supera o limite do teto constitucional de vencimentos.

Mas, é claro, quer ser vista como uma corporação que “vai salvar o País”, dirigindo as escolhas político-eleitorais da população do alto de seus limites éticos e de suas preocupações com a sociedade.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Julgamento para História


Faltam poucos dias para o maior e mais importantes julgamento da história do país. Nunca se viu tamanha mobilização nas ruas, na mídia e nas redes sociais. Milhões de pessoas, inclusive a imprensa estrangeira, no dia 24 de janeiro próximo voltarão seus olhos para a cidade de Porto Alegre-RS onde está sediado o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) entrará para história por julgar em grau de apelação o ex-Presidente LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA que foi condenado à pena de mais de 09 (nove) anos e 06 (seis) meses de prisão e multa, pelo juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba – PR. 

Os desembargadores Federais do TRF4 que julgarão o ex-Presidente LULA poderão entrar para história de dois modos: i) pela porta da frente, fazendo justiça e absolvendo LULA ou ii) pela porta dos fundos, por onde entram sorrateiramente os covardes e os incapazes de julgar com imparcialidade e independência. 

Porém, de qualquer forma, entrarão para história. Entrarão para história por julgarem o homem que já fez e continua fazendo história, o homem que se confunde com a própria história do país. Uma história de desigualdade e de injustiça. 

Até mesmo a TÊMIS míope seria capaz de enxergar a injustiça que representaria a manutenção da condenação do ex-presidente LULA pela "farsa do Triplex". É certo que o famigerado “Triplex do Guarujá” jamais pertenceu ao ex-Presidente LULA ou a qualquer membro de sua família. De igual modo é verdade que o referido apartamento não foi oferecido ou entregue ao ex-Presidente LULA a título de propina; 

É certo, também, que o juiz Titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba-PR em nome do processo penal do espetáculo atropelou o processo penal democrático para condenar o ex-Presidente LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA sem qualquer prova, baseando-se tão somente em matéria jornalística, nas palavras levianas e mentirosas de coréu e nas “convicções” do Ministério Público Federal. 

Como bem asseveram WEIDA ZANCANER e CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO em “Comentários a uma sentença anunciada: o processo Lula”, 

a sentença que condenou o ex-Presidente LULA escandaliza, desde logo, porque não só se fez sem suporte em prova, mas até mesmo, efetuou-se frontalmente contra a lei. Pretendeu-se, justifica-la atribuindo-lhe imaginosamente, a propriedade de um dado imóvel, conquanto desde logo inexistisse qualquer documento que atestasse propriedade ou ao menos posse. Acresce que a atribuição dela ao ex-Presidente fez tabula rasa da norma segundo a qual a propriedade imóvel se prova pelo registro imobiliário, diante do que, à toda evidência, sem violar tal lei, não se poder irrogá-la a outrem simplesmente por um desejo do acusador, no caso o magistrado.[1] 

Mais adiante, os juristas afirmam que “também não se provou e nem ao menos se afadigou em comprovar que dita propriedade seria fruto de uma propina por facilitar um negócio com a Petrobrás”.[2] 

JOÃO RICARDO DORNELLES observa que MORO na sentença condenatória afirmou que “o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa eram PROPRIETÁRIOS DE FATO do apartamento 164-A, triplex, no Condomínio Solaris, no Guarujá”. Fez tal afirmação, salienta DORNELLES, “embora não exista nenhuma testemunha que afirme que Lula ou a sua esposa tenham frequentado o referido imóvel.[3] 

Salienta DORNELLES que “o conceito de ‘propriedade de fato’, usado pelo juiz Moro em sua sentença, não existe no ordenamento jurídico brasileiro (...)” 

Destaca-se que na decisão em que rejeita os embargos, o juiz Federal SERGIO MORO declara que:

jamais afirmou na sentença ou em lugar algum que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a PETROBRAS foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente (...)” Disse, ainda, o prolator da sentença que “não havia essa correlação”. 

Esses são os fatos, essa é a verdade. O resto é ilação ou, se preferirem, “mimimi”.

Desgraçadamente, em todo o famigerado processo que decorre da Operação “Lava Jato”, vem sendo utilizado táticas de aniquilamento do ex-presidente LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA. No preciso dizer do eminente advogado CRISTIANO ZANIN MARTINS, trata-se de uma espécie de "arma de guerra", em que é eleito um inimigo e a lei passa a ser usada ou manipulada contra aquele definido como tal.

Segundo o advogado do ex-Presidente LULA, os vícios do processo permitem que se identifique no “CASO LULA” situação definida por estudos internacionais recentes como “lawfare”. Há muito LULA foi definido como o inimigo número 1 a ser banido do cenário político brasileiro.

ZAFFARONI enxerga no conceito de inimigo um vinculo estreito com o da guerra no Estado de direito o que leva ao Estado absoluto. Como já dito, o conceito de inimigo é incompatível com o Estado de Direito.  Ainda, de acordo com o jurista argentino, 

o que se discute em doutrina penal é a admissibilidade do conceito de inimigo no direito penal (ou no direito em geral) do Estado de direito, considerando como tal aquele que é punido só em razão de sua condição de ente perigoso ou daninho para a sociedade, que seja relevante saber se a privação dos direitos mais elementares à qual é submetido (sobretudo, a sua liberdade) seja praticada com qualquer outro nome diferente do de pena, e sem prejuízo, tampouco, de que se lhe reconheça um resíduo de direitos mais ou menos amplo.[4] 

No dizer de ALFREDO SAAD FILHO, professor titular de economia política na Universidade de Londres, “Lawfare é o mau uso da lei para fins políticos e militares, geralmente apoiado pela grande mídia”.

A estratégia, batizada como "lawfare”, conforme CRISTIANO ZANIN MARTINS e WALESKA TEIXEIRA ZANIN MARTINS - advogados do ex-presidente LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA - prevê, entre outras práticas, a "manipulação do sistema legal", a "promoção da desilusão popular" e a "acusação das ações dos inimigos como imorais e ilegais"- técnicas que, de acordo com os combativos advogados, estariam sendo empregada contra o ex-presidente LULA e, também, contra sua família.

Dentro desta odiosa e perversa estratégia de guerra o ex-Presidente LULA, tratado como inimigo – com violação de direitos e garantias – acabou sendo condenado por um juiz suspeito e incompetente.

Caberá agora aos desembargadores Federais do TRF4 declarar e reconhecer a inocência do ex-Presidente LUIZ INÁCIO LULA DA SILV uma vez que está provado,  provado pela laboriosa DEFESA, que o “Triplex do Guarujá” jamais pertenceu ao ex-Presidente LULA ou a qualquer membro de sua família. De igual modo está demonstrado que o ex-Presidente LULA jamais recebeu qualquer valor ou bem a título de propina ou de qualquer vantagem indevida.

Assim, caso pretendam os desembargadores Federais entrar para história pela porta da frente, não existe alternativa possível senão ABSOLVER o ex-Presidente LUIZ INÁCIO LULA DA SIVLA, caso contrário, a história não os absolverá.

[1] ZANCANER, Weida e BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Condenação por imóvel: sem posse e sem domínio. In Comentários a uma sentença anunciada: O processo Lula. Carol Proner et al. (orgs.) Bauru Canal 6, 2017, p. 524-527.

[2] Idem, ibidem.

[3] DORNELLES, João Ricardo Wanderley.  O malabarismo judicial e o fim do Estado democrático de direito. In Comentários a uma sentença anunciada: O processo Lula. Carol Proner et al. (orgs.) Bauru Canal 6, 2017, p. 209-214.

[4] ZAFFARONI, Eugenio Raùl. O inimigo no direito penal. Tradução de Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2007, p. 25.

Leonardo Isaac Yarochewsky é Advogado Criminalista e Doutor em Ciências Penais pela UFMG.
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