11 de jan de 2018

Já viu quem é dono do "triplex"? (com provas!)

Documento comprova quem de fato é o proprietário do imóvel


Documento registrado no Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá comprova: a empresa OAS Empreendimentos é a dona do famoso tríplex do Guarujá.

A OAS Empreendimentos, construtora do prédio, é dona de todas unidades não-vendidas. O apartamento 164, conhecido como "triplex do Guarujá" não é o único pertencente à OAS, há outra unidade na mesma situação.

Como se o documento registrado em cartório não bastasse, há outras provas de que a propriedade é da OAS. Ela usou o referido apartamento como garantia em operações bancárias. Coisa que jamais conseguiria ou poderia fazer, caso o imóvel tivesse outro dono, mesmo que oculto.

O apartamento foi confiscado pelo juiz Sergio Moro, mas ele não confiscou o apartamento no patrimônio de Lula, mas na massa falida da OAS.

Nem Lula, nem ninguém da sua família jamais teve a chave do apartamento ou dormiu uma noite sequer nele. Lula esteve uma única vez para avaliar se tinha interesse na compra. E não tinha.

Anexo

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No Lula
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Quem é Olga Zucolotto, mãe do amigão de Moro, que manobrou para fugir de execução fiscal

Olga Zucolotto, que se livrou do processo por fraude fiscal, e Moro
Ainda é cedo para tirar qualquer conclusão, mas Luis Nassif puxou hoje o fio de um novelo que pode ir longe.


Olga Zucolotto fez a transferência de um imóvel para o nome do filho e, diante do risco de ser condenada por fraude fiscal, mudou de estratégia, como contou Nassif:

A mãe do primeiro-amigo de Sérgio Moro, Carlos Zucolotto Júnior, foi executada pela Secretaria da Receita Federal por dívidas fiscais.

Foi penhorado um imóvel de sua propriedade.

Logo depois da penhora, a mãe transferiu o imóvel para o filho, às pressas. O registro continuava em nome dela, a propriedade sendo do filho. A Receita entrou com denúncia de fraude fiscal. Com isso, o imóvel ficaria sujeito a um confisco e os Zucolotto incursos em crime fiscal.

Rapidamente, mudaram a estratégia. A mãe voltou atrás e afirmou que o imóvel era dela mesmo, pois o registro continuava em seu nome. E, estando em seu nome, como morava nele, era bem de família.

O juiz de 1ª instância deu ganho de casa à mãe do primeiro amigo. E a decisão foi confirmada pelo desembargador Jorge Antônio Maurique.

Fotos do imóvel foram juntadas no processo pela Procuradoria da Fazenda Nacional — não parece luxuoso –, mas seria um bem passível de execução desde que Olga tivesse outro imóvel — não fosse um bem de raiz, destinada à sua moradia.

E, ao que parece, não é. Se fosse, não estaria sendo executado.

Foto do apartamento que estava penhorado

Olga Zucolotto não é mulher desprovida de recursos.

Nos registros da Justiça, ela aparece como proprietária de um posto de combustível na cidade de Porecatu, a 120 quilômetros de Londrina.

Responde a alguns processos na Justiça trabalhista.

O caso da fraude fiscal já tinha sido revelado num comentário postado em um artigo de outro site da mídia independente, o Tijolaço, de Fernando Brito, em setembro deste ano, no post Ainda há dignidade entre os juízes do Brasil.

O texto é sobre a participação de Moro no tapete vermelho da pré-estréia do filme sobre a Lava Jato. Alguém, que assina Patrice, provavelmente um nome fictício, escreveu, bem didático:

Salvo engano, acho que os fatos, interpretações e relações familiares são como seguem.

A União (Fazenda Nacional) logrou obter por um tempo a penhora de um imóvel da devedora Olga (Kintschev) Zucoloto, mãe do amiguinho do Moro.

Esse mesmo da foto com o Skank que, também, no restaurante da família, aparece em vídeo ao lado de um áulico Fagner e do próprio Moro em uma daquelas peças marqueteiras medíocres destinadas a popularizar o juiz de corte fascista.

Carlos Zucoloto Jr., o qual, profissionalmente, grafa como Zucolotto.

Mas, voltando.

Olga chegou a ser acusada de fraude à execução, que é mais grave do que fraude ao credor.

Fraude à execução é a fraude ao credor acrescida do fato de que, já decidida a execução (penhora) do bem em favor do credor, o devedor no meio do caminho tenta ludibriá -lo, frustrá -lo, disfarçando ou alienando de fato para terceiros a propriedade do bem a executar .

No caso, um imóvel de Olga que teria sido passado ao filho, Carlos Zucoloto Jr. e à sócia dele no escritório de advocacia e na empresa de assessoria empresarial Etoile. Talvez casados, os dois?

Lutando contra a perspectiva de reversão da penhora, o que mais adiante acabou acontecendo, e não podendo mais retornar a propriedade do imóvel à devedora Olga, a União passou a argumentar que, por lei, este bem restava penhorável por Olga não atender uma dupla e concomitante condição:

(1) O devedor deve morar no imóvel; e

(2) O devedor deve ser proprietário do imóvel

Olga atendia a primeira, mas não a segunda dessas condições, visto que havia passado o imóvel ao filho e à sócia dele.

Mesmo assim, a União viu a decisão pela penhora ser reformada em favor de Olga. Alegou-se, no caso, se tratar de um bem residencial de família.

Mas há uma grande ironia neste processo.

Na ementa (resumo da apelação que Olga moveu contra a penhora) constam dois itens. A saber:

Embargos à execução fiscal. Bem de família.

(1) Demonstrado que o imóvel se trata de bem de família (sic), deve ser desconstituída a penhora; e

(2) O titular do direito de propriedade é aquele em cujo nome está transcrita a propriedade

Ou seja, á certa altura do processo, ficou defendido que “o titular do direito de propriedade é aquele em cujo nome está transcrita a propriedade”.

A assertiva vale para Olga. Mas não para Lula e o caso do triplex em nome da OAS e da CEF como garantia?

Olga, família e o entorno de amigos são pródigos em postar nas suas redes sociais aqueles links sabujos e moralistas em apoio ao Moro. Como, também, links de uma grande ética evangélica.

A salvação em Moro e no Evangelho.

Porém, façam o que eu digo, mas não façam o que eu faço.

Olga, a devedora, não deveria responder à penhora com o imóvel porque, além de bem residencial de família, os proprietários eram o seu filhote e a talvez nora.

Mas, para os Zucolotos, a certeza de que Moro é Deus e Lula é o dono do triplex cujo título de propriedade é – e sempre foi – da OAS desde que ela assumiu.

Moro, amigos e fãs. Justiça à la carte, sem constrangimentos e de moralidade seletiva.

Olga Zucolotto não é uma mulher alheia ao trabalho de Moro.

No dia 13 de setembro de 2015, ela mostrou no Facebook a intimidade que tem com o juiz. Ela postou duas fotos de um almoço de amigos em Curitiba, uma delas em abraço no grande amigo do filho.

Uma amiga do Facebook comentou:

— Aeee dona Olga.. Tietando rs.

Outra, de sobrenome Moro, destacou:

— Quanto orgulho deste homem! Que Deus abençoe a vida dele, cada dia.

Outra perguntou:

— Conta aí dona Olga. Quando vai ser o dia dos rojões?

— Fala pra ele prender logo o Lula e a Dilma kkkkk.

Olga diz que perguntou:

— Já falei. Ele só deu risada, disse que seria o maior foguetório do Brasil, adoro.

E reforça:

— O maior foguetório no Brasil. Ele só sorri.

Cinco meses depois dessa postagens, Moro determinou a condução coercitiva do ex-presidente.

Olga Zucolotto informa em seu Facebook que é da Primeira Igreja Batista e mora em Londrina. Nas suas postagens, dois temas são predominantes: o ódio ao PT, Lula e Dilma e versículos bíblicos.

Nos comentários sobre a postagem com Moro, uma mulher, provavelmente evangélica como ela, afirmou:

— Que ele seja guardado em nome de Jesus !!!!!


Zucolotto (no centro), o melhor amigo


O ódio ao PT presente nas postagens de Olga Zucolotto


Versículos bíblicos também são constantes no facebook de Olga Zucolotto

Joaquim de Carvalho
No DCM
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Bolsonaro emprega servidora fantasma que vende açaí em Angra

O presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) usa verba da Câmara dos Deputados para empregar uma vizinha dele em um distrito a 50 km do centro de Angra Dos Reis (RJ).

A servidora tem um comércio de açaí na mesma rua onde fica a casa de veraneio do deputado, na pequena Vila Histórica de Mambucaba.

Segundo moradores da região, Wal, como é conhecida, também presta serviços particulares na casa de Bolsonaro, mas tem como principal atividade um comércio, chamado "Wal Açaí".

Walderice Santos da Conceição, 49, figura desde 2003 como uma dos 14 funcionários do gabinete parlamentar de Bolsonaro, em Brasília, recebendo atualmente salário bruto de R$ 1.351,46.

Segundo moradores da região, o marido dela, Edenilson, presta serviços de caseiro para Bolsonaro.

O deputado federal mora na Barra Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, e tem desde o final dos anos 90 uma casa de veraneio em Mambucaba.

A Folha falou com moradores da vila, que tem cerca de 1.200 habitantes, segundo a Prefeitura de Angra.

Foram colhidos quatro relatos gravados de moradores confirmando que o marido de Walderice é o caseiro do imóvel de veraneio de Bolsonaro.

As portas do estabelecimento "Wal Açaí", na mesma rua, foram fechadas às pressas nesta quinta-feira (11) assim que se espalhou a presença de repórteres na região.

Mudança de cargos

Os registros oficiais da Câmara dos Deputados mostram que a secretária parlamentar de Bolsonaro passou nesses 15 anos por uma intensa mudança de cargos no gabinete, foram mais de 30.

Em 2011 e 2012 ela alcançou alguns dos melhores cargos – são 25 gradações –, chegando ao topo, SP-25, no segundo semestre de 2012. A função, com salário que pode chegar a R$ 14,3 mil, é normalmente reservada a chefes de gabinete.

A reportagem da Folha esteve em Mambucaba na manhã desta quinta-feira para procurar a funcionária de Bolsonaro.

No caminho para a casa de Walderice, a reportagem a viu saindo da casa do deputado, foi chamada, mas pediu "um minutinho" e entrou de volta no local.

Minutos depois, um outro vizinho de Bolsonaro abriu a porta convidando a Folha para entrar. "Venham conhecer o homem". O presidenciável apareceu em seguida, com um outro auxiliar, que estava com o celular gravando a situação.

Quem estava com as chaves era justamente o marido de Wal.

"Tem jabuticaba aí, Edenilson?", perguntou o presidenciável.

De acordo com depoimentos colhidos pela Folha, o marido da funcionária de Bolsonaro pintou a casa de veraneio recentemente.
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"Eu acho que Lula não será julgado no dia 24 de janeiro", diz presidente do TJ-SP


O desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), disse em entrevista ao Estadão desta quinta (11) que o ex-presidente Lula não deve ser julgado em segunda instância pelo caso triplex já no próximo dia 24.

"Eu acho que ele não será julgado no dia 24 de janeiro porque a praxe dentro da advocacia cível ou criminal, em casos quetais, é pedir o adiamento para uma sustentação oral que é um direito que os advogados de defesa têm. No meu modo de ver, com a experiência que tenho, não haverá esse julgamento no dia 24. No meu modo de ver, particular, pessoal, haverá pedido de adiamento para sustentação oral", disse Calças.

O presidente do TJ ainda disse que sua "expectativa é que o TRF4, um tribunal de altíssima qualidade, examine o recurso interposto pelo cidadão que foi condenado e, de acordo com as provas produzidas, mantenha ou reforme a decisão de acordo com a livre convicção dos desembargadores federais, extremamente preparados."

Questionado sobre como avalia a prisão em segunda instância, Calças disse que é favorável porque a ideia de que o réu tem direito à presunção de inocência acaba quando um órgão colegiado profere decisão que confirma a sentença condenatória.

"(...) a presunção de inocência existe enquanto não houver uma sentença que declarou o réu culpado e que ele teve oportunidade de recurso para o Tribunal de Justiça ou para o Tribunal Regional Federal e, em segundo grau, em órgão colegiado, formado por três desembargadores federais ou estaduais, eles entenderam que a sentença condenatória era para ser mantida. Então, que presunção de inocência há se há uma sentença condenatória, se há um acórdão de um colegiado dizendo que a sentença condenatória está certa", indagou.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região já emitiu nota pública informando que, mesmo se condenado, Lula não será preso no dia 24, pois ele ainda terá direito a alguns recursos na segunda instância.

No GGN
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Dois pesos e duas medidas: Folha defende nomeação de Cristiane Brasil, mas se calou quando Dilma nomeou Lula


A Folha de S. Paulo criticou a decisão de um juiz de primeira instância que, por meio de liminar, proibiu a posse da deputada federal Cristiane Brasil, filha de Roberto Jefferson, como ministra do Trabalho.

“Por mais infeliz que seja a escolha, Justiça não deve interferir na nomeação de ministros de Estado”, escreveu o jornal, em um dos editoriais de hoje.

É fato, mas a Folha não expressou a mesma opinião quando Dilma Rousseff nomeou Lula para a Casa Civil, em março de 2016, e juízes proibiram sua posse.

Aqueles era dias excepcionais?

O jornal só só foi dizer o que pensa um ano depois do veto à nomeação de Lula, já no governo Temer, quando a secretaria chefiada por Moreira Franco ganhou status de ministério para que ele tivesse foro privilegiado.

Registrou o jornal na ocasião:

“A composição do ministério é tema da alçada do Executivo, e a um magistrado não cabe especular sobre motivações ocultas. Já havia sido despropositada, em 2016, a liminar concedida por Gilmar Mendes, do mesmo STF, suspendendo a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Casa Civil.”

Se essa é sua opinião, por que não a manifestou no momento apropriado?

Porque participava da trama que levou à cassação de uma presidente sem crime de responsabilidade que a justificasse.

O episódio de Cristiane Brasil revela os dois pesos e duas medidas que norteiam não só o Judiciário, mas a mídia, ambos ligados pela ação nefasta que levou ao golpe que desarrumou o país.

Nada disso teria ocorrido se, no início desse processo insano, cada instituição cumprisse o seu papel.

Juízes não podem, de fato, interferir na escolha de um ministro de Estado.

Corrompe a democracia.

Desequilibra os poderes, que devem ser independentes e harmônicos.

Mas, se o princípio vale para Temer, ainda que a legitimidade de Temer possa (e deva) ser questionada, valia também para Dilma.

Mas a Folha se calou.

Não era uma questão de principio, era de conveniência, como pode ser agora.

Joaquim de Carvalho
No DCM
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Serra e a impunidade dos tucanos

A misteriosa história dos R$ 4 milhões em dinheiro vivo “resgatados” da casa de Paulo Preto em São Paulo




O ex-diretor da Odebrecht, Luiz Eduardo Soares, disse em depoimento que ajudou a dar destino a R$ 4 milhões de reais do hoje senador José Serra, dinheiro vivo que o ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, escondia em casa.

O depoimento de Soares, dado no inquérito 4428, que corre no Supremo Tribunal Federal, coloca em dúvida a versão que circulou durante a campanha de 2010, quando José Serra enfrentou e foi derrotado por Dilma Rousseff.

Em debate na TV Bandeirantes, Dilma fez menção a Paulo Vieira, que segundo ela havia “fugido com R$ 4 milhões de sua [dele, Serra] campanha”.

Questionado sobre o personagem, até então desconhecido do grande público, Serra disse não conhecê-lo.

Num evento de campanha em Goiânia, afirmou: “Isso é pauta petista. Eu nunca ouvi falar”, para em seguida reforçar, sobre o suposto sumiço de dinheiro: “Nunca ouvi falar disso. Eles [da campanha de Dilma] falam isso para que vocês perguntem”

Foi então que Paulo Preto, entrevistado pela Folha, disparou: “Ele me conhece muito bem. Não se larga um líder ferido na estrada, a troco de nada. Não cometam esse erro”.

Serra, imediatamente, recuou.

No dia seguinte ao evento de Goiânia, já em Aparecida do Norte, disse: “Evidente que eu sabia do trabalho do Paulo Souza, que é considerado uma pessoa muito competente”.

Numa entrevista ao Jornal Nacional, defendeu a contratação da filha de Paulo Preto pelo governo paulista: “Essa menina foi contratada, não por mim, para trabalhar no cerimonial. Ela tinha currículo, sabe dois idiomas, sempre trabalhou corretamente. Só fui saber muito tempo depois que era filha de um diretor. E não é um cargo que tome decisões, como no caso dos filhos da Erenice [Guerra, ministra de Dilma]”.

A jornalista Tatiana Arana Souza Cremonini, filha do diretor da Dersa, foi contratada como assistente técnica de gabinete. O decreto foi assinado pelo governador José Serra em 29 de janeiro de 2007. O salário era de R$ 4.595, com gratificações.

Tatiana era casada com Fernando Cremonini, que em sociedade com a mãe de Paulo Preto, Maria Orminda Vieira de Souza, controlava a empresa Peso Positivo, sub-contratada pelo consórcio Andrade Gutierrez/Queiroz Galvão para obras do Rodoanel.

Outra filha de Paulo Preto, a advogada Priscila Arana, também foi envolvida em controvérsia.

“Paulo Preto contratou a própria filha para defender a Dersa, ao mesmo tempo que advogava para as construtoras. É um aberração, já que era o engenheiro que liberava o dinheiro para as empresas clientes da filha e do governo”, denunciou na época o deputado federal José Mentor (PT-SP).

Para Serra, encerrar o assunto era do interesse de sua campanha.

O ARROGANTE SUPER-HOMEM

A importância de Paulo Preto nos bastidores era óbvia.

Tanto que, num e-mail endereçado a Serra e ao então secretário de Transportes, Mauro Arce, o vice-governador Alberto Goldman reclamou da arrogância de Paulo Preto, no contexto de um desabamento que aconteceu no Rodoanel, em 2009: “Parece que ninguém consegue controlá-lo. Julga-se o Super-Homem”.

Paulo Preto foi exonerado do cargo assim que Goldman assumiu o poder, quando Serra deixou o Palácio dos Bandeirantes para disputar o Planalto.

Ele comandou as principais obras dos tucanos em São Paulo: o trecho Sul do Rodoanel, a ampliação da marginal do Tietê, a construção do Complexo Viário Jacu-Pessego e de trecho da rodovia Carvalho Pinto.

Na campanha de 2010, foi a revista IstoÉ quem forneceu munição a Dilma Rousseff, noticiando o desvio de cerca R$ 4 milhões de dinheiro do PSDB, supostamente arrecadado “por fora” por Paulo Preto junto a empreiteiras.

A informação ganhou ares de veracidade, pois vinha acompanhada de uma declaração do tesoureiro-adjunto e ex-secretário-geral do PSDB, Evandro Losacco, que confirmou que Paulo Preto tinha poder suficiente para arrancar dinheiro de doadores: “Todo mundo já sabia disso há muito tempo. Essa arrecadação foi puramente pessoal, mas só faz isso quem tem poder de interferir em alguma coisa. Poder infelizmente ele tinha.”

Em abril do ano passado, a imprensa noticiou a delação de Luiz Eduardo Soares sem que a íntegra do vídeo que reproduzimos acima ganhasse toda uma edição do Jornal Nacional, como merecia.

No dia 17 de abril, o Jornal Nacional dedicou 6 minutos e 18 segundos às acusações contra Serra, mas não reproduziu o trecho em que o delator menciona as malas de dinheiro na casa de Paulo Preto.

É uma omissão surpreendente, já que malas de dinheiro vivo costumam chamar a atenção de repórteres e editores.

Na mesma edição, o JN dedicou 5’39” a supostas tentativas da Odebrecht de evitar o avanço da Lava Jato no governo Dilma, durante as quais a presidenta teria sido informada sobre doações por fora para o PT.

No trecho do vídeo que a Globo utilizou, Luiz Eduardo Soares conta que a contabilidade paralela da Odebrecht registrava os pagamentos a José Serra em nome de “Vizinho”, o codinome do ex-governador paulista, escolhido porque Serra foi vizinho de Pedro Novis, ex-presidente da empreiteira (cujo depoimento também foi utilizado pelo JN).

Luiz Soares descreve detalhadamente os pagamentos feitos a Serra, através de contas de empresas controladas pelo lobista José Amaro Pinto Ramos, amigo de José Serra, fora do Brasil.

Amaro Ramos atuou como lobista da Alstom, grande fornecedora de governos tucanos paulistas. Na Suiça, chegou a ser acusado de lavagem de dinheiro e corrupção de funcionários estrangeiros.

Em 21 de fevereiro de 2011, autoridades suiças encaminharam um dossiê sobre o caso ao Ministério Público Federal de São Paulo, com pedido de oitiva de Amaro Ramos.

Mas o dossiê ficou dormente dois anos e oito meses em alguma gaveta ou escaninho do MPF-SP, levando o caso a ser arquivado na Suiça — e a nunca ser apurado no Brasil.

PROVAS DOCUMENTAIS E ENCONTRO COM PAULO PRETO

Agora, Luiz Soares, o ex-diretor da Odebrecht, apresentou comprovantes das transferências eletrônicas que fez a Amaro Ramos, o amigo de Serra, além de uma planilha (ver abaixo) com os pagamentos relativos ao período de 2006 a 2009, totalizando o equivalente a mais de R$ 10 milhões, sempre em nome do “Vizinho”.

Seriam propinas relativas às obras do Rodoanel, linha 2 do Metrô e rodovia Carvalho Pinto.

A partir dos 8 minutos e 40 segundos do vídeo acima, trecho omitido pelo Jornal Nacional, Luiz Soares narra uma reunião que teve com Paulo Preto em 2010.

O objetivo era tirar das mãos do diretor da Dersa R$ 4 milhões que ele mantinha em casa, em malas.

O encontro foi na sede da Dersa, em São Paulo.

“Eu entendi que esse dinheiro não era dele e nós estavamos fazendo uma ajuda para alguém reaver o seu dinheiro e colocar num lugar mais seguro”, disse Soares.

O dinheiro foi retirado da casa de Paulo Preto pelo doleiro Álvaro José Galliez Novis, da Hoya Corretora de Valores e Câmbio.
Mais tarde, a Odebrecht depositou U$ 2 milhões numa conta da Suiça em nome de Jonas Barcellos, da Brasif, o que seria a contrapartida pelos R$ 4 milhões retirados em dinheiro da casa de Paulo Preto.

O que a Brasif fez com o dinheiro? Repassou a Serra? Ficou com o dinheiro por “serviços” anteriormente prestados? Pagou cala boca a alguém?

Isso ainda não foi esclarecido.

BRASIF, MIRIAM E FHC

Jonas Barcellos, da Brasif, é o mesmo homem que, em dezembro de 2002, fechou um contrato falso com a jornalista Miriam Dutra, permitindo a ela ganhar sem trabalhar no Exterior até 2006.

Foi mais uma etapa na compra do silêncio da ex-amante de FHC, que vinha desde os anos 90.

Dutra, repórter da TV Globo, foi para a Europa ao se ver grávida depois do affair extraconjugal com o então senador Fernando Henrique Cardoso que poderia, se exposto, retirá-lo da disputa pelo Planalto.

Segundo fontes de Brasília, José Serra teve participação no arranjo.

Em 1997, depois de desistir de retornar ao Brasil, “convencida” por políticos que pretendiam ver FHC reeleito, Miriam comprou um apartamento em Barcelona que precisava de reformas.

Segunda ela contou ao repórter Joaquim de Carvalho, em 2016, quem tratou da reforma foram José Serra e o ex-sócio dele, Gregório Marin Preciado, que é casado com uma prima de Serra.

Uma terceira pessoa com participação no esquema, definida por ela como “operador deles”, Miriam preferiu não identificar.

A essa altura, já se sabia que o filho de Dutra que FHC ajudou a manter fora do Brasil não era dele.

A irmã de Miriam, Margrit Dutra Schmidt, foi funcionária fantasma do gabinete de Serra no Senado.

PAULO PRETO ARRECADOU PARA SI OU PARA SERRA?

A gravação de Luiz Eduardo Soares, contextualizada, abre as portas para especulações interessantes: Paulo Preto arrecadou dinheiro para si junto a empreiteiras ou seu papel de “líder” incluía a tarefa de arrecadar em nome das campanhas do PSDB para em seguida desviar dinheiro para uso pessoal de José Serra no Exterior?

Vazamento recente da delação completa de Pedro Novis, o “vizinho” de José Serra, sugere que o atual senador do PSDB recebeu da Odebrecht mais de R$ 50 milhões entre 2002 e 2012, inclusive “milhões em espécie”.

O doleiro Adir Assad, que também fechou acordo de delação premiada, assumiu que montou um esquema através do qual as empreiteiras pagavam por serviços fictícios a empresas de fachada montadas por ele, que depois de descontar um “pedágio” devolviam o dinheiro.

As empreiteiras, então, usavam o dinheiro devidamente lavado para o pagamento de propinas.

Assad disse a investigadores que ouviu de Paulo Preto que o diretor da Dersa operava em nome de José Serra e do senador Aloysio Nunes Ferreira.

Foi Aloysio Nunes quem levou Paulo Preto a seu primeiro cargo em governos tucanos, como assessor especial da Presidência no segundo mandato de FHC (1998-2002).

A proximidade entre os dois foi escancarada quando se revelou que, em 2007, Paulo Preto emprestou 300 mil reais a Aloysio para que o então ex-deputado federal comprasse um apartamento no Higienópolis, bairro nobre de São Paulo.

Do total, 250 mil vieram da filha advogada de Paulo Preto, Priscila — ela mesma, a que trabalhou para empreiteiras enquanto elas construiam o Rodoanel sob o comando… do pai.

Aloysio diz que pagou tudo de volta, mas sem juros.

Segundo nota publicada na Folha de S. Paulo, Adir Assad chegou a dizer a investigadores que Paulo Preto mantinha um quarto de seu apartamento apenas para guardar dinheiro, à la preposto do ex-ministro Geddel Vieira Lima, em Salvador.

Adir Assad disse ter repassado R$ 100 milhões a Paulo Preto durante o governo Serra (2007-2010).

SILÊNCIO ENSURDECEDOR

Miriam Dutra abriu o bico em entrevistas, denunciando FHC. Prometia contar tudo.

Chegou a chamar o ex-presidente de velhaco, como relatou Joaquim de Carvalho, depois que um agente da Polícia Federal conseguiu ligar para marcar um depoimento dela, na Espanha:

Com certeza, foi aquele velhaco que deu o telefone do Tomás para a polícia, para que ele informasse o meu número. É assim que ele age. Ele tem meu número, mas prefere não se comprometer e pede que outros façam o serviço por ele. Envolve o meu filho nesses assuntos, e isso é difícil de perdoar. Velhaco!

De repente, numa viagem ao Brasil, Miriam atenuou seu discurso, mentiu numa entrevista televisiva e… se calou.

Paulo Preto, por sua vez, mandou o recado do “líder” caído na estrada e… desde então mantém o silêncio.

No final do ano passado, um advogado negou especulações de que o ex-diretor da Dersa faria acordo de delação.

“Esquecido” uma vez num escaninho do MPF, o que lhe garantiu impunidade, José Amaro Pinto Ramos não tem motivos para acreditar que agora será diferente.

José Serra e Aloysio Nunes negam todas as acusações.

FHC, como nunca deixou de fazer, pontifica sobre o futuro da Nação em generosos espaços da mídia.

Serra é senador da República e possível candidato a cargo majoritário em 2018.

Aloysio Nunes é ministro das Relações Exteriores.

Não há nada, absolutamente nada como ser tucano paulista no Brasil.



Luiz Carlos Azenha
No Viomundo
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Governos do Brasil e da França querem censurar a internet sob pretexto de coibir notícias falsas


Na tarde desta terça (9), o perfil oficial da Federação Nacional dos Policiais Federais no Twitter publicou um anúncio extraordinário. O tom burocraticamente indiferente ocultava a importância da notícia. O tuíte, em essência, propunha dar à Polícia Federal e ao governo federal, ao qual se subordina, o poder de regular, controlar e até mesmo censurar conteúdo político na internet que seja considerado “falso”, e “punir” aqueles que o disseminarem. Esse novo poder atingiria postagens em mídias sociais e também sites inteiramente dedicados a tratar de política.

“A Polícia Federal dará início nos próximos dias em Brasília às atividades de um grupo especial formado para combater notícias falsas durante o processo eleitoral”, dizia o tuíte oficial. E continuava: “A medida tem o objetivo de identificar e punir autores de ‘fake news’ contra ou a favor dos candidatos”. Autoridades policiais de alto escalão declararam aos veículos de mídia que o grupo de trabalho incluiria representantes da Justiça Eleitoral e membros do Ministério Público, embora uma das figuras importantes do Judiciário envolvidas na medida seja o altamente controverso ministro de direita do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que há muito tempo vem ofuscando os limites da autoridade judicial com seu ativismo político.
Dentre os aspectos mais intrigantes do anúncio feito no Twitter está o fato de que é muito difícil encontrar uma lei em vigor que autorize a Polícia Federal a exercer os poderes que ela anunciou ter intenção de aplicar, especialmente no âmbito da internet. Pelo menos até agora, o que a PF parece almejar é um dos mais extremos poderes imagináveis – o direito do governo de controlar e suprimir conteúdo político na internet durante uma eleição – sem que exista um arcabouço jurídico para definir os parâmetros dessa atuação e prover salvaguardas contra os abusos.

Os proponentes desse novo programa de censura da internet sinalizaram que irão buscar apoio no Congresso para aprovar uma lei que autorize a censura e defina seu funcionamento. Mas é impossível prever com certeza se um Congresso disfuncional, em que a maioria dos membros enfrenta denúncias de corrupção, conseguirá aprovar uma nova estrutura legal antes das eleições.

É significativo que esses policiais tenham se comprometido a implementar o programa de censura mesmo que nenhuma nova lei seja aprovada. Eles insistem que nenhuma legislação nova é necessária, e fazem referência à Lei de Segurança Nacional, que é anterior à internet e foi publicada em 1983 – ainda na vigência, portanto, da violenta ditadura militar, que limitava drasticamente a liberdade de expressão e com frequência prendia os dissidentes.

O novo grupo de combate às “fake news” irá responder diretamente ao delegado Eugênio Ricas, diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal. Na segunda (8), ele alertou que, na ausência de uma nova lei, será invocada a autoridade dessa que é uma das normas mais repressoras do período da ditadura, e que contém passagens deliberadamente vagas que, a seu entender, tipificariam como crime “espalhar boatos que causem pânico”. Ele, no entanto, reclamou que a legislação da época da ditadura é inadequada em parte por ser muito leniente, prevendo “apenas” a pena de “meses” na prisão para aqueles que disseminarem “fake news”, o que ele considera “uma pena muito branda”.

A lei de 1983 foi usada pela ditadura para prender dissidentes, críticos e ativistas da democracia. Que se esteja agora considerando ressuscitar essa lei de censura do período ditatorial para regular e censurar a expressão política contemporânea na internet, em nome do combate às “fake news”, é profundamente simbólico do caráter tirânico e perigoso das investidas do governo nesse sentido.

A memória da ditadura como ameaça iminente — usada por Ricas em inúmeras entrevistas dadas a diferentes veículos de mídia na última semana — tem como finalidade pressionar por leis que, dada a comparação, pareceriam alternativas melhores. “Talvez aproveitando esses projetos que estão tramitando”, sugeriu o policial ao R7, afirmando que o objetivo da nova lei seria “estabelecer primeiro até onde as pessoas podem ir”.

Projetos de lei na Câmara abrem brecha para censura

Existem dois projetos de lei que versam sobre publicações virtuais prontos para votação na Câmara dos Deputados. Um deles sugere mudanças no Marco Civil da Internet. A lei de 2014 exige que órgãos de investigação — como a Polícia Federal e o Ministério Público — precisem de um mandado judicial para ter acesso a dados de usuários da rede. E, por isso, foi alvo de críticas da Polícia Federal durante sua elaboração.

A nova proposta de lei, da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), acaba com a obrigatoriedade da ordem judicial para levantar dados e conversas particulares dos internautas. E o artigo 23 do Marco Civil, que hoje reserva aos juízes a responsabilidade pela “garantia do sigilo das informações recebidas”, passaria a vigorar com o seguinte anexo:
“Art. 23-A. A autoridade policial ou o Ministério Público, observado o disposto neste artigo, poderão requerer, ao responsável pela guarda, registros de conexão e registros de acesso a aplicações de internet, para instruir inquérito policial ou procedimento investigatório iniciados para apurar a prática de crimes contra a honra cometidos mediante conteúdo disponibilizado na internet.”
Além disso, o projeto também prevê que uma pessoa com histórico criminal poderá requerer “a indisponibilização de conteúdo que ligue seu nome ou sua imagem a crime de que tenha sido absolvido”. E o provedor que não tirar o conteúdo do ar “estará sujeito à multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), aplicada no dobro em caso de reincidência”.

O segundo projeto de lei pronto para votação data de 2005, quando foi proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Inicialmente, era uma proposta sobre tipificação de “crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem”. Entretanto, novas propostas de lei foram anexadas ao longo dos anos, inclusive uma de setembro de 2017, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que tipifica crimes de ódio na internet.

O que aparentemente é uma lei para defender minorias, na verdade, é uma janela para órgãos investigativos classificarem publicações como de “ódio”. Também é uma forma de obrigar as plataformas digitais a tirar o conteúdo do ar, porque passa a considerar os provedores como co-autores das publicações:
“§ 3º. Os provedores de informação, conteúdo e hospedagem respondem solidariamente com o autor direto do dano.”
Hoje, as plataformas de publicação só são responsabilizados “se, após ordem judicial específica, não tomar as providências”.

Comprovando que o objetivo não é, de fato, punir a opressão das minorias, leis já existentes sobre crimes de ódio têm penas até maiores do que as propostas, como a lei que criminaliza o racismo e a lei Maria da Penha. Segundo a ONG Safer Net Brasil, não apenas estamos falando de crimes já tipificados como, na prática, o projeto até reduziria a pena máxima para esses crimes cinco para três anos.

O pesquisador Daniel Arnaudo, do Instituto de Política Internacional da Universidade de Washington, é autor de um estudo publicado no ano passado, que previa a influência de Temer para afastar a sociedade civil do processo de monitoramento da rede.

Em entrevista ao The Intercept Brasil, Arnaudo afirma que o princípio de governança colaborativa, tão elogiado durante criação do Marco Civil, está em risco atualmente:

“Há pressão para que as mudanças sejam feitas logo, então não há tempo para debater. E estão propondo fazer mudanças nas leis em um período muito próximo das eleições, o que em muitos países nem é possível ou até mesmo legal.”

A movimentação para atribuir uma nova autoridade de censura sobre a internet à Polícia Federal seria suficientemente preocupante por si só, dado que o Brasil é o quinto país mais populoso do mundo e o segundo maior do hemisfério. Mas o anúncio vem na sequência de esforços muito semelhantes revelados na semana passada pelo presidente francês Emmanuel Macron, o que sugere uma tendência de que governos explorem a preocupação com “fake news” para justificar o controle estatal sobre a internet.

No seu discurso de Ano Novo para os jornalistas no palácio Élysée (na foto do topo), o presidente da França declarou que sua nova lei conterá robustos requisitos de transparência para sites na internet – e é possível defendê-los com argumentos válidos. O cerne da lei, no entanto, é a censura: durante o período eleitoral, “uma ação jurídica de emergência poderia permitir às autoridades remover o conteúdo ou mesmo bloquear o site em questão”. Como no Brasil, o novo poder francês abrangeria igualmente as plataformas de mídias sociais e os veículos de mídia tradicionais, permitindo ao governo simplesmente remover sites políticos inteiros da internet por meio de um processo ainda desconhecido.

Além de ter seu conteúdo político suprimido à força pela atuação estatal, disseminadores de “fake news” poderiam ser condenados a pagar multas em valores equivalentes a milhões de dólares. Como Macron detém a maioria legislativa, “não há dúvida de que ele poderia obter a aprovação”, noticiou o The Atlantic.

Tanto o Brasil quanto a França alegaram a mesma justificativa para pleitear poderes de censura sobre a internet: a saber, o perigo representado pela suposta interferência da Rússia nas eleições de 2016 nos EUA. Não importa, porém, o quanto se acredite ter sido relevante o envolvimento da Rússia nas eleições norte-americanas: a não ser por puro alarmismo, é difícil entender como isso poderia justificar a concessão de draconianos poderes de censura a Brasília e Paris.

Nunca houve sinal de qualquer remoto interesse da Rússia nas eleições brasileiras. Quanto às alegações de Macron e da França durante as eleições, de que ele teria sido vítimas de hackers russos, nenhuma evidência verossímil foi encontrada na investigação conduzida pela própria agência de segurança cibernética da França, a despeito da aceitação sem crítica das acusações pelos veículos de mídia ocidentais. (O mesmo padrão se repetiu na Alemanha, onde aos estridentes alertas sobre a inevitabilidade da interferência russa sobre as eleições se seguiu, findo o período eleitoral, o reconhecimento de que não havia qualquer indício disso).


Todos os esforços para impor censura se baseiam na mesma estratégia: fomentar o medo exagerado de ameaças representadas por vilões, que algumas vezes são domésticos, mas quase sempre são estrangeiros. As táticas brasileira e francesa para induzir o público a concordar com a censura seguem esse roteiro ao pé da letra.

É o que mostra o discurso do diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal:
“Certamente, o que aconteceu não só nos Estados Unidos, como também na França, pode acontecer no Brasil. A nossa preocupação é que esse conteúdo falso não interfira no processo eleitoral, nem induza o eleitor. A diferença de lá para aqui é o mecanismo dos órgãos para coibir esse tipo de prática. Queremos construir um modelo de apuração mais efetiva. Tudo que aconteceu lá vai acontecer no Brasil.”
Um levantamento do Washington Post mostra o que aconteceu por lá: os tweets apontados como ação russa para influenciar as eleições americanas representam apenas 0.02% do conteúdo sobre este tópico publicados na rede. Ou seja, não tiveram grande influência sobre o eleitorado. Outra pesquisa, alemã, publicada em setembro, também apontou para o fato de que fake news não afetam as urnas.

Embora apresentadas como exigências modernas para combater problemas novos e contemporâneos, as propostas de ambos os países possuem todos os atributos característicos – bem como todas as armadilhas clássicas e todos os riscos graves – das tentativas mais comuns de implementar censura. Para começar, o fato de que esses poderes de censura estarão confinados ao período eleitoral torna a ameaça mais preocupante, não o contrário: o momento em que a população irá escolher seus representantes é exatamente quando a liberdade de expressão é mais vital, e quando os perigos do abuso desses poderes pelos agentes do Estado se mostram mais presentes e mais óbvios.

O pior é que essas novas propostas de censura se fundamentam em um neologismo recém-cunhado, que desde o início sofreu pela falta de uma definição clara ou consistente. Na esteira da inesperada vitória de Trump em 2016, veículos de mídia norte-americanos produziram um tsunami de matérias alertando sobre os perigos e a grande penetração das “fake news”. Aparentemente da noite para o dia, todos os veículos de mídia e comentaristas começaram a usar o termo de forma casual, como se seu significado fosse claro e indiscutível.

No entanto, como muitos vêm alertando já há algum tempo, pouquíssimas pessoas se preocuparam em definir o que esse termo realmente significa. O resultado é que ele se tornou vago, impreciso e carente de um significado consistente. Quaisquer notícias que contenham afirmações falsas relevantes se enquadram? É preciso ter alguma intenção específica, e em caso afirmativo, qual, e como é determinada (simples imprudência se enquadraria)? Os veículos de mídia de grande penetração como o Washington Post, o Le Monde e O Globo poderão ser acusados de publicar “fake news” e estarão sujeitos a essa censura, ou ela estará reservada, como esperado, apenas para os blogs e veículos pequenos e independentes que não possuem uma presença corporativa poderosa?

Termos mal definidos que se popularizam no discurso político constituem, por definição, propaganda política, e não são indicadores confiáveis e relevantes de problemas. Eles invariavelmente causam estragos previsíveis e ensejam abusos de poder. E, acima de tudo, esses termos – que, por princípio, têm o significado que os grupos poderosos que os usam querem que eles tenham – frequentemente produzem censura arbitrária a pretexto de serem combatidos. Considerem-se dois termos igualmente mal definidos, mas muito populares para fins publicitários, “terrorismo” e “discurso de ódio”, que sofreram apropriação por governos de todo o mundo para justificar os poderes repressivos mais extremos.

Na última década, diversos países em todos os continentes – inclusive os regimes mais repressores do mundo – eliminaram liberdades civis básicas em nome do combate ao “terrorismo”, que para eles significa simplesmente “aqueles que se opõem ao nosso regime”. E “discurso de ódio” algumas vezes é usado para calar nazistas ou racistas ostensivos, mas também pode atingir (e frequentemente o faz) um amplo espectro de posturas de esquerda, desde a oposição à guerra até a defesa dos direitos dos palestinos. A censura estatal é sempre perigosa, mas o perigo aumenta exponencialmente quando os alvos da censura (terrorismo, discurso de ódio, fake news) não possuem uma definição clara.


A despeito de sua criação recente, os perigos e o abuso do termo “fake news” já se manifestam por todo o mundo. Como o Comitê de Proteção aos Jornalistas documentou no ano passado, “a China, consistentemente um dos piores aprisionadores de jornalistas do mundo, vem inovando na aprovação de restrições com formulação vaga que encorajam jornalistas a aderir à narrativa oficial ou se arriscarem a serem caracterizados como notícias falsas e acusados de crime”.

Embora o termo tenha sido usado originalmente nos EUA para se referir aos artigos pró-Trump contendo fatos inverídicos, a falta de definição permitiu ao próprio Trump se apropriar rapidamente do termo para desacreditar as notícias (algumas vezes válidas, outras, realmente falsas) que prejudicavam sua imagem. O deputado fascista de direita Jair Bolsonaro, que atualmente está em segundo lugar nas pesquisas para as eleições presidenciais no Brasil, adotou essa estratégia com entusiasmo, e frequentemente diz a seus seguidores para ignorar notícias corretas a seu respeito, alegando se tratar de “fake news”. Essa foi sua resposta previsível e eficaz a uma série de revelações da Folha de São Paulo essa semana, detalhando como ele e seus filhos, também políticos de carreira, acumularam misteriosamente um grande e lucrativo patrimônio imobiliário, embora tenham vivido na última década com modestos vencimentos públicos.

Se nenhum desses argumentos convencer você a se opor aos esforços para controlar a internet em nome do combate às “fake news”, ou pelo menos a olhar para eles com uma preocupação real, simplesmente aplique as lições de Donald Trump a essa discussão. Por muitos anos, durante a Guerra ao Terror, defensores das liberdades civis tentaram fomentar a oposição ao amplo e incontido poder executivo – prisões sem o devido processo legal, guerras secretas, cidadãos alvo de perseguição letal sem acusação – alertando que, embora seja possível confiar nesses poderes quando se encontram nas mãos de líderes apreciados (como Bush ou Obama), em algum momento um presidente em quem não se confia será eleito, e então será tarde demais para evitar que ele faça uso desses poderes.

Então, para aqueles que estão confortáveis com a ideia de que o atual presidente da França supervisione um programa de censura em conjunto com o judiciário para combater as “fake news” na internet, vocês confiam no governo Trump para tomar essas decisões? Vocês confiam em Marine Le Pen? Vocês confiam no atual presidente do Brasil, que chegou ao poder em circunstâncias altamente suspeitas, já foi flagrado cometendo diversos crimes graves, e cujo índice de aprovação é inferior a 5%? Vocês confiam no candidato fascista que tem chances reais de se tornar presidente do Brasil esse ano? Você confia nos juízes indicados por eles para tomar essas decisões em conjunto?

No fim das contas, a pergunta central é simples. O que é uma ameaça mais grave: a possibilidade de que as pessoas divulguem afirmações falsas (que existem desde que os seres humanos desenvolveram a habilidade de falar e escrever, e que estão sujeitas a correções), ou dar aos governos de todo o mundo poder para censurar sites inteiros ou publicações em mídias sociais, sob o pretexto de terem sido reputados “falsos” ou “fake”? Desde o advento da internet, o risco considerado mais ameaçador é de que Estados e empresas assumam o controle sobre o conteúdo político que um indivíduo pode expressar.

Não importa o quanto as justificativas sejam emocionalmente sedutoras ou manipulativas – precisamos acabar com as fake news – obter esse tipo de controle é justamente o que pretendem as propostas apresentadas. Elas já apareceram em dois dos maiores países da Europa e da América do Sul, bem como no país mais populoso do mundo, mas seu crescimento está apenas no estágio inicial.

Tradução: Deborah Leão
Glenn Greenwald, Helena Borges
No The Intercept
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Intolerância é a arma do assassinato do professor Marcondes Namblá

Sul do Brasil vive um apartheid social, com crescente racismo e campanhas de intolerância contra os povos indígenas

Assassinato do professor Marcondes Namblá foi classificado como cometido 'por motivo torpe'
Foram ao menos quinze golpes na cabeça. De forma covarde e a sangue frio. O primeiro golpe é desferido enquanto Marcondes Namblá está de costas. Os seguintes, enquanto está agachado. As cenas do assassinato do professor indígena em Santa Catarina foram filmadas pelas câmeras de segurança de um supermercado.

O assassino foi identificado como Gilmar Cesar de Lima, de 22 anos, que está foragido. É descrito pela Polícia Civil como um criminoso com passagens pela polícia e que já tinha um mandado de prisão, por tentativa de homicídio e agressão cometidos na cidade de Gaspar, no Vale do Itajaí, contra sua ex-namorada e a ex-sogra. O crime foi classificado como cometido “por motivo torpe”.

A polícia construiu três linhas de investigação. Chegou a considerar “uma briga de ordem racial pela vitima ser índio”, hipótese descartada em detrimento do “motivo torpe”, segundo o delegado Allan Martins Coelho. Ele chegou à conclusão após ouvir testemunhas e considerar o “histórico” de Gilmar. “Pessoa perigosa, qualquer um seria vitima potencial do Gilmar se viesse a bater boca com ele”, disse Martins em entrevista por telefone.

Marcondes Namblá foi resgatado pelo corpo de bombeiros. Levado ao pronto socorro de Penha, foi então encaminhado ao hospital Marieta Konder Bornhausen, em Itajaí. Lá chegando, acusam familiares, a internação demorou. O cacique presidente da Terra Indígena Laklãnõ, Tukun Gakran, disse que “sabiam que era índio e isso piorou”. “Não olharam com cuidado”. Procurado, o hospital não respondeu até o momento.

“Paulada no índio”

Uma das testemunhas ouvidas pela polícia assim descreveu o crime: “O cara dando paulada no índio”. Diz ter indagado o assassino na rua: “O que você fez com o cara?”. A resposta: “Dei uma paulada nele porque ele mexeu com o meu cachorro.”

Quem foi morto a pauladas foi “um índio”. Tal como o bebê Vitor Kaingang, em outra cena filmada, em 30 de dezembro de 2015, morreu ao ser degolado enquanto era amamentado no colo de sua mãe, na rodoviária de Imbituba, outra praia no litoral catarinense. O assassino, Matheus Ávila Silveira, foi preso e condenado a 19 anos de prisão, agravados pelo "motivo torpe".

Racismo e intolerância são conceitos necessários para explicar como a violência “gratuita” é distribuída em Santa Catarina. “Não é um caso isolado, a gente sabe que não é”, diz o cacique geral do povo Xokleng, TukunGrakan.

Nesta semana, ele esteve na sede da Procuradoria da República, em Florianópolis, acompanhado de outras lideranças, para pedir uma investigação mais rigorosa e o envolvimento da Polícia Federal no caso: “A gente acha que é um crime encomendado. Viemos pedir esse apoio para tentar esclarecer alguma coisa para a comunidade”.

Além da hipótese do crime de encomenda, que deve ser investigado, desconfiam os Xokleng, também há o racismo. “O homem seguiu ele, e esperou ele para fazer isso. Pelas imagens a gente chega numa conclusão que é racismo ou é morte encomendada”.

O cacique enfatiza a situação de racismo que vivem os povos indígenas no sul do Brasil como relacionada ao ataque e diz que esta situação tem piorado nos últimos anos: “O índio não pode mais sair para fora da aldeia. O índio é conhecido por onde ele anda. A gente anda muito por aí e a gente vê que as pessoas olham para nós. Quando vê um índio, olham com a cara que você sabe quando é o preconceito. Esta piorando cada vez mais.”

Assassinato Marcondes.jpg
Câmera de segurança flagrou o crime e assassino foi identificado como Gilmar Cesar de Lima, de 22 anos 
(Reprodução)

Contexto de apartheid

Um relatório do grupo de trabalho do Conselho Nacional dos Direitos Humanos ajuda a elucidar esse enigma pelo qual “um índio” pode ser morto a pauladas no sul do Brasil, sem que isso provoque muita comoção. E sem a métrica do racismo estruturante dessa violência, é difícil entender o trágico destino do brilhante professor da etnia Xokleng, Marcondes Namblá.

O relatório, datado de agosto de 2016, descreve “a cotidianidade do racismo, segregação e negligência.” E denuncia um “contexto de apartheid”. “Há um conjunto de práticas, fatos e situações que evidenciam a configuração de situações de confinamento territorial e estímulo à segregação racial dos povos indígenas do conjunto da sociedade regional e nacional”.

Segundo o documento, no litoral de Santa Catarina, um dos agravantes foi a campanha intensificada nos últimos anos contra a demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, onde vive o povo guarani mbya: “Ataques e contrainformações inverídicas veiculadas pelos meios de comunicação (tevê, rádio, internet e mídia impressa) e do estado de Santa Catarina à população não-indígena de modo a criar um ambiente de crescente hostilidade e racismo”.

Foi sintomática uma série de reportagens do jornal Diário Catarinense e da RBS TV, de 2014, de nome “Terra Contestada”. As reportagens foram consideradas “discriminatória” pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). A RBS contestou a acusação. Em que pese as diversas críticas que recebeu, o trabalho da RBS chegou a ser finalista do Prêmio Esso de Jornalismo, o principal prêmio da categoria.

Campanhas racistas contra os povos indígenas cresceram nos últimos anos, junto de ataques de parlamentares da bancada ruralista. E, na sequência da morte de Marcondes, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), também reforçou as denúncias de racismo no Sul:

“A APIB entende que estas atrocidades cometidas contra os povos indígenas, especialmente no sul do País, fazem parte do contexto de discriminação e de racismo institucional, alimentado nos últimos anos inclusive por discursos de parlamentares da região, por noticias mentirosas veiculadas nos meios de comunicação ou patrocinados pelo agronegócio e ainda por declarações de agentes públicos, até mesmo da Funai – leia-se ouvidor-, e de autoridades de governo como o ministro da Agricultura, Blairo Maggi”.

Também em nota, a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) descreve que as violências contra indígenas não são atos isolados, mas relacionadas a uma “atmosfera de intolerância e ódio étnicos em que vivemos, em especial na região sul”. E o Cimi igualmente manifestou indignação, denunciando a crescente onda de intolerância no litoral de Santa Catarina.

A zona do não-ser

As pessoas indígenas no sul do Brasil vivem o que o teórico e militante anti-colonialista Frantz Fanon descreve como uma “zona do não-ser”, um lugar social de inferioridade, onde pessoas perdem a sua humanidade, são objetificadas, animalizadas. Há uma construção histórica que coloca os povos indígenas nessa zona do não-ser. Esta política da morte, que divide aqueles que podem viver daqueles que devem ser mortos, tem suas raízes no passado, mas é uma característica do presente.

No início do século passado, integrantes do povo Xokleng foram caçados como animais por bugreiros (como eram chamados os assassinos profissionais de índios) contratados por colonos.

Um celebre matador, Martinho Bugreiro, declarou ter matado mais de mil indígenas. Estes assassinos eram celebrados em cidades como Blumenau, no vale do Itajaí, e bem pagos. O ódio dos colonos era inflamado por mentiras publicadas na imprensa na época e também justificados por argumentos de autoridades e de cientistas.

Na ditadura, o povo Xokleng sofreu o terror com os militares, e teve quase mil hectares de seu território alagado pela construção de uma barragem. Colocados num lugar do “não-ser”, suas vozes eram simplesmente silenciadas. E suas vidas tratadas como descartáveis frente a outros interesses econômicos.

Os povos indígenas no sul do Brasil vivem “contexto de apartheid”, um ambiente de absoluta intolerância e ódio.

Protesto e memória

Marcondes integrou a primeira turma do curso Licenciatura Intercultural Indígena da UFSC, cuja formatura ocorreu em abril de 2015. Brilhante intelectual, Marcondes defendeu um belíssimo trabalho de conclusão de curso sobre a infância indígena que pode ser acessado na internet. Era professor aprovado em concurso público, uma influente liderança política e juiz da terra indígena. Era também um talentoso cantor, como se escuta em um vídeo divulgado pela radio indígena Yandê.

A coordenação do curso da UFSC emitiu uma nota logo após o assassinato descrevendo amargura e consternação com o crime. A universidade realizou uma cerimônia em homenagem ao ex-aluno, na terça-feira 9, e docentes e alunos organizaram, junto da comunidade Xokleng, um protesto e um ato espiritual no exato local do assassinato, em Penha, na quarta-feira 10.

Felipe Milanez - Professor de Descolonização do Conhecimento, Sociedade e Ambiente na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. Integra a Rede Europeia de Ecologia Política (Entitle). Escreve sobre conflitos e resistências ecológicas
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Pequena reflexão sobre os elementos de fascismo na linguagem midiática brasileira


Uma vez Bertold Brecht disse que “a cadela do fascismo está sempre no cio” e que “não há nada mais parecido a um fascista que um burguês assustado”.

Posso estar completamente errado, mas às vezes parece que a nossa mídia leva muito a sério a sua missão de manter o telespectador assustado. De “ateus sem coração” a “comunistas infanticidas”, da “arte degenerada” a “bandido bom é bandido morto”, os exemplos diários estão nas bocas e nas letras de colunistas, comentaristas ou convidados “especiais”.

Muitas vezes o fascismo parece distante, coisa do século passado. E muitos acham que deve ser item histórico a ser esquecido e enterrado.

Nada disso, ele deveria ser item presente e diariamente relembrado. Para que não se repita.

No Brasil temos essas dicotomias do povo simpático que é raivoso, de pequenos pensadores que apreciam o aroma do cio fascista como fina iguaria, dos pequenos burgueses que defendem o esmagamento dos direitos (sejam humanos, civis, trabalhistas) para se sentirem menos pequenos.

A banalização da força policial é vista diariamente, para defender um projeto golpista. O cheiro de cio é forte e tudo aparenta calma. Uma calma pregada pela TV nesta semana, que repete o mantra perigoso de que “tudo está bem” e que “o crescimento foi retomado”.

O cheiro do cio está realmente forte. Mas a glândula pituitária, quando se satura, não sente mais cheiro nenhum, apesar de ele estar lá.

Carlos Coimbra
No GGN
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Decisão do TRF reforçará a crise

Tarso Genro: “Se a sentença excludente de Lula for mantida ou agravada, qualquer Presidente eleito não vai ter nenhuma legitimidade para governar”.

Ex-governador do Rio Grande do Sul, ex-prefeito de Porto Alegre e ex-ministro da Justiça, o jurista Tarso Genro afirma, em artigo que assina no livro “Comentários a uma sentença anunciada – o processo Lula”, que independentemente da decisão que vier a ser adotada pelo TRF, o país já foi atingido por um estrago político e institucional que será difícil de consertar. Ele diz:


— Enganam-se, porém, os que pensam que o juiz Moro é um diletante em matéria jurídica, que se “equivocou” numa sentença importante. Sua eleição, pelo oligopólio da mídia, à condição de primeiro homem da lei, que instou o Supremo a mudar suas interpretações históricas, em matéria de garantias constitucionais – para superpor as necessidades do processo político às garantias do Estado de Direito (porque o “país tem pressa” no combate à corrupção) – garantiram a Moro que ele passaria a ter estatuto político para dar um “xeque-mate” no país. E assim ele o fez, porque todas as alternativas que a sua sentença lega, ou prolongam a crise, ou abrem um vasto espaço para a impunidade, ou deslegitimam, ainda mais, a esfera da política, se promoverem a ausência de Lula na disputa presidencial de 18.


A SEGUIR, A ÍNTEGRA DO ARTIGO DE TARSO GENRO:


A SENTENÇA DE MORO: “XEQUE MATE” E CHEQUE SEM FUNDOS

Tarso Genro

Quem leu a sentença do juiz Sergio Moro que condenou o presidente Lula, sem as paixões imediatistas determinadas pela luta política em curso (da qual ela faz parte), pode até compreender os elogios solidários de alguns dos seus pares corporativos que circularam com uma rapidez estranha, mas dificilmente ficará convencido que tal decisão poderia prosperar num tribunal neutro, sem o uso das “razões de exceção”, que tem pautado – até aqui – as ações penais contra o ex-presidente. Falta de fundamentação lógica, método indutivo-analítico na apreciação dos depoimentos sem cotejamento do seu valor probatório, eleição de relevância e irrelevância de fatos, segundo uma opção já feita pela condenação, e claro viés político. Sequência do massacre midiático, patrocinado de forma consciente pela maioria da mídia tradicional, que foi guindada, inclusive, à condição de processante “ex-oficio”, através das suas manchetes arbitrárias.

Adotado este método e esta visão processual-penal, todos os réus que foram alvo de delação premiada – refiro-me aos acusados de tirarem algum proveito dos financiamentos das empreiteiras – independentemente das defesas que apresentarem, deverão ser inapelavelmente condenados. O motivo é simples: a convicção do Magistrado não precisa mais fundamentar-se no processo, mas pode emergir da convicção programada ou voluntária, fora dos autos, logo, formada no espaço da política e do contraditório partidário. Isso é válido para qualquer réu, de qualquer partido ou de qualquer empresa apontada como corruptora. A sinalização que está dada pelo STF, todavia, não é essa, pois à medida que os processos avançam sobre os protagonistas do golpe e os “defensores” das reformas, a Corte Suprema tem revalorizado os princípios da presunção de inocência, da ampla defesa e as formas não-excepcionais do devido processo legal.

Enganam-se, porém, os que pensam que o juiz Moro é um diletante em matéria jurídica, que se “equivocou” numa sentença importante. Sua eleição, pelo oligopólio da mídia, à condição de primeiro homem da lei, que instou o Supremo a mudar suas interpretações históricas, em matéria de garantias constitucionais – para superpor as necessidades do processo político às garantias do Estado de Direito (porque o “país tem pressa” no combate à corrupção) – garantiram a Moro que ele passaria a ter estatuto político para dar um “xeque-mate” no país. E assim ele o fez, porque todas as alternativas que a sua sentença lega, ou prolongam a crise, ou abrem um vasto espaço para a impunidade, ou deslegitimam, ainda mais, a esfera da política, se promoverem a ausência de Lula na disputa presidencial de 18.

Primeira hipótese, “prolongam” a crise através da crise do Poder Judiciário, porque a sentença de Moro vem à luz, precisamente, quando os seus métodos de investigação e suas decisões de manutenção das prisões infinitas, começam a ser glosadas por outras instâncias, o que denuncia, portanto, a sua seletividade. Segunda hipótese, abrem um “vasto espaço de impunidade”, porque a retorsão, eventualmente feita pelo STJ e pelo Supremo – para restabelecer as garantias da presunção da inocência e do trânsito em julgado para o cumprimento das penas – beneficiarão diretamente a próxima geração de réus, culpados ou não – originários do golpismo – que já estão sendo soltos ou ainda não foram julgados. Terceira hipótese, se a sua sentença excludente de Lula for simplesmente mantida ou agravada, qualquer Presidente eleito em 18 não vai ter nenhuma legitimidade para governar.

Assim, quaisquer que sejam as decisões adotadas pelas instâncias superiores (porque todo o processo foi um rosário de exceções e seletividades) a partir de agora – mantendo a sentença, reformando-a para absolver Lula ou aumentando a pena – elas reforçarão a crise política, abalarão a confiança no Poder Judiciário, mais do que já está abalada, aguçarão a radicalidade do confronto de classes no país e permitirão que a agenda nacional continue sendo controlada pelo oligopólio da mídia. O mesmo oligopólio que produziu a incriminação fascista –  em abstrato – dos partidos e dos políticos, colocando no mesmo plano, os honestos, os que usaram a tradição deformada do caixa 2 e os que viveram e sobreviveram na escola da propina e do crime.

A sentença de Moro – fraca, condenatória sem provas e previamente decidida na esfera da difusão da informação – é um “xeque-mate” na República, que não tem uma elite política no Parlamento, capaz de resistir à decomposição, que especialmente o PMDB e o PSDB, ora promovem na nossa democracia em crise. Mas a sentença também é um cheque sem fundos, que paga um serviço à direita liberal tutora das reformas, cuja maioria no Congresso pode cair no patíbulo imprevisível dos processos sem lei ou pelo julgamento do povo soberano, que eles ludibriaram para fazer as reformas, como se estivessem preocupados com a corrupção. Um “xeque-mate”, combinado com um cheque sem fundos, que repete, como farsa, a era berlusconiana na Itália das “mãos limpas”, que se tornaram mais sujas.

No Dilma
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“Lo picareta soy yo”


É um caso de estudo psicológico.

A histeria leva pessoas a papéis que são dramaticamente idiotas e que tem o poder de contaminar outros, cujo funcionamento do cérebro está prejudicado pelo embotamento que o ódio lhes traz.

O tal Jonatan Moisés Diniz, 0 “brasileiro preso político pela ditadura de Nicolás Maduro, na Venezuela”, segundo a Folha, divulgou um vídeo onde se gaba de ter planejado  provocar a própria prisão.

“Se eu fui pra lá e eu fui preso, é porque eu incitei ser preso”, disse. “Eu sozinho não teria nenhuma voz, mas eu indo para a cadeia aconteceu exatamente o que estava nos meus planos.”

Diniz, morador de Los Angeles, surgiu do nada, no final do ano passado, pedindo doações para “alimentar pessoas” nas redes sociais, através de um “ong” que ele mesmo criou para “mudar a Terra”e nem tinha existência formal.

A imprensa publicava, candidamente, suas declarações de que “chorava por ver crianças de 5, 6 anos prepararem bombas molotov no meio da avenida para se prepararem para os confrontos”.

Valia tudo.

E a turma fanática daqui saiu a denunciar a perseguição do “chavismo” a um sujeito que ou é maluco, ou é picareta ou ganhou alguns dólares  criando um incidente diplomático. Se é que nossa diplomacia não ajudava a uma “peça” destas.

Não é demais pensar isso, já que nosso chanceler, Aloysio Nunes Ferreira, fez parte daquele convescote de excursão-provocação, ao lado do “maleiro” Aécio Neves, que só conseguiu ficar presa num engarrafamento e foi devidamente escorraçada de lá.

Capaz do rapaz ganhar uma medalha de ouro do Donald Trump. E derreter…

Fernando Brito
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